{
    "2006-12-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "76964": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.351\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nCria Procuradorias de Justiça e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 4.838, de 30 de agosto de 2006, que criou duas Câmaras Cíveis no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se ajustar o número de cargos ao de órgãos de execução do Ministério Público junto ao segundo grau de jurisdição; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º, I, da Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas 10 (dez) Procuradorias de Justiça, sendo: \r\n\r\nI - 4 (quatro) com atribuição para atuar perante a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, numeradas ordinalmente; \r\n\r\nII - 4 (quatro) com atribuição para atuar perante a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, numeradas ordinalmente;\r\n\r\nIII - 2 (duas) da Região Especial dos Procuradores de Justiça, designadas 61ª e 62ª Procuradorias de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins das Resoluções GPGJ nº 968, de 30 de janeiro de 2001, e GPGJ nº 1.344, de 22 de setembro de 2006, o disposto no artigo antecedente somente produzirá efeitos a contar de 1º de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 76964"
                    ],
                    "76965": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 13.12.2006\r\n\r\nMantém à disposição do Ministério Público do Estado de São Paulo a servidora IRENE DE MELLO HALLIER, Técnico Administrativo, matrícula nº 1695, com ônus para esta Procuradoria-Geral de Justiça, em face dos termos do Ofício PGJ/MP nº 11092/06, referente ao processo nº MP-2006.001.66704.00, pelo período de 01.01.2007 a 31.12.2007.\r\n\r\nDE 15.12.2006\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES para emitir parecer no processo n° 2006.001.63683.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA para emitir parecer no processo n° 2006.001.63780.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA para emitir parecer no processo n° 2006.001.64652.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA para emitir parecer no processo n° 2006.001.63965.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANA CRISTINA AUGUSTO GENTIL DA SILVA FILGUEIRAS para emitir parecer no processo n° 2006.001.63838.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça AUGUSTO DOURADO para emitir parecer no processo n° 2006.001.64305.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO para emitir parecer no processo n° 2006.001.64195.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA para emitir parecer no processo n° 2006.001.64496.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça HELOISA MARIA DALTRO LEITE para emitir parecer no processo n° 2006.001.64344.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ISRAEL STOLIAR para emitir parecer nos processos n° 2006.001.64282.00 e 2006.001.64287.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOÃO BATISTA FILGUEIRAS para emitir parecer no processo n° 2006.001.65743.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA para emitir parecer no processo n° 2006.009.02759.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MÁRCIO KLANG para emitir parecer no processo n° 2006.009.02745.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MÍRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA para emitir parecer no processo n° 2006.001.63725.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES para emitir parecer no processo n° 2006.001.64527.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça REGINA LÚCIA NATAL DE CARVALHO para emitir parecer no processo n° 2006.001.64184.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA para emitir parecer no processo n° 2006.001.63512.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.71625.00 (Requerente: Isabella Pena Lucas - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 76965"
                    ],
                    "76966": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 13.12.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.69978.00 (Requerente: Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Aprovo o parecer. Indefiro.\r\n\r\nId: 76966"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "76967": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.58649.00 (Interessado (a): Maria Auxiliadora Nogueira) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.57604.00 (Origem: Tribunal de Justiça - Seção Criminal) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 76967"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "76968": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO OECPJ Nº 16\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDispõe sobre a eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, III, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e nos termos dos artigos 45 e seguintes de seu Regimento Interno,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\naprovar o seguinte Regulamento para a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público:\r\n\r\nArt. 1º - O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, compreendido o período de 24 de março de 2007 a 23 de março de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos dos artigos 17, III, e 23, caput, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - As inscrições para concorrer à eleição de que trata o artigo anterior estarão abertas no período de 5 a 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de inscrição, dirigido ao Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e protocolizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, no horário de 10:00 às 17:00 horas, conterá o nome completo do candidato, o número de sua matrícula, a data de seu ingresso na carreira do Ministério Público e a sua lotação à época da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que preenche os requisitos de elegibilidade previstos nos incisos I a V do artigo 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, na forma prevista no artigo 23, § 1º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n§ 3º - O candidato poderá informar, no requerimento de inscrição, se deseja figurar na cédula de votação com o nome completo ou abreviado.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo para as inscrições, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação das inscrições requeridas, a qual será afixada em lugar visível, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nQuebra Art. 5º - No prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação da relação das inscrições requeridas, qualquer membro do Ministério Público poderá impugná-las, total ou parcialmente, em petição fundamentada, dirigida ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e entregue no Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\n§ 1º - Apresentada impugnação, o Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça dará ciência e vista imediata da petição ao impugnado para, querendo, sobre ela se manifestar, por escrito ou oralmente, perante o Colegiado.\r\n\r\n§ 2º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á no dia 2 de março de 2007 para:\r\n\r\nI - julgar, irrecorrivelmente, as impugnações de candidaturas;\r\n\r\nII - indeferir, ex officio, as inscrições requeridas fora do prazo previsto no artigo 3º desta Deliberação ou cujos requerentes não preencham os requisitos do artigo 9º da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003;\r\n\r\nIII - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, a relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas.\r\n\r\nArt. 6º - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nomeará Mesa Receptora e Apuradora, que não poderá ser integrada por candidato, bem como por seu cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, na forma da lei civil.\r\n\r\n§ 1º - A Mesa Receptora e Apuradora será composta por 5 (cinco) Procuradores de Justiça, sendo presidida pelo mais antigo na classe.\r\n\r\n§ 2º - Salvo justo impedimento, a critério do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, não poderá ser recusada a convocação para integrar a Mesa Receptora e Apuradora, sob pena de responsabilidade funcional, nos termos dos artigos 118, XIV e 127, Il, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 7º - O voto é pessoal, secreto, uninominal e obrigatório, vedado o seu exercício por meio de portador ou procurador.\r\n\r\nArt. 8º - Serão considerados nulos os votos quando:\r\n\r\nI - a respectiva cédula ou sobrecarta contiver escritos ou sinais que permitam a identificação do eleitor;\r\n\r\nII - a cédula não estiver acondicionada em sobrecarta oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora;\r\n\r\nIII - dados a mais de 1 (um) candidato.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão computados os votos em favor de membros do Ministério Público não inscritos na forma desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 9º - A eleição realizar-se-á no dia 16 de março de 2007, sexta-feira, no auditório do 5º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, iniciando-se às 10:00 horas e encerrando-se às 18:00 horas.\r\n\r\n§ 1º - Não comparecendo algum membro da Mesa Receptora e Apuradora até quinze minutos após a hora marcada para início da votação, o Presidente da Mesa convocará substituto de idêntica categoria. \r\n\r\n§ 2º - Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador de Justiça mais antigo da Mesa assumir a Presidência, incumbindo-lhe convocar o respectivo substituto. \r\n\r\n§ 3º - No momento do encerramento da votação, havendo eleitores aguardando chamada para votar, ser-lhes-ão entregues senhas para o exercício do direito de voto. \r\n\r\nArt. 10 - A votação será feita em cédulas colocadas em sobrecartas oficiais, rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositadas pelos eleitores em urna própria, após assinarem a relação dos votantes.\r\n\r\nArt. 11 - Encerrada a votação, realizar-se-á imediatamente a apuração do pleito, cabendo à Mesa Receptora e Apuradora as seguintes providências:\r\n\r\nI - conferência e abertura do lacre da urna de votação;\r\n\r\nII - contagem das sobrecartas e sua conferência com o número de eleitores que assinaram a lista de presença;\r\n\r\nIII - contagem dos votos;\r\n\r\nIV - proclamação do resultado.\r\n\r\n§ 1º - A diferença entre o número de sobrecartas e o de votantes não constituirá motivo de nulidade da votação, salvo se alterar o resultado da eleição. \r\n\r\n§ 2º - Se a diferença referida no parágrafo anterior alterar o resultado da eleição, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar termo circunstanciado, encaminhando-o ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para deliberação. \r\n\r\n§ 3º - Caso seja tornada sem efeito a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça designará data para nova eleição, com os mesmos candidatos inscritos, observados os prazos e procedimentos previstos nesta Deliberação. \r\n\r\n§ 4º - A Mesa Receptora e Apuradora atenderá sempre aos fins e ao resultado da votação, não devendo pronunciar nulidade sem prova do prejuízo. \r\n\r\n§ 5º - O Presidente da Mesa Receptora e Apuradora encaminhará ao Órgão Especial, para as providências cabíveis, a relação dos Procuradores de Justiça que faltarem à votação.\r\n\r\nArt. 12 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção ou apuração dos votos deverá ser formulada incontinenti à Mesa, sob pena de preclusão. \r\n\r\nParágrafo único - As questões suscitadas na forma do caput serão decididas por maioria simples, tendo o Presidente da Mesa voto de membro e de qualidade. \r\n\r\nArt. 13 - Proclamado o resultado, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora fará lavrar ata da eleição, encaminhando o processo ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. \r\n\r\nParágrafo único - O Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fará publicar, no Diário Oficial, o resultado da eleição e a convocação do Colegiado para apreciar os recursos porventura interpostos nos termos do art. 14 e para os fins previstos em seu parágrafo único. \r\n\r\nArt. 14 - Das decisões da Mesa Receptora e Apuradora caberá recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado da data da publicação referida no artigo anterior. \r\n\r\nParágrafo único - Não havendo recursos ou desprovidos os interpostos, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homologará o resultado da eleição e proclamará o eleito. \r\n\r\nArt. 15 - A homologação do resultado da eleição deverá ser publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 16 - O Corregedor-Geral do Ministério Público tomará posse em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.\r\n\r\nArt. 17 - Encerrado o processo eleitoral, serão destruídas as cédulas de votação.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão decididos pela Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCezar Romero de Oliveira Soares\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCarlos Antonio da Silva Navega\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMarija Yrneh Rodrigues de Moura\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJoão Baptista Lopes de Assis Filho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nEvangelina Fontelas Rosado Spinelli\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRenato Pereira França\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMaria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLevi de Azevedo Quaresma\r\n\r\nMembro\r\n\r\nDalva Pieri Nunes\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJosé Roberto Paredes\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLuiz Roberto Saraiva Salgado\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGladys Mary Licinio Holanda\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLuiz Fabião Guasque\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTalma Prado Castello Branco\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMaria da Conceição Lopes de Souza Santos\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nId: 76968"
                    ],
                    "76970": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 642ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2006, quinta-feira, às 10:00h, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Av. Marechal Câmara, n.º 370, 5º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção da Procuradora de Justiça Maria Lucia Lima e Silva Ceglia, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Lívia Cristin da Cás Vita, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo n.º 1998.001.13920.00 (cinco volumes, dois apensos e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1790 de 16.11.1998 - Cidadania (Assunto: Minorias; constrangi mento aos usuários de transportes coletivos com gratuidade no município do Rio);\r\n\r\n2. Processo n.º 2003.001.40217.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 241 de 08.09.2003 (Parte(s): Gilberto Gonçalves Martins e outros); \r\n\r\n3. Processo n.º 2004.001.47418.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3046 de 15.12.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Construtora OAS); \r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.23396.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 279 de 02.06.2005 (Parte(s): Denise Vieira da Fonseca Lopes, Samsung Eletrônica e CCE da Amazônia Ltda.); \r\n\r\n5. Processo n.º 2006.001.03714.00 (quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 3031 de 20.12.2004 (Parte(s): Compu-World Informática Ltda. e Secretaria de Estado de Educação); \r\n\r\n6. Processo n.º 2006.001.16061.00 (apenso Processo n.º 2006.001.21992.00 RECURSO da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4492 de 07.02.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Prefeito do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo n.º 2006.013.45831.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ n.º de 11.07.2006 (Parte(s): Agostinho de Barros); \r\n\r\n8. Processo n.º 2006.015.46854.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. n.º 050 de 14.03.2006 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n9. Processo n.º 2006.015.46860.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. n.º 118 de 25.05.2006 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n10. Processo n.º 2006.009.47888.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 13.02.2006 (Parte(s): Marllus Lito Freire e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n11. Processo n.º 2006.009.48438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ n.º de 24.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá);\r\n\r\n12. Processo n.º 2006.009.48445.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 114 de 31.052005 (Parte(s): EMUSA e Construtora Triângulo Ltda.);\r\n\r\n13. Processo n.º 2006.009.48453.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 131 de 20.07.2005 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói); \r\n\r\n14. Processo n.º 2006.015.48861.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. n.º 163 de 26.07.2006 (Parte(s): Ilha Clube - Associação Recreativa Barramansense e Prefeitura Municipal de Barra Mansa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n15. Processo n.º 2006.011.48944.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 020 de 18.02.2004 (Assunto: Irregularidades no recolhimento das verbas relativas ao FGTS de agentes públicos municipais regidos pela CLT); \r\n\r\n16. Processo n.º 2006.013.48985.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. N.º 1.360 de 14.06.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado, DER / RJ e Prefeitura Municipal de Itaboraí); \r\n\r\n17. Processo n.º 2006.013.48997.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 03.06.2004 (Parte(s): Alessandra da Silva Costa); \r\n\r\n18. Processo n.º 2006.018.49257.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 30.05.2006 (Parte(s): Jardeu Adelino da Silva); \r\n\r\n19. Processo n.º 2006.001.49684.00 - Proposta de alteração da Súmula n.º 02, do CSMP. Proponente: Conselheira Simone Benício Ferolla;\r\n\r\n20. Processo n.º 2006.001.58176.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA n.º 1576 de 22.12.2005 (Parte(s): Elizabeth de Azeredo Coutinho);\r\n\r\n21. Processo n.º 2006.001.55606.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 631 de 30.05.2006 (Parte(s): Monique dos Santos Freitas);\r\n\r\n22. Processo n.º 2006.001.58250.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 004 de 01.10.2006 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva Ferreira);\r\n\r\n23. Processo n.º 2006.001.58675.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 534, antigo nº 1032, de 08.02.2006 (Parte(s): Milton Pacheco da Rocha);\r\n\r\n24. Processo n.º 2006.014.59025.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 015 de 10.10.2005 (Parte(s): Martha Friedman);\r\n\r\n25. Processo n.º 2006.014.59026.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 041 de 18.07.2006 (Parte(s): Simone Nascimento Muniz);\r\n\r\n26. Processo n.º 2006.014.59028.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 016 de 19.10.2005 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em processo de adoção de criança recém-nascida e abandonada);\r\n\r\n27. Processo n.º 2006.001.59031.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP n.º 437 de 26.09.2006 (Parte(s): Wagner Feres de Oliveira);\r\n\r\n28. Processo n.º 2006.001.59033.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA n.º 438 de 26.09.2006 (Parte(s): Rinaldo Araújo Fonseca);\r\n\r\n29. Processo n.º 2006.001.59037.00 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PP n.º 004 de 14.08.2006 (Parte(s): XXVI Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cambuci);\r\n\r\n30. Processo n.º 2006.001.59042.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP n.º 322 de 04.09.2006 (Parte(s): Rosemeria Luiza Muniz e Prefeitura Municipal de Porciúncula); \r\n\r\n31. Processo n.º 2006.001.59485.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052-i de 27.09.2006 (Parte(s): Glória Augusta Lima da Cruz);\r\n\r\n32. Processo n.º 2006.001.59491.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 1086 de 14.02.2006 (Parte(s): RC Vieira Engenharia Ltda. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n33. Processo n.º 2006.001.59492.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 821 de 29.06.2005 (Parte(s): CEASA);\r\n\r\nQuebra 34. Processo n.º 2006.001.59504.00 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 02.06.2006 (Assunto: Fiscalização da eleição para o Conselho Tutelar de Seropédica);\r\n\r\n35. Processo n.º 2006.001.59505.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 874 de 12.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Seropédica);\r\n\r\n36. Processo n.º 2006.001.59835.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 306 de 25.05.2006 (Parte(s): Metrô Rio);\r\n\r\n37. Processo n.º 2006.001.60536.00 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2158 de 13.01.2004 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação e AMH Engenharia Ltda.);\r\n\r\n38. Processo n.º 2006.001.60933.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 378 de 14.02.2006 (Parte(s): Aurora - Cooperativa Central Oeste Catarinense, Sendas S/A e Margarida Ribeiro);\r\n\r\n39. Processo n.º 2006.001.60934.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 492 de 22.11.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Instituto de Medicamentos e Alergia - IMA Ltda.);\r\n\r\n40. Processo n.º 2006.001.60938.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 118 de 14.04.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Perfil Plastic Ltda.);\r\n\r\n41. Processo n.º 2006.001.60964.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 015 de 10.02.2006 (Assunto: Supostas irregularidades no fornecimento de leite especial para crianças soropositivas no PAM Neves);\r\n\r\nb. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.02722.00 (quatro volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: ausência de vagas no sistema prisional para presos provisórios);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.42724.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 15.01.2004 (Parte(s): Robson Peixoto dos Santos e Fazendas Reunidas Boi Gordo);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.43710.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 21.10.2004 (Parte(s): Alex Ferreira Peçanha e Maria Ercília Benedicto de Oliveira);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.49450.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 29.11.2004 (Parte(s): Bárbara Siqueira de Araújo);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.51963.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3437 de 18.04.2006 (Parte(s): Ícaro Moreno Júnior);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.06293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 291 de 09.08.2006 (Parte(s): Restaurante e Pizzaria Cavallino);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.11876.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1693 de 12.08.2004 (Parte(s): Abrigo Cemasi Stella Maris);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.13971.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 05.04.2005 (Assunto: notícia de desrespeito à gratuidade dos idosos nos transportes coletivos no município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.24092.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 02.06.2005 (Parte(s): Ygor Marzano);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.28223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 23.06.2005 (Parte(s): Pedro Benevenuto e Olinda Magalhães do Nascimento);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.28298.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria Soares Abrão);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.29874.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 01.07.2005 (Parte(s): Anoel Jorge Pereira da Costa);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.32231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 13.07.2005 (Parte(s): Victorio Chano);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.33229.00 (dois volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2729 de 27.01.2005 (Assunto: impacto viário decorrente da possível construção e instalação do Supermercado Zona Sul na Rua Pacheco Leão, bairro do Jardim Botânico);\r\n\r\n15. Processo nº 2005.001.37243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 11.08.2005 (Parte(s): Virgínia Accioly de Almeida Dantas);\r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.40822.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1154 de 30.08.2005 (Parte(s): Luiza Moreira de Almeida);\r\n\r\n17. Processo nº 2005.001.41481.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1690 de 02.09.2005 (Parte(s): Maria Helena da Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2005.001.43898.25 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1196 de 16.09.2005 (Parte(s): Nair Maria Pires);\r\n\r\n19. Processo nº 2005.001.44337.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3079 de 29.06.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e CEASA - RJ);\r\n\r\n20. Processo nº 2005.001.44511.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 20.09.2005 (Parte(s): Instituição Centro de Artes Calouste Gulbenkian);\r\n\r\n21. Processo nº 2005.001.45676.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1402 de 27.09.2005 (Parte(s): Alberto Calvano);\r\n\r\n22. Processo nº 2005.001.49560.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 881 de 25.08.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos);\r\n\r\n23. Processo nº 2005.001.50554.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 24.10.2005 (Parte(s): Antônio Teixeira);\r\n\r\n24. Processo nº 2005.001.54547.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1486 de 17.11.2005 (Parte(s): Sônia de Tal);\r\n\r\n25. Processo nº 2005.001.54809.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 18.11.2005 (Parte(s): Marina Soares Pinho);\r\n\r\n26. Processo nº 2005.001.57031.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1652 de 30.11.2005 (Parte(s): Iva Messias de Souza);\r\n\r\n27. Processo nº 2005.001.60910.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1213 de 20.12.2005 (Parte(s): Asilo Lar Pensionato);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.01698.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 11.01.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Jardim Sulacap - AMISUL e Auto Viação Bangu Ltda.);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.02109.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 12.01.2006 (Parte(s): Maria Alda dos Santos Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.03681.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4482 de 21.02.2006 (Parte(s): Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Márcia Silva Araújo de Carvalho);\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.09937.00 (dois volumes, um apenso e seis anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 002 de 09.01.2004 (Assunto: Possível violação ao direito à meia-entrada por parte de diversos fornecedores de serviço de entretenimento);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.34836.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 471 de 30.06.2004 (Parte(s): Aurino Alves de Lima Filho e Prefeitura Municipal de Tanguá);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.37230.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 11.08.2005 (Parte(s): José de Oliveira); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.44690.23 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 21.09.2005 (Parte(s): Alésia de Tal);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.44747.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 19.09.2005 (Parte(s): Francisco Vieira da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.44820.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1402 de 25.10.2005 (Parte(s): América Macedo Cardoso e Rogéria de Oliveira Trotman);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.52519.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1177 de 11.10.2005 (Parte(s): Jorge Matos de Araújo);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.04495.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 26.01.2006 (Parte(s): Antônio Félix da Silva);\r\n\r\n9. Processo n.º 2006.001.05856.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 999 de 09.01.2006 (Parte(s): Antônio de Pádua, JP Carvalho Prestadora de Serviços Ltda. e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.16192.00 (apensos nº 2006.001.17150.00 e 2006.010.64501.00) - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/ nº de 27.03.2006 (Parte(s): Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR);\r\n\r\n11. Processo n.º 2006.001.22323.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 015 de 10.01.2002 (Parte(s): Lojas Insinuante Ltda.); \r\n\r\n12. Processo n.º 2006.018.32936.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1708 de 10.07.2006 (Partes(s): Elza Maria de Campos Gomes e Prefeitura Municipal de Mesquita);\r\n\r\n13. Processo n.º 2006.014.55942.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 387 de 25.05.2006 (Parte(s): Hospital Maternidade de Xerém);\r\n\r\n14. Processo n.º 2006.010.55961.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 1273 de 14.08.2003 (Parte(s): ANP e Posto Líder Ltda.);\r\n\r\n15. Processo n.º 2006.012.56458.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 172 de 03.07.2002 (Parte(s): Administração e Participações Coiatelli Ltda.);\r\n\r\n16. Processo n.º 2006.014.56480.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 030 de 13.10.2005 (Parte(s): Esther Fortuna Teixeira);\r\n\r\n17. Processo n.º 2006.018.56509.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP n.º 849 de 03.11.2003 (Parte(s): Sociedade Educacional Wertmüller Ltda. - Curso SOMAR);\r\n\r\n18. Processo n.º 2006.010.56840.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 091 de 16.04.2001 (Parte(s): Usina Sapucaia S/A);\r\n\r\n19. Processo n.º 2006.010.56908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 259 de 19.07.2004 (Parte(s): João José Rebel Albernaz);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.57300.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 11.05.2005 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.009.57380.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 094 de 27.04.2006 (Parte(s): Unimed Niterói Leste Fluminense);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.009.57382.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 142 de 21.11.2005 (Parte(s): DIRECTV);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.009.57383.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 087 de 10.06.2003 (Parte(s): Auto Posto Portal do Fonseca Ltda.);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.009.57384.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 129 de 31.07.2002 (Assunto: Suposto desmatamento no Morro da Viração, no bairro de São Francisco, em virtude de implantação de condomínio);\r\n\r\n25. Processo n.º 2006.009.57781.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 098 de 19.08.2004 (Parte(s): Ulisses Gomes da Fonseca e Condomínio Vivenda de Santa Rosa);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.010.57956.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 230 de 25.06.2004 (Parte(s): Ely Patrício e Costa Azul);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.010.57957.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 330 de 27.10.2004 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.010.57959.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 060 de 20.03.2002 (Parte(s): Associação Comercial e Industrial de São João da Barra e Prefeitura Municipal de São João da Barra);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.010.57961.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 238 de 13.07.2005 (Parte(s): Guarda Municipal de São João da Barra);\r\n\r\n30. Processo n.º 2006.001.58657.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 035 de 08.03.2006 (Parte(s): Fazenda Bandeirinha, em Volta Redonda);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.013.62153.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 18.09.2006 (Parte(s): Vilma Taborda);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.62684.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2106 de 27.10.2006 (Parte(s): João Batista da Silva);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.62844.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/ n.º de 21.09.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Angra dos Reis);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.010.62881.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 022 de 24.08.2005 (Parte(s): Laerte Carlos dos Santos);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.010.62883.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 014 de 13.12.2004 (Parte(s): Vilma Ribeiro das Dores);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.010.62888.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 031 de 18.01.2005 (Parte(s): Moradores da Rua São Jorge, Imburi, município de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.001.62903.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3798 de 07.07.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Araújo Larrúbia, CEDAE e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.010.63639.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1953 de 20.09.2006 (Parte(s): Júlio César Nunes Barbosa);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.010.63640.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2172 de 17.10.2006 (Parte(s): Carlos Alves da Cruz);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.009.63663.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 18.03.2003 (Parte(s): Fernando Henrique da Rocha Figueira);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.001.63921.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 309 de 20.06.2006 (Parte(s): Jomar Souza Fonseca e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.001.63923.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 063 de 15.02.2003 (Parte(s): Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.009.63940.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 26.05.2006 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.010.64044.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 070 de 16.05.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Antônio Manuel e Banda Balancê);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.009.64228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 15.08.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Maricá);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.018.64230.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1864 de 30.10.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal e Edson Avilla de Oliveira);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.010.64497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 146 de 01.09.2006 (Parte(s): Jorge Abraão);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.010.64498.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 119 de 23.08.2006 (Parte(s): Zuleide Carmem Bolckau);\r\n\r\n49. Processo nº 2006.010.64499.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 139 de 31.08.2006 (Parte(s): Celícia Riscado Terra e José Riscado Terra);\r\n\r\n50. Processo nº 2006.010.64500.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 033 de 24.07.2006 (Parte(s): Juanita Souza);\r\n\r\n51. Processo nº 2006.009.64585.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 30.08.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por carros de som durante campanha eleitoral);\r\n\r\n52. Processo nº 2006.011.65167.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 012 de 04.05.2006 (Parte(s): Jardenira Mafort Poubel);\r\n\r\n53. Processo nº 2006.001.65278.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 430 de 09.11.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A e Itaucard);\r\n\r\n54. Processo nº 2006.001.65289.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 22.11.2005 (Parte(s): Cely By Roque Nascimento);\r\n\r\n55. Processo nº 2006.001.65290.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 09.03.2006 (Parte(s): Guilherme Souza de Amorim);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.011.65502.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 181 de 28.09.2006 (Parte(s): Associação de Pais e Amigos da Oficina-Escola de Artes de Nova Friburgo e FAOL);\r\n\r\n57. Processo nº 2006.001.65930.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 17.04.2006 (Assunto: Notícia de queimada em suposta área de pastagem, sem autorização dos órgãos ambientais);\r\n\r\n58. Processo nº 2006.001.66302.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - PA s/ nº de 13.03.2006 (Parte(s): Janine Lima Tenório);\r\n\r\nQuebra d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.50788.00 - CECON XXVII - Dra. Cristiana Cavalcante Benites; REDISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.50789.00 - CECON XXVII - Dra. Danielle Velloso Bonaparte; REDISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.50793.00 - CECON XXVII - Dra. Débora Martins Moreira; REDISTRIBUIÇÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.24631.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 06.06.2005 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.28211.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 609 de 23.06.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.41481.21 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 02.09.2005 (Parte(s): Amélia Rocha dos Santos);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.54069.00 (apenso processo nº 2005.001.60311.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 16.11.2005 (Parte(s): Maria Sebastiana Seraphim);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.55901.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1542 de 24.11.2005 (Parte(s): Maria de Jesus Melo dos Santos);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.57691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1191 de 02.12.2005 (Parte(s): Silvio Fernandes da Costa);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.16619.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 28.03.2006 (Parte(s): Sílvia Maria dos Santos);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.58167.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 321 de 17.04.2006 (Parte(s): Vaneza de Oliveira Machado);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.58168.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1583 de 22.12.2005 (Parte(s): Tyrone Barbosa dos Santos);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.58172.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 327 de 18.04.2006 (Parte(s): Cláudia Percília Valença); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.58174.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 341 de 17.04.2006 (Parte(s): Nelaine da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.58177.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 2154 de 18.10.2002 (Assunto: notícia de exploração de criança para mendicância);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.015.58406.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 23.08.2006 (Parte(s): Wallace Pereira de Souza);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.010.58598.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 419 de 06.09.2001 (Parte(s): Ronaldo Azeredo de Araújo);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.011.58921.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n.º 045 de 10.03.2006 (Parte(s): Ayrton Monteiro Albuquerque);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.58991.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 222 de 08.09.2004 (Parte(s): Viviane de Tal);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.010.59256.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 025 de 13.01.2005 (Parte(s): Igreja Evangélica Água Viva);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.010.59257.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 049 de 04.05.2006 (Parte(s): Moradores do Parque Praia Formosa e Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.014.59475.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Enézio Rufino Pinto);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.014.59477.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Namir Lima Figueira);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.014.59479.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 28.09.2006 (Parte(s): Carlos Burlani);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.014.59483.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/ nº de 25.09.2006 (Parte(s): Anália Mendonça da Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.59487.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 20.07.2006 (Parte(s): Madalena Azevedo Coutinho);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.59489.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 09.03.2006 (Parte(s): Francisca Pereira de Oliveira Rosa);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.010.59561.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 052 de 25.03.2003 (Parte(s): Aris Alberto Coelho França);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.010.59563.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 275 de 03.08.2005 (Parte(s): Brasil Gás Ltda.);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.014.59848.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 430 de 22.08.2006 (Parte(s): Almir Domingos Nascimento e CIEP Cândido Portinari);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.59961.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 146 de 21.06.2005 (Parte(s): Eliane dos Santos Vasques);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.59962.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 078 de 17.01.2006 (Parte(s): Instituto Educacional Vivenciando);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.59963.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 804 de 04.10.2006 (Parte(s): Simone Rosa de Souza);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.016.60232.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 238 de 21.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Celso Nascimento Jaloto, Césio Machado Fonseca e Juvêncio Rodrigues Pereira);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.014.60344.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 05.06.2006 (Parte(s): Escola Estadual Regina Célia dos Reis de Oliveira);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.017.60512.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 15.03.2006 (Parte(s): Maria Teixeira Hang));\r\n\r\n37. Processo nº 2006.017.60513.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 04.07.2006 (Parte(s): Maria Carolina Wendlingen Hingel);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.017.60515.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 19.07.2006 (Parte(s): Maria Dias dos Santos e José Aquino dos Santos);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.017.60518.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 28.12.2005 (Parte(s): Ondina Corrêa da Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.010.60822.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 168 de 19.05.2005 (Parte(s): Moradores do Parque Leopoldina e Clube Campos Atlético Associação);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.017.60843.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 426 de 11.05.2006 (Parte(s): Núbia Beatriz Pasko Cafruni e CPTrans);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.018.60899.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1863 de 18.09.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal, Kleber Alves Pimentel, José Erisvaldo de Carvalho e Adeziano Marinho);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.018.60913.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. n.º 1872 de 19.09.2006 (Partes(s): Batalhão de Polícia Florestal e Édson Avilla de Oliveira);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.018.60929.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1423 de 04.04.2006 (Partes(s): Bar do Fernando Pepé);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.001.61095.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3756 de 29.06.2005 (Parte(s): RIOLUZ);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.001.61317.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2850 de 05.07.2005 (Parte(s): Neilda Curvello Bittencourt);\r\n\r\ne. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.21598.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22309 de 11.12.2000 (Parte(s): Natu's Ltda. e Natucenter Centro de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2001.001.18866.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1837 de 09.08.2001 (Parte(s): Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Parmalat Brasil S/A - Indústria de Alimentos);\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.07277.00 (dois volumes e quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1963 de 27.03.2002 (Assunto: notícia de diversos loteamentos irregulares na Zona Oeste);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.03203.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 30.01.2003 (Parte(s): Lojas Americanas);\r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.39194.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 6802 de 15.12.2003 (Parte(s): Associação Beneficente São Martinho e William Júnior Lima);\r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.06412.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 291 de 14.03.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública);\r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.26162.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 503 de 03.08.2004 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert);\r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.38186.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2005 (Parte(s): Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.02529.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 25.08.2004 (Parte(s): Coffee Gold Indústria e Comércio Ltda.);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.22446.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1019 de 13.06.2005 (Assunto: apura possível exploração sexual de menores não identificados);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.26754.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 15.06.2005 (Parte(s): Ilza de Souza Moutinho);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.29978.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8906 de 22.07.2005 (Parte(s): Gilson Manoel Pedroza);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.36955.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1430 de 28.10.2003 (Parte(s): Associação Alvorada Congregadora de Surdos e Telemar);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.58514.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 454 de 30.01.2006 (Parte(s): Grêmio Nac. de Assistência aos Servidores Públicos, Mega Card Consultoria e Serviços Financeiros Ltda., Sul Financeira S/A, FAP e SASSI);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.06487.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 06.02.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.08192.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 367 de 24.04.2006 (Parte(s): Colégio Pedro II);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.21712.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5101 de 20.06.2006 (Parte(s): Nelton Tavares Guimarães Filho);\r\n\r\n18. Processo n.º 2006.001.22537.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 648 de 17.04.2006 (Parte(s): Custódio Alfredo Dezarandi Raposo Neto); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.28329.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 23.05.2006 (Parte(s): Maria do Carmo);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.29751.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2626 de 10.09.2004 (Assunto: apura acidente na unidade de Tratamento de Água Afonso Viseu, no Alto da Boa Vista);\r\n\r\n21. Processo n.º 2006.010.34126.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 330 de 26.12.2002 (Parte(s): Associação Comercial e Industrial de São João da Barra); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.36160.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 005 de 2006 (Parte(s): Carlos Luiz Rosa Soares e Ana Cristina Batista);\r\n\r\nf. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.42376.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.07.2005 (Parte(s): Jo sé Geraldo Roque e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.53189.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2113 de 17.12.2003 - Cidadania (Parte(s): Tribunal de Contas/RJ e Escola Estadual Lara Villela, em Duque de Caxias);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.17321.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 28.06.2005 (Parte(s): Dalva Azevedo da Cunha); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.20185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 026 de 01.02.2006 (Parte(s): Maria das Graças Almeida);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.28465.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 10.08.2006 (Parte(s): Max Bertold Filho, Águas de Niterói e EMUSA);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.28776.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 24.05.2004 (Assunto: Suposto não cumprimento da chamada “Cota de Tela” pelas empresas exibidoras de audiovisuais);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.34897.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4006 de 08.09.2005 (Parte(s): Cleydson Valladares Costa e Polícia Militar do RJ);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.45915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. nº 069 de 07.07.2005 (Parte(s): Adalberto da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.011.60008.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 23.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.011.60014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 14.04.2005 (Parte(s): “Bar Parada”);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.011.60042.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 02.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.011.60049.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 24.05.2002 (Assunto: Suposto dano ambiental decorrente de supressão de vegetação e queimada no Sítio Dois Esquilos, Venda das Pedras, Nova Friburgo);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.011.60050.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 015 de 02.08.2005 (Parte(s): CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.011.60051.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 23.12.2005 (Parte(s): Aluisio Pereira da Silva e CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.011.60062.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 28.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.011.60064.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 520 de 14.06.2005 (Parte(s): Neusa de Souza Santos e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.011.60255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 21.10.2004 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.011.60289.00 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 08.01.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.009.60587.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 18.07.2006 (Parte(s): Maria Gomes da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.009.60589.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 25.08.2004 (Parte(s): Velocino José Dias dos Santos);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.009.60918.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 22.02.2006 (Parte(s): Academia Halter N'Ativa);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.009.60919.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 18.07.2006 (Parte(s): Lojas Americanas);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.61135.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 189 de 08.03.2006 (Parte(s): Camila M. da Costa e Silva Raposo);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.61136.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1568 de 20.12.2005 (Parte(s): Welton Oliveira de Lima);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.61137.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 357 de 20.04.2006 (Parte(s): Maria da Penha Eufrázio da Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.61138.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 429 de 03.05.2006 (Parte(s): Robson dos Santos Feitosa);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.61139.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 533 de 18.05.2006 (Parte(s): Davi da Silva Martins);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.61140.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 240 de 23.03.2006 (Parte(s): Celma da Silva Lacerda);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.61141.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 270 de 27.03.2006 (Parte(s): Mariana da Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.61142.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 414 de 02.05.2006 (Parte(s): Luiz Paulo Agostinho dos Reis);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.001.61143.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 260 de 24.03.2006 (Parte(s): Jurema Altina Mendes);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.001.61144.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 3125 de 27.11.2002 (Parte(s): Renata Cristina Barreto Thadeu);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.61145.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 317 de 15.09.2004 (Parte(s): Adriana Santos Maciel);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.61146.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1131 de 15.07.2005 (Parte(s): Denise Gomes da Silva e RIO CARD);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.61147.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1005 de 09.06.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Pereira da Costa);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.61167.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5335 de 25.07.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A);\r\n\r\nQuebra 37. Processo nº 2006.001.61168.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5753 de 29.09.2006 (Parte(s): Programa Nova Escola do Governo RJ);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.001.61170.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5747 de 28.09.2006 (Parte(s): Maria Helena Custódio do Carmo);\r\n\r\n39. Processo nº 2006.001.61175.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5362 de 18.08.2006 (Parte(s): Alseste Almeida e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.001.61178.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4943 de 26.05.2006 (Parte(s): Luciano Moreno da Costa);\r\n\r\n41. Processo nº 2006.009.61262.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 20.03.2003 (Parte(s): Abrigo Lar dos Idosos);\r\n\r\n42. Processo nº 2006.009.61263.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 26.02.2004 (Parte(s): Carlos Augusto Barbosa e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n43. Processo nº 2006.009.61265.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 003, antigo nº 489, de 01.07.2004 (Parte(s): Casa de Repouso Jesus de Nazaré);\r\n\r\n44. Processo nº 2006.001.61390.00 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 19.01.2006 (Parte(s): Eliane Martins Rosa);\r\n\r\n45. Processo nº 2006.001.61402.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 077 de 29.12.2005 (Parte(s): Márcio de Assis Ribeiro);\r\n\r\n46. Processo nº 2006.001.61403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 073 de 29.12.2005 (Parte(s): Otau Engenharia Ltda.);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.010.61581.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 041 de 25.04.2006 (Parte(s): Walter Raimundo da Silva e Geraldo Barbosa);\r\n\r\n48. Processo nº 2006.010.61583.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 305 de 16.09.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ivahir Tavares Pereira Filho);\r\n\r\n49. Processo nº 2005.001.61706.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 30.06.2005 (Parte(s): Companhia Estadual de Gás); \r\n\r\n50. Processo nº 2006.001.61746.00 (apenso nº 2006.001.67919.00) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 976 de 23.09.2002 (Parte(s): Hospital Municipal Álvaro Ramos);\r\n\r\n51. Processo nº 2006.001.61878.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 22.03.2006 (Parte(s): Ângela Baptista da Silva);\r\n\r\n52. Processo nº 2006.018.61901.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 968 de 02.02.2006 (Parte(s): Panificadora e Confeitaria Luanda Ltda.); \r\n\r\n53. Processo nº 2006.009.61914.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 189 de 13.12.2005 (Parte(s): NSC Niterói Sport Center);\r\n\r\n54. Processo nº 2006.009.61917.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 17.12.2001 (Parte(s): IBAMA, Marcelo Palmeira da Costa e Leonardo Salvador Paura);\r\n\r\n55. Processo nº 2006.009.61921.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 086 de 15.08.2005 (Assunto: Apura a existência de obra de construção de subestação de tratamento de água e esgoto dentro da Policlínica Comunitária de Jurujuba, com possível prejuízo aos respectivos usuários e servidores);\r\n\r\n56. Processo nº 2006.009.61923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Ivan Feliciano dos Reis e Águas de Niterói S/A);\r\n\r\n57. Processo nº 2006.018.62167.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1895 de 17.10.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Japeri e Amaro Abdo Neto) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n58. Processo nº 2006.017.62267.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 395 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Levy Gasparian);\r\n\r\n59. Processo nº 2006.017.62269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 394 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Areal);\r\n\r\n60. Processo nº 2006.017.62270.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 310 de 26.12.2006 (Assunto: Possível irregularidade na marcação da data das provas de concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis);\r\n\r\n61. Processo nº 2006.017.62312.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 04.07.2006 (Parte(s): Arlette Maria Taborda);\r\n\r\n62. Processo nº 2006.018.62322.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 650 de 18.06.2002 (Parte(s): Márcia Cristina Ferreira D'Anunciação);\r\n\r\n63. Processo nº 2006.018.62325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1824 de 11.08.2006 (Parte(s): Lucio Mauro Lima de Castro e Município de Queimados);\r\n\r\n64. Processo nº 2006.018.62333.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 825 de 14.01.2003 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n65. Processo nº 2006.015.62366.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 153 de 11.07.2006 (Parte(s): Clínica Nise da Silveira);\r\n\r\n66. Processo nº 2006.001.62825.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5069 de 07.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos);\r\n\r\n67. Processo nº 2006.001.62831.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Agricultura);\r\n\r\n68. Processo nº 2006.001.62841.00 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 048, antigo IC nº 252, de 29.10.2002 (Parte(s): Luiz Barbosa Corrêa, Oswaldo Pereira de Oliveira e Vanderlei Rodrigues de Oliveira);\r\n\r\n69. Processo nº 2006.001.62867.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5443 de 11.09.2006 (Parte(s): Cristina Gomes de Oliveira e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n70. Processo nº 2006.001.62870.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4507 de 09.02.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n71. Processo nº 2006.001.62902.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.2004 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n72. Processo nº 2006.001.62905.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3972 de 24.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social);\r\n\r\n73. Processo nº 2006.001.63015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 21.02.2006 (Parte(s): Sílvio Oliveira Barreto, Celso Brum e CEDAE);\r\n\r\n74. Processo nº 2006.001.63016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 10.11.2004 (Parte(s): Diana Felgueiras das Neves, Sprachenschule Dorn Ltda. e Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda.);\r\n\r\n75. Processo nº 2006.013.63186.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017-i de 19.04.2006 (Parte(s): Léo Jobim de Medeiros);\r\n\r\n76. Processo nº 2006.001.63444.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 168, antigo IC nº 353, de 02.05.2003 (Parte(s): “Time da Posse”);\r\n\r\n77. Processo nº 2006.001.63924.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 2006 e PP nº 3638 de 2005/Cidadania (Parte(s): Marco Aurélio Dias Aqueno e Barcas S/A);\r\n\r\n78. Processo nº 2006.001.69520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3535 de 28.04.2005 (Parte(s): Eliomar de Souza Coelho);\r\n\r\n79. Processo nº 2006.013.69698.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 935 de 26.09.2005 (Parte(s): Casas Sendas);\r\n\r\ng. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.56537.00 - Requerimento objetivando o conhecimento de fundamentação de decisão do Conselho Superior deliberada em sigilo;\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nId: 76970"
                    ],
                    "76982": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 15.12.2006\r\n\r\nProcesso nº 2006.00072060 - O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2006, tal como ocorrido na regulamentação da eleição para Procurador-Geral de Justiça, decidiu que: 1) a desincompatibilização do Corregedor-Geral do Ministério Público para disputar a reelei ção é temporária; 2) no período de desincompatibilização, o Corregedor-Geral será substituído pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe, preservando, entretanto, as prerrogativas do cargo, embora lhe seja vedada a prática de qualquer ato inerente às suas funções; 3) o termo ad quem do afastamento do cargo é a data da proclamação do eleito.\r\n\r\nId: 76982"
                    ],
                    "76971": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 37, 44 e 67, localizados na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar e o gabinete nº 74, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 02 de janeiro (terça-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 76971"
                    ]
                }
            },
            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA": {
                "Atos": {
                    "76972": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2007\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2007\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2007 (Promotores de\r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de dezembro de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n08/12\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n11/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n18/12\r\n\r\n19/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n20/12\r\n\r\n-\r\n\r\n22/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n22/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2007, encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 15 de dezembro de 2006, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação/Movimentação dos Promotores de Justiça/Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, em razão do decidido no processo nº MP-2006.00072476, foi retirado do edital para designação temporária de órgãos de execução, publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2006, o item 10.\r\n\r\nId: 76972"
                    ]
                }
            },
            "4º C.A.O. ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE": {
                "Atos": {
                    "76973": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, com base na Lei 8.625/93, art. 27, parágrafo único, IV, COMUNICA que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 20 de dezembro de 2006, quarta-feira, das 15:00h às 16:30h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, com vistas à coleta e unificação de propostas para o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro como órgão gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para melhor acomodação dos convidados o auditório, com capacidade máxima de 300 lugares, estará aberto a partir das 14:00h.\r\n\r\nId: 76973"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "76904": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 80ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2006, realizada em 23 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e três dias de novembro de dois mil e seis, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima Sessão Ordinária, estando no exercício da presidência o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e, a seguir, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Leite Nader, José Maurício de Lima Nolasco Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da Ata da 79ª Sessão Ordinária, de 14 de novembro de 2006. Procedeu-se, logo após, ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza reportou-se a matéria de O Globo sobre a substituição de licitações por convênios e o perigo que tal representava para o erário, inclusive com a possibilidade de favorecimentos, em consonância com as advertências que vem fazendo há ano e meio em Plenário. A seguir, distribuiu à presidência, ao Corpo Deliberativo e ao Ministério Público junto a esta Corte estudo de sua autoria para avaliação dos critérios de utilização de recursos provenientes de royalties do petróleo, interpretando os parâmetros da Lei nº 9478/97. Logo após, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Acompanhamento e Controle de Processos (SCAP), à exceção das decisões acostadas aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 704 processos: 60 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 224 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 103 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 87 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 63 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 167 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, nas prestações de contas de administração financeira, exercício de 2005, de Miguel Pereira e Bom Jesus do Itabapoana Processos TCE n.os 210624-2/2006 e 211447-9/2006, sendo à primeira acrescida ressalva e determinação ao Legislativo. Devolveu ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com votos-revisores vencidos discordantes quanto à conceituação de convênio, em destaque, os Processos TCE n.os 233767-3/2005 (convênio da Prefeitura de Niterói), por diligência externa e comunicação - com voto-relator pela comunicação - e 214614-3/2005 (convênio da FME-Niterói), pela comunicação - com voto-relator por diligência externa -; e ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco com declaração de voto ratificando seu entendimento sobre convênios, como exposto na 62.ª Sessão, de 20 de setembro de 2005, o Processo TCE n.º 106612-4/2005 (convênio da Sede) - com voto-relator pela ciência e arquivamento. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou o Processo TCE n.º 118490-4/2002. No Processo TCE n.º 220708-2/2004 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda), com voto-relator pelo conhecimento, provimento e comunicação, exarou voto-revisor pelo não-conhecimento e comunicação, vencedor por 4 a 1, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - que solicitou vista dos Processos TCE n.os 230973-8/99 e 212247-7/99 (aposentadorias das Prefeituras de Duque de Caxias e Nilópolis) e 220943-6/2000 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda); bem como dos Processos TCE n.os 204945-1/93 e 202139-0/98 (recursos de reconsideração em aposentadorias das Prefeituras de Nova Iguaçu e Campos dos Goytacazes), 220267-3/98, 220268-7/98, 220269-1/98, 220270-0/98, 220271-4/98, 220272-8/98, 220273-2/98, 220274-6/98, 220275-0/98, 220276-4/98, 220277-8/98, 220278-2/98, 220279-6/98, 220280-5/98, 220281-9/98, 220282-3/98 e 220283-7/98 (recursos de reconsideração em atos de admissão da Prefeitura de Quatis) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, do Processo TCE n.º 103494-8/96 (recurso de reconsideração em tomada de contas especial da Turisrio) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e do Processo TCE n.º 204448-1/97 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE n.º 110214-0/2001 e votou pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, nas prestações de contas de administração financeira, exercício de 2005, de Barra do Piraí e Nova Iguaçu, Processos TCE n.os 210892-1/2006 e 210761-6/2006, adunando ressalva e determinação ao Legislativo da última, e pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo, expedição de ofício, extração de cópia e arquivamento na prestação de contas de administração financeira de Areal, exercício de 2004, Processo TCE n.º 210546-2/2005, de que solicitou vista o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Solicitou vista do Processo TCE n.º 250329-5/99 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista do Processo TCE n.º 210540-5/95 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE n.º 230783-4/2004 (recurso de reconsideração em promoção junto Prefeitura de Teresópolis) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar relatou em último lugar, ocupando a presidência o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza nas seguintes devoluções de vista com votos-revisores, destacados: Processos TCE n.os 250721-6/2002 (contrato da Secretaria de Saúde de Campos dos Goytacazes), por diligência interna - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento e arquivamento, vencendo por 3 a 1 o revisor, com impedimento consignado do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, 280867-6/2004, 214334-7/2006 e 220244-0/2006 (recursos de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo não-conhecimento e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento, provimento parcial e comunicação, vencendo o revisor por 4 a 1. Restituiu com declaração de voto comentando os efeitos da Emenda Constitucional nº 20/98 o Processo TCE n.º 220085-2/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Piraí) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo registro in casu, diligência externa e comunicação -, e com declaração de voto entendendo que o dies a quo para o cômputo do prazo qüinqüenal para acolhimento de tese de segurança jurídica deve ser a data em que o ato de aposentação é protocolizado na Corte o Processo TCE n.º 221051-6/2000 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento, provimento e registro in casu, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Após as devoluções, assumiu a direção dos trabalhos o Senhor Conselheiro-Presidente José Gomes Graciosa, votando o relator pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, na prestação de contas de administração financeira de Pinheiral, exercício de 2005, Processo TCE n.º 210816-7/2006, e pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo na prestação de contas de administração financeira de Areal, exercício de 2005, Processo TCE n.º 212034-5/2006. No Processo TCE n.º 250270-8/99 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pelo conhecimento, não-provimento e comunicação, exarou voto-revisor pelo conhecimento, provimento e comunicação o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, vencendo por 4 a 3 o relator, com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Maurício de Lima Nolasco e, em voto de Minerva, da presidência. Solicitou vista do Processo TCE n.º 230083-6/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2006 da Prefeitura de São Pedro da Aldeia) o Senhor Conselheiro José Leite Nader; e dos Processos TCE n.os 222520-6/2006 e 233883-3/2005 (recursos de revisão em inspeção ordinária na Prefeitura de Itaocara) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Ao final dos relatos, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor o Pro cesso TCE n.º Processo TCE n.º 250329-5/99 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela recusa do registro e comunicação e revisor do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo registro, vencendo o relator por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da presidência. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, secundado pelo demais Conselheiros, parabenizou o Presidente por sua dinâmica administração, sempre em parceria com os Poderes constituídos, cujo último fruto fora a inauguração do Anexo Sergio Franklin Quintella em 21 de novembro de 2006. Ressaltou a presidência que os progressos alcançados em sua gestão tinham como co-responsáveis os membros do Corpo Deliberativo, cujo trabalho, bem como de suas assessorias, do Ministério Público junto à Corte, do Corpo Instrutivo e dos demais funcionários impulsionavam cada vez mais o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a otimizar o cumprimento de sua missão constitucional, tornando-se referência às demais Cortes do sistema, sempre em proveito da sociedade fluminense. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Mauro Henrique da Silva, Secretário-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100938-4/2000 (03/2600051/97) - Interessado: SANDRA FREIRE CARDOSO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101258-9/2005 (25/1582584/92) - Interessado: OCTACILIO MARCELINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-5/2005 (25/5598/93) - Interessado: JOSÉ DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-1/2006 (06/10118/04) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-6/2004 (09/68342592/03) - Interessado: EDVANDO BARROS LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102499-0/2004 (09/66192573/03) - Interessado: MARCIO FERNANDEZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102928-9/1986 (09/075557/76) - Interessado: ADALMACY DA ROCHA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-4/2005 (01/602611/03) - Interessado: WAGNER DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104378-8/2006 (03/1001843/95) - Interessado: IRACY GOMES VALIM GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-7/2006 (10534/06) - Interessado: VIRGILIO AUGUSTO DA COSTA VAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104537-6/2006 (03/10101377/04) - Interessado: LECI MODERNO PEREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105020-1/1998 (03/8100217/95) - Interessado: NEYDE CACAPAVA FRANÇA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105026-4/2006 (25/300283/06) - Interessado: GERALDO DOS SANTOS BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105075-1/2004 (01/601903/03) - Interessado: JOSÉ SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-8/1998 (09/78572577/96) - Interessado: EZEQUIEL DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105378-3/2005 (01/600614/04) - Interessado: RENÉ DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105586-8/2003 (03/15131/92) - Interessado: MARIA ISOLINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-8/2003 (300.166-5/03) - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-7/2005 (01/600973/04) - Interessado: LUIZ OLIMPIO MOREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106334-6/2006 (03/7900140/97) - Interessado: MARIA FRANCISCA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106786-1/2005 (03/11000727/03) - Interessado: JOSÉ MARCELO REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-3/2003 (09/22560/02) - Interessado: WALNEI ALVES VERDAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107327-0/2006 (25/1625579/93) - Interessado: JORGE ROSA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107332-5/2006 (03/10800294/05) - Interessado: MARCIA CARDOSO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107368-4/2006 (281353/05) - Interessado: GERALDO SIGNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-1/2006 (06/10838/04) - Interessado: JUVENTINO ROMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-1/2006 (03/6300356/95) - Interessado: MARIETA MERCÊ DE GUSMÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107570-9/2006 (03/1500426/96) - Interessado: IZABEL ANA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107600-0/2006 (03/10703984/00) - Interessado: JORSELI DA SILVA ESTEVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107686-4/2006 (03/2610305/99) - Interessado: MARIA OLIVIA CHAVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107966-2/2006 (7659/03) - Interessado: FÁTIMA MARIA DO SACRAMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-9/2006 (08/603870/05) - Interessado: IRLEA MIRANDA DE CARVALHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-3/2006 (03/10700302/05) - Interessado: HENRIQUETA M RODRIGUES PEREIRA LUCIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108554-2/2006 (03/9000031/97) - Interessado: OLGA DO NASCIMENTO HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108585-1/2006 (08/601650/04) - Interessado: VILMA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-7/2006 (08/603157/05) - Interessado: PAULO ROBERTO VIEIRA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-1/2006 (08/601392/04) - Interessado: ALCEMIR CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108648-9/2006 (01/600280/01) - Interessado: ANA LÚCIA MARTINI ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-6/2006 (3202/06) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS GARCEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108699-8/2006 (3763/06) - Interessado: MARLENE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108819-0/2006 (08/601921/05) - Interessado: JURACY MATOS MADEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-2/2006 (01/602356/04) - Interessado: ALEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108860-9/2006 (01/152642/01) - Interessado: JOSÉ FERRÃO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108883-1/2006 (08/604238/04) - Interessado: ERCELHA BARROSO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108885-9/2006 (08/601752/05) - Interessado: RUDYAR GONZAGA DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108901-9/2006 (08/600799/05) - Interessado: GERALDA DE ARAÚJO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108903-7/2006 (08/602223/05) - Interessado: ANA DA COSTA DUTRA SCHIAVON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109080-7/1997 (03/5701339/91) - Interessado: LETICIA MONTEIRO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109192-5/2005 (25/48572/92) - Interessado: ELPÍDIO FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109399-7/2006 (08/601248/04) - Interessado: MARIA DA GRAÇA COSTA MACHADO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109423-4/2006 (08/605199/03) - Interessado: JOSÉ LUIZ JORGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109446-6/2006 (01/600905/05) - Interessado: MARLENE LEAL DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109457-5/2006 (09/14/2595/06) - Interessado: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109566-2/2006 (03/900232/96) - Interessado: DIVONETE DE SIQUEIRA CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109601-8/2006 (09/382581/05) - Interessado: WELINGTON PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109618-1/2006 (09/512502/05) - Interessado: SERGIO CARLOS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109756-9/2006 (03/250867/02) - Interessado: MARLENE SANTANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109775-5/2006 (33/207353/03) - Interessado: PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109860-6/2006 (03/3108/05) - Interessado: REVANIER VENÂNCIO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109901-6/2006 (08/205096/05) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109929-8/2006 (09/14652577/06) - Interessado: ANTONIO BARBOSA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-7/2004 (03/1500176/95) - Interessado: LÚCIA MARIA COELHO DE LACERDA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109951-1/2006 (08/603249/05) - Interessado: ADEIR LUÍS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109959-3/2006 (08/605289/03) - Interessado: ARLETE MEDEIROS TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-7/2005 (03/2200025/95) - Interessado: IARA CIRCE MANA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110287-5/2005 (25/301266/05) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111086-8/2006 (03/6810349/05) - Interessado: MARIA CELESTE GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-8/2004 (1991/03) - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113402-6/2004 (03/1400211/96) - Interessado: YONE BEATRIZ CUNHA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113666-4/2004 (03/4610062/99) - Interessado: REGINA CÉLIA TITONELLI NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113694-3/2005 (225041/04) - Interessado: REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113742-7/1997 (25/979571/95) - Interessado: ELIAS NUNES HIENEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114102-5/2004 (03/6200727/97) - Interessado: SHEILA ARAÚJO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114391-4/2002 (03/5300053/97) - Interessado: SANDRA HELENA VIEIRA SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114623-9/2004 (25/13740502/92) - Interessado: SIDNEY FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-5/2005 (01/601720/04) - Interessado: NILDA BATISTA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114664-5/2005 (01/600095/03) - Interessado: NADYR DE PAULA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114781-3/1985 (25/137585/85) - Interessado: UBIRAJARA MANOEL DOS SANTOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115263-4/2005 (09/312574/05) - Interessado: JOSÉ LUÍS MIRANDA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115578-7/2005 (111949/03) - Interessado: IRYS DA SILVA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118352-6/2002 (24910/02) - Interessado: CIRCE DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200492-6/1998 (017/97) - Interessado: ALDA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-8/2006 (310/001929/05) - Interessado: ROSIMERE MAGALHÃES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-8/2003 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-7/1997 (1215/96) - Interessados: OLINTO GAMA FREITAS - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-5/2006 (04/000673/03) - Interessado: MARIA JOSÉ ABDIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-4/1997 (3189/96) - Interessado: REGINA CÉLIA DE LIMA ROZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-0/2001 - Interessado: MARIA DO CARMO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-8/2001 - Interessado: GLÓRIA MARIA FARIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-2/2001 - Interessado: MARILA LOPES LACERDA CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-4/2001 - Interessados: MURILO ALVES RIBEIRO, LUIZ CARLOS MACHADO; MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO \r\n\r\n- Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-9/2004 (007/2003) - Interessado: JOÃO PIMENTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 203362-6/1998 (164/98) - Interessado: REGINA CELI ARRUDA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203369-8/1995 (15361/91) - Interessado: BRUNILDA SOARES ALGOTT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-3/1997 (10059/96) - Interessado: ALMERY TAVARES DE ALELUIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203674-7/1998 (12063/95) - Interessado: MARIA CONSUELO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-7/2006 (32536/92) - Interessado: NILMA MENDES PEDROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-9/2006 (310/2723/05) - Interessado: LEILA MARTINI DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-7/1995 (4869/95) - Interessado: MARILDA SANTOS DA CUNHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-7/2006 (01590/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS G. N. DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-5/2004 (310/0794/04) - Interessado: MARIA NINA SOARES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-8/2005 (2535/02) - Interessado: AGENIR DO ROSÁRIO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-3/2006 (03651/04) - Interessado: MARIA DA ELZA LEITE VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-0/2006 (2005/09/000263) - Interessado: CREUSA CAMPOS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204468-9/1996 (05/3458/95) - Interessado: LENI DE SANT'ANNA VIANA - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-5/2006 (00108/04) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-5/1997 (1949/97) - Interessado: LUCY VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-5/1997 (7337/96) - Interessado: JOSÉ PLACIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-7/1993 (1379/93) - Interessado: FRANCISCO DOMINGUES DE ALMEIDA - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-2/1994 (6699/94) - Interessado: MARIA CLEA DE PAIVA SCHIFFER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-2/2006 (0561/05) - Interessado: WILMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-0/2006 (20197/02) - Interessado: MARIA DO PARTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-1/2006 (286/03) - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERNANDES AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-9/1997 - Interessados: ARTHUR LIMA GARCIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-5/1998 (1962/91) - Interessado: CARMELITA SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210399-0/1998 (559/93) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO EDUARDO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-9/1998 (1066/91) - Interessado: MARIO PEREIRA JULIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-5/1995 (0506/95) - Interessado: RODOLVINO DE SOUZA - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-2/2006 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, EXECUTIVO, CLÁUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-6/2006 - Interessados: LINDBERGH FARIAS FILHO,EXECUTIVO, CARLOS ROBERTO FERREIRA LEGISLATIVO- Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-9/2003 - Interessado: ELIAS SOARES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-0/1994 - Interessado: MARIA DO CARMO ERODRIGUES ABRAHÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210816-7/2006 - Interessados: ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO, EXECUTIVO, LEVY BITENCOURT DA SILVA, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210892-1/2006 - Interessados: JOSÉ LUIZ ANCHITE, EXECUTIVO, CLEBER BEZERRA DA SILVA, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210893-6/1998 (806/98) - Interessados: ARLETE ROCHA MARINHO BATALHA, ALEX MARINHO BATALHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211046-5/2003 - Interessado: ATAIDES ANDRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211256-4/2004 - Interessado: MIRIAN RAYMUNDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211447-9/2006 - Interessado: CARLOS BORGES GARCIA, EXECUTIVO, JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES, LEGISLATIVO.- Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-4/2004 - Interessado: ADRIANA GRIJÓ FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-3/2000 (98/04.08424) - Interessado: DARIO LESSA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-1/2006 (57068/04) - Interessado: JUDITH MARCELINO COSTA MIRANDA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212034-5/2006 - Interessados: LAERTE CALIL DE FREITAS EXECUTIVO, JOSÉ ADILSON SOARES, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, RESSALVA E DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212061-3/1995 (2579/95) - Interessado: MARIA CECILIA COSTA DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-1/2006 (3647/05) - Interessado: JOÃO PAULO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-6/2006 (16/00071/06) - Interessado: ERLY CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214263-0/2005 (064/05) - Interessado: MARIA ANTONIA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-7/2006 - Interessado: ROBERTO GOMES HENRIQUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-9/2006 (0.087/06) - Interessado: JAIR ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-6/2003 - Interessado: JORGE SALVADOR BONANCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215881-7/2006 - Interessado: ROZILENE DA COSTA SILVA CARDINOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-1/2006 - Interessado: FLAVIA REGINA CACIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215885-3/2006 - Interessado: CATIA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215895-8/2006 - Interessado: VERONICA PACHECO DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-0/2006 - Interessado: LUCIANA DE CARVALHO BACELLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215902-7/2006 - Interessado: CHRISTIANE DE LIMA BIANCHINI BONCKHORNY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215905-9/2006 - Interessado: RENATA LISSANDRA LASNEAU FEIJÓ TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215909-5/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-0/2006 - Interessado: REGINA LÚCIA SOUZA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-8/2006 - Interessado: URSULA NOGUEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215919-0/2006 - Interessado: LUCIANE SILVESTRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-7/2006 - Interessado: BARBARA MILER FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-9/2006 - Interessado: CARLA REGINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215927-7/2006 - Interessado: CRISTIANE VALANI ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-1/2006 - Interessado: GABRIELA DA SILVA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215929-5/2006 - Interessado: PAULA RICARDO FERREIRA FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215931-8/2006 - Interessado: VANDA APARECIDA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215933-6/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215935-4/2006 - Interessado: NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215937-2/2006 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA COUTINHO DILLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215939-0/2006 - Interessado: MARILEY BANDEIRA CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215941-3/2006 - Interessado: PATRICIA GUSMÃO CORDEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215943-1/2006 - Interessado: CAMILA ARAÚJO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215946-3/2006 - Interessado: MANOELA ECHTERNACHT DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-4/2006 - Interessado: NEUZA GASPAR DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215951-8/2006 - Interessado: NORMA PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215953-6/2006 - Interessado: DEYSE DA SILVA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-0/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA TOMAS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215955-4/2006 - Interessado: VERA LÚCIA DA CRUZ TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-8/2006 - Interessado: MICHELY DIAS REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215957-2/2006 - Interessado: CINTIA DE MELO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215958-6/2006 - Interessado: SIMONE SANTOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215959-0/2006 - Interessado: RENATA FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-9/2006 - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215961-3/2006 - Interessado: NATALICE VIEIRA DE PINHO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215965-9/2006 - Interessado: LUANA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215967-7/2006 - Interessado: LUCIANA ALVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215969-5/2006 - Interessado: CLAUDIA FERNANDA BRITO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-8/2006 - Interessado: CARLA SIQUEIRA VINTEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-2/2006 - Interessado: JOYCE MARIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215974-0/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA MARQUES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-8/2006 - Interessado: CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215977-2/2006 - Interessado: DEBORA CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215979-0/2006 - Interessado: ALESSANDRA SILVA DE CASTRO REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215980-9/2006 - Interessado: ADRIANA CARVALHO DO CANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215981-3/2006 - Interessado: VALERIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215982-7/2006 - Interessado: WALDEA MOREIRA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215984-5/2006 - Interessado: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215985-9/2006 - Interessado: JENNEFER RODRIGUES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215987-5/2005 (11899/04) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BRUNO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215987-7/2006 - Interessado: MARIZE DIAS REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215988-1/2006 - Interessado: MIRACI SANTOS E SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215991-8/2006 - Interessado: FERANANDA DE SOUZA LUNA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215992-2/2006 - Interessado: RENATA BRAGA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215994-0/2006 - Interessado: CARINA BARBOSA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215996-8/2006 - Interessado: ELAINE DE CARVALHO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215998-6/2006 - Interessado: FERNANDA MENDES DOS SANTOS BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-0/2006 - Interessado: ROBERTA DIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-2/2006 - Interessado: LUCIANA CARDINOT COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216006-6/2006 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SILVA COUTINHO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216007-0/2006 - Interessado: JANAINA MENDES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216008-4/2006 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216009-8/2006 - Interessado: VIVIANE CARLA MARINHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-7/2006 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-1/2006 - Interessado: SOLANGE DE JESUS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216012-5/2006 - Interessado: JULIANA FERREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-9/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE LOSSIO SEIBLITZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-3/2006 - Interessado: VERONICA JARDIM LIMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216016-1/2006 - Interessado: MARCIA REGINA SIQUEIRA R MONTENARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216017-5/2006 - Interessado: NOELI DAMAS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216018-9/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-3/2006 - Interessado: GERUZA LOPES XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216022-0/2006 - Interessado: MARCIA SUELI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216023-4/2006 - Interessado: FERNANDA GLÓRIA CACIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216024-8/2006 - Interessado: ROSE MARY FARIA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217936-2/2006 (316/06) - Interessado: ZENIRA LAMOGLIA TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217965-3/2006 (482/05) - Interessado: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-7/2006 (2006/01/26) - Interessado: TANIA NUNES DE ANDRADE - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218823-6/2006 (2750/03) - Interessado: MARIA JOVANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219002-1/2006 (0097/06) - Interessado: NEUSA FERREIRA MOREIRA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-9/2006 (0095/06) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220085-2/2001 (789/2000) - Interessado: JAMILSON DE MEIDEIROS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-9/1998 (15987/97) - Interessado: APARECIDA TOMAZIA FERREIRA DE DEUS - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-8/1999 (17.932/98) - Interessado: MARIA ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA. - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-0/2006 - Interessado: THEREZINHA PAULA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220393-5/2000 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-4/2003 (267/02) - Interessado: MANOEL ELIAS DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-6/2005 (10066/2004) - Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-2/2004 - Interessado: ANA LÚCIA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-1/2004 (7388/03) - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA GENTIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221014-8/2000 (10939) - Interessados: JOSEMARY DE PAIVA FERREIRA, NEUSA MEIRELLES DA SILVA, VÂNIA CRISTINA DE O. MOREIRA, ÉRICA LUANA GONÇALVES NETO, ALESSANDRA C. DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DE MELO, ANDRÉA DA MATA MORAES, NORA NEI G. AUGUSTO, DEVANILDA DA SILVA, ANA PAULA A. GONÇALVES, CLÁUDIA DA S. MAGALHÃES, SHEILA DA SILVA SANTOS, RAQUEL MACHADO PACHECO, GILZA MARIA SABINO, ELIANA DA SILVA JUSTO, JOSETE DE SOUZA LIMA, LEILA APARECIDA CAMPOS, JULIANA BARROS RODRIGUES, CARLA P. PEREIRA DA ROCHA. - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221225-7/2004 (1168/04) - Interessado: NEIA PAULINA DA CRUZ NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221236-0/2006 - Interessado: ALAHIDE BARRETO DE ARAÚJO FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221271-8/2000 (13261/99) - Interessado: JOÃO TARCISIO ARANTES - Votos: PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-6/2006 - Interessado: IRIS DA SILVA E SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-2/2003 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-7/2006 (2006/03/130) - Interessado: MARIA DA PAZ DE CASTRO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-2/2006 (2006/03/114) - Interessado: ELENICE GONÇALVES MINEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-1/2006 (2006/03/000138) - Interessado: GRACY DE SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221803-9/2006 (2005/08/000258) - Interessado: CARLOS DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-7/2006 (0124/06) - Interessado: LUCI RODRIGUES VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-1/2006 (310/000504/06) - Interessado: MARIA EUNICE DA SILVA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-4/2006 (310/000094/06) - Interessado: CLEUZA OLIVEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-1/2002 (4006/2002) - Interessado: MARIA DE LURDES MACHADO LAGO ALBERIGI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222537-9/2006 - Interessado: NIRVANA LAMEGO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225287-7/2006 (2005/07/000213) - Interessado: ANNA MARIA SANTIAGO PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226957-9/2005 (05/01/000028) - Interessado: REGINA MELLO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227493-0/2005 (799/05) - Interessado: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227523-1/2005 (B/18-048/05) - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227529-5/2005 (B/18-047/05) - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229733-2/2005 (13710/02) - Interessado: HELOISA HELENA A DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230000-2/2000 (1327/98) - Interessado: MOACIR DE VASCONCELOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230061-9/1998 - Interessados: AILTON ROSA VIVAS, JOSÉ VALENTIM SACILLOTI - Votos: IRREGULARIDADE, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-7/2000 (13441/98) - Interessado: JOÃO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-7/2001 (16871/00) - Interessado: JOSÉ ANTONIO BELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-5/2004 - Interessado: ALMIR DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230834-9/2004 - Interessado: AGAPITO PATRÍCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230835-3/2004 - Interessado: JOSÉ PAULO DE ALMEIDA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230836-7/2004 - Interessado: LUIZ SERGIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231441-7/2005 (03056/05) - Interessado: NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-5/2005 (00881/05) - Interessado: SONIA MARIA VILELLA DO CARMO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-1/2005 (173-A/04) - Interessado: RAMIRO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-5/2005 (171/04) - Interessado: MARIA SOARES DOS SANTOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233983-9/2005 (828/93) - Interessado: JAINA OTELINA PINHEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234030-5/2005 (3414/05) - Interessado: SONIA MARIA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250270-8/1999 (1518/98) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ALENCAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250329-5/1999 (1356/98) - Interessado: GERALDO BARCELLOS PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250541-0/2000 (01946/1999) - Interessado: TANIA LÚCIA DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250544-4/2001 (1153/00) - Interessado: ERALDO JORGE FIUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250615-2/1999 (1999/98) - Interessado: JOMARCIA VASCONCELOS SANTOS VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250911-5/2003 (829/02) - Interessado: HERVAL PINTO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251142-1/2002 - Interessado: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 251315-4/2004 (013/2003) - Interessado: MARIA IVONE NASCIMENTO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260660-6/2001 (13363/00) - Interessado: LOURIVAL JOSÉ DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261787-7/2001 - Interessado: OZEMAR DA COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262280-6/2001 - Interessado: ALICEU JOAQUIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271611-2/2000 (224/00) - Interessado: MILTON SIQUEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280867-6/2004 - Interessado: ELIO NUNES DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100580-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102460-6/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103577-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104121-1/1983 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-4/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105348-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105486-9/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105794-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106077-4/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106612-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107363-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107672-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107710-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108644-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108694-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108927-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110782-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111150-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-2/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111811-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111812-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111813-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112103-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113482-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113715-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114954-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115431-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116056-3/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116230-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200043-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200118-9/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201493-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201952-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201957-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201959-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201960-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201962-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201963-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201966-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201967-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201969-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201970-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201972-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201975-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201978-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201985-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201995-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201996-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202007-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202010-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202014-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202017-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202018-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202024-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202026-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202147-5/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202910-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202916-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202994-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202995-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202996-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202997-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203002-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203004-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203005-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203007-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203013-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203015-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203018-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203021-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203029-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203030-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203033-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203035-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203036-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203037-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203041-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203042-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203044-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203046-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203119-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203120-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203122-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203124-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203128-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203129-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203131-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203133-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203135-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203137-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203138-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203145-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203150-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203154-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203156-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203158-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203159-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203160-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203161-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203162-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203163-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203167-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203169-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203170-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203171-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203172-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203173-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-5/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-1/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203838-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204533-4/1993 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204689-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-3/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-3/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209542-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209827-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211966-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-8/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212132-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212139-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212153-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213911-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214118-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218835-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220336-0/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220372-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220496-6/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-3/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-0/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-6/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221712-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223585-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224522-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227449-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229815-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-1/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232412-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232910-5/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233767-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234130-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240888-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250275-8/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250290-5/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250562-4/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250564-4/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250721-6/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252253-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260681-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262056-3/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270573-1/2002 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271215-4/2000 - Votos: CONCESSÃO DO PEDIDO PARCELAMENTO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272508-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272508-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273258-0/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/11/2006\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201936-4/2004\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n202904-0/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n202992-7/2005\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n205909-3/2006\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n222153-1/2002\r\n\r\nAILTON ROSA VIVAS\r\n\r\n230061-9/1998\r\n\r\nLEVI RANGEL ALVES\r\n\r\n230061-9/1998\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250562-4/2000\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250564-4/2001\r\n\r\nLEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n251142-1/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n252253-5/2003\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n271215-4/2000\r\n\r\nSessão: 23/11/2006\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n200564-8/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250275-8/1999\r\n\r\nLEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n251142-1/2002\r\n\r\nId: 76904"
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                    "76916": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1043/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250275-8/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao não-atendimento da alteração da fixação de proventos do servidor e, portanto, que não foi atendida a determinação desta Corte, em 30/06/2005, repisada em Sessão Plenária de 03/01/2006, persistindo o jurisdicionado no descumprimento à decisão exarada por este Tribunal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal em seu relatório, às fls. 214;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Subsecretaria de Pessoal, concordando com o proposto pela 2ª IGP, às fls. 215;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo, no sentido de acolher integralmente as sugestões propostas pela 2ª IGP, às fls. 217;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Diego Boyd, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 210/214;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi regularmente notificado para que apresentasse novos elementos ao processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Mocaiber Cardoso, Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/11/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 76916"
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                    "76917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1044/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251142-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Leonardo Terra de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, convertida de inspeção ordinária, realizada no período de 25 a 27 de junho de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na citação do Sr. Leonardo Terra de Almeida para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas no Voto de 29/10/2002 (fls. 34/36);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, na forma do art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da realização de despesas com hospedagens, restaurantes e gêneros alimentícios, incompatíveis com as atribuições constitucionais e regimentais do Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Leonardo Terra de Almeida, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, na quantia equivalente a 3.053 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da realização de despesas com hospedagens, restaurantes e gêneros alimentícios, incompatíveis com as atribuições constitucionais e regimentais do Poder Legislativo Municipal, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/11/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 76917"
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                    "76918": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1045/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251142-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Leonardo Terra de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial ex officio na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, convertida de inspeção ordinária, realizada no período de 25 a 27 de junho de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Leonardo Terra de Almeida, em Sessão de 29/10/2002 e 24/08/2004, para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a rejeição das razões de defesa apresentadas à notificação de 29/10/2002, relativas aos subitens “1” e “2”, de fls. 17/18;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos relativo à notificação de 24/08/2004, que efetuou questionamento acerca do subitem “3”, de fls. 17/18, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do certificado de revelia acostado às fls. 83;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Leonardo Terra de Almeida, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, na quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas nos subitens “1” a “3”, de fls. 17/18, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/11/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 76918"
                    ],
                    "76919": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1046/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230061-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ailton Rosa Vivas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Delja Marucia P. R. de Paiva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Guapimirim, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Prefeito Municipal à época, Sr. Ailton Rosa Vivas, foi regularmente citado conforme decisão plenária de 10/07/2000, através do Ofício PRS/SSE/CT nº 9.284, de 31/07/2000, recebido pelo próprio, conforme se verifica no “AR” acostado às fls. 220, não tendo até a presente data apresentado defesa e tampouco comprovado o recolhimento da quantia devida aos cofres públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ailton Rosa Vivas foi o ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Guapimirim no exercício de 1997;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado conforme disposto no inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imputação de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Ailton Rosa Vivas, Prefeito Municipal de Guapimirim à época, como principal responsável por ser o Ordenador de Despesas da Prefeitura no exercício de 1997, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n° 63/90 c/c o artigo 29 da Deliberação TCE nº 167/92, pelo “Sistema de Mão Própria”, na forma do inciso I do art. 26 do Regimento Interno deste Tribunal, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres do Município, a quantia equivalente a 23.715,4150 UFIR-RJ, recebida a maior no exercício em análise, devendo o responsável comprovar tal procedimento ao Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo de recolhimento, ficando desde já autorizada a cobrança judicial do débito nos termos do artigo 32, inciso II do Regimento Interno.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/11/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 76919"
                    ],
                    "76920": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1047/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230061-9/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Levi Rangel Alves\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Delja Marucia P. R. de Paiva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Guapimirim, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Vice-Prefeito Municipal à época, Sr. Levi Rangel Alves, foi regularmente citado conforme decisão plenária de 10/07/2000, através do Ofício PRS/SSE/CT nº 9.285 de 31/07/2000, recebido pelo próprio, conforme se verifica no “AR” acostado às fls. 221, não tendo até a presente data apresentado defesa e tampouco comprovado o recolhimento da quantia devida aos cofres públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado conforme disposto no inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imputação de débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. Levi Rangel Alves, Vice-Prefeito Municipal de Guapimirim à época, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar n° 63/90 c/c o artigo 29 da Deliberação TCE nº 167/92, pelo “Sistema de Mão Própria”, na forma do inciso I do art. 26 do Regimento Interno deste Tribunal, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres do Município, a quantia equivalente a 24.374,3852 UFIR-RJ, recebida a maior no exercício em análise, devendo o responsável comprovar tal procedimento ao Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo de recolhimento, ficando desde já autorizada a cobrança judicial do débito nos termos do artigo 32, inciso II do Regimento Interno.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/11/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 76920"
                    ],
                    "76921": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1071/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200564-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária na área de pessoal realizada entre os dias 25/08 e 05/09/2003 na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia para apurar a ocorrência de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal e verificação quanto ao cumprimento do estabelecido na LRF.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 158/168;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros, às fls. 172;\r\n\r\nCONSIDERANDO os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, através do recurso de reconsideração agora impetrado (Doc nº 20.307-0/2005) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 19/08/2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada somente com relação à manutenção no gozo de licença sem vencimentos da servidora Patrícia Ramos Secco por período superior ao previsto em Lei (item 2), reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 19/08/2004 de 6.000 (seis mil) para 5.500 (cinco mil e quinhentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 5.500 (cinco mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do recurso interposto, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 80/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/11/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 76921"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "76327": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.005-5/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação a favor da GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2006.\r\n\r\nDE 30/11/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.999-5/2005 - Ratifico a dispensa de licitação a favor de FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2006.\r\n\r\nId: 76327"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "76356": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 304.897-0//2006 - Carlos Roberto Pereira, matr. 02/2488/0-6; proc. TCE nº 304.898-4/2006 - Mario Joaquim Soares, matr. 02/3011/0-0; proc. TCE nº 304.899-8/2006 - Claudia Bárbara Martins da Silva, matr. 02/3172/0-4. DETERMINO o desconto.\r\n\r\nId: 76356"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "76958": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 61/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.209-0/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIVERSOS PARA A ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ (ECG)\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA., nos itens 3 a 83, 85 a 117, 119, 121 a 143, 145 a 168, 170 a 172, 175 a 189, 191 a 264, 267, 268, 270 a 275, 278, 280, 282 a 286, 288 a 296, 298 a 323, 326 a 340, 344 a 364, 366 a 395, 397 a 414, 417 a 426, 428,429, 431 a 434, 436 a 466, 468 a 495, 497 a 514, 516 a 538, 540 a 560, 562 a 592, 595 a 610, 612 a 620. Não houve vencedor para os itens 1, 2, 84, 118, 120, 144, 169, 173, 174, 190, 265, 266, 269, 276, 277, 279, 281, 287, 297, 324, 325, 341 a 343, 365, 396, 415, 416, 427, 430, 435, 467, 496, 515, 539, 561, 593, 594, 611 e 621.\r\n\r\nId: 76958"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "76954": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 23/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO :\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 300.627-5/2006.\r\n\r\nPARTES :\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e F&R ENGENHARIA LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO : \r\n\r\nAlteração das cláusulas primeira, quarta, sexta e sétima do Contrato nº 23/2006.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (dias).\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n31/08/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/09/2006.\r\n\r\nId: 76954"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "76975": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 350/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exa. para cumprimentá-lo e ao mesmo solicitar o abono de minhas faltas às sessões plenárias nos dias 14, 16 e 28 de novembro do corrente ano, por conta de compromissos inadiáveis que coincidiram com o horário das reuniões legislativas.\r\n\r\nDesde já agradecendo, coloco meu Gabinete à Vossa inteira disposição, aproveitando para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 133/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exa. para justificar a ausência do Deputado Sérgio Soares durante as sessões plenárias dos dias 05, 06 e 07 de dezembro do corrente, por motivos de saúde, conforme documento em anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nWILLIAM GUIMARÃES, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GCGDLS Nº 097/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nApresento meus cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar junto a Vossa Excelência a ausência do Deputado Leandro Sampaio na Sessão Plenária do dia 06 do corrente mês, por encontrar-se em Brasília em reunião da bancada do PPS em Brasília.\r\n\r\nAproveito para reiterar a Vossa Excelência os protestos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nNoeli Becker\r\n\r\nP/ Chefe de Gabinete\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CGDAPG Nº 068/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Justifica ausências\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom prazer de cumprimentar Vossa Excelência, neste ensejo, venho informar à esse Ilustre Presidente que o Deputado Adroaldo Peixoto Garani não pôde comparecer à Sessão do dia 07 do corrente em virtude de reunião com Lideranças do interior do Estado e, às Sessões Ordinárias e Extraordinárias dos dias 13 e 14 tendo em vista que se encontrava adoentado eu sua residência, razões pelas quais apresento estas justificativas para os devidos fins.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar à Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAcir Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMatr. nº 302.814-9\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n13355 - DE FELICITAÇÕES aos nubentes SAMIA e OCTÁVIO que, no dia quatorze do corrente mês de dezembro, contrairão núpcias, às dezenove horas, na Matriz Nossa Senhora da Conceição, em Vassouras.\r\n\r\n13356 - DE FELICITAÇÕES aos noivos MARILAINE e EDMAR, membros das tradicionais famílias de Paracambi e São João de Meriti, - Soares Ferreira e Alves Machado.\r\n\r\nDEPUTADA JUREMA BATISTA\r\n\r\n13357 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Pastor WIDISON LUIZ DE ALMEIDA, da Assembléia de Deus Gaivotas.\r\n\r\n13358 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Pastor SERGIO LUIZ JULIANI, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus.\r\n\r\n13359 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Bispo ROBERT DE MELO AMORIM, da Igreja Apostólica Renascer em Cristo - Niterói.\r\n\r\n13360 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor MOACYR DE OLIVEIRA, da Igreja de Nova Vida.\r\n\r\n13361 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Doutora MIRIA RIBEIRO NETO DA SILVA, da Igreja Primeira Igreja Batista em Guapimirim.\r\n\r\n13362 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Bispo MILSON SEBASTIÃO BAPTISTÃO, da Igreja Apostólica Renascer em Cristo - Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n13363 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Presbítero MIGUEL DE CASTRO NUNES, da Igreja Apostólica Renascer em Cristo - Nova Iguaçu.\r\n\r\n13364 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Pastora MARINHA ALVES DA CONCEIÇÃO, da Igreja Ministério Apascentar do Engenho Novo.\r\n\r\n13365 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Senhora Missionária MARIA REGINA TEIXEIRA DA FONSECA DE ABREU, da Igreja Assembléia dos Santos de Deus.\r\n\r\n13366 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Pastor MARCOS DOS SANTOS NEVES, da Igreja Evangélica sem Fronteiras - Santa Cruz.\r\n\r\n13367 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Reverendo MARCOS ANTONIO GOMES AMARAL, da Igreja Presbiteriana de Jacarepaguá.\r\n\r\n13368 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Pastor MANOEL ALVES DA SILVA, da Igreja Assembléia de Deus em Jardim Meriti.\r\n\r\n13369 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Pastor Titular LUIZ AUGUSTO DE ABREU CARNEIRO, da Igreja de Nova Vida do Andaraí.\r\n\r\n13370 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Pastor Presidente LUCIANO COSTA, da Igreja Evangélica Palavra Viva - Campo Grande.\r\n\r\n13371 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Pastor LEOPOLDO DE SOUZA RODRIGUES, da Igreja Batista em Abolição.\r\n\r\n13372 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Pastora LARISSA MENDONÇA, da Igreja Apostólica Renascer em Cristo - Nova Iguaçu.\r\n\r\n13373 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Senhor Bispo LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS, da Igreja Apostólica Renascer em Cristo - Vila Isabel.\r\n\r\n13374 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cantor JULIO VIANNA, da Igreja Batista Shallom - São João de Meriti.\r\n\r\n13375 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor Missionário JUAN MANUEL EKO, da Igreja Presbiteriana de Realengo.\r\n\r\n13376 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor HELIO RIBEIRO BORBA, da Igreja Assembléia de Deus em Vilar dos Teles.\r\n\r\n13377 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Presbítero FABIO NUNES BARRETO, da Igreja Assembléia de Deus em Vilar dos Teles.\r\n\r\n13378 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor EXDÓ PEREIRA DOS SANTOS, da Congregação Presbiteriana Parque Marilândia - Duque de Caxias.\r\n\r\n13379 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ÉLSON MENDES DE ANDRADE, da Igreja Assembléia de Deus em Itacaré (São João de Meriti).\r\n\r\n13380 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor Presidente DEJAIR JOAQUIM MEIRA FILHO, da Igreja Pentecostal Assembléia dos Santos.\r\n\r\n13381 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor CARLOS ALBERTO DE AGUIAR, da Igreja Ceifa - de Vila Isabel.\r\n\r\n13382 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Pastora ANA MARIA APRÍGIO DE SOUSA, da Igreja Assembléia de Deus de Jardim Coelho - Niterói.\r\n\r\nId: 76975"
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                    "II - Pareceres",
                    "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 969/99, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL À PESSOA QUE TENHA SOFRIDO DANO FÍSICO OU PSICOLÓGICO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, CHICO ALENCAR, NILTON SALOMÃO E PAULO PINHEIRO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados PAULO MELO (Nº01), ARMANDO JOSÉ (Nºs 02, 03, 04, 05, 06 e 09), CAETANO AMADO(Nºs 05, 06 e 09) e ALESSANDRO CALAZANS (Nºs 07 e 08)\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04, 06 e 09 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 05, 07 e 08)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 969/1999 que autoriza o Poder Executivo a proceder à reparação extrajudicial à pessoa que tenha sofrido dano físico ou psicológico causado por servidor público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nºs 01, 02, 03, 04, 06 e 09 devem ser acolhidas, pois aprimoram o texto original do projeto. Já as emendas de nºs 05, 07 e 08 não contribuem para o aprimoramento do projeto, razão pela qual não devem ser admitidas. Pelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL às Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 06 e 09 e CONTRÁRIO à Emenda nºs 05, 07 e 08.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04, 06 e 09 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 05, 07 e 08, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 969/99.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: GERALDO MOREIRA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2880/2002, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 261, § 1º, INCISO VII, ALÍNEA E, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ESTABELECE INDICADORES PARA AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS E BALNEÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA e JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ANDRÉ CORREA E ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 e 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2880/2002 que regulamenta o artigo 261, § 1º, inciso VII, alínea E, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; estabelece indicadores para avaliação e divulgação dos dados de balneabilidade das praias e balneários, e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nº 02 e 03 contribuem para o aperfeiçoamento do texto do projeto de lei e elimina o vício de inconstitucionalidade contido no art. 7º. Já a emenda nº 01 não contribui para o aprimoramento do mesmo. Pelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL às Emendas nºs 02 e 03 e CONTRÁRIO à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 2880/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 02 e 03 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2880/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: GERALDO MOREIRA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 76976"
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                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.12.2006\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 352/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15381/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 29 de novembro de 2006, a servidora requisitada YVONE MARIA DA CRUZ ALARCON GONÇALVES, matrícula nº 304.325-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.12.2006\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12701/2006 - SANDRA MARIA DA SILVA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n14173/2006 - ANDRÉ LUIZ BRAGA\r\n\r\n14821/2006 - ELIZABETH APARECIDA SOARES CÂMARA\r\n\r\n15081/2006 - JOSE ANTONIO ROCHA\r\n\r\n15100/2006 - MARGARIDA JERONIMO RIBEIRO\r\n\r\n15118/2006 - ANA LUIZA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n15259/2006 - ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15354/2006 - LUIS ANTONIO BARBOSA CORREIA\r\n\r\n15358/2006 - ADRIANA BARBOSA MATOS DE SOUZA\r\n\r\n15390/2006 - ANDRÉ LUIZ BRAGA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5436/2005 - CARLOS ALBERTO SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 23/25.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12322/2006 - MARLENE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 27/30.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14286/2006 - ROTERDAN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14559/2006 - LICINIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14596/2006 - JOUZELY GUIMARÃES DE DEUS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14775/2006 - DARCY DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/11.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14785/2006 - RICARDO MADEIRA DA SILVA MAIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15043/2006 - NELLY VENTANIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15112/2006 - VÂNIA HELENA DA COSTA LEITE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo de fls. 15.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15117/2006 - CRISTIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15154/2006 - RENATA AIMINO TIBAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constante do processo de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14887/2006 - ÂNGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14916/2006 - EDSON ALVES DE MOURA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15050/2006 - TASIA DANTAS CÂMARA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15169/2006 - CRISTIANO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12752/2006 - MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 10/14, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12956/2006 - ROBSON TARANTO\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 08/10, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nId: 76977"
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                "76978": [
                    "II - Errata",
                    "Errata\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da 17ª Sessão Extraordinária, publicada no D.O. Parte II de 15 de dezembro de 2006, a página 19, primeira e segunda colunas, fica restabelecida a correta transcrição do curso dos trabalhos da seguinte forma:\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do;\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1899/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI 1356/88 “QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS A ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\n......................................................................................O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, André do PV, Andréia Zito, Cida Diogo, Edmilson Valentim, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Heloneida Studart, Inês Pandeló, José Bonifácio, Jurema Batista, Luiz Paulo, Paulo Pinheiro, Sivuca.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Acárisi Ribeiro, Alessandro Calazans, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Aurélio Marques, Caetano Amado, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Cornélio Ribeiro, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Jorge Picciani, José Nader, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”, 17; votos “Não”, 25. Total de votos: 42.\r\n\r\nO Veto foi mantido.\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da 19ª Sessão Extraordinária publicada no D.O., Parte II, de 15 de dezembro de 2006, à página 20 terceira coluna e 21 segunda coluna: fica restabelecida a correta transcrição do curso dos trabalhos da seguinte forma:\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3734/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 49/2006), QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO COM VISTAS À EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO ESTADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Três votos a dois.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\nId: 76978"
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                "76979": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 33ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de dezembro de 2006, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 3354/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à exportação e ao desenvolvimento das micros e pequenas empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3555/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reassunção da concessionária de energia elétrica AMPLA por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3674/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei n° 1.954/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que “Altera a Lei nº 4.737, de 29 de março de 2006, incluindo o parágrafo único no artigo 4°, na forma que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3728/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de da dos do DETRAN a quilometragem exibida na vistoria anual feita pelo DETRAN”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3729/2006, do Deputado Átila Nunes, pelo qual “Fica proibido a colocação nas repartições públicas e cartórios instalados no Estado do Rio de Janeiro qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime desacato a funcionário público”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3731/2006, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a reserva de 5% sobre o percentual da oferta de moradia para idosos, comprovadamente carentes, assegurado o direito preferencial de escolha nos programas habitacionais da casa própria do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3672/2006, do Deputado Armando José, que “Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3680/2006, da Deputada Georgette Vidor, que “Cria, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3696/2006, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução imediata do valor da passagem (tarifa) ao usuário, em caso de pane mecânica, elétrica ou similar nos ônibus intermunicipais e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3714/2006, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Arte, Cultura e Cidadania - SBAC”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3617/2006, do Deputado Iranildo Campos, que “Considera de utilidade pública a Associação Mineira do Brasil - AMINBRA”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3730/2006, do Deputado Antônio Pedregal, que “Proíbe a cobrança de ingresso de acompanhante de passageiros nos terminais rodoviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO BOAS-VINDAS\r\n\r\nA Diretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que serão realizadas atividades para atender aos Excelentíssimos Senhores Deputados eleitos ou reeleitos para a Legislatura 2007/2010, de acordo com o seguinte cronograma: \r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nEVENTO/LOCAL\r\n\r\n22, 23 e 24/01/07\r\n\r\nSEGUNDA,TERÇA e QUARTA-FEIRA\r\n\r\n10:00 h / 12:00 h\r\n\r\n14:00 h / 17:00 h\r\n\r\nSEMINÁRIO: PLENÁRIO EM PRÉ-ESTRÉIA\r\n\r\nEscola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nRessaltamos que as atividades acima são destinadas, exclusivamente, para os parlamentares e, por isso, solicitamos, respeitosamente, a confirmação da presença dos Excelentíssimos Senhores Deputados através dos contatos fornecidos ao final deste edital.\r\n\r\nPara atender às Assessorias, programamos os cursos/seminários que serão realizados ao longo do mês de janeiro, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\n11 e 12/01/07 \r\n\r\nSEGUNDA e\r\n\r\nTERÇA-FEIRA \r\n\r\n10:00 h / 12:00 h\r\n\r\n14:00 / 17:00 h\r\n\r\nSEMINÁRIO: TUDO EM ORDEM\r\n\r\nEscola do Legislativo Fluminense\r\n\r\n15 a 26/01/07\r\n\r\nSEGUNDA a\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n10:00 h / 12:00 h\r\n\r\n14:00 / 17:00 h\r\n\r\nCURSO: CAMINHOS LEGISLATIVOS\r\n\r\nEscola do Legislativo Fluminense\r\n\r\n29/01/07\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n14:00 / 17:00 h\r\n\r\nWORKSHOP: BOM COMEÇO\r\n\r\nEscola do Legislativo Fluminense\r\n\r\n29, 30 E 31/01/07\r\n\r\nSEGUNDA, TERÇA e QUARTA-FEIRA\r\n\r\n14:00 / 17:00 h\r\n\r\nCURSO:\r\n\r\nNOÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE\r\n\r\nPRONUNCIAMENTOS\r\n\r\nEscola do Legislativo Fluminense \r\n\r\nInformamos, ainda, que foi reservada uma vaga para cada assessor por curso, ficando os demais interessados em lista de espera ou para formarem turmas futuras.\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas através do preenchimento do “Formulário de Inscrição”, que pode ser enviado para o e-mail: escola@escoladolegislativo.rj.gov.br, pelo fax 2588-1373 ou correspondência para o seguinte endereço: Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20070-000. \r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nDiretora Geral da Escola \r\n\r\nId: 76979"
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "76360": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CANADENSE DE\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM ENERGIA - COINCE\r\n\r\n(nova denominação social de Commodus Participações S.A.)\r\n\r\nCNPJ nº 05.494.917/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.300.278.206\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Às 11h do dia 3/11/2006, na sede da Cia., localizada na Av. Rio Branco nº 181, sala 1606, parte, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia., dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art.124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e para secretariá-lo o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social e sua consolidação; e 4.2. Outros assuntos de interesse geral da Cia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Os acionistas aprovaram a alteração do art. 10º do Estatuto Social da Cia. para prever que os Diretores da Cia. somente poderão praticar os atos elencados no § 1º do referido art., se autorizados pela maioria dos acionistas. 5.2. Os acionistas aprovaram, ainda, a alteração do caput do art. 16 do Estatuto Social da Cia. para prever a prioridade dos acionistas titulares das ações preferenciais, se existentes, ao recebimento do dividendo mínimo obrigatório, antes dos acionistas titulares de ações ordinárias. 5.3. Os acionistas revisaram e modificaram o Estatuto Social da Cia. para melhor adequá-lo à sua atual estrutura, sendo sua consolidação aprovada, nesta data, na forma do Anexo I à presente Ata, que fica fazendo parte integrante da mesma. 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, Presidente; Carlos Gustavo Nogari Andrioli, Secretário; Brascan Energética S.A., p.p. Ademar Cury da Silva e Adriano Martins Vignoli; e Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela transcrita no Livro próprio. Rio de Janeiro, 3/11/2006. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Secretário Designado; Visto do Advogado - Carlos Gustavo Nogari Andrioli - OAB/PR 21.793. JUCERJA nº 00001655151 em 23/11/06. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. Lista dos Acionistas presentes na AGE, realizada às 11h do dia 3/11/2006. Acionista: Brascan Energética S.A.; Qualificação: Sociedade anônima com sede na R. Padre Anchieta nº 1.856, cjs. 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), na Cidade de Curitiba/PR, CNPJ/MF 02.808.298/0001-96; Quantidade de Ações: 42.324.102 ON. Acionista: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha; Qualificação: bras., cas., eng. químico, carteira de identidade 3.234.380, expedida pelo IFP, CPF/MF 299.053.207-25, residente e domiciliado na R. Padre Anchieta nº 1.856, 6º andar, na Cidade de Curitiba/PR; Quantidade de Ações: 1 ON. Assinaturas: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, Presidente; Carlos Gustavo Nogari Andrioli, Secretário; Brascan Energética S.A., p.p. Ademar Cury da Silva e Adriano Martins Vignoli; e Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha. Certifico que a presente é cópia fiel da lista assinada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 3/11/2006. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Secretário Designado; Visto do Advogado - Carlos Gustavo Nogari Andrioli - OAB/PR 21.793. Anexo I - Estatuto Social Consolidado da Cia. Aprovado na AGE, realizada em 3/11/2006. Estatuto Social da Cia. Canadense de Investimentos em Energia - COINCE - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto - Art. 1º - A Cia. Canadense de Investimentos em Energia - COINCE (a “Cia.”) é uma sociedade anônima regida pela Lei nº 6.404/76 (e posteriores alterações), por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco nº 181, sala 1606, parte, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir agências, sucursais, filiais, depósitos ou escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Cia. tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, na qualidade de sócia quotista ou acionista. Art. 4º - A duração da Cia. é por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 42.324.103,87, dividido em 42.324.103 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas. § 2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas AGs. § 3º - Respeitadas as disposições da Lei nº 6.404/76 acerca do direito de preferência dos acionistas na subscrição de novas ações e, caso aprovado pelos acionistas em AG., a Cia. poderá emitir ações preferenciais, às quais serão assegurados os seguintes direitos: (a) direito de voto; (b) prioridade no reembolso do capital na hipótese de liquidação da Cia.; e (c) prioridade no recebimento do dividendo mínimo, cumulativo, correspondente a 10% do capital preferencial. § 4° - A AG poderá autorizar a conversão de ações ordinárias em ações preferenciais. Art. 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por 2 Diretores ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. Art. 7º - Os acionistas da Cia. que tenham o direito de retirada de acordo com a lei brasileira e exerçam devidamente este direito farão jus ao reembolso das ações por eles detidas, pelo valor calculado de acordo com o art. 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 8º - Caso um Acordo de Acionistas da Cia. seja arquivado em sua sede social, qualquer proposta de transferência de ações da Cia. deverá observar as disposições do referido Acordo de Acionistas antes de tal transferência ser registrada nos livros das Cia. Capítulo III - Da Administração da Cia. - Art. 9º - A Cia. será administrada por uma Diretoria, eleita pelos acionistas em AG. A Diretoria será composta por 2 Diretores, sendo: (a) 1 Diretor-Presidente e (b) 1 Diretor-Administrativo e Financeiro, ambos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelos acionistas reunidos em AG, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 ano, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - Os Diretores serão investidos em suas funções mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro próprio. § 3º - Em caso de vacância na Diretoria, o substituto será eleito pelos acionistas, reunidos em AG, o qual completará o mandato do Diretor substituído. § 4º - A remuneração dos Diretores será fixada pelos acionistas, reunidos em AG, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão na Cia. Art. 10º - A Diretoria deverá administrar os negócios da Cia. e terá poderes de administração dos negócios sociais, podendo praticar os atos que se relacionem com o objeto social da Cia., sujeito aos limites estabelecidos neste Estatuto e nas leis do Brasil. § 1º - Os seguintes atos somente poderão ser praticados pelos Diretores em nome da Cia., se autorizados pela maioria dos acionistas: (a) exercer o direito de voto nas AGs das sociedades de que a Cia. participe; (b) realizar quaisquer operações de valor superior a R$ 100.000,00; (c) realizar quaisquer operações, de qualquer valor, envolvendo a Cia. ou suas subsidiárias com qualquer dos acionistas ou administradores da Cia. ou de suas subsidiárias; (d) realizar investimento de qualquer valor, inclusive aquisição de quaisquer ativos; (e) obter, assumir ou de outra forma contrair financiamento ou dívida; (f) alienar ou dispor de quaisquer ativos da Cia.; e (g) hipotecar, penhorar ou sujeitar a gravame ou criar qualquer ônus sobre os ativos da Cia. § 2º - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, as seguintes matérias competem à Diretoria, reunida em colegiado: (a) Fixar a estratégia geral dos negócios da Cia.; (b) manifestar-se sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas para apresentação à AG; e (c) distribuir entre os membros da Diretoria a verba global destinada à remuneração dos Diretores, fixada e aprovada em AG. § 3º - As Reuniões da Diretoria serão realizadas na sede da Cia., salvo se outro local convier à Diretoria. As Reuniões da Diretoria serão convocadas por escrito, com antecedência de 5 dias, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por 1 de seus membros, exceto se presentes todos os Diretores, hipótese em que será dispensada a convocação. § 4º - Nenhuma Reunião da Diretoria será realizada sem a presença dos 2 Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 5º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da unanimidade de seus membros presentes na Reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 11 - Os Diretores representarão a Cia. ativa e passivamente, incumbindo-lhes a responsabilidade de executar e fazer executar as deliberações tomadas pela AG, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto e pela Lei. Art.12 - A Cia. será representada em todos e quaisquer atos mediante assinatura (a) do Diretor-Presidente, em conjunto com o Diretor-Administrativo e Financeiro; ou (b) do Diretor-Presidente ou do Diretor-Administrativo e Financeiro em conjunto com 1 mandatário; ou (c) de 2 mandatários autorizados a assinar referidos documentos ou contratos; ou ainda (d) de 1 Diretor expressamente autorizado, por escrito, em Ata de Reunião da Diretoria da Cia. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente e pelo Diretor-Administrativo e Financeiro, devendo especificar os poderes outorgados e ter prazo certo de duração, limitado a 1 ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Capítulo IV - Das AGs - Art.13 - A AG reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou, ainda, quando a Diretoria julgar necessário. § 1º - A AG será convocada, na forma da lei brasileira. O Diretor-Presidente e, na sua ausência, o Diretor-Administrativo e Financeiro, presidirá a AG e designará um ou mais secretários para a Assembléia. § 2º - As deliberações da AG(ressalvadas as exceções previstas em lei, ou neste Estatuto) serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas AGs por mandatários nomeados na forma do § 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Cia., com 3 dias de antecedência da data marcada para a realização da AG. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Art. 14 - O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em lei, será composto de 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela AG. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas, reunidos em AG, na forma da lei, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira AGO subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela AG que os eleger, observados os limites previstos em lei. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Do Exercício Social e Lucros - Art. 15 - O exercício social da Cia. terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício, a Diretoria fará elaborar, ou providenciará a elaboração, das demonstrações financeiras anuais previstas na Lei nº 6.404/76, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta da Diretoria acerca da forma de destinação do lucro do exercício social (se for o caso). Art. 16 - Após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o Imposto sobre a Renda, 5% do lucro líquido anual da Cia. serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá 20% do capital social. Metade (50%) do saldo remanescente do lucro líquido, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, será atribuído ao pagamento a todos os acionistas do dividendo mínimo obrigatório, como previsto no art. 202, respeitada a prioridade dos titulares das ações preferenciais (se existentes), nos termos deste Estatuto e do art. 17 da Lei nº 6.404/76, ao recebimento do dividendo mínimo obrigatório antes dos acionistas titulares de ações ordinárias. § 1º - Com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Cia., a AG poderá deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado § 2º Qualquer decisão dos acionistas de não distribuir aos acionistas o lucro líquido da Cia., baseado no orçamento de capital, não poderá ser feita em prejuízo do dividendo mínimo obrigatório referido no caput. Art.17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos estabelecidos em lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela AG e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Art. 18 - A Cia. deverá levantar balanços anuais e poderá levantar balanços semestrais e/ou trimestrais e/ou em períodos menores, de acordo com a decisão da Diretoria. Se aprovado por deliberação da AG e sujeito ao cumprimento das leis brasileiras, a Cia. poderá distribuir dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. § 1º - Ainda por deliberação da AG poderão ser declarados dividendos intermediários, pagos à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros da Cia. existentes no último balanço aprovado. § 2º - Mediante decisão da AG, poderão ser pagos juros sobre capital próprio. § 3º - Dividendos intermediários declarados deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação - Art. 19 - A Cia. dissolver-se-á e entrará em liquidação por deliberação da AG ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à AG que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A AG, se assim solicitarem os acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Rio de Janeiro, 3/11/2006. Assinaturas: Marcelo José Basílio de Souza Marinho, Presidente; Carlos Gustavo Nogari Andrioli, Secretário; Brascan Energética S.A., p.p. Ademar Cury da Silva e Adriano Martins Vignoli; e Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha. Certifico que o presente é cópia fiel daquele transcrito no Livro próprio. Rio de Janeiro, 3/11/2006. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Secretário Designado; Visto do Advogado - Carlos Gustavo Nogari Andrioli - OAB/PR 21.793.\r\n\r\nId: 76360. Valor: R$ 7473,20"
                ],
                "76710": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.300.266.003\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 01553 - 9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOREALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2006. 1 - Data, Hora e Local: Aos 10 de novembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 78, 3º andar. 2 - Presenças: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido, dessa forma, dispensada a convocação. 3 - Mesa: Presidente - Renato Sobral Pires Chaves; Secretária - Denise Faria. 4 - Ordem do Dia: Deliberar sobre a conferência de ações ordinárias de emissão da Itapebi Geração de Energia S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Edgard Santos, 300, Bloco A, 2º andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.397.080/0001-96, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado da Bahia sob o NIRE 29.300.024.228 (\"Itapebi\"), de titularidade da Companhia, em aumento de capital social da Guaraniana Participações S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.183.274/0001-14, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.268.888-0 (\"Guaraniana\"). 5 - Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os Conselheiros autorizaram a subscrição e a integralização de ações em aumento do capital social da Guaraniana mediante a conferência, pela Companhia, de 63.000.000 (sessenta e três milhões) de ações ordinárias de emissão da Itapebi de sua titularidade, todas livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames pelo valor resultante da avaliação a ser feita pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, com escritório na Cidade Salvador, Estado da Bahia, na Avenida Tancredo Neves, nº 450, 29º andar, devidamente inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 49.928.567/0004-64 e no C.R.C. sob o nº 2SP011-609/0-8-FBA. A avaliação das referidas 63.000.000 (sessenta e três milhões) ações ordinárias deverá ser feita com base no valor contábil da Companhia de 31 de outubro de 2006. Ficam os Diretores autorizados a firmar todos os documentos e contratos e praticar todos os atos necessários para a formalização da subscrição e integralização de aumento de capital da Guaraniana mediante a transferência de ações ordinárias de emissão da Itapebi ora autorizada. 6 - Encerramento: Os termos desta ata foram aprovados pelos membros do Conselho de Administração que a subscrevem: Os Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Eduardo Capelastegui Saíz, Érico Cavalcanti Furtado, Joaquim Pina Moura, Líscio Fábio de Brasil Camargo, Luiz Eduardo Gabriel Carvalhosa, Mário José-Ruiz Tagle Larrain (suplente), Santiago Martinez e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO COMPETENTE. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 12/12/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001659542 - Data: 12/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 76710. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "76358": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CANADENSE DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEM ENERGIA - COINCE\r\n\r\n(nova denominação social de Commodus Participações S.A.)\r\n\r\nCNPJ 05.494.917/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.300.278.206\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: Às 11h do dia 31.8.2006, na sede da Cia., localizada na Av. Rio Branco nº 181, sala 1606, parte, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Quórum de Instalação: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia., dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha e para secretariá-lo o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., de R$ 120,00 para R$ 42.324.103,87; 4.2. Ratificar a nomeação dos peritos indicados para proceder à avaliação das ações de emissão da Serra Negra Energética S.A., da Energética Ponte Alta S.A., da Cotiporã Energética S.A., da Caçador Energética S.A. e da Linha Emília Energética S.A., para fins da subscrição do aumento de capital da Cia. pela Brascan Energética S.A. 4.3. Aprovar o Laudo de Avaliação das ações de emissão da Serra Negra Energética S.A., da Energética Ponte Alta S.A., da Cotiporã Energética S.A., da Caçador Energética S.A. e da Linha Emília Energética S.A., elaborado pelos peritos responsáveis pela avaliação, para fins da subscrição do aumento de capital da Cia. a ser realizada pela Brascan Energética S.A.; e 4.4. Outros assuntos do interesse da Cia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 5.1. Os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. acordaram que a eficácia das deliberações abaixo fica subordinada à condição suspensiva da aprovação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da cessão, da Brascan Enérgética S.A. para Cia., dos bens mencionados no item 5.2.7 abaixo, a qual já foi solicitada pela Brascan Energética S.A., conforme a carta N/Ref. Brascan Energética 0581-06/GCM, datada de 26.7.2006 e protocolada junto àquele Banco na mesma data. A ata da presente AGE somente será levada a arquivamento na JUCERJA após o implemento da condição suspensiva aqui prevista. 5.2. Sujeito ao implemento da condição prevista no item 5.1. acima, os acionistas representando a totalidade do capital social decidiram tomar as deliberações constantes dos itens 5.2.1 a 5.2.9. abaixo: 5.2.1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 42.323.983,87, passando o mesmo de R$ 120,00 para R$ 42.324.103,87, mediante a emissão de 42.323.983 novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de subscrição de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o art. 170, § 1º, II, da Lei das S.A. 5.2.2. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são integralmente subscritas, neste ato, pela acionista Brascan Energética S.A., com sede na R. Padre Anchieta nº 1.856, cjs. 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), na Cidade de Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 02.808.298/0001-96, conforme Boletim de Subscrição em anexo (Anexo I), e integralizadas em bens, para cuja avaliação foram nomeados os peritos abaixo identificados e qualificados. 5.2.3. Os demais acionistas da Cia. renunciaram ao direito de preferência para subscrição do aumento do capital social para permitir a subscrição e integralização, neste ato, de todo o valor do aumento do capital, pela acionista Brascan Energética S.A., qualificada acima. 5.2.4. Os acionistas ratificaram a indicação dos peritos (i) Luis Antônio Esteves Noel, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 074492/O-0, expedida pelo CRC/RJ, CPF/MF nº 013.139.287-55, com endereço comercial na SHIS QI15, cj. 5, casa 2/4, Cidade de Brasília/DF, (ii) Marcos do Bem Guazzelli, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 038133/O-0, expedida pelo CRC/PR, CPF/MF nº 577.456.920-91, com endereço comercial na R. Marechal Deodoro nº 497, 2º andar, na Cidade de Curitiba/PR, e (iii) Jalton Dorneles de Souza, brasileiro, solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 004053/O-2, expedida pelo CRC/PR, CPF/MF nº 840.931.379-00, com endereço comercial na R. Emiliano Perneta nº 725, sala 1301, na Cidade de Curitiba/PR, para proceder à avaliação das ações de emissão da Serra Negra Energética S.A., da Energética Ponte Alta S.A., da Cotiporã Energética S.A., da Caçador Energética S.A. e da Linha Emília Energética S.A., para fins da subscrição do aumento de capital da Cia. pela Brascan Energética S.A. 5.2.5. O Presidente da Assembléia leu para os acionistas presentes o Laudo de Avaliação das ações de emissão da Serra Negra Energética S.A., da Energética Ponte Alta S.A., da Cotiporã Energética S.A., da Caçador Energética S.A., e da Linha Emília Energética S.A., todas qualificadas abaixo, na data-base de 31.8.2006, o qual concluiu que: (a) é de R$ 7.820.895,00 o valor global das 7.820.895 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Serra Negra Energética S.A. objeto da avaliação; (b) é de R$ 14.503.088,87 o valor global das 11.056.160 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Energética Ponte Alta S.A. objeto da avaliação; (c) é de R$ 6.490.820,32 o valor global das 1.075.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Cotiporã Energética S.A. objeto da avaliação; (d) é de R$ 7.070.000,37 o valor global das 1.231.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Caçador Energética S.A. objeto da avaliação; e (e) é de R$ 6.439.179,31 o valor global das 1.091.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Linha Emília Energética S.A. 5.2.6. Após analisado e discutido, foi aprovado o Laudo de Avaliação das ações de emissão da Serra Negra Energética S.A., da Energética Ponte Alta S.A., da Cotiporã Energética S.A., da Caçador Energética S.A. e da Linha Emília Energética S.A. para fins da subscrição de capital a ser efetuada pela Brascan Energética S.A. O Laudo de Avaliação aprovado, subscrito pelos peritos avaliadores, e rubricado pelos acionistas presentes, é anexado à presente ata (Anexo II). 5.2.7. A integralização das ações subscritas pela acionista Brascan Energética S.A. foi realizada mediante a cessão e transferência para a Cia. da titularidade e de todos os direitos detidos pela cedente sobre as ações abaixo descritas, pelos valores a seguir indicados: (i) o montante de R$ 7.820.895,00, mediante o aporte de 7.820.895 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Serra Negra Energética S.A., sociedade com sede na R. Padre Anchieta nº 1.856, cjs. 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), na Cidade de Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 07.470.931/0001-00; (ii) o montante de R$ 14.503.088,87, mediante o aporte de 11.056.160 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Energética Ponte Alta S.A., sociedade com sede na R. Padre Anchieta nº 1.856, cjs. 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), na Cidade de Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 07.567.556/0001-03; (iii) o montante de R$ 6.490.820,32, mediante o aporte de 1.075.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Cotiporã Energética S.A., sociedade com sede na Av. Carlos Gomes nº 75, cj. 405, na Cidade de Porto Alegre/RS, CNPJ/MF nº 04.589.680/0001-81; (iv) o montante de R$ 7.070.000,37, mediante o aporte de 1.231.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Caçador Energética S.A., sociedade com sede na Av. Carlos Gomes nº 75, cj. 405, na Cidade de Porto Alegre/RS, CNPJ/MF nº 04.511.174/0001-70; e (v) o montante de R$ 6.439.179,31, mediante o aporte de 1.091.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Linha Emília Energética S.A., sociedade com sede na Av. Carlos Gomes nº 75, cj. 405, na Cidade de Porto Alegre/RS, CNPJ/MF nº 04.502.673/0001-09. 5.2.8. O Presidente da Assembléia leu para os acionistas presentes o Boletim de Subscrição referente ao aumento de capital anteriormente deliberado, o qual foi aprovado por todos os acionistas presentes. 5.2.9. Em conseqüência das deliberações acima, os acionistas deliberaram que, uma vez implementada a condição prevista no item 5.1. acima, a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em bens e moeda corrente do país, é de R$ 42.324.103,87, dividido em 42.324.103 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 6. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos integrantes da mesa que a presidiram: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, Presidente; Carlos Gustavo Nogari Andrioli, Secretário; Brascan Energética S.A., p.p. Ademar Cury da Silva e Adriano Martins Vignoli; e Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela transcrita no Livro. Rio de Janeiro, 31.8.2006. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Secretário Designado; Visto do Advogado - Carlos Gustavo Nogari Andrioli - OAB/PR 21.793. JUCERJA nº 00001653993 em 17.11.2006. Lista dos Acionistas presentes na AGE, realizada às 11h do dia 31.8.2006. Acionista: Brascan Energética S.A.; Qualificação: Sociedade anônima com sede na R. Padre Anchieta nº 1.856, cjs. 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), na Cidade de Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 02.808.298/0001-96; Quantidade de Ações: 119 ON. Acionista: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha; Qualificação: brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 3.234.380, expedida pelo IFP, CPF/MF nº 299.053.207-25, residente e domiciliado na R. Padre Anchieta nº 1.856, 6º andar, na Cidade de Curitiba/PR; Quantidade de Ações: ON. Assinaturas: Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha, Presidente; Carlos Gustavo Nogari Andrioli, Secretário; Brascan Energética S.A., p.p. Ademar Cury da Silva e Adriano Martins Vignoli; e Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha. Certifico que a presente é cópia fiel da lista assinada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 31.8.2006. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Secretário Designado; Visto do Advogado - Carlos Gustavo Nogari Andrioli - OAB/PR 21.793. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. Brascan Energética S.A., sociedade anônima com sede na R. Padre Anchieta nº 1.856, cjs. 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), na Cidade de Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 02.808.298/0001-96, neste ato representada na forma de seu estatuto social (“Subscritora”), subscreve 42.323.983 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, emitidas pela Cia. Canadense de Investimento em Energia - COINCE, com sede na Av. Rio Branco nº 181, unidade 1606, parte, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF nº 05.494.917/0001-03, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com o art. 170, §1º, II, da Lei das Sociedades Anônimas, perfazendo o valor total de R$ 42.323.983,87. A Subscritora integraliza, neste ato, a quantia de R$ 42.323.983,87, de acordo com os termos e condições aprovados na Ata da AGE da Cia. realizada nesta data, da seguinte forma: (i) o montante de R$ 7.820.895,00, mediante o aporte de 7.820.895 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Serra Negra Energética S.A., sociedade com sede na R. Padre Anchieta nº 1.856, cjs. 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), na Cidade de Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 07.470.931/0001-00; (ii) o montante de R$ 14.503.088,87, mediante o aporte de 11.056.160 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Energética Ponte Alta S.A., sociedade com sede na R. Padre Anchieta nº 1.856, cjs. 101 (parte), 201 (parte) e 301 (parte), na Cidade de Curitiba/PR, CNPJ/MF nº 07.567.556/0001-03; (iii) o montante de R$ 6.490.820,32, mediante o aporte de 1.075.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Cotiporã Energética S.A., sociedade com sede na Av. Carlos Gomes nº 75, cj. 405, na Cidade de Porto Alegre/RS, CNPJ/MF nº 04.589.680/0001-81; (iv) o montante de R$ 7.070.000,37, mediante o aporte de 1.231.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Caçador Energética S.A., sociedade com sede na Av. Carlos Gomes nº 75, cj. 405, na Cidade de Porto Alegre/RS, CNPJ/MF nº 04.511.174/0001-70; e (v) o montante de R$ 6.439.179,31, mediante o aporte de 1.091.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Linha Emília Energética S.A., sociedade com sede na Av. Carlos Gomes nº 75, cj. 405, na Cidade de Porto Alegre/RS, CNPJ/MF nº 04.502.673/0001-09. A eficácia da subscrição do aumento de capital acima fica subordinada à condição suspensiva da aprovação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da cessão, da Brascan Energética S.A. para a Cia., dos bens especificados neste Boletim de Subscrição, a qual já foi solicitada pela Brascan Energética S.A., conforme a carta N/Ref. BRASCAN ENERGÉTICA 0581-06/GCM, datada de 26.7.2006 e protocolada junto àquele Banco na mesma data, conforme Ata de AGE da Cia. realizada nesta data. Rio de Janeiro, 31.8.2006. Brascan Energética S.A. Ademar Cury da Silva - Diretor; Adriano Martins Vignoli - Diretor; Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Presidente da Assembléia; Carlos Gustavo Ngari Andriolli - Secretário da Assembléia. ANEXO II - Laudos de Avaliação das ações de emissão da Serra Negra Energética S.A., da Energética Ponte Alta S.A., da Cotiporã Energética S.A., da Caçador Energética S.A. e da Linha Emília Energética S.A. para fins da subscrição de capital a ser efetuada pela Brascan Energética S.A.\r\n\r\nId: 76358. Valor: R$ 6853,21"
                ],
                "76898": [
                    "V - Ata",
                    "INTERATLÂNTICO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.568.253/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.300.001.557\r\n\r\n(LIVRO DE ATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2006. Local, Hora e Data: Na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 89/14º andar, parte, CEP 20040-070, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 (dez) horas, no dia 04 de dezembro de 2006. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social e Diretores, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Convocação: Independentemente de aviso de convocação, nos termos do Parágrafo Quarto, do Artigo 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com observância do disposto no Parágrafo Terceiro do mencionado dispositivo legal. Mesa: Presidente: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho; Secretário: Sergio de Souza Coelho. Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia; (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para realizar a restituição do capital ao Acionista caso a redução de capital seja aprovada; (iii) alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia; (iv) consolidar o Estatuto Social da Companhia; e (v) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações tomadas pelos Acionistas da Companhia em Assembléia Geral Extraordinária: Deliberação nº 1: Os acionistas resolvem, por unanimidade, reduzir o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, na forma do art. 173 da Lei 6.404/76, passando de R$ 77.216.432,89 (setenta e sete milhões, duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois Reais e oitenta e nove centavos) para R$ 14.386.432,89 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois Reais e oitenta e nove centavos) mediante o cancelamento de 139.373.002 (cento e trinta e nove milhões, trezentas e setenta e três mil e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 52.485.064 (cinqüenta e dois milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil e sessenta e quatro) ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, todas detidas pela acionista Euroamerican Finance Corporation Inc. (“Euroamerican”), que receberá, em restituição, o valor de R$ 62.830.000,00 (sessenta e dois milhões, oitocentos e trinta mil Reais), à vista, em moeda corrente nacional. Os acionistas Banco Espírito Santo S.A. e Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva expressamente manifestam concordância com o fato de a redução de capital ora aprovada incidir apenas sobre ações detidas pela acionista Euroamerican. Deliberação nº 2: Os acionistas autorizam, por unanimidade, a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para realizar a restituição do capital ao Acionista Euromerican, tais como, mas não limitados a, contratação de câmbio para remessa de valores ao Exterior e atualização dos registros do Banco Central do Brasil. Deliberação nº 3: Tendo em vista a Deliberação nº 1, acima, fica aprovada, por unanimidade, a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto da Companhia, que passará a vigorar conforme transcrito abaixo: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 14.386.432,89 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois Reais e oitenta e nove centavos) dividido em 43.928.344 (quarenta e três milhões, novecentas e vinte e oito mil, trezentas e quarenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, podendo a Companhia emitir certificados múltiplos, assinados por dois diretores.” Deliberação nº 4: Os acionistas aprovam, ainda, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação prevista no Anexo I. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS. Acionistas: Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, Euroamerican Finance Corporation Inc., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos; Diretores: Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, Oswaldo Fernandes da Cunha Filho, Sérgio de Souza Coelho; Mesa: Sergio de Souza Coelho, Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. Acionistas: Euroamerican Finance Corporation Inc., Banco Espírito Santo S.A., Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva. Diretores: Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva. Diretor Presidente: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. Diretor Vice-Presidente: Sergio de Souza Coelho - Diretor Executivo. Mesa: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho - Presidente, Sergio de Souza Coelho - Secretário.\r\n\r\nId: 76898. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "74757": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nCNPJ nº 32.272.163/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Informática: 1997: Danielle de Souza Martiniano Espírito Santo. Ensino Médio: 2001: Alexandre Galvão Sienes, Gilberto Nóbrega da Silva, Paulo Vinícius Tamer Almada, Hamilton Meleti. 2004: Antonio Augusto da Paz Gadelha. 2005: Cláudio Eduardo do Nascimento Maia, Fabiana Patrício Lemos, Marcella Campos Moyses Silva, Vladimir Gomes Carvalho, Vera Lucia Teixeira. 2006: Patricia Guimarães Bulhões, Paulo Augusto Penna, Robson Oliveira Rosa, Ronaldo Avan Almeida.\r\n\r\nId: 74757. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "76952": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO DE VILA ALIANÇA - APMVA\r\n\r\nCNPJ nº. 30.484.356/0001-09\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quantos o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÃO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2006, às 10 (dez) horas, na Rua do Orador, Nº. 23, Vila Aliança, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para prestação de serviços de transporte e sonorização de eventos do Projeto “Cidadania, Esporte e Lazer Social”, desenvolvido pela APMVA, cujo Edital com as características e especificações da prestação de serviços, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários, correrão por conta do Convênio ME/APMVA nº. 224/2006, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro - RJ, 15 de dezembro de 2006. (as.) Ricardo Luiz Camillo Ananias - Presidente da APMVA.\r\n\r\nId: 76952. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "76331": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CARIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nCALÇADOS E BOLSAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 34.353.607/0001-77\r\n\r\nDISTRATO: À Rua Carolina Méier, 35, Méier/RJ, comunica que não foi encontrado para assinar o instrumento, o sócio Ginaldo Gonzaga dos Santos. De acordo com o artigo 1152 do Código Civil; Sendo assim, o sócio José C. B. Carneiro assinará sozinho.\r\n\r\nId: 76331. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "75133": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.317.249/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Nos termos do que estabelece o art. 123, “c”, da Lei. n.º 6.404/76, ficam convidados os Senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembléia geral extraordinária a realizar-se às 17:00 horas do dia 27 de dezembro de 2006, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, n.º 63, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) instalação do Conselho Fiscal da Companhia e eleição de seus membros; e b) prorrogação da realização da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia convocada para ser realizada em 12 de janeiro de 2.007, pelo prazo necessário para o exame das demonstrações financeiras da Companhia pelo Conselho Fiscal, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2.005. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. PIO XII PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. P. Rosa Maria Beltrão Rischbieter - acionista.\r\n\r\nId: 75133. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "75841": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "LAEL CORDEIRO E OUTROS\r\n\r\nCPF: 035.598.587-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAEL CORDEIRO E OUTROS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011958, com validade até 13 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial unifamiliar constituído de 18 unidades, denominado Portal do Quebra Frascos, na ESTRADA FRANCISCO SMOLKA, 200 - QUEBRA FRASCOS, município de TERESÓPOLIS. (Processo nº E-07/201598/2005)\r\n\r\nId: 75841. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "76256": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "J. PAIVA EXTRAÇÃO MINERAL ME\r\n\r\nCNPJ: 00.066.261/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ. PAIVA EXTRAÇÃO MINERAL ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012121, com validade até 14 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia no leito do rio Perequê-açu, em área de 9,85 ha conforme processos do DNPM nº 890235/05, 890406/05, 890407/05, 890408/05, na LEITO DO RIO PEREQUE-AÇÚ - PORTÃO VERMELHO, município de PARATY. (Processo nº: E-07/200544/2006)\r\n\r\nId: 76256. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "74742": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "ESCOLA ISRAELITA BRASILEIRA ELIEZER STEINBARG - MAX NORDAU\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nRua das Laranjeiras, 401 - 405 - Laranjeiras - Rua Prudente de Morais, 1172 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ - 336517040001-83\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2006 - ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL - Allan Roitman; Amanda Sender; Aran Rotbande; Bianca Najar; Bruno Toivo Aichinger; Camila Goltsman Jarlicht; Daniel Endebo; Eduardo Victor Viga Beniacar; Gabriel Borges Volfzon; Helena Lahtermaher Oliveira; Igor Kippe Rubinsztajn; Jan Michael Sobel; Karen Sussmann; Layla Feldman; Marcel Barreto Feldman; Marjorie Farhi Pitman; Nina Rozencwaig Dantas; Patrick Stambowsky; Regina Bakman; Richard Szames. Secretaria Escolar: Therezinha Conceição Widal Almeida de Jesus. Diretora : Shirlei Kohl.\r\n\r\nId: 74742. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "73116": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (ANECOM)\r\n\r\nCNPJ 33.646.704/0005-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2006.\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (ANECOM), situado na Avenida Engenheiro Richard, 107 - Bairro Grajaú - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio no ano de 2006. Guilherme Gonçalves Martins, Lauro Meirelles Neves Neto, Marcelo Veiga Madureira, Matheus Cruz de Lima, Nathália Ivan Soares, Paula Giglio Veloso, Paula Miglioli da Cunha Alves.- Diretora MARIA IZABEL BOTELHO - Reg. Of.E/COIE.E. Nº 678/2005 - Reg. D-356MEC; Secretária Marlene Teresinha Schardosim - Of.E/COIE.E Nº 400 / Reg. 408/2000 FESP. \r\n\r\nId: 73116. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "52890": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0007-94\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos em Outubro de 2006: Pedro Luiz Barbosa Galaso, Gabriel Leocadio da Costa. Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães - Reg. Nº 14.125 MEC. Secretária: Maria Luísa Vieira Maia - Reg. SEEC Nº 276/90. Inspetora Escolar: Osmeire de Mattos Santana - Matrícula nº 0252387-6.\r\n\r\nId: 52890. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "73983": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.666.264/0001-38\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - 2006: Alexandre Andrés Ribeiro, Alícia Machado Ribeiro, Allan Vinicius Lopes dos Santos, Ariadne da Rocha Figueiredo, Arthur Corrêa Matias, Bernardo Brasil Cabral, Camila Torres Salgado, Christian Alcãntara Mota, Christine de Morais Saturnino, Daiane Belisario Fernandes, Débora Alves Domingues Pereira, Elinton Corrêa de Moura, Fabíola Carvalho de Almeida Rego, Fernanda Polo Mendes da Cunha, Flavia Dias Fortes, Gabriel Maltese Meletti de Oliveira, Gabriel Miguel Fernandes Chafic Haddad, Gabriel Nascimento Machado, Gabriel Velloso Pinto, Gabriela de Góes Anderson Maciel Tavares, Gustavo Carvalho Ferreira da Silva, Hannah Oliveira da Motta, Hayssa Schuab Gazaneo, Henrique Tolentino da Motta Mesquita, Hugo Vaz Sppezapria Dias, Igor Neves Pinho Cezar, Jennifer Budakian Aramian, Jéssica Dutra Amim, Júlia Sakamoto Pais, Juliana Wolff de Carvalho, Júlio Cesar Carneiro Demercian, Larissa Galhardo Martins Borges Sousa, Laura Pereira Marques, Leandro Demarco Jacob, Leonardo Braga Sales de Souza, Lilian Gallo Rech, Luisa Baldanza Vieira de Carvalho, Maíra Constant Bruno dos Reis, Marcela Borges Briones Alcantara, Marcelo Carvalho Garcia, Marco Antonio Queiroz Dourado, Marcos Delfino da Rosa, Maria Guilhermina Archipowicz Brauns Cazelgrandi, Mariana Martins Di Benedetto, Mariana Oliveira Buarque de Gusmão, Mariana Sant'Anna Cantinho, Marília Rodrigues da Silva, Marlon Rivero Franco do Nascimento, Marlon Rossatti Gomes e Silva, Miguel Spencer Coelho Cortes, Nathalia de Carvalho Paiva Real, Odília Raquel Raulino de Almeida, Pedro Paulo Direne Loureiro, Priscila Figueiredo de Oliveira, Rayanna de Faria Calaza Rocha, Rubens Corrêa Pohlmann, Samanta da Silva Oliveira, Tatiana da Silva Bezerra Müller, Thiago Augusto Lourenço, Victor Oliveira Cobucci, Vinícius Leite dos Santos, Vitor Hugo Lourenço Guimarães. Secretária: Maria Carlota Garriga de Menezes - 1º e 2º Graus - Registro DAT/RJ 1415/93. Diretor: Fernando Garriga de Menezes Filho - Registro MEC 6472. Inspetora: Débora Maria P. Boyd - Matrícula - 682.500-4.\r\n\r\nId: 73983. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "76884": [
                    "V - Convocação",
                    "RESTAURANTE E LANCHONETE CHUÁ DA ILHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 42.454.199/0001-78\r\n\r\nJUCERJA - NIRE 3320036210-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nUsando da faculdade prevista na Lei nº. 10.402/2002 e na qualidade de sócios do Restaurante e Lanchonete Chuá da Ilha Ltda., com sede nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Cambaúba, nº. 1357 - Ilha do Governador/Rj, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. a CNPJ/MF Nº. 42.454.199/0001-78 e NIRE (Jucerja) nº. 3320036210-8, vimos através do presente Edital, convocar os Srs. Sócios quotistas da citada sociedade, para participarem da REUNIÃO DE SÓCIOS, a ser realizada no próximo DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (quarta-feira), às 11:00 horas em primeira convocação com ¾ da totalidade do capital social e as 11:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presenças, no 12º andar do Edifício Atlantica, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Franklin Roosevelt, nº. 137 - sala 1201 - Centro/Rj, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1ª) EXCLUSÃO DO SÓCIO JULIO CASTRO GONZALEZ; \r\n\r\n2ª) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nOBS: Os sócios e advogados que comparecerem na qualidade de procuradores deverão apresentar as respectivas procurações, com firma reconhecida, por exigência do parágrafo único do art. 1.074 da Lei nº 10.406/2002. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE CHUÁ DA ILHA LTDA.\r\n\r\nId: 76884. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "76900": [
                    "V - Convocação",
                    "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a ser reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 28 de dezembro de 2006, às 15:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade , a fim de: \r\n\r\n1)Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 26 de outubro de 2006 e alterar o artigo 5º do Estatuto Social;\r\n\r\n2)Assuntos conexos e correlatos aos itens anteriores .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2006\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 76900. A faturar por empenho"
                ],
                "75473": [
                    "V - Ata",
                    "POTIÓLEO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.273.431/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027432-4\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. Acionistas da POTIÓLEO S.A., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 22 de dezembro de 2006, às 15:00 horas, na sede da Companhia, sito à Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar, Parte, Centro/RJ, CEP 20.071-003, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovar a emissão de 10.200 (dez mil e duzentas) ações preferenciais classe “A”, todas sem direito a voto, nominativas e sem valor nominal, pelo valor de R$ 118.600,00 (cento e dezoito mil e seiscentos reais), com emissão calculada pelo valor patrimonial, e que terão como vantagens perpétuas o direito de receber 5% (cinco por cento) do lucro líquido apurado em cada exercício financeiro da Companhia, ou, em caso de alienação do controle da sociedade para terceiros, o direito de receber 5% (cinco por cento) do valor percebido pelos controladores, acrescido da conseqüente e indispensável alteração do Artigo 9º do Estatuto Social, que passará a ser denominado Artigo 8º, em razão da retificação numeral, concernente às inserções no Estatuto da classe e vantagem atribuídas a ação preferencial, tendo em vista a ausência de seu direito político de voto; b) Aprovar o aumento de capital no valor de R$ 18.467.838,20 (dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos) com a emissão de 1.588.298 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil e duzentas e noventa e oito) novas ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal; c) Aprovar, no interesse da sociedade, a transferência da sede e foro da Cidade do Rio de Janeiro/RJ para a Cidade de Natal/RN, sito à Rua Manoel Machado, 322, Bloco C, Petrópolis, CEP 59.012-320, e conseqüente alteração do artigo 3º do Estatuto Social; d) Aprovar a reforma do artigo 14º do Estatuto Social, que passará a ser denominado Artigo 13º, em razão da retificação numeral, concernente ao quorum mínimo para validação da Reunião de Diretoria; e) Aprovar, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em razão das propostas das matérias acima, aí incluída a retificação numeral a partir do artigo 7º; e f) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. PAULO HENRIQUE DO AMARAL OLIVEIRA. DIRETOR.\r\n\r\nId: 75473. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "76390": [
                    "V - Ata",
                    "CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ 33.019.738/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.007.466\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 29/11/2006. Local: sede social a Rua Anfilófio de Carvalho nº 29 sala 903/4 pte nesta, Cidade. Horário: 10 horas. Convocação e Publicação: Por se tratar de Assembléia representada pela totalidade dos acionistas, foram dispensadas as formalidades contidas nos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2004 e 31/12/2005, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 28/11/2006. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Maria Christina Fontes Tourinho; Secretária: Julita Marques Ferreira Fontes. Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2004 e 31/12/2005. II - Eleição da Diretoria. Deliberações: Foram tomadas pelos Acionistas, à unanimidade, as seguintes deliberações: I - Discutido os Relatórios e Demonstrações Financeiras dos exercícios citados foram aprovados sem restrições, com abstenção dos legalmente impedidos, observando o que dispõe o parágrafo 4º do Art. 133 da Lei 6.404/76. II - foram reeleitos a Diretora Maria Christina Fontes Tourinho e os Diretores Adjuntos Demétrio Fontes Tourinho e Hélio Augusto Ferreira Fontes, que vinham exercendo seus mandatos desde 29/11/2002 sem solução de continuidade conforme art. 8º do Estatuto Social. Foi fixado honorários de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser distribuído pelos Diretores em reunião de Diretoria. Permaneceu vago um cargo de Diretor. Votação: As deliberações foram tomadas nesta Assembléia por unanimidade de votos. Aprovação: Foi a ata redigida na forma prevista no Art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos Acionistas. Ass. Maria Christina Fontes Tourinho - Presidente; Espólio Hélio Ottoni Fontes; Julita Marques Ferreira Fontes - Secretária, Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda, Maria Christina Fontes Tourinho. A presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro das Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 29/11/2006. Julita Marques Ferreira Fontes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri. Certifico o deferimento em 30/11/2006 e o registro sob o número 1657036 e data de 30/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 76390. Valor: R$ 1364,93"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "75690": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE CIVIL\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A. - CELF\r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os acionistas da sociedade acima a se reunirem em Assembléia Geral no dia 21 de dezembro de 2006, às 10 horas, na sede da empresa, situada na Rua do Ouvidor, nº 54, 8º andar, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Exame dos Relatórios, das Prestações de Contas dos Liquidantes e das Demonstrações Financeiras, relativos aos Balanços Patrimoniais dos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2002, 2003, 2004 e 2005.\r\n\r\nId: 75690. Por ofício"
                        ],
                        "76947": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR \r\n\r\nJOSE DE SOUZA HERDY LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.359.259/0001-48\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nComunicamos a todos os Sócios a participarem da reunião a ser realizada na sede da empresa na Rua General Canabarro, 165 - Vinte Cinco de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, no dia 28/12/2006 às 10:00 hs, em primeira convocação para tratarem da Ordem do Dia: alteração do endereço da filial da Rua da Lapa 86 - 11º pavimento , para a Rua da Lapa, 86 - 10º e 11º pavimentos, Lapa, Rio de Janeiro, RJ, baixa das Filiais na Avenida João Alberto, 261, Campos dos Goytacazes, RJ e da Filial na Rua Padre Antonio Pinto, S/N, Lotes 9 e 10, Quadra V, Vila Santo Expedito, Silva Jardim, RJ. Duque de Caxias, 15 de dezembro de 2006. Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda. \r\n\r\nId: 76947. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "75448": [
                            "V - Convocação",
                            "BAHIA CAFÉ COMERCIAL E EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ N°: 27.668.219/0001-10\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Os acionistas da Bahia Café Comercial e Exportadora S.A., são convidados a se reunirem na sede social da companhia, na rua Visconde de Pirajá, n° 433, grupo 802, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão em conjunto às 10:00 (dez) horas do dia 22 de dezembro do ano de 2006, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: l) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2003, 31.12.2004 e 31.12.2005; II) eleição dos administradores e fixação da respectiva remuneração e III) assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Rachel Maria Savold de Moura Diretora.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nId: 75448. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "76888": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 28 de dezembro de 2006, às 11h00min, na sede social da Sociedade no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Alterar a redação do Art. 8º, incluindo-se novas letras b, d e f, renumerando as demais e dando nova redação para a letra c, a do Art. 11, incluindo-se uma nova letra b, renumerando as demais, a do 'caput' do Art. 12, a do Art. 13 acrescentando-lhe um § 1º e um § 2º, a do 'caput' do Art. 14, a do Art. 15, letra a, a do Art. 17, incluindo-se novos §§ 2º e 6º, e renumerando os demais parágrafos, todos referentes ao Capítulo III - Da Administração, do Estatuto Social, para adaptá-los à alteração de Governança da Companhia.\r\n\r\n2. Consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas no item anterior.\r\n\r\n3. Re-ratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de julho de 2005. \r\n\r\n(*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores.\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 76888. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "76293": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ANOREG-RJ - ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E\r\n\r\nREGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 01.206.425/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - A ANOREG-RJ - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, convoca os notários e registradores deste Estado, no gozo de seus direitos sociais, para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar na sede da entidade, localizada na rua da Ajuda, nº 35 - 4º andar - Centro, no próximo dia 30 de janeiro de 2007, 3ª feira, às 17:00 horas, em primeira convocação, e às 17:30 horas, com qualquer número, para a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o relatório das atividades e a prestação de contas da Diretoria referente ao exercício de 2006, e aprovar o orçamento para 2007; 2. Eleger os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal, da Comissão de Ética e Disciplina e da Escola de Notários e Registradores, mediante escrutínio secreto; 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Alan José dos Santos Borges - Presidente da ANOREG-RJ.\r\n\r\nId: 76293. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "75504": [
                            "V - Convocação",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecerem à AGE da Cia. a ser realizada às 11h, dia 29/12/06, na sede social, na Av. das Américas, 500, bl. 12, Cep 22640-100, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem acerca da destituição de membro do conselho de administração da Cia. e da eleição de novo conselheiro em substituição. RJ, 14/12/06. Sammy Birmarcker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 75504. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "75472": [
                            "V - Convocação",
                            "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO: Ficam os Senhores acionistas da VIDA SEGURADORA S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) apreciação da carta de renúncia apresentada pelo Diretor Presidente da Sociedade; 2) eleição de novo membro da diretoria da Sociedade e sua indicação para a Presidência, e definição de suas respectivas funções junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; 3) outros assuntos de interesse da Sociedade. Na forma do § 1º do Artigo 126 da Lei Nº 6.404/76, o acionista poderá ser representado na assembléia geral por procurador constituído a menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. Philip Howard Shepheard Healey - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 75472. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "76894": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CELLOFARM LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02.433.631/0001-20\r\n\r\nCOMUNICADO: Em Razão do roubo da viatura da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Face, que transportava os malotes de documentos da empresa comunicante, no dia 03.07.06, devidamente registrado na DPRCF/DPF-RJ sob o R.O nº 1697/06, foram subtraídos e extraviados os seguintes documentos, a saber: Livros Diário ano-base 2005 nºs: 17, 18, 19, 20, 21 e 22.\r\n\r\nId: 76894. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "76943": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TTC TECON TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.631.498/0001-41\r\n\r\nAVISO - TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.631.498/0001-41 e Inscrição Municipal nº 306533-2, informa que os documentos originais abaixo listados, foram destruídos, por motivo de incêndio ocorrido em suas instalações em 23/05/2006, conforme Certidão de Ocorrência nº 013/06 emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em 31/07/2006: Livro Razão dos períodos de 2001 e 2002; Livro Diário dos períodos de 2001 e 2002; Formulário Contínuo de Notas Fiscais de Serviço, emitidos do nº 001 até o nº 1763 e não emitidos do nº 1764 até o nº 2500; Guias pagas de ISS (DARM), dos períodos de 07/2001 a 04/2006; Notas Fiscais de Fornecedores (1ª via), dos períodos de 07/2001 a 04/2006; Notas Fiscais de Serviços prestados por terceiros (1ª via), dos períodos de 07/2001 a 04/2006; Documentos da CIPA, PCMCO e PPRA; Documentos contábeis (cópias de cheques, comprovantes de pagamentos, extratos bancários) dos períodos de 07/2001 a 30/04/2006; Contratos de prestação de serviços de aluguel de equipamentos dos períodos de 07/2001 a 30/04/2006; Documentos de Departamento Pessoal (recibos de férias, salários, 13º salário, rescisões, contrato de trabalho, atestados médicos, cartões de ponto, avisos prévios, pedidos de dispensa e demais documentos de todos os funcionários dispensados) dos períodos de 07/2001 a 30/04/2006.\r\n\r\nId: 76943. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "76944": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.089.179/0001-68\r\n\r\nAVISO - Inscrição Estadual nº 85.730.533 e Inscrição Municipal nº 197856-0, informa que os documentos originais abaixo listados, foram destruídos, por motivo de incêndio ocorrido em suas instalações em 23/05/2006, conforme Certidão de Ocorrência nº 013/06 emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em 31/07/2006: Livro Razão dos períodos de 1997 a 2003; Livro Diário dos períodos de 1997 a 2001 e de 2003; Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências do ICMS nº 01; AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (via do usuário) dos períodos de 1997 a 2005; Livro Registro de Entradas dos períodos de 1997 a 2003; Livro Registro de Saídas dos períodos de 1997 a 2003; Livro Registro de Apuração do ICMS dos períodos de 1997 a 2003; Livro Registro de Inventário dos períodos de 1997 a 2003; Livro Registro de Apuração do ISS dos períodos de 1997 a 2003; Talões de Notas Fiscais Modelo 1, emitidas do nº 001 até o nº 359 e não emitida do nº 360; Formulários Contínuos de Conhecimento de Transporte, emitidos do nº 001 até o nº 12000 e não emitidos do nº 12001 ao nº 15000; Formulário Contínuo de Notas Fiscais de Serviço, emitidos do nº 001 até o nº 30730; Guias pagas de ICMS (DARJ) dos períodos de 01/1997 a 04/2006; Guias pagas de ISS (DARM) dos períodos de 01/1997 a 04/2006; Guias pagas de PIS e COFINS (DARF) dos períodos de 01/1997 a 04/2006; Recibos de entrega de GIA/DECLAN/SINTEGRA dos períodos de 1997 a 04/2006; Notas Fiscais de Fornecedores (1ª via) dos períodos de 01/1997 a 04/2006; Notas Fiscais de Serviços Prestados por terceiros (1ª via) dos períodos de 01/1997 a 04/2006; Documentos da CIPA, PCMCO e PPRA; Documentos contábeis (cópias de cheques, comprovantes de pagamentos, extratos bancários) dos períodos de 02/1996 a 30/04/2006; Contratos de prestação de serviços de aluguel de equipamentos dos períodos de 02/1996 a 30/04/2006; Documentos de Departamento Pessoal (recibos de férias, salários, 13º salário, rescisões, contrato de trabalho, atestados médicos, cartões de ponto, avisos prévios, pedidos de dispensa e demais documentos de todos os funcionários dispensados) dos períodos de 02/1996 a 30/04/2006.\r\n\r\nId: 76944. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "76738": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 01553 - 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que o Conselho de Administração da NEOENERGIA, em reunião realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou a declaração de juros sobre capital próprio, referente ao quarto trimestre de 2006, considerando as antecipações já declaradas, no montante de R$ 54.000.000,00 correspondentes a R$ 0,00922976552 por ação ordinária. Será deduzido o Imposto de Renda nos termos da lei 9.249 de 26/12/1995, exceto para os acionistas que tenham comprovado no Banco do Brasil, a condição de dispensados da retenção do referido imposto. \r\n\r\nO crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, até 30 de junho de 2007 sem atualização monetária, com base na posição acionária de 15/12/2006. A partir de 18/12/2006 as ações serão negociadas ex-juros.\r\n\r\nO valor pago a título de juros sobre o capital próprio será considerado para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2006 na forma da Lei e do Estatuto Social.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas, na Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, situada na Praia do Flamengo nº 78, 3º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, Fax (21) 3235-9883, telefone (21) 3235-9820, e-mail neoenergia@neoenergia.com.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nErik da Costa Breyer\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 76738. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "74035": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano 2004: Adriane Vicky da Silva, Amanda dos Santos Farias, Ana Paula Felix Lacerda, André Luiz da Silva Genciano, Arthur Batista Batalha, Barbara dos Santos Claudino, Braulio Luiz Martins, Bruno Nascimento de Oliveira, Camila Souza Caldas, Carla Amalia Paschke, Caroline Cardozo da Cruz, Cíntia Olegario da Silva, Edimir Serafim de Oliveira, Eduardo Rodrigues da Silva, Elizabeth Maria Augusto de Carvalho, Felipe Alfredo Paschoal, Felipe Henrique Nunes de Lima, Francine Oliveira de Almeida, Hugo Leonardo Líma de Moraes, Ingrid Caldas de Moraes, Jonathan Silveira Dutra, José Felipe Muniz da Silva, Jucilene Silva de Oliveira, Karina da Silva Souza, Leonardo Pereira Francisco, Liliane Nascimento da Silva, Louise de Lira Santos, Lurdmara Araujo Bezerra, Marcelo Ferreira Carvalho Junior, Marcos Antonio Romualdo Junior, Marina Pereira Barroso, Marlon Araujo de Barcelos, Monique da Silva Campos, Natália Cristine Leirosa de Oliveira, Patricia Saurine Borges, Rafael da Silva Francelino, Rafael Souza de Oliveira, Raiane Meire da Silva, Raquel Farias de Souza, Renato da Silva Daniel, Roberta Souza da Silva, Rodrigo Gonçalves de Carvalho, Rondiney Grilo Peixoto Madalena, Rosemary Pereira Gomes Lucio, Sarah Glacy Nascimento Ortega, Tairone Pontes Tomazelli, Talita Andrade Gurgel, Tatiane de Andrade Jahú, Thaís Oliveira da Silva, Vanessa Felix da Silveira, Verônica Monteiro Nepomoceno, Waldir Francisco Pereira Junior. Diretor: Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME\r\n\r\nId: 74035. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "65348": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Bruno Ostmann\r\n\r\nC.N.P.J.06.014.093/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Bruno Ostmann, mantido pelo Centro Educacional Bruno Ostmann Ltda, situado à Av. Agenor Caldas, 67, Imbetiba, Macaé-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Informática em 31.12. 2005: Ana Paula Silva de Castro Souza, André de Oliveira Leitão, Bruno Freitas de Souza, Daniel Zulo da Silva Araújo, Edimilson Pessanha Couto, Fabio Mancini Penha de Lima, Fabiano de Azevedo Dominguez, Filipe Barreto Campos, Filipe Pinheiro dos Santos, Frederico Alves Simões, Gilcélio da Silva Prado, Leandro do Rosario Elias, Marcos Paulo Silva Moreira, Paulo Pinheiro dos Santos. Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi, Portaria E/COIE,E nº 1397/2001. Educação de Jovens e Adultos do Curso de Ensino Médio em 15.07.2005: Carla Graciane Souza de Castro Franco. 2006: Alessandra Rodrigues Proença, Carlos Alberto Gonçalves da Rocha,Janaina Almeida de Souza, Renato Teixeira de Miguel, Samara de Oliveira Pinto, Vaneide Ferreira de Souza. Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi, aprovação do Regimento: Portaria 7424 - DAT - 30/10/86, Reconhecido pelo Parecer 160/92 - C.E.E. Curso Técnico em Informática em 15.07.2006: Anderson Lira Chevalier, David Rodrigues Vieira da Silva, Dilma Helena Damasceno Viana Matheus, Fabrício Faustino Oliveira, Felipe Santos Cardoso, Gilberto Peixoto de Souza, Jonas da Silva Pessanha Martins, Leonardo Pereira Rosa, Lucileide Freitas de Deus, Luiz Mariano Vieira, Maicon dos Santos Freire, Marcos Jorge Beyer, Mauro Sergio Faria da Silva, Mayra Mariano dos Santos, Michael Roberto Lara Mayer, Pablo Dutra Braga do Amaral, Rafael Leal de Souza, Raphael Silva Zaror, Stênio Pereira do Nascimento, Thiago Rodrigues Andrade, Tiago de Souza Paulo, Uellington Alves de Souza Júnior, Uellington Alves de Souza Neto, Waldecí Mendonça, Walter Luiz Isoldi Júnior, Willian Dias Campos, Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi, Portaria E/COIE,E nº 1397/2001. Curso Regular do Ensino Médio - Amanda Vayssiere Brandão, Bruna Paes Brochado, dependência de 2005 para 2006, tendo concluído no 1º semestre de 2006. Diretora: Silvia de Freitas Oliveira Degrazia Sarturi, aprovação do Regimento: Portaria 7424 - DAT - 30/10/86, Reconhecido pelo Parecer 160/92 - C.E.E.\r\n\r\nId: 65348. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "76315": [
                            "V - Extravio",
                            "JRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.598.954/0001-05\r\n\r\nEXTRAVIO: ALVARÁ, CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL, LIVROS DE APURAÇÃO DO ISS,TERMO DE OCORRENCIAS, REGISTRO DE EMPREGADOS e INSPEÇÃO DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 76315. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "76310": [
                            "V - Extravio",
                            "HABITA CIA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.755.596/0001-99\r\n\r\nEXTRAVIO: ALVARÁ, CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL, LIVROS DE APURAÇÃO DO ISS,TERMO DE OCORRENCIAS, REGISTRO DE EMPREGADOS e INSPEÇÃO DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 76310. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "75657": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG\r\n\r\nCNPJ: 28.943.934/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:De acordo com o Cap. V da Convenção, são convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no Auditório do CADEG, sito à Rua Capitão Félix, 110 - Sobreloja - Benfica - RJ, no dia 15 de janeiro de 2006 (segunda-feira), às 9:30 horas, em 1ª convocação, com 353 condôminos, ou às 10:00 horas em 2ª convocação, com 200 condôminos, ou ainda, às 10:30 horas, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nA)Apreciação e aprovação das Contas e do Balanço Geral de 2006;\r\n\r\nB)Apreciação e aprovação da Previsão Orçamentária para 2007;\r\n\r\nC)Assuntos Gerais.\r\n\r\nOBS.: Faz-se saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem, que por força do mesmo, ficam cientes os interessados, do prazo estabelecido § 1º do art. 33º, bem como da previsão estabelecida no art. 27º, ambos da Convenção Condominial. A cópia da última ata, as contas, os balancetes mensais e o Balanço Geral do exercício findo, assim como a Previsão orçamentária para 2007, se encontrarão à disposição dos interessados na Diretoria do CADEG.\r\n\r\nRio de Janeiro 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEugenio Silvestre da Cruz\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 75657. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "76361": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ Nº 33.746.918/0001-33\r\n\r\nNIRE 33.300129090\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação. Convidamos os senhores acionistas da Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, a se reunirem na sede social, na Av. Almte. Silvio de Noronha, nº 365, Bloco C, Sala 427, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 hs (dez horas) do dia 27 de dezembro de 2006, a fim de, em Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. Miguel Dau - Gestor Judicial.\r\n\r\nId: 76361. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "74030": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALFA\r\n\r\nCNPJ 31.960.290/0001-60\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO-2005- 3ª SÉRIE A MANHÃ - Aline Cristina Silva de Jesus, Amanda Santos de Oliveira, Amanda Thurner de Oliveira, Ana Carolina Ferreira Dantas Morgado, Bruno Leonardo Araujo da Silva, Bruno Souza Marinho dos Santos, Bruno Venancio Lima, Carlos Eduardo Santos da Silva, Caroline Coutinho Soares, Caroline Mendonça Camargo, Cintia Azevedo dos Santos Silva, Cláudia da Silva Jordão, Daiana Niéro Villela, Daiane Santos Silva Viana, Danielle de Queiroz Rezende, Edson Candido Monteiro Junior, Fabiane Tertuliano Pereira, Gabriella Pimentel Candido Firmo, Geize Ferreira José, Henrique Pereira da Rocha, Ingrid Scoralick Guimarães, Jéssica Cristine Santos Martins, Juliana Bernardo da Silva, Leonardo Oliveira da Silva, Letícia de Assis Santos, Luiz Paulo da Silva Inocêncio, Maíra Galvão Viana, Marcela Lima do Nascimento, Mariana Cunha da Silva, Mariana da Costa Paixão, Meyrielli Maciel Mulim Pinto, Monique Lima Soares de Farias, Monique Oliveira da Silva, Natalia Cristina Pereira Azevedo, Pámella Félix Vitorino, Rafael Barbosa Conti, Raphael Carlos Rocha Fonseca, Raquel dos Santos Bernardo, Raquel Monteiro da Conceição, Renan da Silva Camara, Renan da Silva Pinto, Ricardo Wagner Santos de Andrade Cortaz, Samantha Nascimento de Oliveira, Talitha Bighi Silveira da Silva, Thais Lilian Lopes dos Santos, Thaís Silva de Araujo, Thamires Bomfim Menezes, Thamiris de Oliveira Pinto, Thatiana de Souza Inacio, Vanessa Branco Teixeira, Vanessa Valerio Dantas de Albuquerque Morgado, Vinicius de Souza Tolentino, Vitor Carneiro Maia, Viviane Mara Vieira Cardoso, Wanderley Júnior Bianchini Campos, Willy dos Santos Soares.\r\n\r\nId: 74030. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "76303": [
                            "V - Extravio",
                            "PANE E TUTTI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.849.389/0001-70\r\n\r\nIINSC..ESTADUAL: 75.918.860\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio do livro termo de ocorrência nr 01 e AIDF 2099 de 09/2004 e 1963 de 06/2004.\r\n\r\nId: 76303. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "76277": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.147.315/0001-15 - NIRE 33 3 0002526-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os Acionistas do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - EM LIQUIDAÇÃO a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2006, às 11 horas, na sede social à Avenida Nilo Peçanha nº 175 - 27º andar, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Substituição do Liquidante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 dezembro de 2006.\r\n\r\nELIAS DE MATTOS BRITO\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nId: 76277. Por ofício"
                        ],
                        "76903": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDGÊNEROS - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE NITERÓI \r\n\r\nCNPJ: 30.140.198/0001-70 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em 24.01.2007 das 10:00 as 16:00 h, na sede Av. Amaral Peixoto, 334/901, será realizada eleição para composição da Diretoria: Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto a FECOMERCIO - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RJ, bem como de respectivos suplentes, ficando aberto o prazo de 15 dias para o registro de chapas que ocorrerá a contar da data da publicação do Aviso Resumido deste Edital. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro será dirigido ao Presidente da Entidade, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A Secretaria da Entidade, funcionará no período destinado ao registro de Chapas, no horário das 09:00 as 18:00 h, onde se encontrará a disposição dos interessados pessoa habilitada para o recebimento de documentação e fornecimento do respectivo recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser feita até o 5º dia útil, a contar da publicação das chapas registradas. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição 15 dias após. O mandato da nova diretoria eleita será de 3 anos conforme Estatuto Social, devendo a posse ocorrer no dia 05.03.2007. Niterói 18.12.2006 - Daniel Gonçalves - Presidente.\r\n\r\nId: 76903. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "74627": [
                            "V - Convocação",
                            "* CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada, às 10:00 horas do dia 21 de dezembro de 2006, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos administradores; (iii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. Clovis Postali - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 74627. Valor: R$ 527,17\r\n\r\n* Publicado nesta data por ter sido omitido no D.O. de 14/12/2006."
                        ],
                        "76181": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 81.110.124/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 27 de dezembro de 2.006, às 13:00 horas, na sede social da companhia, na Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\na) prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.005, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal; e\r\n\r\nb) destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nREINALDO COIMBRA BELICH\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 76181. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "76915": [
                            "V - Convocação",
                            "SINCOFARMA - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 30.140.255/0001-10 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em 26.01.2007, das 10:00 as 16:00 h, na Av. Amaral Peixoto, 334/901, será realizada eleição para composição da Diretoria: Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto a FECOMERCIO - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RJ, bem como de respectivos suplentes, ficando aberto o prazo de 15 dias para o registro de chapas que ocorrerá a contar da data da publicação do Aviso Resumido deste Edital. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro será dirigido ao Presidente da Entidade, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A Secretaria da Entidade, funcionará no período destinado ao registro de Chapas, no horário das 09:00 as 18:00 horas, onde se encontrará a disposição dos interessados pessoa habilitada para o recebimento de documentação e fornecimento do respectivo recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser feita até o 5º dia útil, a contar da publicação das chapas registradas. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição em 15 dias após. O mandato da nova diretoria eleita será de 3 anos conforme estatuto Social, devendo a posse ocorrer no dia 05.03.2007. Niterói 18.12.2006 - Pedro de Araújo Braz - Presidente.\r\n\r\nId: 76915. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "76905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo:\r\n\r\nPregão presencial nº 62/2006, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de dois veículos utilitários para transporte de passageiros através do Proc. Adm. nº 8263/2006, a ser realizada as 08:30 horas do dia 29/12/2006, na sede da PMI.\r\n\r\nOs Editais encontram-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nItatiaia, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 76905. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "76391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2006\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 29 de Dezembro de 2006, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente-PRONAF. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 15 de Dezembro de 2.006. \r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe de Seção de Licitação\r\n\r\nMatrícula 201.044\r\n\r\nId: 76391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "76385": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nConcorrência Pública nº 01/2007\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:00 horas do dia 22/01/2007 a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2007 que objetiva a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, tais como coleta de RSD, coleta de RSS, lavagem de vias e logradouros públicos, fornecimento, implantação, operação e manutenção de unidade de tratamento de RSS, coleta e transporte de resíduos recicláveis no município de Resende/RJ, por um período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 21.765/2006. O edital encontra-se disponível na Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, no Centro Administrativo, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ, mediante recolhimento de taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Maiores informações através dos fones (24)3354-3437/3354-0023. As empresas que apresentarem comprovante de recolhimento do edital da Concorrência Pública nº 05/2006, revogada, o retirarão gratuitamente. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 76385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "76386": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nConcorrência Pública nº 05/2006\r\n\r\nAcato a justificativa desta Comissão Permanente de Julgamento de Licitação e revogo a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 05/2006 que objetiva a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, tais como coleta de RSD, coleta de RSS, lavagem de vias e logradouros públicos, fornecimento, implantação, operação e manutenção de unidade de tratamento de RSS, coleta e transporte de resíduos recicláveis no município de Resende/RJ, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, através do Processo Administrativo nº 16.715/2006. Em 13 de dezembro de 2006. Sílvio Costa de Carvalho - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 76386. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "76922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2006.-PROCESSO Nº 2357/06.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de engenharia para adaptação de vias para a criação de ciclovias e bicicletários no bairro Alcântara-SG \r\n\r\nFace à solicitação da Secretaria requisitante, através da CI nº 517/SEMIURME/06, fica remarcado para o dia 03/01/2007, às 10:00h na sala da Comissão Permanente de Licitação, a licitação em epigrafe.\r\n\r\nArmando Paulo dos Santos Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão especial de Licitação. \r\n\r\nId: 76922. A faturar por empenho"
                        ],
                        "76422": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nOBJETO: Concorrência Pública n.º 001/06 - DESTA LICITAÇÃO É A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS NACIONAIS E/OU ESTRANGEIRAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DOS RIOS IMBOAÇÚ, ALCÂNTARA E MADEIRA, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSTRUINDO O FUTURO - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, ás 14:00 horas na sala da Comissão Especial de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, à Rua Feliciano Sodré, n.º 100, sob a presidência do Sr. Armando Paulo dos Santos Neto e com a presença dos demais membros da CEL, Thiago Tavares de Almeida Soares, Kelen de Souza Brites e Fagner Mota Chaves, foi instalada a seção de julgamento da licitação em epígrafe, onde declarou vencedora a empresa ANDRADE GUTIERREZ/CONSTRUTORA GAUTAMA. \r\n\r\nArmando Paulo dos Santos Neto.\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 76422. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "76430": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.070185-7 - VALERIA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) AS PARTES SOBRE O LAUDO E APOS AO MP. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.056772-7 - PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) Decisão:1 - Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154068-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Decisão:.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.21;2. Notificação às fls.20;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155542-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISA MARIA ROCHA DE SOUZA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/03/2007 às 16:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.008599-0 - VICENTE ERNANI LISCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 1997.001.086034-1 - LUIZ SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Despacho:Int-se por AR o exeqüente a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.156969-2 - MARILETE VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.073003-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ARMINDO SILVA E OUTRO Decisão:Retifica-se fls. 55; Retire-se de pauta; oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141559-9 - CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLOTILDE SIXEL PACHECO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/03/2007 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154642-6 - JOSE PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/03/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011685-3 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027081-2 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantém-se a decisão dos embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.081041-9 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Indefere-se ab initio o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que será examinado sob o crivo do contraditório; segue decisão quanto ao mais :Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/01/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.029279-3 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X ROGERIO REIS WEBER E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082731-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Ao Contador para, em considerando o valor depositado, o montante que se executa e o fixado em embargos, inclusive verbas honorárias estabelecer o devido ao exeqüente (atualizado) e o a levantar pela executada (atualizado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161829-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIA DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.076849-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSMERY CURIEL FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.142744-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OTONIEL BANDEIRA DA SILVA 1) Digam as partes sobre o cumprimento do acordado; 2) Há diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 7,50, a ser recolhida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153381-0 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TCO FRANQUIAS LTDA TACO ROUPAS Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082405-5 - FABIO SCHVAITZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZ (RJ-092969)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DO COMPLEMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO VALOR DE R$ 9,32, NA CONATA 6002-02696-8 E R$ 1,86, NA CONTA 3403-14129-8, RESPECTIVAMENTE, NOS CAMPOS 43 E 45. \r\n\r\nProc. 1999.001.122470-9 - CCP PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) REPUBLIQUEM-SE FLS. 274: \"ÀS PARTES; INT.-SE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.137437-0 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X COLORADO VIAGENS LTDA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES: TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 15,07 \r\n\r\nProc. 2004.001.102068-0 - MERCEDES AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 28/03/2007 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036629-5 - LUZINETE ENGRACIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LIDIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra.Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 11/04/2007 às 14:30hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053138-5 - GISLANE DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA E OUTRO Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - (X) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 04/04/2007 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154581-1 - FABIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.006851-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030519-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135463-0 - GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X AVANT INFORMATICA Decisão:Defere-se fls. 41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.171595-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JORGE DE ARAUJO DIAS Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.155217-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALEXANDRE GUERRA Decisão:.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11;2. Notificação às fls.12/13;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018348-9 - VALDA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Não havendo outras provas, certificadas as custas voltem para sentença \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.044479-8 - DAYSE FERREIRA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar.1 - Indefere-se o pretendido litisconsórcio, eis que se trata de relação de consumo;2 - Corrija-se a denominação do pólo pas sivo;3 - Afasta-se a preliminar de ilegitimidade, eis que a autora refere a 2ª ré inseriu seu nome de forma indevida em cadastro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149269-8 - JORGE LUIS GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-119758), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - O feito foi chamado à ordem; 2 - As provas foram deferidas igualmente deferindo-se as da seguradora; 3 - Int-se a seguradora a se manifestar sobre os honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.081625-9 - CLEA DO NASCIMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077381-2 - VALERIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.085860-0 - WALDINA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:..5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cláudia Regina Ferreira de Souza, tel ... , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2006.001.155868-4 - AGNALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 05/04/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046252-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - ( X) depoimento pessoal do autor / (X ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 04/04/2007 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050120-4 - JORGE DA SILVA BALA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias;6 - (X) AIJ para 09/04/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155925-1 - OLINDINA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/04/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106746-9 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154810-1 - MARIZETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nId: 76430"
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                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.148828-6 - MARCELO DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:A PARTE AUTORA (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083766-0 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X L E P ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:J. DEFIRO. RETIRE-SE DE PAUTA. FICA DESIGNADO ENTÃO O PRÓXIMO DIA12/02/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO. INTIMEM-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.091947-1 (18270) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X PAULO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.135907-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RICARDO FELIX PESSOA Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170001-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), ARLETE ANA MARTINS, Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DESENVOLMIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:A PARTE AUTORA. APÓS AO MP (CURADOR DE MASSAS) \r\n\r\nProc. 1999.001.088521-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:A PARTE RE (ART 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.150629-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.005819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:1 - AGUARDE-SE POR ORA; 2 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.158152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO 164 (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA Despacho:INTIME-SE POR AR PARA FINS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.050621-4 - MARINEIA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFI QUE-SE. SE FOR O CASO. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.112539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CASSITA BUCKUP CABRAL NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:ao interessado sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.113780-0 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X VISANET Despacho:CERTIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/01/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.133283-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ART. 162, PAR. 4º, CPC: \" AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DE CITAÇÃO POSTAL DA RÉS (APCJ - 0711-2 = 6,78), UMA VEZ Q. NÃO HOUVE PREDIDO EXPRESSO DE CITAÇÃO P/OJA E, NESSE CASO, AS CUSTAS ESTÃO RECOLHIDAS A MENOR. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.140343-3 - CONDOMNINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/01/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.143282-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR Despacho:...DESIGNO O DIA 16/01/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145186-5 - MARCOS TEIXEIRA DE LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE ...À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO....DESIGNO DE LOGO O DIA 26/02/2007 ÀS 12:45 HORAS...CITE-SE E INTIME-SE (APÓS REGULARIZADA A SITUAÇÃO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.149072-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AU LIBAN FAST FOOD E RESTAURANTE LTDA Despacho:...DESIGNO O DIA 22/01/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.080373-6 - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA E O SEGUNDO RÉU \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006282-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.066556-0 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.084541-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.024917-1 - INSTITUTO ARSA DE SEGURIADADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:AO AUTOR (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.030113-7 - MARINALVA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.007417-2 - JOSIMAR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.099677-4 - CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.104456-6 - JORGE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 29/01/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.066585-3 - FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:AO CARTÓRIO. APÓS AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.146080-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:CERTIFIQUE-S. APÓS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.109842-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ART. 162, PAR. 4º, CPC : \" AO AUTORP/DIZER SE A CITAÇÃO SERÁ REALIZADA P/OJA OU RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO POSTAL (APCJ - 0711-2 = 3,39). \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072783-8 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE. OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA ENTREGA DAS CHAVES \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108708-0 - MARCUS GROSSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LASLUC CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DO JUIZO ALUDIDO.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132194-0 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:1 - AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; 2 - A EMBARGANTE VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO E SE FOR O CASO SERÁ EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8A - VESCON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)) X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MOREIRA LIMA (RJ-096893) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO . SE FOR O CASO DEFIRO. DIGA O EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8B - TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964)) X DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MOREIRA LIMA (RJ-096893) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102010-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ULTRAMAR AUTO PECAS IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1998.001.131492-7 - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X M B R CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA Despacho:DEVE A PARTE AUTORA OBTER TAL DADO JUNTO A JUCERJA, VEZ QUE NAO HA OBSTÁCULO PARA TANTO \r\n\r\nProc. 2000.001.129213-0 - GRAFICA UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.022081-8 - NURSING CARE COOP DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:ANOTE-SE FLS 139 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.123535-4 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE. CITE-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.112410-4A - ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118238-1 - NELSON MACEIÓ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - ANOTE-SE; 2 - DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS IMPRORROGÁVEL \r\n\r\nProc. 2000.001.056590-4 - HELIDA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2001.001.053019-9 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X E FATO COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:CERTIFIQUE-SE. REITERO FLS. 331 \r\n\r\nProc. 2002.001.031749-4 - ZELIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.049173-1 - PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:E. MANDADO DE PAGTO; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.137902-1 - LUX IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X GERD ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:E. MANDADO; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.055304-0 - ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.055125-2 - CELIA BOMFIM RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.081457-3 - ISAC LAURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC. J. Defiro. Dê-se guia. Comprove-se o depósito em até cinco dias. A suficiência ou não do mesmo será decidida a posteriori.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.075221-1 - CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.130016-2 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.057440-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO BRADES CO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.143020-5 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.......DESIGNO O DIA 31/01/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.144018-1 - JOAO PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 PRA SE CONHECER OU NAO O PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061228-2 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA Despacho:REITERO FLS 32. OFICIE-SE O R JUÍZO DA 49ª VARA CÍVEL (PROCE 88998/04) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.099984-0 - LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X RUTE ANUNCIADA SILVA ANDRADE E OUTRO Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.081302-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.141676-9 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANSELMO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRÁULIO JOSÉ FELIZOLA DOS SANTOS (SE-001817) Despacho:CERTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO RECEBO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.006896-8 - DELTASERVE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X TAG TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A E OUTRO Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.057217-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE. À PARTE A UTORA; 2- DEFIRO A JG AO RECONVINDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084136-2 - CARLOS HENRIQUE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ART. 162, PAR. 4º, CPC : \" AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DE FLS. 74/75, BEM COMO P/DIZER SE A CITAÇÃO SERÁ REALIZADA P/OJA OU RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO POSTAL (APCJ - 0711-2 = 3,39). \" \r\n\r\nProc. 2006.001.105520-0 - LUIZA HELENA TACEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142827-2 - DIEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO REAL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DO ART 273 DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045629-9 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X L E P ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.145439-8 - MARCELO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X GALAXY BRASIL LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.145615-2 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140744-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 31/01/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SERepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.147685-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HIRAN JORGE F CARVALHO Despacho:...CONCEDO A LIMINAR VINDICADA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138326-5 - TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MIRANDA JORDÃO (RJ-114325), Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA 9ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114246-1 - ANA PAULA RODRIGUES WOYAMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.148888-2 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.063716-0 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.078659-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.099398-8 - GLORIA REGINA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.143655-4 - WILLIAN EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DO ART 273 CO CPC....DEFERINDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.039351-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO, AINDA QUE EM SEDE DE EXECUÇÃO A LUZ DA MELHOR DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL A ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2002.001.151245-6 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO D.P.D. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.092825-4 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50. APRESENTADO TAL DOCUMENTO E DEFERIDO O PEDIDO, DEFIRO DE LOGO O PEDIDO SUPRA. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079785-1 - ANA MARIA MEDRADO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ROBERTO LUIZ DE CAMPOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 584 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.114482-6 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.138464-5 - ADAIR COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTÇA....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 31/01/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112410-4 - ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho:COMPROVE-SE A ATUAL FASE DO RECURSO DE AI; FLS. 171/172 A AUTORARepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061257-9 - TANIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Despacho:DEFIROI FLS. 95 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SERepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.143664-5 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTEL NOS TERMOS DO ART 273 DO CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.133551-5 - ODMAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:AO MP (CURADOR ESPECIAL) \r\n\r\nId: 76392"
                                    ]
                                },
                                "3ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "76510": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037111-0 - NELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 130/142, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento das despesas do Leiloeiro, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA Despacho:Comprove o autor o esgotamento das diligência para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.084279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X ESPOLIO DE ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110) Decisão:Fl.414.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta)dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.096059-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REVERIE (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817), Dr(a). ANDRÉ BELIENE VILA (RJ-136053E)) X ANTONIO ADERITO GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.119079-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X MARCOS ISAAC WAJMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.148870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:...intime-se o réu para ciência da comissão fixada, bem como das despesas do leiloeiro, além de eventual diferença de custas e taxa judiciária, bem como para ciência das datas do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GO MEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 248 ante o erro material para constar intimação do devedor: \"intime-se o devedor na forma do art. 475, J, do CPC, através de seu patrono\". \r\n\r\nProc. 2004.001.087103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (RJ-083292) Decisão:1- Fixo a multa de 10%, ante a ausência de pagamento do valor da condenação (art. 475-J do CPC).2- Venha certidão atualizada do imóvel a ser penhorado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.127685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AFRANIO DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) Decisão:Defiro a Suspensão do processo pelo prazo de 90(noventa)dias . Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118323-6 - EDILEIA DA COSTA BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Face à certidão supra, devolva-se o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.120292-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIM (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ARLETTE ZACHARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Venha certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.141011-3 - SUELI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:Fl. 11 - Defiro JG.Fixo os honorários periciais em dez salários mínimos, salientando a gratuidade deferida ao autor. Decorrido o prazo recursal. Intime-se o perito para designação de data para realização da perícia . \r\n\r\nProc. 2005.001.161128-3 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.014197-2 - NILA DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À autora sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.034535-8 - NOEMIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO E OUTRO Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.067522-0 - LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157350-9 - ISRAEL RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/03/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.157534-8 - AYLTON DAVID DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S.A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _30/03/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157597-0 - TEREZINHA FERREIRA DE FARIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/03/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PÉDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.159073-8 - NILDO GOIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Ao autor para apresentar as três últimas declarações de imposto de renda no prazo de cinco dias fins de apreciação do pedido de JG, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129697-8 - JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA ALICE HALFIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Decisão:Ao executado para pagamento da diferença apontada a fl. 195 no prazo de 48(quarenta e oito)horas , sob pena de multa na forma do 475 - J. \r\n\r\nProc. 2004.001.003939-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189692-8 - SUELY RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações referente ao agravo interposto.2- Atenda-se ao MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.001.013281-7 - ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA (RJ-044696), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.063323-7 - EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.330, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Intime-se o Dr. Perito para início do trabalho, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.040931-9 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X CONDOMINIO EDIFICIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.134825-9 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:A parte autora para fornecer novo endereço da testemunha Melissa Ribeiro, no prazo de 48(horas). \r\n\r\nProc. 2006.001.059635-5 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS), Inventariante: PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALAZAR (RJ-027655) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.129942-3 - CLAUDIO DEL CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046314-8 - ESPOLIO DE GIUSEPPE RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: ALAIDE DO PRADO RUSSO) X JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Despacho:FLS. 70/71, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089253-9 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ANTONIA FERNANDES MAIA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146241-3 - SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A segurança do Juízo é condição de admissibilidade para oposição de Embargos à Execução conforme artigo 738 do CPC . Face a certidão supra deixo de admitir os presentes embargos. Transcorrido o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia da decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044609-5 - A J GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SUMACK TRANSPORTE COM TERRAPLENAGEM LTDA Decisão:Fl. 113 - Recolhidas, as custas expeça-se ofício ao DETRAN. Expeça-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2000.001.055802-0 - ANIBAL PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:ANTE A MANIFESTAÇÃO DO SR. LEILOEIRO ÀS FLS. 327, BEM COMO O TEMPO DECORRIDO DESDE A PROPOSTA DE FLS. 294, VENHA O DEPÓSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.114049-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:PODE JUDICIÁRIO D ESTADO DO RIO DE JANEIRO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2001.001.114049-6Exceção de Pré-ExecutividadeExcipiente: CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDAExcepto : UNIBANCO S.A.D E C I S Ã O......acolho a presente exceção de pré-executividade.... \r\n\r\nProc. 2001.001.125193-2 - MARILAND ACCURSO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN Decisão:traga o exequente as três últimas declarações de imposto de renda para nova apreciação de JG. no prazo de 05(cinco)dias, \r\n\r\nProc. 2004.001.014596-1 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102300-0 (14386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LINO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059779-7 - CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.059779-7Ação de Reparação por Danos MoraisParte autora: CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHOParte ré : CREDICARD S.A. S E N T E N Ç AI - RELATÓRIOCREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de reparação por danos morais contra CREDICARD S.A.Em petição inicial de f. 02 a 11, a autora narra que ajuizou três ações revisionais de contrato contra a ré perante a 38ª Vara Cível da Comarca da Capital. A sentença acolheu a pretensão da autora e fixou o débito em R$ 628,23 (seiscentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos). A autora, então, ajuizou ação de consignação em pagamento para consignar o valor atualizado da dívida, com o que a ré concordou e efetuou o levantamento do depósito. Pede a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais por ter sido o seu \r\n\r\nProc. 2006.001.089283-7 - MARIA ALZIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.003869-0 (9079) - SANDRA MARIA GONCALVES PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X EMPRESA AUTO ONIBUS PARANAPUAN), RAFAELA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Fixo a multa de 10% pelo descumprimento do determinado a fl. 389 com termo inicial a data da juntada do mandado a fl. 388. Traga o autor no prazo de 05(cinco)dias planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.111187-0 - DANIEL FORTUNATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DE ANDRADE (RJ-122961E)) X CRECHE RABISCANDO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Decisão:Fl. 292. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.102000-2 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) Despacho:Inicialmente, intime-se a parte autora para recolhimento das custas referentes à citação dos réus. Recolhidas as custas voltem para redesignação de audiência. \r\n\r\nProc. 2001.001.050125-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2002.001.042965-0 - JAMESSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Fls. 353 - às partes sobre audiência.2- Fls. 355 - às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.062118-3 - JOSE ILAN REZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1- Certifique a serventuária de fls. 423 quanto à conclusão sem assinatura a fls. 423, ante o despacho constante a fls. 382, publicado a fls. 421.2- Fls. 422 - ante certidão de fls. 423, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139631-6 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou patrono compoderes, da quantia depositada a fl.246. Após ao executado para comprovar pagamento da diferença apontada a fl. 252/253, no prazo de 48(quarenta e oito)horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.051154-9 - ADOLFO OSVALDO ORICO ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2004.001.050377-4 - ADILSON CAMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OPPORTRANS METRO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA PERICIA ( FLS. 263 ) DIA; 22/12/06 , AS 9.30 HS., A AV.PRINCESA ISABEL, 323 , 701 EM COPACABANA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059675-2 - ADRIANA LION PICARD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS SUCESSORES DA AUTORA FALECIDA. ANOTE-SE NA DRA. A SUBSTITUIÇÃO POR IRENE PICARD E REMY PICARD, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 301 E SEGUINTES. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO ÀS FLS. 289/290. \r\n\r\nProc. 2004.001.148894-0 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento, com a consequente penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.149390-9 - HIRTON MATTOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (RJ-109946) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 230/234, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0 - HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%.. \r\n\r\nProc. 2006.001.057070-6 - JORGE ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL ao interessado para que providencie copia para citaçao \r\n\r\nProc. 2006.001.071528-9 - ALONSO MENDES MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 147 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129363-9 - ALEX CASTELO BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Venha a prova documental suplementar em cinco dias; justifique o réu, objetivamente, a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.131827-2 - PAULO SERGIO MOREIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.078898-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.112108-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLANDO AROMATIS Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 148 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128452-0 - MARIA JOSE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 458, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.029820-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:FLS. 232 E SEGUINTES - À PARTE RÉ (ART. 398, DO CPC). JUSTIFIQUE A RÉ SEU PEDIDO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.038121-5 (19056) - NELSON MARQUES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PREERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833)) X F E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao cartéio para regularizar a numeração a partir de fl. 524, após ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149695-3 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao impugnante sobre certidão supra no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.133944-4 - RUDI CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.087387-3 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Face a certidão supra, defiro o requerido pelo prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093517-0 - RUBENS HERSCHMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2005.001.007815-9 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito, atento ao que preceitua o artigo 475 -J. \r\n\r\nProc. 2005.001.133017-8 - HELENA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOZAR SARUBBI ARDISSONE E OUTROS Decisão:Fl. 74 e 74vº - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.026109-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CELINA SAIBEL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.093887-4 - IZABEL LEVENTOGLU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da autora, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente o réu de que carreará o ônus da não produção de provas.Assim, diga o réu, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo, desde já, eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.094165-4 - ANISIO RIOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA ao interessado para que providencie copia para acompanhar mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 05(cinco)dias para adequá-la ao Rito Sumário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083103-4 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.100657-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MANOEL RODRIGUES SOBRINHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094237-3 - CAFE BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ARACY BRAIA COUTINHO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado no endereço noticiado a fl. 78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003539-4 - RAUL LEITES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Face ao pagamento de fls. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.104107-9 - SONIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040904-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fls. 114 - anote-se.2- Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128503-3 - WIT LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Despacho:Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150913-5 - MARCOS ANTONIO GAMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.033855-6 - VANESSA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Concedo prazo de 05(cinco) dias, ao requerente, em cartório. Após atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150729-5 - DENILSON PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor total em nome do credor e/ou patrono com poderes para receber. Indefiro a incidência de multa d o artigo 475 - J eis que trata-se de erro do exequente, traga planilha correta. \r\n\r\nProc. 2006.001.089870-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCRED FAI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094375-4 - ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar(artigo 331 do CPC) , para o dia 09/03/2007 às 14:15 horas. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.158794-6 - MARIA ROQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157331-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.027103-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Recolhidass as custas, penhore-se. Após intimem-se os executados na forma do artigo 475 - J. \r\n\r\nProc. 2006.001.109385-7 - NOELY CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:PODE JUDICIÁRIO D ESTADO DO RIO DE JANEIRO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2001.001.114049-6Exceção de Pré-ExecutividadeExcipiente: CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDAExcepto : UNIBANCO S.A.D E C I S Ã OA exceção de pré-executividade é uma espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, através da qual o executado pode pedir a extinção do processo por falta do preenchimento dos pressupostos processuais e condições da ação. Predomina na doutrina o entendimento de que a matéria de ordem pública, reconhecível, inclusive, de ofício pelo próprio magistrado, pode ser objeto da exceção de pré-executividade (na verdade objeção de pré-executividade, segundo alguns autores que apontam a impropriedade do termo), até porque há interesse público de que a atuação jurisdicional, com o dispêndio de recursos materiais e humanos que lhe são inerentes, não seja exercida na hipótese de inexistência da própria ação. Por ser ilegítima a p \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.081677-2 - ADALGISA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Diga a parte ré sobre proposta de acordo de fl.219 no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048046-2 - DJEDHAAD BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.080287-5 (18214) - ROSELI DOMINGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Despacho:Cumpra-se fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.001.145447-0 - MARIA ROMARCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ESPOLIO DE RUFINO GARCIA FILHO (POR SEU INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:À autora sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nId: 76510"
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RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA REGINA PEREIRA GOMES Despacho:1- FL.46 DEFIRO. SUBSTITUAM-SE POR CÓPÍAS E ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS; 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.155587-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA PESSANHA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.156634-7 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.055884-4A (15385) - MARCELLO COUTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ- 006939), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-022921), Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (RJ-077849) Decisão:1) Fl. 236 - Renove-se a diligência informando que os exeqüentes são beneficiários da gratuidade de justiça.2) Fl. 265 - Anote-se.3) Examinando os autos verifico que o menor \"Marcelo\" está assistido pela Defensoria Pública, daí, dê-se vista.4) Após, vista ao Ministério Público.5) Oficie-se ao baCen na busca de ativos financeiros dos executados indicados às fls. 275.6) Abra-se conclusão nos embargos apensados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133338-8 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157767-9 - JOSÉ ROBERTO BOTINI X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158114-2 - LAMARTINE ESCUER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CUNHA (SP-029491), Dr(a). SONIA MARIA BERTONCINI (SP-142534)) X IDEAL STANDART WABCO IND. E COM. LTDA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021283-9 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MECANICA CHF LTDA Despacho:fl.173: 1- oficie-se ao Bco Real...2- quanto ao requerimento de penhora \"portas a dentro\" , este já se mostrou ineficaz anteriormente. Daí, diga o credor se não deseja aguardar o resultado da diligencia deferida no item acima \r\n\r\nProc. 1999.001.109122-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X PAULO ROBERTO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.145209-3 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:FL.394/6 OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS NÃO CARACTERIZAM OS REQUISITOS LEGAIS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.085306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN DE AZEVEDO (RJ-004911) Decisão:Rejeito de plano o incidente de impugnação, uma vez que desprovido de qualquer fundamento jurídico. Prossiga-se com a execução. Requeira o credor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132973-6 - SORVETERIA SUZICAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.054021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.080975-7 - JOSINALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:FL.377/425 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.039031-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CAMILO RIBEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) 1) Anote-se e cadastre-se o advogado do réu.2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 130/131, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.007192-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:OFICIEM-SE AOS BANCOS INDICADOS AS FLS.227 PARA QUE PROCEDAM O BLOQUEIO DE ATIVOS EM NOME DO DEVEDOR, ATÉ O LIMITE DO VALOR EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.138320-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO SOCORRO BARREIROS DOMINGUES DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/02/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, pelo correio, no endereço indicado à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.162367-4 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/02/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009420-9 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536)) X ESPOLIO DE CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Despacho:PENHORE-SE O BEM DESCRITO E CARACTERIZADO AS FLS.55. PROCEDA-SE NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART.659 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.065386-7 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/02/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X WELLINGTON FRAZAO Decisão:fl.27 indefiro. a parte poderá diligenciar junto ao Juízo Orfanológico requerendo certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.157511-7 - ESTELITA BARBARA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/02/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.158111-7 - HAISLAN RODRIGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/02/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1 - HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Decisão:1) A execução provisória só se processa em autos apartados (carta de sentença) quando os autos do processo que a originou não estiverem na serventia de origem.2) Qualquer discussão quanto a execução deverá ser discutida pela via processual adequada. Ademais, o juízo já havia deferido expedição de guia. Apenas para orientar o devedor a Súmula nº 14 do eg. STJ dirime qualquer dúvida quanto a correção monetária, bem como o art. 407 c/c 405 do NCC quanto aos juros.3) Tendo transcorrido o prazo a multa incide independentemente do pronunciamento judicial, pois decorre da própria lei. Assim apresente o credor nova planilha e indique em que consistirá a penhora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.092390-9 - ALEXANDRE AUGUTO MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:reporto-me a fl.180 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.100479-0 (29459) - JAYME ZYLBERT (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Às partes sobre fls.246 e 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.070479-4 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)), FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) X FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), EDUARDO VICENTE DA SILVA Despacho:diante de fl.214/6, renovo ao réu o prazo para minifestar-se sobre fl.208/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.047596-9 (19454) - HELCIO FAJARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FEDERACAO FLUMINENSE,PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS-FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:recebo a impugnação . vista ao impugnado \r\n\r\nProc. 2001.001.026414-1 - ANDRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). RONEY PAES PINTO (RJ-102262)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) CUMPRA-SE FL.408 ITEM 2 republicação \r\n\r\nProc. 2004.001.092838-4 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Despacho:1- cumpra-se fl.327, item 1 com urgencia; 2- fl.330/337 nada a reconsiderar; 3- fl.330 vista as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.006936-7 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:1- FL.342/3 DEFIRO POR IMPRORROGÁVEIS CINCO DIAS; 2- FL.346/8 À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS; 3- TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.086852-5 - ELIZABETH MAROTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO,FICANDO RETIDO NOS AUTOS. VISTA AO AGRAVADO, NA PESSOA DA DEF.PUBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.131356-0 - HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 81, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.047132-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA GONCALVES Despacho:FL.72/4 DEFIRO. OFICIEM-SE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005260-2 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064621-2 - ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)), Fiador: STEYER MICHEL ROGER), Fiador: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE LIMA Despacho:1- diante do não recolhimento da taxa judiciaria, inscreva-se em dívida ativa; 2- indefiro o requerimento feito as fls.153/154, uma vez que não vislumbro as hipóteses do art.14 CPC. 3- NO MAIS, CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.141 \r\n\r\nProc. 2003.001.106706-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUTO MECANICA JOVICAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:1) Fls. 232/233 - Conforme cláusula \"10\" (fls. 22) do contrato de locação, os fiadores se obrigaram \"como principais pagadores e responsáveis solidários\", daí, com fundamento no art. 1492, II do CC/1916 (hoje art. 828, II do NCC) não podem fazer proveito do benefício de ordem.2) Assim, considerando que os fiadores postergam o cumprimento do que restou reiterado às fls. 229, item \"2\" desde setembro deste ano, em derradeira oportunidade, concedo-lhes o prazo de 48 horas.3) Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111272-4 - HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE LOR DAO DOMINGUES Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré. Tendo em vista que o contrato está em vigência e o réu apenas discordou dos cálculos apresentados, e no que diz respeito à multa de 10% sobre a verba condominial devida, ao Contador para que, inclusive, retifique os cálculos, substituindo a multa de 10% sobre as cotas condominiais, pelo percentual de 2%, excluindo o valor da verba honorária e as custas processuais, se, por acaso, incluídas no referido cálculo, atualizando-se os valores até a data do cálculo. Após, dê-se vista à parte e em seguida, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158419-2 - MARIA LEONOR DE SALDANHA DE VASCONCELOS E HORTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X ASSOCIAÇAO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110313-8 - HAYDEE MARIA CORREIA DA SILVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS COUTINHO CARINO (RJ-067857)) X EDEN RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) À parte interessada sobre fls. 94 \r\n\r\nProc. 2004.001.142795-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.016581-2 - ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, os quais não se encontram, juridicamente, fundamentados, julgando subsistente a execução de Obrigação de Fazer ora atacada.O Embargante suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061988-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Fernando Luiz Octaviano, telefone nº 2580-2893 e 9609-7602. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070994-0 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS; 2- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001481-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SYLVIO ROMERO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIZE DE FATIMA PEREIRA SOARES (RJ-106520) Despacho:fl.230/1 nada a reconsiderar \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7A - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:DIANTE DA FALTA DO PREPARO DEVIDO, REJEITO LIMINARMENTE O INCIDENTE DE EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE NO PRINCIPAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.031205-3 (15315) - VICTOR MARTINS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X PORTO CERVO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (FL.179) OS SOCIOS, ORA EXECUTADOS, DEVERÃO SER CITADOS. DAÍ, RECOLHIDA AS CUSTAS, CITE-SE EM EXECUÇÃO \"MARCIO\" e \"ELIZABETH\". E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 1995.001.126083-3 (20285) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESPOLIO DE LEA CARDIANO PARACAMPOS Despacho:FL.101 DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.148670-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:Diante da concordância do credor às fls. 269, defiro o requerimento de fls. 263/264, daí, prossiga-se na forma sugerida. Dê-se ciência ao depositário judicial. Desde já esclareço ao devedor que o descumprimento importará na imediata retomada da arrecadação pelo depositário judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.027798-4 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-712781) Despacho:FL.238 COMPROVE-SE, COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL, A INFORMAÇÃO DE QUE O DEVEDOR ENCERROU SUAS ATIVIDADES \r\n\r\nProc. 1999.001.152485-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELENITA MARIA DA CUNHA MARTINS Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.036319-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) À parte autora sobre Fls 194/196 \r\n\r\nProc. 2002.001.128405-8 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE Decisão:O mandado de fl. 167 foi confeccionado de forma errada, pois deixou de constar o nome do representante legal do executado (\"José Carlos\"), daí, os termos da certidão do Oficial de Justiça. Assim, renove-se a diligência, desentranhe-se a carta precatória, aditando-a para fazer novamente constar que o devedor (CORRFA CLUBE) deverá ser citado na pessoa de José Carlos da Silva Carvalho. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.086537-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Despacho:FL.73 DEFIRO. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.154338-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051866-5 - MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503)) X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Decisão:Fls. 114/115 - Engana-se o devedor. Os embargantes (ambos) foram condenados ao pagamento, daí, decorre a solidariedade entre os executados, podendo o credor manejar a execução contra os dois ou somente um deles. Assim, em tese, o pagamento ora requerido não exime o devedor. Porém, defiro a expedição de guia. Venha o depósito em cinco dias. Após, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.161831-1 - ANTONIO AUGUSTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACOES ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-095137), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:1- INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO; 2- VISTA AO PERITO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.048989-1 - WANDA NERY MOREIRA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:1- FL.271 ANOTE-SE,SE REGULARMENTE CONSTITUIDO; 2- DIANTE DA INÉRCIA , INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.085407-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:1- FL.104 DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ENTREGA MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS; 2- DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRÁ A PENHORA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.154795-9 - ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1A - PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 99/100, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.176607-3A - NANCY COUTINHO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:Objetivando evitar-se mais tumulto processual determino a remessa dos autos ao Contador, como diligência do juízo, para apurar se ainda é devida alguma quantia pelo executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.036032-8 - SILVIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085884-2 - IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.157443-5 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSÉ CARLOS FILIPPO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 72, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014711-9 - MARCELO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X VARIG S/A- VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:defiro o restabelecimento da distribuição. Retifique-se para passar a constar execução de titulo judicial, invertendo-se os polos. Recolha o credor (versa autonoma de sucumbencia ) a taxa judiciaria. Após, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 1998.001.184678-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X HSBBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1) Expeça-se mandados de pagamento na forma requerida.2) Fl. 245 - À serventia para indicar os valores de custas e taxa judiciária devidas.3) Fls. 247/250 - À parte ré, no prazo de 48 horas, para efetuar o pagamento da diferença reclamada. Desde já defiro a expedição de guia. Atente-se para o fato de que a penhora ainda não foi levantada. \r\n\r\nProc. 1998.001.191622-8 - RENE PAUL PENAFORT (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FL.618 OFICIE-SE A SRF SOLICITANDO TÃO-SOMENTE O ENDEREÇO. COM A RESPOSTA, VISTA AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.069782-3 - EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Retifico de ofício erro material constante no dispositivo da sentença para constar \"Condeno a parte autora\". Mantenho íntegra nos seus demais termos.Não há trânsito em julgado. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.097287-1 - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) à parte interessada sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1999.001.111301-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X GILVONETE NUNES PEREIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/03/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Oficie-se ao juízo deprecado noticiando a nova data. \r\n\r\nProc. 2000.001.020752-0 - JOSE EMANUEL CALCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2000.001.137638-6 - SANDRA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recolha o impugnante a taxa judiciária sobre o incidente manejado às fls. 178/184, tudo na forma que restou decidido no processo administrativo nº 184994/06 (D.O. 20/set/06) da eg. CGJ. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.033455-6 - JUDITE SANTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133) Despacho:FL.922 OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DETERMINANDO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO, ATÉ O LIMITE DO VALOR EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.001.146039-0 - SANDOVAL CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:1) Fl. 212 - Defiro o bloqueio até o limite do valor executado. Oficie-se.2) Fls. 207/209 - Vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.065947-4 - JOSINEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/04/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se por carta precatória. A serventia deverá encaminhar a Carta Precatória ao destino, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.008088-7 - T A ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FL.209; 3- APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.146044-8 - ANA PAULA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.131219-1 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BANCO IBI Despacho:aguarde-se nos termos da sentença de fl.28 \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155179-3 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.155696-1 - ANA DESULINA RIZZO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X METRO RIO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.157678-0 - LILLIANA MONTEIRO SA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem que antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/02/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.157998-4 - ANDRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). RONEY PAES PINTO (RJ-102262)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA B.MARCOS (RJ-100977), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Venha o pagamento das custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.038122-3 - BANC MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 05/02/2007, às 12:15 h. Intimem-se.2) Fls. 397/398 - Digam as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.093332-4 - BAR E LANCHONETE TOMATE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.131479-3 - ANA CRISTINA PEREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CELINA ARCZYNSKA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 114, nomeio em substituição a perita contábil, Dra. Marilza Imbiriba Lima Crespo, tel: 2245-9420, 3087-3137 e 9996-0630. Intime-se-o para estimativa de honorários, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 25), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 10610/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.028092-3 - LEILA LURDES GERLACH RIGER (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X AIRTON CHAVES CAVALCANTE E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087258-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAN LAUFER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Decisão:1) Inicialmente determino que o autor informe a qualificação completa da funcionária que assinou os recibos de fls. 31. Prazo: 5 (cinco) dias.2) Oficie-se ao Banco ABN solicitando que informe a data em que houve a ordem para sustação do título (fls. 12). \r\n\r\nProc. 2006.001.155002-8 - INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO INTEGRADO E AUTO SUSTENTABILIDADE IDEIAS X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 25, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.000875-1 (13652) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X ALVARO LOPES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-022426P), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.099447-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FL.207 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO ANOTE-SE E EM SEGUIDA , DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.137093-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:fl.357 ao devedor para pagar a diferença reclamada em cinco dias, sob pena de prosseguimento . Desde já defiro a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2004.001.055405-8 - ROBERTO PINHO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:J. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.054510-2 - CLAUDIA ANDREA DE SOUZA TIRRE, GABRIEL DE SOUZA FERREIRA, THIAGO MIRANDA GONCALVES, FERNANDA ALVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). JOSÉ MARIO GUIMARÃES BARBOSA (RJ-099316)), SECURE ADM E CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), SERAUCO COMERCIO DE VIG E SEG LTDA Despacho:manifeste-se a autora, conclusivamente, quanto a citação do 3º réu (serauco) \r\n\r\nProc. 2006.001.108757-2 - MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) em provas justificando-as. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação do art 331. CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.118276-3 - BEATRIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.135792-7 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155439-3 - ARY FIGUEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário à fl. 19/20. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157338-8 - NILSON ANDRÉ RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.036888-8 - ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:CUMPRIDO O ITEM 1 DE FL.324, VOLTEM CLS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.009342-4 - LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:designo audiencia preliminar na forma do art.331 do CPC, para o dia 27/02/07 as 11:20h. Publique-se e Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.016286-0 - DINAH ANGELINA CASEMIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X ANDERSON JUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- indefiro o requerimento de extensão da ordem judicial para as casas 1 e 3, uma vez que a sentença, diante da pretensão deduzida na inicial, se limita as casa 2 e 4; 2- defiro a remoção de bens para depósito público, procedendo-se na forma do art.356 da Cons, Normativa da CGJ. Adite-se; 3- Em seguida, desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. A autora deverá adotar as necessárias providencias para concretização da diligencia \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078359-1 - PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ESPOLIO DE NAIR TEIXEIRA VAZ MACHADO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006825-1 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490), Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FL.400 HÁ DETERMINAÇÃO PARA QUE O MANDADO SEJA EXPEDIDO EM NOME DA AUTORA, ORA CREDORA (FL.397) \r\n\r\nProc. 2002.001.023646-9 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:1- fl.454 defiro. aguarde-se; 2- fl.448/452 às partes. após, ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.135595-0 - SANDRA SOUSA DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.010014-0 - BRUNO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CENTRO DE ESPECIALIZACAO PARA ATORES CEPA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se. adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.090354-5 - ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL.245/6 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.141887-0 - NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:CERTIFICADO QUANTO A TAXA JUDICIARIA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.041862-1 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.107785-0 - ADILSON JORGE FAUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- FL.111 INDEFIRO, A PARTE TEM MEIOS PRÓPRIOS PARA OBTER OS VALORES DEVIDOS; 2- EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VENHA O PAGAMENTO EM 48H \r\n\r\nProc. 2005.001.114230-1 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 09/02/07, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026708-6 - MARIA VANUSIA RODRIGUES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:.Defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 16), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a prova documental superveniente, conforme disposto no art. 397 do C.P.C.Esclareça o autor a pertinência da prova oral, uma vez que o réu não nega a ocorrência do fato e nem a condição de passageira.Dê-se vista ao réu sobre fls. 53/55 e 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.127505-4 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140306-8 - MEILIN CHEN HSU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HSU PETRIS (RJ-113075)) X JORNAL O DIA Despacho:FL.23 NADA A RECONSIDERAR. EFETUE O PREPARO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC ART.257) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034476-3 - NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Estando o autor em outro Município, inclusive com código de área diferente, acredito que se torne impossível a manutenção do \"número de telefone\", porém, diga o réu em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136979-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON ALVES FERREIRA À parte autora sobre fls 113/116 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.056132-0 (18173) - REGINA MARIA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JORGETE PINHEIRO RUA (RJ-080256)) X PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:1- FLS.584/588 - Inicialmente atente-se o devedor que a execução já foi embargada. Quanto a paralisação da arrecadação, deveria o executado ter requerido prévia autorização judicial, justificando-a...vista ao Depositário 2- Certifique-se quanto a resposta dos ofícios expedidos ao Banco do Brasil. Sendo negativa a resposta, reitere-se a diligência através de mandado que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça, assinalando o prazo de 48 horas para resposta.3) Com a resposta do Banco do Brasil remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para apurar o saldo ainda devido.4) Com fundamento no arts. 475-R c/c 599, ambos do CPC, advirto ao devedor para o comportamento adotado no feito (CPC, art. 600, II e III).5) Fls. 590/591 - Oportunamente apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.112224-1 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.115758-9 - JEAN PAULO CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:DIANTE DE FL.323 RESTITUO AO RÉU O PRAZO DE CINCO DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.006759-0 - SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:RECEBO O AGRAVO, FICANDO RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.111679-1 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- RETIFIQUE-SE NA DRA O POLO PASSIVO, PASSANDO A CONSTAR O NOME DECLINADO AS FLS.33; 2- VISTA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.127510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA IVETE MELO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.133375-3 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ROSA SARDAS DIMANT E OUTRO Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE JG, UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU A DECISÃO DE FL.15. VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART.257) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.097793-4 - MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X SUPER MERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121144-2 - CLAUDIA CASSIA DE SOUZA CAMARGO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 312, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Destaco, inclusive, que a prova pericial irá dirimir não só esta demanda, bem como Ação Consignatória e Embargos à Execução Hipotecária que estão apensadas a esta. Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105410-2 - JOAO FRANCISCO DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em provas justificando-as. Digam as partes se há interesse na designação da A.C. do arte 331 do CPC. \r\n\r\nId: 76414"
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                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glaucio Silva de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019508-0 - ANA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO MATRICULA 1358615 Despacho:FLS 166: DE-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. [P/ I ] \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.136930-7 - JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SOARES PINTO (RJ-129125), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO [ P / I I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031570-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE TEIXEIRA MATOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.118821-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P/V I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.152259-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIOEXPORT COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEVEDOR PURGAR A MORA. CITE-SE O RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO, NA FORMA DO ART 3º DO D.L. 911/69, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 10931/2004. INT [ P/ I V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154656-6 - BENTO JOSE GARCIA MARZAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO W FEITOSA CIDRAO (CE-009752)) X MARIA LUCIA GARCIA MARZAGAO Despacho:DESIGNO O DIA 03/04/07 ÀS 14 HORAS, A FIM DE COLHER A PROVA ORAL. INTIMEM-SE. [P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.008825-9 - GIULIO CESARE SCIAMMARELLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.151043-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...Fls. 261: Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio-exeqüente da parte que lhe cabe, com as cautelas de praxe.O exeqüente deve, ainda, esclarecer se com o levantamento concederá quitação para o fim do art. 794, I, do CPC. [ P / V] \r\n\r\nProc. 2003.001.065529-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),... O prazo se iniciará desta publicação... [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.070918-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA 26/03/2007, AS 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.002695-2 - MARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 62: À PARTE AUTORA. [P/ I I I ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.110084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA Despacho:1- FLS. 39/40 À PARTE AUTORA. 2- FLS. 41: ANOTE-SE ONDE COUBER. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.128893-0 - MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 24. OFICIE-SE... 2) DESIGNO O DIA 28/03/07 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151547-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA PAULA BRANDAO DINIZ Despacho: DESIGNO O DIA 28/03/07 ÀS 14 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151700-1 - INGRID DINIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 26/03/07 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154270-6 - FABIOLA ANNE BALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 26/03/07 ÀS 15 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151536-3 - CIRIACO BENEVENUTO NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA Despacho:Venha aos autos cópia das 2 últimas declarações de rendimentos,... [P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071032-7 - DENISE FERNANDES DE SOUZA CERCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.103687-4 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X FERNANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Despacho:1) FLS 120/123: OFICIE-SE... 2) EM REPLICA. 3) AO AUTOR/RECONVINDO SOBRE A RECONVENÇÃO DE FLS 120/123. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151912-5 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha aos autos cópia das 2 últimas declarações de rendimentos,... [P/ I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.109607-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I I I ] \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.060833-2 - ROSAMARIA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X EQUIPAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Oficie-se ao Banco Central, a fim de proceder ao bloqueio das contas e aplicações... [P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081778-3 - OSMAN GIOIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:FLS 72: AS PARTES SOBRE A DATA DA ALIENAÇÃO MARCADA PELO DEPOSITO PÚBLICO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.104193-6 - ROBERTO HENRIQUE RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NORMA ALVES PERRONE Despacho:1) AO AUTOR... 2) FLS 35/36: ANOTE-SE ONDE COUBER. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154300-0 - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SISAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART 62, II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES. [P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095546-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LAURA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.103358-5 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.050577-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P V) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074640-6 - OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.107366-7 - VITORIO LUIZ KAELHER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X ZONA 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. (p.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.042878-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEX LIMA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.091972-5 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOA BAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:AO 2º EMBARGANTE PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APOS O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO 2º EMBARGANTE, VOLTEM CONCLUSOS. [P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.041580-2 - WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146876-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSEQUI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS 119: DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.181916-8 - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) À PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.204319-8 - JOSE RIBAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:1- AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 431V. 2- CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DO RETORNO DO OFICIO EXPEDIDO ÀS FLS. 431. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.058697-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.173791-9 - MANUEL AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DANIEL GENAIO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231) Decisão:FLS. 165:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ACOSTADA NAS FLS. 163/164, BEM COMO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS DE DEVEDOR (FLS. 31/32 E 53/54 - PROC. 02.001714-0), PROSSIGAM-SE COM OS ATOS EXECUTORIOS. I-SE O SR. LEILOEIRO INDICADO. ANTES, PORÉM, CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇAÕ DO IMOVEL DESCRITO ÀS FLS. 148 (CF. FLS. 163 - IN FINE). [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.011911-6 - CORDOBA AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE MANUEL FIGUEIREDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:FLS. 210: A DILIGENCIA COMPETE AO PROPRIO EXEQUENTE, A PRIMEIRA VISTA. A CERTIDAO DO DR. OFICIAL DE JUSTIÇA É CLARA, NÃO CARECENDO DE ESCLARECIMENTO. (FLS. 204V). FLS. 207: ESCLAREÇA O SR. LEILOEIRO A DILIGENCIA REQUERIDA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.106572-9 - ESDRAS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ENGESITE TELECOM LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.087922-3 - BELGO SIDERURGIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X EMCOCIL EMPREITEIRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.108328-0 - WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO Despacho:FLS 82: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080541-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 37/40: ANOTE-SE. AO EXEQUENTE. FLS. 41/61: AO EXCEPTO. FLS. 62: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR TRINTA DIAS. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.152005-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KATARINA NELIDA RODRIGUES ECHANIZ Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% PARA FINS DE PAGAMENTO. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.152218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR TRAZENDO 2 COPIAS DA INICIAL. APÓS, CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% PARA FINS DE PAGAMENTO. [P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107649-2 - CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE OFÍCIOS [ P I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.173627-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE, A SRF [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.025264-3 - MARIZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X PRO MATRE ASSOCIACAO DE UTILIDADE PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S). [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.008183-8 - LUCIVAL SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X MARAJA DAS TINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, FACE À CERTIDÃO SUPRA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.031963-0 - MARIA SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.008203-5 - UNISSEXO CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:FLS. 158: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAIS DOCUMENTOS QUE QUER DESENTRANHAR. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.103558-2 - TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BAN CO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S). [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132699-2 - DULCINEA MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154431-4 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:1) OFICIE-SE.. 2) DEFIRO JG. 3) DESIGNO O DIA 28/03/07 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.088225-0 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ELIANA MENDES DIAS E OUTROS DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( P V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078668-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:FLS 162/167: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.078463-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE HENRIQUE GUIMARAES Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.036123-2 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:FLS. 190/191: A FIM DE EVITAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS ÀS FLS 190/191 PELO RÉU. COM AS RESPOSTAS, DECIDIREI SOBRE REQUERIMENTO DE PERICIA GRAFOTECNICA (FLS. 192/193), FORMULANDO PELO AUTOR. [P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078749-1 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S). [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.027052-6 - LINCOLN RODRIGUES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151060-2 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114351-2 - ANDERSON COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.152183-1 - OLANDA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK S A Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I V ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.101659-0 - MARIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS 437/441: DEFIRO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO, FLS 430/432. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.005184-1 - MARLENE PESSOA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S). [P/ I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.026326-8 - ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.127995-1 - JOAO MARCOS MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123219-0 - ANA PAULA DE ABREU COSTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS COMO REQUERIDO AS FLS 118, ... AO DR PERITO... [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.030250-1 - PEDRO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:RECEBO A APELAÇAÕ DE FLS. 690/697, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.087145-3 - ANGELA MARIA MOURA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),... O prazo se iniciará desta publicação... [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132736-4 - GRIGORE DE LIMA DOBRINESCU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF Despacho:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.111267-7 - PORTO FELICE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X BOTTINO CARLO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:FLS. 200/203: AO EXEQUENTE. FLS: 202 - EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. [P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.057845-7 - ZELIA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:FLS 407: A PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO. [P/ I V ] \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.126818-0 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA ÀS FLS. 146. [P/ I I I ] \r\n\r\nId: 76440"
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                                                    "76397": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147198-9 - SIMONE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.086252-3 - FABIO DO VALLE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 42/45.ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL.E.T: DILIGENCIE O CARTÓRIO QUANTO `A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. D35 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063648-0 - RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ(FLS. 187/188) E PELO AUTOR(FLS. 191/202),NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.APÓS, CONCLUSOS. F8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.016242-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROBERTO JUDSON DE ARAUJO ANDRADE Sentença:..........verifico a impossibilidade do prosseguimento da presente ação em razão da inadequação da via eleita, específica aos bens alienados fiduciariamente em garantia, pelo que indefiro a inicial, com fulcro no art. 295, V, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, V, ambos do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte Autora.Defiro, desde já, a expedição do ofício ao Detran para exclusão da restrição judicial existente no cadastro do veículo descrito na exordial, exclusivamente com relação à presente ação, bem como o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se requerido, a fim de possibilitar ao autor o cumprimento do contrato firmado com o réu pela via própria.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F32 \r\n\r\nProc. 2003.001.102823-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ISAC DA SILVA Despacho:FLS. 122- DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA JÁ DEFERIDA. F33 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.064311-4A (15614) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BB PARA CONFIRMAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ALUDIDA ÀS FLS. 665/667.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. U3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046534-6 (19667) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:227 - 1) FLS 227/232: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, COMO REQUERIDO. B43Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.091337-8 - LUCIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa.P.R.I. C13 \r\n\r\nProc. 2003.001.103244-8 - CONDOMINIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARNALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde março de 2002 e vincendas, até a data do efetivo pagamento, nos termos da planilha de fls. 04. A correção monetária e os juros moratórios deverão incidir a partir do vencimento das parcelas, nos índices previstos na convenção do Condomínio, observando-se que, após a vigência do CC/02, a multa aplicável é de 2%. Condeno-o, ainda, a arcar com as custas do processo e com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.P.R.I. D43 (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.088700-0 - DENISE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.078054-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X SUSANNE KLEIN GEKKER (Adv(s). Dr(a). CHAIM ROJTENBERG (RJ-021794) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2005.001.078054-1Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJ. CIDADE DE COPACABANAParte ré: SUSANNE KLEIN GEKKER S E N T E N Ç ATendo sido a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme fls. 93/94, e permanecido inerte, estando os autos efetivamente paralisados há mais de 01 (um) ano, impõe-se a extinção do presente feito pelo abandono.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.101056-1 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.129310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Decisão:CERTIFIQUE-SE SOBRE APRESENTAÇÃO DE DEFESA. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO ESTE, VENHAM CONCLUSOS. D44 \r\n\r\nProc. 2005.001.146708-1 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.043594-3 - RAVI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BESSI LIEBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:DFIRO PRAZO DE 05 DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115859-1 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUSPENDO O FEITO, TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO.DECORRIDO O PRAZO PARA SEU CUMPRIMENTO, MANIFESTEM-SE AS PARTES. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4 - CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, UMA VEZ QUE NÃO SUBSCRITA POR QUALQUER DOS ADVOGADOS INDICADOS.E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.134366-7 - AURORA RODRIGUES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME CORRETO DO PATRONO DO RÉU, CONFORME REQUERIDO.2- INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ, EIS QUE IRRELEVANTE AO DESLINDE DA CAUSA.3-OFICIE-SE AO HSBC SEGUROS E `A FENASEG, CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. C26 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145590-6 - CLINICA NEUROCIRURGICA LEOPOLDO MORAIS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa.P.R.I.D4 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119125-9 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.F14 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156275-5 - MATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CONSIDERANDO-SE NÃO HAVER IDENTIDADE ENTRE OS RÉUS DAS REFERIDAS AÇÕES, BEM COMO POR SE TRATAR DE OBJETO DISTINTO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO . A30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059598-1 - EDELVIRA FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Inventariante: JOSÉ ARNOLDO DE SOUZA LIMA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, dou por rescindida a locação em face da primeira ré; em relação ao pedido de cobrança, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO, pois, os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação a partir de agosto de 2005, acrescido dos encargos previstos na cláusula 05 do contrato. CONDENO, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Concedo ao primeiro réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo.Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução, pois a hipótese, como já decidiu o STJ por sua 6ª Turma ( RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95, v.u., DJU 9.10.95, p. 33.615) é de infração de obrigação legal.Recolhidas as custas incidentes, notifique-se a ré para desocupação no prazo acima assinalado.P.R.I. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.080737-8 - MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ALUIZIO CERQUEIRA DE QUEIROZ Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO, ONDE TAMBÉM SE DETERMINA A CIENTIFICAÇÃO DOS EVENTUAIS OCUPANTES. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 33/35. C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063831-3 - ETERNIT S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) Decisão:TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DE PENHORA VIA \"ON LINE\" NOS AUTOS PRINCIPAIS, A TEOR DE FLS. 1123,1151/1154 E 1217, E VERSANDO OS PRESENTES EMBARGOS SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 67, COM FULCRO NO ART. 296,CAPUT DO CPC , POSTO QUE GARANTIDO O JUÍZO. ASSIM SENDO, RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA RESPOSTA. X11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085559-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X SOCIEDADE DOS ADVOGADOS PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:...... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS. Fixo o débito exeqüendo em R$ 23.680,63 até a data de elaboração do laudo pericial, sobre os quais deverão incidir honorários de 10%, ora arbitrados em desfavor do Embargante, pela sucumbência relativa ao presente feito.Custas finais, pelo Embargante. P.R.I. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) Z4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.033403-4 (8150) - IVO MOLOSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). HELOISA PIRES LANTELME (RJ-077822)) X MESSIAS INOCENCIO DE OLIVEIRA), Assistente: HERMANO LINDEBAUM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LINDEBAUM (ADV. ARREMAT.) (RJ-090130) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 274/275. C39 \r\n\r\nProc. 1996.001.135204-3 - BANCO HNF S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA DO BEM HIPOTECADO, DEVIDAMENTE DESCRITO ÀS FLS. 185/187,CONFORME REQUERIDO.LAVRADO O TERMO, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO , SALIENTANDO-SE QUE POSTERIORMENTE SERÃO OS EXECUTADOS INTIMADOS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS.B39 \r\n\r\nProc. 1998.001.163783-2 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170), Dr(a). LUIS CARLOS PASCUAL (SP-144479), Dr(a). MAURICIO CESAR PUSCHEL (SP-135824)) X LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 144, EIS QUE APRESENTADA CÓPIA ILEGÍVEL, ONDE NÃO SE VISUALIZA A REGULAR DISTRIBUIÇÃO. A40 \r\n\r\nProc. 2000.001.103808-0 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127), Dr(a). ADRIANA LINO G.AVILA DA SILVA (RJ-096973)) X MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO REALIZADO, INCLUSIVE SOBRE QUITAÇÃO DO DÉBITO INTEGRALMENTE.A39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.081200-0 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 66, inclusive com a concordância expressa da parte ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. F41 \r\n\r\nProc. 2005.001.079925-2 - ANTONIO CESAR SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 31 E SEGS DA LEI 3350/99 RELATIVAMENTE AO RÉU. APÓS, BAIXA E ARQUIVO.E41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor, o qual deverá ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, e pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito do juízo o Dr. CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA, tels. 2648054/96292829. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários, a serem suportados pela 2ª ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.A A.I.J. será designada oportunamente, caso necessária.Intimem-se. B13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.080045-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X IJAIR CARNEIRO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR (FLS. 390). À DP SOBRE O PRESENTE DESPACHO, BEM COMO SOBRE FLS, 387. C30 \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 649, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO. D30 \r\n\r\nProc. 2001.001.124529-4 - COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X ANDRE DE SANTANA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1) Recebo os Recursos no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - C23 \r\n\r\nProc. 2003.001.016811-9 - VIVILANE BACELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAUR JOSE HOTTUM DA SILVA Sentença:Tendo em vista o abandono do feito pela parte autora por mais de 30 (trinta) dias, conforme certificado à fl. 92, estando os autos efetivamente paralisados há mais de 08 (oito) meses, impõe-se a extinção do presente feito pelo abandono.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I. F19 \r\n\r\nProc. 2004.001.022192-6 - GUSTAVO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Efetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 400/401, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do ex posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Dessa forma, procedo ao desbloqueio da penhora on line de fl. 397/398.Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. F9 \r\n\r\nProc. 2004.001.026851-7 - VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CIENTE DE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. D8 \r\n\r\nProc. 2004.001.128482-8 - MILTON LUIZ DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 31 E SEGS DA LEI 3350/99 RELATIVAMENTE À RÉ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE 1/2 DO VALOR DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, ARQUIVE-SE.E 40 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.D26 \r\n\r\nProc. 2005.001.147893-5 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL TÉCNICA, NOMEANDO PARA O ENCARGO O DR. RENATO PACHÃO BICHARA 2208-5130, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM SUPORTADOS PELA RÉ. DEFIRO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS,DESDE QUE NO PRAZO LEGAL. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.003005-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista que a competência estabelecida pelo CODJERJ é de natureza funcional, porquanto absoluta, bem como o disposto no art. 91, I, \"d\", nº 4, declino da competência para uma das Varas Empresariais da presente Comarca.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e cumpra-se.P.I. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.049691-9 - LUCIA JOSEFINA BUSANELLO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANALUCIA MATIOLI VIEIRA JANER (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.098949-3 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- À autora sobre fls. 46/52. 2-Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.115281-3 - CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.117545-0 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não Realização. A1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.013557-2 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892) Decisão:1-FLS. 284/285 - MANTENHO O BLOQUEIO REALIZADO.2- INTIME-SE DA PENHORA, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 266-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.010090-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X CD ROM WAREHOUSE IMP E EXP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.168524-3 - TATIANA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 581/583.A23 \r\n\r\nProc. 2001.001.021158-6 - ALEXANDRE LUIZ CURI LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 382, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. E6 \r\n\r\nProc. 2002.001.031489-4 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 225/230, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES. C3 \r\n\r\nProc. 2005.001.111080-4 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:.......JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa. Suspendo, contudo, a execução destes, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, após o que restará prescrito o débito (art. 12, Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade que lhe foi deferida (fl. 28).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C16 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.039563-5 - FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. F1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103257-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida, tendo em vista a presença do risco de irreversibilidade do provimento pretendido, na forma do art. 273, § 2º, do CPC, devendo-se aguardar a instrução probatória.No mais, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, bem como digam se desejam a designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como concordância com sua não realização. D15 \r\n\r\nProc. 2006.001.141163-6 - ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO JG AO AUTOR.CITE-SE.COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA. E14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040033-3 - JOSE DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:.......... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, considerando prestadas as contas imputáveis à ré, nos termos da fundamentação da presente. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, em face da ausência de resistência ao pedido do autor, no que lhe competia.P.R.I. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.126471-8 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:EM RÉPLICA. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.122804-3 - MANUEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605) Despacho:TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO, JÁ TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.140091-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CASTRO SOUZA Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes nos autos principais nº 2006.001.016716-0 (fls. 83/85), já devidamente homologado, bem como diante da manifestação do autor de fl. 54 destes autos, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto, bem como pela perda de interesse de agir superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I. D35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155863-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.Nomeio Perito do Juízo o(a) Dr(a). CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA, telefones 2648054/2848170/96292829, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, será submetido à inspeção judicial.....Cite-se o INSS, para acompanhar a perícia, indicar assistente técnico e formular seus quesitos. Intime-se o autor, via postal, da data designada para a perícia médica. Dê-se vista ao MP. C30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127440-3 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Despacho:CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA DECISÃO HOJE PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO. X11 \r\n\r\nProc. 2005.001.084108-6 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa.P.R.I. C3 \r\n\r\nProc. 2005.001.095850-0 - MARLUCE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1-Determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), relativamente às faturas comprovadamente pagas anexadas à inicial, do cartão de crédito cuja existência reconhece;2-Condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária desde o ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81) até a data do efetivo pagamento, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência da autora, tampouco recíproca, conforme reiterado posicionamento do STJ, tendo em vista que o valor da condenação é meramente sugestivo.PRI C20 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.015314-7 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO RÉU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS(FLS. 79/224).SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO SERASA/SPC CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 86-1. D11 \r\n\r\nProc. 2006.001.061632-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:............. JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1 - Condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (Três mil Reais) a título de indenização por dano moral, por ter mantido indevidamente seu nome no serviço de proteção ao crédito no período de julho de 2005 a abril de 2006. Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente, de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ e com incidência de juros moratórios, no percentual de 0,5% até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 1% a partir desta data, ambos a partir da publicação da presente sentença;2 - Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC.P.R.I. E27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129387-2 - MARCIO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- REGISTRE-SE A PENHORA , EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO.2-CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,INTIMANDO-SE O EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.3- SEM PREJUÍZO, VENHAM OS AUTOS DAS PRAÇAS REALIZADAS. F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.118541-5 - LUIZ FELIPE SICONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CELINA MARIA WANDERLEY BORDONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NO MAIS, VENHA PLANILHA DE DÉBITO,NOS TERMOS DE ART. 475-B, DO CPC. B13 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.150070-9 - AUREO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 2500 UFIR'S, EIS QUE COMPATÍVEL TAL VALOR COM A ESPÉCIE DE PERÍCIA A SER REALIZADA NOS AUTOS. INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO. E11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.123812-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X QUEIROZ GALVAO CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). HORACIO AUGUSTO MENDES DE SOUSA (RJ-103627), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEBATES ORAIS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR ESCRITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. C8 \r\n\r\nProc. 2005.001.059930-5 - DAMIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO REMANESCENTE INDICADO ÀS FLS. 144/145,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.117028-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 100/103 . E08 \r\n\r\nProc. 2006.001.127781-6 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS F.SARAIVADE VASC. (MG-067210) Despacho: EM RÉPLICA. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.132334-6 - MARCELO BRAZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE APRESENTAÇÃO DE DEFESA. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO, FINDO O QUAL DEVERÃO OS AUTOS VIR CONCLUSOS. C29 \r\n\r\nProc. 2006.001.139090-6 - MAGALY APARECIDA SALORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.OFICIE-SE À BRADESCO SEGUROS E À FENASEG,CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS.INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA,EIS QUE IRRELEVANTE AO DESLINDE DA CAUSA. E26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018037-1 - CELSO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, SALIENTANDO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. Y2 \r\n\r\nProc. 2001.001.086314-0 - NELSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão: ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 470 COMO REQUERIMENTO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-C, DO CPC. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. JARBAS BARSANTI RIBEIRO, TELS. 2533-2009/2262-7282,O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERECER SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, FIXANDO PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ACOMPANHAR A PERÍCIA. QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 467,INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS HOMOLOGADOS,SOB PENA DE EXECUÇÃO. B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.042839-0 - SERGIO DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE MAIS UMA VEZ O SR. PERITO, SOLICITANDO URGÊNCIA NA SUA MANIFESTAÇÃO.E13 \r\n\r\nProc. 2005.001.137315-3 - IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1- INDEFIRO O OFÍCIO AO SERASA, POSTO QUE TAL REQUERIMENTO DEVERÁ SER PLEITEADO JUNTO AO REFERIDO JUÍZO.2- INDEFIRO O PEDIDO DE JG, EIS QUE NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. 3- ASSIM SENDO, CUMPRA-SE FLS. 177. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.156497-1 - REGINA BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. D29 \r\n\r\nProc. portaria 02 Portaria 02/2006Designa o Representante da AdministraçãoSuperior - RAS da 6ª Vara CívelRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, Juíza de Direito em exercício, no exercício de suas atribuições administrativas,CONSIDERANDO as disposições dos Atos Executivos Conjunto nº 11/2005(texto consolidado publicado no Diário Oficial de 23/11/2005) e nº 06/2006(publicado no Diário Oficial de 31/01/2006), que designa a 6ª Vara Cível como uma das unidades organizacionais pela qual se dará a multiplicação do Sistema Integrado de Gestão nos anos de 2005 e 2006, conforme a Norma NBR ISSO 9001: 2000,RESOLVE:Designar MARTA DE OLIVEIRA GOMES- Substituta do Escrivão- Matrícula 01/21903, como Representante da Administração Superior- RAS, com as seguintes responsabilidades:a) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo da certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão da 6ª Vara Cível, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.Publique-se. Registre-seRio de Janeiro, 12de dezembro de 2006.RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGALJuiz de Direito \r\n\r\nId: 76397"
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                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.141027-5 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:1. Regularize-se os autos. 2. Advirto a ilustre patrona da autora que deve zelar pelo bom estado do processo a fim de que se evite a demora na prestação jurisdicional. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.133418-2 (13486) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão: Homologo o acordo realizado às fls. 885/887 devendo o réu recolher as custas para baixa... \r\n\r\nProc. 1999.001.016928-4 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Traga o credor planilha do débito para cumprimento do art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.018339-6 - HELIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Intime-se o autor, informando que a base de cálculo (valor da causa) já foi devidamente atualizada, assim, não há a incidência de juros sobre os honorários advocatícios. Ao autor para quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077241-8 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ALCINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Considerando que somente neste momento a demanda encontra-se estabilizada. As partes, em provas, justificando a pertinência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...Estão presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, por isso DECLARO SANEADO O PROCESSO. Verifico que a questão ora discutida está a exigir o implemento de prova documental superveniente. Defiro a produção, devendo as partes carreá-las aos autos no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de ofício a FENASEG, para que informe sobre aspectos do pagamento da quantia mencionada. Determino a produção de prova pericial, nomeando o perito Dr. João Paulo Conceição, telefone 2275-4098, com endereço a Av. Princesa Isabel, n. 323/701, copacabana, Rio de Janeiro, o qual dever´ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, informando que o autor é beneficiário de Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 05 dias após sua intimação desta decisão.(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.119016-9 (11998) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI SPOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se reposta ao ofício e manifestação da parte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039430-8 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X DILERMANDO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Decisão: Declaro saneado o feito ... Defiro prova documental suplementar em 10 dias. Defiro A.I.J. para o dia 06/03/2007, ás 14.00hs. Recolhidas as custas intimem-se as testemunhas arroladas pelo réus ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071401-7 - PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Defiro o pedido de dilação do prazo formulado. Fixo prazo de 5 dias para apresentação de contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas, com nítido interesse no feito. Estão presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, por isso DECLARO SANEADO O PROCESSO.Não obstante a parte autora tratar-se de pessoa jurídica, no caso em tela, a mesma apresenta-se na qualidade de correntista da ré, vítima do evento, equiparando-se, assim, nos termos do artigo 17 do CDC, na qualidade de consumidor. Assim, inverto o ônus da prova, por não ser possível a autora provar que não deu causa a emissão do título. Verifico que a questão ora discutida está a exigir o implemento de prova documental superveniente. Defiro a produção, devendo as partes carreá-las aos autos no prazo de 15 dias.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, como requerido às fls. 60, tendo em vista que tal prova nada tem a acrescentar a formação da convicção deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027894-8 - PAULO VASSILIEFE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR PEREIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Aguarde-se o retorno do mandado expedido. Após, dê-se vista ao novo patrono. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043702-3 - COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se estes autos em virtude do acordo realizado no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.059109-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ROSARIA DAVID FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 69. Intime-se o executado, para que recolha o valor remanescente, apontado na planilha retro, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018921-5 (19108) - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.084210-5 (19825) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:Antecipado o recolhimento das custas, que deve ocorrer nestes autos, expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 227. \r\n\r\nProc. 1996.001.137641-2 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LEGEND CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 100. \r\n\r\nProc. 1998.001.177771-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALFAMICRO 91 EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO Edital à disposição do credor à contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032578-2 - ITAMAR SANT ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré (Crase Sigma), para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.119926-9 - AMANDA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nProc. 2001.001.068898-6 - LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RODRIGO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:Expeça-se termo de penhora do valor de fls.253. Após, intime-se por D.O. o devedor, na pessoa de seu advogado.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.016121-5 (17542) - SERGIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Forneça a parte autora o restante das cópias, conforme art 202 do CPC, para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.116548-5 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO MACEDO CASTRO (MT-007174)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: ... reconsidero item 3 de fls. 193 v. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu na forma do item 1 de fls. 193 v. tendo em vista fls. 209. Esclareça a autora sobre os valores que pretende levantar ... \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Considerando que o ponto controvertido no caso em tela diz respeito a existência ou não de renegociação da multa contratual em razão das desistências ocorridas, faz-se necessária a produção de prova oral para perfeito deslinde da causa. Neste termos designo AIJ para o dia 06.03.2007 às 16:00h.Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, devendo para tanto efetuarem o recolhimento das custas.Apresentado o rol de testemunhas no prazo legal, intimem-se, desde que efetuado o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.099471-3 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que impossível ao autor a produção de prova de fato negativo, diga-se, que não celebrou o contrato. Assim, forneço prazo de 10 dias ao réu, para que traga aos autos documentação que julgou necessária, no desiderato de evitar qualquer cerceamento de defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127065-2 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls 49/50 retenha-se anote-se na capa dos autos. 2. Ao agravado para apresentar a sua contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.128533-3 - ERONILDO JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não vislumbro a existência de verossimilhança. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ...Após, remetam-se os autos ao contador ... \r\n\r\nProc. 2005.001.162255-4 - SANDRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, com nítido interesse no feito. Estão presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, por isso DECLARO SANEADO O PROCESSO.Verifico que a questão ora discutida está a exigir o implemento de prova documental superveniente. Defiro a produção, devendo as partes carreá-las aos autos no prazo de 15 dias.Defiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas eventualmente arroladas pela autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007 às 13:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136668-0 - CACILDA TAUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032308-1 - KLYNDER RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Decisão:Intime-se a ré, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nProc. 2004.001.097822-3 - MARCELO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Manifeste-se a Viação Mauá Ltda sobre o acordo de fls. 210/211. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Inexistem nos autos elementos suficientes para apreciação da antecipação pretendida, sendo assim aguarde-se a resposta do réu. Cite-se, para apresentação de resposta no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149233-7 - JOSE DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento da diferença da taxa judiciária como certificado às fls. 241v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida2-- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 09/03/2007, às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.067185-6 - JAYME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA) O edital encontra-se à disposição da parte autora, a conracapa dos autos. \r\n\r\nId: 76465"
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SEM PREJUÍZO, RETIFIQUE A PARTE AUTORA O PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, COM A INDICAÇÃO DO ESPÓLIO OU HERDEIROS DO FALECIDO (ART. 43,CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.043936-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEM LUCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ, DEVENDO PROSSEGUIR NO APENSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090222-4 - DEOLISIO DOS PRAZERES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:DEFIRO JG AO EXEQUENTE. PROCEDA O CARTÓRIO À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121668-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X YECHIEL ZUKIER (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.009834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA PAPINI MARTINS (RJ-036886) Despacho:1 - AO CONTADOR JUDICIALPARA CÁLCULO DO DÉBITO, TENDO COMO PREMISSAS QUE O VALOR DA EXECUÇÃO É O ORIGINAL, OU SEJA DO MANDADO DE EXECUÇÃO, ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA, ACRESCIDO DA CLÁUSULA 5º DO ACORDO DE FLS.170. DILIGENCIA DO JUÍZO.2- HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 2002.001.119397-1 - BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:FLS. 186/187: A MEDIDA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É EXCEPCIONAL,TENDO COMO PRESSUPOSTOS INDÍCIOS DE FRAUDE E CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A PESSOA JURÍDICA E AS PESSOAS DOS SÓCIOS. COMPROVE-SE O ALEGADO PARA REAPRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.046311-7 - ANA LUCIA CORREA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL.347. \r\n\r\nProc. 2003.001.081701-8 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CESAR MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114820-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE ROBERTO DIOGO DE OLIVEIRA Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO BEM COMO O ADVETO DA LEI 11.232/05, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. I-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057455-0 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 828/838. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154879-2 - ITAMA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LENITA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:FL.100: AO AUTOR/RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:FLS. 63/64: I-SE O DEVEDOR PELA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104185-7 - SEBASTIAO LUIS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.122021-1 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133442-3 - CONDOMINIO RSIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 01/03/07 , 15:20 ÀS H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.065721-7 - JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 297 (R$ 1247,37). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:1-FLS.426:ANOTE-SE E CADASTRE-SE ONDE COUBER.2- FLS.429:EXPLICITE A PARTE RÉ OS PONTOS DE DISCORDÂNCIA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.131379-4 - ALMIR MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROCEDA A PARTE EXECUTADA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA INDICADA (R$ 50,00), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA IMEDIATA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091358-0 - ANGELA M SARAIVA M PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X CONDOMINIO SERRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:FLS. 41/42: VENHAM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.111413-5 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X TCC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:FLS. 132/133 E 137: VENHA, EM PRINCÍPIO, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS. EM SEGUIDA, SERÁ APRECIADA A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137747-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO À MANUTENÇÃO DAS PENHORAS SOBRE IMÓVEIS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AO AVALIADOR PARA DESIGNAR DATA PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA,OCASIÃO EMQUE O DEPOSITÁRIO DEVERÁ COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO MESMO OS BENS CONSTANTES DO AUTO DE PENHORA QUE NÃO FORAM ANTERIORMENTE ENCONTRADOS PARA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.158000-9 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Despacho:FLS. 270: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.113296-5 - GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME Decisão:PROCEDA-SE AO BLOQUEIO ON LINE PARA POSTERIOR PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.001624-1 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:`AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0B - EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0A - EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122021-1A - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106598-9 - DANIEL MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:RECEBO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE NO RDA A MUDANÇA DE RITO BEM COMO A TROCA DA CAPA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/03/07 , 14:10 ÀS H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015043), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:FLS. 325/338: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POIS CABE À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSIDERANDO NÃO SE TRATAR DE AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:FLS. 310: DEFIRO O PARCELAMENTO NA FORMA PROPOSTA PELO SR. PERITO. AO RÉU PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM 5 DIAS. FLS. 303: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.031344-9 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068828-9 - ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS.413:INDEFIRO O REQUERIDO.OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA SRF JÁ SÃO CAPAZES DE MOSTRAR O PANORAMA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EXECUTADA. ADEMAIS A EXEQÜENTE NÃO DEMONSTROU QUE TENTOU OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO DA EXECUTADA, TAIS COMO CERTIDÕES DO RGI, DETRAN E OUTROS, PASSANDO DIRETAMENTE A QUEBRA DO SIGILO DA EXECUTADA. DESTA FORMA, INDIQUE A EXEQÜENTE BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110435-4 - DANIEL ABRAHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) VENHA A TAXA JUDICIARIA MINIMA (R$ 41,36) \r\n\r\nProc. 2003.001.080234-9 - LEONARDO BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS.150:I-SE O DEVEDOR PELA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMADO ART.475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131705-6 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...FACE À QUITAÇÃO DO DÉBITO NOTICIADA À FLS.127, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0 - NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039760-7 - ACOUGUE ESTRELA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MADALENA DOS SANTOS (RJ-134182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 79: DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044170-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO (RJ-130147), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X OUROCARD S A Despacho:FLS. 34:...CUMPRA A PARTE AUTORA AS DETERMINAÇÕES DE FLS. 20, 25 E 30, NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.047617-3 - ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TJ/RJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.075051-9 - MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR MONAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) 1. Ao Autor para requerer o que for de direito; 2. Ao Réu sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 448/449. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.054721-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PONTOS CARDEAIS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:AS PONDERAÇÕES DO EXECUTADO SÃO RAZOÁVEIS...SUSPENDO, POIS, POR ORA, A ARRECADAÇÃO, DEVENDO O EXECUTADO COMPROVAR NOS AUTOS OS REFERIDOS DEPOSITOS SEMANAIS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% PELO ATRASO, SEM PREJUIZO DA IMEDIATA RETOMADA DA ARRECADAÇÃO PELO DEPOSITARIO...O EXECUTADO DEVERA DEPOSITAR, IGUALMENTE, SOB AS MESMAS PENAS ACIMA ESTABELECIDAS, O VALOR EQUIVALENTE A REMUNERAÇÃO DO DEPOSITARIO, QUE PERMITIRA A INTEGRALIZAÇÃO DO DÉBITO EM PRAZO MENOR. I-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA QUE CESSE O SEU TRABALHO DE ARRECADAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.014300-5 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:FLS. 203: DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA PARA POSTERIOR PENHORA. SEGUE O RECIBO DE PROTOCOLO DO SISTEMA BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.089252-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONAR COM PROD HIGIEN LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 252: AO EXEQUENTE PARA FORNECER O CNPJ DO 1º EXECUTADO, EIS UE O APRESENTADO NOS AUTOS NÃO PODE SER ACESSADO PELO SISTEMA BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.023133-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TJ/RJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009838-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. OS AUTOS DEVEM PERMANECER EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.012260-9 - JOSE LUIZ TELLES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...FACE À QUITAÇÃO DO DÉBITO NOTICIADA À FLS.187, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO À RÉ.APÓS,SENDO CERTO QUE É DESNECESSÁRIA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA FACEAO RECOLHIMENTO INICIAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 261/268. APÓS APRECIAREI A NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR MEIO DE PERÍCIA CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.010482-1 - ARPEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) a parte exequente para recolher a taxa judiciaria minima (R$ 41,36) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.002182-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:FLS. 142 E 143: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. CIÊNCIA PESSOAL À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055883-4 - BEATRIZ SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CUMPRIDO O DESPACHO PROFERIDONA INICIAL DE AÇÃO CUJA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA SE PRETENDE,VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.INEXISTE CONEXÃO POR SE TRATAR DE AUTORES DISTINTAS.À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.(despacho proferido na inicial ação de indenização). \r\n\r\nProc. 2006.001.109137-0 - IRACI FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ODIR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155916-0 - BRENO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA Decisão:Face ao que ora é noticiado a este Juízo pela parte autora, determino que seja a ordem judicial de fls.58/59 cumprida no prazo máximo de 24 hs, sob pena de prisão do representante legal da ré, tão logo seja esta última intimada da presente decisão. Determino, desde logo,seja a multa diária majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento da decisão supra referida. Dê-se ciência ao MP, cuidando de menor, inclusive, para a adoção das providências que entender cabíveis.Dê-se ciência à Clínica onde se encontra o autor internado dos exatos termos da medida liminar para que seja ele cumprida.Cumpra-se, com a máxima urgência. Autorizo que o patrono do autor acompanhe o Sr.OJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.049836-4 (21500) - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MUCELINI LOSS (RJ-086637) Despacho:JUNTE A AUTORA O DEMONSTRATIVO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS VENDAS QUE AFIRMA TEREM SIDO FEITAS PELA RÉ, INDICANDO AS FLS. ONDE ESTÃO OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, BEM COMO OS VALORES QUE ENTENDE QUE LHE SÃO DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045472-4 - CARLOS HENRIQUE OSTERMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042949-9 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:FLS. 34:...CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO À FLS. 36 NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068539-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARCIA VLASMAN CAMARGO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR O CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148291-4 - ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA DAYRELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CAI XA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:FACE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E COBRANÇA POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.161695-5 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:DIGAM AS PARTESAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099327-7 - MANOEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NATUREZA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Ao Autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146529-3 - GENIR MARCELINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X DENTE CROSS E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE COM ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Verossimillhantes as alegações da parte autora, fundadas na documentação anexada à petição inicial.Presente o perigo na demora, vez que a suspensão de serviço essencial e a negativação do nome da demandante nos cadastros de proteção ao crédito são aptos a lhe causar sérios prejuízos. Destarte, considerando que o débito se encontra sub judice e que eventual crédito da ré está resguardado, defiro, em parte, a medida liminar com o fim de que a ré restabeleça imediatamente os serviços prestados à autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), bem como de que sejam oficiados o SPC e o SERASA para que excluam ou se abstenham de incluir o nome da autora em seus cadastros.Intime-se e oficie-se. Cumpra-se fls.72 no que se refere à citação da ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.059063-1 (7593) - MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072103-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE MONTEIRO. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR.PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126641-5 - MARISA MENDONCA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1-FLS.278/279:ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE AS PARTES,EIS QUE A PROVA FOI REQUERIDA POR AMBOS.ASSIM DEVERÁ O RÉU RECOLHER 50% DOS HONORÁRIOS.QUANTO A RECONSIDERAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL, NADA A DECLARAR, EIS QUE O RÉU SE INSURGE CONTRA AS RAZÕES DE DECIDIR, DEVENDO PARA TANTO, UTILIZAR DO RECURSO CABÍVEL.2 - I-SE O SR.PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040848-4 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DESIGNO O DIA 20/03/2007, ÀS 14:30 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.124580-9 - LAY RICARDINA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MANOEL FENTANIS GARCIA) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS À FLS. 210. AO SR. PERITO PARA INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 76557"
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                                                        },
                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.174249-6 - BANCO MECANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE VITORIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Diga o exeqüente se já houve a compensação do cheque.E46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149598-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATE REGINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES INDICADAS À FL.141 ... DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS MENCIONADAS ... COMPROVE A RÉ O ALEGADO NO QUE TANGE À CONTA Nº 3 (BRADESCO - AG. 3262-0). (DESP. ORD. INFORME O ENDEREÇO DA INSTITUIÇÕES INDICADAS À FL.141 (CONTAS Nº 1 E Nº 2) A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS). D36 \r\n\r\nProc. 2000.001.124686-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ ALLAO DURALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETEMINAÇÃO DE FL.276. A31 \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA FORNECER TRÊS CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL (FLS. 50/51) E DA DECISÃO DE FLS. 54 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. D29 \r\n\r\nProc. 2004.001.126436-2 - ERIKA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA LOPES (RJ-127450)) X GENERALI BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 264, tendo em vista o depósito de fls. 262.C31 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.044253-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SADOCK DE SA 22 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYMUNDO EMILIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AVALIADOR JUDICIAL, EM DEZ DIAS.C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.046196-4 - REGINA LUCIA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 99/100), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.C36 \r\n\r\nProc. 2005.001.107556-7 - MARILOURDES CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 122/123), para que produza seus juridicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil... F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.118336-4 - LUIS CARLOS RIBEIRO RODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 88/89), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.D33 \r\n\r\nProc. 2005.001.125918-6 - ELCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 87/88), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.145812-2 - EVA GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS (FL.53 Vº). (DESP. ORD. FORNEÇA AS CÓPIAS SOLICITADAS NA FL.53Vº PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS). C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.057506-6 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL.286. A22 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:DIGA A EXECUTADA, EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL.423. E49 \r\n\r\nProc. 2006.001.114749-0 - ALDO CESAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 284 c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil.B8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, QUANTO AO INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO (ART. 475, A, PARÁGRAFO 1º, DO CPC), NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. DIMAS PAULO, TEL. 2224-4992. INTIME-SE-O PARA QUE APRESENTE SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTA-SE ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, EM CINCO DIAS. B23 \r\n\r\nProc. 2002.001.000308-6 - CRIMEA XAVIER DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:AO EXECUTADO EM CINCO DIAS (FL.463/464). C10 \r\n\r\nProc. 2005.001.101749-0 - NEIMAR RAZUCK TUTON (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (FL.158/159) EM CINCO DIAS. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.054136-6 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CONSIDERANDO-SE A MATÉRIA SOBRE A QUAL SE CONTROVERTE NO PRESENTE FEITO, A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA PARA A CONFORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.132823-0 - ILSON MARCELINO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E16 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101862-0 - HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL.305. F15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.013018-0 (20970) - MASSIMO FORTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARMEN VIANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403), Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR O CONTIDO NO OFÍCIO DE FL.413. A48 \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E45 \r\n\r\nProc. 2005.001.106187-8 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. (DESP. ORD. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO NO VALOR DE R$ 5,10 - CONTA 0714-6). F44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110718-0 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (art.475, J, CPC). C8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027238-3 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. F37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083552-6 (21749) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X SEA SERVICE MARITIMOS PORTUARIOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) FLS. 107 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. E42 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.076933-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X DENISE MARIA JARDIM SERRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC...F41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.002161-9 (17146) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO PERANTE O STJ (FL.234). C42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2A - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Despacho:À IMPUGNADA EM DEZ DIAS. A13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138409-8 - MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 05 DIAS. B20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.019506-2 - ANA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil...A8 \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE (FLS.771/773), EM CINCO DIAS. E3 \r\n\r\nProc. 2005.001.084388-5 - POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.118271-2 - EDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA (FLS. 193/196), EM CINCO DIAS. B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.151835-0 - CLAUDIO RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.107660-4 - GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X OITAVO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS E OUTROS Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL, OBSERVANDO O TEOR DA DECISÃO DE FL.187/187 Vº , EM DEZ DIAS. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.156615-3 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DE FORMA FINANCIADA DO VEÍCULO, EM DEZ DIAS. A30 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101662-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM DEZ DIAS. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.119543-5 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X DIRETORIO ESTADUAL DO PT PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,89 - CONTA 0714-6 PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:A ATITUDE DA RÉ, CONSUBSTANCIADA EM OMITIR AO JUÍZO O Nº DE SEU CNPJ COM O CLARO PROPÓSITO DE DIFICULTAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONSTITUI VERDADEIRO ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL APLICO-LHE MULTA NO MONTANTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART.14, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.141530-7 - ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, determino que seja restabelecido, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica, bem como que se abstenha de efetuar novos cortes de energia, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00(duzentos reais).Cite-se e intimem-se, com urgência. Cite-se e intimem-se, com urgência. D23 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Despacho:Intime-se o requerente para regularizar o recolhimento das despesas processuais.C24 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1973.001.706276-1A - CARLOS ALBERTO TAVAARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RECANTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. C51 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.112122-4 - CLAUDINO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA RANGEL GUIMARAES (RJ-085999)) X DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:ANTE O ACIMA CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR. A56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:1 - Digam os exequentes se foi quitado o débito e levantado o valor depositado. ...A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.034248-3 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.134/135. F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.109387-9 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:DIGA O AUTOR (FL.187), EM CINCO DIAS. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:... DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 275, I, CPC) EM DEZ DIAS. A28 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105748-7 - LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANK OF BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil...B20 \r\n\r\nProc. 1999.001.171943-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONGERAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE COM A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA TEM POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO, EM CINCO DIAS. D11 \r\n\r\nProc. 2002.001.157828-5 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS.373/375.E14 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.130936-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO SERGIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL.221) EM CINCO DIAS. C40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109626-3 - VERA REGINA ACHE ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. E25 \r\n\r\nId: 76459"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "76541": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.075244-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE FRANCA Decisão:COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO.(P2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018427-2 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOAO TESSAROLLO SANTOS E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA CERTIDÃO AO RGI. / P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086253-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEM (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)), Inventariante: CERES GOUVEIA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CHAAJA ESTERA WAJSENZON Decisão:FLS. 328, INDEFIRO. A PROVIDÊNCIA... \r\n\r\nProc. 1997.001.112877-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X HELENO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.018131-8 - STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FLS. 73(P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.065871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 159.(P1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.114506-3 - CELIA REGINA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.096611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE ALVES DA SILVA Despacho:FLS. 61,INTIME-SE COMO REQUER.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.016853-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IANIA DOS SANTOS SILVA Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, EIS QUE AINDA NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.028010-8 - JOAO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P4) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028781-3 - SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE MEDIANTE RECIBO.(P3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.129670-0 (22760) - CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOSE ALBERTO PARREIRA. INT P/ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS(P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.113873-6 - BRUNO CAVALCANTE RAMPONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:FLS. 234 ESCLAREÇA-SE O PEDIDO EIS QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE OS HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS AO CEJUR-DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.033875-8 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA.(P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.045403-7 - MARCELO JOSE REINA PATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENT EM FAVOR DO PERITO. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.097700-4 - ARY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CUMPRA-SE EM 10 DIAS A PARTE FINAL DA DECISÃO DEFLS. 216.PENA DE EXTINÇÃO.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.157768-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:.ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.157774-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:À livre distribuição, posto que não há conexão com o feito de nº 2006.001.157774-6.p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.157788-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:À livre distribuição, posto que não há conexão com o feito de nº 2006.001.157768-0. (P6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073461-9 - ESPOLIO DE CLOVIS BRAGA MOSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X GYROMAR ELETRONICA NAVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.INTIME-SE POR D.O.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086217-1 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BIANCA FREITAS DE ALMEIDA Despacho:1) ANOTE-SE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DOS FIADORES.2) CITE-SE CIENTES.(P1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.105311-3 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROBERTO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OFÍCIO AO 1º RGI. /P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006072-5 - ROBERTO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ FERNANDO P DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS DAS FLS. 167, 176, 178, 180/183 DA AÇÃO DE EMBARGOS. /P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.110723-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AFONSO DA MOTTA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.008661-7 - JORGE ELMOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 16,99) E ENCAMINHE OS OFÍCIOS. /P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.008387-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X IMEX TRADING COMPANY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:ADITE-SE E PENHORE-SE(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101457-0 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO.HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO.(P2) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.048405-9 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X PAULO ROBERTO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À D.P, APÓS À D.P TABELAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103910-3A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HELDER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Decisão:CONSIDERANDO QUE A QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 172, ATUALMENTE À DISPOSIÇÃO DO BANCO DO BRASIL, CONFORME FLS. 280/209 E 222, PERTENCE AO SEGUNDO AUTOR E LEVANDO-SE EM CONTA QUE ESTE ÚLTIMO COMPLETOU A MAIORIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DEFLS. 223. SEM PREJUÍZO, INFORME O EXEQUENTE SE O DÉBITO FOI SATISFEITO.P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.025388-6 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CECRISA CERAMICA CRICIUMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE AS FLS. 298 E SEGS. ESCLAREÇA-SE(P3) \r\n\r\nProc. 1998.001.174834-4 - INOCENCIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X JOSE TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.094052-3 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER C M CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.042904-1 - OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.058196-7 - LUIZ FERNANDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:À livre distribuição, posto que não há conexão com o feito de nº 2006.001.157768-0.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:À livre distribuição, posto que não há conexão com o feito de nº 2006.001.157768-0. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.158181-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:à livre distribuição, posto que não há conexão com o feito de nº 2006.001.157768-0 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.068215-6 - JOS EMARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Decisão:DEFIRO A J.G.CITE-SE.(P2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175326-3 - SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTRNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140506-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS PINTO FONTES E OUTRO Decisão:FLS 158, DEFIRO, OFICIE-SE.(P5) \r\n\r\nProc. 2000.001.113806-2 - IND E COM DE MOVEIS PADUANO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CERTIDÃO DO RGI: R$ 8,49 NA CONTA 0711-2 E PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. /P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS 225 E SEGS.(P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.082443-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X ANDREA PERES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Decisão:REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 28 E 59, SOMENTE EM RELAÇÃO À 1ª RÉ.(P4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119051-0 - ANA TERESA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.065914-6 - RENATO GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.110720-0 - IRACILDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CAIXA SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE FLS 152, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(P1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:FLS. 824.MANIFESTE-SE O CONDOMÍNIO EM 05 DIAS SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067973-8 - LUCINDA MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:CUMPRA-SE FLS 93.(P1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.116236-8 - SAULO ELIFAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA.NA VERDADE PRETENDEM OS EMBARGANTES...ADMITIDOS ÀS FLS. 771...ANTE O EXPOSTO NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS. 771/776.(P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.003600-3 - FELIPE COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE VISTA AO M.P COM ATRIBUIÇÃO PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA EMPRESARIAL.(P1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124715-5 - LUIZ CARLOS ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO D HONORÁRIOS. P/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.086703-5 - MARIANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO M.P.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.091858-3 - GEISA PACHECO HERRERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X MARIA AMELIA BASTOS FERREIRA E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE AO M.P.(P4) \r\n\r\nId: 76541"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "76469": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157989-5 - EDILAMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:PERICIA MARCADA PARA DIA 19/03/07 AS 13;00 NO SETOR DE PERICIA DO TJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.050251-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILMA MONTES MARTINS FLS. 45 RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069944-3 - SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...DE OFÍCIO determino a realização de nova prova pericial contábil... Faculto às partes complementarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos em 5 dias... 6/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.115352-9 - IRACY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) fls.85: Indefiro... intime pessoalmente o devedor... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.143791-0 - ROMEU PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉU, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 11,89(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,39(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 73,06(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,83(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 16,94(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,38(X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 352,00PORT. 02/05AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.085447-2 - RAIMUNDA CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 13/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.121284-6 - DAMIAO BERNAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado. 11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.123255-9 - MARIA HELENA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.159260-7 - ANGELA MARIA DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:...1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/02/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...... 13 // 05 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Com efeito, razão assiste à autora, não podendo este Juízo, até porque lhe falta competência para tanto, simplesmente determinar a transferência da propriedade do imóvel, notadamente porque ainda não esclarecidas as dúvidas quanto ao regime que incide sobre o imóvel - domínio útil ou regime de mera ocupação, havendo interesse da União. Compete à parte ré, portanto, adotar as providências cabíveis para regularizar a situação do imóvel, a fim de transferir a propriedade do mesmo à autora, como lhe foi ordenado no julgado. Para tanto, concedo o prazo de 120 dias, sob pena de retomada de multa diária. Cumpra-se. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:fls.172: Expeça-se o mandado de pagamento...Aguarde por 30 dias em cartório...18/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.021311-3 - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:...Exclareça o pedido, face fls.365. 19/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.004445-0 - SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Julgo IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento... 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.131385-7 - PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Decisão:fls.51 - Defiro a devolução do prazo. Ao autor. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073591-4 - VANILDA LOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 300: Comprove nos autos o desarquivamento do processo em 48 hs. Após, apreciarei o pedido de fls. 300. 04 //02 \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:.....Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora....01 /// 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.122184-7 - ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 79/80: Recebo o agravo retido , mantendo a decisao agravada. Ao agravado para contra-minutar. 13 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.125361-7 - MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... Indefiro a oitiva do CD... Necessária se faz a produção de prova pericial técnica... Determino, outrossim, que seja oficiado ao Banco Itaú... ônus da prova da contratação, logicamente, incumbe ao réu.... deverá ele arcar com os honorários do Dr. Perito, bem como deverá retirar em cartório, em 48hs... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.129654-9 - NOROPRINT IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 26/02/07, às 12:00 hs. 15/15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027818-7 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SM CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Julgo PROCEDENTE a ação de despejo... 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.038384-0 - MARCELO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo ......18 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.074974-3 - ANA LUCIE JAUREGUIBER PRELL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X YOLANDA DE PAULA GONCALVES DA SILVA Despacho:fls.40: Mister se faz, antes do mandado de despejo, a notificação. Indefiro, pois...17/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040417-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244)) X COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Venham as alegações finais ... 16/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.095119-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ALDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os EMBARGOS DO DEVEDOR, ......Idoso 06 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.078174-2 - DOMINIQUE ABAURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:fls.59: Defiro por quinze dias...18/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:.....defiro a penhora de dinheiro do executado.....* E14/p11 * \r\n\r\nProc. 1999.001.138288-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ADEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Aguardo por mais dez dias o cumprimento do despacho de fls.217. Int. 15/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. **14/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.042476-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARVALHO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:Segue comprovante de determinação de transferência. Aguarde-se resposta do BB em cartório, voltando cls., após, p/ extinção e liberação dos valores p/ o exequente, conforme requerido a fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS CERTIDÃO Certifico que conforme certidão de fls. 23 e recolhimento de fls. 27 , há diferença de taxa judiciária a ser recolhida ( R$ 5,42 ). PORTARIA 02/05 Recolha-se a diferença de taxa judiciária ( R$ 5,42 ) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129463-3 - PATRICIA GALVAO RECCIOPPO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:fls.679/680 - Retifico a decisão de fls.654, para que a penhora seja restrita ao valor de R$ 139 mil, diferença da execução. Cumpra-se, no mais, a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.156801-9 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.002402-6 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Inventariante: JOSE SOBRAL SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:....Indefiro, pois, o requerido. Promova a citação do executado. 18/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.001.065717-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE PASSAGEM LTDA Decisão:fls.87/8: Indefiro... 5/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Decisão:......defiro a penhora de dinheiro da executada.......# e 12 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:...Esclareça o pedido. 8/1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8A - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Ao impugnado. 12/7 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0A - MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1) Junte-se semProger . 2) Expeça-se mandado de pagamento .Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120372-9 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Diga o réu...Em provas...Audiência...27/02/07 às 11:20 hs. 9/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.123719-3 - NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIACAO VERDUN S A Despacho:Diga a autora... 14/13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:.......intime-se a parte exequente.....* E10/p1 * \r\n\r\nProc. 2003.001.145715-0 - LEONARDO BARCELLOS PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DANIELE BENISTE FIZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls.422/425: Não atendeu ao Acórdão... 7/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.005772-5 - LUIZ CARLOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MALUCELLI (PR-035290) Despacho:Venha discriminado o débito... 9/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.007484-0 - LUIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU BRADESCO S/A PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: VIA POSTAL (AR) - R$ 6,78 E OFÍCIOS - R$ 3,39 (FLS 372). **05/14** \r\n\r\nProc. 2004.001.048067-1 - ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Indefiro a prova oral... 1/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.133860-6 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X NIGHT AND DAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Aguarde em cartório a decisão do STJ. Após, junta, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109456-4 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:....Indefiro, portanto, o depoimento pessoal d autora requerido pela ré. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.03 /// 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.110215-9 - VALCIR PECANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARCIO SCHIAVINATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129837-6 - LAILA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380) EM REPLICA \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.148070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CARLA MARTA LAINO), CARLOS LEONARDO AQUINO), SIDONIO DE SOUZA ALVAREZ GOMES), ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS), RIZZA ALVES), MARIA JULIA RIBEIRO NAMORATTO), PAULA ALEXANDER), LUANA RIBEIRO DA COSTA BRAGA), CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA Despacho:A emenda deve vir em uma só peça, com cópia p/ contra-fé. 17/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006624-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:....Indefiro, de plano, a exceção de pré-executividade......# e 09 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.051469-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X DELASA RIO COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.006823-0 - VANIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido de VANIR FERREIRA DA SILVA em face de ITAU SEGUROS..... 01 /// 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Despacho:1) Fls. 33: Anote-se aonde couber. 2) Fls. 34/35: Esclareça o pedido de penhora on line, eis que ainda não há sentença nos autos. 02 // 01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034820-3 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... 7/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.080132-5 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......E 08/ P 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **06/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.144038-7 - SAMUEL BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137669-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Fls. 344: Anote onde couber o nome do patrono. 2) Expeça-se mandado de pagamento dos hon. de sucumbência já nos autos. ( fls. 275). 3) Sentença na 2ª fase a fls. 288/289 com trânsito em julgado ( fls. 297). 4) Após, sem manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129332-9 - JORGE LUIZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X JELRIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:Venha a decl do IR de Liliane e Veronice. Prazo:24hs. Int.15/10 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.143179-7 - EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:fls.183/184 - Indefiro o requerido. Venham as 2 últimas parcelas. 16/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159791-5 - OSWALDO JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X UMBELINA DIAS LEÃO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 146,13 E TAXA JUDICIARIA R$ 20,00 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:Tem a 2ª ré o derradeiro prazo de 48 hs para regularizar sua representação nos autos , sob pena de dispostos noart. 13, II do CPC. Última chnce. 2) Após, para o saneador. Idoso 11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.043560-8 - DIRCE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **12/11** \r\n\r\nProc. 2006.001.104306-4 - ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) EM RÉPLICA. **06/12** \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156094-1 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.098035-7 - CARMELITA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS (AOJA - R$ 11,89). **04/12** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 535: Neste Juízo a intimação é pessoal. Mantenho fls. 532. * E6/p5 * \r\n\r\nProc. 2005.001.086219-3 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:fls.587: Atenda a parte ré o requerido p/ Dr. Perito em 10 dias. Int. 4/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.158758-2 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA, DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, VAIRO ULTRA SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos, etc..... Indefiro, a JG, eis que trata-se de pessoa jurídica que aufere lucro. De fato não é o pobre que a Lei 1060/50 quer abraçar. Podem perfeitamente suportar com as custas judiciais. Venham as custas no prazo de 5 dias. Int. 15 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.159004-0 - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro a JG.....15 // 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.159486-0 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 146,13//ACRESC.20% R$ 3,38 NA CONTA 3403-14129.8// \r\n\r\nProc. 2006.001.159495-1 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 146,13///ACRESC20% R$ 3,38 NA CONTA 3403-14129.8 E TAXA JUDICIARIA R$ 505,77 \r\n\r\nProc. 2006.001.159500-1 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC 146,13 //ACRESC20% R$ 3,38 NA CONTA 3403-14129.8 E TAXA JUDICIARIA R$ 382,21 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.159667-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA, GILMAR GOMES HENRIQUE, ANTONIA ALVES DUQUE, JOSE CLAUDIO BEZERRA X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Apresente os autores cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 76469"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "76504": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.027633-4 - ROGERIO VALLADAO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X JOAQUIM MOTTA E OUTROS), Procurador: HELENA DE SOUZA), Procurador: ROSA ÂNGELA ORLANDO REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095860-8 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160876-4 - RONCYRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO (MG-065845) A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.152354-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARIA CRISTINA ISAIAS AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2005.001.143789-1 - JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/JANEIRO/2007, ÀS 17:00 HORAS.FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SPRA, DESENTRANHEM-SE FLS. DEVOLVENDO-AS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154857-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.063986-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.127947-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDACAES (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X ANA LUCIA TIAGO DE OLIVEIRA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 75,25) E DAS CUSTAS (R$ 0,84 - OUTRAS RECEITAS, FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118807-8 - CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138689-6 - ADELSON VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069915-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR A PENHORA ON LINE PRETENDIDA, TRAGA O BANCO EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047922-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: APIGAR SERVIÇOS LIMITADA - ME, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Despacho em petição avulsa. J. Intime-se o banco exequente, por mandado, para imediata devolução da quantia depositada pela prefeitura municipal, so pena de apuraçaõ de eventual responsabilidade criminal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058730-5 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA A CERTIDÃO DE PENHORA - APCJ - 0711-2 - R$ 8,49CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.025509-7 - ROSEMARIE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 233/234, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.089657-1 - ELIANE DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289) ÀS PARTES FLS 472/474 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118807-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151146-8 - EDEILTON BASILIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.RAZÃO ASSISTE AO AUTOR QUANTO AO DECURSO DO PRAZO PARA SE EFETIVAR O DEPÓSITO, POIS REALIZADO EM 24/10/2006, QUASE UM MÊS APÓS A INTIMAÇÃO, O QUE ENSEJA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELO ART. 475-J CPC, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.97.INTIME-SE,POIS, A DEVEDORA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO COMO REQUERIDO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SE DEFLAGRAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081668-9 - ROSEMARIE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009604-0 - FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102580-0 - SGTECH CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X NAUTEC ELETRONICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.050474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) ÀS PARTES. CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO Nº 200601477618, PROTOCOLADA EM 17/11/06, QUE NÃO FOI LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045773-2 - JOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPROTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) À PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO SUPERVENIENTE: FLS 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.107462-0 - JOSE ORLANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X OSAMAH SALIM ALBAKHIT ALIBRAIM (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129419-0 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147729-6 - MSCR EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X EDITORA PERERE REVISTAS E LIVROS LTDA AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031600-5 - ESPÓLIO DE TEREZA VIEGAS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103411-3 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090073-1 - MEDIAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127256-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130673-7 - JOAO LUIZ DA ROCHA CIRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA BIGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.158354-0 - CONDOMINIO MARIGILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM ADEQUADAMENTE RECOLHIDAS: FALTAM R$ 219,20 - AEVC - CAMPO 28 - 0702-1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.124968-8 - GLORIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA A AUTORA. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.112120-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU: FLS 294/296. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.116657-5 - ROMIRO SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007246-5 - MICHEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FRANCISCO ABAD PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:O-SE O RÉU QUANTO AO QUE NESTA FOI ARTICULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115770-5 - SILVIO DIAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.O DEPÓSITO FOI TARDIO, COMO CERTIFICADO ÀS FLS. 106, O QUE ENSEJA A INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA PELO ART. 475-J CPC, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.97.INTIME-SE,POIS, A DEVEDORA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO COMO REQUERIDO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SE DEFLAGRAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007853-6 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:J. A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO BANCO RÉU VEIO DESTITUÍDA, DV., DE QUALQUER FUNDAMENTO, POSTO QUE FORMULADA DE MANEIRA GENÉRICA. ADEMAIS, OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ( R$ 2.400,00) SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO OFENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 114. AO SR.PERITO P/DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 76504"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "13 Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "76426": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:1) Fls. 97 = Anote-se; 2) Fls.98 = Dê-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.152546-9B - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADOS PRONTOS, AGUARDANDO 2 CÓPIAS DE FLS.21/22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144090-1 - GILBERTO MARTINS VEILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:Desarquivado como requerido, quanto a carga o processo é findo defiro vista somente em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.117671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA, Síndico: ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133196-0 - EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERVENGUE CIVILSAN S A EMP ASSOC ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Decisão:Considerando que o devedor intimado, não cumpriu espontaneamente a obrigaçãoConsiderando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte devedora, até o limite para garantia da fase executiva , na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.083736-8 - ROBERTO FERREIRA DO AMARAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DSARQUIVADOS COMO REQUERIDO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS ... \r\n\r\nProc. 2005.001.126744-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEON BAK E OUTRO Despacho:FLS. 104: DESENTRANHE-SE E I-SE PARA DEVOLUÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/07 ÀS 14:50 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150030-8 - WILTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.025074-8 - JOSEFA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o autor planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:CLS. DE OFÍCIO: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/03/07 ÀS 14:40 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083126-5 - SINEZIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com a resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários adovcaticios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução de tais verbas, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.113621-2 - MARLENE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que a parte ré deverá recolher as seguintes custas e taxas devidas em GRERJ:campo 37 : R$ 23,78.campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,39;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 73,06;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 600202696-8 - R$ 16,94;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,39;campo 46: 2% de R$ 11.800,00campo 35 e 48: R$ 567300124-3 - R$ 0,84É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115252-7 - FRANCISCO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que a parte ré deverá recolher as seguintes custas e taxas devidas em GRERJ:campo 37 : R$ 23,78.campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,39;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 73,06;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 600202696-8 - R$ 16,94;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,39;campo 46: 2% de R$ 2.180,00campo 35 e 48: R$ 567300124-3 - R$ 0,84É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120423-0 - ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZACAO FENASEG \"MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS DA INICIAL\". \r\n\r\nProc. 2006.001.131734-6 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133181-1 - PAULO RICARDO DO AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142874-0 - CONDOMINIO SITIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLA ANDRADE DE PADUA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/03/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146165-2 - TIAGO RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X VALMIR PIRES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/07 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149668-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/03/07 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155618-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/07 ÀS 15:10 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156539-2 - RENATO CARVALHO DOS SANTOS, ROBSON CARVALHO DOS SANTOS, VITOR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/03/07 ÀS 14:10 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156582-3 - YOLANDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/03/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132111-4 - TECAP TECNOLOGIA COMERCIO E APLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE ANDRADE (SP-151437)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152385-0 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, ante a gratuidade deferida ao autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.076955-7 - DAGMER SCHALLER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FLS. 131: AOS INTERESSADOS. SEGUE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.096906-8 - ALTAMIR RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARILUCIA LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) REPUBLICANDO SENTENÇA: \"...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051279-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X SERZIDEIRA MALHEIROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) REPUBLICANDO FL. 130: \"1) Traga a parte ré cópia de suas três últimas declarações do IR. Prazo de dez dias. 2) Em réplica, devendo a parte autora esclarecer se concorda com o pedido de parcelamento.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155240-2 - MANUEL SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.128354-3 - ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:Diante do exposto, rejeito os embargos à arrematação, condenando o arrematante no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148789-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIANE BERNARDO DE LIMA E OUTRO Despacho:A vista dos autos fora de cartório está proibida,conforme fl.158,sendo permitido apenas fotocópia.Decorrido o prazo de 10 dias,sem requerimento,ao arquivo provisório,nos termos de fl.206. \r\n\r\nProc. 1999.001.173320-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA APARECIDA SILVA ALBUQUERQUE Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.105115-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Os ofícios deferidos já foram, salvo engano, respondidos,logo esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.039133-9 - PRINCIPE VERDE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MARCELO GEORGES KHOURY Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.102274-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATHER COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132118-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA E OUTRO Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.151130-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.039106-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS Despacho:I-se o exequente por AR para cumprimento de fls.22,24 e 25 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060847-1 (11651) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1991.001.134263-4 (15167) - ANNA LUIZA OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO (RJ-030283P)) X BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao banco autor sobre o mandado de pagamento retirado.Decorrido o prazo de 48 horas,retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.113206-9 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA Despacho:Ao exequente para que dê cumprimento ao determinado à fl.373,trazendo o RI do imóvel que pretende penhorar,ciente que eventual inércia pode dar causa à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.068584-5 - DOMINGOS RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445), Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao devedor,via D.O.,sobre o termo de penhora,para,querendo,oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.077769-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X JORGE RIBAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Despacho:Fl.333 : Esclareça o devedor,em 48 horas,eis que não localizei a autenticação do pagamento mencionado.Prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Indefiro o pedido, pois a matéria já foi objeto de recurso.Além disso, por renda entende-se tb o que arrecada de vale trasnporte . Logo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092785-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO DALTRO Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.093726-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HEIDER VASCONCELOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 376- O mandado já foi retificado às fls. 375. Dê-se vista à DP para ciência de fls. 362 e segs. \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Traga o vencido, as custas e taxa apuradas à fl.521,pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.092867-5 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X FABIANA ROCHA SAN TOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Fiador: ELSO LUIZ DOS SANTOS Decisão:...Assim, tendo-se por válida a arrematação, defiro a expedição de carta de arrematação em nome do arrematante, bem como imissão do mesmo na posse. Defiro ainda seja expedido ofício para baixa da penhora e da hipoteca que recai sobre o imóvel. Determino que os credores - exeqüente, agente financeiro e condomínio - apresentem seus créditos, bem como que o arrematante comprove o débito relativo ao IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.001.054713-0 - LUCIA HELENA COLLA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Aguarde-se, então, o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.115922-0 - ANDRE CRUZ GUEDELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ARGEIRA UTENSILIOS PROFISSIONAIS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) Certifico que a parte ré deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campo 37 : R$ 11,89 campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,39;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 146,13;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 16,94;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,39;campo 46: 2% de R$ 10.000,00campo 35 e 48: R$ 567300124-3 - R$ 0,84É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA E OUTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO AO RI PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS Ao credor sobre resposta da operadora de telefonia celular. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Decisão:\" CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061292-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:MARCO AIJ PARA O DIA 07/03/07 ÀS 15:00 H. I-SE TODOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:1- Fl.652 : Oficie-se à SRF como requerido; 2 - Fl.653 : Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.151841-7 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.020017-5 - FRANCESCO SERRICELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)), ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES, Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X AGROPEC CONVENTO DA PENHA LTDA), HARAS PEMALE ARROIO BUTIA), HARAS BAGE DO SUL), JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido em relação às Rés AGROPECUÁRIA CONVENTO DA PENHA LTDA e JÓCKEY CLUB BRASILEIRO para:a) rescindir o contrato de compra e venda do cavalo que foi adquirido como sendo SOY VERT-96, eis que na verdade se trata do cavalo SINUELO GAÚCHO-96, devendo a Ré Agropecuária Convento da Penha Ltda ficar responsável pelo mesmo;b) condenar as mencionadas Rés, solidariamente, a ressarcir a parte autora por todas as despesas havidas com o referido animal, devendo a quantia ser corrigida monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação da Ré Agropecuária Convento da Penha que ocorreu em 07/06/2001 (fls. 162 verso), devendo os valores serem apurados em fase de liquidação; c) condenar as já ditas Rés, solidariamente, ao pagamento aos autores da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de dano moral.Condeno às Rés Agropecuária Convento da Penha e Jóckey Club Brasileiro ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2002.001.125127-2 - TATIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Quanto ao Réu Banco Safra S.A. acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgando extintos os processos...Quanto à primeira ré, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, III e IV...do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando que o devedor intimado, não cumpriu espontaneamente a obrigaçãoConsiderando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte devedora, até o limite para garantia da fase executiva , na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.033252-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO LOBO (Adv(s). Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:DESIGNO AIJ COMO REQUERIDO PARA O DIA 08/03/07 ÀS 14:00 H. I-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061114-7 - PAULO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.118000-4 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J-SE. E-SE MANDADO PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.083360-2 - ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.018083-0 - TATIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X AG E PROPAG E SERV S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Sentença:Quanto ao Réu Banco Safra S.A. acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgando extintos os processos...Quanto à primeira ré, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, III e IV...do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.057778-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA NETO (PR-028445) Cópias autenticadas prontas aguardando parte interessada para retirar oficios e cópias mediante recibo nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.147799-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.050308-9 - ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAUDE CEBES Despacho:DESARQUIVADOS COMO REQUERIDO, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056448-2 - ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VELCA DO BRASIL LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088872-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156645-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTUAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA), HELIO DALE BABO), CARLOS ALBERTO GOMES LEAL Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.131193-7 - BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEXPART PARTICIPACOES S A Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.127571-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ROSLEY GRACIE Ao interessado para retirada da notificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139780-9 - THEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE RENATO NUNES FREITAS Ao interessado para retirada da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019122-5 - YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)), Síndico: ISABEL COELHO NOLETO Despacho:1- Ao Contador, como requerido pela DP, para a apuração da quantia devida à autora, incluindo a multa de 10%; 2- Após, dê-se vista à DP sobre cálculos, bem como para que esclareça o pedido de fls. 139v e 141v, uma vez que tal obrigação (entrega de relatório) não constou da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.069332-4 - ROGERIO TOSCA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA, FLS. 127, PARA O DIA 05/03/07 ÀS 14:40 H. I-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091370-1 - ERIKA MOREIRA BURATTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 47, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148888-8 - NILZA REIS QUINHOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159089-1 - GALETO DIPLOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o tempo decorrido, e que os fatos não estão claros, indefiro o pedido, por ora cite-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154036-3 - CLAUDIO FERREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.038819-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 100: Anote-se.Defiro vistas com as cautelas de estilo pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119719-5 - MAURO DIAS LARANJEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Certifico que a parte AUTORA deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias devidas em GRERJ:campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,39;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 146,13;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 16,94;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,39;campo 35 e 48: R$ 567300124-3 - R$ 0,84É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte AUTORA e o devido recolhimento. \r\n\r\nId: 76426"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "14ª Vara Cível": {
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                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.129601-6 - RONIS RHUBENS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Desta forma, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, n. f. art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088190-6 - HELENA STRASSBERG (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESPÓLIO DE ABA GOLEBIOVSKI E OUTROS Decisão:Fls. 71 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. 3/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093845-0 - WALTER MATSDOLFO X SERGIO ERICO DOS SANTOS Decisão:Diante do advento da L. 11.232/05, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2006.001.155525-7 - ROSA MARIA PORTO DA SILVA SOARES X TELERJ CELULAR S A Despacho:Diante do advento da L. 11.232/05, dê-se baixa e devolva-se CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.035806-0 - WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482)) X CAIXA BENEFICENTE DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, fls. 578/579, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.044672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANGELA LEOPOLDINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:Esclareça o condomínio quem é o ocupante do imóvel \r\n\r\nProc. 2003.001.012854-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALFONSO MANCEBO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Nomeio Perito Dr. Leandro Bianchini Antonio tel. 2491-2361 e 2537-1523. Int-se para oferecer proposta de honorários e se aceita receber ao final pela parte vencida, salientando que o reqte. da prova, ora réu, é beneficiário de JG. 7/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.087845-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050), Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 1/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.105429-0 - DEIZE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Decisão:... recebo os embargos porque tempestivos e rejeito-os no mérito... 6/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.126028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.069864-2 - LUCY CONCEICAO DA CRUZ PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.129051-0 - GILVANETE MENDES DO RIO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 127 - O mandado de pagamento será expedido na oportunidade da quitação pelo credor.Ao devedor para comprovar depósito da diferença, em 48 horas. 7/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.142590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEUZA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Sentença:Desta forma, tendo em vista que a parte ré não tem legitimidade para figurar no pólo passivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.007441-7 - LEDA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte exeqüente para requerer o que de direito, prazo 3 dias. 4/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.123987-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X HELOISA DE FREITAS REZENDE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.129690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SILVIA APARECIDA PASSOS PERAZZETTA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de outubro/2005 a setembro/2006, e as vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), devidamente corrigidas, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês e multa legal de 2% (dois por cento), tudo a ser apurado na forma do art. 475-B, do Código de Processo Civil, ficando o processo extinto, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.152400-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR REST ERNESTO LTDA Despacho:Emende-se a inicial com obsrvância do art. 276, CPC, prazo 10 dias. Venha contrafé 1/13 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.069687-2 - PENHA FABIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com nossas homenagens. 1/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056187-3 - JOAO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA E CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.119977-1 - ELIUKIM GRAICER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURICI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:1- Ao exeqüente para requerer o que entender de direito.2- Juntem-se as folhas que se encontram soltas no 1º volume \r\n\r\nProc. 2006.001.085718-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132500-8 - LUIS JORGE DA SILVA LOIVOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Aguarde-se a data aprazada para pagametno, entabulada em audiência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159915-8 - RONALDO GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 146,13- ATOS DOS ESCRIVÃES) . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030479-2 - EVORA DO SOCORRO MENDES BECKER (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X FRANCISCO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao ETJ. 2/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.136687-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDERSON DA SILVA MACHADO BELL FASHION (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:Fls. 113 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.009562-7 - FAUZI BEDRAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50 - Venha planilha de débitos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040448-0 - CHANA GRAJWER (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: MOYSEIS SILVA), Fiador: MAGALI BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra, pz três dias. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.052575-0 - ADELIA GALER RACHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ainda, considerando o acordo entabulado entre a autora e o primeiro réu às fls. 65/66, HOMOLOGO por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.056514-0 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES RÊGO (RJ-003545), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). LOURDES DOS ANJOS DA ENCARNAÇÃO (RJ-073171)) X ANA ALICE ALVES PEIXOTO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.109824-7 - JULIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X DAVI ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Fls. 41/45 - A emenda não cumula pedido de despejo com cobrança. Esclareça. 2/5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078562-9 - ESPOLIO DE LEONOR EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Fls. 102 - Concedo a dilação prazo por 30 dias. 8/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.052116-1 - THEREZINHA CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.154788-1 - RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:Ao embargado 8/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.039419-8 - CARLOS ALEXANDRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X POSTO 5 VIDEO SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PAGAS AS CUSTAS, (R$ 11,89) , PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.142599-3 - MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:1- O cartório deverá ..... 2- Oficie-se às instituições bancárias sol. transferências valores bloqueado ao B.Br. , à disposição do Juízo, c/ rel. aos executados. a)Adil de Oliveira, fls. 526. b) Claudemir Norberto Oliveira, fls. 526, 2ª pte. e fls. 527. Após transferência, lavre-se termo de penhora. Em seguida, int.-se executados na pessoa adv., via DO, para oferecer embargos devedor, decêndio legal. 3 - Traga o A. planilha correta, considerando valores bloqueados em conta do executado CLAUDEMIR, conf. meação item 2, letra \"b\", supra. Após, direi s/ fls. 665/666. ....... 8/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.152470-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:A presente execução, de título executivo extrajudicial, só admte como objeto o valor do débito constitído pelo título, acrescido dos consectários legais, correção monetária e juros legais, também verba honoráia a ser aritrada pelo Juízo. Venha palnilha na forma correta. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131719-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTÔNIO ROCHA OURICURI (RJ-013990)) X ESPOLIO DE JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:1- Diante da inércia da parte executada, indique o credor bens passíveis de constrição. 2- Anbote-se a fase de execução. 12/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.208511-9 - MARCIA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:À parte exeqüente sobre certidão supra. (volum) \r\n\r\nProc. 2004.001.006703-2 - PAULO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1- Fls. 243 - À devedora para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC. 2- Anote-se a fase de execução 7/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.113263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS E OUTRO Despacho:Atente-se o credor para a íntegra da certidão de fls. 113 e requeira n .f. da lei, pz três dias. 10/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.103751-7 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X F SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO E NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NAERTON SOARES NERI (RN-003207) Despacho:Fls. 178 - Em cumprimento ao disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, via D.O., para pagamento no prazo de 15 dias do valor devido, sob pena de multa de 10% e penhora, sendo desnecessária a expedição de C.P. para o fim requerido 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.024584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE PINHO Fls. 55 VERSO. Diga a Parte Autora. 10/1 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.128545-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALDIR BLANC MENDES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, ausente requisito especial de procedibilidade, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, incisos I e IV c/c art. 295, incisos I, III, V e VI e parágrafo único, inciso III, todos do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.135971-5A - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Devolvo o prazo ao impugnante. 3/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052496-1 - SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 125. \r\n\r\nProc. 1999.001.019271-3 - JOSEFA IVONEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista Certidão de fls. 313, requeira o autor/credor o que for de direit. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093380-8 - ARLETTE VIEIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) FLS. 461 : AO EXECUTADO. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.051407-7 - SONIA CRISTINA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.099511-0 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Fls. 44/45 - Se o A. pretende inclusão de outro no polo passivo deverá proceder a emenda a termo e/de forma correta, observado todos os requisitos do art. 282 CPC. Pz de cinco dias, pena de indeferimento da emenda. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.101317-5 - FERNANDA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de Audiência de Conciliação 14/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134152-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:J-se. Defiro dada comprovação. Retire-se o feito de pauta. Designo A.C. p/ o dia 06/02/2007 às 14:00h ( art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.087290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Fls. 214 - O devedor já restou intimado através da publicação de fls. 213. Requeira o exeqüente o que entender de direito. 13/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.055898-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLON REDER TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face certidão supra, as custas serão rateadas nos termos do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, devendo as partes efetivarem o recolhimento das custas devidas, fls. 76, fins de viabilizar a baixa o referido feito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117022-7 - VALERIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X RC DRUMOND IMPORTADORA M E Despacho:Face informação supra, intime-se a parte ré, via AR, para regularizar sua representação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, inciso II do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.089693-2 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ITAU NFINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO_119/135_ DO CTE (R$ 125,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.007048-5 - ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X OCEAN DRIVE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação a ambos os réus, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.018476-4 - JOSE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.159104-4 - PAULO ROBERTO LAPENDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 143,13-ATOS DOS ESCRIVÃES + R$ 3,39-CITAÇÃO VIA POSTAL; R$ 751,04-DIFER. DE TX. JUD.). 6/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159130-5 - ADEGA DO JUCA DA GAGO COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HSBC BANK BRASIL S A FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (R$ 73,06). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155427-7 - ROSANE ABRAHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:I - Defiro JG. II - Esclareça a A. quando se deu a troca do relógio mencionada no último parágrafo de fls. 04. Ainda, esclareça se não efetua pagamento de alguma fatura da ré e desde quando, em resposta positiva. A A. não faz prova do fato que alega como causa do periculum in mora. Pz de cinco dias. 5/10 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013271-5 - ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X SAMIA MALUF SAAD Sentença:Diante da falta de interesse da parte autora em prosseguir com o feito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135971-5 - ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:1- Às partes sobre a proposta de honorários, prazo três dias. 2- Despachei no apenso 3/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005937-2 - JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:... recebo os embargos porque tempestivos e rejeito-os no mérito... 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.157377-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 184, diga a parte exeqüente sobre o depósito de fls. 180, prazo três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097767-3 - NELSON MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia. Venham os documentos supervenientes, prazo 03 dias 1/11 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120769-8 - PAULO CEZAR PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. 7/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034467-6 - RENAN DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 90 - Diaga a parte Ré, no prazo de 5 dias. decorridos \"in albis\", retornem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.153693-7 - FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se inicial para integral cumprimento do art. 276 CPC. 5/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.002396-3 - ANDREA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:..desentranhe-se .......Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em conseqüência, revogo decisão de tutela antecipada, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.078235-1 - ALZIRA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X RIVCA COIFMAN CHAZIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) Decisão:Diante da inércia dos réus, decreta-se a revelia. Nomeio Curador Especial. Abra-se-lhe vista \r\n\r\nId: 76434"
                                                                                    ]
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                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188799-0 - LUIZ CESARIO AMARO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1. Considerando a desisência da aprte autora, homologada por sentença à fl. 326, que foi retificada pela decisão de fl. 335, cabe a cada uma das partes na proporção de 50% o recolhimento das diferenças relativas as despesas processuais. Venham as mesmas em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 2. Proceda o cartório a renumeração a partir da fl.339. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.105442-9 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA Despacho:Desentranhe-se, entregando a CP para o prcurador da autora, que deverá comprovar a entrega no Juízo deprecado, em 10 dias após a retirada da mesma em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE CAMPOS PINHO Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo, não havendo elementos que autorizem a pretendida substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.151940-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LISBOA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem(s) na mão da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) para contestar(em) ou requerer(em) a purga da mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.032395-6A - ANGELA EVANGELISTA MORRISSY (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408)) X YONE MARIA MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.007753-4 - VLADEMIR LEUZENSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER FLS.: 28: INFORME-SE NO. PROCESSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.055066-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X V SOARES DA COSTA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente os autores que há Agravo de Instrumento interposto para o STJ, cf. certidão de fl. 342 - verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.142080-1 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Considerando as alterações trazidas pela Lei 11.232, bem como a não realização até o momento da citação do executado, adequo tal ato à nova Lei, reconsiderando a decisão de fl. 112 para determinar a intimação do réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.008784-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE EPIFANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Descabe aplicação de sanções à autora pelo não comparecimento na audiência do art. 277 do CPC, como pretendido pela ré, eis que tal dispositivo prevê apenas, à ré ausente, a pena de revelia. É entendimento assente que, ausente a autora, entende-se apenas inexistente o desejo de conciliar. Portanto, diga a autora sobre a contestação apresentada e respectivos documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO Despacho:Às partes sobre nova manifestação do Avaliador de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.076347-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X DEIVE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116558-0 - CONDOMINIO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA JOSE INFANTE MENDONCA DE PAIVA E OUTRO Despacho:Considerando as alegações da parte autora, bem como a certidão de fl. 107, determino a retirada do feito da pauta do dia 11.12.2006 às 15:00 horas, redesignando-a para o dia 25.01.2007 às 17:15horas. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM URGÊNCIA PARA A COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA A CITAÇÃO DA RÉ. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.049470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X WALDYR VAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:... Por tais motivos, REJEITO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. Diga a exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora às fls. 80-83, eis que até a presente não foi instada a tal manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008432-0 - MARIA EVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 38-39 - Nada a prover, por ora. Cumpra-se fls. 35-36, expedindo-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.034179-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X JEANE MAUREEN DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:1) Anote-se onde couber os nomes dos patronos de fl. 36, excluindo-se o da advogada que consta do sistema;2) Ratifiquem-se os ofícios de fls. 33 e 34, informando , ainda o CPF do Réu, fornecido às fls. 45-46. \r\n\r\nProc. 2006.001.079976-0 - VALDIRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fls. 50-51 - Nada a prover, por ora. Cumpra-se fls. 47-48, expedindo-se Carta Precatória. 2) Cumpram os patronos da autora o item 2 de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.151796-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14.03.2007 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079754-3 - VINICIUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAUCRED S A Despacho:Esclareça a parte autora qual deverá ser o valor após a emenda, eis que há discordância entre aquele apresentado à fl. 38 e à fl. 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.139118-1 - SIMONE CANELLA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050063-1 - MARCELO LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando que a ré já havia se manifestado pelo desinteresse na audiência de conciliação e tendo em vista que a ré informou na presente audiência não haver proposta para acordo, desnecessário a designação de nova audiência de conciliação como requerido pelo autor. Ante a inexistência de preliminares e não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como pericial. Deverá o perito informar o percentual cobrado a título de juros , bem como se houve capitalização dos mesmos e, em caso positivo, o quanto foi pago a tal título.Nomeio o perito José Alberto Parreira, telefone 2533-6439. Intime-no para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar da homologação dos honorários, tendo em vista que o autor é beneficiário de GJ. Foi deferido o prazo de 5 dias para o procurador da parte ré regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2004.001.110579-0 - SABRA RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Expeçam-se Mandados de Pagamento, tal como requerido à fl. 170, após, com o recebimento pela parte autora e seu patrono, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151959-9 - JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155173-2 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO Despacho:Tragam os autores seus últimos comprovante de IRPF, bem como seus comprovantes de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.053937-3 - MARIA INES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JORGE LIMA DE APOCALYPSES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:1) Restaure-se a distribuição; 2) Ao Réu sobre fl. 101. \r\n\r\nProc. 2002.001.036250-5 - TELMA AIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ROBERTO RODRIGUES CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Fiador: WALDEMAR ACHERMAN Decisão:Indefiro o pedido de fl. 179, a uma porque a medida já se mostrou ineficaz (vide certidão de fl. 178-verso), em segundo lugar por que o executado é pessoa física, e, além disso, o autor ainda não esgotou todas as possibilidades de se buscar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.049763-6 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MENTOR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Anote-se fl. 33 e intime-se o réu, por DOERJ, para efetuar pagamento em 24h, sob pena de \"bloqueio on line\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151659-8 - MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE JUACILA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C) Despacho:Recolha o Embargante a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131209-3 - JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088217-0 - SIMON WEGLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:1) Considerando a ausência de manifestação da segunda embargante, bem como sua inércia ante a publicação de fl. 22, excluo do pólo ativo da presente a Sra. LYGIA MALAGUTI DE SOUZA WEGLINSKI. Proceda o cartório a baixa no nome da supracitada Sra., oficiando ao D.R.A. 2) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.121047-8 - ALVARO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ODISSEA MOCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o requerimento do exeqüente à fl. 74, DEFIRO a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.023385-0 - NARA MARIA WERLANG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ANDRE HENRIQUE PEDROSA NEVES Despacho:Cumpra o item 2 de fl. 108, oficiando-se como requerido no 1º parágrafo de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.117084-7 - ALFONSO DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO Despacho:Ao i. Leiloeiro indicado para as providências para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114717-9 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X CARLOS ALTAMIRANDO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 35-37 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA, Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:Considerando não ter havido disponibilização do valor da arrematação do bem até a presente (fl. 460), dou por desfeita a arrematação com esteio no art. 694, § único do CPC. Intime-se a arrematante da presente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.057614-8 - ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARGOT STINGLWAGNER KROGER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:Intime-se o autor, via postal, no endereço constante à fl. 363, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152247-1 - MARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X PONTO FRIO Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao PONTO FRIO.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Ante a decisão saneadora de fl. 59, bem como a manifestação da DP à fl. 166, designo AIJ para o dia 02.04.2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Intime-se a DP. Venha o rol de testemunhas, bem como as respectivas custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.091873-0 - MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo informado à fl. 581 e 577-verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.077944-5 - JUSSARA CRISTINA COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ante a manifestação da parte autora de fl. 153, dando quitação à ré em razão do depósito de fl. 152, expeça-se Mandado de Pagamento, após, com o recebimento, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041606-5 - CELIO JOSE FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:...Conheço dos embargos de declaração de fls. 216-218, interpostos pela ré, porquanto tempestivos. Contudo, em verdade, pretende a embargante rediscutir sua condenação in totum ao pagamento das despesas processuais, o que deve ser buscado pela via própria, razão pela qual rejeito os presentes embargos. De toda sorte, vale destacar a incidência da súmula n. 105 deste E. TJ, verbis: \"A indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100049-0 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:À parte autora sobre depósito de fl.139. \r\n\r\nProc. 2005.001.147778-5 - AUTO E MOTO ESCOLA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA Despacho:1) Tendo em vista o alegado pelo Réu às fls. 83-84, verifica-se que o prazo de 10 dias previsto no art. 277 do CPC não foi observado. Assim, retiro o feito da pauta do dia 04.12.2006, redesignando-o para o dia 25.01.2007 às 16:15 horas. 2) Anote-se o nome do patrono do réu, descrito no item 7 de fl. 84 onde couber, cadastrando-o também no sistema. 3) INTIMEM-SE POR DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009135-0 - ONOFRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - ... Declaro saneado o feito. 2 - ... Nomeio MARCIO BORGES COELHO Perita do Juízo, tel: 9945-8704. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo para 30 (trinta) dias, a contar do depósito dos honorários pela ré, que requereu a prova. 3 - Justifique desde já a ré a produção da prova oral requerida, o que será apreciado após a apresentação do laudo pericial. 4 - Defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.055669-2 - CELIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando que não consta manifestação expressa do autor acerca da preliminar de incompetência deduzida, diga o autor, em cinco dias. Esclareça, ainda, se, em sendo acolhida a preliminar, opta pelo Fórum Regional da Barra da Tijuca ou de Campo Grande. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.043694-1 - ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.125057-4 - CARTEL PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL FLS.: 35/36: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.025837-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.109973-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se citando o réu na pessoa do representante legal indicado à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.161439-9 - GILMAR PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X WANG SHAO ZHEN Decisão:Indefiro a citação por edital, a uma por que inaplicável à espécie, e, em segundo lugar, porque o autor ainda não esgotou todas as formas de localização do réu. Portanto, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112656-8 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.125160-4 - DAHER DELMAS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida à fl. 324; 2) Diga a Ré sobre fls.324-325. \r\n\r\nProc. 2006.001.057282-0 - EVELYN ALEIXO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152614-2 - JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Recolham-se os valores referentes à distribuição do presente feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025882-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X PONTO GE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:1) E-se Mandado de Penhora no valor de R$ 4.950,00; 2) Quanto ao descumprimento da obrigação de fazer, comprove o autor-exeqüente tal ocorrência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138718-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087738-1 - JURAILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.140641-0 - REINALDO CRAVEIRO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CARTAO UNIBANCO LTDA VISA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Defiro o improrroável prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.072859-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:Ante as alegações de fls. 246-247, chamo o feito a ordem para determinar: 1) A retificação do nome do autor no sistema, na capa dos autos e no DRA, para BANCO SANTANDER BANESPA S/A; 2) A inclusão como patrona da Autora a Dr. CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ 128.708; 3) A republicação da sentença de fls. 200-205. \r\n\r\nProc. 2006.001.072675-5 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Ao Réu sobre fls. 137-203 e 204-220; 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.119368-0 - MARIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X DROGARIA SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Expeçam-se novos ofícios, obervando-se o relatado à fl. 344. \r\n\r\nProc. 2002.001.114337-2 - ONDINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1) E-se Mandado de Pagamento sobre o valor depositado à fl. 481; 2) Ante a certidão retro, recolha a parte ré a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.115749-3 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Retifico o despacho de fl. 56, determinando que se cumpra o item \"d\" de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.048115-1 - MARIA DO CARMO VALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.029371-2 - CLAUDIA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando a manifestação do i. Perito à fl. 367, nomeio em substituição o i. Expert o Dr. José Alberto P. Parreira, telefone: 2533-6439. I-se o mesmo para dizer se aceita o encargo, ciente de que a executada é beneficiária de GJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.072355-0 - TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Não assiste razão ao réu, eis que até a presente não juntou os documentos requeridos pelo i. perito, tendo , inclusive, por duas vezes requerido prazo para a juntada (fl. 646 e 659), destarte, venham os documentos requeridos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nId: 76498"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "76596": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073840-8 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando a inércia do autor quanto ao pagamento dos honorários periciais, decreto a perda da prova.Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença.(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOTTINO PROD ART LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias para mandado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.001747-1A - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA ANGELA SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.072829-7 - MARLUSSE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 274, com as devidas cautelas.2- Após, dê-se baixa e arquive-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.057497-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS Decisão:Designo audiência de conciliação para 06/03/07 às 15:45 horas. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de citação com o endereço de fls. 110.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.149993-8 - RUTH ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Os autos já foram sentenciados. Nada a prover. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.027369-4 - MARIA EDUARDA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(sum_ \r\n\r\nProc. 2006.001.029047-3 - ROBERTO DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a prover . Os autos já se encontram sentenciados. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.041066-1 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.049556-3 - SEBASTIANA DE SOUZA GOUDINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.2- Diga a parte autora, em 05 dias, se o acordo de fls. 96/97 foi efetivamente cumprido e se dá quitação no presente feito, valendo o silêncio como concordância.3- Decorridos sem manifestação e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.057930-8 - MAYSA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.2- Diga a parte autora, em 05 dias, se o acordo de fls. 96/97 foi efetivamente cumprido e se dá quitação no presente feito, valendo o silêncio como concordância.3- Decorridos sem manifestação e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.065768-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ART LONDRES DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 154/155: Oficie-se ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075530-5 - HELOISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092477-2 - MARIANA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703726-5 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Diga o condomínio réu sobre o depósito de fls. 485 e manifestações de fls. 488 e seguintes, em 05 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.099287-8 - DIRCE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários de sucumbência (fls. 399), conforme requerido às fls. 404, com as devidas cautelas.2- Expeça-se mandado de pagamento das quantias consignadas nos autos, em favor da ré, com as devidas cautelas.3- Diga a empresa ré sobre o alegado às fls. 404.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011633-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 1334/357. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art 276 do CPC, no prazo de 05 dias,sob pena de preclusão. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 1481, informando como pretende prosseguir com a execução.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.129618-3 - GERALDO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X FLAVIO LEITE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092766-5 - VERA TINOCO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor, para regularizar o pólo passivo, a fim de dar prosseguimento ao feito.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.076576-1 - CABIDA DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.103739-4 - IVONNE ARAUJO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Diga a parte interessada sobre depósito. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.057686-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Às partes, sobre os cálculos.(emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121284-0 (18836) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada do mandado de avaliação. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.076744-4 - ACACIO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X JAIME FAISLON FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada do mandado de avaliação. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.069185-5 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X STELLA MARIA MAFFEI PAVIE Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada da carta precatoria. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.024180-1 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DE FARIAS FOSCHIA (RJ-109776)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada da carta precatoria para avaliação. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.087572-3 - ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:COMPROVEM OS EXEQÜENTES SUA ATUAL CONDIÇÃO DE HIPOSSUICIÊNCIA, COM A JUNTADA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E TRÊS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES. \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retiradfa do mandado de avaliação.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.149462-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios à CEG e OI. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:1- Ao exequente em 05 dias, requerendo o que entender pertinente.2- Cumpra o executado a determinação de fls. 306 no mesmo prazo supra, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.026768-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LOJAS AMERCIANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 134: Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077533-0 - GLEIDE ANGELO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Despacho:Aos exeqüentes, para prosseguimento do feito, em 05 dias.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.088540-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Digam a 2ª executada e o MP sobre o requerido às fls. 57/58 em especial quanto ao pedido de desistência. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132388-5A - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 06, em 48 horas.(impug) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 48. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2- Cite-se. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1- Recolha o patrono/exeqüente a taxa judiciária relativa a seus honorários, à luz do Enunciado nº 39 do Fundo Especial do Tribunal de justiça.2- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para pagamento da quantia apurada pelo Contador judicial (fls. 631/648). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.058319-2 - IVANILDO FONTELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, observando as cautelas de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(Ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.136983-9 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do crédito exeqüendo, em 05 dias.(Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.075353-5 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASPC ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA B DE OLIVEIRA (SP-127158) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.014267-6 - JANE MARIA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)Indefiro a expedição de ofício conforme o requerido às fls. 234 eis que em nada acrescentará para o deslinde da demanda , até porque tal diligência pode ser realizada pela própria parte posto que de seu único interesse. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.050430-6 - LUIZ MANOEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029400-4 - MARIA DA CONCEICAO AGUIAR VALE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls. 106, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Despacho:Fls. 75: aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107275-1 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149201-6 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27 Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2- Defiro gratuidade de justiça.3- Cite-se. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068695-2 - IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142677-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1- Fls. 936/974: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos e procurações da parte ré, no prazo de 05 dias.2- Fls. 974/988: aguarde-se eventual pedido de informações.(div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161225-4 - ANDRÉA BAPTISTA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o gratuidade de justiça requerida. ... razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Despacho:1- Venha nestes autos, em 05 dias, o substabelecimento dado aos patronos indicados 500, após o que serão feitas as anotações devidas, para futuras publicações.2- Decorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, retornem ao Contador, sobre as impugnações.(div) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.106951-8 - GASMETANO DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Ante a impugnação de fls. 662/663, retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos. Após, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129253-0 - DANIELLE DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Expeça-se mandado de transferência das custas, em favor do FETJ e mandado de pagamento, em favor da parte autora, com as devidas cautelas.2- Após, dê-se baixa e arquive-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.014152-2 - TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 35/36. Retifique-se a presente para o rito sumário. Anote-se na D.R.A.2- Designo Audiência de Conciliação para 06/03/2007, às 16:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.150309-7 - ROGERIO MONTEIRO MARGON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nId: 76596"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "76428": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036181-9 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:\"... reconsidero a decisão. Oficie-se ao Degar porque a matétria é de ordem administrativa e não processual... Após a remessa dos autos a instância superior não houve recolhimento de taxa judiciària. A este título só existe o valor constante do GRERJ o qual se pleiteia a devolução. \r\n\r\nProc. 2006.001.052670-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WINTRONIC COMÉRCIO E REPRE SENTAÇÃO LTDA Despacho:FLS. 90/91 - DESENTRANHE-SE FLS. 92/94 E ENTREGUE-SE AO PATRONO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.056403-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X SEBASTIAO PEREIRA MARTINS DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.172142-0A - LEDA BARSANTE PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.063109-0 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JP MORGANS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\". Desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco do Brasil conta Judicial à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. Solicitei o desbloqueio das demais contas. Segue cópia do BACEN. \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Decisão:...Tecidas estas considerações, deverão ser pagas as cotas condominiais com preferência sobre o crédito hipotecário... \r\n\r\nProc. 1998.001.209107-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RAUL DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:FLS. 296/297 - DOU POR INEFICAZ A VENDA DO TERRENO INDICADO, CONSIDERANDO QUE FOI REALIZADA APÓS A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, QUANDO NÃO POSSUÍA BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 593, INCISO II DO CPC. PROCEDA-SE À PENHORA, LAVRE-SE O TERMO E EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO RI. DÊ-SE CIÊNCIA AOS TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 1999.001.068088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ALCANTARA DE ABREU TAPETY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE MELO CAMPOS (PI-001500) Decisão:DOU POR INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE FL. 522 CONSIDERANDO A REGRA DO ART. 656, INCISO III DO CPC, ALÉM DISSO TRATA-SE DE DÍVIDA PROPTER REM , QUE ADERE AO IMÓVEL. TRAGA O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.144575-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MILTON MENEZES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2002.001.042194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)), Inventariante: FERNANDA VALERIA FIORITO DE OLIVEIRA LIMA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X ESPOLIO DE ARMANDO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Considerando que o imóvel não está em nome do réu, comprove a sua propriedade. Destaco que do testamento não consta o imóvel como do falecido, mas apenas sua residência. \r\n\r\nProc. 2002.001.089339-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:1 - ...DIGA A AUTORA SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093682-6 - ALEXANDRE BORGES GONCALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 98/99...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.103409-7 - MATILDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - ...DIGA A AUTORA SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Decisão:OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.083152-6 - MARIA DE LOURDES STILPEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 48/49 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.087826-9 - NEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119621-0 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. NOMEIO O DR. SÉRGIO DA CUNHA...PARA ATRAVÉS DE PERÍCIA INDIRETA VERIFICAR O NEXO DECAUSALIDADE ENTRE O ATROPELAMENTO E O EVENTO MORTE DO SINISTRADO. FAULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM 5 DIAS. FIXO A ENTREGA DO LAUDO EM 30 DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA JOSE CRAVO DA SILVA MAUROY FL. 50: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147962-0 - MANOEL TOME DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X AUREA SEGUROS S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I. R. DOS AUTORES E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.107799-3 - VICENTE ALVES NOGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:J. DESPACHEI À VISTA DOS AUTOS. CONFORME CONSTOU DO AUTO DE ARREMATAÇÃO ACOSTADO EM FL. 1060, JÁ HOUVE O LEILÃO DO BEM EM OUTRO JUÍZO. ASSIM, OFICIE-SE O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ PARA INFORMAR SE ESTE FOI VALIDADO. INTIME-SE O TERCEIRO INTERESSADO KO-CRETIZE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.089664-3 - MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X RENATA CONCEICAO MILITAO BETELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:FLS. 322/323 - À EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.007532-0 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:COMPROVE O INDÍCIO DE FRAUDE E JUSTIFIQUE (ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL) \r\n\r\nProc. 2003.001.042641-8 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi efetivado o desbloqueio \"on line\", em razão do depósito efetuado às fls. 262. Segue cópia de solictação ao BACEN. Expeça-se mandado de pagamento em fvor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074775-4 - MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO. E. GUIA DA 1ª PARCELA. COMPROVADO O DEPÓSITO DAS SEIS PARCELAS, INTIME-SE O EXPERT PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069559-8 - ANA MARIA BOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:EMENDE A INICIAL, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ORDINÁRIO E RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE HOUVER, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.081737-2 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Decisão:J. A TUTELA GARANTIU A COBERTURA, SE A AUTORA TIVESSE FICADO DOENTE DELA SE VALERIA. PORTANTO, DEVE PAGAR TODOS OS MESES EM ATRASO NO VALOR FIXADO NA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SOB PENA DE SUA REVOGAÇÃO, COMO NÃO HOUVE PAGAMENTO NEM CONSIGNAÇÃO A MULTA É DEVIDA PELO ATRASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136821-4 - LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO PROSPER S A Decisão:ENTENDO AINDA NÃO CONFIGURADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. SE ELE REALMENTE DESEJA ANTECIPAR O PAGAMENTO E ISTO LHE FOI NEGADO, COM RELAÇÃO AO ABATIMENTO DOS JUROS DEVE-SE RECORRER DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA E DEPOSITAR O QUE ENTENDER DEVIDO...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 16:40 HORAS. DEVERÁ NESTA OCASIÃO O RÉU EXIBIR O CONTRATO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DA EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO INTEGRAL DE JUROS FUTUROSEM CASO DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 358, III E ART. 359, II, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3 - WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/02/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144210-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042557-4 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X MARIA TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)), Fiador: JAIR PEREIRA, Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Decisão:R.A.D. POR DEPENDÊNCIA. OS AUTORES COSMÉRIO E PAULO JOSÉ SÃO FILHOS DE MARIA TERESA DE JESUS SANTOS, RÉ DA AÇÃO DE DESPEJO, QUE VEM SE DEFENDENDO HÁ MUITO NOS AUTOS E PERDEU TODAS AS TENTATIVAS.TINHAM CIÊNCIA DA DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 1998. SUA POSSE É PRECÁRIA DERIVADA DA POSSE DE SUA MÃE. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL À D. DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092226-6 - ESPOLIO DE ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X Inventariante: FERNANDO OSMAR PORTELA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) JOAO SERGIO CABRAL, Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:FL. 118 - ASSISTE RAZÃO AO RÉU, ORA EXEQUENTE, ONDE SE LÊ \"RÉ\", LEIA-SE \"AUTOR\" E ONDE SE LÊ \"AUTOR\", LEIA-SE \"RÉU/EXEQUENTE\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.041435-6 - OTHON PEDRO FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X HELIO DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO COMO REQUERIDO À FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO Despacho:1 - EM RÉPLICA. 2 - REGULARIZE-SE A REPRSENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1º RÉU, TRAZENDO, TAMBÉM, OS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108411-0 - ELIANE DE AQUINO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SCORZA PEREIRA Decisão:FLS. 60/62 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR PARA ALTERAR A AÇÃO PARA COBRANÇA, TROQUE-SE A CAPA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028646-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145407-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X WALDYR FAGUNDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 125/132 NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.042739-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111766-7 - LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POSTO QUE PELA DECLARAÇÃO DO EMBARGANTE À SRF DEPREENDE-SE QUE NÃO É PESSOA JURIDICAMENTE NECESSITADA, DISPONDO DE VÁRIOS BENS E RENDIMENTOS ELEVADOS. VENHA O PREPARO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112455-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ARLINDO MATHILDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:FLS. 57/72 - REGULARIZE O EMBARGADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003651-1 - ESPOLIO DE BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X MARSY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.037981-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.106553-5A - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X BNDES PARTICIPACOES S A BENDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) Decisão:COMO JÁ DECIDIDO EM FLS. 161/162, ESTA COMARCA EM RAZÃO DO FORO DE ELEIÇÃO É A COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO...IMPONDO-SE A REUNIÃO DAS AÇÕES PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, TAL COMO PRECEITUA A REGRA DO ART. 105 DO CPC. AGORA É NECESSÁRIA A LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS PARA EFETIVAR A REMESSA E VERIFICAR A PREVENÇÃO, SE DESTE JUÍZO OU O DA 43 VARA CÍVEL. CONSIDERANDO OS ESFORÇOS DO EXCIPIENTE PARA FAZÊ-LO E A RETIRADA DOS AUTOS POR TERCEIRO, CONCEDO-LHE PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA TAL. TRAGA A CÓPIA DO 1º DESPACHO POSITIVO DA 43ª VARA CÍVEL E INFORME EM QUE ESTADO SE ENCONTRAM AS AÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072212-9A - ATS CALL CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:R.A. EM APENSO. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142619-6 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Declino de minha competência em prol do juízo da 15ª Vara Cível da Capital, competente para a presente. Dê-se baixa e encaminhe-se através da Egrégia Corregedoria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124912-3 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Decisão:Fls. 190/191- Se o executado está nos autos, não há intervenção da Curadoria Especial que funciona na ausência da parte citada fictamente. Não há irregularidade na intimação pelo DO, posto que o poder do patrono em recebê-la não é especial e está contido nos poderes ad judicia, na forma do art. 38 do CPC. Assim, preclusa a oportunidade para opor embargos. Caso tenha havido desídia do patrono anterior, competirá a parte acioná-lo em juízo ou frente a OAB, porém, tal fato não altera o curso desta execução. Instrua o pedido de gratuidade de justiça com comprovante de rendimentos. Cumpra-se fl. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.023180-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RODRIGO WAKNIN Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida entre as partes epigrafadas.O executado satisfez integralmente a obrigação, conforme petição de fls. 60/62.É o relatório. Decido.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, em face da satisfação integral da obrigação, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2 - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, O BEM INDICADO NÃO É SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TENDO O PRÓPRIO EXECUTADO EM SUA DECLARAÇÃO DE BENS (FL. 22 DO APENSO) INFORMADO QUE O VALOR DO VEÍCULO É DE R$ 45.000,00. ASSIM, DOU POR INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE FLS. 109/111, COM FULCRO NO ART. 656, INCISO V DO CPC. TENDO EM VISTA QUE HÁ VÁRIOS IMÓVEIS NAS CERTIDÕES DE FLS. 122 E 123, INDIQUE O EXEQUENTE QUAIS PRETENDE PENHORAR, TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO É DE CERCA DE R$ 78.000,00, EVITANDO-SE EXCESSO DE PENHORA. ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123977-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X NEMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:ANTES, COMPROVE O EXEQUENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO JUNTO AOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.143729-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAFAEL BARBOSA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038392-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias voltem conclusos.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127352-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032969-7 - NEW CENTURY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:FLS. 139/147 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO ADESIVAMENTE PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026219-2 - LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 82/83 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.024956-0 (22324) - CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499), Dr(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (RJ-036087) Decisão:FLS. 2085/2086 - INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. FLS. 2087/2088 - COMPROVE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.123951-4 - MOSTAERT PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:1 - DIGA O RÉU/EXEQUENTE SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DE PERITO. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.122041-8 - ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) Decisão:FLS. 318/320 - E. MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE REFERENTE AO DEPÓSITO DE FL. 303, POSTO QUE O EXECUTADO NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA INDICADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078350-1 - LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X AGEL CLINICA DE REPOUSO LTDA CHALE DA VOVO (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891) Decisão:1 - ...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125836-0 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PREPARADOS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.143470-8 - MARCELO LUIZ FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) FL. 187 - AO EXEQUENTE ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.148288-2 - LUCIANA CAMINHA COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AI, POSTO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 457/459 NÃO ESTÁ ASSINADO NEM DATADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156547-9 - VICTOR FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:DESIGNO O DIA 15/02/07 ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS EXCEPCIONALMENTE NO EFEITO MODIFICATIVO. A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO TAL COMO FOI DETERMINADA À FL. 455 SÓ PODERIA OCORRER APÓS A LAVRATURA DO TERMO, PORTANTO, INCORRETA A CERTIDÃO DE FL. 468, POSTO QUE SEQUER O PRAZO PARA IMPUGNAR SE INICIOU. ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 468. AO EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138512-4 - HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027617-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA SOROSINI Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137873-6 - S R BIANCO ULTRASSONOGRAFIA E DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 16 A 33 OU VENHA O ORIGINAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.005470-5 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X MARCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:PROMOVA O AUTOR À LIVRE DISTRIBUIÇÃO A COMPETENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PORÉM NESSES AUTOS SÓ ME COMPETE EXECUTAR O JULGADO, NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO NESSE SENTIDO, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063853-7 - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MONTEPIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:RESTITUO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 303. \r\n\r\nProc. 2003.001.090705-6 - ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)) X EDITORA BRASIL AMÉRICA (EBAL S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119750-4 - MARLENE BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X DORA MARIA WENDHAUSEN BALLALAI NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\". Desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco do Brasil conta Judicial à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. Além disso, foi solicitado o desbloqueio das demais contas. Segue cópia de solictação ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.153412-0 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Decisão:CONSIDERANDO QUE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, FIZ O DESBLOQUEIO CONFORME ANEXO DA CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. DECISÃO EM SEPARADO: ...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107059-6 - FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FL. 74 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS PELO AUTOR SÃO COMPATÍVEIS COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. COMPROVE O RECOLHIMENTO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128812-7 - JOAO NEME SELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. TROQUE-SE A CAPA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/02/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137729-0 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X THE BEST III SOLUTION SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158746-6 - NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO ITAU NUCLEO DE ACOES Decisão:...3-Asim defiro a tutela para determinar que a Ré realize a venda de ações e deposite seu produto na conta corrente indicado pelo autor na inicial , no prazo de 24 horas , sob pena de incorrer em multa diária que fixo em R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais ) , tal como me faculta a regra do art. 461 , § 4° do C.P.C.4-E. mandados de citação e intimação do Réu para dar integral cumprimento a presente , no prazo acima fixado , e apresentar sua contestação no prazo de quinze dias . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072212-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ATS CALL CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:FLS. 38/52 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108313-0 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AMERICA 162 ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090181-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:R. E A. PROCESSE-SE A CARTA DE SENTENÇA, POSSIBILITANDO A CONTINUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, MANTIDA PELO E. TRIBUNAL EM SEDE DE AGRAVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.100208-3 (2097) - JOAO KAHN EPPRECHT (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARIA LUCILA LA PORTA ARROBAS DA SILVA, E O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 1407/1409 E 1415/1416, ESCLARECENDO QUANTO À INTEGRALIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.077696-1 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 132/135...2 - ...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J DO CPC. ESCLAREÇO QUE A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA NA PESSOA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA RÉ, PELO D.O. 3 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024577-5 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X JB COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Decisão:FLS. 190/192 - DEFIRO A PENHORA DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DA RENDA BRUTA DO EXECUTADO ATÉ INTEGRAL SATISFAÇÃO DO DÉBITO. E. MANDADO, A INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR SÓ OCORRERÁ APÓS A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.065734-0 (22810) - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:PREPARADOS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.052244-0 - HELIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X ANA MARIA TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:J. DIGAM OS EXECUTADOS SE CONCORDAM COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, INDICANDO SUA PARTE CONTROVERTIDA EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR INCONTROVERSO O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079263-7 - JOAO BOSCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RESTAURANTE OLIMPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VERBA HONORÁRIA, EXPEÇA-SE O MANDADO EM NOME DO PATRONO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012272-9 - ESPÓLIO DE ANTENOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:DESIGNO O DIA 01/02/07 ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUANDO O PREPARO, SE FOR O CASO, EM IGUAL PRAZO (NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.051938-1 - JOVENLIS SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - ...DIGA O AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127263-6 - ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.127352-5 - JORGE LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044615-1 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICANDO///EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125267-4 - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:PARA MELHOR MANUSEIO DOS AUTOS, ENCERRE-SE O 1º VOLUME À FL. 200. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 76428"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158128-0 - MARA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas para redesignar a data da perícia.Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097464-7 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109854-7 (23698) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074471-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA DOS ANJOS SILVA Despacho:Fls. 119/120: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se.Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.124029-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIO TEIXEIRA BROCHADO NETO Despacho:Fls.53 - Expeça-se carta precatória. Oficie-se ao DETRAN/RJ conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135253-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUSSARA DA PONTE MILOSKI Despacho:Promova o autor o cumprimento da diligência.A parte ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073945-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOANA LINS AMORIM Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111401-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081956-3 - IRMAOS RODI E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Fls.372: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.107602-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDSON SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:ANTE O PEDIDO DAS PARTES, SUSPENDO O LEILÃO. CIÊNCIA AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060175-9 - VALERIA COSTA COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls.184/187 - Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito; 2) Fls.188 - Defiro a expedição do mandado de pagamento, como requerido (depósito às fls.114). \r\n\r\nProc. 2004.001.102755-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GLORIA MENEZES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.154/155.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054652-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.089567-8 - HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X JANAINA ELAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.091482-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls.84, devendo o executado ser intimado, pessoalmente, para cumpri-la e para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.097771-3 - MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Deixo de receber os embargos, pois a situação destacada não foi o único fundamento da sentença, como colocado pela parte embargante, sendo de ressaltar que a parte não requereu a produção de prova pericial, que melhor examinaria a questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4 - PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que a situação foi devidamente apreciada no antepenúltimo parágrafo de fls.215.Feito o pagamento, a transmissão do salvado se impõe. \r\n\r\nProc. 2005.001.130431-3 - JOAO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 89/90, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016340-2 - NADIR MENDES BELFORD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Dada a singeleza da situação, bem como o proveito econômico visado, fixo os honorários em R$ 2000,00.Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051274-3 - RAFAEL ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111068-5 - NICE ORNELA DA SILVA PACHU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ocorreu erro material quanto à equivalência da indenização em salários mínimos.O valor de R$ 7.584,50 corresponde a 21,67 SM, tal como colocado no primeiro parágrafo de fls.54, e não a 23,12 SM, constante da parte dispositiva da sentença.Fica corrigido o erro.Recebo a apelação da ré no duplo efeito.À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136979-6 - ZILENE PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X GERMANO MARCHETTI Decisão:J-se. Até que decidida a questão envolvendo eventual conexão e, conseqüentemente, a competência para apreciação da lide, determino seja lacrado o imóvel, a fim de que absolutamente ninguém a ele tenha acesso, até ulterior determinação do Juízo. Deverá ser providenciado pelo autor o material para o lacre, bem como a troca de fechaduras, ficando as chaves com o oficial de justiça. Em tempo: deverá ser elaborado o laudo descritivo do local. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049860-6 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRA SIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087293-1 - EDITH LEONARDO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). RUY JULIO MATOS DA SILVA (RJ-083981) Despacho:Na CEF foi bloqueado o valor de R$ 10.420,85.Oficie-se para a vinda dos extratos da conta, referentes aos meses de julho, agosto e setembro do crroente ano, a fim de que possam ser analisados os créditos do período. \r\n\r\nProc. 2004.001.048595-4 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE LOURENCO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006134-4 - MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IGOR DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034645-4 - ROSA MATIAS VELA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117627-1 - HEDA SILVA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X VIVIANE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO, ESTA CONDICIONADA AO FATO DE ESTAR DESOCUPADO O IMÓVEL. DEVERÁ SER LAVRADO AUTO CIRCUNSTANCIADO DO LOCAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.132667-0 - ALVARO SOARES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 37/38, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao arquivo interno até o cumprimento integral do acordo que deverá ser informado pelas partes, em cinco dias, para a baixa definitiva. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065780-7 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X SAVANE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030573-5 - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:1) Fls.82: Atenda-se; 2) Manifestem-se as partes conclusivamente, esclarecendo se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Ao executado sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.025401-6 (15793) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RIDZI'S COM.E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-099054), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:Fls.604 - Recolhidas as custas, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 1996.001.112090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.090882-8 - ELADIO MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X VEPLAN S A E OUTROS Despacho:Fls.61/63: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.112374-6 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Sentença:Considerando o noticiado a fls. 274/278, perdeu a execução o seu objeto, e, sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Proceda-se ao desbloqueio dos valores da penhora \"on line\". Cerificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121901-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GBV TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:1)Fls.29/39 - Ao exeqüente; 2) Fls.64 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109270-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAURA MARIA BRUNO LINNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:1) Renumerem-se a partir de fls.1165; 2) Ao arrematante sobre as considerações da parte autora, informando sobre as providências tomadas em relação ao alegado problema. \r\n\r\nProc. 1999.001.098443-5 - SEVERINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:1.Arquive-se a impugnação; 2.Se pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica, que venha o pedido fundamentado. \r\n\r\nProc. 2002.001.066498-4 - MARCELO LESSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137295-0 - ARNALDO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ANBEV DISTRIBUIDOR DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.215/218.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.108444-1 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 232/234. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152199-3 - LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.057713-0 - ELVIS LUIS CHAGAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de 113/114. Não há de se falar em revelia (...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 14.03.2007, às 14h00, para a colheita do depoimento do representante legal do autor. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação. Expeça-se carta precatória para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelo autor a fls. 20. Sem custas para a providência, ante a gratuidade de justiça concedida à parte.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.100340-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MP REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.77 - Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051427-7 - NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO PORTAL DA VILA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.024853-1 - BENEDICTO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:O valor de R$ 24.497,68 apontado nos cálculos de fls. 222/223 refere-se ao valor da principal da condenação e honorários somados às custas, diferença de taxa judiciária e CAARJ. Cumpre esclarecer que estas três últimas parcelas não são devidas ao exeqüente, mas devem ser recolhidas via GRERJ. Todavia, permanece uma diferença devida de R$ 153,41.Ao executado para complementar o depósito em 48 horas, sob pena de deflagração da execução.Realizado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente referente à condenação principal e mandado de transferência para a conta da Defensoria Pública do Estado, no valor dos honorários advocatícios.Recolha, ainda, o executado a taxa judiciária e custas devidas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.097862-4 - AGRIPINA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.137202-1 - DIRCE GUEDES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.91: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087154-8 - CARLOS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.147130-6A - SETI BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAM LEJB KAC (RJ-120900)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:Isto posto, entendendo regular o procedimento, JULGO POR SENTENÇA o pedido de restauração dos autos da ação em epígrafe, homologando-a, determinando o regular prosseguimento do feito.Deixo de condenar a requerida aos ônus sucumbenciais referentes à restauração dos autos, uma vez que o extravio dos autos não foi por ela provocado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:1.Indefiro o pedido de fls.1287, decretando a preclusão de a parte ré apresentar contas; 2.Apresente a parte autora as suas contas, manifestando-se a parte ré a respeito; 3.Fls.1195: Oficie-se ao Juízo da 7ª VOF solicitando o bloqueio dos bens de titularidade do réu.Quanto às cessões operadas, apresente a parte autora certidões atualizadas do RGI referentes a cada imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123566-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Fls.413 - Anote-se onde couber. Regularize o autor sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls.376. Cumpra-se o determinado às fls.409. \r\n\r\nProc. 2000.001.142207-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Fls. 90: Defiro.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075646-3 - ESPÓLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Redesigno para o dia 06 / 03 / 2007, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Atente o Cartório para o que consta de fls. 191 e 225 considerando que o endereço das testemunhas do autor encontram-se a fls. 217 e 235, bem como da testemunha da ré, a fls. 238. \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Fls.460/462: Os honorários serão posteriormente fixados, de acordo com o trâmite necessário à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.050704-0 - JOSE ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESEQUIAS COSTA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037478-4 - ALEXANDRE ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais a contar da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.126484-7 - ELI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Fls.204: Defiro vista. À DP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.126235-5 - WESLEY ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em face de BANCO BRADESCO S/A, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em face de BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA., condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação. Fica o autor condenado a pagar ao segundo réu honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas entre o autor e o primeiro réu, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Ressalve-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032190-6 - CLOUTIDES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 94, com informação dos nomes completos e CPF's da vítima e da autora como possível recebedora do seguro. \r\n\r\nProc. 2003.001.087997-8 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SKY TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.027456-8 - MARCIA BARKI ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO FAAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:1) Às partes sobre a contestação da denunciada. 2) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da denunciação, caso não seja feito pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.042634-4 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.119354-0 - PATRICIA MARA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 93/94 e 97, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 113/114. Recolhida a diferença das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146708-3 - KAROL LOPO COIADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 19/01/2006, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142171-8 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.181 - Diga o autor, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.046816-0 - HILARIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora para que recolha a diferença das despesas processuais apuradas às fls.295, no prazo de cinco dias, pena de extinção.Arquive-se a impugnação, certificando nestes autos o seu resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111545-2 - ANDRE NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145900-1 - EVANOE VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) Defiro a JG.2) Ao MP. \r\n\r\nId: 76418"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "76441": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151799-7 - REGINA COELI OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:1- Atendam as partes a promoção do MP. 2- Anote-se também no rosto dos autos o patrocínio da ré. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.033214-8A - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PRIME ASSET CORPORATION AO AGRAVADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086125-1 - LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:... quanto as preliminares suscitas pelo 1º réu, fls. 52/53, rejeito-as.... digam os litigantes quanto a provas, justificando as postuladas, bem como ... termo às fls. 43/45 daqueles, acolho... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.030502-4 - ERVIDIO MARCOS GALLETTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA MACIEL (CE-002582), Dr(a). MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL (CE-011671), Dr(a). JONAS TEVARES DIAS (MA-004397)) X EXPRESSO ACAILANDIA LTDA Fls. 160: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.075782-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO SILVA À parte autora para or ecolhimento de custas no valor de R$ 61,16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/03/07, às 14:30 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.169233-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO DA PAIXAO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.024881-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CERVO LOPES Decisão:... Defiro em termos... Oficie-se ao SERASA novamente, bem como ao SPC, DETRAN, TELEMAR e CEG ... \r\n\r\nProc. 2002.001.141524-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DO CARMO PEREIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,78 ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.056846-8 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Rejeito os embargos ... Às partes sobre a complementação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.134757-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335) Decisão:Fls 173/176 e fls 178: Conheço dos mesmos e os rejeito por inexistir as omissões apontadas, devendo as partes se manifestarem por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.008776-6 - WILLIAMS BELO SOUZA, JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ROBSON LUIZ CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Sentença:... julgo extinta a execução, com despesas processuais pelo réu, recolhidas; Expeçam-se os mandados de pagamento respectivos, cf. fls. 190... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39. \r\n\r\nProc. 2004.001.114660-2 - INACIA MARIA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082729-6 - MARIA ASCENCAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112532-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOS DAVID KUTWAK Fls. 109: Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as cutas no valor de R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2005.001.121490-7 - MOVEIS A BRILHANTE TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:1- Fls 206/214 e 216/246: Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos. 2- Retenham-se os agravos. 3- Intime-se o Dr. perito, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149996-3 - QUEZIA REGINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre certidão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.027171-5 - MOYSES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062419-3 - SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/03/07, às 14:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.084409-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Preliminarmente, comprove a parte autora, documentalmente, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei, ser dependente do falecido junto ao INSS, já que o documento de fls 11 não surte tal efeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X CLAUDIO LUIZ COLOMBO PEREIRA), VANIA CHEVALIER GUIMARAES BALEIXE PEREIRA Decisão:... Retire-se feito de pauta... Defiro a suspensão do processo postulada... começando a fluir o prazo da data desta (01/12/06). Findo o prazo, certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100085-5 - SANDRA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Defiro documental suplementar com prazo de 05 dias para apresentação.... Indefiro o depoimento pessoal ... se apresentado documento, dê-se vista a outra parte; Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102467-7 - UANDERSON FERREIRA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/03/07, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:1 - Defiro o chamamento ao processo de GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA., cujo endereço encontra-se às fls 53. 2- Oficie-se ao distribuidor para as devidas anotações. 3- Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/03/07, às 15:15 horas, devendo a parte ré providenciar as cópias necessárias para a diligência, inclusive a cópia desta decisão para instruir o mandado e recolher as custas pertinentes. 2 - Cite-se a ré ora inclusa no pólo passivo e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.128871-1 - LOURDES DAS GRACAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Melhor analisando a questão, com base na regra geral de competência, reconsidero decisão de fls. 25, firmando a competência deste juízo, eis que como disposto na inicial o domicílio do réu situa-se nesta Comarca, em área abrangida pela competência do Foro Central; Prosseguindo o feito em seus demais termos, diante documental apresentada, defiro gratuidade de justiça à autora; A presente ação segue o rito sumário; façam-se as anotações respectivas; Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 05/01/2007 às 14:45 horas; Cite-se e intimem-se; Quanto ao agravo, segue informações em 02 laudas (... em sede de juízo de retratação informo que reconsiderei a decisão ora agravada, ...). \r\n\r\nProc. 2006.001.153713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTO AKIO TOGASHI), ROSANGELA SANTIAGO TOGASHI Decisão:Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 23/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154218-4 - ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SAFE SERVICOS DE COBRANCA LTDA Decisão:Venham às custas faltantes...fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor do débito.... intime-se a autora para complementação, também. Correto o recolhimento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925)) X AMARO RANGEL VIANNA), IONE FRAGA VIANNA Decisão:1 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/01/07, às 14:00 horas. 2 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X COLINA PAULISTA S A Decisão:1 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/01/07, às 14:30 horas. 2 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127219-1 - JOSE PERCILIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Fls. 39/40: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.129188-6 - IRENE MESSIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao Autor para o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme abaixo discriminado, na forma da D. sentença de fls. 20: Distribuição - R$ 3,39; A.E.V.C - R$ 107,04; Atos dos Distribuidores - R$ 16,94; Acréscimo 20% - R$ 3,38; Taxa Judiciária - R$ 61,12. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Ante a possibilidade de acordo entre as partes, suspendo o feito pelo prazo de quinze dias. Após, apreciarei os pedidos de fls 2176 e 2178. \r\n\r\nProc. 2006.001.002717-8 - ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.171418-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JARDIM DE ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:... remetam-se autos das ações acima referidas e respectivos incidentes para a livre distribuição....Quanto ao requerido pela autora às fls. 407/408, defiro em termos....Após, decorrido o prazo, requeira o que de direito a autora. ... anote-se o outro advogado da ré, cf. fls. 90 e 9. Restaure-se a distribuição dos presentes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117958-3 - DIAMANTINO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X LUIZ VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VENÂNCIO ALVES (RJ-050832) Sentença:... julgo extinto o presente feito, com custas finais pelo executado; Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente quanto aos depósitos supramencionados... Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.078183-3 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X FATIMA DA CONCEICAO BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) fLS. 28/31: à parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.125323-7 - CUNHA MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DARIO RAMOS DA CUNHA E MELLO (RJ-029799), Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:A taxa judiciária é devida em conformidade com lei específica, sendo certo que as custas já foram recolhidas para o ato, como se infere pela informação retro. Sendo assim, remetam-se os autos ao contador para os cálculos das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.000761-2 - MARIO AUGUSTO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.097214-0 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte interessada se deseja o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.016489-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA Ao exequente sobre informação de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.001.056165-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 ou retirar ofício em cartórioe para o recolhimento de custas no valor de R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2004.001.136472-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALCIDES PEREIRA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.008949-4 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X CASA DE TINTAS VINHO TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:Expeçam-se guias. Venha comprovação do depósito da 1ª parcela, em 48 horas, eis que já vencida. Após o que, apreciarei o mais que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.068209-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X BETTY SCAL), MIGUEL LERNER), BETY LERNER À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2006.001.113160-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA), CIREA CLELBA LIMA GOMES), THEREZA CHRISTINA LIMA GOMES AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 31/39 \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Fls. 21 e seguintes: à parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Recolhidas as custas pelo réu, ao contador, como já fora deferido às fls 190. \r\n\r\nProc. 1999.001.136739-9 - CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Fls.445: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.046855-1 - EDELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia constante da guia de fls 281.2- Diga o exequente quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.065050-1 - MONICA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (RJ-137047) Decisão:Fls. 182/183:Rejeito o requerido.... para o prosseguimento do feito, venha pedido adequado. Fls. 185: Anote-se advogado da parte executada (fls. 186). \r\n\r\nProc. 2003.001.091685-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE MARACANA BELA VISTA E CONVENIENCIA Decisão:Fls. 87/96: Indefiro, por falta de amparo legal. Comprove o Exeqüente seu insucesso na busca de bens do devedor passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.095833-7 - ALDIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre a informação retro no que se refere ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094732-0 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X SHOP COUNTRY AGROPEC (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO (DF-000813) Decisão:Diante da certidão de fls. 169, deixo de receber o recurso de apelação interposto, eis que deserto. Prossiga-se no presente feito nos seus demais termos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110468-0 - GERALDA PAIVA VILACA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga a parte autora, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do presente feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.026841-7 - JOSE RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ao exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.036819-9 - VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 209: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.080277-7 - THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls. 250: à parte ré, na forma da r. decisão de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.102835-8 - EDUARDO SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:... venha pela ré diferença apontada como devida às fls. 120; prazo e pena de lei; também: custas e taxa judiciária. ...Expeça-se mandado de pagamento como requerido... se necessário de fizer apreciarei a medida requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.130425-8 - MARIA SEVERINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais como em fls. 76, diante da sua não impugnação. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140079-0 - MARIA DO CARMO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante de fls. 259, 261 e do depósito judicial de fls. 264/265, homologo os honorários periciais como em fls. 256. Intime-se o Sr. perito para marcar dia e hora para o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.029918-0 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39. \r\n\r\nProc. 2006.001.066042-2 - ESPOLIO DE EDNA ALVES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo audiência (artigo 331 do CPC) para o dia 20/12/2006 às 14:30 horas.Partes intimadas por meio da publicação desta, na pessoa dos seus advogados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.111770-9 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130331-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 26/80: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152377-3 - DAIANA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)), PAULO MARCELO ZERBINI, Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora Daiana diante de fls. 32. Com relação ao autor Paulo, para apreciação do pedido, venha declaração de rendimentos do mesmo junto a SRF ou de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.144079-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Despacho:Primeiro, diga o Autor acerca do endereço constante à fl. 85 ainda não diligenciado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.067416-6 (29344) - SARAH MARIA DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:... venha documental solicitada pelo perito... venha manifestação da autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito... \r\n\r\nProc. 1997.001.148127-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA VILAS (MG-065215) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.033398-4 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X JEIEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:... Prazo de 48 horas para o 2º réu Banco Santander dizer quanto ao interesse no prosseguimento do feito... se inerte, cumpra-se fls. 91 parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.084000-6 - YASMIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.069556-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049913-1 - RAFAELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058083-9 - RITA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122510-5 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033214-8 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X PRIME ASSET CORPORATION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) AO AGRAVADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084733-0 - VALQUIRIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA Sentença:... julgo-o extinto, sem resolução do mérito... indeferindo o benefício de gratuidade de justiça ... Venham custas e taxa devida ... dê-se baixa e arquive-se. No silêncio, oficie-se ao FETJ/RJ, arquivando-se autos. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.151357-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Oficie-se ao distribuidor para alteração do pólo ativo... venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 72 horas... devendo o autor providenciar cópia da petição de fls 38... \r\n\r\nProc. 2006.001.072708-5 - LAIS RODRIGUES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CLARO Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, em termos. ... Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos quanto à anotação por parte da ré em razão do discutido por meio deste feito.... Cite-se a ré, nos termos e prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.089868-2 - SEVERINO LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Concedo às partes prova documental suplementar, se houver, em cinco dias, dando-se ciência recíproca nos termos do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença por se tratar de matéria única de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103334-2 - MARIA IZABEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo-a extinta, com custas pela ré, recolhidas. Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.043697-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-014449D), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Decisão:Recebo o recurso de fls. 794/807 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083943-3 - EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 76441"
                                                                                                        ]
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                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037504-0 - SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 90/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.097311-2 - RONALDO CESAR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.102480-0 - IVAN DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.071969-3 - BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X AFFONSECA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (RJ-064123) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.044131-2 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VILMA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 127. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.033897-2B (16506) - JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X CHICAER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEANDRO DIAS BRAME (RJ-111245), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X VIVALDO TERTULIANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368) Decisão:1 - Diante da concordância das partes, homologogo as contas prestadas pelo leiloeiro. 2 - Considerando-se a certidão de fls. 386, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.054335-2 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho: Diga o autor sobre certidão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 1999.001.148681-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANGELA DE C E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao credor sobre o depósito de fls. 221, informando se dá quitação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.062101-4 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho: Diante da decisão de fls. 457/459, desentranhe-se a petição de fls. 422/430, distribua-se como embargos do devedor, registre-se e autue-se por dependência. Após, certifique-se as custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.013884-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE IRENE KIRSTEN COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA no valor de R$ 210,33. \r\n\r\nProc. 2004.001.040761-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO Decisão: Defiro a devolução do prazo ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho: Ao executado para efetuar o depósito, conforme planilha de fls. 150, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.010807-5 - PEDRO FILHO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 96/97: AO MP.I-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.083375-4 - LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO, A FIM DE QUE HAJA DECISÃO EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085605-5 - CLEBER SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124570-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LIGIA FONSECA DA SILVA RAMOS E OUTROS Despacho: Diante da possibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145073-3 - ANTONIA EVENICE TABOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho: 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Venham as três últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.149411-6 - JOAO MARIA PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/01/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156396-6 - IVAIR DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA COMPROVADOR DO FATO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 284 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156548-3 - REIJANE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:TRAGA O AUTOR A SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DAS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 284 DO CPC OU VENHA REQUERIMENTO AUTÔNOMO FORMULADO PELA HERDEIRA NECESSÁRIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070459-5 - CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Nos autos da Execução em epígrafe o Exeqüente LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A pugna a fls. 148/149 pela penhora on-line da importância executada.Compulsando-se os autos, verifico que o exequente não procedeu a nenhuma diligência, no sentido de demonstrar bens do executado passíveis de penhora, ato que o incumbe, ao contrário, requer, desde logo, a penhora on-line. Ocorre que tal solicitação é vista como última ratio, sendo certo que o exequente deve tentar outros meios para satisfazer sua pretensão, porquanto deve previamente indicar bens do executado a fim de que se proceda a penhora destes. Não encontrando tais bens, o pedido torna-se possível.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153364-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCIA MARIA JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, bem como se desejam audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 331). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.004032-6 - KAREN CRISTINA DA SILVA CASADO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067202-3 - MARIO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:...É o relatório. Passo a decidir.Ante a ausência de manifestação das partes no que tange à possibilidade de conciliação, fixo como ponto controvertido para o deslinde da questão o fato de saber se a assinatura aposta na proposta de crédito de fls. 62. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeio Perito a Srª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, com escritório na Av. Dulcídio Cardoso, 3230 Bl. 02/102 - Barra da Tijuca - RJ - CEP: 22.631-054 (Tel: 2438-8938/8123-8606), que deverá ser intimada para se manifestar se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista que se afigura desnecessária para o deslinde da questão, na forma do artigo 130 do CPC.Retifique-se o polo passivo da demanda para que conste o nome do réu como EPANOR S/A. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.156307-3 - RICARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VIVO CELULAR Decisão:Infere-se da leitura da inicial a presença dos requisitos autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, pois reputo verossímeis as alegações do reclamante. Registre-se que a irreparabilidade do dano é evidente caso seu nome permaneça com anotação restritiva ao crédito enquanto não se soluciona a presente lide, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, para que proceda, no prazo de 72 horas, a exclusão do nome do autor de seus cadastros. Cite-se a parte ré para, querendo, responder a presente, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BTR BEST TOUR IN RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sentença:Trata-se de execução proposta por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMPOMAR em face de BTR LTDA. Fundamenta sua pretensão na sentença de fls. 36, nos autos da ação de despejo.A fls. 124/126 as partes celebraram acordo, requerendo a extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de referido, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067200-0 - SONIA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X CASSIO ROBERTO ALVES Complementem-se as custas, no valor de R$ 11,89. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045356-7 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho: Intime-se o autor para dizer se tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.049421-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho: Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078332-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NA FORMA DOS ARTS. 598 c/c 267, INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082642-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PANAYOTES CARANTZIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão: Defiro a suspensão do feito por 60 dias, na forma do artigo 791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142146-7 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho: Ao credor sobre o depósito de fls. 163, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.116076-1 (18904) - ARMANDO VIANA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MISTER AUTOMOVEIS LIMITADA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MÉRCIA TAVARES ASTOLPHO SOUZA (RJ-120351), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:...Compulsando-se os autos, verifico que restou infrutífera a indicação de bens passíveis de penhora, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, COM ADESÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE ACESSO AO SISTEMA BACEN-JUD 2.0, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES QUE ACOMPANHA A PRESENTE DECISÃO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.048114-3 (24640) - CELIA REGINA MAGALHAES MEDEROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X RIO SHOPPING POINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 342. \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Decisão: Indefiro a penhora do bem requerido, uma vez que ultrapassa excessivamente o valor exequendo. Ao exequente para indicar outro bem que seja compatível com o valor do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 1998.001.179153-5 - LILIAN SPRITZER E SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465), Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Sentença:Trata-se de Execução proposta por WALTER INDIO JUNQUEIRA, nos autos em epígrafe, movido por ADRIANA COSTA DOS SANTOS E OUTRO em face de LILIAN SPRITZER E SPRITZER. Fundamenta sua pretensão na decisão de fls. 460, onde foi reservado pelo Juízo o montante para pagamento de débitos condominiais.A fls. 558/559 o exequente requer o cumprimento da decisão, com a consequente expedição de mandado de pagamento.A fls. 587 e 587v. o Juízo determinou o levantamento da quantia. Assim, manifesta-se pela extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.144416-3 - JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Trata-se de Execução proposta por JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA em face de SANTANDER BRASIL S/A. Fundamenta sua pretensão no acórdão de fls. 133/138, que confirmou a sentença de fls. 84/86.O exequente a fls. 268, informa que o executado quitou o débito executado. Assim, manifesta-se pela extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.047174-4 - ANDRE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:FLS. 381: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085372-4 - FELIX ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Em homenagem ao artigo 620 do CPC, indefiro o pedido de fls. 178/179, uma vez que deve ser observada a ordem prevista no artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.106696-5 - RICARDO ATALIBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Sentença:Trata-se de Execução proposta por RICARDO ATALIBA DA FONSECA em face de BANCO ITAÚ S/A. Fundamenta sua pretensão no acórdão de fls. 143/146, que confirmou a sentença de fls. 94/98.O executado a fls. 198 demonstra parte do pagamento do débito, complementando-o a fls. 211, porquanto cumprindo integralmente o acórdão. Assim, manifesta-se pela extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Trata-se de Execução proposta por MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA em face de ATL RJ CAPITAL CLARO. Fundamenta sua pretensão no acórdão de fls. 54/55, que confirmou a sentença de fls.32/35.A fls. 113 o executado promove a juntada de guia de depósito no valor de R$ 4.984,50, requerendo o levantamento da penhora on-line.O exequente a fls. 115 informa que o débito executado é de R$ 5.280,95, assim requer a expedição de mandado de pagamento neste valor, com a consequente extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandados de pagamentos, no valor demonstrado pelo exequente, bem como do remanescente ao executado. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028440-9 - MARIA CLAUDIA COURI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS. 367: AO SR. PERITO.FLS. 370 E 372: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018136-2 - GILSON FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/01/2007, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101065-4 - ANA PAULA PINTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X TV SKY SHOP S A Despacho: 1 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário no DRA. 2 Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/01/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.120363-5 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)), Interessado: RONALDO LOURENÇO GULLINO, Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X FRANCISCO PAES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão: Indefiro, por ora, os pedidos de fls. 428, uma vez que cabe ao exequente diligenciar na busca dos bens passíveis de constricção judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.080174-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA D.O., PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA COM O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147740-4 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Retifique-se o pólo ativo no DRA para fazer constar Banco Bradesco S/A. 2 - Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.085298-9 - VIVIAN FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho: Considerando que o réu retirou guia de depósito, aguarde-se por 05 dias a efetivação do mesmo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.074643-2 - ROSANE NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... (integra em cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.134181-3 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750)) X SONIA BEATRIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:FLS. 455/464: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007825-8 - WASHINGTON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho: 1 - Cumpra-se o v. acordão. 2 - Digam as partes sobre fls. 480. \r\n\r\nProc. 2003.001.142365-6 - LUZIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À EXECUTADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME FLS. 191, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147696-1 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Nos autos da Ação de Execução em epígrafe o Exeqüente Carlos Antônio de Souza pugna a fls. 72 pela penhora on-line da importância executada. Compulsando-se os autos, verifico que o exequente não procedeu a nenhuma diligência, no sentido de demonstrar bens do executado passíveis de penhora, ato que o incumbe, ao contrário, requer, desde logo, a penhora on-line. Ocorre que tal solicitação é vista como última ratio, sendo certo que o exequente deve tentar outros meios para satisfazer sua pretensão, porquanto deve previamente indicar bens do executado a fim de que se proceda a penhora destes. Não encontrando tais bens, o pedido torna-se possível. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149957-2 - RICARDO JOSE HOFSTETTER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.044780-5 - NEWTON MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRJ Decisão: Indefiro a gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 55 comprova que o autor possui condições econômico - financeiras de arcar com as despesas processuais do presente feito. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141026-3 - JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO (RJ-084311)) X ANA MARIA TOMAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA JORDAO (RJ-104198), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho: 1 - Fls. 324 - Anote-se. 2 - Diga o autor sobre fls. 317/323. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.025479-8 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020924-2 - FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091567-9 - GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 700,00, NA FORMA DO ART. 20, § 4°, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.099132-3 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO Decisão: Recebo a emenda à inicial. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/01/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103120-7 - CARLOS ALBERTO NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/01/2007, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.034711-9 - J B DO VALE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Nos autos da Execução em epígrafe o Exeqüente J. B. DO VALE CIA LTDA pugna a fls. 235 pela penhora on-line da importância executada.Compulsando-se os autos, verifico que o exequente não procedeu a nenhuma diligência, no sentido de demonstrar bens do executado passíveis de penhora, ato que o incumbe, ao contrário, requer, desde logo, a penhora on-line. Ocorre que tal solicitação é vista como última ratio, sendo certo que o exequente deve tentar outros meios para satisfazer sua pretensão, porquanto deve previamente indicar bens do executado a fim de que se proceda a penhora destes. Não encontrando tais bens, o pedido torna-se possível.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083667-7 - IVETTE COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Trata-se de Execução proposta por EDVARD CARVALHO BALBINO, denunciado nos autos da ação de conhecimento movida por IVETTE COSTALLAT MAGNO em face de 22º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. Fundamenta sua pretensão no acórdão de fls. 467/477.A fls. 587 consta guia judicial, referente ao valor executado pelo denunciado supra.O exequente Edvard Carvalho Balbino a fls. 592 concorda com o valor depositado. Assim, manifesta-se pela extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada. P.R.I.FLS. 594: DEFIRO, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121714-3 - E M PALMEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante do documento de fls. 98/99, esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4 (21598) - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENALDO ANDRADE BUSSIERE (RJ-042452), Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho: Aguarde-se a homologação da prestação de contas do leiloeiro, nos autos da carta de setença em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.124605-2 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036908-9 - ADA REGINA TERROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ante a certidão de fls. 111, recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 76520"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "76514": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025185-6 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X CRISTINA CARDOSO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:O OFÍCIO ERA PARA SER ENCAMINHADO POR QUALQUER DAS PARTES, SENDO CERTO QUE TAMBÉM INTERESSA À PARTE RÉ O RESULTADO DA CONSULTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.007080-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREDERICO LUIZ DE SOUZA MEDEIROS PINHEIRO DO AMARO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146962-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON GUEDES DOS SANTOS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Nilson Guedes dos Santos em face de Banco Finasa S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Banco Finasa S/A em face de Nilson Guedes dos Santos para, restaurando a medida liminar antes deferida, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo marca Citroen, modelo Jumper MBS, 33M16, ano 2005, cor branca, combustível Diesel, placa KVZ 1027, chassi nº 935232YB251022640. Condeno o Autor da ação revisional e Réu da ação de busca e apreensão ao pagamento das custas de ambos os processos e dos honorários advocatícios em favor do Banco Finasa S/A, fixando-se estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspendendo sua exigibilidade, nos termos da Lei nº 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.088729-6E - FERNANDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:FELIZMENTE , A RAZÃO E O BOM SENSO ELEVAM AS PARTE A FAZER UM ACORDO NESTES AUTOS. DITO, INSTO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. NO MAIS , SUSPENDO O FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Despacho:À ADVOGADA MÔNICA. \r\n\r\nProc. 1997.001.121017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:.... ASSIM, NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DO AUTOR. ....ENCAMINHE-SE AO ENDEREÇO INFORMADO, POR AR A INTIMAÇÃO,EM SEGUIDA À DP. APÓS, CLS. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.177974-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, SUSPENDO O FEITO POR 15 DIAS, NADA REQUERIDO VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.072618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054813-7 - ELDORADO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287)) X CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:....ASSIM, AO PERITO, PARA INCLUSIVE, SE FOR O CASO ESTIPULAR HONORÁRIOS. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.015584-1 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO MANDADO JUNTADO ÀS FLS.653. \r\n\r\nProc. 2005.001.093507-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X MAURICIO MARCAL DIAS À PARTE EXECUTADA SOBRE A PENHORA DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.099127-8 - ALCIDINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VINDO O CORRETO RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA, NA FORMA DA CERT. SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125751-7 - AUREA MARIA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, OS ACOLHO PARA, SANANDO A OMISSÃO, ESCLARECER QUE A PROVA PERICIAL SERÁ CUSTEADA POR AMBOS AS RÉS, DEVENDO VIR AOS AUTOS A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS HON. NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA RÉ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161735-2 - SABRINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NA FORMA DA CERT. SUPRA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009953-0 - JOSE MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X MINAS BRASIL SEGUROS Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE OS HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033720-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061886-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Light Serviços de Eletricidade em face de Omilan Produtos Alimentícios, para condenar a Ré a pagar à parte Autora o montante de R$ 75.144,52 (setenta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir da distribuição da ação, uma vez que a planilha já está atualizada, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075047-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030146-0 - ROBERTO BUENO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X CREDISA RIO PROM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME DEFERIDO, JÁ QUE APESAR DE TER 90 DIAS PARA O LEVANTAMENTO, ESTE RESTOU INÓCUO. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041331-5 - NILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Nilson Guedes dos Santos em face de Banco Finasa S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Banco Finasa S/A em face de Nilson Guedes dos Santos para, restaurando a medida liminar antes deferida, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo marca Citroen, modelo Jumper MBS, 33M16, ano 2005, cor branca, combustível Diesel, placa KVZ 1027, chassi nº 935232YB251022640. Condeno o Autor da ação revisional e Réu da ação de busca e apreensão ao pagamento das custas de ambos os processos e dos honorários advocatícios em favor do Banco Finasa S/A, fixando-se estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspendendo sua exigibilidade, nos termos da Lei nº 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101576-0 - LEONARDO SOUSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.143998-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA QUE A RÉ ESTÁ DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. NÃO HÁ COMO HOMOLOGAR O ACORDO. AGUARDE-SE, TODAVIA O CUMPRIMENTO DO ACORDADO PARA APÓS SER EXTINTO , OU REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.050367-6 - FRANCISCO EPIFANIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X LYDIA DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Sentença:\"...Considerando que o acordo firmado pelas partes abrange os autos da execução e dos Embargos e, tratando-se estes de processo de conhecimento, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo firmado. Levante-se a penhora. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.064456-6 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GILSON DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA, FOI INTIMADO DA DECISÃO A FLS. 23. TODAVIA , NÃO SENDO POSSÍVEL A EXTINÇÃO DESTE FEITO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, SENDO CERTO QUE HAVENDO INÉRCIA OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO ARQUIVO COM BAIXA INDEPENDENTIMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116583-0 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.059834-0 - NILCEA CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO EMBARGANTE QUANTO À DECISÃO À FLS. 73. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072024-8 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:VENHA EM 48 HS.,ANTE O TEMPO DECORRIDO, O PAGAMENTO DA T. JUDICIÁRIA NA ÍNTEGRA. NADA SENDO COMPROVADO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132463-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ISAAC MOISES BERGIER E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER SE FOI CUMPRIDO O ACORDO, ALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO E BAIXA DESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.075643-8 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MINI MERCADO PROGRESSO DO ALTO DA BOAVISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:É . ISTO QUE O CREDOR INFORMA, QUE AS DESPESAS COM O LEILOEIRO JÁ FORAM PAGAS. AP CONTADOR, NA FORMA DA PETIÇÃO À FLS. 291, OBSERVADO QUE O DEVEDOR É BENEDICIÁRIO DE J.G. \r\n\r\nProc. 2002.001.138242-1 - FAST ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119716-0 - SONIA MARIA LAGE PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X MANUEL FERREIRA VALENTE E OUTRO Despacho:DIGA O CREDOR SE FOI COMPENSADO O CHEQUE , VOLTANDO OS AUTOS CLS. , APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123061-7 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060073-2 - WANDERSON JUNIOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) ÀS PARTES S/ MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.022416-5 - LYDIA DE BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X FRANCISCO EPIFANIO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Sentença:\"...Considerando que o acordo firmado pelas partes abrange os autos da execução e dos Embargos e, tratando-se estes de processo de conhecimento, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do acordo firmado. Levante-se a penhora. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.043146-8 - MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X H.CAVASSIN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:\"...A responsabilidade do litisdenunciado, contudo, deve se limitar ao imposto no acórdão (...), complementado pela decisão que acolheu os Embargos à Execução a fls. 667, ou seja, ao valor previsto na apólice. Pelo exposto, e já tendo o Exeqüente apresentado planilha de débito atualizada, considerando os limites impostos ao litisdenunciado na sentença, intime-se a Seguradora pelo Diário Oficial, para, na forma do artigo 475 - B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, cumprir a sentença, observada a presente decisão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J, do CPC. (...)Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias dos Devedores, até o limite do débito, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072042-0 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X CRISTINA CARDOSO DUNCAN Despacho:FLS. 23/24 - DEFIRO. CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111488-0 - OTTAVIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X DOROTHY GESZIKTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:NÃO HÁ COMO SE HOMOLOGAR O ACORDO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA NESTES AUTOS. ASSIM, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ATÉ JANEIRO DE 2001, DEVENDO O CREDOR INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005991-6 - MARIA LUIZA BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FL.240, DO JUÍZO DEPRECADO, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA 18/12/2006 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2004.001.037014-2 - CARLOS DA COSTA SOVAT (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.047681-3 - AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X T E C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA (SP-178208), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) Decisão:1-INDEFIRO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS FORA DO PRAZO, CONFORME AQUELES APRESENTADOS À FLS. 311. ALIÁS, TAL DECISÃO JÁ HAVIA SIDO PROFERIDA ANTERIORMENTE TENTANDO A PARTE DE MÁ-FÉ BURLAR AQUELA DECISÃO. NÃO SÃO RESPÓNDIDO OS QUESTIONAMENTOS À FLS. 311/312; 2-HOMOLOGO OS HON. PÉRICIÁIS; 3- EXPEÇA-SE GUIA . COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. APÓS, AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.015471-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, SOLICITANDO URGÊNCIA NO ATENDIMENTO, DEVENDO O RÉU ENCAMINHA-LO DIRETAMENTE E COMPROVAR O PROTOCOLO EM 48.00 HS. ESCLAREÇA, TODAVIA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO TEM PODER PARA IMPOR SANÇÕES CRIMINAL OU ADMINISTRATIVA AO JUÍZO DO IV JEC, POR ÓBIVIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106799-6 - COLOMICE MARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:PRIMEIRO, VENHA A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129470-8 - RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 106 E SS. SEM PREJUÍZO, AO RÉU SOBRE CERT. DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.009605-0 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÃO SUBAM AO E.T. \r\n\r\nProc. 2006.001.095007-2 - HELOISA GOMES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X ATL TELECOM LESTE S A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DO VALOR DEPOSITADO; 2- INDEFIRO A BAIXA UMA VEZ QUE O RÉU NÃO PROCEDEU AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO AUTOR; 3- VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113779-4 - CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCISCO COSTA (SP-084315)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.119542-3 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109791-8 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:HAVENDO PODERES, DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149641-6 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X CELINA AMARO DE OLIVEIRA VALLONE (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144) Despacho:O RÉU JÁ FOI INTIMADO, CONFORME FLS. 96. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.124555-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARA RUBIA LEAO SOARES Decisão:FLS. 20 - TRATA-SE A PRESENTE FEITO DE UMA NOTIFICAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO SE DEFERIR O REQUERIMENTO À FLS. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152927-6 - RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101987-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057671-0 - MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU SOBRE O INUSITADA ALEGAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050962-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD D ITALIENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MARCELO SUCENA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Boulevard D'Italiens em face de Marcelo Sucena Vieira da Cunha, Monique Sucena da Cunha e Lava São Salvador Lavanderia Ltda. ME, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.152091-5 - GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:....ASSIM, DIGA A PARTE AUTORA SE FORAM PRESTADAS AS CONTAS. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015595-4 - CAFE E BAR BEM BEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X WAGNER DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026995-0 - JACIRA ESPINDOLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:ATENTE O RÉU PARA OS TERMOS DA SENTENÇA. VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA EM 48 HS. NADA REQUERIDO, VOLTEM CLS. PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006547-7 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071724-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A Decisão:.....DEVOLVA-SE OS AUTOS , POR DISTRIBUIÇÃO À 47 VARA CÍVEL. NÃO SENDO ESTE O ENTENDIMENTO DO JUÍZO DA 47 VARA CÍVEL, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO PARA SER AJUIZADO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208349-4 - PAULO ROBERTO VAZ RUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009081-2 - FERNANDO DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:NÃO HÁ COMO SE PROFERIR NOVA SENTENÇA DE MÉRITO NESTES AUTOS. ASSIM, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA QUANTO AO RECURSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.067007-5 - SHIRLEY CONCEICAO MOTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-A PETIÇÃO À FLS. 69 E SS. É CÓPIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. ASSIM, E POR JÁ TER SIDO PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO, NADA A PROVER; 2-OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA; 3-JÁ TENDO HAVIDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, VENHA PELO AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 06 MESES E VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076491-9 - SERGIO DAMASCENO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e por conseqüência, extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.153097-7 - JAQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ITAUCARD E OUTRO À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA T. JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 41.09, CONFORME PLANILHA DO ACORDO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.037453-0 - ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nId: 76514"
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                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.162243-9 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -11,89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.043497-6 - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049605) Decisão:Fls 512 - Diga o Banco credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.094275-5 - JACQUES KUPERBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MARIA DAS GRACAS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.010487-9 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o autor se ação deverá prosseguir em relação a todos os réu o somente DAIKIN MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA. Se em relação a todos, indicar o endereço para citação, ante a certidão negativa do ofical de justiça ( fl 28 e 58) . \r\n\r\nProc. 2004.001.140258-8 - CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS, Síndico: NELSON FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO Decisão:1. Designo dia 19/01/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084329-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO CARLOS MACHADO PINHEIRO Decisão:1. Designo dia 19/01/2007, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.147912-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128524-3 - MASTEC INEPAR S/A SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA (SP-165220)) X BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042659-5 - LUIS FILIPE FROTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X C & A MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS às FLS 103 \r\n\r\nProc. 2005.001.123010-0 - ELISA LUCIA SOARES PORTUGUAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo, eis que a matéria não encerra maior complexidade, designo Audiência Especial de Conciliação, a ser presidida por magistrado, para o dia 01/03/2007 às 13:30 horas. A presença da parte ou procurador com poderes especiais (procuração com firma reconhecida) é imprescindível. \r\n\r\nProc. 2006.001.066068-9 - LUIZ TAITI KOJIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Ao Autor: em Réplica. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068804-4 - ESPOLIO DE IDALINA DAS DORES PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X WALKIRIA RUIZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,39 cada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077352-9 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) À parte para recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos, campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ -3,39 cada. \r\n\r\nProc. 2003.001.009359-4 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA IPANEMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083844-2 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:1. Ante o comparecimento voluntário do executado, revogo a decisão de fl 25. 2. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 3. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas na forma do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. 4. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 5. Apresente o requerente declaração do IR completa dos 2 (dois) últimos exercícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057424-2 - NILSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1. Venham os documentos supervenientes mencionados. 2. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 6 de março de 2007 , às 14:00 horas. - Depoimento pessoal de ambas as partes. Intimem-se com as cautelas de que a ausência - face ao depoimento pessoal deferido implicará em confissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.094302-8 (10116) - ESPÓLIO DE HAIDE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)), SEVERINO BATISTA DE LIMA, Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - AOS INETERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFOMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.024658-6 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.049102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.153470-1 - AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:... homologo os honorários do Sr. Perito em 1.700 UFIR/RJ, a serem apurados no momento do pagamento, correspondendo nesta data a R$ 2.888,64. 2. Intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos, alertando-o que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.003800-5 - THEREZINHA DE JESUS MELGACO SCHISCHIPTOROFF (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:J. Conclusos. Às partes sobre o Laudo Pericial. Ao Cartório para expedir Mandado de Levantamento dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.118342-6 - COSME SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Fls 161 - Ante a recusa de fornecer a RAE ao patrono (fl 163), oficie-se ao Corpo de Bonbeiros/RJ para fornecer a RAE relativa ao acidente ocorrido com COSME SILVA DOS SANTOS em 18/12/2001. Deverá a parte requerente providenciar o encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.158167-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X PAULO ROBERTO ALVES BERNARDO Decisão: 1. Designo dia 19/01/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.158144-2 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ROYAL CITRUS LTDA E OUTROS à parte interessada para instruir e encaminhar carte precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047027-0 - ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) À parte autora para recolher as custas dos Atos dos dos Oficiais de Justiça, campo 37, R$ -11,89. \r\n\r\nProc. 1999.001.114532-9 - SILVANO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.118523-0 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HOSPITAL SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Às partes sobre fls 245/246. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.092270-0 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Às partes sobre fls 691. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.000365-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122870-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SER VICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.002698-9 - EDUARDO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.113374-9 - SHIRLEY FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Ao autor sobre a contestação da 1º (fl 136/148) e da 2º ré (fl 69/106). Ao Cartório:1. Certificar se houve devolução do AR de citação da 1º ré. 2. Autuar as impugnações.3. Retificar a razão social da 1º ré para ROTOM VEÍCULOS LTDA (fl 149). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.060200-3 (19666) - PABLO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LINDENBERG SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151956-4 - DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TEXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 879,08 \r\n\r\nProc. 2002.001.135055-9 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.111284-7 - GEZY NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.120344-4 - DAVID RENE GRANADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.163127-3 - AIRTON TEIXEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 531. \r\n\r\nId: 76467"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                        "76450": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.092776-6 - CLAUDIA GONCALVES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076955-3 - UBIRAIR FRAZAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.080538-0 - BANCO ABN AMRO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Fl. 98 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.074748-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.108890-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, via D.O., em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.098057-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRA ALMEIDA LACERDA MAGALHAES CALVET Fl. 37 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200826-5 - DINORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B)) X IRENE REIS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-081025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.167226-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARON (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LIEGE FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Fl. 267 - Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.037103-8 - DYSNEI FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.114841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE JOALHERIA E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS NO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (RJ-101725) Despacho:INDIQUE O CREDOR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.120586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURELIO MARQUEZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39, CONFORME CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112328-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Diga o autor sobre fls.107/108. \r\n\r\nProc. 2004.001.088660-2 - TEREZINHA DE JESUS AGUIAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre fl.151. \r\n\r\nProc. 2005.001.034226-4 - JOAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.081399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ROSANA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) AO INTERESSADO SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.139891-5 - NET FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.046516-9 - TELMA AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO MAHMOUD SALEH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094193-9 - LEONARDO LUIZ MARANHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE INCLUA NO PÓLO PASSIVO PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60. APÓS, CITE-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.166359-6 - JOELCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:REMETAM-SE OS DOIS PROCESSOS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1999.001.166363-8 - JOELCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:REMETAM-SE OS DOIS PROCESSOS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2000.001.142006-5 - INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-111095E)) X SANTRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO A parte interessada sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.150856-1 - AGNALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094136-6 - INSTITUTO DE BELEZA PRACA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA WELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151048-0 - JOSE TAVARES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES GABRIEL (RJ-110096)) X MARCELLO ABDALLA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls.78/79: Anote-se.2- Considerando a manifestação do réu em purgar a mora, traga o autor planilha atualizada do débito.3- Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.123245-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ELIZABETH ROSA PEREIRA BOECHAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092392-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIS CARLOS MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038588-5 - ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.061189-1 - JACOB RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DENIZAR DOS SANTOS LACERDA AO INTERESSADO P/TRAZER COPIA DA PETIÇAO DE 28/09/06. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107349-1 - ALCIDES MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:AO CARTÓRIO PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 135 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092408-3 - LIEGE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARON (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Fl. 45 - Venham os recolhimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106159-9 (4491) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X PAULO DONOLA LIBORIO E OUTROS E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 182/183. APÓS, AO M.P. (CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS). \r\n\r\nProc. 1995.001.121683-2 (4657) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TRANSBOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 67 - DEFIRO VISTA AO AUTOR POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.027123-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALCIDES MARQUES PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:DESPACHADO NA PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE 05/12/06: CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE E A GARANTIA DO JUÍZO. OUTROSSIM, VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DE BENS E RENDIMENTOS DO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.138696-3 - JORGE COELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X DINAH GOMES RODRIGUES Despacho:Diga o autor sobre fls.171/172 e175/178. \r\n\r\nProc. 1999.001.035274-1 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X GFX PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033673-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS LUIZ R DE OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 117/119. \r\n\r\nProc. 2003.001.040656-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NWN CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.082220-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.083588-4 - AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Fls.89/91 - Ao exeqüente sobre retorno de Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.138558-8 - BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1- Defiro G.J. ao réu.2- Diga o réu sobre fls.184/186. \r\n\r\nProc. 2003.001.146628-0 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Decisão:Vistos, etc...Muito embora o agravo de instrumento nº 22098/2005 tenha concedido efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra a sentença que rejeitou liminarmente os embargos de devedor nº 2004.001.126313-8, tal recurso já foi julgado, conforme se verifica às fls. 593/596.Assim, considerando-se que os recursos extraordinário e especial são recebidos somente no efeito devolutivo, (art.542, §2º do CPC), reconsidero a decisão de fls. 598.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 446 em favor do exeqüente.Venha planilha atualizada do valor ainda devido.Segue minuta de informação de agravo.P.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.127006-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls. 115 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106240-9 - UBIRATAN TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Despacho:1- À curadoria de massas falidas.2- Diga o autor sobre fl.520. \r\n\r\nProc. 1998.001.124363-5 - MARCOS DAVID KUTWAK (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE ENCONTRAM-SE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.135734-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.734/735, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.149727-3 - CILENE ANTUNES BOBEDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OCEAN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA COLACIONAR AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096337-4 - DALVA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X AIRTON STEINER LEITE Fl. 36 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.108361-0 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:fls. 188/191- Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.002925-8 (3482) - JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X SUELY OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, via D.O., em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100142-1 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MAURO SILVA CANDIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, via D.O., em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.058270-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.190: Defiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156501-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AUREA STELLA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 35, UMA VEZ QUE A PARTE RÉ NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.111795-5 (3193) - SUELY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-064139)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, via D.O., em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.032191-2 - BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Fls.224/228 - Ao exeqüente sobre retorno de Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.050612-6 - LYGIA SELIGSOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Fls.349/350 e 354: Em nome do princípio do artigo 620 do CPC que dispõe que a execução seguirá da forma menos gravosa ao devedor, indefiro a penhora do elevador de serviços do condomínio, tendo em vista que tal bem se encontra incorporado à estrutura do prédio e dele não pode ser retirado sem drática descaracterização, em grave prejuízo para todos os condôminos.Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137438-7 - BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Comprove a executada o alegado em 05 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.007736-7 - SILVANA DI IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.034187-3 - SERGIO LUIZ SALEK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a autora se com o depósito de fls.397/398 dá seu crédito por satisfeito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.122417-9 - CELI TOLEDO TRAMUJAS (Adv(s). Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533)) X JULIVAL TORRES BARRETO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO (REQUERIMENTOS) DO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.070115-0 - MARIA CLARA LOUREIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl.109 pelos seus próprios fundamentos.2- Recebo o agravo interposto face a sua manifesta tempestividade.3- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140736-9 - OLIVIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.143/146 em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.032555-3 - LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS COUTINHO NUNES (RJ-090618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034084-0 - MARIA TEREZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X ROSSANA VALERIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.081873-4 - GILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) \" Às partes sobre o laudo de fls. 465/467\". ( art. 162§4° do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.030286-0 - LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALL DELARA TRANSPORTE E OUTROS Republicação:1- Considerando que ainda não houve citação dos réus, recebo fls.67/68 como aditamento.2- Oficie-se ao D.R.A. para excluir do pólo passivo o réu ALL DELARA TRANSPORTE.3- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12 / 03 07/ , às 14:15 horas. 4- Citem-se e intimem-se, nos endereços fornecidos às fls.67/69. \r\n\r\nProc. 2005.001.143898-6 - ROSINEA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136026-4 - JOAO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra o autor o item 1 do despacho de fl.13, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo e as movimentações ocorridas na conta judicial nº4093407.2- Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.095948-1 (4381) - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:1- Considerando a certidão retro, anote-se. 2- Face ao tempo decorrido, traga o autor planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fl.560. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.001.004617-0 - SUELY OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, via D.O., em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.049286-0 - BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Fls.161/165 - Ao exeqüente sobre retorno de Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.049297-4 - BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Fls.203/208 - Ao exeqüente sobre retorno de Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.160761-9 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X G W M AUDITORES E CONSULTORES S C Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030033-8 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIVISAO TRANE IDEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Republicação:Considerando a manifestação das partes às fls.141 e 142, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 12/03/2007, às 14:30h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066989-9 - DOCERIA CAMPOS DO JORDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) A parte interessada sobre resposta de oficios \r\n\r\nId: 76450"
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.025927-9 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 192: Defiro o desentranhamento da petição de fls. 188, entregando-a ao seu subscritor, mediante certidão nos autos. Após, digam as partes se ainda pretendem requerer algo neste feito. Em caso negativo, certifique o cartório quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em não havendo, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031426-0 (16616) - WELINGTON MICHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Sentença:Não existem irregularidades a serem sanadas e o feito deve ser julgado PROCEDENTE na forma do art. 1o., $ 1o da Lei 6858/80 com a expedição de alvará para o levantamento da quantia pleiteada acrescida dos juros e correção monetária. Custas e honorários na forma da lei. PRIC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.139133-8 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X UBIRAJARA LUIZ JESUS DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.004041-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO MARCOS LACERDA DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 192: Atenda-se. Anote-se onde couber. 2. Por ora, indefiro fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.045276-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANI MOTA DE SOUZA Despacho:DEFIRO FLS. 41( devolução do prazo para vista dos autos pelo autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.137168-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TEREZINHA CARDOSO SZETERENKRANC Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO A DESISTENCIA FOMULADA e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação de merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC... PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102873-5 - SUCESSAO DE PAULO MODESTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLI PAULO DA SILVA BUENO (RS-043260)) X COMPANHIA INTERCONEXAO ENERGETICA CIEN Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139709-9 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABETH VIVAS PASSOS R ALVES Despacho:Diante da certidão supra, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) FL 609: DEFIRO FL. 608 (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 594/596 HAJA VISTA ESTAR-SE EM PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA). PROSSIGA-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.001.128913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987) Decisão:Intime-se os devedores para pagamento dos valores devidos, conforme planilha de fls. 460, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.117201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X DENISE LIMA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERGH FREITAS (RJ-032605), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Diante do exposto fls. 243, atenda-se fls. 642. Após, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.139496-2 - GIOVANI DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X REAL PREVIDENCIA E SE GUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:I.o executado para que efetue o depósito das custas, acrescidos de 10% (Art. 475 J) em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.147923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241)) X DEZIDE LADISLAU KACSER (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.022149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA), Inventariante: FATIMA BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 280/281: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0 - INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao impugnante acerca da certidão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2000.001.157700-8 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794), Dr(a). GLAUBER ANTONIO NUNES REGO (RN-003326) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 293/294: Ao Perito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.099110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA, Síndico: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAGNATEL AGENCIA COM PROGRAMAS TELEVISAO CINEMA LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 105 ( penhora no rosto dos autos dos valores oriundos do leilão judicial efetivado na 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, proc. 2001.001.047848-7, em que são partes Pabla Alessandra de Visconte e Magnatel Agência e Comércio de Programas de Televisão e Cinema Ltda, para pagamento do quantum debeatur desta ação, se assim suprir, ressalvadas as cotas condominiais vencidas e não pagas a partir da presente execução). \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE (RJ-062745) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 171/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.008785-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE a importância de R$ 3.446,41 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), depositada na conta judicial/ guia n.º 5133582, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência Poder Judiciário - Palácio da Justiça, a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Ante o teor da certidão supra, expeça-se o requerido mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125922-8 - CELIO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRESSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CLEBER MARTIMIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066707-6 - IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do artigo 269, IV, CPC. Condeno a autora nas custas e honorários em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12, lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado da presente, certifique-se e, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107484-0 - SAMUEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). DESIRÉE SALDANHA QUEIROZ (RJ-135681)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120115-0 - LAUDEMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128842-5 - LUIZA QUERNE LEMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149386-0 - PAULO GOETEN SCHEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:.Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que : 1- O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2 - Cite-se/Intime-se; 3- Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.151826-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:.Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que : 1- O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2 - Cite-se/Intime-se; 3- Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.156438-7 - MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que : 1- O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2 - Cite-se/Intime-se; 3- Defiro a JG. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS POR SEUS PA TRONOS ( NA FORMA DO ART. 475-J, §1º ), PARA CIÊNCIA DA PENHORA que recaiu sobre o imóvel constituído de Apart. nº 203, sitiuado na Rua Figueiredo de Magalhães 304, Copacabana, para garantia da execução no valor de R$ 95.692,95 (noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos) mais acréscimo de 10% referente à multa legal (art. 475-J do CPC), ficando como depositários os executados sob as penas da lei. (REPUBLICADO P/ INCORREÇÃO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018746-3 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.121158-0 - FATIMA EUPHEMIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:Ao perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.075113-0 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.051531-0 - CERENI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, às fls. 298/300, para que surta os seus efeitos legais, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.070133-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X SANDOR ALBERTO FARKAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 2005.001.004647-0 - JOSE MANUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134993-0 - RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X TOLENTINO E MELO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.110771-3 - MARLY AUGUSTA DA SILVA FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)) X GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Fls. 295: Atenda-se. Intimando-se, entretanto, para recolhimento das custas devidas para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.158803-1 - MARYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca da penhora on line requerida às fls. 222. Após, com a resposta do ofício, analisarei os pedidos de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.073819-8 - POLSTEM AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X ESCAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA Ato Ordinatório Ao autor em réplica \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002649-7 - APCEF RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X LUCIA RESENDE PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Fls. 110: Cumpra-se o disposto no art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Cumpra-se fls. 107 (remessa dos autos ao contador e a intimação da ré para dar início ao pagamento das pensões vincendas na forma determinada no acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.043803-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081995-8 (21394) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROMUALDO TARANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 79: Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do patrono subscritor da referida petição, dos valores depositados às fls. 189, eis que se referem aos honorários sucumbenciais, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.144787-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao exeqüente para manifestar-se acerca do bem oferecido pelo executado às fls. 126/129. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.073819-8A - ESCAP ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X POLSTEM AGENCIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Ato Ordinatório Ao impugnante para recolher as custas do escrivão AEVC , código 0702-1 no valor de R$ 37,38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133061-0 - NEUZA VIAL ALMEIDA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:Tendo em vista que a sentença julgou improcedente o pedido autoral, sendo mantida pelo acórdão de fls. 82/84, e que apesar de a parte autora ter sido condenada nos ônus sucumbenciais, a mesma é beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se, cumpridas as formalidades legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035784-1 - CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R4 12.395 devida a titulo de indenização por danos materiais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de mora no percentual de 1% ao mês (art 406, NCC c/c 161, $ 1o. CTN) desde a citação até a data do efetivo pagamento. E JULGAR IMPROCEDENTE o pedido quanto a devolução do premio pago e quanto a indenização por danos morais. Considerando a sucumbencia reciproca. as custas serão repartidas e honorarios advocaticios serão compensados. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044240-6 - JOSE CARLOS DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Sentença:Julgo procedente o pedido p/ condenar as rés solidariamente a indenizar o autor por danos morais no vlr. de 50 salarios mínimos ... determino que as rés retirem o nome do autor dos cadastros de maus pagadores... \r\n\r\nProc. 2006.001.046864-0 - CAMILA GLORIA SEMPRINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Atenda-se a promoção do MP (regularização da representação processual da autora, eis que é menor púbere e não consta procuração em seu nome e por ela subscrita; informem as partes se têm outras provas à produzir). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009176-0 - FELIPE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO(que a tutora do menor esclareça sobre o indagado pelo MP às fls. 455/455v (promova a execução do julgado nso termos do v.acórdão de fls. 377/386 e dos cálculos de fls. 452/453, haja vista a inercia do executado em satisfazer, voluntariamente, a obrigação que ainda possui em relação ao menor) ; requer oficio à 1ª Vara da Infância e Juventude sobre fls. 459. \r\n\r\nProc. 1999.001.074884-3 - ESPOLIO DE WALDEMAR SOUTO ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Considerando a sucembência nos embargos,defiro fls.596.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.089757-5 - FRANCISCA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE (RJ-081222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Decisão:Ante certidão de fls. 836, recebo a Impugnação. Suspendo a execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.098339-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Intimem-se as partes para andamento, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.136367-0 - BUFALO INFORMATICA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Port 01/06: Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.086492-6 - GERALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.154310-8 - VIPCELL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X TIM BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Portaria 01/2006 Ao AUTOR para recolher as custas processuais conforme abaixo discriminados:Oficial de Justiça 0714-6 R$ Distribuidor 0723-7 R$ 3,39AEVC 0702-1 R$ 73,06 CAARJ 0201-4 R$ 7,64Atos Distribuidores 600202696-8 R$ 16,94Acrésc. 20% 3403-14129-8 R$ 3,38Taxa Judiciária 0101-6 R$ 41,36 APCJ 0711-2 R$ \r\n\r\nProc. 2004.001.006749-4 - MARIA FELICIDADE LACET BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem novamente.Assiste razão à exequente em seu pleito. A verdade é que na nova redação do art. 475 J do CPC, o cumprimento da obrigação deve ser feito voluntariamente nos 15 dias seguintes a publicação da sentença/acórdão, sendo desnecessária nova intimação.Tal prazo, para pagamento espontâneo não pode ser reaberto por nova intimação, sendo certo que decorrido o prazo, já é incidente, a meu ver, a multa de 10% prevista no art. 475 J. Desta forma, re-analisando os autos, verifico que incidi em erro ao declarar tempestivo o deposito feito pelo réu. O trânsito em julgado se deu em 09 de maio de 2005, conforme se vê as fls 299 dos autos.Entretanto, o depósito só veio aos autos em 30 de agosto do mesmo ano, quando já esgotado o prazo para pagamento voluntário.Assim, chamo o feito à ordem novamente, para determinar a incidência da multa de 10% sobre o débito, deferindo ao réu o prazo de 05 dias para complementação do depósito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.109146-7 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.026423-0 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC, salientando-se a existência de depósito nos autos em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.001.036144-1 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA FALA QUE EU TE ESCUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045246-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.066903-4 - SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MEN DES DE ALMEIDA (RJ-064037) ATO ORDINATÓRIO Portaria 01/2006 Ao Réu para recolher as custas processuais conforme abaixo discriminados, conforme sentença e fls. 96 parte final:Oficial de Justiça 0714-6 R$ 23,78Distribuidor 0723-7 R$ 3,39AEVC 0702-1 R$ 146,13 CAARJ 0201-4 R$ Atos Distribuidores 600202696-8 R$ 16,94Acrésc. 20% 3403-14129-8 R$ 3,38Taxa Judiciária 0101-6 R$ 82,72 APCJ 0711-2 R$ AST 0701-3 R$ 40,77 \r\n\r\nProc. 2005.001.090112-5 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) RECOLHA SE A DIFERENCA DE CUSTAS JUDICIARIAS, APC , R$ 1,69 ,COD 0711 2 , CONFORME CERTIDAO DE FLS 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.079233-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado, no prazo legal. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077231-5 - EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENJAMIM PEREIRA (SC-010120)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora às fls. 142/143, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.109945-7 - MOVIMENTO NACIONAL DE AUTORES MUSICOS E INTERPRETES MONAMI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). LUIZ MARCIO R. FORMIGHIERI RIBAS (PR-020184)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Considerando os termos do art. 267,II e III do CPC, determino ao cartorio que proceda à intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita pelo Diário Oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008945-5 - MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor da condenação, conforme planilha de fls. 167, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004715-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 243/244: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista tratar-se da mesma planilha anteriormente apresentada, excluindo-se, tão-somente, a verba referente aos honorários fixados na execução, diante da nova sistemática processual civil. Assim sendo, traga o autor nova planilha com valores atualizados, excluindo-se os honorários referentes à execução e, se assim o desejar, fazendo incluir a multa prevista no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Nada a prover: fls. 254 (recosideração do despacho que determinou o cumprimento do acórdão.). \r\n\r\nProc. 2005.001.056553-8 - IVAN VALERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao réu acerca da manifestação do Perito, devendo depositar, no prazo de 48 horas, a primeira parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.056881-3 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J, do CPC, para pagar a diferença da condenação (R$ 681,27), conforme petição de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.007574-4 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Por tais razões, com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, tornando definitiva a tutela concedida, determinar a ré que autorize a internanção da autora. sob pena de multa dária de R4 5.000,00 (cinco mil reais) . Condeno-a ao ressarcimento dos gastos efetuados pela autora com o Hospital de Clinicas da Penha, incluindo nestes gastos a internação, exames, médicos e medicamentos, bem como o transporte por ambulância, condeno a ré, ainda, a indenizar a autora em danos morais que fixo em 30 salários minimos, além das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.033578-0 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:I.o Perito. Mantenho a Decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061949-5 - ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Trata-se de relação de consumo. Diante do preenchimento dos requisitos do art. 6º, VIII, CDC, INVERTO o ônus da prova. Digam as partes, especificadamente se desejam produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.063813-1 - DUGLAS BARRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Por derradeiro, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.085096-0 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o Recurso nos regulares efeitos. Venham as contra-razões.Após ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106101-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:1. Fls. 109: Defiro. Prazo de 10 dias. 2. Ao réu. Fls. 111/114. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084415-2 - FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ- 011838), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:Nada a prover, ante decisão de fls. 440/440v. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.041932-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ANEZIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.126193-6 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SUDESTE SEGURANCA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Fls. 96: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito na forma do art. 267, §1ª, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.049211-8 (21078) - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Diante da inércia do executado, expeça-se ofício ao DEGAR, a fim de que este órgão proceda à cobrança dos valores devidos em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.153569-9 - NAILZE DAS CHAGAS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado às fls. 153, bem como pelo levantamento às fls. 174/177, com a quitação às fls. 163, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando-se que não há mais custas a serem recolhidas, conforme certificado às fls. 184v, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.011062-2 - GELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 292: Por ora defiro tão somente o disposto na letra a da petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.107927-5 - DJALMA QUARTEROLI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 107: Ao autor para manifestar-se acerca da guia de depósito, informando se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.121788-0 - ROSANA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a certidão acima, recebo a Apelação nos regulares efeitos.Venham as contra-razões. Após ao TJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.116121-3 - JOSE ROBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO Despacho:Intime-se, novamente, o peticionário de fls. 141 para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos para o arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006326-3 - MARINEZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Port. 01/06: As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.014857-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AIDIOBOX COMERCIAL LTDA DE SE VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027887-9 - JOUBERT MACHADO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Fls. 239: Esclareça o peticionário, uma vez que às fls. 236/237 não existe nenhum valor bloqueado pela penhora on line efetuada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Fls. 978: Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.045670-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DEFIRO fls. 646 e 647 ( expedição de mandado de pagamento da quantia depositada na conta 5224071, junto ao Banco do Brasil ;intimação da ré, por DO para que cumpra sua obrigação em relação ao pagamento das custas processuais e verba sucumbencial, pagando a quantia de R$ 2.330,94, conforme planilha apresentada à fl.591, no prazo de 15 (quinze) dias.) \r\n\r\nProc. 2003.001.054200-5 - IARA RIBEIRO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.142515-0 - MARIANGELA DO CARMO ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SULINA SEGURADORAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao exequente sobre o depósito judicial às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2004.001.117361-7 - LENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento dos valores devidos, conforme planilha de fls. 278, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134180-4 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151420-6 - MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:.Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que : 1- O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2 - Cite-se/Intime-se; 3- Defiro a JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 321: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.078121-1 - DANIELLE SUZANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM CONFORMIDADE COM FLS. 135. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.018581-0 - REAL CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Fls. 551: Defiro. Expeça-se mandado de pagamentodos valores depositados às fls. 470 (nos moldes do requerido), uma vez ser objeto do acordo de fls. 544/546, homologado às fls. 548. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, eis não haver custas devidas, conforme certificado às fls. 550. \r\n\r\nProc. 2000.001.133947-0 - IVAN CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre auto de penhora de fls. 425. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da existência de manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.084242-8 - ROSANA MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.115688-7 - LEONARA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham os honorários em 24 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.147079-0 - LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) às partes sobre fls.121. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.028437-8 - LUIS CARLOS GUAL GELABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSÉ MARIA FERREIRA CASTIÑEIRA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA . \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.125358-7 - NELI DA PENHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 46/47(cota do MP : esclareça a requerente sua pretensão, já que o auxílio suplementar é INACUMULÁVEL com qualquer aposentadoria em virtude de lei) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141437-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO INTERESSADO PARA CONHECIMENTO DO OFÍCIO DA COM. DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030949-4 - GENTIL ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA (RS-048178)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET (RJ-107806) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência dos valores depositados na guia de depósito n.º 5095796, de fls. 49, para uma conta judicial em favor do Juízo Deprecante, tendo em vista tratar-se de carta precatória. Após, com a resposta positiva do Banco do Brasil, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083299-3 - MARTHA CRISTINA LOPES DA ROSA SILVA X RIO ITA LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência dos valores depositados na guia de depósito n.º 5201390, de fls. 15, para uma conta judicial em favor do Juízo Deprecante. Após, com a resposta do sobredito ofício, devolva-se a deprecata ao Juízo de origem, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPÓLIO DE FRANCELINA ACACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Intime-se pessoalmente o Sr. José Maria de Souza Barros para que, por derradeiro, cumpra o despacho de fls. 180, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 14, V e parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.102853-4 - CLAUDIA CHATELAIN TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.122038-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). GLORIA NAOKO SUZUKI (SP-021721) Decisão:As partes sobre a resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:Diante da certidão supra, redesigno audiência para o dia 27/03/07 às 14;15 horas, cite-se, observando-se o endereço de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Fls. 143/190: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.048867-0 - ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X VIVIANE DE LOURDES ROSA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.061967-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVINAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINE WLODAVER Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.077268-2 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS VIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X CARLOS ALBERTO CHAME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110637-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA ESPERANCA LTDA Decisão:Designo Audiência prevista no art. 277, CPC para o dia 28/03/2007, às 12;15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137180-4 - ENEDITE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ato Ordinatório Por. 01/2006 : As partes sobre o retorno dos autos do arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:DEFIRO FLS. 129 POR 48 HORAS(devolução do prazo para o cumprimento do despacho publicado em 21/11/06, tendo em vista que os autos foram retirados de cartório pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110818-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.028618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES Decisão:Cite-se. Audiência de Conciliação em 22/03/07, às 12;00 horas.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038569-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III e §1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.043952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNETTE WOLFSOHN E OUTROS Decisão:Cite-se. Audiência de Conciliaçãodia 22/03/07, às 12;10 horas.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074257-8 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331, do CPC para o dia 28/03/07, às 14;45 horas.Intime-se. ___________________ às _____________ horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076514-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FAZENDA SAO JOSE DE FERREIROS LTDA Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093135-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO), RONALDO DE SA AMORIM), MARLENE DE SA AMORIM Decisão:Designo ,Audiência prevista no art. 2774,CPC para o dia 22/03/07 às 12:30 h.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094227-0 - CLAUDIA MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331, do CPC para o dia 13/02/07 às 12;30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105576-5 - PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ato Ordinatório Por. 01/2006 : Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.117558-8 - ANA CAROLINA GOULART DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:A.PRELIMINAR em 22/03/07,às 14;15 H.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151595-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência para o dia 28/03/07 às 12;30 horas (Art. 277,CPC) . Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088693-6 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X CAIXA DE ASISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050410-2 - ALEXANDER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:A.PRELIMINAR EM 22/03/07, as 12;20h.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.077345-8 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, dos valores depositados às fls. 402, nos moldes do requerido às fls. 405, intimando-se para levantamento. 2. Certifique o cartório se existem custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.093676-1 - LUCIA TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER R$ 292,26 NA CONTA 0702-1 - AEVC \r\n\r\nProc. 2002.001.116754-6 - EVANIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139021-1 - VIVALDO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.001511-1 - CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.062507-7 - DIMAS DE MELLO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.043780-9 - BIO POLPAS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CARNEIRO E SILVA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). SUELI VILELA PARREIRAS (MG-083347) Decisão:Aplico a multa de 10% e defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.044499-3 - JOSE PAULO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CONDOMINIO BAIRRO NEUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/03/07 às 13;00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141849-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Ante o teor das iniciais dos dois feitos, considerando-se a possibilidade de haver litispendência, diga a parte autora se existe alguma diferença entre as ações que afastaria a extinção de um dos feitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158185-3 - JERNEI VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), DETERMINO que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário;2.Cite-se/ intime-se;3.Defiro a JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070558-3 - YOLANDA OLIVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Considerando que ainda não huve citação e a aplicação imediata das leis processuais, determino a intimação para cumprimento nos termos do art 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.005141-3 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X FRANCI DE OLIVEIRA PALHARES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.008138-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARINA DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: GUIOMAR PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032877-0 - REGINA DALVA MURY RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.035457-4 - OSWALDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.070411-1 - VESCIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X HILTON CESAR AMORIM Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.006190-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X PAULO MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Audiência Preliminar em 20/03/07, às 13;00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095979-8 - ABRACADABRA ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X RALIP CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS), Fiador: GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS Despacho:Defiro fls. 36 (intimação da ré para desocupar voluntariamente o imóvel no prazo estabelecido na sentença sob pena de, não o fazendo, ser executado o despejo). \r\n\r\nProc. 2006.001.158423-4 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO GICOVATE Decisão:Cite-se. Fixo em 10% os honorários para eventual purga da mora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.118728-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS X Inventariante: JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) MARIA DE FATIMA GUERRA SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro fls. 30 (julgamento antecipado da lide, com expediçao de mandado de imissão de posse) uma vez que deve haver citação. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076056-6 - AROLDO CHAVES MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.085049-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SONIA HARTMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Intime-se novamente o Perito para que inicie seus trabalhos, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 424, II e parágrafo único, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086849-5 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Sentença:Ante o exposto, considerando que a embargante já repete matéria analisada e julgada nos autos principais e pelo fato da obrigação de fazer ser perfeitamente exequivel, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, mantendo integralmente valida a multa diária. Condeno o embargante nas custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144712-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). LUÍS SÉRGIO SOARES MAMARI FILHO (RJ-104257)) X NILTON GAVA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIO SERRA (SP-026398), Dr(a). ANTÔNIO CORDEIRO DE SOUZA (SP-131234) Decisão:Considerando o lapso temporal, determino a realizção de nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.008980-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GENILSON ALVES GONZAGA Despacho:Defiro fls. 52 (suspensão do feito, nos moldes do art.791,II do CPC).1112 \r\n\r\nProc. 2004.001.104983-9 - CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081490-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROSALIA SILVA LACOMBE Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus juridicos e legais efeitose, em consequencioa declaro extinto o feito com apreciação do merito na forma do art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.081492-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROSALIA SILVA LACOMBE Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus juridicos e legais efeitose, em consequencioa declaro extinto o feito com apreciação do merito na forma do art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.108924-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GELTHERM AR CONDICIONADO LTDA Despacho: Ao exequente para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.111678-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) Decisão:Considerando que os bens indicados não apresentam liquidez e não obedece a ordem legal, torno ineficaz a nomeação. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.147664-3 - JOSE CARLOS MIRANCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% em caso de pagamento voluntário. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.116544-8 - CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.130845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Decisão:Cumpra-se o requerido às fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.038445-5 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X LEDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:Com razão a autora em seu petitório.Seus embargos de declaração de fls. 302/303 não foram analisados por ocasião de decisão de fls. 305, que julgou apenas os embargos de declaração interpostos pela parte ré.Assim,chamo o feito a ordem e passo a analisar os embargos autorais.Neste ponto entendo que não assiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença recorrida.Tendo a parte contestado e ao mesmo juntado documentos, este magistrado julgou o processo procedente, entendendo existir na espécie reconhecimento do pedido. Neste particular, entendendo a autora que os documentos anexados ainda não lhe suprem a necessidade, deve requerê-los no momento da execução já que a sentença de mérito julgou seu direito totalmente procedente.Assim, conheço dos embargos, mas negolhes procedência, na medida em que os demais documentos devem ser requeridos oportunamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8C - BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:Diante do acórdão de fls. 1.606/1610 dos autos principais, bem como de sua publicação (fls. 1611 - dia 18/10/2006), entendo ter havido a perda do objeto da presente impugnação por excesso de execução, interposta em 11/09/2006. Remetam os autos ao Contador para que apure o real valor devido pelo impugnante levando em consideração para o seu cálculo: acórdão (fls. 1606/1610); documentos de fls. 1468; decisão de fls. 1480; documento às fls. 1548, já que às fls. 07 o réu informa R$ 3.229,20 e às fls. 29 o autor indica R$ 3.390,67. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.031797-6A - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE CARGAS E (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.040232-3A - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:I.NOVAMENTE ( O IMPUGNADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2003.001.040232-3B - ACAO I - CURSOS INTEGRADOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCEMO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:I.NOVAMENTE (O IMPUGNADO PARA MANIFESTAR-SE). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134070-8 - LILIAN BISMARA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a JG.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085267-0 - WILSON NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X GERALCINDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Fls. 367: Oficie-se à SRF solicitando cópias das últimas declarações de imposto de renda dos executados, a fim de se ter ciência da existência de bens passíveis de penhora. Após, com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.027835-6 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE KANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ato Ordinatório Por. 01/2006 : Ao autor sobre fls.265 \r\n\r\nProc. 2002.001.069087-9 - JANETE MENDES CREIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.110204-7 - JOSE RICARDO TURON NAIFF (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:J. Com razão o peticionante. Assim, recebo o recurso de fls. 525, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.108008-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento.I.para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.001.142453-3 - ANTONIO VARELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:Isto posto, considerando que a unica prova dos autos é contraria ao autor, julgo improcedente o pedido condenando o autor ao pagamento das custas e honorarios advocaticios em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.001.046501-3 - GUILHERME DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.071951-5 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Port 01/06: Ao credor fls. 258. \r\n\r\nProc. 2005.001.079471-0 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.116992-6 - BRUNO SEABRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/03/07, às 13;30 Horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124304-0 - VAMA VANS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro fls. 150 ( a intimação da ré para, no prazo de 15 dias, pagar o débito de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme demonstrativo, sob pena de acréscimo de multa de 10%, além de honorários advocatícios em execução à razão máxima prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.005918-0 - RODRIGO DA COSTA PORTILHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.014449-3 - NILSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Certifique-se acerca da inexistência de impugnação à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 77, nos moldes do requerido às fls. 80. Intime-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.074526-9 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARIBHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X SERASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I.novamente o 2º réu, valendo seu silencio como concordância.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087713-7 - SUELI FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S A DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 12:30 H. INTIMEM-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.095393-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331, do CPC para o dia 28/03/07, às 15;00 horas.________________________ às _______________ horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110937-3 - JOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X PCV BOLICHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Port 01/06: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125866-4 - ADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127086-0 - FERNANDA FERREIRA GIMENES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a JG.Presentes os requisitos do art. 273, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora nos registros de maus pagadores e/ou, se já inscrito que o retire no prazo de 48h, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 sem prejuízo da eventual pena de prisão por crime de desobediência.Cite-se/Intime. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.018012-5 - SONIA MARIA PINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FERNANDO JOSE BRUNET CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AO PEDIDO, UMA VEZ QUE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA A DÍVIDA ATIVA, CABE SOMENTE QUANDO O CREDOR É O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.076073-4 - ELIAS KUDSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ADILSON MIRANDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158431-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAN DIAS ALVES DE CASTELLI Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado na forma do art. 1102b, CPC. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1991.001.129112-2 (13990) - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Conheço e rejeito os Embargos. Nada a prover posto que pretende o recorrente rediscutir a matéria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124738-8 - MARCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146046-3 - ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159385-2 - RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Diante da certidão de fls. 159, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões ao Recurso Adesivo de fls. 151/157, no prazo legal. Após, certificada a tempestividade da referida manifestação, remetam-se os autos ao TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051643-8 - PERFIL FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X CAIRBAR ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC), PARA O DIA 28/03/07, ÀS 12;45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126159-6 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIUONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331, do CPC para o dia 28/03/07 às 14;15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127756-7 - RUTH MARIA HANNEQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Mantenho a Decisão por seus próprios fundamentos.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073805-6 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor acerca de fls. 120/247. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015307-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667) Decisão:1) Diante do ofício de fls. 287, oficie-se ao HSBC para que transfira os valores para depósito judicial. Após, ao exeqüente. 2) Fls. 288: Indefiro. Já houve penhora on line neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087379-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ANTONIA GUTERRES ARAGAO Sentença:Assim, rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.149847-0 - MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 28/03/07 às 14;30 horas. Após, analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084141-4 - JORGE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/07 às 14;30 horas, para produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, conforme deferido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.069427-4 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 13;45 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.100738-2 - ADILIA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:A.Preliminar em 01/03/07,às 13;00 H.I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.146249-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ JOSE DA SILVA Decisão:Ao autor para dar andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135820-8 - BY ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Ato Ordinatório Por. 01/2006 : Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118445-9 - WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:1. Fls. 175/176: Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls. 172, observando-se os honorários do causídico. Quanto ao mandado de pagamento do valor principal, expeça-se na forma requerida às fls. 175. I-se o autor para levantamento, devendo, no ato de recebimento, manifestar-se quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. 2. Certifique o cartório se existem valores devidos a título de custas e/ou taxa judiciária. Em caso positivo, intime-se o réu para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156306-9 - SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Considerando o cumprimento da sentença, adeque o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.048504-1 - JULITA CALIXTO BENFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:A.PRELIMINAR EM 22/03/07, às 14;00 horas.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062797-2 - NELY BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo audiência para o dia 28/03/07,às 14;00 horas, prevista no art.331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133220-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Ante o teor das iniciais dos dois feitos, considerando-se a possibilidade de haver litispendência, diga a parte autora se existe alguma diferença entre as ações que afastaria a extinção de um dos feitos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.029979-9 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ao perito: esclareça a impugnação às fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2001.001.047033-6 - REINALDO RANGEL MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797) Sentença:Diante do exposto às fls. 358, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.082769-5 - MARIA DE LOURDES GONCALVES LINO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 76448"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088378-9 - ANA LUCIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diante do requerimento expresso da parte autora,RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA do dia 21/12/2006.Remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/01/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora por via postal com A.R.,para que preste depoimento pessoal.Intime-se ainda o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.146210-3 - ANA LUCIA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 15/03/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076988-3 - ELNIO BORGES MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:(...)Assim, s.m.j., o presente feito deve voltar ao Eg. T.J. para que seja remetido ao TST, eis que se trata de Tribunal Superior. Remetam-se, pois, os presentes autos ao T.J. (1ª Vice-Presidência) com as nossas homenagens. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.084285-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ESPÓLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:!) As partes sobre a petição de 17/11, não localizada em cartório. 2) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153895-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ZHANG XIOPING Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 256,20 - 0101-6 - Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.069555-5A - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X HELOISA CRUZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Decisão:...DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser informado ao Juízo tão logo ocorra.OFICIE-SE a FETRANSPOR para cancelar a penhora da renda da parte executada.(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111216-5 - JOSIAS GOMES BEZERRA X ISABEL CRISTINA ALVES E OUTRO Despacho:Designo o dia 10 de janeiro de 2007, às 13:00 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se todos. Oficie-se ao d. Juízo deprecante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155376-5 - NICOLAU DEPES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LEONARDO DO VALE POUBEL (ES-000211B), Dr(a). JAIR FERREIRA DOS SANTOS (ES-001321)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155478-2 - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431)) X AGUINALDO MARQUES SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155930-5 - CARMEM NATALIA FERREIRA MACHADO ADRI X ROLLA S A HOTEIS E TURISMO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156399-1 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM MATSUKA (SP-150062)) X PEDRO DEL PORTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098650-9 (17037) - THERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Oficie-se para apostilamento na conta correta.2) Venha pelo exequente a planilha atualizada do débito, no tocante a diferença que pretende perseguir. \r\n\r\nProc. 1996.001.067430-0 (20635) - ESPOLIO DE DOMINGOS WILLIAM DA FONSECA SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X HUGO BORGHI FILHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA (RJ-117030) Despacho:Intimem-se os réus por via postal com A.R. para regularizarem a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Este Juízo limitou-se a dar cumprimento a Carta de Vênia oriunda do MM. Juízo da 37ª Vara Cível.Assim, a intimação do executado para eventual impugnação da mesma há de ser realizada por aquele Juízo.Diante da penhora no rosto dos autos, inviável, por ora, deferir-se qualquer levantamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.082173-6 - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Cumpra-se fl. 427, esclarecendo que o autor é JG. \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Diante de ausência de impugnação, HOMOLOGO A AVALIAÇÃO do imóvel.Defiro a indicação do leiloeiro, conforme requerido pelo exeqüente.Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.085720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que o Sr. Perito esclareça se quando da elaboração de seu lado computou os depósitos efetuados pelo réu na ação de consignação em apenso, e se apurou o débito com a multa prevista antes e depois da entrada em vigor do Novo Código Civil.Em caso negativo,indicar eventual saldo devedor ou credor do réu.Intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.130564-5 - JOSE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:(...) Desta forma, diante da mesma situação fática existente inicialmente (agora agravada, na realidade), sem que o interessado tenha trazido qualquer elemento novo apto a demonstrar a capacidade econômica do autor de fazer frente à condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais, impossível reverter-se a isenção existente, de modo que mantém-se suspensa a exigibilidade da referida obrigação. Pelo exposto, indefiro a execução das verbas sucumbenciais em desfavor do autor vencido. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se, assim como ao incidente de impugnação à gratuidade de justiça, há muito encerrado. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.012353-9 - IVANIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS (RJ-107524)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho: Venham alegações finais, querendo, no prazo sucessivo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127973-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODOLFO GUILHERME LE COCQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 77. Certifique-se e anote-se.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089393-3 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DORVALINO TIZATO (RS-006329)) X ADEMIR J GRANDO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.117698-2 - MARCIO CLAYTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Sentença:...Isto posto, ACOLHO a objeção material de prescrição suscitada pela parte ré, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.145133-6 - JANETE SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, nos termos do parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo Civil, reconheço ex officio a prescrição do direito autoral e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.153892-2 - ALTA COMPETICAO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Decisão:...Venha, pois, pela empresa autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de CINCO dias, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual e declarações de renda dos dois anos \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.079945-1 (18054) - LENA DE CASTRO MENEZES VALLE e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBEE COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:1-Primeiramente, certifique o cartório acerca da alegada incorreção dos mandados de pagamento, conforme aduz a parte ré. Em caso de veracidade do alegado, fica desde já autorizada nova expedição dos mesmos, a fim de não prejudicar a parte.2-Em segundo lugar, DEFIRO A DEVOLUÇÃ O DO PRAZO à parte ré para a apresentação de alegações finais, que deverá ser intimada, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial, tão logo cumprido o item \"1\".Após, direi sobre as demais questões pendentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.128294-1 - CARMEM BEZERRA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089497-2 - FRANCISCO ANTONIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066252-2 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para liberar os autores da obrigação de que trata a presente ação, abstendo-se o réu a inscrever seus nomes em cadastros de inadimplentes em razão do mesmo. Outrossim, autorizo o réu a proceder ao levantamento das importâncias aqui depositadas. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019043-1 - SUELI CONCEICAO DUARTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.144020-0 - GLAUCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, artigo 475-A,...Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.015061-7 - MARCO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Ultimada a perícia com a apresentação do laudo e manifestação dos interessados, sendo certo que, em que pese intimada na pessoa de seu síndico, a massa falida quedou-se silente.Parecer conclusivo do Ministério Público a fls. 317/319.Assim, DECLARO ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA.Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.112784-8 - RITA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a autora, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2003.001.140217-3 - CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...) A incompetência ora verificada, notadamente após o oferecimento de Contestação pelos réus Edgar Romero e Ellen da Cunha, é funcional e, portanto, absoluta, de modo que comporta declínio a despeito de inexistência de manifestação das partes a respeito. Pelo exposto, de ofício, declino de minha competência a favor de uma das Varas Empresariais da Capital. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à livre distribuição, com nossas homenagens. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.088145-0 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO CIIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:O artigo 792 do CPC somente pode ser aplicado nas ações executivas, que não é a hipótese. No presente caso, o acordo pôs fim ao processo de conhecimento, devendo o mesmo ser baixado e arquivado. Caso o mesmo não seja cumprido o autor poderá requerer o desarquivamento, restabelcendo a distribuição e prosseguir na liquidação de sentença. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112371-0 - EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.145593-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO LUIZ CEH VALADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES Decisão:Cite-se. Dê-se ciência ao eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002297-6 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CONDOMINIO DO ED CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.004097-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X SONIA DAS GRACAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.018640-2 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:...não há falar-se em quaisquer dos vícios apontados no artigo 535...REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.048470-0 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002012-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.136689-7 - CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) Despacho:Fls. 203: INDEFIRO o requerimento de vista dos autos fora de cartório, eis que o requerente retirou os autos em abril, tendo devolvido apenas em novembro após a expedição de carta precatória para a busca e apreensão dos autos.Assim,DEFIRO A VISTA APENAS EM CARTÓRIO.Anote-se na autuação.No mais, venha pelo exeqüente requerimento pertinente para prosseguimento do feito, juntando planilha atualizada do débito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.045462-3 - DANIEL PAVANI GORDONOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:1-Certifique o cartório a ausência de contestação pelo embargado;2-Diga o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.107333-9 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:1-Fls. 113 e ss: O requerente levantou há pouco mais de 07 (sete) meses a quantia de R$ 128.000,00.Assim, s.m.j., possui numerário para fazer frente às suas despesas.Ademais, dentre os documentos juntados, não há nenhum que ateste ter de fato arcado com qualquer despesa médica ou hospitalar.Portanto, aguarde-se a solução do presente;2-Fls. 112: Às partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.107360-1 - BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ESPOLIO DE NIRCE GODINHO SOTELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)), Litisconsorte: ESPÓLIO DE DALMIRO CESAR SOLENTINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Fls. 88 e ss: Com efeito, em que pese a publicação em nome do patrono falecido dos primeiros embargados, tenho que nenhum prejuízo acarretou para as partes,diante da improcedência da ação.Não obstante, aconselha a cautela que a representação processual da parte seja regularizada, principalmente no apenso, a fim de se evitar eventual arguição de nulidade.Portanto, mantenho o despacho de fls. 85.Porém, nada obsta certificar-se o trânsito em julgado, o que ora autorizo ao cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903078-7 (8718) - BANCO NACIONAL S/A X D P G PRODUCOES ARTISTICAS E PUBLICIDADE E OUTROS Despacho:Fls. 28: Lamentável a conduta do patrono da parte exeqüente que retirou o feito de cartório há mais de 02 (dois) anos, o que ensejou inclusive o equívoco do arquivamento \"virtual\" certificado.Baixem para juntada da petição datada de 12/12/2006.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.053601-2 (16795) - CRISTINA DE ARAUJO BUENO e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:2|) Ao embargante para prosseguimento \r\n\r\nProc. 1997.001.041777-9 - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Diga a parte executada acerca da certidão de fls. 428, procedendo ao recolhimento da diferença devida,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de nota de débito e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.039590-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA HELENA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:1-Proceda o cartório busca em suas pastas cartorárias a fim de se localizar o original da petição apresentada a fls. 218/219;2- Sem prejuízo, antes de apreciar-se o requerido pela executada, venha pelo exeqüente a planilha atualizada do débito, dando-se ciência à executada sobre a mesma.Após, volem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.060566-7 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS Despacho:1-Regularize o cartório a numeração das folhas nos autos; 2- Cumpra o cartório a primeira parte de fls. 217;3-Após, expeça-se o mandado de avaliação do imóvel, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068890-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Adite-se o ofício de fls. 120, esclarecendo ao distribuidor a pluralidade de réus e seus nomes.Fls. 136 - tratando-se de execução por título extrajudicial, indefiro o requerido. A citação far-se-á de acordo co o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086181-4 - RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SISTEMA SEMEAR DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.088666-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ELAINE RIBEIRO DA ROSA COUTINHO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO até o cumprimento do acordo que deve ser imediatamente informado ao Juízo.DEFIRO, outrossim, o levantamento da penhora \"on line\" realizada.Não obstante, considerando que não houve bloqueio de numerários na conta-corrente da executada, conforme se infere do documento em anexo, nenhuma diligência há de ser efetuada.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114981-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X DANIELLE COELHO VALOURA Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITE-SE o devedor para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverá efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITE-SE o devedor para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverá efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087157-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X DALMORA TERRAPLENAGENS E ESCAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Em primeiro lugar, desentranhe-se destes autos, mediante certidão, fls. 269/270, juntando-as aos 'embargos de terceiro' que se encontram na contra-capa dos autos (nos quais despachei). Em segundo lugar, quanto a fl. 268, impõe-se esclarecer que a devedora é pessoa jurídica, de modo que o atingimento das pessoas físicas apontadas demanda prévia desconstituição da personalidade jurídica daquela, o que apenas se autoriza caso atendidos requisitos pertinentes. Esclareça, pois, o credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.120428-0 - VERA MARTA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intimem-se o réu via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.095705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DANJOU (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA MARIA AITA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos á execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2004.001.109519-9 - ISRAEL PELTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ALBERTO BARCELLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080) Despacho:Intime-se via postal no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.120158-3 (10231) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.052586-6 - TELE TAPE COMUNICACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X OSVALDO GOULART DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CAULA (RJ-092983) Despacho:Extraia-se nota de débito.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127189-7 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Infere-se, de palno, a incorreção na publicação de fls. 74, eis que o despacho de fls. 73 verso foi dirigido à parte executada e sucumbente, no caso o banco réu, até porque o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Republique-se, pois, corretamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116057-7 (19735) - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X BRASIMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fls. 992 e ss: Diga o exeqüente sobre a apólice juntada. \r\n\r\nProc. 1997.001.020111-4 - VICENTE LOVISI PETROSINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:1) Fls. 380/384: Não há que se falar em interposição de embargos, ao fundamento da existência de \"excesso\", na execução de título judicial que fixou obrigação de fazer (e se processo conforme art. 461 do CPC). Nada a prover, portanto. 2) Quanto ao requerimento do credor (fls. 386 e ss.), impende destacar que a impossibilidade de cumprimento da obrigação in natura autoriza a conversão em perdas e danos, mediante liquidação incidental. Diga, assim, o credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.209034-6 - ALAN MONTEIRO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Conforme se infere do documento em anexo, foi efetivada a penhora \"on line\" em duas instituições financeiras.Considerando que o bloqueio efetivado junto ao BANCO SAFRA foi suficiente para garantir o pagameno do débito, impõe-se o desbloqueio da quantia também arrestada junto ao HSBC Bank.Assim, OFICIE-SE ao Banco Safra para que proceda à transferência do numerário bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.PROCEDI AO DESBLOQUEIO \"on line\" da quantia excedente, arrestada junto ao HSBC, conforme se segue. \r\n\r\nProc. 2000.001.045482-1 - ANDRE G B CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X NELSON JOSE BEZERRA NANES E OUTRO Despacho:Cumpra o autor, primeiramente, fls. 192, eis que é ônus da parte manter atualizados seus dados. \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 419: Diga o exeqüente diante do documento que se segue, que noticia apenas o bloqueio de pouco mais de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.073961-5 - ANDREIA PEREIRA BARBOZA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:De início, ficam consignadas as escusas desta Magistrada pela designação da data de 21.12.06 para realização de AIJ, o que não é habitual e certamente decorreu de equívoco da eminente Juíza que atuou durante as férias desta titular. Acolho o requerimento de fl. 186 e redesigno o dia 23 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.001.097811-9 - LIA SCHMID BARROCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.124400-4 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao ressarcimento de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) a favor da autora, pelos débitos indevidos promovidos em sua conta corrente, bem assim ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados. As importâncias acima sofrerão correção monetária da seguinte forma: a primeira, desde os débitos realizados; e a segunda a contar desta data. E também serão acrescidas de juros moratórios legais contados desde a citação. Condeno o ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, diante do maior empenho exigido do patrono da autora com o renitente intuito do réu de furtar-se ao cumprimento de sua obrigação. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.005233-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) Decisão:Pretendem as partes a produção de prova oral para demonstração de rotinas administrativas e contábeis, o que se apresenta descabido, à luz do disposto no art. 400, II, do CPC. De fato, não cabe ao Magistrado concluir pelo acerto da gerência e administração de diversas contas. E não é por outro motivo que deve ser socorrido por experto na área. Pelo exposto, indefiro a produção de prova oral e, a fim de subsidiar este Juízo, determino a realização de prova pericial contábil, nomeando Perito do Juízo o dr. GUSTAVO LICKS, telefones 2242.3598 e 9236.5088. Venham, querendo, quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.157477-0 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça, outrossim, a autora, o rito que pretende imprimir ao presente feito, atentando para o artigo 276 do CPC, se for o caso, ou adequando o valor da causa, se pretender o rito ordinário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183792-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HORUS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:1-Fls. 260 e ss: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias, com as cautelas de estilo;2-Fls. 258/259: Anote-se a atuação da Defensoria Pública pelo terceiro réu.Após, venha pelo terceiro réu cópia de seus comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens(IR) ou declaração de \"isento\" a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS Despacho:Indefiro o pedido de arquivamento provisório, por não se adequar as hipóteses previstas. Firme-se o termo de ausência pelo autor e cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108673-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Despacho:Inexiste conexão ou litispendência a ensejar o andamento em conjunto entre a presente e a ação de nº 2006.001.067807-4, já em curso nesta serventia, eis que se trata de contrato de prestação de serviços distinto.Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126680-4 - RUY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar inexigível, relativamente ao autor, a dívida discriminada na inicial, bem assim para condenar os réus na obrigação de absterem-se de negativar seu nome em razão da mesma, sob pena de incidência de multa cominatória a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento da presente ordem. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.079229-6 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E)) X ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:Nada a reconsiderar, face a valoração expressa no acordo.Intimem-se o autor via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092200-3 - KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) De outro lado, sendo julgado extinto o processo sem análise do mérito, a toda evidência, não pode prevalecer decisão que o antecipou, em parte. Isto importaria em contradição dos próprios termos. A tutela provisória cede à definitiva. Pelo exposto, homologo a desistência da ação requerida pela autora, com a qual concordou a ré, julgando extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Ainda, revogo a tutela antecipada concedida nos autos. Custas pela autora, uma vez que não lhe foi concedido o benefício da gratuidade de justiça, assim como honorários da parte adversa, os quais arbitro em R$ 200,00. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.101757-0 - SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.072095-0A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CELSO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:Ao réu sobre pedido de gratuidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.080861-5 - MENINA DA VILA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sendo que os autos permanecerão à disposição das partes,podendo as partes solicitar certidões se assim o desejarem, nos termos do artigo 851, da lei processual.Uma vez que a presente ação cautelar tem o propósito, apenas, de antecipar a produção de prova típica do processo de conhecimento, os respectivos ônus da sucumbência deverão abranger, também,despesas com este processo...(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.023358-8 - ISABELLE RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X REJE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente atenda-se o contido no ofício do Juízo deprecado à fl. 312. \r\n\r\nProc. 2006.001.155602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). DANIEL WHITE SOUZA (RJ-141480E)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REITENGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008801-6 - PALLADIUM RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X JORGE GENESIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Fl. 328: 1. Defiro a expedição de mandado de reintegração do autor na posse do imóvel. 2. Indefiro o arresto de bens, uma vez que o autor, vencedor desta ação, sequer desincumbiu-se de seu ônus de apresentar Planilha de débito, sendo absolutamente descabida a remessa dos autos ao Contador Judicial para este fim. Desta forma, venha planilha adequada, em dez dias, sob pena de concluir-se que nada mais tem a reclamar neste processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:De fato, o presente processo vem tomando rumo deveras desvirtuado, impondo-se chegar a uma conclusão rapidamente. Não se obterá tal desiderato, porém, com inócuas remessas de autos ao Contador Judicial. Na verdade, é ônus da parte apresentar sua Planilha de cálculos, de modo que deve o credor apresentá-la, no prazo de dez dias, inclusive discriminando os valores que pretende compensar. Somente então será possível verificar a necessidade de implementação de penhora, cabendo destacar que não se descarta a possbilidade do exeqüente valer-se de requerimento de utilização do convênio BACEN JUD, procedendo-se à penhora on line. Ao credor, pois. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051892-1 - ELIZABETH CRISTINA QUIRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal, a cargo da parte ré, conforme preclusa decisão de saneamento que deferiu a produção da prova pericial. .Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147348-9 - ELIETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005126-5 - ESTER LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Ao apelado. Após,subam os autos ao E.T.J.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.024609-0 - SANDRA HELENA TEIXEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, diga a exeqüente sobre o depósito efetuado a fls. 235, informando inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025618-7 - CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exequente sobre impugnação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.089234-4 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOTELINO DINATALE, Inventariante: ESTHER PEREZ DURAN (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)), Assistente: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:Diante do falecimento de seu patrono, REGULARIZE a parte autora a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se por via postal com A.R. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Intime-se a parte devedora, no caso o AUTOR, POR VIA POSTAL COM A.R., já que seu patrono é falecido,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, e, em igual prazo REGULARIZE a sua representação processual, sob pena do feito seguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.050893-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar....NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.064690-5 - RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO pelos derradeiros 20 (vinte) dias, sendo certo que, decorrido o prazo,nada havendo, voltem imediatamente conclusos para indeferimento da inicial, à medida que é ônus da parte acompanhar o feito junto a seus patronos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.137033-6 - ESPOLIO DE MARIA LAUDELINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTROS) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, substtuindo-os por cópia e firmando termo de entrega. \r\n\r\nId: 76402"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.120034-1 - JOSSEF TABACH (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X ESPOLIO DE JUDITH MONTEIRO RAMOS), ESPOLIO DE ANTONIO ANACLETO RAMOS), RUY GUEDES), MYRTHES DE CASTRO GUEDES), MARILIA LACERDA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)), ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES ROSA Despacho:Aos réus sobre fls.221/228. Após, dê-se vista à Curadoria Especial \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.052945-7 - NALY MONTAL BENVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO BENEVIDES FILHO), NOBRE S A COMERCIO E INDUSTRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146714-9 - LOURIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANGELA MARIA DE SOUZA HOMSY E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a inexistência de provas documentais dos fatos alegados pelo autor, bem como da inscrição da alienação fiduciária do veículo nos registros do DETRAN pela segunda ré, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela sem a prévia resposta dos réus. Após a realização das citações válidas e a apresentação das contestações retornem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. Cite(m)-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120010-8 - ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Portaria 01/2002: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065381-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Designo o dia 13/02/07, às 15:30 para realização da audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intime-se. Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Fls.315/316 - Defiro a realização de audiência especial, designando para tal o dia 09/05/07, às 14:00 h., devendo comparecer as partes \r\n\r\nProc. 2001.001.023193-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito à fl. 478. \r\n\r\nProc. 2001.001.034678-9 - JOAO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) venha a identificação do servidor subscritor da certidão de fl.174. 2) consideando o teor da certidão de fl.174, no sentido de que a publicação de fl.144 está incorreta, com omissão do nome do patrono do réu, defiro o requerido às fls.171/173, determinando a republicação da sentença, devolvendo-se a ambas as partes o prazo para interposição de recurso. setença...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.880,49 (quatro mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente ... acrescido de juros moratórios de 0,5% a.m até 11 de Janeiro de 2003 e após tal data 1% a.m. (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários do perito, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2001.001.079366-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA), RENATO DE CARVALHO OZELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), FRANKILIN CHARLES DORE JUNIOR Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelos executados. Após certificado o integral recolhimento das custas pelos réus, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.030837-7 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE HEINZ WALTER HUPRECHT HIPP AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.017848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ESPOLIO DE ESMERALDA GAMEIRO PERROTTI), Inventariante: FRED PERROTI Decisão:Designo o dia 13/02/07 , às 15;10 h. para realização da audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intime-se. Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055868-2 - AMAURI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.117723-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)) X DELIFRANCE D DE FRANCE CONFEITARIA LTDA Decisão: Para evitar futura alegação de nulidade da citação, a mesma deverá ser feita nos termos do disposto no art. 277 do C.P.C., sem ônus para a autora. Assim, designo o dia 05/03/2007, às 13:50 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do C.P.C..As partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de advogado, inclusive objetivando possível realização de acordo.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.009500-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIBELE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ARAUJO MONTES), Inventariante: GUILHERME DE ARAÚJO MONTES), AIRAM JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 , inciso III do C.P.C. Custas pelo réu, sem condenação em honorários advocatícios face ao acordo celebrado. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128574-4 - MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 73,06, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.39; AST, R$ 40,77; APCJ R$ 3.39; CAARJ R$ 12,06; ATOS DIST. R$ 16,94; LEI 3217/99 R$ 3,38; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 168,87. \r\n\r\nProc. 2005.001.142332-6 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 47/51 CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 109/112) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 4.147,50 ( quatro mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), equivalente a 11,85 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.157953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO Decisão:Desingo o dia 13/02/07, às 14:30h. para realização da audiência, na forma do disposto no art.277 do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de citação e intimação do réu, no endereço constante à fl.02, devendo ser o OJA encarregado da diligência cientificando do teor da certidão de fl.63-vº e de que, inobstante o ali certificado, a diligência deverá ser cumprida, utilizando-se das faculdades que a Lei lhe defere \r\n\r\nProc. 2006.001.047207-1 - REGINA LUCIA SIMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.114480-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGE GERALDO GONZAGA BARBOZA E OUTRO Despacho:Regularize o réu a representação processual para possibilitar a homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.119692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X WALDEMIRO DALMEIDA NEVES E OUTRO Despacho:Fl.51 - Esclareça-se uma vez que não consta o nome da indicada na certidão emitida pelo RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.137931-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES Decisão:Designo o dia 12/02/07, às 14:50 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139753-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENNY PEIXOTO ARAUJO Decisão:Designo o dia 12/02/07, às 15:30 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146638-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA Decisão:Designo o dia 13/02/07, às 14:10 h. para realização da audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se . Intime-se. Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CASILDO LOUREIRO LEAL Despacho:Designo o dia 13/02/07, às 13:50 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se. Expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153476-0 - SIONICIA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 26/02/07 , às 14:20 h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.154726-1 - ANDERSON PIRES NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/02/07 , às 15:20 h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.156481-8 - FRANCINETE EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:defiro JG. Designo o dia 26/02/07, às 15:40 h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.156516-1 - CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 26/02/07 às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO JOSÉ ABREU FARAH E OUTRO Decisão:Cite-se. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 13/02/07 às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157623-7 - VERA LUCIA DE PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Aos autores para regularizar a representação nos autos. Após, apensem-se aos autos 2006.001.106119-4 para verificação de litispendência \r\n\r\nProc. 2006.001.157889-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL Despacho:ao autor para juntar certidão atualizada do RI da loja G, cujas cotas condominiais são objeto de cobrança \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078188-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054692-8 - ANTONIO JOSE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) recebo a apelação no duplo efeito. 2) ao apelado para apresentar contra-razões. 3| após, subam ao E.TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.156315-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X PAULO ROBERTO CORCHAKI Despacho:Dê-se guia. Deposite o autor o valor do seguro no prazo de cinco dias, comprovando o depósito, dentro do mesmo prazo. Após a comprovação, cite-se a parte ré \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159745-7 - LILIANA ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA (RJ-103394E) Despacho:1) Ante a manifestação da parte autora à fl.129, pela desistência da prova pericial e, tendo a parte ré se manifestado no prosseguimento da prova à fl.133, saliento que os honorários do perito serão suportados pela parte ré.2) Quanto aos honorários do perito, verifico que o mesmo foi proposto há mais de dois anos, em sendo assim, determino a intimação do mesmo para que seja, caso haja necessidade, revisto o valor pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072924-7 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido na petição de fls. 117, em favor do exeqüente, na pessoa de seu procurador, Dr. FÁBIO FERREIRA GUIMARÃES, OAB/RJ 98.706, com poderes para receber e dar quitação à fl. 08, independentemente de interposição de recurso. Custas pelo executado. Após certificado o integral recolhimento das custas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091330-7 - SERGIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Considerando o que consta das petições de fls. 45 e 93, em que o autor desiste expressamente do prosseguimento do feito, sem oposição da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios face a desistência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122073-7 - CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1) após a expedição dos ofícios, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e pedir seus honorários. 2) consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da díveida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se. Oficie-se ao SPC, SCPC e SERASA \r\n\r\nProc. 2005.001.140390-0 - JAIME MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 05/03/07, às 14:30 para realização de audiência de conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.103990-5 - SUELI RAMOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 05/03/07 às 14:10 horas, deferindo às partes a apresentação da prova documental superveniente requerida (fls. 62) nesta oportunidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143767-4 - JOSE DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Retifique-se na distribuição e na autuação trocando-se a capa dos autos, o tipo de rito para sumário. Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.157898-2 - ELIAS GOFMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164)) X BANCO ITAU Despacho:venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156902-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a inexistência de provas documentais dos fatos alegados pela autora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela visando a exclusão dos dados pessoais da autora dos bancos de dados de proteção ao consumo sem a prévia resposta da parte ré. Após a apresentação da contestação retornem conclusos para análise da antecipação de tutela. Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111184-1 - ABILIO AUGUSTO FERREIRA, DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)), VALDEBRANDO FERNANDES DE SALES, Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, na pessoa de seu procurador, Dr. GUSTAVO SCHMIDT, OAB/RJ 108.761, com poderes para receber e dar quitação à fl.48, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079226-7 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X SIMAS DE CASTRO VERAS Sentença:Considerando o que consta de todo o processado, HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fls. 76, ante a manifestação da parte autora, e , em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos autores. Sem honorários advocatícios face à desistência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017860-9 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)), FATO AGROPECUARIA LTDA, Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fl.196 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069699-2 - MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls.103/105. Dê-se vista à DP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.017240-3A - CAIO EDUARDO DO AMARAL ROCHA, MARIA ISABEL BERRINI ROCHA, MARCIO MONTEIRO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (SP-008780)), SHELL BRASIL S A, Dr(a). RICARDO BRITO (SP-173508)) X CENTRO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS SAINT TROPEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SABOLESKI (SP-110216) Despacho:1) Intime-se a parte ré SHELL BRASIL S/A para, querendo, se manifestar nos presentes autos no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que também figura no pólo passivo da ação principal. 2) após, dê-se vista aos excipientes sobre as respostas, no prazo de 10 (dez) dias, retornados, posteriormente, conclusos para decisão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057973-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Cumpra o inventariante o determinado à fl.397 \r\n\r\nProc. 2000.001.157184-5 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ADELINO SEBAS TIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Às partes sobre fls.172 \r\n\r\nProc. 2001.001.052683-4 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X ARILSON SOARES DE AZEVEDO), ALESSANDRA FERRAZ MESQUITA Port 01/02 - Ao autor sobre certidão supra. (... há retorno de ofício expedido à SRF em 13/12/2005) \r\n\r\nProc. 2002.001.018972-8 - SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Defere-se fls.193. Segue minuta de protocolo da penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.001.043061-0 - ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X ROSA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo para o qual o foi o feito declinado. A. e A. os embargos, remetendo-se àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045461-5 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NASA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, 28,88; AEVC R$ 18,69, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.39; PORTE E REMESSA, R$ 8,49; CAARJ R$ 5,94; ATOS DIST. R$ 16,94 CONTA 0723-7; LEI 3217/99 R$ 3,38; R$ 0,84, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.134698-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. recolha-se corretamente a taxa judiciária \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049526-5 - SALOMON MATTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo o dia 27/02/07 , às 14:10 h. para realização da audiência de conciliação. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.079708-7 - JORGE ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Designo o dia 05/03/07, às 14:50 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.096390-0 - LUCIANA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X SEGURADORA ZURICH BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Portaria 01/02 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.142624-0 - ESTELITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X VIACAO RUBANIL LTDA Decisão:1) emende a autora a petição inicial atribuído correto valor à causa. 2) cumpra-se fls.28 integralmente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143543-4 - PAULA FERREIRA PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Decisão:Recebo o aditamento de fls.87/88. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156245-7 - JOSE ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG. 2) emende o autor a inicial para esclarecer: 1) alegou a perda de documentos em 1993, contrariando o registro de extravio de documentos, de fl.13, que menciona a data de 04/10/2003, às 18:00horas, registro feito em 07/01/2003. 2) a prova de suas alegações contra o réu, informando agência e conta e número dos cheques devolvidos, bem como a inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias requerido pela ré \r\n\r\nProc. 1996.001.030228-7 (20604) - MARIA RAIMUNDA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça a parte autora que, efetivamente, é seu procurador, já que há duas procurações nos autos: uma às fls.08 e outra à fl.329 \r\n\r\nProc. 1998.001.114014-7 - HOME CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) Devolvo o prazo requerido fls.509/510. 2) ao credor sobre fls.512/529 \r\n\r\nProc. 1999.001.149989-9 - PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de evitar eventual argüição de cerceamento de defesa diga o réu sobre a documentação acrescida aos autos \r\n\r\nProc. 2001.001.077533-0 - CARLOS JOSE AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X BELA BELETTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Assim, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de levantamento, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 251, independentemente de publicação.Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119492-4 - LUIS WAGA, JOYCE WAGA, SERGIO KACZALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X JOAQUIM CABRAL FILHO), MARLY RODRIGUES CABRAL), DANILO GUERRA), CELINA MARIA DE MAGALHAES GUERRA), FABIO PESSANHA HENRIQUES), FRANCISCO DE ASSIS CABRAL), ANGELA MARIE METZGER PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:J. Revogo a parte final do despacho de fl. 439. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.136977-3 - HEBERSON CARDOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Sra perita. Após, cls para decisão \r\n\r\nProc. 2003.001.052064-2 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA (RJ-086098), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido na petição de fls. 239, independentemente de interposição de recurso. Custas pelo executado. Após certificado o integral recolhimento das custas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.088577-2 - JOSILENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.089100-0 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Port 01/02 - À parte ré sobre certidão supra ( as custas foram recolhidas incorretamente, não estando em conformidade com a certidão exarada à fl. 207) \r\n\r\nProc. 2003.001.146638-2 - ARCY DOURADO PINTO, PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X TV RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642) Decisão:1) Declaro o feito saneado, inexistindo preliminares argüidas pela parte ré. 2) Defiro a produção das provas requeridas, inclusive da pericial, nomeando como perito do juízo o Dr. Adalberto de Souza Filho, servidor do INPI, conforme relação fornecida ao juízo às fls. 105. 3)Intime-se o sr. Perito nomeado, junto ao INPI para que informe se aceita o encargo e quais os honorários cobrados, informando-o que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. 4)Após a realização da perícia as partes deverão informar ao juízo se ainda tem interesse na produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030343-8 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Designo o dia 02/05/07, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas \r\n\r\nProc. 2004.001.081305-2 - ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAU TEC PHILCO S A Decisão:1) fls.51 e 67 - reiterem-se com os alertas de praxe pela tipificação do crime de desobediência. Prazo para resposta de 48 horas, por tratar-se de reiteração. 2) designo o dia 27/02/07, às 13:30 h. para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2005.001.032982-0 - MARIA CRISTINA DE NIELANDER RIBEIRO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X BRUNO GARCIA PORTO), ROSIVALDO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/07, às 15;50 h. Intimem-se. Certifique-se o cartório se houve manifestação dos réus quanto às fls.143 \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.054361-0 - ROSA IRENE CORREA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Decisão:Certifique o cartório quanto à evidência de manifestação das partes com relação ao laudo pericial. Homologo os honorários periciais requeidos à fl.143, considerando o trabalho a ser realizado e a complexidade da matéria \r\n\r\nProc. 2005.001.087372-5 - WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA (Adv(s). Dr(a). LEILA TORRES TOJA (RJ-069547)) X MARLENE MAGALHAES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Decisão:Defiro a substituição requerida as fls.452/453 \r\n\r\nProc. 2005.001.091323-1 - ALESSANDRO FALEIRO, ADEMIR FALEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Inverto o ônus da prova tão somente para que o réu traga aos autos os contratos existentes entre as partes em 10 dias. Cumpram os autores o determinado à fl.136 \r\n\r\nProc. 2005.001.148464-9 - ENY ESTANISLAU SILVA FABREGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas, informando se têm efetivo ânimo conciliatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083448-5 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098687-0 - MARLY FAUSTO BOTELHO E OUTROS, Assistente: MARLY FAUSTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:1) fl.86 - às partes. 2) fl.88 - à ré. 30 fl.89 Oficie-se requerendo a certidão com os dados principais do inquérito e estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 2006.001.135800-2 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT S A Despacho:1)Efetue o autor o depósito judicial da quantia incontroversa referente ao mês de setembro de 2006. 2)Apresente o autor a conta do mês de outubro de 2006 devidamente paga, juntando-a aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145698-0 - QUEZIA MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Designo o dia 12/02/07, às 14:30 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.156660-8 - ANTONIO JORGE BRASIL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Decisão:cite-se. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1996.001.014245-4 (20400) - SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Às partes sobre informação do contador de fl.,680 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.085382-9 - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA Sentença:Considerando o que consta de todo o processado, HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fls. 156/157, ante a manifestação da parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios face à desistência. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.081152-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls.150, in fine, decreto a revelia dos réus. Nomeio Dr. Curador Especial para atuar no feito. Dê-se-lhe vista \r\n\r\nProc. 2003.001.053512-8 - B.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.V.N.P.A.E. E OUTROS Despacho:Initmem-se os executados sobre a realização da penhora on line. Após, ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Restaure-se a baixa na D.R.A.2) Após, defiro as expedições das cartas precatórias de citação na forma requerida na petição de fls.77/78, bem como a citação do réu Paulo Cesar, todas na forma do artigo 1.102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108726-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Sentença:Trata-se de ação de monitória, proposta por PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA. em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC, ... ...Em homenagem ao princípio do contraditório, notadamente quanto à ampla informação, nos casos em que o réu não constituiu advogado, como o presente, deve ser feita sua intimação pessoal para pagamento do valor devido, em razão do título executivo judicial ora constituído.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 747.486,77 (setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos)...Transitado em julgado, intime-se pessoalmente a ré, na pessoa de seu representante legal, para que efetue o pagamento do débito a ser apresentado previamente pela autora, no prazo de quinze dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122859-8 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:(...)2) A ação de consignação em curso na 30ª VC proposta pela também aqui autora contra o mesmo réu, deveria ter sido distribuída a este Juízo, por dependência a este feito. Sua remessa para este Juízo foi determinada, tendo sido expedido ofício àquele Juízo, tem que, até o momento tenham sido remetidos os autos. 3) o mesmo ocorreu com relação à ação de busca e apreensão, em curso na 14ª VC, proposta pela ora 2ª ré em face da autora, a qual deverá ser remetida também para este Juízo, ante a prevenção, conexa que são as referidas ações. 4) oficie-se o cartório solicitando a vinda daqueles autos, cujo número deverá ser informado pelas partes, em 48 horas, para tal finalidade. 6) por tais razões, defiro o pedido formulado pela autora para detemrinar a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, cujas inclusões tenham sido solicitadas pela 2ª ré, em virtude dos fatos elencados neste feito, ou seja, pelo não pagamento das prestações referentes ao contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ORDIVAL ALMEIDA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo o recurso adesivo também no duplo efeito. Ao recorrido adesivo (autor da ação). com sua manifestação, subam ao E.TJRJ \r\n\r\nProc. 2005.001.126735-3 - CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho de Fl.191: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155550-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fl.88 - Diga a autora, expressamente, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.054961-4 - SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Fl.247 Designo o dia 27/02/07 , às 13:50 h. para realização da audiência de conciliação. Intime-se. A autora sobre fls.248/251 \r\n\r\nProc. 2006.001.117560-6 - NINON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AGENTE FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA (RJ-059462) REPUBLICAÇÃO: Fls.459 - ratifiquem as partes remanescentes seus pronunciamentos já efetuados, visando o desenvolvimento natural e regular do feito \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.047942-9 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET), ADELINA MOSTADEIRO Despacho:Ao autor sobre fls.74/74vº e 64 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.043886-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Despacho:venha cópia do Contrato Social com as posteriores alterações para análise do pedido de fls. 222/223. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.050477-1 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726)) X MARCIO DANTAS DE MENEZES Despacho:1) cumpra o cartório o determinado à fl.32, com urgência. 2) certifique o cartório quanto à juntada do original de fls.45/46. 3) sem prejuízo, à parte autora sobre fls.45/46 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.089904-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514) À parte ré sobre resposta de AR´s \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017240-3 - CENTRO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS SAINT TROPEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SABOLESKI (SP-110216)) X CAIO EDUARDO DO AMARAL ROCHA), MARIA ISABEL BERRINI ROCHA), MARCIO MONTEIRO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (SP-008780)), SHELL BRASIL S A, Dr(a). RICARDO BRITO (SP-173508) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as bem como se têm interesse efetivo na conciliação para fins de designação de audiência. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115210-9 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.141245-8 - VERA LUCIA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/02/07, às 15;50 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Decisão:Defere-se fls.377 e 388. Segue minuta de protocolo da penhora on line \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.103213-2 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fl.175 - Considerando as peças de fls. 176/190, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.Fls. 166/167- Inicialmente cumpre esclarecer ao autor que o dr. perito inicialmente nomeado, Dr. José Carlos da Silveira Bousquet, foi substituído pelo Dr. Charles Willian, conforme certidão e decisão de fls. 124. Os honorários pedidos na ocasião, em 2003, foram de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), tendo concordado com o parcelamento à fl. 132.Não há a alegada concordância com o pagamento dos honorários ao final, pela parte sucumbente, e, considerando que o pedido de honorários e forma de pagamento foram homologados, à fl. 133, intime-se o dr. perito ...Quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, a antecipação dos efeitos da tutela foi para que a ré se abstivesse de incluir o nome nos referidos cadastros, assim, comprove o autor a referida inclusão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141312-9 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido na petição de fls. 312, em favor do exeqüente, na pessoa de seu procurador, Dr. ANTONIO A. MALLET, OAB/RJ 70.198, com poderes para receber e dar quitação à fl. 16, independentemente de interposição de recurso. Custas pelo executado. Após certificado o integral recolhimento das custas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.086248-8 - EDNAIR FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Diga o credor se dá quitação integral do débito \r\n\r\nProc. 2004.001.100284-7 - LUZIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, especificando-as no prazo de 10 (dez) dias, inclusive para fins de comprovação da união estável. \r\n\r\nProc. 2005.001.141186-5 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Designo o dia 12/02/07, às 15:10 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.149520-9 - HEGTON COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1) declaro o feito saneado. 2) defiro a produção de prova oral e documental requerida. 3) Inverto o ônus da prova nos termos do art6º, VIII do CDC e determino que a parte ré apresente em Juízo cópia do contrato celebrado entre as partes que demonstra a existência da relação Jurídica, no praz de 10 (dez) dias. 4) indefiro, nesta oportunidade a realização da perícia grafotécnica eis que sequer foi juntado aos autos o referido contrato. 5) expeça-se, por fim, a parte ré a informação que pretende obter da Telemar, conforme requerido às fls.180 para possibilitar o deferimento da expedição de ofício. Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 15:00h. Initmem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.123096-4 - LUIZ ARMANDO MARQUES GROSSI, DIVA GOMES PADIAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1) defiro a gratuidade de justiça. 2) cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.134273-0 - MARIA ALVES BERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Ratifico o item de fl.20. Tendo em vista a falta de tempo hábil para realizar as diligências necessárias à realização da audiência. redesigno-a para o dia 26/02/07, às 15;10 h. cite-se. Intiem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.143107-6 - MARCELO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/03/07, às 13:30 h. para a realização de audiência nos termos do art.277 do CPC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154182-9 - JUREMA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/02/07 , às 15:00h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031715-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LAURI MARTINS DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1) anote-se o patrocício do autor, onde couber desde que regular a representação. 2) após, dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062006-9 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.037908-3 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo o dia 05/03/07, às 15:10 para realização da audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intime-se. Retifique-se a autuação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157068-5 - LUCIANO VALE MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando a inexistência de provas documentais dos fatos alegados pelo autor, bem como da inclusão indevida de seu nome e dados pessoais nos cadastros de proteção ao crédito, indefiro o pedido de antecipação de tutela sem a prévia resposta do réu. Após a realização da citação válida e apresentação da contestação retornem os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. Cite(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.104349-0 - CORACI FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X COMPANHIA DE TERRENO CRISTO REDENTOR Despacho:Defiro JG. Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.154841-1 - VANDA CASSIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro JG aos autores. Ao MP \r\n\r\nId: 76533"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122863-6 - SERGIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Fls.451/452: Às partes sobre esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021435-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA LUCIA FONTES LISBOA Despacho:Venham as petições extraviadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029988-0 - CONDOMINIO VILA ELITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Forneça a parte autora a certidão de ônus reais necessária à expedição da certidão ao R.G.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.130005-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls 136 para AC a ser realizada em 01/03/07, às 11:45 h. I \r\n\r\nProc. 2006.001.100589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES FILHO E OUTROS Despacho:Ao autor para esclarecer sua ausência na audiência dando andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.052698-5 - MARIA NAZARETH DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X CHAIN POZNER DE ORDEM: EXPEÇA-SE A GILMA REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060286-3 - ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CARTAO CITIBANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Considerando-se o que vai às fls 120/123, intime-se o autor por DO, para dar úil andamento em 48 hs sob pena de extinção e incidência de custas processuais sob sua responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.091817-6 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:(...) acolho os embargos de declaração (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102171-8 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE EMBARGADA OS FUNDAMENTOS QUE INFORMAM A DATA FINAL DA INCIDÊNCIA DA MULTA, COMO SENDO A DE 02-08-04.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099103-1 - LETICIA INFANTE DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X JOCKEY CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Venham cópias do AI a este pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099896-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X ROBERTO DA COSTA COELHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107444-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIOWEB PUBLICACOES DIGITAIS LTDA E OUTRO Requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.027300-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TELE PRESS MARKETING SERVICE E CREDIT ASSESSMENT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124066-0A - SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040507-0A - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Não há obscuridade, omissao ou contraditório na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir o efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023377-9 (16735) - CLOTHILDE CONCEICAO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)) X CARREFOUR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS . 223, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.170794-9 - HELENA HERTHA WEIBEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls 291: anote-se. Fls 299/301: Indefiro, ante os termos acertados de certidão supra. Traga a ré a guia retirada em 31/10/06 devidamente quitada. Esclareçam sobre petição de fls 257/258 e sobre a guia retirada às fls 261, sem retorno até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.001.076353-0 - JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CARLOS FILIPE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Decisão:1 - Decreto a revelia do terceiro réu (Francisco Eduardo Guinle Buzar)... 2 - Indefiro:a) a suspensão do feito (fls. 276),......b) a denunciação à lide requerida às fls. 167, pela sexta ré (Apoio Turismo).... 3 - Rejeito as preliminares:a) a de inépcia da inicial,.....b) a de ilegitimidade passiva ad causam,......5 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal de todos os integrantes da lide e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.6 - Designo AIJ para o dia 26/03/2007, às 13:30 horas.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.019322-2 - MARLI BENTO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Defiro o levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074991-1 - LUCIANA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a patrona da autora , apenas sua asinatura na petição de fls 135/136, vindo ao depois conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129259-1 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls.205: Às partes sobre nova data de realizaçõa da perícia (08/01/2007, 2ª f, às 9h, Av. Princesa Isabel, 323/ 701, Copacabana). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.029187-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X J LOPES METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.118449-8 - HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Fls 64: anote-se. Recebo os embargos monitórios. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120487-9 - KLEBER FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.054260-4 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ADENY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Decisão:Defiro à autorav a JG pleiteada, anotando-se. Venha a petição extraviada de nº 20062272445 de 31/10/06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010630-8 - FRANCESCO CONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 1108/1109, para fazer constar naquela decisão atacada ( fls 1106) que arbitro a verba honorária de 10%¨do valor da execução, caso o pagamento se dê fora do prazo legal, e assim, torno sem efeito o despacho de fls 1114. Publique-se, dizendo, ainda o autor sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034186-1 - ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CONCETTA TRIPICCHIO FANTAUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124066-0 - ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS Decisão:1 - Assiste razão aos autores, nos termos do artigo 275, II, \"d\", do Códex Adjetivo, por isso que reconsidero as decisões de fls. 40, item 2, e 46.2 - Designo AC (277, CPC) para o dia 12/01/2007, às 10:30 horas.3 - Cite-se e i.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.091549-8 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) À parte ré sobre fls. 564/566. \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077702-7 - MARIA CONSUELHA RIBEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.158678-6 - MANOEL MARCIL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 76472"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.074753-5 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MINERACAO FORQUILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:J. Indefiro por absoluta falta de amparo legal. A manifestação das partes é, apenas, sobre esclarecimentos do perito, de pouca complexidade, não sendo fundamento legal para a prorrogação o mero fato de a decisão ter sido publicada numa 5ª feira. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115688-5 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137406-3 - CARLOS SANTIAGO RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X VALDERLENE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ DILIGENCIA ( FLS. 229) \r\n\r\nProc. 1998.001.097932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao MP como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.076631-6 - LUIZ FAULHABER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Despacho:Processo com baixa. Assim, dê-se vista apenas em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.019546-2 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ GUILHERME ESTRELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.032575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:Oficie-se ao RGI como requerido. Eventual excesso de penhora ou outro questionamento quanto à validade dela deverá ser deduzido através do meio pertinente, pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) Sentença:Homologo o acordo celebrado , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.152872-0 - VANILDA FIGUEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) Fls. 156. A fixação dos pontos controvertidos se dará quando do saneamento do feito, se a hipótese não for de julgamento antecipado.2) Traslade-se para estes autos cópia da decisão de fls. 44/45 dos autos da impugnação.3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.015695-1 - MARIA JOSE GUTIERREZ CALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), Interessado: FEDERAL SEGUROS S/A, Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 100, já que autora perdeu o prazo para se manifestar, não sendo o caso de sua devolução (fls. 102). \r\n\r\nProc. 2006.001.024420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO), LUIZ RODOLPH DE CASTRO Decisão:Designo audiência para o dia 13/02/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.037325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO), FATIMA PORTELA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Traga o autor os documentos comprobatórios do desfazimento definitivo da arrematação da sala 403, esclarecendo, ainda, quanto à situação jurídica da sala 402. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.043794-0 - OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA Á parte autora sobre as respstas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.128685-4 - WAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136902-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST, Síndico: FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ESPOLIO DE ADALTIVA COSTA), Inventariante: HÉLCIO LINHARES Despacho:Venha a certidão de inventariança para verificação da regularidade passiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.148210-2 - OSILI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Retifique-se junto ao DRA a autuação para o rito sumário.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 14:00 horas.3) Defiro a gratuidade de justiça.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033189-4 - RICARDO LUIZ FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Fls. 200. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido (verba sucumbencial). \r\n\r\nProc. 2004.001.048609-0 - MARCELO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:De acordo com o declarado às fls. 86, o autor faleceu. Assim, intime-se o seu ilustre patrono por DO para que incaminhe a necessária certidão de óbito.ET. Sem prejuízo, intime-se por AR, no endereço fornecido na petição inicial, eventuais herdeiros do autor para que dêem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125999-1 - DAVID BUCHLAND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Considerando que o autor reside no Jardim Guanabara, abrangido pela competência do Fórum Regional da Ilha do Governador e o réu tem domicílio na Barra da Tijuca, também fora da competência do Fórum Central, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino sua redistribuição para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador, já que a lide tem fundamento no CODECON. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067561-9 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:...Em sua defesa, a ré suscitou preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\", que rejeito por absoluta impertinência. Com efeito, o autor comprovou documentalmente (fls. 13) que a anotação restritiva que macula seu nome foi ordenada pela ré. Evidente, portanto, que somente ela tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, pois, inequivocamente foi ela que ordenou o gravame. A regularidade da conduta da ré é matéria de mérito e será analisada quando do proferimento da sentença.No mais, partes legítimas e bem representadas, com nítido interesse no feito, nada havendo a sanear.... Assim, porque as alegações do autor de que foi vítima de fraude são verossímeis INVERTO O ÔNUS DA PROVA e concedo à ré nova oportunidade para especificar, em 05 dias, as provas que pretende produzir para comprovar que o contrato cuja cópia encontra-se às fls. 40 foi firmado pelo autor, único ponto controvertido que pende de esclarecimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124905-5 - EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Fique retido.2) Ao autor para manifestar-se em réplica e sobre o agravo retido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:Comprove o réu, em 48 h, o cumprimento integral do acordo, inclusive no que tange ao pagamento do valor reclamado às fls. 287, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081558-0 - SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X PATRICIA DE ARAUJO MAGALHAES), AMILTON PEREIRA DE MAGALHAES), VILMA CORREA DE ARAUJO MAGALHAES), JEANETE RICHA DA SILVEIRA RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS P/ DILIGENCIA 20,38 + 11,89 NA CONTA 0714-6 \r\n\r\nProc. 2005.001.110240-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X W4 CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)), Fiador: GERALDO COSTA MORAES Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151158-8 - NAHIME HABIB QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057872-1 - DELFINA AFFONSO PEREIRA DE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ALFREDO BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.111485-2 - MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X 2 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS forneça o interessao copia p/ diligencia (fls 176) \r\n\r\nProc. 2004.001.127755-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) R. A. Distribua-se por dependência.2) Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.119143-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES ROUPSEG IND COM DE EQUIP PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Fls. 119. Defiro. Venha a certidão da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON Despacho:1) Regularize-se os documentos de fls. 12/18 já que meras cópias, algumas ilegíveis.2) Venha a planilha com a evolução do valor devido, desde a inadimplência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.064668-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSIANE CRISTINE DE SAO JULIAO Despacho:Fls. 88. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.094806-1A - MARLI ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ao contrário do alegado pelo exeqüente, a pendência de recurso especial obsta, por ora, o levantamento do depósito se não oferecida caução.O art. 475 - O, § 2º, II, é claro ao dispensar a garantia somente na pendência de agravo de instrumento, o que não é a hipótese dos autos. De outro lado, entendo que não foi devidamente demonstrado o estado de necessidade, a justificar a dispensa da garantia com fulcro no inciso I do mencionado dispositivo legal. Assim, condiciono o levantamento à prévia e idônea caução.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8A - VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a comunicação do julgamento do recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106737-8 - IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao réu que esclareça, em 05 dias, qual defesa deve prevalecer, já que foram apresentadas duas contestações (fls. 29 e 45) por escritórios de advocacia distintos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045926-9 - WILSON GIBO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X DAIKIN MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Expeça-se certidão para habilitação do crédito do autor junto à Massa Falida. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.041303-1 - JORGE LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Dê-se vista à DP para se manifestar sobre fls. 663. \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094588-4 - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ZANTELL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:1) Ao credor sobre o depósito efetuado, devendo informar se outorga quitação.2) Fls. 310. Intime-se a denunciada para cumprimento de sua obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154081-8 - REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X PAULO VAZ Extraia-se o mandado para os endereços retro indicados. \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Comprove a autora, documentalmente, sua relação com o titular da linha telefônica, bem como que reside no local em que a mesma se encontra instalada, já que o documento de fls. 20 não se presta a tanto.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.149633-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MARCO ANTONIO SILVA JOURDAN Despacho:Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.044380-9 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.063088-6 (21751) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIG COCO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI (RJ-001488A), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTRO Decisão:1) Anote-se o nome dos novos patronos do autor para regular intimação.2) Homologo a desistência manifestada quanto ao 2º réu - Jair, extingüindo o feito, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Anote-se junto ao DRA.3) Expeça-se carta precatória para citação da empresa ré, como requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 1999.001.044665-6 - MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X EMIR DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.118252-1 - TELANIPO TELAS DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (SP-142416), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 205, já que apenas foi incluído no pólo passivo da execução o sócio remanescente da sociedade (Jonas), conforme requerido às fls. 156 e deferido às fls. 159.Assim, ao exeqüente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.001.072301-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X JEANETE VARANDA FONSECA Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116567-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.149931-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE GOMES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual, já que o documento de fls. 06 é mera cópia. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, já que eventual recurso sá conterá efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.167447-8 - WALDYR JURUENA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126917-9 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), UNIMED RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À DP sobre os novos documentos (fls. 279 e ss.). \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.080445-6 - LEDA SANTANA ESTEVAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de irregularidade no medidor de energia elétrica destinada ao desvio desta. Considerando que tal alegação foi feita pela ré e que a relação existente entre as partes é de consumo, inverto o ônus da prova de forma que recaia sobre a ré a obrigatoriedade de comprovar tal fato.Defiro, inicialmente, a produção da prova pericial requerida às fls. 68 e nomeio perito a Dra. Eleonora Gaspar Scarton, telefone 2422-6705 e 8805-4545, que deverá ser intimada para apresentação de sua proposta de honorários, que serão pagos pela ré.Faculto a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Após a perícia, analisarei a pertinência da prova oral. Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148811-6 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA Despacho:1) Adeque o valor da causa ao rito ordinário escolhido, complementando as custas e taxa.2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.149547-9 - ANTONIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENDIA DOS ADVOGADOS DO RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual em 05 dias.3) Esclareça quanto ao cumprimento da decisão de fls. 16/17. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.201166-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SONIA CAMPOS MACHADO forneça o interessado copias p/ diligencia ( petição inicial) \r\n\r\nProc. 2002.001.048200-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COSTA E PESTANA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS P/ DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Despacho:Fls. 52. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082106-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Ao partono da parte autora sobre a resposta ao ofício (fls 192/193) \r\n\r\nProc. 2003.001.088639-9 - ANA DULCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1) Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito e intime-se-o para recebimento. 3) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114265-9 - CELSO ALMEIDA PARISI (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1) Fls. 104. Assiste razão ao requerente, já que foi excluído da relação processual.Assim, retifique-se no DRA, excluindo-o do pólo passivo.2) Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". (documento em anexo).J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.155385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.158094-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, para inclusão do nome atual da ré.2) À autora sobre o requerimento do ilustre \"expert\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006815-6 - MARCIO BALTHAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado às fls. 69, devendo esclarecer quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:Emende o autor a petição inicial para especificar as lesões \"gravíssimas\" sofridas, informando o tempo em que permaneceu afastado de suas atividades laborativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, esclareça o requerente a fonte de custeio de sua universidade. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136371-0 - MARCO JOSE RODRIGUES CRISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Concedo ao autor o prazo improrrogável de 10 dias para dar andamento regular ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149345-8 - JOSE MILTON ABREU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade.2) Esclareça seu estado civil, tendo em vista a divergência entre o declarado na petição inicial (solteiro) e o informado às fls. 08. 3) Emende a petição inicial para relacionar os confrontantes, a fim de possibilitar sua citação.4) Emende a petição inicial para juntar os comprovantes documentais do exercício da posse desde a data alegada na petição inicial. \r\n\r\nId: 76512"
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                                                                                                                                                "76526": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.001674-7 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS.341/344.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125136-7 - WILLIAM SOARES BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X JORGE LUIZ GAZUGA Ao autor para recolher as custas conforme cálculos de fls.46 \r\n\r\nProc. 2004.001.128065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) ...Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.131086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês contados de cada vencimento, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença acrescida de multa de 2% ao mês. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.111197-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS II (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MAURÍCIO MORTARI Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.126620-8 - SIDNEY GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER CONFORME FLS.105. ( \"AR\" E DISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.161359-0 - VITORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 16; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.074169-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.113733-2 - LUIZ CARLOS DE MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X ANGEL GOMES CONSTRUCOES ARQUITETURA LTDA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.120236-1 - FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X SABEMI EMPRESTIMOS E PREVIDENCIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) cancelar o débito excedente em nome da parte autora, no valor de R$ 5.999,02, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) limitar o desconto no contra-cheque da autora a 36 prestações, encerrando em setembro de 2008; c) cancelar o contrato do seguro e os descontos dos prêmios, no valor de R$ 197,00, no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; d) pagar os valores de prêmios, vencidos e vincendos, em dobro, corrigidos monetariamente a cada desembolso e acrescidos de juros legais a partir da citação; e) pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da cita \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069966-1 - ESPOLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.083688-3 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JONAS SOARES TINOCO E OUTROS EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074988-3 - CASA DO PARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos mantendo o valor da execução em R$ 203.913,17 (duzentos e três mil, novecentos e treze reais e dezessete centavos).Condeno ainda a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047309-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X CYNTHIA VILLELA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.071414-0 - BRENO BARBOSA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.75/77, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de menção quanto à responsabilidade pelas despesas processuais, intime-se a executada para recolher a diferença de custas eventualmente devidas. Oficie-se ao 5º Ofício do Registro de Imóveis para cancelamento do registro de penhora (fls. 69).P.R I.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051063-0A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054443-4 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 20; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113390-1 - HSOPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.237. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.126174-9 - MARCELO DA COSTA LIBERADOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.133947-7 - ROSANGELA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.055455-3 - FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 81; e condenar a parte autora a pagar à parte autora a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.087838-5 - LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.105238-7 - AUREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.107877-7 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FININVEST S A Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.123270-5 - JOSE ANTONIO CORREIA DA PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.154565-3 - FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.117621-0 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) EM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089240-0 - MATHEUS SANTOS YBANEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ante o exposto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA INITIO LITIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art.267,VI do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.083801-4 - BARBARA LUCIANA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.138146-8 - EDSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Diga sobre o depósito de fls. 367. \r\n\r\nProc. 2004.001.100801-1 - MONIQUE DO REGO CHIPOLESCH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.150132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CHALA CRISTINA FRANCO DE ALMEIDA (RJ-107172) Defiro, oficiando-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072611-2 - DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967)) X RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) FLS.276. ÀS PARTES. FLS. 277 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161429-6 - THAISA DAHER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito de outubro de 2005; e condenar a parte ré a: a) restabelecer o serviço telefônico, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); b) pagar à parte autora a quantia de R$ 339,80, a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso, acrescida de juros legais a partir da citação; c) pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.062631-1 - JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.76. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099929-2 - MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.138000-7 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.098229-2 - ALBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117575-2 - MARIA MADALENA CASAGRANDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.086102-2 - AMELIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.150590-2 - SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) restituir os valores descontados indevidamente, a título de débito automático de fatura de cartão de crédito, em dobro, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto, e acrescidos de juros legais a partir da citação; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.Marisa Simões Mattos \r\n\r\nId: 76526"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "76614": [
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                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059915-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO - RJ066222 \r\n\r\n1996.001.111696-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1999.001.061824-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nJOSE HERALDO MOREIRA - RJ059007 \r\n\r\n1992.001.094832-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.092244-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA - RJ023870 \r\n\r\n2003.001.140812-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2002.001.098755-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n2005.001.103815-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLYA BEATRIZ LOPES DE MELLO - RJ053287 \r\n\r\n2001.001.095622-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2005.001.005878-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nKATIA REJANE QUEIROZ - RJ061353 \r\n\r\n1996.001.116894-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA - RJ090140 \r\n\r\n2000.001.153814-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA - RJ057316 \r\n\r\n2005.001.127198-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL - RJ047064 \r\n\r\n2004.001.123818-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1996.001.134900-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n1987.001.903018-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nAFONSO INÁCIO FERREIRA - RJ058617 \r\n\r\n2001.001.141069-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.001.143311-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nROSALVA PACHECO DOS SANTOS - RJ015598 \r\n\r\n2001.001.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n1998.001.093168-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.068117-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2006.001.094129-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA - RJ073458 \r\n\r\n1999.001.170783-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFRANKLIN GOMES MADEIRA - RJ073474 \r\n\r\n2006.001.040663-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1989.001.101179-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1998.001.078046-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n1999.001.083508-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2004.001.109112-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n1999.001.037483-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n1997.001.037146-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2006.001.127615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n1998.001.183733-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.001.037487-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2005.001.146894-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n1998.001.209345-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nNILTON ALBERTO LINS DE SOUZA - RJ039199 \r\n\r\n1999.001.098852-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.118087-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO - RJ089131 \r\n\r\n1999.001.084657-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2001.001.074870-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2002.001.046371-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nNEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA - RJ091134 \r\n\r\n2006.001.092845-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2005.001.032618-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2006.001.113416-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2004.001.022861-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.001.153718-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO ZIMERMAN - RJ098858 \r\n\r\n2002.001.078652-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n1998.001.187171-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n1999.001.010286-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2003.001.085540-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJORGE ALVES - RJ065837 \r\n\r\n2003.001.151985-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.027694-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLUÍS CARLOS EDRA - RJ023089 \r\n\r\n2004.001.026570-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2005.001.082297-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nIARA COSME COIMBRA - RJ038961 \r\n\r\n2006.001.067529-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONCALVES NEVES - RJ031803 \r\n\r\n2003.001.081337-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2006.001.029419-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO - RJ023550 \r\n\r\n2002.001.083533-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2005.001.156896-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2005.001.011532-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2006.001.001247-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWILSON PEREIRA - RJ005792 \r\n\r\n2000.001.006997-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJANETE DE CARVALHO - RJ054995 \r\n\r\n2003.001.026958-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER - RJ122355 \r\n\r\n2005.001.017216-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS - RJ061932 \r\n\r\n1990.001.037960-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1998.001.181077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2005.001.062939-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU - RJ065499 \r\n\r\n2004.001.140230-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2005.001.145302-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA DE MELO - RJ077374 \r\n\r\n1993.001.086421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMÔNICA KIMELBLAT - RJ068144 \r\n\r\n2003.001.015400-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO - RJ073981 \r\n\r\n2006.001.034500-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n2000.001.056613-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.091446-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2004.001.033642-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nDÉBORA PESENATO XAVIER - RJ083481 \r\n\r\n2006.001.049155-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE - RJ082347 \r\n\r\n2002.001.077003-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2003.001.086969-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nEDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO - RJ100764 \r\n\r\n2006.001.130689-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1997.001.113497-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2000.001.136612-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES - RJ091992 \r\n\r\n1997.001.010473-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nURSULA FARIAS MANZINI - RJ091769 \r\n\r\n1997.001.086543-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS - RJ087773 \r\n\r\n2000.001.132572-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROBERT GUNTER LAY - RJ001637B \r\n\r\n2002.001.010205-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2000.001.025966-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.000404-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA - RJ093358 \r\n\r\n2002.001.141963-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2002.001.003715-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCINCINATO FERREIRA FILHO - RJ106862 \r\n\r\n2006.001.117077-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1999.001.111580-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA - RJ098973 \r\n\r\n2005.001.140481-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2000.001.113494-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n1999.001.171736-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2001.001.147594-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2006.001.122046-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA - RJ101038 \r\n\r\n2006.001.111700-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2005.001.005223-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA RESENDE - RJ104519E \r\n\r\n2000.001.123274-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES - RJ117327 \r\n\r\n2006.001.009524-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.007330-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n1999.001.146236-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2004.001.101544-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO - RJ121586 \r\n\r\n1987.001.301333-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES PESSOA - RJ120724 \r\n\r\n2006.001.087359-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA - RJ124495 \r\n\r\n2000.001.089685-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.018522-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJONADAB CARMO DE SOUSA - RJ124066 \r\n\r\n2006.001.061934-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2006.001.096501-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALDI DA SILVA - RJ127829 \r\n\r\n2005.001.015659-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ119554E \r\n\r\n2001.001.081317-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n1998.001.143488-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCIA CARNEIRO DE HOLANDA - RJ125309 \r\n\r\n2006.001.118106-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.138482-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n1991.001.066486-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n1989.001.029963-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.001.076267-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2006.001.101438-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2006.001.125126-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.125134-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.151803-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.157647-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nRENATA CLAUDIA DÓRIA - RJ129333 \r\n\r\n1989.001.006320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n1994.001.069838-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nRAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE - RJ135363 \r\n\r\n2006.001.107206-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.087251-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125686-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.001.146405-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.001.023844-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.001.125431-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.080536-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2002.001.052546-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139394-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO - RJ135243 \r\n\r\n2000.001.131634-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.001.148356-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL - RJ132510 \r\n\r\n2002.001.018175-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n2003.001.079628-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2005.001.096532-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA - RJ134862 \r\n\r\n2004.001.101694-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2003.001.064537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LOURENÇO - RJ139087 \r\n\r\n1995.001.087580-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n2006.001.017028-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.027599-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2006.001.031547-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1991.001.131755-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n1994.001.057403-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1998.001.107359-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMIRIAN SISNANDE DOS SANTOS - RJ132071E \r\n\r\n2003.001.102732-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n1996.001.065590-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGILDÁZIO RODRIGUES AGRA - RJ134616E \r\n\r\n2005.001.007050-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1997.001.084910-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1998.001.152436-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO MARLÚCIO PIMENTEL MARTINS - RJ136138E \r\n\r\n2005.001.134859-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ137027E \r\n\r\n2005.001.010400-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.046545-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.001.150473-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.024203-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2004.001.051935-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2004.001.057857-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2004.001.100332-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117296-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.001.115754-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARIA REGINA FALCÃO PINTO - RJ137568E \r\n\r\n2000.001.132483-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nFILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA - RJ138566E \r\n\r\n2003.001.070382-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n1986.001.101661-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.008730-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.001.016244-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ139524E \r\n\r\n2004.001.120489-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n1999.001.151643-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2006.001.068671-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n1998.001.167996-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE DEUS - RJ139913E \r\n\r\n2004.001.112445-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nTATIANA SAYÃO LIDINGTON - RJ139614E \r\n\r\n2004.001.137780-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO - RJ140681E \r\n\r\n1997.001.108432-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.118072-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2002.001.061092-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1999.001.070553-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO - RJ142373E \r\n\r\n2005.001.123607-1A \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE ALVES AFONSO - RJ131322 \r\n\r\n1999.001.141892-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nELISA ADAMANTINO DA ROZA - RJ142977E \r\n\r\n2003.001.088565-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nERIKA DE VASCONCELOS MACHADO - RJ143354E \r\n\r\n2005.001.099109-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.019326-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA FREITAS DA CUNHA DE VASCONCELOS - RJ143321E \r\n\r\n1996.001.065870-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2002.001.005248-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA ROCHA CABRAL FADUL - RJ143736E \r\n\r\n1998.001.032221-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSILVIA ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA - RJ143733E \r\n\r\n2000.001.059860-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.139459-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.001.008098-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2004.001.117334-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2005.001.084441-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO GOMES NETTO - RJ144400E \r\n\r\n2004.001.137340-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES DE SIQUEIRA CAMPOS - RJ143821E \r\n\r\n2003.001.123399-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE SENA CAMPOS - RJ144593E \r\n\r\n1999.001.133170-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1998.001.144372-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO DE LIMA CAPELLAO - RJ145183E \r\n\r\n2000.001.028864-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nBRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO - RJ145210E \r\n\r\n2004.001.116899-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDIOGO COULAUD DE MELO SILVA - RJ145479E \r\n\r\n2002.001.087632-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ145296E \r\n\r\n1995.001.006281-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1995.001.010261-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1997.001.105507-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2004.001.015320-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.084555-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA - RJ146351E \r\n\r\n2006.001.038405-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1996.001.011339-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANA KARINNE LIRA DE OLIVEIRA - RJ145735E \r\n\r\n2004.001.028262-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2005.001.083036-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2006.001.123123-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES - RJ148063E \r\n\r\n1999.001.058384-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO GUARITO RODRIGUES - RJ147660E \r\n\r\n2003.001.142235-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.001.101402-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2005.001.155319-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFELIPE CARNEIRO PONTES - RJ150699E \r\n\r\n2005.001.062734-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOÃO MARCELO BRAGA FERNANDES PEDROSA - RJ149090E \r\n\r\n2001.001.105499-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nVINICIUS FAUSTO DOS SANTOS - RJ149373E \r\n\r\n2003.001.046214-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA - RJ149287E \r\n\r\n1995.001.120175-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n1999.001.076903-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.001.072502-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2004.001.083925-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n1997.001.109229-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1999.001.153683-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n2005.001.108433-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2000.001.156714-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1994.001.064382-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2002.001.067166-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2000.001.002169-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MUIÑO GARCIA - RJ153174E \r\n\r\n2002.001.137826-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSILVIA FERREIRA DA COSTA - RJ138922 \r\n\r\n2006.001.136360-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2000.001.018689-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2000.001.036947-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.152066-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.001.148864-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n2000.001.093595-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.191281-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2005.001.146800-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nHENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES - RJ155909E \r\n\r\n2006.001.043942-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nId: 76614"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "76394": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.096048-0 - JOSE FRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.29 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.119470-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALENTIM FERREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 139 (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102616-0 (19526) - FLAVIO CESAR ROMANO DE ASSIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 477 (OFICIO DO 9 REGS DE IMOVEIS) \r\n\r\nProc. 1998.001.183747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.228. \r\n\r\nProc. 2000.001.036301-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBSON SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2002.001.101243-5 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FRANCAR FRUTICOLA E CEREALISTA LTDA Despacho:OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110278-3 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054)) X BAR LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:PROCESSO EM ORDEM (...) DEFIRO A PROVA ORAL, A SABER, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL, DESIGNANDO-SE A.I.J. PARA O DIA 06/6/07, ÀS 14:30 HORAS, INTIMANDO-SE O AUTOR E O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART 343 E PARÁGRAFOS DO C.P.C., FICANDO CIENTES AS PARTES DE QUE DEVERÃO ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J., A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DAS MESMAS TEMPESTIVAMENTE A NÃO PREJUDICAR O ATO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. QUANTO À OITIVA PERICIAL, DEFIRO-A, DEVENDO A PARE AUTORA, CONTUDO, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART.435 DO CPC, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109627-3 - MARIA ROSA MORINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129153-7 - MARIA DA PENHA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A RÉ AS CUSTAS DO ESCRIVÃO(0702-1, R$ 73,06) \r\n\r\nProc. 2006.001.003775-5 - ARI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016278-1 - EDSON AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECEBO AS APELAÇÕES NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.025087-6 - NELI QUINTILIANO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026005-5 - NEUZA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POR NÃO HAVER CONEXÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119195-8 - HUMBERTO JORGE SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X METROPOLITA LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1990.001.019686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GEORGE MILEK Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.138034-0 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.27 (CERTIDÃO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.039607-1 - JORGE PAULO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581)) X GILDA MENDES FERNANDES Despa cho:A CERTIDÃO RETRO NÃO SE JUSTIFICA: O RÉU CONSIGNADO TERÁ O DIREITO DE LEVANTAR O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. CABE AO CONSIGNANTE- SUCUMBENTE EM AMBOS OS FEITOS CONEXOS - RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PROCESSO EM QUE É AUTOR (CONSIGNATÓRIA). DESSARTE, CUMPRA-SE CONVENIENTEMENTE O QUE DETERMINOU A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO! ALIÁS, O CARTÓRIO NÃO TEM COMPETÊNCIA DE 2º GRAU PARA, ATRAVÉS DE CERTIDÃO, REFORMAR SENTENÇA DO JUÍZO! \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025816-3 - LIGIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076489-0 - LUCINDA DE JESUS FAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X PAULO FERNANDO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.053286-7 - RAFAEL SNEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.091165-0 - LEILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.058649-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X AUTO POSTO KAKAREKO IV LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (GO-001899) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033859-1 - CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:RECONSIDERO FLS.241 SI ET IN QUANTUM. CONTUDO, NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DA ALEGAÇÃO DE FLS. RETRO: PROVIDENCIE-A A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068908-4 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.48 (CERTIDÃO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147194-3 - BRUNO LUIS GOMES FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MAURO CID LOPES FLORIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, IV DO CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005466-2A - ESPOLIO DE ISAK SPRITZER X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIGI BOCHERINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) (...) DESSARTE, NÃO SENDO SUBSISTENTES OS FUNDAMENTOS DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DESACOLHO-A, CERTIFICANDO-SE A RESPEITO NOS AUTOS PRINCIPAIS.(republicaçao) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041803-7 - CLAUDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ARYSTOLEA DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:OFICIE-SE PARA ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104485-9 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506)) X VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.304/305 (CÁLCULOS DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.019651-8 - AUTO POSTO KAKAREKO IV LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (GO-001899)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO MALUF VIEIRA (GO-017392A) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102733-0 - CARMEN NOGUEIRA RODRIGUES MALLEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015882-6 (21468) - RICARDO GUSTAV NEUDING (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). BRAZ MARTINS NETO (RJ-032583), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146849-9 - JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.123 \r\n\r\nProc. 2002.001.080676-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SHANA E OUTROS A(o) Exequente Sobre Fls.109 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2004.001.073109-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOAO RICARDO BRITO E OUTRO Decisão:Homologo a avaliação retro para que produza seus jurídicos efeitos, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. Acolho a indicação de leiloeiro (fls.retro). Venham as certidões de praxe, inclusive quanto a IPTU e condomínio. Após, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001348-7 - NILZA JORGE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOAO BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068140-1 - NOBRES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.48/49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006696-9 (10714) - CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE OBJETIVAMENTE (EM UMA LAUDA) O QUE REQUER EFETIVAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.130643-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ADILES GABRIEL E OUTRO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.119. \r\n\r\nProc. 2002.001.125788-2 - REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.099673-9 - MARIA JOSE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Despacho:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA SOMENTE OBRIGA SEUS RESPECTIVOS SÓCIOS NOS SEUS PATRIMÔNIOS. ESCLAREÇA-SE O PLEITO DE FLS.198! \r\n\r\nProc. 2005.001.102747-0 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054)) X BAR LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2005.001.114134-5 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0C - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.080005-8 - ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 128 (CERTIDÃO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002096-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:R. A. EM APENSO (§2º DO ART.475-M, IN FINE DO CPC). CERTIFIQUE-SE QUANTO À EFETIVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART.475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099589-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICK GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:A. EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143891-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074239-6 - DENISE NIGRI AINBINDER (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) A PARTE RÉ SOBRE FLS.114/117 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2006.001.113752-6 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E CORRETA DENOMINAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137171-7 - DELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - D.G. 2 - VISTOS, ETC.. Considerando-se presentes os pressupostos cumulativos elencados nos §§ 3º e 4º do art. 461 do CPC,defiro em caráter liminar a pretensão principal para que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica no endereço indicado na inicial,reinstalando o medidor de energia elétrica,sob pena de multa diária à razão de R$ 500,00 (quinhentos reais).Prazo :48 horas.I-se desta decisão e cite-se para os termos da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.041731-7 - ALICE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.217/221. \r\n\r\nProc. 1999.001.100485-0 - AMABILE PROVEDEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.115973-0 - TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X WILSON ANGELO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003) Despacho:AO ILUSTRE PERITO PARA INGRESSAR COM EXECUÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.585, V DO CPC, DIANTE DA REITERADA OMISSÃO DA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.011041-1 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.077810-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANA MARIA PEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO, AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.141213-0 - AEROESPACIAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2004.001.102487-9 - IACY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE A. SOBRE FLS 76/77 (RECIBO E PLEITO DE BAIXA). A PARTE RE SOBRE FLS 78/79 (CERTIDAO- CUSTAS PROC, TX JUD A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2004.001.114587-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO ROQUETTE PNTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X FUNDACAO ROQUETE PINTO Despacho:ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126947-5 - HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082748-0 - CARLOS EMANUEL FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.94/98. \r\n\r\nProc. 2005.001.144228-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133701-1 - RONALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023889-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HOBBY PARABRISAS TIJUCA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) ÀS PARTES SOBRE FLS. 284/285 (CALCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.110581-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X AMAZONIA 2010 MADEIRAS E MINEIROS LTDA A PARTE A. SOBRE FLS 89/90 (oficio da 2 vara civel da comarca de ARARUAMA PLEITANDO COMPROVAÇAO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080713-8 - BENEDITA COSME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. VENHA PELA EXECUTADA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.175. \r\n\r\nProc. 2003.001.090520-5 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X TNL PCS S/A OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE FLS 318 (CERTIDAO- DIFERENÇA DE TAXA A RECOLHER). A PARTE A. SOBRE FLS 317 (DEPOSITO E PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nProc. 2005.001.096908-0 - JULIANA MARIA PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143891-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.792/811 E 821/869 (DOCUMENTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.114745-3 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.005546-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROSINEIA RIBEIRO FERNANDES AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 164 E 174/176 \r\n\r\nProc. 2006.001.082842-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.30 PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146499-9 - ESPÓLIO DE JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ELIZABETH LEONCIO DA SILVA Decisão:I - Vistos etc.. II- Dessarte estando presentes os pressupostos legais exigidos pelo art. 927 do CPC e considerando este Juízo justificada as alegações da parte autora, DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR, NA POSSE DE AMBOS OS IMÓVEIS, expedindo-se os competentes mandados , devendo o patrono do autor acompanhar ambas as diligências, cientes os senhores oficiais de justiça da urgência do respecctivo cumprimento, sobretudo quanto à reintegração da sala nº 1206 sita na rua Miguel Lemos, nº 41 , em face das considerações já expostas. Cite-e para os termos da presente ação, devendo o autor acostar cópia da emenda de fls. 37/39 a instruir contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.146499-9 - ESPÓLIO DE JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ELIZABETH LEONCIO DA SILVA Decisão:Vistos, etc.. Assiste razão à certidão supra, havendo omissão na decisão retro.Suprindo-a , determino que os bens eventualmente encontrados em ambos os imóveis fiquem em depósito sob o múnus do iustre patrono da parte autora, arrolando-os especificamente o(s) oficial(ais) encarregado(s) da (s) diligência(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083507-4 - VANESSA LAINO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038924-6 - ELIO NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.081582-2 - PAULO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106054-5 - LEDA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.048191-0 - ALBERTO LACERDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X RECONVERT REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.149 (certidão) \r\n\r\nProc. 2004.001.032303-6 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X HELIO MANOEL CAPELA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079640-6 - JOSE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.218/219 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.040221-2 - MARIA SOLANGE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051343-8 - REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2000.001.030038-6 - LUZARDES CARDIA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094823-0 - WAGNER RUBNEY MALLHARD (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN COMO REQUERIDO E PARA A FINALIDADE DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 2006.001.099589-4 - MONICK GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109083-2 - TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120849-0 (17280) - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BENEDICTA FERNANDES CAVALCANTI AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.056939-0 - GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X JOLCE DE MATTOS TEITELROIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 76394"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "76580": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049756-9 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Despacho:FLS. 69 - AGUARDE-SE, POR ORA.À D.P. PARA ESCLARECER O REQUERIDO, POIS OS SÓCIOS NÃO SÃO PARTES NESTA AÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.106578-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ... (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X MARINEY OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIOS DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.069743-8 - LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:FLS. 204 - EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.084934-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ROSENILDA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Fls. 138 - Anote-se onde couber o nome da nova patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.032779-2 - JULIENE FARIA BAPTISTA, IMANIO FARIA BAPTISTA, VAGNER FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA;2) DIGA A PARTE AUTORA SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116727-9 - JAYME GABRI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 70/71 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014224-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.014841-3 - CRENILDA BARRETO FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 94 - Ao réu para proceder ao recolhimento das custas a fim de que possa ser homologado o acordo de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE, EM ESPECIAL O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E A PROVA PERICIAL. INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL, POR DESNECESSÁRIA . NOMEIO O DR(A) JOÃO PAULO, TEL. 2275-4098 e 9971-7523 , PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR)A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129814-4 - FERNANDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 23/24 - Ao autor sobre o depósito e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052719-9 - VALDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.067127-4 - LUCIANO OZORIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.103987-5 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.083702-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X NEY GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO TENDO EM VISTA QUE NÃO SE TRATA DE CONTRATO TÍPICO DE DEPÓSITO, NÃO ESTANDO, PORTANTO, TAL PEDIDO AMPARADO PELA NORMA CONSTITUCIONAL \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.025689-5 (19378) - MARIA CRISTINA COIMBRA FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X RAAD YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). NORMA DE ALENCAR ROMERO (RJ-065308) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008094-2 - PEDRO MELAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADALTO AFONSO CORREA), ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:NESTA DATA (12/12/2006) PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J e MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073237-6 - FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL, ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES, MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO, VERA LEAL SOUTO, DAPHNIS FERREIRA SOUTO, MARCOLINA LEAL NIOBEY, FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY, FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY, ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY, FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD, ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X OTICA TRES SETE ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Trata-se de embargos de declaração, alegando o embargante omissão na setença. Não tem razão o embargante quando afirma que a fixação de caução é obrigatória. In casu, sendo a inadimplência uma forma de infração contratual, desnecessária a fixação de caução. Assim, recebo o embargos e lhe nego provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.133817-7 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.028121-8 (18490) - ESPOLIO DE ODALE X MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:A parte embargante está sob a gratuidade. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083752-2 - POSTO RELAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:FLS. 303/308 - SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102807-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:FS. 259/260 - AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.004599-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTRACOR COMERCIAL LTDA), ALFREDO CARLOS DE ALMEIDA Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.136884-6 - ALARICO MORATO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Despacho:Desapensem-se os autos. O cartório noa deve fazer qualquer apensamento sem determinação. Esclareça a parte autora op que pretende uma vez que a matéria já foi julgada e não pode ser rediscutida em processo autônomo. Esclareça sobre fls. 184/185 em que foi requerida a desistência desta ação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.001.805256-6 - CIA ITAU DE INVESTIMENTO, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641)) X FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES), MARIA CRISTINA ALENCAR DE SOUZA LEAO STEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) ÀS PARTES \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047028-0 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL S A ABN AMRO S A Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 133/141, ENTRANHANDO-SE NOS AUTOS CORRETOS. APÓS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA O RECEBIMENTO DO RECURSO.TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 142, PUBLICADO ÀS FLS. 143 \r\n\r\nProc. 2005.001.160850-8 - RENATA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO PREVIDENCIARIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.141509-0 - ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.067057-3A - DENISE SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LIMA DA GAMA MORET (RJ-026640)) X ESPOLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Diante da sentença de fls. 215 dos autos principais, esta ação perdeu o objeto. Desaparecendo o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamenteo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061439-4 - JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A parte ré opôs embargos de declaração visando esclarecimento quanto ao termo inicial do prazo pagamento da multa prevista no art. 475 J do CPC. Sanando a omissão da sentença, esclareço que o prazo conta-se da intimação para pagar, após transitada em julgado a sentença. Assim, acolho os embargos para fixar o termo inicial da multa, conforme acima exposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172989-3 - ANTONIO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS , PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS , NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.064070-7 - RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:FLS. 435 - VERIFICA-SE QUE DO TOTAL DEPOSITADO, ESTÃO INCLUÍDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, COMO CONSTA DA PLANILHA DE FLS. 401/402. ASSIM SENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 934,02 EM NOME DO AUTOR O QUAL DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. COMPROVADO O PAGAMENTO, E DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, VOLTEM PARA A LIBERAÇÃO DO RESTANTE.FLS. 433 - PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.075036-9 - ARTHUR EMILIO GUIMARAES DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANCA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). SERGIO KNUPFER (RJ-067432) Despacho:FLS. 126/127 - NADA A PROVER, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 119, 123 e 124 \r\n\r\nProc. 2002.001.025082-0 - MARIA MARGARIDA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Fls. 335/337 - Diga a credora. Fls. 339/340 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.083306-0 - GERALDO FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X FUNADACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL DA PETROBRAS PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.076748-0 - FERNANDO LUIZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.105961-4 - MONICA LANG REINISCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083609-1 - AMANDA MENDES AGAPITO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolha-se corretamento (Atos dos Oficiais - 0714-6 - R$ 11,89). \r\n\r\nProc. 2005.001.141967-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:A QUESTÃO NÃO É DE DIREITO COMO ALEGA O BANCO, HAJA VISTA QUE HÁ DÚVIDAS QUANTO A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA.DECISÃO: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.AS PRELIMINARES SUSCITADAS SÃO DESPROVIDAS DE FUNDAMENTO JURÍDICO, NÃO MERECENDO APRECIAÇÃO.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA.NOMEIO PERITO DR. ANGELO TICOM, TEL. 2220-0904 e 2220-2363 PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, FICANDO CIENTE QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.031324-2 - CARLA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) PROVIMENTO 47/2001: \"Às partes sobre os honorários do sr. Perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.035255-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A revelia não conduz necessariamente à procedência do pedido, até porque trata-se de pedido genérico. Comprove-se o alegado de modo a tornar o pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053472-6 - ANETE VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Diga o autor sobre a contesatação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096569-5 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061432-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124786-2 - ZELIA CARDOSO MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Decisão:A questão não comporta embargos de declaração pois, não há omissão ou contradição. Os autores fizeram um requerimento que o Juízo atendeu. Cabve à parte atender ou não apresentando suas razões em face das razões apresentadas pelos autores e somente após esse fato o que poderá avalisar e das a decisão final. O questionamento de meu despacho é absolutamente inoportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.060446-3 - JOAO PEDRO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Cumpra-se o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074435-2 - JOAO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 346/352 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139749-0 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:DIANTE DA OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 180/188, RETIFICO DE OFÍCIO O SEU TEOR PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"... TENHO COMO JUSTO E NECESSÁRIO O ARBITRAMENTO DO DANO MORAL NO EQUIVALENTE A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).PELO EXPOSTO, RATIFICO A TUTELA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONDENAR A PARTE RÉ A: A) DEVOLVER A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.148,00 (MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS)...\" PERMANECENDO NO MAIS A SENTENÇA TAL QUAL LANÇADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143409-0 - W C R REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se para responder em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153950-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAMIL MANHAES PINHEIRO Despacho:FLS. 36/37 - AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO. APÓS, CESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049162-9 - VALERIA SEBASTIANA BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.069082-7 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS É INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O ALEGADO.A REVELIA NÃO CONDUZ NECESSÁRIAMENTE À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.A MATÉRIA EXIGE COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.128001-1 - NEYDE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA COELHO LOPES Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018717-0 - ADVB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X IRANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:FLS. 82/86 - ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038375-0 - ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES, NICOLAS GUIMARAES DOS SANTOS, YAN GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:FOI DETERMINADO QUE SE ENTRANHANDO-SE NOS AUTOS A PETIÇÃO MENCIONADA À FLS. 444. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.128642-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 78/80: CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.002434-7 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X CANTINHO DOIS DOCES), CESAR PAULO DA SILVA), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 18/04/2007 AS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.042688-9 (18252) - CELIO FERREIRA DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Fls. 342/343 - Anote-se onde couber o nome do patrono como requerido. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014700-1 - THAIZ PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Aguarde-se pro 30 (trinta) dias em Cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.109165-4 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:FLS. 104/109 - TENDO EM VISTA A DOCUMENTA ÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE.INDEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE A MATÉRIA DEDUZIDA EXIGE PROBAÇÃO DILATÓRIA .ACOLHA-SE AS CUSTAS. APÓS O RECOLHIMENTO, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.147768-4 - ANDREA LOURENCO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Comporve-se a condição financeira. Retifique-se o valor da causa que está incompatível com a condição econômica da autora e com o pedido ou justifique-o comprovadamente. Junte o contato com as condições acordadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128842-2 - RITA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DE LOURDES LEIRAS), ANTONIO DE LIMA LEIRAS), ARISTEA ALVES VIOLANTE), JOSE VIOLANTE), MARIA FORTES FREIRE), GERALDO FREIRE), PAULO NASCIMENTO FORTES), MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES), ESPOLIO DE DICÉIA ALVES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.116915-0 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X ANTONIO DA COSTA E SOUZA Despacho:Fls. 157v - Atenda o autor quanto ao requerido pelo MP no que diz respeito ao ofício de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1999.001.156240-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ESPOLIO DE JULIIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.096446-7 - ZULMIRO ALBERTO DE SOUSA MARTINS DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Despacho:Fls. 143 - Atenda o autor o requerido pela Fazenda Municipal. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 76580"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Alcino de Azevedo Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090732-5 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Às partes sobre fls. 97. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.124297-8 - ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/07 às 14:50 H. ( art. 277 do CPC). Cite-se a ré. I -se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.078525-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037042-0 - EUCLIDES RENATO SILVA DE ABREU X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Esclareça o executado a informação de fls. 25/26, tendo em vista que não tem guia de depósito nos autos. Após, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.019082-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X OSCARINA GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 509/510. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.099726-0 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.050748-2 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RICARDO TAVARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138274-7 - THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.155340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HERTA HERLING ORFEI Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ), para o dia 26/02/07, às 14:40 H. Cite-se a ré, no endereço de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.047921-1 - NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO, BRAMPAC S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Considerando-se o interesse da União em intervir no feito, considerando-se que é solidariamente responsável pelo adimplemento das obrigações constantes dos autos, conforme se depreende da manifestação de fls. 908/910, declino da competência para Justiça Federal.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084434-0 - LUZ MARINA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EUNICE REQUIAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VANIA DE CARVALHO FABIANO ALVES BRANDAO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 12/02/07 às 14:50. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093640-3 - JOSE FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X IGNORADO Decisão:Emende-se a inicial, considerando-se o informado a fls. 27, indicando no pólo passivo o espólio e o inventariante ( seu representante), bem como o endereço onde pode ser citado. Após, direi. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.068263-2 - ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PROTONCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.037349-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Face ao noticiado a fls. 537/538, intime-se o réu para o cumprimento da decisão de fls. 385, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103839-0 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751)) X PENSAO BEIT LEHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Decisão:Fls. 355: A questão já foi decidida; se por um lado não há ma-fé da autora, por outro também não há o que receber, considerando-se que não houve mora. Fls. 357: Indefiro, nos termos da própria Lei 1.060/50, que rezam a cobrança dos valores de que a parte ficou isenta, em caso de demonstração de riqueza. No caso ou tela, se a parte já pagou as despesas processuais, isto demonstra que pôde faze-lo sem prejuízo de seu sustento. Diga a autora se ainda tem algo a reclamar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054368-3 - MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA E SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X REGINA CRISTINA CIANGOLI Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.074880-9 (19847) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PROLONG PISOS COMERCIO E APLICACAO DE PISOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042453-7 - JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A planilha apresentada pelo próprio autor a fls. 291/292 totaliza exatamente o valor depositado a fls. 304 pelo réu. Assim sendo, é inviável que venha reclamar a mora relativa a valor, cuja cobrança não efetuou. Assim sendo, defiro apenas o levantamento do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094609-0 - DJANDIRA DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 124: Nada a prover, considerando-se que não forma designadas audiências no período. Fls. 125: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.144596-4 - SUZANA LESSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X STAR LEX PAPELARIA Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2005.001.006978-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X LOCADORA THUNDER HOME VIDEO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento em continuação para o dia 20 de março de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha anolada. \r\n\r\nProc. 2005.001.139270-6 - GUENIA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), JOSE G FURTADO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Na forma portaria nº 47/01: Às partes, para ciência da perícia remarcada para o dia 24/01/2007, às 11:00hs, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.148533-2 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162207-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 21 de março de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076988-2 - WILSON LENGRUBER XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153767-0 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO Decisão:Considerando-se que o Código de Processo Civil, no artigo 94, é claro quanto às regras de competência ao dispor como regra geral o foro de domicilio do réu, e, como, no presente caso, o domicílio do réu é em Minas Gerais, será este o competente para julgar tal demanda.Assim sendo, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Minas Gerais competente para o processamento e julgamento do feito.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.148508-6 - LUIZ CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Junte-se. Após, ao excepto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109826-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR A DECISÃO RETRO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 11,89). \r\n\r\nProc. 2006.001.081089-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA CAMPOS PELUCIO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) EM PROVAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.055038-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOSE AUGUSTO DA MOTTA Decisão:Intime-se o notificante para deu andamento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111390-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.097770-0 - DENISE PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, intime-se o exeqüente para que diga se dá quitação, sob pena de valor o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.066004-3 - SANDRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114979-2 - EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093664-4 - LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, requerida pela autora, consistente no depoimento de testemunhas, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo legal.ndefiro, porém, o depoimento pessoal do representante legal da ré, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão.Quanto ao pedido de utilização por empréstimo das provas produzidas na Ação de Busca e Apreensão, tal requerimento perdeu seu objeto, eis que a sua produção foi indeferida. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de março de 2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094046-5 - CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.008229-3 - NABIL EMILE BOUARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ELISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.137085-3 - CCN INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119487-9 - BRENO AUGUSTO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:...DECISÃO: Diante dos fatos redesigno a audiencia para o dia 12 de fevereiro 15:00h, ciente a parte ré intime-se a parte autora ... \r\n\r\nProc. 2001.001.118528-5 - CARMOSINA DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Intime-se o executado através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.Em caso de pagamento dentro do prazo acima mencionado, deverá ser excluído o valor a título de multa incluído na planilha de fls. 521. \r\n\r\nProc. 2002.001.010223-4 - ANA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Fls. 166: Aguarde-se o julgamento do recurso. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.006087-0 - MARIA DA PAZ CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que a autora é JG, a saber:Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,39 Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: 3,39Campo 14: AEVC (**) Campo 28: 0702-1 (**) Campo 40: R$ 73,06 (***) Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 16,94 Campo 32: 340314129-8 Campo 45: R$ 3,38 Campo 46: R$ 70,00Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.107770-0 - LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que a autora é JG, a saber:Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,39 Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: 6,78Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 73,06 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 16,94 Campo 32: 340314129-8 Campo 45: R$ 3,38 Campo 46: R$ 100,00Campo 49: valor total \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151472-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:O Código de Processo Civil é claro quanto às regras de competência ao dispor como regra geral o foro do domicilio do réu. Como no presente caso, o domicílio do réu é na Pavuna, será este o foro competente para julgar tal demanda.Isto posto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna que couber por distribuição.Intime-se.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.041358-0 - FERNANDO ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CIA BRASILEIRA DE SECURATIZACAO CIBRASEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Às partes ante a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.055467-8 - IRANILDE MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 141/142: Nada a prover. Aguarde-se a conclusão do laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.153472-2 - ANTONIO GRIMOALDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECTOR ENGENHARIA LTDA) Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 76524"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "76496": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017631-5 - ELIZABETH QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132198-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA E OUTRO REGULARIZE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050234-6 (15814) - MARILENA TAVARES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029549)) X BRASIL MACH TOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Comprove a autora a momentânea impossibilidade de recolhimento das custas, devendo, em 10 dias, apresentar a cópia das duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento do requerimento de fls. 186. \r\n\r\nProc. 1997.001.026568-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X AUTO POSTO CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Sentença: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia correspondente a R$ 11.396,59 (onze mil e trezentos e noventa e seus reais e cinqüenta e nove centavos) , conforme documentos de fls. 23/41, com correção monetária e juros compensatórios de 1% ao mês desde a data do vencimento de cada obrigação, e juros moratórios de 0,5% ao mês, no período compreendido durante a vigência do CC/16, e com juros moratórios de 1% ao mês, a incidir a partir da vigência do CC/02, a partir da citação, além da aplicação de multa prevista contratualmente.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.RI. \r\n\r\nProc. 1999.001.024868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VICOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLAUDIO JOSE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao sr leiloeiro, uma vez que a lei processual, que regulamenta o recolhimento das despesas processuais, é norma cogente, não podendo as suas disposições serem alteradas ao livre arbítrio das partes. Assim, compete ao autor o pagamento das despesas com o leilão, podendo, se for o caso, cobrá-las, posteriormente, do réu. Por tais razões, mantenho a decisão de fls. 642 e recebo fls. 644/645 como Agravo Retido. Ao agravado, para contra-razões. Sem prejuízo, venham as despesas devidas ao sr leiloeiro, pelo condomínio-autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.092238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CARLOS FREDERICO MARCHETTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, DE FLS. 346 E SEGS. (E-14) \r\n\r\nProc. 2003.001.007305-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X GERALDO SACRAMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMY DE ALMEIDA (RJ-067018) Despacho:Cumpra-se a decisão anteriormente proferida. Diante da manifestação de ânimo conciliatório, pelo devedor, diga o credor se concorda com a designação de audiência especial para a tentativa de composição do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057556-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.130713-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 74/75 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136725-6 - OSMAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR/CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.141831-8 - ADRIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a expedição de guia foi deferida em nove de novembro, ou seja, há quase um mês, comprove a ré o depósito, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142342-9 - NEIDE ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 77, em 48 horas. Após este prazo, volvam conclusos. (F-4) \r\n\r\nProc. 2006.001.010777-0 - K W A MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MÁRCIA ALVES SILVA (RJ-117979)) X PCA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, OBSERVANDO-SE CERTIDÃO DE FLS 139. APÓS, DIREI SOBRE FLS 137/138 \r\n\r\nProc. 2006.001.018724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANDRE LEONARDO DE MATTOS Decisão:Esclareça o devedor o pedido de penhora do imóvel, eis que há co-proprietários. \r\n\r\nProc. 2006.001.045667-3 - CARLOS ALBERTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 78/79 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto, deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se na forma da lei 3350, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.050901-0 - ROMILDO VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA DIFERENÇA APONTADA PARA O CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 3,40. APÓS, VOLVAM. (F-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.070656-2 - FERNANDA POIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ASS UNIVERSITARIA STA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Sentença: ...Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 38 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: a) determinar que a ré suspenda as cobranças referentes às parcelas no valor de R$ 820,88, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 (cem reais), para cada cobrança realizada; b) declarar a inexistência da dívida descrita às fls. 22; c) condenar a ré a restituir a autora o valor de R$ 671,72 (seiscentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), com correção monetária desde o desembolso de tal quantia pela autora, e juros de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128413-4 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 14.50 HORAS, CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.128946-6 - EDITE MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 40 salários-mínimos, vigentes à época do pagamento, com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 900,00 (novecentos reais). Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/02/2007, às 15.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136494-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 14.10 HORAS, CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/02/2007, às 14.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. DEFIRO JG AOS AUTORES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.043245-7 (14333) - MARCEL ROBERT HENRY ANTOINE (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046)) X MOSZEK ENGIEL (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 134 no derradeiro prazo de 10 dias. Findo o prazo, e certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.127909-4 - NILVA MENDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da fundamentação supra. Faculto ao réu o levantamento das quantias depositadas, diante da confessa existência de mora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 700,00 (setecentos reais).Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041437-0 - ANNIBAL FREDERICO PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMANTO VISANET (Adv(s). Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (SR. MARCOS HENRIQUE P. DE LEMOS), PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE À CONCLUSÃO. (R-14) \r\n\r\nProc. 2006.001.043796-4 - SANDRA SUELY ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.115941-8 - GESSO 11 IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X ATL TELECOM LESTE S A Sentença: ...Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 43 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar rescindido, desde maio de 2006, o contrato celebrado entre as partes, bem como declarar a inexistência de dívida junto à ré, posteriormente à rescisão contratual.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068689-1 - SILENE ROQUE FARIAS AROUCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE SOLICITAÇÃO DO DR. PERITO \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072906-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049060-0 - MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289)) X HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)), Fiador: LUCI HELENA LAVANDEIRA BORBA, Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Despachei no apenso. A presente ação está suspensa. \r\n\r\nProc. 2004.001.012802-1 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, JÁ COM BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 68. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037748-7 - ESPOLIO DE LUIZ D ALMEIDA FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X GILTON CAR OFICIA E AUTOPECAS LTDA Decisão:INEXISTINDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.107678-1 - OSCAR GORENSTIN TAUBKIN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X BLUE THUNDER ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA Sentença: ....JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis, vencidos e que se venceram no curso deste processo, bem como os encargos, desde maio de 2006, até a efetiva desocupação do imóvel, com a incidência da multa contratual prevista no contrato, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde a citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143741-8 - OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ATUAL COBRANCAS TERCEIRIZADAS LTDA ME), Fiador: REINALDO JACQUES JOSPIN Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.053672-1 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JACKSON SANTOS O AUTOR DEVERA TOMAR CIENCIA E PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSARIOS PARA A DILIGENCIA, CONFORME CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 98 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000007-0 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 ( hum mil reais).Certifique-se o resultado deste feito nos autos da execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092601-0 - LUCI HELENA LAVADEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045925-6 - LUIS CLAUDIO GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131700-1 - PI LIEN CHUANG DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, para adequar o valor da execução dos autos em apenso, excluindo-se do total do débito constante da planilha de fls. 04 dos autos da execução em apenso, o valor já pago pelo embargante, com relação ao débito de IPTU, custas judiciais e verba honorária, que totalizava, na data da propositura da ação, o valor de R$ 8.220,05 (oito mil e duzentos e vinte reais e cinco centavos).Custas pro rata e honorários compensados.Certifique-se o resultado deste feito nos autos da execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.142236-4 - TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X RAQUEL SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) AO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA A CARTORIO PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA NO PRAZO DE 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Decisão:Considerando que o próprio credor, em benefício do qual se desenvolve a execução, requereu a suspensão do leilão, e à guisa de se evitar futuras alegações de nulidade, SUSPENDO a realização da praça designada para hoje. Intimem-se. Comunique-se ao sr leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.133915-3 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão:DEFIRO À PARTE AUTORA O SOBRESTAMENTO DO FEITO REQUERIDO, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, A FIM DE QUE PROVIDENCIE OS DOCUMENTOS DEVIDOS. (S-13) \r\n\r\nProc. 2006.001.006811-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADALVANIA SOARES DA SILVA AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIOS DE FLS 53 E 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.135612-1 - MASTERFABRI EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JBMN ASSESSORIA CONTABIL LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.136218-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO Ao EXEQÜENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 104. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.024308-4 (17974) - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO J.CALDERARO DA S. TRAVASSOS (RJ-028224P)) X ESPOLIO DE ELLA KOCH BRANDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Venham, pela parte interessada, as cópias já requeridas anteriormente, para que a precatória seja encaminhada devidamente instruída ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.124176-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X EDUARDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. PRAZO 10 DIAS. APOS, VOLTEM-ME \r\n\r\nProc. 2006.001.124176-7A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X EDUARDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:A.A. RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO SUPRA. PRAZO 10 DIAS. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106438-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), à título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento, em razão da fundamentação supra.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144692-2 - LAURA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a diferença entre o valor por ela pago e o valor real do veículo descrito na inicial à época, no valor de R$ 3.873,30 (três mil e oitocentos e setenta e três reais e trinta centavos), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde outubro de 2003.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109940-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Sentença: ...Isto Posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 56 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: a) declarar a inexistência de débito com relação à fatura do mês de janeiro de 2005; b) condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), à título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115150-0 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136594-1 (20762) - MILTON OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE REQUERENTE (AUTOR) PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS ESTE, E SEM MANIFESTAÇÃO, DEVOLVAM-SE AO ARQUIVO. (R-2) \r\n\r\nProc. 1999.001.165842-4 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 349, devendo as partes trazerem as cópias de que dispõem. \r\n\r\nProc. 2001.001.012749-6 - CARLOS JOSE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Diga o autor, especificamente, quanto ao que vai de fls. 603/605. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao retorno do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.063548-9 - NELSON SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE PROVISORIAMENTE, O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.041786-7 - FLAVIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE PROVISORIAMENTE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.009526-0 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO RÉU/CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 388. \r\n\r\nProc. 2005.001.030464-0 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo ao devedor para o cumprimento voluntário da obrigação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006825-9 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: ...Isto posto, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, deferida às fls.24 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para declarar a inexistência de débito do autor com relação ao réu, bem como condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhe-se fls. 76/78. P .R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007478-8 - VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 128/142.NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039673-1 - MICHELE AMORIM DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, COM ADVOGADO PETICIONANTE JÁ CADASTRADO NOS AUTOS, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. FINDO ESTE, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS. (M-10) \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que desejam produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indefrimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124915-8 - JOSE LUIZ MORAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:DEFIRO JG AOS AUTORES. EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, PARA ATRIBUIR O COCRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO-SE O PEDIDO FORMULADO \r\n\r\nProc. 2006.001.136924-3 - AGNALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha, pela parte autora, em 10 dias, a cópia de sua última declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Em razão do tempo transocrrido desde a propositura da ação, diga se já foi reestabelecido o fornecimento de energia elétrica ou se persiste o interesse no pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.150825-5 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.008966-0 (13964) - WANDYR DAS NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). LUIS RENATO BUENO (RJ-018235), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.045669-6 - ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X REGINA HELENA FELICIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011681-0 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU/CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 248, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123198-1 - MARIA LUCIA NOVAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada, pois às fls. 152 fora realizado o pedido sucessivo, ainda não apreciado. Tendo em vista as dificuldades de locomoção alegadas pela autora e considerando a data em que foi proposta a demanda, a saber, setembro do corrente ano, DEFIRO o pedido de fls. 152 para DETERMINAR à primeira ré que devolva o veículo objeto da demanda à demandante, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Após, proceda-se à juntada dos mandados de citação expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124176-7 - EDUARDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.085468-8 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.039629-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SUELI BISPO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142106-8 - JUVENAL MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BURDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 13/02/2007 às 15.30_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152154-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.063806-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 35, bem como a entrega voluntária do bem, a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento. Note-se que no caso em tela não há como o processo ser extinto com o exame do mérito, eis que, ao meu ver, o documento de fls. 36, por si só, não é suficiente para que se admita o reconhecimento do pedido pelo réu, eis que assinado apenas pelo próprio, sem a assistência de advogado.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091965-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.058627-2 - LUIZ CARLOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR JUDICIAL DE FLS. 744. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132586-7 - NELMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BELLIZZI SANTOS (RJ-128868), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a importância equivalente a 35 salários-mínimos, vigentes à data do pagamento da indenização parcial, isto é, em 05/02/1993, com correção monetária desde então, e com juros de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010762-9 - EDSON PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeça-se guia, conforme o requerido. 2. À parte ré para recolher valores apontados às fls. 72, a razão de 50%, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG. 3. Após comprovado o depósito (que deverá ser feito no prazo de 48 horas), diga a parte autora se sobre este valor dará quitação. (F-11) \r\n\r\nProc. 2006.001.142924-0 - TEREZINHA CONCEICAO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Venham os documentos que acompanham a inicial devidamente autenticados. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.125899-7 - ESPOLIO DE ARACY DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC CONSIDERANDO O ADVENTO DA LEI 11232/2005 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.078449-0 - SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Face ao exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 80 e JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, para excluir o anatocismo do débito apurado em nome do autor, relativamente ao cartão de crédito nº 5407.5505.3997.9015, devendo o réu devolver os valores efetivamente pagos pela parte autora, relativamente ao anatocismo, em dobro.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se o benefício da gratuidade de justiça, que defiro de forma definitiva ao autor.pós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 76496"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                    "76502": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.127645-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDMILSON GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Sentença:...COM FUNDAMENTO NO ART. 66 DA LEI N.° 4.728/65 E NO DECRETO-LEI N.° 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVALIDANDO A LIMINAR JÁ DEFERIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM. FACULTO A VENDA PELO AUTOR, NA FORMA DO ART. 3°, §5°, DO DECRETO-LEI N.°911/69.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...P.R.I. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.048810-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RUYDINEI DE ALMEIDA PENICHE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.67/68.( P 01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147330-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X RONALDO LEITE DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:REVOGO FLS. 263 EM FACE AO EQUÍVOCO, EIS QUE NADA HÁ A PROVER NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE FLS. 262, VEZ QUE O AUTOR SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIO DE JG. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. (P7) \r\n\r\nProc. 2001.001.092519-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAMILTON BRUNO À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 162. (P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.023512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X GEYSA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:NADA A PROVER ANTE A CERTIDÃO SUPRA. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.126568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X LUCILA EUGENIA CASTELO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINAIS VENCIDAS E VINCENDAS NÃO PAGAS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NA FORMA DO ARTIGO 290 DO CPC...CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...P.R.I. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.136457-7 - JOSE CARLOS BARTOLETTE LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 102- DÊ-SE GUIA. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.095296-2 - JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BEZERRA (SP-130141)) X FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Decisão:1- FLS. 237- INFORME O CARTÓRIO. 2- DESIGNO A. C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 15:00 HORAS. I. (P6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.058573-9 - GEYSA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130978-6 - LEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INICIALMENTE DECLARAR QUE NÃO EXISTE QUALQUER DÉBITO DA AUTORA COM A RÉ ... E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E ARBITRO A INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)...CONDENO, AINDA, A EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...P.R.I. (P1) \r\n\r\nProc. 2001.001.139548-6 - MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.268/269.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.009622-2 - RICARDO SEVERO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS.353. P.02. \r\n\r\nProc. 2004.001.084175-8 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FLS. 279/281 : 1- À PARTE RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.011835-2 - WALMIR DE CARVALHO FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2- À RÉ PARA PAGAR A DIFERNÇA APONTADA ÀS FLS. 318-V. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.029864-0 - TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DA QUANTIA INCONTROVERSA QUE É O VALOR DEPOSITADO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.049744-2 - RONALDO DE ALMEIDA FREIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS : 51/59 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. P.02. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.097496-1 - ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)), Inventariante: FERNANDA DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 201/203- ESCLAREÇA-SE , COMPROVANDO, SE O IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO INTEGRA OS BENS DO ESPÓLIO OU SE CONSTITUI LEGADO. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.147788-6 - ALDA ROSA COSTILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFOME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE ÀQUELE DISPOSITIVO LEGAL PI. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.160290-7 - AILSON SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HELIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Sentença:1- DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU EM CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 40. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO (...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DA RÉ...CONDENO AINDA, O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...DEIXO DE FIXAR A CAUÇÃO...P.R.I (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.077196-7 - ANDRE CREATINI DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X LUZIA DE ALMEIDA CAVASSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DA RÉ, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 DIAS.CONDENO, AINDA, O RÉU NAS CUSTAS JUDICIAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...BEM COMO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS...E AINDA, PAGAMENTO DAS COTAS DO CONDOMÍNIO, IPTU E DEMAIS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, VENCIDOS E VINCENDOS...DEIXO DE FIXAR A CAUÇÃO PARA EFEITOS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, FACE À DESNECESSIDADE DA MESMA, POIS O NÃO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS ENVOLVE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.P.R.I. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086322-9 - FELIPE RANGEL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EDUARDO DE AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)), Fiador: CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES), Fiador: SÔNIA MARIA DE AZEREDO LOPES Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. (P1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036725-1 - LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X FABIO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:FLS. 24/25- ESCLAREÇA O EMBARGADO , BEM COMO DIGA SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (P6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047700-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DIAS DE SOUZA (RJ-051721), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Despacho:FLS. 283/294- MANIFESTE-SE A EMBARGANTE , VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. . (P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.040423-0 - RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X FERNANDO RABELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:FLS. 274/297: AO EMBARGADO.APÓS, VOLTEM.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066638-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DIANTE DO RECONHECIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO...CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA , DEVOLVA-SE A DIFERENÇA PARA O EMBARGANTE. CERTIFIQUE-SE O DESFECHO DESTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRI. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.096946-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR A EXECUÇÃO FEITA EM CIMA DA MULTA COMINATÓRIA ESTIPULADA NA AÇÃO PRINCIPAL...CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, DEVOLVA-SE A DIFERENÇA PARA O EMBARGANTE. CERTIFIQUE-SE O DESFECHO DESTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRI. (P7) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104819-0A - EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS LEAL (RS-003732)) X ANTONIO ESPINDOLA BRENNER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). TÁCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (RJ-123441) Despacho:EFETUE O EXCIPIENTE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. (P6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118838-9 - AARON HIRSCH FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 187- MANIFESTEM-SE AS PARTES. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.052230-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RITA DE CASSIA MESQUITA DA SILVA LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.62/63.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.058132-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:COMPROVE A 3ª EXECUTADA QUE A CONTA 22.144-7 DA AGÊNCIA 0532 ESTÁ ATUALMENTE SENDO UTILIZADA COMO CONTA SALÁRIO. FEITO ISTO, VOLTEM. (P4) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.136510-1 - MANUEL DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X GRACA MARIA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:FLS. 409/410- 1- À PARTE AUTORA. 2- APÓS, AO M.P. (P5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.073013-3C - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X RUY MEIRELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) MANIFESTE-SE O IMPUGNADO NO PRAZO LEGAL,SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 02/281. P.01. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.160290-7A - AILSON SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HELIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:O PRESENTE INCIDENTE JÁ FOI DECIDIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS COM A PERDA DO PRAZO PELO IMPUGNADO DE APRESENTAR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA.DIANTE DISSO ENTENDO QUE O PRESENTE FEITO PERDEU SEU INTERESSE EM RAZÃO DESTE FATO SUPERVENIENTE.JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.CUSTAS EX LEGE.CERTIFIQUE -SE O DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS.(P2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.112131-0A - BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X MARIANA BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O VALOR DA CAUSA TAL COMO LANÇADO...CUSTAS DESTE INCIDENTE PELO IMPUGNANTE.P.I. (P2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.079298-8 - CREUZA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:FL. 321/322- DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM A EXTINÇÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.162731-0 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I E CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO A CAUSA...P.R.I. (P1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030220-8 - ROBERTO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, VENHA, PELA RÉ, O DEPÓSITO DO VALOR DE 10% INCIDENTE SOBRE O DÉBITO, REFERENTE A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (P5) \r\n\r\nProc. 2000.001.164170-7 - MARMORARIA DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X HOME CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA CARRASQUEIRA (RJ-103742), Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. (P6) \r\n\r\nProc. 2001.001.108106-6 - MAURICIO FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA, EM CUMPRIMENTO DA V. DECISÃO DE FLS. 419. (...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU PARA CONDENAR O BANCO DO BRASIL S/A NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00...E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA MEDIDA CAUTELAR...) (P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.094815-9 - CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:FLS. 248- DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO LEGAL. (P7) \r\n\r\nProc. 2003.001.070031-0 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X EDILENE YULE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AIJ PAR O DIA 29 DE MARÇO DE 2007 ÀS 16:00 HORAS. PI E CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.031696-4 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO PROCENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E ARBITRO A INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)...CONDENO, AINDA, A EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...P.R.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.001917-0 - MAFALDA ANDRADE PELOSI (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTRO À PARTE AUTORA, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 47/52. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.010742-3 - ELIZETE FELICIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.011065-3 - ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.013356-1 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.016708-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.048932-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO DA SILVA DUARTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, A FIM DE CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, AGORA COM CARÁTER JUDICIAL, NA FORMA DO PEDIDO, NO VALOR DE R$ 1.298,32 (MIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)...CONDENO O SUPLICADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE ACRÉSCIMO DE DEZ POR CENTO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.P.R.I. (P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.088589-7 - NATHAN FORSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:FLS. 294/295- DIGAM OS AUTORES SE TÊM INTERESSE NA EMISSÃO DE 2ª VIA E REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO. (P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.136129-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONNA E OUTRO), Síndico: NORMA SYLLA DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Decisão:FLS. 405- DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/02/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.061630-5 - SPRIND DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BANCO BASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE EM FAVOR DA AUTORA...SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS )...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA...COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (P7) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.037902-9A - PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) NADA A PROVER. O REQUERENTE DEVE FORMULAR O PEDIDO PERTINENTE PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE, CONSIDERANDO-SE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO.(P 05) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.072737-2 - ELIBERTO EDUARDO MORENO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FACE AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO NO APENSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM A EXTINÇAO. (P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.028585-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:1- REVOGO A DECISÃO RETRO, EM VIRTUDE DO EVIDENTE EQUÍVOCO, DADO QUE NÃO PODE O RÉU IMPUGNAR AS CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 915 § 2º, IN FINE DO CPC. 2- CONTUDO, FAZ-SE MISTER A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O CONTADOR JUDICIAL APONTE O EXATO VALOR DEVIDO À TÍTULO DE ALUGUÉIS...REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. (P2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087275-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AO AUTOR. (P6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051210-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS. 236 P3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0 - SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 289/291- INFORME O CARTÓRIO ASSISTINDO RAZÃO AO PETICIONÁRIO, DEFIRO. (P3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.024459-0 - FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X GERLES GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:DESIGNO A. C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.146156-0 - ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA O AUTOR A DECISÃO RETRO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.142558-0 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Decisão:FLS. 205- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA COMPROVAR A REALIZAÇÃO DO EXAME EM QUINZE DIAS. (P7) \r\n\r\nProc. 2002.001.112894-2 - ELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL...CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS DO PERÍTO...E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...P.R.I. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.146024-0 - FATIMA FERNANDES RAMOS BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, A DISPOSIÇÃO DA DRA. PERITA,CONFORME GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 259. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I.(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.075632-9 - GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. (P7) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.066322-8 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CHAMO O FEITO `A ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORA SE MANIFESTE SOBRE FLS. 213/233. (P7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.070441-2 - MARCOS MIRANDA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE FLS. 537 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.029931-7 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER A INCLUSÃO DO NOME DOS AUTORES DOS CADASTROS DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONDENO O RÉU...A RECALCULAR O SALDO DEVEDOR QUE DEVERÁ TER EXCLUÍDOS OS VALORES A TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (ANATOCISMO)...CUSTAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS FACE À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 DO CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RÉU PARA QUE ESTE SE ABSTENHA DE PROCEDER À ALIENAÇÃO...TRANSITADA E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.116953-5 - SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. 2- DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. (P5) \r\n\r\nId: 76502"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "76486": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075247-0 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre os esclarecimentos periciais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157740-0 - LÉA CORREIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ALMEIDA POCINHO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059886-9 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EXPRESSO PEGASUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150133-9 - SEVERINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X RENATA SENDIM SILVEIRA E OUTRO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. A SUPTE NÃO DISCRIMINOU O TIPO DE DANO QUE PLEITEIA. EXCLUA DO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157482-4 - BANCO NOSSA CAIXA S A X MYLENE SCHENA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.070327-6 - LUIS FERNANDO PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.522/523 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. CANCELO A PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.134565-9 - MAGALI CONCEICAO SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Retifique-se o nome da ré no distribuidor. Esclareça, o autor, especificamente, a alegada duplicidade de pedido idêntico, a destes autos e a do Sindicato ao qual se encontra filiado que tramita em Brasília. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão:PENHORE-SE.AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.104507-1 - OLGA CRESPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE=SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.006445-0 - ALZIRA PERES ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DESENTRANHE-SE MEDIANT5E CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.029737-6 - NILCEA VELASCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a marcação da perícia para o dia 06/03/2007, às 12 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.076046-5 - JOSCELINA MORAES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097249-3 - MARIA MARGARIDA RAPOSO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A DECLARAÇÃO JUNTA DO EX-CÔNJUGE DA SUPTE NÃO GERA EFEITOS EM FACE DA SEGURADORA, PELO QUE A QUALQUER TEMPO PODERÁ PLEITEAR AQUELE A SUA QUOTA-PARTE. A SUPTE PODE INCLUIR NO POLO ATIVO SEU EX-CÔNJUGE, SE ESTE CONCORDOU EM LITIGAR EM FACE DO SUPDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o ofício de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.108900-3 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109915-0 - MARIA JOSE PEREIRA FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o ofício de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.119686-5 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156866-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ RICARDO ASSUMPÇÃO POLYDORO Despacho:Designo audiência para o dia 12/04/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.144631-7 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X GERALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. FLS.808. REGULARIZE O RÉU A SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102721-7 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão: O LAUDO NÃO SE COADUNA COM A LIDE. AO DR. PERITO PARA ESCLARECER QUAL O VALOR DO DÉBITO AO TEMPO DO ACORDO, QUAL O VALOR QUE SERVIU DE BASE PARA O ACORDO, QUAIS AS PRESTAÇÕES PAGAS E QUAL O SALDO DEVEDOR CORRIGIDO COM OS ENCARGOS DA MORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016623-3 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124023-0 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO Ao interessado sobre o ofício de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.001646-6 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA DA CULTURA LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179) Decisão:CITE-SE NA PESSOA DO 2º e 3º RÉUS FLS.106 \r\n\r\nProc. 2006.001.071220-3 - FABRICA YUP DE ARTEFATOS DE TECIDO COURO E METAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD), Fiador: CARMEM ERNESTINA GOMES DO COUTO GOUDARD Despacho:FLS.54. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.146761-7 - GILBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X MARCELO DIAS DE MENEZES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA., \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.056942-0 (15097) - RONALDO ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X ENGESERV COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080798-6 - PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X GR S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031302-2 - ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA, Assistente: LINDALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061844-8 (18872) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Republicação: Int. o executado para informar dias e horários em que o imóvel pode ser avaliado sob pena de avaliação indireta e perda da possibilidade de impugnar o laudo. \r\n\r\nProc. 1997.001.011135-6 - REYNADO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.083166-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE MARIA RODRIGUES MAIA Despacho:FLS.151. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154281-0 - NEY FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X RUBEM CARLOS DE CASTRO LEITE Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.157094-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO XAVIER CONÇALVES DA ROCHA Despacho:REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.029685-3 - EVELYN ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE IPANEMA E LEBLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 284,65 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.151208-4 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO SALDO EXISTENTE NA CONTA \r\n\r\nProc. 2000.001.061453-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X MARCIAL INCENDIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Ao exeqüente sobre o ofício (fls. 220-221). \r\n\r\nProc. 2001.001.046043-4 - REGINA COELI COMBAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FASSINCRA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROCHA CORREIA (DF-008677), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS (RJ-048840) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA EFEITOS MODIFICATIVOS PARA DESCONSIDERAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO. A EXEQUENTE DEVE APRESENTAR QUAL O VALOR AINDA PENDENTE DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.001179-6 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDSON ARANTES DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO A RENUNCIA FORMULADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 V CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.134023-4 - VALERIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.677,33 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015073-7 - ALEXANDRE RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT SERVI COS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO, CUIDA À ESPÉCIE, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HÁ O PERIGO, EM TESE, DE DANO A RÉ DE DIFICIL REPARAÇÃO CASO HAJA O LEVANTAMENTO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃOH \r\n\r\nProc. 2004.001.061744-5 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088098-3 - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 27/03/07, às 15h 30min. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo o dia 10/04/07, às 14h 15min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre a Carta Precatória (fls. 281-298). \r\n\r\nProc. 2005.001.052613-2 - JORGE MAIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao exeqüente sobre o ofício de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.070182-3 - IVONETE SANTANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060251-3 - WELINGTON THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:JÁ FOI EXPEDIDO OFICIO INDAGANDO SE HÁ CUSTAS PENDENTES NA AÇÃO QUE TRAMITOU NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.079052-4 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: ... Desta forma, em se tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, assomado ao fato de a ré possuir natureza de sociedade de economia mista, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar o referido pleito, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Fazenda Pública. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Forneça o réu cópia da procuração e das custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.117017-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.67. OFICIE-SE COMO REQUERIDO., \r\n\r\nProc. 2006.001.157728-0 - HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão: ... Desta forma, em se tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, assomado ao fato de a suplicada possuir natureza de sociedade de economia mista, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar o referido pleito, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Fazenda Pública. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106075-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA SIQUEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:JUNTE A RÉ A SUA DECLARAÇÃO DO I. DE RENDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.033544-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WENDEL SILVA DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO TEM QUE SER PESSOAL \r\n\r\nProc. 2006.001.125705-2 - HUMBERTO SEBASTIAO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105415-0 - MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.097904-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X MATEMAX COMERCIO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DONIZETI FERNANDES (PA-010107) Despacho:FLS.161. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.132481-6 - DURVALINA MARQUES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Designo o dia 29/03/07, às 13h 30min para a AIJ, determinando o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.101307-2 - MARCOS ILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CACIQUE Decisão:RECEBO OS ADITAMENTOS. CITE-SE O SUPDO PARA PRESTAR CONTAS ACERCA DO CONTRATO DE EMPRESTIMO FIRMADO EM FEV DE 2005 COM O SUPTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL Despacho:OS FATOS ARGUIDOS NA EXORDIAL NÃO SE COADUNAM COM O PEDIDO. EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Ao interessado sobre a devolução da correspondência (fls. 403-404). \r\n\r\nProc. 2003.001.113945-0 - MAXILENE TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DE R$ 1.568,45 SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119983-5 - ARLINDO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:INT. O PERITO PARA JUNTAR O LAUDO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028898-1 - FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103577-6 - SAMUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.025638-6 - ALEXANDRE DE PAULA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a marcação da perícia para o dia 06/03/2007, às 12 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.063543-9 - CRISTIANO DA SILVA ORMONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ABC PRIMO ROSSI CONSORCIO ROSSI LTDA Despacho:FLS.67. DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112950-5 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 10/04/07, às 13h 30min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A Despacho:DISCRIMIME, A SUPTE, NA EXORDIAL, QUAIS AS DESPESAS COM SEUS RESPECTIVOS VALORES QUE NÃO RECONHECE COMO SUAS, NAS FATURAS ACOSTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.131967-6 - JOSE BITU CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL(PROC. 1999.001.145761-3) C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.Dr. Valério Prudêncio de Jesus - OAB/RJ 89709) X CARLOS ALBERTO MACHLINE (Adv. José Augusto Leal - OAB/RJ 73.710). Despacho: J. Int. Oficie-se à OAB comunicando a conduta reicidente do patrono. Aplico a pena de proibição do autor de retirar os autos do cartório. \r\n\r\nId: 76486"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "76584": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123200-2 - DEISE DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 84 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.127562-3 - MAURICIO GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.070306-7 - ESPOLIO DE ANTONIO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X IMOBILIARIA BERNA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 540 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1979.001.702997-7 - FRANCISCO MACHADO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE CASTRO CHELOTTI), HEBE DA SILVA CHELOTTI Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.052393-0 (19316) - BANCO ICATU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X OSMAR FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.015741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FIL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153), Dr(a). CELIA MARA GOMES RIBEIRO (RJ-052174) Despacho:À parte que protocolizou petição em 16/08/2006, para trazer cópia, ante o extravio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150131-5 - MONICA JORDAO REIS DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151210-6 - ANGESMIRA CESAR TRINDADE X DELMIRO RAMOS CANEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152315-3 - BILLY SANT ANA SIMAS AZEVEDO X ELETROBENS COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126729-4 - ANTONIO FERNANDO M B COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878) Despacho:Fls. 170 - Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100085-4 (2274) - MARIA TAVARES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TRICONTINENTAL COM. E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). ANTONIO LUIZ SAMPAIO CARVALHO (SP-013483) Despacho:Intimem-se os demais herdeiros, para que se habilitem. \r\n\r\nProc. 1992.001.091181-7 (14189) - ARTHUR HENRY WALTON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA (RJ-108765)) X NIGEL ADRIAN WALTON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MAURÍCIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). ALCEO DE BARROS (RJ-008596), Dr(a). ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA (RJ-016364), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Ao arquivo- art. 475, J. § 5º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.088933-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCO CHAGAS DO N PORTO Despacho:Fls. 94 - Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.069612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE MOSSORO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALFREDO GONCALVES Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.093355-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Interessado: CAIXA/ENGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ANA CLEIA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B) Despacho:Expeça-se mandado para cancelamento da hipoteca. \r\n\r\nProc. 2002.001.134154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NEIDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2004.001.061700-7 - JENUINO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no pduplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037297-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA Despacho:Proceda-se à penhora sobre 05% da renda diária da devedora, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.093050-2 - MARCELO DE CASTRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Após, dê-se e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OTTON SANT ANNA Despacho:Audiência em 28/03/2007 às 14 horas 30 min. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Ante a matéria, converto ao procedimento sumário - art. 275,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151767-0 - MARIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J.G.\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/03/2007 às 14 horas 10 min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.150149-2 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Após, dê-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101157-1 - EUZILANIA RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBERTO SCHETTINO (RJ-114544)) X FABIOLA PINTO CASTELLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Nomeio, em substituição, a Dr. Denise Rivera, conhecida do cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054373-7 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152087-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079270-8 - NIUCELIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 202 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.085872-5 - BRUNO SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X MANUEL EIRAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098574-9 - MARCOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ELIZANGELA VOLINO PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Venham custas e cópias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5 - RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 204 - Defiro o oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094440-9 - MARILZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Aguarde-se a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.122582-6 - ESPOLIOS DE HAMILTON GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Cálculos corretos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092575-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003993-2 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Decisão:Ao arquivo- art. 475, J. § 5º do CPC.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106296-5 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.032792-7 (14909) - ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CLAUDIO FRANCISCO MARTINS E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.062665-8 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RIMA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E OUTROS Despacho:Fls 123 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030324-6 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Às partes, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.052887-6 - JOSEFA ABRANTES BONNET (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067651-8 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X DORALICE RAMOS DA SILVA Despacho:Tornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080191-1 - VENTO OESTE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150575-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Após, cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.155071-5 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ERCILIA DE JESUS REGA E OUTRO Decisão:Citem-se - honorários de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025896-5 - GABRIEL CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À ré, para regularizar a sua representação processual. Fls. 495 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.061667-4 - DOROTI COUTO GICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ESPOLIO DE JOAO MARIO DORBACAO FILHO Despacho:Ao credor, ante a exceção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138993-0 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"Ao autor sobre contestação.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.120438-5A - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:A petição deverá ser junta a estes autos, apesar de direcionada àqueles. Assim, desentranhe-se e junte-se, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107123-5A - MARCIA ROSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Despacho:Dê-se guia, procedendo-se ao depósito nos autos da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121553-3 - TELMA CORREIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105707-3 - MAISA CRISPINIANA MONTEIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.074357-1 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIO CESAR COUTINHO DO AMARAL E OUTRO Despacho:Anote-se. Audiência em 28/03/2007 às 14 horas 20 min. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150154-6 - JULIANA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Esclareça a credora em face de quais devedores pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1996.001.053195-1 (19326) - ANDERSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-077311), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CENTRO DO MENOR PARA ASSISTENCIA E REINTEGRACAO CEMEAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393) Decisão:Ao arquivo- art. 475, J. § 5º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081116-6 - DIANE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.062357-1 - LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098743-1 - THIAGO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no pduplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.110185-0 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MR TAPE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Junte-se. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094978-0 - MARIA ANITA MIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Digam se persiste interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.130487-0 - ISAIAS ALVES FE (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:[...] Assim, defiro a medida liminar, nos moldes postulados. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161119-5 - ANTONIO ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. (... ) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, PARA O FIM DE SEREM CANCELADAS AS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS COMANDADAS PELA EMPRESA RÉ CONTRA O NOME DA PARTE AUTORA. OFICI-SE .DESIGNO AUDIÊNCIA ( ART. 277 DO CPC ) PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 14H.CITE-SE E INTIME-SE . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.124998-6 - ALEGRIA GUILAM MONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Venham conclusos os autos da ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2004.001.126843-4 - UNIPILOT UNIAO DE PRATICOS DA BACIA AMAZONICA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (PA-001410), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho:Cumpra-se fls. 300 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.008617-0 - BANCO VEGA S/A.. (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X CIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) \"À parte ré para recolher as custas ralativas a baixa: R$ 16,94 + R$ 3,39.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.127152-9 - GUTENBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X COLORFAX COMERCIO E MARKETING LTDA E OUTROS SOBRE FLS. 112/117, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057751-8 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X RONALDO CARDOSO Despacho:Defiro ofício para informação do endereço. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.075429-1 - PAULO SERGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149900-8 - DIEGO CARUSO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LOKAU VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fls. 224 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066544-4 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAU S A Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado [...] e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089967-4 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2006.001.137216-3 - AIDA CRAVO RIZZO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) \"À parte autora sobre fls. 59/63 e a contestação.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.155206-2 - JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X MARCIA MARIA JANUZZI ALVES Despacho:Venha em termos o pedido, ou seja, a prestação a que pretendem os autores compelir a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077724-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) Despacho:Renovem-se as diligências para citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.040956-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COLIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES E CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS.255/256). \r\n\r\nProc. 2006.001.073599-9 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BATISTA SEIXAS NETO (RJ-031190)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Decisão:Recebo a emenda. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se, eis que a notificação não foi entregue. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068317-4 - MARILENE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA MARIA MENDOZA PONTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Fls. 238/239 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149432-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X RICARDO JOSE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Designo o dia 29/03/2007 às 14 horas 20 min para audiência de que cuida o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.007150-7 - VALDYR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LÉLIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3 - ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.048355-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Despacho:Dê-se mandado de pagamentos aos credores. Digam se dão quitação. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.032488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.091041-7 - UBIRAJARA LOPES DA SILVA X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls. 234 - Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164146-0 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X DAVID SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Au autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.112802-2 - ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.014110-0 - ANDRE RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) \"À parte ré para recolher as custas que lhe cabem, conforme certificado às fls. 572.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:À devedora, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.115742-2 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ITAUCARD Sen tença:SENTENÇA - \"[...] INDEFIRO a petição inicial julgando extinto o processo, na forma do artigo 267, inciso XI c/c artigo 295, inciso I , ambos do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002458-0 - ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LR TECNOLOGIA LTDA Despacho:Fls. 242/243 - Defiro. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043341-3 - ARLINDO HENRIQUE DA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015432-0 - VERA LUCIA DE SA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:J. Às partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.052473-1 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 253 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084919-1 - MAGESTIC MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 76584"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119818-5 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À parte interessada sobre ofício de fls. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014135-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.001960-0 - ALEXANDRE DE SOUZA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206228-4 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X EDSON DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) \" AOS INTERESSADOS SOBRE FL.220/221 \" \r\n\r\nProc. 2000.001.003258-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X IRACEMA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:À Procuradoria do Município, com urgência, considerando-se fls. 322 e a exigência de fls. 371. \r\n\r\nProc. 2003.001.133447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X ROBERTO QUESADA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.101172-1 - CONDOMINIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.081872-6 - ALMESITA CIRIACO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138224-5 - LE PARTIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X REDECARD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.144730-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079105-0 - ISRAEL JOSE MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 141/142 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154313-9 - JAIME RIVO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Informe o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055900-3 - SANDRA NOBRE SOARES GOMES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Nomeio o Dr.Juarez Missagia Sandrini, telefones nº 2226-5777 e 99868660, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.144018-4 - FELLICI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.158506-0 - ELIAS SOARES DO PORTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.83/84-Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.100095-4 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao réu sobre fls. 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.075459-1 - NILO COSTA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072084-4 - SUSAN BERTOLINO MASSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOSE JUNE SILVA DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a autora não comprovou que preenche os requisitos da lei 1060/50. Venham as custas judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.027144-3 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Fls. 463: Indefiro, uma vez que cabe a parte autora diligenciar a planilha de débito que pretende executar. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105963-1 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ANA MARIA DOS SANTOS CABRAL Despacho:Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.016009-6 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X ARNALDO LINS XIXIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Despacho:Por um erro do sistema, o pedido de penhora on line estava apenas pré-ordenado, sendo que o documento em anexo comprova que o erro foi corrigido e a ordem de penhora finalmente efetivada. Cumpra-se parte inicial da decisão de fl.233 anotando-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.115434-7 - SOLANGE DO AMARAL AMORIM TRICANICO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES PESSANHA (RJ-056151)) X ROGERIO DA SILVA SOUZA), Fiador: PAULO LAURENTINO FREIRE Despacho:Com a resposta dos ofícios, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.150010-0 - ESPOLIO DE JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X NOEMI BAPTISTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137651-8 - MARIA HELENA PLASTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LUIZ ALMERIO WALDINO DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107426-7 - GILDA SICILIANO NESI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X MARCIA TABAJARA MARGNO E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.148391-0 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PAULA GRAY ANDRADE VIEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.006537-6 (18081) - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:1) Fl. 5210 - Certifique o cartório.2) Indefiro o parcelamento requerido, por falta de amparo legal. Cumpra-se fl. 5198. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076271-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANTONIO TAVARES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Venham alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020926-2 - GORDON CLAUSS PAUL COELESTIN CASPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:Fl.616 e seguintes. Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068826-3 - FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fixo os honorários para a execução em 10% (dez por cento sobre o valor da multa). Está correto o cálculo apurado pelo Contador com relação ao débito remanescente, sendo que a impugnação feita pelo credor é infundada e não merece acolhimento. Os depósitos efetuados pelo devedor às fls.291 e 213 englobam o total do crédito, nao havendo mais que se falar em débito remanescente, com a ressalva do valor dos honorários ora fixados. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com relação aos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2002.001.014146-0 - ALMEIDA E CIMA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RIO NOVO DEMOLICOES LTDA Despacho:Diga o credor se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.068797-6 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MIGUEL SPIEGEL Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.075117-6 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LOUIS SADY NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Despacho:Para a penhora on line, traga o exequente o CPF dos executados e o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109258-9 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Fls.90;91. Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.042563-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ESTACAO INTERNET IV SERVICOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 107/108. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150535-5 - JACINTA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela exequente às fls. 65 e, em conseqüência, Julgo Extinta a execução. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097965-0 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Mantenho o valor da multa. Venha a execução para o cumprimento da obrigação de fazer em termos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053132-4 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY E OUTRO Decisão:Fl.52. Citem-se por Oficial de Justiça e por A.R. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.193754-2 - DERLI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Intime-se o autor para efetuar o pagamento apontado às fls.403 em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108703-0 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019313-9 (21011) - RONALDO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). CASSIA MALUSARDI SAAD (SP-101414) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Intime-se o executado para em 15 dias pagar o valor apontado pelo credor, sob pena de multa de 10 % e penhora.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.104487-0 - SOSIA FAJGA COHEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL COHEN (RJ-085567)) X CELSO VIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) \" AOS INTERESSADOS SOBRE FL.319 \" \r\n\r\nProc. 2002.001.082949-3 - SUMIT KUMAR BOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls.451/457, porquanto tendo a execução sido detonada sobre a êxige da lei anterior, todo o processo há que ser regido pela lei anterior, não havendo que se falar em aplicação da nova lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.108257-7 - ISADORA CRISTINA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CAICARA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.031047-7 - MARLUCIA MARIA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.105703-2 - FELIPE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.119702-4 - PAULO DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl.202. Indefiro por falta de amparo legal. Intime-se pessoalmente o depositário apontado à fl.178 para que deposite em 24 (vinte e quatro) horas o valor penhorado em conta a disposição do Juízo no Banco do Brasil, sob pena de crime de desobediência e prisão em flagrante. \r\n\r\nProc. 2005.001.026235-9 - ELIAS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o autor ainda não comprovou a condição de único herdeiro, uma vez que na certidão de óbito da vítima consta que a mesma deixou filhos. Diante do exposto, oficie-se ao INSS juntando ao mesmo cópia dos documentos de fls. 21 para que informe quanto a eventuais dependentes da vítima. \r\n\r\nProc. 2005.001.035613-5 - LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.043470-5 - JORGE LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.081873-8 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X H O HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Despacho:Comprove o réu que protocolou o ofício de fls.141 em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.097535-2 - JOSEIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X VIACAO TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:O Código de Processo Civil permite que os esclarecimentos possam ser prestados por escrito. Cumpra a ré a determinação de fl.133 sob pena de indeferimento do pedido de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.038722-5 - ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:1- Diante da certidão de fls. 155, decreto a revelia do 2º réu. 2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105562-5 - CARLOS AFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114038-0 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 162/163 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154136-2 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA Despacho:Informe o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.048488-6 - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1) Fl. 521 - Certifique o cartório.2) Fls. 511/520 - Ao suplicante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.128572-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMA DE AZEVEDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.063087-9 - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122876-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.014846-9 - IRANIRA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055462-9 - ELIETE SIQUEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos aduzidos pelo réu são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito. No caso específico da legitimidade ad causam, basta que o autor afirme a existência de uma relação jurídica, indicando os sujeitos da mesma, que estes terão legitimidade para estar em juízo, sendo exatamente o que ocorre na presente demanda. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Ismar Tavares \r\n\r\nProc. 2005.001.126994-5 - SONIA MARIA SERPA PEREIRA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) \" À PARTE AUTORA SOBRE FL.216/217 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.052904-4 - DAIANA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 67: Defiro o prazo por mais 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089451-0 - ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL À parte interessada sobre fls. 366. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.024337-3 - LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 56, oficie-se à OAB comunicando o ocorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068156-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:1- Aos réus sobre fls. 337/340 e 345/349. 2- Ao Cartório sobre o alegado às fls. 343/344. 3- Ao I. Perito sobre fls.350. \r\n\r\nProc. 2006.001.117005-0 - PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X GENILDA GOMES Despacho:Esclareça o autor, porquanto tendo apresentado rol de testemunhas somente 07 do corrente, não haverá tempo hábil para a intimação das mesmas. Com relação a testemunha residente em São gonçalo, a mesmo deverá ser ouvida por carta precatória. Informe o serventuário Agno porque recebeu a petição de fls.28/29, sem que a mesma tivesse passado antes pelo PROGER. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146331-9 - JACINTA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Restaure-se o feito.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.118082-8 - FREGUESIA DA GAVEA FOTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.031685-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Fls.245: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.112651-4 - MARCIA DA CONCEICAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145824-9 - JOSE COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls.124: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121875-7 - UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.115080-4 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Rejeito as questões preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito. No caso específico da legitimidade ad causam, basta que o autor afirme a existência de uma relação jurídica, indicando os sujeitos da mesma, que estes terão legitimidade para estar em juízo, sendo exatamente o que ocorre na presente demanda. Rejeito a questão preliminar de pedido juridicamente impossível argüida, eis que os pedidos formulados existem no mundo jurídico. Rejeito a questão prejudicial de prescrição, eis que, no caso em exame, a prescrição é vintenária, conforme jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça: 2006.001.30265 - APELACAO CIVEL JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.046108-8 - RENATO CUNHA DA SILVA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129104-5 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Fls. 242/246- Venha pela via própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134638-4 - DAVID SILVA CABRAL E LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:À Colenda Décima Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.060451-3 - LUIS SERGIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MANDINHA MOVEIS E COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) \" AOS INTERESSADOS SOBRE FL.247 \" \r\n\r\nProc. 2002.001.132560-7 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Esclareça a parte ré se desiste da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.023192-9 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls. 289, dizendo se dá quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.072494-6 - CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Fl.642. Nada a prover, vez que a Magistrada que me substituiu por ocasião das férias já assinou o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.151607-9 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062841-1 - IRACY DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a autora não comprovou que preenche os requisitos da Lei 1060/50. Venham as custas judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.129798-0 - ANA MARIA MARTINS FLORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134429-5 - ELIANA APARECIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Informe o autor o porquê da propositura da ação perante o Foro Central da cidade do Rio de Janeiro, quando residente em São Paulo. Comprove o autor em cinco dias seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154661-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.123007-6 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Com relação ao documento de fl.209, e devido a um erro do sistema, a ordem de bloqueio foi anotada mas não protocolada. Todavia, o equívoco foi corrigido e a ordem finalmente enviada, conforme comprova o documento que acompanha esta decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118567-3 - CARLA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão de fl.27 que restou irrecorrida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.137664-9A - WALFON ARCHANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MANOEL JOSE DE MACEDO NETO Despacho:Ao autor sobre fls. 127 verso.Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.103624-3 - ROBERTO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148865-3 - TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146790-3 - EUNICE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154289-5 - CINTIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Ainda não há elementos para o deferimento do pedido de tutela antecipada, seja porque ainda não convencido da verossimilhança das alegações, seja porque não há prova documental a dar suporte ao pedido. Entretanto, após a resposta poderei reapreciar o pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.105827-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2) Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.106598-0 - TIBIRICA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS AUTOS. AS PARTES \r\n\r\nId: 76476"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081494-2 - JAIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Nomeio em substituição o perito Dr. Edson Bento Nascimento da Silva. Cumpra-se a decisão de fls. 19, intimando-se as partes da data... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 81/82 tendo em vista que a autora informou o endereço do segundo réu, conforme fls. 83. Cite-se o mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070834-0 - HIDERALDO YANK MARTINS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CLAUDIO COELHO (MG-039432)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Oficie-se informando que o depósito ficará à disposição do Juízo deprecante, sendo as partes as mencionadas às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.082154-5 - RICARDO NUNES WAICK (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE PEREIRA E SILVA (RN-003395)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Reitere-se o ofício, devendo constar do mesmo os valores devidos e a forma de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083713-9 - DENISE BORTOLINI DA SILVA X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS.3/65 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094523-4 - CONDOMINIO EDIFICIO PIAUI X JOSE ARMIN BIRMAN Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 09. Não havendo resposta, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095105-2 - UMBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.132132-5 - WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA X MARIA JULIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065620-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2001.001.137709-5 - NILTON DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls. 80: nada a prover, pois a penhora do imóvel foi feita em razão de dívida oriunda de cobrança de cotas condominiais... \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114853-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DE SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DJALMA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133879-7 - OZEAS DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DEBRET AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher as custas ( r$ 23,78 - 13.995 UFIR-RJ) do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061591-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALE XANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte ré para recolher diferença de taxa judiciária (R$ 25,65). Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.100800-3 - TEREZINHA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086441-7 - NILTON BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.036593-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A Ao autor para proceder ao recolhimento das Custas Judiciais: Taxa Judiciária: 497,56 - Distribuição: 3,39 - Atos dos Escrivães: 107,04 - Ato dos Distribuidores: 16, 94 - 20% Fundo: 3,38 - Registro/Baixa e Distribuição: 0,84 ( outras receitas - conta nº 5673-00124-3 ) - verificar os 10% em favor da CAARJ. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.066505-5 - PAULO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO FINASA S A Ao autor para proceder ao recolhimento das Custas Judiciais: Taxa Judiciária: 831,06 ( fls. 29 ) - Distribuição: 3,39 - Atos dos Escrivães: 107,04 - Ato dos Distribuidores: 16, 94 - 20% Fundo: 3,38 - Registro/Baixa e Distribuição: 0,84 ( outras receitas - conta nº 5673-00124-3 ) - verificar os 10% em favor da CAARJ - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110203-2 - REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052472-4 - ANA MELY RORIZ RODRIGUEZ SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ADELICE DO CARMO SANTOS), Fiador: ROSANA CRISTINA CARLOS RIBEIRO Decisão:Determino, com fulcro no art. 792 do CPC, a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133332-5 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ESPÓLIO DE PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Aguardando o recolhimento das custas da intimação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.047288-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PAULO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.109828-4 - FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X NICE VALADAO DE AZEVEDO E OUTRO À parte autora para recolher as custas da diligência determinada na senteça de fls. 35. (R$ 11,89) (Port.01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070797-7 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X SETAL ENGENHARIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.063170-5 - ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X SISAN CONSTRUCOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Vindo o contrato social, que não acompanhou a petição de fls. 41/42, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.105679-2 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Aguardando o recolhimento da taxa judiciária. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029534-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SAILLOR BOUTIQUE LTDA NATIVE CALCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ao autor sobre o depósito de fls. 329. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.113322-0 - SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.( Republicado por não ter constado os nomes dos patronos da parte ré) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091629-5 - CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando à ré que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-a, para tanto, pessoalmente. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090817-1 - SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Deci são:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos....deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108327-0 - DANDARA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.007804-8 (21659) - JORGE NUNES GIL (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO TEPEDINO (RJ-036910) À ré para pagar as Custas de Baixa: Atos dos Distribuidores: 9,32 - 20% em favor do Fundo: 1,86 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Numerem-se corretamente os autos. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 389. \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.147637-7 - JORGINETE DA ROCHA KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X SERGIO LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.005288-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Aguardando o recolhimento da taxa judiciária. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.007545-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 16h00, devendo comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.025624-6 - MAGNATON COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.036561-8 - EDINEIDE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO Decisão:Esclareça o autor, objetivamente, qual a ação principal a ser proposta em face do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101458-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MARCA IMOVEIS LTDA E OUTRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 2.187,09. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.001.110105-6 (23967) - MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BARRETO DOS SANTOS (RJ-081542)) X ADMINISTRADORA NACIONAL S/A Despacho:Intime-se o requerente por via postal para retirar os autos no prazo de 5 dias, sob pena de descarte sumário dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1998.001.010597-8 - BANCO DO BRASIL S/A,,, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MEDLAR COMERCIO ATACADO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Fixo o prazo de 5 dias para que a parte autora dê andamento ao feito. Nada requerido, dê-se baixa e devolva-se ao requerente... \r\n\r\nProc. 2000.001.044530-3 - JADER JAIR NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.161780-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48h. Nada requerido, dê-se baixa e intime-se o mesmo por via postal... \r\n\r\nProc. 2006.001.066932-2 - DURO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA (GO-015248)) X ASFAMAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO Ao autor para retirar a Notificação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.088798-2 - FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X WALDIR IATH TEIXEIRA Despacho:Dê-se baixa e entregue-se ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048237-2 - MARIA EDUARDA COSTA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Ao autor sobre o depósito de fls. 156. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.007176-3 - PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor e o condeno ao pagamento das custas processuais, devendo, para tanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não formada a relação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146268-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ- 014290)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Ao autor para indicar bens à penhora, bem como se deseja a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.001.087158-8 - HEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X GERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094708-3 - ANDREA TEODORO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Considerando que não são devidos honorários advocatícios no procedimento executório instituído com a Lei 11232/05, venha nova planilha sem os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Às partes sobre a petição de fls. 135. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre a juntada do AR negativo. Portaria 01/01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136039-7 - SERGIO DE ANDRADE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091518-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182)), FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Intime-se pessoalmente a 2ª ré para cumprir a determinação de fls. 387, no prazo de 5 dias, sob pena de litigância de má-fé, bem como extração de peças ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.110955-3 - MARIA APARECIDA PEREIRA MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aguardando baixa eletrônica. Port 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.156491-0 - ELDERVALDO PEREIRA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Reitere-se o ofício, assinando prazo de 10 dias para resposta, sob pena do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.036692-1 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO DINERS CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), Interessado: CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para recolher as custas acima apresentadas. Port 01/01 \r\n\r\nId: 76458"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032848-9 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MUNIZ PIERSANTI Ao autor para recolher custas no valor de R$ 11,89 referente à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.131978-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MARIA DAS GRACAS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1977.001.100120-5 (37372) - ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X TRANSPORTE AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. , defiro a expedição de ofício ao Branco Bradesco e ao Banco Central, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.189987-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Republicação : Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado na planilha de fls. 201/202 acrescido da multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.074096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CRISTIAN AMARAL MAIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, a executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.098172-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.141814-2 - R E C SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:J. Digam as partes sobre o laudo do ilustre perito. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.017480-6 - JOSE ANTONIO GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Não há que se falar em garantia do juízo, pois o valor é incontroverso, se a própria executada apresentou os cálculos e sequer a recurso com efeito suspensivo. Portanto, defiro a expedição de mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.051254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA POMPEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.155674-0 - ANA MARIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157552-7 - CESAR FUMAUX (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Nada a reconsiderar. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083487-4 - SPORT BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127935-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X IZA MARIA LIMA DE CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131066-2 - SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETEL VEICULOS E OUTRO Decisão:Fls. 23v, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.137928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CONSTANCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009728-2 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade dos depósitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.146440-1 - MILITARIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X FORJAS TAURUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.149903-0 - MARCO ANTONIO DE ALVARENGA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARKNOID COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E DE ARMARINHO LTDA ME E OUTROS Decisão:Decreto a revelia. À curadoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.097387-2 - LUCIANE MARIA RAVACHE SOBREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.058460-2 - MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.011787-8 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X APARECIDA SANDRA GOMES ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133636-2 - JOSE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X YANI DINO STRATIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078457-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X BOLINHOS DELICIOSOS LANCHES LTDA Ao autor,para diligenciar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.114513-4 - RACHEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X CLAUDIANA JOSMARA COUTO À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134782-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SIDNEY ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.099534-0 - WILLY GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ALQUIMIA DAS MAGIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) RECOLHAM-SE CUSTE DE NOVA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 1999.001.070650-2 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.149904-6 - VASILIS KONSTANTINOS KOKKOLAKIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X JAIRO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010336-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO PAULO Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 43, para requerer aplicação de multa estabelecida no art. 475J do CPC em uma ação de execução extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.041378-7 (15194) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X UMBELINA MARTINS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.061558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEATS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ERIKA TRAUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:As partes sobre fls. 500. \r\n\r\nProc. 1998.001.066666-6 - CRISTIANE DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DEISE LUCI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) As partes sobre certidão de folhas 212. \r\n\r\nProc. 2001.001.068489-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Recolhidas as custas ao contador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.112981-0A - LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Decisão:1 - Venham as duas últimas declarações de renda da impugnante, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;2 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108594-1 - MARIA RITA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a penhora requerida, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.111966-7 - JARILA JOSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Nada a reconsiderar, uma vez que é de notório saber que o banco réu fora adquirido pelo Banco Itaú, havendo diversas agências espalhados pela cidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.148901-0 - MARIANO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X AIRES LERNER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775) Decisão:Nada a prover, ante a decisão de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2004.001.046107-0 - GISELLE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha a planilha do débito atualizada, já que houve impugnação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.058705-2 - BIANCA FREIRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Ao executado para depositar a diferença apontada a fls. 110/111, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073394-2 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081636-7 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102627-3 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia;2 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se;3 - Após, venham os autos do apenso conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156807-1 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS Decisão:Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar os requisitos para a concessão da medida, não estando devidamente comprovados os fatos alegados, sendo estes o objeto da ação principal. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.028392-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA DE FATIMA LIMA FERRACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060579-0 - IRAMAYA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Recolhidas as custas, no prazo de 5 dias, pela executada, ao contador, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.077906-1 - MARCIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079232-6 - ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.020683-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X LUANDA MACHADO GOMES Decisão:Cumpra-se o acórdaõ, expedindo-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.001.154701-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls. 14, não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer, já que a assinatura que consta no AR é de pessoa diversa à demandada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Despacho:Comprove a parte exequente a entrega do ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.152650-0 - ALZERINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 474. \r\n\r\nProc. 2004.001.005044-5 - MARIA APARECIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PONTO FRIO BONZAO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls. 115, venha o pedido de forma correta. \r\n\r\nProc. 2005.001.146284-8 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio e ausência de planilha como concordância. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.005134-0 - AMANDA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Fls. 356. ante a perda da prova, nada a prover. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.073584-8 - VALDI JOSE DA COSTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls. 239/239v, esclareça o pedido do item 1, já que entra em contradição com o item 3, e ainda quanto ao item 2 se contradiz com a resposta dos ofícios de fls. 233 e 237. Portanto, melhor seria o envio de ofício a JUCERJA pela Defensoria Pública e com a resposta a reiteração dos pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020791-9 - MARTHA SUELY SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.207405-5 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Fls. 353/354, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.063402-9 - MICHELE APARECIDA MONTEIRO G BRUNO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se há outrras prova à produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.111568-0 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao réu sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155039-9 - VANESSA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A) Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 76500"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090409-9C - PAULO CESA CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Ao exequente para apresentar uma única planilha, discriminando todos os valores e parcelas devidas, no prazo de 15d. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2A - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:... rejeito a impugnação formulada em fls. 173/181, mantendo a execução provisória em seus exatos termos. Seguem informações à Eg. 5ª CC. (P/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.127961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MODULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Despacho:... ao exequente para promover o andamento à execução, indicando outros bens sobre os quais possam recair a penhora . (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.037096-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Despacho:... deve , primeiro, comprovar o autor que esgotou todos os meios necessários para localizar o réu, no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem cls para cumprimento de parte final de fls. 46. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.036135-0 - JOSE BENTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PATRICIA DE MELO SANTOS Decisão:I.-se o A., por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.050549-9 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VIVIANE PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido em audiência. Decorrido com ou sem manifestação das partes, voltem cls. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:Defiro a penhor sobre o imóvel indicado. Extraia-se certidão para RI, bem como termo de penhora, ficando o executado intimado com a publicação da presente decisão no DO. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.016987-8 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPÓLIO DE JAYME GANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA IMPERATRIZ MARINO (SP-104425) Republicação: J. Defiro sobrestamento por 60 dias. Retire-se de pauta. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037656-2 - JOSE ADEMIR CANDIDO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.074944-5 - MARCOS AURELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove o réu o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.131656-1 - BENEDITA APARECIDA DE LIMA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Republicar: HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTRO Decisão:O rito processual a ser adotado in casu é o ordinário, posto que a pretensão inicial de cobrança alça valor superior ao equivalente a 60SM. e além disto, versa sobre direitos materiais médicos. Of. ao dist. Anote-se na capa. Após, certifique-se a retidão de custas e cite-se. (P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053034-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:I-se o A, por AR, para promover andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098556-6 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 102... Determino que o A. apresente suas manifestações sobre a resposta do réu, no prazo de 10d. Torno ainda sem efeito a decisão de fls. 97 e v.... (P/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155568-1 - CLAUDIO JOSE AUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Dê-se vista à D.P. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110150-7 - SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. ciente do efeito suspensivo. Cite-se. O pedido de tutela será melhor apreciado após a formação do contraditório. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125208-0 - CARLA COSTA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.137870-0 - ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo.2 -Ao Autor sobre contestação. (P/4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130911-8 - LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.158410-6 - SONIA LENI DE MENDONCA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG a A. 2) Defiro o pedido de tut. ant. posto que a não mantença do valor ... poderá acarretar máculas insanáveis para a A. expeça a R. guia do mesmo valor. 3) I.-se a parte r. sendo esta advertida que o descumprimento da dec. pode acarretar aplicação de multa diária de R$ 500,00. 4) C.-se. (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030229-3 - ALINE MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X TEREZINHA DE SOUZA STOPPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442) Despacho:Comprove o A. que esgotou todos os meios necessários para localizar o réu. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076176-7 - JOSE FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JONNIE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o A. se não pretende a alteração do pólo passivo, considerando o alegado em fls. 42. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.124824-5 - ESPOLIO DE JOSEFINE BARBARA WAGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação anterior, no derradeiro prazo de 48h. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.146521-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Recebo a emenda de fls. 58. ... Citem-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. (P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138904-3 - ESTRELLA JOSEFA RODRIGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X JACOB KLAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/4) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105161-1 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro fls. 277. I.-se. (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.106322-4 - ROXANE SILVA CATTA PRETA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:E. novo ofício, esclarecendo desde logo que competirá ao embargado providenciar o recolhimento dos valores devidos junto ao RI para que seja proidenciada a baixa na anotação. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.146513-8 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X ANTERO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Recolhidas as custas conforme informado às fls. 71, retornem ao Contador. (P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006709-0 (22808) - BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X B R S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Decisão:Defiro vistas, desde que regular a representação. (P/5) \r\n\r\nProc. 1995.001.031893-1 (23136) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS JPS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar andamento ao processo, em 5 dias. No silêncio, remeta-se ao arquivo. (P/5) \r\n\r\nProc. 1995.001.126438-3 (24195) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:... I.-se o exequente para informar se o mesmo foi efetivado, valendo o silêncio como manifestação positiva. (P/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.117776-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:E.-se a certidão. Ao leiloeiro indicado para a designação das datas e providências pertinentes. (P/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.056898-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LUIZ ERNESTO COSTA PEREIRA E OUTRO Despacho:... é de responsabilidade do exeqüente o recolhimento de todas as custas devidas no processo. Venham, portanto, as custas faltantes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. (P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.023904-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 137. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.075469-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRAFPEL GRAFICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:... Se o exequente não pretende a extinção, deve promover os atos necessários para o seu regular prosseguimento. Assim, I.-se o exequente parproover andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. I.por AR. (P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.091628-4 - JUREMA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTONIO LOUZEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:... eslcareçam as partes o andamento do AI noticiado às fls. 233v, paa que o juízo possa determinar a indicação de datas para a realização d leilão. (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.172968-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CDB ASSESSORES COMERCIO E R LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar andamento ao processo, em 5 dias. No silêncio, remeta-se ao arquivo. (P/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.070591-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X DELFIN S AUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as respostas ao Ofício, em cinco dias. Não havendo manifestação, certifique-se e arquive-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.111518-8 - FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA Decisão:... Defiro o pedido de levantamento formulado pelo exequente... (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.115188-2 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X F S LAN CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 70/71 - Ao exeqüente. (P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.135478-2 - ROSANE DOS SANTOS ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora sobre as respostas aos ofícios. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.051145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) E. Guia. (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo os ED, eis que tempestivos... dou provimento aos mesmos para corrigir a contradição constante na sentença para que seu dispositivo passe a constar a condenação do réu ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. (P/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Considerando-se que as partes deixaram de apresentar pedido de não designação de audiência, em atendimento ao Aviso 41/2006 do Conselho da Magistratura, poderia até mesmo ser fixada audiência antes do encerramento deste ano. Entretanto, com escopo de não acarretar obstáculos aos Patronos e exercício das atividades destes, fixo como data para audiência do dia 08/03/2006 às 13:00H, já que a signatária da presente e Titular do Juízo da 42a. Vara Cível tem férias deferidas para o mês de fevereiro de 2007. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.102833-2 - NEY ALEXANDRE DE FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:I.se o A/executado, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 182, em 15 dias. Sob pena de multa de 10% e penhora dos valores dos bens indicados pelo credor. I. por DO. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.070843-0 - CAROLINE LINS ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CAMARA DE ARTE PROMOCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Despacho:Ao réu/exequente sobre depósito de fls. 132/133 e dizer se dá quitação. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099646-1 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. (P/2) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134120-8 - GUSTAVO BECHARA MEURER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. (P/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.072707-3 - ARG LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439)) X SINOPEC INTERNATIONAL PETROLIM SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Recebo os ED, posto que tempestivos... No mérito, nego-lhes provimento... Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. (P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031499-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X R T TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:I.-se o R, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. (P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028137-6 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X L.D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. 3- Oficie-se ao distribuidor para exclusão do segundo réu, Centro Médico do Ouvidor (Dix Assistência Médica LTDA), do pólo passivo. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.068684-6 - JOSE BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:... Ao autor sobre o depósito de fls 95... (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.145535-4 - BIANCA CASTELO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX AMICO Decisão:... mantenh a decisão já proferida nos autos, devendo aguardar-se a audiência designada às fs. 46, momento no qual será analisado à luz do contraditório o pleito requerido em sede de tutela antecipada. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Decisão:J. Acolho o teor da presente e tenho por atendida a exigência atendida às fls. 51. ... Assim, deve ser conferida liminar nos moldes pretendidos, para determinar a R. que autorize o procedimento ... e seus consectários. Fixo multa de R$ 10.000,00 sob pena de multa diária. I.-se.C.-se. I.-se também a C. Saúde S. José. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058252-9 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:para que o autor comprove, no prazo de dez dias, o pagamento dos aluguéis relativos aos meses de: SETEMBRO/2003; OUTUBRO/2003; NOVEMBRO/2003; DEZEMBRO/2003 e JANEIRO/2004, bem como comprove a situação do imóvel, objeto da presente ação, junto à Fazenda Municipal, especificamente quanto ao pagamento dos IMPOSTOS RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1992; 1993; 1998; 1999; 2000; 2002. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.123555-0 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao A. sobre o mandado negativo de citação do 2º réu, bem como sobre a contestação apresentada pelo 1º R. (P/2) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.154919-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA DA CONCEICAO C NOGUEIRA Despacho:Ao Autor sobre a resposta dos ofícios. (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089699-5 - FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Informem as partes sobre o acordo mencionado em audiência. (P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105249-8 - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos a DP para promover o requerimento de liquidação. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.135958-2 - CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Às partes sobre fls. 250 e 252/253. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.105468-2 - RONALDO OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Decisão:Defiro JG. Cite-se. (P/2) \r\n\r\nId: 76547"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "76616": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA - RJ066701 \r\n\r\n2003.001.132790-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA - RJ016771 \r\n\r\n2005.001.045056-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n2006.001.066011-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nIVANDIR CHAVES DE SANTANA - RJ037584 \r\n\r\n2001.001.057029-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n2005.001.155406-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.059173-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARIO MILLER DA SILVA - RJ035182 \r\n\r\n2006.001.027373-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AVELINO CARDOSO - RJ021130 \r\n\r\n1999.001.109701-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA COSTA - RJ068891 \r\n\r\n1997.001.065753-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO - RJ058353 \r\n\r\n2000.001.109910-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOEL DE BRITO SOARES - RJ035521 \r\n\r\n2001.001.061023-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1987.001.301523-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n1998.001.150323-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nCÉLIA BAPTISTA CASTILHO - RJ011642 \r\n\r\n1997.001.022801-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDIRCEU ABREU - RJ009290 \r\n\r\n1989.001.007938-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO DE MOURA ABELHEIRA - RJ013461 \r\n\r\n1991.001.130640-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nEONIO TEIXEIRA CAMPELLO - RJ021619 \r\n\r\n2003.001.057683-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT - RJ063508 \r\n\r\n2004.001.061794-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1998.001.112569-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA - RJ111664 \r\n\r\n2006.001.025035-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2000.001.104839-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n2006.001.005715-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2002.001.148783-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2003.001.108074-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS - RJ128452 \r\n\r\n2002.001.018063-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2005.001.015004-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n1999.001.131130-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS - RJ135453 \r\n\r\n1999.001.071482-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.117347-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARCUS MÓ PASSOS - RJ139229 \r\n\r\n1997.001.067909-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ127479E \r\n\r\n2006.001.067064-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2005.001.085109-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n1998.001.128951-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2001.001.150932-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ133707E \r\n\r\n1998.001.176327-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO PAULA AGUIAR SILVA - RJ136241E \r\n\r\n2005.001.043337-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n1991.001.017945-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.073201-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2004.001.143396-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nGABRIELA VELOSO LINS - RJ138424E \r\n\r\n2001.001.029095-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2006.001.043432-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO PORTUGAL JAEGGER - RJ141077E \r\n\r\n1987.001.302770-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ140017E \r\n\r\n2003.001.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.058718-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.057896-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.001.146008-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n1995.001.073308-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n1996.001.110017-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2004.001.073610-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.001.022016-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nId: 76616"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "76575": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.056668-5 - ALBERTO OSWALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Tendo em vista a petição de fls.61, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021367-1 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL - RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Junte-se. Procederei ao desbloqueio com o deposito integral. Expeç-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115488-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGIN (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216)) X ANA CLAUDIA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128747-0 - ANTONIO ORLANDO FEIJAO E OUTRO X EVA MARIA MOURAO CALAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019448-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 429 e 452, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Recolhidas as custas de baixa e transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.086023-9 - SEBASTIÃO REZENDE SAGRADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Digam as partes sobre os cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037532-2 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GILMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao BB S/A para que proceda a transferência do numerário em favor do CEJUR, na conta indicada às fls. 202. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104667-0 - HELOÍSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X H S B C SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 111. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.036106-4 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROYAL SUNALLIANCE S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.205, recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154551-1 - GESSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.092363-9 - JOSE CARLOS TEIXEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.113211-5 - ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recebo emenda de fls.25. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131706-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131706-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ..... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.106173-6 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.017076-6 - ESPÓLIO DE HUMBERTO AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Fls. 633/634. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112133-2 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Ao réu em 05 dias, \r\n\r\nProc. 2006.001.136987-5 - SEBETE DOS SANTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:'' Defiro JG.Cite-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083243-5 - IMOBILIÁRIA CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Fls 152/177. Á parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111603-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 93. Defiro, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121373-1 - OTTO MILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JÚLIO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.93. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087624-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Recolha a parte embargante as custas necessárias à remessa dos autos ao contador judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.126242-2 - ANGELO CARLOS FREIRE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 203. Defiro; devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096186-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILMA FERNANDES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Despacho:Fls. 57/62. Anote-se. Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.045801-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ SAMIS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 55, recolha-se as custas processuais corretamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.098417-4 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X MARCELO COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Fls. 124 . Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.092321-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X CARLOS ALBERTO C.DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Providencie o arrematante a retirada do ofício afixado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Fls. 89. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117933-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X FIK FABRIK CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Fls.167 devolva-se o prazo.Fls 170. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116763-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CLÁUDIA SOARES GOMES Despacho:Fls 139/141. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls 56 a 61. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109989-1 - ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU - CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 497. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.087728-6 - FELICIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:\"DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.340Vº, COMPROVE O EXEQUENTE A DISTRIBUIÇÃO DO ADITAMENTO `A CARTA PRECATÓRIA RETIRADO EM 14/10/05, CONFORME FLS.326, NO JUÍZO DEPRECADO . \r\n\r\nProc. 2003.001.107911-8 - MARIA REGINA FUZER DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Fls. 221/222. Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.120326-0 - EDILAINE DOS ANJOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas legais. Tendo em vista certidão de fls.136, recolha o réu corretamente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de oficio ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034558-9 - RENAN CARVALHO E CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls.193/194. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062856-3 - SHIRLEY PIMENTEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) ...REJEITO a preliminar de inépcia da inicial... REJEITO, de igual forma, a preliminar de carência de ação... REJEITO, por fim, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido... As partes são legítimas e estão bem representadas... Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e pericial. Para tanto nomeio como perito JORGE MALIZIA, de telefone conhecido do cartório.Intime as partes para apresentar seus quesitos, em 05 dias. Após, dê-se vista ao perito para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159101-9 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de rendimento da autora que demonstra que a mesma não é juridicamente pobre. Recolha-se as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.011215-0 (18177) - SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JOÃO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Venha a certidão de óbito do autor e o termo de inventariança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050444-7 - MOBIL OIL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-082329), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MOLYTROL MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246), Dr(a). MONICA DA SILVA GONCALVES (RJ-112923) Despacho:Fls.422/427 e 428/432. à parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.122190-1 - MARIA GORETTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ODENIR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Fls.403/404. Anote-se onde couber. Tendo em vista certidão de fls.405, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.092007-0 - LUIZ CARLOS ANSELME HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 188, regularize o peticionante de fls. 186/187 sua representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.048897-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIAL E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:Fls. 188/189. Anote-se. Fls. 190/191. Defiro vista à parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.115373-8 - ROBSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.087695-5 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA CÉLIA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143727-0 - ANTONIA DE MARIA GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.134/135 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Recolha o réu as custas processuais, em 05 dias, sob pena de oficio ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161389-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000121-9 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127054-8 - CLEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 24. Anote-se onde couber. Oficie-se como requerido, se recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133634-2 - JUCELINO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:\" As partes sobre os esclarecimentos do Perito, em 10 dias.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.129133-2 - ORIWAL PANCOTTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X VICENTE CONSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), Confrontante: MARGARIDA MARIA NICOLETA COSENTINO), Confrontante: HELIO CARAVEL COSENTINO), Confrontante: LUCIANA CARAVEL COSENTINO), Confrontante: MANOEL GOMES), Confrontante: HAYDEE MOREIRA GOMES), Confrontante: VERGINIA NEVARES DA SILVA) Despacho:Cumpra-se integralmente o que requer o MP em fls. 193, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 76575"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "76423": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400287-6 (36077) - ROMILDO DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO P. FONTENELLE (NI-047394) Despacho:Sentença de fls. 44 julgou improcedente o pedido. Assim, considerando que não houve manifestação do requerente até a presente data, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054556-2 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito. 2) Ao recorrido e M.P... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120520-9 - FRANCISCO PERES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Considerando que a pretensão à adjudicação compulsória deve ser deduzida pelo procedimento sumário (Art. 16 do Dec. Lei nº 58, de 10/12/1937), reconsidero o ítem 2 da decisão de fls. 25 a fim de determinar que o autor para emende a inicial nos termos do art. 276, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.047014-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi levantada a quantia consignada no mandado de pagamento de fls. 121, cuja cópia deverá instruir o referido ofício. Em caso negativo, a instituição financeira deverá devolver ao cartório os originais, em cumprimento ao Aviso CGJ nº 384/2004. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.132. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149427-8 - ARY SERGIO NUNES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIR TELLES RODRIGUES (RS-019717)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Considerando a manifestação de fls.33/36, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.053480-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265)) X EUGENIO DA CONCEICAO DAS MERCES E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 56 vº, anote-se onde couber o patrono subscritor de fls.54, intimando-se a parte autora para regularizar sua representação processual, bem como trazer aos autos a GRERJ informada às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2002.001.138473-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HORTENCIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Nada a prover. Ao cartório para cumprir parte final da sentença de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2003.001.108889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.137716-6 - LYSIAS PLOUVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070919-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA Despacho:Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2004.001.093524-8 - SEBASTIAO DAVID MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X PERSIANAS COLUMBIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030206-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MARLISE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA COPETTI (SC-007187) Despacho:1- Restaure-se o ofício de fls. 138.2- Intime-se a parte autora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.033932-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ANTONIO JOSE DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Considerando a desistência do recurso interposto às fls.91/92, bem como a petição de fls. 94 que informa que o cumprimento da sentença, somente resta a este juízo determinar a baixa e arquivamento do feito, após certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.096147-0 - ROSIMERE APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Recolhidas as custas certificadas as folhas120, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCELO MESQUITA COSSENZA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039880-6 - SAMUEL MARCOS WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).Após, ao cartório para certificar se estão corretas as custas recolhidas às fls.50 considerando a emenda apresentada.. \r\n\r\nProc. 2006.001.065682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRICIUMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA (RJ-087712)) X PAULO ROBERTO FRANCO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:Nada a prover. Ao cartório para juntar aos autos a petição pendente no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067295-3 - MARINA GONCALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084694-3 - MARIA DO CARMO ARAUJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS 1- Designo audiência para o dia ..23.../..01.../..2007... às ....14:40. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.095705-4 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorário advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143934-8 - VERA LUCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos os documentos de fls. 09/13 autenticados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147430-0 - SALIM JORGE DE JESUS MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos a ultima declaração do IR da 3ª e 4ª autoras, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia autenticada dos documentos de fls, 28 e fls. 30/31. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.007464-9 - ANA CARLA FREITAS KITAGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se foi levantada a quantia consignada no mandado de pagamento de fls.146 , cuja cópia deverá instruir o referido ofício. Em caso negativo, a instituição financeira deverá devolver ao cartório os originais. Após, com a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.012488-6 - GENI DE JESUS SAPHA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114476-2 - ROBERT RENE MICHEL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033888-6 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:1- Considerando a decisão proferida no Agravo de Intrumento noticiado às fls. 266 vº, conforme pesquisa processual que se segue, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora. Ao cartório para cumprir o provimento nº69/2003 da CGJ.2- Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 276.3- Dê-se ciência à DP do epósito de fls. 286.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.029177-1 - EVANDRO SILVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Cumpra-se o v. acórdão. Homologo acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, CPC, para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas pelo réu. Sem honorários de sucumbência, vez que englobados pelo acordo celebrado. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133549-0 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X FINANCEIRA ITAU CDB E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2) Considerando o crescente número de processos..., motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 3) Indefiro a inversão do ônus da prova. Regra geral incumbe a parte autora o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, ...4) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.5) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149279-0 - MARIA DE LURDES RODRIGUES DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066307-2 - LUIZ RODOLFO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROSA MARIA BARRETO Despacho:Considerando que não foi iniciada a fase executória da sentença, estando os autos paralisados por mais de 30 dias, bem como que restou negativa a diligência de intimação pessoal do autor, nos termos da certidão de fls. 217, ao cartório para cumprir parte final da sentença de fls.122. \r\n\r\nProc. 2003.001.078496-7 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CLAUDIA MARCIA LIRIO DE SOUZA FIORI Despacho:Diante da inércia da parte autora em relação ao recolhimeto das custas, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.101345-6 - ESPOLIO DE ELIO LAUKENICKAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005) Sentença:...Isto posto: julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de despejo, por perda do objeto, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC; julgo procedente em parte o pedido e condeno os réus solidariamente a pagarem ao autor o valor dos alugueres e encargos contratuais devidos de julho de 2004 a 05 de agosto de 2005, limitada a responsabilidade do segundo réu até janeiro de 2005, considerando-se os seguintes acréscimos: reajuste anual... Condeno o autor a pagar à autora R$ 225,00, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a pro positura da ação, autorizada a compensação com os créditos do autor perante a ré. Condeno os réus solidariamente em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059684-1 - ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, diante do disposto no art. 520, V, do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025825-5 - ACCACIO ALVES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha aos autos o acordo mencionado às fls. 54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088148-3 - IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X JOAO SIMOES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLIMERIO SYDNEY FILHO (MG-058309) Decisão:Defiro o pedido de fl. 75. Lavre-se termo de penhora, nomeio depositário o próprio executado,o qual deverá ser intimado para, querendo, embargar a execução no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106582-1 - BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X SILVIA MARIA ANTUNES VIEIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.001.148190-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RHODES FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão: \"Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor\" (STJ-4ª Turma, Resp 71.180-PA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.11.95).No mesmo sentido já se manifestou este Tribunal através do verbete da Súmula nº 47 que assim dispõe: \" \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Assim, como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido (fls.87/90) DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. \r\n\r\nProc. 2005.001.023071-1 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Considerando a frustração da penhora on line realizada, defiro o pedido de fl. 52. Assim, expeça-se mandado de penhora portas adentro. Lavre-se termo, nomeio depositária a própria executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162602-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida pelo executado. Prossiga-se a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031001-0 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA SOUSA BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133825-8 - ALIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Decisão:Cite-se o executado (art. 652 do CPC). Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, para o caso de pagamento ou não interposição de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150557-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ANDREIA FRANCA PERDIGAO Decisão:Cite-se o executado (art. 652 do CPC). Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, para o caso de pagamento ou não interposição de embargos do devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118166-5 - JULIANA COSTA BAPTISTA VIEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Considerando a certidão de fls. 84 e 84 vº, devolvo o prazo à autora, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, ou seja, 5 (cinco) dias (a partir do dia 19/10/2006, incluido-o). Tal prazo terá como início a publicação do presente expediente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051406-6 - JOAO RAFAEL CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 453/455, informando se confere quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.091964-9 - EDNA CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Os autos vieram conclusos para assinatura de mandado de execução. No entanto, considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, nos limites impostos pela doutrina, que prega a prevalência do denominado \"isolamento dos atos processuais\", teoria pela qual a lei nova encontrando um processo em desenvolvimento respeitará a eficácia dos atos processuais já realizados. Considerando que a decisão de fls. 229 não foi cumprida, eis que não houve nova expedição do mandado de citação em execução então determinado, referido ato processual restou incompleto, não alcançando eficácia, o que faz incidir sobre o mesmo a nova legislação, com fincas na aludida doutrina.Assim sendo, em acatamento aos ditames da nova legislação supra mencionada, intime-se o ora exeqüente para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.112438-7 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 474, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.071096-9 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a decisão o item 2.1 da decisão de fls.179. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.144107-3 - MARCIO E MARCELO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PORTO SEGUROS CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diante da decisão monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento interposto pelo autor, conforme fls. 383/387, venha aos autos a planilha do débito remanescente, para fins de prosseguimento do cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.052354-0 - ORLANDO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X MARIA JOSE ROSA DIAS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.058195-3 - GENI DE JESUS SAPHA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) Recebo as apelações tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Aos apelados. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151008-5 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.141541-8 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que no documento de fls.22, emitido pela ré, consta o endereço fornecido pela parte autora na inicial, porém o AR de fls. 58vº foi remetido a número deverso ao fornecido pelo autor, motivo pelo qual determino a expedição de novo AR ao endereço constante da inicial, evitando-se assim eventual alegação se nulidade da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.030134-1 - ANTONIA HELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043021-9 - MARILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (SP-108488) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Ao cartório para providenciar a intimação das testemuhas, nos termos da decisão de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.075852-3 - JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102744-5 - DELAIR DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Ao autor sobre fls. 96, informando se confere quitação ao réu.3- Ao cartório para certificar se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.119635-8 - GENILDO MARANHAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da causa, a serem rateados entre os patronos dos réus, ressalvada a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128016-3 - OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ Decisão:Considerando a documentação de fls. 35/47, defiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, porém deverá fazê-o antes da sentença, nos termos do enunciado adm. nº 27 do FETJ. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pleiteado na inicial, ao autor para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159514-9 - FATIMA GOMES DE ALMEIDA DYSMAN DA CRUZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X CREDICARD Decisão:1- Oficie-se a OAB informando o certificado às fls. 42.2- Considerando o não cumprimento do despacho de fl.38, e tendo em vista que é lícito ao juiz exigir que a parte comprove, por meio de documentos idôneos, a condição de insuficiência de recurso, nos termos do verbete da súmula 39 deste Tribunal de Justiça, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.128124-8 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:1- Afasto a existência de litispendência entre o presente feito e o informado às fls. 104, tendo em vista que possuem causa de pedir e pedidos diversos. Contudo, a fim de não causar maiores prejuízos, deixo de determinar a livre distribuição do feito e o consequente retorno dos autos ao Departamento de Distribuição em prestígio ao princípio da economia e celeridade processual.2- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.145965-7 - SELMA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147476-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ZOGBI S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151162-0 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X GILBERTO MIRANDA AQUINO Decisão:Defiro a interpelação, como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072740-1 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte ré sobre fls. 168 - fornecer copia da petiçao 200601479570, de 17.11.06. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.084288-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X RETIFICA BRAVIMAQ LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 264 - Defiro o prazo de 30 dias. decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reis), eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.034948-5 - JOSE ADRIANO ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X PEUGEOT PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-112178A), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte suncumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124104-0 - MANUEL ANTONIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia conforme requerido às fls.154, devendo o réu comprovar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Com a juntada do comprovante do depósto, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, informando se confere quitação à ré.3- Ao cartório para certificar se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.108765-0 - KARYON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Converto o julgamento em diligência para a parte autora apresente planilha indicativa de todas as ligações que entende cobradas em valor indevido, demonstrando, assim, o montante de débito reconhecido e a diferença que desconhece. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Após, dê-se vista ao réu por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126690-7 - SEBASTIAO FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA FERNANDES DUTRA Despacho:1- Considerando a notícia de falecimento do autor, bem como a documentação de fls.121/143, defiro a habititação requerida, em sucessão ao Sr. Sebastião Fernandes Dutra, nos termos dos art. 43, 1055 e 1060, I do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se o distribuidor.2- Recebo a petiçãode fls.114/117 como emenda à inicial, cuja cópia deverá instruir a contrafé.3- Venham aos autos a cópia COMPLETA da ultima declaração do IR dos autores para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144248-5 - ANTONIA GALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fls. 100- Anote-se onde couber. Dê-se vista por 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154402-6 - CELSO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista á DP.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162835-0 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Indefiro o requerimento de prova pericial efetuado pelo réu às fls. 438/439, eis que preclusa a oportunidade para tal, encontrando-se o feito saneado e em fase de memoriais. Intime-se. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.004582-0 - ROBERT PAUL DAVID JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:HOMOLOGO a desistência da prova pericial requerida pela parte ré às fls. 96. Intime-se o Dr. perito da presente decisão. I-se as partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.028561-1 - MARLON EDUARDO TAVARES DOS SANTOS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista à DP e ao MP.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030177-0 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREDERICO BANDEIRA DE MELLO THEDIM LOBO (RJ-006797)) X GOLDEN CROSS Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031407-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121748-0 - KLEBER TACONI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR do 1º, 6º e 8º autores, tendo em vista que os documentos de fls. 93, 103 e 107 informam que houve apresentação da declaração anual pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.121786-8 - JOSE BRAULIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham aos autos a ultima declaração do IR do 7º e 9º autores, tendo em vista que os documentos de fls. 113 e 117 informam que houve apresentação da declaração anual pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.160048-3 - FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:1- Defiro a tutela antecipada...arbitro desde já multa diaria... Int-se a ré pessoalmente. 2- Cite-se... 3- Defiro JG \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.090221-1 - SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Oficie-se cf o requerido às fls. 154/5. Após resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083572-4 - JORGE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040539-2 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Nada a prover. Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 18 vº. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077510-7 - AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408)) X CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Despacho:Fls. 115- Defiro. Após o decurso do prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065324-8 - FLAVIO ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Expeça-se certidão de habilitação. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.122580-7 - NUBIA HELENA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Intime-se a parte autora para adequar seu pedido de fls. 600/606 aos termos do art. 475-O do CPC, diante da entrada em vigor da Lei 11.232/05 e considerando se tratar de execução provisória, diante da interposição de recursos perante o Egrégio STJ, conforme certificado às fls. 595/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.075256-5 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE JOANA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GLOBALGRAIN IMP E EXPORTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Fls. 215 - anote-se onde couber 2- Intime-se os devedores, AUTORA e 1º reú GLOBALGRAIN, através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101525-6 - FRANCESO VOMMARO MARINCOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência de 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade inicialmente deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146930-2 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126359-3 - CATIA DE ANDRADE FARIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.137138-7 - ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 95 - Certifique o cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.004242-8 - GEODATUM GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:À parte ré sobre fls. 114/147 , nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093211-2 - NAIR QUEIROZ CAJUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS REPUBLICAÇÃO : 1- Tendo em vista o documento juntado às fls.27, reconsidero a decisão de fls.22 e defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Designo audiência para o dia ..23.../...01../..2007... às .15:00.... horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121274-3 - JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 16, porquanto amparado que está no seguinte enunciado aprovado por ocasião do I Encontro de Desembargadores, ocorrido em 2001: \"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.Sem prejuizo, venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls. 11 e fls.13/14. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.128100-1 - MAURICIO ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047774-0 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Fls. 220/221- Ciente.2-À parte ré sobre fls. 210/219 , nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.122144-0 (44869) - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Considerando que o art. 17, parág., da Lei 10.259/01, reportando-se ao parág. 3º do art. 100 da Constituição Federal, dispõe que as obrigações nele definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente da expedição de precatório, terão como limite o valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, e em observância ao que preceitua os arts. 4º e 5º do Ato Normativo 08/2002, encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, para que esta se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.122005-7 (48698) - IVO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X INSS Decisão:1) Defiro a habilitação em favor de Ana Rosa Brito da Silva. Expeça-se mandados de pagamento em nome dos habilitados, devendo ser procedida a transferência para conta poupança da verba destinada aos filhos menores. 2) Após, considerando a sentença de fls. 146 e o ofício de baixa de fls. 179, encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.035087-2 - REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Dê-se vista à parte autora de fls. 73/79. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.113861-1 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 622. Após, voltem comclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111187-2 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROGERIO MACHADO SILVA Decisão:O feito mencionado às fls. 117, cuja existência foi a razão do declínio, já se encontra extinto, tendo sido prolatada sentença de mérito, e aguarda remessa, em grau de recurso, ao Eg. Tribunal de Justiça.Assim, com todas as vênias devidas à culta Magistrada prolatora da decisão de fls.117, em meu entendimento não há que se falar em conexão, não mais se justificando a reunião das ações, posto que inexiste possibilidade de decisões contraditórias. A fim de evitar o dispêndio de tempo relativo ao julgamento de conflito de competência, deixo de suscitá-lo e determino o retorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira. Caso tenha a ilustre juíza titular entendimento diverso, deixo ao arbítrio da mesma a devolução dos autos para, então, ser suscitado o conflito. Dê-se baixa e devolvam-se os autos à 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, com as nossas sinceras homenagens àquela Magistrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127598-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIANO LUCIO SOUZA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2006.001.145826-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO CESAR COELHO ZIMMERMANN Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2006.001.147640-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO HIRSCHFELD Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2006.001.148146-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JERONIMO FELIPE T MARTINS Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139737-2 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 6.972.142,05... Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144204-3 - NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Fls. 1605- Defro prazo de 10(dez)dias.3- Após, ao cartório para regularizar a juntada da petição de fls. 1605, eis que consta como pendente no sistema informatizado, bem como cumpri parte final do despacho de fls. 1595. \r\n\r\nProc. 2003.001.153967-1 (2003/0002) - NICHOLAS DAVIES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Considerando o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF, conforme decisão de fls.479, intime-se o autor para adequar seu pedido de fls. 364373 aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.133927-1 - EDMEA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASP (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119992-0 - MARIA VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para de positar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123785-3 - MARISETHE DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147131-0 - FRANCICA DAS DORES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098731-9 - AMARO INACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114928-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Afasto a existência de litispendência entre o presente feito e o informado às fls.63, eis que possuem objetos diversos. Contudo, a fim de não causar maiores prejuízos, deixo de determinar a livre distribuição do feito e o consequente retorno dos autos ao Departamento de Distribuição em prestígio ao princípio da economia e celeridade processual.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127150-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber o patrono do réu.2- Venha aos autos o recolhimento das custas, bem como apólice do contrato de seguro indicado às fls.45, para fins de apreciação do pedido de denuncição da lide. 3- No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, eis que é o momento oportuno para apresentação da defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.188 (complemento da tx.jud. no valor de R$ 52,80 \r\n\r\nProc. 2006.001.150017-7 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, II, e do CPC, bem como o valor dado a causa, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120266-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900)) X ANA BATISTA NORONHA LA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132961-1 - ARON KUGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099150-5 - MARIA ALEXANDRINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Fls.57 - Ciente.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135833-6 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A Decisão:motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Indefiro a inversão do ônus da prova.Cite(m)-se o(s) réu(s) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.152843-9 - SALMA BECHARA ELABRAS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS COHASEP (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.108945-0 - VICTOR AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:1) Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. V do art. 58 da Lei 8.245/91. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101975-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLA SOARES GIAMMATTEY E OUTROS Decisão:Considerando que o réu citado por hora certa, não se manifestou, conforme certidão de fls.123, DECRETO SUA REVELIA. Ao curador especial, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.091643-0 - LEON GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JONAS MANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Defiro a purga da mora, comprovando-se o depósito nos termos do art. 62, II da Lei 8.245/91, inclusive quanto aos aluguéis e acessórios que se encontram vencidos, sendo dispensável a juntada dos espalhos das cotas condominiais. Intime-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.078270-9 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TOT COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro fls. 59, eis que embora tenha sido distribuído por dependência, às fls. 02 foi determinda a livre distribuição, inexistindo patrono da parte ré constituído no presente feito. Assim, ao autor para providenciar a citação da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085688-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOAO CARLOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução.3) A parte embargada para impugná-los no prazo do art. 740 do CPC.4) Certifique-se, nos autos principais, a interposição dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.026689-9 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)) ESPÓLIO DE MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR Despacho:Ao exequente sobre fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.001.094674-8 - ROGERIO TIRABOSCHI DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X VERA LIGIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122204-5 - SALOMAO HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PETER ROLOFF Decisão: \"Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor\" (STJ-4ª Turma, Resp 71.180-PA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.11.95).No mesmo sentido já se manifestou este Tribunal através do verbete da Súmula nº 47 que assim dispõe: \" \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Assim, como não fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido INDEFIRO, por ora, o requerimento de fls. 46. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.139775-0B - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALBOLEA JÚNIOR (SP-134368E), Dr(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR (SP-134368), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.69. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.159219-1 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X TUA BRASIL IMPORT EXPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:1- Ao cartório para regularizar a juntada do mandado de fls. 247, eis que consta no sistema como pendente.2- Defiro fls. 251/252. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096168-5 - ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X TANIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Ao réu, conforme requerido pelo MP às fls. 134 vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095304-6 - VALERIA GUIMARAES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X SORVETERIA E PIZZARIA NINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista ao MP.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039087-6 - CARLOS ROBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076794-9 - ANDREIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X WALL STREET INSTITUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao 3º réu sobre o pedido de desistência do feito em relação à 1ª ré, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.006109-5 - SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO, Assistente: SILVANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a manifestação do réu Credicar Banco S/A de fls.56, esclareça a parte autora se desiste da ação em relação ao réu citado, permanecendo somente a ACE SEGURADORA S/A e ITAÚ SEGUROS S/A no pólo passivo da presente relação processual.Tendo em vista que, embora conste na ata de fls. 39 a presença do patrono da ACE SEGURADORA S/A, inexiste procuração nos autos, não estando regularizada sua representação processual, ao autor para fornecer o endereço do réu para fins de citação.Após, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2006.001.070788-8 - FERNANDO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076189-5 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.094811-9 - SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X BANCO ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158077-0 - JORGE LIMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.157841-6 - CÍNTIA FABIANA ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X CREDICARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.004244-6 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:A sentença de fls. 302/304, confirmada pelo v. acórdão de fls. 352/361, julgou improcedente o pedido e cassou os efeitos da liminar. A providência colimada pelo condomínio na petição de fls. 365 deverá ser pleiteada atravéa da via própria e não nestes autos, onde não houve condenação que enseje a execução do julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085750-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) republicaçãoConsiderando a inércia da ré que não efetuou o pagamento dos honorários pericias, nem se manifestou sobre a proposta de parcelamento dos mesmos, determino a perda da prova pericial. Intime-se o Dr. Perito. I-se. Sem prejuízo, considerando as petições de fls.204/205, bem como os termos de vista e devolução das autos de fls.202/203, ao cartório para oficiar a OAB informando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2002.001.053235-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JUNO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152288-7 - LAUDICEA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027202-0 - JOEL JORGE DAMASCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Esclareça o réu seu pedido de fls. 187/188, diante da sentença de fls.143 confirmada nos termos do v. acórdão de fls. 170/172. Sem prejuízo, ao cartório para certificar se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.092973-1 - CLAUDIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144909-1 - LUCIANA BICALHO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando a intempestividade do depósito de fls. 72, conforme certificado ás fls.78 vº, ao réu para complementar o depóstito em 5 (cinco) dias, nos termos do requeromento de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.060451-0 - NATAN TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls. 18. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064445-3 - VIVIANE SANTOS COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130231-8 - AUREA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.14 - defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.013318-3 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA GERAL EVANGELICA IGASE Decisão:Intime-se o apelante para regulaizar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.113242-3 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN E OUTRO Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 70. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079533-7 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- À parte réu sobre fls. 110/115, nos termos do art. 398 do CPC.2- Fls. 128 e fls. 129 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2006.001.057266-1 - MAGNO CEZAR SILVA CASTELLAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORACAO A parte autora sobre fls.57 \r\n\r\nProc. 2006.001.132548-3 - DEMIVAL CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.61, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073161-0 - DANIELLE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X SACCHET E AGUIAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021783-7 - FABIO DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Indefiro nova remessa dos autos ao Contador, eis que se verifica na planilha de fls. 316/317 as deduções referentes ao depósito de fls. 232. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.126962-6 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122151-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FOTOPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010775-7 - SIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 104/106, devendo o réu comprovar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093211-2 - NAIR QUEIROZ CAJUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.146942-0 - RENATO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Considerando a verossimilhança das alegações do autor, amparadas que estão por provas robustas, notadamente os documentos de 19 e21, bem como o caráter essencial da prestação do serviço, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao autor, pelos motivos acima expostos, ou, caso tenha efetivado o corte, providencie o restabelecimento da energia na residência desta em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Cite-se o réu.2- Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087242-5 - CARLOS EDUARDO VALLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 36, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. 2- Considerando o valor dado à causa, bem como que, em razão da emenda efetuada, as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.024645-3 - JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Às partes sobre as informações de fls. 282/283. \r\n\r\nId: 76423"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "76480": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.076192-5 - MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, para condenar o réu no pagamento ao autor (a) de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente (27/06/2005, fls. 12), a contar da alta médica (15.03.06, fls. 54). Condeno o réu, também, a pagar ao Autor o abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora, a contar da citação, observando o Código Civil. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença (...). Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as ressalvas legais (...) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), BIRTHE EUDRUN LERCHE Decisão:Fls. 285. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/04/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA Decisão:COM GRATUIDADE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.062363-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.003429-9A - JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 169/171, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. DECORRIDO TAL PRAZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO E VENHAM CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO. AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS TÃO LOGO BAIXEM OS AUTOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0A - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. NOVA ORDEM, CÓPIA ADIANTE. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELE MAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158547-0 - NORBELINA HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE LEOPOLDINA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.037609-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MOTA), CLEIA MARIA DE SOUZA MOTA), RENATO JOSE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.001.087158-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM CONFORME CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.089200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 158/163, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Ao autor sobre certidão supra (faltam custas para mandado de avaliaçao) \r\n\r\nProc. 2005.001.136185-0 - ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) \"ÀS PARTES, SOBRE FLS. 84\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X ESPOLIO DE MANOEL CLAUDIO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)), MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COM OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, §2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050212-9 - LILIAN REGINA RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 456,17, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.129394-9 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA, CLAUDIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS), SULINA SEGURADORA S/A AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE INT/CIT., HAJA VISTA SEREM DOIS RÉUS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARILIA CONFORTO TELDESCHI), EVELINO TELDESCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159043-0 - BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159117-2 - CONDOMINIO BUGAMVILE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JULIO PERELSON Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/03/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/03/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159447-1 - AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIBERTY WAY SUITES CLUBE INTERNACIONAL Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.131965-3 - SOLANGE FERREIRA GONZAGA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071351-1 - LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079237)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002387-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARTAO UNI BANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) \"À PARTE AUTORA, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.045323-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), RIVA VELMOVITSKY), ARNON VELMOVITSKY, Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) as partes sobre fls.564/568. \r\n\r\nProc. 2006.001.159984-5 - LICIO CAETANO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X CARLOS AFONSO LOPES COSTA Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147480-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ADELINO FERREIRA Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.070977-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUCRA HAVAGI PRODUTOS RELIGIOSOS E BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.030870-7 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ISMAEL CEZAR LABANCA), Fiador: RAUTER RODRIGUES SERRADO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)), Fiador: WAGNER CANAZARO DARGAM Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 156/157, EIS QUE NÃO SE TRATA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 265 DO C.P.C.. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FIADOR), FACE AO LAPSO TEMPORAL JÁ TRANSCORRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078244-2 - MARIA ALICE LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA MARIA GONCALVES MERLY Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM CONFORME CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116154-0 - ANA MURRIETA GUIXE (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARIZONA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006226-9 - TERESA CARRRATO GIOIA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158219-5 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES Decisão:1- À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS.34. 2- COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 1: CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018843-1 - FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES, FATIMA MARIA GUERRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). VERONICA LOUREIRO CAPELLUTO (RJ-119553) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.124. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.132601-1A - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) Decisão:EFETIVEM-SE OS EXPEDIENTES DE PRAXE, DANDO-SE BAIXA, HAJA VISTA A DECISÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 238 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 163 EM NOME DA EMPRESA. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.027769-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ML INFORMATICA LTDA), EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:CONSIDERANDO O V. ACÓRDÃO DE FLS. 240/241. CONSIDERANDO O SALDO NEGATIVO, CONFORME CÓPIA ADIANTE, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 251, LETRA \"A\", LAVRE-SE O DEVIDO TERMO. INTIME-SE A EXECUTADA. QUANTO AO PEDIDO DA LETRA \"C\", VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132601-1 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:EXECUÇÃO ENVOLVENDO PARTES IDÊNTICAS, NO ENTANTO, REFERENTE A TÍTULOS DISTINTOS, COM EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ JULGADOS, LOGO VOLVAM OS AUTOS À 32ª V. CÍVEL. EFETIVEM-SE OS EXPEDIENTES DE PRAXE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.138730-9 - DIOGO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Decisão:CONSIDERANDO A PEÇA DE FLS. 96/98 E AS RAZÕES EXPOSTAS. CONSIDERANDO A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA. DESBLOQUEIO EFETIVADO, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O DEVIDO TERMO, COM RELAÇÃO AOS BENS DE FLS. 98. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015310-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS Decisão:PROCEDI O ARRESTO CONFORME CÓPIA ADIANTE. CONCRETIZADO O ARRESTO, CUMPRA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 653 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089598-0 - ROALDO FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X JOAO CARLOS ALMEIDA TAVARES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 18,69 NO CAMPO 40 (0702-1 - AEVC). \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002838-9 - MONICA FABIANE SILVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORT. 01/02: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.085092-5 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130298-1 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-130703E)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.137542-1 - NINA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139774-0 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097076-9 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA, MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106854-1 - MAX JOSE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.158368-0 - DANIELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial, precipuamente fls. 03, segundo parágrafo e o documento acostado aos autos, às fls. 18, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, haja vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual concedo o pretendido às fls. 09, para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF/MF da requerente do cadastro de inadimplentes no prazo de 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deve a parte ré comprovar a exclusão. CUMPRA-SE. Int.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160039-2 - DJALMA DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X FERNANDO SARMENTO DE CARVALHO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.000328-9 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743) Decisão:TRANSFERÊNCIA E NOVA ORDEM EFETIVADAS CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.037870-4 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 35. REMETAM-SE OS AUTOS À 3ª VARA EMPRESARIAL. EFETIVEM-SE OS EXPEDIENTES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040103-9 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM APENSO PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159467-7 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SUL AMERICA CIA NACIO NAL DE SEGUROS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando o disposto no artigo 97, I, \"a\" do CODJERJ. Declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040982-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107774-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119731-6 - DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CREDICARD CIT S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102046-6 - LUIZA OLIVEIRA SILVA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) \"Ao executado para assinar termo de penhora\" \r\n\r\nProc. 2005.001.081708-4 - DARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117074-8 - FABIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159881-6 - ENI AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO ITAU S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. 1-Fixo o valor da causa de ofício em R$ 21.001,00. Anote-se. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação (fls. 18), e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), no prazo de 03 dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. 3- Cite-se. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IMOBILIARIA IMPULSO LTDA ORGANIZAÇÕES SERRANO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/03/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DIFERENÇA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031517-7 - JOSE NATALICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0 - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:PENHORA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099719-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ- 020200) Decisão:Designo o dia 27/03/2007, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008452-2 - EDIVALDO DE BARROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2004.001.027993-0 - LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159494-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.159497-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CONTRATOS DISTINTOS, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. EXPEDIENTES DE PRAXE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158732-6 - ANA PAULA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:DESPACHO 1- Com gratuidade. 2- Cite-se através de Oficial de Justiça a ré, nos termos da inicial. 3- Expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas, União, Estado e Município para que se manifestem sobre o eventual interesse na causa, anexando cópia da inicial e dos documentos que a instruem. 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158760-0 - JULIETA ADÃO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:DESPACHO 1- Com gratuidade. 2- Cite-se através de Oficial de Justiça a ré, nos termos da inicial. 3- Expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas, União, Estado e Município para que se manifestem sobre o eventual interesse na causa, anexando cópia da inicial e dos documentos que a instruem. 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 76480"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401637-4 (95238) - ELIETE SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Diante do parecer do I. Membro do MP, cancelo o precatório de fls. 233. Oficie-se. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1978.001.700984-8 (100092) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X I.N.S.S. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1981.001.400267-3 (1599) - LUIZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS, BENEFICIARIOS DE ORLINDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS. \r\n\r\nProc. 1982.001.401282-6 (3980) - ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.257 \r\n\r\nProc. 1983.001.402783-2 (18777) - AYLTON GOMES ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Ao Autor Sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1983.001.402845-9 (14757) - PAULO CESAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1983.001.403629-8 (15098) - VALDELEI RODRIGUES BERNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor sobre fls. 200/201 e 204. \r\n\r\nProc. 1985.001.402337-5 (33674) - PAULO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.001.600342-6 (40949) - ADEMIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS ao interessado sobre o ar negativo. \r\n\r\nProc. 1990.001.014224-6 (55205) - JOAO JOSE CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS. \r\n\r\nProc. 1993.001.014415-8 (57513) - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.081232-2 - MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.001.128399-2 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004301-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102034-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DE ARAUJO Despacho:Diante da petição de fls. 38, esclareça o autor se está desistindo do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124759-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERVULO DE CASTRO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.30 em 5 dias, informando se a quantia depositada é suficiente para saldar o débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.148913-6A - GERALDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Intime-se o exequente sobre fls. 266. 2- Intime-se o executado para se pronunciar sobre fls. 260/261, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.152496-9 - MARINEIDE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Ao réu sobre fls.104/107. \r\n\r\nProc. 2005.001.154455-5 - MARLI RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls. 59/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.158503-0 - LUCAS DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.110768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE, Síndico: RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Despacho:Venha a cópia da petição inicial do processo nº 2006.001.049855-2 que tramita na 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, após apreciarei fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008888-0 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.061043-8 - ALZIRA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102873-7 - ANA MARIA CARDOSO DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X INAJARA HOTEIS PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o réu nas custas processuais. Honorários que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) pelo réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117059-1 - ADELAIDE COSTA REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133786-0 - MARIA JOSE DIAS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESPOLIO DE DARCY PEREIRA DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) As partes sobre fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.001.046557-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141358-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MIRIAM COSTA BAETA NEVES Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037163-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GERALDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Às partes sobre o agravo de instrumento nº 15349/2006. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108547-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) À parte re´, excipiente, para regularizar o preparo, nos termos da certidão de fls. 08 (AEVC : R$ 37,38 + CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.134413-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERCELINA DOS SANTOS), LEONARDO SOARES NETO), IZAURA MARIA DA CONCEICAO), PEDRO MANOEL SOARES), LUZINETE VERCELINA DE SA), MARIA VERCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) À parte re´, excipiente, para regularizar o preparo, nos termos da certidão de fls. 08 (AEVC : R$ 37,38 + CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135217-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FLORENICE SALUSTIANA DA SILVA), PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) À parte re´, excipiente, para regularizar o preparo, nos termos da certidão de fls. 08 (AEVC : R$ 37,38 + CAARJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085199-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Ao exeqüente sobre MANDADO DE AVBALIAÇÃO DEVOLVIDO \"IRREGULAR\". \r\n\r\nProc. 2005.001.097150-4 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Assiste razão ao executado. A decisão de fls. 55 proferida nos autos da ação principal de cancelamento do protesto das duplicatas ora executadas retirou destes títulos a sua exigibilidade, razão pela qual a suspensão da presente execução se impõe até o julgamento final da demanda cognitiva, que lhe é prejudicial. Desta forma, realizei nesta data desbloqueio on line confore documento em anexo. Intimem-se. Após, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110083-7 - LUCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE ZDEBSKI Decisão:Diante da petição apresentada às fls. 56/59, designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2007 às 14.20 horas. Intimem-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.076110-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SARA GRACIELA LAVEGA GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (FLS. 135). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130880-0 - ADVNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GRUPO M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Esclareça a parte ré claramente a pertinência da prova pericial requerida e como pode a mesma ser realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.145420-7 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) A parte ré para retirar oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116834-4 - IVAN FEREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre fls.210. (recolher R$ 266,38). \r\n\r\nProc. 2003.001.006746-7 - CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.053886-5 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isto posto, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 43/44. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO FURTO DO VEÍCULO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar o réu a pagar à autora R$ 9.107, 84 (nove mil cento e sete reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO INCIDENTE ENVOLVENDO O CARRINHO DE SUPERMERCADO, para condenar o réu a pagar à autora R$ 7.000,00 (sete mil reais)... \r\n\r\nProc. 2004.001.142522-9 - ADHEMARIO CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.061083-2 - GEOVANE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.111606-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120894-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518)) X JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130960-0 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo a denunciação à lide na forma do art. 70, III do CPC para inclusão do denunciado COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A. Oficie-se. Anote-se. Após o recolhimento das custas judiciais, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.057495-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANALIA TEIXEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146260-5 - CARMO TUFFY JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X NACLE GEBRAN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 88. Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050998-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:O acordo às fls. 36/37 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134069-4 - ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o recurso adesivo no mesmo e efeito da apelação cível. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149929-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162149-5 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro o depoimento pessoal do representante legal do réu e do autor e a prova testemunhal. O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos no prazo de 10 dias, devidamente acompanhados dos comprovantes do recolhimento das custas para intimação das mesmas e para o depoimento pessoal, sob pena da perda da prova. Após a apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento das custas judiciais para as intimações, designarei audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104838-4 - ANTONINO DORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S A (HOSPITAL SAMARITANO), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Regularize o 1º réu sua representação processual (Procuração original ou cópia autenticada). \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO Decisão:Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu autorize imediatamente a realização da intervenção mencionada na inicial, arcando com as despesas inerentes à mesma, bem como todo o material e equipamento necessários, INCLUSIVE O STENT, sem ônus à parte autora e independentemente de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.075024-4 - JORGE ARANTES DA SILVA, Habilitado: NELMA DOMINGUES, Habilitado: MARLOS JORGE DOMINGUES ARANTES, Habilitado: IRLANA CAMILA DOMINGUES ARANTES, Habilitado: YANA CAROLINA DOMINGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968)), CLINICA SANTA MARIA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida e os quesitos suplementares que ainda não foram respondidos pelo Perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142189-3 - LIZIA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAPELARIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) As partes sobre fls. 300. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070138-0 - PAULO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Esclareça o réu claramente a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.143425-7 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao Autor Sobre Fls.232. Promoção do Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.033919-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINACEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109635-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Recebo a denunciação à lide na forma do art. 70, III do CPC para inclusão do denunciado COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A. Oficie-se. Anote-se. Após o recolhimento das custas judiciais, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.081462-0 - JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076143-8 - NELSON YESSIN BELEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr. Antorio Collet e Silva , telefones nº 2420-9239 e 9971-0427, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098771-0 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Juarez Missagia Sandrini, telefones nº 2226-5777 e 9986-8660, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.037970-9 - EFIGENIA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555), Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)), Confrontante: ALBINO AZEVEDO PINTO E S/M MARIA FILOMENA DE JESUS PINTO) X OCTAVIO MACHADO FERNANDES) Intime-se o patrono para devpluçõa dos autos em 24hs. \r\n\r\nId: 76471"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400665-2 (140286) - SIMONIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ANA CRISTINA F. DE MIRANDA, MATRIC. 1311608 Despacho:1)NADA MAIS A PROVER ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO HAJA VISTA QUE JÁ OBJETO DE DECISÃO PRECLUSA.2)RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS OU ISNCRITO O DÉBITO EM DIVIDA ATIVA,CONFORME DETERMINADO A FLS.162,VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1984.001.500936-0 (26759) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104). Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.101615-9 (41926) - PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO.TRANSCORRIDO,COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.081597-8 (45029) - JOAO LUIZ TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1992.001.028878-6 (45589) - GENILSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MATR. 1358592 Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO A FLS.230.APÓS COM OU SEM ,MANIFESTAÇÃO,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\n2 VANDER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.158015-0 - JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - DEFIRO o beneficio da assistência judiciaria, nomendo o(s) advovogado(s) signatário(o) da inicial para patrocinar (em) a causa.2 - CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 9/01/ 2006 às 15;00 horas, para a realização da pericia médica, quando será tomado o cumpromisso legal, ....3 - NOMEIO o(a) perito(a) Dr(a). JULIA ALMEIDA RAMOS 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias.5 - Fixo o prazo de ( 15 ) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, ....6 - A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor (a) intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de beneficio do INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137962-5 - ROSA MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:À AUTORA PARA QUE ATENDA A PROMOÇÃO MINISTERIAL (FLS.24),NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060609-0 - ERICK JUCHARCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,I E IV E 583,AMBOS DO CPC.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ,TAXA JUDICIÁRIO E HONORARIOS ADVOCATICIOS QEU FIXO EM R$ 400,00...TRANSITADO EM JULGADO PROCEDA AO LEVANTAMENTO DA PENHORA EFETIVADA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Decisão:...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM,...CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.157965-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE LUIZ AZEVEDO Decisão:...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM,...CITE-SE O DEVEDOR PARA QU APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157400-9 - ALAIDE SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR (SP-220832)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC Despacho:CUMPRA-SE.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157624-9 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.3,PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO.CUMPRA-SE.APÓS Dê-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA, NA FORMA DO ART. 475,J §1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.052470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO II (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657)) X PAULO ROBERTO FERREIRA AMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:...INCUMBE A PARTE CREDORA APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO...ASSIM.INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA.AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA,NO PRAZO DE 5 DIAS.EM NADA SENDO REQUERIDO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.082233-8 - CARLOS DEIMES BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho: 1- INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 253, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA, 2) DIGA A PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 5 DIAS S E O VALOR PENHORADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 05 de JUNHO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. DÊ-SE CIÊNCIA À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.133124-9 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104261-8 - MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO COREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR DO SEGUNDO PARÁGRAFO ..... NÃO PODENDO AGORA, APÓS ÓBITO, PRETENDER REPASSÁ-LO AOS BENEFICIÁRIOS.... FACE AO ERRO MATERIAL COMETIDO. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157756-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14;15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.010577-3 - ANDIRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061264-6 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Recebo o recurso interposto no duplo efeito. ao apelado para contra-razoes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.086730-9 - LUSON COMERCIO E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094795-0 - JEFERSON CANIATO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTOS DOS VALORES DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA,EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- ESTABELECE O ART. 6º, INC. VIII DO CPC....... RESTA EVIDENTE A SITUAÇÃO DE INFERIORIDADE DA AUTORA PERANTE O RÉU, CONSIDERANDO NÃO SÓA HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA, COMO TAMBÉM A DE DEMONSTRARI DIREITO QUE PRETENDE....... DEVE-SE SALIENTAR A NÃO NECESSDADE DA CUMULATIVA DOS REQUESITOS...... ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS.... 2- CONSIDERANDO QUE QUESTÃO POSTAEM JUIZO PARA JULGAMENTO CUIDA DE INTERESSES..... INCIDE DE FORMA COGENTE O DISPOSTO NO ART. 331 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/3/07 ÀS 11;15 HORAS ..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140585-6 - EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X LGF SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:1)INDIQUE O CREDOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO PRIMEIRO EXECUTADO,AINDA NÃO CITADO.NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO.2)CONSIDERANDO QUE A DESPEITO DE CITADO,O SEGUNDO DEVEDOR NÃO PAGOU NEM NOMEOU BENS A PENHORA,OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.142000-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X RITA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104883-9 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X DEVERLY ANTINAREL GOMES JUNIOR Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158089-7 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X RAFAEL VALE DOS SANTOS Despacho: CITE-SE. PARA A HIPÓTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORÁRIOS EM 10% \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107195-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ERICK JUCKART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS,SEM APRECIAÇÃO DO MERITO.COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.111666-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X AGUINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2005.001.144293-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X JOSE AUGUSTO ROSA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:CUMPRA-SE FLS.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.002056-1 - CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho: ÀS PARTES, COMO DETERMINADO NA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 95, NO PRAZO DE 48 HS. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084754-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X CARLOS DEIMES BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho: AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS RECOLHIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114773-8 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...MOTIVOS PELO QUAIS CONSIDERO SANEADO O FEITO.NOMEIO O DR.BRUNO DA COSTA BAPTISTA CUJOS HONORARIOS FIXO EM R$ 3.000,00 QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE SUCUMBENTE VISTO SER O AUTOR BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DEFIRO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134048-2 - MARIA LUCIA HALLAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA,E EM CONSEQUÊNCIA,DETERMINAR A SUSPENSÃO DA CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE NA SUCUMBêNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090568-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X PAULO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS.79V°. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109226-9 - AILTON NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ECB IMPLEMEN TACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.208/210,...INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE,POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.118612-7 - LUIZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE GENEZ SILVEIRA FERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho: DIGAM AS PARTES ACERCA DAS CONTAS APRESENTADAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 2,5%. \r\n\r\nProc. 2003.001.139247-7 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:...AO CREDOR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026999-0 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:O BLOQUEIO JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO PROFERIDA,MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO,PORTANTO,NADA MAIS A PROVER ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS Despacho:1)EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA;2)OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121322-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELSO CALIXTO DIAS Sentença: Trata-se de execução proposta por CURSO MARTINS LTDA. contra CELSO CALIXTO DIAS. .... noticiando acordo celebrado e pugnando pela respectiva homologação. ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 44/45, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III, DO CPC. DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, O QUE DEVERÁ SER INFORMADO PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.130403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE: COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 28,88 (CAMPO 37) E A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.188,00 - CAMPO 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.018254-4 - ERICK JUCHARCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,I E IV E 583,AMBOS DO CPC.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ,TAXA JUDICIÁRIO E HONORARIOS ADVOCATICIOS QEU FIXO EM R$ 400,00...TRANSITADO EM JULGADO PROCEDA AO LEVANTAMENTO DA PENHORA EFETIVADA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085681-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036871-6 - INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ,EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MERITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.022470-8 - ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:FACE AO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO QUE SE TORNE SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS.275.OFICIE-SE IMEDIATAMENTE POR FAX....EM RAZÃO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AOS AGRAVOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS RÉUS,AGUARDE-SE O JULGAMENTO FINAL DOS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123652-4 - JANAINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS.269. \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.NÃO HÁ DE SE FALAR EM SUSPENSÃO DE UM PROCESSO JÁ EXTINTO.NADA OBSTA QUE,POSTERIORMENTE A PARTE INTERESSADA PROCEDA À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO,CASO QUEIRA.ASSIM,AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 48 HORAS.EM NADA SENDO REQUERIDO,CUMPRA-SE FLS.268.(REPUBLICADO P0R INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.093300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032820-8 - JOANETE RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.130899-0 - RJ EMANOEL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.136246-7 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033923-8 - AILTON NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ECB IMPLEMENTACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS,FACE AO TEOR DE FLS.246/247,CONSIDERANDO QUE O ACORDO FOI CELEBRADO NOS AUTOS EM APENSO,...INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE,POR CARTA AR,...RECOLHIDAS AS CUSTAS OU EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.047691-6 - GABRIEL PYTHER VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) De ordem: Ao réu p/ recolher custas devidas \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143037-9 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X T.N.L. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTOS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor p/ fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2006.001.054234-6 - MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ADEMAIS, INEXISTE PEDIDO RECONVENCIONAL PARA QUE AAUTORA POSSA SER CONDENADA AO PAGAMENTODE QUALQUER DÉBITO EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093190-9 - LEONARDO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS LHE CABEM, CONFORME A SENTENÇA, ABAIXO DESCRITAS:Distribuição - conta nº 0723-7 - R$ 1,70AEVC - conta nº 0702-1 - R$ 73,06Atos dos Oficiais - conta nº 0714-6 - R$ 5,94Atos de Pratica Comum - conta nº 0711-2 - R$ 1,70Subtotal : R$ 82,40CAARJ - conta nº 0201-4 - R$ 8,24Atos dos distribuidores - 6002-02696-8 ou 3403-06966-3 - R$ 8,47Acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8 - R$ 1,69Taxa Judiciária - conta nº 0101-6 - R$ 60,99Outras recietas - conta 5673-00124-3 - R $ 0,42TOTAL - R$ 162,21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157830-1 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA NO RITO ESCOLHIDO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.085586-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ABN AMRO CARTAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:àS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102255-1 - MALAQUIAS JERONYMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1)CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A DILIGÊNCIA DE FLS.165/166 2) CUMPRA-SE O RÉU A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS.158,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.JUNTE-SE.SEM PREJUIZO DO DESPACHO PROFERIDO A FLS.167,EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA ,COMO REQUERIDO.DESIGNO O DIA 20 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 12:00 PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO SALIENTANDO QUE A MULTA CONTINUA FLUINDO ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO BEM.PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS REFERENTES À DILIGÊNCIA DETERMINADA.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121107-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO ALEGADO. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153671-0 - DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Informção do Avaliador Judicial de fls236. \r\n\r\nProc. 2003.001.072263-9 - JOSE JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO CREDOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO (FLS. 186). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2004.001.135566-5 - RICARDO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:INTIME-SE O GERENTE DO BANCO HSBC,POR OFICIAL DE JUSTIÇA,PARA QUE COMPROVE DIRETAMENTE AO OFICIAL RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS.274,SOB PENA DE IMEDIATA PRISÃO POR DESOBEDIÊNCIA.CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.144859-1 - ELMIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046174-7 - TACIARA FERREIRA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO.NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA,VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 4° DA LEI 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118816-0 - ANA KARLA NASCIMENTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO,REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. O VALOR REMANESCENTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELO RÉU,CONFORME JÁ DETERMINADO.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117261-3 - VANBERTO JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De ordem: Ao réu s/ certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.026815-5 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) De ordem: Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114747-7 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:VENHA O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO) Despacho: NADA A PROVER ACERCA DOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS. AGUARDE-SE O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A INTIMAÇÃO EXPEDIDA A FLS. 73 \r\n\r\nId: 76518"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS CARLOS BERNARDES À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037151-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.109/120 (FRENTE E VERSO), 123 E 126 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES FL. 109: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139143-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORESTA DE CAMPO LIMPO (Adv(s). Dr(a). ADILSON AUGUSTO (SP-086449)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho: FLS. 140: DEFIRO, \r\n\r\nProc. 2005.001.084005-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 82/83, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043969-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DULCE QUEIROZ SANTOS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO CARTA PRECATÓRIA, PRESA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049489-3 - VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 14/02/07, ÀS 15:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049549-6 - SANDRO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCEL SIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL MÉDICA, NA ESPÉCIE, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL INVALIDEZ PERMANENTE.2- PARA A PERÍCIA NOMEIO O DR. EIDER LETTIERI FULCO, MÉDICO, COM TELEFONE Nº: 2527-5989 E 81156689. COMUNIQUE-SE AO PERITO. ACEITA A REALIZAÇÃO DA PROVA, DEVERÁ ESTE COMPROMISSAR-SE CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 422, DO C.P.C. FACULTADA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.3- LAUDO, EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DO PEDIDO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.4- P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55/60. NA FAORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117465-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.128924-7 - ELIZABETH VERISSIMO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: 1) Retifique-se o rito da ação para sumário e proceda-se as retificações necessárias. 2) Defiro JG à Autora. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/02/2007, às 13:30 horas. 3) Intime-se a Autora por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho: FLS. 230: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.055839-0 - RAIMUNDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS. 202/204. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR PERITO, DE FL. 111; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110164-7 - CLEA FONTES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.23 (FRENTE E VERSO), 27 E 53 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050174-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X TANIA REGINA DE SOUZA CAPISTRANO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 39 E 48/54, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101530-5 - RACHEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ADRIANA FATIMA MANHAES MUNIZ E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.22/23 PARA INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052991-3 - ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) \"1- FLS. 80/81: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 82: CERTIFIQUE SE CORRETO O RECOLHIMENTO. 3- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 08/01/2007, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) \"FLS. 76/77: ANOTE-SE, ONDE COUBER.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024013-1 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:SEGUE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052991-3A - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) \"1- FLS. 52/53: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDA A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 43/44.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138348-2 - VERA REGINA FRANCIONI S SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 772, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO À FLS. 768. \r\n\r\nProc. 2005.001.001571-0 - MARIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 193v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.028072-6 - RC DO MEIER REFRIGERACAO COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão: À FLS. 151, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 145. POR OUTRO LADO, À FLS. 154, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052285-0 - MARCIA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- FLS. 176: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- DIGA O DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA APONTADA A FLS. 176. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.039974-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA CELIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 147/148 para sanar a contradição constante no 1º parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 116/118, para que passe a constar os seguintes termos:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO E CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 4.162,31 (quatro mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês, a contar da data de 02/03/2005; data seguinte à elaboração da planilha de fl. 05, devendo incidir sobre o total da dívida a multa contratual de 2 %, não sendo caso de incidência da rubrica de honorários contratuais mencionada na planilha de fl. 05, eis que não prevista no pacto de fls. 11 e 12.\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.064914-1 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTRO A parte autora sobre o ofício de fl. 48. Na forma do art. 162, &, 4º, do Cpc. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146531-4 - ROSANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 59, 65/66 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095433-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVO REMUSZKA JUNIOR Despacho: FLS. 29: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027752-3 - CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VICTORIA HERSZENHAUT E OUTROS AO CREDOR SOBRE CERTDÃO NEGATIVA, FL. 79, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇ. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102015-0 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVA, FL. 288V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123901-0 - MARIA FATIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AOS RÉUS, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.343V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146235-4 - CELIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO, DE FL. 155; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.115196-6 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, DE FL. 280; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088780-3 - CLAUDIO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AO CREDOR SOBRE FLS. 124/125, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.085938-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO, DE FL. 537; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034327-1 - CHEILA MARTINS LAFETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho: FLS. 84/90: AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 76569"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "76539": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098561-6 - REGINA LIBERALLI LAEMMERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X ILDA MARIA CRISSANTO JAULINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Às partes sobre fls. 173/174. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093588-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MANSO DE HOLLANDA Despacho:Para fins de apreciação do requerimento de fls. 33/34, regularize o réu a sua representação processual no prazo de cinco dias. Cumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5A - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044177-6 - TD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BANDEIRA III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se o(a) autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.118394-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 107/111, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na sentença de fls. 101/103, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a sentença tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017560-0 - AGENOR GARCIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064072-1 - SELMA SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o recibo de quitação fornecido pela parte autora, juntado aos autos a fls. 98, e o correto recolhimento das custas processuais, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.067892-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X FABRICIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam não merece prosperar uma vez que o réu se beneficiou diretamente da ação patrocinada pelo autor e uma vez que a associação não efetuou o desconto dos honorários advocatícios em sua folha de pagamento, este é o responsável pelo pagamento do débito.A provas testemunhal pretendida pelo réu não guarda pertinência com o ponto controvertido da lide, qual seja, a relação existente entre o autor e o réu. Assim, indefiro a produção da prova documental.A matéria é unicamente de direito e comporta julgamento antecipado.Após o prazo preclusivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.077979-6 - MARIA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 131/133, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.158905-0 - FAUSTO JOSE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada na cidade de Vassouras, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Vassouras, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061287-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Ao interessado, requerer o que entender devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.044722-9 - RUI DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAFE RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Fls. 492/493, ao credor sobre mandado de pagamento de fls. 491. \r\n\r\nProc. 2006.001.046953-9 - MARCIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao autor sobre o depósito de fls., dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157734-5 - RODRIGO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada no bairro de Santa Cruz, assim como o acidente ocorreu no referido bairro, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da do Foro Regional de Santa Cruz.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042297-6 - ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X SONIARTES IMPRESSOS DE LUXO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:1 - Ao exeqüente, retirar o mandado de avaliação em cartório, instruindo-o.2 - Após, dê-se vistas, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.121399-1 - SANDRA RODRIGUES CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LAERCIO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133497-6 - AUGUSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LINO MACHADO SODRE E PERRONI ADVOGADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.140462-0 - JOSE RICARDO SIMOES MARQUES E OUTROS X MARIA GUIMARAES PEIXOTO CASTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo ente as partes epigrafadas.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/30.O autor, a fls. 35, requer a extinção do feito, ante a saída espontânea da ré do imóvel objeto da demanda.É o relatório. DecidoTendo em vista a desistência dos autores e que não houve citação do réu, homologo a desistência expressada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte Autora, deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041417-4 - ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Diante da certidão de fl 35, traga o interessado cópia da petição protocolada e não localizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.101839-7 - LAURINDA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X LUIZ RODRIGUES XAVIER Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105830-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA DRUG HOUSE LTDA E OUTROS Despacho:Venha a representação processual dos réus. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6 - LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Indefiro a exceção de pre-executividade interposta. A matéria trazida pelo executado não é pertinente a esta modalidade de recurso. O executado deverá manejar o recurso próprio para o debate de suas razões, pois não se pode admitir a exceção de pre-executividade na discussão de matérias que extrapolem aquelas indicadas no artigo 618 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6A - JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Ao impugnante para recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147960-5 - MARLEY JESUINA PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Fls. 135/137 - Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso. Intime-se a executada para a complementação nos termos da planilha de fls. 137, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%. Recolha ainda, as custas certificadas à fl.140vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.009026-5 - ALINE PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044369-1 - PEDRO GASPAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Fl 143 - Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas pelo autor na inicial . \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159587-4 - LENORA MARIA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Manifeste-se o executado em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.030833-1 - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Intimem-se os autores, por D.O. , para darem andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Venha a planilha atualizada quanto aos valores a que se refere a petição de fls. 308, após expeça-se guia para pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134596-9 - LUIZ FILIPE PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Diante da quitação dada pelo autor às fls. 159 que gerou a extinção da execução às fls. 162, levante-se o valor depositado às fls. 166 em favor do réu;2 - Ao réu para recolher, em cinco dias, as custas de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.078886-2 - CARLA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao credor, sobre depósito a fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2005.001.158080-8 - CLAUDIO JOSE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075691-7 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/111 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159102-0 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085995-1 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Despacho:Ao exequente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.092843-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA APARECIDA DE AZEREDO MONTEIRO Despacho:Ao exequente, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o credor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116166-2 - RENATO ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao exeqüente, informar a distribuição e andamento da carta precatória no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.138932-6 - HERBERT ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 133/134 - Defiro a devolução do prazo, para que a ré ofereça seus memoriais. Prazo de 10 dias. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.122314-1 - HELENA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.127887-9 - CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes conferidos ao patrono da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149748-6 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.049918-9 - ALISSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) X ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade, porque a informação de rendimentos da autora é incompatível com os gastos que declara possuir, a par de sua declaração de bens ostentar patrimônio que a desqualifica como necessita. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037018-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ARAUJO RODRIGUES Despacho:Vista a certidão cartorária, expeça-se, pela derradeira vez, o mandado requerido, ciente o autor de que, caso a diligência não se concretize por inércia da parte interessada, o processo será extinto por falta de interesse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108618-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.070629-8 - OCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152479-0 - RONALDO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, traga o autor o correto CNPJ da parte ré no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e de tutela antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088134-5 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 56, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092347-0 - VANDEILSON VEIGA MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o agravo de fls. 86. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016578-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente, apontado na planilha de fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2003.001.108322-5 - ADINELSON XAVIER JUNIOR, Assistente: ADINELSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOATE RAIO DE SOL (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Fls. 257 - Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.011750-5 - LAISE GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Prossiga-se a execução. Intime-se o devedor para pagar o valor apontado na planilha de fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2005.001.049048-4 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - A disputa entre o patrono destituído e o ora patrono da parte autora deve ser resolvida junto à OAB.2 - A cobrança dos honorários advocatícios deverá ser feita por via autônoma, vez que a medida cautelar ora intentada não tem lugar neste feito. Desentranhem-se as fls. 154/164, deixando-as à disposição do peticionante, Dr. Eduardo Gomes de Araújo, para retirá-las em cartório em cinco dias.3 - À ré para recolher as custas apontadas na certidão de fl.165. Recolhidas corretamenete, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079458-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a o pagar aos autores a quantia correspondente à indenização causada em razão de acidente de trânsito com vítima fatal, no valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082723-7 - MARIA DA CONCEICAO DIAS UZEDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:fl. 107 - Nada a prover. A contra-fé já havia sido providenciada, conforme fl.102vº. À ré para retirar as cópias desnecessárias, ora anexadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.143321-6 - MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 157, que determinou a realização de perícia contábil.Entendo que esta prova afigura-se desnecessária porque inexiste ilegalidade na alegada pratica de anatocismo, isto porque a Medida Provisória nº 2170-36, de 23/08/2001, em seu art. 5º, dispõe:Art. 5o Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.Assim, indefiro a produção da prova pericial, uma vez que se trata de matéria exclusiva de direito.Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 76539"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.064824-0 - ROBERTO LUCIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Sentença: CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.34V., HOMOLOGO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C. , O ACORDO DE FLS. 02/04, ADITADO NOS TERMOS DE FLS.27/30, E RATIFICADO À FL.35. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA OS ACRÉSCIMOS NOS DESCONTOS, SE FOR O CASO. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102125-1 - RAPHAEL NUNES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença: CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.29, HOMOLOGO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C. , O ACORDO DE FLS. 02/03, RATIFICADO NOS TERMOS DE FL.28. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA A IMPLANTAÇÃO DOS DESCONTOS. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.148420-0 - MARIA JOSE VICENTE E OUTRO, GLAUCIA THAIS VICENTE ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-111228), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.63., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, II,III, DO C.P.C. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.502294-0 (45903) - DEJANIRA MARIA DE FREITAS X OSMAR JAIME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:DEFIRO A JG .AO MP \r\n\r\nProc. 1982.001.509490-5 - OSCARINA SILVA ABRANCHES X CICERO FORTUNATO ABRANCHES Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.001.957327-0 (90656) - MADSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMASIO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Despacho:A PATRONA DO REU PARA QUE INFORME , NO PRAZO DE CINCO DIAS O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU ASSISTIDO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 56/57. DECORRIDO O PRAZO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM, DE IMEDIATO \r\n\r\nProc. 1993.001.027697-0 (104617) - JACQUELINE PEREIRA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MANOEL CASSIANO MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Despacho:Atenda-se ao MP. (SOBRE FLS 53/54 DIGA A EXEQUENTE, DIGO A REP LEGAL DA BENEFICIARIA DOS DIREITOS , APOS NOVA VISTA) \r\n\r\nProc. 2003.001.153423-5 - B.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Alimentos - Marcelo dos Santos Claro e filha Bruna de Andrade Rosario Claro rep/ mae: Maria Bernardete de Andrade Rosário ( Dr. João Batista de Souza OAB.n. 4.376 ) x Marcelo dos Santos Claro . \" Recolhidas as custa, desarquive-se \". \r\n\r\nProc. 2005.001.033793-1 - MARCO ANDRE INNOCENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X OTTORINO PIER MAIA INNOCENTI Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (Tenho dúvida em cumprir o determinado na Assentada de fls 88 (expedir nova rogatória), uma vez que cabe a parte autora as providências para tal ato, o que já está ciente pelo despacho de fls 84, bem como pela retirada da rogatória já feita às fls 85. Cumpre informar que cabe ao Cartório providenciar a expedição das Cartas Rogatórias cujas partes são beneficiárias de JG, o que não é o caso em questão. Caso contrário, cabe a parte interessada providenciar sua tradução, devendo comparecer à sala 401 TJRJ para saber a lista de tradutores juramentados ou a Junta Comercial, bem como seu porte e remessa junto ao Consulado e pagamento de custas, emolumentos . ) \r\n\r\nProc. 2005.001.058122-2 - FERNANDA DE ALMEIDA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK), PEDRO DE ALMEIDA WAINSTOK) JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 17/01/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2006.001.102548-7 - CAIO TAVARES PAAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO PAAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 73: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128357-9 - SOFIA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCO ANTONIO MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Mantenho a decisão agravada, uma vez que não há obrigatoriedade de equiparação entre os filhos, porquanto a verba alimentar deve observar o binômio possibilidade/necessidade, sendo que este último pode ser diferente aos demais, além da proporcionalidade entre cônjuges. Quanto ao risco de incremento dos demais pensionamentos, não vislumbro a sua possibilidade, uma vez que a revisão de alimentos exige a melhoria do padrão financeiro do alimentante e a assunção de novo encargo não é compatível com o reconhecimento do aumento da fortuna. Remetam-se as informações conforme minuta em separado. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150846-2 - LETICIA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS Despacho:Fixo os alimentos em 20% dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, tendo em vista as despesas demonstradas nos autos e os alegados ganhos do alimentante. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08 de março de 2007, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.093059-8 - JOSE FABRICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ZILAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos Alimentados SIMONE RAMOS DOS SANTOS, DAVI RAMOS DOS SANTOS e DANIEL RAMOS DOS SANTOS, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.064661-1 - OTTO ARGOLLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Dê-se vista com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 2003.001.019445-3 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARTINS CAVALCANTI (RJ-092252), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 84 \r\n\r\nProc. 2004.001.069302-2 - WAGNER DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Dê-se vista com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.110730-3 - CLAUDIO JOSE CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.117854-1 - SILMAR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Despacho:Cumpra-se fl 20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.102600-3 - ROBERTO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X OSWALDO FERRI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO H. KLIEMANN (RS-039658) Despacho:...Pelo MM DR. Juiz foi designado o dia 29 de janeiro de 2007, às 15:00 horas, para a oitiva das testemunhas do autor.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710215-4 (75489) - NEIDE RANGEL PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), JÚLIOCÉSAR PROENÇA GOMES, Dr(a). FERNANDO PEREIRA CORTEZ (RJ-020638) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Dê-se vista com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 1989.001.017206-1 (94635) - RUI REIS ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458) DIVORCIO - RUI REIS ROCHA E MARIANA LAMBERT PASSOS ROCHA ( Dra. Maria da Conceição Aparecida de Cerqueira Lima OAB.N. 43.269 ) . \" Recolhidas as custas, desarquive-se . \" \r\n\r\nProc. 1989.001.049787-9 (95446) - MILTON AUGUSTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MARILENE BRANDAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 74/76 - Ao alimentante. Após, dirá esta promotoria.) \r\n\r\nProc. 1994.001.108103-1 (106719) - AFRANIO SOUTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672) DIVÓRCIO CONSENSUAL AFRÂNIO SOUTO LIMA E VIRGINIA BARBOSA DA CUNHA LIMA - NADIA DE SOUZA COSTA (DR. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL - OAB/RJ91572) \"ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 14, SOBRE O NOME DA PETICIONÁRIA DA MESMA, UMA VEZ NÃO PERTENCER A NENHUM DOS POLOS DA AÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.066676-9 - ARMINDO COPERTINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAUJO WEISS (RJ-101454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (DEVERÁ VIR AOS AUTOS O COMPROVANTE DA PERCEPÇÃO PELO CREDOR DOS ALIMENTOS DO BENEFÍCIO MENCIONADO, A QUE TÍTULO E VALOR, PARA EXAME DE PEDIDO FORMULADO, BEM COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO,ANTE O ACORDO AVENÇADO ENTRE AS PARTES.) \r\n\r\nProc. 2002.001.078499-0 - ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:FL 71 VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.093826-6 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FL 29 DEFIRO AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.123231-6 - OZENILDA CASTELO BRANCO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/01/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124117-2 - JOAO MARTINS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho:Atenda-se ao MP. (esclareçam os conjuges sobre o pensionamento a ser ofertado pelo genitor com quem não estiver residindo a filha do casal, vez que embora maior, tem direito aos alimentos se estiver estudando até completar o curso superior ou 24 anos, consoante o entendimento de nossos tribunais e que devera contar com a concordância da mesma quanto ao valor ofertado) \r\n\r\nProc. 2006.001.132327-9 - ANTONIO LAURENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 14 de dezembro de 2006, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.137781-1 - ALVAR MARIO SCHARGRODSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143135-0 - WELLINGTON DOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FORTES DE ARRUDA (RJ-001725B) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/01/07, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144789-8 - LUIZ ALFREDO GONCALVES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 09 de janeiro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.151450-4 - PATRICIA PAULINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Despacho:Atenda-se ao MP. (Tendo em vista que o matrimônio realizou-se em 14/02/20041 esclareçam os requerentes desde que data se encontram separados de fato, para exame do decurso do prazo legal necessário, especificadamente.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151624-0 - ANA PAULA MENDES COSTA X ADILSON NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Despacho:AO CONTRARIO DO ALEGADO NÃO HÁ ECONOMIA PROCESSUAL , UMA VEZ QUE PARA O DIVORCIO BASTA A VERIFICAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A SUA CONVERSÃO , ENQUANTO QUE O PEDIDO DE GUARDA PODERÁ ENSEJAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E PERICIA PARA AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DAS PARTES, COM EVIDENTE RETARDAMENTO DA DECISÃO DE DIVORCIO, QUE ENSEJA A DISCUSSÃO TÃO SOMENTE DO LAPSO TEMPORAL .DE TODA A SORTE, A NOVA INICIAL APRESENTADA NÃO PODE SER ADMITIDA UMA VEZ QUE A PARTILHA TAMBÉM DEVE SER DIRIMIDA ATRAVES DE INVENTÁRIO APOS O DIVÓRCIO , SOB PENA DE RETARDAMENTO DA DECISÃO QUANTO A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO ASSIM, VENHA O PEDIDO DE DIVÓRCIO EM TERMOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125196-7 - MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292)) X BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 41 - Ao embargante.) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090816-0 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as seguintes custas: Oficial de Justiça: R$ 11,89; Distribuição: cta. 0723-7, no valor de R$ 3,39, cpo 40; Baixa: cta. 340306966-3, no valor de R$ 16,94, cpo 43; Ac. 20%: conta 340314129-8, no valor de R$ 3,39 cpo 45; Fundperj: cta. 567300124-3, no valor de R$ 0,84, cpo 9. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026199-1 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARECER DO M.P. DE FL.71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.018771-0 - GLORIA SCHULTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X RUBEN AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 59, INFORME A EXEQUENTE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DEVIDO DA PENSÃO EM ATRASO, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 52/53.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.098011-2 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL. 137V.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.124627-0 - PETTER KLEBER ICARAHY DE THUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:FL 205 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.095345-9 - FERNANDA DE ALMEIDA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 128/129 - A exequente.) \r\n\r\nProc. 2006.001.000168-2 - ANGELA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA Despacho: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA na qual foi determinado, pelo despacho de fl.40v., o recolhimento das custas processuais, bem como a adequação da inicial, no prazo de dez dias. Pelo cartório foi certificado o não cumprimento da exigência, sendo certo que o feito se encontra paralisado há mais de dez meses. Ademais, examinando-se os autos da execução, em apenso, verifica-se que na dívida em cobrança, estão incluídas as prestações que são objeto da presente. O art.257 do C.P.C. dispõe que o processo terá sua distribuição cancelada se, em trinta dias não for preparado. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste processo, arquivando-se, a seguir. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.000170-0 - CHARLOTTE EMMA GROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARCELO CARLOS ANDRE GROS Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícias, na qual, infelizmente, foi noticiado o falecimento da credora, comprovado mediante a certidão de fl.73. Assim, considerando-se a natureza da ação, não tem o feito como prosseguir. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P.,DE FL.74, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IX DO C.P.C. SEM CUSTAS. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.016833-3 - RICARDO PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LUCIA REGINA SAN TIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X DERVAL CRESPO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARECER DO M.P. DE FL.46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EXECUTADO. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.065148-2 - JULIANA LAGI CASTRO PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X EMILIO JOSE LAGE CASTRO PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Atenda-se ao MP.(Fls. 90/92 - À exequente.) \r\n\r\nProc. 2006.001.086670-0 - LUCAS DE ARAUJO COSTA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:AO EXECUTADO , PARA O PAGAMENTO DEVIDO, NO PRAZO DE 48HS , SOB PENA DE PRISÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095809-5 - ISABELLA BICALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/01/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.095809-5 - ISABELLA BICALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 38/43. 2) VENHA A PROCURAÇÃO DO EXECUTADO. 3) PUBLIQUE-SEFL. 33V, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO À FLS. 38/43.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104006-3 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS 25/27 I O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO , NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %SOBRE O MONTANTE DEVIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.104011-7 - ANGELA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP (À EXEQUENTE). \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Decisão:Tratando-se de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, atribuo à causa o valor de R$ 56.655,01, correspondente ao valor do débito. Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.139225-3 - TEREZA CRISTINA BRAGANCA D AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT (RJ-043591)) X CARLOS FERNANDO D AGUIAR Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"republique-se a r. sentença de fls. 23 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.006970-1 - ARTHUR ORLANDO BREDERODES PIRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDYLA MARIA DE VILHENA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149083-0 - MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA ELENA MAIA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124857-9 - HELIO CHRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARLENE TEIXEIRA DA COSTA Despacho:a providencia e da parte \r\n\r\nProc. 2006.001.143229-9 - VANIA DE BARROS PERALES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-073018)) X PEDRO PERALES RAMALHO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.(Deverá vir aos autos cópia do acordo homologado, onde restaram fixados os alimentos, que vão instruir a inicial, tendo sido acostada apenas a sentença homologatória, às fls. 14/16.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Designo audiência especial, como requerido pelo M.P., para o dia 17/01/07, às 16:00h \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134172-5 - DAISY BELLO BERGWVIST GOURGOUILLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Designo audiência para a ratificação do acordo formulado pelas partes, para o dia 11/01/07, às 14:15h. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2A - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:PUBLIQUE-SE FL 07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.002431-9 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X GLORIA LUCIA PACHECO SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Venha novo esboço de partilha, em termos, com a exclusão do imóvel citado à fl. 372, para a adequada homologação. \r\n\r\nProc. 1998.001.188929-8 - ROSILENE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X SERGIO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 249/250, por tempestivos, para REJEITÁ-LOS, uma vez que não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença recorrida, de fls. 244/246. Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter, in totum, a Sentença proferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.008443-3 - SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ), LUIZA HELENA RIZZO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:VENHA A MEMÓRIA DE CÁLCULO \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157170-7 - SIMARA CÂMARA MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045)) X MARCIO MACEDO LIMA Despacho:TENDO EM VISTA A INCOMPATIBILIDADE DOS RITOS , UMA VEZ QUE OS ALIMENTOS SEGUEM O RITO ESPECIAL , DIVERSO DA A SEPARAÇÃO DE CORPOS E QUE OS ALIMENTOS PLEITEADOS SÃO DESTINADOS A FILHA QUE NÃO INTEGRA O POLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO, REGULARIZE-SE A INICIAL OPTANDO-SE PELO PROSSEGUIMENTO DE UMA DAS AÇÕES , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL , NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128742-1 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA X MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Decisão:Trata-se de Ação de Modificação de Cláusula na qual foi pleiteada ab initio a gratuidade de Justiça. Neste caso a incompetência deste Juízo é absoluta, por se tratar de foro onde o critério para a fixação é o funcional.Assim redistribua-se a uma das varas de J.G.DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.196571-9 - ANTONIO ADOLFO FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TATIANA FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Sentença:...ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE AS ALIMENTANDAS CONTAM COM MAIS DE 25 ANOS DE IDADE, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.1.635,III DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 263, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXONERAÇÃO. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A TATIANA FREITAS VALLE E SABRINA FREITAS VALLE, RESSALVANDO O DIREITO DAS ALIMENTANDAS DE VIREM, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.112296-0 - WILSON NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X NEUZA RAMALHO CORREA Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE WILSON NUNES CORREA E NEUZA RAMALHO CORREA, BEM COMO DOS ALVARÁS QUE SEJAM NECESSÁRIOS, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154572-0 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X RUDOLF LANG Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre certidão retro.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.001896-7 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080736-6 - MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SILVIA MARIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Sentença:... Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.56, 56v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.084365-2 - JOSE FRANCISCO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X LENITA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pelo cumprimento integral do determinado por este juízo, ás fls. 115, com a data do transito em julgado do acórdão, por cópia de fls. 156/158.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200764-5 (51179) - ARLINDO BORBA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:RENOVE-SE O OFICIO DE FL 30 QUANTO AO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO QUE POR VENTURA SEJA DEVIDA A BRUNO THADEUS LOPES , VENHA PELA VIA PROPRIA VEZ QUE O MESMO NÃO E PARTE NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 1996.001.058172-3 (108669) - F.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre ofício retro.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.095139-5 - SERGIO PLACE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Dê-se vista com as cautelas de estilo , desde que regularizada a representação \". \r\n\r\nProc. 2002.001.002972-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS SANDONATO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Alimentos João Pedro dos Santos Sandonato Silva x Leandro Ribeiro da Silva ( Dra. Maria Aparecida Miranda Terrigno OAB.n. 59. 297 . \" A parte interessada para proceder o apostilamento da conta de desarquivamento haja vista não existir a conta mencionada. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.014232-0 - RENATA FLORES COELHO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" ao alimentando para que forneça a fonte pagadora do alimentante para que seja efetuado o oficio de desconto \r\n\r\nProc. 2006.001.058947-8 - JOAO PAULO FONTELES DE SOUZA E OUTRO, IAN DE ALMEIDA FONTELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO FLS 45/54,57 VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.116507-8 - CLAUDIO ROBERTO CASTILHO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/01/07, às 14:25 horas. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.009028-9 - MERIANE GARSON BENOLIEL GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ROGERIO LENGA DE GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.044341-1 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143557-4 - JULIO JUAN REY GONZALES X MEIMEI PANTALEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para comparecer em cartorio para retirada do edital \r\n\r\nProc. 54371 Desquite amigável- Lauro de Luca ( Dr. Ronald do Carmo Magakhães OAB.n. 4907/RJ ) x Eleh Maria Agapito da Veiga de Luca . \" Proceda o ilustre patrono da parte o apostilamento para o numero correto da conta de desarquivamento ou seja, 0727-8 \". ) \r\n\r\nProc. 86.206 Exoneração de Pensão - Elizeno Brito da Silva x Maria Marluce Carvalho da Silva ( Dra. Leila Maria dos Sntos L. Nunes - OAB. n. 75.499 ) . \" Com o desarquivamento , dê-se vista à parte interessada \" . \r\n\r\nId: 76590"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.043494-0 (101625) - JANE BRUCE WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANA BOTURA KUNRADI (SP-224338), Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157886-6 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V c/c art.259, VI todos do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157826-0 - ALFREDO PEREIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRSON SILVESTRE (RJ-020654) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS REQUERENTES. VENHAM AOS AUTOS A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, E ASSINATURA DO CÔNJUGE VIRAGO NA PETIÇÃO INICIAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502785-4 (78657) - WALDYR SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.132189-2 - R.W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), Interessado: M.V.C.C., Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Digam os requerentes em 05 dias sobre a certidão supra. Decorrido este prazo e sem manifestação arquivem-se os autos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107869-0 - PAULA RODRIGUES BOUTH (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO AFONSO CARDOSO BOUTH (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.157508-9A - GABRIELLE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA, Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:1-Emende-se a inicial nos termos do art.475 J do C.P.C.;2-Venha a cópia do título judicial que fixou os alimentos;3-Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 235 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127887-7 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.147459-0 - DEBORAH PIRES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X THEOTONIO BARCELOS TERRA Despacho:FLS.83: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.025985-5 - EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X IVANILDO NUNES DA SILVA Despacho:FLS.29/30: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Fls. 166/168: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107405-0 - GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE CARLOS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 50, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.125434-8 - NILDA FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)), LUIS GUSTAVO FELIX Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.120703-5 - MARIA EDUARDA COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) OLIMPIO UCHOA VIANNA, Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:AOS INTERESSADOS. (REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.090591-0 - NEWTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X CAMILA DE MELLO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER; AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.118909-3 - MARCELO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.127552-2 - UBIRACIRA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X OSCAR FEITAL E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.050656-1 - SONIA DA SILVA BAUER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:DEFIRO FLS. 176. MANIFESTE-SE REQUERENTE, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.128126-0 (96.299) - GEOVAL VIEIRA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)), Interessado: ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO, Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.076985-5 (100395) - AMAURY CRASTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.034834-8 - REINALDO CARDOSO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ROSALIA MONTEIRO FIGUEIRA (RJ-082691) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 76563"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.048801-7 - DIANA CLELIA ROZADO TENREIRO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) OS REQUERENTES DEVEM INFORMAR SE HÁ BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138404-9 - LOURIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X ALBERTINA MARTINS DE SOUZA Despacho:1 - Defiro JG a Ré; 2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057777-4 - ESPÓLIO DE BASSUL ATHUIL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à Ré-Reconvinte. Prossiga-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.116152-5 - ANTONIO MARTINS DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X FATIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510) REQUERENTE DEVERÁ RECOLHER R$ 1,69 POR CÓPIA QUE INSTRUIR CERTIDÃO, OU SEJA, 1,69 X 9 CÓPIAS = R$ 15,21- CÓDIGO 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.033771-2 - NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES Despacho:Fls.36/37: Expeça-se nova carta precatória, devendo o ilustre patrono, comprovar a sua remessa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.139621-7B - CELSO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CELSO PEREIRA DE JESUS Despacho:Proceda-se à penhora, mediante termo nos autos (art.659, §§ 4º e 5º, do CPC, intimando-se o Devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X D.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Despacho:Fls.432: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.003370-6 - THAIS HELENA PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Neste feito cabe prosseguir apenas com relação ao débito objeto do acordo de fls.33 e 34/34 verso, homologado à fl.37. A pensão acordada às fls.46, por cópia, deve ser objeto de execução perante o Juízo da 1ª Vara de Família do Méier. Por isso, cite-se como requerido à fl.44, apenas no tocante à prestação acordada neste autos (R$ 100,00 por mês). \r\n\r\nProc. 2006.001.090832-8 - LUANA DE MOURA BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X MARCOS ANTONIO CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.51: Defiro. Oficie-se ao convênio INSS/PETROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098437-9 - GABRIELA GONCALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X EVANDRO NEVES MESQUITA Despacho:Cite-se pelo rito do art.733 do CPC com relação à planilha de fl.73. O restante do débito, querendo, deve ser objeto de outra execução, pelo art.732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157124-0 - DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ÉCIO MADEIRA NOGUEIRA Despacho:1 - Ao Exeqüente sobre certidão cartorária, fl.21, itens 02 e 15: 2 - Sob o rito do art.733 do CPC só podem ser executadas as três últimas pensões vencidas. Querendo, todo o débito pode ser executado sob o rito do art.732 do CPC. Emende-se, pois, a inicial em dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156934-8 - ANNA CANDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET Despacho:Inicialmente, à Exequente sobre a certidão de fl.09. \r\n\r\nProc. 2006.001.156942-7 - DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha planilha abrangendo apenas os três últimos meses, pois esta execução seguirá o rito do art.733 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100345-5 - JOSE LUIZ FELIZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Fls.73/79: Diga o Autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.119049-8 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Despacho:Inicialmente, digam as partes sobre o laudo pericial (fls.122/150). Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.074568-3 - MARCIO RICARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:Sem prejuízo da audiência, oficie-se como requerido às fls.323/324, exceto com relação às agendas, que são únicas e devem permanecer com quem detém a guarda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.017267-0 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Despacho:Fls.817: Ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.044316-0 - MARTA EMILIA DA SILVA NOBREGA X JOSE ANTONIO DIAS ESTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411) Despacho:Fls.101/102: Defiro. Expeça-se alvará apenas para vistoria do automóvel, descrito à fl.102. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157446-0 - TELMA LEAL PRATS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X CELIO THOMÉ DE ABRANTES Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.002437-2 - MARCUS GALLIAC SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X MARIA AMALIA DA COSTA BAIRRAL), LETICIA BAIRRAL SAAVEDRA), CATARINA BAIRRAL SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Aos interessados sobre ofício de fls.186. \r\n\r\nProc. 2006.001.138845-6 - MONICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X ALEXANDER SEBASTIAO RAMOS DO NASCIMENTO ao autor sobre fls. 19 v. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.025568-0 - REGINA AMALIA SERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). DANIEL PINA SANTORO (RJ-146759E) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.147378-0 - MAELCIO MAURICIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls.245: intime-se como requerido, pelo D.O.(Intimação da Ré, Karla Maia Soares a doravante informar ao Autor, de eventual mudança de estabelecimento de ensino do menor Guilherme Giugni Maia Soares). Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158713-2 - HENRICUS BERNARDUS MARIA KAMPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Ao Autor sobre fls.26 - item 3 (3 - A taxa judiciária foi recolhida em valor inferior ao devido - valor correto R$ 82,72). \r\n\r\nId: 76442"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.706845-7 (40.000/75) - GILSE DOS SANTOS LIRIO, P/SI E REP S/FILHA E OUTRO X GILDÁSIO LIRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509623-9 (55.320/82) - CARMEM CONCEIÇÃO VASCONCELLOS DA SILVA X PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.015710-2 (77.101/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE CARVALHO ASENSI (RJ-039343)) X LUCIA REGINA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuias e as condições da ação. Fixo como ponto controvertido a necessidade do menor e as possibilidades do alimentando. Defiro a prova testemunhal requrida às fls. 421/422 bem como o depoimento pessoal das partes pleiteado pelo Ministério Público às fls. 258. Homologo a desistencia do pedido de oitiva de testemunhas manifestada pelo autor às fls. 431. Oficie-se à Unidade em que o réu labora, a fim de que esclareça os itens 4, a , b e c de fls. 432, ressaltando que eventual diferença de crédito deve seguir pela via própria, sem qualquer prejuízo ao trâmite destes autos. Dê-se vista ao MP e ao réu pelo prazo de cinco dias, para ciência dos documentos de fls. 433/445. Designo Audiência para o dia 24/01/2006 às 13:00 horas. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 150 e o silêncio do alimentando, nada mais a prover, devendo os pleitos cabíveis serem deduzidos em via própria, se for o caso. 2- Com relação à petição de fls. 149, esclareça o autor em cinco dias quais documentos pretende desentranhar . 3- Quanto às execuções distribuídas por dependência, recolham-se as custas no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.135336-7B (88345) - LUIZA PEDROSA ARRUDA E ANTONIO PEDRO PEDROSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MORVILLE ARAQUAN DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Aos interessados FLS.159 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.007338-9 (88.794/96) - ALEXANDRE GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071118-1 - MARIA DE FATIMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159948-1 - JULIANA MEIRA COELHO MELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.106701-9 - SANDRA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456)) X MARCOS ANTONIO POYARES CORREA Sentença:ISTO POSTO, CONSIDERANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A CONVERSAO DA SEPARAÇAO JUDICIAL DO CASAL EM DIVORCIO ] VIDE INTEGRA EM CARTORIO, \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.129018-3 - JOSE MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Ao Douto juiz vinculado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200869-0 (58.593/83) - ALDYR JOSE SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MARTHA ROSA TORRENTS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.141991-0 - ELZA SILVA LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125417-8 - PAULO ROBERTO GONCALVES CASEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Designo o dia 22/12/2006, às 13:00h para ratificação em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160040-9 - DIONISIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Aos interessados PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS INCORRETAMENTE RECOLHIDAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.000885-8 (84.635/93) - PAULO ECKNER LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X MARIA APARECIDA YUZAWA LISBOA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148907-2 - CRISTIANE DE MAGALHAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846)) X CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Conclusão de ordem. Reconsidero o despacho anterior apenas no que tange à remessa ao contador. Primeiramente, diga o exequente sobre a parte incontroversa do débito em dez dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.019621-0 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Desentranhem-se os documentos de fls. 160/165 e 177/180, como requerido pela Defensoria Pública. Certifique-se, renumere-se e junte-se nos autos 1998.001124285, em apenso. 2- Quanto ao prazo prescricional, dê-se vista ao MP e após vnham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023132-6 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:À parte exeqüente para se manifestar sobre o depósito efetuado às fls. 340, no prazo de 05 dias. Após certifique-se e encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.041006-3 - RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X ELCIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Ao executado sobre o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:1-Ao executado para depositar a parte incontrtoversa do débito,. Ao exequente para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 97/98, no prazo de até dez dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141058-7 - RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X ELCIO DOS SANTOS MATIAS Despacho:Considerando a quitação da dívida, conforme manifestação da representante legal, revogo a prisão e determino o recolhimento do mandado . Expeça-se ofício com a comunicação da decisão à Polinter, para as providências cabíveis, devendo ser entregue através do oficial de Justiça bem como por fax, tudo certificado nos autos e com urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151707-2 - RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X ELCIO DOS SANTOS MATIAS Decisão:Considerando a composição de fls. 72/73, revogo a prisão e determino o recolhimento do mandado . Expeça-se ofício com a comunicação da decisão à Polinter, para as providências cabíveis, devendo ser entregue através do oficial de Justiça bem como por fax, tudo certificado nos autos e com urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137908-0 - RONALDO MARQUES DE ARAUJO X FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:1-Trata-se de execução de honorários advocatícios.Regularize-se o polo ativo e a representação. 2-Certifique o cartório quanto a existência de impugnação à execução. 3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153874-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA Aguardando o fornecimento da contrafé. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.037439-0 - KENT RAPHAEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)) X SOLANGE CAMARGO BRASCHER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:...Assim, a princípio, fica mantida a audiência designada.Todavia, como é interesse das partes e do juízo a composição do litígio de forma mais adequada possível - com busca da verdade real - intime-se o réu da ação de alimentos para a se manifestar sobre a petição de fls 684 e quanto ao adiamento da audiência em data após 08/01/2007, comprovando os motivos de ser este inviável, se for o caso. Com a manifestação, venham conclusos para análise e decisão. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.170388-0 (80.691/90) - IVAN ANDRADE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.040674-5 - ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO E OUTRO), ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-068382) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Retiro o feito de pauta, ante o pedido das partes. Venha o acordo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO, JOAO MARCELO QUARESMA LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659), Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) Despacho:Despacho exarado na inicial de execução de prestação alimentícia (Art. 733, do CPC: Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, distribua-se por dependência e autue-se em apenso.- Na do art. 732 do CPC: Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, intime-se pessoalmente para pagamento de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475 J do CPC.- \r\n\r\nProc. 2000.001.014630-0 - ALEX SANTANA MAZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159543-5 - MARCELO CORREA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032959-6 - WAGNER LUIS DOS SANTOS VASCONCELOS SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Aos interessados sobre o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 59.- \r\n\r\nProc. 2006.001.156390-5 - MARCELO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159956-0 - LUIZ GUILHERME MARGATO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.037440-6 - SOLANGE CAMARGO BRASCHER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X KENT RAPHAEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:As partes poderão fazer um acordo abrangendo a presente ação, caso assim pretendam. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.017650-9 - CARLA FURTADO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X LUIZ ANDRE DE FARIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO (RJ-065127) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 76432"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.957265-3 (135384) - ALESSANDRA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA, CELY REGINA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X WALMIR LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA Despacho:INDIQUEM AS PARTES SE TEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora contra f para instruir a diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.147331-9 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.154658-0 - MARCO ANTONIO CABALLERO DE OLIVEIRA, GRACE HAUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147405-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)), SYLVANA DA COSTA VALLE), GLÓRIA CARREIRA), MARIO AZEVEDEO COSTA FILHO), WILMA COSTA DERTONIO Despacho:...RECEBO O APELO...À APELADA E APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156103-6 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:EMENDE A AUTORA SUA INICIAL QUANTO AO POLO PASSIVO, VINDO QUALIFICAÇÃO COMPLETA...DE HERDEIROS DO FALECIDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086729-4 - MARIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ELY DE SOUZA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E) Despacho:CUMPRA-SE O DESP. DE FLS 65 \r\n\r\nProc. 2005.001.097937-0 - R.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X J.F.M. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o requerido pelo MP na fl.76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074042-9 - HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CAROLINE TUFFANI DAVID), FERNANDA TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS MAS NO MERITO OS REJEITO...PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040703-5 - SERGIO EDUARDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILSON ARAUJO DE SOUZA (MG-045475)) X ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA (RJ-116883E), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:...INDEFIRO DESDE JA A PENHORA EM CONTA DAS PESSOAS JURIDICAS....AO MP SOBRE O PEDIDO DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077741-1 (7025) - MANOELA MARTINS X JORGE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada a complementação das custas para diligência do oja \r\n\r\nProc. 1997.001.049052-5 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO, FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO, FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS NOS ITENS 1, 2 E 3 DE FLS 239. 2 - AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.039860-9 - JORGE LUCAS COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X CARLOS JORGE DA COSTA BARBOSA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora cópias para instruir a Carta Rogatória \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/01/07 AS 15:30 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104351-9 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Despacho:CUMPRA-SE O DESP. DE FLS 32 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078968-6 - JOANA FILIPELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X JORGE ANTONIO CULUCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora da execução de honorários para fornecer contra-fé, conforme determinado nas fls. 74. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.024976-6 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada para fornecer contra fe \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.161474-3 - PATRICIA JOZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Decisão:...DETERMINO A IMEDIATA BUSCA E APREENSAO DA CRIANÇA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062992-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.197/200. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.154600-1 - DJACIR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARCIA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIADE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09/01/07 AS 16:00 H COM O AUTOR E O MENOR . INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.120780-2 - ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X MARICELIA SOUZA), MARIA EDUARDA SOUZA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPATORIA EM PARTE...AOS SABADOS OU DOMINGOS, QUINZENALMENTE, DAS 9:00 H AS 12:00 H, NA RESIDENCIA DA AUTORA, DEVENDO SER A CRIANÇA LEVADA PELA GENITORA....A COMEÇAR TAL VISITA NO PROXIMO DIA 17/12/06...DEFIRO AINDA QUE NA VESPERA DE NATL OU NO DIA, A MENOR FIQUE COM SUA AVO POR PELO MENOS 2 HORAS... OFICIE-SE AO JUIZO DA 9ª VARA DE FAMILIA...PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/02/07 AS 14:30 H... \r\n\r\nProc. 2006.001.120780-2 - ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X MARICELIA SOUZA), MARIA EDUARDA SOUZA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para diligência do oja. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128960-9 - MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:...DEFIRO EM PROVAS O DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA DOCUMENTAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/01/07 as 14:00 H ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.040903-4 (708) - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:FLS 207 - DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.121076-9 - PAULO ROBERTO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Despacho:...AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.137884-0 - SERGIO GRUBMAN, SARA WOLOSKER GRUBMAN (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o apostilamento das custas para expedição de carta de sentença recolhidas a maior (AEVF R$ 8,49 e APCJ R$ 1,69 por documento autenticado). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.112708-9 - JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368)) X MARIA LENI PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/01/07 AS 15:30H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ORETENDIDA PARA AUTORIZAR A VIAGEM DE ....COM DESTINO A PORTUGAL PARTINDO NO DIA 24/12/06 E RETORNANDO ATE O DIA 08/01/07 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161461-5 - DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 31,36 relativamente à taxa judiciária e R$ 35,68 em AEVF e R$ 23,78 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores \r\n\r\nId: 76528"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1959.001.500446-6 - MANOELINA MOURA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia. (fev/1) \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3 (66036) - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nProc. 1984.001.502967-0 - VITOR HUGO MEDEIROS VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEWTON PRADO VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E) Decisão:... Isto posto, considerando-se que o alimentado Vitor Hugo Medeiros Veras , atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da referida obrigação com relação ao alimentado, ressaltando que o alimentante concordou em prestar os tais alimentos até janeiro de 2007.Oficie-se ao empregador para manter o desconto até janeiro de 2007, quando após, deverão ser cancelados. ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 1988.001.062578-8 (91154) - ERICA ROBERTA ARANTES CARDOSO E OUTRO X RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MORAES (RJ-092633), Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-083786E), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-087385E), Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954) Decisão:... Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista que a decisão, realmente, foi proferida com erro em relação ao nome da alimentada. ...\"... e que Bruna Alexandra Arantes Cardoso ..., DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos às referidas Alimentadas, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos.\" No mais, persiste a decisão tal como está lançada. ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.043763-5 - ANA LETICIA MENEZES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES *** (RJ-072214)) X JOSE CARLOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.061488-6 - NICHOLAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X RODRIGO LOPES DA SILVA Despacho:Fls.44: Defiro. Aguarde-se por 20 dias. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.085717-5 - NATHALIE VASSALLO DE CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X LIREDA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Decisão:1) Converto o feito em diligência e determino que a parte ré traga a cópia do contracheque no prazo de 5 dias.2) Esclareça, ainda, a ré, se pretende que os alimentos sejam descontados diretamente em folha de pagamento.3) Considerando-se proposta da ré às fls. 66, fixo os provisórios em R$ 700,00 (setecentos reais) que deverão ser depositados na conta da autora mencionada na letra \"c\" de fls. 08.4) I. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.117327-0 - JOSIMAR MORAIS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOAO BERNARDO DE LUCENA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 20, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls.21, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida à autora às fls. 13, e ao réu que ora defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128823-1 - GILBERTO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X GILDASIO JOSE DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Informe o autor o endereço completo do réu, bem como o do seu local de trabalho. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.153280-4 - JULIANA CINILHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência2. Regularize-se a representação processual. (fev/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014061-0 - PEDRO HENRIQUE TOSSATO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138932-1 - NEILSO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.062213-1 (2125) - PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEIFELD (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ANA MARIA SCHNCARIOL LEIFELD (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Ana Maria Schncariol Leifeld, referente ao imóvel descrito às fls. 43, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas. ... (fev/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.133987-0 - LEILA DE MENEZES LEAL FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MENEZES LEAL FRANCO (RJ-046281), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). JOÃO BATISTA FRANCO (RJ-062127)), Interessado: PEDRO DE MENEZES LEAL FRANCO Decisão:Fls. 75 - Defiro. Expeça-se Alvará em favor de Pedro de Menezes Leal Franco, para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante João Batista Franco, ressaltando que houve condância deste, bem como do Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.128389-0 - THOMAZ DE AQUINO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780) Decisão:Considerando-se o recolhimento das custas, dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas de Família especializadas em matéria paga. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.153324-9 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Esclareçam as partes quanto à guarda da filha.3. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo.4. Após, ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154716-9 - KATIA REGINA TAVARES SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Venha o original de fls.24.3. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/05.4. Após, ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.157060-0 - BIANCA MARINELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Regularize-se a representação processual.2. Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA Decisão:1)Defiro JG;2) Venha o reconhecimento de firmas das declarações de fls.17/19;3) Afirme a autora, em cartório, a ausência do réu. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154583-5 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARCELO MIRANDA MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora quanto à guarda e alimentos do filho. (fev/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055000-6 - MARCELO CERQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MARIA CECILIA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (fev/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075573-0 - ALEXANDER VERDAN ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X MARCIO COELHO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, observando-se o endereço de fls. 57, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.046684-9 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.105677-7 - LIDIA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho: À Exeqüente sobre depósito de fls. 195/196, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113264-2 - ALEXANDER VERDAN ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X MARCIO COELHO ZIMMERMANN Decisão:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para informar se o débito foi quitado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silêncio como concordância, observando-se o endereço de fls. 57 dos autos 2000.001.075573-0. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:Traga a exeqüente aos autos, a descrição do bem que indicou à penhora. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.065528-1 - ANA KAROLINA REIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X NILTON REIS DE SOUTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075647-4 - ANA LETICIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOSE CARLOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indique a exeqüente os bens a serem penhorados. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.051417-0 - DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.098839-7 - OSMAR ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA AMARAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:Em provas, justificadamente. (fev/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016088-7 - NATILDE CAETANO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). CHRISTIANE HODGE MACHADO (RJ-144164E)) X GIRLANE CANDIDA DE JESUS), MARILIA JESUS DE FRANCA Despacho:1) Intime-se a autora nos termos da promoção de fls.54; (Para ciência do estudo social);2) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista ao MP. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045693-4 - VITOR DA SILVA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FERNANDO DA SILVA SANTOS Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 48. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.051215-9 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.119074-5 (4259) - OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X TEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO SANTOS E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 1994.001.074562-4 (6651) - NOE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X ELZA CANDREVA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À audiência especial que designo para o dia 06/02/2007, às 15:30 hs.I. (fev/4) ATOS DA SERVENTIA: O REQUERENTE DEVE RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO (MWU/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.083133-0 (95220) - ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-052914)) X LUISA MONTEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (Parte Autora) (fev/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.090638-9 - SEBASTIAO ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA DE MELO, REP. P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (Cartório) (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 199/201 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO (RFO/1). \r\n\r\nProc. 2006.001.139929-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670)) X BEATRIZ BALBI DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110181-7 - RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANDRE LUIZ NOGUEIRA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E.Provas.Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114393-7 - ROSANGELA FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE PUSTILNIC ESKINAZI (RJ-119200), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X RICARDO HENRIQUE ALMEIDA PAVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). DAVIDSON DO VALLE RODRIGUES (RJ-145040E) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Após, voltem conclusos para sentença. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.139681-7 - JOSE ANTONIO DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X IARA MURTA DA SILVA Decisão:... Assim sendo, Declino da Competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Decisão:1. Fls. 113/132 - À parte ré.2. Em provas, justificadamente.3. Após, ao Ministério Público. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098155-0 - EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059668-5 (2086) - LUIZ ANTONIO FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X EVELYN NASSOUR SANT'ANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.006523-6 (5926) - LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA (RJ-046361), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X ADELINA MARIA DA COSTA ALCANTARA Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.105159-0 - ANTONIA ALVES FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). CECÍLIA DECOURT GARCIA (RJ-132174E) Despacho:Esclareça a requerente o endereço do empregador do alimentante. (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1979.001.200672-0 (60020) - JOAO BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARIA THEREZINHA MAFFIOLETTI DE MAGALHAES Decisão:... Isto posto, considerando-se o falecimento da Alimentada, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer do Ministério Público, Defiro o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento do desconto. ... (fev/4) \r\n\r\nProc. 1996.001.055955-9 (8718) - JOSEFA MARIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:(...) Pelo exposto e acolhendo as razões da douta Curadora de Família, indefiro o pedido de fls. 65/70. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.127344-6 - DALMO GRIPP DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FERNANDA SILVA GRIPP DE SANTANA Decisão:1. Designo o dia 17/01/2007, às 11:20 horas para audiência de conciliação.2. Intimem-se as partes.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.4. I-se. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência para apreciação da gratuidade requerida.2) Venha o pedido de alimentos pela via adequada. Rito Especial Lei 5478. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151846-7 - CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE EMILE ABI ABIB Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a parte autora se resultou bens da união e se abre mão do direito aos alimentos. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.151881-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X VERONICA MARIA FRAGA DA ROCHA) Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a parte autora se resultou o nascimento de filho da referida união, e se positivo, a quem caberá a guarda, esclarecendo, ainda, quanto aos alimentos dos cônjuges e do filho, se houver.3) Informe, ainda, sobre a existência de bens. (fev/4) \r\n\r\nId: 76474"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.062340-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSSI (RJ-029300) Despacho:Fls. 379/380 - Considerando a informação de fls. 366 e o esclarecimento de fls. 372, especifique, de forma objetiva, seus requerimentos. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.055215-1 - ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Acolho, integralmente, a manifestação do MP, a fls. 290, por suas próprias razões, motivo pelo qual indefiro o pedido de extinção do feito, formulado a fls. 289. Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 287. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.084070-5 - DIEGO MORAES ZAINKO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780)) X RODRIGO MANGIA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão: Levando-se em conta a manifestação do MP, a fls. 159, e o teor do ofício de fls. 152, indefiro o pleito de fls. 143/144, determinando a remessa dos autos ao arquivo. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.057752-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1-Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.140431-0 - KAMILA CABRAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LINDOLFO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações de agravo. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.147209-1 - ALEXSANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.152119-3 - MARY HONCZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho: Considerando a promoção do MP, designo audiência de ratificação para o dia 18/12/06, às 13:25 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017276-9 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 329/332 - Diga a parte autora. Int.-se. fls. 333/338 - Aguarde-se pedido de informações. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.116807-7 - RICARDO MANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do art. 475, \"1\", CPC. -3- \r\n\r\nProc. 1998.001.105833-9 - JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Decisão: Considerando a promoção retro do MP, defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.039336-5 - RONALDO WILHELM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:Aguarde-se o pedido de desistência pelo prazo de 30 dias. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.117234-4 - JOAO CARLOS CALLIL ZIRRETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/12/06, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134255-9 - DARCILIA CASTRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.143326-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.146887-7 - HILTON CLAUDIO SCHLOBACH PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.158460-0 - GLÁUCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Venham declarações, assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. Int.-se. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o Sr. Contador sobre a impugnação de fls. 93/95. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002859-0 (5716) - MARCELO PALMIER BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X WILTON BARROSO FILHO Despacho:Ao Avaliador sobre fls. 807/807. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.053326-4 - NADIA MACHADO DE ALMEIDA X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Diga a exequente sobre os ofícios de fls. 115/123. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.114769-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:1- Considerando o teor de fls. 12/13, revogo o item 01 do despacho supra. 2- Oficie-se a CEF solicitando-se informaçãon sobre o bloqueio e saldo do FGTS. -1-Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6A - GABRIEL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1- Cumpra o Sr. Analista Judiciário o segundo parágrafo do despacho de fls. 28. 2- Intime-se a parte exequente sobre fls. 31/38 e sobre fls. 39, em especial. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.035060-1 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Diga a autora sobre o teor dos documentos juntados as fls. 151/154, 156/162, 167,171/173 e sobre a manifestação de fls. 180. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156652-9 - AMANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO X EDVALDO GABRIEL DE OLIVEIRA Despacho:Redistribua-se o feito a uma das Varas de Família desta Comarca, privativa de justiça gratuita. Dê-se baixa e encaminhem-se. Anote-se onde couber. Int.-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151632-0 - SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO Decisão:Fls. 17: 1- Defiro o desentranhamento requerido a fls. 17, com a posterior juntada nos respectivos autos. 2- Defiro o prazo de cinco dias para juntada da procuração. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.149916-4 - JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X CASSIANO COSTA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: Diante da certidão supra que atesta a tempestividade do recurso, recebo a apelação interposta às fls. 39/46, no seu duplo efeito. Ao executado. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064323-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.024554-0 (5641) - GILSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Decisão: Considerando o que dos autos consta, em especial, a autorização de fls. 55, e a promoção retro do MP, defiro a expedição de alvará, requerido a fls. 47. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.122670-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Defiro o pedido de convolação para divórcio consensual. Retifique-se na DRA. Após, conclusos para Sentença. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Intime-se o ex cônjuge-varão sobre fls. 148. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL Despacho:Considerando a decisão de fls. 44 e a proximidade da audiência, expeça-se o mandado de citação e intimação com urgência. - 1 - \r\n\r\nProc. 2006.001.152173-9 - FLORIMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial, art. 1120, § 2º, CPC. 2- Após, ao MP. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.157532-4 - MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Dê-se valor ao bem imóvel, retificando-se o valor da causa. 2- Após, ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137507-3 - CATIA MONTICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES) Despacho:Diga a parte autora sobre a informação do oficial de Justiça de fls. 43. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 76559"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085164-1 - L.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X J.C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Abra-se vista a parte autora por 05 dias, devendo esta se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.133543-9 - G.D.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X R.F.N. Despacho:Para que possa ser efetuado o desentranhamento da GRERJ, cuja taxa judiciária foi paga indevidamente, a parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas corretas.I-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078070-1 - E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos da separação judicial da 5ª Vara de Família. Após, apensados cls. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.042669-0 - S.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Intime-se o autor por via postal para o pagamento das custas apontados às fls. 147, no prazo de 60 dias (§ 1º, do art. 31 da Lei 3.350/99), sob pena de comunicação ao DEGAR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.153883-1 - F.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Autenticado o documento de fls. 10, voltem cls para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.061131-3 - RICARDO LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA NERICA DO NASCIMENTO TERTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- providenciar as certidões do 9º Distribuidor, relativas aos imóveis situados na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143125-6 - H.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE LOURDES PEREIRA (RJ-009353) Despacho:Adite-se o formal de partilha, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.140210-9 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEIREDO (RJ-028723)) X F.T.E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069572-2 - S.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X F.A.P.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.047945-4 - G.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X V.C.R. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Designo o dia 15/01/2007 às 16:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000686-1 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M.S. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.062587-5 - F.M.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X J.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 756,00 ( PELO REU). \r\n\r\nProc. 2002.001.062587-5 - F.M.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X J.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,39CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 0,33CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 16,94CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,38CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ \r\n\r\nProc. 2005.001.142822-1 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 31/33. \r\n\r\nProc. 2005.001.150221-4 - A.R.A.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X W.D.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Digam os exequentes sobre a informação de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.018563-0 - V.S.M.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X L.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Expeça-se Carta Precatória de Venia, acompanhada do respectivo mandado, para penhora do imóvel mencionado Às fls. 53. Sem prejuízo, cumpram-se os incisos 4º e 5º, do art. 659, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.145889-2 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X T.C.S.R. Despacho:Fls. 60: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.045282-5 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782)) X E.X.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.121308-6 - T.C.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Recebo a apelação adesiva no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.122057-7 - R.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 81: Diga o executado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.050397-1 - C.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X S.A.C.M.K. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Diga a exequente se concorda com o arquivamento do presente feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:A excipiente informa que à época da propositura da ação o autor, ora excepto, desconhecia o seu endereço domiciliar. Afirma, ainda, que hoje reside na área do Fórum Regional de Jacarepaguá.Ora, o que se tem é que a ação foi bem proposta quando de sua distribuição no Fórum Central, já que antes não se tinha notícia de qual era o local da residência da mulher, somente de seu endereço comercial, não sendo razoável que a transferência de moradia importe no declínio de competência.Desta forma, fixo a competência deste juízo para processar e julgar esta causa.Designo audiência de conciliação ara o dia 15/01/2007 às 15:00 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas de seus patronos. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143162-3 - L.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.C.P.A.P. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE AUTORA TENHA SE MANIFESTADO SOBRE O R. DESPACHO DE FL. 17. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.002689-8 - M.B.L.H. (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X C.O.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Recolham-se as custas referentes a expedição da 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.135994-2 - M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 101: Defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.047004-3 - KATIA SCHAEFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EMILSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Fls. 329: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.028422-9 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X M.F.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Digam as partes emprovas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059562-4 - R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X A.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Justifique o réu a necessidade da expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que trata-se de separação judicial. \r\n\r\nId: 76395"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "76597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO - RJ038884 \r\n\r\n1987.001.402086-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ - RJ084009 \r\n\r\n1997.001.074051-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nRUBENS ALVES NEVES - RJ072146 \r\n\r\n2006.001.065188-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nWALTER BRAUN - RJ019031 \r\n\r\n2002.001.108670-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN - RJ044557 \r\n\r\n2000.001.071232-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA RIDZI - RJ075350 \r\n\r\n1989.001.061588-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANDREIA MARTINS DE SOUZA - RJ107465 \r\n\r\n2000.001.119878-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nOBADIAS MUNIZ PINTO - RJ073424 \r\n\r\n2001.001.023461-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n1990.001.069679-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n2001.001.001493-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA - RJ098514 \r\n\r\n2001.001.043655-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR - RJ047049 \r\n\r\n1998.001.137270-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nKARINA CARVALHO SOUZA - RJ110110 \r\n\r\n2004.001.147644-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nROCCO ANTONIO SIVOLELLA - RJ109074 \r\n\r\n2006.001.056571-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF - RJ063765 \r\n\r\n2001.001.026326-4A \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA - RJ087203 \r\n\r\n1990.001.121277-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nELIANA RIBEIRO ROCHA - RJ036538 \r\n\r\n2004.001.133513-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA - RJ124505 \r\n\r\n2006.001.107469-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO ARAUJO DE ALEMANY - RJ037484 \r\n\r\n1989.001.030569-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nKATIA FARHAN BOAVENTURA - RJ033764 \r\n\r\n1998.001.205888-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n1996.001.003321-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLUIS EDMUNDO LABANCA - RJ044549 \r\n\r\n1995.001.038492-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nORLANDO DA SILVA CARNEIRO - RJ012507 \r\n\r\n1999.001.111744-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ - RJ065171 \r\n\r\n1991.001.128770-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA INÊS ALVES GOMES - RJ051486 \r\n\r\n1997.001.095796-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA - RJ064727 \r\n\r\n2002.001.018246-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY - RJ067864 \r\n\r\n2006.001.097349-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA - RJ082119 \r\n\r\n2006.001.063844-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA LIMA GODOY - RJ090243 \r\n\r\n2003.001.098085-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nNELSON ARRAES FILHO - RJ085274 \r\n\r\n2004.001.068639-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS SILVA - RJ094219 \r\n\r\n1993.001.101163-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA - RJ100412 \r\n\r\n2001.001.097985-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nYÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ - RJ100046 \r\n\r\n2002.001.043006-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR - RJ094371 \r\n\r\n2000.001.053195-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ - RJ101420 \r\n\r\n1996.001.003638-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES - RJ115969 \r\n\r\n2004.001.029281-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2003.001.125820-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS - RJ122435 \r\n\r\n2005.001.062196-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE - RJ118832 \r\n\r\n2005.001.006573-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES - RJ121029 \r\n\r\n2000.001.050877-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO - RJ120899 \r\n\r\n2005.001.151896-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR - RJ122613 \r\n\r\n1985.001.504671-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2005.001.149466-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2000.001.087188-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJOSE GERALDO MAIA FONSECA - RJ129145 \r\n\r\n2004.001.149290-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nAGENÔR DA SILVA NUNES - RJ130038E \r\n\r\n2003.001.073256-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ139025 \r\n\r\n2001.001.043245-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2006.001.111100-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nId: 76597"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "76578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.038298-5 - FATIMA MARIA DE MEDEIROS CHAGAS X WALDAIR DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,32 + FETJ (20%) 3403-14129-8 R$ 1,86, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.117567-6 - PENHA TAVARES DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) \" A/C.: ADVOGADO DR. EVANDRO GARCIA GOMES - OAB RJ 72.214 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.109834-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ADRIANO AMADIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108353-0 - MAGNO LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)), CLAUDIA CRISTINA MORENA CARVALHOSA DE MELLO, Dr(a). ELISABETE CASTRO MELLO (RJ-133460) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. VENHA O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027834-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA, WAGNER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Decisão:\"1) DEFIRO JG À PARTE AUTORA; 2) AO MP; 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM APENSO, SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139170-4 - CARLOS AUGUSTO LANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Sentença:...Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\" DIANTE DO OFERECIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ( ART. 265, III, DO CPC).EM TEMPO: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA AOS AUTOS (\" A. EM APARTADO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\").\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.134555-7 - JOSE AUGUSTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:\" TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE PARTILHA E NÃO INVENTARIO. VENHAM AS DEMAIS CERTIDÕES NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TITULO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.010630-0 - R.R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:\" FLS. 98 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091103-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MELO, CLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) \" AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 76.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009358-8 - NILO LEMOS DA COSTA, JOALITA SEBASTIANA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Despacho:1- Regularize o cartório a ordem das folhas dos autos, a partir de fls. 52.2- Ficou acordado às fls. 2/4, que caberia ao cônjue mulher, a propriedade e a posse do imóvel descrito às fls. 3, cabendo ao cônjuge varão, o automóvel descrito às fls. 4 e a linha telefônica ali referida. 3- Posteriormente, o cônjuge mulher requereu a execução de partilha, sendo apresentado um plano de partilha diverso do acordo de fls. 2/5, no tocante ao direito da linha telefônica (fls. 71/72). 4- Constata-se ainda, que apenas o cônjuge mulher outorgou procuração ao advogado para execução da partilha, embora tenha peticionado por ambos (fls. 50, 53). Venha, portanto, concordância expressa do ex-cônjuge varão com o plano de partilha de fls. 72. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.036414-4 - ARY ARAUJO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X IVANEUSA DE SOUSA LIMA Despacho:\" FLS. 99 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO, TENDO VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 95 E 96.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131249-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132399-1 - MARCOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X MARIA DE LOURDES LUCIANO DE MOURA Despacho:\" ATENDA-SE A 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP (DECLARAÇÃO RELATIVAS À SEPARAÇÃO DE FATO COM FIRMA RECONHECIDA.\").\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080259-9 - VERA REGINA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:1- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Nada a sanear. 2- Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela embargante, eis que se refere ao advogado que elaborou o acordo celebrado pelas partes. Tal prova oral pode ser suprida pela prova documental que se encontra às fls. 475/476 dos autos em apenso (1999.001.129168-1). 3- Dessa forma, abra-sevista ao Ministério Público para informar se deseja a produção de mais alguma prova ou, em não havendo, apresentar promoção final. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.077557-8 (5644) - NAZIRA AMADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SANTANA BARBOSA (SP-143747)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). HABIB RAYES (RJ-007799) \"A/C: ADV. DR. JOSE RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ 97.3911) COMPROVE A PETICIONÁRIA DE FLS. 676/677 SER CÔNJUGE DO ARREMATANTE; 2) CUMPRIDO O ITEM SUPRA, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO (FLS. 327).\" \r\n\r\nProc. 1997.001.003376-0 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES, CLAUDIA CRISTINA SANTOS SOARES, CARLA CRISTIANE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:\"FLS. 157 - AGUARDE-SE POR DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.106786-7 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA Despacho:\" FLS. 44 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085749-1 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, Assistente: CARMEM BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:\"CUMPRAM OS EXEQÜENTES O DESPACHO DE FLS. 202 EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013769-5 - LAIZ RODRIGUES SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO Despacho:\"DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS EXEQÜENTES ÀS FLS. 37, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.107709-0 - DEYSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X ANDRE CRAVEIRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.073404-0 - PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X MATEUS BRANDAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) \" A/C.: ADVOGADA DRA. LUCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES - OAB RJ 64739 - \" COMPROVEM OS REQUERENTES SEUS RENDIMENTOS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG Decisão:\"CITE-SE. COM A RESPOSTA, DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149762-2 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA Decisão:\" CONSIDERANDO-SE QUE OS ALIMENTOS SÃO FIXADOS E MODIFICADOS TENDO EM VISTA O BINOMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA SERÁ APRECIADO APOS A CONTESTAÇÃO DA PARTE RE, QUANDO O JUIZO PODERÁ ANALISAR, ATRAVÉS DO EXERCICIO DE COGNIÇÃO SUMARIA, AS ALEGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS REFERIDAS CONDIÇÕES. CITE-SE.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102383-1 - ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SOFIA ELIAS GONCALVES BOONE Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- A fim de se evitar nova diligência infrutífera, oficie-se a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, a fim de que informe se efetivamente, a RL da ré se encontra matriculada naquela instituição e, caso positivo, os horários e sala das aulas. 3- Vindo a informação, voltem conclusos para designação de nova ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140615-0 - THIAGO BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AGATHA BAHIENSE DA CUNHA Decisão:1- Fixo os alimentos na forma ofertada, a serem depositados na conta corrente da RL da menor até o dia 30 de cada mês. 2-Designo ACIJ para o dia 17/01/07 às 14:30 hs. 3- Cite-se e intimem-se. 4- Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.069861-7 - ANGELICA TONENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.029257-1 - FELLIPE SEIXAS GARCEZ, Assistente: GRACINDA SEIXAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUARTE DA ROCHA (RJ-123834) \" Fls. 90- E-se guia p/ depósito do valor apontado às fls. 96.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201488-7 (64322) - CARLOS ALBERTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:\" TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFICIO ÁS FLS. 148, RETIFIQUE-SE O ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 140.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962367-3 (73668) - MARIA FLAVIA DELESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,32 + FETJ (20%) 3403-14129-8 R$ 1,86, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.111416-7 (1350) - MARIA ZELIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Interessado: RENATA WANNY BERNARDINO DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,32 + FETJ (20%) 3403-14129-8 R$ 1,86, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.205114-6 - MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171) \"DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.061236-2 - DIRCEU HENRIQUE VITAL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.001.008453-4 - MARCOS CASTILHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120060-0 - GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)), NEILA MARTINS FEITOSA, Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:\" FLS. 134 - COM RAZÃO A ZELOSA PROCESSANTE. O IMPOSTO DEVIDO DEVERÁ SER RECOLHIDO JUNTO AO ORGÃO MUNICIPAL COMPETENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114355-1 - ALCIDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), LETICIA DA CUNHA GUIDA FONSECA, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) \" FLS. 88 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.043532-3 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) \"1) À DP SOBRE FLS. 120/123; 2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE RÉ; 3) À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCS. JUNTADOS PELA PARTE RÉ; 4) APÓS, VOLTEM CLS P/ DESIGNAÇÃO DE AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.16042 Referente à ação nº 98.001.180059-7 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv. Dr. FERNAND DA CUNHA GILBERT - OAB/RJ 134.659) X SÔNIA MARIA DA CUNHA GILBERT (Adv. Dr. CLÁUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR - OAB/RJ 84.478) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 76578"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "76436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.001.098697-9 - CLAUDOMIRA LOPES CAMBRAIA X HERCULES DE JESUS BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:NÃO PROCEDE A DÚVIDA. TENDO EM VISTA A OMISSÃO HAVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 77/78, CORRIJO-A, DE OFÍCIO, DE ACORDO COM ART. 463, I, CPC, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, NOS TERMOS DO ART. 47 DA LEI 8069/90. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.066381-9 (13209) - RENAN DE ALBUQUERQUE BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BARROSO SIQUEIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.081241-5 - ALAN SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X HELCY GUIMARAES COSTA Despacho:FLS. 63 - DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.114870-6 - LARYSSA ARAGAO MIRANDA GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO X FLAVIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) A parte autora sobre certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.119457-1 - LUCA ARAUJO GERVAZONY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X BRUNO CORREA GERVAZONY MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Fls. 75/76 - Aguarde-se a realização da ACIJ no dia 24/01/2007. I-se. E.T.: A ACIJ é às 14:30 hs. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072507-6 - ELIZABETH APARECIDA CIMINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA ANDRADE A parte autora \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.134228-1 - ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143983-0 - ITABIRA MONTEIRO ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA 18/01/07 ÀS 10:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.041735-7 - PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 15/01/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102776-9 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Despacho:FLS. 45, ITEM 2 - ATENDA-SE AO MP; 2) SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/01/07 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.021417-9 - IVAN STELIO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054804-8 - WANDA LUCIA ALVES E SILVA, LARA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X VITOR MOREIRA DOS SANTOS Decisão:(...) DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA de LARA CAROLINA ALVES DOS SANTOS a WANDA LÚCIA ALVES E SILVA, até posterior decisão. Lavre-se termo. Indicado o atual endereço da gentora da menor, cite-se. Dê-se ciência ao M.P. PRI. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.040550-4 - MARIA ROSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SANABRIA JAIME (RJ-143866E)) X ROBERTA MARQUES DOS ANJOS), MONICA DOS ANJOS CARDOSO), MONIQUE MARQUES DOS ANJOS a \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.039945-8A - MATHEUS FELLIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO (RJ-149500E), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-140684E) Decisão:(...) O impugnante não demonstrou que ao impugnado não assiste o direito aos benefícios da gratuidade de justiça que lhe foram deferidos. Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos ao Autor, ora impugnado. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.044330-9 - EDUARDO VALCACIO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEIÇÃO CERQUEIRA (RJ-044247) Ao autor para que informe ao Juízo qual será seu novo nome, a fim de proceder à correta expedição do mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.055540-8 - MURILO HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EDUARDO DA SILVA SOUZA, Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:Tendo em vista que a precatória para intimação do réu não foi devolvida....redesigno o ato para o dia 10/04/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2002.001.079940-3 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SANABRIA JAIME (RJ-143866E)) X M.A.C. ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039945-8 - MATHEUS FELLIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO (RJ-149500E), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-140684E) Despacho:(...) 2) Ao autor em cumprimento ao art. 327 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.015592-2 - ANTONIO CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X HERICA SODRE DE SOUZA ROCHA Decisão:Designo o dia 08/01/2007, às 15:00 h para realização de AIJ. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.144989-0 - MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GABRIELA MEIRELLES MIRANDA) MONICA ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:(...) 2) fls. 93/97 - Designo o dia 08/02/2007, às 14:30 h para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 180 DOS AUTOS EM APENSO, AGUARDE-SE A LOCALIZAÇÃO DAQUELES SUPLICADOS, QUE SÃO OS MESMOS QUE IRÃO COMPOR O POLO PASSIVO DESTE PEDIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.099066-5 - SILVANI DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSILANI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão:Designo o dia 26/01/2007, às 10:30 h para audiência de conciliação no JIC. \r\n\r\nId: 76436"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.141151-0 - G.A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:...julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.500842-4 (4902) - I.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X F.P.N.N. (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Sentença:... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento) nos termos do art. 269,I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 1993.001.059094-8 (16.350/93) - R.L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) A.C.M., Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Despacho:Oficie-se ao empregador para que cancele integralmente os descontos referentes a pensão alimentícia, ( 25%) conforme ofício de fls. 48, tendo em vista a maioridade alcançada pelos alimentandos. \r\n\r\nProc. 1994.001.017560-1 (17429) - W.D.S.H. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X W.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:Cumpra o patrono integralmente o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.001.093915-0 (22181) - ANDRE ANDRADE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO ROBERTO LOPES Decisão:...REVOGO o decreto prisional e determino a ex pedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver o devedor preso. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1996.001.136605-4 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14.03.07 ÀS 15H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.136605-4 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.063772-0 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará, em favor dos autores, no percentual de 30% (trinta por cento) do saldo da conta de FGTS e mandado de pagamento para o levantamento dos depósitos efetuados pela Caixa Econômica Federal à disposição desta vara, oriundos da ação trabalhista que tramitou perante a 68ª Vara do Trabalho conforme fls. 78/80. (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.134036-5 - C.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X G.E.B.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840) Despacho:Fls. 42/43- Comprove-se o alegado (guarda do filho). \r\n\r\nProc. 2000.001.142153-7 - H.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X K.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Processo findo. Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.152874-0 - N.C.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X D.S.B. Despacho:À parte autora sobre fls.152. \r\n\r\nProc. 2004.001.037387-8 - KAIQUE ARAUJO PENETRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X LUCIANO PENETRA DA CUNHA FLS. 34/35 DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.126085-0 - M.C.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X M.E. Despacho:Ante a certidão de fls. 53, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055431-0 - A.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 238/241 \r\n\r\nProc. 2005.001.159336-0 - O.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X S.M.M. Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.025958-2 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X A.S.C. Ao interessado sobre a devolução do ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2006.001.052110-0 - T.C.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X J.F.C. Sentença:Vistos, etc... Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 44 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121958-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X R.C.M. Despacho:Nada a esclarecer. Mantenho a decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8 - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do réu. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.125650-3 - M.A.K. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X F.F. Decisão:(...) Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo. O pensionamento será entregue a Representante Legal do menor, até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. (...)(...) Designo o dia, 22/1/07 às 13.30 horas, para a realização da audiência de conciliação (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.129110-2 - R.P.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X J.M.R. FLS. 28/29 DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.135182-2 - P.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X B.O.S. Decisão:... Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo... Designo o dia, 26/1/07 às 16 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.138417-7 - V.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X R.A.S. AO AUTOR SOBRE FLS 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.144262-1 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X C.E.O. Decisão:DG; FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO RÉU...; DESIGNO O DIA 09/02/2007, ÀS 15:15 H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...; CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.145306-0 - W.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X C.C.S. Decisão:DG; FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO AUTOR...; DESIGNO O DIA 09/02/2007, ÀS 15 H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...; CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.149974-6 - V.K.L.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.A.N.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu... Designo o dia, 26.02.07 às 14.45 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.142153-7B - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X K.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Nada a prover. O requerente de fls. 226/227 é parte estranha ao processo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.142630-5 - L.A.S.F. X M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Sentença:...Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014111-8 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X A.J.L. E OUTROS Fls.108/109: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144615-8 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X J.A.C. Despacho:Atenda-se ao M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.024745-0 - N.P.T. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X P.R.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/3/07 ÀS 14H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.007064-0 (12295) - J.L.M. X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Sentença:Cuida-se de ação de divórciom consensual proposta por JOSÉ LOPES MOREIRA em face de MARLI DOS SANTOS MOREIRA em que há perda do objeto, ante a comprovação do óbito do requerido, conforme certidão à fls. 72, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação. O Ministério Público, à fls. 73vº, não se opõe à extinção do feito sem julgamento do mérito.Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097866-5 - M.P.P.B. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X C.S.P.B. Sentença:(... )Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, nos termos do art. 1580 do CPC, devendo o cônjuge mulher permanecer usando o nome de casada (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.143506-9 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/3/07 ÀS 13.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.149562-3 - D.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-080143)) X P.T.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026159-0 - M.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X W.O.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.49). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004656-6 (19698) - W.D.S.H. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X W.H. Despacho:Cumpra o patrono integralmente o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.083922-1 - G.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA-018573) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.001.041122-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HENRIQUE CORREIA NETO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.001.067812-4 - L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: ao executado sobre a proposta do exeqüente, comprovando a alegada redução do valor dos alimentos, juntando cópia da sentença ou do acordo homologado. Comprove o executado, o pagamento do débito conforme alegado à fls. 92/97. Após, voltem. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2005.001.120704-6 - L.R.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X C.A.L. Despacho:À exequente para que comprove a titularidade dos bens elencados em fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.149796-6 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X J.B.O.J. Despacho:Oficie-se a D.R.A. para retificação do nome do executado;Defiro o prazo requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062845-9 - M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X A.R.A. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080617-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095686-4 - A.G.G.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X A.L.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:(...) recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.105936-9 - Y.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Fls.30- Defiro o pedido de vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.106755-0 - F.P.B. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X A.G.B. Decisão:... Audiência prévia de conciliação no dia 12.02.07 às 15.45 h... \r\n\r\nProc. 2006.001.116896-1 - J.G.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X J.R.P.F. Despacho:FLS 42:DESIGNO NOVA DATA PARA AUDIÊCIA ESPECIAL,DIA 12/02/2007,ÀS 14:00 H .INT \r\n\r\nProc. 2006.001.136345-9 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Ante a certidão de fls. 26, regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.49 \r\n\r\nProc. 2006.001.157941-0 - S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X S.A.P.M. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.10 DESTE FEITO E FLS. 18 DO APENSO 2006.001.158092-7. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.134100-0 - F.N.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X F.G.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ausente a prova pré constituída da necessidade da autora a presente ação seguirá o rito ordinário, e pelo mesmo fundamento nos termos do art. 273 do C.P.C, indefiro a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 26/2/07 às 15horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065266-4 - A.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884) Sentença:... Cumpridas as formalidades legais, conforme certidão de fls. 115 o pedido merece acolhida. Expeça-se o título... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.110153-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.C.A. E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.096955-8 - B.F. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X S.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Despacho:À parte autora sobre fls. 129. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021127-3 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:Esclareça-se o réu. Não há previsão legal de pedido contraposto neste procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.040732-5 - C.H.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.041905-6 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X R.C.C. E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 87, ao patrono para que esclareça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.091674-8 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X F.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Fls. 117- Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.122900-7 - J.L.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X J.A.G. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 22. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.157260-8 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X R.F.C. Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça;A inicial não está devidamente instruída com provas dos fatos alegados. Não estão demonstrados portanto, os requisitos da cautelar, ou seja, o fumus boni iuris e o periculum in mora a autorizar a medida liminar requerida. Cite-se, intime-se, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.122916-0 - V.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X S.R.R. Despacho:Nada a reconsiderar.Tendo em vista a certidão de fls. 44, eclareça a parte autora seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X M.L.O.F. Decisão:Da leitura dos autos se depreende que não houve pedido de gratuidade de justiça, constando ainda, em fls. 27, o recolhimento das custas. Deste modo, declino da competência para uma das varas de família da Comarca da Capital, não privativas de justiça gratuita, a que couber por distribuição e sorteio. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101892-6 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Esclareça a ilustre Defensora a sua ausência à audiência. Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.131831-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X R.R.B. Decisão:1- Defiro JG. Fixo os alimentos em 10% dos ganhos do autor.2- Cite-se.3- Designe-se Audiência para o dia 22/01/07 às 14:45 h. Intimem-se.4- Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127693-9 - T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X A.M.L.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405) Em provas.Após ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.090075-0 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X E.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.047361-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. A antecipação dos efeitos da tutela será decidida quando da localização do réu, o que viabilizará o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144953-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X Z.S.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 12.2.07 às 15.15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148560-7 - L.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X E.C.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02.03.07 às 13.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa com início imediatamente após a audiência de conciliação, acaso sem êxito. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.075390-9 (11130) - VANIA JORGE BALLOCK (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X GERSON RAMAO MONTIEL BALLOCK Despacho:RH DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA,REGISTRADA,AUTUADA,APENSADA,VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.031023-0 - H.M.M.P.Y. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.Y. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 60/61, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP, POSTO QUE DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DA AÇÃO. DESIGNO O DIA 15/2/07 ÀS 14.15 H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157474-5 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:Esclarecida a inicial, voltem cls. \r\n\r\nId: 76410"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.121217-3 - MARCELO SOUZA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.109005-0 - LEILA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS (RJ-032711)) X ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.107748-7 - R.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X L.S.N. Sentença:Face ausência da parte autora julgo extinto o presente, com base no art.267, IV do CPC c/c art. 7º da Lei nº 5478/68 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.045440-4 - VIRGINIA CRISTINA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X JOVELINO SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Sentença:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, \r\n\r\nProc. 2005.001.149802-8 - ADINEIA JESUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN ROSENDO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil e JULGO EXTINTO o presente com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.058834-7 - RENATO QUIRINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.703592-4 (10929/1980) - ELZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA Despacho:Atenda-se fl.69 mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2003.001.133358-8 - MARIA GORETE CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSE PEREIRA BRANDAO Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórico da Autora e do Réu. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas processuais honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro...... \r\n\r\nProc. 2005.001.140816-7 - OSWALDO DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o presente com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161257-3 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, \r\n\r\nProc. 2005.001.161502-1 - D.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA DE MARIANI BULDO (SP-203090)) X M.M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078838-0 - FERNANDA CARLA FRANCA DE OLIVEIRA X OSWALDO ALEX FREITAS DE OLIVEIRA Sentença: Assim, JULGO EXTINTA a presente com base no art. 267, VIII c/c art. 794, ambos do CPC, \r\n\r\nProc. 2005.001.117161-1 - ELIANA MARTINS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ARNALDO LYRIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Dê-se ciência ao alimentante de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.001.038808-4 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X M.V.L.F. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.091300-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X F.S.S. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146960-2 - MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES Decisão:Defiro gratuidade.Letra E de fl. 12 é incabível, pois não é parte no processo. Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação c/ o Juízo no dia 31/01/2007, às 14:20h.C. ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.142512-6 - ADILSON PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X NARALINA SILVA TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FL.45/47 \r\n\r\nProc. 2006.001.056445-7 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X M.R.Q. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066419-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X R.A.L.), A.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117656-8 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X M.T.S. Despacho:Tendo em vista informação verbal da Dra. Conciliadora de que não poderá comparecer no dia 17/01/2007 para realização das audiências, designo nova data para o dia 24/01/07, às 11:30horas. Intimem-se.Cite-se o réu no endereço de fl. 28. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.096694-6 - I.B. (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X P.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.112266-3 - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X R.C.A.), B.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Às partes sobre estudo social.Ao autor face contestação.Após, vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059091-2 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Ao autor.Designo audiência de conciliação p/ 17/01/2007, às 15:20h.Int.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119193-4 - MARCO ANTONIO DE MORAES SALINAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-138924E)) X FERNANDA REGINA BANKS SALINAS Sentença:homologo \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.076209-3 - R.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X A.R. E OUTROS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.148849-7 - ADRIANE BISPO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X EPITACIO MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro provas requeridas. Ao MP. Designo, desde já, ACIJ para 17/01/2007, às 15:00h.Int. \r\n\r\nId: 76452"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702828-6 (11744) - NILZA MARINE DA SILVA E OUTROS X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157) Despacho:Fls. 32 - Atenda-se ao requerido pelo MP( AUTOR). Fls. 33 - À parte ré sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 1990.001.046053-0 (11579) - TAYNARA FORTUNATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ZARSON SARRAF FERNANDES Despacho:FLS. 40/41 - DEFIRO JG. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 1999.001.063935-5 - MARCELA PROTÓGENES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X HUGO PROTÓGENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614) Fls. 116 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108053-0 - WAGNER DANIEL BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X WAGNER MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Fls. 59 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121742-0 - MARTA GONCALVES ROSAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X ELIVAN GONCALVES ROSAS RIBEIRO), ERALDO LOPES GONÇALVES DA SILVA Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26 de março de 2007, às 11h. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.147171-5 - GERALDO MAJELA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X GEORGIA NETTO DA CUNHA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.127269-3 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:Fls. 90 - Atenda-se, oportunamente. Fls. 91/98 - À parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.082776-6A - MARIA SILVÉRIO DE OLIVEIRA, JESSICA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVONE ALVES DA SILVEIRA (MG-079392)) X OZIEL JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:Defiro JG. Recebo a exceção na forma do art. 306do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.002234-6 - GUILHERME AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:FLS. 210 E SEG - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.044177-0 - CINTHYA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X SAMUEL FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023274-4 - FRANK RIJKAARD SANTOS FERMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149707-3 - RODRIGO DOS SANTOS CARRILHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X AGNALDO ARAUJO ANDRADE À exequente(fls. 68) \r\n\r\nProc. 2006.001.006004-2 - HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:audiência especial para o dia 06/03/2007, às 14h \r\n\r\nProc. 2006.001.056468-8 - LARA GOMES LUCKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X EDGARD GUILHERME CAMPION LUCKE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (Requeiro esclareça a exequente se houve quitação do débito executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.073392-9 - AMANDA SANTOS NOGUEIRA, NICHOLAS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RAUL DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) Decisão:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 05/03/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.052372-9 - IZABEL REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)), BYATRYZ DE PAULA MATTOS) X INGREDD SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), FABIO ALVES DE MATTOS, Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:FLS. 341 - INDEFIRO, NA FORMA DO ART 87 DO CPC. AIJ EM 01/03/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078329-5 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). THAIS MORGADO MARQUES (RJ-135809E)) X CARMEN LUCIA PINHEIRO), ANGELICA PINHEIRO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) ...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/02/07 AS 14:10 HS... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.045232-1 - DALVACI AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X CANDIDO LALTUF DOS SANTOS), PAMELLA AGUIAR LALTUF DOS SANTOS Despacho:DIGA O REQUERIDO QUANTO À EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.082776-6 - OZIEL JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X MARIA SILVÉRIO DE OLIVEIRA), JESSICA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVONE ALVES DA SILVEIRA (MG-079392) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 05/03/2007 ÀS 14,10 HS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.034302-7 - MIRIAM MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARLOS HENRIQUE BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE MATTOS RABELLO (RJ-063453) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/02/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138799-3 - LUIZ GUILHERME KUHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LEONARDO DE SOUZA KUHNERT E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, quanto ao item 01. (compravar residência) Quanto ao item 02, citem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138447-5 - LUIZ BONFIM SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X GUSTAVO BONFIM SANTOS DA CRUZ DEFIRO JG. FIXO PROVISÓRIOS EM 20%(VINTE PRO CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/01/07 ÀS 11:00H... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124330-9 - LUIZ GUSTAVO CAMPOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X JULIA PORTILHO TENORIO), GABRIEL PORTILHO TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( Após a manifestação das partes sobre a certidão de fls.202). \r\n\r\nProc. 2004.001.125878-7 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085347-9 - LUCILA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X ABRAÃO MEILHZON (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/02/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.048458-9 (16256) - SILVANIRA HERCULANO SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757), Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.068634-0 - TATIANA RUTOWITSCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:FLS. 65 - VENHA POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nId: 76586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "76484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503007-5 - SHIRLEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao INSS na forma da promoção do ilustre Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.001.000641-0 - RENATO RODRIGUES POSSI JUNIOR E OUTRO E OUTRO X RENATO RODRIGUES POSSI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS FREITAS (RJ-066031)), Interessado: ASSOCIAÇÃO MÚTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO DA LEOPOLDINA., Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Despacho:Nada a prover. A penhora foi determinada pela 12ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.065296-4 - A.F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.F.A.Q. Despacho:Sem prejuízo da informação solicitada às fls. 52, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.035150-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Decisão:Vistos etc. Considerando que aceitei como verdadeira a premissa de que o réu auferia rendimentos na base de 23 salários-mínimos e a autora, apenas, um salário minimo e havendo prova pré-constituída da união por aproximadamente 30 anos, - que o réu não nega, e verificando pelos documentos acostados que o réu demonstra receber renda de uma fonte, na faixa de 7, 5 salários mínimos, penso que o pensionamento deva ser reduzido, mas para o patamar de 3 salários mínimos, sugeridos pelo MP, até que venha o demonstrativo de movimentação financeira do mesmo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137953-4 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X J.S. Despacho:Venha aos autos o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.155445-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X H.P.A. Despacho:Esclareça a parte autora os ganhos aproximados da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155538-5 - U.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X E.M.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156386-3 - M.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo e meio, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 01/02/2007, às 11:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156996-8 - L.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X J.E.B.A. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia 26/02/2007, às 15:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.065992-4 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.A.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142847-8 - R.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155463-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X E.P.P. Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente ação para que passe a constar a filha do suposto companheiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.063932-9 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-140507E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.067204-3 - M.N.S.T., M.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X F.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Despacho:O processo já se encontra extinto. A penhora sobre o imóvel não pode ser cancelada por falta de recolhimento dos emolumentos, por isso que determino que se manifestem os interessados sobre o ofício de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.025727-3 - A.M.V.M., A.M.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:Fls 186- oficie-se ao RGI competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072617-2 - T.V.S., G.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.T.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104364-7 - L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.125316-3 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES RODRIGUE (RJ-070191)) X E.O.A. Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 253, devendo constar ainda do documento a solicitação de fls. 267, item II. \r\n\r\nProc. 2005.001.012251-3 - J.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.019035-1 - C.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DEODNA \r\n\r\nProc. 2006.001.029008-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DNA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.065099-4 - S.M.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.A.M.M.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155455-1 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.S.P. E OUTRO Decisão:Não há conexão deste processo com a ação de regulamentação de visitas de nº 2006.001.138771-3. Dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.080923-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.137955-7 - MARCOS AURELIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X DEBORA CRISTINA DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Despacho:J. Expeça-se o ofício coforme requerido ao colégio. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.086401-6 - BRUNO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506293-5 (5008) - J.C.S., M.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de conversão em divórcio, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.114651-3 (15321) - ANA LUCIA TORRES JANELA BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.001.144015-7 - BRENDA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) Despacho:Encaminhe-se a livre distribuição a inicial da ação de regulamentação de visitas, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.094890-8 - CLAUDIA COSTA DE SOUZA X LUIZ CLAUDIO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395) Despacho:Pelo teor da peça de fls. 104/105, em especial, o primeiro parágrafo que menciona a existência de ação revisional de alimentos, depreende-se que equivocado o pedido de juntada nestes autos. Esclareça a subscritora da petição. \r\n\r\nProc. 2003.001.031468-9 - LEONARDO DAVID DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X DEBORA MUNIZ DE PINHO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.001.050259-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão devida na forma do acordo de fls. 79, homologado às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.083567-9 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nId: 76484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079405-4 (80868) - JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CARDOSO A. DA COSTA (RJ-015840)) X NAIR CARDOSO DA COSTA Venham as ultimas declaraçoes. 8212 pilha 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.129681-2 - VANUZIA COSTA DOS SANTOS X CECILIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:1 - Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 70.2 - Aos Drs. Fiscais. 2206 - P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.078351-1 - RAILDES NASCIMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X SYLVIO FILGUEIRAS DE MENEZES Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.2 - À Fazenda. 10.988 p. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.057164-9 - CACILDA DA CONCEICAO DUTRA DE OLIVEIRA X NATALINO SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-085330) Despacho:fl 61- direito sucessorio nao pode ser descondierado. se nao ha possibilidade dos demais herdeiros se habilitarem devem os mesmos ser cirados por edital. firme-se a ausencia por declaracao subscrita pela requerente. 6415 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.110158-8 - LETICIA DRUMMOND COSTA E OUTRO X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410), Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Despacho:arquive-se. p. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170510-2 - JOSE SHIMOIDE X TAKASHI SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (RJ-096636), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)), Inventariante: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA Despacho:peticao 2006 2508312 em separado: dpd. raa. certifique as custas. 789 p. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR Despacho:Fls. 378 - Oficie-se à CEF e ao Ministério da Saúde como requerido. 11.301 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.109241-6 - ARISTOTELES CASTELLO DA COSTA E OUTROS X YARA LEITE CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-101839E), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA (RJ-077072) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.192. 11.719 PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.155760-5 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS X JUDITH SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Decisão:1 - Nomeio Inventariante para fins de sobrepartilha Flávio Spangenberg Tarré. Lavre-se o respectivo termo.2 - Recolham-se as custas devidas.3 - Fls. 324, letra \"b\" - Oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando informações acerca do saldo existente. 1873 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls. 347/348 - Trata-se de pedido de prestação de contas. Portanto, venha pelas vias próprias. 1810 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.110865-5 - MARIA ELISA ANDRADE DE PAULA MOTTA X ELISA ANDRADE PEREIRA DA SILVA Despacho:cite-se o herdeiro celso por precatoria. esclareca em relacao a habilitacao do herdeiro roscio. 886 p. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.089145-2 - RENATO PERES FROES E OUTROS X IRENE PERES FROES Despacho:fl 121- oficie-se ao orgao...para que os valores ...sejam creditados nas contas informadas na fl 121. 8608 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.014506-9 - MARISA LIGNEU SCHULTZ X ALBERTO SEBASTIAO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:esclarecam os apontamentos na certidao de fl 43, documentalmente. 8970 p,4 \r\n\r\nProc. 2006.001.008621-3 - MARISA DE ALENCAR BOZZI BRITO GUIMARAES X DAISY BOZZI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA MATOS (RJ-031974) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 27)10876 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:fl 93- diante da concordancia do herdeiro, defiro a habilitacao. fl 115- oficie-se. 10.448 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.126714-8 - NANNIE IGNACIA RIBEIRO DE AVILLEZ X AURY VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 190 P.4 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.060008-3 - CHRISTA KATHE MARIE TAG ZWILLING X ERNST TAG (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Tendo em vista a sentença proferida às fls. 113/115 e os esclarecimentos de fls. 140, arquive-se. 9527 p.3 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.049481-9 - SEBASTIANA FERNANDES DOS SANTOS X ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Oficie-se ao Instituto Felix Pacheco, solicitando a FAC do requerido. 11.506 p. 4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.072053-4 - PARANA BANCO S A X JOSE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-066218) Despacho:À Fazenda. 9728 P.5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.116711-5 - SONIA REGINA MELO FRANCA X ALAN LEITAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Decisão: Tendo em vista o parecer favorável do MP às fls. 99, DEFIRO o levantamento das quantias depositadas às fls. 93 e do saldo da conta informada às fls. 92 devendo ser expedido alvará em nome da curadora do Interditado a fim de que a mesma possa adquirir o imóvel mencionado às fls. 96, devendo constar na escritura que 43,1429% do valor do imóvel é de propriedade de Alan Leitão França. A escritura de compra e venda deverá ser acostada aos autos no prazo de 30 (trinta) após a lavratura do ato. Expeçam-se alvarás. 10.107 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.124234-4 - MARIA JESUS BARROS CASEDA X CARLOS ALBERTO GONZALEZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Despacho:fls 61/62- manifeste-se a curadora. fl 66- diga o perito. 10.144 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.080695-7 - LUISA AMENDOLA BOSSIO X CLAUDIO BOSSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇAÕ DE CLÁUDIO BOSSIO e RENATO BOSSIO, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhes curadora LUISA AMENDOLA BOSSIO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias ( artigo 1184 do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 22.P.R.I. 11.611 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.101902-5 - LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA X ANTONIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Intime-se.3 - Designo o dia 07/02/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Dr. Perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.5 - Junte-se a declaração dos demais irmãos do requerido, anuindo ao pedido, comprovando-se o parentesco. 11.870 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.123103-8 - TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS X FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Decisão:1 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Intime-se. 2 - Designo o dia 07/02/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Dr. Perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 482 p. 4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.700094-5 (8556) - ALVARO THEODORO MARINHO X CARLINDA SEABRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Despacho:Ao Contador Judicial. 3782 P.5 \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO 2° MANDADO.7776 - PILHA 5 \r\n\r\nProc. 1980.001.708571-0 - DORA DVORA BLUMENFELD X RACHMIL BLUMENFELD Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2 - Fls. 17/18 - Diga a Inventariante e demais interessados.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 10.221 p.4 \r\n\r\nProc. 1981.001.300791-2 (37730) - ABDON DE SOUZA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X CUSTODIO JOSE DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733) Despacho:e. guia para o valor apontado na fl 417. 11.517 p. 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.300148-7 (55694) - CALIXTO AIEX, Inventariante: MARIA GRACIETE DE MENDONCA AIEX (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948) Despacho:Fls. 700/702 - Esclareçam os Requerentes o pedido de venda, eis que nos autos existe escritura pública de promessa de cessão de direitos hereditários (fls. 695/697) referente ao mesmo imóvel que se pretender alienar. 1879 P.5 \r\n\r\nProc. 1992.001.025121-0 (55503) - ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA X BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUCY ANDREA GOMES PEREIRA DE PINNA (RJ-073403), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Fls. 497/498 - Digam todos os interessados e Drs. Fiscais. 10.890 P.5 \r\n\r\nProc. 1993.001.059002-0 (68560) - DILMA VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 681934 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.075330-8 (68808) - JOVELINA BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005019)) X JOAO PINTO DAS NEVES), Inventariante: RICARDO PINTO BORGES NEVES Despacho:fl 159- oficie-se. 8421 p. 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO Despacho:certifique a serventia se os requerimentos estao de acordo com a partilha. em caso positivo expecam-se os alvaras. 2132 p. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.087322-3 (69011) - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X MOACYR MIGUEL DOS SANTOS Despacho:1 - Venha a pós-adjudicação em termos.2 - Após, à Fazenda. 5873 p. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.106934-0 (69318) - ANTONIO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-023705)) X HORTENCIA ANAIDE DA CRUZ CORREIA), Inventariante: ANTONIO DA CRUZ CORREIA Despacho:fl 109- defiro devendo vir aos autos a certidao pelo orgao competente do recolhimento devido. 8066 p. 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.002795-0 (80359) - MARCOS DORILLO ALVES DE VASCONCELLOS X DORILLO QUEIROZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:arquive-se. p. 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.108812-0 - MARGARIDA LUCAS DE MAGALHAES X ANNA NUNES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA (RJ-019496), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) aos interessados sobre certidao de fl. 261. 115 p. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.015798-8 - SONIA DAIN MARGULIES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X SAMUEL MARGULIES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412), Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453) Despacho:fl 453- trata-se de sobrepartilha. ofice-se ao bradesco com copia de fl 464 indagando o saldo atual. 4999 p. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.108101-3 - (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO), Inventariante: RONALDO GONZAGA DE MELLO PINTO Despacho:FLS.375/376 - ESCLAREÇA EM QUE FLS. DOS AUTOS ENCONTRA-SE O DOC. FIRMADO ENTRE O INVENTARIADO E RAIMUNDO. DESDE JÁ , ESCLAREÇO NÃO SER POSSÍVEL A ESCRITURA DEFINITIVA EM FAVOR DE KIYOTSUGU, SALVO SE VIER AOS AUTOS A ESCRIT. PUBL. DE CESSÃO DE DIR. AQUISITIVOS ENTRE O MESMO E RAIMUNDO. 3780 P02 \r\n\r\nProc. 1998.001.092721-8 - WANIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X MOACYR DA SILVA PINTO Despacho:fl 186- oficie-se como requerido. 1088 p. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.168581-6 - AMILCAR FERNANDES TACTO X JOSE FERNANDES TACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974) Despacho:Fls. 143 - Esclareça o inventariante se pretende a realização de perícia para avaliação do imóvel, arcando com os custos da mesma. 1778 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.006433-2 - LACIR JORGE SOARES X LA SALETE JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:fl 58- conta inativa e a que apresenta saldo zero. de qualquer forma oficie-se. 4610 p.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.045809-9 - AUREMAR JOSE DE MORAES X AURA DOS ANJOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:certifique-se qto ao recolhimento de todos os tributos. uma vez recolhidos cumpra-se a sentenca. 7540 p. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.140755-7 - ADA ARAUJO VIANNA BRAGA X JOAO BRANCOFT VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:fl 64- expeca-se mandado de debito, 5199 p. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.090073-8 - MYRIAM BRENLHA E OUTROS X LUIZ BRENLHA FILHO Despacho:comprove-se a entrega do alvara de fl 80. uma vez comprovada oficie-se ao detran indagando a razao pela qual o alvara nao foi cumprido. instrua-se o oficio com copia do alvara. 8596 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.001477-7 - GUILHERMINA MARIA VIEIRA WALTER SCHOEN E OUTROS X SIEGFRIED OTTO SCHOEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:fl 162- adite-se. 8755 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.013469-2 - DIVA MILAN BORGES X HELIO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 9306 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.093853-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO X JOSELINA DA CONCEICAO SANDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). N C SILVA (RJ-073170) Despacho:Adite-se. 4068 p. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.138393-6 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS E OUTRO X MARIA JOSE DE FREIRAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 10.236 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.053070-8 - MARCI APARECIDA AFFONSO REGO GAVINO DE GARCIA X MARIO VAZ GAVINO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) aos interessados sobre integral cumprimento de cota da fazenda....10714 pilha 02 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.061816-6 - GLAUCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO X BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:Ao Ministério Público. 10.890 P.5 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133320-0 - MICHELE VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X LUIZ VAN BERG AOS INTERESSADOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 1911618 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.150275-7 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE X PEDRO BENJAMIN DE CERQUEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Despacho:VENHA O TESTAMENTO ORIGINAL. INSTRA-SE COM AS CERTIDÕES DO 5o. E 6o. DISTRIBUIDORES PARA FINS DE TESTAMENTO. 1266 P1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060497-3 - GILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X PEDRO CASTRO NEVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 433 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.090564-0 - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X JUAREZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MARTHA VALERIA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-069071) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE R$ 84,70 + CAARJ (07 ALVARÁS EXCEDENTES).391 P. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.115255-9 - MARIA HERMINIA RAMOS DE HOLLANDA X GUIOMAR RAMOS DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA, o cálculo do imposto de fls. 66, por mim rubricado, para que surta os seus devidos e legais efeitos.8921 P. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.116861-2 - PATRICIA FERREIRA DE SOUZA X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:AO MP. 11584 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.013918-7 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS X EDNO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281) Sentença: Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, julgando improcedente o pedido, eis que devem os interessados postularem no juízo competente a verba controvertida. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.001.064162-2 - REINALDO PACHECO DE MORAES X BASILEU DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAÕ DE FLS 25.8005 - CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.120165-4 - PATRICIA CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DFIRO JG. OFICIE-SE À AG. BANCÁRIA INDAGANDO SALDO. 1364 P1 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048938-1 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA X AURENI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:FSL.57/72 DESENTRANHEM-SE E DPD COMO INVENTÁRIO. FSL.73/91 DESENTRANHEM-SE E DPD COMO CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. 10680 P6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.054576-2 - HENRIQUE CESAR TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276)) X GERALDO DE ASSIS MENEZES Aos interessados sobre certidão de fls. 92. 8331 pilha 09 \r\n\r\nProc. 1999.001.153576-4 - ALVARO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X CARMEN DE FREITAS BRAGA SILVA Sentença:... hOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 127/128, NOS AUTOS DE CARMEM DE FREITAS BRAGA SILVA... CUSTAS DA LEI.10.370 P 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.099501-9 - EDSON DOS SANTOS COELHO E OUTROS X ALMERINDA SANTOS COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 34).2794 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.116162-7 - OLGA DE CARVALHO CRUZ X JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018) Despacho:EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DE FLS.128: VENHA A CERTIDÃO DO 9o. DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPÓLIO INDEPENDENTE DE POSSUIR IMÓVEL NESTA COMARCA OU NÃO....8925 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.069144-1 - NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO X MARIA ROSA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 9793 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.158735-9 - ILZA CAVALCANTE LODI X GLAUCO JURANDYR LODI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 48/51, nos autos de inventário de Glauco Jurandyr Lodi... Custas da lei.10.346 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.007397-8 - MARIA LUCIA MARQUES GIL E OUTRO X JOSE SIMOES GIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:FLS.20 DEFIRO. 10430 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.030710-2 - CLEMILDA CECY CARVALHO DE FREITAS X JOSELYTA SANT ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) aos interessados sobre fl 60. 10.465 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.131208-7 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA X SILERINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO FLS.09. REMETA-SE À LIVRE DISTRIB. 528 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145191-9 - FELISMINA DIAS DA AMARAL X JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:DIANTE DA CERT. DE FLS.22 À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. 1204 P1 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155105-7 - ELAINE CARREIRO ALVES X LEONY JOSE ALVES Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. 1357 P1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.082021-0 (23867) - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X RENILDA ANTUNES MELLO Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1 - Em relação ao ofício ao Banco Central, venham os autos à conclusão, para possibilitar a consulta via BACENJUD; 2 - Em relação aos contra-cheques da requerida, deve o curador acostar aos autos da prestação de contas os contra-cheques desde que assumiu a curatela; 3 - Em relação ao contra-cheque do curador, junte o mesmo aos autos os 6 (seis) últimos; 4 - Em relação aos demais ofícios, defiro a expedição; 5 - Em relação à prestação de contas, determino que a mesma seja prestada no prazo de 30(trinta) dias.11.426 P. 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.088060-3 - MARIA DA GLORIA SALGUEIRO DA SILVA X LUCIA HELENA SALGUEIRO DA SILVA Despacho:FLS.41 AO MP SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, REQUERIDO PELA IRMÃ DA INTERDITADA, DIANTE DO FALECIMENTO DA CURADORA FSL.43 CONSTANDO ÁS FLS.46 A ANUÊNCIA DO GENITOR.1087 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.034211-4 - ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO X GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:... Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Diante do laudo acostado nesta data, concedo aa Requerente a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Expeça-se mandado de pagamento em relação aos honorários depositados às fls. 58. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao Ministério Público.11.641 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.064782-0 - MARIO CESAR NASSIF DA FONSECA X ADRIANO NASSIF DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-134560) Decisão:... Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: pela inquirição do requerido foi constatado que visivelmente o mesmo não possui condições de excercer os atos da vida civil. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao MP...10.792 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.093273-2 - ROBERTO ALMEIDA KOELER X YARA ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Sentença:Diante do óbito da Interditanda (fls. 69), com fulcro no art. 267, IX, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".11.795 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.098001-5 - CELSO JOSE COSTA DA EIRA X MARIA DOLORES COSTA EIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ROCHA (RJ-095383), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:... A requerida apresenta idade avançada e embora responda algumas perguntas com coerência, visivelmente encontra-se impossibilitada de exercer os atos da vida civil. Por tais razões concedo a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Retifique-se no DRA o nome da Requerida para Maria Dolores Costa da Eira. Expeça-se mandado de pagamento em relação aos honorários depositados. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao Ministério Público. 11.845 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.151866-2 - DECIO DE CASTRO X EDNA ROSSI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:INSTRUA-SE COM DECL. MÉDICA NARRANDO A DOENÇA DA QUAL A REQUERENTE É PORTADORA. 1149 P1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505730-6 - THEREZINHA MARIA MARQUES FERNANDES X EUGENIO JOSE FERNANDES Despacho:VENHA O RELATÓRIO. PILHA 6 116 \r\n\r\nProc. 1980.001.300481-7 (43694) - NUNO GONCALVES DE FARIA MENESES X MARIA JOSE VILARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR11486 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.008294-0 (64175) - ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:FLS.466 ANOTE-SE EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIOR DETERMINAÇÃO DO JD DA 7a VC. AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA. 1908 P1 \r\n\r\nProc. 1991.001.038137-1 (64462) - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO POLARI ALVERGA (RJ-012099)) X GULNAR CIRNE PEREIRA Despacho:FLS.44 AVERBE-SE O ÓBITO. VENHAM AS 1as. DECLARAÇÕES DA 2a. SUCESSÃO. NOMEIO O HERDEIRO SÉRGIO COMO INVENTARIANTE LAVRE-SE O TERMO. 10498 P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.030776-1 (69710) - CAROLINA BEATRIZ CAIRES DE FREITAS LLANES X OSCAR MARTIN DE FREITAS LLANES, Inventariante: CAROLINA BEATRIZ CAIRES LLANES (Adv(s). Dr(a). ELCIO NUNES DOURADO (BA-009046) Despacho:FLS.190 ÚLTIMO PARÁGRAFO OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 4765 P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.062168-6 - NOA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X AUGUSTO AGOSTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Nôa Rocha Lemos. Façam-se as devidas anotações.2 - Fls. 07/09 - Desentranhem-se, vez que são estranhas a estes autos.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.4 - Venham as declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões.5 - Recolham-se as custas referentes à 2ª sucessão.1168 - pilha 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:FLS.530 À SERVENTIA PARA INFORMAR DIANTE DO ALEGADO. 1518 P.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.007926-8 - VERA LUCIA DA COSTA MARTINS X WILER LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). DANIELLA COSTA MARTINS (RJ-131814) Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando a transferência do saldo existente para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 658 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) AOS INTRESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR3961 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.083358-9 - VIRGILIO FRANCISCO X MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.6275 P. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.093674-3 - NADJA DA SILVA FELISBERTO X NILTON FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)), Inventariante: MARIA APARECIDA FELISBERTO, Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:A SEGUNDA FOLHA DE NO. 64 PASSOU A SER 64A FLS.89- DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. 6931 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.077487-5 - ELISEU PIMENTEL DIAS X CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Esclareça o Inventariante acerca do saldo existente no Banco do Brasil em nome da falecida noticiado às fls. 24. 9842 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.157208-3 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTRO X MARIA DE FATIMA FARIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fls 126/140... p/ que surta os seus devidos e legais e efeitos.10.367 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.056477-9 - MARIA LUCIA FERREIRA TAVARES X CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Aos interessados sobre certidão de fls. 92. 10572 p. 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.080497-3 - EMILCIO SILVA X ELISABETE MANNARINO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-033400) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 46/50, nos autos de inventário de Elisabete Mannarino Silva... Custas da lei.11.612 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS Despacho:DIANTE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS....DEFIRO À MESMA A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO.QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VÁRIAS CONTAS BANCÁRIAS ESCLAREÇA SE NÃO PREFERE A TRANSFER. DOS SALDOS P/CONTA JUDICIAL A FIM DE FAZER FRENTE ÀS DESPESAS PAULATINAMENTE. 1355 P1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155123-9 - JOSE RENATO NOGUEIRA E OUTRO X LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0A - MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER X SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) Despacho:FLS.07 RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE O PEDIDO DE REMOÇÃO 11079 P.1 \r\n\r\nId: 76460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.080283-2 (60818) - MARIA LYDIA BRASILEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X MARCELLO BRASILEIRO DE ALMEIDA Decisão:indefiro...deve vir em autos proprios \r\n\r\nProc. 2003.001.083305-0 - LETICIA FATIMA BAHIA MATIAS X DEOLINDA AMARO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:atenda-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.083910-5 - EDLA OLIVEIRA DOS SANTOS X EUDES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...determino se registre, cumpra-se e apos, arquive-se, o testamento publico deixado por EUDES ROCHA DE OLIVEIRA, (...) nomeando como testamenteira EDLA OLIVEIRA DOS SANTOS,...lavrando-se o termo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205550-4 - LUCIA HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA LEMOS COSTA (RJ-145112E), Dr(a). VERA LUCIA A P RODRIGUES (RJ-071800) FLS 54 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092369-0 - TERESINHA VIEIRA GONCALVES X PEDRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) Despacho:defiro. expeçam-se oficios... \r\n\r\nProc. 2001.001.097119-2 - MARIA DO ROSARIO FRANCA DE LIMA X ALUIZIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....VISTO,ETC...EXPEÇA-SE O ALVARA... \r\n\r\nProc. 2004.001.038477-3 - ANA LUCIA DUARTE VIDAL X ERMELINDO TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Sentença:vistos,etc...defiro o pedido inicial.expeça-se o alvará \r\n\r\nProc. 2004.001.098448-0 - EDNA RIBEIRO DA SILVA X ADAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:nada a prover, processo findo \r\n\r\nProc. 2004.001.113023-0 - NELSON PERRY X EDELWEISS PERRY (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426) FLS 68/70 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073264-9 - JOSINILDA BARBOSA FERREIRA FARDILHA E OUTROS X AMARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:VISTOS,ETC...DEFIRO O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.082370-9 - PAULO CESAR CARVALHO MARQUES X DIVA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:VISTOS,ETC...DEFIRO PEDIDO INCIAL.EXPEÇA-SE O ALVARA... \r\n\r\nProc. 2005.001.094323-5 - ALFEU LEITAO X VERA AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:1 fls 51, anote-se;2 venha a certidão de dependentes...;3 cumpra-se integralmente despacho de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2005.001.128677-3 - ADELIA LUCIA TRAMONTANDO CAPOSSI X ALDO ROBERTO CAPOSSI (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) FLS 52 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136545-4 - AURELIO DA SILVA PIMENTA X ZILDA MARTIN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Sentença:VISTOS,ETC...DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPEÇA-SE O ALVARA... \r\n\r\nProc. 2005.001.151698-5 - JANDIRA DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO X ERNANDE FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Sentença:vistos,etc...defiro o pedido inicial. expeça-se o alvara... \r\n\r\nProc. 2006.001.035037-8 - JOSIANE DA SILVA LIMA X LUIS GONZAGA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.,18. \r\n\r\nProc. 2006.001.054069-6 - PAULO BORGES E OUTROS X MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Sentença:vistos,etc...defiro o pedido inicial. expeça-se o alvara.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068909-6 - WILLIAN GUIDO CABRAL X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) FLS 25/26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069555-2 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA X FRANCISCO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Sentença:vistos,etc ...indefiro o pdido de alvara de fls 02/03 (...) julgo extinto o processo, sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2006.001.072242-7 - JULIETA GABRIEL RODRIGUES MIGUEL X ILIDIO MARQUES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227) FLS 38 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080666-0 - ALIATAR DE PAIVA PAULO E OUTROS X LIA DE PAIVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) FLS 30 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086972-4 - CARMOSINA FERREIRA PIRES X JOSIAS DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) FLS 23 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108850-3 - IRIO AUGUSTO FERNANDES E OUTROS X ITALO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) FLS 33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.116617-8 (68052) - GISELLA GARCIA JANINY X RARITY MERCADO DE DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). WASHINGTON ALVES MIRANDA JUNIOR (RJ-121791E) Sentença:...homologo o laudo de fls 606/618, para que produza seus juridicos e legais efeitos e, consequencia, julga extinta a presente apuração de haveres... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.099038-1 - MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR X CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:esclareça o requerimento... \r\n\r\nProc. 1999.001.132555-1 - LILIA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS., 261. \r\n\r\nProc. 2001.001.123011-4 - IRACEMA MACHADO MEIRELES X MARIANO MEIRELES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aguardando atendimento do item \"2\" de fls., 85. \r\n\r\nProc. 2002.001.069984-6 - ROSEANE CURTY ROMERO DE ABREU E OUTROS X NILDA CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE ALVARA... \r\n\r\nProc. 2002.001.080971-8 - NELSON DAMIAO STAMATO DOS SANTOS X DEOLINDA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.069589-2 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS CARVALHO E OUTRO X DAGMAR FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho:indefiro(...)devendo ser perseguida pelas vias proprias \r\n\r\nProc. 2003.001.106673-2 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ X DORALICE DA SILVA REITEMBACH (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). RONI DA SILVA REITENBACH (RJ-014332) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002140-8 - RUBEM PINTO CARDOSO X JOSE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) AGUARD. CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS.43 \r\n\r\nProc. 2004.001.005433-5 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ABELARDO ROMANO MILANEZ Sentença:VISTOS,ETC...EXPEÇA-SE NOVO FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS COMPETENTES... \r\n\r\nProc. 2004.001.116191-3 - REGINA CELIA CUNHA DE ALMEIDA X CINIRA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Sentença:VISTOS,ETC...EXPEÇAM-SE FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2005.001.033591-0 - LILIAN LUZ DE ANDRADE LUZ X MILTON LAGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.072453-7 - MARIA ELISA MACHADO RAGGIO X PEDRO DE MENEZES RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MENEZES LOUREIRO (RJ-092925) Sentença:VISTOS,ETC...EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.077952-6 - ARMANDO AMORIM FERREIRA VIDIGAL X DULCE DE MELLO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIDIGAL DE ANDRADE (RJ-047382) Despacho:relatados, voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.105096-0 - ELIANE GONCALVES VENTURA X RITA GOMES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:cumpra-se fls 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.094138-1 - MONICA XIMENES COSTA X ISMAEL ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES S. PINTO (RJ-022914) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATORIO (11/12) \r\n\r\nProc. 2006.001.138822-5 - TANIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:defiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO Despacho:cumpra-se integralmente despacho de fls. 13 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.072569-4 - MARIA DA CONCEICAO CORREIA MURTA X PAULO AFONSO GUIMARAES MURTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) Sentença:vistos,etc...expeça-se carta de adjudicação e alvaras... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.111423-4 - Inventariante: ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO X MARIA DO CARMO VEIGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.071154-2 - MARIA LYGIA CALAZANS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO CALAZANS DA SILVA Despacho:APOS A JUNTADA DOS EDITAIS , DE-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.146469-9 - JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO X LYGIA SABOIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Decisão:...nomeando como perito o dr luis eduardo drummond...sem prejuizo, determino o estudo social... \r\n\r\nProc. 2006.001.054631-5 - SUELY AIELLO VILARDO X SALVADOR ANTONIO VILARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.074438-1 - CELINA TEIXEIRA MARTINS X DARCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1 expeça-se o mandado...;2 atenda a requerente... \r\n\r\nProc. 2006.001.138310-0 - ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RITA HENRIQUE DE ARAUJO Despacho:defiro a curatela provisoria...cumpra-se...atenda-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700361-4 (23301) - MARLENE DO AMARAL PORTALET X MANOEL AMARAL ROSA Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 1975.001.700296-3 (30708) - ABILMAR PINTO SILVA X ABILIO SILVA Despacho:defiro. de-se vistas... \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.702661-3 - CARLA SANTOS SILVA RAMOS X OLGA SANTOS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.502871-4 (45578) - ZULMIRA FERNANDES SIMOES X ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301451-2 (50862) - DEYSE VENERANDO DE OLIVEIRA X LAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301454-8 (49712) - CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI X ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JR. (RJ-011834), Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO (RJ-058418) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.084421-8 (56167) - JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). NEYDE CARDOSO DE ARAUJO CASSAR (RJ-039931)) X DIRCE FONSECA CASSAR), Inventariante: JOSE CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.111327-0 (56497) - FATIMA GUIMARAES BARROCO (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X JOAO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:VISTOS,ETC...HOMOLOGO OS CALCULOS DO IMPOSTO DE FLS 96/97... \r\n\r\nProc. 1988.001.131223-0 (14616) - ELENICE MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENIGNO DA ROCHA Despacho:nomeio inventariante, em substituiçao,...venham as certidoes... \r\n\r\nProc. 1990.001.001082-2 (58528) - YONNE BAPTISTA HELUM X ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO (RJ-007595), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B), Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:ao leiloeiro... \r\n\r\nProc. 1990.001.010703-9 (58644) - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C)) X OSCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R DESP. DE FLS 122 \r\n\r\nProc. 1992.001.003061-8 (61700) - ALFREDO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TANIA FERREIRA ALMEIDA Sentença:VISTOS,ETC...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 188... \r\n\r\nProc. 1992.001.029115-3 (61681) - FELICIANO FERREIRA DA COSTA X CONCEICAO DURANS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)), Inventariante: LAERCIO DURANS DA COSTA Despacho:em se tratando de nova prestaçao jurisdional,... \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Despacho:1 defiro a devolução do prazo...;2 após, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.103863-9 (64536) - LUIS AUGUSTO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033718)) X LAURO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANI DIAS DE ARAUJO (DF-008350) Despacho:cumpra-se a certidão cartorária... \r\n\r\nProc. 1994.001.094355-0 (65830) - SANDRA HELENA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ELMAN DE ASSUMPCAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649) Sentença:Vistos, etc. homologo a sobrepartilha amigavel de fls 92/93...HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. , nos autos do inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Sobreadjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.065617-4 (67301) - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436)) X HEITOR PINTO FILHO FLS 176 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.070174-0 (67357) - ARTHUR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693)) X ALMA ALBERTINA DE CASTRO FIGUEIREDO Despacho:...recolham-se as custas processsuais... \r\n\r\nProc. 1996.001.033781-2 (69406) - VANIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CANDIDA FONSECA GOMES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBREFLS., 177/183. \r\n\r\nProc. 1996.001.096646-3 (70236) - ANNA MARIA COELHO RAMOS X CARLOS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148) AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ORDINATORIO DE FLS 41 \r\n\r\nProc. 1998.001.082013-8 - NAIR MARIA DE JESUS RAMOS X CLAUDINEIR RAMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.180413-0 - ANTONIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS GASPAR (RJ-039109)) X RITA DE JESUS MARTINS DA COSTA), Inventariante: ANTONIO MARTINS GASPAR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.190293-0 - RITA LUZIET DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:defiro o sobrestamento do feito... \r\n\r\nProc. 1999.001.000508-1 - DALVA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.009713-3 - HILDA WOSNY OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X GERALDO SERGIO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595), Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170), Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). M. GRACA DE CASTRO MACIEL (RJ-025549) Sentença:VISTOS,ETC...EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.022692-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA E OUTROS X ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.094343-3 - DROCRECIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:defiro. expeça-se edital...apos... \r\n\r\nProc. 1999.001.144376-6 - LEDA MARQUES RIBEIRO X HONORIO MORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ GONCALVES (RJ-085408), Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)), Inventariante: LIANA SANDRA RIBEIRO MARTINS Despacho:relatados, voltem cls \r\n\r\nProc. 1999.001.162657-5 - JURACY TAYT SON ROLAS X MARCELINO TAIT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:cumpra-se o despacho de fls 44 \r\n\r\nProc. 2000.001.046985-0 - LUIS CARLOS ALVES MARQUES X JOAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050081-8 - BELUCE BELLUCCI X CELIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.093803-4 - FERNANDO VENTURA TANNURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X FERNANDO FIATES TANNURE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.064971-3 - KATHIA MARTINS GRASSANO X JORGE MANUEL BRUM ARMAS (Adv(s). Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:venha o comprovante de rendimentos... \r\n\r\nProc. 2001.001.065533-6 - JULIETA SOUZA DOS SANTOS X ADELICIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120250-7 - Inventariante: NEEMIAS CRUZ DA SILVA X NILA GONCALVES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:aguarde-se.... \r\n\r\nProc. 2002.001.076141-2 - JOSE SALIBY DE SIMONI E OUTROS X MIGUEL DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) FLS 159 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153427-0 - SOLANGE COELHO DE AMORIM AMARAL X CARLOS DE AMORIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1 fls 174, defiro...;2 regularize-se a representação... \r\n\r\nProc. 2003.001.043950-4 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ZILDA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:distribua-se por dependencia... \r\n\r\nProc. 2003.001.153083-7 - PEDRO MANOEL DE OLIVEIRA X ROMANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037686-7 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA X HERALDO SOARES VIEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049533-9 - ELIANA RAMOS SAMPAIO X JOSE SOUZA ANDRADE FILHO Despacho:defiro... \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118893-1 - CLELIA DE MIRANDA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X DIAMANTINA BRITTO DE MIRANDA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125629-8 - RODRIGO BASTOS LEITE X CARLOS ALBERTO BASTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Sentença:VISTOS,ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS 37/41...EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA...Vistos, etc.HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. _______ nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ________, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o ____________ , ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.002026-1 - CELINA AMALIA CARDOSO SIMOES X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.031057-3 - IRACEMA MACHADO DA CUNHA X ANTONIO BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: IRACEMA MACHADO DA CUNHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052633-8 - IRIS FREDERICO LOURENCO X IVO DA SILVEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 67/72... \r\n\r\nProc. 2005.001.103543-0 - JOSE EMMANUEL LUIZ RAVASCO DE NIEMEYER X ALDA MEIRA RAVASCO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.134704-0 - MARLENE DE ASSIS SANTOS X ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.158313-5 - LUCIA MARIA CORTEZ BELLOTTI DA SILVA X ALDIR BELLOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062527-6 - SONIA MARIA DA SILVA X LUIZ MANUEL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:indefiro, ante a certidao...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.066733-7 - ESTHER FERREIRA MARTINS X FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ- 103197)), Inventariante: ESTHER FERREIRA MARTINS Despacho:1 venham as certidões de nascimento/casamento das interessadas, os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 44/45 e a certidão de óbito do pai do falecido;2 fls. 52, defiro a expedição de ofiício requerida nos ítens 1 e 2;3 fls. 52, indefiro, eis que a providência não é de competência do juízo orfanológico... \r\n\r\nProc. 2006.001.101535-4 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES X CARLOS VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.122131-8 - Inventariante: ADRIANA DA SILVA FALCAO X JOSE LUCIOMENEZES COLEN JUNIOR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138774-9 - MARIA MERCEDES RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JOSEPHA RIBEIRO DE BARROS Despacho:nomeio inventariante...venham...apos... \r\n\r\nProc. 2006.001.151787-6 - ZULMIRA DE JESUS PEREIRA X ADRIANO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:certifique o correto...nomeio invetariante o requerente...venham as quitaçoes fiscais.apos, aos drs fiscais \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.066547-0 - HELENA KANDELMAN E OUTROS X MILLENIUM ADMINIOSTRADORA DAVID MILECH CONSULTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:defiro a devoluçao de prazo.diga a requerente... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.006711-5 - SANDRA MAGDA MIRABEAU DA FONSECA X ALMIR MIRABEAU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026164) Decisão:defiro a expediçao... \r\n\r\nProc. 2006.001.057199-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES X ALFREDO MARIO MADER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER CONCALVES (RJ-128079) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO FLS., 124/126. \r\n\r\nId: 76396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "76438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150247-0 - EDUARDO KANT ROTHIER X TOBIAS KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls.50, por absoluta falta de amparo legal.2 - Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.039098-4 - HELGA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) AO REQUERENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.151828-5 - MARLENE THOMPSON FLORES CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X MARIA PINHEIRO MARTINS RIBEIRO Despacho:Venha a procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria. Após, ao MP.Despacho nas petições soltas de ns. 2006-2473086 e 2006-2533826: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.152213-6 - ELIANA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X CARLOSINDA MARIA MORAES MACIEL Decisão:1- Defiro JG.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.152250-1 - LICEA DE ALMEIDA FECHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359)) X EDUARDO CAVALHEIRO FECHO Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração do testamenteiro com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.803950-1 (52134) - JOSE MENDES E OUTRO X ADAO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365), Dr(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO DA SILVA (RJ-110826E) Despacho:Comprove-se o óbito dos requerentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.149881-8 - LAIS MEIRELLES DA CRUZ X CANDIDO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.028491-6 - MARIA FERREIRA MAGALHAES BARBOSA X ANTONIO CARLOS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.044034-3 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA E OUTROS X JOAO CLIMACO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1 - Venha a certidão faltante apontada na certidão cartorária.2 - Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.061828-4 - OLIVEIRA FERREIRA SILVA X ALBERT RACHID CHOUEIRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) AOS INTERESSADOSRepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.083524-6 - LULA BASTOS CASTELLO BRANCO X ARICLER FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343) AO REQUERENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.090779-8 - DIVA RODARTE NEVES X IDALINA RODARTE GABARRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AO REQUERENTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.143271-8 - HAYDEE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LUCY MEDEIROS DE MATTOS AO REQUERENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.300055-9 (48007) - FRANCISCO GOMES BRASAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635)), Inventariante: MARIA LUCIA BRAZAO DE OLIVEIRA Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito, observando-se a certidão cartorária de fls.197, com exceção do item 1, face a mudança do rito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1995.001.041451-8 (66322) - ADRIANA GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MARQUES ALVES (RJ-022500)) X SERGIO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:1 - O processo continuará como requerimento de alvará. Anote-se.2 - Regularize a representação processual do herdeiro Bruno.3 - Venha a certidão de dependente habilitados junto ao INSS.4 - Aos interessados quanto a certidão de fls.332, prestando-se os devidos esclarecimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1997.001.005885-8 - LUCIA REGINA RAMON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X LUIZ CARLOS RAMON AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA . P01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1997.001.068807-6 - JORGE DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X SEBASTIAO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) AOS INTERESSADOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1997.001.083938-8 - ODETTE SILVA MONTEIRO E OUTRO E OUTRO, Inventariante: ODETTE SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X JAYME ABRUNHOSA MONTEIRO Despacho:Esclareça o herdeiro renunciante se tem descendentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1997.001.131955-8 - ALZIRA DE JESUS X SILVINO FRANCISCO ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABR (RJ-083260E), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-092300E), Dr(a). FABIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-090550), Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)), Inventariante: AMERICO DOS SANTOS AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.082679-7 - THALES PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LILIA HENRIQUETA CRUZ PEREIRA NUNES Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Thales Pereira Nunes, anotando-se no D. R. A.2 - Defiro a inventariança em ambas as sucessões a MARIA CRISTINA CRUZ PEREIRA NUNES FIALHO.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.160601-0 - FATIMA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA X NAIR MIGUEL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.026635-6 - NELLY MORAES DA SILVA X OSWALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.039932-0 - ELIANE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.106158-4 - ANA MARIA VIQUI X CELSO DE VASCONCELLOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.018002-4 - LAURA REGINA DIAS LARANJEIRA X ISAIAS ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.074546-5 - LUIZ ANTONIO BARRETO LAUDARES X GIZELDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA PROBA IMROTH (RJ-097667), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319), Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.098553-3 - PAULO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)) X MARIA VIRGINIA RIBEIRO AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.013390-7 - MARILENA QUADRA DE ARAUJO X CARMEM RIBEIRO QUADRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1 - Fls.131/134 - Adite-se.2 - Expeça-se o título.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.109826-5 - MARIA ESTELLA DA SILVA BRIZIDA X MANUEL MARQUES DA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.133529-0 - MARIA DO SOCORRO MELO DE MATOS X JONATAS PEDROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.103835-2 - HILDA VIEIRA CABAS E OUTROS X IRENE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOBO DA ROSA FERRAZ (PR-017452), Dr(a). IVANDA PESSANHA (RJ-017452) AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.115627-0 - LUIZ HENRIQUE SALLES X MARIAN LOBL SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.006715-2 - SYLVIA ARAUJO SCARINCI X CLEBE VELLOSO SCARINCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES (RJ-030258) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.009339-4 - HILMA ROCHA SOUZA X LUCY ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Cumpra-se o despacho de fls. 62. (exp. 13/12 p1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) AO REQUERENTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.050405-9 - LILIAN CASTILHO GUIMARAES X GRIMALDO CASTILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.050589-1 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO X MARIA JOSE GUIMARAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005) AOS INTERESSADOSRepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.125534-1 - MARIA CALIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X FLAVIO AMARO DE BRITO Senten ça:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.50/54, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FLAVIO AMARO DE BRITO, falecido em 01/09/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.139704-4 - ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ELSON DA COSTA E SILVA AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X JOSE ALEGRE CARO Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.42, permanecendo o inventário neste Juízo, com posterior compensação a ser feita pelo Departamento de Distribuição. Oficie-se.2 - Defiro a inventariança à JOSÉ JOAQUIM ALEGRE SAIZ.3 - Fls.14/23 - Ao inventariante quanto ao pedido de habilitação.4 - Regularize-se a representação processual do inventariante (substabelecimento de fls.10/11).5 - Recolha-se corretamente as despesas processuais.6 - Regularizem-se os documentos de fls.07, 29 e 30.7 - Venham as certidões de óbito dos ascendentes do falecido, e dos ascendentes do inventariante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.152048-6 - MATILDE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ODILIO TEIXEIRA GONCALVES Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha o traslado do testamento.3- Venha a certidão de casamento (documento original ou cópia autenticada) da requerente.4- Regularizem-se os documentos de fls. 06 e 10.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.138205-1 - EDUARDO KANT ROTHIER X TEREZA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES LEMOS (RJ-117868) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação ofertada.2 - Após, abra-se conclusão na exceção de incompetência em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162322-4A - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X EDUARDO KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:TERESA MARIA DE SÁ CAMPOS FERRAIOLO, qualificada às fls.02, apresenta exceção de incompetência relativamente ao inventário de TOBIAS CANTE COUTINHO ROTHIER, então em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, entendendo ser competente o Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessão, para onde distribuído o Testamento deixado pelo 'de cujus' para registro aprovação e cumprimento.Apresente exceção restou prejudicada em face da decisão exarada às fls.78 dos autos do inventário referido, na qual seu ilustre prolator declina da competência para conhecer e processar o inventário para este Juízo da 5ª VOS pelas razões ali expostas com acerto, devendo os autos permanecerem no Juízo suso referido, por força de redistribuição feita em atendimento a Resolução nº11/2006.Diante do exposto, julgo extinta a presente exceção formulada ao Juízo da então 3ª Vara de Órfãos e Sucessões.Custas de lei, por se tratar de incidente.P. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.152091-7 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NELSON PIAUHY DIAS DOURADO Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha a habilitação processual do requerente.3- Intimem-se os interessados.4- Cumpridos os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.098665-7 - MARIA APARECIDA DE LIMA X APARECIDA DE NAZARE MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) AO REQUERENTE. P. 01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.056250-3 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS X KATIA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.45, item 2, in fine, sendo imprescindível a citação da interditanda a ser feita por quem efetivamente tem de fazê-lo, o Oficial de Justiça, inclusive para se aferir quando do ato a capacidade mental e o discernimento da mesma.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.141250-1 - ELY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMILSON DE MOURA RABELLO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias em favor de ELY VIEIRA DA SILVA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Tornem ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300455-7 (23224) - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA FREIRE X ODILA MARTINS DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1978.001.708205-9 - MARIA JOSE SLLES DE CAMARGO X JOAO SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791) Despacho:1 - Fls.326 - Anote-se onde couber.2 - Fls.324/325 - Venha a comprovação dos rendimentos do requerente para apreciação do pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1985.001.502335-8 (9422) - JOAO PAULO DOS REIS VELLOSO X ZOZIMO BARROZO DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ZOZIMO BARROZO DO AMARAL FILHO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à SOCIEDADE PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS, o imóvel descrito às fls.255, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1987.001.013630-1 (54107) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DE MATTOS, Inventariante: CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE MATTOS, Inventariante: HELIETTE MARIA MORAES MATOS, Inventariante: DIOGENES CASTILHO DE MATTOS NETO, Inventariante: PAULO ROBERTOFIGUEIREDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (RJ-018313)) X DIOGENES CASTILHO DE MATTOS FILHO AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1987.001.501071-0 (53547) - MAUD MONTEIRO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X ES THER BRANDAO E MONTEIRO Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.278 - Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1988.001.060071-8 (55294) - GLAUCIPPE REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (RJ-041847)) X SIZENANDO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARRETO DA CONCEICAO (RJ-096818), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, item 1.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1988.001.072500-0 (55431) - WALTER PETIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-059097)) X MARIA LUCIA DE PAULA PETIZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (RJ-013937), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-107429E) Despacho:1 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança de fls.396/397.2 - Indicada a procuração dos legatários para o Dr. Manuel José da Silva, quanto ao documentos de fls.399/405, tornem os autos ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1989.001.035561-1 (56693) - SYLVIA MARIA DE VASCONCELLOS FREIRE DE CARVALHO X CLAUDIO ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1989.001.051754-4 (56857) - JOAO RICARDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ROSANGELA PECANHA GABRIEL (RJ-090907)) X NELSON GONCALVES E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se ofício para conhecimento dos saldos.2 - À inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1990.001.006565-3 (52420) - EUNICE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-023378)) X GILDO DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). WALTER MOUTINHO MONTENEGRO (RJ-016663), Dr(a). JOSE MARIA DE MACEDO (RJ-043386), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE V. BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES DA COSTA (RJ-101442)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA TORRES Despacho:1 - Fls.231/234 - Ao inventariante, devendo o mesmo providenciar o regular andamento do feito.2 - Esclareça-se se foi aberto o inventário de Vera Lucia Moreira.3 - Fls.234, item 6 - Oficie-se para conhecimento dos valores e quantidades.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1990.001.110748-5 (59296) - CAROLINA COIMBRA GUEDES SILVA E OUTROS X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-070343) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1991.001.046067-2 (68555) - AUGUSTA GLORIA ESTEVES DA SILVA X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1991.001.111575-7 - GUILHERMINO TOMAZ X ELISA FERREIRA TORRE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO S TOMAZ (RJ-075475) Decisão:1 - Defiro a inventariança à GUILHERMINO TOMAZ. Lavre-se o termo.2 - Ao inventariante sobre certidão cartorária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1992.001.071089-7 (61861) - ANTONIO ROBERTO BOTELHO CHAVES X AVELINO BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KENIA SILVA FERNANDES (RJ-082342E), Dr(a). VANUSA PESSOA GARCEZ (RJ-096758), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-098099E), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) AO REQUERENTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1994.001.034351-0 (64642) - MARLY MORROT SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781)) X JOSE HENRIQUE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1995.001.017231-6 (66022) - DENISE GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X ARMANDO AGUIAR Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1995.001.066526-6 (66581) - ALICE MOCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEIREDO (RJ-028723)) X JOSE DE LEMOS VASCONCELOS Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual e da herdeira, defiro o requerido às fls.91. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a lavrar a escritura definitiva em favor do Espólio de José Lemos.2 - Comprovada a realização da escritura pública, venham as certidões negativas e o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1995.001.098822-5 (66989) - IVAN BASTOS SORIANO X DENISE SORIANO WALSH (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI (RJ-013990), Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERPAO (RJ-100600) AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1995.001.109515-9 (61328) - JOSE DE CASTRO X YVONNE SALVATICO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). JOSE ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.016550-8 (67574) - JORGE ANTONIO DE MIRANDA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO. (RJ-081052E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTIN (RJ-075983), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA. (RJ-075650E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO. (RJ-081281E), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO RODRIGUES. (RJ-081354), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082495E), Dr(a). RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITO (RJ-089149E), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY (RJ-106480E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071) Despacho:1 - Fls.1123/1124 - Anote-se onde couber.2 - Aos interessados quanto ao esboço de partilha de fls.1105/1121.3 - Fls.1127/1128 - Aguarde-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.021547-0 (67634) - NICYLA LIMA BRANDAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442)) X ADELINO SOARES DA SILVA AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.069574-1 (68203) - BENITA IGLESIAS CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X ANTONIO RO DRIGUES PEQUENO AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.131215-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO TOLENTINO X ODILA DE SOUZA LIMA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Decisão:1 - Regularize-se a representação processual da herdeira Naiana.2 - Quanto ao pedido de fls.198/200, promovam os requerentes a devida ação a ser distribuída por dependência, instruindo a mesma.3 - Quanto ao requerido às fls.201/202, item 3, o correto é proceder a averbação do óbito de Odila nos autos do inventário de Heitor, tendo em vista as datas dos óbitos, e não o contrário. Assim, esclareçam os interessados como desejam promover o andamento dos dois inventários, observando que com a averbação do óbito de Odila nos autos em apenso, deverão as partes promoverem a extinção destes autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1997.001.007618-6 - ELCY DE SOUZA BONISSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908)) X JOAO AVELINO MACHADO AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1997.001.062044-5 - EROEMA PINTO DA SILVA LIMA X AQUINO GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964)), Habilitado: JOSE MAURICIO PINTO DA SILVA AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.049879-4 - MARILDA DUTRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ENOCK CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)), Habilitado: ANA ELENA SAMPAIO), Habilitado: RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO), Habilitado: PATRICIA COSTA SAMPAIO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, inclusive quanto ao item 3, apresentando as declarações de bens observados todos os alvarás já deferidos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.046331-9 - ALEXSANDRO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037)) X FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.103843-2 - MIRIAN MOREIRA ROCHA E OUTROS X MARIO BRAZ DA SILVA, MARIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:1 - Fls.46 - Diga a inventariante.2 - Fls.51- Anote-se onde couber o nome da ilustre advogada. Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.114895-0 - MARIA ELISA DE AZEVEDO MARTINS X JORGE DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHAES (RJ-093029) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.010125-2 - NADYR DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO X ARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.141294-0 - CELIA AMARAL JUNQUEIRA X ALTAIR AMARAL RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.025867-2 - Inventariante: THEREZA CARLA PAIXAO MONTALEAO X LINDO JOSE MANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.035705-4 - JOSE PAULO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X WILSON VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:1 - Venha o traslado dotestamento de Esther.2 - Fls.301/317 - Aos interessados quanto aoretorno da precatória.3 - Fls.319/322 e 323 - Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.052284-5 - FRANCISCA SANTOS DA SILVA X FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Venha a certidão negativa da SRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.097417-3 - ROBERTO BISACCHI COELHO, Inventariante: NADER COURI RAAD X RUTH BISACCHI COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:A hipótese é d ecitação por edital dos herdeiros não domiciliados nesta Comarca. Expeça-se o edital. Prazo de 20 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.095907-1 - CLAUDIA DE CASSIA CAPELLO X JORGE WASHINGTON MONTILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:1 - Venha a certidão negativa da SRF.2 - Regularize-se o documento de fls.125. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.106100-1 - EDEN SOARES PIRES DE ALMEIDA X CACILDA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Inventariante: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.122775-4 - VALQUIRIA DE GUSMAO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X CAIO ALENCARINO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.039442-2 - PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES X NELSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). MARIA FLAVIA DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.067476-5 - IRENE DOS ANJOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTROS X RICARDO MAURO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.091755-8 - BEATRIZ EUGENIA FERREIRO NEGREIRA X ISOLINA NEGREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) AO INVENTARIANTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.162322-4 - EDUARDO KANT ROTHIER X TOBIAS KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls.83, por absoluta falta de amparo legal, devendo este inventário prosseguir neste Juízo de Direito, porque quanto mais acertadamente assim decidido às fls.78.2 - Aguarde-se o RAC do testamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.029536-7 - CLELIA ITAGYBA ARRUDA X FRANCISCO SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) AO INVENTARIANTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.006166-3 - CYNTHIA ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) AOS INTERESSADOSRepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.128125-2A - LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA X ELZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466), Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Recolhidas corretamente as despesas processuais, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nId: 76438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "76490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.001.069599-5 - HELENA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE A. DE SOUZA FERNANDES (RJ-006012)) X MANUEL DE SAMPAIO RIBEIRO Despacho:Regularize a requerente (Maria Helena Ribeiro Gonçalves) sua representação processual (Dr. Ronaldo Clerc da Silva - OAB/RJ 74.000). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.136813-1 (55347) - VERA LUCIA PANFILI MENICUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (RJ-131132)) X ROMULO AGUIAR MENICUCCI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES. (RJ-028715) Despacho:E. 2ª via do alvará que desapareceu. \r\n\r\nProc. 1995.001.071306-6 (65542) - JANETE DE OLIVEIRA CARLOS E OUTROS X JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Despacho:Revogo o despacho de fls. 158. E. alvará como requerido às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1999.001.040816-3 - MARIA NAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CANDIDO DE ANDRADE FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.033365-7 - YOLANDA GOMES PERIE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO M. R. J. DE ARAUJO (RJ-098575)) X CELSO PERIE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007940-8 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE X MATHILDE BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) Despacho:O vice-presidente do IPERJ já foi intimado e nenhuma solução foi dada. Assim, extraiam-se peças de fls. 100/100v, 101 e 103/104 e remetam-se à Central de Inquéritos face à existência, em tese, do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.068569-2 - ELZA LISBOA ANDRADE X JUVENTINA SOUZA RAMOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Fls. 87 - Venha a anuência expressa da herdeira, tendo em vista que o contrato de honorários em apenso foi juntado em xerox e não chegou a ser homologado. \r\n\r\nProc. 2004.001.007467-0 - MARCOS GONCALVES TEIXEIRA E OUTROS X HILDA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.048747-3 - PAULA MONICA DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO X VERA REGINA DUARTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho:A certidão de dependentes habilitados pode ser obtida pela própria parte, não havendo necessidade de requisição judicial.Tal documento é essencial, diante do teor da Lei 6858/80.Esclareça o patrono de Paula se também está defendendo os interesses de Enrico, hipótese em que deve ser regularizada a representação.Advirto, desde já, que somente encontra-se liberado o valor de R$ 1.380,87. O valor de R$ 865,84 encontra-se aprovisionado, consoante informação de fls. 35. A liberação de tal valor depende de ação própria na esfera competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.067990-0 - CLEIDE MATOSO DE MELO X ROSA LUCIA MATOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho: Pedido de Alvará para levantamento de restituição de IR e FGTS. Óbito de ROSA LUCIA MATOSO, em 27.07.98, solteira, sem deixar filhos e bens. Filha de Mosart de Melo Matoso, falecido anteriormente, em 10.03.1985 (fls. 23) e de Julia Queiroz Matoso, falecida posteriormente, em 05.08.2000 (fls. 22). Julia deixou uma filha - a requerente, casada pelo regime da comunhão universal (fls. 12).Manifestação de renúncia do cônjuge da requerente (fls. 14). Ofício da SRF (fls. 33), no sentido de que, por ora, não há restituição a receber.Informação da CEF (fls. 36/38), informando o saldo existente. Determino:a) que a renúncia manifestada pelo cônjuge da requerente, seja tomada por termo; b) a juntada da certidão de dependentes habilitados de ROSA LUCIA MATOSO, eis que a declaração da requerente, às fls. 30, não supre tal documento.c) após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.093207-0 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025) Despacho:1) Venha a certidão do IPERJ de dependentes habilitados, eis que o documento de fls. 07 não comprova ser a requerente a única dependente.2) Esclareça a requerente se o \"de cujus\" deixou bens. em caso positivo, informe se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.128392-0 - PAULO HNERIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X ARLI BARROS DOS SANTOS Sentença:PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ingressou com pedido de alvará visando o levantamento dos valores depositados em conta do P.I.S. e F.G.T.S., deixados pelo falecimento de seu pai ARLI BARROS DOS SANTOS, ocorrido em 27/09/1997, não deixando bens nem testamento, como se infere do óbito de fls. 13.Às fls. 37, ofício da Caixa Econômica Federal informando os saldos existentes nas contas do FGTS e PIS.A Fazenda Estadual oficiou sem oposição ao pedido às fls. 36.É o relatório. Decido:Trata-se de requerimento de alvará visando o levantamento do P.I.S e F.G.T.S. do falecido Arli Barros dos Santos.Os documentos trazidos aos autos comprovaram o alegado (fls. 37/41).Comprovada está a vocação hereditária do requerente.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2. Expeça-se alvará em nome do requerente para levantamento dos saldos existentes nas contas do FGTS e PIS, conforme informado às fls. 37.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. Providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária e dê-se valor à causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703466-0 (40375) - ROSA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM RODRIGUES MOTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.072992-1 (67193) - ADORA NUNEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X EDMILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 62 - A guia é retirada na Inspetoria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.061819-0 - PEDRO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198)) X EVANDRO COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:1) Fls. 232/233 - Anote-se onde couber.2) Fls. 230 - autos em cartório. Regularize-se a representação e esclareça o interesse (em nome dos adv.).3) Fls. 225 - Indefiro, por ora, diante do pedido de reserva de crédito, às fls. 144, e da habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.028282-7 - EMILIA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ILIDIO PAULA Decisão:1) Inexiste omissão na decisão de fls. 222, eis que se trata de homologação de cálculo do imposto elaborado pelo Sr. Contador, não cabendo, nessa decisão, apreciar requerimento de alvará postulado pelo advogado.Posteriormente e com a oitiva da Fazenda será apreciado o pedido de fls. 220.2) Forme-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 1998.001.157432-9 - SYLVIO SOARES DE MENDONCA X DORIS SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GIORDANO PEREIRA DA SILVA (RJ-103607) Despacho:Venha novo esboço de partilha, ante a manifestação dos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339)) X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 248 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.003358-1 - NASSIF GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ALICE GASE NASSSIF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1) Proceda-se ao traslado do testamento. 2) O pedido de prestação de contas deve ser formulado pela via própria. 3) Fls. 124, item \"a\" - atenda o inventariante o requerido. 4) Fls. 124, itens \"b\" , \"c\" e \"d\" deve ser objeto da ação de prestação de contas. 5) Fls. 124, item \"e\" - ciente. \r\n\r\nProc. 2001.001.018470-4 - MICHELLE RABELO BEZERRA X MAURINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 237/240 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.061910-1 - ANNA MARIA AYRES VILAR X MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença: Trata-se de autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA, ocorrido em 20/12/1999. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, com a concordância dos Drs. Fiscais, ADJUDICO os bens inventariados e relacionados às fls. 16/17, em favor da herdeira ANNA MARIA AYRES VILAR, devidamente qualificada nos autos às fls. 02.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Expeça-se a carta de adjudicação. Custas na forma da lei.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.074110-1 - NEUZA TURRA SARTI X OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Fls. 158 - Atenda-se. 2)Traslade-se o testamento. 3) Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.086368-1 - ODETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X JOSE FELIPE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.077947-7 - AMINTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Despacho:O patrono da autora é advogada e o laudo de fls. 151 refere-se a um paciente masculino. Desentranhe-se a petição de fls. 150/151 e devolva-se à subscritora (Drª CALIANIRA T.M. DA SILVA - OAB/RJ64.375). \r\n\r\nProc. 2002.001.133180-2 - SANDRA DE OLIVEIRA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X NEIDA DE OLIVEIRA BANHA Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 64 e determinar a averbação do óbito de fls. 37, mantendo a inventariante Sandra Oliveira Banha.Tendo em vista a existência de primeiras declarações de 2ª sucessão, certifique o cartório se foram pagas as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.025467-1 - ZULMIRA DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X JOAO ANTONIO CASTRO Decisão:(...)ulmira Dias Castro outorgou procuração por instrumento público a Waltair Dias, com poderes para contratar advogados com os poderes da cláusula \"ad judicia\" e os especiais de transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação (fls. 04).Por sua vez, Waltair Dias outorgou procuração, em nome de Zulmira Dias Castro, aos advogados Jair da Costa Cortes e outros com o poder específico de promover abertura de inventário e poderes: \".....\".Verifica-se, portanto, que não consta, na procuração outorgada por Zulmira a Waltair, poderes para que o advogado contratado possa requerer em seu nome alvará e nem na procuração outorgada por Zulmira, através de Waltair, aos patronos constituídos nestes autos.Por tais razões, não há possibilidade do alvará ser expedido em nome do patrono constituído nos autos.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.006697-2 - DORALICE DE SOUZA MARIA E OUTRO X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:1)_ Fls. 115 - Junte a serventia a petição mencionada.2) Trata-se de sobrepartilha. Oficie-se. Com a resposta dos ofícios, recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.019889-0 - CAMILA FERNANDES DE AZEVEDO BALTHAZAR X MARCIA FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Despacho:O saldo existente junto ao Bradesco pode ser transferido para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo e, em seguida, ser expedido mandado de débito. Diga a inventariante se assim pretende. Em caso positivo, oficie-se determinando a transferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.031007-0 - NEUZA RIBEIRO PALMEIRA X ELZA DE AGUIAR COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELZA DE AGUIAR COLLARES CHAVES, ocorrido em 05/12/2004, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 104, e adjudico à Srª NEUZA RIBEIRO PALMEIRA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036802-2 - LUCIENE CONCEICAO RODRIGUES X SONIA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO LOPES SOARES CORREA (RJ-022310) Despacho:Venha a certidão da SRF. Com a juntada, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.049080-0 - SERGIO ENNES CHEAR X JOSE JORGE CHEAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ JORGE CHEAR, ocorrido em 09/06/2004. HOMOLOGO a renúncia requerida por Sérgio Ennes Chear e sua mulher Adenizi Andrade Ennes Chear, às fls. 37, bem como assinado o termo às fls. 75, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, a partilha amigável de fls. 41/43, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063717-3 - CONCEICAO DE MARIA SINTZ X YOLANDA SINTZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de YOLANDA SINTZ MOREIRA, ocorrido em 17/10/2004. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 89/98, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078027-9 - ALOISIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELO JUNIOR X ITALIA FRANCIA CARNEIRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Despacho:Falta a certidão do 9º distribuidor em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.001.111282-5 - ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO X LEONOR FERREIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 177 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.002632-0 - CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR X NELLY BASTOS ZAHR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:(...)Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de NELLY BASTOS ZAHR, em 09/12/2005. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 22/32, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.015844-3 - CLARA STERN URES X ISAAC URES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ISAAC STERN (RJ-053758) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.049284-7 - MARIA RAMOS FARIA X WALDIR FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, antes da sentença. Prossiga-se.Defiro a inventariança à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069041-4 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO X AMELIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071508-3 - JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES X ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095277-9 - VERA LUCIA SILVA X HOMERO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) Despacho:1) Fls. 51 - As cláusulas do testamento são expressas. Para Vera Lucia coube somente os imóveis. Se existirem outros bens devem ser partilhados entre os parentes.2) Fls. 52 - a juntada das certidões de óbito dos genitores do inventariado não visa comprovar o falecimento dos mesmos, o que foi textualmente afirmado no testamento e também se presume diante da idade do inventariado ao falecer. A necessidade se deve para comprovar quantos filhos os mesmos tinham e, conseqüentemente, comprovar que a requerente é a única herdeira. Faculto à mesma a comprovação de tal fato em 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito somente no tocante ao arrolamento dos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.111421-6 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA GOMES E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Despacho:PAGAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121477-6 - JOSE GONCALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTELA AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:1) Encaminhem-se as informações prestadasd nesta data, acostando cópia nos autos.2) Tendo em vista o efeito suspensivo:a) junte-se cópia da certidão de ônus reais dos imóveis elencados em 1º, 2º e 4º lugar, às fls. 4/6;b) junte-se cópia do espelho do IPTU referente ao lote 2 do loteamento Parque do Imperador, eis que somente foi acostado o do lote 3 (fls. 55), tendo em vista tratar-se de direito e ação.;c) esclareça se em relação ao título de capitalização somente foi paga uma mensalidade, eis que o título foi firmado em 26.06.92 e o óbito ocorreu em 10/08/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.129402-4 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEÃO (RJ-123423)) X MARGARIDA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA E SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.039018-0 - MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH E OUTRO X WALTER FRANCOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050645) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138963-1 - INALDA BELMONTE X LUIZA DE OLIVEIRA BELMONTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.05 ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076789-5 - JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Decisão:(...)DECIDO:Diante do pedido formulado pelo autor, às fls. 42/43, constata-se que o mesmo pretende a declaração de nulidade das escrituras de venda das unidades que compõem o edifício situado à Av. Atlântica, 994.Para que este juízo possa analisar a competência para processar e julgar a ação, impõe-se, primeiramente, que sejam observados os requisitos legais para o conhecimento da inicial.Face ao exposto, determino que, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, que a mesma seja emendada, observando-se o disposto no art. 282 do CPC e que seja instruída com os documentos indispensáveis à pretensão formulada.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.061819-0A - JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X EVANDRO COSTA AJUZ Despacho:Os autos estão paralisados há tres anos. Defiro JG. Manifeste-se a inventariante sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.047945-2 - ERICO ALVES X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231) Despacho:Dispenso a abertura de conclusão. Providencie a parte a juntada da cópia da sentença nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.041381-9 (62071) - JUDIT SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). MONICA SOARES FELIZOLA ZUCARINO (RJ-083331)) X PEDRO RAIMUNDO DE ARAUJO Despacho:À livre distribuição, eis que inexiste conexão com o processo de interdição. \r\n\r\nProc. 1998.001.009934-6 - BARBARA MARIA MENDES BASTOS MOURA X JORGE ANTONIO MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372) Decisão:Concedo a curatela provisória a Solange Maria Mendes Bastos por 60 dias. Lavre-se o termo. Venha a anuência dos demais irmãos. \r\n\r\nProc. 2001.001.065135-5 - JOSE RUBENS DE LIMA X JOAO BOSCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEICAO NUNES (RJ-038032), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Sentença: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de JOÃO BOSCO DE LIMA, nomeando JOSÉ RUBENS DE LIMA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone sua idoneidade.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Defiro a gratuidade de justiça, requerida às fls. 92.P.R.I. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.092896-9 - ATHAIDE GUIMARAES X ILSE DE MOURA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Fls. 29 - Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135548-5 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA X MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Decisão:1) Designo AIP para 30/01/2007, às 14:20 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.2) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), que, se possível, deverá comparecer à audiência. Arbitro os honorários do perito em 03 (três) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156397-5 - MARIO JORGE ROSA DE NORONHA X MARIO ANTONIO RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073) Despacho:Esclareça o requerente se o requerido tem condições de comparecer à aud. de impressão pessoal. Em caso negativo, venha declaração médica nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053810-0 - MARILIA SANTOS DACORSO X ELOINA SANTOS DACORSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:1) Concedo à requerente a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2) Designo AIP para 30/01/2007, às 13:50 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.3) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), que, se possível, deverá comparecer à audiência. Arbitro os honorários do perito em 03 (três) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138920-5 - MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X PEDRO PEREIRA PRIMO FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.28/29 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700717-4 (26067) - HONORINA DE SOUZA GOMES X MARCILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 159 ) \r\n\r\nProc. 1974.001.300257-7 (8499) - JOSE BREJEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507)) X ALIPIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha a sentença que homologou o referido acordo, cuja cópia se encontra às fls. 184, bem como a certidão de trânsito em julgado da referida sentença. \r\n\r\nProc. 1975.001.701364-0 - GILDA DE OLIVEIRA GOMES X ANIBAL LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANIBAL LOPES GOMES, ocorrido em 06/06/1973, sendo inventariante GILDA DE OLIVEIRA GOMES.Às fls. 26 e 28, Cálculos do Contador, ambos com observação ao final que não há imposto a recolher.Às fls. 32, sentença homologando os cálculos de fls. 26 e 28.Às fls. 34 e verso, foi apresentado, pelos partidores judiciais, esboço de partilha, com o qual anuíram os interessados, consoante fls. 35.A Fazenda Estadual manifestou-se sem oposição ao pedido.Certidão cartorária, às fls. 75, na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 34 e verso. Transitado em julgado, expeça-se o título, observada a gratuidade de justiça concedida nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.700610-9 (34737) - AGLAE GUERIOS CUNHA X ARICIO DE ALBUQUERQUE E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Fls. 267 e 268 - Anote-se onde couber. Aos interessados sobre a pendência informada às fls. 263, 1º parágrafo: \"Informo a V. Exa. que s.m.j. o deveria estar incluído na sobrepartilha o cônjuge de Sonia Maria Guerios de Albuquerque Cunha, casado em comunhão de bens, conforme fl. 7\" \r\n\r\nProc. 1981.001.700334-2 (43218) - YARA BAPTISTA DE MELLO E SILVA X ARMANDO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888), Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Despacho:Aos interessados sobre as pendências indicadas na certidão de fls. 207. \r\n\r\nProc. 1981.001.701744-4 (42772) - OSWALDO DE SOUZA RIBEIRO X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. APÓS, AO INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1984.001.503576-0 (15) - CARLOS ALBERTO PINTO X ALCEU FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-132730) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301053-3 (51511) - MARIA JOANNA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C)), Inventariante: ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO) X PAULINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.804197-0 (46103) - EDNA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE CLAUDIO VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.501642-5 (52621) - Kathryn Coutinho Johnsson (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). ADRIANA DE LACERDA ROCHA (RJ-064696), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X SVEN ROBERT JOHNSSON DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.145 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.095977-0 (54798) - IEDA CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (RJ-071291), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.105879-8 (54924) - RENATO AMADO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922)) X MARIA DE LOURDES CORREA CARDILLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.009249-1 (55444) - LEA RAMALHO NOVO DOS REIS X CARMEM DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEI RO LIMA (RJ-062138) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.075356-2 (56187) - IRENICE SOARES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X AMAURY RAMOS PACHECO Despacho:Foi apensado os autos do testamento de Eulina, o que é necessário e tão-somente comprovar que o imóvel objeto da cessão de direitos hereditários de fls. 137/137 v, efetivamente tenha sido transferido para Amaury, seja através da certidão do RGI, seja através do formal de partilha nos autos do inventário (e não do testamento) de Eulina. \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 265 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.018286-4 (57158) - LUCINDA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X JOAO COELHO DE ARAUJO Despacho:1) Fls. 80 - Anote-se onde couber.2) Fls. 83, item \"2\" - Defiro o pedido para que o bem de fls. 18/22 fique para posterior sobrepartilha.3) Venham as certidões negativas de praxe atualizadas, em nome do espólio e dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1991.001.061601-5 (59048) - LUIZA ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA INEZ F DE LIMA (RJ-059491), Dr(a). ERICKA RUCKER (RJ-065201E), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X LUIZ ROSENTAL Despacho:PAGAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.094877-2 (19426) - JOAO PEDRO LORCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X EVA KLABIN RAPAPORT Despacho:(...)2) Fls. 1032 - Certifique-se o cartório sobre o alegado. Caso, efetivamente não conste nos autos, lavre-se a 2ª via. 3) Manifeste-se expressamente o inventariante sobre o requerimento de fls. 1022/1023. 4) Após, retornem à Fazenda, eis que não se trata de depósito em nome da inventariada e sim pedido de alvará para recebimento do depósito de fls. 1021. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO Despacho:Reserve-se o crédito apontado às fls. 522. \r\n\r\nProc. 1993.001.008896-9 (61646) - WALTER CARVALHO FERREIRA X ANTONIO CARVALHO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA PASSOS (RJ-054578), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de ANTONIO CARVALHO FERREIRA e SALVADOR LOPES DOS SANTOS FERREIRA, ocorridos respectivamente em 17/01/1937 e 09/06/1953, sendo nomeado inventariante judicial às fls. 88.Às fls. 200/201, foi apresentado esboço de partilha, com o qual anuiu a Fazenda Estadual, às fls.203 verso.Certidão cartorária, às fls. 205, na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 200/201. Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Expeça-se o formal de partilha.Custas ex lege.Dê-se ciência aos Drs. Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.042427-3 (58018) - ARMINDO FREITAS MOTA X IVANITA BOBDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-077076) Despacho:Fls. 353 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.051971-5 (63848) - SHEILA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-028985P)) X LOURIVAL PEREIRA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.86 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.024087-5 (24638) - VERA LUCIA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOAO GONCALVES DE LIMA Despacho:Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1995.001.044065-7 (65299) - ZAIDA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 23 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.063506-9 (67060) - JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO GARCIA Despacho:1) Em relação ao FGTS, efetivamente foi omisso este juízo, às fls. 252.Ocorre que pela informação de fls. 231 os valores estão provisionados, não estando, a princípio, liberados.Para sanar a dúvida, oficie-se à CEF indagando o saldo existente na conta vinculada do FGTS.2) Em relação ao imóvel, venha o esboço de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.109723-7 (67642) - LANY VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS ROALE ANTUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.111361-9 (67664) - MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VELASCO SERRANO E OUTRO Despacho:Fls. 119/120 - Trata-se de sobrepartilha. Recolhidas as custas e taxa judiciária, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.165118-0 - ADYR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANILO CASCARDO MENDES (RJ-067455)) X ALDEMAR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.192121-2 - ALDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X HERONDINES SARAIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.019267-1 - ELIZA DA CUNHA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). EDNA JOSE DA SILVA (RJ-046979), Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170)) X JOSE RAIMUNDO DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 228V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.173017-2 - ROSEMERI CARVALHO DE OLIVEIRA X VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA F CUNHA (RJ-080764), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho:Melhor esclareça o teor da petição de fls. 197, eis que do laudo de avaliação consta, unicamente, a avaliação de um automóvel e da linha telefônica, não cabendo ao avaliador judicial avaliar atualização dos créditos correspondentes aos 28,86%. \r\n\r\nProc. 2000.001.010587-5 - MARIA VERA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Fls. 171 - Venha a anuência expressa dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.015377-0 - SUELI MARIA DA CONCEICAO MACHADO ESTEVAM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X CARLOS ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Fls. 178 - Anote-se onde couber.2) Em relação à petição de fls. 177 que somente foi acostada aos autos em 05/12/06. esclareço que já há sentença homologando a partilha.3) Por outro lado, consta às fls. 99 o termo de entrega do bem com quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.096867-3 - MARIA MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS X ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:1) Fls. 95 O óbito de Ademir dos Santos ocorreu em 24/12/2000, portanto, antes da vigência do NCC.Portanto, a suposta companheira não é herdeira do \"de cujus\", eis que vigente, à época a Lei 8971/94, no tocante à sucessão entre os companheiros.O art. 2º, III, previa que a companheira só herdaria na hipótese de inexistência de descendentes ou ascendentes.Resta, portanto, a hipótese de ser a peticionante de fls. 95 companheira do \"de cujus\", à época da aquisição do bem. A questão, todavia, deve ser resolvida no Juízo competente, eis que houve impugnação por parte do cônjuge surpérstite.Remeto, portanto, às vias ordinárias.Uma vez ajuizada a ação, deverá este juízo ser comunicado para proceder a reserva de 1/2 do monte.2) Diante da informação constante às fls. 21, junte-se cópia da certidão de casamento do \"de cujus\" em data recente, eis que o mesmo se qualificou como desquitado.3) Instrua-se com certidão do RGI do imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Não há como se determinar ao Banco que se aceite documentos com as datas já vencidas. Obtenha a parte novas guias, sendo que desde já autorizo a expedição de mandados de débito individuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.077826-6 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS X MARIA HELENA CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 122 - Cabe ao inventariante diligenciar pessoalmente e não ao juízo obter as informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.012534-0 - IOLANDINA TEREZA LOPES PEREIRA X VICENTE DE PAULA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORA (RJ-043154), Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.063065-4 - LUZIA DE JESUS MACHADO X NARCIZO SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:Defiro JG. Regularize-se as pendências indicadas às fls. 82 verso.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Decisão:...I)Do pedido de habilitação de SEIDE:... Por tais razões, INDEFIRO o pedido de habilitação.II)Do pedido de habilitação de GUARACY:... determino que o requerente se abstenha de peticionar nos autos até formalizar a sua habilitação.III)Do pedido de suspensão do processo formulado por ELZA: Reconsidero a decisão de fls. 660,...Determino à postulante que, enquanto não houver o trânsito em julgado, reconhecendo à mesma a condição de companheira, se abstenha de postular nos autos. ...IV) Do requerimento formulado por OLINTA para que o inventariante preste contas:O pedido deve ser formulado pela via processual própria.V)Do requerimento formulado por THEREZINHA, quanto à expedição de ofícios bancários:Oficie-se...VI) Da ação de nulidade de testamento em apenso:Promova o inventariante o andamento da referida ação, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.VII) Do prosseguimento do presente inventário:Dê o inventariante prosseguimento ao presente inventário(...)(íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.000429-0 - IVAN PETERKENE X NEUSA PETERKENNE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) Decisão:Fls. 75 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 79) e do MP (fls. 88), defiro o pedido. E. alvará para a alienação das ações, devendo o valor ser depositado em nome do Espólio, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150917-6 - NEUZA GARCIA DE BRITO X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.007241-8 - JOSE BERNARDINO DA COSTA X HERMINIA TAVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.114266-0 - OCTACILIO DE ALMEIDA MONTEIRO X INAH MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 85 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:1) Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o termo.2) Habilitem-se os herdeiros, vindo a representação.3) Após, à Fazenda e ao MP sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066566-3 - CLOTILDE DE SOUZA LOZANO X LYGIA DE ANDRADE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911), Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Decisão:1)Retifique-se no sistema, caso esteja equivocado o nome do patrono que é inventariante.2) Diga o inventariante sobre o pedido de habilitação de fls. 22.3) Indefiro o requerimento de fls. 69, eis que não tem relação com o presente inventário.4) Oficie-se à CEF (fls. 67) requerendo, caso o valor informado esteja liberado, que seja transferido para conta judicial junto ao Bco. do Brasil. ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio, à disposição deste juízo.5) Fls. 71, item c - indefiro. O espólio através de seu inventariante deve propor as medidas cabíveis.6) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.146239-5 - MARIA MARGARET GIGLIO FERREIRA DE PAIVA LOURENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X WALTER JOSE LOURENCO MACIEL Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 19. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.081667-7 - ALEXANDRE ABRACOS BLUHM X MARIA DOMINGAS ABRACOS BUENOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Despacho:Esclareça se é possível a habilitação do outro herdeiro da inventariada e sua representação nos autos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.069115-7 (62568) - ROSALVA ARIAS HIPPER X SIGUISFREDO HIPPER (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.497 ) \r\n\r\nId: 76490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "76416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.506156-6 (53505) - JANDIRA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) FL. 60-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.093699-3 (65980) - MARILUCE GOMES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-034162)) X DOMINGOS RIBEIRO LIMA Despacho:Manifeste-se a requerente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.138145-4 (69473) - NAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938), Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167) Despacho:Anote-se onde couber a representação processual do interessado (fl. 51), intimando-o para manifestação nos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.075331-2 - RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS X ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: Fl. 56: Defiro a devolução do pazo ao interessados para manifestarem-se sobre o despacho de fl.52. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117206-4 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA X FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:SENTENÇA... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de autorizar a transferência da linha telefônica nº 2589-6306 em favor do requerente. Tendo em vista que o imposto de transmissão já foi recolhido e que a Fazenda já concordou com o pedido (fls. 39), EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, O ALVARÁ JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.001815-0 - LISETE AMARAL DE SOUZA X CARMEN AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por LISETE AMARA DE SOUZA, única herdeira interessada na sucessão de CARMEN AMARAL DE SOUZA, haja vista a renúncia de fl. 28; e autorizar-lhe a promover o recebimento do crédito das competência 04 a 06/2003, o resíduo de nove dias do mês 07/2003 e o 13º proporcional, apurados junto ao INSS, relativo ao benefício previdenciário que era recebido pela autora da herança... \r\n\r\nProc. 2005.001.053854-7 - ALEXANDRE VILELLA DOS SANTOS X MARILIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.085477-9 - OLGA DO ESPIRITO SANTO X GUILHERME GUITMANN (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085638-7 - FRANCISCO DA SILVA X GUILHERME GUITMANN (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139531-8 - ALICE FELZENSZWALB E OUTROS X SARA SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ALICE FELZENSZWALLB, BETTY BERNARDO FUKS E JOSÉ ALEXANDRE SCHINKMAN, herdeiros deixados por SARA SCHEINKMAN; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor total existente na conta corrente 20350-5 e na aplicação Renda Fixa, ambas da agência Flamengo do BANCO DO BRASIL, em nome da autora da herança, juntamente com os seus devidos acréscimos legais, na proporção de 1/3, para cada beneficiado... \r\n\r\nProc. 2005.001.154862-7 - ESPOLIO DE MARILDA COSTA LOPES X IRIS ELENA FERNANDES RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Despacho:Não há como se deferir o Alvará Judicial sem a anuência do inventariante, uma vez que tal instrumento, em sede de jurisdição voluntária, tem o condão apenas de autorizar o inventariante a assinar escritura pública em nome do espólio, e não a obrigá-lo a outorgar escritura pública, o que somente se admitiria através de ação própria.Venha, pois, a concordância expressa da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.057088-3 - ELLEN DE VASCONCELOS DA SILVA X GUILHERME GUITMANN (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária.Após, intime-se o inventariante para manifestação sobre o pedido inicial.Em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095154-4 - DANIEL MOTA RODRIGUEZ X MARIA DO AMPARO CARVALHO MOTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício do Banco do Brasil, reencaminhado, conforme informação de fl. 31, para verificarmos o valor total deixado pelo autor da herança, ocasião em que o feito poderá até mesmo ser convolado em pedido de alvará, com base no disposto no artigo 2º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.125730-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X OLIVIA GONCALVES CLARO Sentença:VISTOS... Homologo, por sentença, o pedido de desistência pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 24, dos autos de arrecadação dos bens supostamente deixados por OLÍVIA GONÇALVES CLARO, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VII do CPC. Sem custas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.006821-9 - CLAUDIA FERNANDA YAMANA E OUTRO X MARIA VANIA DE QUEIROZ MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:A toda evidência o esboço de partilha apresentado pelos interessados, já foi homologado, em conformidade com a sentença de fl. 159.Todavia, em pese o alegado às fls. 204/205, a exigência formulada pela Fazenda ainda não foi cumprida, já que requer o ente fazendário a juntada da guia de controle referente ao recolhimento, e não a juntada da cópia do referido recolhimento, cujo original, diga-se de passagem, já se encontra acostado à fl. 202.Cumpra-se, pois, o requerido pela Fazenda, voltando-lhe os autos em seguida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.081640-8 - PAULO JOSE DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X NEYDE AUGUSTO DE SOUZA Despacho:1) Recebo a sucessão de Paulo José de Souza Loureira, que se processará na forma do artigo 1.044 do CPC, e convolo o feito para o rito ordinário à vista do interesse de menor. Promova o cartório as anotações junto ao DRA. Nomeio inventariante o(a) requerente representada por sua genitora, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro o recolhimento das custas ao final.3) Venham novas declarações iniciais... \r\n\r\nProc. 1998.001.095478-7 - GENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X ALCINO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Venha aos autos as cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores da autora da herança. \r\n\r\nProc. 2001.001.076440-0 - CARLOS MAGNO GOMES X IRANI SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) Sentença:Atendidas às prescrições legais e apresentadas às certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 45/46, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de IRANI SOARES GOMES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. Recolhido o tributo... \r\n\r\nProc. 2002.001.015792-2 - HILTON ALFINITO X CAROLINA TRINDADE ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 98 \r\n\r\nProc. 2003.001.086155-0 - DAYSE MACEDO DE FREITAS X DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor da DAYSE MACEDO DE FREITAS, na qualidade legatária dos bens deixados em razão do falecimento de DARCYDIA MACEDO DE OLIVEIRA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados. Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual... \r\n\r\nProc. 2005.001.002000-5 - NORMA RIANELLI BLOISE E OUTRO X LEOZILDA SANTORO RIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Manifeste-se a inventariante acerca da cota fazendária de fl. 102v.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150559-8 - THEREZINHA PIMENTEL DO VALLE E OUTRO X MARIA PAULA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Em que pese o asseverado às fls. 28/29, afigura-se pertinente a informação lavrada à fl. 25, não havendo fundamento legal para o processamento de inventário cumulativo.Emende-se, pois, a inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067277-1 - ANNITA MEYER X ALEXANDRE MEYER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:1) Uma vez que existe outro herdeiro cuja citação se requer, recebo o feito pelo rito ordinário. Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2006.001.076583-9 - HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) Despacho:Fls. 82/83 - Defiro. Expeça-se alvará. Assino o prazo de 30 dias, após a entrega do alvará, para que a inventariante comprove nos autos, a quitação de todos os tributos incidentes sobre o acervo inventariado.Oficie-se para unificação das contas e aplicações financeiras do de cujus, em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo orfanológico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102545-1 - OSWALDO CAMPANELLI FILHO X PARMENIA DE OLIVEIRA CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONCA LEMOS (RJ-099532) Despacho: Para adoção do rito de arrolamento sumário necessário é que todos os herdeiros concordem com a adoção do rito e estejam devidamente representados nos autos. Assim, venha a concordância e a representação de todos os herdeiros deixados, bem como a inicial, na forma dos artigos 1.031 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111638-9 - FRANCISCO JOSE GOMES X MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente FRANCISCO JOSÉ GOMES, independentemente da lavratura de termo. 2- Autentique-se o documento de fls. 07.3- Providencie-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.125585-7 - SOLANGE DE OLIVEIRA BELLO X ABIGAIL ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho: Suspenso o curso dos prazos. Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 45 dias, no aguardo de alguma manifestação da inventariante. Decorrido este prazo, sem que nada seja requerido ou apresentado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130132-6 - LAIR RAJAO MACEDO X ALVARO DO REGO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392) Despacho:Uma vez que todos os interessados na sucessão são maiores e capazes e estão representados por um mesmo patrono, informem ao Juízo sobre a possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário, quando então deverá a incial ser emendada na forma do artigo 1.031 e ss, especialmento no tocante a vinda da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.136167-0 - NACAHYRA DE ARAUJO FRIEB X JARLEY NUNES FRIEB (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Nacahyra de Araujo Frieb, independentemente da lavratura de termo. 2- Autentiquem-se os documentos os documentos de fls. 09/11.3- Providencie-se... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.087565-5 - GERTRUD RITA KLOSS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Despacho:Antes de apreciar o mérito da questão, deve ser esclarecido se houve negativa por parte do cartório de notas em realizar a compra e venda do imóvel em questão, pois, s.m.j., na Escritura de Doação consta que os gravames somente perdurariam enquanto sobreexistisse a Outorgante Donatária. Portanto, se válida encontra-se esta disposição transcrita na décima linha da segunda página da escritura lavrada, não terá a requerente interesse processual, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.164378-0 - MARTA DA HORA SPINOLA BARBOSA X MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424), Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Fl. 136 - Anote-se onde couber.Defiro fl. 157. Dê-se vista dos autos, mediante carga em livro próprio, observadas as cautelas de praxe.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076188-3 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES X EUNICE RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1)Designo o dia 28 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se.2)Intime-se o perito nomeado à fl. 24... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300196-3 (23474) - JOANNA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MANOEL JOSE ROSA Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio declinado à fl. 436.2-fls. 438: Explicite melhor o pedido de ofício.3-Fls. 439/440: Esclareça o requerente se já foi promovida a abertura das sucessões de Janette, Anastácia e Joana, na forma do artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1975.001.700334-7 (34313) - GILBERTO MOZER PERRIN X HENRIQUE PERRIN Despacho:... Assim, antes de mais nada, deverá o requerente de fls. 107/108 esclarecer e comprovar, se o formal de partilha extraído da decisão supra mencionada foi devidamente registrado, já que os títulos aquisitivos que embasam o pedido de adjudicação foram lavrados em data muito posterior. Por outro lado, não há nos autos prova de que os herdeiros contemplados no inventário tenham cedido seus direitos hereditários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.700543-7 (36660) - GUIOMAR LINS DA COSTA X PRAXEDES ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio, com adoção das cautelas de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 1977.001.701279-1 (38346) - NOEMIA CORREA DIAS, Habilitado: EDEN BATISTA DIAS X CARLOS SABINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713) Despacho: Formule o inventariante de forma clara o pedido que pretende ver atendido. \r\n\r\nProc. 1983.001.300321-2 (48951) - LUIZ DE QUEIROZ NETO, Inventariante: WILMA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X LUIZ DE QUEIROZ FILHO Sentença:1) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁCULOS DE FLS. 329, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Providencie o inventariante o pagamento do ITD devido.2) Venham as negativas fiscais... \r\n\r\nProc. 1984.001.300243-0 (50512) - OLIVIA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X SAINT-CLAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)), Interessado: MARCELO DA ROCHA FERREIRA, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 134 E À MARCELLO SOBRE FLS 148/150 \r\n\r\nProc. 1984.001.301405-4 - ZENY CAMARGO RAMA X JUAN MANUEL RAMA BANA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) AGUARDANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS A E B DO R DESPACHO DE FLS 488 \r\n\r\nProc. 1984.001.505442-0 (50266) - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA X FRANCISCO SANTANA DA SILVA Despacho:Considerando que o esboço de partilha amigável foi homologado por sentença há mais de 20 anos (fl.280), esclareça o motivo do pedido formulado à fl. 318.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.801603-3 (53807) - ANTONIO ESPINOSA GIMENEZ X ARMELITA TROTTE ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:Atendidos os requisitos legais e acordes os interessados e fiscais, HOMOLOGO por sentença o pedido de SOBREPARTILHA e ADJUDICO o novo bem deixado por ARMELINDA TROTE ESPINOSA e ANTÔNIO CARLOS TROTTE GIMENEZ, em favor do herdeiro universal ANTÔNIO ESPINOSA GIMENEZ, ressalvados, contudo, os interesses de terceiros... \r\n\r\nProc. 1991.001.126952-9 (62929) - ZAIRA DE AZEVEDO CONRADO LEITE X JARBAS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Fl. 144 - Comprove-se a exigência formulada pelo cartório do RGI.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.048739-6 (65352) - MAVILDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096)) X FLAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) aos interessados sobre fls. 262. \r\n\r\nProc. 1994.001.012148-3 (66368) - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HUGO DOURADO (RJ-017689), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)) X MARIA LUCIOLA ANCORA DA LUZ DOURADO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.078488-5 (23829) - PEDRO NEWTON RODRIGUES VALEIRO, Inventariante: JORGE RODRIGUES VALEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MENEZES DO COUTO (RJ-016472), Dr(a). ALBERTO CHIGRIS (RJ-030236P), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VENANCIO RODRIGUES VALEIRO Despacho:Ante o informado na certidão de fl. 323, intime-se o inventariante nomeado, para firmar o respectivo termo, providenciando-se as anotações de praxe.Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. 1996.001.073391-2 (70278) - REGINA PEREIRA MONTENEGRO X MARLI PEREIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925) Despacho:1) Fls. 265 - Desentranhe-se e junte-se nos autos próprios.2) Fls. 267/268 - Desentranhe-se e junte-se nos autos próprios.3) Deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações na forma requerida pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.018850-0 - NYMPHA ESCOLASTICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X JOSE VICTORINO DA SILVA LARA Sentença:SENTEÇA... Atendidas às prescrições legais e apresentadas às certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 156/162, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSÉ VICTORINO DA SILVA LARA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo... \r\n\r\nProc. 1998.001.136466-9 - NOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON RAMOS E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe e acordes todos os interessados e fiscais, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA formulada pelo Sr. Partido às folhas 99/101, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de NELSON RAMOS e LUZIA RAMOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2002.001.048868-9 - FERNANDO SENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA MIRANDA (RJ-052738)) X MARIA DE JESUS COSTA Despacho:Esclareça se foi aberto, processado e encerrado o inventário dos bens deixados por José Fonseca da Costa. \r\n\r\nProc. 2003.001.063587-1 - ALVARO EDUARDO DI RAGO X UYARA VENTURA GONCALVES DI RAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Fls. 30/32 - Manifeste-se o inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081648-8 - LUIZ CARLOS SOUZA RIBEIRO X RENATO NEY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117229-7 - ELZA HENRIQUES X MAURICIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENCO D´ALMEIDA (RJ-100790) AOS INTERESSADOS - RECOLHER CUSTAS REFERENTE AOS ALVARÁS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.140233-5 - ELSIE APARECIDA HENRIQUES PAIVA COELHO X WELLINGTON JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Cumpra-se a decisão proferida pela Eminente Relatora do Agravo de Instrumento nº 2006.002.14958, que antecipou os efeitos da Tutela Recursal, para manter a inventarinaça a cargo de ELSIE APARECIDA HENRIQUES PAIVA COELHO.Para tanto, suspendo os efeitos do item 03 do despacho de fls. 239, que determinou a entrega dos bens inventariados ao Inventariante Judicial e a prestação de contas de sua gestão.Oficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento 23.219/2006, comunicando a prolação do presente despacho, cuja cópia deverá instruir o ofício, o que, s.m.j., torna sem objeto o referido recurso (A.I. 23.219/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.053086-1 - MARIA CARMEM DE SOUZA LADISLAU X RUBENS LADISLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentique(m)-se o(s) documento(s) de fl(s). 04 e 54/55.4) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2006.001.132489-2 - HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO X DAISY BARROSO ARGONS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Venham as cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores da autora da herança, bem como dos genitores da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134139-7 - NELIDA FENTANES CEA X SOLEDAD CEA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2006.001.135174-3 - JULIETA BARROSO MONTEIRO X DAYSI BARROSO ARGONS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:SENTENÇA... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC.Defiro desde já, caso haja requerimento, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.P.R.I. Recolham-se as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2006.001.139109-1 - IRACI DA SILVA COLPAS X SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a)Para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário no qual o autor da herança eram vinculado;b)para apuração do (s) saldo (s) depositados em nome do falecido.2- Venham: a- por termo a afirmação da inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei; b- autenticado o documento de fl. 03.3- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.157823-6 - VERA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO S. CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X LUIZ ANTONIO JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375) FLS 116 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1982.001.500738-3 (40127) - LUCILLA MARIA SODRE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Sentença:SENTENÇA... ULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por LUCILLA MARIA SODRÉ DE ANDRADA E LYGIA MARGARIDA SODRÉ WILDBERGER, para autorizá-las a promoverem o recebimento o valor total existente nas contas números 3110001311962 (depósito judicial 4338467) e 3210001311963 (depósito 4338468), respectivamente, juntamente com os seus devidos acréscimos legais, junto ao Banco do Brasil... \r\n\r\nId: 76416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "76567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.024673-2 - HERNANI DELIO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JURACY MOREIRA CONTI (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073043-6 - LEILA MARIA LEITE DOS SANTOS E OUTROS X ODETE CARDOSO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:...DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043209-3 (49657) - CELI MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451)) X ADILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.122743-1 (68633) - TEREZINHA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X NATHAN JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN BARCELOS (RJ-085180E) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.110280-3 - ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DIAS E OUTROS X JOVALDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:Fls. 107: Intime-se os demais herdeiros sobre o alegado pelo herdeiro Antônio Fernando Monteiro Dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.115712-9 - LUANA SALES DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-101930)) X COMBINED SEGUROS BRASIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010217-2 - EDSON GUAGLIONI X GEORGINA MIRIAM GUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Diante do que consta às fls. 96, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.044650-0 - CARLOS DANIEL FRANCA DE SOUZA X JOSETTI KLIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados para nomeação de novo inventariante, ante o falecimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111611-9 - JOSE CALHINDRO ISIDORO E OUTRO X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011039-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS X ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) CERTIDAO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143388-7 - NELSON FELIPE BITENCOURT CARVALHO X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 16: \" INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR\". \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1B - DEMETRIUES LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA Despacho:Fls. 76 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.104674-0 - MARIA GABRIELA MANEIRAS (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X AMERICO CORDEIRO MANEIRAS FLS.RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.126582-5 - IVETTE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X JOSE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703) Despacho:Fls. 223/249 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.143907-6 - IRENE LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X AURORA DE JESUS PINTO E OUTRO:ESC.1607 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081136-3 - THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470), Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X PAULO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072499-7 - AURORA CORREIA DA ROCHA E MELO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X MANUEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 89. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) CERTIDAO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087705-8 - JORGE ANTONIO FARIA CANDIDO E OUTRO X DAMARIS FARIA CANDIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509) Decisão:Fls. 47/48 - 1. Defiro o pagamento das custas ao final. 2 - Esclareça quem pretende exercer a inventariança, bem como o rito a ser adotado, tendo em vista as discordâncias apresentadas pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.108749-3 - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X CELSO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.088307-5 (66559) - MARIO CESAR PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X MARTINA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Decisão:Ante a concordância do MP, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 323, prestando-se contas nos termos da promoção ministerial de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2006.001.143310-3 - SERGIO ANTONIO VILHENA PEREIRA X ALBERTO JORGE VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.501369-7 (19024) - CARLOS MERIM CAMPOS DOS SANTOS X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:Fls. 106 - Aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1973.001.300351-8 (26513) - EUNICE BESSA DE FREITAS E OUTRO X LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILMA LUCIA J SANTOS (RJ-072942), Dr(a). MONIQUE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522), Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-117221E) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1973.001.300351-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.469, a concordância dos interessados, às fls.459. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.453/457, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZ DE FREITAS e EUNICE BESSA DE FREITAS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1977.001.702453-7 (34505) - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X TUDERKINE GONÇALVES LIMA Decisão:Fls. 61/70 - Ante ao óbito da inventariante, noticiado às fls. 65, defiro a inventariança à Sra. Tânia Maria Simões. Lavre-se termo. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:Fls. 724/727 - Tendo em vista o atendimento do determinado no item 2, do despacho de fls. 699 e verso, cumpra-se item 3 do referido despacho. \r\n\r\nProc. 1983.001.301013-7 (44928) - MARIA BITTENCOUT COSTA X EUCLYDES BITTENCOURT COSTA-ESC.1114 (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Fls. 135 - Defiro vista dos autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301613-0 (46118) - MARIA ANTONIA ALVES FERREIRA X SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) Despacho:Fls. 158/159 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 1989.001.105287-7 (55082) - MARIA DOS SOCORRO ALBUQUERQUE MARCHI (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X ALCIONE MARCHI (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (RJ-059654) Despacho:Certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.028358-9 (55773) - CELIA CRISTINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES (RJ-049173)) X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253) Despacho:Ao Leiloeiro para designação de data. \r\n\r\nProc. 1991.001.118429-9 (57975) - OLAYDES MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO (RJ-120610)) X JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.099298-4 (61208) - JOSEFA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X JOVELINO PAULINO DA SILVA Despacho:Vindo o plano de adjudicação e as certidões negativas faltantes, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.012761-8 (61487) - NANCY DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267)) X ARISTIDES CAMPOS FILHO AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.017286-7 (61577) - ARMINDA MARTINS MACCHIUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MIGUEL MARTINS (RJ-027461), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ROBERTO MACCHIUTE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 170 - O ofício requerido, encontra-se pronto na contra-capa, devendo o requerente diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:J. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.114819-0 (61390) - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X LEONOR EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI BATALHA A GONCALVES (RJ-092183)), Inventariante: EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 1997.001.003551-2 - JORGE MATIAS DA SILVA X CONSTANCIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Despacho:Fls. 398 - Defiro vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.014678-4 - MAURO DA SILVA SOUZA X JOAO NUNES DE SOUZA - ESC.1469 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProc. 1997.001.018307-0 - ANTONIO ANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.085392-2 - WANDA CARLOS PORTELLA X WALFREDO DE OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VANESS H. PORTYELLA SIQUEIRA (RJ-096098) CERTIDAO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119652)) X NOE SOARES DANTAS - ESC.3808.G (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), Inventariante: CARMITA ANTUSIA DANTAS, Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Fls. 810 vº e 811 - Certifique o cartório o alegado. Após, voltem conclusos, para apreciação dos pedidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Fls. 99 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.198190-7 - ALICE FERNANDA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CINCINATO OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 58/ 60 - Aos interessados. 2 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.202824-0 - LUCAS SERODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X FRANCISCO JOSE DE PAULA RIBEIRO Despacho:Fls. 116/117 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.032995-0 - MARIA JOSE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIVALDO DE LIMA SANTOS Despacho:Fls.114 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.082238-0 - GERONIMAR ROSA GOMES E OUTROS X RONALDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO RODRIGUES DE CASTRO (RJ-014940) Despacho:Fls. 163 - Tendo em vista a informação do Banco do Brasil às fls. 138 vº, oficie-se ao mencionado Banco, a fim de esclarecer se o referido valor foi ou não levantado. \r\n\r\nProc. 2000.001.113510-3 - MAGNOLIA MOTTA PORTILHO X FRANCISCO JOSE PORTILHO-ESC.1842 (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Fls. 227: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.094854-8 - TEREZINHA ALVES DA CUNHA X MARIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Fls. 36. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118815-1 - DENISE MENNA BARRETO MAGALHAES GOMES X HELOISA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.118815-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.173, a concordância dos interessados às fls.165/167. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.165/167, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELOISA MENNA BARRETO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.145136-6 - WILSON FREIRE CARVALHAL X CLAUDIA MARIA TORRES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 101 - Oficie-se, incontinenti, a fim de informar da impossibilidade de cumprimento do referido ofício, tendo em vista já ter sentença nos autos e já terem sido expedidos os títulos competentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA Despacho:1 - Fls. 122 - Aos interessados. 2 - Fls. 123 - Reitere-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.138472-2 - SEBASTIANA BUENO MAGANO E OUTROS X CARLOS DE AGUIAR MAGANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807) Decisão:1 - Fls: Defiro a substituição da inventariança ante os motivos alegados, nomeando, para tanto Miguel Bueno Magano.2 - Tome-se por termo.3 - Fls. 74: Anote-se no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls. 95 - Oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0 - MARIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA X ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Decisão:Fls. 181: Defiro.Expeça-se mandado de intimação para cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132853-8 - KATIA VAZ DA SILVA X JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Fls. 20. Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509602-1 - ALEXANDRE NETO SALGADO AREIAS X MARIA EMILIA NETO SALGADO AREIAS Despacho:Fls. 63 - Ante a resposta do Banco Itaú, às fls. 60/61, ao requrente. \r\n\r\nProc. 2004.001.009582-9 - CLEONICE SANTOS DE CARVALHO X RAUL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Despacho:Venha a relação de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114787-6 - FILIPE SCHIRMANN ARNOSO X RICARDO CELESTINO DE FREITAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 43 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119908-6 - MARCIA MARIA NOGUEIRA E OUTRO X JORGE JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CANDIDO DA SILVA (RJ-025226) FLS. 25/27 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124028-1 - NANCY JOSE DO COUTO E OUTRO X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760) Despacho:I- Expeça-se ofício ao Ministério da Saúde solicitando os saldos referentes aos atrasados das pensões (meses de abril a dezembro de 2001) e das verbas referentes ao pecúlio. \r\n\r\nProc. 2006.001.071189-2 - ANNA DUARTE NEPOMUCENO X JERONYMO DUARTE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Despacho:Fls. 34 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095304-8 - MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO X TARQUINA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Diligencie o requerente a entrega do ofício preso à contra-capa. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)), Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Decisão:Fls. 137 - 1. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, os herdeiros dos Espólios de Áurea e Emília, a Sra. Regina Deiro Costa e o Sr. Moacir. 2 - Intime-se o Sr. Emygdio Rodrigues, por mandado, conforme requerido. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1983.001.301553-6 (46131) - ALOYSIO VIEIRA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X THEREZA GRACA FERNANDES CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.300899-6 (42683) - HELIDA FREIRAS LOPES FERREIRA E OUTRO X ETILIO FREITAS, Inventariante: ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-070078) Decisão:1 - Fls. 249. Ante a anuência dos Fiscais, defiro a expedição de novo alvará.2 - Intime-se a inventariante para recolhimento da diferença de custas apuradas na certidão de fls. 248. \r\n\r\nProc. 1997.001.102726-2 - PALMYRA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERMEVAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655) Decisão:Fls. 105/106 - 1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 107. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.050539-7 - ELISETI CINTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RITA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Fls. 490. Expeça-se novo mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X MELIC URDAN Despacho:Fls. 326. Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.049900-4 - EDNA MARIA PEREIRA X ANGELINA PEREIRA - ESC.1691 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687) Despacho:Fls. 118. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.151675-5 - MARIA LUIZA DE SANTANA PINTO X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Venha novo esboço de partilha, diante da penhora de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2001.001.064055-2 - MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA X ELISA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047) FLS. 169 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094469-3 - ZELDA MARIA DE MELLO TORRES E OUTRO X GIZELDA HERMENEGILDA DE MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.112237-8 - ALBERTO REPISO MONKEN E OUTRO X ALBERTO GUSTAVO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Fls. 179/180 - Esclareça se o óbito mencionado às fls. 180 se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC, em caso positivo, averbe-se o óbito, em caso negativo, regularize-se a habilitação do Espólio. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.115636-4 - VANDA PORTILHO COUTO X FAUSTO CEIA COUTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025415-2 - ANNA MARIA PIRES FONSECA X ANANIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLENE L BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.050264-0 - IRENE JOSE EINHORN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X CYLA EINHORN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990) Despacho:Fls. 135 - De acordo com o informado no ofício da Receita Federal às fls. 132, o valor só poderá ser transferido para a agência n.º 1567, do Banco do Brasil. Desta forma, para maior celeridade, não se faz necessária a referida transferência. Certificados, voltem para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.052159-2 - RAPHAELA FELISBERTO MOURA X JOAO FELISBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-118991) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.103308-8 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Fls. 107. Reitere-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.145879-8 - LEILA PACHECO QUINTELLA E OUTRO X MARINA OSORIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) Despacho:Fls. 125 - Atenda-se manifestação da Fazenda de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.151132-6 - ANGELA REGINA DE MENDONCA MOLLES X CLAUDIONOR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Despacho:Dê-se vista em cartório, ante a ausência de procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949) Decisão:Nomeio inventariante Marcia Maria Machado Brandão Couto.Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.142384-1 - NEUZA SANTOS DA SILVA X ALDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006016-7 - LUCIA BARBIERI MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORVAN FROSSARD (RJ-010607)) X BRAZ LUIZ DE MATOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 81, levando-se em conta o disposto no art. 1º da Lei nº 6858/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.008974-1 - RICARDO DE MATTOS FERREIRA X BRANCA REIS DE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:Fls. 83 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058400-4 - CONCEICAO DE MARIA BEZERRA DE MIRANDA X UBIRAJARA JOSE PICANCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:1 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs do CPC. 2 - Após, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.057130-9 - CHEIVA ZILBERBERG KESTENBERG X CHAIM KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANILDO S.PRADO JUNIOR (RJ-118624) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100658-4 - CRISTINA COSENZA DOS SANTOS X GIOVANNI COSENZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.102867-1 -, Inventariante: EWALDO GUTTLER LYDIA BONELLI GUTTLER (Adv(s). Dr(a). LIA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-130572) Decisão:Fls. 12 - 1. Convolo o presente feito em arrolamento, oficie-se ao distribuidor. 2 - Venha o esboço de partilha de fls. 17/35, com o reconhecimento das firmas dos herdeiros, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.134254-7 - LUCIMAR ALONSO CAMARGO X NELSON BORDIN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ-133205) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Recebo a emenda à inicial de fls. 25. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. 4 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.069804-4 (57515) - MARIA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia nos autos.2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.066957-6 - LILIAM BARBOSA XAVIER X HUMBERTO LONTRA XAVIER-ESC.1547 (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Decisão:Cite-se nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.001.062923-6 - DEA DE CARVALHO AZEVEDO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.122924-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138247-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Certifique o cartório quanto ao inventário mencionado às fls. 128. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.005879-5A (68694) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE FRACISCO CORREA Despacho:Diante da certidão de fls. 77, regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 1994.001.022347-4A (61649) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY X EULALIA VIEIRA FERNANDES Despacho:1 - Certifique-se quanto ao recolhimento correto das custas.2 - Diga a inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.117330-0 - VALMY CURVO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MARITZA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-100782) Decisão:....Considerando a prestação de contas apresentada, o estudo social realizado bem como a promoção do Ilmo. Representante do Ministério Público, determino o arquivamento do feito, tendo em vista a inexistência de providências a serem determinadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.048016-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X ARACY PUREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Despacho:Ante ao informado às fls. 118, esclareça a requerente de fls. 91/93 seu pedido, se pretende a substituição da curatela ou o levantamento da interdição, tendo em vista os termos contraditórios da referida peça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125537-7 - CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE E OUTRO X EVELINA VACCANI DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Despacho:1. Esclareça qual o grau de parentesco do requerente com a interditanda. 2 - Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de sua idoneidade, firmada por duas pessoas, com as firmas devidamente reconhecidas. 3. Venha a concordância do cônjuge do requerente com o pedido de curatela. 4 - Após, certificado o cumprimento dos itens anteriores, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.128152-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT X MARIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700115-0 (15537) - NELSON DA GAMA E SOUZA X MAGNOLIA FONSECA DA GAMA E SOUZA - ESC.1391 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), Inventariante: MAGNOLIA SILVA DA GAMA E SOUZA Decisão:Averbe-se o óbito de Nelson, anotando-se onde couber.Após, cumpra-se o item 2 da cota da Fazenda, trazendo aos autos as primeiras declarções. \r\n\r\nProc. 1970.001.700458-4 (25386) - JOAO BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291)) X SAUL BATISTA SOARES E OUTRA: ESC.1551 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARVALHO MOTTA (RJ-002571) Despacho:1 . Certifique o cartório quanto a manifestação de todos os interessados quanto ao pedido de leilão de fls. 238/239. Após, ao contador para atualização monetária da avaliação de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 1976.001.707337-6 - MARIO DUTRA DA ROCHA X FRANCISCO DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1978.001.300740-7 (36123) - SELMA ESCOBAR RAMOS E OUTRO X DOMINGOS HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Averbe-se o óbito de Paulo Henriques de Carvalho, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA G. RAMOS (RJ-040456), Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, certifique-se par afins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300844-0 (37613) - NILCEA TEIXEIRA LINS E OUTROS X ALVARO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 258, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1981.001.300827-8 (40972) - CARMEN DUARTE FARAH X ELIAS FARAH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749), Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). VIVIAN SANCHES DE SOUZA (RJ-074221), Dr(a). ISAURA PORTELA (RJ-044445), Dr(a). HELIO FARAH (RJ-039141), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-108908E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). V.P.COSTA (MT-004671), Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671) Despacho:Fls. 650. Defiro, anotando-se no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300956-1 (44464) - AURELIANO LUIZ DE FARIAS X ELZA GOULART DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-018104), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 559/561, oficie-se ao DRA para cancelamento da averbação do óbito de Aureliano. Vindo a partilha retificada, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.301703-3 (48124) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X AMELIA PINHO ALVES DA SILVA), Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Diante da flagrante discordâncias entre as partes interessadas, e levando-se em consideração o tempo que este inventário se arrasta, convolo o feito para o rito ordinário, anotando-se onde couber e, remetendo-se, após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.500982-9 (47789) - MARIA IZA MUNIZ DE MEIRELLES X ANTONIO TEIXEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUIMARAES DE BARROS (RJ-049567) Decisão:Fls. 332 - 1 - Esclareça se há interesse de menor ou incapaz no presente feito, em caso negativo, defiro a convolação do feito para arrolamento. 2 - Venha a certidão de fls. 331, na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1988.001.013339-9 (52469) - MARCOS JOAQUIM PERPETUO DUARTE X ALZIRA PERPETUO LOURENCO DUARTE - ESC.5288 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1 - Diante da informação constante às fls. 256, expeça-se mandado de pagamento para recebimento da restituição e expeça-se o ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.005847-1 (53948) - ESMERALDA BORGES JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X ER GOMES JOBIM Despacho:fLS. 213 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1989.001.032180-7 (54235) - MARIA DA GLORIA DANTAS PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562)) X GASTAO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY AMORIM HADDAD (RJ-037637), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.030932-3 (55791) - MARINA DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X JAIME FERNANDES DA SILVA Decisão:Fls. 37. Indefiro, eis que diligência da parte. \r\n\r\nProc. 1991.001.136986-0 (58252) - MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LAURENTINO DE JESUS RUSSO Despacho:fLS. 535/536 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para esclarecimentos juntando cópia das peças anexadas. \r\n\r\nProc. 1992.001.097074-3 - JOSE DE SEQUEIRA X LAUDELINA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356) Decisão:fLS. 97/100 - Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.111725-2 (59582) - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X ARMINDO FERNANDES DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.094479-5 (61131) - CESAR LATTA FERREIRA DIAS X VANDERLEI PEREIRA DIAS - ESC.4114 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Fls. 209 e segs. Digam os demias interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.010035-2 (61433) - ROZANE FONSECA BESSA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001615)) X MARCOS JOSE TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). JULIANA BESSA FERRAZ (RJ-109472) Despacho:Fls. 380 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.115979-4 (66948) - GRUPO EVAGELISTICO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X LUIZA BOSSI DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Fls. 231 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 121. 2 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.128186-1 (67449) - IRENE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X BENI KULICK - ESC.1803 (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls. 527. Oficie-se solicitando a transferência para conta à disposição do juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.068820-7 (67934) - SUEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458)) X VALDIR AMORIM - ESC.1741 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Fls. 358 - Aos interessados sobre informação de fls. 358. \r\n\r\nProc. 1996.001.087021-6 (68157) - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO Despacho:1 - Fls. 114: Oficie-se, conforme requerido.2 - Fls. 116: Reitere-se ofício de fls. 112, com as informações trazidas às fls. 114/117, encaminhando-se cópia dos documentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.015519-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-066218), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Fls. 199: Oficiem-se, conforme requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.043609-9 - DILSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT (RJ-094700)) X MARIA ANGELICA VOURAKIS DIAS Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.072636-3 - VANDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO SOARES), Inventariante: HELOISA MENDES SOARES), Inventariante: HELANE MENDES SOARES DE SOUZA Despacho:Oficiem-se para o B. Itaú e B. Br., conforme requerido às fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 1998.001.053762-3 - LUIZ GERALDO BORGES DUTRA E OUTROS X RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261) Decisão:1 - Fls. 836. Ante a concordância do espólio, expeça-se mandado de pagamento em favor do Leiloeiro.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.192498-5 - ELIZABETH GIAMPETRO DE ALMEIDA E OUTROS X ARTUR RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 168/169 - oficie-se à CEF, para esclarecimentos, instruindo com cópias da referida peça. \r\n\r\nProc. 1999.001.079153-0 - LUCIO GESNER DE CARVALHO X OSVALDO CELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Fls. 110/111 - O procedimento é de transferência do saldo devido ao falecido, em nome do seu espólio, à disposição deste Juízo, e não para levantamento direto dos herdeiros requerentes. Reitere-se ofício, instruindo com cópia deste despacho. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:fLS. 410 - À inventariante sobre certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2000.001.021200-0 - ALESSANDRA SARAIVA PEREIRA X SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029052), Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776) Despacho:Fls. 344. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.089064-5 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA X MARIA DE ASCENCAO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.115687-8 - Inventariante: KARLA MONTENEGRO MASSET SERGIO MASSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CLAUDE MASSET (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Despacho:FLS. 202 - Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.120080-6 - ADAO SERAFIM DA COSTA X AIDYE MARIA PINTO - ESC.4118 (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Fls. 96/98 - 1. Aguarde-se por 30 dias, o cumprimento da exigência de fls. 95. 2 - A certidão de fls. 97/98 refere-se a situação cadastral de CPF, e a certidão a ser juntada é negativa de débitos fiscais junto a Receita Federal. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.120810-6 - NILZA LUCAS MATHIAS DOS SANTOS X HERMOGENES MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Decisão:1. Fls. 195 - Defiro o pedido de re-ratificação das 1as. declarações. Tome-se por termo. 2 - Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.126614-3 - MARIA SOUTO BARRETO X JOSE SARAIVA DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.150801-1 - OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ROSALVA CANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461) Decisão:Fls. 178 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 179, defiro a expedição do mandado de pagamento para levantamento da importância requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.025858-0 - EDNA MARIA POTTES PINTO X ISNARD POTTES VALLE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT'ANNA GOMES (RJ-088592), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Fls. 175/203 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.035434-8 - HELMA BENEDICTA DA SILVA CRUZ E OUTROS X ARNALDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES MOTES (RJ-107376), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-127771E) Decisão:Fls. 215 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.118509-1 - PAULO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELVIRA FONSECA GARCIA Despacho:Fls. 86 - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.059785-5 - MARCOS FALCAO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-121960E)) X MARCELLO RODRIGUES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:FLS 267: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARAS, ANTE ANUENCIA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.041466-0 - NEUZA AZEVEDO PELUSO X FAUSTO JOSE PELUSO Despacho:1 - Fls. 55. Oficie-se como requerido.2 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.026937-6 - EDSON CUNHA DE OLIVEIRA X NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:Fls. 235. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.105431-8 - CARMEM MAFRA THESI E OUTROS X JULIO THESI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109428-6 - LEONOR GOMES DE SOUZA CAMPELO X CLEMENCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES (RJ-072267) Despacho:Fls. 20 - Aguarde-se po 30 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031201-6 - JEANNETTE MAGALHAES BARBOZA X ADMAR LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (RJ-104241) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.038668-1 - ZENIRA ARAUJO SOARES X FRITZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Diante da certidão de fls. 37, venha o espelho do IPTU, para fins de verificação quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157389-0 - BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA X RONALDO SIMOES LOPES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:1 - Defiro a inventariança ao herdeiro Bruno Stewart Dantas de Azambuja.2 - Tome-se por termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.077123-2 - MIRIAN LIRA SANTOS DE FREITAS E OUTROS X SERGIO WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104746-0 - NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO X ANDRE PREL WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) Decisão:Fls. 45. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115644-2 - JOSE RICARDO DESGRANGES X RENE AMAURY DESGRANGES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) Despacho:Regularizem-se as habilitações processuais dos herdeiros. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.113132-9 - CARMEN LUCIA FALCAO HONDJAKOFF DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Fls. 233. Diga o credor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.068006-1A - GERALDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ODETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.700421-5B (30645) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X MARIA ROSA LAPA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Fls. 74 - Esclareça quanto ao pedido do item c. 3 - Atenda-se manifestação do 4º Inventariante Judicial de fls 68. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.009429-0 - JULIETA BRITTO PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562) Despacho:Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.142429-0 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA X MARIA ISABEL DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). GERALDO ALONSO ALVARES (RJ-012031), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nREQUERENTE: JACIRA MACEDO DE SOUZAPATRONO: DR. HUGO MARQUES - OAB/RJ 105.883REQUERIDO: DAVID LESSA DE SOUZARECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE \r\n\r\nREQUERENTE: JACIRA MACEDO DE SOUZAPATRONO: DR. HUGO MARQUES - OAB/RJ 105.883REQUERIDO: DAVID LESSA DE SOUZARECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE \r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRAAÇÃO INVENTARIOESPOLIO DE MARIO MATTOS MELLO E OUTROSPATRONO: SIDNEY FRANCO VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 76567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041120-3 - VALENTIM RICARDO SAMPAIO DA MOTTA E OUTROS X JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). PATRICIA SA ESTEVES (RJ-145807E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038862-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS X LAZARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).201/202. \r\n\r\nProc. 2006.001.036756-1 - FERNANDO DE AGUIAR LORETTI E OUTRO X SEVERINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Aos interessados sobre promoção da Fazenda de fl(s). 43 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.122266-9 - JOICE CRISTINA DE SOUZA X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.056596-0 (57044) - LUCIA HELENA PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X GILBERTO MAURO DOMINGUES Aos interessados sobre fl(s).39. \r\n\r\nProc. 1996.001.038551-0 (66438) - SEZEFERINA DA CONCEICAO PEREIRA LEITE DAUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X ADELAIDE UMBELINA PEREIRA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823) Despacho:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Suspendo o processo pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.125093-6 - HAYDEE TARANTO E OUTROS X IVO ANTONIO CALLIARI (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA TARANTO (RJ-027952) Aos interessados sobre cota ministerial de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.111032-6 - MARIA SILVIA PARENTE CRONEMBERGER E FURTADO E OUTRO X JULIA PARENTE DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Aos interessados sobre cota ministerial de fls.59/59v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112033-2 - Inventariante: EURIDICE RODRIGUES DA COSTA JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR L BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X EURIDES NUNES RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116058-5 - EDNALVA LIMA DA SILVA E OUTRO X JOSE FRANCISCO LAURINDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131356-5 - ELIZABETE SOARES DA SILVA X ILDA BERNARDINA DE JESUS, Inventariante: DIRCEU BERNARDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.045103-0A - JORGE JOAO MAZZIOTTA BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X ESPOLIO DE WILLIAM JOHN NORMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.035160-5 - THEREZINHA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA SILVA PETARLI Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DA SILVA PETARLI, declarando(a)-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador (a) THEREZINHA SILVA DA FONSECA, qualificado (a) às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043940-7 - MARKO DAVIS PEDROSA X ANTONIO DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERREIRO PACHECO (RJ-128794) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Ante o requerimento do interditando de remarcação da presente audiência, bem assim a ausência do laudo pericial, remarco a AIP e AIJ para o próximo dia 06 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Intimados desde já o requerente Marco e sua irmã Lúcia Maria. Intime-se o requerido e dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intime-se, outrossim, o perito Jaques (fls. 44) para marcação de exame médico psiquiátrico. \r\n\r\nProc. 2006.001.064240-7 - ANA MARIA DOS SANTOS TOSTES X LUCIANA DA CONCEICAO MARQUES Despacho:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500799-9 (26577) - YOLANDA CARVALHO UCHOA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X HILTON UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), Cessionário: MARIA LUCIA DE CARVALHO COELHO, Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELLO (RJ-030068), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Aos interessados sobre a cota fazendária de fls.525. \r\n\r\nProc. 1980.001.701620-6 - JOSE MARQUES FERREIRA X MATOZIN SIGNIMARINGA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) aos interessados fl.155 \r\n\r\nProc. 1984.001.300895-9 (47673) - SERGIODE SOUZA MAGALHAES E OUTROS X CONSTANTINO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO CURI VITARI (RJ-044611), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020) Despacho:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Suspendo o processo pelo prazo requerido. Retifique-se no DRA o nome do requerente da remoção de inventariança para Espólio de Heloísa Maria Magalhães do Couto e Silva, cujo inventário se processa também perante esta Vara de Órfãos (Proc. nº 84.001.300895-9). Regularize-se a representação do espólio nos autos principais e neste incidente de remoção. Desentranhem-se as peças de fls. 187/198, juntadas equivocadamente nos autos do inventário e juntem-se nestes autos da remoção. \r\n\r\nProc. 1990.001.121793-0 (57853) - VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092)) X WALDEMAR MARTINS DO AMARAL AOS INTERESSADOS FL. 559 \r\n\r\nProc. 1991.001.069015-0 (58677) - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189)) X CECILIA DOS SANTOS CARVALHO Aos interessados sobre fl(s).57/73. \r\n\r\nProc. 1991.001.114442-3 (59115) - MARIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA X OLAVO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Aos interessados sobre a cota fazendária de fls.54. \r\n\r\nProc. 1993.001.025343-9 (61534) - CELIA FELIZARDO CONCEICAO FIGUEIREDO X JOVELINA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.042460-0 (61739) - AMERICO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DEOLINDA DE LEMOS Aos interessados sobre a cota fazendária de fls.310. \r\n\r\nProc. 1994.001.071101-8 (63672) - MARA NUBIA DE OLIVEIRA LIMA STOPPELLI (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO STOPPELLI DE SOUZA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.011187-3 - NADIA MARIA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ROBERTO JOSE BENEDICTO DA SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária de fls.95. \r\n\r\nProc. 1999.001.069490-1 - ADAO DE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-077413)) X IRACY PANTOJA DE MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.108542-0 - HELENA SERAPHINI BARCELLOS X IDA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.012210-0 - RACHEL PERELSON DANA X HENRIQUE DANA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Aos interessados sobre a cota fazendária de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.001.072521-0 - JOAO CARLOS COELHO BRANCO X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003309-7 - ANA MARIA CARVALHO NACIF X MARIA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Aos interessados sobre fl(s).33/72. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.014159-0 (56557) - ANA ANGELICA DORIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DORIA (RJ-054874), Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325)) X DILSON DORIA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).148. \r\n\r\nProc. 2006.001.083066-2 - ILDETE PASSOS LIMA X MANOEL PARESQUI (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Republicação do despacho de Fls. 19: Diga a requerente Ildete Passos Lima. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.131310-8 - LUIZ MAURO X DELIA VALERIANO MAURO (Adv(s). Dr(a). ZILDA ISAAC MARTINS (RJ-047356), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) AOS INTERESSADOS FL.95 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.049089-3 (56977) - EDUARDO TAQUECE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-135847E)) X PAULO ANACHORETA BAPTISTA Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.073252-5 - ALESSANDRA MARINHO REIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JANILTON REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).211. \r\n\r\nProc. 2002.001.071827-0 - CARLOS MAGNO SALUSTIANO DE BARROS, Inventariante: JANDYRA DOS SANTOS SALUSTIANO DE BARROS X JOAQUIM SALUSTIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922) AOS INTERESSADOS FL.69/70 \r\n\r\nProc. 2003.001.066640-5 - MARIA LUCIA LUSTOSA DOS SANTOS E OUTRO X CID MARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).92/93. \r\n\r\nId: 76412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000857-9 - S.E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.M.T.) X S.E.T. E OUTRO Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000616-7 - M.S.C., I.N.C. X R.C.S.V., R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...a) EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil com relação ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, diante da maioridade do adotando;b) PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO para CONCEDER aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a ADOÇÃO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.007676-7 - A.C.S.A.I.L.-.M.-.E.P.C. Sentença:...DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. para ciência e em seguida, ao MP. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.710.008223-8 - M.R.L.M.-.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. No entanto, embora ausente o Alvará, os responsáveis deverão observar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive as seguintes restrições: o local deverá ter instalações adequadas à presença de pessoa em desenvolvimento; não poderá haver apologia às drogas, sexo ou violência; nenhuma criança ou adolescente pode sofrer qualquer tipo de violência ou constrangimento e a proibição de venda de cigarros e bebidas alcóolicas a menores de 18 anos, sob pena de sanção administrativa e demais sanções civis e criminais aplicáveis. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008465-0 - R.T.R.S.-.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:.....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência a DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008598-7 - R.T.R.-.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DEFIRO AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS RELACIONADAS ÀS FLS. 2/7 NA NOVELA \"VIDAS OPOSTAS\". Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008600-1 - R.T.R.-.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936)), F.C.G. Sentença:.....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência a DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009409-5 - S.S.S.D.-.C.N.P. (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Sentença:...Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe, observando-se as restrições do ECA e da Portaria 14/2004 deste Juízo. P.R.I. Dê-se ciência à D.F. e ao MP. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.000861-0 - M.P., D.F.S. X G.F.S. Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. e a D.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000871-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - MARINA DA GLÓRIA, RAFAEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:Intime-se o devedor para que junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.710.000876-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - MARINA DA GLÓRIA, JOANA PARENTE CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:Intime-se o devedor para que junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.710.000877-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - MARINA DA GLÓRIA, BRENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:Intime-se o devedor para que junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.710.000878-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO, SERVIÇOS, COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. - MARINA DA GLÓRIA, FLAVIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Intime-se o devedor para que junte aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.005461-3 - J.N.B. E OUTRO Sentença:Considerando que, decorridos 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.008745-5 - M.J.X.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), M.S.M. Sentença:... JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.004010-4 - J.D. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), W.L.D. Sentença:... JULGA-SE EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.710.004921-1 - L.F.C., L.A.P. Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.005370-7 - MINISTERIO PUBLICO X I.J.F. E OUTRO, M.M.F. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 76482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.001.020893-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS RENATO CUSTODIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092) Despacho:Indefiro o pedido de devoluçao da arma (fls. 432/433) tendo em vista que por ocasião da sentença foi decretada a perda da arma em favor da União e a sentença transitou em julgado, ou seja, tanto o MP quanto o Réu estavam de acordo com a respectiva sentença, não podendo, agora, ser modificado o decisum. Ciência ao MP e à Defesa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1982.001.504108-1 (12123) - MP X LEVI LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:1) Certfique-se o trãnsito em julgado da decisão provisional;2) Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.152733-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.063260-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) FICA O SR. ADVOGADO CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 192V.1 - Designo o dia 30/01/2007 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 30/11/2006. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.193998-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARMINDO DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:Isto posto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos pela Defesa, uma vez que não há qualquer omissão a ser esclarecida na Sentença de Pronúncia. \r\n\r\nId: 76549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.113852-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIO ENRIQUES BANDEIRA, FABIO GOMES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:RECEBO O APELO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.121081-3 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) REPUBLICAÇÃO: Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi redesignado o dia 22/1/2007, às 13:00 horas, para o SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 76545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.013884-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada \r\n\r\nProc. 2002.001.053590-4 - MINISTERIO PUBLICO X NAIR DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)), Assistente: RAUL NELSON CASTIGLIONE, Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-114251E), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-105147) À defesa para ciência do despacho de fls. 732 verso \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITAL EDITAL-JURADOS SEGUNDA CONVOCAÇÃO A Doutora MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados para serviço do Júri no correr do ano dois mil e sete - (2007), os seguintes cidadãos:Ademar Maia Filho, téc. de pessoal; Adiel de Almeida Paraguassu, Func. Público; Adilson Alves da Silva, Func. Público; Admiar Garcia Machado, estudante; Adriana Corrêa Ventura Pires, Professora; Adriana França da Costa, recepcionista; Adriana Oliva dos Santos, func.pública; Adriana Pereira Barros, Estudante; Afonso Viana Dias, func. público; Agareci Pinto Marinho, motorista; Alan Bernardo de Araújo, func.público; Alan Fernandes, Func. Público; Alcina Maria de Souza Teixeira, Bancária; Alcindo Salgueiro Filho, Contador; Alcinéa Ferreira, Func. Pública; Alciram Valença Sampaio, Func. Público; Aldir Jorge Montenegro, Economiário; Alexandre dos Santos Monteiro, Professor; Alexandre Luciano Rodrigues, Servidor Público; Alexandre Pontes dos Santos, especialista de segurança nuclear; Alexandre Santos Ribeiro, metroviário; Alfredo Nicéas Magalhães, bancário; Alice de Fátima Martins da Assunção, Func. Pública; Alice Gomes, Func.Pública; Almir Ferreira de Souza, Bancário; Almir Fonseca Alonso, Advogado; Almir Santana de Alcântara, Func. Público; Aloísio Ferreira Nunes, func. público; Alton Luiz Batista da Silva, func. público; Aluízio Sérgio da Silva Vidal, func. público; Alvino Machado dos Santos Filho, Serv. Público; Amilton da Silva Cabral, func. público; Ana Alice Jenisch, Industriária; Ana Beatriz Aroeira Soares, func. pública; Ana Cristina Pereira Aranha, Documentadora; Ana Cristina Rodrigues Coutinho, advogada; Ana Lourdes Motta Von Dellinger, Func. Pública; Ana Lucia da Silva Pereira, Fiscal; Ana Maria Barcellos Modesto, Psicóloga; Ana Maria de Andrade Soares Romero, Contadora; Ana Maria Fernandes de Oliveira, Jornalista; Ana Paula de Biase Ahmed, Func. Pública; Ana Paula Fonseca da Rocha, func.pública; Ana Paula Virgilia Coelho, secretária; Anderson Ferreira de Lima, Estudante de Direito; Anderson Ferreira de Lima, estudante; Anderson Rolim do Carmo, Estudante; André Cabral de Souza, Economista; André de Sousa Dias, estudante de direito; André Luiz Azevedo Rodrigues, Esp. em Segurança; André Luiz Pires Vale, Professor; André Luiz Viegas Calçada, func. público; André Pereira Molisani, func.público; Andréa de Almeida, func. pública; Andréia Reis Ferreira Leite, Estudante; Ângela Laranja Mandosio, func.pública; Ângela Regina Nascimento, Professora; Angélica Cirino Santana das Chagas, Telefonista; Anir Beth Pires Rodrigues, Func. Público; Anna Castelo Mello Pereira, func.pública; Anna Maria Fernandes de Oliveira, Jornalista; Antonia Crispim, Professora; Antonio Antunes Coimbra, func. público; Antonio Carlos Lima de Abreu, Comerciante; Antonio Carlos Nogueira, Vendedor; Antonio Carlos Nunes, Contador; Antônio Cláudio Souza Mendes, func.público; Antonio Cleber Martins Vaz, func.público; Antonio de Brito Abreu, advogado; Antônio de Brito Cortez, Comerciante (aposentado); Antonio Everton Chaves Júnior, Economista; Antonio Fernando Mattza, func. público; Antonio Graças da Cruz, Func. Público; Antonio Luiz Rocha Filho, Func. Público; Antonio Maurício de Moura Realeiro, func. público; Antonio Napoleão de O. Magalhães, bancário; Antonio Ricardo Silvera Tinoco do Amaral, func. público; Aretha G. Lyra Flor, assist. administrativo; Arlindo Vieira Jorge, func. público; Arnaldo Pereira da Cruz, Comerciante; Arthur Pinheiro de Carvalho, Func. Público; Astrubal Braga Junior, func. público; Augusto César Silva Barros, func.público; Áurea Pereira Lorena, Advogada; Aurelino Batista Gomes, Engenheiro; Bárbara Márcia Aguiar, estudante; Bárbara Maria Rodrigues do Lago, Estudante; Benedito Silveira Ribeiro, Bancário; Berenice Rosa Santos, Química; Bernadete Pires das C. Araújo, Func. Pública; Bettina Sawaf Parodi, Bacharel em Direito; Bianca Dias dos Santos, Estudante; Braz Simões de Oliveira, advogado; Bruno Cortat de Carvalho, func.público Bruno de Miranda Braga, func.público; Bruno Oliveira do Nascimento, Estudante; Bruno Rodrigo M. Machado, Bancário; Carla Verônica Freire de Freitas, func.pública; Carlos Alberto Alves Guimarães, Eletrotécnico; Carlos Alberto de Jesus Lima, func.público; Carlos Alberto Serra Marques, Bancário; Carlos Benazzi, Func. Público; Carlos da Luz Daumas, Func. Público; Carlos José de Lyra, Industriário; Carlos Magnus de Oliveira, Serv. Público Federal; Carlos Moreira Bittencourt Filho, Vendedor; Carlos Roberto Machado Coelho, func.público; Carlos Rosa de Azevedo, func.público; Carlos Rubens da Silva Ribeiro, Func. Público; Carmem Lúcia Ribeiro Breitinger, Professora; Cássia Cristina Berçot, advogada/professora; Catarina Gleide C. F. Gomes, Arquiteta; Cecília Tavares Machado, Industriária; Célia Maria Bacelar dos Santos, Contadora; Célia Regina de Souza, Tec. Contabilidade; Célia Regina Ximenes Bartholomeu, func.pública; Célia Solange Lessa Quintas, estudante; Célio Roberto da Cruz, Bancário; Celma Fernandes Moreira, Func. Pública; Celmir Rodrigues Chaves, Empresário; César Alves Borges, Func. Público; Cirlei de Souza Lourenço, func. público; Cláudia Galhardo de Barros Romar, advogada; Claudia Maria Marques Soares, Func. Pública; Claudia Regina de Mello, Func. Pública; Claudia Regina Ferreira, Professora; Cláudio Almeida de Araújo Fonseca, Func. Público; Cláudio Bacelar de Carvalho, Universitário; Cláudio Leoni do Carmo, Func. Público; Cláudio Von Dollinger, Func. Público; Cléria Maria da Silva Pilvatti, Contadora; Clistenes Mota da Silva, func.público; Cremilson Clemente da Silva, Micro Empresário; Cristina Gonçalves Peroni, serv. Pública; Cristóvão Lacerda Pereira, func. público; Daniel da Silva Quaresma, func. público; Daniel Silva Lopes, Contínuo; Daura Elisa Perna de Oliveira, func.pública; Deise Maria Furtado Retonde do Nascimento, Func. Pública; Denise Carvalho Andrade Machado Guerra, Assistente Social; Denise Felisberto de Castro, Téc. Enfermagem; Denise Ferreira da Rocha Azevedo, func. pública; Dionito da Silva Machado Junior, Estudante; Dirceu Ferreira Vianna, Func. Público; Edilson Barbosa Aguiar, Func. Público; Edílson Burgos Falcão, aposentado; Edimar Bizerra da Cruz, Contador; Edinaldo José de Souza, func.público; Edmilson Francelino da Silva, func. público; Edna Coutinho de Andrade, Aposentada; Edna das Dores de Oliveira Coimbra, Psicóloga; Edna Malafaia Ferreira da Silva, Administradora; Edson Coelho, Comerciante; Edson da Silva Costa, Comerciante; Edson Sossei Higa, func. público; Eduardo Funcia Lemme, Jornalista; Eduardo Greif, func.público; Eduardo Kersten de Aragão, Corretor de Imóveis; Eduardo Monteiro Gondim, Bancário; Eduardo Vilhena Coutinho, Engenheiro; Elaine Antonio Antunes, policial militar (assistente social); Eletice de Souza, Func. Pública; Eliana Di Vaio, Func. Pública; Eliana Gewercer, Func. Pública; Eliane Bandeira Xavier Regert, Administradora; Eliane Mendes de Oliveira, Func. Pública; Eliane Pinto Moreira. D. Ribeiro, Professora; Eliane Vale da Costa Braga, Professora; Eliane Vieira Jeremias Abreu, Advoga; Elisabete Cristina do Nascimento, func. Público; Elisabeth Simeão de Andrade Bastos, Func. Pública; Elisângela Santos de Almeida, Advogada; Elizabeth Amaral Bastos, func. pública; Elizabeth Araújo Gonçalves, Professora; Elizabeth de Azevedo Santanna, advogada/professora; Elizabeth Jóia de Paula Silva, Bióloga; Elizabeth Miranda da Silva, Func. Público; Élmiton Nobre Santos, Func. Público; Eloísa Elena Muniz Mello Carvalho, Bibliotecária; Elza Vaz Leite Cassaro, estudante; Emerson Quaresma Pereira, Bancário; Enneite Souza Pereira, Func. Pública; Eric amara de Souza Costa, historiadora; Érica Fortunata de Aleluia, estudante; Ernesto Reis dos Santos, Engenheiro; Esther Conceição Penedo de Araújo Borba, Professora; Eurenildes Braz Pereira, Assist. Social; Eva Adriana Gomes Geralda, sup.de atendimento; Evanir Antunes Araújo, Professora; Fábio da Costa Ramos, Estagiário; Fábio da Costa Silva, func.público; Fábio Ferreira Costa, téc. Seg. trabalho; Fábio Vianna Ferreira, estudante; Fausto de Bessa Braga, func. público; Felipe C. Barbosa, Advogado; Felipe Magno Queiroz, Bancário; Fenelon de Souza Monte Razo, autônomo; Fernanda de Andrade Maciel, Estudante; Fernando Carlos Antanças da C. Vallentim, Bancário; Fernando Jorge Júnior, Analista do Bacen; Fernando Lino Vieira, func.público; Fernando Medeiros Vieira, Func. Público; Fernando Montojós, Eletricitário; Fernando Rey Travassos, Serv. Público Municipal; Flavio Borges Barros, Economista; Francisca da Conceição Mendes, Comerciária; Francisco de Assis da Silva, Func. Público; Francisco Flávio Guimarães Motta, func. público; Francisco José Alves Penna, Administrador; Francisco Otaviano Barreto Junqueira de Araujo, Func. Público; Frederico Guerra Pereira, Bancário; George Coutinho, func. público; Geraldo Cesar Arantes, Func. Público; Gerson Francisco Lima, Func. Público Federal; Getúlio Castro da Silva, supervisor cultural; Gil Roberto Alves, Industriário; Gilmar de Carvalho Gama, func. público; Gilson Miranda Barros, serv. Público; Gilvan Pereira de Luna, Administrador; Gina de Paiva Vieira de Souza, Industriária; Giovani Codeça da Silva, Metroviário; Gláuce Eliana de Souza, estudante; Gláucia de Paula Gonzales, Professora; Graciette Aparecida Moraes da Silva, Func. Pública; Gustavo Dufrayer de Oliveira, Professor; Gustavo Guimarães Motta, Economista; Halex Hagler, Func. Público; Haroldo José Rodrigues Souza, func. público; Heli Roberto Lessa Ribeiro, Func. Federal;s, Estudante; Helio de Souza Casado Lima, Corretor de Seguros; Heliomar Andrade Pires; Helvisa Campos Góes, autônoma; Henilda Maria de Oliveira Vieira, advogada; Hermógenes Pereira Neto, func. público; Hugo da Cruz de Melo, estudante; Iaçanã Lopes de Carvalho, Func. Pública; Ilton Rosa Neto, func.público; Isabel Alves dos Santos, estudante; Isabel Cantizano Villela, pedagoga; Isabela Braga Coutinho, Func. Pública; Isaura Azevedo Lima, assist. social; Ivan Costa, op.transbordo; Izabel Nobuko Murakami Dutra da Costa, func.pública; Ízida Valéria Borges, Bancária; Jaime Oliveira Guimarães, func. público; Janaína Maria Mendes da Silva, estudante; Jane Ayala dos Santos, Func. Público; Janine Terezinha de Loureiro Maior, Professora; Jaqueline Soares Alcântara, estagiária; João Bosco Teixeira, Func. Público; João Carlos Lans Marcelino, universitário; João Célio Macedo Tomé, func. público; João Dantas Filho, Func. Público; João Evaristo Martins Neto, Serv. Federal; João Ribeiro de Souza, Func. Público; Jonas da Silva, Balconista; Jonas Epaminondas dos Santos, Func. Público; Jorge Alberto Coutinho de Barros, administrador; Jorge Alves Ferreira, func. público; Jorge de Paula Azeredo, Professor; Jorge Gomes, Serv. Público; Jorge Lima Pinto, educador; Jorge Luiz Fernandes, Bancário; Jorge Marques da Fonseca, func.público; Jorge Nassim Vieira Najjar, func.público; Jorge Nevton Carneiro Ribeiro, func. público; Jorge Orlando M.da Silva, bancário; Jorge Rezende Gonçalves, func. público; Jorge Ricardo Braga, Func. Público; Jorge Ronaldo Paes Leme, func. público; José Aloísio de Araújo, Tec. Seg. Trabalho; José Alves da Silva, Farmacêutico; José Antonio Portella da Silva, Analista Programador; José Augusto Herédia, Func. Público; José Augusto Miranda Machado, Advogado; José Carlos Alves Cardeles, corretor de imóveis; José Carlos de Albuquerque, Bancário; José Enrique C. Coelho, Industriário; José Fernando Pereira da Silva, Advogado; José Julio Carvalho de La Roca, Metroviário; José Luiz Cosa da Silva, Func. Público; José Paulo Rodrigues da Rocha, Func. Federal; José Plínio Machado dos Santos, carteiro; José Renato do Nascimento, func. público; José Reynaldo Pedrosa Pacheco, cientista social; José Roberto de Freitas, advogado; José Roberto Leite Pedroza, func.público; Josemir Pereira Lopes da Silva, func. público; Juarina Rayol da Costa, Func. Pública; Julie Martins dos Santos, Professora; Júlio César Bastos de Castro, func. público; Jussara Maria Martins de Carvalho, Estudante; Karina Martignoni, func.pública; Karina Nunes Ribeiro, estudante; Karla de Souza Peres, Bancária; Karla Drumond M. da Cunha, Func. Pública; Kathy de Araújo Amazonas, publicitária; Kátia Silva Palma, Professora; Kilma Lamenha da Costa, Autônoma; Kleber de Abreu, bancário; Lair Cardoso Teixeira, Comerciante; Lauro Aurélio da Silva Bueno, Bancário; Lauro de Oliveira Avelino, Eletricitário; Leandro Moraes de Barros, empresário; Leila Pereira; Professora; Leila Souza de Barros Sginorelli de Andrade, Func. Pública; Lélio Ferreira Junior, funcion. Público; Lenilda de Paula Azeredo, aposentada; Leonardo José do Nascimento Bianchini, comerciante; Leontina Alves Antonio dos Santos, Professora; Leticia Xavier Andrade Soares, Func. Pública; Liliam de Fátima Simões Cardoso, func. pública; Lisandro Ramos Feitosa, func.público; Lucia de Souza Charret, Aposentada; Lucia Helena Adão Arruda, Tec. em Informática; Lucia Maria Amorim de Assis, Auxiliar Administrativa; Lucia Maria dos Santos Many, bancária; Luciana Ferreira Fantesia de Almeida, Func. Pública; Luis Antônio da Silva Bittencourt, Serv. Público; Luis Gustavo de Souza Nogueira, func.público; Luís Otávio da Cunha Júnior, Func. Público; Luís Otávio Melo Rezende, Serv. Público; Luiz Alberto Pereira Alves, Func. Público; Luiz Alexandre Vieira Vaz, Empresário; Luiz Antonio Caetano da Silva, Func. Público; Luiz Antonio do Nascimento Alves, Func. Público; Luiz Antonio Soeiro Simões, Psicólogo; Luiz Carlos Batista da Silva, Func. Público; Luiz Carlos N. Lacerda, analista de sistemas; Luiz Carlos Simões Ribeiro, Téc. Eletrônico; Luiz Cláudio Ferreira, func.público; Luiz Eduardo P. Perez, Func. Público; Luiz Felipe de Souza Pereira, Professor; Luiz Flávio de Matos Paiva, func. público; Luiz Mattos Ferreira, Advogado; Luiz Paulo de Figueiredo, Advogado; Luiz Roberto Marques, Func. Público; Luzimeri Alves da Silva, Func. Pública; Magda Cotta Cardoso, Func. Pública Federal; Malintza Celia Leandro Moraes Taveira Alves, Func. Pública; Manoel Marcos Vieira Santos, servidor público; Manuella Viana Bertoldo, estudante; Marcelino Garcia, assist. adminstrativo; Marcelo de Lemos Neiva, Advogado; Marcelo de Oliveira Rosa, comerciante; Marcelo Kalili da Silva, consultor; Marcelo Soares Ramos, func.público; Márcia Cristina Taranto Gomes, Func. Pública; Márcia da Silva Pussente, Func. Pública; Márcia de Azevedo Thomaz, técnica; Márcia Guida Corrêa, Estudante; Márcia Martins Malheiros, Universitária; Márcia Rita Coluchi Cavalcante, Func. Pública; Márcia Rosane Pereira de Faria, Professora; Márcia Seixas Rabiega, Comerciaria; Marcio Antonio Chaves Pinto, Estudante; Marcitônio Abreu de Oliveira, Advogado; Marco Antonio Ferreira Agostinho, professor; Marco Antonio N. da Silva, func. público; Marco Antonio Teixeira de Brito, Geógrafo; Marco Aurélio F.da Silva, of.manut.II; Marcos Antonio Gonçalves, Comerciante; Marcos Aurélio dos Anjos Silva, aposentado; Marcos Monteiro da Silva, func. público; Marcos Vinícius Chaves, Comerciário; Marcus Augusto Bragança de Almeida, advogado; Marfisa Maria T. Guimarães, Func. Pública; Margarete Aparecida Palmeiro, Func. Pública; Margarete Pereira Nunes, Advogada; Margareth B. de Lara, Professora; Margareth Chaves de Castro, Professora; Margareth Grillo Fernandes, func.pública; Margarida Espada Tavares Leite, advogada; Margarida Maria de Brito Machado, secretária; Maria Alves Felippe, estudante; Maria Angela da Silva Barreto, Bancário; Maria Antonieta Ferraro, Func. Pública; Maria Aparecida Gomes, professora; Maria Beatriz Duarte de Miranda, Assist. Social; Maria Cristina da Costa Pessanha, Func. Pública; Maria Cristina F. Batista, Func. Pública; Maria Cristina Fontenelle Moreira Faria, Func. Pública; Maria Cristina Gonçalves Faria, Advogada; Maria Cristina Vaccaro, Func. Pública; Maria da Glória F. Benígno, Professora; Maria da Glória Machado Batista, Professora; Maria da Glória Perpinelli Seidl, Func. Pública; Maria da Glória Vieira, Func. Pública; Maria da Graça H. Martins, Estudante; Maria das Graças Bezerra de Matos, Assist. Social; Maria das Graças Rodrigues, Func. Pública; Maria de Lurdes Jesus de Mendonça, Aposentada; Maria de Nazareth M. Mescouto, Func. Pública; Maria do Amparo S. Batalha, Advogada; Maria Elisa Padovani, do lar; Maria Elizabeth Cardoso Lopes, func. pública; Maria Elizabeth OLiveira da Fonseca e Silva, Advogada; Maria Emidia Milhomem de Carvalho, func.pública; Maria Helena Costa Paiva, func.Pública; Maria Ignês da Silveira dos Santos, Bancária; Maria Izabel Leão Maia, Func. Pública; Maria José da Cunha, Téc. Informática; Maria José dos Santos Vitor, funcion. Pública; Maria Lúcia M. de Carvalho, Estudante; Maria Lucia Petrini Gonçalves, Bancária; Maria Lucia Tavares Gomes, Func. Pública; Maria Salete Garcez Bastos, Professora; Maria Simone Barros Alves, secretária; Maria Teresa Kieling, Func. Pública; Maria Tereza Pernambuco, func. pública; Maria Verônica de A. Maciel, Func. Pública Federal; Maria Zuleide do Amaral, estudante; Marilene Rodrigues Dias, professora; Marilia Magalhães, Advogada; Marilza Gomes, Func. Pública; Marilza Pereira, Func. Pública; Marina Cavalcanti, Bibliotecária; Marinete Rodrigues dos Anjos, Func. Pública; Marinize Vasconcellos Cruz, pedagoga; Mario Antonio Salgado de Souza, Func. Público; Mario D'Amato, Serv. Público Federal; Mário da Costa, comerciante; Mário Santiago dos Santos, func. público; Marli Bastos P. Castro de Menezes, Pedagoga; Marly Santos Correia, Tec. Contabilidade; Maura Elisabeth dos Santos Silva, Func. Pública; Maura Sieiro Ferreira Perrotti, Aposentada; Maurício de Mello Carvalho, func. público; Mauricio de Siqueira Lins, func. Público; Maurício Rafael Vleeschdrager, func. público; Mauro Marcos Cordeiro Dourado, Médico; Mauro Sérgio Manoel de Souza, contador; Michelle Sousa de B. Alves, estudante; Miguel Romualdo de Stefano, Contador; Mirian Angélica Guimarães, assistente social; Mônica de Souza Bolsanelo, Func. Pública; Mônica Ferraz, Empresária; Mônica Honorato da Silva, secretária; Mônica Valladares Doin, Auditora Fiscal; Monique de Freitas Torres, estudante; Nadia Aida Pereira Ramos, Industriária; Naelcio Meneses Lemoane, Comerciante; Nair Christina Ferreira Gomes, Func. Pública; Nelilda Ormond Braga, funcion. Pública; Nélio Pimentel de Barros, agente comercial; Nelson dos Santos, Administrador; Nelson Fernandes Tavares, func.público; Nelson Ricardo de Souza, , func.público; Nelson Serra dos Santos, Func. Público; Nicole Vianna Riente, func.pública; Noemi Nogueira Salgado Pinha, Aux. Administrativo; Norma Lucia Ferreira de Moraes, Professora; Norma Waissman Ribeiro, func. pública; Octavio Legg Neto, Func. Público; Odilon de Andrade, Industriário; Orlando Esteves de Oliveira Júnior, Comerciante; Orlando Esteves de Oliveira, Gerente; Osmarina Pereira de Brito, Func. Pública; Osvaldo de Sousa Leite Filho, Administrador; Otalaide Hunder de Andrade, Metroviária; Otto Sá, Advogado; Pablo Alves Fernandez, contador; Patrícia Maria de Oliveira Martins, professora; Patrícia Sayão Lobato de Pinho, Func. Pública; Paula Cristina Pimentel Leal, func.pública; Paula de Adnrade Fonseca, universitária; Paulo Augusto Dias de Oliveira, Serv. Público; Paulo César Ozório Gomes, Industriário; Paulo César Pereira, Func. Público; Paulo Cezar Viana Maline, Analista de Sistema; Paulo Lopes Filho, Comerciário; Paulo Mery Banho, adminst. Empresa; Paulo Ramos da Silva, Func. Público; Paulo Roberto Barros de Souza, bancário; Paulo Roberto Bazani Rafael, Administrador; Paulo Roberto Coelho de Assis, Func. Público; Paulo Roberto Correa de Sá e Benevides, func.público; Paulo Roberto da Silva, funcion. Público; Paulo Roberto Seabra, Professor; Paulo Rocberto de Moura, func. Público; Paulo Sergio Ferreira Costa, Empresário; Paulo Sérgio Ferreira, func. público; Paulo Sergio Guimarães Soares, Administrador; Paulo Serpa, func. público; Paulo Tavares Pereira, Func. Público; Paulo Tito Machado, Bancário; Pedro de Jesus Silva, Enfermeiro; Priscila dos Santos Afonse de Andrade, estudante; Priscila Légora Costa Dancol, estudante; Priscila Pinto Garcia, estudante; Rafael Tressi Geraldo, estudante; Raimundo Adelmo da Silva, func. público; Raimundo Alvaro dos Santos Rego Barros, Serv. Público; Raphael Silva Galvão, Eletricitário; Raquel de Lima Almeida, Estudante; Regina Lúcia Nascimento da Silva Chamarelli, Func. Pública; Reinaldo Ferreira, Comerciante; Reinaldo Oliveira de Castro, Func. Público; Rejane Lago de Castro, func.pública; Renata C. Festivo Santos, administradora; Renata Garcia Paiva, advogada; Renata Paiva Sales da Silva, Func. Pública; Renato Antonio B. Falcão, Comerciante; Renato Ferreira de Menezes, funcion. Público; René Queiroz dos Santos, func. público; Ricardo Brand, Func. Público; Ricardo de Lima Barreto, Professor; Rita de Cássia Godinho de Brito Marques, Professora; Rita de Cássia S. Paschoal, Estudante; Rizeuda Bezerra da Silva, Economista; Roberta Pereira, aux.administrativa; Roberto Batista de Jesus, Bancário; Roberto Luiz da Silva, empregado público; Roberto Peixoto, Comerciante; Roberto Souto, Func. Público; Rodolpho Rio Doce Júnior, Func. Público; Rodrigo Henrique Morais de Souza, universitário; Rodrigo Xavier dos Reis, Serv. Público; Romualdo Soares Juncken, estudante; Rosa Maria Leal Freitas, Func. Pública; Rosana de Fátima Ferreira Cavalcante, Professora; Rosane Gonçalves de Oliveira, func.pública; Rosane Santos Almeida, Estudante; Rose Vitória Macedo Menezes, estudante; Rosely de Almeida Soriani, Psicóloga; Rosemére Morais de Souza Oliveira da Silva, Advogado; Rosemeri de Oliveira dos Santos, advogada; Rosinei Neves Alves, func.público; Rubens Peres Lopes, empresário; Rubens Ricardo Arantes, serv. Público; Sandra Caseira Cerqueira, Universitária; Sandra de Moura Sombra Bastos, Func. Pública; Sandra Mara de Miranda da Silva, func.pública; Sandra Mara de Souza Costa, aux.administrativo; Sandra Regina F. dos Reis, Func. Pública; Sandro Dias Silvestre, Tec.administrativo; Sebastião da Silva Reis, Advogado; Sebastião Furtado de Paula, Func. Público; Sergio Gomes, Func. Público; Sergio Ricardo Rocha Soares, Func. Público; Sergio Sampaio Silva Gayo, Aposentado; Sheila da Silva Prota, secretária; Silvana S. Cardoso, Aux. Administrativa; Silvia Machado, Geógrafa; Silvia Maria de Souza Silva, Professora; Silvio José Parada Filho, Func. Público; Silvio Procter de Atheyde Filho, comerciante; Simone Bigal, Metroviária; Simone Pepe, estudante; Simone Vianna Dantas, estudante; Sivaldo da Silva Sardinha, Aposentado; Sofia Stanislawa Sadkowski Ardo, Func. Pública; Sonia Bugim Ruel, Func. Pública; Sonia de Carvalho Dutra Pereira, Func. Pública; Sonia Maria Rodrigues da Costa, func.pública; Sonia Regina Peixoto, Assist. Social; Soraya Garcindo de Castro, Téc. Contabilidade; Stéfano Ker Marrara, cons.técnico engenharia; Sueli Mendes Amaral, estudante de direito; Sueli Maria da Silva Miguel, assit. Adminstrativo; Suzel Vieira da Costa Toftdahl, func. público; Taís Nascimento de Melo, Estudante; Tânia Maria de Araújo C. Alves; func. público; Tatiane Carneiro de Souza, Estudante; Telmo da Costa Vilela Júnior, Func. Público; Teresinha de Araújo Sousa, Bancária; Terezinha de Oliveira Loureiro Feijóo, Func. Pública; Thereza Christina do Amaral de Carvalho, Advogada; Ubirajara Oliveira Gomes, aposentado; Valdir Fagundes da Silva, func. Público; Valéria Regina Kozlowski Ferreira, corretora de imóveis; Valtécio Rufino da Silva, Motorista; Valtriz Coimbra de Alcântara, Func. Público; Vanda Conceição Magalhães Oliveira, func. pública; Vanderlei Paulo Garcia, vendedor; Vânia Silva Cardoso, Func. Pública; Vera Lúcia Cappelli de Oliveira, Economiária; Vera Lucia Schmitz Pereira, Estudante; Vera Lúcia Soares Andrade, Func. Pública; Verônica dos Santos Dantas, Administrador; Vicente Antonio de França Filho, Industriário; Victor Cristiano Vieira Ribeiro, Func. Público; Vilma Cotrim, engenheira; Vilson Francelino Rodrigues; Viviane Miguel Pinho, Estudante; Viviane Silva Franco, Digitadora; Wallace Silva, agente de vigilância; Walter Dionísio de Freitas Filho, func. público; Walter José Pereira, Func. Público; Wanderley Rocha, Comerciante; Willian Gusman, func. Público; Wilton de Almeida Tavares, Func. Público; Yara Lettieri do Nascimento Costa, Bibliotecária; Zizelda Maria Martins de Aquino, advogado. E para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, fiz expedir este e outros de igual teor que serão publicados na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, número 115 - Palácio da Justiça - Centro, Corredor \" C \", salas 208 e 213, bem como desta publicação caberá recurso para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Evandro Bendito da Silva - escrivão, digitei e subscrevo. Ass. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 76565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/01/2007 à 31/01/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nRéu : JOSE MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nAdvogado : JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ078815) \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ092632) \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nAdvogado : ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ071859) \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nAdvogado : SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ106258) \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nAdvogado : BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ107145) \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nAdvogado : CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF (RJ114251) \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nAdvogado : VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ105147) \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nAssistente : SEVERINO FELINTO DA SILVA \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nAdvogado : ANA MARIA GATTAS BARA (RJ000433) \r\n\r\n09/01/2007 09:00 \r\n\r\n1994.001.099891-5 \r\n\r\nAdvogado : ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ132163) \r\n\r\n23/01/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.118997-7 \r\n\r\nRéu : EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\n23/01/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.118997-7 \r\n\r\nAdvogado : LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ018526) \r\n\r\n23/01/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.118997-7 \r\n\r\nAdvogado : WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ004249C) \r\n\r\n23/01/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.118997-7 \r\n\r\nAssistente : ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\n23/01/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.118997-7 \r\n\r\nAdvogado : ANTONIO NABOR A. BULHOES (RJ002251A) \r\n\r\n23/01/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.118997-7 \r\n\r\nAdvogado : DANIEL SAMPAIO TOURINHO (RJ023283) \r\n\r\n23/01/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.118997-7 \r\n\r\nAdvogado : MARCELLA F.M.N.CASTRO (RJ107211) \r\n\r\n23/01/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.118997-7 \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA (RJ094366) \r\n\r\n30/01/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.026350-3 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n30/01/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.026350-3 \r\n\r\nRéu : ANDRE LUIS TEOFILO DA COSTA (Réu Preso) \r\n\r\n30/01/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.026350-3 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP000001) \r\n\r\n30/01/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.026350-3 \r\n\r\nRéu : CARLA CRISTINA CANDIDO PEREIRA (Réu Preso) \r\n\r\n30/01/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.026350-3 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP000001) \r\n\r\n16/01/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.074333-3 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/01/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.074333-3 \r\n\r\nRéu : RAFAEL PALUTINO HERDY \r\n\r\n16/01/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.074333-3 \r\n\r\nAdvogado : MARIO LANDEIRO (RJ109445) \r\n\r\n16/01/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.074333-3 \r\n\r\nRéu : WALLACE DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n16/01/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.074333-3 \r\n\r\nRéu : ANDERSON DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n16/01/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.074333-3 \r\n\r\nAdvogado : JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ026294) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Evandro Bendito da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 76620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.111378-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARD WILHELM WYSOCKI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) \" À DEFESA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS \" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.090104-8 - MINISTERIO PUBLICO X ILKA PEREIRA PORTELA, MARCIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS (RJ-122055), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313) Despacho:Audiência especial, no dia 18/01/2007, às 13h30min.Intimem-se as acusadas e seu Defensor.C. ao MP. \r\n\r\nId: 76537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Jayme Boente \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.132194-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI Despacho:Remarco a audiência de interrogatório para a data de 24 de janeiro de 2007, às 13 horas. Requisite-se o réu à SEAP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.130125-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA SILVA MATHEUS, EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS, RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.120802-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ROGERIO BAIENSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Decisão:... Tendo em vista o descumprimento injustificado do benefício pelo réu, acolho a promoção do MP e REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, concedida ao réu, com base no art. 89, § 4º da Lei 9099/95, determinando o prosseguimento do feito. Designo a data de 31/01/2007, às 13:15 hs, para o sumário de culpa, requisitando-se e intimando-se as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c artigo 14,II, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.001.075445-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMERICO BICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Fl. 189 - Defiro. Designo prova de acusação para o dia 14/02/2007, às 15:00hs. Intimem-se, sendo que a testemunha Adriano Gomes deverá ser intimada no endereço de fl. 189. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.162569-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO FRANCISCO PEREIRA, ANTONIO CARLOS MOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Tendo em vista o descumprimento injustificado do benefício pelos réus, acolho a promoção do MP e REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, concedida aos réus , com base no art. 80, § 4º da Lei 9099/95, determinando o prosseguimento do feito. Designo a data de 07/02/2007, às 14:50 horas, para o sumário de culpa, requisitando-se as testemunhas da denúncia. Ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010636-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Designo o dia 14/02/2007, às 14:50 hs, para prova de defesa. Intimem-se, sendo que a testemunha Rafael no endereço de fl. 309. Intime-se o advogado do réu. \r\n\r\nId: 76543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.001.126945-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) Despacho:DEFIRO O ADAMENTO POSTULADO E DESIGNO EM SUBSTITUIÇÃO O DIA 12.02.2007, ÀS 13.30 HS. I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II, DUAS VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.060176-4 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE WESLEY MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141532-0 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-155000E) Despacho:Fls. 14 - Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nId: 76561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.065010-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEA RODRIGUES PAIXAO, JAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Despacho:determino: a) a formação de autos em apartado, com as peças apontadas;b) a abertura de vista as partes para formulação dos quesitos;c) a vinda das fitas para posterior remessa á perícia.Assim, a despeito de fls. 409, e encontrando-se as transcrições a fls. 327/374, venham os quesitos, em 05 dias.A defesa para formulação dos quesitos em 05 dias \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.055160-8 - MINISTERIO PUBLICO X SANARA FACURE BRETAS ZALCMAN, MARCOS ANTONIO DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.099860-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDILENE OLIVEIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Sentença:Declaro extinta a punibilidade do crime, com base no art. 89, par. 5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e § 2º do CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049785-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALFREDO HENRIQUE MONTEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JULIO GUIMARAES ALVES - CBMERJ. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), SYLVIO CAMPOS PAES LEME NETO, Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Audiência remarcada para o dia 10/01/2007, às 14h30min. \r\n\r\nArt. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.148409-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ 79948 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), ATILA MACEDO RACHE, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:....noutras palavras, cinge-se à questão de mérito a demonstrar a existência, ou não, da conduta objetiva assacada em desfavor dos acusados e tipificada no artigo 173 do Código Penal.Para tanto, não se faz mister a realização das diligências requeridas por Átila e Mirna, razão pela qual indefiro o respectivo pleito.III - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, para que informe acerca do processo de interdição de Margarida.Tal ofício deverá ser levado em mãos para agilizar a resposta.IV -Com a resposta, cumpra-se o artigo 500 do Código de Processo Penal.V - Por fim, de acordo com fls. 1106, não há embasamento, ainda, para que se regularize o requerimento de assistência ao Ministério Público.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art. 1º, inc VI da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.050952-5 - LETICIA LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X FABIO TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) ALEGAÇÕES FINAIS PARA O QUERELANTE \r\n\r\nId: 76400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.125628-0 - ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X HILDA FARIA BRAGA), VANIA MARIA DE BRITO MEDEIROS), ROSE CRISTINA BRAGA), ELISIO DE OLIVEIRA VITAL MELLO Despacho:Intime-se a querelante para juntada de declarações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma da promoção de fls 31 V. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GEIZA GOMES DA SILVA), MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FLS 187: REITERE-SE OFÍCIO2 - FLS 178 E 191: DILIGENCIE-SE QUANTO DATAS DESIGNADAS DO INTERROGATÓRIO...3 - DESIGNO O DIA 05/12/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO DA 1º ACUSADA GEIZA, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS 196. INTIME-SE A ACUSADA. INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CIêNCIA AO MP. FLS 195 E SEGUINTES: AO MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.001.102818-2 - MINISTERIO PUBLICO X JANAINA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-132904), Dr(a). GISELA MATTATIA GRASSIANO (RJ-129617), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) Despacho:Feito desarquivado. Aguarde-se manifestação. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.121137-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) Despacho:1. A.E.C.D. do acusado às fls 65;2. Expeça-se mandado de buscar e apreensão de fls 109;2. Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2006.001.110443-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE BRUNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Intime-se a Defesa constituída às fls 148/149 para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA, LEVY BATISTA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:1. Face teor de certidão de fls 562 V, intime-se a Defesa quanto a não realização do ato, pelo Juízo Deprecante;2. Ciência ao MP;3. Reitere-se o ofício de fls 553. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1996.001.100892-7 (47740) - MINISTERIO PUBLICO X MURILO CASTANHEIRA LOPES, MARCOS CASTANHEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)), JOSE CARLOS REGO DE PAULA), JOSE HAMILTON ALVES), HENRIETE BARBOSA MALINOSKI, Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARIA I.P.DE SOUZA (RJ-061843), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), Assistente: TV GLOBO LTDA. Despacho:1. Face teor de fls 3090, proceda o cartório à retirada do nome do advogado - Dr. José Leal Barbosa;2. Ciência ao advogado de fls 3055;3. Intime-se o acusado da sentença de reabilitação. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário, e alinea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.001088-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Intime-se a defesa constituída às fls 144/145 para ciência da promoção, do MP de fls 156, quanto oferecimento de transação penal e para declinar o endereço correto do acusado em razão das deprecatas devolvidas , com oferecimento da proposta ministerial. ciência ao mp. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128038-4 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERNE MELO BARROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:1. Defiro o pedido de fls 16 devendo o réu comparecer no início do mês de fevereiro/07 em juízo;2. Intime a Defesa;3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 76408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.148366-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)), JHONAGTON BARBOSA CAVALCANTE) Decisão:Indefiro o pleito libertário de fls. 37/9 adotando os termos da promoção retro. Aguarde-se o interrogatório (19/12/2006, às 13 hs). \r\n\r\nId: 76463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "76492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.018338-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL SOARES JANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)), MARCOS RIBEIRO Á DEFESA PARA OBSERVAR O ART.499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Às Defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F DO ART. 224 , A E ART. 225 § 1 º , INCISO I , C/C ART. 71 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.075604-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:1- DEFIRO FL.151. 2- REMARCO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 13.02.2007 ÀS 14.00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA 2ª VARA DE ITAPERUNA SOB O Nº 2006.026.011928-4 \r\n\r\nId: 76492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.023399-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:ISTO POSTO, indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva do réu, formulado pela Defesa à fl. 225.Por oportuno, defiro as diligências requeridas pelo Parquet no item 2 da promoção de fl. 233v., já que a FAC de fls. 97/102, por ter sido expedida em 10/12/2003, pode se encontrar desatualizada.Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ (vide fl. 194, in fine), acerca desta decisão e para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP). Nada sendo requerido pela Defesa, às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.110954-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA EUGENIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)), ADILSON DOS SANTOS Decisão:...Designo o interrogatório da ré MARIA EUGÊNIA para o dia 27/12/2006, às 13:40h.Venha aos autos, no prazo de 24 horas, o instrumento de mandato outorgado aos advogados Dr. Francisco Wilson A. de Oliveira, OAB/RJ 53.723 e Dr. Wilson A. de Oliveira, OAB/RJ 128.918... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.148014-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:...ISTO POSTO, com espeque no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu), indefiro o requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa às fls. 43/44. Antes de receber ou não a denúncia, intime-se o subscritor da defesa preliminar de fls. 43/44, pela publicação no DO/RJ, para, em 24 horas, juntar aos autos o instrumento de mandato, haja vista que o réu havia manifestado o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública (vide certidão de fl. 41v.).Transcorrido in albis o referido prazo, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentação da defesa prévia. \r\n\r\nId: 76573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.120116-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO CONSTANCIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO PEREIRA (RJ-091436) Despacho:Em alegações finais. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nId: 76555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "76576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.128067-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) A defesa para juntada de procuração com poderes específicos para levantamento do valor. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.085852-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO HENRIQUE SOARES, ED WILSON BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) A defesa em alegações finais(memoriais). \r\n\r\nId: 76576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e par 4º \r\n\r\nProc. 2004.001.031938-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCONI BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Dê-se vista à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 76552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Claudio Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2005.001.123647-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Despacho:INTIME-SE A DEFESA PARA ELABORAR SUA CONSULTA MÉDICO-LEGAL (COMPLEMENTAR) AOS PERITOS DO IMLAP, UMA VEZ QUE JÁ APRESENTADAS PELO MP E O ASSISTENTE. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2003.001.065298-4 - LUIS ROBERTO DEMARCO ALMEIDA X RODRIGO AHMED, WALERIA DE CARVALHO, ROGERIO SANT ANA, GERALDO RIBEIRO, EDUARDO SANTORO, ITAMAR FREITAS, GISELLE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR (SP-005865), Dr(a). MARIA ELIZABETH QUEIJO (SP-114166), Dr(a). FLAVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-111569E), Dr(a). MARCIO FEIJO (RJ-105361E), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238) Sentença:\"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos querelados RODRIGO MENESCAL AHMED e GISELE SANT'ANNA DE ANDRADE, pela prescrição da pretensão punitiva da ação penal privada, com base no art. 41 da Lei 5.250/67, c/c art. 107, IV, do CP, fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis e arquivando-se os autos\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.066035-5 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO RODRIGUES MARU (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) À DEFESA EM \"ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.043344-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), ALEXANDRE DE FREITAS LEAL, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para ABSOLVER DANIEL CORREA ANTUNES e ALEXANDRE DE FREITAS LEAL, qualificados, com base no art. 386, III, do CPP\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2X) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, com aplicação do; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ...; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, incisos IIe III do CP E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, com alicação, por fim, do art. 1º, VI da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.117806-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO EVANDRO DOS SANTOS AMORA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) \"Em alegações Finais para a defesa\" (ag. advogado Dr. Último de Carvalho - OAB/RJ 49.755) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.002344-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: VERÔNICA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X FLAVIO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CLÁUDIA MARTINS CAVALCANTI (RJ-092252) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu FLÁVIO LA GRECA das imputações dos autos, com fundamento no art. 386, inciso I, do CPP. Sem custas.\" \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 1996.001.035315-5 (9150) - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Despacho:INTIME-SE O PATRONO E O QUERELADO ANDRÉ BARRETO, VEZ QUE ADVOGADO, PELO DIÁRIO OFICIAL, PARA CIÊNCIA DE FLS.205Vº E 206. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.009465-9 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIO JORGE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PELA VIA POSTAL (FL.41) E O SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, DA NOVA DATA DESIGNADA PARA COMPARECIMENTO E REALIZAÇÃO DO EXAME NO HOSPITAL HEITOR CARRILHO - (FL.95). - \"DIA 06/03/07 ÀS 09:00 HORA\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.008274-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VIRGILIO AFFONSO CHEROULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, (2 X) \r\n\r\nProc. 2006.001.031059-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) À DEFESA EM \"ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nId: 76535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.062332-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA CRISTINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/01/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nId: 76461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "76406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.110880-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADALTO VELOZO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Despacho:Á DEFESA: Vista à defesa do acrescido por 3 dias, para em seguida ingressar o feito na fase de alegações finais. \r\n\r\nId: 76406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Katia Maria Amaral Jangutta \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.127360-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO NEVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Decisão: Desta forma, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, INDEFIRO a liberdade provisória da ré. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.097375-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EXECUTIVOS S.A. ADMINIST. E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUCIANO LESSA SOUZA 1) Redesigno o interrogatório para o dia 09/01/2007, às 13h45m; 2) Cite-se e intime-se o réu nos endereços abAIXO; 3) I. o MP eo assistente de acusação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.143095-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:1)Desig no o dia ........../.........../............, às ................h, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Requisitem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Expeça-seCarta Precatória para oitiva das testemunhas residentes em outras Comarcas no juízo deprecado, se for o caso, intimando-se as partes. 2)Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC. Com a juntada, esclareçam-se eventuais anotações, com urgência, e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.115575-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PAULO MIZIARA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Intimação do patrono do acusado para se manifestar em diligências \r\n\r\nId: 76494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.117082-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X LUCIANO DA CAMARA PINTO Despacho:1. Retire-se a tarja vermelha da autuação; 2. Dê-se ciência às partes sobre o acrescido; 3. Após, aguarde-se a remessa do laudo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.132574-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.077079-3 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DA SILVA RIBEIRO, VALDINEI DOMINGOS Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, por infração ao art. 157, § 2°, II, n/f do art. 14, II, do Código Penal: A) VALDINEI DOMINGOS, à pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de dezesseis dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; B) DIEGO DA SILVA RIBEIRO, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de seis dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.068277-4 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)), PAULO CESAR AUGUSTO DA COSTA, Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 76582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.101915-3 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o Acusado THIAGO DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 157 § 2o, inciso II do Código Penal, às penas de 08 (oito) anos de reclusão e ao pagamento de 96 (noventa e seis) dias-multa.O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas do réu.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime inicial de pena é o fechado, considerando ser o réu reincidente.(CIÊNCIA AO PATRONO DO REU DA SENTENÇA SUPRA PROLATADA EM 07/12/06- REU COMPARECERÁ NESTE JUÍZO EM 19/12/06 AS 13H.) \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.120014-1 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Despacho:COMO SE VE NA DECISAO CONSTANTE NA ATA DE FLS 159/161, HOUVE DESCLASSIFICAÇAO DA CONDUTA IMPUTADA AO REU PARA A PREVISTA NO ART 16 DA LEI 6.368/76, SENDO CERTO QUE NA OCASIÃO DA AUDIÊNCIA FOI CONCEDIDO AO RÉU O BENEFÍCIO PREVISTO NO ART 76 DA LEI 9.099/95, SENDO EXPEDIDA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA PARA A VARA DE EXECUÇOES PENAIS ( FL 178/179 ), GUIA ESSA QUE FOI DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO EM RAZÃO DO QUE VAI A FL 220.NAO SE OBTEVE EXITO EM INTIMAR O REU.SENDO ASSIM, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA QUE O RÉU SEJA SENTENCIADO QUANTO A INFRAÇÃO DE USO DE ENTORPECENTE.PARA TANTO, DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA QUE DIGAM SE DESEJAM COMPLEMENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, E, APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nId: 76398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.004819-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCEANO PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SERGIO ZAHR FILHO (SP-154688)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114833-7 - MINISTERIO PUBLICO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047676-1 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MASAKAZU ISERI (SP-131033)) X JEANGELIS JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114942-5 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X VIRTUAL POLIPRODUTOS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. (REPUBLICADO POR INCORRECAO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040579-6 - LUIZ OTAVIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X PAULO ROBERTO NABORFAZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158681-1 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.008406-2 - ANITA VASCABOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:DIGA A RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.004398-2 - HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-135728E), Dr(a). BIANCA MOSCATTO SAMPAIO (RJ-120847)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.094557-0 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141349-9 - ANDRE LUIZ CONTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA E OUTROS \" Ao autor para recolher as custas de porte de remessa e retorno (campo 38), relativas a expedicao das duas precatorias, fornecendo copia dos grerjs comprovendo o pagamento, bem como forneca copia da procuracao para instruir as precatorias \" (portaria 01/2002) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095008-4 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS RECOLHA A EMBARGANTE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HORAS.(PORT.01/2002) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151200-3 - POLO HG FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.250/251, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. RECOLHA-SE IMEDIATAMENTE O MANDADO EXPEDIDO. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO DOCUMENTO ORIGINAL... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085240-7 - REGINA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA F CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) \" RECOLHA O HABILITANTE, EM 48 HORAS, OS EMOLUMENTOS DO ATO DO DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 16,94 (CAMPO 43), CONTA 600202696-8 (CAMPO 30) E 20% DE CUSTAS PARA O FTJ NO VALOR DE R$ 3,38 (CAMPO 45), CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32) REFERENTES A BAIXA DO FEITO\" (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.109518-7 - OTTO CARLOS CEMBRANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA O FALIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052939-0 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:INTIME-SE O HABILITANTE POR VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS.29, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070384-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007763-7 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTAIT (SP-072874)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE POR VIA POSTAL A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040722-4 - ANTONIO MARTINS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-059358)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136239-0 - ESPOLIO DE NILO DA COSTA ESTRUC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.32 PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO...AO INSOLVENTE E ADMINISTRADOR, POR 3 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.148691-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Despacho:SALVO ENGANO, O EXTRATO CONTÁBIL DEFLS.36/37 E A PETIÇÃO DE FLS.38/39 NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS, DEVENDO SER DESENTRANHADOS DESTES AUTOS. PORÉM, OBSERVO QUE O MENCIONADO EXTRATO SE BASEIA NOS MESMOS TÍTULOS QUE ENSEJARAM A PRESENTE HABILITAÇÃO. JUSTIFIQUE A HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149595-9 - ADILSON PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO MARTINS BARBOSA (RJ-007598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.REGULARIZE O HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149598-4 - NELSON ONEDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO MARTINS BARBOSA (RJ-007598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.REGULARIZE O HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151830-3 - ILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDO MARTINS BARBOSA (RJ-007598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104313-1 - ESPOLIO DE DINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.37: ANOTE-SE A RENÚNCIA. AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107592-2 - HORACIO ANTUNES FERREIRA JUNIOR, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \"RECOLHA O HABILITANTE, EM 48 HORAS, OS EMOLUMENTOS DO ATO DO DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 16,94 (campo 43), CONTA 600202696-8 (CAMPO 30) E 20% DE CUSTAS PARA O FTJ NO VALOR DE R$ 3,38 (CAMPO 45), CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32) REFERENTES A BAIXA DO FEITO\" (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.138075-5 - EUNICE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:INTIME-SE A HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138087-1 - RANIR MARIA LEMES MARAGON (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:INTIME-SE A HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HORAS, RECOLHENDO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6C - VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. (PORT.01/2002) - republicado por incorrecaoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.057722-1A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.147741-9 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA (RJ-117407)) X FELICIDADE FESTAS E PRESENTES LTDA Decisão:À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125535-3 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:AGUARDE-SE RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091663-3 - BRUNO THALES VALAMIEL BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSE ANGELO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.121608-9 - GEILSON DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457), Dr(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056904-9 - GERDAU ACOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA CASCADURA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.061324-9 - MAURICIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO MP. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.029145-6 - XANTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104180-8 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 43 (portaria 01/2002) \r\n\r\nId: 76478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Esteves Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153090-8 - MINISTERIO PUBLICO X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...defiro integralmente os pedidos ora formulados, redesignando a audiencia para o dia 07 de fevereiro de 2007 as 14:30 hs. junte o patrono a copia do acordo aqui mencionado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.146567-9 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). JOSE ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls. 4635/4638 - Diga o MP. 2- Fls. 4658 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.124715-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTOTA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755) Decisão:...redesigno a audiencia para o dia 17 de janeiro, as 14:30 hs. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.035261-0 - MAGDA RITA MUNIZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X MYRIAN CAMPOS BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Sentença:...juilgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, vi do cpc... transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130352-7 - LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X FRANK ALLEN BORGES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:...defiro a suspensao, cf. requerida pelas partes, voltando os autos conclusos apos o periodo acordado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS Despacho:REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E FORNECIDA A CONTRA-FÉ, CITEM-SE. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.076131-5 - PATRICIA DI PAULA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO (PORT.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.010321-0 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Fls. 194. Anote-se. (retirada da capa e publicacoes o nome do dr. Antonio Padua Pinto Neto) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.133134-0 - MODOLO CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PIO FERREIRA (SP-119934)) X ACEPAM ACESSORIOS P MAQUINAS S/A Sentença:..SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DE FLS. 50, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013768-0 - COMARO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249)) X GTC ENGENHARIA E CONTRUCOES CIVIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155650-0 - SEBASTIAO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA Despacho:REGULARIZE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL, OBSERVANDO A CERTIDÃO RETRO. CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854) Decisão:TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA CORTE AD QUEM, CITE-SE A LITISDENUNCIADA NO ENDEREÇO DE FLS. 384/385. EXP. PRECATORIA. ANOTE-SE NO D.R.A. A DENUNCIACAO A LIDE. \r\n\r\nId: 76516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141523-4 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 1367/1390 no efeito devolutivo.2- Ao apelado3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.100824-9 - STRATEGIQUE MARKETING ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:1- Fixo o termo legal da falência, conforme requerido pelo Síndico às fls. 268.2- Atenda a Sra. Escrivã o requerido pelo Síndico às fls. 276. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040057-0 - CRISTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00(Dez mil reais), após o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.103714-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Defiro o pagamento da integralidade do crédito, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GJ -, Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnações dos interessados(...) \r\n\r\nId: 76454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "76671": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2002.001.039580-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2004.001.104706-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES - RJ077439 \r\n\r\n2004.001.068407-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2003.001.061241-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.001.115360-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n1999.001.125898-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n2005.001.108405-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n2003.001.085855-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nOSCARINO DE ALMEIDA ARANTES - RJ089127 \r\n\r\n1999.001.067475-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANDERSON GUIDA BRILHANTE - RJ076320 \r\n\r\n2005.001.117973-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE ALMEIDA - RJ082006 \r\n\r\n2002.001.022012-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.031277-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n2003.001.070423-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMONICA DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ046142 \r\n\r\n2005.001.003900-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2004.001.146932-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2006.001.063374-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nREYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO - RJ058530 \r\n\r\n2005.001.145062-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MORAES SA - RJ056454 \r\n\r\n2004.001.099977-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n1998.001.036492-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nEMMANOEL DOS SANTOS SOARES - RJ061046 \r\n\r\n2005.001.111987-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1997.001.044500-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO - RJ094120 \r\n\r\n2002.001.056607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nCARLA RENNO PEREIRA - RJ087852 \r\n\r\n2005.001.008550-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2003.001.003735-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n1998.001.183623-3B \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2000.001.136824-9A \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nMARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ103120 \r\n\r\n2003.001.124637-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2005.001.074011-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2002.001.055521-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL ANDRADE GOSSELIN - RJ121777 \r\n\r\n2004.001.146843-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANO CARDOSO DA SILVA - RJ121676 \r\n\r\n2003.001.019240-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2005.001.108435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.018589-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.068888-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.090710-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.097168-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.097468-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.100580-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.105528-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.106447-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.110906-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.114754-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.001.121221-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2005.001.043698-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2003.001.040507-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.001.135347-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDIEGO MOREIRA ANTELO - RJ125303 \r\n\r\n2005.001.113076-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALVIM MEZADRI - RJ132020 \r\n\r\n2004.001.016547-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNILO GUIMARAES CABRAL - RJ131752 \r\n\r\n1998.001.201489-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2005.001.050900-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO - RJ107174 \r\n\r\n2003.001.019235-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n2005.001.110546-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO - RJ057787 \r\n\r\n2006.001.058453-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO - RJ130637E \r\n\r\n2003.001.004446-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ132215E \r\n\r\n2005.001.095995-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2004.001.113726-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.001.153179-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA C FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2003.001.059751-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE SANTIAGO CORREA - RJ115238 \r\n\r\n2003.001.130756-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES - RJ082730 \r\n\r\n2004.001.017883-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2004.001.044407-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2004.001.068651-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2004.001.136216-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2005.001.013098-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2005.001.013121-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2005.001.043146-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n2004.001.091904-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE BARRETO SILVA - RJ137451E \r\n\r\n2005.001.160154-0X \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS - RJ136849E \r\n\r\n2003.001.085655-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANA AVELLAR NETO - RJ136259E \r\n\r\n2003.001.042908-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n2002.001.065529-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRUY DRUMMOND SMITH - RJ142030E \r\n\r\n2003.001.143127-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nAURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS - RJ142175E \r\n\r\n2003.001.048508-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ALVES PEREIRA - RJ143887E \r\n\r\n2000.001.127290-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2003.001.022231-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1996.001.070525-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2003.001.135543-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.001.040480-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n2003.001.020241-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nFABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS - RJ151871E \r\n\r\n2002.001.030618-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE ANDRADE DE MEDEIROS - RJ153721E \r\n\r\n2003.001.061211-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ153931E \r\n\r\n2005.001.065277-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDAO - RJ135143E \r\n\r\n2000.001.070166-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2006.001.110863-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2003.001.113651-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ - RJ056668 \r\n\r\n2003.001.040051-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 76671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "76508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.036197-0 - EVA SANTA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DA GUANABARA COHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.76, consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152602-6 - MARIA DE FATIMA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.121001-7 (5437) - MARIA JOSE ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Reitere-se o ofício de fls.138, consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.153877-0 - ALLEN RIO SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.92, consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Em consulta ao sistema bacen-jud verifica-se que houve bloqueio da quantia executada, que neste ato transfiro para conta judicial a favor deste Juízo, coforme documento que segue.Distri buam-se imediatamente os embargos que se encontram grapeados na contra-capa dos autos. Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.116313-2 - DJALMA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) EM RÉPLICA. (republicação) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500119-8 (12687) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002)) X IDENIR CONSTANCIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). MARCELO RIBEIRO FORMENTO AGUIAR (RJ-000001) Despacho:Ao expropriante sobre a certidão de fls.276v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159870-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA IPANEMA Despacho:Face o teor da certidão de fls. 15, recolha o embargante no prazo de 24h o valor das custas corretamente, sob pena de indeferimento liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061912-2 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Despacho:1- Proceda o cartório ao cadastramento do patrono da parte autora.2- Após, diga a parte autora sobre fls.51-53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029931-0 - ANA PAULA NASCIMENTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (RJ-078364)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.037964-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023473-0 - ROGERIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA FINALIDADE E NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.107225-6 - FABIO MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 76/79: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.139749-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.074844-5 (4609) - MARIA JOSE ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:1- Intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do IPERJ para imediato cumprimento do julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.2- Processem-se os embargos em apenso, certificando naqueles autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.140221-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X BENEDITA DE JESUS FIRMINO Despacho:Expeça-se novo edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.106623-6 (4560) - PAULO ATHOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) A parte interessada retirar guia conforme requerido fls. 917. \r\n\r\nProc. 1995.001.082586-5 (4633) - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-000002) Despacho:1- Ao interessado sobre a certidão de fls.258, para, querendo, fornecer cópia.2- Fls.257: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.025083-1 - CELSO DA SILVA DE OLIVEIRA-CPF.:818.715.977/49 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Desentranhem-se fls.175-176, eis que não pertencem aos presentes autos.2- Fls.146-174: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.030180-4 - ALESSANDRA LUCIA FELIPE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.156: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.075281-4 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls.92. Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.001.091265-9 - RITA DE CASSIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.87v, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.105986-7 - CARLOS ALBERTO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. Com o retorno, remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.013962-6 - ABIGAIL JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.142v, bem como para cumprir o item 2 do despacho de fls.138. \r\n\r\nProc. 2004.001.021998-1 - WAGNER CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Intime-se pessoalmente o Sr. Secretário de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro para correto cumprimento da tutela deferida pelo Juízo, no prazo de 48hs, sob pena de en vio de peças ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência.2- Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.48. \r\n\r\nProc. 2004.001.041765-1 - AGUINALDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2004.001.074042-5 - MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora para fornecer cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.085185-5 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.099765-5 - DILCINEIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Tendo em vista o equívoco na certidão de publicação de fls.182, republique-se o despacho, fazendo constar o patrono da parte ré, a fim de evitar futuras alegações de nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.027549-4 - JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043151-0 - MARIA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC. ERJ Despacho:Fls.61-62: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.049904-9 - LUCIO CLEBER DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VENESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.064124-3 - MIQUEIAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.123349-5 - ORLANDO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.87v, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131932-8 - JULIO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo a apelação de fls.45-58 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.135480-8 - CELSO LEAL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.186, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151061-2 - JAILSON MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:À parte autora sobre fls.76-78. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034374-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:1- Fls.53: Ao interessado para, querendo, fornecer cópia.2- Intimem-se pessoalmente os Srs. Secretários Estadual e Municipal de Saúde para imediato fornecimento dos medicamentos deferidos nos presentes autos, sob pena de aplicação da multa prevista no art.14 do CPC. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de busca e apreensão.3- Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.001.086424-6 - ERASMO PAIVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Fls.28: Defiro a inclusão, estendendo os efeitos da tutela aos medicamentos ora incluídos. Intime-se.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150630-1 - MARGARETH DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150668-4 - MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155350-9 - BENEDITO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155351-0 - RUTH DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116170-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI X SOBRADAO DA PALHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:o cartório deve ser mais diligente quando da devolução dos mandados pelo Oficial de Justiça.Tendo em vista o teor da certidão supra, e a fim de evitar futuras e eventuais arguições de futuras nulidades, expeça-se novo mandado de citação imediatamente, devendo o mesmo ser cumprido no prazo de 48h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050459-0 - COSME ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.092721-3 - TEREZINHA PORTUGAL COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000002) Despacho:Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls.199v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.126182-6 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE, REBECA RODRIGUES MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE NEVES (RJ-086080)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:1- Fls.156: Ao interessado para, querendo, fornecer cópia.2- Anote-se o nome de ambos os patronos da parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.071811-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.63: Esclareça a parte autora justificadamente o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.087359-2 - CLAUDIA ALVES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de resposta ao ofício de fls.43. Em caso negativo, reitere-se, assinalando o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.064056-3 - JOANILCE MARIA GUIMARAES CANINE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.38, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.150564-3 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha o comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de renda apresentada à Receita Federal da genitora do autor, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150660-0 - NILDA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Citem-se. Após a vinda do DAP, apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nId: 76508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135574-4 - FERNANDA SARRUF PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E6/C6 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:... para que o réu indique se há lei municipal autorizando a aplicação de exame psicotécnico em concursos abertos pela administração municipal \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.040525-9A - LISETE PINTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Não há que se falar em execução provisória, pois a sentença apenas produzirá efeito após o reexame obrigatório (art. 475, caput e inc. I, do CPC). 2. Isto posto, aguarde-se o julgamento do processo no 2º grau. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.113324-7 - ADILTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007 às 14:30 h. 3. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.022627-4 - ASDRUBAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto junto ao STF (fls. 130). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.121815-4 (5366) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C13 (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING TURANO (RJ-022424), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Segue ofício ao TJRJ.Aos interessados sobre o resultado do bloqueio eletronico... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033881-0 - JANDIR PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial postulada pelo autor, nomeando perito o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Jr. Engenheiro, tel. 2532-3171. Intime-se o expert para estimar seus honorários, que serão custeados pela ré. 3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 6. A necessidade da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.051815-0 - SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 334/338: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500087-7 (9503) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MIGUEL DE BONATO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) AO ESTADO PARA RETIRAR MANDADO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.047973-0 (4612) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X MILEIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153156-3 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 Despacho:1. Traga o autor cópia de sua última declaração do IRPF a fim de se apreciar o pedido de pagamento de taxa judiciária ao final. 2. Atribua-se corretamente o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor objeto de cobrança, mais 12 vezes o valor do aluguel, haja vista o pedido de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004927-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 X JOAQUINA MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). RHOMEU BARROS (RJ-002988), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) FLS 196. DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 2003.001.037120-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001)) X EMILIO QUINELLATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Intimar para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão (PGE) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.003489-4A - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Republicação: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL.13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.029102-6 - ANDREA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.135499-9 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DO 1 BATALHAO DE POLICIA MILITAR E6/C12 FLS.11/14: AO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.080109-7 (5722) - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.070264-4 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Consoante decisão de fls.305, segue comprovante atinente ao bloqueio eletrônico via Bacen-Jud.E.T.: sem prejuízo do acima exposto, cite-se o Banco Itaú para conhecimento desta ação, especialmente diante do decidido às fls.300/301 \r\n\r\nProc. 1998.001.154095-2 - SANDRO WALLACE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.129379-5 - JUVENAL TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:1. Fls. 169/174 e 176: diga o réu.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.063093-9 - CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) FLS. 349: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107761-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Ante a inércia do executado, promovo bloqueio eletrônico via Bacen-Jud, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100291-4 - VERIDIANE HENRIQUE BARBOSA E OUTROS, Assistente: VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fls.120: À parte autora sobre perícia marcada para o dia 13/03/2007, às 13:30 h na sala 315 c do Fórum Central.Fls. 121: Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.153162-9 - EDSON DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X DETRAN RJ E3/C6 Despacho:1- Esclareça o pólo passivo pois as multas impugnadas foram aplicadas pelo Município do Rio de Janeiro. 2- Venha comprovante de rendimento atualizado, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.153586-6 - VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 Decisão:Defiro a GJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132766-2 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 17 - Cumpra-se corretamente a de cisão de fls. 15, especialmente porque a PREVI-RIO possui personalidade jurídica própria, sendo representado por seu presidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133517-8 - JOSE AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...No mais, declino em favor do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154179-9 - WAGNER GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante...3..., defiro por ora a liminar para determinar sua reintegração do curso, fundado no princípio da presunção da inocência dos acusados. 4. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprir esta liminar, em 48 horas, bem como para que preste informações no prazo legal. 5. Após, abra-se vista à PGE e, por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154369-3 - EDISON JOAO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Venha cópia da petição inicial de ação indicada às fls. 152 para exame de prevenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.154430-2 - CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.104899-9 (3339) - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO D. REBELO. (RJ-015646)) X BANERJ S/A CASA PRÓPRIA 10 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.001.007198-5 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 5 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) FL. 310/312: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 539/540: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.045484-9 - NAIR DA SILVA VELOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.068701-7 - RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) FLS.84: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157465-6 - GLORIA RAMALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação dos interessados, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.026679-8 - ANA LIDIA DA CONCEICAO QUEIROZ BOYD PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.050549-5 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Defiro a prova pericial postulada pelo Ministério Público às fls. 113v, nomeando perita a Drª. ELOAH MIZRAHY BLUVOL tel. 2266-0454. Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que o autoa é beneficiário de gratuidade de justiça. 3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.052471-4 - VANDERLEI SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). PROISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ......E 5/ C11. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) A PARTE RÉ (IPERJ) SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.074678-4 - JORGE FREITAS CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 138, suspendo a execução na forma do art. 739, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108909-4 - CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/ C8 (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 5º DO AN 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.015221-7 - MARIA STELA MAROJA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C27--- E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIA LATGE MANHEIMER), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. Honorários de 10%, que serão devidos apenas em caso de apresentação de embargos, ante o que dispõe o art. 1º, d da lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2004.001.070067-1 - ESTEVAM SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI- PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Reconsidero as decisões de fls. 59 e 65v, diante do duplo grau obrigatório da sentença.2. Fls. 92: anote-se onde couber.3. Abra-se vista à DP para que se manifeste sobre fls. 83/86.4. Certifique o Cartório se foram interpostos recursos da sentença de fls. 52/56. Em caso negativo, abra-se vista ao MP.5. Após, subam ao TJRJ em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.104718-1 - MATUSALEM VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078700-6 - DANIEL ANTUNES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diante do teor da certidão cartorária (fls. 114), intime-se as partes para se manifestarem a respeito do extravio da petição, juntando-se a respectiva cópia. 2) Após, cumpra-se \"in totum\" o despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.090013-3 - ESTER RAMOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 135: intime-se pessoalmente o Secretários Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 14, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES.3. Após, cumpram-se os itens 02, 03 e 04 da decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.120256-5 - MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 91,v: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls. 52/54, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Após, cumpra-se integralmente item 01 de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.134278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO : Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034016-6 - DYRCE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-139042E), Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-134507E), Dr(a). ALINE FREITAS POUBEL RIBEIRO (RJ-132717E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039197-6 - JOSE MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E6/C13 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.079133-4 - ANTONIO CARLOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152540-0 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C6 Decisão:Considerando não haver conexão desta causa com a indicada às fls. 40, remeta-se à livre distribuição, após regular baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152569-1 - ESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro a liminar por falta de verossimilhança do alegado. 3. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153049-2 - EDINA MARISA PACHECO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C5 Decisão:1.As autoras fazem prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 32 que comprova a defasagem das pensões que lhes são pagas (fls. 19 e 27).2.Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável às autoras que vêem suas pensões pagas em valores inferiores ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3.Assim, determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor das pensões para que atinjam o valor global declarado às fls. 32 (R$ 1.259,92), pagando-se às autoras suas respectivas cotas-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4.Defiro a gratuidade de justiça às autoras.5.Cite-se e intime-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.153560-0 - MARCO ANTONIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 Decisão:1.Defiro JG ao autor.2.O autor, pelo documento de fls. 13, comprova ter sido regularmente habilitada junto ao DETRAN-RJ. Porém, ao tentar a renovação de seu CNH, vem o réu alegar a duplicidade de prontuários para negar a sua renovação.3. Ora, a CNH é prova inequívoca da habilitação da demandante, daí decorrendo o direito à sua renovação. A seu turno, a recusa manifestada pelo DETRAN-RJ gera prejuízo irreparável por privar o autor da condução de veículos. 4.Isto posto, presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação dos efeitos de tutela, entretanto, não para determinar a pronta emissão de nova CNH, mas sim para determinar a expedição de alvará, com prazo de validade de um ano, autorizando o autor a conduzir veículo automotor na categoria \"AC\".5.Se expirado o prazo do alvará e ainda não julgada esta ação, oportunamente será apreciada sua renovação. 6.Expeça-se alvará, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153647-0 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 Despacho:Comprove o autor seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.153856-9 - LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO Decisão:...5- Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente a autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 6- Defiro JG. 7- Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153873-9 - ITALA MENUCCI BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO Decisão:...5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Defiro a gratuidade de justiça à autora.7. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153914-8 - HELOISA MAGALHAES DUNCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 Decisão:1. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que as autoras não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.2. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, RONALDO CAMPOS DUNCAN, para que preste as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento-base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e seus respectivos percentuais.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129803-0 - GIOVANNI GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 Decisão:1. Cite-se. 2. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116031-7 - RODRIGO BEDIN GALITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 Decisão:1. Fls. 99: recebo a emenda. 2. Defiro JG aos autores. 3. Indefiro a liminar por necessitar de melhor instrução probatória. 4. Cite-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093083-4 - ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. fls. 157: oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência da quantia depositada a título de honorários de sucumbência (81/82) para a conta informada pelo Município do Rio de Janeiro. 2. Fls. 159/161: homologo a desistência da prova pericial requerida pela autora.3. Sendo assim, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento determinada às fls. 117v e retirada de pauta às fls. 140/140v. para o dia 13/02/2007, às 14:00 horas.4. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, intimando-se aquelas arroladas, cuja apresentação não tenha a própria parte se comprometido a fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.082745-4 - ROBERTA KELLY OLIVEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2. Intimadas as partes a se manifestarem sobre os honorários do perito, quedaram-se inertes. 3. Assim, diante da falta de manifestação das partes, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 10 (dez) salários mínimos, observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. 4. Intime-se o perito para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.148009-7 - DAISE LAURENTINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:... declaro o feito saneado. 2. Defiro a prova pericial postulada pela autora, nomeando perita a Drª. MIRIAM A. DE CASTRO PINTO, telefone 3139-3055. Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, pois desnecessária ao deslinde do feito. 6. Defiro, ainda, a produção da prova testemunhal e do depoimento pessoal da autora. 7. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a entrega do laudo pericial, devendo ser intimada, oportunamente, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153709-7 - KARYNA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro a liminar por necessitar o feito de melhor instrução probatória. 3. Cite-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.109854-2 - AUREA STELLA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE M.G. BUTTER (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151533-2 - AMELIA DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.079069-0 - SANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150057-8 - DILMA DE MEDEIROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C9 Despacho:Esclareça-se a parte autora à luz dos docs. de fls. 08 e 10, se pretende a obtenção da antecipação dos efeitos da tutela. Em caso positivo, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150273-3 - LENY DE QUEIROZ PALERMO X IPERJ E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à autora ... Assim, indefiro, por ora, a antecipação de tutela...Oficie-se ... Cite-se eintime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153264-6 - ADILCEA DOS SANTOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 Decisão:... defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela ... Defiro a GJ ... Cite-se e intime-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.044397-0 - JOEL LUIZ DUTRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X SILVIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P. FREITAS (RJ-000001) Decisão:1. Defiro a Habilitação dos herdeiros qualificados às fls. 188/216.2. Isto posto, oficie-se a DRA para que retifique o pólo ativo, passando a figurar JOEL LUIZ DUTRA DOS SANTOS, JONAS DUTRA DOS SANTOS, VÂNIA DUTRA DOS SANTOS, SUELI CONSTÂNCIA DOS SANTOS, VALÉRIA DUTRA DOS SANTOS E JOÃO LUIZ DUTRA DOS SANTOS, retificando-se também a autuação. \r\n\r\nId: 76530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121436-4 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIERORO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:... ASSIM, DETERMINO AO CARTÓRIO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DOS ITENS 7, 15 E 18 DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081752-0 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-094015), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK T. C. PEREIRA (RJ-095064)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.048259-3 - ALCIMAR SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.111941-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... declaro o processo saneado.Defiro as provas documental suplementar e testemunhal, ... indeferindo o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, ... Indefiro, outrossim, a denunciação da lide requerida pela parte ré, em sendo tal modalidade de intervenção de terceiros vedada no rito sumário, nos termos do art. 280, do CPC.Designo AIJ para o dia 27/02/2007 às 15:00h.Oficie-se à Secretaria Municipal para informe a quem foi dada licença para a realização de obra feita em 06/01/03 na Rua Jardim Botânico. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.155246-3 - JOSE LUIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento para: 1) tornar líquido o pedido formulado no item 02 da petição inicial; 2) adequar o pedido ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155851-9 - DEBORA DE ARAUJO MATOS, RAQUEL SOARES DE ARAUJO DA SILVA, MIRIAN DE ARAUJO PERES, EUNICE ARAUJO DE SOUZA, DORCAS SOARES DE ARAUJO VIANA, JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO, SARA DE ARAUJO DA SILVA, RUTH SOARES DE ARAUJO, LIDIA SOARES DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Despacho:Defiro J.G.Defiro a prioridade.Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, convolando para ação de rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099808-1 - JOSE ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.144548-8 - AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Defiro J.G. à autora.2- Fls. 52/53: aguarde-se o decurso do prazo fixado na medida liminar, uma vez que a ré foi intimada na data de hoje, como se vê a fl. 46. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155513-0 - ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI ABM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Uma vez existindo cumulação de pedidos, venha o segundo recolhimento de custas do Escrivão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.162540-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)) X NEYDE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Diga a autora se já foi cumprida a obrigação de fazer, diante do informado às fls. 204 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038729-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X ELIANA CARNEIRO DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando a embargante na custas processuais e no pagamento de multa de vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, multa essa a reverter em proveito da embargada e exigível na própria execução. Sem honorários, uma vez que a embargada foi revel nos presentes embargos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161848-5 - AMALIA DA LUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.070523-2 - RENT A COMPUTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOZA (RJ-062077), Dr(a). CESAR AUGUSTO P. S. W. MARTINS (RJ-029989) Despacho:Fls. 242: cumpra a exequente a parte final de fls. 235 verso, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.034594-9A - IPERJ, Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHRISTUS (RJ-000001)), Procurador: PROC. ESTADO - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA) X ISA SA REGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido às fls. 237 dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109172-2 - EZEQUIEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.102336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.015729-1 - L C VIEIRA DA ROCHA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BATALHAO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso IV, do art. 267, do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043541-2 - MARCIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081473-5 - TANIA MARIA DEFORME ZULIANE (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.106384-1 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 17/20 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.111700-8 - URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 97/109 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.034594-9 (1105) - ESPÓLIO DE ISA SA REGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4)), Procurador: PROC. ESTADO - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Dr(a). ALEXIS CHRISTUS (RJ-000001) Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 236. \r\n\r\nProc. 2002.001.023411-4 - MARIA DE FATIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X FINASA SEGUROS S/A E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho:1) Fls. 57: anote-se. 2) Cite-se a 1ª Ré (Finasa) no endereço fornecido às fls. 79. 3) Traga a parte autora cópia da petição mencionada às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.001.072409-0 - JORGE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012689-9 - ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Fls. 258: aguarde-se por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.036406-3 - PAULO SERGIO PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088119-7 - SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), Procurador: FERNANDA L. MAINEIER HACK (PGE)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 160/173 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132185-0 - CARLOS ALBERTO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 115: venha a declaração de isento do I.R. \r\n\r\nProc. 2004.001.149246-2 - NEEMIAS FARIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.024395-0 - CARLOS PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a restituírem os valores indevidamente descontados da aposentadoria do autor, a partir de março de 2000, ante a prescrição da exigibilidade das parcelas descontadas anteriormente a essa data, corrigidos monetariamente desde a data do indevido desconto e acrescidos de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ). Recíproca a sucumbência, cada parte arcará com os honorários dos seus patronos, repartindo-se as custas processuais, observando-se, no entanto, quanto aos réus a sua isenção legal quanto ao pagamento das custas. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040209-1 - SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS, ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO, SERGIO MARIO DOS SANTOS, ELIEZER BOTELHO, LEIRE LOPES DA COSTA, NELSON CRUZ LIMA, GILBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 156/165 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043871-1 - EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)), MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 220/224 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045450-9 - GLORIA ARLETH DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.061439-2 - GLEUSON CARDOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 77/84 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063194-8 - LAERCIO COSME DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Senten ça:(...) Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070234-7 - FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 65/70 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077209-0 - JORGE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/125 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148151-0 - MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, declarando a prescrição da pretensão do autor, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009667-0 - ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 95/99 e 101/112 em seus devidos efeitos legais. À parte apelada. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024697-6 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.040947-6 - MARIA DO SOCORRO FRANCA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057304-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069800-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Em circusntâncias definidas na norma de regência, é lícita a cobrança de tarida d´agua por estimativa, além do que a própria autora se confessa devedora da ré, pelo que não se enxerga a verossimilhança das suas alegações.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077351-4 - EVANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154975-0 - DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155321-2 - CELSO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Defiro J.G.Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, carecendo o pedido de dilação probatória .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155496-4 - CLAUDIO HENRIQUE VIVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que: 1) seja esclarecida a causa de pedir, visto ser confusa a narrativa constante da petição inicial; 2) seja adequado o valor da causa ao benefício patrimonial visado; 3) seja formulado corretamente o pedido, em especial o do item 2 de fl. 05, incompreensível. \r\n\r\nProc. 2006.001.155604-3 - PAULO CESAR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Cite-se. Com a resposta decidirei acerca do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112594-0 - AILTON GOMES DA SILVA, VIVIAM FURTADO DE SOUZA E SILVA, DEBORA FURTADO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) portaria 01/02: Ao autor, para fornecer cópias para instrução do Precatório Judicial expedido conforme Ato Normativo 01/02, de 180201, tendo em vista que as cópias fornecidas são insuficientes \r\n\r\nProc. 2001.001.115256-5 - MARLENE SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (RJ-031603), Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150868-0 - EXPEDITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.094782-6 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR, ARACY DUARTE MONTEIRO MENCARINI, ERIC RAPHAEL MONTEIRO MENCARINI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155877-5 - AMELIA CRISTINA DE AVELAR GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.004253-6 (3094) - NEYDE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IPERJ) (IP-000000), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:1) Traslade-se cópia da sentença de fls. 106/108 e do acórdão de fls. 157/159 para os autos da ação cautelar em apenso.2) Fls. 213/218 é resposta ao ofício de fls. 38 dos autos dos embargos em apenso. Assim, desentranhe-se e junte-se nos autos corretos.3) Diga a autora sobre a informação de fls. 204, esclarecendo se já foi cumprida a obrigação de fazer, juntando seu contracheque atual para comprovar se a pensão foi corretamente atualizada.4) Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da cautelar em apenso. Após voltem para decisão do pedido de habilitação.5) Oficie-se como requerido às fls. 201. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.014606-0 (3484) - LEA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.112865-0 - ELISA MAULLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG-10) (RJ-070245) Portaria 01/02: Ao exequente, para fornecer cópias para instrução do Precatório Judicial expedido, conforme Ato Normativo do Presidente n° 01/02, de 180102 \r\n\r\nId: 76404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060603-2 - RENATA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) atenda-se ao MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.004418-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)), Procurador: VIVANE COSER VIANNA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144868-0 - VERA LUCIA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048728-0 - ARY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado; com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.047542-8 (5235) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X DORALINA ALMEIDA PAULINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) Fls. 248: Dê-se vista ao MRJ pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052810-2 - LAURA FEIJO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.136538-7 - LEIDE ISABEL FEITOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.037459-0 - CARMEN CORDEIRO SILVA CORREIA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: DRA. VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.140119-1 - JOAO CARLOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105253-0 - PETER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.134406-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MASCALUBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.088063-8 - DANIEL CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149576-3 - REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.001501-2 - LUIS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME E OLIVEIRA MAIA CRUZ em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.009871-9 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.011702-7 - ANTONIO CARLOS BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.036351-8 - ELIZABETE REZENDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA atenda-se ao MP- em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.046910-2 - VAGNER TELES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em provas justificadas. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056096-8 - PALMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064748-0 - WILDEMAN FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.042582-2 - MIRIAN DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.149073-0 - LUCIENE MAIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ atenda-se ao MP - as partes para especificar provas,justificando-as e expedir ofício ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2006.001.004776-1 - EDNA TINOCO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.036002-5 - MARLETE MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE diga a parte autora para apresentar réplica: as partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.084965-8 - NIRLEY GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS E MENEZES em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092165-1 - LUIS GOULARTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos . Ao apelacao , com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos , subam os autos ao e. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005162-4 - ADILSON SILVA DO VALLE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA EM REPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106722-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BONSUCESSO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGUI (RJ-064134) Despacho:Defiro a substituicao do leiloeiro conforme requerido as fls. 100. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110652-7 - LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134110-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ENERGIA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA Despacho:Conclusao de ordem: FAce ao certificado (fls. 33 Vo.), diga a autora , fornecendo o endereco atualizado da re. \r\n\r\nProc. 2006.001.148349-0 - RODOLFO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro G. J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.150736-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JESUS BATISTA E OUTRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131135-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)) X NILZETE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112948-9 (5029) - LITOTECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-000001) Fls.471: Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.086079-0 - MARIA ADRIANA DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:1- Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para esclarecer que julgo parcialmente procedente o pedido, eis que, ausente dano ao direito da personalidade das autoras, desautorizado resta o pleito de ressarcimento por danos morais. J.-se; 2- Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. apos, subam ao E. TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.125166-4 (6133) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146866-9 - MARIA MAURENI MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RP-004998) Despacho:Considerando o comparecimento pessoal em juizo do diretor geral do hospital pedro hernesto, informando que o exame foi designado para o dia 26/01/07, as 8:00 hs. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072306-0 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:J. as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.147990-5 - LUCIA MARIA MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial para indicar os interessados na presente justificacao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.043625-8 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS DE DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JAN Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica. com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.018948-9 - ELIEZER JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS Despacho:Devolvam os autos ao notificante independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.017782-7 - R.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Fls. 111 - Venha a planilha do calculo do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.012756-5 - CLEISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA (RJ-101680) Decisão:Recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para esclarecer que os honorarios devem ser ratiados pelas partes res em favor do centro de estudos juridicos juridicas da DPGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.060573-6 - JOVACY JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:fls. 225 - esclareca a autora sobre o pedido de extracao de carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 2002.001.117633-0 - DUARTE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA T PAES (PJ-000001) Despacho:Requisite-se o pagamento no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.137340-7 - HIDERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Ao interessados sobre a resposta do ofício (fls. 184/187). \r\n\r\nProc. 2003.001.138009-8 - IVETE GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: IORIO SIQUEIRA D'ALESANDRI FORTI), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Intime-se para pagamnto no prazo de 60 dias, na forma do ato nomativo 08/02 em favor do cntro de estudos da defensoria publica , conforme requrido peka DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.148106-1 - JORGE LUIS NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus rhularees efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.023171-3 - MARCOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.099248-7 - JOAO DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:folhas 141/143 - Venha em termos a proposta de acordo. Folhas 147/149 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.134369-9 - CLARICE DUARTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.036000-0 - CRISTINO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039150-0 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105368-7 - DIOGO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A parte interessda para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118624-9 - MERCEDES DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERT WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 15 - ao agravado. 2- Apos, ao MP.para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142471-9 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP; Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142471-9 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelacao em seus rgulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162429-0 - JORGE EDUARDO LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO atenda-se ao MP(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.006907-0 - ENIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.026358-5 - MANOEL DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.028566-0 - TANIA MARIA OLIVEIRA GUERREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037126-6 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040952-0 - MARIA ANTERO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.068130-9 - RUBEM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091409-2 - LEIA MUNIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.143268-8 - ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.148140-7 - ARLINDO MAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo ente com personalidade juridica. Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuiade de justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148802-5 - NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Emende-se a inciial, especificando a causa de pedsir e o pedido , de forma objetiva e clara, eis que a leitura da peca se depreende quer os autores pretendem a anulacao da venda dos bens moveis e imoveis da CTC, tendo por fundamento a fraude contra credores, a qual, entretanto, nao e sustendada de forma objetiva. Por outro lado , o pedido, neste caso, dev ser determinado, especificando-se os negocios juridicos que se pretende anular, sendo certo quer, no caso dos imoveis, devem os autores instruir a inicial com copia do RGI, para fins de verificcao do polo passivo. (art. 161 do NCC). \r\n\r\nProc. 2006.001.151509-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar requerida no item 1 d fls. 11, determiknando a quebra do sigili fiscal e bancario da requerida... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.016070-0 - JOAO GUALBERTO DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Em razão do informado pelo autor às fls. 73/74, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 267 VI do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.144259-1 - DENISE DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.147741-6 - SEBASTIAO AUGUSTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.147753-2 - RAFAELLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.147758-1 - ANA CLARA PAIVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.147792-1 - VALDEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.030937-7 - RENATO ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/02/07 as 14:30 h. I.-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.094441-9 - LILIA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR N DOS SANTOS (RJ-078760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Acolho os presentes embargos para esclarecimento das omissoes apontadas devendo constar na decisao atacada as seguintes alteracoes: que havera incidencia de juros a partir da citacao; que a condenacao imposta e dirigida aos tres reus contra quem foi movida a acao e que, , na devolucao dos valores devidos devera ser observada a prescricao quinquenal, nao configurando a sucumbemcia psrcial da autora. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.026631-7 - WAVEL RODRIGUES DAMACENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:Recebo os embargos porque tmpestivos porem lhes nego provimento eis que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. I.-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.130768-3 (2498) - MARCIA CRISTINA N DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIS DE MIRANDA TAVARES (RJ-000001) diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1990.001.103769-0 (3180) - ISIS MANHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-000001) Fls. 153: Dê-se vista ao ERJ pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.067663-2 (3398) - ANGELA SILVIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) dê-se vista, sucessivamente, no prazo de 05 dias, primeiro autor, segundo, réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.118702-1 - GECENIRA MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.161095-3 - ANA LUCIA ROSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.042470-2 - BEATRIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065784-8 - MARCIA TERESA DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GLAUMÁRCIO BRITO COSTA (RJ-136012)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS) Em replica. \r\n\r\nId: 76506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.131240-4 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ P. F. DOS SANTOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 509 - Manifestem-se os réus acerca da inércia do Autor como requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140084-0 - LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.072538-0 - JOSE LUIZ VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140941-1 - JANETE MANSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.100246-1 - ANTONIO PINHEIRO MORAES, LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA, MILTON ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. LOPA VALLADO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.123/140 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115152-1 - MAZIR DE JESUS FERREIRA, WALCYR PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.059847-9 - JORGE ALBERTO MOREL PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.52/67 no duplo efeito. Ao Apelado. (Estado) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.028299-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente e da CEDAE, como requerido. Após, concluos para extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053518-5 - HELOISA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA COSTA JAKUBOVIC (RJ-103548)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.038515-3 - UBIRATAN SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.038549-9 - JOCHEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E O CPF DO ADVOGADO BENEFICIARIO, BEM COMO PARA RETIRÁ-LO PARA SEU ENCAMINHAMENTO AO SETOR DE PRECATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151652-0 - JOEL INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092371-4 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.79/93 no duplo efeito. Ao Apelado. (Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.055654-9 - PEDRO PAULO BARRETO PONTES, GENIVAL SILVA FERREIRA, CARLOS AUGUSTO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158702-5 - AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.049445-5 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Venha a prova documental protestada pelas partes, em dez dias \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.105629-4 (4873) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475) Ao Expropriado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096012-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SENIO SILVEIRA), SENIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Recebo o recurso de fls.49/54 no efeito devolutivo. À apelada \r\n\r\nProc. 2006.001.120823-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Recolha a Embargante. em cinco dias, as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. E. T. Abra-se conclusão na execução em apenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090306-4 (5343) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). SERGIO AUGUSTO L BOSAIPO (RJ-084786), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AOS INTERESSADOS PARA A CIÊNCIA DO TERMO DE CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA LAVRADO AOS 22 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2006 (FLS. 2306), NOS TERMOS DA CARTA DE FIANÇA Nº 100406110017200 ACOSTADA À FLS. 2296 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.701004-8 (12280) - ANTHONY MORGAN E OUTRA, LEDA APARECIDA GUIMARAES MORGAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO RABELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 1996.001.079267-9 (5458) - MARIA DE LOURDES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO O BAPTISTA (RJ-079655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001)), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), SERGIO ANTUNES, Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109870-4 - ESMERALDA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X CSN NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.060902-6 - ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.063534-4 - OTILIA MARIA SOARES DA SILVA CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2004.001.125028-4 - LUCIA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.035556-8 - JUCELINO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.250/268 e 269/274 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.112605-8 - CLAUDIA REGINA BALDANSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o Agravo. Ao AgravadoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.136524-7 - MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO, MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA, SERGIO MASCARENHAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MENDONÇA- PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.052144-6 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069892-9 - VALMIR MEDEIROS BARAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls.64/71 no duplo efeito. À apelada (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2006.001.112474-0 - JOAO PAULO MUZY BERGOMI, FABIANA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 40 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141496-0 - MARIA JACINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.025324-1 - MONICA AVELLAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK R MAUES PAIXAO (RJ-000001) À parte autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141630-0 - CREMILDO DE ALMEIDA MELO, ALDAYR ALVES DO SANTOS, DAISY FERNANDES DA COSTA, EREMILTO TEIXEIRA, JORGE DA CONCEICAO, MAURO DE ALMEIDA SANTOS, NAER ALVES DE BRITO, NELZY FARIAS FRAUCHES, NORMA BAPTISTA FRANCA, SILVIO CIRO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho: Emendem os Impetrantes a petição inicial, atribuindo-se valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, regularizem o recolhimento das custas processuais. Cumpram os Impetrantes o disposto no art. 6º da Lei 1533/51. Defiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.141394-1 - JAQUELINE DE ALMEIDA FEITOSA LICASALIO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060442-2 - JANDYRA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MAHLER), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA Decisão: Os honorários foram fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo certo que o acórdão não modificou esse valor e nem determinou o rateio entre os Réus. Assim, intime-se o Município do Rio de Janeiro para que efetue o pagamento da diferença no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079794-7 - OCAMOTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO (PJ-000001), Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436) DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ÀS PARTES PARA, QUERENDO, TRAZEREM CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRAMENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046342-7 - NELSON ALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M LOPA VALLADO (RJ-000001) Dê-se vista mediante carga regular (Autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.053084-2 - LUIZ AUGUSTO BARRETO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 330/331 \r\n\r\nProc. 2003.001.068475-4 - WILSON DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Dê-se vista mediante carga regular (Autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.048960-1 - ROBERTA NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso retro no efeito devolutivo. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2004.001.055227-0 - MARIO CAMPANILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO - PGM Despacho:Informe o Município o novo endereço do autor \r\n\r\nProc. 2004.001.058547-0 - JORCY ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122596-4 - RITA SCHARF BEIRAO, JUCICLEIDE PAMPOLHA DE OLIVEIRA, MARIA REIS DIBE, ELISETE SILVA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aos Réus quanto ao pedido de substituição do medicamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo os honorários do Perito do Juízo, requeridos à fls. 227. Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.028704-6 - ERVSON MARTINS ROCHA, NEWTON CESAR BENEVENUTO REIS, MARCELO BARBOSA DE FARIA, ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA, MICHAEL LIMA MOREIRA, CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, não havendo recurso, intime-se o Réu para ciência da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.043220-4 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2005.001.045695-6 - RODRIGO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.50/53 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.052554-1 - ALVARO SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.053867-5 - ALVARO ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Atenda-se ao MP. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.055825-0 - ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.92/99 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.058632-3 - CLEBER BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073770-2 - WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SA, JORGE LUIZ RIBEIRO GONCALVES, JOSE RAMALHO DA SILVA, CAIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.076612-0 - AMARO DE JESUS E SOUSA, GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE, CLAUDIA GOMES COSTA, SONIA CASTRO EHMKE, JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO, JAYME MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES RAMOS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.087785-8 - AZRIEL BLALEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.85/88 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.096278-3 - MARIA MADALENA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.92/95 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2005.001.126915-5 - EDSON BRUM DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.68/76 no duplo efeito. Aos Apelados. Certifique o Cartório acerca da apresentação de recurso voluntário pelos réus \r\n\r\nProc. 2005.001.146596-5 - JOSE USBERTI SALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.100/101 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (DEFENSORIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.002605-8 - MAURO ASSAD COUTO, PAULO CESAR FERREIRA LOPES, RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.69/88 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003596-5 - WALDIRA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), BRASIL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2006.001.009452-0 - LEILA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1. Recebo o recurso de fls.71/73 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora). 2. À Apelada. 3. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013584-4 - NAIR DE PINHO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Ao autor para para fornecer copias para instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024679-4 - ATANIEL PARAISO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.47/53 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026286-6 - ALCENIR INACIO DOS SANTOS SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Aos Réus sobre o pedido de desistência, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.001.026384-6 - WILSAHIR QUEIROZ SEABRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053972-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.070018-3 - MARIA DOLORES ESPASANDIN MOURELLE DE AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO -PGM Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076394-6 - JORGE WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084094-1 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.095346-2 - YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE Decisão:2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140241-6 - ALESSANDRA AMENDOLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Emende-se a inicial, a fim de atribuir valor à causa; 2. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.001.141064-4 - RITA THEREZA DE BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao distribuidor...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar aos Réus que efetuem o pagamento da pensão por morte devida à Autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias.Intimem-se pessoalmente os presidentes do IPERJ e do Rioprevidência para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1.800,00, na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as seguintes informações...Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.108812-6 - MARIA CRISTINA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 19. 2. Oficie-se à DRA a fim de incluir o Município do Rio de Janeiro, no pólo passivo da demanda; 3. Cumpra-se fls. 16, 1ª parte, em cinco dias, impreterivelmente, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141336-0 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. emende-se a inicial, apontando corretamente o pólo passivo, bem como adequando o pedido ao rito sumário, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. 2. Regularize a representação processual, mesmo prazo; 3. Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração junto à SRF, mesmo prazo, pena de indeferimento da Jg \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.150707-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 590/592 (R$ 700.822,75 equivalente a 412442,7672 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050387-7 - LUIS CARLOS SIQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO J G DE PINHO (RJ-123443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.120254-1 - LOIDE VALENTIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MARX ANDRADE-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO WILLEMAN ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160474-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Decisão:Recebo o recurso de fls.85/89 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.128106-1 (5521) - LECI LODI DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 (RJ-070245) Ao IPERJ sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1997.001.042563-6 - LENIRA PEREIRA BACALHAU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) FLS. 71: ANOTE-SE. À AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.085050-7 - JUREMA CHAVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:(...)RECONSIDERO em parte a decisão de fls. 442. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002, tão somente quanto aos valores referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.163910-7 - ALDEMIRA NAVEGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE À parte Ré sobre fls. 265 \r\n\r\nProc. 2003.001.066364-7 - VANIA REGINA SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102766-0 - SONIA SILVA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A WILLEMAN (RJ-000001) Às partes sobre fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2005.001.048555-5 - LOURDES DE CARVALHO TEIXEIRA, ROSANA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls. 97/100 e 101/113 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.065890-5 - MARIA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.109523-2 - MARIA LUCIA DA SILVA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.95/98 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114221-0 - RENATO ROSA, ANTONIO LOPES DA SILVA, ARY DE ASSIS QUERES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo o recurso de fls.131/144 no duplo efeito. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.140290-6 - SELMA GUIMARAES CHAGAS, VALERIA GUIMARAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 31, observada a cota parte de cada uma, bem como para condenar os réus a pagarem os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor dos réus. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 10.11.2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Réus ao pagamento de honorários de advogado, pro rata, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, d \r\n\r\nProc. 2006.001.129613-6 - MARCIA ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Atribua-se correto valor à causa, que deve corresponder a doze vezes o valor do benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.106804-4 - CARLOS ALBERTO MATHIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nId: 76588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062324-6 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FLASH HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS 539. \r\n\r\nProc. 2004.001.092186-9 - ANTONIO REYNALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108065-6 - ELISIO MARRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154311-5 - MATTEO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho: EXPEÇA-SE GUIA COM PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPROVAR O DEPÓSITO NOS AUTOS. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074517-4 - CICERO BATISTA DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) J. DEFIRO A VISTA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.118728-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X VICTOR ELIAS CHAMOUN), JAMIL CHAMOUN ABRAHAO), OLINDA THOMAZ CHAMOUN), JEANETE ROSARIO DOS SANTOS), ALTINO ROSARIO DOS SANTOS), JORGE CHAMOUN ABRAHAO), MIRIAN CHAMOUN DA SILVA), ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 155/122 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.092721-7 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: EMENDE-SE A INICIAL COM A FORMULAÇÃO DOS PEDIDOS CORRETOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013246-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X ROSANGELA GERALDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 395,20. ANOTE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127238-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X RIVALDO CORREA BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.147342-0A - DENIO NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), HORTENCIO FERNANDES, Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)), ARMANDO SERGIO LOPES COLLARES, Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS... INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500393-1 (1256) - THEODORA PAULA WIELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228) DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.008110-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)), THAINA GENUINO DE SOUZA), THAISE GENUINO DE SOUZA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA E O DESPACHO DE FLS 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.059117-5 - VATERLOO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153947-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE NÃO SE VERIFICA LITISPENDÊNCIA ENTRE O PRESENTE FEITO E O MENCIONADO ÀS FLS 57. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.024193-0 - JOEL DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX Despacho: RECEBO A EMENDA, ANOTE-SE NA CAPA E NA DRA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108054-1 - RGR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... INTIME-SE O ERJ PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117737-8 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: ATENDA-SE AO MP. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141518-6 - ADEMAR FERNANDES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.001.155674-2 - JORGE MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..., DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE PERMANÊNCIA E DA TAXA DE REBOQUE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS AO ESTADO PARA IMPUGNAR E AO M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.048997-6 - VINICIUS GARCIA RIBEIRO, EDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR, SIDALIA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE,APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.047051-5 (2518) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X THYSSEN FUNDICOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEPEDINO (RJ-055317)), Litisconsorte: FEEMA, Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS... ESCLAREÇO, POR FIM, QUA A INTIMAÇÃO DE FLS 730, OCORRIDA EM 29/11/06, NÃO POSSUI VÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.029664-2 - ALESSANDRO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.144465-3 - CHRISTIANO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.052898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.091027-2 - GILSON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, COM O VALOR DOS CÁLCULOS DE FLS 187. \r\n\r\nProc. 2002.001.112950-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: ESCLAREÇA O AUTOR FLS 509, EIS QUE OS DEPÓSITOS EFETUADOS CORRESPONDEM A VALORES QUE O AUTOR ENTENDIA DEVIDOS. FLS 511: AO EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120672-4 - JOAQUIM DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORGA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054591-4 - HERCILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140998-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.149864-6 - SHEILA LUZIA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão: ... AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034794-8 - ADALTON ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho: ÀS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.046082-0 - ILSON FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.156669-1 - DAVI MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AS PARTES SOBRE FLS.87/88, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013246-6 - ROSANGELA GERALDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026941-1 - VALDEMIRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.050304-3 - JOYCE FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.061767-0 - VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111364-9 - VICTOR HUGO AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142272-5 - CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ANTE A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE ESTA AÇÃO E A MENCIONADA EM FLS 94, DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.103350-2 - DEISE LUZIA LOPES DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.074280-0 - RITA DE CASSIA VIANA DE ALBUQUERQUE E OUTRO, Assistente: IWALDETE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.118507-3 - REJANE MARIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO), RENATA MOREIRA LEITE), ANDREA MOREIRA LEITE), PEDRO PAULO MOREIRA LEITE), MARCOS ANTONIO MOREIRA LEITE Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045070-0 - DULCE LUCENA MARTINS, CATIA REGINA LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AS PARTES SOBRE FLS.60, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127238-7 - RIVALDO CORREA BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: DESPACHEI NO INCIDENTE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.133378-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001)) X ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.027027-3 - UMBERTO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130190-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014085-7 - DELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) Decisão: ANTES DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, O ADVOGADO DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO DA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AOS SEUS HONORÁRIOS, EIS QUE O BENEFICIÁRIO DA JG É O AUTOR, E NÃO SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144229-0 - GERUSA LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104262-8 - JULIO CESAR DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão: ASSISTE RAZÃO AO RÉU. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 82 QUANTO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, NO VALOR DE FLS 92. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159430-3 - MARINA RODRIGUES ALVES, ISRAEL RODRIGUES ALVES, EMILIA RODRIGUES ALVES, JOEL RODRIGUES ALVES, JOELMA RODRIGUES ALVES, JURACI RODRIGUES ALVES DOS SANTOS, JOBEL RODRIGUES ALVES, JOSIEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTILA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE COM AUDIÊNCIA DESIGNADA E PORTANTO NÃO PODE SER RETIRADO DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103766-0 - ALEF PINTO ROMUALDO X HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO Despacho: AGUARDE-SE, POR 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.081330-5 - MARYSE BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.142573-8 - MARIA EUFRASIA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) .. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC DO CPC ... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.027555-0 - JOSE LUIZ SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X COMANDANTE DA APM D JOAO VI PMERJ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135130-5 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR ... AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135801-4 - ENNES DO COUTO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho: AO ERJ PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155763-1 - MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR ... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS AO ERJ PARA IMPUGNAR E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158571-8 - LEONARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL 2005 Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.018888-5 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098081-8 - EUGENIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO G.SOLBERG (PJ-000002) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.117383-2 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069087-0 - ROSA MARIA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076835-4 - MANOEL PEREIRA DA SILVA, ALOISIO PINTO SUISSO, ANTONIO XAVIER, AURO DONATO, DELSON LINHARES FIUZA, JAIRO FERREIRA MARQUES, JOAO CLIMACO ALVES, MONICA LUCIA LATINI, OLIVIER GONCALVES, WALTER TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: BRUNO LEMOS MOROSSON DA SILVA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078622-8 - MARIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138825-5 - DANIELA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141512-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.142499-5 - LUCIANO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: HELIO NATALINO SOARES PEREIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.008705-5 - AUREA CHARMAINE ROMEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. GOMES FILHO (PJ-000002) Decisão: ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FLS 83. AO PERITO PARA DAR INÍCIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.048883-9 - EMILIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho: ÀS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.063920-9 - ANA CAROLINA HUGUENIN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080742-8 - SONIMAR GUILHERME DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110345-7 - MARLUCI RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), LUCIANO MARQUES P JUNIOR Decisão: DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111119-3 - IRACEMIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120358-0 - MARIA GEDIVALDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132860-1 - IRINEU DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140595-4 - MARCO AURELIO BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150150-5 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho: ÀS PARTES SOBRE FLS 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.021887-5 - MARISE GALEAO NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035475-8 - PAULO RENATO DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045082-6 - JORGE LUCAS DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047339-5 - ROGERIO DE FRANCA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.087257-5 - GERALDINO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE O MESMO É DESERTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107795-3 - JOSE BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110913-9 - RITA DE CASSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.134252-1 - RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, REMETENDO PARA O NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061935-5 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.071362-1 - MARCELO CERQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099861-5 - JOSE ANTONIO MELO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.015453-1 (4476) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JOAQUIM FLORENCIO PINTO E OUTRA), SEVERINA JULIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.110080-0 - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X LOCADORA BRASAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE FLA FONTEBULCAO (PJ-000002) Decisão: INDEFIRO EIS QUE A LOCADORA BRASAL É APELADA. AO MP. APÓS REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.051264-9 - CLOTILDES GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES) Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUE RIDO. ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 76522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.117821-4 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), CÉSAR EPITÁCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), JÚLIO REBELLO HORTA Decisão:Pelo exposto, rejeito a argüição de suspeição.Fl. 496 - Oficie-se à Imprensa Oficial solicitando esclarecer se foi efetuada a publicação do edital, e, caso positivo, encarecendo encaminhar cópia das páginas do diário oficial onde se fez a publicação.Fls. 498 - Esclareça o autor se atuará em causa própria ou se será patrocinado pelos advogados mencionados, vindo, neste caso, a devida procuração nos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.055557-1 - JOAO CESAR DE QUEIROZ VERCOSA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Esclareça o autor exeqüente a pretensão, haja vista que quando do ajuizamento da demanda já teria existido a lienação das ações do \"Novo BANERJ\". \r\n\r\nProc. 2005.001.012431-5 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Proceda o cartório a abertura do segundo volume.À parte autora sobre os novos documentos às fls.369/387.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.055426-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Para a pericial, nomeio perito o Dr. FERNANDO CIRIGLIANO.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal.Intime-se o perito para a proposta de honorários.Fls. 256 - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.059893-1A - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Conforme se nota diante do certificado à fl.69, houve um erro no lançamento do despacho de fl. 65 no sistema do Projeto Comarca. Sendo assim, regularize o cartório, publicando-se o despacho de fl.65 corretamente.Após a regularização, Expeça-se o mandado de intimação para o fornecimento da medicação, observando-se que foi fixada pena de multa pessoal diária, no valor de R$ 100,00, nos autos principais.Caso haja descumprimento da decisão, voltem os autos cls.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.059893-1A - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: 1) Fl. 63: Aguarde-se por ora;2) À DP sobre o teor da certidão supra, parte final.3) Certifique o cartório sobre a publicação da decisão de fl. 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139991-5 - JOSIANE DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) FOLHAS 136/142, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.094569-6 - LUCIMAR DIZ ROS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Cumpra-se decisão proferida nos autos em apenso, que declinou da competência para uma das varas cíveis, a que couber, por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.079902-1 - MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas. Expeça-se ofício, na forma do requerido à fl. 105.Após a resposta, oportunamente, será designada AIJ.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063112-7 - ACEGRI ASSSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOSS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO S. SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar o saldo existente na conta 4406707, bem como todos os valores que foram objeto de pagamento e as respectivas datas.Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da CEASA (fls. 720), equivalente a 80% do valor depositado (saldo capital), mais os reajustes monetários, certificando-se o valor constante do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108773-9 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apostile o autor o código devido aos Atos dos Escrivães de Vara de Fazenda Pública, código 0705-4, para fins de regularização das custas processuais, conforme certidão à fl.88.Após, face ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.130405-5 - OG CORDEIRO ALAMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se parte final do penúltimo parágrafo de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.117495-8 - CLINICA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas. Para a pericial, nomeio perito do Juízo o Dr. OTÁVIO DO VALE.Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intime-se o perito para a proposta de honorários. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.123856-0 - ARISTIDES PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Descabe a produção de prova oral.Venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.001.141668-1 - DARCY MARIA JACOB (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida.Nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO CIRIGLIANO.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal.Intime-se o perito para a proposta de honorários.Indefiro a prova documental requerida e depoimento pessoal do representante da ré, por desnecessários ao deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.146793-7 - CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:DECISÃOProcesso em ordem. Partes legítimas e bem representadas.Nada a sanear.Defiro a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. OCTÁVIO DO VALE.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intime-se o perito para a pedida honorária. Observe-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção da prova testemunhal, por não ser essencial ao deslinde da matéria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152081-2 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029797-2 - ALMIR BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Quanto à pericial esta se faz necessária diante do pedido de repetição de indébito por cobrança de tarifa de esgoto sanitário.Nomeio perito do Juízo o Dr. OTÁVIO DO VALE .Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal.Intime-se o perito para a proposta de honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.094569-6A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIMAR DIZ ROS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição, nos termos do art. 84, c/c art. 95, do CODJERJ.Dê-se baixa. Oficie-se ao Distribuidor.Oficie-se ao Departamento de Distribuição para proceder à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109812-6 (6098) - BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ELIAS DE MATOS BRITO), MOYSES AIZIC JUNIOR E OUTRA), NADIA CRISTINA MATTOS AIZIC Decisão:Conforme demonstram os documentos às fls. 137/166 o Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ LORD cedeu os créditos imobiliários ao RIOPREVIDÊNCIA, que repassou à ASM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, através de de processo licitatório, que, por sua vez, entregou à Estratégia Investimentos S.A. que trasnferiu os créditos imobiliários à Gestora de Recebíveis TETTO HABITAÇÃO S.A., cabendo, assim, a retificação do pólo ativo.Retifique-se a polaridade ativa para GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A., haja vista a substituição processual.Oficie-se ao Distribuidor.Esclareça o leiloeiro sobre o auto negativo.Após, será apreciado o pleito de carta de arrematação às fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 1997.001.043207-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FRANCISCO DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Adite-se o mandado para intimação da penhora, na forma do requerido às fls. 243/244.Fornecido o endereço para a realização da diligência, intime-se o credor hipotecário, ou seja, a Caixa Econômica Federal, da penhora do imóvel, conforme requerido à fl. 246, diante do documento de fls. 247/249. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.048470-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA S/C LTDA), FELIPE CUIABANO BARBOSA), ANA PAULA ARROUXELLAS DE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS (RJ-130913) Decisão:Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.081049-9 (5872) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARINA KALILI BALASSIANO E CIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1)Recebi em 01/12/20062) Proceda-se à reeserva de crédito. \r\n\r\nProc. 1996.001.086633-0 (5902) - JULIETA VIEIRA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, acolho, em parte os embargos de declaração, para que a exeqüente esclareça se foi efetuada a atualização do pensionamento, na forma do julgado; e para que sejam devolvidos os autos do Precatório Judicial nº 2005/01190, devendo a exeqüente providenciar o traslado das cópias necessárias à instrução daquele procedimento.À exeqüente sobre fls. 480. \r\n\r\nProc. 1998.001.135229-1 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALETIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se a CEDAE, ora executada, para responder à liquidação por artigos, nos termos do art. 475-E, do C.P.C. (fls. 219, 221 e 228). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155201-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NEUZA DE TAL Decisão:1) Citem-se o réu e eventuais ocupantes.2) Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.146793-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça. Sem custas, por não incidirem no presente incidente.Sem verba honorária.P. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206582-0 - CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), Assistente: JORGE DA SILVA Decisão:Ante o exposto, determino a intimação da SUPERVIA para efetuar o pagamento da quantia apontada às fls483/484, conforme cálculos às fls. 485/487, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que, no presente caso, esta se fará na pessoa de seu representante legal.Expeça-se mandado.Anote-se na autuação. Oficie-se ao Distribuidor par anotar a inclusão na polaridade passiva da SUPERVIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.141285-3 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DETRAN RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, rejeito os embargos. P. I.Após, será efetuado o juízo de admissibilidade de fls. 65/72. \r\n\r\nProc. 2004.001.119607-1 - JOAO MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida pelo autor, por não ser necessária ao deslinde da demanda.Ao réu sobre os documentos às fls. 54/59. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141089-5 - JOAO CARLOS LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023892-8 - SEBASTIAO NETTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProc. 2005.001.023892-8SANEADORProcesso em ordem. Partes legítimas e bem representadas.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas. Para a pericial médica nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE.Defiro o depoimento pessoal do autor.Oportunamente será designada AIJ.Intimem-se.Rio de Janeiro, em 29 de setembro de 2006.RICARDO COUTO DE CASTROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.049999-2 - GABRIEL AFFONSO CARVALHO PINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNC. MARCELO S. MOREIRA MARQUES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA (INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.056013-9 - MARIA CONCEICAO WALFRIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MUNC. Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida.Nomeio perita do juízo a Drª. VIVIANNE LOUISE DE OLIVEIRA (IBRAMEP) - Rua Gonzaga Bastos, 153 - Tijuca -Rio de Janeiro -RJ - tel. 2208-8348 e 8112-4911.Intime-se para a proposta de honorários.Ao Município sobre fls. 61/66. \r\n\r\nProc. 2005.001.058477-6 - CLAUDIO HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082177-4 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ultrapassada esta, passa-se à análise da produção das provas.Defiro a produção da prova documental e pericial.Para a pericial nomeio perito do Juízo o Dr. ANDRE LUIZ LANG.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intime-se o perito para a proposta de honorários.Indefiro a produção da prova oral, por não ser necessária ao deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.105533-7 - RENATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Decisão:Nada a sanear.Defiro a produção da prova oral requerida.Designo AIJ para o dia 30/04/2007, às 14:30 horas.Indefiro o depoimento pessoal da autora requerido pela própria parte, por contrariar o comando do art. 343, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.125222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas. Venha a documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias.Para a pericial nomeio perito do Juízo o Dr. OTÁVIO DO VALE.Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intime-se o perito para a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.151460-5 - WALMIR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Indefiro a prova oral, por não ser necessária ao deslinde da demanda.Venha a prova documental, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099942-5 - EASYRENT LOCACAO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (SP-170803)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOSE CARLOS SOARES Despacho:Em última oportunidade, emende o autor à inicial, face à indicação de \"Fazenda Pública\" no pólo passivo. Observe o autor o art.12, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.141897-7 - ANDERSON NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.44/45.Cite-se o réu, na forma do art. 285-A, §2º, do C.P.C.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.141603-8 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre fls.107/112.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056673-5 - ENGEPLAC SISTEMAS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida à fl. 74., a sefazer no prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a prova oral, haja vista a impertinência para comprovação do pretendido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069452-8 - IVONETE JANUARIA PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 56/63, ( x ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o)S apelada (o)S, no prazo legal, para a resposta. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.137731-2 - RENATO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 150 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento Interposto, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.001.130130-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: HENRIQUE JOSE VIERIA FILHO Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Para a prova pericial, nomeio perito do Juízo o Dr. OTÁVIO DO VALE.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal.Intime-se o perito para a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.041838-4 - MARIA DA CONCEICAO MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Indefiro a produção de prova oral, por não ser necessária ao deslinde da demanda.Ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087798-6 - OTAVIO TRIERWEILER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRAN MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, passando a conter o primeiro capítulo do dispositivo da sentença na lauda à fl. 65, o seguinte: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da autora de ter garantido, a encargo dos réus, os medicamentos necessários ao tratamento clínico mencionado, enquanto deles necessitar, mediante receita médica atualizada, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal Regional de Medicina.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.089571-0 - ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao autor, para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135312-9 - DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.142155-0 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Nada a sanear.Defiro a produção da prova pericial técnica no automóvel. Nomeio perito do Juízo o Dr.FERNANDO CIRIGLIANO.Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Intime-se o perito para a proposta de honorários.Indefiro a produção de prova oral, por não ser necessária ao deslinde da demanda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152560-3 - ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 71. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158815-7 - FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao autor sobre os documentos às fls. 47/109.Anote-se o nome do procurador para fins de publicação, conforme requerido à fl. 113.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, por não ser necessário ao deslinde da demanda.Após, ao MInistério Público, e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.069273-3 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante o exposto, no exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 296, do C.P.C., defiro ao autor a gratuidade de justiça.Diante da reforma da decisão, deixo de encaminhar os autos ao Tribunal, na forma do parágrafo único, do art. 296, do C.P.C..Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos, para prosseguimento do processo nº 2006.001.069324-5.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.172377-3 - LUCINDA RIBEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)), SOLANGE RIBEIRO VIEGAS, Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA QUIRINO), ANTONIO LUIZ QUIRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA (PJ-000001)), 31 (TRIGESIMO PRIMEIRO) OFICIO DE NOTAS, NA PESSOA DE SEU TABELIAO PAULO M.DE SOUZA FERREI, Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Cadastre-se no sistema o nome do patrono da requerente de fls.141/142, para fins de publicação.Traga a certidão de óbito da autora, bem como o termo de inventariança e as primeiras declarações.Após, apreciarei o pleito de fl.141. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.059983-7 - MARCIA REGINA SOARES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Redesigno a presente audiência para o dia 02/04/2007, às 14:30 hs. 2- Determino a intimação das testemunhas arroladas pela parte Autora. 3- Determino a expedição de mandado de intimação da representante legal da Autora para que tenha ciência da nova data de audiência. 4- Indefiro o requerimento feito pelo patrono da CNS de oitiva da testemunha José Ricardo de Souza Pereira, eis que pelos esclarecimentos prestados entendo que a colheita de seu depoimento não servirá para provar os fatos controvertidos. E ainda porque não foi arrolada a testemunha em tempo oportuno. Cabendo ainda a ressalva de que é empregado da parte ré e como tal seria ouvido como informante do Juízo. 5- Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias conforme requerido pela patrona da Ré Flumitrens tão logo sejam expedidos todos os mandados de intimação conforme determinação supra. 6 - PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.077945-1 - DIOGENES JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) AO ERJ, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.084290-0 - CATARINA AUGUSTO ALBANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Assim, diante da gestão do Hospital Geral de Bonsucesso exercida pela União, cabe a retificação da polaridade, com o respectivo declínio de competência.Pelo exposto, retifique-se a polaridade passiva para União, e, em conseqüência, declino da competência em favor da Justiça Federal, nos termos do at. 109, I, da C.R.F.B.Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo e baixa e redistribuição à Justiça Federal, para livre distribuição.Remetam-se os autos.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113555-2 - ADRIANO FIGUEIREDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência da verossimilhança.Indefiro a produção de prova oral, por não ser necessária ao deslinde da demanda.Ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.015489-9 - SILVANIA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pleito de denunciação da lide, observando que o mesmo importaria em delonga à solução do conflito.Observo, outrossim, que a denunciação em foco atentaria ao princípio da substanciação, visto inovar na causa de pedir, deslocando o debate que se pautará na responsabilidade objetiva, para a responsabilidade subjetiva.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.028146-0 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Para a prova pericial médica, nomeio perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal.Intime-se o perito para a proposta de honorários.Defiro depoimento pessoal da autora requerido à fl. 144. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144083-0 - ENOQUE FELICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Anote-se o nome dos patronos do autor para fins de publicação, na forma do requerido à fl. 88.Desne cessária a prova oral e pericial para o deslinde da demanda.Venha a documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082985-2 - JOSE JOZIMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas.Para a pericial, nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Alves Fernandes (tel. 2239-2595 e 9987-9621).Oportunamente será designada AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099409-7 - SAMUEL NASCIMENTO CRISTO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Para a pericial médica, nomeio perito o Dr. JOEL DUARTE .Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal.Intime-se o perito para a proposta de honorários.Oportunamente será designada a AIJ.Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 66 e recebo fls. 67/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124809-7 - LUCIANO ROSA FERNANDES, CRISTIANE LOPES DE SOUZA, JUAN SOUZA FERNANDES, TAIWANE SOUZA FERNANDES, TAIWAN SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas.Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 23/04/2007, às 14:30 horas.Defiro depoimento pessoal do autor, na forma do requerido à fl. 92.Venha o rol de testemunhas, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.119190-6 - SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:Descabe o pleito de fls. 568, haja vista o comando do art. 1º-D, da Lei nº 9494/97.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Espólio à fl. 338.Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.123055-8 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, passando o primeiro capítulo do dispositivo à fl. 74, a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu ao pagamento das parcelas indevidamente descontadas a título de \"teto remuneratório\", no período anterior à ação mandamental apontada inicial, observada a prescrição qüinqüenal.\"P.R.I. Adite-se o Livro de Registro de Sentenças. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.002484-7 (3162) - ELIZABETH BRUNNET DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Esclareça a autora, ora exeqüente, se o documento de fls. 559 aponta o cargo que efetivamente ocupava o ex-servidor.Após, será apreciado o contido às fls. 563 e 564/565. \r\n\r\nProc. 2003.001.088176-6 - GLAUCA MARIA DE ANDRADE, MILTON ANDRADE ROCHA, FERNANDA ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA S FADEL (RJ-066165)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001)), IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 323 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem iformações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nId: 76487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "76456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044071-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.(EXP CJL 73 B) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078350-8 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO MUNICIPIO, APÓS TUDO CERTIFICADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. FEITO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO MUNICÍPIO EM 12/12/06.NA CASA DE VALIA \r\n\r\nProc. 2000.001.000637-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. (CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.027519-7 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.001738-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.001742-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.(CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.001743-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP...(CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.001771-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.002174-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.( CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.002175-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.002182-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.002955-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.(cjl exp 73 b) \r\n\r\nProc. 2001.001.003489-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.025980-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.027640-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.027856-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.027860-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.027861-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.(CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.041862-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S(CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.044412-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (cjl exp 73 b) \r\n\r\nProc. 2001.001.044432-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.(CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.044439-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.045843-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido , para ante o reconhecimento da ilegitimidede passiva , EXTINGUIR a execução fiscal ... CONDENO o MUNICIPIO....(CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.104787-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS EORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO...( CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.104845-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido , para ante o reconhecimento da ilegitimidede passiva , EXTINGUIR a execução fiscal ... CONDENO o MUNICIPIO.... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.104846-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO...(CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.104883-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO...(CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.105466-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO...(CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.105472-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO...(CJL EXP73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.107547-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao M.P.Subam ao E.Tribunal.(CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.002857-5 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIA E DROGARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.004858-6 - CRISTINA CHAVES GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SÁ Despacho:AO EMBARGANTE. (CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.105490-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:REJEITO SO EMBARGOS POIS NÃO HÁ OMISSÃO... (CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.126954-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.002719-6 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,... E EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL...CONDENO O MUNICIPIO A REEMBOLÇAR AS DESPESAS PROCESSUAIS...(CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2003.001.020125-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL...CONDENO O MUNICIPIO A REEMBOLÇAR AS DESPESAS PROCESSUAIS...(CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.041406-4 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.(CJL EXP 73 B) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.079411-7 - ELENICE MARIA HIRLE (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.031701-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Fixo os honorários da perícia em Quatro mil reais, visto que compativel e razoavel com o objetivo da perícia , prazo de dez dias para recolher (CJL EXP 73 A). \r\n\r\nProc. 2000.001.072145-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.112633-3 - ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO LUIZ L JUNIOR (RJ-014600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:CUMPRA-SE (CJL EXP 73 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.001772-1 - CESAR MANOEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para ... EXCLUIR do crédito exequendo os valores relarivos as taxas TCLP e TIP ... CONDENO o MUNICIPIO...(CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.144528-3 - CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo. CONDENO a EMBARGANTE... (CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.058022-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido , para ante o reconhecimento da ilegitimidede passiva , EXTINGUIR a execução fiscal ... CONDENO o MUNICIPIO....(CJL EXP 73 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.016366-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGADO ( MUNICIPIO)-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.016414-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGADO ( MUNICIPIO)-EXP 10-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.018323-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AO EMBARGADO( MUNICIPIO) -EXP10-CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.001.162592-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, EXCLUIR do crédito exequendo os valores relativos as taxas TCLLP e TIP... (cjl exp 73 B) \r\n\r\nId: 76456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129982-4 - RODRIGO GOMES DE MIRANDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SONY SANTOS PUPO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, faltam DUAS iniciais para expedir mandados de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081559-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Republicação devido a erro: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126263-1 - FELIPE COSTA MARQUES (DC - 08 ), GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE, FREDERICO RUBEM THOMAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, falta UMA inicial para expedir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148359-3 - NILSA PESSANHA DE SOUZA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, falta UMA inicial para expedir mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160261-3 - JOÃO PEDRO DUTRA FILHO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o Autor possa participar da próxima etapa do certame designada para o próximo dia 16/12/2006.Intimem-se os Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160211-0 - ZILMA DE AZEVEDO RODRIGUES (AC-08) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, de imediato, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.083263-4 - HELIA CORREIA RAMIREZ PINTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Às partes sobre as fls. 22/23. \r\n\r\nId: 76594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156806-0 - PEDRO MARCELINO PAIVA DUARTE (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apresentação do pedito de JG. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134126-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS LTDA Decisão:Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2006 às 14:30 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Drª Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa, compareceu a parte autora, através de seu patrono, Dr. Francisco José Santiago Peixoto, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 25069. Ausente a parte Ré, tendo sido o mandado de citação e intimação negativo . O patrono da parte autora requereu prazo de trinta dias para fornecer novo endereço da Ré. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Defiro\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que vai por todos assinada. Eu, ______________________(Andréa Maria Mita Nogueira), Secretário, matrícula 01/7377, o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.143530-6 - JOSE MENDONCA FILHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTROS Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 09.01.07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DE-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135532-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CESAR ROSARIO DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Registre-se e autue-se.Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público . \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Registre-se e autue-se. Ao Impugnado. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO DE FL. 19 VERSO: VENHA O COMPROVANTE DE RENDAS E/OU DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.135133-0 - MARCIA ANTUNES MOREIRA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2006 às 15:45 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Drª Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa, compareceu a requerente, acompanhada de seu patrono, Dr.Sebastião Gaspar Filho, inscrito na OAB/RJ sob o n.º99769, presente o requerido, através de seu procurador Dr. Ciro de Almeida Grynberg, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 129236. Aberta a audiência, foram ouvidas 02 (duas) testemunhas, conforme termos em anexo. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo as provas produzidas para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Feitas as anotações de estilo, entreguem-se os autos a Requerente\". Publicada e intimada na presente. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 17:00 horas. Eu, ______________ Andréa Maria Mita Nogueira, matrícula nº 01.25627 digitei. E Eu, _________________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132889-7 - ALEXANDER DANTAS DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X COMANDANTE DO 2 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FL. 115. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.152108-9 - LEONARDO REIS DE CARVALHO (A/C 07) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122414-9 - MARCIA VALERIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA ( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICACAO DO R. DESP. FLS.45, PUBLICADO C/ INCORRECAO. ESPECIFIQUEM AS PARTES ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122478-2 - CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES / ( A/ C 1) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130617-8 - WASHINGTON RIBEIRO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) republicação de fl. 34: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145570-6 - ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Registre-se e autue-se. Ao Impugnado. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.146881-6 - JADILSON ARAUJO PEREIRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:tendo em vista a petição de fls. 141, bem como o documento de fls. 26, do processo em apenso(2006/130024-3). Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.149758-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.151602-1 - PAULO TEIXEIRA DA ROCHA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154866-6 - CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA E/OU A DECLARACAO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE JG. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.156284-6 - DIVA DE ALBUQUERQUE /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubs tanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, bem como outros que venha necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica, de imediato, sob pena de busca e apreensão.Intime-se e cite-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156524-0 - CLÁUDIO BARROS DA COSTA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158566-4 - CINTHIA VIEIRA CRESPO /A/ C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167), Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Cite-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Traga \r\n\r\nProc. 2006.001.158701-6 - LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO(A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:De mais a mais, permitir a participação das autoras, seria colocá-las em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na prova de informática, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Cite-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.153838-7 - CARLOS ALBERTO PASSOS (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: DEfiro JG. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, de imediato, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156713-3 - SORAIA RODRIGUES DA SILVA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial. Presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, forneçam à parte autora - no prazo de 24 horas - documento necessário para locomover-ser até o local de seu tratamento, pelo tempo e número de vezes necessárias à realização de seu tratamento de saúde, de imediato, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COM PANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 16.01.07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS Decisão:Considerando que a CEG e a CEG RIO (antiga Riogás) foram privatizadas em julho de 1997, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas Cíveis que couber por distribuição, eis que inexistente a aplicação do art. 97 do CODJERJ.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131515-5 - DORALICE DA ROCHA DOS SANTOS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Em replica. 2) Reitere-se o ofício de fls. 24, encaminhando-o ao orgão de origem, fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.133019-3 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45, encaminhando ofício ao orgão de origem, fixando o prazo de cinco dias para resposta. Com a resposta, as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150622-2 - ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA (A/C 07) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Traga o Autor cópia para instruir ofícioRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156877-0 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como .... Ressalte-se que, caso não seja possível o envio do último contracheque do ex-servidor (primeira parte do item \"4\"), solicito o encaminhamento das demais informações dentro do prazo acima fixado (cinco dias). Defiro JG. Cite-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 76554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "75649": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA N. 081-GDF de 07 de dezembro de 2006\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar uma das Comissões por Subseções/Imóveis da Capital para proceder ao Inventário Patrimonial (instituídas pela Portaria nº 079-GDF de 29/11/06), ficando com a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nFORO VENEZUELA (FORO DESEMBARGADORA FEDERAL MARILENA FRANCO) \r\n\r\nSDI - Maria Silvana de Queiroz Weaver\r\n\r\nSGE - Ailton Alves De Melo \r\n\r\nSCA - Yaciara Pinheiro de Almeida \r\n\r\nSRH - Maria Amália Pereira do Espírito Santo\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 75649"
                    ],
                    "75659": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº 004-GDF de 07 de dezembro de 2006\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a inexistência nas unidades responsáveis pela distribuição de condições materiais que permitam a aplicação imediata das disposições acerca da verificação de prevenção constantes do art. 10 da Resolução 441 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o entendimento da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região sobre as questões relativas a tais procedimentos, constante da Ata de Reunião realizada em 22/09/2005, encaminhada a esta Seccional em 19/10/2005 através do Ofício 968/2005 daquele órgão:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Determinar que, para a geração do Termo de Prevenção, a Subsecretaria de Informática (SIN) providencie as alterações necessárias para que, quando da verificação de prevenção, o sistema informatizado realize os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1.1- considerar todos os processos em tramitação nos quais haja identidade de partes (autor e réu) e de pelo menos um objeto em relação ao processo em distribuição;\r\n\r\n1.2- considerar todos os processos em tramitação na localidade, tanto em Juizados Especiais Federais quanto em Varas Federais;\r\n\r\n1.3- considerar todos os processos em tramitação nos quais haja identidade de CPF ou CNPJ em relação ao processo em distribuição, ou nos quais, havendo identidade pelo nome “fonetizado” de alguma das partes, não haja CPF ou CNPJ cadastrado na base de dados;\r\n\r\n1.4-considerar todos os autores de todos os processos, mesmo que já tenha sido apontada prevenção a partir de outro autor do mesmo processo;\r\n\r\n1.5- emitir o Termo de Prevenção (modelo em anexo) fazendo constar o processo verificado como o de conexão ou litispendência mais provável, bem como os demais processos apontados em trâmite no mesmo Juízo, com todos os autores para os quais a conexão/litispendência foi apontada;\r\n\r\n1.6- registrar no Termo de Informação de Prevenção (modelo em anexo), independentemente de limitação, todos os processos apontados, à exceção do mais provável e dos demais em trâmite no mesmo Juízo deste;\r\n\r\n1.7- o Termo de Informação de Prevenção deverá listar separadamente e nesta ordem:\r\n\r\n1.7.1- os demais processos da mesma localidade nos quais haja identidade de CPF ou CNPJ em relação ao processo em distribuição;\r\n\r\n1.7.2- os processos da mesma localidade nos quais haja identidade de nome “fonetizado”, inclusive aqueles para os quais não constar na base de dados o CPF ou CNPJ da parte cujo nome foi apontado;\r\n\r\n1.7.3- os processos de outras localidades nos quais haja identidade de CPF ou CNPJ em relação ao processo em distribuição;\r\n\r\n1.7.4- os processos de outras localidades nos quais haja identidade de nome “fonetizado”, inclusive aqueles para os quais não constar na base de dados o CPF ou CNPJ da parte cujo nome foi apontado;\r\n\r\n2) Dispensar as unidades de Distribuição, responsáveis pelo cumprimento de despachos judiciais relativos à verificação de prevenção nos processos constantes do Termo de Informação de Prevenção, de realizar tal procedimento. As ações porventura encaminhadas para esse fim deverão ser devolvidas ao Juízo processante com informação acerca das disposições da presente Ordem de Serviço;\r\n\r\n3) Determinar às unidades responsáveis pela distribuição que mantenham à disposição dos interessados para consulta as Atas de Distribuição dos últimos 180 (cento e oitenta) dias, prazo após o qual poderão as mesmas ser remetidas ao arquivo;\r\n\r\n4) Vedar, às unidades responsáveis pela distribuição, a remessa das Atas de Distribuição para publicação na Imprensa Oficial.\r\n\r\nCUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nTERMO DE PREVENÇÃO\r\n\r\nSenhor Juiz Federal da 99 a Vara/Juizado Especial Federal de (localidade)\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência os autos do processo (número), que apresentou possível prevenção automática em (data) em relação a feito distribuído anteriormente e em tramitação neste juízo, abaixo relacionado. Solicito a V. Exa. a posterior devolução do feito com a manifestação acerca da existência ou não da prevenção apontada para as providências cabíveis por parte desta unidade de Distribuição.\r\n\r\n(localidade), (data por extenso)\r\n\r\nSupervisor/Chefe da unidade de Distribuição\r\n\r\nProcesso original: (número)\r\n\r\nObjeto(s) da petição: 9999 - XXXXX\r\n\r\n9999 - XXXXX\r\n\r\nAssunto(s): 99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCPF: 99999999999 AUTOR: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCNPJ: RÈU:\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nProcesso Prevento (número)\r\n\r\nObjeto(s) da petição: 9999 - XXXXX\r\n\r\n9999 - XXXXX\r\n\r\nAssunto(s): 99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCPF: 99999999999 AUTOR: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCNPJ: RÈU: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nTERMO DE INFORMAÇÃO DE PREVENÇÃO\r\n\r\nRef: Processo (número) - 99a Vara/Juizado Especial Federal de (localidade)\r\n\r\nExmo. Sr. Juiz,\r\n\r\nO sistema informatizado de processamento de dados desta Seção Judiciária, ao proceder à distribuição do processo em referência, detectou a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação a outros processos, além do apontado no Termo de Prevenção, adiante listados a título de informação.\r\n\r\n(localidade), (data por extenso)\r\n\r\nSupervisor/Chefe da unidade de Distribuição\r\n\r\nProcesso original: (número)\r\n\r\nObjeto(s) da petição: 9999 - XXXXX\r\n\r\n9999 - XXXXX\r\n\r\nAssunto(s): 99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCPF: 99999999999 AUTOR: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCNPJ: RÈU: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nProcessos da mesma localidade com identidade de CPF/CNPJ\r\n\r\nProcesso Prevento (número)\r\n\r\nObjeto(s) da petição: 9999 - XXXXX\r\n\r\n9999 - XXXXX\r\n\r\nAssunto(s): 99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCPF: 99999999999 AUTOR: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCNPJ: RÈU: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n(podem haver vários processos)\r\n\r\nProcessos da mesma localidade com identidade de nome fonetizado\r\n\r\nProcesso Prevento (número)\r\n\r\nObjeto(s) da petição: 9999 - XXXXX\r\n\r\n9999 - XXXXX\r\n\r\nAssunto(s): 99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCPF: 99999999999 AUTOR: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCNPJ: RÈU: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n(podem haver vários processos)\r\n\r\nProcessos de outras localidades com identidade de CPF/CNPJ\r\n\r\nProcesso Prevento (número)\r\n\r\nObjeto(s) da petição: 9999 - XXXXX\r\n\r\n9999 - XXXXX\r\n\r\nAssunto(s): 99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCPF: 99999999999 AUTOR: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCNPJ: RÈU: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n(podem haver vários processos)\r\n\r\nProcessos de outras localidades com identidade de nome fonetizado\r\n\r\nProcesso Prevento (número)\r\n\r\nObjeto(s) da petição: 9999 - XXXXX\r\n\r\n9999 - XXXXX\r\n\r\nAssunto(s): 99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\n99.99.99.99 - XXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCPF: 99999999999 AUTOR: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCNPJ: RÈU: \r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nId: 75659"
                    ],
                    "75658": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2007 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 23/10/2006 e de 23/11/2006, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\n· a Inspeção Anual do 3º Juizado Especial Federal ocorrerá de 26 a 30 de março de 2007; \r\n\r\n· a Inspeção Anual da 2ª Vara Federal de Campos ocorrerá de 18 a 22 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCarlos Guilherme Francovich Lugones\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 75658"
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                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição\r\n\r\nRELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nSetor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000240\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022155-4 CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Forneçam os autores, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o parágrafo único do art. 44 e o art. 132, V do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 75581"
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                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "76147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO-2\r\n\r\nEDSON SILVA TORRES-1\r\n\r\nJOSE GERALDO COSTA-1\r\n\r\nRODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA-2\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000139\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024186-5 ALCY RODRIGUES DA SILVEIRA-ESPOLIO (Adv. EDSON SILVA TORRES) x CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000736/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nNoticiam as partes a realização de acordo, motivo pelo qual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 130/134, que, inclusive, implica na perda de objeto dos Embargos à Execução (Processo 2002.5101024160-2), do Recurso Especial 840.909-RJ (Registro 2006/0105981-9) e da Ação Rescisória 581 (1997/0038600-7), JULGANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos Embargos à Execução 2002.5101024160-2, em apenso, e, oficiem-se aos relatores do Recurso Especial e da Ação Rescisória no E. Superior Tribunal de Justiça, encaminhando-se cópias da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024521-1 FORMIL QUIMICA LTDA (Adv. RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA, RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). . Fls. 195/196 - Defiro o prazo para o depósito requerido pela Embargante.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 76147"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "71540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA-1\r\n\r\nMYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000758\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735929-2 JUNTA DE EDUC RELIG E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . 1) Fls. 2802 - \r\n\r\nProvidencie a Secretaria, como requerido.\r\n\r\n2) Fls. 2756 e 2832 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria as certidões solicitadas.\r\n\r\n3) Fls. 2758/2759, 2761/2785, 2787/2788, 2790/2794, 2796/2800, 2805/2808, 2810/2821, 2823/2824, 2826/2828, 2830, 2834/2840, 2845/2854, 2856/2872 e 2873 - \r\n\r\nÀs partes, intimando-s a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 71540"
                            ],
                            "71541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nBARBARA ALVES-9\r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO-9\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA-6\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-5\r\n\r\nERIKA BENEMOND-4\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-6\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-8\r\n\r\nJANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA-7\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-9\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-12\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-1, 10\r\n\r\nMARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI-14\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4, 5\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-14\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-1, 10\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-3\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-15\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-11\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-2\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000759\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010377-3 JOAQUIM ALFREDO SOARES VIANNA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015510-6 CLEIDE DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 221 - \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014370-1 MAGALI MANGIA DA FONSECA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao EG. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0048004-7 PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face as alegações de fls. 386, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nApós, à parte autora, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 95.0004985-6 SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 286/293.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n6 - 98.0020184-0 ERONILDES LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À Contadoria acerca da impugnação de fls. 231/232.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 99.0061943-9 CLAUDIA CALADO DE MELLO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão, conforme noticiado às fls. 144/148, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autora por igual prazo.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013379-1 EDENIR BARROS VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 170/172.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022402-4 NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, BARBARA ALVES, CEZAR GUEDES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga o autor PAULO MAIA DE SOUZA os elementos solicitados pelo Contador às fls. 191, em dez dias, ou, na impossibilidade de fazê-lo, esclareça qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0116237-3 SONIA BARBOSA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Aos autores para que requeiram o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014442-0 JOSENIL RODRIGUES SERRA NEGRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao EG. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021215-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/69.\r\n\r\nDiga a exeqüente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANTHONY LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46 e seguintes.\r\n\r\nÀ exeqüente, exclusivamente, devendo a Secretaria, posteriormente á vista, lacrar os documentos de fls. 58/66, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003125-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ROBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI). . Fls. 33.\r\n\r\nDiga o executado.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 87.0005173-0 WINSTON RODRIGUES CECILIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Fls. 177/184 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n2) Após, à CEF, sobre fls. 171/175 e 186.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 71541"
                            ],
                            "71542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-1\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-4\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-4, 6, 7, 8\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MENEZES ADDED-7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-13\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-8\r\n\r\nGLEYDE SELMA VALENTIM-5\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-7\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA-9\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-3\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-3\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-12, 4\r\n\r\nMARIA APARECIDA TERRIGNO-12\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-13\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-2, 5\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10\r\n\r\nMARIA TERESA MORENO MARQUES-3\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-2\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000760\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028968-3 BENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0026963-3 SIRLEY LOURENCO DE BARROS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 86/89 e 91 do Agravo em apenso para estes autos, desapensando-se e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0136331-0 MARIA DO ROSARIO VASCONCELOS SUAREZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n4 - 95.0011756-8 JORGE AUGUSTO DUTRA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao autor JORGE AUGUSTO DUTRA sobre a alegação de assinatura de Termo de Adesão, como se depreende de fls. 413/415, em cinco dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 97.0015609-5 ALAIR DO ROSARIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031002-0 LEILA MARIA PORTO SCHEIDE E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 252/263.\r\n\r\nAo Contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados às fls. 233/247.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019657-4 ALEX PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x MANOEL CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores ALEX PEREIRA GUIMARÃES e JACKSON DOS SANTOS SILVA, em cinco dias, bem como cumpra o julgado em relação a MANOEL CORDEIRO DA SILVA, uma vez que o Termo de Adesão juntado às fls. 170 está sem assinatura.\r\n\r\n2) Intimem-se os autores, por mandado, para que cumpram a determinação de fls. 171, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA, CELIA DA SILVA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E ANTONIO JOSE FREITAS FILHO, face os Termos de Adesão juntados às fls. 147, 148, 141 e 149; e em relação a SEBASTIÃO DIAS CUNHA, uma vez que há informação às fls. 151/157 que os valores já se encontram depositados e desbloqueados.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008389-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 52/54.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021841-5 HUGO GONCALVES PEREIRA FILHO-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação, bem como para que complemente o recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020167-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x APIMAR ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS. . Fls. 36/76.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017317-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x OSVALDO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 56/60: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 15 dias a parte autora conforme requerido; prazo idêntico para cumprimento do despacho de fls. 55.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0105598-5 CASTORINA PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Retornem os autos à União Federal para que diga se concorda com os cálculos juntados pela autora às fls. 178/180, cujo valor consta no mandado de citação de fls. 182/183.\r\n\r\n2) Ao representante da parte autora, Dr(a).MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nNada requerido, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 186.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018194-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NELSON ALVES DE SA TELES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 79, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 71542"
                            ],
                            "71543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS-1\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 11, 8\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-14\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-14\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-4\r\n\r\nFERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES-1\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-4, 9\r\n\r\nJOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL-10\r\n\r\nJOSE ELIAS MUBARAK-3\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO E SILVA-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-12\r\n\r\nMARCELO RULI-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-14, 3\r\n\r\nMARIA AUGUSTA BARBOSA-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA SOARES-4\r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO-12\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-6, 7\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DOS REIS-11\r\n\r\nSERGIO REYNALDO ALLEVATO-5\r\n\r\nTANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000761\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004654-1 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Fls. 256 - \r\n\r\nNão há qualquer pedido formulado pela autora contra a LIGHT S/A, e, tratando-se a concessionária de serviços de distribuição de energia elétrica, de simples executora dos serviços, cujas contas de energia elétrica obedecem às normas legais e administrativas na composição dos seus itens tarifários, não há mesmo porque a LIGHT S/A deva vir a ingressar no pólo passivo. É de observar-se que nem a União Federal fundamentou a legitimidade passiva “ad causum” da LIGHT S/A. Indefiro, assim, o pedido de inclusão da LIGHT S/A no pólo ativo dos registros e da autuação.\r\n\r\nUma vez que a autora e a União Federal concordaram com a inclusão da ANEEL no pólo passivo da demanda, e que a CBEE foi extinta e sucedida legalmente pela União Federal, à SEADI, para inclusão da agência nos registros e na autuação, no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021788-5 PEGORIN IND/ E COM/ DE LOUCAS LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0251600-4 JOAO RAPOSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 594/595 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0010998-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 342/343 - \r\n\r\nÀs partes, intimando-se a União Federal e o IBGE, na pessoa do Advogado da União, pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum de dez dias, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025642-0 ANTONIETTA LOPES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021256-5 ANTONIO CARLOS LEANDRO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021463-0 ARY BARBOSA SOARES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Junte o autor cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos nº 2002.51.51.014967-0 e 2002.51.51.014968-1, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0030165-8 EMILIO CARLOS SA TELES DE CARVALHOA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 246/261 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a EMILIO CARLOS SÁ TELES DE CARVALHOA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre o depósito judicial das despesas cartorárias (às fls. 258) e dos honorários advocatícios (às fls. 260).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001292-6 MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv. MARIA AUGUSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 122 - \r\n\r\nQuanto ao AR, basta a autora consultar as fls. 81 dos autos, e terá sua dúvida sanada. Os juros de mora foram fixados pela sentença em 6% ao ano, e assim mantidos pelo acórdão de fls. 104 e 108/114, por sinal, lavrado em 09/11/2005 e publicado no DJU de 16/01/2006 (fls. 115).\r\n\r\nCabia à parte autora ter argüido a “dúvida” no prazo para recorrer do acórdão, e não neste momento, já quando da fase de execução. Quanto à alegação referente ao IPC-IBGE, embora a dúvida pudesse ter sido formulada desde novembro de 2001, pode ser conhecida ainda nesta fase de execução, já que inocorre coisa julgada material impeditiva de revisão de índice de apuração de inflação, isto em razão de que, por princípio, e como sedimentado na jurisprudência, a correção monetária não importa em acréscimo real do valor do crédito, mas sua mera retificação nominal. E realmente a série IPC-IBGE tem cessada sua apuração em fevereiro de 1991. Deverá a parte autora, assim, impugnar o INPC-IBGE, que segue sendo levantado até hoje. Fixo o prazo de trinta dias para que a autora proceda à liquidação e à execução, não sendo caso de remessa ao Contador por não ser beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.002074-5 ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 134/149 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a ALEXANDRE JOSÉ SELVA CARNEIRO MONTEIRO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre o depósito judicial das custas judiciais (às fls. 148) e dos honorários advocatícios (às fls. 146).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001888-0 PAULO MAKOTO HIRAKAWA (Adv. SERGIO MAURICIO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 65/70 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial das despesas cartorárias.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, pelo valor às fls. 69/70.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013249-4 TANIA MARIA TOLOMEI (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 69/73 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto ao saque já efetuado por TANIA MARIA TOLOMEI da conta vinculada do falecido CLAUDIO JOSÉ TOLOMEI, às fls. 70/71.\r\n\r\nOutrossim, junte a autora supramencionada cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 93.61681136003 (juízo: Rio de Janeiro), também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x X RIO INFORMATICA LTDA E OUTROS. . À CEF sobre os Embargos de fls. 24/39.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0071765-8 TANIA MARA PEDROSO MULLER (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 313.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 71543"
                            ],
                            "71544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAECIO MADUREIRA TUFANI-10\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-11, 16\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6, 7, 9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-11, 16\r\n\r\nANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA-6\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-5\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-4\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-14\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-7\r\n\r\nHERALDO MOTTA PACCA-10\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-10\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-15\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ANDRADE-9\r\n\r\nJOSILENE MACHADO DIAS-5\r\n\r\nLAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS-2\r\n\r\nLAURA M. M. DE BARROS MENDES-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO-14\r\n\r\nMARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-5\r\n\r\nMARIA LUCIA SALES GYRAO-4\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-5\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-10\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI-5\r\n\r\nNUBIMAR HUBER BATISTA-10\r\n\r\nPATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA-12\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-15, 3\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-4\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-1\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-5\r\n\r\nSELMO CARVALHO MARTINS-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-3\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-8\r\n\r\nVINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000762\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0019597-6 MARCELO GAMBOA TROTTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A parte autora sobre a documentação juntada às fls. 117/118.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021848-4 LUCIE SOARES SILVA (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Fls. 92 - Citem-se, por Carta Precatória.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0024489-8 LEONEL TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0003865-3 DESTILARIAS MELHORAMENTOS S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes para juntarem aos autos a documentação requerida pelo perito judicial, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, devolvam-se os autos ao Perito Judicial para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n5 - 97.0074334-9 CELIA TELES DIAS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, JOSILENE MACHADO DIAS, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, NATALIE DE PINHO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls. 135 - \r\n\r\nInforme a parte autora, corretamente, em 5 (cinco) dias, os dados solicitados pelo Banco do Brasil.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0101492-8 MARIA ISABEL MACHADO LEAL E OUTROS (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Observe a CEF que os percentuais a serem creditados nas contas vinculadas dos autores são os determinados pela decisão do TRF-2ª Região, às fls. 197.\r\n\r\nTendo em vista o acima relatado, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos percentuais ainda não concedidos.\r\n\r\n2) Fls. 320/325 - \r\n\r\nApós, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à data de admissão de MARIA EMILIA BUGARIN GUEDES (às fls. 323, “in fine”/ 324) e aos créditos já efetuados nas contas vinculadas das outras autoras.\r\n\r\n7 - 99.0017964-1 FRANCISCO ROBERTO DA SILVEIRA PALMIERI (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, SELMO CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 215/230 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a FRANCISCO ROBERTO DA SILVEIRA PALMIERI que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 99.0061042-3 MARLY TAVARES DE MELLO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0062569-2 VERGINIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À CEF para que traga aos autos os extratos solicitados pelo autor JORGE ALVES DE ABREU às fls. 185, “c”.\r\n\r\nApós, à parte autora.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, referente aos honorários advocatícios depositados ás fls. 167.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.018024-0 MARIA HELENA DA CAMARA BOTELHO (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. ALAECIO MADUREIRA TUFANI). . Fls. 287 - Providencie o Município de Duque de Caxias o respectivo depósito, independentemente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.01.012213-8 MANOEL LIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016217-3 MARIA CLAUDIA LOTAR E OUTRO (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018682-7 ALESSANDRA DOS SANTOS PIRES (Adv. VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0113052-8 EDILSON INTERLANDI DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0017388-3 LEONEL TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022084-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MANOEL LIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Admito a Exceção.\r\n\r\nAos exceptos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 71544"
                            ],
                            "71545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-8\r\n\r\nALOISIO JOSE DE C. SALLES-2\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA-3\r\n\r\nANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-6\r\n\r\nFERNANDO LINO VIEIRA-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-8\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-1\r\n\r\nLUCIA R CAMINHA MEDAWAR-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-9\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3, 4\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-2\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-3\r\n\r\nROGERIO VINHAES ASSUMPCAO-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5, 6\r\n\r\nSERGIO PASCALE-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-5\r\n\r\nTATIANA YANO DE ALMEIDA-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000763\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011202-5 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA, REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 177: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício por 15 dias.\r\n\r\nSilentes, reitere-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0036530-2 CONSTANTINO DE OLIVEIRA CASTRICINI E OUTROS (Adv. ALOISIO JOSE DE C. SALLES, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Oficie-se ao Eg. TRF - 2a. Região - Divisão de Precatórios, solicitando o cancelamento dos RPVs.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 457/459.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0006609-6 PEDRO SERGIO ROCHA MATIAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR). . 1) Cite-se o IBGE na forma do art. 730 do CPC (fls. 300/302)\r\n\r\n2) Expeça-se ofício requisitório em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 1.393,91, na base 12/04 (fls. 291/292 e 275/280).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022095-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0014519-4 SOSTENES RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, desapensando-se, certificando-se e trasladando-se cópia de fls. 77 e 82 para estes autos.\r\n\r\nApós, à CEF sobre as petições de fls. 361 e 366.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.009937-8 LUIZ HEITOR PINHEIRO DE VASCONCELLOS COSTA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito os recursos de fls. 285/300 e de fls. 303/315.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópia de fls. 148 e 151/v do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017899-3 MILLENE MARIOTINI PRZYBYCIEN E OUTRO (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o tempo decorrido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003624-1 BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CLERTON OCION FILHO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0005233-9 ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão de fls. 184, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 71545"
                            ],
                            "71546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6, 7\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-8\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-4\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-2\r\n\r\nEDISON FONSECA SOUZA-3\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-4\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-1\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-3\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-5\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO-1\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-6, 7\r\n\r\nRICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000764\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023773-1 BRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 1551, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012718-1 SEVERINO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Diante do falecimento das autoras AMELIA RAMIRES DE SOUZA e ELIZABETH SANTOS DA SILVA, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nAos autores para promover a habilitação das autoras acima referidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vistas à União Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009074-5 MARIA DAS GRACAS SILVA MIRANDA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009886-0 MARIA DE LOURDES PEDROSA LIMA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014745-7 LEONARDO DIAS DA COSTA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023659-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Desentranhe a Secretaria as fls. 674/675 uma vez que estranhas aos autos, acostando-as à contracapa para posterior entrega à CEF, mediante recibo.\r\n\r\n2) Aos autores IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL (fls. 677), IVETE CESAR RODRIGUES (fls. 679), IVON DA COSTA (fls. 680), IVONE XAVIER DA SILVA (fls. 681) e ITAMAR COSTA MOTA (fls. 676) sobre os Termos de Adesão juntados, em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3) Fls. 481/494, 496/562, 564/570, 574/667 e 669/671.\r\n\r\nDigam os demais autores.\r\n\r\n4) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores IVAN AMADEU CALÇADA, IVAN ALVES DELGADO, IVANEIDE PAIS DE SOUZA e IVANICE BARBOSA AZEVEDO, conforme noticiado às fls. 496, bem como de ISA VENANCIO GRAF, ISABEL CRISTINA DIMINGUES CORREIA SOUZA, ISABEL ESTEVES COLLARES e ISABELLE DE LOYS (fls. 574).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024582-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 458/478 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões firmadas por diversos autores e ao saque efetuado por MARIA LUIZA ARAUJO DA LUZ em outro processo, às fls. 469.\r\n\r\nOutrossim, junte a autora supramencionada cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 95.00000.300877 (juízo: São Paulo), também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010200-0 CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 71546"
                            ],
                            "71547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-3\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-2\r\n\r\nANTONIO CELIO DE BARROS-1\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-4\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-1\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-3\r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI-1\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-3\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-4\r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA-1\r\n\r\nMARIZA PESSANHA BARCELOS-1\r\n\r\nPAULO EMILIO FERREIRA COSTA-5\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRUY LUIZ LOPES-2\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000765\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0734923-8 SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS, GIUSEPPE D'ACRI, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 1096, 993 e 945: Anote a Secretaria, certificando;\r\n\r\n2) Intime-se, por edital, ARCHIMEDES PONTO AMANDO JÚNIOR e MARIA AUGUSTA PINTO THURMANN NIELSEN para regularizarem sua representação processual.\r\n\r\n3) À Secretaria para desentranhar a petição de fls 1104/1117, anexando-a na contra capa, uma vez que a CLÍNICA SANTA CRISTINA LTDA, já foi excluída do presente feito (fls. 1063/1064).\r\n\r\n4) Providencia, ainda, a Secretaria o desarquivamento dos embargos à execução nº 92.0079436-0 para análise da petição de fls. 1065/1078.\r\n\r\n5) Uma vez que os autores SAMOC S/A-SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MÉDICOS DA ORDEM DO CARMO, ALDIR DUARTE SOUZA BOTAFOGO, IDEVANDO SALVIANO DE PAULA, JOÃO PINHO FILHO, MARIO LUIZ PONTO SARAIVA, MARIA ALICE DA SILVA PONTO SARAIVA, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LEITÃO , NAIR CASALI AMARANTE, TAMOYO CARDAS VITALI e YOLANDA ELZA GOMES DA SILVA, não se manifestaram, apesar de intimados, excluo-os do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo ativo dos registros e autuação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0005014-5 ESTELAMAR PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 343/361 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a ADJALBAS RAIMUNDO PASSOS LEMOS que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial dos honorários advocatícios (às fls. 358) e das despesas cartorárias (às fls. 360).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002825-9 ACCACIO BARROZO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista por 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019514-4 ROMUALDO DE SOUZA FERRARI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À partes sobre a certidão de fls. 187.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 186.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 99.0059464-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARCELIA MAUL ALONSO (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA). . Fls. 110 - À Embargada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 71547"
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JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012116-6 FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária anulatória de débito fiscal proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à desconstituição de dívida inscrita em nome da pessoa jurídica AGENTS - AGÊNCIA DE SEGURANÇA LTDA, de que são representantes legais as autoras, na CDA de n.º 32.050.172-8, em que se menciona a existência de execução fiscal n.º 96.0041246-4, em curso perante a 5ª vara de execução fiscal, cujo objeto é o mesmo da ação que ora se propõe, conforme se infere dos documentos juntados pelo INSS às fls. 183/188.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA conexão é causa de modificação ou prorrogação de competência (Humberto Theodoro Junior, Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 36a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 160; Ovídio A. Baptista da Silva, Curso de Processo Civil, Vol. 1, 7a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 46) e não um critério de fixação desta.\r\n\r\nEmbora não seja cogente a regra inserta no art. 105 do Código de Processo Civil, uma vez oportuna a reunião dos processos conexos e havendo possibilidade de grave incidência de contradição entre os julgados, deve o juiz reunir as ações, ligadas pelo objeto ou pela causa de pedir, para julgamento conjunto.\r\n\r\nNo caso em testilha é evidente a necessidade de reunião, porquanto a execução fiscal e a ação anulatória de débito fiscal estão ligadas pelo mesmo pedido ou causa de pedir, havendo relação de prejudicialidade entre as causas. Nesse sentido, trago à colação excertos do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PRO CESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. DÉBITOS EXECUTADOS QUE NÃO SÃO OBJETO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\nDispõe a lei processual, como regra geral, que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI, do CPC).\r\n\r\nAcrescenta, por oportuno, que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução (§ 1º, 585, VI, do CPC). \r\n\r\nA finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo, desmoralizando a força executória do título executivo.\r\n\r\nÀ luz do preceito e na sua exegese teleológica, colhe-se que a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução, torna-se despicienda e, portanto, falece interesse de agir a propositura de ação declaratória, porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma.\r\n\r\nConciliando-se os preceitos, tem-se que, precedendo a ação anulatória à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\nO juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo.\r\n\r\nRefoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seus resultado pode prostrar-se diante de execução já ultimada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(RESP 722.303/RS: Primeira Turma; Rel. Luis Fux; publ. DJ. 31.08.206; p. 216)\r\n\r\nDeve prevalecer, pois, a competência da 5a. Vara de Execução Fiscal por ser o Juízo em que foi primeiramente determinada a citação da executada, pessoa jurídica da qual as autoras da presente ação são representantes legais, conforme dispõe o art. 106 do Código de Processo Civil: “correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente ação, bem como a ação de execução fiscal, para a 5a Vara de Execuções Fiscais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 5a Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018468-0 CARLOS EDUARDO FREIRE MELLO (Adv. CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Ante certidão de fls. retro, dê-se ciência as partes de que foi designado o dia 31/01/2007, às 9:00h, para a realização da perícia, no consultório situado à Rua Barão de Jaguaripe, 133, sala 201, Ipanema, RJ, devendo o autor, no dia designado, levar os presentes autos, por carga.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019553-1 UBIRATAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada, diante da ausência de verossimilhança das alegações e da regra positivada pelo art. 1o, da Lei n. 9.494/97. Intimem-se os demandantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 50: recebo como emenda à inicial, devendo a parte autora providenciar cópia da mesma para instrução do mandado. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028536-0 WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Intimem-me as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, manifestem-se os autores sobre se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014637-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x REJANE TEIXEIRA DA HORA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...concedo o prazo de 15 (quinze) dias para análise dos autos fora do cartório, requerido pela CEF às fls. 82.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014090-6 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022449-0 CARMEN COSTA DE LIMA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial, visando à aplicação da taxa progressiva de juros em conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 07/16.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja de até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica do valor atribuído pela autora a causa às fls. 06, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não se observam nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou co ordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o Juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este Juízo competência para julgá-lo, porque a competência absoluta fixada por critério funcional enseja a incompetência deste Juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional tem primazia em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o Juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nVale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006953-7 EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 7ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022272-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANDERSON RAMOS VIANA. . A teor do artigo 12 do decreto lei número 509/69, recepcionado pela nova ordem constitucional (RE 220906), a ECT goza das prerrogativas processuais da fazenda pública no que tange a impenhorabilidade de bem, foro, prazos e custas processuais.\r\n\r\nDefiro a isenção requerida.\r\n\r\nDesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13.02.2007, às 14 horas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017310-9 METALNAVE S/A COM/ IND/ (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Ante a concordância do requerido, defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, II, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 6 (seis) meses, ou até que haja manifestação de qualquer das partes antes do prazo estipulado, noticiando a impossibilidade de continuação de tratativas extrajudiciais para solução do litígio.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2001.51.01.015037-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF impugna o valor da causa sustentando que o autor apresentou montante incompatível com o benefício perseguido. \r\n\r\nO impugnado se manifestou ressaltando que não havia necessidade da presente impugnação, bastando a atualização do valor apresentado. Requer que a impugnante seja condenada com base no art. 18, § 2o., do CPC e em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNas ações que têm por objeto a anulação de processo administrativo de execução extrajudicial o valor da causa deve ter como parâmetro o quantitativo do leilão. Inexistindo a avaliação do imóvel, adota-se como parâmetro o valor mínimo para arrematação, que é igual ao saldo devedor, informado às fls. 31, dos autos principais, equivalente ao valor dado à causa quando do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNesse sentido, decisão nos embargos de declaração no Agravo de Instrumento n. 97.01.00037541-5/MG, 4a. Turma, TRF da 1a. Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ 03.09.98, pg 67 :\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n2. Ação que tem por escopo anular a determinação de leilão extrajudicial tem como valor o quantitativo do leilão.\r\n\r\n3. Inexistinto avaliação, tem-se como parâmetro o valor mínimo da arrematação, que é igual ao saldo devedor.\r\n\r\nIncabível a condenação em honorários, requerida pelo impugnado. Nesse sentido, Theotonio Negrão, CPC, 28a. ed., Ed. Saraiva, nota 10 do art. 20, p. 93, \"Não há honorários em incidentes do processo (VI ENTA - concl. 24, aprovada por unanimidade). Nos incidentes e nos recursos, não cabe a condenação em honorários, que só será pronunciada na sentença que puser termo ao processo, julgando ou não o mérito. (RTJ 105/388).\"\r\n\r\nISTO POSTO,\r\n\r\nRejeito impugnação ao valor da causa, fixando-o no valor correspondente ao saldo devedor, qual seja, 67.924,26 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 75661"
                            ],
                            "75662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-7\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-10\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER-7\r\n\r\nCRISTINA SILVA NASCIMENTO-16\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MANFREDINI-16\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-1\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-2\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-13, 14, 4\r\n\r\nGERALDO CAMPOS SERRA-2\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 4, 5\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-8, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-3\r\n\r\nMARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO-16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-8, 9\r\n\r\nMARIA NAZARETH ZILVES MAIO-2\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-15\r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON-1\r\n\r\nNELSON PAES BARRETO-15\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-11\r\n\r\nRAFFAELE CUPELLO-14\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000677\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0052502-0 JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se notícia quanto aos requisitórios enviados, conforme fls. 104/105.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0025904-0 ROBERTO MOISES DE REZENDE (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, GERALDO CAMPOS SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Dê-se ciência às partes de foi designado o dia 29/01/07, às 09:30 h, para realização da perícia médica a ser realizada no consultório particular do Dr. André de Souza Lima ,localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana 817/ 501, Copacabana, devendo a parte autor fazer carga dos autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000346-3 GILBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026398-2 ANTONIO MARIO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014211-3 ANDREZIA NICOMEDES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Reconsidero a decisão de fls.149, eis que sequer houve citação.\r\n\r\n2) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (Art.285-A § 1O do CPC).\r\n\r\nCite-se a União para responder ao recurso (art.285-A §2o do CPC).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.023195-0 DAVID DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUTOS: 2006.51.01.023195-0\r\n\r\nAUTOR: DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS, qualificado na inicial de fls. 02/19, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração a reserva remunerada da FAB. Aduz, como causa de pedir, que foi incorporado à Força Aérea Brasileira em 01.07.1963 e licenciado ex officio em 02.07.1967 com base na Portaria n.º 1.104/GM-3, de 12.10.1964, a qual limitava o reengajamento das praças da FAB ao período de 8 anos.\r\n\r\nJuntou documentos e instrumento de mandato às fls. 20/51.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\nQuanto à verossimilhança do direito alegado pelo autor, o mesmo não se apresenta de todo comprovado porquanto, apesar de o autor alegar que seu licenciamento configura ato de exceção por motivos políticos, não consta nos autos qualquer indício neste sentido, sendo certo que já existem diversas decisões judiciais que concluíram pela ausência de motivação política nos licenciamentos embasados pela Portaria 1.104/GM-3:\r\n\r\nANISTIA - MILITAR - MOTIVAÇÃO POLÍTICA - PROMOÇÃO - PORTARIA Nº 1104 - GM3/64.\r\n\r\nI - Os autores foram afastados por conclusão de tempo de serviço. \r\n\r\nII - Não há nos autos nenhuma prova de atividade política dos ex-militares, condição indispensável ao exame da aplicação da anistia.\r\n\r\nIII - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 149446 - Processo: 9702320291 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 20/10/1999 DJU DATA:16/05/2000 - JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PORTARIA Nº1104/GM3.\r\n\r\nA portaria nº1104/GM3 que aprova as instruções para as prorrogações do serviço militar das praças da Força Aérea Brasileira, nada contém que pudesse imprimir ilegalidade ao ato de desligamento.\r\n\r\nInexiste qualquer correlação entre a exclusão dos autores e as medidas revolucionárias em curso na época.\r\n\r\nSendo ex-militares excluídos por tempo de serviço, não podem ser beneficiados com a legislação da anistia para retornarem ao seio da Aeronáutica.\r\n\r\nAplicabilidade da Lei nº6.683/79, a Emenda Constitucional nº26/85 e o artigo 8º do ADCT da atual Carta. \r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 122766 - Processo: 9602360208 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 27/05/1998 DJU DATA:09/05/2000 - JUIZ JULIO MARTINS)\r\n\r\nOutrossim, a Lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004055-7 LUIZ ANTONIO BARRETO E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). . Tendo em vista o valor atual do salário mínimo e que o montante a ser requisitado não ultrapassará o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, expeça-se novo requisitório em substituição ao de fls. 217.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003041-0 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005625-3 ELIELSON LOURENCO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019390-6 INACIO MARQUES DA SILVEIRA FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013848-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\n26. Posto isso, defiro parcialmente a liminar para: i) determinar que o Município do Rio de Janeiro, no prazo de quarenta e oito horas, disponibilize doze médicos nefrologistas do seu quadro de servidores para prestar atendimento no Setor de Nefrologia do Hospital Municipal Souza Aguiar, os quais deverão ser designados observando-se as carências apontadas pela Sra. Chefe do Setor de Nefrologia à fl. 92; ii) determinar que o Município do Rio de Janeiro, no prazo de quinze dias, elabore e publique ato convocatório para contratação imediata de doze médicos nefrologistas (sendo dois na especialidade pediátrica), nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República de 1988, para prestar serviços naquele setor especializado do Hospital Municipal Souza Aguiar.\r\n\r\n27. O cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deverá ser comprovado pela parte ré vinte e quatro horas após os prazos assinados no parágrafo anterior, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser arcada pela autoridade administrativa responsável pela efetivação das medidas, nos termos do art. 14, V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28. Publique-se e Intimem-se com urgência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023117-1 SID ISMAR TUR LTDA ME (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . AUTOS: 2006.51.01.023117-1\r\n\r\nAUTOR: SID'ISMAR TUR LTDA - ME\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSID'ISMAR TUR LTDA - ME, qualificada na inicial de fls. 02/20, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sustação da pena de perdimento imposta sobre o veículo da marca Mercedez Bens, modelo 0371 RS, ano 1987, placa KTR 9202, nos autos do processo administrativo n. 12457.003759/2006-69, e devolver a sua guarda e posse ao autor, nomeando o sócio-diretor Sidney Valadão de Mello como depositário do bem. Aduz a inconstitucionalidade da pena de perdimento imposta após fiscalização no veículo, promovida durante afretamento em que não houve apresentação das notas fiscais das mercadorias encontradas no veículo aos fiscais da Receita Federal; a ausência de proporcionalidade na aplicação da medida, comparando-se o valor das mercadorias e o valor avaliado do ônibus; a irresponsabilidade do proprietário do veículo porque se tratava, no caso, de afretamento.\r\n\r\nJuntou documentos e instrumento de mandato às fls. 21/93. Custas recolhidas às fls. 94.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\nA pena de perdimento, prevista na legislação tributária, constitui uma das espécies de sanção aplicável à violação de às normas de Direito Tributário, tendo sido já reconhecida a sua constitucionalidade:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIA DESCARREGADA SEM PRÉVIA VISITA ADUANEIRA. AFASTAMENTO DA SANÇÃO.\r\n\r\nI - É constitucional a pena de perdimento prevista na legislação aduaneira, desde que obedecido o devido processo legal.\r\n\r\nII - O dano ao erário, exigido para esta penalidade, não se considera apenas sob o aspecto financeiro arrecadatório, mas igualmente no que tange ao controle administrativo sobre a importação de mercadoria.\r\n\r\nIII - Tendo sido possível à Administração Aduaneira verificar a quantidade de mercadoria previamente ao seu desembarque, verificando, ainda, a sua qualidade, razões de proporcionalidade e a ausência de suspeição do dolo permitem, no caso, afastar a sanção extrema a pena de perdimento, admitindo o ingresso da mercadoria com o recolhimento dos tributos e cumprimento das penalidades administrativas cabíveis.\r\n\r\nIV - Apelação provida. (TRF 1ª Região. Terceira Turma. Relator Desembargador Federal Cândido Ribeiro. Autos nº 2000.33.00.002741-9. Julgamento 26.11.2002. DJ 06.12.2002, p. 109)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. MERCADORIA ESTRANGEIRA. PENA DE PERDIMENTO. ART-514, INC-10, DO REGULAMENTO ADUANEIRO.\r\n\r\n1. A pena de perdimento de bens aplicada em procedimento administrativo-fiscal prevista no Regulamento Aduaneiro e no DEL-1455/76 não é incompatível com a CF-88, pois o que deve haver é o asseguramento do princípio constitucional inserto no ART-5, INC-54.\r\n\r\n2. O direito de propriedade não é absoluto. É necessário, sobretudo em se tratando de mercadorias estrangeiras, que o possuidor mantenha em seu poder o comprovante de sua regular aquisição. O ART-170 da CF/88 não constitui autorização para descumprimento da legislação.\r\n\r\n3. Não prospera a alegação de boa-fé na aquisição das mercadorias, principalmente quando a própria apelante junta documento contraditório com suas alegações, tornando legítima a aplicação da pena de perdimento das mercadorias.\r\n\r\n4. Apelação improvida. (TRF 4ª Região. Primeira Turma. Relator Juiz Federal Fábio Rosa. Autos nº 96.04.13488-4. Julgamento em 12.05.1998. DJ 03.06.1998, p. 674)\r\n\r\nAs demais alegações da parte autora referentes à violação do devido processo legal (art. 5o. LIV, da Constituição da República de 1988), não comportam análise no estreito âmbito da cognição sumária, eis que dependem de dilação probatória pertinente à instrução processual ulterior, não se cogitando, do exame dos documentos que instruem a petição inicial, a prática de ato administrativo contrário à legislação de regência.\r\n\r\nA alegação de eventual irresponsabilidade da demandante com espeque no art. 617, V, do Decreto n. 4.543/02, não encontra respaldo nos documentos que instruem a peça vestibular. Com efeito, Sidney Valadão de Melo e Vara Lúcia da Guarda Melo integram a sociedade SID'ISMAR TUR LTDA. ME tendo iguais poderes para representá-la (sétima cláusula do contrato social, fl. 23). O sócio Sidney Valadão de Melo era o motorista do veículo na data em que foi realizado o procedimento de fiscalização (fl. 39), conforme afirmam os subscritores da petição inicial (fl. 09). No certificado de registro de licenciamento do ônibus apreendido (fl. 31), aponta-se como proprietário SID'ISMAR TUR LTDA. O valor estimado (fl. 27), no Auto de Infração Aduaneiro - ADUANA n. 02.357.061/0001-36, das mercadorias apreendidas é de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Procedendo-se ao cotejo com as freqüentes viagens feitas à Foz de Iguaçu pelo veículo (fl. 38), a autoridade fiscal estimou prejuízo ao erário em R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), o qual supera o valor de avaliação do bem apreendido. Os fatos acima arrolados confirmam a presunção de legitimidade do ato administrativo ora impugnado, pois a perda de arrecadação oriunda da eventual prática de descaminho supera o preço do instrumento (veículo) empregado para a sua efetivação, bem como foge ao juízo ordinário de responsabilidade cogitar-se que o elevado volume de mercadorias apreendidas (fl. 25) fosse alheio ao conhecimento do sócio/motorista, experiente no trajeto.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de plausibilidade jurídica do direito afirmado. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004254-0 ELISABETH HONORIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004270-9 TAMIRES THADEU COELHO REP/ P/ LUIS CLAUDIO SILVA COELHO (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0218386-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x JOSE PISSERCHIO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019975-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI, MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO). . 1) Tendo em vista cópia da decisão às fls. 225/226, suspendo, por ora, a decisão de fls.212.\r\n\r\n2) Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n° 2006.02.01.011245-3.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 75662"
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                            "75663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-11\r\n\r\nBERNARDO BRANDAO COSTA-7\r\n\r\nCELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS-4\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-11\r\n\r\nDUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA-2\r\n\r\nFERNANDO VICTOR SIGNORELLI-3\r\n\r\nFRANCISCO B. SANDES-5\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-5\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-9\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS-10\r\n\r\nMAISA BERALDINO LEAL-7\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA-8\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-2\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-3\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 6\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000678\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014369-1 DELMAS CARDOSO CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000894/2006 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 21.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor o valor correspondente ao reajuste de 28,86% sobre seus soldos, até 31 de dezembro de 2000, com todos os reflexos patrimoniais que lhes são próprios, observada a prescrição das parcelas anteriores a 14 de julho de 2000 e compensados os índices já concedidos pelo reposicionamento previsto na Lei 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, a serem apurados em fase de liquidação de sentença. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas desde o vencimento e acrescidas de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelos índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n22.Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Sem condenação em reembolso de custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\n23. Sentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026371-4 JOSE ANTONIO CASTRO OLIVEIRA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000896/2006 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 22.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027210-7 JANSER DA SILVA SALOMAN (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2006 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14.Ante o exposto, confirmo a liminar de fls. 56/59, e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvando a possibilidade de a União ajuizar ação autônoma para cobrança dos valores que entende devidos.\r\n\r\n15.Condeno a ré ao ressarcimento de custas e ao pagamento honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0019312-1 NATALIA MERITA VIEIRA CHAVES REP/ P/ SOLANGE MERITA VIEIRA CHAVES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2006 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 49. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente em parte o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à demandante:\r\n\r\ni)indenização, pelos danos morais sofridos, correspondente a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar de 11 de janeiro de 1998 (fl. 09), nos termos da fundamentação. A taxa de juros moratórios é de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de então, de 1% ( um por cento) ao mês, quando já aplicável o art. 406, do novo Código Civil;\r\n\r\nii)pensão, a partir de quatorze anos (09.12.2003), equivalente a 2/3 (dois terços) do salário-mínimo, a qual é reduzida a ½ (metade) do salário-mínimo vigente a partir de vinte e cinco anos (09.12.2014) até serem completos sessenta e cinco anos (09.12.2054), quando operar-se-á sua extinção. O pagamento de gratificação natalina deverá observar tais frações conforme a idade da parte autora;\r\n\r\niii)honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, porquanto sucumbente a União em maior parcela. Considerando a inexistência de sucumbência da parte autora, a teor do disposto no enunciado nº 326, da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, deixo de condená-la ao pagamento de parte das custas (art. 12, da Lei n. 1.060/50). Sem condenação da União ao ressarcimento de custas, porquanto deferido o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n50. Confirmo a decisão de fl. 109, nos termos do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, para que a parte ré preste toda a assistência médica necessária à demandante, bem como forneça os itens relacionados à fl. 104. \r\n\r\n51. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n52. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000437-5 LUIZ FERNANDO RIBEIRO VIEIRA (Adv. FRANCISCO B. SANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2006 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 28.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a implementar a reforma do autor com base no soldo do posto que ocupava na ativa, com base nos arts. 104, II, c/c art. 106, II, c/c art. 108, IV, do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), com efeitos retroativos ao ato de licenciamento, com pagamento das parcelas vencidas atualizadas monetariamente, de acordo com os índices estipulados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, desde o vencimento de cada uma, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n29.Concedido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora, deixo de condenar a União ao ressarcimento de custas. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n31.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002784-1 RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x HELTON JOSE BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2006 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017844-2 FERNANDA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CHEFE DO SERVIÇO DE GESTAO DO CONSELHO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000899/2006 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 11.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n12. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023313-1 NEUSA CARVALHAL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-SDIP(UNIAO FEDERAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2006 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 7. Isto posto, \r\n\r\n8. INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei 1.533/51. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n9. Faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante a substituição por cópias a serem fornecidas pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria.\r\n\r\n10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11. P.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004837-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000903/2006 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 93.0010449-7 MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2006 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 104 e dos poderes de fls. 14, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o requerente em custas. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x JEFFERSON DA SILVA SOUSA CARDOZO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF impugna o valor da causa sustentando que o autor apresentou montante incompatível com o benefício perseguido. \r\n\r\nO impugnado se manifestou ressaltando que o valor da causa deve ser o valor do contrato atualizado, nos termos do art. 259, V, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNas ações que têm por objeto a anulação de processo administrativo de execução extrajudicial o valor da causa deve ter como parâmetro o quantitativo do leilão. Inexistindo a avaliação do imóvel, adota-se como parâmetro o valor mínimo para arrematação, que é igual ao saldo devedor, informado às fls. 37, dos autos principais.\r\n\r\nNesse sentido, decisão nos embargos de declaração no Agravo de Instrumento n. 97.01.00037541-5/MG, 4a. Turma, TRF da 1a. Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ 03.09.98, pg 67 :\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n...\r\n\r\n2. Ação que tem por escopo anular a determinação de leilão extrajudicial tem como valor o quantitativo do leilão.\r\n\r\n3. Inexistinto avaliação, tem-se como parâmetro o valor mínimo da arrematação, que é igual ao saldo devedor.\r\n\r\n...\"\r\n\r\nISTO POSTO,\r\n\r\nAcolho a impugnação, em parte, fixando o valor da causa em R$ 59.903,09 (cinqüenta e nove mil, novecentos e três reais e nove centavos).\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais e anote-se na inicial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 75663"
                            ],
                            "75664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE VASCONCELLOS LEAL-5\r\n\r\nALBERTO LOURES DA COSTA-14\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA SANTOS-4\r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA-13\r\n\r\nDANIELA RESENDE PASSABOM-1\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-4\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-9\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN-11\r\n\r\nGILSON ALVES RAMOS-12\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-5\r\n\r\nJORGE LUIZ MENEZES-13\r\n\r\nJOSE EDUARDO HUDSON SOARES-14\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-7\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-7\r\n\r\nMARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO-2\r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1, 3\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE-8\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-6\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-4, 6\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-6\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-4, 5\r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000679\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0052750-3 MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0014656-2 VANIA LUCIA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0049364-0 A. TAVARES COM/ E IMP/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0257799-2 MILTON MOREIRA NEVES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . ...abra-se vista aos réus a fim de que se manifestem sobre as habilitações requeridas às fls.1586/1606 ,fls.1624/1643,fls.1645/1664 e de fls.1666/1676,sendo certo que,deverá a União Federal ainda,cientificar-se sobre o teor da decisão de fl.1558.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0061609-7 FABIO ALEXSANDER CARVALHO DA SILVA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0006938-2 SILVIO CORREA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009630-8 EDSON KOETZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 238/243: inexiste urgência no deferimento da medida, em primeiro lugar porque a dispensa das Forças Armadas ocorreu em 1963, quando, segundo o autor, já apresentava incapacidade, e a presente ação foi proposta vinte anos após; e, em segundo lugar, porque a subsistência do autor vem sendo provida por sua esposa, consoante informações de fl. 203, não havendo, portanto, risco iminente a sua integridade física.\r\n\r\nDessa forma, indefiro, por ora, a tutela, reservando-me o direito de nova apreciação na sentença.\r\n\r\nCumpra-se fls. 232.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016562-9 MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) E OUTRO. . ... Abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023354-4 REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n11.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se.\r\n\r\n13. Cite-se, devendo a parte ré manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\n14. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017020-0 PAULO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias de Termo de Adesão firmado pelos autores.\r\n\r\n2 - Juntados os documentos, abra-se vista aos demandantes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023453-6 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . 15.Ante o exposto, defiro, parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja assegurado o acesso dos empregados da parte autora às suas dependências locais de trabalho, mediante prévio fornecimento de lista com seus nomes à parte ré, bem com garantida a utilização dos meios necessários ao desempenho de suas atividades desde que não excedam o objeto do contrato.Intime-se a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\n16.Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, promova emenda da petição inicial, a fim de especificar a que contratos refere-se a presente demanda e atribuir valor à causa nos termos do art. 259, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17. Publique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023123-7 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nforneça a procuração outorgada a seu patrono;\r\n\r\natribua valor à causa equivalente ao conteúdo econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas judiciais;\r\n\r\nforneça cópia das petições iniciais dos autos n. 2006.51.01.010481-1 e 2006.51.01.011517-1.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 98.0007991-2 WILSON SIMOES LUZ (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA, JORGE LUIZ MENEZES) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 98.0045349-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 75664"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "75497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-42\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-16, 17, 5\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-33\r\n\r\nALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS-13\r\n\r\nAMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA-15\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-42\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-24\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-21, 25\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-41\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES-8\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-9\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-1\r\n\r\nCAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS-20\r\n\r\nCARLA XIMENES DE FREITAS-42\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO ALTO-29\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-9\r\n\r\nCERES BEZERRA DOS SANTOS-6\r\n\r\nCILIO GONCALVES ALVES-24\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-2\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-35\r\n\r\nCRISPIM JOSE DOS SANTOS-12\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-16, 17\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-22\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-22\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nFABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN-24\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO-28\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA-31\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-34\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-24, 26, 27\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-24, 30\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES-6\r\n\r\nHELIO JOSE CAVALCANTI BARROS-18\r\n\r\nHELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA-34\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA-7\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-32\r\n\r\nHUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR-15\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-19\r\n\r\nIGOR SOLTER GADALETA-34\r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO-4\r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARAES-12\r\n\r\nJOAO THEODORO DA SILVA NETTO-22\r\n\r\nJOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA-27\r\n\r\nLAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO-37\r\n\r\nLIANA FERREIRA-40\r\n\r\nLINCOLN MASSENA-8\r\n\r\nLOURENCO DO VALE CAVALCANTE-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23, 28, 29, 9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-22\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-26\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-14\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-14\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21, 25, 31, 32\r\n\r\nMARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-15, 7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-26\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-36\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-30\r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA-2\r\n\r\nMONICA MONSORES MARTINS-32\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNATALIA ARAUJO-1\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-21\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA-39\r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSERGIO P. PASSARELLA-23\r\n\r\nSIDNEY DAVID PILDERVASSER-26\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-10\r\n\r\nSIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES-9\r\n\r\nTINO A. FRANCO-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-26\r\n\r\nWILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO-25\r\n\r\nWILSON SILVA WAISE FILHO-28\r\n\r\nWILSON TEIXEIRA REIS-33\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000194\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010724-7 RENASCE-REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. NATALIA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Fls. 476/478 - A questão será analisada por ocasião do julgamento da causa.\r\n\r\n2 - Intime-se a Dra. Perita para que se manifeste sobre fls. 480/485.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012002-8 SUELI DE SOUZA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 244/247 (União) no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020412-2 ANTONIA JULIA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDETE CAMPOS DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x JHONATA FERNANDES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . A 2a. Ré, CLAUDETE CAMPOS DE MAGALHÃES, já faleceu, como se verifica às fls. 99/103, devendo ser excluída do pólo passivo.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal dos endereços das beneficiárias da pensão especificadas às fls. 108. \r\n\r\nFls. 107/109 - À SEADI a fim de incluir no pólo passivo GUARACY CAMPOS DE MAGALHÃES DE LIMA, MARGARETH CAMPOS DE MAGALHÃES ALVES, SALETE CAMPOS DE MAGALHÃES FAGUNDES e VALDIRENE CAMPOS DE MAGALHÃES BARBOSA e excluir CLAUDETE CAMPOS DE MAGALHÃES, observando-se os números dos CPF's constantes da consulta determinada no item 2o.\r\n\r\nEsclareça a Autora quem é a genitora do menor JHONATA FERNANDES DE MAGALHÃES, anexando cópia de sua certidão de nascimento.\r\n\r\nCumpridos os itens 2, 3 e 4, citem-se as litisconsortes mencionadas no item 3 e o menor JHONATA FERNANDES DE MAGALHÃES, através de sua representante legal, no endereço informado às fls. 109.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022898-6 PABLO RICARDO CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando o valor pretendido a título de dano moral e material, com retificação do valor atribuído à causa e complementação das custas, a fim de que seja compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia de suas alterações militares.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019216-5 JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a decisão proferida na exceção de incompetência, redistribuam-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0204842-6 MILCA LUIZ DOS SANTOS (Adv. GILBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 396/398 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n2) Indefiro a expedição de RPV em favor do advogado signatário da petição de fls. 390, na medida em que só foi constituído nos autos na fase de execução.\r\n\r\n7 - 00.0772924-3 CARLOS ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Fls. 495 - Defiro a dilação de prazo requerida pelos Autores.\r\n\r\n8 - 91.0010258-0 GESSE COSTA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0104410-0 ADALBERTO DE MENDONCA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x NELSON CALZA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 237/241: A questão já foi apreciada às fls. 212, como ressaltado às fls. 215 e 227.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, antes dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0025405-6 HERMES JORGE DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 188: Ante o contido às fls. 44/47 e 195/197 e o nº do PIS constante do extrato de fls. 117, diga o Réu.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004273-8 LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv. TINO A. FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 23 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 23, último parágrafo - O requerimento de gratuidade de justiça já foi apreciado às fls. 21, item 1.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006390-0 NADIA DE LEMOS MIGUEL (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32, item 4, e fls. 33, letra “a” - Indefiro, uma vez que a Autora tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nAnte o contido nos itens 1, 2 e 3 de fls. 32, emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018967-1 FATIMA EUNICE DA COSTA NUNES (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Fls. 03, 1o. parágrafo - Observe a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a intimação do MPF, requerida na letra \"c\" de fls. 18, por não configuradas as hipóteses de intervenção do MPF, previstas no art. 82 do CPC.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV c/c 286 do CPC, formulando pedido certo e determinado, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025861-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x GOSTINHO DOCES LTDA. . Fls.59/66: Diga a Autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 87.0006654-0 LECTIUS PALHARES - ESPOLIO - REP/ P/ EDITH ALMEIDA FRANCEZ PALHARES (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA, HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a Dra. Perita a fim de que se manifeste sobre fls. 254/256, bem como esclareça se o reajuste das prestações aplicado pela CEF observou a variação salarial da categoria profissional constante do contrato “inspetor de vendas” - fls. 11.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015275-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante a decisão proferida na exceção de incompetência, redistribuam-se os autos à Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015274-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO a exceção de incompetência, determinando a remessa dos autos para a Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010841-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017237-3 LUIS ANTONIO MOREIRA REP/ P/ NELSON ANTONIO MOREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o contido às fls. 26/28 e o tempo decorrido, cumpra o Autor o despacho de fls. 24.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025334-0 SERGIO MONTEIRO MARQUES (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 281 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 287/288 - Diga o autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0023122-7 TANIA DE CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 472/482: Aos Autores GLORIA MARIA DE ARAUJO, LUIS CARLOS ANTUNES e ROBERTO PIMENTEL.\r\n\r\n22 - 94.0004711-8 LUIZ CLAUDIO DIAS RENATO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Ante o contido às fls. 339/344, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 94.0006488-8 ANTONIO CELSO MAGALHAES E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 235: Ao Autor JOSE KALIL MANSOR JR.\r\n\r\n24 - 94.0007904-4 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN). . Fls. 340: Forneça o Autor os dados requeridos. Atendido, intime-se o Banco Bradesco S/A, nos termos do despacho de fls. 331.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição e/ou documentos fornecidos pela parte autora, em que conste os dados requeridos.\r\n\r\n25 - 94.0024486-0 LEILA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da certidão de fls. 351, digam as Autoras SANDRA MARIA GOES E SILVA e LEILA DE OLIVEIRA LIMA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 95.0004473-0 HERODICE ANTONIO LOPES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO DE ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 557:\r\n\r\n1) Ante a concordância dos Autores, abra-se vista à CEF para que proceda ao desbloqueio das contas dos Autores, conforme memória de cálculo de fls. 505/554.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de trinta dias para que os autores HERODICE ANTONIO LOPES e MARCIA REGINA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO forneçam os extratos requeridos pela CEF.\r\n\r\n27 - 95.0007369-2 JOAO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 393/410: Aos Autores ARLETE DE MELO CURY, JOÃO DE CASTRO ALVES, JORGE FERRAZ e MATILDE DUARTE GOMES.\r\n\r\n2) Ante os extratos anexados às fls. 355/388, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao Autor NEI CORTES, bem como para que cumpra o item 3 do despacho de fls. 345, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 97.0007989-9 ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO). . Fls. 602/603: Ao AUTOR.\r\n\r\n29 - 97.0008636-4 VANDA HELOISA ZICHINELLI E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 243/261: Aos AUTORES.\r\n\r\n30 - 97.0104453-3 ORLANDO FERREIRA PINHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante fls. 551/553 e o teor da certidão de fls. 554, ao exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.005400-3 EDISON GONCALVES REIS E OUTROS (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado às fls. 508/513, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.022941-1 MARIA DO ROSARIO MACHADO (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 278: Diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000365-7 MERCHIZEDES CORREA DE SOUZA (Adv. WILSON TEIXEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra o AUTOR o despacho de fls.109.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014824-0 EURIVALDO BARROS DOS SANTOS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 63.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.016253-3 JOAO CARLOS MONTEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 35/36, itens II e III - o Autor tem meios próprios de obter a documentação requisitada, bastando, para tanto, requerer o desarquivamento dos autos por meio do seu advogado.\r\n\r\nConcedo o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que o Autor cumpra o item 2 do despacho de fls. 31.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000456-7 VALMIR DA SILVA PROENCA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28, parte final - Indefiro o requerimento para a juntada dos extratos do FGTS pela Ré, na medida em que o Autor tem meios próprios de obter a documentação requisitada, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nAnte o contido no penúltimo parágrafo de fls. 29, esclareça o Autor se desiste do pedido relativo ao índice de 26,06%, em junho/1987 (fls. 22).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009115-4 ISAAC LOPES DE CASTRO - ESPOLIO REP/ P/ LAURA MARIA TAVARES LOPES E CASTRO (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 46 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido, inclusive para que os representantes do espólio esclareçam, comprovadamente, acerca do(s) dependente(s) habilitado(s) perante o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011879-2 CLAUDIA BANHOS SANCHES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, como requerido.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019285-2 NEOMEDICAL DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A LTDA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA E OUTRO. . Emende a Autora a inicial, retificando o pólo passivo (2a. Ré), eis que a Secretaria de Estado de Saúde não possui personalidade jurídica, não tendo capacidade para ser parte, bem como forneça cópias da petição de emenda para instruir os mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.01.021435-5 ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito e o conteúdo econômico do pedido, bem como forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022538-9 JOSE ANTONIO E SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial para que dela conste a(s) empresa em que trabalhou, o período (dias, meses e ano), anexando aos autos o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia das petições iniciais relativas aos processos noticiados no termo de prevenção de fls. 23.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.011891-1 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Forneça o Autor Cássio Murilo Gonçalves Morais, os documentos solicitados pela Dra. Perita à fl. 390.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.365.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 75497"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO-1\r\n\r\nLUCIA FERREIRA DA ROCHA-2\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000222\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023172-9 CARLOS ALBERTO PIRES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA - COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO). . Emende o impetrante a petição inicial para que no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularize o pólo ativo da demanda, fazendo constar os menores Igor de Castro Pires, menor púbere, que deverá ser assistido por seu genitor Carlos Alberto Pires e Taiza de Castro Pires, menor impúbere que deverá ser representada pelo mesmo.\r\n\r\nregularize a representação processual, trazendo aos autos o competente mandato que, nos termos do art. 654 do Código Civil, deverá ser por instrumento público e, no caso litisconsorte Igor de Castro Pires, ser outorgado pelo próprio, assistido por seu genitor, e, no caso da litisconsorte Taiza de Castro Pires, outorgado diretamente por seu representante.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça deverá o impetrante assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nIsto feito, requisitem-se as informações. Com a vinda destas, ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para as anotações cabíveis, retificando-se, ainda, o pólo passivo para “Diretor Geral do Colégio Militar do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000682-7 IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA E OUTROS (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 84/92, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ.\r\n\r\n“Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar, tornando insubsistente o procedimento de execução extrajudicial levado a cabo pela ré;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\nb.1) limitar ao máximo de 30% (trinta por cento) da renda familiar bruta os encargos mensais, sendo estes devidos pela parte autora somente até 29 de setembro de 2002 (data do falecimento do mutuário);\r\n\r\nb.2) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nOutrossim, ad cautelam, diante da incerteza dos valores envolvidos, determino à parte autora que, até a liquidação do julgado - que, obviamente, considerará o montante recebido pela CEF (fls. 143) -, volte a depositar mensalmente, à disposição do juízo, o valor de R$ 666,47.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 75537"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-47\r\n\r\nADAO FRANCISCO CORTES-4\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-44\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-9\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-41\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA-40\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CALDAS-12\r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO-35\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-2\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-11\r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES-27\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-31\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO-46\r\n\r\nCELSO FOLI-33\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-24\r\n\r\nCLARISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEAO-46\r\n\r\nDANILLO J. GUILHERMINO DOS SANTOS-43\r\n\r\nDEBORA BATISTA MARTINS-27\r\n\r\nDENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI-1\r\n\r\nEDISON JOAQUIM FERREIRA-45\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-11\r\n\r\nEDUARDO SUSSEKIND-2\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-50\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-48\r\n\r\nELISIO DE ALMEIDA QUINTINO-38\r\n\r\nEVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS-12\r\n\r\nFABIO A J DE CARVALHO-39\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-36\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA-29\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-50\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-23\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES-18\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-29\r\n\r\nHEITOR PEDROSO MARTINS-5\r\n\r\nHELOISA MARIA MASSAD-37\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-2\r\n\r\nHENRIQUE CEZAR BASTOS CAMPOS-1\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-25\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-8\r\n\r\nJACKSON PERDIGAO FREIRE-22\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-14, 15\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO FILHO-10\r\n\r\nJOSE RENATO B. COSTA-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nKARINE C DE CARVALHO-49\r\n\r\nLAILA KEZEN MACHADO FONSECA-46\r\n\r\nLEANDRO MACHADO OVIEDO-6\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-48\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-42\r\n\r\nLETICIA MARQUES DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11, 13, 47\r\n\r\nLUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS-40\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-4\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-28\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-10\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-20\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-12\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-16\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM-10\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA-13\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA S. NASCIMENTO-14\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-12\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-14\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-40\r\n\r\nMAURO LUCAS-7\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-19\r\n\r\nNEI CALDERON-20\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-23\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-8\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA SOARES-1\r\n\r\nPEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ-30\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17, 19\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-51\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-1, 43\r\n\r\nROGERIO DE PAIVA NAVARRO-29\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-51\r\n\r\nSADIK SARKIS-34\r\n\r\nSAMYR CURY TOBIA ATALAH-43\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 20, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 48\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-3\r\n\r\nSIDNEI DA COSTA SOARES-5\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-12, 13\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES SIMMER-23\r\n\r\nSOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES-12\r\n\r\nTULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22, 24, 25, 41, 49\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-26\r\n\r\nVERA LUCIA CASTANHEIRA-17\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS-15\r\n\r\nZEFERINO ARI CZARNOBAY-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000183\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041984-4 ELIZIO DE ALMEIDA (Adv. HENRIQUE CEZAR BASTOS CAMPOS, PAULO CESAR DE SOUZA SOARES, DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0031002-9 EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . I - Considerando o advento da Lei 11.232/05, intime-se a autora-executada para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS e pelo FNDE às fls. 509, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intimem-se os exeqüentes mencionados acima para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, dê-se vista ao INSS e ao FNDE.\r\n\r\nIV- Oportunamente, dê-se vista à União Federal (PFN) acerca dos bens penhorados às fls. 502.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025226-8 ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da ré (fls. 172/190) no efeito devolutivo, a teor do artigo 520 , VII do CPC.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0020417-2 RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ADAO FRANCISCO CORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fixo os honorários em RS 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido às fls. 153.\r\n\r\nDefiro o pagamento parcelado, ressalvando que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nIntime-se a autora a efetuar o depósito.\r\n\r\nApós, depositados, intime-se a perita para agendar data , hora e local para realização com antecedência mínima de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n5 - 99.0007134-4 CLAUDIA MARIA NASCENTES BARBOSA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Nos termos do art. 26, da Lei 8.906/94, o substabelecimento com reservas de poderes não confere poderes ao substabelecido de cobrar os honorários advocatícios sem a intervenção do substabelecente. \r\n\r\nA contrario sensu, o STJ tem se posicionado no sentido de que o substabelecimento sem reservas de poderes autoriza a cobrança de honorários pelo advogado substabelecido, nestes termos:\r\n\r\n“Medida Cautelar. Recurso especial. Efeito suspensivo. Levantamento de honorários. Substabelecimento sem reserva de poderes”.\r\n\r\n1. A concessão de efeito suspensivo a recurso especial ainda não interposto tem caráter excepcional, só tendo cabimento ante a presença indiscutível de requisitos especialíssimos, aqui não demonstrados.\r\n\r\n2. O Acórdão proferido no Tribunal a quo não apresenta qualquer contrariedade ao artigo 26 do Estatuto dos Advogados, já que o dispositivo, de fato, proíbe que o advogado substabelecido, com reserva de poderes, que ainda se encontre no processo, cobre os honorários sem a intervenção do substabelecente. O direito do agravante, que não mais está no processo ante o substabelecimento passado sem reserva de poderes, ao levantamento dos honorários não está configurado, não se cogitando, em princípio, de ofensa ao artigo 24, § 3º, da Lei nº 8.906/94. Fumus boni iuris não comprovado.\r\n\r\n3. O periculum in mora também não está comprovado. As alegações feitas em sede de agravo regimental, no sentido de que a parte contrária não terá condições de eventualmente ressarcir o ora agravante do valor levantado e de que a totalidade da verba honorária cabe ao agravante, não restaram, de forma inequívoca, comprovadas. Não há nos autos, portanto, elementos que viabilizem a concessão do pretendido efeito suspensivo ao recurso especial.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.” \r\n\r\n(AGRMC - 4441, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3 Turma, Publicado no DJ 01/04/2002, p. 180)\r\n\r\nAguarde-se a comunicação pelo E.TRF do depósito da quantia solicitada . Vindo aos autos o CPF do titular dos honorários advocatícios, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008172-7 ROSENILDO GONCALVES RODRIGUES (Adv. LEANDRO MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada pela Perita às 157.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023111-0 GEORGETE MARTINS GALDINO (Adv. MAURO LUCAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1,000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027260-0 DEISE FERREIRA BAPTISTA (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017517-9 DEBORA TRINDADE MATTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm saneamento “ab initio litis”, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação.\r\n\r\nSabe-se que uma das principais características dos textos jurídicos é a objetividade, sendo esta definida como a capacidade de transmitir, de forma clara e precisa, a mensagem com vistas a atingir o fim almejado. \r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a indicação da causa de pedir e de pedido certo e determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, depois da leitura e releitura da presente petição, foi determinada sua emenda para esclarecimento da causa de pedir, mas, infelizmente o tom panfletário do requerimento impediu que fosse descrito corretamente, o fato ou conjunto de fatos suscetível de produzir, por si, o efeito jurídico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nAdemais, o autor também não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, deixando de formular, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações, requisito indispensável à propositura de qualquer ação.\r\n\r\nA inicial como formulada não é capaz de permitir uma interpretação lógico-sistemática do seu conteúdo, já que da narração dos fatos não se tem uma conclusão lógica justificadora do pedido, impedindo, por conseguinte, a ampla defesa da parte adversa e o adequado julgamento da causa.\r\n\r\nAssim, não tendo o autor oferecido a certeza necessária sobre sua real pretensão, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento do STJ, segundo o qual:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. SALDO DAS CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. PEDIDO COMPREENSÍVEL.\r\n\r\n1. O Direito Processual Civil contemporâneo está a exigir uma participação mais ativa do juiz na formação e no desenvolvimento da relação jurídica processual, especialmente quando uma das partes é hipossuficiente economicamente.\r\n\r\n2. A petição inicial só será considerada inepta quando não atender aos requisitos exigidos pelo art. 282, do CPC (fatos expostos, fundamentos jurídicos desenvolvidos e pedido), visto que as causas de inépcia da petição inicial são expostas com clareza no ordenamento jurídico positivado.\r\n\r\n3. Havendo fatos apresentados, causa de pedir desenvolvida e pedido, mesmo que a petição não seja um exemplo de como se apresentar em juízo, há de ser acatada para o desenvolvimento regular do processo, em face de que os fatos sendo apresentados ao Juiz, cabe-lhe aplicar o direito sobre os mesmos.\r\n\r\n4. Considera-se inepta a inicial ininteligível e incompreensível, porém, mesmo confusa e imprecisa, se se permite a avaliação do pedido, há que apreciá-la e julgá-la.\r\n\r\n5. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n6. Recurso provido, para determinar a baixa dos autos ao douto Tribunal \"a quo\", a fim de que profira novo julgamento, desta feita com a apreciação do mérito da demanda.”\r\n\r\n(STJ - Resp nº 171440, Rel. José Delgado, DJ DATA:21/09/1998 PÁGINA:85).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO. INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA. FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - Resp nº 295642, Rel. Francisco Falcão, DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126).\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, I, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0012771-3 GILBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE RENATO B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM) x ANTONIO LUIZ TASSIO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n11 - 94.0006949-9 CELSO ANTONIO CORREA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 446/447 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 95.0004728-4 SEBASTIAO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS, ANDRE RODRIGUES CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Diante da certidão de fls 361, republique-se o despacho de fls 356:\r\n\r\nConforme despacho de fls. 352 , parte final:\r\n\r\n“ Dê-se vista ao réu, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n13 - 98.0008403-7 LUIS ANTONIO BRUNA DA COSTA LIMA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À CEF, para vista dos cálculos por 10 (dez) dias, conforme despacho de fls 210.\r\n\r\n14 - 98.0026630-5 LOURENCO DA COSTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA S. NASCIMENTO, MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante da certidão de fls 186 verso, republique-se o despacho de fls 185:\r\n\r\n“Fls. 179/184: Dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n15 - 98.0031981-6 LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, TULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se o patrono da autora para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nObserve-se que o Alvará de Levantamento nº 0017.000248-0/2006 foi expedido nestes autos, nos termos da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.008059-4 (cópia às fls. 291/292).\r\n\r\nAinda no que pertine ao alvará, na hipótese de transcorrer o prazo sem que o mesmo seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para retirada, cumpra-se a determinação exarada à fl. 39 dos Embargos à Execução, remetendo-se o presente ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso de apelação interposta naqueles autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.012842-4 IRENY FELIPE RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 208: Defiro a vista requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025522-4 OSVALDO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à CEF dos cálculos, por 10 (dez) dias, conforme despacho de fls 131.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011988-6 MARLUCIA MONTEIRO PINTO DE PAULA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pela perita às fls. 134/135.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020993-0 NELSON BERNARDES DO CARMO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027122-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a autora sobre a certidão negativa de fls. 197.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.029405-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY). . Reconsidere-se o despacho de fls. 127 em face do evidente erro material, onde consta “ (AUTOR)”, leia-se “réu”, in verbis:\r\n\r\n“I - Recebo a apelação da ECT em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (réu) para resposta, no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais. “\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011285-2 FRANCISCO DIVINO (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Desentranhe a Secretaria a 2ª via da sentença equivocadamente juntada e renumere o feito a partir da fl. 105, certificando.\r\n\r\nII - Após, recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIV- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012892-6 NELIA RODRIGUES LOBO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus, em cinco dias. Prazo sucessivo a começar pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidação Ordinária - BERJ LORD.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para retificar o nome do 1º Réu para BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - BERJ LORD.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015864-5 PAULO SERGIO ZACCONI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a sentença de fls,48/50 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027251-0 HELENA MOREIRA CALDAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre o acrescido pela CEF às fls. 63/64.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017383-3 POSTO VAGALUME LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 64.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 25/26.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018905-1 FLAVIA RODRIGUES DE BARROS (Adv. DEBORA BATISTA MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020173-7 UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, adequando o pedido de antecipação de tutela aos requisitos do artigo 273 do CPC, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nManifeste-se, na mesma oportunidade, sobre a possível conexão ou continência apontada às fls. 99, devendo fornecer cópia da petição inicial dos processos nº(s) 2005.51.01.010898-8 (01VF) e 2006.51.01.010194-9 (23VF) e da sentença eventualmente prolatada naqueles feitos, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nForneça por fim, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, apresentando de modo específico cópia do procedimento administrativo relativo ao Auto de Infração nº 4032, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 92.0033568-3 MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CAVALCANTI M. ABELHEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Defiro a vista requerida às fls. 461, devendo a parte interessada manifestar-se sobre o acrescido pela união às fls. 465.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 93.0009804-7 MOLUZ MOAGEM E COM/ LTDA (Adv. PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ) x CHEFE DE SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 97.0078834-2 ANA BORGES DE AZEVEDO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Tendo se operado o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para requerer o que acharem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pelo autor.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.002986-4 ALOYSIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se UNIAO FEDERAL a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013356-5 FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. CELSO FOLI) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca da decisão definitiva proferida em sede de Agravo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.490470-9 ANA CAPDEVILLE FOGLIANO E OUTRO (Adv. SADIK SARKIS) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003888-3 VANDA VILACA WILLEMAN (Adv. ANDREA SANT ANNA DO CARMO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.014651-5 DULCE DA COSTA BRITO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO. . Intime-se UNIAO FEDERAL a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021281-4 PAULO VARELLA WALDER (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) fornecer cópia da inicial e dos documentos, na forma do artigo 6º da Lei 1.533/51;\r\n\r\ne) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nf) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ng) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022974-7 LUIZ ANGELO ROCHA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\ndescrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo;\r\n\r\nindicar, especificadamente, o pedido de liminar, descrevendo, na mesma oportunidade, os pressupostos legitimadores para sua concessão, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\napresentar cópia do procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.006157-5 URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABIO A J DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-RJ. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA impetrante interpõe os presentes embargos de Declaração, alegando omissão e erro material no decisum de fls. 377/380, por apresentar determinados pontos e questões que não foram abordados.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de omissão.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nCabe ressaltar que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“Os embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendida como 'aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida ' (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo 'matéria nova, não suscitada anteriormente' (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como 'quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos', além do que 'o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos', (STJ Edcl REsp 89637) isto porque 'a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes' (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02)...” \r\n\r\n(RESP 186585 - RJ, Rel. José Delgado - DJ 26.10.2006 pág. 240)\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0215350-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x ALCIDES DE CARVALHO FILHO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Diante da certidão de fls 437 verso, republique-se o despacho de fls 436:\r\n\r\n“Fls. 433: Anote-se.\r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada (Alcides de Carvalho Filho - Réu) o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.007431-2 EDUARDO KUROSU (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.027472-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CESAR LAGO FILHO E OUTRO. . Fls. 37/48: Dê-se vista à CEF por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n43 - 92.0018913-0 REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv. SAMYR CURY TOBIA ATALAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x LUIZ OCTAVIO THEMUDO COORDENADOR GERAL DA RIO ECO-92 (Adv. DANILLO J. GUILHERMINO DOS SANTOS). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 816/820 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022915-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x KARINA PEREIRA DA COSTA. . Inicialmente, defiro a isenção de custas.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019278-5 HELIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte autora, sob pena de extinção:\r\n\r\na) esclarecer o rito escolhido para processamento da causa, se mandado de segurança, ação ordinária ou cautelar; \r\n\r\nb) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nc) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, adequando, no caso do rito ordinário, o pedido de liminar aos requisitos do artigo 273 do CPC, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nd) apontar, corretamente, o pólo passivo da demanda de acordo com o rito escolhido;\r\n\r\ne) atribuir valor da causa compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nQuebra 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n46 - 00.0541719-8 JORGE COSTA DE ARAUJO (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO, CLARISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEAO). . À DATAPREV - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, conforme item II do despacho de fls 365:\r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 98.0000918-3 ANTONIO LUIZ GOMES CAMACHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial. Assino o prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, cumpram-se os itens II e II do despacho de fls. 414.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.023082-3 SUZANA LINDOSO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 279/320. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.007861-3 AILSON MUNIZ VIANA (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A cessão de crédito, decorrente de financiamento habitacional, da CEF em favor da EMGEA, não acarreta a ilegitimidade da cedente para figurar no pólo passivo das causas que versam sobre o contrato respectivo\", caso em que a cessionária deve \"integrar a lide na qualidade de litisconsorte passiva,.\r\n\r\nDesse modo, deverá a CEF deverá permanecer juntamente com a EMGEA no pólo réu .\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a CEF novamente no pólo réu .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.016156-4 JUAREZ BUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.011251-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ART PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Considerando o julgamento do agravo que manteve os honorários no mínimo legal, indefiro os quesitos 2, 3 de fls. 159.\r\n\r\nOs quesitos 1, 4 e 5 tratam de matéria de direito, razão pela qual os indefiro. Pelo mesmo motivo indefiro o quesito 1 do INSS (fls. 151).\r\n\r\nDeverá o perito responder, além dos quesitos das partes, os seguintes quesitos que apresento de ofício:\r\n\r\nÀ vista das GRPS dos autos principais, qual o montante da contribuição de autônomos e administradores recolhida pela autora/embargada?;\r\n\r\nQual o montante do crédito da autora considerando a correção monetária em acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde cada recolhimento e Taxa Selic como fator misto de correção e juros partir do trânsito em julgado (29 de maio de 2001)?\r\n\r\nIntimem-se os embargados a comprovar o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 74189"
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DA FONSECA-11\r\n\r\nDEBORA LERNER-24\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-25\r\n\r\nELISIO CASTELLO SA-1\r\n\r\nELIZABETH MAGALH~AES DE ARA'UJO-10\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL-24\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-22\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-23\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET-15\r\n\r\nEVANDRO ANDRADE DA SILVA-16\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nGLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE-16\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-21\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-26\r\n\r\nJOAO ANTONIO PATRICIO-3\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS-17\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-26\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES-13\r\n\r\nKARINA DE MENDONCA LIMA-5\r\n\r\nLUIZ ALBERTO A. CUNHA-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRADO PEREIRA-8\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON-13\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-17\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PRADO-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA-16\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-18\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 25\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-1\r\n\r\nNILTON AIZENMAN-26\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA-4\r\n\r\nRICARDO COUTINHO GUEDES-19\r\n\r\nROBERTO ALGRANTI-26\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-22\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-24\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16\r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA-2\r\n\r\nSERGIO LUIZ BRINATI LOPES-20\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nVERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA-24\r\n\r\nVINICIUS FARIA DE ALCANTARA-11\r\n\r\nZILDA XAVIER DA SILVA-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000348\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0019494-7 MARIA JOSE DE AQUINO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ..., intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente (autora) ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004475-9 MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv. SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ..., intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021241-0 HAMILTON DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . VIGÉSIMA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5101.021241-0\r\n\r\nAUTORA: HAMILTON DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 -Manifeste-se a parte ré sobre os documentos apresentados às fls. 125/127, esclarecendo se o valor pago efetivamente quitou o débito em comento.\r\n\r\n3- Em seguida, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022730-8 BERNARDINA GIMENES (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir, na espécie, qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000647-3 LEDA SANTOS ASSUMPCAO (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA, ANTONIO A F A ASSUMPÇÃO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos por LEDA SANTOS ASSUMPÇÃO, alegando a existência de omissão na sentença de fls. 74/77, em virtude de não ter sido apreciado o pedido exordial no sentido de que fosse declarado o direito da autora de utilizar o título de “Advogada da União”, alterando-se o campo “categoria/carreira” em seu contracheque, demais anotações administrativas e onde mais couber.\r\n\r\nDiante do exposto e ante a possibilidade de efeitos infringentes, abra-se vista à União, ora embargada, para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0002748-8 JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2006 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO dos honorários de sucumbência em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Folha 367: tendo em vista a extinção da execução dos honorários, conforme acima exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao levantamento do valor indevidamente depositado conforme a guia de fl. 368, independente de ofício ou alvará, por não ter havido determinação para tanto. \r\n\r\n3) Folha 363: aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente ao autor SEVERINO CARLOS GOMES DA SILVA, conforme determinado na decisão de fls.359/360, item II, inclusive, para fins de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0061770-3 EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\n1) A parte autora promoveu a execução dos honorários de sucumbência (fl. 327), sendo que os embargos à execução ajuizados pela Caixa Econômica Federal (fls. 09/11 e 43 dos embargos em apenso) foram julgados improcedentes, fixando o valor da execução referente ao pagamento dos honorários advocatícios no montante de R$ 1.480,35, em 10.11.2002.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO dos honorários de sucumbência em face da Caixa Econômica Federal, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 1.480,35, atualizados até 24.03.2004, com seus acréscimos legais, conforme o extrato de fl. 382 que deverá ser oportunamente intimada para levantamento do instrumento, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n2) No que se refere ao valor espontaneamente depositado pela Caixa Econômica Federal conforme a guia de fl. 388, intime-se a mesma para que proceda ao levantamento, no prazo de 10(dez) dias, independente de alvará.\r\n\r\n3) Folha 399: com relação ao autor CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS SALLES, que juntou novos extratos analíticos de suas contas fundiárias e que alega que não teria conseguido efetuar o levantamento dos valores depositados, reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado, sob pena de eventual fixação da multa diária pelo descumprimento conforme determinado na decisão de fls. 373/374, item 3.\r\n\r\nSaliente-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, poderá requerer administrativamente o levantamento, independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000263-7 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2006 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284 e parágrafo único, combinado com o artigo 267, inciso III, parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015089-7 ALTAIR PINTO ALULUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - SIP/1 COMANDO DA 1A REGIÃO MILITAR. . Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pelo impetrado (folhas 115/128).\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003508-4 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH MAGALH~AES DE ARA'UJO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000711/2006 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista o recolhimento integral, conforme atesta a certidão de fl. 105. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete n.º 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013496-7 SANES SERVICE - SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA (Adv. VINICIUS FARIA DE ALCANTARA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO E SERVICOS DO INSTITUTO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI x NOVO RIO SERVICOS GERAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2006 FOLHA 19/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, tal qual pleiteada na inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o integral recolhimento, à fl.220.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal, comunicando a prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014053-0 VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União, ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016931-3 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA-CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON, JUAN REGUENGO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2006 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora proceda á inscrição e registro dos impetrantes na especialidade de Ortodontia, dentro do nível de pós-graduação lato sensu, realizado nas Faculdades Integradas do Vale do Itajaí, da Associação Educacional Leonardo da Vinci, ministrado em convênio com o Instituto Catarinense de Pós-Graduação e o GAPO- Grupo Apoio à Pesquisa Odontológica, nos termos do certificado de fls. 31 e 32. \r\n\r\nCustas pela impetrada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021589-0 EDSON ANTONIO JOAQUIM REP/ P/ SELMA ANTONIO JOAQUIM AVELINO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. Remetam-se os autos ao MPF, para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022613-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços LTDA. em face do Delegado da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária - DERAT/RJO e do Delegado da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização - DEFIC/RJO, objetivando, em síntese, que seja reconhecido como indevido o pagamento e/ou quitação do PIS e da COFINS calculados sobre os valores decorrentes da inclusão do ICMS nas respectivas bases de cálculo e referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de novembro de 2001, inclusive; e ainda que seja reconhecido seu direito de quitar, por compensação, quaisquer tributos e contribuições administrados pela SRF, utilizando os créditos acima mencionados.\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é direito subjetivo do contribuinte, conforme já reconheceu a farta jurisprudência dos tribunais, fica autorizado o depósito dos valores questionados em conta à disposição deste Juízo, a ser aberta na Agência da Caixa Econômica Federal vinculada a esta Seção Judiciária.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas, para que prestem suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para promoção, retornando, em seguida, conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.016199-3 EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv. EVANDRO ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x FRANK MICHAEL RUDIGER (Adv. SEM ADVOGADO) x JOANA ANGELICA PORTILHO DE MELO RUDIGER (Adv. SEM ADVOGADO) x SILAS BARCELLOS VIEIRA (Adv. MARCOS REISER MIRANDA). . Folha 183: ante a execução das custas, da multa e dos honorários advocatícios promovida pelo exeqüente EVANDRO ANDRADE DA SILVA (folha 147), requereu o executado SILAS BARCELLOS VIEIRA o benefício da gratuidade de justiça, que recebido como exceção de pré-executividade, foi indeferido (folhas 160/161).\r\n\r\nMantida a referida decisão após a interposição de agravo de instrumento pelo executado (folha 182), apresenta o mesmo cópia da decisão que lhe concedeu a gratuidade de justiça, proferida nos autos do processo nº 2000.5101007187-6, conforme se verifica à folha 184.\r\n\r\nDestarte, considerando os documentos de folhas 164/175, bem como a comprovação de anterior deferimento de gratuidade de justiça ao executado, concedo ao mesmo, também nestes autos, os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAssim sendo, torno sem efeito a determinação de expedição de mandado de penhora de folha 157, e SUSPENDO A EXECUÇÃO, determinando a abertura de vista ao exeqüente EVANDRO ANDRADE DA SILVA para que, em 10 (dez) dias, comprove o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão da gratuidade de justiça, nos termos do caput do art. 7o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto nos autos (folhas 176/181), dando-lhe ciência desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000077-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO FERREIRA DE MENEZES (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2006 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Verifico o decurso do prazo estipulado sem manifestação da parte autora, conforme certidão de folha 56, pelo que, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de folha 24, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 1º/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONICA SOUZA PINTO. . Folha 30: requer a Caixa Econômica Federal o arresto de bens e a citação da parte ré por edital.\r\n\r\nTodavia, conforme se infere das certidões negativas de citação da parte ré para pagamento ou oferecimento de embargos, nos termos do artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, não há notícia de que a devedora encontre-se ausente ou de que pretenda se esquivar da execução. \r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da ré para citação.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a parte autora, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026252-7 THREZINHA DOS SANTOS DELGADO E OUTROS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2006 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 34. \r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se, deferindo-se o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente do fornecimento de fotocópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023497-4 FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv. SERGIO LUIZ BRINATI LOPES) x CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte interpelante para que recolha as custas devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0005203-5 MARIA FILOMENA CABRAL MEIRELLES (Adv. ZILDA XAVIER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Folhas 115/117: requer a parte autora a devolução do prazo recursal em face da sentença que julgou extinta a execução (folha 106), alegando que ficou impedida de ter acesso aos autos, conforme informações cartorárias que anexou. \r\n\r\nContudo, conforme se verifica dos próprios extratos fornecidos pela parte autora, os autos ficaram à disposição da mesma de 04/09/2006 a 19/09/2006, não tendo sido retirados da Secretaria neste período, o que foi devidamente certificado à folha 107 verso, motivo pelo qual indefiro o pedido de devolução de prazo.\r\n\r\nII- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção, e nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023243-2 ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 191/219: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.010642-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x EUNICE LIMA BORBA DE MAGALHAES (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA). . Desentranhe-se a petição e documentos de fls. 51/61 que deverá ser transladada para os autos em apenso.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020840-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA DE LOURDES BOUCAS BARBOSA DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL, VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2006 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no total de R$ 32.495,18, em 30 de maio de 2004, sendo o principal de R$ 32.204,26 e honorários de R$ 290,92.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o excesso da execução apurado nestes autos, perfazendo a quantia de R$ 1.318,64. A execução da verba honorária fica, no entanto, condicionada à alteração da situação econômica da autora, beneficiária de assistência judiciária (fl. 16 dos autos em apenso), nos termos do artigo 12 da Lei no. 1.060/50. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como dos cálculo de folhas 46/48 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026101-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ABIAS DE SOUSA NEVES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2006 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução no montante de R$ 39.798,73, em agosto de 2005, sendo R$ 3.973,44 para ABIAS DE SOUSA NEVES; R$ 4.872,61 para ADELINO LOPES DOS SANTOS; R$ 4.802,86 para ANA SIQUEIRA CASTRO; R$ 2.159,08 para CLAUDIO SILVA DE SA; R$ 5.300,05 para ELDA MARIA ESPERANTE SOARES; R$ 2.196,57 para HELIO ALVES LUCAS; R$ 3.230,21 para JORGE LEITE; R$ 5.248,91 para LUCIA DE JESUS ESTEVES; R$ 1.833,82 para OSCAR DO CARMO GARCIA; R$ 5.281,18 para YONE DO VALLE NEVES e honorários de R$ 900,00.\r\n\r\nCondeno os embargados, com fulcro no artigo 20, do Código de Processo Civil, em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o excesso da execução apurado pela União nestes autos. A execução da verba honorária fica, no entanto, condicionada à alteração da situação econômica da parte embargada, beneficiária de assistência judiciária, nos termos do artigo 12 da Lei no. 1.060/50. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de folhas 137/140 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008953-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x EMERBRAS COM/ EXP/ DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv. ROBERTO ALGRANTI, NILTON AIZENMAN, JOSE GREGORIO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2006 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, dou provimento aos presentes embargos, para que o dispositivo da sentença embargada passe a constar com seguinte teor:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar a quantia devida em R$ 435.613,98, em outubro de 2005.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução cuja compensação com o montante principal fica, desde já, autorizada.\r\n\r\nA execução, portanto, deverá prosseguir pelo montante de R$ 408.903,59, em outubro de 2005.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 93.0063216-7), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022080-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CLORIS PERES DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2006 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a execução se proceda nos termos dos cálculos de folhas 05 e 06, fixando o valor da execução em R$ 992,87, em agosto de 2006, cuja compensação com os honorários advocatícios nos quais condeno a embargada na base de 10% (dez por cento) do valor dado à causa (R$ 49,29, em novembro de 2006), desde já defiro, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 943,58, em agosto de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da presente decisão e dos cálculos de folhas 05 e 06 para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 75680"
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                            "75681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-19\r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES-15\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5, 6\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-16\r\n\r\nHUGO WILCHES SCHUBACK-14\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-14\r\n\r\nIGOR PEREIRA DO NASCIMENTO-18\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-11\r\n\r\nJOAO PINHEIRO UCHOA-16\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-7\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-13\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 3, 4\r\n\r\nJURANDIR BARROS DOS SANTOS-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-17\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-8, 9\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-17\r\n\r\nMARIA AMELIA DE CARVALHO-17\r\n\r\nMELISSA FITTIPALDI GONCALVES-14\r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-13\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS-19\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 2\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000349\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003123-6 MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 471/495: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (PFN) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024773-6 NELIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 219/224: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. AO IBGE para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006089-3 JOSE LUIZ MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 83/93: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022579-1 GEMA DE JESUS CORRÊA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças proferidas nos processos 2005.5101014532-8, 91.0118971-9, 97.0006625-8 e 2004.5101014040-5, apontados nos termos de prevenção de fls. 33 e 34, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000509-5 ELIZABETH PENHA DA SILVA RAIMUNDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Folhas 326/351: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004261-1 ALEXSANDRO GONCALVES SANCHES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 203/225: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023535-8 CLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x FERREIRA LUCAS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo especificar o valor dos danos morais e materiais que requer seja a ré condenada a pagar, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a estes pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a respeito da legitimidade da segunda autora para ajuizar a presente ação, nos termos do artigo 3º do CPC, sob pena de exclusão, posto que, ao que parece o contrato foi firmado somente pela primeira autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000310-1 VALERIO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Folhas 214/285: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve formação de relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000342-3 REGINA MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Folhas 199/269: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve formação de relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 97.0074302-0 DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca das planilhas apresentadas pela União.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 97.0071603-1 SERGIO DUARTE DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Verifica-se que a parte autora foi intimada para cumprimento do julgado, mediante a decisão publicada no D.O dia 14/09/2006 (folha 337), para fins de pagamento do débito calculado à folha 335, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%. \r\n\r\nObserva-se que tal prazo se esgotou em 29/09/2006, sem manifestação da parte autora (folha 349), pelo que aplico a multa de 10% sobre o valor total do débito de R$ 232,65, calculado à folha 335, equivalente ao valor de R$ 23,26, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir no montante de R$ 255,91.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023655-7 AGAR DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1) Trata-se de ação cautelar ajuizada por AGAR DE SOUZA COSTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando, em síntese, a concessão de liminar para sustação do primeiro leilão extrajudicial do imóvel objeto do contrato de compra e venda e mútuo, com hipoteca, firmado pelas partes, designado para o próximo dia 18.12.2006, às 10:00h, bem como de qualquer ato que importe na continuidade da execução do referido imóvel, além do registro da litigiosidade do referido imóvel no RGI, alegando para tanto a existência inconstitucionalidade no procedimento efetuado com base no Decreto-Lei 70/66, além de irregularidades existentes no contrato de financiamento. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEntendo ausentes o “fummus boni iuris” e o “periculum in mora”, conforme regra dos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreliminarmente, verifica-se que o contrato de mútuo foi firmado pela Caixa Econômica Federal com Jorge Manuel de Carvalho Pereira, original mutuário, que, por sua vez, celebrou mero instrumento particular de cessão de direito e promessa de compra e venda do imóvel objeto da lide com a autora desta ação, sem a interveniência da CEF (fls. 41/43), razão pela qual a autora não possui, em princípio, legitimidade para discutir cláusulas do contrato de mútuo.\r\n\r\nCom relação ao procedimento de execução extrajudicial, a cláusula 36a do instrumento de mútuo hipotecário, à fl. 47, estabelece que o processo de execução do contrato de financiamento poderá, a critério da CEF, seguir o rito previsto no DL 70/66, sendo que, o Agente Fiduciário será uma instituição financeira escolhida dentre as credenciadas ao BACEN, no caso concreto o Banco BVA, conforme documento de fl. 68.\r\n\r\nO próprio Decreto-Lei 70/66, fixa o seguinte:\r\n\r\n“ Art 30. Para os efeitos de exercício da opção do artigo 29, será agente fiduciário, com as funções determinadas nos artigos 31 a 38:\r\n\r\nI - nas hipotecas compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação, o Banco Nacional da Habitação; \r\n\r\nII - nas demais, as instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central da República do Brasil, nas condições que o Conselho Monetário Nacional, venha a autorizar. \r\n\r\n§ 1º O Conselho de Administração ao Banco Nacional da Habitação poderá determinar que este exerça as funções de agente fiduciário, conforme o inciso I, diretamente ou através das pessoas jurídicas mencionadas no inciso II, fixando os critérios de atuação delas. ”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, estar autorizada a ré, tanto pela lei quanto pelo contrato hipotecário, para indicar o agente fiduciário responsável pelo leilão extrajudicial em tela, podendo o mesmo autorizar leiloeiros para esta função, não destoando de tal posicionamento o entendimento consagrado pelos Tribunais, conforme se verifica pela Jurisprudência colacionada abaixo e transcrita in verbis:\r\n\r\nSFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66 - NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES - AGENTE FIDUCIÁRIO -\r\n\r\nI - Hipótese em que a execução extrajudicial levada a efeito observou as determinações contidas no Decreto-Lei 70/66 para aquele procedimento, cuja inconstitucionalidade já foi afastada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nII - Uma vez que tanto os avisos de cobrança que instruíram a solicitação de execução da dívida, formulada pela CEF ao agente fiduciário, quanto à notificação dos devedores foram entregues no endereço do imóvel objeto da execução, local onde residem os mutuários, não há que se falar em nulidade da execução por falta de notificação pessoal dos mutuários;\r\n\r\nIII - Embora o agente fiduciário, Banco Morada S/A, seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF inexistindo qualquer vedação legal no sentido de que os serviços contratados pela credora junto ao agente fiduciário, sejam realizados por terceiro contratado para este fim, com a anuência da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido Decreto-Lei 70/66, não resultando desta atuação nenhum prejuízo para o mutuário devedor; (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 295332 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 02/12/2002 DJU DATA:07/04/2003 PÁGINA: 388)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LEILÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1-Inexiste lesão ao patrimônio público pelo fato de os leilões extrajudiciais, previstos no DL 70/66, serem realizados por leiloeiros públicos, em relação a imóveis financiados pelo SFH, cujos adquirentes se encontram inadimplentes.\r\n\r\n2-Incabível a invocação do Decreto no. 22.427/33, que regula a profissão de leiloeiro, devendo ser mantida a sentença que julgou a ação improcedente.\r\n\r\n3-Remessa necessária improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região - Remessa Ex officio 90.02.22901-1. 1a Turma - Relatora: Desembargadora Federal Tânia Heine. Votação unânime. Julgamento: 03/04/1991. Publicação: 23/04/1991)” \r\n\r\nOutrossim, a legislação também prevê que, “ vencida e não paga a dívida hipotecária, no todo ou em parte, o credor que houver preferido executá-la de acordo com este decreto-lei formalizará ao agente fiduciário a solicitação de execução da dívida, instruindo-a com os seguintes documentos, dentre os quais o demonstrativo do saldo devedor discriminando as parcelas relativas a principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais” ( DL 70/66, art. 31, inciso III, incluído pela Lei 8.004/90. \r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, não se verifica prima facie eventuais irregularidades praticadas pela CEF, em desacordo com a legislação vigente.\r\n\r\nPortanto, estando a autora inadimplente, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas restritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n2) Tendo em vista a redação dada pela Lei 10.444/2002 ao § 7º do art. 273 do CPC, converto de ofício a presente ação cautelar em ação de conhecimento de rito ordinário, e assino o prazo de 10(dez) dias para que a autora emende a inicial, formulando desde já o pedido que seria feito na ação principal, bem como para que a adeque aos termos da Lei 10.931/2004, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010151-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x VILMA LISBOA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . I- Folhas 63/64: o pedido de reserva de honorários contratuais será apreciado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nII- Folhas 66/71: recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social, no duplo efeito. À parte embargada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0058761-8 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CSNI RECEBIVEIS LTDA (Adv. MELISSA FITTIPALDI GONCALVES, HUGO WILCHES SCHUBACK). . Alvarás expedidos em favor do advogado do autor e do advogado do CSNI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0000128-0 ANA MARIA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Alvarás expedidos em favor de Cid da Cruz Loureiro Filho, Ney Guimarães Loureiro e Diney da Cruz Loureiro.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.011802-9 ANTONIO RODRIGUES VERAS (Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0015033-0 ORLANDO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS). . Alvará expedido em favor da ADVOCEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001212-6 HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (Adv. IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Alvará expedido em favor do impetrante.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021856-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FLAUZINA DE SA LOPES (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS). . Alvará expedido em favor da CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 75681"
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                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITACÃO. Com prazo de 30 (trinta) dias. O MM. DOUTOR THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Juiz Federal da 24° VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Secretaria, tramita a AÇÃO ORDINÁRIA, processo No. 2000.51001030642-9, movida por JULIO CESAR MELHADO e OUTROS, em face de PÉGASUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e OUTROS, estando os Réus, PÉGASUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em lugar incerto e não sabido, conforme certidão de fI.146, é passado o presente para CITACÃO EDITALíCIA de PÉGASUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA L TDA, inscrita no CNPJ sob o no. 31.218.282/0001-21 e CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ sob o no. 42.334.219/0001-77, ambas, na pessoa de seus representantes legais, A FIM DE QUE FIQUE CIENTE DO PRESENTE EDITAL bem como para que, querendo, apresentem CONTESTAÇÃO aos termos da ação supra-referida, no prazo legal e, sob pena de, não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na exordial, termos do art. 297 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados o presente Edital será publicado pela Imprensa e afixado no local de costume, ficando todos cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco n° 243, Anexo li, 12° andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro. Eu, Paulo Roberto Moreira de Rezende, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. Theophilo Antonio Miguel Filho, Juiz Federal desta 24a Vara.\r\n\r\nId: 74023. Valor: R$ 893,69"
                            ]
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                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-21\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-15, 25\r\n\r\nALZIRA DA SILVEIRA HERMANY-16\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-17\r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS-33\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-7\r\n\r\nANDREA AMADO DE MATOS-5\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-17, 20\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-14, 18\r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO-4\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-15\r\n\r\nDARLEN FARIA RODRIGUES DA CRUZ-5\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-23\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-6\r\n\r\nESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS-2\r\n\r\nFABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO-7\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-11\r\n\r\nGLEICE RIBEIRO DE SOUZA-8\r\n\r\nGUSTAVO CANTINHO MARIZ-29\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-6\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-33\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-4\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-2, 21, 4\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-37\r\n\r\nJOSE ROBERTO F. TAMBASCO-34\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 27\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-3\r\n\r\nKARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES-38\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-38\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-35\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-6\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA-18\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-34\r\n\r\nMANUELA SUMARES-28\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-22\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-37\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-14\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-6\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-32\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-8\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-24\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-36\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-17, 20\r\n\r\nMARILDA AGUIAR DE ALMEIDA-13\r\n\r\nMARILIA CARVALHO AZZI-30\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-29\r\n\r\nNEI CALDERON-37\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-5\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS-31\r\n\r\nPAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-19\r\n\r\nRAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA-21\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-38\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-11, 22, 23\r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA-36\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-25\r\n\r\nROGERIO PAIM-12\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-3\r\n\r\nROSANE CARRETEIRO-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 14, 16, 18, 26, 30, 32, 33, 35, 38, 5\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA-13\r\n\r\nSERGIO JACO PECANHA-15\r\n\r\nSIMONE BARBOSA CARDOZO SALERMO-5\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-38\r\n\r\nSONIA REGINA D MARTINS-1\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 12, 17, 24\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS-9\r\n\r\nZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000186\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.023427-3 GENTIL JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 245, itens 2 e 3, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0004753-7 CARLOS ALVES DO CARMO E OUTRO (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 97.0102438-9 RUTH HATOMI HORISAWA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0004331-9 CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA E OUTROS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 432/440- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 95.0020130-5 IFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, DARLEN FARIA RODRIGUES DA CRUZ, SIMONE BARBOSA CARDOZO SALERMO) x BELAIR TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 156 e 159/161- Defiro. Desentranhe a Secretaria a Carta Precatória de fls. 106/143, para os fins requeridos às fls. 156 e nos moldes do art. 658 do C.P.C., devendo a mesma ser instruída também com cópias das fls. 144, 152/154, 156 e 159/161 e da presente.\r\n\r\n6 - 95.0020238-7 AGLAISSE D'AVILA ABRAHAO DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Digam as partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0004488-6 ASCENDINO NUNES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 99.0009717-3 ANTONIO GENARO MARTORELLO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/207, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002654-8 JOSE NICODEMOS DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Promova a CEF a juntada de cópia do Termo de Adesão mencionado às fls. 187, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022479-3 ANGELO BERNARDINO MESADRI FONTES E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.332/333, 357 e 362 - Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo, ainda, a juntada do Termo de Adesão mencionado às fls. 208, 332, item 3 e 333, item “c”.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025851-1 DILSON SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 222/239- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014449-6 JOSE DOS SANTOS GUIMARAES FILHO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000703/2006 FOLHA 101/105 . Isto posto, homologo os Termos de Adesão de fls. 58 e 59 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001181-6 GUILHERME DE PAULA MACHADO (Adv. MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA, SERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63/66- Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 00.0539807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MYRIAM LUCIA DE SOUZA PEREIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 100, anote a Secretaria conforme fls. 83.\r\n\r\nApós, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 97.0022006-0 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Fls. 228/230 e 232/233- Anote a Secretaria.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0218821-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Diga a parte expropriada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016893-5 MARIO VIANA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 286/288, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 99.0014237-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROBERTO CARLOS DE SOUZA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante das fls. 139, anote a Secretaria conforme fls. 78.\r\n\r\nApós, cumpra a CEF o despacho de fls. 137, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005061-9 ANA CLAUDIA MACARIO PIETROBON E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026414-7 ALEX BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em face do exposto, acolho os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a expressão “GITER-RJ” posposta ao nome CAIXA SEGUROS S.A.\r\n\r\nApós, cite-se a CAIXA DE SEGUROS S.A., no endereço constante de fls. 277.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0136732-5 MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 96 - Defiro em parte, o prazo requerido pela CEF, por 15(quinze) dias, para cumprimento da intimação de fls. 94/95, devendo, ainda, no mesmo prazo demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.004975-6 MANOEL ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.128/131 e 134 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027034-5 MARCO ANTONIO DE SOUZA RONDON (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 92 - Defiro em parte, o prazo requerido pela CEF, por 15(quinze) dias, para cumprimento da intimação de fls. 90/91, devendo, ainda, no mesmo prazo demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005616-9 SERGIO MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para regularizar a petição de fls.56 que não se encontra devidamente assinada pela advogada.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o despacho de fls. 55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019521-6 VICTOR SALAZAR BERGO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 86 - Defiro em parte, o prazo requerido pela CEF, por 15(quinze) dias, para cumprimento da intimação de fls. 84/85, devendo, ainda, no mesmo prazo demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.005729-0 MARIA DA GLORIA ROCHA SIGGELKOW (Adv. ROSANE CARRETEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015068-0 EDUARDO ALVES MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000149-9 VICENTE DE MOURA ROSENFELD E OUTRO (Adv. MANUELA SUMARES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003409-2 JOSE SILVA SANTANA FILHO E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014097-9 FABIO RAMOA PIRES (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x REITOR DA UFRJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls.44/53 - Defiro a intervenção de Wagner Hespanhol, na qualidade de assistente, nos moldes do art. 50 e seguintes do Código de Processo Civil. À SEADI para anotação.\r\n\r\n2 - Diante da certidão de fl. 92 reiterem-se as solicitações às autoridades impetradas para que no prazo legal e sob as penas da lei apresentem as informações devidas, ex vi o disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014972-7 NAZARE DA SILVA PASSOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x COMANDO DA MARINHA-DIRETORIA DE ENSINO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.015625-8 CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.020439-7 QUEZIA REIS CORDEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero, por ora, os despachos de fls. 132, § 1º e 142, tendo em vista que não é possível saber se o Imposto de Renda depositado conforme documento de fl. 25, incidiu somente sobre a indenização ou se incidiu sobre alguma outra verba não discutida.\r\n\r\nAssim sendo, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a questão supracitada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021764-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PENHA FARIA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 48 e 62, 2º parágrafo, defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Ré a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2 - Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Mauro Rochlin perito deste Juízo.\r\n\r\n3 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência do presente despacho e cumprimento do item 3 supra. \r\n\r\nQuebra 4 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução n. 440, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista a gratuidade acima deferida, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.002126-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALZIRA ESPINDOLA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 52.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009904-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANE GOFMAN (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.010582-2 FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . 1 - Defiro, inicialmente, o pedido de produção de prova pericial na especialidade de Engenharia Civil e Urbanismo, e nomeio o Dr. Américo da Silva Gomes perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se os perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Após, manifestem-se às partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as propostas de honorários apresentadas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2003.51.01.003195-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RENATO CESAR PORTO, KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x PILAR ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48 - Face ao tempo decorrido, e tendo em vista o término do movimento grevista, cumpra a CEF no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 46.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 75647"
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RIBEIRO-45\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-33\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-25\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-29\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-3\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-44\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-32, 8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-47\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-7\r\n\r\nGLAUCIA DE ALMEIDA SILVA-16, 40\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-28\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE O FREITAS-20\r\n\r\nHENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO-17\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-25\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-11\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-5\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-45\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-46\r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO-6\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-18\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-39\r\n\r\nJULIANO DI PIETRO-17\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-34\r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA-17\r\n\r\nLENY MACHADO-24\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11, 37\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-38\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BARBEDO-17\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE C GIROTTO-35\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-32\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-36\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-34\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-17\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-25\r\n\r\nMARCIO DE M. GONCALVES-30\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-28, 29, 7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-19\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-25\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-11\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-41\r\n\r\nMARIA LUCIA SALES GYRAO-4\r\n\r\nMARIO ANI CURY-48\r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA-6\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-27\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-44\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-41\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-22\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS-43\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-30, 31\r\n\r\nPRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO-13\r\n\r\nRAUL SOUTO-15\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-16, 40, 48\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA-1\r\n\r\nROBERT ALDA-4\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-25\r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS-47\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-8\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-48\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14, 23, 24, 30, 31, 38\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-27, 6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-46\r\n\r\nVERA LUCIA ANTONINI SALES-5\r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE-9\r\n\r\nWAGNER MANOEL BEZERRA-39\r\n\r\nWALTER GOMES DE PINHO-24\r\n\r\nWENDELL BENDELACK DE P. DIAS-11\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000284\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0608442-7 HELIO MARCOS RAMALHO NEY E OUTROS (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À Secretaria para regularizar a numeração dos autos a partir do quinto volume, bem como para anotar o nome do Dr. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB/RJ Nº 70862, como patrono dos Autores Inês de Souza Machado e Flávio Pinna Neto - tendo em vista os substabelecimentos de fls. 360/1, 921 e 1479; sendo que a Dra. Elza Moreira Brandão - OAB/RJ Nº 29.092 - permanece como a patrona dos demais Autores.\r\n\r\nSuspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC em relação ao Autor Flávio Pinna Neto.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 734, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião informar documentadamente se já deu cumprimento à obrigação de fazer nos termos da Sentença transitada em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0026412-5 ARMINDA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0003628-4 GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do Autor, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n4 - 97.0078503-3 BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno as Autoras no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado para cada Réu. \r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0000526-0 PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para informar documentadamente, no prazo de cinco dias, o crédito efetuado na conta da parte Autora.\r\n\r\nEm relação ao pedido de levantamento da quantia depositada, indefiro, uma vez que tal requerimento deve ser feito em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005100-2 VAGNER ROCHA DE ASCENCAO E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação ao Autor Marcos Rodolfo Souza Brito. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nÀ parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017438-4 LEA CABRAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre a petição da parte Autora de fls. 148/150, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013685-6 MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001039/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, HOMOLOGO o Termo de Adesão de fls. 116 e 126, firmado entre a Autora HELOÍSA MARIA GONÇALVES TORRES e a parte Ré, em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, relativo a abril de 1990, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do Art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS dos Autores MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE E ROLDÃO MACHADO FRIEDE, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989, e 44,80% em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011542-0 WAGNER DE ANDRADE (Adv. WAGNER DE ANDRADE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE DEFESA INSTITUCIONAL. . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por WAGNER DE ANDRADE, com fundamento no art. 535, I e II, do CPC, sob o argumento de existir contradição e omissão na Decisão de fls. 73/74, que discorre sobre a questão de fundo da presente ação mandamental, concluindo pela legalidade do ato administrativo que cassa a Autorização de Porte de Arma do Impetrante e por não vislumbrar a presença dos requisitos ensejadores à concessão da medida liminar, restando indeferido o pedido.\r\n\r\nAduz o Impetrante que o indeferimento do pedido de liminar descabe e há omissão na referida Decisão em relação à licitude da cassação, vez que conforme o disposto no art. 26, parágrafo 1º do Estatuto do Desarmamento, há previsão de arrecadação da arma e não somente do porte já conferido. Aduz, ainda, que a autorização para o porte de arma não mais será ato discricionário e que a cassação se dá sem a observância do contraditório.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no art. 535, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que inexiste na Decisão omissão, contradição ou obscuridade que enseje a utilização dos embargos. O fato do Juiz indeferir o pedido de liminar tal como apresentada na Inicial, vez que não foi demonstrada a existência dos requisitos autorizadores, quais sejam, o “fumus boni júris” e o “periculum in mora”, não impede nova apreciação quando da prolação da Sentença, quando melhor será apreciada a questão.\r\n\r\nNo mais, vale lembrar que o juiz não está obrigado a examinar e se manifestar sobre toda e qualquer tese jurídica sustentada pelas partes, sendo suficiente a fundamentação que demonstre cabalmente o seu convencimento.\r\n\r\nO efeito infringente pretendido pela parte somente pode ser utilizado em situação excepcional, que não se verifica na hipótese.\r\n\r\nFinalmente, cumpre ressaltar que inexistente omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente resulte do julgado não cabe a utilização de embargos.\r\n\r\nAdemais, divergência subjetiva da parte ou resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAssim, por entender não haver qualquer contradição, ou omissão, na Decisão de fls. 73/74, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012144-4 RIO PARACATU MINERACAO S/A (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001040/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação acima, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, e confirmo os termos da Liminar deferida às fls. 74/77.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 98.0002598-7 GELSON COUTO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, WENDELL BENDELACK DE P. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 1603/1677).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo. No retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 97.0009663-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CAXIAS COM/ E SERVICOS POSTAIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001041/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,55\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para reconhecer o direito da Autora ao crédito no valor de R$ 3.984,17 (três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos), em 22/04/1997, devido pela Ré, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x KATIUSCA BARROS RODRIGUES E OUTRO. . 1) Junte a Ré, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência, nos termos da Lei Nº 1060/50.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à CEF sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.010153-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x NILZA PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista o trânsito em julgado da Sentença de fls. 75/77, expeça-se mandado de imissão na posse em favor da CEF do imóvel situado na Rua Miguel Fernandes, n.° 691, apartamento 401, bloco 01, Freguesia do Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, devendo os Réus serem intimados pessoalmente para desocuparem pacificamente o imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEncerrado o prazo, retorne o Sr. Oficial de Justiça, a quem for distribuído o mandado, para certificar-se da desocupação pacífica do imóvel. Em caso negativo, deverá dar cumprimento à Sentença, procedendo a imissão da posse. No entanto, com vistas à melhor efetivação da diligência, deve o Sr. Oficial de Justiça, realizar contato com a CEF, através de seu setor jurídico, com a necessária antecedência, a fim de que esta possa providenciar os meios eventualmente necessários (tais como caminhão com motorista, carregadores e chaveiro) a sua consecução.\r\n\r\nNa hipótese do imóvel guarnecer móveis ou utensílios dos Réus, determino que o Oficial de Justiça proceda ao inventário detalhado de todos os bens, ficando a CAIXA como depositária dos referidos bens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017733-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ZELIA DE QUEIROZ ARAUJO (ESPOLIO) (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do Setor de Cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 96.0023522-8 EVEREST REFRIGERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fornecidas as cópias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012500-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, ANA LUCIA B SALGADO MARTINS, JULIANO DI PIETRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com solução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014830-8 NILO CESAR COELHO DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 65, fornecendo cópia da inicial.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir ofício.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016052-0 RODRIGO VINICIUS DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 249/267, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021690-6 PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. HENARD AUGUSTO DE O FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001042/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014492-4 ELVIRA MELO DA COSTA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Inicialmente, defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50, bem como o benefício da prioridade idoso de acordo com a Lei 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, emende a Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer objetivamente o pedido de fls.04, tendo em vista que a Autora em 1994 propõe Ação Ordinária (processo nº 94.0007685-1), objetivando o pagamento da correção monetária incidente sobre as parcelas das pensões atrasadas relativas até junho de 1993\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001138-9 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para republicar a decisão de fls. 62/66.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0609352-3 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 92.0023762-2 OY TAMPELLA AB (Adv. WALTER GOMES DE PINHO) x CASA GURGEL ARAUJO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Intime-se no endereço fornecido às fls. 392 pelo INPI.\r\n\r\n25 - 94.0011112-6 LUIZ CARLOS BRUNIZIO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 99.0017712-6 REMIS THEREZINHA LUCENTE DOS SANTOS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.86 - Indefiro, tendo em vista que nos autos, em momento algum, houve solicitação para que as publicações fossem feitas exclusivamente em nome do advogado, Dr. José Felício Gonçalves e Sousa, que ora requer o deferimento da devolução do prazo para recurso.\r\n\r\nAinda, a decisão foi publicada em nome de procurador devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nÀ Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.013304-3 SEVERINO NATIVIDADE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 419 - Indefiro a execução da multa, a uma, porque esta tem caráter coercitivo, não punitivo; a duas, porque sequer foi fixada pelo despacho de fls. 385.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 382 e 391. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.013114-2 DAVID GONCALVES (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ESPERANCA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ROSIRENO TOSCANO DE LIMA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x SHEILA GOMES PEREIRA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x AILTON PINHEIRO JUNIOR (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x FRANCISCO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente o Gerente do FGTS, para apresentar o Termo de Adesão em relação aos Autores ESPERANÇA MARIA DE ANDRADE PEREIRA, ROSIRENO TOSCANO DE LIMA E HUGO PEREIRA DOS SANTOS, no prazo 30 dias, sob pena de multa, pelo atraso do cumprimento, bem como o prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que forneça os dados solicitados pela CEF, na petição de fls.147/148.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.012288-1 MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente - FGTS da CEF para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca da diferença apontada pela parte autora às fls. 182/185, no tocante aos juros de mora, bem como para depositar o valor da multa arbitrada por este Juízo às fls. 176.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x JOSE ANACLESIO PAULO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103- Tendo em vista a resposta aos ofícios expedidos, cite-se no endereço constante às fls. 88.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.000192-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x PATRICIA MARIA DE ARARIPE MACEDO MARICHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.39/46, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020788-7 NILO CHRIST (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.67/72, no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.002374-4 JOSE MAURILIO FAGUNDES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013872-9 ELVIRA CECCONI - ESPOLIO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Cuida-se de Ação Ordinária que ELVIRA CECCONI ajuízou em face da CAARJ - PLANO DE SAÚDE, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré se abstivesse de interromper a autorização para a internação.\r\n\r\nAlegou, em suma, ser titular do plano de saúde e pessoa idosa com 91 anos de idade, e que se encontrava internada no CTI da Clínica PREVI IPANEMA S/A, sem condições de transporte ou remoção em segurança, tendo a ré limitado o prazo de internação a 180 dias.\r\n\r\nDecisão às fls. 25/27, que defere a Tutela para determinar que a Ré prossiga com a autorização para internação da autora no CTI da clínica onde se encontrava, pelo tempo que se fizer necessário para o restabelecimento da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 31/41 peticiona o sucessor da Autora, comunicando o seu falecimento, em 13 de junho de 2004 e requerendo o prosseguimento do feito, vez que a PREVI IPANEMA S/A ingressou com uma ação de cobrança contra o Sr. Muzio Bruno de Angelis no valor de R$ 141.272,33, que tramita na 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o nº 2004.001.061204-6.\r\n\r\nA CAARJ apresentou resposta à presente ação, às fls. 45/64, alegando a incompetência absoluta do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital e requerendo a reconsideração da decisão que concedeu à autora a antecipação dos efeitos da tutela, por ser o contrato anterior à vigência da Lei 9.656/98 e que não estavam presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela.\r\n\r\nPetição do sucessora da Autora, às fls. 65/67, comunicando a abertura de inventário negativo (nº 2004.001.086003-0 - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital). e requerendo a suspensão do feito, nos termos do art. 265, IV, do CPC.\r\n\r\nDespacho do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, às fls. 68, no sentido de intimar a ré para regularizar a representação processual e determinando a suspensão do feito, nos termos do art. 265 , IV, do CPC.\r\n\r\nPetição da CAARJ, às fls. 73/76, em cumprimento ao despacho de fls. 68.\r\n\r\nDespacho daquele MM. Juízo, determinando a anotação do representante da Ré e a suspensão do feito.\r\n\r\nPetição do sucessora da Autora às fls. 78/79, juntando cópia do Termo de Inventariança e da homologação do Inventário Negativo.\r\n\r\nAnotada a sucessão da parte autora, conforme despacho de fls. 89, o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível declina da competência para uma das Varas da Justiça Federal, conforme Decisão de fls. 95\r\n\r\nDespacho às fls. 101 que intima a parte autora a esclarecer se persiste no interesse de dar prosseguimento ao feito e determina seja retificada a autuação para fazer constar no pólo ativo o Espólio de Elvira Cecconi.\r\n\r\nPetição da parte Autora às fls. 103, esclarecendo que tem interesse no prosseguimento do feito, haja vista ter a Clínica ingressado com a Ação de cobrança referente ao período de internação, objeto da presente demanda.\r\n\r\nInicialmente, determino que a parte autora recolha as custas pertinentes à Justiça Federal, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a Contestação de fls. 45/64, no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.011390-0 BANCO PACTUAL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a exigibilidade da cobrança do PIS, nos moldes da LC 7/70 e alterações posteriores, e o direito das impetrantes a compensarem os valores recolhidos a maior, no período de fevereiro/99 a abril/1999, com base no §1º, do artigo 3o, da Lei n º 9.718/98, na forma do art.74, da Lei nº 9430/96, com a redação dada pela Lei nº 10.637/2002, tudo corrigido pela taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2003.51.01.000290-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE DA SILVA PIMENTEL. . Providencie a advogada da CEF a assinatura das suas razões de apelação (fls. 79/84), sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000848-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ERACLIDES LUIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 82, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento dando-lhe ciência desta.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.017664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TAURINO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 91.0029934-0 ALBERTO MAURO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo de cinco dias, o ato ordinatório de fls. 373.\r\n\r\n40 - 95.0023990-6 EVEREST REFRIGERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fornecidas as cópias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n41 - 98.0000168-9 EDUARDO DE ARAUJO STARLING (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ao requerente sobre petição de fls.137.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005126-0 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014452-3 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTES BANCARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.120/124 no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que não foi instaurada validamente a relação jurídico processual, decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021172-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n45 - 00.0214004-7 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, ANA PAULA RIBEIRO DUARTE, ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . “...Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos e, mantenho o despacho tal como proferido.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para apreciar os pedidos de expedição de alvará.\r\n\r\nP.I...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2001.51.01.008936-8 WANDERLEI PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes sobre a decisão do agravo de instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.003655-6 ANTONIO ALEXANDRE (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 92.0004474-3 CLINICA DE FISIATRIA DR. J. N. GIORDANO LTDA E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Republicação do ato ordinatório de fls. 196:\r\n\r\n“Restaure-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nFls. 195 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao Dr. Ruy de Carvalho Pinho, OAB nº 37.533, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 74700"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBRUNO DIAS DE PINHO GOMES-5\r\n\r\nGABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-3\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-5\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES JUNIOR-5\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA-1\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLUCIANO SALDANHA COELHO-1\r\n\r\nLUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA-5\r\n\r\nLUIZ GUARACY BARBIERI-4\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DE CAMPOS-1\r\n\r\nMARCO ENRICO SLERCA-1\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-1, 4\r\n\r\nRICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES-1\r\n\r\nRINALVO BALBINO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nROSARIA ANGELA SOTERO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 5\r\n\r\nTATIANA CARNEIRO BARBOSA-1\r\n\r\nWALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA-1\r\n\r\nWILSON HONORATO DE BARROS-4\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000162\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS). . (Fl. 365, primeira parte): Deprequem-se as oitivas das testemunhas de acusação HENRIQUE METZGER, ANTÔNIO M. DE CARVALHO B. VIEIRA e CLÁUDIO FÉLIX DE SOUZA.\r\n\r\n(Fls. 351/352): Defiro o pedido de autorização para viajar formulado pela defesa do acusado KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA, uma vez que, de acordo com o documento juntado à fl. 354, o acusado retornará ao Rio de Janeiro em 08.01.2007, sendo que o próximo ato processual ao qual o mesmo deverá comparecer acontecerá em 15.01.2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n25005 - RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.529956-9 MARIA APARECIDA SALGADO GONCALVES (Adv. RINALVO BALBINO DE OLIVEIRA, ROSARIA ANGELA SOTERO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000131/2006 FOLHA 44/47 . ISSO POSTO, nos termos do art. 541 e seguintes do Código de Processo penal, JULGO POR SENTENÇA restaurados os autos da Ação Cautelar de Seqüestro nº 98.0035326-7.\r\n\r\nSem custas, eis que não identificados os responsáveis pelo extravio (art. 546 do CPP).\r\n\r\nCertificada a preclusão das vias impugnativas, retornem conclusos para análise dos autos de Embargos de Terceiro nº 2004.5101.523983-7.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações, comunicações e diligências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529893-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES. . Intime-se a defesa para tomar ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, das informações prestadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 55/58.\r\n\r\nDecorrido o prazo supradeterminado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503380-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FRANCISCO DANILLO COSTA DE ALMEIDA x EDIMILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA x VALERIO OLIVEIRA SANTANA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI, WILSON HONORATO DE BARROS) x COSME DA CRUZ PASSOS. . Intimem-se as partes acerca do laudo de exame em material juntado à fl. 514 destes autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.505961-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x SUELI DE JESUS FERREIRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, BRUNO DIAS DE PINHO GOMES). . Decisão exarada em 29/11/2006, fls. 152.\r\n\r\nDeixo, por ora, de exercer o juízo de admissibilidade da denúncia, para determinar que os acusados sejam intimados, pessoalmente, e por publicação a defesa técnica, para tomarem ciência e se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor do Art. 9º. da Lei nº. 10.684/03, in verbis:\r\n\r\n“Art. 9o É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1o e 2o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento. § 1o A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.\r\n\r\n§ 2o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.” \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 75692"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DA LISTA DEFINITVA DOS JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL \r\n\r\nVINCULADO À 02ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000036-2/2006\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL VINCULADO AO JUÍZO DA 02ª VARA FEDERAL CRIMI-NAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que atendendo a que lhe compete organizar e presidir o Tribunal do Júri, para julgamento dos feitos de competência da Justiça Fede-ral,, nisso se incluindo a elaboração da lista anual dos jurados, TORNA PÚ-BLICO, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que os jurados integrantes da lista publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24 de novembro de 2006, Seção II, páginas 52/53 como inte-grantes da LISTA DEFINITVA de JURADOS para o ano de 2007. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o pre-sente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de cos-tume, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela 134, 2º an-dar, Bloco B, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nDado e passado nessa cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Dezembro de 2006.\r\n\r\nEu, EDUARDO ANDRE MACIEL, Analista Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto , Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nId: 75697"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO PRATA PIMENTA-1, 12\r\n\r\nALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO-4\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DE JESUS-26\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DUMANS-13\r\n\r\nALLINE AMARAL MARTINS-22\r\n\r\nALVARO BARCEL FILHO-1, 12\r\n\r\nANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE-1, 12\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-15\r\n\r\nANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA-17\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE MORAES-18\r\n\r\nARTUR GONZAGA DA COSTA-21\r\n\r\nASSISTENCIA JUDICIARIA-19\r\n\r\nBERNARDO BRAGA E SILVA-18\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO-13\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO-5\r\n\r\nCARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA-30\r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA-34\r\n\r\nCHRISTIANO FALK FRAGOSO-22\r\n\r\nCID RODRIGO BARCELLOS-1, 12\r\n\r\nCINXIA ZSCHORNACK SCULTORI-9\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-7\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-32\r\n\r\nCLEMENTE HUNGRIA-1, 12\r\n\r\nCLEMENTE MARIA HUNGRIA HOFFBAUER-1, 12\r\n\r\nCORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS-23\r\n\r\nDARCY DE FREITAS-1, 12\r\n\r\nDEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA-2\r\n\r\nDIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES-18\r\n\r\nEDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO-18\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-7\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-2\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-9\r\n\r\nFABIANA VANESSA SILVA CALMON-15\r\n\r\nFABIO MARQUES DE OLIVEIRA-1, 12\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-16\r\n\r\nFERNANDA SILVA TELLES-19\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER-2\r\n\r\nFLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO-34\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS-27\r\n\r\nFLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS-27\r\n\r\nGILDETE MARIA BASTOS-1, 12\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-13, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 33, 35\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-32\r\n\r\nGRAZIA STEFANIA DELLI CARRI-18\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO-13\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA SANTOS-18\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA-18\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-26\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR-26\r\n\r\nHELTON MARCIO PINTO-19\r\n\r\nHUDSON FRANCO UBERTI-30\r\n\r\nHUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO-28\r\n\r\nHUMBERTO MACHADO NETO-1, 12\r\n\r\nILCELENE VALENTE BOTTARI-18\r\n\r\nILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA-1, 12\r\n\r\nILMA MARIA DA SILVA-18\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-9\r\n\r\nISMAEL ABRAHAM ABUAWAD-10\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO-1, 12\r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO-27\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-26\r\n\r\nJOAO BATISTA PACHECO BRUM-13\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-2\r\n\r\nJOAQUIM QUEIROGA NETO-1, 12\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-16\r\n\r\nJOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES-13\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO-18\r\n\r\nJULIO CEZAR BORGES LEITAO-13\r\n\r\nLEONARDO FERRARO DE SOUZA-34\r\n\r\nLINCOLN MASSENA-1, 12\r\n\r\nLUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER-9\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA FANTESIA DE ALMEIDA-1, 12\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO-18\r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES-24\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GONTIJO-1, 12\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-13, 18, 4\r\n\r\nMARCELLO OAKIM DE CARVALHO-30\r\n\r\nMARCELO JUCA LISBOA-18\r\n\r\nMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER-11, 15, 16, 21, 29, 32, 5\r\n\r\nMARCILIO DE PAULA BOMFIM-31\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-1, 12\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-34\r\n\r\nMARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA-34\r\n\r\nMARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIETTO-19\r\n\r\nMARIANA SANCTOS LIMA-9\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-18\r\n\r\nNAGIB NONATO VILELA CECIM-1, 12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 7, 8, 9\r\n\r\nNELIO ROBERTO SEIDL MACHADO-18\r\n\r\nNEOSANDRO PIRES DOMINGUES-24\r\n\r\nNILSON SOUTO GOMES-8\r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO-33\r\n\r\nO QUE FOI DESIGNADO-1, 10, 12, 31, 34\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-9\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-25\r\n\r\nPAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA-34\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL-29\r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA-35\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-19\r\n\r\nPAULO GOLDRAJCH-22\r\n\r\nPAULO GUSTAVO SALDANHA AULER-16\r\n\r\nPAULO RICARDO LICODIEDOFF-13\r\n\r\nRENATO SIMOES HALLAK-18\r\n\r\nRENE GUBLER-6\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-16\r\n\r\nRODRIGO FERRANTE PEREZ-19\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO-35\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES-35\r\n\r\nSANELVA DUARTE DE LYRA-13\r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS VAZ-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13, 21, 3, 30, 6\r\n\r\nSERGIO DO REGO MACEDO-1, 12\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES RIERA-18\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-14, 2, 20, 25, 26, 34, 4\r\n\r\nTANIA LICHTENFELS BICUDO-9\r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS-13, 18\r\n\r\nTECIO LINS E SILVA-1, 12\r\n\r\nTHERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO-20\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DE SOUZA-4\r\n\r\nWALDIR DE SOUSA RESENDE-14\r\n\r\nWANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000078\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 00.0865685-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. O QUE FOI DESIGNADO) x LUIZ OSCAR VILLELA RABELLO (Adv. NAGIB NONATO VILELA CECIM, ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE, JOAQUIM QUEIROGA NETO) x HAROLDO FERREIRA JUNGSTEDT (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x MILTON CASADO DE MACEDO PAES (Adv. CID RODRIGO BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000154/2006 FOLHA 72/75 . Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c os artigos 109, III e V, 110, § 1o, 112, I, e 114, II, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA a pretensão à execução da sentença imposta a HAROLD FERREIRA JUNGSTEDT, filho de Carlos Jungstedt e de Nair Ferreira Jungstedt, nascido aos 23/07/1927, RG no. 770.750-IFP e a MILTON CASADO DE MACEDO PAES, filho de Elvira Macedo Paes, nascido aos 23/11/1923, RG no. 077.298-IFP, por infração ao artigo 312 c/c 71, ambos do mesmo estatuto, nestes autos discutido, mantidos entretanto os efeitos secundários da sentença condenatória .\r\n\r\nP.R.I.C, recolhendo-se o mandado de prisão expedido em desfavor de Harold Ferreira Jungstedt .\r\n\r\n2 - 98.0063694-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x COSME ALMEIDA GALVAO (Adv. FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 305/306, eis que denegado fora o recurso especial interposto (fls.378/381).\r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nIntime-se a(o) apenado(u) para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizada(o), proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o recolhimento das custas, extraia-se certidão de sentença condenatória com trânsito em julgado, remetendo-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nFls. 387: Defiro a vista, por cinco dias, após a expedição das diligências aqui determinadas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, fazendo as comunicações de praxe.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.513332-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO PORTO PARENTE (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA). . Depreque-se a inquirição da testemunha de acusação JANUÁRIO DIAS DE MOURA. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.529748-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ALVARO DA COSTA MIRAGAYA (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv. ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, MANUEL DE JESUS SOARES, VIVIANE MARTINS DE SOUZA). . Fls. 393: Defiro. \r\n\r\nRemetam-se os autos à perita para proceder ao confronto como requerido, assinando prazo de 20 dias para complementação do laudo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.501865-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x HAUFIKU JAKOB NDAHEKELEKWA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA, CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO). . Fls. 535: Venha procuração atualizada com poderes específicos para o procurador judicial do réu proceder ao levantamento dos valores custodiados.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.510614-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MYRTIS SERPA FERREIRA (Adv. RENE GUBLER). . Depreque-se a inquirição da testemunha de acusação PAULO RONALDO DOS S. PADILHA, como requerido pelo MPF (fls. 208). Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.530120-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO FRINHANE (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, ELYSA PAULA DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Depreque-se a inquirição da testemunha de acusação ABNEILDE CAMPOS DO NASCIMENTO. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532193-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON MACHADO NUNES (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Depreque-se a inquirição da testemunha de acusação ABNEILDE CAMPOS DO NASCIMENTO. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.542314-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEDA DA PENHA KLING FRIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA LICHTENFELS BICUDO, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI). . Fls. 144/152: Nada a prover, até porque não cabe pedido de reconsideração no processo penal brasileiro.\r\n\r\nVoltem ao MPF para manifestar-se quanto às testemunhas da acusação (fls. 110/115).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.490200-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOI DESIGNADO) x CHEN WEN JIE (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x ZHENG MIN (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD). . Indefiro o levantamento dos valores apreendidos, por falta de poderes específicos, exigidos por lei, para dar quitação. \r\n\r\nFls. 476/477: Intime-se o réu por edital. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.514787-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LEDA REGINA AZEVEDO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal para manifestação quanto à certidão de fls. 169vº. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n12 - 00.0865685-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. O QUE FOI DESIGNADO) x LUIZ OSCAR VILLELA RABELLO (Adv. NAGIB NONATO VILELA CECIM, ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE, JOAQUIM QUEIROGA NETO) x HAROLDO FERREIRA JUNGSTEDT (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x MILTON CASADO DE MACEDO PAES (Adv. CID RODRIGO BARCELLOS). . Expeça-se carta de execução de sentença em relação ao apenado Luiz Oscar Villela Rabello para a Vara de Execuções Penais, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se a entrega por Oficial de Justiça, eis que, muito embora tenha sido solto pelo cumprimento da pena privativa de liberdade, há de ser regularizada a sua situação perante aquele juízo. \r\n\r\nIntime-se o mesmo apenado para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIRs, junto à CEF, PAB Fórum Criminal (agência 4117), neste Foro. Se não for localizado, proceda-se à intimação editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIntimem-se também os réus Harold Ferreira e Milton Casado para o mesmo fim, eis que, apesar de extinta a pretensão executória, permaneceram os efeitos secundários da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o recolhimento das custas, extraia-se certidão de sentença condenatória com trânsito em julgado, remetendo-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProceda a secretaria às comunicações de praxe, vindo-me os autos conclusos após.\r\n\r\n13 - 89.0021891-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x SERGIO COUTINHO TAVARES (Adv. BRUNO RODRIGUES, PAULO RICARDO LICODIEDOFF, MANUEL DE JESUS SOARES) x DELMIRO ALVAREZ VASQUEZ (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x MARCO ANTONIO TAVARES DE MELO ABREU (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x GUSTAVO PENNER (Adv. SANELVA DUARTE DE LYRA) x ROGERIO FRANCISCO DE PINHO (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, JOAO BATISTA PACHECO BRUM, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x WALMIR DE MIRANDA JUNIOR (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x JOSE ROBERTO RIBEIRO MALAQUIAS (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO). . Quanto aos réus Rogério e José Roberto, por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensores e a regular intimação destes por publicação, dou os acusados por intimados (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para as devidas anotações (réus absolvidos), fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 980.\r\n\r\nAnte a manifestação das partes para apresentarem suas razões na Instância Superior, nos termos do art. 600, parágrafo 4º do CPP, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Federal da Segunda Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os se necessário for.\r\n\r\nP. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 95.0029674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE, ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE, ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensores e a regular intimação destes por publicação, dou os acusados por intimados (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado e providenciar a anotação de baixa no setor de distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 95.0030737-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OSVALDO ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, FABIANA VANESSA SILVA CALMON). . Intime-se o acusado para que informe ao juízo se o advogado Antonio C. Lira foi desconstituído ou ainda prossegue na sua defesa, uma vez que, intimado, não apresentou alegações finais. Caso tenha sido desconstituído, o acusado deverá constituir novo advogado para prosseguir em sua defesa.\r\n\r\n16 - 95.0033113-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOAO JOSE DE MELLO FERRER (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER). . Fls. 534 e 548: Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final do HC n.º 2006.02.01.006067-2, devendo a secretaria providenciar local próprio de guarda dos autos.\r\n\r\nP. e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n17 - 96.0027228-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO MACHADO DA SILVA (Adv. ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA). . Adotando os fundamentos trazidos pelo MPF às fls. 1298/1299, e considerando que a propriedade do bem é irrelevante para que seja decretada a sua perda, bastando que o mesmo bem configure produto do crime ou instrumento deste, e, ainda, havendo decisão final desfavorável quanto à extensão requerida no HC 2004.02.01.004091-3 (fls. 1320/1328), indefiro o pedido de fls. 1208/1213.\r\n\r\nExtraia-se certidão para inscrição na dívida ativa, haja vista que, intimado a pagar as custas, não o fez no prazo legal (fls. 1179).\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 1150 in fine.\r\n\r\n18 - 96.0077216-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x DENIZAR DE AZEVEDO (Adv. GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, MAURO COELHO TSE) x CARLOS AUGUSTO FREITAS CARVALHO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO, MARCELO JUCA LISBOA) x MARIA DA GRACA NOGUEIRA TORRES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK) x SHEILA MARIA MORAES RUMBESLPERGER (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x JOAQUIM ANDRADE GOMES (Adv. MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA). . (...) Em seguida, pela MM. Juíza foi dito que: Conforme já determinado, após o retorno de todas as cartas precatórias expedidas, fossem os autos encaminhados ao MPF para manifestar-se na forma do art. 499 do CPPB. (...).\r\n\r\n19 - 97.0061796-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JOAO ALBERTO WANDERLEY (Adv. RODRIGO FERRANTE PEREZ) x VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. HELTON MARCIO PINTO, PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA SILVA TELLES) x EVILASIO MARTINS COELHO (Adv. MARCUS VINICIUS MIETTO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000162/2006 FOLHA 63/64 . (...) \r\n\r\nPela MM Juíza foi dito que : “acolho as bem lançadas razões do Ministério Público Federal. O crime de peculato imputado aos acusados tem pena de dois a doze anos de reclusão. Os acusados são primários e não há no processo nenhum elemento que convença este Juízo de maus antecedentes . A jurisprudência se posiciona no sentido de considerar a pena mínima a pena natural quando da sentença condenatória, escalonando-se quando da existência de agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena. No caso concreto, é bem provável que os acusados, no final da instrução criminal, não fossem condenados à pena superior a quatro anos. Os fatos datam de 1978 a 1983. A denúncia foi recebida em outubro de 1994. Desta forma, a prescrição seria inevitável e como o Juiz deve analisar as condições para o regular exercício do direito de ação a qualquer tempo, verifico inexistir interesse de agir, uma vez que o processo penal é inútil na hipótese porque movimentada a máquina do Judiciário ao final reconheceria a prescrição da pena do crime imputado aos acusados. Pelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse de agir.” Intime-se o acusado ausente. Desde já, as partes presentes renunciam ao direito de recorrer. Publicada em audiência, registre-se.\r\n\r\n20 - 97.0114374-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO). . Fls. 347: Comprove a ré, no prazo de 10 (dez) dias, o alegado.\r\n\r\n21 - 98.0048173-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VALERIA DA CONCEICAO POLICARPO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDMILSON NUNES PINTO (Adv. ARTUR GONZAGA DA COSTA). . (...) pela MM Juíza foi dito: redesigno a audiência para o dia 05 de julho de 2007, às 15:00 horas, oficiando-se ao Juízo deprecado, a fim de que intime o acusado e seu advogado constituído de que a audiência para oitiva da testemunha de acusação foi redesignada para a data acima, devendo constar do ofício a expedição da CPR no. 0025.000117-5/2006 para a Comarca de Tarumirim (registro 19.589), visando a inquirição da testemunha de acusação Nelbe Maria de Oliveira Vidal. Fica a testemunha presente, Victor Hugo Poubel, intimada, devendo, entretanto, oficiar-se ao seu órgão de lotação, comunicando a nova data. Ciência ao MPF.\r\n\r\n22 - 98.0048239-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. PAULO GOLDRAJCH, ALLINE AMARAL MARTINS, SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ, CHRISTIANO FALK FRAGOSO). . Fls. 640: Cumpra-se. Intime-se a defesa para apresentar defesa prévia.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de prisão 003/2006.\r\n\r\nSolicite-se à Quinta Turma do STJ cópia integral do acórdão proferido nos autos do HC 57425/RJ, registro 2006/0077814-3, bem como da certidão de trânsito em julgado, quando houver.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.527841-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x GIOVANNI SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x RICARDO JOSE SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS). . (...) Em seguida, pela MM. Juíza foi dito que: tratando-se de testemunha arrolada pela acusação e estando ausente o membro do Ministério Público Federal, bem como a defesa dos acusados Giovanni e Ricardo, embora tenham sido regularmente intimados para o ato, designo o dia 14 de agosto de 2007, às 14 horas, para a prova de acusação e de defesa, intimando-se e/ou requisitando-se as respectivas testemunhas, devendo a defesa fornecer o endereço das testemunhas no prazo de três dias, sob pena de se entender que houve desistência das mesmas. Publique-se. Intime-se o MPF. Dê-se ciência à testemunha presente. Comunique-se ao órgão de lotação da testemunha. Decreto a revelia de Giovanni Santoro e de Ricardo José Santoro.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.501960-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES, LUIZ CHAVES NUNES). . Junte a defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, prova de suas possíveis internações para tratamento psiquiátrico antes de março/1998. \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.536402-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ADMAR JONAS MACHADO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO). . Recebo a apelação de fls. 239.\r\n\r\nAbra-se vista ao recorrente para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.500752-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LILIA RAMOS LIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 136.\r\n\r\nAbra-se vista ao recorrente para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.508861-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x WALDEMIR MIRANDA BARBOSA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x AFRANIO MOURAO MAGALHAES (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x PEDRO SARAIVA DA SILVA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS). . Fls. 744: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.503186-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ADILSON SANTOS MELLO (Adv. HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO). . Fls. 494: Isento o apenado ADILSON SANTOS DE MELLO da obrigação de recolher as custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCumpra-se fls. 481, in fine.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.513626-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ RONALDO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . (...)Em seguida, pela MM. Juíza foi dito que: Considerando que o acusado possui advogado, o qual não compareceu ao ato, arbitro honorários para o Defensor Público da União, em razão da nomeação, no valor de R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais), que deverá ser depositado em conta da CEF, a disposição deste Juízo. Determino a abertura do prazo de três dias para oferecimento da defesa prévia, intimando-se o advogado do acusado para tal fim, ficando desde já designada a data de 05 de julho de 2007, às 14:30 horas, para a prova de acusação, requisitando-se e/ou intimando-se a testemunha arrolada na denúncia. Saem os presentes intimados. Ciência ao MPF. Deve o advogado constituído pelo acusado ficar ciente de que as intimações para os atos processuais se farão por publicação no DOERJ, parte III, Poder Judiciário, Seção II, na forma do § 1o., do art. 370 do CPPB.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.513633-3 ML INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA, MARCELLO OAKIM DE CARVALHO, HUDSON FRANCO UBERTI) x JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000165/2006 FOLHA 68/69 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque DEFIRO, mediante recibo, ressalvados os documentos de que cuida a decisão de fls. 164/165, a pretensão à restituição de todos os bens que não foram objetos dos autos de infração e correspondentes termos de apreensão e guarda, determinando que se comunique, para cumprimento, ao Chefe do Depósito da Receita Federal, com posterior comprovação ao juízo, devendo ser os bens entregues à representante legal da empresa ML Informática Ltda., Eveline de Souza Abdalla.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente decisão. \r\n\r\nInexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.500335-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOI DESIGNADO) x MARIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM). . \r\n\r\nConforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara: VISTA à defesa de MARIA ALVES DA SILVA para manifestação sobre diligência negativa (fls. 252 vº. ), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.526750-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VILSON RODRIGUES ROSA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.519010-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PAULO ROBERTO LAVATORI (Adv. NILZA DE SOUZA ROBERTO). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 364:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 500, do CPP, começa a partir desta publicação.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.542540-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x HUDSON AMARAL BIZZO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, O QUE FOI DESIGNADO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x FERNANDO LUIZ CERQUEIRA LIMA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x JUBAL HENRIQUE DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . \r\n\r\nConforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, fls. 848: VISTA à defesa de Hudson e Jubal. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.529890-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FABIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA, RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . DECISÃO PROFERIDA EM REGIME DE PLANTÃO (FLS. 306):\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liberdade provisória, em favor de FÁBIA ROCHA DOS SANTOS, presa em flagrante no dia 3 de outubro de 2006, no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, sendo-lhe imputado o crime de tráfico internacional de entorpecentes.\r\n\r\nInicialmente, considerando que a custodiada se encontra presa há aproximadamente dois meses, resta desconfigurada a urgência capaz de justificar o afastamento da questão de seu juiz natural.\r\n\r\nEntretanto, adentrando-se perfunctoriamente no mérito do pedido, inexistem fundamentos para que seja concedida à Ré no presente momento a liberdade provisória.\r\n\r\nA Lei 11343/06, em seu artigo 44, reafirmando a orientação legislativa anterior, considerou o tráfico ilícito de entorpecentes como insuscetível do benefício de liberdade provisória.\r\n\r\nAlém disso, conforme inclusive ressaltado no parecer do Ministério Público Federal (fls. 304/305), não há provas robustas nos autos no sentido de que a acusada preenche os requisitos legais para a concessão da medida.\r\n\r\nSendo assim, há de ser mantida a custódia cautelar da ré.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, posto que ausentes os pressupostos para a sua concessão.\r\n\r\nEncerrado o plantão remetam-se os presentes autos à 3ª Vara Federal Criminal.”\r\n\r\n(ass.: Dra. Natália Tupper dos Santos - 07/12/06)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 75467"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nA DOUTORA MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, E JUÍZA-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL À ESTA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do Código de Processo Penal, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código de Processo Penal, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado à 5ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E SETE:\r\n\r\nAdemir Anilton da Silveira Salema- corretor de imóveis\r\n\r\nAdriana da Silva Duarte Nunes - enfermeira\r\n\r\nAdriana Fernandes Soares - funcionária pública (EMBRATEL)\r\n\r\nAdriana Pinheiro Branco - agente administrativo\r\n\r\nAffonso Concli Junior - engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assist.técnico administr./aposentado\r\n\r\nAlberto de Oliveira Pacheco- engenheiro\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industrial;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira \r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - func. público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economiário\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrado\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comericante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionária da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCelia Miranda de Oliveira Figueira - funcionária pública\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionáriapública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção \r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - téc. de segurança do trab. /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista \r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdmundo José dos Santos - contabilista\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economiário\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista \r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista \r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista \r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Sec. Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nIdalba Maria Val de Oliveira Marins - bancária\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada \r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comercíário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nkatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador \r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assist. social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - of.de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economiária\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economiário\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economiária\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada \r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarluce Faria do Amaral - professora /psicóloga\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Pedro dos Santos - corretor de imóveis\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô \r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicóloga\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enferm.Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante \r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economiária\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagôga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSonia Maria Bini Graziani - bancária\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWashyngton Cléto de Lemos- ferroviário\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nOs que tiverem interessados em formular reclamações pertinentes deverão fazê-lo até 20 (vinte) dias contados a partir da publicação desta lista definitiva. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expediu o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência que este Juízo funciona à Avenida Venezuela nº 134, 3º andar, Saúde, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Luciane Campos Lima Correa, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi. \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade,\r\n\r\ne Juíza-Presidente, em exercício, do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nvinculado à 5ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 75626"
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engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assistente técnico administrativo/aposentado\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industria;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira \r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - funcionário público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economista\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrafo\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comerciante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionária da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionária pública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção \r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - técnico de segurança do trabalho /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista \r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economista\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Banks dos Santos Pinheiro - escritor (autônomo) \r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista \r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista \r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista \r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Secretaria de Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada \r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comerciário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nkatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador \r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assistente social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - oficial de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economista\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economista\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economista\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada \r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Pedro dos Santos - corretor de imóveis\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô \r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicóloga\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enfermagem Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante \r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economista\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagoga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWalditaro Ximenes da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWalter da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nOs que tiverem interessados em formular reclamações pertinentes deverão fazê-lo até 20 (vinte) dias contados a partir da publicação desta lista definitiva. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - 4º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos doze de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Vera Lúcia de Azevedo Branco Kazniakowski, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nVinculado a 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 75653"
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                                "OITAVA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDT.0045.000031-2/2006\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 8ªª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(LISTA DEFINITIVA)\r\n\r\nA DOUTORA VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código e valendo-se da informação do meritíssimo Juiz Titular da Sétima Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 8ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E SETE:\r\n\r\nAdemir Anilton da Silveira Salema - corretor de imóveis\r\n\r\nAdriana da Silva Duarte Nunes - enfermeira\r\n\r\nAdriana Fernandes Soares - funcionária pública (EMBRATEL)\r\n\r\nAdriana Pinheiro Branco - agente administrativo\r\n\r\nAffonso Concli Junior - engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assistente técnico administrativo/aposentado\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industria;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira \r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - funcionário público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economista\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrafo\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comerciante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionária da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionária pública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção \r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - técnico de segurança do trabalho /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista \r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economista\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Banks dos Santos Pinheiro - escritor (autônomo) \r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista \r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista \r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista \r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Secretaria de Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada \r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comerciário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nkatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador \r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assistente social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - oficial de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economista\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economista\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economista\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada \r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Pedro dos Santos - corretor de imóveis\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô \r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicóloga\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enfermagem Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante\r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economista\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagoga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWalditaro Ximenes da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWalter da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nOs que tiverem interessados em formular reclamações pertinentes deverão fazê-lo até vinte dias contados a partir da publicação desta lista definitiva. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134, Bloco B, 4º andar, Bairro Saúde, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, Eu, Clarissa Silva Carneiro Feitosa, Diretora de Secretaria, o digitei e o conferi. Eu, VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, Juíza-Presidente do Tribunal do Júri Vinculado à 8ª Vara Federal Criminal, o assino.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza-Presidente do Tribunal do Júri Federal \r\n\r\nVinculado à 8ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 75584"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS EUGENIO LOPES-1\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000153\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.544683-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x BMG BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CARLOS EUGENIO LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\n1) Tendo vista a conclusiva manifestação da parte exeqüente no sentido de excluir o sr GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA da polaridade passiva (fls. 121, item “c”), DEFIRO o pedido de fls. 137/138. À SED-JE para anotar a sua exclusão. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de CPA em face de JOAQUIM GONZALO CARDONER, no endereço indicado às fls. 121.\r\n\r\n3) Quanto aos demais pedidos do exeqüente (fls. 115ss), para uma análise mais segura, oficie-se à JUCERJA para que forneça cópias de todas as alterações sociais referentes a pessoa jurídica executada. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4) Após, voltem para apreciar as questões pendentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 75538"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA-43\r\n\r\nALBANO FERREIRA MARQUES-146\r\n\r\nALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO-4\r\n\r\nALESSANDRA MARIA C. SOUZA FREITAS-63\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA-73\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO-149\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO-101\r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE-58\r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES-55\r\n\r\nANA BEATRIZ AKIL GONCALVES-87\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-82\r\n\r\nANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON-11\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM-63\r\n\r\nANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA-134\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA-45\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-125\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-34\r\n\r\nARLINDO BITTENCOURT CORREA DA SILVA-98\r\n\r\nAROLDO RIBEIRO BRUM-72\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-35\r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENICIO-118\r\n\r\nCARLA CRISTINA PASCHE-85\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA-26\r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FELIX-76\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS FERNANDES BRAGA-10\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES-75\r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA-23\r\n\r\nCARMEN MARQUES DE SOUZA-40\r\n\r\nCELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA-3\r\n\r\nCELSO PAZOS MAREQUE-36\r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA-13\r\n\r\nCHRISTIANE ROSA S FONSECA-28\r\n\r\nCHRISTIANO DE PAULA GOMES-16\r\n\r\nCLARA CRISTINA CEZAR MAXELL-59\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA-24\r\n\r\nCLAUDIA CHESTER CARDOSO-88\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-127, 95\r\n\r\nCRISTIANE FRAGOSO SILVA-3\r\n\r\nDANIEL GUIMARAES SAD-101\r\n\r\nDANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA-97\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-94\r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS-21, 38\r\n\r\nDARIO CORREA FILHO-111\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-77\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-119\r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO-18\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-122\r\n\r\nEDELIR PEREIRA LEITE-100\r\n\r\nEDSON LOURENCO VINHAES-6\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-140\r\n\r\nELI DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nFABIANO GOMES GALINO-92\r\n\r\nFABIO ANTONIO CARMO MOREIRA-56\r\n\r\nFATIMA CRISTINA G. F. DE AZEVEDO-39\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE-30\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-47, 87\r\n\r\nFERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS-63\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-2\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-133\r\n\r\nGERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA-98\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA-32, 61\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-128, 38\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-140\r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA-9\r\n\r\nIGOR MARZANO-27\r\n\r\nINACIO JOSE DE FARIAS NETO-74\r\n\r\nIRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO-118\r\n\r\nISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ-147\r\n\r\nISMAEL SOUZA DA SILVA-139\r\n\r\nIZAQUIEL KOPERSZTYCH-69\r\n\r\nJO~AO AQUILES NETO DE PAIVA JUNIOR-12\r\n\r\nJOAO RICARDO PEREIRA CURVELO-26\r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO-103\r\n\r\nJORGE BERNARDOMENDES-90\r\n\r\nJORGE LUIZ DE PAIVA M. CARVALHO-39\r\n\r\nJOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA-15\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES-19\r\n\r\nJOSE RICARDO DE C. FARIAS-29\r\n\r\nJOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL-152\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO-1\r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES-53\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-41\r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS-148\r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO-57\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-84\r\n\r\nLUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA-107\r\n\r\nLUIZ MARTINELLI-79\r\n\r\nLYMARK KAMAROFF-94\r\n\r\nMARCELO L DO H COSTA-70\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-102\r\n\r\nMARCIO CALDAS DE OLIVEIRA-99\r\n\r\nMARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES-50, 7\r\n\r\nMARCOS PEREIRA-25\r\n\r\nMARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA-123\r\n\r\nMARIA LUCIA MENDONCA VIANA-65\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-13, 26, 29, 31, 45, 6, 67, 68, 7, 87\r\n\r\nMARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA-106\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-104\r\n\r\nMICHEL DA SILVA DOS SANTOS-82\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-49\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-67\r\n\r\nNAO CADASTRADO-49, 79\r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS-22\r\n\r\nNEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS-135\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-120\r\n\r\nNILTON DE ALMEIDA VITORETTI-138\r\n\r\nOSWALDO GODOY VIDAL-102\r\n\r\nPAULETE GINZBARG-17\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-51\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. GOMES-83\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA-98\r\n\r\nRENATA SOUZA DA MATA-85\r\n\r\nRENATO BAGNO TOLEDO-126\r\n\r\nRENATO FREITAS-121\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-42\r\n\r\nROBERTO GOMES DE MOURA-132\r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA-33\r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM-44\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-2\r\n\r\nROSANE PINTO MIRANDA-137\r\n\r\nS/ ADVOGADO-108, 47, 52, 62\r\n\r\nSEM ADVOGADO-109, 112, 113, 114, 115, 116, 129, 130, 131, 142, 143, 144, 145, 26, 31, 46, 49, 66, 8, 80, 81, 84\r\n\r\nSERGIO BAALBAKI-150\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-79\r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS-124, 54\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA C. CARRASCOSA-14\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA-89\r\n\r\nSILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS-105\r\n\r\nSOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES-93\r\n\r\nSUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO-151\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-136\r\n\r\nTANIA DE BUSTAMANTE SA-37\r\n\r\nTASSILON TORRES MARTINS-91\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA M. FERREIRA-41\r\n\r\nTATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA-64\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nULYSSES VERISSIMO BELEM-141\r\n\r\nVALDIR VIRGENS PEREIRA-5, 71\r\n\r\nVALERIA DA SILVA MELO-74\r\n\r\nVALERIA NEUBA MENEZES-71\r\n\r\nVALERIA T. G. BOECHAT-53\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-123\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE CASTRO-78\r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS-96\r\n\r\nWALTER ARANHA CAPANEMA-117\r\n\r\nWANDA TORRES BARBOSA-110\r\n\r\nWANDERLEY CABRAL QUEIROZ-68\r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES-20\r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA-60\r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES-86\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000119\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109139-0 NILZA DE SOUZA DUARTE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008945-8 LUIZ ANTONIO SILVA DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018789-4 SIMONE LUCAS (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA, CRISTIANE FRAGOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015237-0 ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.518168-2 LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.004397-1 IONE RODRIGUES FERRAZ CANTELMO (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 08:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.011857-0 SILVANA LUCIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.014453-2 MARIA CELIA DOS SANTOS REISCHOFFER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.029177-2 CARMEN DA SILVA CARVALHO (Adv. HUGO ESMERALDO LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.030474-2 EDSON CASSIANO DA SILVA (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.030962-4 DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 08:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.033239-7 GUSTAVO NERI PAZ HAMILTON ILHA (Adv. JO~AO AQUILES NETO DE PAIVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.038486-5 CESAR TADEU DA SILVA (Adv. CESAR TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para to mar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.052150-9 JOSÉ LUIZ MACHADO (Adv. SILVIA FRANCISCA C. CARRASCOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 09:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.053358-5 ADILSON FELIX (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 10:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.056520-3 MAURICIO MENDONÇA DA SILVA (Adv. CHRISTIANO DE PAULA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 09:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.056694-3 JULIO CEZAR DA SILVA SANTIAGO (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 08:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.065374-8 ANTONIO ELMANO BARROSO DE QUEIROZ (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.067101-5 ELZA CALDERONI DO CARMO (Adv. JOSE JORGE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.069646-2 Sandra Helena Becker Haua (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.074253-8 MARCIA REGINA BARROS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.074935-1 ELIANA LIMA (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 08:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.079006-5 ALMIR DA SILVA SOUZA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem re solução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.079191-4 FERNANDO SERGIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.079567-1 MANOEL RICARDO FERREIRA (Adv. MARCOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 08:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.079647-0 JOÃO DOS SANTOS (Adv. JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO, CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 11:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.079674-2 IGOR MARZANO (Adv. IGOR MARZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.079777-1 JOSIAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CHRISTIANE ROSA S FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 10:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.083038-5 DJALMA DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv. JOSE RICARDO DE C. FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.083763-0 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.087073-5 MARCELO ANDRE NASCIMENTO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 09:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.088186-1 ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.091346-1 PAULO CESAR DA SILVA ABREU (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.091412-0 ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.091485-4 WAGNER NEVES BATISTA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 10:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.091611-5 HELIO DE SOUZA GOMES (Adv. CELSO PAZOS MAREQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 08:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.091811-2 SALVADOR OCTAVIO SQUADRITO NIETO (Adv. TANIA DE BUSTAMANTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 11:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.093000-8 PAULO HENRIQUE MAGALHAES MENEZES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 08:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.098493-5 MARIA DE FATIMA DANTAS SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA G. F. DE AZEVEDO, JORGE LUIZ DE PAIVA M. CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.099530-1 DORIVAL PEREIRA DA SILVA JÚNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN MARQUES DE SOUZA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.102904-0 L&S COELHO MATERIAL CIRURGICO LTDA ME REP/ SILVIA ADELAIDE RODRIGUES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, TATIANA DE OLIVEIRA M. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.104346-2 ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem re solução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.104366-8 LUZIA CRISTINA PEREIRA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.104540-9 FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM E OUTROS (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.104594-0 ETHENIZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 10:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.105401-0 RENATO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.106929-3 JULIO JORGE GONÇALVES DA COSTA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.109753-7 NELSON DE QUEIROZ (Adv. ELI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.110238-7 PAULO CESAR BASTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.110243-0 CINTIA VIEIRA LENÇONE (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.111000-1 ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.112703-7 MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 11:45, na Secretaria do 1º Jui zado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.113280-0 KATIA DA SILVA RAMOS (Adv. VALERIA T. G. BOECHAT, JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 09:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.113698-1 TANIA COSTA SOARES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 16:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.117165-8 MARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.117360-6 ADALGISA ACTIS PEREIRA PEREZ (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.117831-8 DYRCE SALVO DE BERNARDI (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 08:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.120863-3 LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.121514-5 HUMBERTO FELIPE BRITO (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.122571-0 CARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE COTO (Adv. WILSON VIANNA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 08:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.123119-9 CELIO ARAGÃO DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 15:01, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.124607-5 JOAO PERUSE SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.125175-7 CLAUDIONOR CANDIDO CASAL (Adv. FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS, ALESSANDRA MARIA C. SOUZA FREITAS, ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.125551-9 HELOISA DE LOURDES NISIO (Adv. TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 14:31, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.126734-0 JOSE CARLOS AFFONSO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA MENDONCA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 10:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.127286-4 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.128159-2 JONAS VIEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 11:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.128844-6 JOAO BATISTA FREIRE (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.129031-3 EDSON MINASSIAN LIBERALINO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.129310-7 VERA LUCIA BARBOSA DA PAIXAO (Adv. MARCELO L DO H COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 16:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.129316-8 RICHELI SOARES PEQUENO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA, VALERIA NEUBA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidia riamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.129381-8 NATANIAS NICACIO (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.129881-6 ALEXANDRE DARIO DE SOUZA TAUSZ (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 10:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.129902-0 NILSON LUIZ (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO, VALERIA DA SILVA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.131384-2 ED ALVES DE AGUIAR (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 10:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.000867-6 CARLOS BATISTA MONTEIRO (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 11:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.000303-5 MARCIA FURTADO DE CASTRO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.000322-9 VERA MONTEIRO DE BARCELOS (Adv. VIVIANE ARAUJO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.000386-2 PAULO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARTINELLI, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.003791-4 MARIA ALICE GARCIA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.004787-7 LUIZ CARLOS PIMENTEL PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 08:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.005168-6 JADSON RICARDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MICHEL DA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 11:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.005703-2 RENAN RUFINO MORAIS DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.006117-5 ROGERIO FIGUEIREDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.006920-4 EMANUEL PEIXOTO TELES (Adv. RENATA SOUZA DA MATA, CARLA CRISTINA PASCHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.007043-7 JOSEFA DE ARAUJO MACHADO (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 08:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.007496-0 MARIA DA CONCEICAO CORREIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 08:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nDê ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.007760-2 MARIA LUCIA BOTELHO SILVA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 10:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.007834-5 ROSANGELA SCHETTINE DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.008194-0 MARCIA HELENA BOKLAGE MENDES (Adv. JORGE BERNARDOMENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 08:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.009309-7 ALESSANDRA SANT´ANNA NUNES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 15/01/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.009760-1 FABIANO GOMES GALINO (Adv. FABIANO GOMES GALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.011013-7 GLORIA MARIA BASTOS DA SILVA BACELAR (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 09:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.011086-1 MANUEL BONFIM NASCIMENTO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO, LYMARK KAMAROFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.013275-3 PAULINO DOS SANTOS ELEUTERIO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.013551-1 NANCI RODRIGUES LEITE (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 09:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.013866-4 DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 14:01, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.013984-0 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA, ARLINDO BITTENCOURT CORREA DA SILVA, RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 09:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.014851-7 JOSE VICENTE EUFRASIO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 08:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.016362-2 MARIA EDINEI PEREIRA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem re solução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.017029-8 FERNANDA CASTRO DIAS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.017591-0 VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO GODOY VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.017956-3 JOELSON DA SILVA CIPRIANO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 14:01, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.019309-2 EDNA ANTONIO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.019478-3 MARCOS VINICIUS MOTA GONÇALVES DA SILVA (Adv. SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 10:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.019938-0 ANDRE LUIZ TENORIO DA SILVA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.019978-1 BRUNO RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.020134-9 MARILENE DE SOUZA ROCHA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 10:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.020689-0 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.021215-3 MARCELO DA SILVA (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 09:15, na Secretaria do 1º Jui zado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.021335-2 FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. DARIO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 09:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.021617-1 GUSTAVO PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.021895-7 SANDRA CONCEICAO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 15:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.022579-2 RONALDO DUTEL HILARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.022699-1 GREICY DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.022761-2 CRISTIANO OLIVEIRA PAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 14:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.023064-7 NAIR CALVARIO DOS SANTOS (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 11:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.023446-0 MARCELE MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO, BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 08:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.023598-0 LEIDILEIA AROUCHE (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 09:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.023703-4 MARGARETE SANTA ROSA TOMAZ NUNES DE ALMEIDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 15:01, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.024705-2 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. RENATO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 16:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.024744-1 HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.024844-5 MILA DOS SANTOS MALDONADO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 15:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.025137-7 MARIA ALVES DE AZEVEDO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.025413-5 MARILDA CARDOSO PINTO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 11:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.025662-4 ALOISIO DOS PASSOS (Adv. RENATO BAGNO TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.026330-6 DANILO GARCIA DE ANDRADE - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 09:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.026840-7 SUELI GIANIZELI GUIMARAES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 08:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.027413-4 ANA ANTONIA BITENCOURTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 11:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.027503-5 AUGUSTO CESAR DA SILVA REGIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 13:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.027862-0 ROBSON DO CARMO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 10:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.028006-7 ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 11:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.028122-9 AURILEIA DE CARVALHO CERQUEIRA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.028191-6 JOSE MARCOS VIEGAS (Adv. ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 16:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.028376-7 SILVIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 11:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.028468-1 VILMA PEREIRA MARINHO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 13:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.028865-0 IVAN DA SILVA (Adv. ROSANE PINTO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 13:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.028990-3 ERNANDO LUNA DE ARANDAS (Adv. NILTON DE ALMEIDA VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 08:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.029369-4 LUCILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ISMAEL SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 15:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidia riamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.029692-0 FERNANDO CORTEZ (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.029844-8 THALES MORTERA BELEM (Adv. ULYSSES VERISSIMO BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 08:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.030302-0 CINTIA DA SILVA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 10:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.030400-0 DAGOBERTO DOS SANTOS BELCHOT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 09:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.030517-9 ROBSON DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 14:30, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.030551-9 RUTIMAR RODRIGUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 19/01/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2006, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.031302-4 MARCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALBANO FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 15:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.031356-5 JOSEFA PAULINO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 14:31, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.031363-2 CLEIA MARIA MARTINS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 08:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.031439-9 MARINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 14/01/2007 14:15, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.032133-1 PAULO ROBERTO PORTO CABRAL (Adv. SERGIO BAALBAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 17/01/2007 13:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.032492-7 MARCIA DE MENDONÇA SOBRAL (Adv. SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/01/2007 14:45, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.033352-7 DIMALDO ESTEVES RAMOS (Adv. JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 16/01/2007 11:00, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 26/02/2007, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 152\r\n\r\nId: 74081"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nAGNALDO DE PAULA SEPULVEDA-31\r\n\r\nALAN CARLOS DA FONSECA-47\r\n\r\nALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS-53\r\n\r\nALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO-24\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-28\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-4, 5\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-72\r\n\r\nANAILDE CARVALHO SANTANA IORIO-54\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-78\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-85\r\n\r\nANDREA C ZANETTI C LIMA-66\r\n\r\nANDREA D IMPERIO ANTUNES-70, 71\r\n\r\nANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL-94\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-55\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-48\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-37, 83, 92\r\n\r\nASER SILVA DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nBARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA-30\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-99\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-25, 26, 27\r\n\r\nCARLA GOMES PRATA-44\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE CHARLES-38\r\n\r\nCARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS-26\r\n\r\nCAROLINE BATISTA FALANTE-8\r\n\r\nCELSO HADDAD LOPES-58\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-97\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE MELLO-66\r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURAO-65\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE-87\r\n\r\nCLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-67\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-62\r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA-42\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-49\r\n\r\nEDEM SOBRAL-52\r\n\r\nELIEZER GOMES-44\r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO-57\r\n\r\nEMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA-47\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-78\r\n\r\nFELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA-47\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-61\r\n\r\nGABRIEL LAMBERT-96\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-60\r\n\r\nGENI ALVES DE MEDEIROS-100\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-25\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-8\r\n\r\nGLORIA SUELI DOS SANTOS-86\r\n\r\nGRAZIELE CARDOSO DA SILVA-80\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-33\r\n\r\nHELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO-55\r\n\r\nHENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS-90\r\n\r\nIDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA-64\r\n\r\nJANAINA DA ROCHA DUARTE-69\r\n\r\nJERONYMO MACHADO DE SOUZA-35\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-2\r\n\r\nJOSE CUISSI-63\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-28\r\n\r\nJOSE LUIZ DE FIGUEIREDO-95\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 3, 6, 7, 82, 9\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-8\r\n\r\nJUAN NARCISO ARIMATEA-77\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-46\r\n\r\nLAURO LUIZ TOVO-28\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-81\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24, 29, 33, 34, 36, 37, 38\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM-70\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAULA-43\r\n\r\nMAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO-69\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nMARCELO CHALREO-27, 84\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-96\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-18\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-73\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-35, 40, 45, 50, 75, 82, 85, 98\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-36\r\n\r\nMARIA DO CARMO M. DE SOUZA-29\r\n\r\nMARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS-31\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-100, 44, 48, 53, 54, 55, 56, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 89, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 99\r\n\r\nMARISA DE SOUZA VIAL-88\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-74\r\n\r\nMONALISA TOMINI DE JESUS-76\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 16, 17\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA-41\r\n\r\nOLIVIO SILVA NETO-75\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-98\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA-42\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-58\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA-30\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DOS SANTOS-56\r\n\r\nROBERTA PORTO DA LUZ-45\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-59\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-89\r\n\r\nROSANGELA DA C. LEAL SILVA-49\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-11, 12, 13, 14, 18, 22\r\n\r\nSEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 2, 23, 3\r\n\r\nSERGIO ROBERTO BASTOS-79\r\n\r\nSIDNEI C FERNANDES-91\r\n\r\nSIMAO AZNAR-50\r\n\r\nWIDIVAN LIGEIRO-51\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-32, 68\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-93\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000100\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022821-4 ENZO PALADINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.035676-9 JAIR GONCALVES MENDES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.043395-8 MARIA DE LOURDES CERQUEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102938-6 ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102939-8 ESTHEFANIO MACIEL DE AZEVEDO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109202-3 AMARO BATISTA PESSANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125226-9 FLAVIO MUNIZ GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012084-2 JOAO PEDRO MACHADO OLIVEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012418-5 CELINA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012422-7 MARIA LIGIA SANHACO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015114-0 JOSE PAULO SEVERINO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015123-1 DJALMA PEREIRA MARCONDES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016098-0 MARCOS ALVES DE MEDEIROS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016980-6 JOSE DA CRUZ QUEIROZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017432-2 EDILEA PEREIRA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017440-1 LUIZA ANDRADE LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017446-2 MARTHA DE ARAUJO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017862-5 ROBERTO DA SILVA RAMOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.021129-0 DEMETRIO DA COSTA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.021157-4 ARLETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.021163-0 CELIA DE MENEZES CAPETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047376-3 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.025636-2 MARIA HELOISA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.033455-5 ADILSON BATISTA SOARES E OUTRO (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.038042-5 SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (Adv. SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.046165-6 IRACI VIEIRA DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.058054-2 MARIA DAS GRACAS VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2003.51.51.069362-2 ROBERTO ALVARO MARTINS DA SILVA (Adv. LAURO LUIZ TOVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.015779-0 FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.033029-3 FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.036298-1 DURVALINA MARQUES PASSOS (Adv. MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.050022-8 EDILENE VIEIRA DA ROCHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.072431-3 VALMIR FILENO DE AVILA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.003426-0 MARIA FATIMA DA COSTA MACHADO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.003563-9 ALCINO NUNES FIGUEIREDO (Adv. JERONYMO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.006177-8 ANSELMO DA FONSECA FILHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.008289-7 ALDO GOMES FRAZAO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 38 - 2005.51.51.009900-9 JOSE MAURO JULIAO (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.012029-1 DJALMA MIGLIO BENSABAT (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.015970-5 ASER SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.018797-0 ANGELA MARIA EUGENIO (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.020653-7 FELIZARDO FERNANDES (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA, DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA, PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.022774-7 JOSE THEMOTEO DE SOUZA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.023318-8 HEBER FERNANDES DA SILVA (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELIEZER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.033871-5 ROSANIA CALHEIROS FRAGA (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.038959-0 NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.052202-2 VIRGILIO ALBERTO CORDEIRO (Adv. ALAN CARLOS DA FONSECA, FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA, EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.053427-9 ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.056324-3 ANA LUCIA CHIAVERINI (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.061832-3 ANNA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. SIMAO AZNAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.063530-8 ALBERTO ANTONIO AZIZI (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.074871-1 MARCIA GONÇALVES PEREIRA (Adv. EDEM SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.074939-9 SYLVIA PAPALEO MOTTA E SILVA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.079854-4 VALTER GONCALVES DE LIMA (Adv. ANAILDE CARVALHO SANTANA IORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.088867-3 OTACILIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.091769-7 NIVALDO NUNES DA SILVA (Adv. REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.098248-3 NELSON RANGEL COUTINHO FILHO (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.103190-3 THEREZINHA DE JESUS O COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, CELSO HADDAD LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.109882-7 AROLDO MATTOS PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.109995-9 MARIA ALICE GONCALVES COUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.110525-0 MARCO ANTONIO ROSA SCHERER (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.120138-9 PAULO CESAR PENHALVER (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.120247-3 RAUL EDUARDO DAVID SANSON (Adv. JOSE CUISSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.122566-7 DEBORA LOPES CRUZ (Adv. IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.122688-0 ROSANGELA MAGALHAES ANTUNES PEREIRA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.126225-1 MARIA LUCIA MAIA DA NOBREGA (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.131131-6 CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.131318-0 HERALDO BERSOT (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.007174-0 AGUINALDO FERREIRA LEITE FILHO (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, JANAINA DA ROCHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.007694-4 GILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES, LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.007716-0 ANTONIO JOSE FIAUX (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.007851-5 SEBASTIAO PAULO SABINO DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.008127-7 MAGDA VAISSMAN (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.008148-4 MARGARETH DAS GRACAS MENDES DA SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.009750-9 JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS (Adv. OLIVIO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.009910-5 PAULO ROBERTO FERRAO (Adv. MONALISA TOMINI DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.010356-0 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. JUAN NARCISO ARIMATEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.011189-0 VIVIANE DE LAMARE NORONHA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.012674-1 SONIA VALES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.013636-9 MARCO ANTONIO AZZARITI GUIGLERMETTE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.015126-7 MAURILIO FARIA PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.016045-1 MARIA INES SEGRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.017576-4 FERNANDO PERIBANEZ LACERDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.019104-6 JOAO BATISTA NEVES DA COSTA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.019586-6 TELMO PERLE MUNCH (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.021027-2 CARLOS MENDES DA SILVA (Adv. GLORIA SUELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.023420-3 NORMA FARIAS (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.023668-6 MARIA INES ORSOLON SANTOS (Adv. MARISA DE SOUZA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.024437-3 ANTONIO PERALVA BORGES (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.024645-0 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.024692-8 LIA CARLA COSENZA (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.025448-2 EDSON ZANARDI DO PRADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir- se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.028001-8 PATRICIA DA SILVA CASTAING (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.029465-0 ALMIR SILVA DE ALMEIDA (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.029789-4 FRANCISCO LIBORIO ARRAES (Adv. JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.029894-1 MARIA CELIA CONCEICAO SOARES (Adv. GABRIEL LAMBERT, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.031252-4 SILVIO RENATO GONÇALVES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.031341-3 ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA E SOUZA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.032752-7 SERGIO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.032954-8 ROSA MARIA MORAES REGO SANTOS (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nId: 75617"
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "75621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDER LOPES PINTO-47\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-15\r\n\r\nAMAURY MACHADO-13\r\n\r\nANA RUTH DE SOUZA GOMES-30, 31\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-29\r\n\r\nCARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO-33\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-5\r\n\r\nCLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA-35\r\n\r\nEDDY GUIMARAES RAISINGER-1\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-10, 9\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-7\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS-18, 40\r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO-43\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE-21\r\n\r\nHERCULES DOS SANTOS SOARES-4\r\n\r\nIVANI LUIZ DA COSTA-42\r\n\r\nJOAO ANASTACIO PEREIRA NETO-32\r\n\r\nJOAO FIDELIS GUIMARAES-48\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 16, 19, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 38, 45\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-2, 6, 8\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA-22\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-44, 46\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nMARIA DAS DORES R. S. TERRA-37\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO-3\r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA-36\r\n\r\nNISOMAR LEAO DA COSTA-41\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-20\r\n\r\nRAFAEL BERNARDINO ABUD-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 3, 32, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-34\r\n\r\nTHAIS MARTINS DE SANT ANNA-39\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FONSECA MAIA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000274\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007819-4 GENÉSIO FRANÇA DE SOUZA (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.015903-0 LUIS ROBERTO DE OLIVEIRA MAURITY (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.017257-5 CARLOS LINDOMAR DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.018020-1 BRUNO CESAR PEREIRA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.019403-0 ANTENOR DE SENA PEREIRA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.007667-0 SUELI DE SANTANNA PINHEIRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.012922-4 ARAO MANOEL SOARES (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.016280-0 CID THEMISTOCLES BARBOSA DE CARVALHO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MI NISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.018366-8 REGINA ABRANTES MAC CORD QUEIROGA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.024065-2 NILTON RAMOS MOREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.025177-7 EZEQUIEL FERNANDES DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.027239-2 AILTON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.028740-1 LUIZ CARLOS DO MONTE (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.031868-9 VICTOR ALCIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.036490-0 COSME DUARTE BESSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.038226-4 ALMIR ANTONIO DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.038617-8 EDILSON SOARES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.042584-6 FLAVIANO MEDICE BRAGA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.044797-0 JOSE BARRETO ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.045114-6 ANTONIO MARCOS PEREIRA RIBEIRO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.048088-2 JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.060992-1 MARCELO DA CONCEICAO ARRUDA (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.061802-8 ELSON DOS ANJOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.063641-9 LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.063833-7 CELSO MARINHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.068451-7 MARCOS PAULO ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.072800-4 WELLINGTON DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.074331-5 GERALDO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.076790-3 JORGE NEY DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.080511-4 ADALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.080517-5 WAGNER BARBOSA DE CARVALHO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.081206-4 EZELINA DA SILVEIRA SERPA E OUTRO (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.081227-1 DORIVAL MAURICIO SERQUEIRA CASTRO (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.081285-4 JOSE ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.082327-0 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.084579-3 MAURICIR LOBO (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.002190-9 ANTONIO ROBERTO SOUSA CARNEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.008644-8 SIDNEY COELHO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.008675-8 JOÃO LUIS ABREU JORGE TEIXEIRA (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.024091-7 CELSO PEREIRA DE NORONHA FILHO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.016222-4 MARCOS ANDRE DE FARIAS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.038776-3 JOSENILDO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.079261-0 MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.083584-0 ALFREDO MELO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.092443-4 JANSEN FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.092732-0 VALDIR REIS COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.007989-1 ADMARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.51.007242-5 ROSANA MARIA DE BARROS GUIMARAES (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 48\r\n\r\nId: 75621"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "75610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-8\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-4\r\n\r\nCASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA-10\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-7\r\n\r\nCRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA-15\r\n\r\nDINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO-14\r\n\r\nEMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS-12\r\n\r\nGLORIA CRISTINA DA SILVA-2\r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA-11\r\n\r\nJOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES-13\r\n\r\nLUCIANA ALVES TEIXEIRA-9\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES AMORIM-13\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 19\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-18, 4, 7\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-16, 5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000590\r\n\r\nRECESSO JUDICIÁRIO: 20.12.06 À 07.01.07\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006699-8 ALDENIR DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 06, o benefício da parte autora teve início em 05/05/1997, e foram utilizados salários-de-contribuição compreendidos entre o período de 05/1994 e 04/1997, para o cálculo da renda mensal inicial, não sendo o mês de fevereiro de 1994 abrangido pelo cálculo, de maneira que há impossibilidade material do cumprimento do acórdão de fls. 78/80, por razões óbvias, empregando qualquer índice de correção relativo ao aludido mês de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição na apuração da RMI.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079492-7 AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083756-2 ALBANIZA PEDRO BATISTA DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 69. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 58, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena multa diária.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.118408-2 ANDREIA MACEDO PIMENTEL E OUTROS (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 112, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 16/11/2006 e terminado em 01/12/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 11/12/2006. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 350,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 7.782,59 (fls. 130) e R$ 350,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120825-6 JUSTINO DE LUCAS GONÇALO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência aos autores JUSTINO DE LUCAS GONÇALO e JOEL DE AZEVEDO do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados de seus benefícios. \r\n\r\nDeverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendarm o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se o autor BRAZ ROMUALDO para que atenda as solicitações do INSS às fls. 108/109, no prazo de dez dias, trazendo aos autos cópia da sentença prolatada nos autos da ação nº 98.0030251-4, em trâmite na 38ª Vara Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121198-0 EDEL ALMEIDA DE MELLO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor Joaquim Vidinhas Filho, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 16/06/2006, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n7 - 2006.51.51.004877-8 MARILZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DAYSE MONTEIRO CORDEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, que deverão ser substituídas por cópias, a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007356-6 MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 39/41, intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010961-5 IVANIR TERRA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012483-5 VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047242-4 ROSANGELA DIAS LAMOGLIA BRANDAO E OUTROS (Adv. JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca dos documentos de fls. 168/182.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 12 - 2003.51.51.008071-5 DIRCEU RAMOS (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n“... Com a resposta, às partes pelo prazo comum de 05 dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.”\r\n\r\n13 - 2005.51.51.043306-2 VERA LUCIA TAVARES QUEIROZ (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCIA VALERIA DE SOUZA DOURADO QUEIROZ (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM). . \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091430-1 MARLENE FERREIRA CARDOSO (Adv. DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129281-4 JOAQUIM TEMOTEO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007169-7 MAURICIO PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014746-0 ALAIN GERARD ROYNIER E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035429-4 EUGENIA SILVIA DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de janeiro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038243-5 FRANCISCO JOSE RIBEIRO MORENO REP/ P/ LUZINETE GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17 de janeiro de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 75610"
                            ],
                            "75611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-7\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO-21\r\n\r\nANA MARIA TORQUATO FRANCA-28\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-1\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 8, 9\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-64\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-68\r\n\r\nARMANDO SOARES DOS SANTOS-59\r\n\r\nBEATRIZ REBOLA AVELINO-9\r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA-51\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-11, 25, 26, 48, 8\r\n\r\nCLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO-65\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-3\r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS-24\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA NOVAES-50\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-4, 56\r\n\r\nERICA REGINA BORGES MORAIS-33\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-46\r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA HABIB-19\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-60\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-62, 63\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-16\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-22\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-66\r\n\r\nLEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES-52\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-27\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-61\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-69\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-67\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES-23\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO-70\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS-20\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-2\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-49\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-55\r\n\r\nNORBERTO NUNES-54\r\n\r\nPATRICIA SALES TEIXEIRA-55\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-47\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-14, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 53, 57, 58\r\n\r\nROBERTO RAAD-15\r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES-13\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-10\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 18, 6, 71\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000591\r\n\r\nRECESSO JUDICIÁRIO: 20.12.06 À 07.01.07\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524537-8 JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009528/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025579-6 OSMARINA VASCONCELLOS LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009589/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035735-0 BERNADETE DE LOURDES COELHO GOMES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x MARCOS ANTONIO COELHO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009592/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045770-8 SIZINIA REIS PRINCIPE MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009586/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046664-3 GERALDO JOSE PEREIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009595/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora; \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à aplicação do índice de 100% ao salário-de-benefício a partir da entrada em vigor da lei 8.213/91. Sem custas e honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048718-0 ANTONIO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009534/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049737-8 ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009580/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049857-7 IGNACIO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009585/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049859-0 JOSE TURANO (Adv. BEATRIZ REBOLA AVELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009532/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049864-4 AGUSTIN LAMAS PRIETO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009593/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção mo netária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050288-0 RANULFO MARINHO DA GRACA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009569/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050325-1 MARIA DA PIEDADE CORREIA DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009561/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050372-0 WASHINGTON DOS SANTOS FELICIANO REP/FRANCISCO FELICIANO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009527/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050477-2 WILSON FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009581/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050706-2 NEYDE MARTINS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009579/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050969-1 RUBEM DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009531/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.051005-0 VALZE AGUIAR POUBEL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009535/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.051006-1 ABDENOR SEPULVEDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009537/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052108-3 JOSEPH GHANEM (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009554/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052166-6 ILIDIO AUGUSTO ANDRADE (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009582/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enun ciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052190-3 PAULO CESAR SIRUFO FERNANDES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009533/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052341-9 NEILA DOS REIS SANTOS (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009530/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052379-1 ELIANE EMMA PICARD (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009555/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052384-5 YOLANDA NOVELLI CARUSO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009568/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052399-7 RUBENS DE ANDRADE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009567/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052400-0 RUY ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009553/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052535-0 NELZA CAMARA GUSMAO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009566/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052563-5 ROSILANE FELIX TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009529/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052663-9 LENA ABREU TEIXEIRA MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009571/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052665-2 ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009541/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052667-6 PAULO LAMEIRAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009550/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052670-6 BRIGIDA ALBERTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009542/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052674-3 DINEA VANZELLOTTI DE FREITAS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009591/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052709-7 MIGUEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009559/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052711-5 JOSE RADIER DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009543/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052712-7 CARLOS GOMES PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009545/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052720-6 ANTONIO REZENDE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009539/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052721-8 DYLA COSENZA NOGUEIRA SERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009538/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052727-9 AGUSTIN PINEIRO ARROYO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009552/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052729-2 JOÃO LOPES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009551/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, con denar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052735-8 WALDIR MARTINS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009546/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052739-5 HELIO DE ALMEIDA DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009540/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052743-7 EDWARD LOMBARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009560/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.052755-3 ZAYRA TEIXEIRA BUFFA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009548/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.052757-7 MARIA ROSA DE ABREU PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009549/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.052824-7 EZENY SANTANNA DE CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009544/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052836-3 NADIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009558/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052838-7 MARLENE DECCACHE ROMANO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009563/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.052849-1 MARIEDA MARTINS TELLES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009556/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052850-8 IVAN PRADO CAMARA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009557/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.052876-4 WALDELIZ SILVA DE ARRUDA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009562/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052917-3 PHILOMENA FERNANDES (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009570/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.052967-7 DURVAL MORAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009547/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052971-9 HELIO GUIMARAES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009565/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053010-2 PETRONILHO LAGE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009596/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053011-4 JAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009564/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.053060-6 MANUEL AUGUSTO DE MATOS ESTEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009590/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.053062-0 MANOEL BEZERRA CAVALCANTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009594/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.053116-7 ALEXANDRE RODRIGUES BARBETA FILHO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009574/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.053141-6 JOSE HAMILTON DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009572/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.053280-9 JOAO BATISTA DO REGO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009575/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053306-1 GEIZA ANACLETO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009583/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053307-3 DIRCEU CHRISTOVAO DE FIGUEIREDO SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009577/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053409-0 ANTONIO MANTUANO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009588/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053430-2 FABIO DE SOUZA LEITE (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009573/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.053441-7 ALAIDES RANGEL CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009578/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.053474-0 BENILDO DOS SANTOS BORGES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009584/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.053523-9 MARIA CARMEN GARCIA COUCE DE OSUNA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009576/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.053613-0 ROBERTO GOMES SANT'ANNA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009597/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enun ciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053649-9 SYLVIO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009587/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.054093-4 WANTUIL COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009536/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentenças : 71\r\n\r\nId: 75611"
                            ],
                            "75612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MARINHO-73\r\n\r\nANDERSON BERNARDES DA SILVA-1\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 8, 9\r\n\r\nCELIA WANDA MURAD PONTES-7\r\n\r\nCELIO FERREIRA LIMA-43\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-6\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-14\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16, 17, 18, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63\r\n\r\nELCIR O. RIBEIRO-5\r\n\r\nELIZABETH DE AGUIAR MELO-72\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-4, 44\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 64, 65, 66, 67, 68, 69\r\n\r\nGUILHERME BARREIROS-10\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-53\r\n\r\nJUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA-12\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO-40\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-75\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-59\r\n\r\nLUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO-3\r\n\r\nMARIA DIVINA DE JESUS-19\r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS-9\r\n\r\nMARIA NILSE E SILVA ARAGAO-70\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-54, 55\r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA-27\r\n\r\nMARIZA COSTA FERNANDES COUTO-6\r\n\r\nMICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS-2\r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS-13\r\n\r\nNORBERTO NUNES-74\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO-71\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-31\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-28\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 76\r\n\r\nSERGIO MARTINS PIMENTA-8\r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS-15\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-41\r\n\r\nSUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA-42\r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI-12\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000592\r\n\r\nRECESSO JUDICIÁRIO: 20.12.06 À 07.01.07\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.518155-4 LUIZ ALFREDO MORAES REGO CANTANHEDE (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009600/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 42/119.913.440-3, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 02/03/2001 (fls. 24), sendo a nova renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, vigente à época da aquisição do direito; com sua redação determinada pela Lei nº. 9.876/99, e a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal, até o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. após, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para a revisão do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122049-9 MARIA DA GLORIA SOUZA (Adv. MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009598/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 112.390.937-4, referentes ao período compreendido entre 01/08/99 e 27/05/2004; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 15.433,13 (quinze mil, quatrocentos e trinta e três reais e treze centavos), a ser devidamente atualizada a partir 25/09/2006. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125276-2 JOSE BENTO DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009659/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126959-2 IVAN MACHADO BRAVO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009613/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524122-1 MANOEL CARDOSO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009669/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530759-1 PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA (Adv. MARIZA COSTA FERNANDES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009665/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000127-0 CLANDIRA SERRA BRAZ DE SOUZA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009602/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 117.074.022-4; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/10/2000), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.000171-3 JOSELITO NERES DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009671/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015501-7 LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009601/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado ARY SEBASTIÃO HOLZER DA SILVA com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 25/12/1993 (fls. 11), devendo ser a renda mensal inicial correspondente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas desde 11/07/2005 (data do cancelamento da pensão paga à filha da autora com o falecido, Andréa Cristina de Oliveira - fls. 24) até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028528-4 LUANA FERREIRA/REP:SANDRA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUILHERME BARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009614/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.029358-0 LAURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009604/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS EVENTUAIS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS PELA AUTORA, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC;\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETROAÇÃO DA DIB DO BENEFÍCIO DA AUTORA, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na retroação da data de início do benefício de aposentadoria por idade no. 135.528.022-0, concedido em 17/08/2004, adotando como nova data de concessão do benefício o dia 26/09/2003(que corresponde ao dia em que a autora postulou o primeiro beneficio); e a pagar-lhe as diferenças vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devidas cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a alteração da data de concessão do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora; \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031012-6 MARIA DE LOURDES ALVES TOLEDO (Adv. TERESA MENDES LIPORACI, JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009673/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031023-0 JORGE LUIZ BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009603/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, de auxílio-doença, com data de início em 02/01/2006 (fls. 26) e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, expeça-se alvará. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042441-7 CELIO ARNULFO CASTIGLIONI GALVAO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009599/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 42/141.338.319-7, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício em 19/06/2006 (fls. 11/15), sendo a nova renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, vigente à época aquisição do direito, com sua redação determinada pela Lei nº. 9.876/99; e a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. após, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042484-3 MARIA DE OLIVEIRA CARMO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009636/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045772-1 JOSE JOAQUIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009670/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045786-1 MARIO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009626/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045807-5 GIOVANIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009619/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047901-7 NELSON GARCIA CARNEIRO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009661/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048323-9 EULALIA BENTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009605/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048728-2 OSWALDO JOSE DE CASTRO REP/ LEILA MARIA DE CASTRO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009610/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048819-5 ANTONIO PEIXOTO MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009608/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.048840-7 DEOLINDA AMORIM CARRICO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009611/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.048934-5 NEUZA PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009612/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.048973-4 DULCINEA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009606/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.048981-3 THEREZINHA BARRETO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009609/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049831-0 DEJANIRA DOMINGUES MARTINS (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009660/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049836-0 MARIA JOSE DOS SANTOS MARCIANO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009666/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050511-9 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009663/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050712-8 ANTONIO SALES COUTINHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009667/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050912-5 ALMOZINA MOURA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009622/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052315-8 SEBASTIAO CARLOS BARACHO LOTTI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009664/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.052555-6 ARI DOMINGUES DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009637/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052559-3 NORMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009651/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052575-1 ORLANDO RODRIGUES PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009648/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.51.052577-5 MAURICIA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009649/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052578-7 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009644/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052582-9 FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009650/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052585-4 CELSO COELHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009655/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052612-3 ELOISA DEL BOSCO POZ (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009615/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052616-0 MARLY DO CARMO BELLO BARROS (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009617/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052630-5 MANUEL JOAQUIM PEREIRA VALENTE (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009634/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052765-6 LENIRA MAXIMO PERES (Adv. CELIO FERREIRA LIMA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009633/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.052783-8 JOSE GONÇALVES FILHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009630/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.052784-0 EXPEDITO RAIMUNDO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009656/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.052790-5 MARIA LUCIA LESSA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009653/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052794-2 MARIA IGNACIO FAGUNDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009646/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052801-6 MARIO DE SOUZA FERNADES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009647/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.052806-5 BENEDITO DA SILVA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009640/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052814-4 DIONICE BATISTA RIBERIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009639/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.052815-6 DEJANILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009652/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052817-0 NESTOR COLÉTA DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009642/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.052835-1 ARACI MARTINS SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009618/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052846-6 IARA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009620/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.052847-8 ADERLY SALDANHA LOPES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009631/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.052892-2 UMBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009625/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.052903-3 ANTONIO DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009627/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052911-2 MARIA HELENA JOAQUIM SEIXAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009616/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052925-2 ANA MARIA DE SOUZA ZANIBONI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009624/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.053003-5 JOSE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009641/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.053018-7 MARIA MENDES DE ABREU FILHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009621/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053020-5 FRANCISCO HALZEMAN JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009645/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053025-4 CARLOS GILBERTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009629/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053033-3 RUBEM MOREIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009657/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053080-1 SUELI CRUZ ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009654/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.053104-0 MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009638/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.053167-2 MARLY DE PAULA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009643/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.053168-4 OTILIA ALVES DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009628/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.053169-6 RIBAMAR DA SILVA BARCELOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009658/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053207-0 JOSE CANDIDO NETO (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009635/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.053215-9 LADISLAU CARNEIRO DE SOUZA NETTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009668/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.053222-6 ELSO ALVES FERREIRA (Adv. ELIZABETH DE AGUIAR MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009632/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053253-6 OLGA ZANETTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009672/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.053393-0 SAMUEL FERREIRA DE MELO (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009662/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.053398-0 DOLORES AVILA RITTER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009623/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.054187-2 MARIA ADELAIDE AZEREDO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 009607/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 75612"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "75483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000779\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO INDEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 41/2006\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\"Todos os autos dos processos discriminados no Mandado de Segurança 2004.51.51.001287-8/01 foram desarquivados e ficaram à disposição do Dr. Leovegildo Tavares da Silva Filho, OAB - RJ 17968, conforme ato oridinatório que concedia \"vista à parte autora por 05 (cinco) dias\" (sic), que foi publicado no Diário Oficial de 27/09/2006.\r\n\r\nComo o prazo decorreu sem manifestação ou pedido de carga pelo Advogado impetrante do aludido Mandado de Segurança, os autos dos processos acima mencionados foram remetidos ao arquivo.\r\n\r\nDesta forma não é possível novo pedido de vista pelo advogado subscritor das petições que ora analiso.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007793-9 ANTONIO ROBALINHO DA SILVA JUNIOR (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de dezembro de 2006. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 75483"
                            ],
                            "75484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-2\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-2\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000780\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO INDEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 42/2006\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\"1- A parte autora não logrou demonstrar que o INSS deixou de revisar o seu benefício nos termos da sentença.\r\n\r\n2- Quanto à multa imposta na sentença, tenho a aduzir:\r\n\r\nA imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade. \r\n\r\nA multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa. Não deve ser tão elevada, de modo que o exeqüente torça e faça fé para que a autarquia ré atrase o cumprimento da obrigação de fazer. Somente é cabível a cominação de \"astreinte\" pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nA multa diária foi fixada na sentença - em parte que não transita em julgado, vez que pode ser reduzida - apenas para cumprimento pronto e rápido pelo INSS, como forma de atendimento ao princípio da celeridade processual. Contudo, não podem as \"astreintes\" configurar um ônus excessivo, sob pena de se estar olvidando, com isso, as noções de equidade que devem pautar as decisões judiciais. Veja-se por exemplo JTJ 260/321.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o pagamento da referida multa, ao atingir os cofres públicos, implicaria sanção à própria sociedade. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- Ante o exposto, \r\n\r\na) decido pela exclusão da condenação do INSS ao pagamento de multa diária pelo não-cumprimento do decisum no prazo e forma previstos na sentença, por entender que o seu pagamento traria prejuízo de monta ao Estado;\r\n\r\nb) indefiro o pedido de desarquivamento dos autos, tendo em vista a inexistência de prova cabal que justifique tal medida. \r\n\r\nP.I.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.027509-9 JOSE COELHO NETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n2 - 2005.51.51.061745-8 ARMANDO RODRIGUES PORTELA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de dezembro de 2006. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 75484"
                            ],
                            "75485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 11, 14, 15, 18, 19, 2, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54\r\n\r\nCARLOS EUGENIO PEREIRA-24, 25, 31\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-40, 41\r\n\r\nCARLOS MAZZARO DE ABREU-17\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-20\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-43\r\n\r\nDARCY SILVA GONCALVES-49\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-54\r\n\r\nEDNA CASTILHO SIMOES PIRES-5\r\n\r\nEDSON VANDER COSTA MACEDO-38\r\n\r\nELAINE RIBEIRO VILLANOVA-34\r\n\r\nFABIO ZYLBERT-40, 41\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA B H LIMA-7\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA-50\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-4\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-36, 51\r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS-3\r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA-34\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-35, 39, 6\r\n\r\nLUCIANA R. GOMES-16\r\n\r\nLUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO-10, 8, 9\r\n\r\nMARCELO F D CARVALHO-44\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-26\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA-21\r\n\r\nMARIA LUCIA CORREA-45\r\n\r\nMARINETE DA SILVA-22\r\n\r\nMIGUEL HEUSELER-11\r\n\r\nNANCI NUNES VIDAL-2\r\n\r\nNEWTON B. DE JESUS FILHO-1\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-1\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO-46\r\n\r\nRICARDO GONZAGA CORDEIRO-49\r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-15\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-33\r\n\r\nSEBASTIAO NUNES LISBOA-42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 3, 30, 32, 4, 53\r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO-48\r\n\r\nSILENE TELES DE SOUZA-13\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-47\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES-12\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-29\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-14\r\n\r\nTAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO-52\r\n\r\nWELT CASTRO CASPARY RIBEIRO-37\r\n\r\nYEDA CARVALHO DO AMARAL-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000781\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO INDEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 40/2006\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\r\n\r\n\" Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.530831-0 CARLOS NORBERTO RIBEIRO DE PAIVA (Adv. NEWTON B. DE JESUS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.005494-7 NEYDE OLIVEIRA NUNES (Adv. NANCI NUNES VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.008811-8 ENECIR BENTO CARVALHO (Adv. KARLA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.051124-6 RUY PEREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5 - 2003.51.51.073974-9 AMELIA AMORIM DA SILVA (Adv. EDNA CASTILHO SIMOES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n6 - 2003.51.51.074218-9 JOÃO CASSIANO PEREIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n7 - 2003.51.51.077449-0 WILSON CARVALHO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n8 - 2003.51.51.080170-4 ELENICE VERISSIMO (Adv. LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n9 - 2003.51.51.080171-6 GERALDO OTTO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n10 - 2003.51.51.080298-8 ISAURA FERREIRA SOARES (Adv. LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n11 - 2003.51.51.082404-2 MARIA APARECIDA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nQuebra 12 - 2003.51.51.087177-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.004110-6 AMARO PEREIRA GOMES (Adv. SILENE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.010036-6 JOSE DOS SANTOS (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.022872-3 RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEREDO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n16 - 2004.51.51.030237-6 CARLOS ALBERTO PINTO LOUREIRO (Adv. LUCIANA R. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n17 - 2004.51.51.033923-5 LAUDEMIRA DE JESUS E OUTRO (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n18 - 2004.51.51.042192-4 GONÇALVES ALBINA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n19 - 2004.51.51.043337-9 ARMINDO FERREIRA MOREIRA (Adv. ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2004.51.51.047216-6 GIORGIO BOTTINO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2004.51.51.049710-2 OSIAS TARDIVA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n22 - 2004.51.51.051044-1 JOSE GOMES SERRAO (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n23 - 2004.51.51.058485-0 ANTONIO FERREIRA NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n24 - 2004.51.51.062133-0 FIRMINO DE JESUS (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n25 - 2004.51.51.062174-3 IVO NICOLAU GARRITANO (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n26 - 2005.51.51.000771-1 ALEXANDRE AURELIO CLEMENTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n27 - 2005.51.51.000824-7 JORGE BRUNO SILICIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.51.007973-4 ELIZABETH DESTEFANI GASTALDELLO (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n29 - 2005.51.51.008245-9 JOEL CARDOSO DAS VIRGENS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n30 - 2005.51.51.047378-3 GILZA MARIA VELLOSO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n31 - 2005.51.51.091191-9 ANTONIO CORREIA DE SOUZA (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n32 - 2005.51.51.097881-9 WALTER SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n33 - 2005.51.51.102877-1 ISA CAMARA PINHEIRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n34 - 2005.51.51.103222-1 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n35 - 2005.51.51.109597-8 ALEXANDRE DE MEDICIS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n36 - 2005.51.51.113160-0 JOAO SOARES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n37 - 2005.51.51.115745-5 FERNANDO FROSSARD SANGLARD (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n38 - 2005.51.51.118883-0 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n39 - 2005.51.51.121709-9 ALUIZIO ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n40 - 2006.51.51.012476-8 ANTONIO ALVES CAETANO (Adv. FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n41 - 2006.51.51.012476-8 ANTONIO ALVES CAETANO (Adv. FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n42 - 2006.51.51.013550-0 LUIZA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n43 - 2006.51.51.013777-5 MARIA ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n44 - 2006.51.51.014368-4 DULCEMAR TORRES DA SILVA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n45 - 2006.51.51.016779-2 JOSE CORREA NETO (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n46 - 2006.51.51.021029-6 MARIA JOSE ATHANASIO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n47 - 2006.51.51.022807-0 MANOEL ARAUJO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n48 - 2006.51.51.025249-7 SERGIO PINTO (Adv. SHEILA PEREIRA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n49 - 2006.51.51.025844-0 ANTONIO IDOINO DE AZEREDO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES, RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n50 - 2006.51.51.028098-5 OTTO GEORG HERMANN MACKRODT (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n51 - 2006.51.51.034984-5 ANA MARIA GRUNERT SERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n52 - 2006.51.51.036038-5 MARIA HELENA FILIPPO SCIAMMARELLA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n53 - 2006.51.51.038398-1 GERMINDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n54 - 2006.51.51.042745-5 DAVID RICARDO DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de dezembro de 2006. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 75485"
                            ],
                            "75585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA-14\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES-17\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-12\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nCLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES-16\r\n\r\nDECIO L SOUZA-3\r\n\r\nECILANE ALVES LIVIO-6\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-21\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-15, 2\r\n\r\nGEORGINA ROCHA LESSA-7\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES-16\r\n\r\nJOSE ANTONIO MOURA CABRAL-13\r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO-9\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-20\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-5\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-8\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-18\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-19\r\n\r\nPEDRO PAULO S. ROSA-1\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-4\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-4\r\n\r\nSUELEM BARBOZA RAMOS-11\r\n\r\nWANDERLEY SENDIM-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000782\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061506-1 DAVI DO NASCIMENTO REIS (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a satisfação da obrigação, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013145-1 NILZA FREITAS AGUIAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, apresente a parte autora carta de concessão em que conste número, espécie, DIB, RMI e coeficiente do benefício instituidor.\r\n\r\n3- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.026346-0 SEBASTIANA RODRIGUES FERNANDES (Adv. DECIO L SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias sobre fls. 58. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039914-9 JURANDIR FERREIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da constatação de litispendência/coisa julgada com relação ao processo nº 2003.51.51.001281-3 (8º JEF), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041580-5 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046291-1 JOSE BALBINO DA PAIXÃO FILHO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1- Ao autor para, no prazo de dez dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nQuebra 2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047293-0 HONOFRE FRANCISCO CORREIA (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049688-0 NELSON MONTEIRO DE PAULA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049866-8 MARLENE GARCIA DA SILVA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050142-4 NEY DA SILVA PERALTA (Adv. WANDERLEY SENDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050167-9 LUCIANA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050336-6 ARY CARDOSO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050373-1 ERCILIA DA SILVA PIRES (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050621-5 IRENE DA COSTA SOARES (Adv. ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052821-1 AUXILIADORA SAVIOLA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053758-3 ANDERSON GOMES CAVALINI (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesito e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, formular quesitos, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 21/01/06 a 30/05/06?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irrever sível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014845-1 BARBARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019323-7 NIVANILDA DE SANT'ANNA THOMAZIO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028629-0 ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029274-4 CRECIO MACIEL RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042875-7 MARIA MADALENA NASCIMENTO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 75585"
                            ],
                            "75671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-5\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-1\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-11\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-8\r\n\r\nFABIA DE CASTRO LEMOS-6\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-12\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-13, 14\r\n\r\nMARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO-9\r\n\r\nMARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3, 4, 7\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ALVES-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000783\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023152-4 JADENIR PEREIRA FERNANDES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 17h15min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038852-8 ANTONIO BERNARDINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 17h45min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038961-2 ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 15h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 5º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO (CRM 52217944), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.038982-0 ADRIANA MARTINS BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 16h15min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040994-5 JOSE SOARES BEZERRIL FILHO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 16h45min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041853-3 VALTER TAVARES DOS SANTOS (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 13h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043691-2 LUIZA MARIA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 14h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044359-0 JOSE GERALDO ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 17h30min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044419-2 ENI DO CARMO SANTOS (Adv. MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR, MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 16h30min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.044705-3 IVANILDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 20/12/2006, às 10h, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 807/1003, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ, com o(a) Dr(a). CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA (CRM 52066619), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044980-3 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 13h30min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046438-5 MARIA DE FATIMA TAVARES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 17h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047221-7 JOSILEIDE DA COSTA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 13h45min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (CRM 52641545), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047348-9 JOSE FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 19/12/2006, às 16h, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA (CRM 52712736), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 75671"
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                            "75676": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-7\r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-6\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-9\r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE-3\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-8\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-5\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-2\r\n\r\nWILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000784\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520212-7 FRANCISCO FERREIRA CARNEIRO (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010111/2006 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE CARNÊS E CTPS\r\n\r\nIntime-se a parte autora por mandado a fim de que compareça em cartório para a retirada de suas CTPS e carnês de recolhimento, no prazo de 10 dias (fls. 27). \r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122556-4 ANTONIO DE PADUA CARDOSO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 80/86:\r\n\r\n1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária, no que concerne ao autor Walter Abel, se mostra desfavorável, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara, bem como os outros litisconsortes já tiveram seus objetos satisfeitos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530970-8 PAULO ROBERTO FARIA PINTO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção processual, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537062-8 TIAGO GOMES DE MENEZES REP/ CELIA MARIA GOMES DA SILVA DE MENEZES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção, uma vez que os documentos de fls. não encontram-se assinados e carimbados por funcionário do INSS.\r\n\r\nc) apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\nd) trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\ne) formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuando ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.021082-0 JOAQUIM FERREIRA HORTA SOBRINHO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045649-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046686-2 OSWALDO PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052873-9 ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) comprovar o prévio requerimento administrativo de revisão de seu benefício.\r\n\r\nb) apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053272-0 LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 75676"
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                                "PORTARIA CONJUNTA Nº 001, de 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, A DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, A DOUTORA MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA AUXILIAR EM MATÉRIA CÍVEL NO PLANTÃO DE RECESSO DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E A DOUTORA ALESSANDRA BELFORT, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA AUXILIAR EM MATÉRIA CRIMINAL NO PLANTÃO DE RECESSO DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nConsiderando o determinado na Portaria n. 04GDF, de 22 de JULHO de 2005, alterada pela Portaria n. 049-GDF, de 17 de agosto de 2006;\r\n\r\nR E S O L V E M: \r\n\r\nDISCIPLINAR A DIVISÃO DOS TRABALHOS NO 8o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NO PERÍODO DE PLANTÃO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 20 E 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DE ACORDO COM A SEGUINTE ESCALA:\r\n\r\n1) entre 12:00 horas do dia 20 de dezembro de 2006 até 12:00 horas do dia 22 de dezembro de 2006 - Juíza Federal Titular do 8o. JEF, Dra. LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO;\r\n\r\n2) entre 12 h 01 min do dia 22 de dezembro de 2006 até 20:00 horas do dia 24 de dezembro de 2006 - Juíza Federal Substituta do 8o. JEF, Dra. ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA ; \r\n\r\n3) entre 20 h 01 min do dia 24 de dezembro de 2006 até 12:00 horas do dia 29 de dezembro de 2006 - Juíza Federal Substituta em Matéria Cível : Dra. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO e Juíza Federal Substituta em Matéria Criminal: Dra. ALESSANDRA BELFORT.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral do TRF da 2a. Região e ao Exmo. Sr. Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. \r\n\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVOJuíza Federal Titulardo 8o. Juizado Especial Federal.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAJuíza Federal Substitutado 8o. Juizado Especial Federal.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENOJuíza Federal Substituta Auxiliar em Matéria Cível do Plantão de Recesso do 8o. Juizado Especial Federal.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORTJuíza Federal Substituta Auxiliar em Matéria Criminal do Plantão de Recesso do 8o. Juizado Especial Federal.\r\n\r\nId: 75622"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "PORTARIA Nº 005, de 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nA DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso III, do art,. 2o. do Provimento Conjunto n. 04, de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região e do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região que viabiliza a possibilidade de registro de sentenças junto ao sistema informatizado de acompanhamento processual, em substituição ao livro de registro físico, através de cd-rom não regravável;\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nDETERMINAR que a certidão mencionada no inciso IV do art. 2o. do referido Provimento-Conjunto, bem como a gravação do cd-rom acima mencionado serão efetivadas pelo servidor ocupante do cargo de Oficial de Gabinete.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral do TRF da 2a. Região, ao Exmo. Coordenador dos Juizados Especiais Federais e ao Exmo. Sr. Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. \r\n\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 8o. Juizado Especial Federal.\r\n\r\nId: 75627"
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                            "75632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-2\r\n\r\nALEIXO SERENO NETO-5\r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARAES-2\r\n\r\nBELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER-3\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-4\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA FERNANDES-5\r\n\r\nNILTO CARLOS BADINI-1\r\n\r\nTERESINHA MUNIZ CALAIS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000830\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049683-0 JOANA D´ARC DE MATTOS SALA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Redesigno a audiência para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, nos mesmos termos do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência da nova data.\r\n\r\nCite-se o INSS conforme já determinado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004896-8 TALITA MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES). . Designo o dia 01/03/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Cláudio Munhós da Fontoura Tavares, Cardiologista, CRM 52641545, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nDeverá o ilustre perito responder aos quesitos apresentados pelas partes, bem como os do juízo (fls. 43/44).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.050666-1 BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (Adv. BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 01/03/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069980-3 WILSON DA SILVA LIMA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 01/03/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente todas as suas CTPS originais para análise de eventuais vínculos não computados às fls. 74/76. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nO não comparecimento a audiência implicará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.000740-5 RONALDO GUILHERME CLEMENTE (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 01/03/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nQuebra Deverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura ainda em seu poder relativos ao vínculo defendido. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121137-1 JOSE MARTINS VIANA NETO (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 75632"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-1\r\n\r\nIZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000139\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003029-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x ROSANE LOBO FERREIRA TAVARES (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÉ que, compulsando os autos, em atenção à certidão de fl. 68, verifiquei que foi proferida decisão monocrática à fl. 61, referendada por esta 2a Turma Recursal e transitada em julgado à fl. 64, negando seguimento ao recurso interposto pelo INSS por intempestividade.\r\n\r\nNada obstante, o r. decisum apresentou erro em sua parte final, que determinava a conclusão dos autos para apreciação de recurso da CEF, que sequer figura no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPois bem. Quando da remessa dos autos a este Gabinete, para cumprimento da aludida parte final da decisão monocrática, foi prolatada nova decisão monocrática, desta volta apreciando o recurso interposto pela autarquia ré.\r\n\r\nForte na coisa julgada, salientando ainda a inquestionável a falta de um dos pressupostos de admissibilidade da peça recursal de fls. 40/47, DECLARO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA DECISÃO DE FLS. 65/66.\r\n\r\nNo mesmo sentido, onde lê-se, à fl. 61, “Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, voltem-me conclusos para apreciação do recurso da CEF”, leia-se “Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem”.\r\n\r\nDeixo de submeter esta decisão a referendo da 2a Turma por se tratar de mero erro material, que não ataca, de qualquer sorte, a intempestividade verificada.\r\n\r\nContudo, em que pese já certificado o trânsito da referida decisão, fato é que o INSS, intimado da decisão monocrática ora anulada, interpôs Recurso Extraordinário, razão pela qual impõe-se a remessa dos autos ao Exm.º Presidente da 1a Turma Recursal para manifestação quanto à admissibilidade daquele recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPreclusa a decisão, encaminhem-se os autos à Seção de Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 74825"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA-16, 20\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 14, 15, 17, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-3\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-4\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-18, 9\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-12\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 2, 6\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-15\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-13\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-13, 16, 18, 20, 7, 9\r\n\r\nMARCOS KNOPP-5\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-1\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-18, 7\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-1\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-10\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000140\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003598-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARCELO SIMOES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002232-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDICEIA MACHADO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038149-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DE SOUZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069997-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079305-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA VIEIRA DO BONFIM (Adv. MARCOS KNOPP). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092375-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY SERZEDELLO ALONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109822-0/01 MARIA INA KURRIK (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123142-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY BORGES CESCA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126121-0/01 LENIO VIEIRA DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.000276-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.010793-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de 1ºgrau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013803-0/01 JOHNNE PROCÓPIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.004608-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAISI RODRIGUES HORST (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006007-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO VASQUEZ VIDAL (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . Isso posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006092-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GETULIO ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Isso posto, nos termos da fundamentação acima, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar 10% do valor da condenação, a título de verba honorária. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006546-6/01 WALKYRIA SILVA D' ALCANTARA (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010588-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO DA SILVA DE CARVALHO (Adv. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011393-0/01 LEONI CLEA KISPERGER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019150-2/01 IRINEIA MACHADO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025824-4/01 JANETE FERREIRA JORGE (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 74826"
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                            "74827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE VALENCA DE LIMA-13\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-18\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA-20\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-15\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-8\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-6\r\n\r\nCRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO-15\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-16\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-10, 17, 19, 9\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-18\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-11\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 17, 19, 20, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1, 16\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-17\r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 2, 3\r\n\r\nVAGNON GOMES-14\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-4, 5\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-1, 2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000141\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.027956-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ADEMIR FERREIRA LIMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.027981-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CESAR DE MORAES NETO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.027982-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x DENIR DA SILVA SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000659-1/01 JOAO NEREU NETO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000752-2/01 JOSE CARLOS DE MELLO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000772-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA CAMPOS DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092009-0/01 LAUDEMIRA ROZA DE ARRUDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092087-8/01 ODETE DE ABREU BRANCO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092664-9/01 GUY DE MAGALHAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092710-1/01 VALDELIZ BRUNO FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.118935-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINALVA BATISTA MOREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131741-0/01 JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.000316-9/01 NILZETE DE JESUS GALDINO BORGES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007002-1/01 JOSE FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. VAGNON GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nesse sentido, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000348-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv. CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000873-1/01 PAULO SERGIO CESAR DOS REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006539-9/01 MARIA DE LOURDES DE SOUZA CATALÃO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028774-8/01 RAPHAEL EUGENIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032384-4/01 JACQUES FIDELES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040564-2/01 JORGE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 74827"
                            ],
                            "74828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 3, 30, 31, 32, 33, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-10, 11\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-29\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-29\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-9\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-14, 15, 18, 19, 20, 21, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16, 17, 2, 22, 23, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-12, 13, 24\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-18, 19\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 24, 9\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-18, 19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000142\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000468-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JALYSON LINDOTE DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557, caput, do CPC, para reformar a sentença apenas no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.008822-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMAR JOSE GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109167-5/01 THIAGO VIANNA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109173-0/01 ALESSANDRO DA SILVA RICARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113047-4/01 MARCOS PAULO JACINTHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113113-2/01 LINCOLN DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125212-9/01 ERASMO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125380-8/01 RAFAEL TEIXEIRA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.004160-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENY RAMALHO PORTO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.001928-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH OLIVEIRA CORREA GUEDES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002271-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BEATRIZ PINTO DE SOUZA GIACOMO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.001239-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.004807-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAKI NAKAMURA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013414-2/01 CYLEIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013466-0/01 NILCE RODRIGUES COELHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013486-5/01 IVANY BARBOSA MAGALHÃES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013490-7/01 IRENE MARINS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014338-6/01 JOSE APOLINARIO COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014494-9/01 JURANDY OLAVO RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014504-8/01 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014519-0/01 MARGEOGENIO MANOEL ALEXANDRE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.017456-5/01 LUCIANO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.019169-1/01 SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.020310-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMELITA DE ALMEIDA RENOVATO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia-ré, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo INSS, fixados em R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.021107-0/01 PEDRO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023888-9/01 ANTONIO AIRTON SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.023924-9/01 HAROLDO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.024279-0/01 JORGE DINIZ DA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.024543-2/01 SONIA VASQUES NOGUEIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026880-8/01 MARIO SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.026951-5/01 TERESINHA DE JESUS SALVADO NUNES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.028746-3/01 ALMERINDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033017-4/01 ORLANDO AMARAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 74828"
                            ],
                            "75527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000143\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.014158-0/01 LUCY CALDAS FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, RODRIGO FRANCA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para suprir a omissão apontada. Assim, no intuito de integrar a decisão embargada, fica consignado que, além da condenação da União ao pagamento da quantia explicitada à fl. 208, condeno, ainda, ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de verba honorária.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123853-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAO GERALDINO SCHELLES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para suprir a omissão apontada. Assim, no intuito de integrar a decisão embargada, fica consignado que, além da condenação da União ao pagamento da quantia explicitada à fl. 208, condeno, ainda, ao pagamento de 10% do valor da condenação, a título de verba honorária.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 75527"
                            ],
                            "75528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nGLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000144\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000524-8/01 DARLILEY CORREA ENCINAS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto de decisão do MM Juízo de origem que indeferiu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço, cuja suspensão é verberada pelo ora recorrente. Objetiva o ora recorrente obter efeito suspensivo ativo no presente recurso, interposto contra a decisão atacada de fls. 11.\r\n\r\nNão deve prosperar, em uma análise inicial da questão que me foi posta, a pretensão recursal porquanto analisando as provas acostadas aos autos entendo que o MM Juiz de primeira instância agiu bem ao indeferir o requerimento de antecipação de tutela. Com efeito, não há o requisito de verossimilhança da alegação. Da leitura do procedimento administrativo juntado aos autos originais, mormente fls. 243; 269; e 277/279, verifica-se que na forma do art. 69 da Lei 8212/91, através de processo administrativo, o INSS promoveu a revisão do benefício, constatando a existência de irregularidades. O autor, ora recorrente, foi DEVIDAMENTE notificado, apresentou defesa e, posteriormente, foi devidamente cientificado da suspensão do seu benefício, sendo-lhe facultada a via recursal. Afasta-se, com isso, a alegação de cerceamento da defesa e de aviltamento do devido processo legal. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o requerimento de suspensão de seus efeitos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhado cópia da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 75528"
                            ],
                            "74829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000162\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 28/11/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001164-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELITA ROSA DOS SANTOS. . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANESIA GUIMARAES DE SOUZA. . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004703-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATIA REGINA JACCOUD DE JESUS . . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004993-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA DO ESPIRITO SANTO MACHADO. . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000757-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA MARIA DA CONCEICAO. . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000615-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ANTONIA GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por ser a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado nº 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 74829"
                            ],
                            "74830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-64\r\n\r\nAGNES VIANA DE FREITAS-30\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-1\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-2\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-50, 53\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-44\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-68\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-30\r\n\r\nANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA-61\r\n\r\nBERNADETE MARIA PRESTES FROES-46\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-34, 35\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-22\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 43, 47, 48, 49, 54, 55, 56, 58, 63, 65, 66, 67\r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO-4\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-26\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-3\r\n\r\nFRANCKLIN MOREIRA DA SILVA-37\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-7\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-62\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-21\r\n\r\nJOAO FERREIRA SOBRINHO-41\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-36\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nJULIA DA SILVA-28\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-6\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS-32\r\n\r\nLEONARDO GLEZER-51\r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS-20\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA-10\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-12, 13, 19, 38, 39, 40, 59, 60\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-52, 57, 8, 9\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-42\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-1, 2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 3, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nMAURICIO DA MOTTA CAPUTO-31\r\n\r\nMIRACI MARINHO BARROS-27\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-45\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-2\r\n\r\nROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS MARTINS-17\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-23\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-25\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-27, 28\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-29, 5\r\n\r\nTERCIO DOS REIS CORREA-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000163\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 12/12/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000096-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DIOGENES MELO) x JOAQUIM DA COSTA FERREIRA (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, julgando improcedente o pedido, já que houve celebração do acordo previsto pela LC 110/01, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários, conforme a Lei 8036/90 e tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002171-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO) x MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, julgando improcedente o pedido, já que houve celebração do acordo previsto pela LC 110/01, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários, conforme a Lei 8036/90 e tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003098-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA DE CARVALHO VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000990-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ILIDIO DO CARMO LOURES (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004518-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENIZE VARGAS BORGES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n6 - 2005.51.51.007922-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARISE THEREZINHA PINTO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a r. sentença apenas quanto à forma de pagamento das parcelas atrasadas, que deverá se dar mediante expedição de RPV, a teor do disposto no art. 17 da Lei 10.259/2001 e no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.011531-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069721-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CANDIDA LIMA FLORES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079330-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTA DE SOUZA MARMELO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.082484-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR SALVADOR (Adv. LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.094307-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH LEAL ALFREDO MOREIRA. . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.096386-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGRIPINA COELHO LOURENCO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n13 - 2005.51.51.100603-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA TEREZA SZYMCZAK (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103730-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA ALCANTARA CARDOSO (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n15 - 2005.51.51.103858-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENY CAMPOS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.107872-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRACA SILVA. . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109595-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CENYRA DA ROCHA TOSTA (Adv. ROSANGELA DE JESUS MARTINS). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.111287-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDICEA PORTO DA SILVA. . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.111761-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115444-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PINTO MARTINS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.117655-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UMBELINA MARTINS RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.124331-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.125443-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.129511-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GONÇALA INACIA BRITO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n25 - 2005.51.52.004621-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINETE DA SILVA ASSUMPCAO PEREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n26 - 2005.51.53.004251-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA CAMINHA GOMES (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000291-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE AFONSO COSTA FILHO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001959-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE MENDES DE SIQUEIRA (Adv. JULIA DA SILVA). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedentes os pedidos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.000805-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO ALCANTARA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008406-8/01 MIGUEL GOMES BENDAVID (Adv. AGNES VIANA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Deste modo, está fulminada a pretensão quanto à aplicação dos expurgos inflacionários na conta de PIS/PASEP, pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, face à natureza tributária da exação. Assim, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça e, por conseguinte, deixo de condenar a recorrente em honorários (Enunciado 27). Publique-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e remetam-se ao Juizado de Origem\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011729-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLUCE PIRES RAMOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n32 - 2005.51.63.001723-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES FRAGA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n33 - 2005.51.63.002508-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRIS FELICIO OBEICA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n34 - 2005.51.63.002529-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA MOREIRA DE AMORIM (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n35 - 2005.51.63.002885-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARACY DE PAULA ANDRADE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . \r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n36 - 2005.51.63.003063-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA ALVES COUTINHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n37 - 2005.51.66.000387-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.001695-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA IEDA SILVEIRA ANTUNES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.001871-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILZELIA PEREIRA DE SOUZA NOBREGA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.003730-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA FERREIRA DE MENEZES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.003772-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS REP/ P/ LUIS CLAUDIO GOMES DE LIMA MARTINS (Adv. JOAO FERREIRA SOBRINHO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.004718-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDA CARMEN LEITE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.006592-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MAMID ALI FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.007226-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENY CORREA NETTO BARROCAS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.008809-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA SOLON WERNECK DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.008837-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAUDEMIRA ROSINHA NASCIMENTO (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.009088-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DA PENHA LEANDRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.009479-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CANDIDA DE CAMPOS PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.010041-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLÔRIA DE FREITAS LIBERALINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.010784-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR BLANCO CARRERA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.012434-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRIAM ETEL TUREK ZYLBERSTEJN (Adv. LEONARDO GLEZER). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.015488-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YONNE DE LIMA REESE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.015908-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MENDES CRUZ (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.016074-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA SANTORO NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.016222-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILCE MARIA LIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.016328-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDIRA LIMA DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.017269-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMINDA MARIA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.018430-3/01 MARLENE QUEIROZ MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.020144-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH GONÇALVES VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.022530-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA BATISTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.034075-1/01 RITA MOREIRA VITAL (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1o Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n62 - 2006.51.60.002038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA BELO MENDES (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n63 - 2006.51.60.002089-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HILDA DA SILVA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n64 - 2006.51.60.002535-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JARDILINA IMPERIANO DA ROCHA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n65 - 2006.51.60.002864-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDINA ALMADA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n66 - 2006.51.60.002883-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGAS DA SILVA SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002894-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA NOGUEIRA VIDAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\n68 - 2006.51.63.000223-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY BARROS MOLINA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e matéria de Enunciado das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios fixados em R$ 300,00, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nTotal Decisão : 68\r\n\r\nId: 74830"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-1\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000264\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110970-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x GILBERTO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA). . Tendo em vista que o documento de fls. 25 informa que a natureza do rendimento sobre o qual teria havido indevida retenção de Imposto de Renda (R$ 27.934,88) é a de trabalho assalariado, traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem que o valor recebido se refere a prêmio-aposentadoria.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 74831"
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                            "74832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-1\r\n\r\nANA MARIA LOPES-23\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-14, 15\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2, 21, 25, 26, 27\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA-20\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-30\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-9\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 29, 32, 36\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-13\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-8\r\n\r\nELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA-10\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-7\r\n\r\nESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-8\r\n\r\nFRANCKLIN MOREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA-26\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO-4\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-35\r\n\r\nKELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS-24\r\n\r\nLUCIA GOMES DE SOUZA-25\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-17, 18, 33, 34\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-27\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-21\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-22, 3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA-12\r\n\r\nMONICA ANDRADE GONCALVES-31\r\n\r\nMONICA GONCALVES MACHADO-9\r\n\r\nRENATO RABE-12, 22, 4, 6\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-11\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-6\r\n\r\nSANCHES SILVA SIMAO-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000265\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032475-6/01 ISABEL DE FATIMA TEIXEIRA SILVA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 139/143 contra decisão monocrática referendada pela Turma Recursal (fls. 129/131) que deu parcial provimento ao recurso da autora e negou provimento ao recurso do IBGE para alterar o valor do débito das parcelas em atraso e julgar procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. \r\n\r\nOs embargos de declaração foram opostos após a decisão de fls. 136, todavia, quanto ao mérito, insurgiu-se em face das questões abordadas às fls. 129/131, eis que a intimação pessoal da União Federal ocorreu somente em 02/09/2005 (fls. 138).\r\n\r\nEm relação ao mérito, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\nAs parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%.\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nRessalta-se que a parte autora foi beneficiada com a GDCT - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA através da Medida Provisória nº 1.548-37, de 30 de outubro de 1997. Assim, há de aplicar os termos do art. 10 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. Na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza, o reajuste de que trata o art. 8º somente será devido até a data da vigência da reorganização ou reestruturação efetivada, exceto em relação às parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994.”\r\n\r\nA Medida Provisória 2225-45 não ofende o disposto no art. 37, X, da Constituição da República, pois tem força de lei e, sendo assim, pode derrogar qualquer regra de igual estatura que, no caso concreto, foi a Lei ordinária nº 8880/94. A MP 2225-45 também é norma regulamentadora de revisão geral de vencimentos, como se deduz da redação do art. 8o da referida MP e, por ser posterior, revoga disposições anteriores da legislação ordinária.\r\n\r\nPelo exposto, devem-se considerar os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos: a) incidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da nota técnica nº 07 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No período de janeiro de 1995 a junho de 1998 (respeitado o limite temporal), as parcelas deverão ser corrigidas com a integralização dos 28,86%, devendo o percentual de 3,17% ser aplicado após o referido cálculo; b) o limite temporal é o mês de novembro/1997 (vide anexo III da nota técnica nº 007 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Cargo: Assistente em Ciência e Tecnologia); c) em relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano. Tal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:Enunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional. No que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.; d) desconto das parcelas já recebidas administrativamente, bem como observar o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nOs cálculos encontram-se às fls. 195/203. O valor devido à parte autora, portanto, é de R$ 1.105,06 (mil cento e cinco reais e seis centavos), ressaltando-se que quaisquer dúvidas em relação a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos e dou provimento para que o IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA efetue o pagamento em parcela única das prestações atrasadas decorrentes da incidência do índice de 3,17%, no valor de R$ 1.105,06, autorizado o desconto das parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005915-2/01 EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAnulo a decisão de fls.210/212 para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\nTratam-se de recursos oferecidos pela União Federal (fls. 116/134) e pelo autor (fls. 188/193) contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para reformar parcialmente a sentença apenas no tocante ao cálculo das parcelas em atraso, tendo em vista que o valor devido deverá ser aquele apurado pelo Contador Judicial às fls. 216/231, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS, corrigido moneta riamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. Ressaltando-se que quaisquer dúvidas inerentes aos cálculos efetuados poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. \r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da União Federal e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor. Sem honorários. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010996-3/01 GERALDO BATISTA SINIGALHE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou extinto sem apreciação do mérito demanda relativa à aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, em sede de juizados especiais federais, não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais/RJ, exceto quando a negativa de seguimento do recurso significar negativa de jurisdição. \r\n\r\nComo se verá a seguir, não houve negativa de jurisdição no caso em tela, posto que o benefício da parte autora não se encontra no período em que a aplicação do índice pleiteado é devida.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a. da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme documento de fls. 16 e 23/31, no cálculo do salário de benefício da parte autora da ação (DIB 01/11/1999) não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994. Portanto, clara a ausência de interesse processual.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça requerida em sede recursal e que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.003286-0/01 EVILASIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS à revisão da RMI de seu benefício, com DIB 10/10/1995, em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sentença (fls. 22) julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nNo caso em tela, como se pode depreender da análise do INFBEN de fls. 04, o salário de benefício encontrado na memória de cálculo era inferior ao salário mínimo da época da concessão, razão pela qual o valor foi reajustado ao patamar do salário mínimo em observância ao disposto no art. 201, §5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, como bem salienta a informação da contadoria judicial de fls. 17/20, reiterada nos cálculos de fls. 37/49, a aplicação do índice pleiteado pela parte autora (IRSM) não traria a esta qualquer benefício, posto que os valores apurados, corrigidos pelos índices da política salarial, não superariam os valores mínimos já pagos pelo INSS. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 22.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000363-9/01 MAURICIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a. da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os documentos de fls. 06/08 (relativos à concessão da aposentadoria por tempo de serviço nº 104.791.210-1), no cálculo do salário de benefício da parte autora da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, uma vez que a DIB do benefício (05/08/1997) é posterior a fevereiro de 1997.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024286-8/01 JOSELIA DA CONCEICAO DOMINGOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a. da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme documentos de fls. 23/25, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.000410-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CELESTE MARIA GUIMARAES RABELO (Adv. SANCHES SILVA SIMAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.66.000620-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALADIM MENDES DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.047755-3/01 ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização a título de danos morais cumulada com indenização a título de danos materiais em razão de saques indevidos ocorridos na conta da autora.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 180-verso, a sentença foi publicada em 28/10/2005 (sexta-feira), mesma data em que a autora, conforme comprova o sistema “Apolo” da Justiça Federal, retirou os autos em carga. \r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”, isto é, a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, nos casos como o presente em que a parte é patrocinada por advogado ou advoga em causa própria. \r\n\r\nAssim, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 31 de outubro de 2005 (segunda-feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, ocorreu 09/11/2005 (quarta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso da parte autora somente foi interposto em 14 de novembro de 2005 (fls. 181/185), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003570-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA VIANA NUNES (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.004213-7/01 OSIO DA ROCHA FERREIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor garantindo a proporcionalidade inicial.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 46, o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 19/06/2006 e o recurso, somente foi interposto em 10 de julho.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a intimação do autor ocorreu em 19 de junho, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 46). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 20 de junho (terça feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 29 de junho, quinta feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.56.001285-0/01 MARIA JURACI DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a. da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os documentos de fls. 07/08, no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez recebida pela parte autora não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, mesmo porque a DIB do benefício (01/10/1998) é posterior ao período em que a revisão pleiteada é devida (MAR/1994 a FEV/1997).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010647-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY MARIA NEVES DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.63.000546-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA DE ASSIS LOPES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.63.000934-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESAIR MACHADO DE ABRANTES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.66.000357-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIA SOLANGE DA CUNHA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 39 verso, a sentença foi publicada em 30.06.2006 (sexta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 03.07.2006 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 12.07.2006 (quarta-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 13.07.2006 (fls. 40), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.118939-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORIS DE ATAIDE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.124637-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128574-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CANDIDA BARBOSA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.53.001632-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDICEIA MARIA NUNES NETO (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nNo caso em tela, embora não tenha havido publicação no Diário Oficial, o documento juntado em fls.52 (andamento processual - sistema da Justiça Federal) demonstra que os autos foram remetidos em vista ao INSS em 20/02/2006, para que este, no prazo de 10 (dez) dias, recorresse. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 21/02/2006 (terça-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 02/03/2006 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, como bem informa a certidão de fls. 40-verso o recurso é intempestivo, já que interposto somente em 10/03/2006 (fls. 41/50).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.004625-4/01 JOSE ROBERTO CRESPO DE SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e o passivo que a parte autora deseja receber se refere ao período de JAN/1993 a JUN/1998. Todavia, a parte autora somente ajuizou a ação em 28/10/2005, estando a pretensão, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno o autor ao pagamento de honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.001743-3/01 MARIA FILOMENA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a. da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os documentos de fls. 11/12, no cálculo do salário de benefício da parte autora da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003332-3/01 MARIEZIA JULIA ALTINO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão do benefício de auxílio-doença e improcedente o pleito relativo à conversão do aludido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 54, o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 22/06/2006 e o recurso, somente foi interposto em 10 de julho de 2006.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a intimação do INSS ocorreu em 22 de junho, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 54). Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal.” . Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 23 de junho (sexta feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 03 de julho, segunda feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.55.000298-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEMENTINA BLAUDT WIGHTMAN (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010122-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010177-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LANDY CORREA BRAGA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de per centual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.010269-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nTal determinação está em conformidade com o Enunciado 31 das Turmas Recursais, não merecendo reforma o julgado, eis que exatamente de acordo com o dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 31 - A taxa de juros moratórios de que trata o artigo 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNo que respeita a aplicação da Lei 9.494/97, o Enunciado 32 dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que “O disposto no art. 1º - F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a títulos de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais”.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014075-8/01 SILVIO JOSÉ DOS SANTOS AMARO REP/ P/ SHEILA DOS SANTOS AMARO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores civis federais, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não corre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória n.º 1704/98 e do Decreto n.º 2693/98, editados há mais de cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, previsto no Decreto-lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, partir daí, nasce a pretensão (actio nata). Deve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/7/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nNo entanto, se o prazo prescricional deve ser contado por inteiro (cinco anos), está prescrita a pretensão da autora, pois a MP 1704/98, embora reconhecendo a dívida, remeteu para o regulamento a forma de pagamento (art. 9o).\r\n\r\nRessalte-se que a MP 1704/98 não vinculou a parte autora à obrigatoriedade de firmar o acordo para o recebimento do valor devido de forma parcelada. Contudo, deveria recorrer ao Poder Judiciário para o recebimento do valor em cota única dentro do prazo prescricional.\r\n\r\nO Decreto nº 2693/98 foi publicado em 29/07/1998 e a parte autora ajuizou a ação em 29/11/2005. A pretensão está, portanto, prescrita.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 18. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014351-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANDINA BARROSO VENTURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.63.002652-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de aposentadoria especial para 100%.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 26 - verso, a sentença foi publicada em 31/05/2006 (quarta-feira).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 01 de junho de 2006 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 10 de junho (sábado), sendo prorrogado para o primeiro dia útil posterior: 12/06/2006 (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 14 de junho de 2006 (fls. 28/37), sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.66.001067-3/01 MARLY ARAUJO DE CARVALHO GONCALVES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS à revisão da RMI de seu benefício, com DIB 10/06/1996 (fls. 07), em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Recorre a parte autora da sentença (fls. 24) que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nNo caso em tela, como se pode depreender da análise da carta de concessão de fls. 07, o salário de benefício encontrado na memória de cálculo era inferior ao salário mínimo da época da concessão, razão pela qual o valor foi reajustado ao patamar do salário mínimo em observância ao disposto no art. 201, §5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, como bem salienta a informação da contadoria judicial de fls. 22, a aplicação do índice pleiteado pela parte autora (IRSM) não traria a esta qualquer benefício, posto que os valores apurados, corrigidos pelos índices da política salarial, não superariam os valores mínimos já pagos pelo INSS. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.006796-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ZEFERINA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.020807-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.027291-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA PEÇANHA RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049337-3/01 CREUZA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício de pensão por morte, no sentido da majoração da RMI para 100%. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor, majoração esta aplicável às pensões por morte, ainda que concedidas anteriormente à referida lei.\r\n\r\nNo caso concreto, contudo, o benefício da parte autora já foi concedido no percentual de 100%, como demonstra a Carta de Concessão de fls. 15, sendo manifestamente improcedente o pleito recursal.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002130-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEVINA GOULART ANTONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 60% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.” \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito, porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendidos os artigos 5º, XXXVI, e 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso, condenando o INSS a retificar o percentual da pensão por morte titularizada pela parte autora, para 100% do salário de benefício do instituidor, desde abril de 1995. A renda mensal atual deverá ser apurada a partir da RMI revista e implantada no mês seguinte ao da intimação do trânsito em julgado que lhe será dirigida pelo Juizado de origem. Condena-se ainda a autarquia a pagar a verba que retrate a diferença entre renda recebida e renda recalculada no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, acrescida de juros legais (1% ao mês) a contar da citação e correção monetária desde o vencimento.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). Naquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), devendo o juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. Condeno, ainda, o INSS a pagar R$ 300,00 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 74832"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000266\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000642-2/01 CELESTINO FERNANDES FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior à EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSendo assim, reformo a sentença para DAR PROVIMENTO AO RECURSO, devendo o INSS condenado a revisar a renda mensal do benefício, em decorrência da aplicação do percentual de 39,67% na correção do salário de contribuição de fevereiro de 1994, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. Condeno, outrossim, a autarquia a pagar a verba que retrate as diferenças entre renda recebida e a renda recalculada, no qüinqüênio anterior ao julgamento, devendo para tanto fornecer os elementos do cálculo ou indicar o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF (60 salários mínimos), considerado o valor em vigor na data da propositura da ação. \r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8.472, de 14/10/1992 (art. 5º,II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal, deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 74833"
                            ],
                            "74834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000286\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005827-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIONAS DA HORA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO nº: 2005.5167005827-7/01 \r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: TIONAS DA HORA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º JEF / SÃO GONÇALO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período conhecido como “buraco negro”, utilizando-se a variação nominal do INPC de forma a atualizar dos 36 últimos salários-de-contribuição, bem como os atrasados, sendo que o Recorrente discorreu em sua peça recursal sobre a majoração do benefício para a integralidade, ficando evidenciada a inexistência de pertinência temática.\r\n\r\nVerifica-se, na espécie, portanto, que a petição recursal apresentada em nada se aproveita à espécie, tendo em vista que discorre sobre tema dissociado do objeto da lide, inexistindo qualquer pertinência temática, daí porque não há de ser conhecido o presente recurso.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RESCURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Deixo de condenar o Recorrente vencido em verba honorária, em virtude da concessão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n(Decisão assinada eletronicamente)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 74834"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 3\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-3\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-1\r\n\r\nRENATO RABE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000288\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TORQUATO FILHO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO nº: 2005.5167004414-4/01 \r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: JOÃO TORQUATO FILHO\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º JEF / SÃO GONÇALO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período conhecido como “buraco negro”, utilizando-se a variação nominal do INPC de forma a atualizar dos 36 últimos salários-de-contribuição, bem como os atrasados, sendo que o Recorrente discorreu em sua peça recursal sobre a majoração do benefício para a integralidade, ficando evidenciada a inexistência de pertinência temática.\r\n\r\nVerifica-se, na espécie, portanto, que a petição recursal apresentada em nada se aproveita à espécie, tendo em vista que discorre sobre tema dissociado do objeto da lide, inexistindo qualquer pertinência temática, daí porque não há de ser conhecido o presente recurso.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RESCURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Deixo de condenar o Recorrente vencido em verba honorária, em virtude da concessão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - Relator\r\n\r\n(Decisão assinada eletronicamente)\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001463-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ODILEA CAMPOS RANGEL (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.001463-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRecorrido: ODILEA CAMPOS RANGEL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão de benefício de pensão por morte com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim preconiza a Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNessa mesma linha, em posição consolidada, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, orienta para a adoção do novo critério indistintamente, no sentido da aplicabilidade da majoração de percentual, criada pela Lei nº 9.032/95, a todos benefícios previdenciários, inclusive aos concedidos sob a égide da legislação pretérita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos. \r\n\r\n(ERESP 273866 / SP; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0084052-1, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO, Data da Publicação: DJ 14.03.2005 p. 191)\r\n\r\nPortanto, não se trata, de retroação da lei mais benéfica, mas de sua aplicação imediata, enquanto critério relativo à manutenção dos benefícios, independentemente da DIB, já que diz respeito ao valor mensal do benefício e não ao valor da renda mensal inicial, com efeitos financeiros a partir da vigência dos diplomas novos, observada a prescrição, sendo que a situação fática anterior permanece inalterada.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, a renda mensal recebida pela autora teria valor inferior ao salário mínimo, conforme INFBEN de fl. 25, e teve de ser reajustada a este patamar em observância ao disposto no art. 201, § 5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Como a quantia percebida mensalmente pela autora está fixada no piso salarial, conclui-se que a diferença pleiteada no presente feito foi abrangida pelo reajuste aplicado para atingir o salário mínimo, reajuste este maior que o dos benefícios previdenciários em momento anterior ao início do prazo prescricional, não existindo diferenças entre as rendas recebidas e devidas. Conclui-se, portanto, que a eventual diferença decorrente da majoração para 100% foi abrangida pelo reajuste do salário mínimo, não havendo, por conseguinte, créditos em favor da parte autora.\r\n\r\nNão obstante, remanesce o direito a que conste em seu benefício como coeficiente o de 100%, motivo pelo qual o direito da ação permanece existente, ainda que em parte mínima. Isso previne que futuras correções do benefício incidam sobre o coeficiente calculado originalmente.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida conforme fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003729-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY NUNES DE NATIVIDADE QUEIROZ (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.003729-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRecorrido: GENY NUNES DE NATIVIDADE QUEIROZ\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão de benefício de pensão por morte com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim preconiza a Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNessa mesma linha, em posição consolidada, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, orienta para a adoção do novo critério indistintamente, no sentido da aplicabilidade da majoração de percentual, criada pela Lei nº 9.032/95, a todos benefícios previdenciários, inclusive aos concedidos sob a égide da legislação pretérita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos. \r\n\r\n(ERESP 273866 / SP; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0084052-1, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO, Data da Publicação: DJ 14.03.2005 p. 191)\r\n\r\nPortanto, não se trata, de retroação da lei mais benéfica, mas de sua aplicação imediata, enquanto critério relativo à manutenção dos benefícios, independentemente da DIB, já que diz respeito ao valor mensal do benefício e não ao valor da renda mensal inicial, com efeitos financeiros a partir da vigência dos diplomas novos, observada a prescrição, sendo que a situação fática anterior permanece inalterada.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, a renda mensal recebida pela autora teria valor inferior ao salário mínimo, conforme INFBEN de fl. 10, e teve de ser reajustada a este patamar em observância ao disposto no art. 201, § 5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Como a quantia percebida mensalmente pela autora está fixada no piso salarial, conclui-se que a diferença pleiteada no presente feito foi abrangida pelo reajuste aplicado para atingir o salário mínimo, reajuste este maior que o dos benefícios previdenciários em momento anterior ao início do prazo prescricional, não existindo diferenças entre as rendas recebidas e devidas. Conclui-se, portanto, que a eventual diferença decorrente da majoração para 100% foi abrangida pelo reajuste do salário mínimo, não havendo, por conseguinte, créditos em favor da parte autora.\r\n\r\nNão obstante, remanesce o direito a que conste em seu benefício como coeficiente o de 100%, motivo pelo qual o direito da ação permanece existente, ainda que em parte mínima. Isso previne que futuras correções do benefício incidam sobre o coeficiente calculado originalmente.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida conforme fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 74835"
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                            "75530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-2\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-1, 5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000225\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099112-5/01 MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À CEF (Caixa Econômica Federal) para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.001056-8/01 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF (Caixa Econômica Federal) para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.009195-4/01 JÚLIO JUSTO DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF (Caixa Econômica Federal) para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009214-4/01 ARDINGUE CHAVES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF (Caixa Econômica Federal) para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009221-1/01 NILTON CARDOSO BARBOSA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À CEF (Caixa Econômica Federal) para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 75530"
                            ],
                            "75531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000226\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005653-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINEU TAVARES DE ASSIS. . A parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 75531"
                            ],
                            "75532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-1\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000227\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061759-0/01 MARLY BARROSO PIRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . A parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização e contra-razões ao Recurso Extraordinário interpostos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no prazo de 10 (dez) e 15 (quinze) dias, respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 75532"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000228\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013552-6/02 ENI APARECIDA NASCIMENTO BANDEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização e contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto pela parte, no prazo de 10 (dez) e 15 (quinze) dias, respectivamente e tomar ciência v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 75533"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "74657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 11, 13, 3, 5, 8\r\n\r\nCHRISTINE IHRE ROCUMBACK-3\r\n\r\nCLEBER LIMA PINHEIRO-8\r\n\r\nDARLI DUTRA TEIXEIRA-6\r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA-2, 7\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-1, 11\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-3, 6, 7\r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ-12\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-1, 11, 9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-12\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA-5\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-10, 13\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES-7\r\n\r\nS/ ADVOGADO-4\r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6, 9\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-4\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER-2, 6\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000214\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524152-0 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a prioridade legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000029-6 NOEMIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 201: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias, para a parte autora manifestar-se acerca da memória de cálculo a fls. 190/200.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência ao INSS acerca da referida memória de cálculo.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação contida no despacho a fls. 189, in fine.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000053-3 ROBINSON PAULO BORGES LOPES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. CHRISTINE IHRE ROCUMBACK). . Anote a Secretaria o nome da advogada constituída pela segunda ré, Dra. CHRISTINE IHRE ROCUMBACK - OAB/RJ n. 112.781.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, especificamente, acerca da manifestação da SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S/A a fls. 176/177 e da manifestação do INSS a fls. 182, no prazo de 10 (dez) dias; esclarecendo a este Juízo se os documentos requeridos pela parte autora já foram fornecidos pela segunda ré, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000213-0 MARIA NAIR RODRIGES ALMEIDA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do ofício do INSS a fls. 72/74, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000584-1 VILMA DE FATIMA SANT'ANA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando informações acerca do levantamento do valor devido à autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 08/09.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000600-6 RUTH RAPOSO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, IRANY COELHO DA SILVA, DARLI DUTRA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x SILVIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 129/130, em que a autora constituiu outros advogados para patrocínio de sua causa, revogo a nomeação de fls. 123 da advogada dativa, Dra. Samara Amaral Alves, arbitrando seus honorários no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome dos advogados constituídos.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a autora para que se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000660-2 NADIR PANETO ROCHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES) x LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA). . O Juízo de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso informou a fls. 654 que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença noticiada a fls. 418/439.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a abertura do quarto volume dos autos.\r\n\r\nImprescindível o depoimento pessoal da autora, da segunda ré e a prova testemunhal requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora e a segunda ré o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000689-4 FERNANDO LUIZ PEGAS (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou no indeferimento do pedido de concessão do benefício assistencial ao autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da peça a fls. 18.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002929-8 ANA MARIA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição a fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003155-4 ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nA sentença a fls. 196/199 julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nO v. acórdão a fls. 228 negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, inexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFls. 235/238: Inócua a verificação de litispendência, eis que este processo foi extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003362-9 NOEMI DE SOUZA AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, nos termos do artigo 260, do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000202-5 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF a fls. 39/40, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nComprovado o saque pela parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000075-2 NAIR ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Suspenda-se e aguarde-se, em arquivo provisório, o cumprimento do requisitório noticiado a fls. 129.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 74657"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNEILTON AZEVEDO ALVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000167\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000692-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCINALDO BERNARDINO MELO E OUTRO (Adv. NEILTON AZEVEDO ALVES). . 1. Após a decisão de fl. 1043, que manteve a decisão de fl. 1009, veio a comprovação de endereço, conforme fl. 1067. Por essa razão, e conforme manifestação favorável do MPF de fl. 1003/1004, expeça-se alvará de soltura em favor de Djair Pereira da Silva, para cumprimento por carta precatória, encaminhando-a por fax. Após, ao MPF para contra-razões. \r\n\r\n2. Em relação ao réu Lucinaldo Bernardino Melo, tendo em vista o certificado a fl. 1083, oficie-se à Polinter/RJ e à Secretaria de Administração Penitenciária/SEAP, em conformidade com a súmula n. 351/STF, para saber se o acusado encontra-se preso no Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 05 dias. Não se encontrando preso, Intime-se por edital, na forma do Art. 392, V, do Código de Processo Penal, no prazo de 90 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 75579"
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                            "75534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nKARINA REIS DOS SANTOS NUNES-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000300\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001275-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . Face ao trânsito em julgado do acórdão de fl. 271, devidamente certificado à fl.285, e, diante da isenção do pagamento das custas judiciais nos termos do art. 4o, II, da Lei nº 9.289/96 (dispositivo da sentença de fls.193/208), remetam-se os autos ao contador para apurar apenas os valores devidos a título de multa.\r\n\r\nApós, expeça-se guia de recolhimento para a 1a. Vara desta cidade, privativa da Execução Penal, para cumprimento da pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõem os artigos 66, V, a e 149, da Lei 7210/84.\r\n\r\nTendo em vista que os réus tiveram suas defesas patrocinadas por defensora dativa nomeada pelo Juízo, solicitem-se os honorários advocatícios à Direção do Foro no valor de 2/3 do valor máximo da Tabela, nos termos da Resolução n.º 440 do CJF, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVerifico que existem cédulas falsas acauteladas neste Juízo, conforme se depreende da certidão de fl. 92, que deveriam ter sido enviadas ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 84, J, VI, da Consolidação de Normas da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região, o qual transcrevo: “as cédulas falsas serão encaminhadas ao Banco Central, onde permanecerão custodiadas até ser determinada sua inutilização pelo juiz, juntando-se ao processo o respectivo auto de destruição”. \r\n\r\nEntretanto, considerando a atual fase desta ação penal, oficie-se ao BACEN, informando acerca da existência de 05 (cinco) cédulas falsas acauteladas neste Juízo desde 19 de agosto de 2004, e que estas estão sendo encaminhadas a Delegacia de Polícia Federal local para fins de incineração, por ordem deste Juízo, devendo o ofício ser instruído com cópia do laudo documentoscópico de fls. 86/89, {com a ressalva de que apenas os itens e} e f} do mencionado laudo se referem a cédulas falsas. \r\n\r\nApós, remetam-se as cédulas falsas à Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes para que proceda à incineração, devendo este Juízo ser comunicado acerca do cumprimento desta determinação.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para proceder a baixa.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 75534"
                            ],
                            "75578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nELISEU FERREIRA DE BARROS-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000301\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001957-6 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x COMANDANTE DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região nos autos do Mandado de Segurança n.º 2006.02.01.013121-6.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001958-8 ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x COMANDANTE DA ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região nos autos do Mandado de Segurança n.º 2006.02.01.013119-8.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 75578"
                            ],
                            "75695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO N.º EDI.0202.000064-1/2006\r\n\r\n*03000020200006412006*\r\n\r\nData: 16 de janeiro e 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLocal: Andar Térreo do prédio onde funciona o Juízo Federal da 2ª Vara, sito à Praça São Salvador, nº 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nA Excelentíssima Srª. Drª. FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 16/01/2007, às 15 horas(1º leilão) e, não alcançando lanço igual ou superior ao da avaliação, no dia 30/01/2007, às 15 horas (2ºleilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido por PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA, Leiloeiro preposto (Rua Comendador Francisco Sanguedo, nº 181 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ - Tel. (22)2722-4224 ou (22)9984-0557.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 96.0038124-0\r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutado: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA, ROGÉRIO RAMOS SEVERIANO, RENATO SEVERIANO FILHO\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Torno mecânico marca Arbens, com seis metros entre pontas, com todos os seus componentes e acessórios, parcialmente desmontado para manutenção, mas em perfeito estado e em boas condições de uso segundo informações do depositário, avaliado em R$ 25.000,00;\r\n\r\n- Torno Mecânico da marca Kendall, com 4,5 metros entre pontas, em perfeito estado e em boas condições de uso segundo informações do depositário, avaliado em R$ 20.000,00;\r\n\r\n- Plaina de arrasto Cincinatti, com 3,5 metros de mesa, em perfeito estado e em boas condições de uso segundo informações do depositário, avaliada em R$ 15.000,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Cabo Frio, 27, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103000332-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- uma máquina industrial meadeira, marca Fasa, fabricada pela Fasa Industrial S/A, modelo LT550, ano 1982, número de matrícula 8210056, em regular estado de conservação, não estando em funcionamento desde o ano de 2000, avaliada em R$ 7.000,00;\r\n\r\n- uma máquina industrial meadeira, marca Fasa, fabricada pela Fasa Industrial S/A, modelo L200, ano 1968, número de matrícula 681060, em regular estado de conservação, não estando em funcionamento desde o ano de 2000, avaliada em R$ 7.000,00;\r\n\r\n- uma máquina industrial meadeira, marca Fasa, fabricada pela Fasa Industrial S/A, modelo LT500, ano 1976, número de matrícula 7608108, em regular estado de conservação, não estando em funcionamento desde o ano de 2000, avaliada em R$ 7.000,00;\r\n\r\n- seis máquinas industriais tubeteiras, na cor azul, sem número de série ou marca aparente, aproximadamente do ano de 1970. Tratam-se de máquinas têxteis, não estando em funcionamento desde o ano de 2000, com estado de conservação próprio de uma máquina fabricada há 30 anos, regular, avaliadas, cada uma, em R$ 1.000,00, totalizando R$ 6.000,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, 362, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5103001514-1\r\n\r\nExeqüente: IBAMA\r\n\r\nExecutado: L M LISBOA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- uma máquina Tupia, utilizada para fazer rebaixos e almofadas de portas, modelo TV600, n.º 8716, fabricada pela Indústria de Máquinas Mazutti Ltda, de 220volts, cor verde, apresentando vários pontos de ferrugem, na carcaça, mas em perfeito funcionamento, segundo informações do proprietário, não tendo sido testada por encontrar-se guardada em galpão.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua do Rosário, 462, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 93.0072267-0\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nExecutado: EDSON JOSÉ GOMES SIQUEIRA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- aparelho de ar condicionado marca Springer, capacidade de 7000BTU´s, com cerca de 15 anos de uso, em estado razoável, avaliado em R$ 500,00, acondicionado em pequeno quarto, não instalados, porém em condições de funcionamento regular;\r\n\r\n- aparelho de ar condicionado marca Cônsul, capacidade de 10.000BTU´s, com cerca de 5 anos de uso, em ótimo estado, avaliado em R$ 1.100,00, acondicionado em pequeno quarto, não instalados, porém em condições de funcionamento regular.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Outeiro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103000393-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: CONFEITARIA FRANCEZA LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- um balcão expositor refrigerado, com o lado frontal em formato oval, feito em vidro arredondado, granito escuro, metal cromado e madeira, com quatro prateleiras internas, em quina com um balcão de granito, medindo aproximadamente, 1,60m de altura por 0,80m de largura, em ótimo estado de conservação, em funcionamento e em uso, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\n- um balcão expositor refrigerado, com o lado frontal em formato oval, feito em vidro arredondado, granito escuro, metal cromado e madeira, com quatro prateleiras internas, medindo aproximadamente, 1,60m de altura por 2,00m de largura, em ótimo estado de conservação, em funcionamento e em uso, avaliado em R$ 4.000,00;\r\n\r\n- um balcão expositor não-refrigerado, com o lado frontal em formato oval, feito em vidro arredondado, granito escuro, metal cromado e madeira, com quatro prateleiras internas, medindo aproximadamente, 1,60m de altura por 2,00m de largura, em ótimo estado de conservação, em funcionamento e em uso, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\n- um forno elétrico, marca Croydon, sem número de série aparente, de cor prata, medindo cerca de 0,60mX0,60mX0,60m, que se encontra em bom estado de conservação, em funcionamento e em uso, avaliado em R$ 900,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Sete de Setembro, 499, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103000337-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- máquina retorcedeira, TP45, Belcone, com 360 fusos, n.º R-16, do ano de 1965, em regular estado de conservação, não estando funcionando atualmente devido ao encerramento das atividades da executada. Trata-se de máquina têxtil.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, 362, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5103001879-7\r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutado: CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA, DILENE FERNANDES MAIA, MARCIO HIRSCH MAIA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- máquina retorcedeira, TP45, Belcone, com 360 fusos, n.º R-16, do ano de 1965, em regular estado de conservação, não estando funcionando atualmente devido ao encerramento das atividades da executada. Trata-se de máquina têxtil.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, 362, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5103002001-5\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nExecutado: FARMÁCIA PANORAMA LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- um computador 486, monitor marca Five/Star com n.º de série K10135-A, de cor bege, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n- um fax marca Panasonic de cor preta, modelo n.º KX-FT26BR, n.º de série ODARA006656, com secretária eletrônica, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n- uma televisão em cores, marca Sansung, cor preta, 14”, modelo CN3212, n.º de série 240232CB1008/8, não funciona, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\n- uma impressora HP modelo BJC610, de cor bege, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- duas estantes de aço, com 2 metros de altura, por 50 centímetros de largura, com 11 prateleiras, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 70,00 cada, totalizando R$ 140,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.190,00 (um mil, cento e noventa reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Av. 28 de Março, 110 - Turf, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103000746-9\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nExecutado: J B CHERENE JÚNIOR ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- balcão expositor de mercadorias feito com esquadria de alumínio e vidro, medindo 2,60 metros de comprimento por 40 centímetros de largura e 90 centímetros de altura, contendo 7 prateleiras de vidro com 85 centímetros de comprimento cada uma, que se encontra em uso pela executada, estando em bom estado, com todos os vidros intactos, tendo vidro nas partes de cima, da frente e dos lados, sem vidros na parte de trás.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Nilo Mayerhoffer Pessanha, 23, São Francisco do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5103000008-3\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nExecutado: C HENRIQUE AGUIAR ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 18 prateleiras em vidro, com divisórias, cada, medindo as divisórias 20cmX65cm, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 7.000,00;\r\n\r\n- uma televisão a cores marca Panasonic, de 14”, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n- um computador marca K-6 II 500, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Beda, 304, lj A - Pq. Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5103002094-9\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nExecutado: DJ FERNANDES CASTELAR\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- quatro expositores de mercadoria, cada um reavaliado em R$ 35,00;\r\n\r\n- dois expositores de mercadoria em mau estado, cada um avaliado em R$ 10,00;\r\n\r\n- uma impressora Epson LX300 matricial, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- um computador Pentium 133, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- um expositor de vidro oval, avaliado em R$ 550,00;\r\n\r\n- uma televisão de quatorze polegadas, marca LG, modelo Cinemaster, avaliada em R$ 200,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.310,00 (um mil, trezentos e dez reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Max de Vasconcelos, 561, loja 02, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5103001569-0\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: E G M DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 30 caixas de Tyflen (paracetamol) 750mg, com 200 comprimidos (50X04): trata-se de medicamento que é vendido no comércio local, em média, por R$ 90,00 a caixa contendo 50 cartelas com 04 comprimidos cada, totalizando duzentos comprimidos, resultando a avaliação em R$ 2.700,00;\r\n\r\n- 75 caixas de Azimed (azitromicina) 500mg, caixa com 3 cápsulas, laboratório Cimed: sendo tal medicamento vendido no comércio local, em média, por R$ 38,00 a caixa, restando avaliadas as 75 caixas em R$ 2.850,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Itaperuna, 220 - Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5103002264-9\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nExecutado: N P CABRAL SIQUEIRA DE AZEVEDO ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- noventa e duas prateleiras de ferro, na cor bege, medindo cerca de 80cm de comprimento, 30cm de largura e cerca de 03mm de espessura, que se encontra em uso e em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 20,00 cada, totalizando R$ 1.840,00;\r\n\r\n- um balcão expositor todo em vidro, formado por nove conjuntos de quatro prateleiras cada, perfazendo, assim, trinta e seis prateleiras, com parte superior também em vidro. Um dos conjuntos, em seu superior, é destinado à instalação de máquina registradora. O balcão (nove conjuntos de prateleiras) possui cerca de 5,40metros de comprimento, 1,00 metro de altura (considerando a base de cerca de 0,15metro) e 0,30 metro de largura, apresentando estado de novo, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, 240, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.5103000076-2\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nExecutado: GERLIDIA C DE ARAÚJO ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- uma estante de vidro para farmácia, medindo 2,50X2,25 metros, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n- uma estante de vidro para farmácia, medindo 2,47X2,25 metros, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n- um balcão de vidro para farmácia, medindo 1,82X1,20 metros, avaliado em R$ 700,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, 561, ljs 02/03, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5103001157-3\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nExecutado: F P RODRIGUES 24 HORAS\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- cinco balcões expositores de mercadoria em ferro com paredes de vidro, medindo 0,90X1,30, necessitando de pintura, mas em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00, perfazendo o total de R$ 1.000,00;\r\n\r\n- um balcão expositor de mercadorias em ferro com prateleiras de vidro, medindo 0,90X1,30, com duas paredes de vidro quebradas, necessitando de pintura, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n- sete armários de seis lugares, em perfeito estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 60,00 a unidade, perfazendo o total de R$ 420,00;\r\n\r\n- oito armários de quatorze lugares, em perfeito estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 120,00 a unidade, perfazendo o total de R$ 960,00;\r\n\r\n- uma gôndola central, feita de vidro, em perfeito estado de conservação e funcionamento, medindo 1,50 de comprimento por 1,15 de altura, avaliada em R$ 900,00;\r\n\r\n- duas mesas em aglomerado, na cor cinza, medindo 0,90X0,60, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 80,00 a unidade, perfazendo o total de R$ 160,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua 24 de Outubro, 371, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103000341-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL / CEF\r\n\r\nExecutado: TRUCK SANTO AMARO LTDA, AMARO SILVA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- dois terrenos de n.º 34 e 35, da quadra A, do Parque Santos Dumont, 3o Subdistrito deste município, medindo 12 metros de largura por 30 metros de comprimento, cada um, registrados no Cartório do 5o Ofício de Registro de Imóveis desta cidade, no livro 2-A, folha 02, sob o n.º 281 e livro 2-A, fls. 03, sob o n.º 282, respectivamente, de propriedade do Sr. Amaro Silva.\r\n\r\nOs mencionados imóveis estão localizados na Rua Francisco José Duarte Filho, s/n.º - Pq Santos Dumont. A referida rua está calçada, possuindo ainda rede de luz e iluminação pública, mas sem os serviços de água e esgoto. Os terrenos penhorados estão murados pelo fundo e pela lateral direita (alvenaria), cercado pela frente por arame farpado e sem demarcação pela outra lateral.\r\n\r\nConsiderando a localização dos terrenos, as benfeitorias existentes, os preços praticados no local e, ainda, a consulta informal a corretores de imóveis, foi atribuído a cada terreno o valor de R$ 8.000,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco José Duarte Filho, s/n.º, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5103000408-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL / CEF\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM M SILVA ATACADÃO DOS CALÇADOS, MARILZA LOPES\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- cento e cinqüenta pares de calçado da marca Francesinha, em camurça, cor preta, de tamanhos e modelos variados, sapatos fechados, todos femininos e em estado de novo, avaliado cada par em R$ 15,00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nEndereço: Rua Barão do Amazonas, 91, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nDOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Campos/RJ (Praça São Salvador, 62 - 7º Andar). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode se dar de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação do bem, poderá o interessado requerer por petição a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para a visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos aos arrematantes.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, não inferiores a 50% do valor da avaliação.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe o executado pagar ou parcelar o débito exeqüendo entre a publicação deste EDITAL e a segunda praça, caberá a este o pagamento de 2,5% do valor da avaliação do bem considerada para o leilão ou do valor atualizado da execução, o que for menor, em benefício do leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos quatorze dias de dezembro de 2006. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS (TÉCNICO JUDICIÁRIO) digitei e eu (CELENE MARIA SILVEIRA) Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizado pela MM Juíza.\r\n\r\nId: 75695"
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Boletim 2006.000211\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DOS SANTOS TEODORO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA MARIA RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do Ministério Público Federal no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intimem-se a parte Autora e a parte Ré para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DO NASCIMENTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001467/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE CIRENE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da lei 8.213/91, com termo inicial na data de 27/05/2006, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmen te determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MELO DOS SANTOS REP/ MARIA GERTRUDES SANTOS PRUDENTE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do Ministério Público Federal no duplo efeito. Intimem-se a parte Autora e a parte Ré para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABENILTON MACHADO RIOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001452/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.68.002624-1\r\n\r\nAUTOR: ABENILTON MACHADO RIOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS objetivando, em síntese, a condenação da autarquia-ré ao reajustamento da renda mensal do benefício previdenciário da parte autora, com fundamento nos artigos 20, § 1º, e 28, § 5º, ambos da Lei 8.212/91, nos percentuais de 10,96 %, 0,91 % e 27,23 %, relativos, respectivamente, a revisões do limite máximo de salário-de-contribuição ocorridos em dezembro de 1998, dezembro de 2003 e janeiro de 2004, bem como o pagamento das diferenças decorrentes de tal reajuste.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de prescrição em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal, nos termos dos verbetes 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e 443 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO limite máximo de salário-de-contribuição constitui igualmente o limite máximo para o salário-de-benefício (§ 2º do art. 29 da Lei 8.213/91) e para a renda mensal inicial de benefício previdenciário (art. 33 da Lei 8.213/91). Por outro lado, por força do art. 28, § 5º, da Lei 8.212/91, o limite máximo do salário-de-contribuição deve ser reajustado na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social. Há, em princípio, por força da sistemática legal, uma simetria entre as alterações que se processam nas rendas mensais dos benefícios em manutenção e o limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nA paridade do teto de contribuição, no que toca ao salário-de-benefício, à renda mensal inicial e às rendas mensais reajustadas, todavia, tem por objetivo apenas evitar que a limitação do salário-de-contribuição, seja na concessão do benefício, seja por ocasião dos reajustamentos, implique redução indevida do benefício, de modo a arrostar a regra constitucional que determina a preservação do valor real dos benefícios previdenciários. Assim, o limitador, ou seja, o teto do salário-de-benefício e, logo, do salário-de-contribuição, jamais pode ser reajustado em percentual inferior ao aplicado no reajustamento dos benefícios em manutenção.\r\n\r\nComo se observa, para que reste observada a regra que determina a preservação do valor real dos benefícios, em rigor é o teto que está atrelado ao reajustamento dos benefícios em manutenção. A recíproca, todavia, não é necessariamente verdadeira. Será quando se tratar de simples recomposição para fazer frente ao fenômeno inflacionário. Isso em razão de que, para a Previdência, a despeito da distinção de índices inflacionários, um único índice deve ser observado. Contudo, quando o teto for alterado com base não no fenômeno inflacionário, mas sim em critérios políticos, atendendo à discrição de que dispõem o legislador e o administrador em sua ação normativa, não se pode pretender que a alteração reflita necessariamente nas rendas dos benefícios em manutenção. A alteração, nestes casos, não terá a natureza de mero reajustamento (ou seja, resposta ao processo de desvalorização da moeda), mas sim de definição de novo limite.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o seguinte acórdão:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. LEI-8212/91. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÕES. INDEXADORES LEGAIS. DELEGAÇÃO CONSTITUCIONAL AO LEGISLADOR ORDINÁRIO. NOVOS TETOS. EC-20/98. PORTARIA 4.883/98 DO MPS. ADEQUAÇÃO DA TABELA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÕES. CUSTEIO. REFLEXOS. FUTUROS BENEFÍCIOS. PRÍNCIPIOS DA IRREDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS E PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL RESPEITADOS. REAJUSTE. IGP-DI.\r\n\r\n1. Os arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, ambos da Lei nº 8.212/91, dispõem que os salários-de-contribuição serão reajustados na mesma data e índices dos reajustes dos benefícios previdenciários de prestação continuada. São regras claras que visam permitir que haja capacidade de pagamento dos benefícios em manutenção. Todavia, a recíproca não é verdadeira, já que os benefícios previdenciários são reajustados na época e com os índices determinados pelo legislador ordinário, por expressa delegação da Carta Maior, a teor do seu art. 201, § 4º, não tendo nenhuma vinculação com qualquer aumento conferido ou alteração dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. A Portaria nº 4.883/98 do Ministério da Previdência Social foi editada apenas para regularizar o novo teto vigente, ou seja, o valor máximo do salário-de-contribuição, em razão do novo teto dos benefícios estipulado pela Emenda Constitucional nºs 20/98 (art. 14 - R$ 1.200,00), adequando o custeio tão-somente quanto aos segurados que têm salários-de-contribuição superiores ao teto antigo, a fim de viabilizar a futura concessão de benefício com base no novo limite, sem quaisquer efeitos sobre os benefícios previdenciários concedidos anteriormente as suas promulgações, até porque inexiste qualquer previsão nos textos constitucionais para esse efeito retroativo.\r\n\r\n3. Não há falar em violação dos princípios constitucionais da irredutibilidade do valor dos proventos (art. 194, parágrafo único, inciso IV, da CF/88) e da preservação do valor real (art. 201, § 4º, da CF/88) por inexistir regramento que vincule o valor do benefício concedido ao limite fixado como teto do salário-de-contribuição ou aos valores da tabela de salário-de-contribuição.\r\n\r\n4. A fixação de novo patamar do salário-de-contribuição, em face do novo teto dos benefícios previdenciários, não importa o reajuste dos salários-de-contribuição, mas uma adequação decorrente da elevação do valor-teto. (TRF-4ª Região. Apelação Cível 2002.71.00.000271-0/RS. Quinta Turma. Rel. Des. Otávio Roberto Pamplona. DJU 28/09/2005, p. 987).\r\n\r\nNão pode, assim, prosperar o pleito deduzido neste feito, já que a estipulação de novos tetos não importa o reajustamento automático das rendas mensais dos benefícios em manutenção.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sadje para a devida retificação do nome do autor. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002908-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MELLO DA ROCHA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003481-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CAETANO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON TELES NASCIMENTO SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001463/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos todo e qualquer documento, ainda não juntado, que comprove tempo de contribuição para apuração do percentual a ser aplicado no cálculo da RMI, conforme requerido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ MAURICIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE SOUZA LIMA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 41 como emenda à inicial. À SADJE para excluir o assunto de n.º 07.04.01 e incluir o de n.º 04.01.04.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETI MARIA GOMES PORTO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001464/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001469/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001468/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIAN BATISTA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de CARLOS FRANCISCO DE ÁVILA BASTOS. Nenhuma dúvida quanto à qualidade de segurado deste, tendo em vista que o mesmo era aposentado conforme documento de fls. 15/16.\r\n\r\nPresente a verossimilhança da alegação conforme os documentos de fls. 08/13 e o perigo na demora, pela natureza alimentar da prestação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação e disponibilização da atual competência, no prazo de 15(quinze) dias, do benefício de pensão por morte em favor do autor, sendo que, se houver outros beneficiários, que seja rateado conforme o art. 16 da Lei nº 8213/91. O benefício deverá ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais) em caso de descumprimento (artigo 461, § 4º, do CPC). Cabe ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - a comprovação do cumprimento em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos À SADJE para inclusão de VERA LÚCIA CORREIA DE JESUS, com endereço à fl. 23; PIERRE JESUS DE ÁVILA BASTOS, com endereço à fl. 23 e de WYNNE JESUS DE ÁVILA BASTOS, Representado por Vera Lúcia Correia de Jesus, com endereço à fl. 23, no pólo passivo do presente feito por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nApós, citem-se os réus para apresentarem suas respostas até a instalação da audiência de instrução, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, apresentando seus termos, bem como para juntarem aos autos toda e qualquer documentação que possa ser útil ao esclarecimento da causa e intimem-se-os para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 01/03/2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINA DOS SANTOS FURTADO SARMENTO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A SADJE para alterar o código da Tabela Única de Assuntos, fazendo constar o nº 04.01.08. \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ELY GOETTENAUER.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 01-03-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI JOSE AGUES (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de CARLOS JEOVANE BORGES AGUES.\r\n\r\nA SADJE para incluir no pólo passivo a Sra. Alessandra Beatriz Pereira Vasconcellos, CPF nº 100.535.047-71.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as partes, sendo que a Sra. Alessandra Beatriz Pereira Vasconcellos, será citada na Rua dos Cajueiros, 29, Casa, Piabetá - Paraíso, Mage, Rio de Janeiro, que deverão, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 01/03/2007, às 15:00 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei nº 10.358/2001; independente de intimação. \r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo de dez dias), bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em Psiquiatria para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nQuebra No exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico. Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.68.007144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001470/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA MARIA GOMES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A SADJE para incluir no pólo passivo a Sra. Ivanice Marcolino dos Santos.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a reversão de cota de benefício previdenciário de pensão por morte. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem suas respostas até a instalação da AIJ, sendo que a Sra. Ivanice Marcolino dos Santos, será citada na Alameda dos Curiós, nº 07, Pavuna, Rio de Janeiro, oportunidade em que deverão manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se ainda, para comparecerem à audiência designada para o dia 07-03-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 75583"
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JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO GOMES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento administrativo dos valores atrasados posteriores a agosto de 2006 até a efetiva implantação.\r\n\r\nCom a comprovação cientifique-se a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2006\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LESSA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x FABIO SANTOS DE JESUS E OUTROS x ROSILDA DE JESUS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRevogo o primeiro parágrafo do despacho de fl. 157.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nTendo em vista que a representante dos menores, devidamente citada, não contestou o feito, nomeio a Dra. Viviane Silva de Souza Braga, OAB/RJ 83.858 como curadora dos menores. Dê-se vista a mesma para ciência de todo o processado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUI BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA SANTOS MONTEIRO DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados, uma vez configurada a carência de ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA GRACA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MAURICIO NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da declaração de fls. 50, esclareça a parte autora se deseja o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESER DE SOUZA GOMES (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício da assistência judiciária compreende também a isenção de honorários advocatícios (art. 3º, V, da Lei 1060/50), sendo, portanto, incompatível sua concessão com a possibilidade de cobrança dos referidos honorários, conforme constam na cláusula 3 do contrato juntado aos autos, ressalvada a hipótese de cobrança quando firmado contrato de êxito, o que não é o caso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de informação gerado pela Seção de Distribuição, fornecendo cópias das petições iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEduardo André B.B. Fernandes \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HIRAGUCHI (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício da assistência judiciária compreende também a isenção de honorários advocatícios (art. 3º, V, da Lei 1060/50), sendo, portanto, incompatível sua concessão com a possibilidade de cobrança dos referidos honorários, conforme constam na cláusula 3 do contrato juntado aos autos, ressalvada a hipótese de cobrança quando firmado contrato de êxito, o que não é o caso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de informação gerado pela Seção de Distribuição, fornecendo cópias das petições iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B.B. FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício da assistência judiciária compreende também a isenção de honorários advocatícios (art. 3º, V, da Lei 1060/50), sendo, portanto, incompatível sua concessão com a possibilidade de cobrança dos referidos honorários, conforme constam na cláusula 3 do contrato juntado aos autos, ressalvada a hipótese de cobrança quando firmado contrato de êxito, o que não é o caso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de informação gerado pela Seção de Distribuição, fornecendo cópias das petições iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEduardo André B.B. Fernandes \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício da assistência judiciária compreende também a isenção de honorários advocatícios (art. 3º, V, da Lei 1060/50), sendo, portanto, incompatível sua concessão com a possibilidade de cobrança dos referidos honorários, conforme constam na cláusula 3 do contrato juntado aos autos, ressalvada a hipótese de cobrança quando firmado contrato de êxito, o que não é o caso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de informação gerado pela Seção de Distribuição, fornecendo cópias das petições iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEduardo André B.B. Fernandes \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI RIBEIRO VIEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nConsiderando que o benefício da assistência judiciária compreende também a isenção de honorários advocatícios (art. 3º, V, da Lei 1060/50), sendo, portanto, incompatível sua concessão com a possibilidade de cobrança dos referidos honorários, conforme constam na cláusula 3 do contrato juntado aos autos, ressalvada a hipótese de cobrança quando firmado contrato de êxito, o que não é o caso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de informação gerado pela Seção de Distribuição, fornecendo cópias das petições iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEduardo André B.B. Fernandes \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RAMOS PEREIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue o depósito no valor da condenação, conforme determinado às fls. 39/40, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do referido depósito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DUARTE MOREIRA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor da condenação, conforme determinado às fls. 37/38, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do referido depósito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 75668"
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Boletim 2006.000070\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMICE DA SILVA SANTOS (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001772/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL JOSE DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001695-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 80/90, bem como as pesquisas de fls. 91/92, eis que noticiam o cumprimento da execução, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002497-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 33/4, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.003930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALMENDRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003930-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls.32/40, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DENIZAR DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004184-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 41/50, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, na ocasião deverá ser informado à parte autora que, do montante apurado, será feita a reserva de 30% em favor do advogado ALEXANDRE DA SILVA VERLY, OAB/RJ nº 97647, CPF nº 04482513709, conforme contrato de honorários juntado aos autos.\r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se as RPV's em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004288-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 23/31, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do rito e da gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado o processo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANGELO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006156-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCom efeito, ao que se depreende da análise dos autos, consoante informação de fls. 40/43, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 200551600007130, com sentença prolatada em 07/11/2005, anterior, portanto, à data da propositura da presente ação, ocorrida em 11.11.2005..\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito, sob pena de ofensa à coisa julgada, sendo nula, portanto, a sentença prolatada às fls. 19/20, destes autos.\r\n\r\nIsto posto, excluída a litigância de má fé, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 c/c 219/CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.006994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SALVADOR MONTEIRO (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006994-6\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SUELI SALVADOR MONTEIRO em face do INSS, objetivando a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido companheiro José Severino da Silva, com requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação acostada neste processo, entendo que os pressupostos necessários à antecipação do julgamento da li de não se encontram presentes. No caso, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, necessitando nos autos provas que tragam a certeza da qualidade de dependente da parte autora, bem como de sua convivência com o falecido.\r\n\r\nA solução da questão requer, pois, a instauração do contraditório e indispensável exame de provas para confirmação da convivência e da dependência econômica da parte autora com o de cujus.\r\n\r\nEm sendo assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, e, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido relativo à pensão por morte do de cujus, se existente, bem como informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, e ainda para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer à audiência, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, bem como poderão ser inquiridas as testemunhas que sejam trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nDesconsiderem-se as documentações de fls. 61/62, eis que não pertinentes a este feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDILENE DA COSTA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.000254-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 24/31, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 32/3: na mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.001415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001758/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento pagamento do auxílio-doença nº 514938205-8, até a data da perícia, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de implementar o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001754/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.001860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA COUTO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001755/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao rito e a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado a ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002017-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 38, como emenda à inicial, bem como defiro os benefícios da gratuidade de justiça na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por MARIA DE LURDES RODRIGUES, que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de seu companheiro OSVALDO BINDES DE AZEVEDO, alegando dependência econômica em relação ao mesmo, além de o INSS ter cessado o benefício que recebia por não estar em seu nome, mas sim em nome de sua filha, menor à época da concessão.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação acostada nos autos, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. No caso, a verossimilhança das alegações não restou evidenciada, inexistindo nos autos provas que tragam a certeza da qualidade de dependente da parte autora até o passamento da ex-segurada, como também de sua convivência com a falecida.\r\n\r\nA solução da questão requer, pois, a instauração do contraditório e indispensável exame de provas para confirmação da convivência e da dependência econômica da parte autora com o de cujus, eis que ainda não constam nos autos.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nEm sendo assim, intimem-se as partes para comparecerem a audiência designada para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 114, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem o convívio, tais como fotos, cartas, e ainda de testemunhas para que sejam ouvidas pelo Juízo, independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias. Na oportunidade, deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que possa ser útil ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001), em especial, o histórico das contribuições pertinentes ao benefício que era recebido pelo segurado até seu passamento, e informar ao Juízo acerca da existência de eventuais dependentes habilitados à sua pensão por morte, qualificando-os, em caso positivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA ALVES DE SOUSA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001776/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA CANDIDO LEMOS (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001756/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A autora interpôs embargos de declaração, pretende ver corrigido erro quanto a prescrição decretada, que há de se acolhida, uma vez que verifica-se ser distinto a sentença do pedido referido, em evidente erro de lançamento de padrão, razão pela qual recebo os presentes embargos , acolhendo-os.\r\n\r\nPassa a sentença ao seguinte teor:\r\n\r\n“MARIA DA GUIA CANDIDO LEMOS, qualificado na inicial, pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão de seu benefício previdenciário, bem como a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora, alegando que não foi mantida a equivalência de salários mínimos da concessão do benefício do instituidor.\r\n\r\nO Réu, em contestação, argüiu a preliminar de prescrição qüinqüenal e, no mérito, requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPela leitura da inicial, depreende-se que a parte autora pretende ver o benefício do instituidor de sua pensão previdenciária revisado para mantença da equivalência de número de salários mínimos da época da concessão.\r\n\r\nEm seus argumentos, cita a parte autora os comandos do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do § 4º art. 201, ambos da CF/88. Observemos o que dispõem os citados diplomas legais:\r\n\r\nArt. 58 da ADTC - Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\r\n\r\nart. 201, § 4º - \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei\".\r\n\r\nEm que pese reconhecer o direito da parte autora à revisão dos seus proventos, é certo que a regra do art. 58 do ADCT, de nítido caráter transitório, só se aplica aos benefícios concedidos antes da promulgação da Carta Política de 1988 e, ainda assim, a partir de abril de 1989 até a regulamentação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social. Não se trata de critério permanente de atualização dos benefícios previdenciários\r\n\r\nNo caso concreto o benefício do instituidor da pensão foi concedido em 11/12/1995, após a promulgação da Constituição e até do plano de custeio e benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.231 de julho/1991).\r\n\r\nA partir da edição da Lei 8.213/91a recomposição dos benefícios previdenciários passou a ser feita pelo índice nela previsto - inicialmente o INPC, conforme dispôs o art. 41 - com as alterações posteriores.\r\n\r\nAssim, evidenciada a legislação veiculadora dos índices aplicáveis ao reajuste dos benefícios previdenciários, sem que reste identificada lesão aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade na eleição dos níveis de reajuste, impertinente a invasão jurisdicional do mérito da decisão legislativa, para apontar parâmetro diverso daquele indicado pelo legislador. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDO CLAUDIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001789/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001788/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001787/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALISSANDRA PEREIRA BREVES (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001759/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.002504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001752/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.002504-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora pretende obter auxilio-doença, em face do INSS, fundamenta o pedido em atestados. \r\n\r\nLaudo pericial, fls.36, afirma ser a autora portadora de lesão que a incapacita para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de incapacidade vertebral permanente, cervicobraquialgia mais dorsalgia e lombalgia aguda.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que utilizando do princípio da fungibilidade, entre o pedido de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, tratando-se de doença irreversível passo a análise do presente pedido como aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência é assente no sentido de que trabalhadores que exerçam funções não intelectuais, como a de costureira, não são passíveis de se verem obrigados à reabilitação em tais funções, pois lesão vertebral, como a constatada na autora a impossibilita não só para a sua função de costureira, como para a de qualquer outra que exija esforço físico.\r\n\r\n“EMENTA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. \r\n\r\n1. Comprovada, por perícia médica, a impossibilidade da realização das atividades rurais, pertinentes à profissão do autor, a aposentadoria por invalidez não pode se negada. Sentença confirmada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Se o trabalhador braçal, ..................., não tem aptidão para qualquer outro tipo de trabalho (que não demande esforço físico), a moléstia que o incapacita, segundo laudo pericial, para as atividades que exijam esse esforço, o torna inválido para fins de aposentadoria.\r\n\r\n3. Apelação não provida.”\r\n\r\n.\r\n\r\nA aferição da patologia se faz mediante perícia médica. Trata-se da prova pertinente e adequada. Essa prova, conforme o que está nos autos, de modo suficiente, revela que o autor se encontra em situação capaz de autorizar a concessão da aposentadoria, uma vez, o laudo pericial, fls.36, afirmar ser a autora portadora de lesão que a incapacita para o exercício de suas funções laborativas, mais especificamente, em razão de incapacidade vertebral permanente, esclarecendo, ainda, que a atividade laboral contribui para o agravamento do quadro clínico.\r\n\r\n.\r\n\r\nDA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA\r\n\r\nA matéria deve ser dirimida com base na Lei 8.213/91, sendo certo que consoante os seus preceitos a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto que o auxílio-doença será devido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho habitual, sendo passível de recuperação e adaptação em outra atividade, mediante reabilitação profissional.\r\n\r\nA análise dos autos conduz à convicção de que a autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91 e a implantação do benefício com conversão em aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei 8.213/91), tendo em vista a caracterização do direito e o caráter alimentar da prestação em foco.\r\n\r\nCom efeito, o laudo pericial descreve que a autora encontra-se incapacitada para sua atividade habitual, bem como, para qualquer outra que exija esforço físico, consoante a Jurisprudência dominante, com relação aos trabalhos de pedreiro, doméstica, trabalhador rural, mecânico, enfim todas aquelas consideradas atividades laborais de atividade física, conceito no qual se enquadra a auxiliar de limpeza, a impossibilidade de exercer este tipo de trabalho gera o direito à aposentadoria, por não poder exigir-se das mesmas reabilitação em atividade intelectual. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a concessão da aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONTINA NARCIZO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002519-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, inclusive a fim de verificar se a incapacidade é intermitente, intime-se a parte autora para indicar a especialidade médica para a realização da perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIVERSINA MARIA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - RE PETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001784/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001770/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001761/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento pagamento do auxílio-doença nº 501296493-0, até a data da perícia, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar-se o benefício de imediato .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nEm virtude da atuação de advogado dativo, emita-se a SPH, no valor estabelecido pelo Juízo, consoante norma do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001786/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para fornecer os elementos necessários ao cálculo do valor devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. Vindos, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GAMA (Adv. MARIA LUIZA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001773/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria especial, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON BATISTA FERNANDES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2006 . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE D'ARTANGNAN FERREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001766/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao pagamento do auxílio-doença nº 515156613-6, até a data da perícia médica do juízo, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEY DE SOUZA SEVERINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001757/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.003351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS INACIO PEREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001760/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder a conversão do auxílio-doença nº 501017097-0, desde a data da propositura da ação em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.003406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MENESES DOURADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001771/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.003411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RAPOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003411-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fls. 27/28, como emenda à inicial.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrado os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação acima defiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem manifestação, ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.003604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR CABRAL PERDIGAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001785/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.003618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA CASTRO MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003618-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, CITE-SE o INSS na forma do despacho de fls. 21, intimando-o, ainda, para, querendo, manifestar-se acerca do Laudo pericial acostado às fls. 27.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, a parte autora, para, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o laudo do Douto perito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.003680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA DA CONCEIÇAO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003680-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 33, como emenda à inicial, bem como defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO, objetivando a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido companheiro LUIZ PAULINO DA SILVA.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação acostada neste feito, entendo que os pressupostos necessários à antecipação do julgamento da lide não se encontram presentes. No caso, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, necessitando nos autos provas que tragam a certeza da qualidade de dependente da parte autora, bem como de sua convivência com o falecido.\r\n\r\nA solução da questão requer, pois, a instauração do contraditório e indispensável exame de provas para confirmação da convivência e da dependência econômica da parte autora com o de cujus.\r\n\r\nEm sendo assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, onde se manifeste expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, e, na oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido relativo à pensão por morte do de cujus, se existente, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal na forma do art. 342, do CPC, bem como poderão ser inquiridas as testemunhas que sejam trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.003724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA M. DE ARAUJO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001768/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . O recurso interposto pela autora não é apto ao fim que se propõe, pretendendo a autora elidir extinção de feito com base em requerimento de providência essencial, uma vez que o valor do objeto pedido é fator de fixação de competência nos juizados, sendo providência rápida e de fácil cumprimento, a não realizada pela parte autora.\r\n\r\nRecebo os embargos, pois tempestivos, deixando de acolhê-los pela razão acima exposta.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.003743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS RAMOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003743-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, CITE-SE o INSS na forma do despacho de fls. 18, intimando-o, ainda, para, querendo, manifestar-se acerca do Laudo pericial acostado às fls. 23.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, a parte autora, para, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o laudo do Douto perito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.003954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL ALEIXO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003954-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, CITE-SE o INSS na forma do despacho de fls. 23, intimando-o, ainda, para, querendo, manifestar-se acerca do Laudo pericial acostado às fls. 28.\r\n\r\nIntimem-se, ainda, a parte autora, para, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o laudo do Douto perito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DA ROCHA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001762/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.004192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO DE ASSUMPCAO (Adv. FABIANA GOUVEIA RIO CONSTANTINO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004192-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTraga a parte autora o laudo pertinente a atividade específica quer ver modificada, prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.68.004226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004226-0\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela por IRACI DOS SANTOS GONÇALVES visando concessão de beneficio de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que está definitivamente incapacitada para o trabalho. \r\n\r\nDiante das consultas ao sistema informatizado do INSS, que noticiam que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 31/10/2006 e de que não houve mais perícias médicas, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos comprovação de requerimento administrativo do benefício pleiteado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.68.004503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001769/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.004541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE NAVARRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001778/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 079.168.558-6, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRECIANE AZEVEDO REIS DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2006 . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, I, e 51º, II, ambos da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ ENEDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001777/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: FRANCISCO JOSÉ ENEDINO, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS LOPES (Adv. EGIDIO SAMPAIO, SERGIO FRANKLIN ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JOSÉ CARLOS LOPES, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.005108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR RODRIGUES DE PAULA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, RAFAEL ELLER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005108-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão anterior, defiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrados os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem manifestação, ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.68.005109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA TOMAS DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, RAFAEL ELLER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005109-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, junte aos autos os salários de contribuição, bem como, instrumento público da suposta representação (fls.05).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.68.005132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005132-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial e traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração munida de documentação pessoal do(a) titular do documento de fl. 07, na qual este(a) afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, tendo em vista o teor dos documentos acostados às fls. 13/14, retifique ou ratifique o órgão que deverá constar no pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.68.005210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBATIANA APARECIDA DA SILVA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005210-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2005.51.68.004696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMMILDA DE SOUZA MUNIZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004696-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2005.51.68.005582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001767/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Evidenciada a incongruência entre o pedido do autor e a sentença embargada, recebo os embargos, pois tempestivos, acolhendo-os, a fim de que a sentença passe ao seguinte teor:\r\n\r\n“ADEMILSON PEREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, pretende a condenação da União Federal em danos materiais e morais decorrentes do reajuste de servidores.\r\n\r\nOcorre que, o que o autor denomina de danos materiais, em realidade é o valor do aumento que entende devido, por via transversa quer obter, do judiciário, aumento salarial não deferido a classe como um todo, somado ao fato,que por tratar-se do reajuste geral, a omissão do Executivo tem efeitos de cunho positivo, porquanto devemos interpretar que este entendeu não haver inflação e, portanto, não haveria necessidade de aumento, não sendo matéria a ser examinada por este Juízo a anulação de tal decisão administrativa, concedendo o referido aumento e pagando atrasados, o que seria flagrante violação ao princípio da separação de poderes.\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\n.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n54 - 2006.51.68.003222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FRANCO VELHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação movida por JOSE LUIZ FRANCO VELHO em face da UNIAO FEDERAL, visando o pagamento de juros pela demora no pagamento de atrasados referentes à vantagem denominada “quintos”.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados às fls. 28/51 - petição inicial, sentença e recurso, referentes ao processo nº 2004.51.01.014388-1, em trâmite na 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária, verifica-se que naquela ação a União Federal foi condenada à incorporação dos “quintos” no período de julho/1999 a 12/10/2000 e ao pagamento ao autor dos atrasados, acrescidos de juros de mora. \r\n\r\nPortanto, são idênticas as partes e a causa de pedir, e continentes os pedidos. Assim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.68.004066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO CERQUEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001783/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.68.004483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIS TEIXEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001779/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIDE FRANCA LAURIA DE MACEDO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001763/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como, em face do julgamento de plano, caso haja recurso, cite-se pessoalmente a parte ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.005154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA PEREIRA ALVES (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA, JOSE SANTO CECILIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001775/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2006.51.68.001885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS EDUARDO IGNACIO BENTO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.68.002754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002754-3\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil na qual o autor JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CEF- Caixa Econômica Federal, alegando que seu número de PIS foi cadastrado em duplicidade para outra pessoa, não podendo efetuar os saques desde 2003. \r\n\r\nDesigno para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a Caixa econômica Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência que ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.68.004561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DE ALMEIDA LUCINDA (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001774/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2005.51.68.004636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINA ALMEIDA ESTEVAM (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004636-3\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 56, vista às partes sobre os cálculos de fls. 57/8 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n63 - 2005.51.68.004704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004704-5\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 64, vista às partes sobre os cálculos de fls. 65/66 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n64 - 2006.51.68.002502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETI DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002502-9\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 39, vista às partes sobre o laudo de fls. 44 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSELMA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n65 - 2006.51.68.002848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002848-1\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 30, vista às partes sobre o laudo de fls. 38 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSELMA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n66 - 2006.51.68.003256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA CARLOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003256-3\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 39, vista às partes sobre o laudo de fls. 45 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSELMA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n67 - 2006.51.68.003390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEBER AMORIM DA SILVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003390-7\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 35, vista às partes sobre o laudo de fls. 40 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSELMA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n68 - 2006.51.68.003566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN STEFANIE FERREIRA LIMA x EDNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003566-7\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 34, vista às partes sobre o laudo de fls. 40 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSELMA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 75444"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "74045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL DE ARAUJO P. NETO-22, 5\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-22\r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD-21\r\n\r\nALESSANDRO O. N. FREIRE-15\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS CARDOSO-16\r\n\r\nANDRE CURTY GOMES-3\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO-18\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-14, 17\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PEREIRA-6\r\n\r\nCAMILA GARCIA M. F. SANTOS-24\r\n\r\nCARLYLIAN AMORIM DUARTE-13\r\n\r\nCLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA-24\r\n\r\nCLEBER JORGE SILVA-17\r\n\r\nCLERIO ALVES DE PAULA-4\r\n\r\nCRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA-1\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS DE MIRANDA-1\r\n\r\nDIRCEU AMIL DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-19\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-25, 26\r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA-8\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-1\r\n\r\nGENIS PEDRO DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nGLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES-26\r\n\r\nHAMILTON REDER ORNELLAS-8\r\n\r\nHEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO-19, 2\r\n\r\nJACKSON DEODATO FERNANDES DE NEGREIROS JUNIOR-16\r\n\r\nJOSE BOECHAT DOS SANTOS-22, 5\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-14\r\n\r\nLEONARDO LEITE MOREIRA-15\r\n\r\nLUIS GUSTAVO M. WERNECK-14\r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY-21, 6, 9\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE O.PINTO-10, 11, 19, 2, 22, 23, 26, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER-14\r\n\r\nMARINHOZELIA FREITAS FUSCO-11\r\n\r\nMARIZELIA FREITAS FUSCO-11\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA PINTO-18\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-19, 2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 12, 13\r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ-7\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-21, 6, 9\r\n\r\nPAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA-25\r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM-14, 20\r\n\r\nROSELENE A CARREIRO-5\r\n\r\nSELSO FERREIRA DE SANTANA-12, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO LUZ-3\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-1, 19, 2\r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA-10\r\n\r\nTERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA-15\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-21, 24, 6, 9\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-2, 22, 23, 5, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000195\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000630-5 NORVETE COM/E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000588-3 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl.416 e fls. 420/422 - Manifeste-se a Autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000978-9 MANOEL DOS SANTOS FEITOSA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo, conforme fl. 06 e fl. 27, no valor mínimo da tabela I, da Res. nº 440, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 99.0851095-9 DAGMAR SENRA FRANCELINO E OUTRO (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0851629-9 ALCELINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. ABEL DE ARAUJO P. NETO, JOSE BOECHAT DOS SANTOS, ROSELENE A CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n6 - 99.0852528-0 ERASIO JOSE MARCELINO E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA, WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2006 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos Autores ERÁSIO JOSÉ MARCELINO, ANTONIO GOMES DE CASTRO e MANOEL GERALDO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.12.000280-4 MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x DEUSMAR ESPOSTI WON HELD (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000582-9 EDIVAR EVANGELISTA GOMES (Adv. FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA, HAMILTON REDER ORNELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n9 - 2001.51.12.000584-2 INOCENCIO FREDERICO CARAGE E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000096-1 ALBERTO FRANCISCO JARDIM (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001031/2006 FOLHA 403/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALBERTO FRANCISCO JARDIM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário n. 46/70.386.401-7, de titularidade do Autor. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa, o qual deverá observar o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000382-2 RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES (Adv. MARIZELIA FREITAS FUSCO, MARINHOZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001073/2006 FOLHA 488/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida (fl.78).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000485-1 IRACI DA SILVA CAMPOS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001063/2006 FOLHA 413/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido do Autor de averbação como atividade rural sua dos períodos de 14.1.66 a 21.12.66, de 21.1.67 a 03.6.67, de 24.2.68 a 09.11.68, de 06.6.70 a 26.9.70, de 23.1.71 a 08.5.71, de 19.2.72 a 03.8.72, e de 20.1.73 a 08.12.73, tudo nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por IRACI DA SILVA CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e determino a esse último que no prazo de trinta dias implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, o qual será devido desde 09.10.02 - data do requerimento administrativo -, e terá renda mensal inicial correspondente a setenta por cento do seu salário de benefício. Condeno o Réu no pagamento das parcelas vencidas, as quais deverão ser acrescidas de correção monetária desde o vencimento, com a aplicação de todos os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos Para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal; e ainda, de juros de um por cento ao mês, a partir da citação. Deixo de determinar ao Réu que averbe como tempo de atividade especial do Autor os períodos trabalhados nas empresas Kompex Alimentos Ltda., de 1o.1.89 a 05.11.93; e Merkal Alimentos Ltda., de 08.11.93 a 24.5.96, e de 02.1.97 a 08.9.99. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com as despesas processuais e honorários de advogado que lhe couberam, observado o disposto no art. 12, da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000320-6 AURÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 38 e fl. 115 - Indefiro o pedido de produção de prova pericial por se tratar de matéria exclusivamente de direito. Bem como o pedido de remessa ao Contador, incabível na atual fase processual.\r\n\r\nPreclusa esta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.12.000154-7 ERMINIO EUGENIO AMIL (Adv. MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2006 FOLHA 425/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 552,95\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ERMÍNIO EUGÊNIO AMIL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar a essa última que exclua o nome do Autor do Serasa (ocorrência n. 126.078.761-7), bem como a sustação do protesto do título n. DM-017810711557, efetuado pelo 2o. Ofício de Justiça de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Deixo de condenar o Réu no pagamento de indenização por danos morais. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa, o qual deverá observar o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000106-0 MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000197-7 ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. JACKSON DEODATO FERNANDES DE NEGREIROS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2006 FOLHA 430/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 3558,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 3558,77\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, e condeno esse último no pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão de cobrança indevida de anuidades. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com as despesas processuais e honorários de advogado que lhe couberam. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.12.000012-6 ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv. CLEBER JORGE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001066/2006 FOLHA 417/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 325,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO CARLOS FERREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar essa última no pagamento de indenização por danos morais em razão da suspensão de carta de crédito no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) concedida ao Autor para a aquisição de imóvel pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000304-8 MUNICIPIO DE APERIBE (Adv. ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO, MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO) x GERENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-DILVANA ALMEIDA RAMOS JAEGGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2002.51.12.000448-9 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 289/291 e 293 - Manifeste-se a Autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.12.000994-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ERMINIO EUGENIO AMIL (Adv. DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001072/2006 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por ERMÍNIO AUGÊNIO AMIL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e fixo o valor do título executivo judicial da Embargada em R$ 5.319,67 (cinco mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), em 24.11.03.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 99.0852566-2 MANOEL LUIZ REIFF SOUTO (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001033/2006 FOLHA 399/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MANOEL LUIZ REIFF SOUTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e condeno esse último no pagamento das gratificações natalinas do benefício previdenciário n. 46/20.533.092, de titularidade do Autor, com base no valor do provento do mês de dezembro de cada ano. Condeno o Réu no pagamento das diferenças decorrentes desta revisão, observada a prescrição qüinqüenal. Tais verbas deverão ser acrescidas de correção monetária desde o seu vencimento, com a aplicação de todos os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos Para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal; e ainda, de juros de um por cento ao mês, a partir da citação. Deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do benefício em questão, de modo a aplicar-lhe os índices de reajuste salarial, com a mesma regularidade sua. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com as despesas processuais e honorários de advogado que lhe couberam, observado o disposto no art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 99.0851069-0 ALTEVO DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, ABEL DE ARAUJO P. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Disponível ao Autor nos termos do despacho de fl. 165 (Manifestação sobre o valor requisitado conforme relatório de conferência de fl. 167).\r\n\r\n23 - 2000.51.12.000562-0 SEBASTIAO REIS RIBEIRO (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível à parte autora nos termos do despacho de fl. 247 (Manifestação sobre os valores requisitados conforme relatórios de conferência de fls. 249/250).\r\n\r\n24 - 2001.51.12.000591-0 MALVINA DE SOUZA SILVA (Adv. CAMILA GARCIA M. F. SANTOS, CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Disponível à Autora nos termos do despacho de fl. 88. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.12.000897-9 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Disponível à Autora nos termos do despacho de fl. 139 (Manifestação sobre o valor requisitado conforme relatório de conferência de fl. 141).\r\n\r\n26 - 2003.51.12.000903-0 KARIM NASSAR (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível ao Autor nos termos da 2a. parte do despacho de 84. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 74045"
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                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "75672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO-1\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-2\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-1\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-3\r\n\r\nMARCELO FADEL-2\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-2\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 3, 4\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000087\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.14.000643-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x J B AGROPASTORIL LTDA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x JOSE MARCOS DUARTE BADIM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002574/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000643-8 \r\n\r\nAUTOR:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU:J B AGROPASTORIL LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Livro: VII Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2001.51.14.001576-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S/A E OUTROS (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO, MARCELO FADEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001576-2 \r\n\r\nAUTOR:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU:FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S/A E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Livro: VII Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2005.51.14.000269-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONAN AUGUSTO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.14.000269-4 \r\n\r\nAUTOR:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRÉU:RONAN AUGUSTO DE MELLO\r\n\r\nSentença Tipo C Livro: VII Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000717-2 JANDER SILVA DA CUNHA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) - EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001787/2006 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.044,40 (um mil, quarenta e quatro reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente em conformidade com a súmula 162 do STJ, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 75672"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-18\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-8\r\n\r\nADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA-83\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES AREBOLA-24\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-56, 57\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-47, 93\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-11, 9\r\n\r\nAILTON RODRIGUES DA SILVA-41\r\n\r\nALESSANDRA MARCOS-86\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-26\r\n\r\nANA CRISTINA MELO CARDOSO-21\r\n\r\nANA KARLA ANTUNES DA SILVA-50\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-18\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-28, 34, 70\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-33, 82\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-82\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-53\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-46\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-27\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER-32\r\n\r\nCARLA JANAINA ALVES GOMES-55\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-1\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES-92, 94\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-70, 89\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-2\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO-85\r\n\r\nCARLOS ROBERTO P. BARTHA-64\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-60\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-14, 21, 22, 25, 55, 73, 78, 83, 84, 93\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-69\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO-16\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-27\r\n\r\nCLEBER CYRO XAVIER-75\r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA-71\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-68\r\n\r\nCRISTIANY DA R.O. SANTOS-39\r\n\r\nDANIELA DE PAULA SILVA-20\r\n\r\nDANIELLA MARTINS CARVALHO-49\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-4\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-29\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-47\r\n\r\nDENIZE MERELIM DA COSTA-28\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-81\r\n\r\nDIOGO DA ROCHA PINTO TERRA-74\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA-74\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-2, 77\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-27, 29, 30, 31, 36, 44, 47, 68, 69, 80, 81\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-87\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-29\r\n\r\nELVIRA REBELLO-12, 14, 16, 17, 88\r\n\r\nELZA TOBIAS-38, 40, 43\r\n\r\nERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA-32\r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA-66\r\n\r\nEVELINE ITABORAI FERREIRA-51\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-72\r\n\r\nFLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-46\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-90\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10\r\n\r\nGRACA CASTRO MACIEL-8\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-89\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS-83\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-33\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-76\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-77\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-34\r\n\r\nISAIAS MOREIRA PINHEIRO-37\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO-58\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-30, 68\r\n\r\nJAYME MOREIRA DE LUNA NETO-57\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-91\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-41, 43\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-11\r\n\r\nJOAO BATISTA FRANCO-22\r\n\r\nJOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA-84\r\n\r\nJORGE LUIZ TRINDADE SOUZA-86\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS-86\r\n\r\nJOSE JAYME DE SOUZA SANTORO-1\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-18\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA-48\r\n\r\nJOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ-55\r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA-32\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-75, 76\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES-13, 14, 88\r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR-67\r\n\r\nKARINE C DE CARVALHO-33\r\n\r\nLEONARDO D. MOREIRA LIMA-39\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-37, 81\r\n\r\nLUCIANA MADUREIRA EPIFANIO-59\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-86\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-36, 37, 39, 50, 85\r\n\r\nMARCELO CHALREO-3\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-6\r\n\r\nMARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO-83\r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR-39\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA-21\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-64\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-46\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-79\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONCALVES-74\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO-75\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-94\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-87\r\n\r\nMARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA-20\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA-54\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BUENO-25\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-11\r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA-74\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-31, 38, 40, 42, 44, 92\r\n\r\nMARY NOVAES MOREIRA-65\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-60\r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO-35\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA-19\r\n\r\nMIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS-56\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-33\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 15, 19, 23, 24, 26, 3, 4, 5, 58, 61, 62, 79, 88, 90, 91\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-61\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-15\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-42\r\n\r\nOLGA MARIA BASTOS-32\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-75\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-83\r\n\r\nPAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA-83\r\n\r\nPAULO R. DA ROCHA AZEREDO-86\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO-8\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-30, 68, 69\r\n\r\nPAULO SERGIO DAMM-31\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-62\r\n\r\nPERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY-66\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-51, 87\r\n\r\nRICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA-35\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-12, 13, 9\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-14\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-83\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-80\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-78\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-23\r\n\r\nROSSINI DE FARIA LIMA-63\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 30, 35, 53, 54, 59, 60, 63, 65, 67, 68\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-72\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-17\r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS-84\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-39, 45\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-73, 9\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-48\r\n\r\nTHIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA-74\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-49, 52, 86\r\n\r\nVALDIR COSTA-10\r\n\r\nVANIA BRITO DAUDT-44\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-7\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA-45\r\n\r\nZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO-64\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000119\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024303-0 VIOLETA MOVEIS E INTERIORES LTDA/ (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerando que o executado foi regularmente intimado sobre a penhora, fls. 143/144, permanecendo em silêncio, autorizo a alienação.\r\n\r\nAtendido, autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado, em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pelo mesmo, o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo, se necessário, entre 10 e 20 dias da data designada para o primeiro, por qualquer valor, não se admitindo preço vil (art. 692, CPC).\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 5 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os bens penhorados serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para fazer publicar o edital, pelo menos uma vez, em jornal de grande circulação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital, para a realização do leilão.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001748-6 MACROLUB COM/ DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da parte autora em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.005775-7 LUCIANE AMARAL PACHECO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MARCELO CHALREO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 130/143: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001005-1 MARCO AURELIO MADI GOUVEA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fls. 151 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003900-4 CLAUDIO BERNARDO BORGES DE MORAES (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 75/78: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005074-4 PAULO MACHADO PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005075-6 IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 90.0035960-0 OZIAS FERREIRA CAPELLA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0034722-7 ZALMIR REIMOL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0074036-4 LEONOR DA SILVA BORDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0207767-6 SERGIO LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Esclareça a parte autora em 5 dias as divergências apontadas pelo INSS às fls. 241.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao réu sobre fls. 225/237.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.526172-6 MARIA DE LOURDES GODOI DA SILVA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, ROBERTO ESTEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, com decisão judicial transitada em julgado, que contém obrigação de fazer dotada de eficácia definitiva, intime-se o devedor para cumprimento dessa obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de multa diária que fixo por ora em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte credora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, devendo imediatamente comprovar nos autos o adimplemento, bem como fornecer a documentação necessária à apuração da obrigação de pagar contida no título executivo judicial.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002403-7 ALCIDES MENDES DA ROCHA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 117/120: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003334-8 NILTON PECANHA RIBEIRO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 124/127: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões e procedido pela Secretaria o desentranhamento de fls. 61/69, bem assim a renumeração dos autos, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.003774-3 SONIA MARIA QUADROS PINHEIRO E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003884-0 ZALMIR GLATHARDT (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.005416-0 DINORA GOMES LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 70/77: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511577-0 LUIZ ROBERTO JUNQUEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Compulsando os autos, verifica-se a ocorrência de um equívoco na remessa dos presentes autos a este Juízo, uma vez que o autor é domiciliado no município de São Gonçalo.\r\n\r\nTendo em vista a instalação das Varas Federais de São Gonçalo, em 14/02/2006, pelo Ato nº 83/2006 de 15/02/2006, da Presidência do Egrégio TRF - 2ª Região, data anterior ao ajuizamento da presente ação, declino da competência em favor de uma das Varas Federais sediadas naquela localidade.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002836-2 ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConsiderando que a autarquia-ré, citada à fl. 90, quedou-se inerte, intime-se pessoalmente o Procurador-Chefe da Previdência Social em Niterói para apresentar sua peça de defesa no prazo de 10 (dez) dias, devidamente instruída com cópia do processo concessório do benefício sub examen.\r\n\r\nDecorridos, em réplica, devendo o autor se manifestar sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS, para provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004919-5 JONIR PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA, MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Entretanto, compulsando os autos, não restou demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a justificar a concessão da tutela de urgência inaudita altera pars, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, em réplica, devendo o autor se manifestar sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS, para provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 97.0042929-6 ENEYDA DE MATTOS FOLLY E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela UFF, por mais 15 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003548-5 BERNARDO CHAVES DAMASIO E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 150/153: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.004219-6 MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 283/284: aguarde-se a vinda do laudo da perícia. Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.004892-7 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Neste diapasão, não restou demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, em relação ao pedido de promoção, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá ser reapreciado oportunamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nEspecifiquem provas justificadamente, devendo a parte ré, nesta oportunidade, esclarecer sobre a inspeção de saúde que fundamentou a reforma do autor.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004932-4 LUIZ CAETANO FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 57/66: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002018-1 JOSE MARCOS BITTENCOURT PIRES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 96.0016339-1 MARCOS VINICIUS GARCIA FREIRE E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não havendo notícia de liminar no agravo interposto pela CEF, cumpra-se a parte final de fls. 258.\r\n\r\n28 - 96.0032748-3 VALERIA DOS SANTOS (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de 1º grau, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 98.0204579-9 CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n30 - 98.0207169-2 JOFRE EZEQUIEL AVELAR DE FREITAS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - RJ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1.130/1.134 e 1.136/1.147: considerando as decisões concessivas de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 780 e 941), recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos de apelação. Aos apelados.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 99.0202139-5 MONICA MIRANDA DE FARIA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 218/223: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.004887-9 MARCOS ANTONIO CRUZ CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER). . Considerando a extensão dos diversos quesitos ofertados pelas partes, tenho como razoável o valor cobrado pelo perito às fls. 223, razão pela qual homologo o valor de R$ 1.500,00 a título de honorários periciais, o qual poderá ser pago pelo autor em 3 parcelas mensais e consecutivas, após as quais iniciar-se-ão os trabalhos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001479-5 JOSE SINVAL GUADELUPE JUNIOR E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 202/211: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002794-4 NILZA DA COSTA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . “(...)\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a decisão de fls. 170/171, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo agravado no prazo de 10 dias sobre fls. 173/180.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n35 - 2005.51.02.004272-0 DELIO GUILHERME SPITZ (Adv. RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA) x UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MAURICIO LIMA MANO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 01-03-2007, às 15h30min. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono do autor ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 95.0007070-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABALECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO RJ E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias.\r\n\r\n37 - 97.0042982-2 SEBASTIAO GERALDO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 97.0045696-0 GERALDO AVELINO FRANCA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará dos honorários.\r\n\r\n39 - 97.0046100-9 LETICIA MENDES JORGE AIDAR (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. CRISTIANY DA R.O. SANTOS) x BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv. LEONARDO D. MOREIRA LIMA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, conforme documento de fls. 357, tendo, portanto, cumprido o julgado, cujo levantamento deverá ser efetivado na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora sobre fls. 378, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 97.0046598-5 AURI PORTO DE LIMA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a decisão de fls. 191, bem como, atendendo ao princípio da insignificância da diferença apurada, às fls. 196 do contador judicial, indefiro o pedido de fls. 203. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 97.0070748-2 ALFREDO DE MARINS NETO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, conforme documento de fls. 249/253, tendo, portanto, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo notícias da liminar sobre o agravo interposto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 98.0203100-3 VALDELIR ANTUNES DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Verifica-se que os valores trazidos pelo contador são os mesmos que os creditados pela CEF, com uma pequena diferença, já que os cálculos do contador são posteriores.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 180.\r\n\r\nCom relação ao levantamento do valor, deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa com a documentação necessária.\r\n\r\nCaso a parte autora esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, conforme previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 99.0200081-9 NILSON CORREA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a manifestação da CEF às fls. 175, defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n44 - 99.0206693-3 WANDA DE CARVALHO NEIVA (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora às fls. 158.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002293-0 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF procedeu a reconstituição da conta fundiária da parte autora, conforme documento de fls. 226, tendo, portanto, cumprido o julgado, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 230/232.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte interessada, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.005526-0 EDNALDO FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.006424-8 CARLOS LACANCE DE ASSIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 281/282.\r\n\r\nUma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará dos honorários advocatícios. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2001.51.02.003027-9 MARIA ARGENTINA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Considerando a manifestação da CEF às fls. 555, defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.003627-0 EDSON ALVES AFFONSO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.001501-5 DERMEVAL COSTA (Adv. ANA KARLA ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, com decisão judicial transitada em julgado, que contém obrigação de fazer dotada de eficácia definitiva, intime-se o devedor para cumprimento dessa obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de multa diária que fixo por ora em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte credora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, devendo imediatamente comprovar nos autos o adimplemento, bem como fornecer a documentação necessária à apuração da obrigação de pagar contida no título executivo judicial.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.006388-9 ANA LUCIA DE ALMEIDA COUTINHO E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.002763-4 NELSON ABRAMENTO E OUTRO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo, por 5 (cinco) dias, como requerido pelo autor, fls. 159/160.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.005632-4 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls. 87, cumpra a parte autora o despacho de fls. 25, assim como atribua valor à causa compatível com o rito eleito, recolhendo eventual custas.\r\n\r\nAtendido corretamente, cite-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.52.007176-4 HILDA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da sua postulação.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.003864-8 EDINEIA PEREIRA GOMES (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SOCIETE AIR FRANCE (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). . Justifique a parte autora a necessidade, utilidade e pertinência das provas requeridas às fls. 103.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006374-6 EDILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF que a mesma pactuou acordo com a parte ré.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.006525-1 JOSE FRANCISCO ANDRADE DIAS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a manifestação da CEF às fls. 72, defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.006620-6 LIORNO ANTUNES WERNECK (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.001933-6 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.512782-1 MARCIA ELIZABETH RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NITEROI - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106/136: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2005.51.02.003871-5 ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos de apelação às fls. 366/374, 377/385 e 387/416. Aos apelados, salvo ao INSS, uma vez que já ofereceu contra-razões, conforme fls. 418/427 .\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões dos demais apelados, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.001628-1 VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 143/144: ciente a parte interessa do desarquivamento dos autos, defiro o desentranhamento de documentos, exceto do instrumento de mandato, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2006.51.02.003333-3 ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES REGIONAIS DE MINAS GERAIS (Adv. ROSSINI DE FARIA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF para parecer. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 97.0040240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv. CARLOS ROBERTO P. BARTHA). . Indefiro o requerido pela CEF, às fls. 206, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada. \r\n\r\nIsto posto, concedo o prazo de 30 dias para a exeqüente requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n65 - 2006.51.02.003549-4 ATANAEL CORREIA ZAMPIROLI (Adv. MARY NOVAES MOREIRA) x WILSON JACOBS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Citação editalícia de Wilson Jacobs, nos termos do art. 232 do CPC;\r\n\r\n2) Inclusão dos confinantes, bem como da União Federal no pólo passivo;\r\n\r\n3) Atenda ainda, ao disposto no art. 10 do CPC c/c art. 1647, II do Código Civil;\r\n\r\n4) Apresente declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50. Após, direi sobre o pedido de gratuidade.\r\n\r\nAtendido, à SEDNI para inclusão, citando-se após.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 2004.51.02.002214-4 MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 07-02-2007, às 14:00 horas, devendo a CEF comparecer municiada de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora e de preposto com poderes para transigir, pois o autor vem depositando corretamente as prestações.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.02.001215-9 REGINA CELIA GOMES DE MELLO (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 99.0204064-0 EDWARDO HOTTIS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/150: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 99.0204909-5 JORGE ALBERTO MADRUGA MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 151/153: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.003229-4 ELAINE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 51/54: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.004269-3 FERNANDO ROBERTO DO AMARAL (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Assim, converto o rito originariamente eleito em ordinário, recebo o pedido liminar como antecipação dos efeitos da tutela, que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nEmende a inicial, compatibilizando-a com o novo rito, conforme art. 282 e 259 do CPC, devendo ser salientado que o valor da causa em ações que tramitam pelo rito ordinário deve ser superior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 275, do Código de Processo Civil, mutatis mutandis.\r\n\r\nCom o atendimento a esta decisão, à SEDNI para retificação do termo de autuação. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o INSS fornecer documentação que comprove a observância da rigorosa ordem de classificação, nos termos do Edital nº 001-Dez./2004, item 12.7 (fl. 41).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2005.51.02.004613-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x LUIZ PAULO PORTO DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). . Fls. 39/40: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.003977-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FABIANO PIRAGIBE FERRAO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . À contadoria para manifestação quanto às alegações do embargante às fls. 02/11.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n74 - 99.0207951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x LUCIO FLORES LINS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . \r\n\r\nFls. 627. Apesar da defesa do réu ter se manifestado13 (treze) dias após à publicação do despacho de fls.621, defiro o desarquivamento do processo n. 2003.5102004093-2, determinando o seu apensamento ao presente feito a fim de ser verificado o alegado.\r\n\r\nFls. 635. Defiro. Ciência ao MPF.\r\n\r\n75 - 2001.51.02.006876-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MAX DA FONSECA GUEDES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x JORGE LUIZ DE MELO STELING (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x IVANILDO TINOCO MACHADO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER). . Ao Ministério Público para apresentar alegações finais.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.003315-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . À defesa para se manifestar em diligências.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n77 - 2005.51.02.003237-3 GERSON PINHEIRO D AVILA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2005.51.02.006200-6 EDILSON LIMA BARROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 108/115: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n79 - 2006.51.02.000403-5 NANCI BARCELOS DE MOURA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n80 - 97.0121066-2 JOAO LUIS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Uma vez comprovado o recolhimento do preparo, conforme fls. 517/518, e tendo em conta os argumentos expendidos às fls. 483/483, presentes estão os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual recebo o recurso de apelação, às fls. 488/515, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, salvo em relação à revogação da antecipação dos efeitos tutela, a qual atribuo efeito unicamente devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2000.51.02.001249-2 PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando o que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, além de multa estabelecida no art. 14, parágrafo único, do CPC, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n82 - 2003.51.02.005326-4 MANOEL EVERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 169: defiro a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 94.0033640-3 JORGE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO, PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA) x J. P. DA CRUZ BAZAR LTDA E OUTROS. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n84 - 96.0030466-1 MARIA JOSE BEZERRA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, SHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a expressa aquiescência da União (fl. 208), bem como o silêncio da parte autora quando provocada a manifestar-se sobre os valores apresentados (fl. 204), tenho como certo o montante total do débito em R$ 3.769,72 (três mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme cálculo da contadoria judicial às fls. 198/202.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, copias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento o E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n85 - 99.0202087-9 MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 227: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n86 - 2000.51.02.005697-5 ANA PAULA FREIRE DE SOUZA (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO) x BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO ITAU (Adv. JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA) x BANCO UNIBANCO (Adv. ALESSANDRA MARCOS). . Recebo o recurso de apelação às fls. 323/330 e de fls. 338/349 em seu duplo efeito.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n87 - 2003.51.02.007014-6 GILSON ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 220/224 e fls. 229: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n88 - 2004.51.02.003707-0 AURELIO JOSE BATISTA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 163/168: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.004237-8 ELAINE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 89/101: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n90 - 2005.51.02.003698-6 MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 422/434: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n91 - 2006.51.02.002923-8 AMERICA SERVICOS DE MANTIMENTOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 97.0043724-8 RONALDO DE AZEREDO MEDEIROS (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 342/346.\r\n\r\n93 - 97.0046936-0 ADENYR CANAVEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MA RIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 315.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2004.51.02.003118-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x KATIA ELIZABETH OLIVEIRA (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 75698"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "75568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000221-0 \r\n\r\nExecutado(s): PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, PIS, Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.942,61\r\n\r\nCDA N. 7040500610000; 7060303547342; 7070301286352 Data da Inscrição: 30/05/2005; 09/12/2003; 09/12/2003\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000231-2 \r\n\r\nExecutado(s): MARINA CADASTROS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto, PIS, Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.200,62\r\n\r\nCDA N. 7020301158005; 7040401474760; 7060202194517; 7060403204170; 7060501779860; 7070400673532 Data da Inscrição: 09/12/2003; 12/08/2004; 27/09/2002; 12/08/2004; 30/05/2005; 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000238-5 \r\n\r\nExecutado(s): I.M.P FILHO - SERVICOS GRAFICOS - ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.647,18\r\n\r\nCDA N.7040401486505; 7040500612304 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000247-6 \r\n\r\nExecutado(s): A M NOVAES SERVICOS DE R PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 28.208,10\r\n\r\nCDA N. 7020300013593; 7020300891833; 7020401381601; 7020401381792; 7020500971148; 7020500971229; 7060302892151; 7060401084851; 7060402306122; 7060501185218; 7070300020200 Data da Inscrição: 14/01/2003; 30/10/2003; 30/07/2004; 30/07/2004; 01/02/2005; 01/02/2005; 30/10/2003; 24/03/2004; 30/07/2004; 01/02/2005; 14/01/2003\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000248-8 \r\n\r\nExecutado(s): MARED SERV MEDICOS E DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.107,16\r\n\r\nCDA N. 7020400596353; 7020401381016; 7060402305746; 7070300491408; 7070400448920; 7070400672560 Data da Inscrição: 13/02/2004; 30/07/2004; 30/07/2004; 14/03/2003; 30/07/2004; 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000312-2 \r\n\r\nExecutado(s): FERNANDES CHRISTO SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição, Contribuição Social, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.857,82\r\n\r\nCDA N. 7020400610011; 7020401389009; 7060100651331; 7060400772614; 7060402312106; 7070300494920; 7070300580095; 7070301085535; 7070301285542; 7070301288134; 7070400251115; 7070400450312; 7070400675071; 7070400675152 Data da Inscrição: 13/02/2004; 30/07/2004; 28/09/2001; 13/02/2004; 30/07/2004; 14/03/2003; 14/03/2003; 30/10/2003; 09/12/2003; 09/12/2003; 24/03/2004; 30/07/2004; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000325-0 \r\n\r\nExecutado(s): BIAMARQUE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.495,07\r\n\r\nCDA N.7040401519292 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\nQuebra Processo N..2006.51.02.000335-3 \r\n\r\nExecutado(s): L E S CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.834,43\r\n\r\nCDA N. 7020500995241; 7060501214250; 7060501214331; 7070500361753 Data da Inscrição: 01/02/2005 \r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000341-9 \r\n\r\nExecutado(s): PAC DO BRASIL SISTEMAS PARA COMPUTADOR E COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto, Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.396,78\r\n\r\nCDA N. 7020500990525; 7040401503450; 7060302905407; 7060501208870; 7060501208951 Data da Inscrição: 01/02/2005; 12/08/2004; 30/10/2003; 01/02/2005; 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000343-2 \r\n\r\nExecutado(s): MARCOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.356,45\r\n\r\nCDA N. 7040401501830 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000888-0 \r\n\r\nExecutado(s): VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto, Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.780,18\r\n\r\nCDA N. 7020301250076; 7060303697239; 7060303697310; 7070301318220 Data da Inscrição: 15/12/2003\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000914-8 \r\n\r\nExecutado(s): MEIBE COM/ DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição, Imposto, Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.901,46\r\n\r\nCDA N. 7020100015312; 7040201022130; 7040202966035; 7060100040707; 7060100040880; 7070100010600 Data da Inscrição: 21/02/2001; 28/03/2002; 28/06/2002; 21/02/2001; 21/02/2001; 21/02/2001\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000919-7 \r\n\r\nExecutado(s): BOX 489 ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.098,47\r\n\r\nCDA N. 7029702928735; 7020201226335; 7020301159400; 7020400872210; 7020501006624; 7060202868500; 7060302915208; 7060303557909; 7060303558034; 7060401131019; 7060403219525; 7060501226267; 7070300495144; 7070400676477 Data da Inscrição: 06/10/1997; 18/10/2002; 09/12/2003; 30/03/2004; 01/02/2005; 18/10/2002; 30/10/2003; 09/12/2003; 09/12/2003; 30/03/2004; 12/08/2004; 01/02/2005; 14/03/2003; 12/08/2004 \r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000934-3 \r\n\r\nExecutado(s): HAROLDO AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.212,99\r\n\r\nCDA N.7020501025840; 7060501251539 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000977-0 \r\n\r\nExecutado(s): PHYSICAL FASHIONS ARTIGOS PARA DANÇA E GINÁSTICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.948,05\r\n\r\nCDA N. 7020200323752; 7020401393880; 7060201355924; 7060201356068; 7060400786089; 7060402317248; 7060402317329; 7070200512900 Data da Inscrição: 13/08/2002; 30/07/2004; 13/08/2002; 13/08/2002; 13/08/2002; 30/07/2004; 30/07/2004; 13/08/2002 \r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001005-9 \r\n\r\nExecutado(s): JOB NITEROI LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Contribuição Social, Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.230,91\r\n\r\nCDA N. 7029902234273; 7020301166873; 7069904939150; 7069904939230; 7069904939311; 7060303566649; 7060402316780 Data da Inscrição: 06/08/1999; 09/12/2003; 06/08/1999; 06/08/1999; 06/08/1999; 09/12/2003; 30/07/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001007-2 \r\n\r\nExecutado(s): PMC PROJETOS METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.888,54\r\n\r\nCDA N. 7040402495621; 7060403907685; 7060403907766 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001025-4 \r\n\r\nExecutado(s): REMA COM/ DE REFRIGERACAO MAQUINAS E AP ELETR LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Contribuição Social, Imposto, Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.637,57\r\n\r\nCDA N. 7029901380047; 7040402502857; 7069903121048; 7069903121129; 7060403932019; 7060403932108; 7079900798311 Data da Inscrição: 21/05/1999; 28/12/2004; 21/05/1999; 21/05/1999; 28/12/2004; 28/12/2004; 21/05/1999\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001081-3 \r\n\r\nExecutado(s): PARADA DOS USADOS COM/ DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição Social, Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.950,78\r\n\r\nCDA N. 7020300228360; 7069903776486; 7069903776567; 7069903776648; 7060403245950; 7060403246093 Data da Inscrição: 14/03/2003; 25/06/1999; 25/06/1999; 25/06/1999; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001084-9 \r\n\r\nExecutado(s): LITTLE DARLING COM/ DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Contribuição Social, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.133,89\r\n\r\nCDA N. 7029901915927; 7020201224987; 7069904135808; 7069904136014; 7060202866396; 7060403255327; 7060403255408; 7070300494768; 7070300580176 Data da Inscrição: 09/07/1999; 18/10/2002; 09/07/1999; 09/07/1999; 18/10/2002; 12/08/2004; 12/08/2004; 14/03/2003; 14/03/2003\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001096-5 \r\n\r\nExecutado(s): REFRIGERANTES NITEROI S/A\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.193,72\r\n\r\nCDA N.7060502048940 Data da Inscrição: 19/09/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005633-0 \r\n\r\nExecutado(s): MARIA JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.625,98\r\n\r\nCDA N.7010500761278 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005741-2 \r\n\r\nExecutado(s): JANA S DISTRIBUIDORA DE DOCES E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.155,37\r\n\r\nCDA N.70405000650656 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.006504-4 \r\n\r\nExecutado(s): DYLOS COM/ IND/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.064.277,26\r\n\r\nCDA N. 7020501359705 Data da Inscrição: 27/06/2005\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.009582-9 \r\n\r\nExecutado(s): DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Taxa de ocupação\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 5.166,13\r\n\r\nCDA N. 7060301342891 Data da Inscrição: 06/05/2003\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 12 dias do mês de dezembro de 2006. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz. \r\n\r\nId: 75568"
                            ],
                            "75567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..97.0044429-5 \r\n\r\nExecutado(s): FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.531,28\r\n\r\nCDA N. 7029700091790 Data da Inscrição: 14/03/1997\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.002721-6 \r\n\r\nExecutado(s): MONICA CRISTINA KALE DE CAL,ALFREDO ALVES TEIXEIRA,VALDECIR MENDES DA SILVA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.401,42\r\n\r\nCDA N. 7040201013573 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.003346-0 \r\n\r\nExecutado(s): RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS, FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 5.666,04\r\n\r\nCDA N. 7040200307190 Data da Inscrição: 15/03/2002\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.009581-7 \r\n\r\nExecutado(s): DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Taxa de Ocupação\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 5.166,13\r\n\r\nCDA N. 7060301342972 Data da Inscrição: 06/05/2003\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.002975-8 \r\n\r\nExecutado(s): ROCHA DE FRIBURGO REPRESENTACAO SERVICOS E COM/ DE\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.320,12\r\n\r\nCDA N. 7020400595624; 7060400758549; 7060400758620; 7070400178957 Data da Inscrição: 13/02/2004\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001395-0 \r\n\r\nExecutado(s): RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 63.708,17\r\n\r\nCDA N. 7020401615530; 7060403879371; 7060403879452; 7070400798408 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001493-0 \r\n\r\nExecutado(s): DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 65.923,76\r\n\r\nCDA N. 7060501238435 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.006502-0 \r\n\r\nExecutado(s): PLANALTO MODAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 69.849,67\r\n\r\nCDA N.7060501990501 Data da Inscrição: 23/08/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.006509-3 \r\n\r\nExecutado(s): R A HOFFMANN IMP/\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 186.391,62\r\n\r\nCDA N.7020501359381 Data da Inscrição: 27/06/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000254-3 \r\n\r\nExecutado(s): A PREDILETA DE NITEROI CASA DE PAES LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição Social, Imposto, PIS, Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.654,02\r\n\r\nCDA N. 7029901910534; 7029901910615; 7040200311465; 7040401461944; 7069904124601; 7069904124784; 7069904124946; 7060403196649; 7079900942536; 7070400671670 Data da Inscrição: 09/07/1999; 09/07/1999; 15/03/2002; 12/08/2004; 09/07/1999; 09/07/1999; 09/07/1999; 12/08/2004; 09/07/1999; 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000313-4 \r\n\r\nExecutado(s): ADMINISTRADORA A PUJOL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.498,44\r\n\r\nCDA N. 7020401388967; 7060303542111; 7060402312017; 7070301284147 Data da Inscrição: 30/07/2004; 09/12/2003; 30/07/2004; 09/12/2003\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000320-1 \r\n\r\nExecutado(s): MASCALUBO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.488,61\r\n\r\nCDA N. 7020501002475; 7060501221893; 7060501221974 Data da Inscrição: 01/02/2005 \r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000321-3 \r\n\r\nExecutado(s): CEMESCRI COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.629,49\r\n\r\nCDA N.7040401527040; 7040500633727 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000332-8 \r\n\r\nExecutado(s): EMPORIO TERRA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.889,88\r\n\r\nCDA N. 7040401517249; 7040500626860 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000334-1 \r\n\r\nExecutado(s): CELTEL SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.408,06\r\n\r\nCDA N. 7020500995403; 7060501214684; 7060501214765 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000879-0 \r\n\r\nExecutado(s): LANCHONETE BIER GOLDFISCH LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Contribuição Social, Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.525,63\r\n\r\nCDA N. 7029702909358; 7029901020261; 7029902929417; 7020401570927; 7069707550438; 7069902296065; 7069902296146; 7069902296227; 7069906547658; 7069906547739; 7069906547810; 7060403789208 Data da Inscrição: 06/10/1997; 30/04/1999; 01/10/1999; 25/10/2004; 06/10/1997; 30/ 04/1999; 30/04/1999; 30/04/1999; 01/10/1999; 01/10/1999; 01/10/1999; 25/10/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000881-8 \r\n\r\nExecutado(s): ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Contribuição Social, Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.095,07\r\n\r\nCDA N. 7029902220132; 7020201223409; 7020401393537; 7069904905336; 7060202864504; 7060202864695; 7060402316861 Data da Inscrição: 06/08/1999; 18/10/2002; 30/07/2004; 06/08/1999; 18/10/2002; 18/10/2002; 30/07/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000892-2 \r\n\r\nExecutado(s): DISTRIBUIDORA DE CIGARROS VISEU LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.661,30\r\n\r\nCDA N. 7020201234192; 7020301163343; 7020501006705; 7060303562902; 7060402313331; 7060501226348 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 01/02/2005; 09/12/2003; 30/07/2004; 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000929-0 \r\n\r\nExecutado(s): CURSO PROUF LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, Contribuição Social, Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.464,62\r\n\r\nCDA N. 7020301154948; 7060403277487; 7060403277568; 7070400685620 Data da Inscrição: 09/12/2003; 12/08/2004; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000948-3 \r\n\r\nExecutado(s): LEITERIA BRASIL LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.504,74\r\n\r\nCDA N. 7020300015022; 7020401391089; 7060402314907; 7070300025423; 7070301087155 Data da Inscrição: 14/01/2003; 30/07/2004; 30/07/2004; 14/01/2003; 30/10/2003 \r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000981-1 \r\n\r\nExecutado(s): SOC/ EDUCACIONAL COLEGIO BRASIL LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 52.000,32\r\n\r\nCDA N. 7020501472862 Data da Inscrição: 26/10/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000982-3 \r\n\r\nExecutado(s): CARTOPLAST COM/ DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 35.152,48\r\n\r\nCDA N. 7040501418889 Data da Inscrição: 23/08/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000985-9 \r\n\r\nExecutado(s): SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição, Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 188.218,54\r\n\r\nCDA N. 7029903143336; 7020501379064; 7060100172603 Data da Inscrição: 29/10/1999; 15/08/2005; 22/05/2001 \r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001026-6 \r\n\r\nExecutado(s): MOERBECK CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição Social, Imposto, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.182,03\r\n\r\nCDA N. 7029901913479; 7069904130598; 7069904130679; 7069904130750; 7060202882839; 7079900943850 Data da Inscrição: 09/07/1999; 09/07/1999; 09/07/1999; 09/07/1999; 18/10/2002; 09/07/1999\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001058-8 \r\n\r\nExecutado(s): BETO'S REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.578,14\r\n\r\nCDA N. 7029901764961; 7029901765003; 7029902929760; 7069903771174; 7069903771255; 7069906548204; 7060403217824; 7060403217905 Data da Inscrição: 25/06/1999; 25/06/1999; 01/10/1999; 25/06/1999; 25/06/1999; 01/10/1999; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.001070-9 \r\n\r\nExecutado(s): FRUTAS E LEGUMES SAO LUCAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS, Contribuição, PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.324,81\r\n\r\nCDA N. 7060301782000; 7060301782190; 7060400782920; 7060401366911; 7060402316438; 7060501781929; 7070400451394; 7070500531691 Data da Inscrição: 16/05/2003; 16/05/2003; 13/02/2004; 08/04/2004; 30/07/2004; 30/05/2005; 30/07/2004; 30/05/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 12 dias do mês de dezembro de 2006. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 75567"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "75952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-74\r\n\r\nADILSON VASCONCELLOS-78\r\n\r\nADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO-7\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-2, 50, 52\r\n\r\nALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA-90\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-45, 47\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MEDEIROS-95\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-77\r\n\r\nALEXANDRE M. G. DA CUNHA E COSTA-32\r\n\r\nALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA-86\r\n\r\nANA IZABEL VIANA GONSALVES-67\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA-66\r\n\r\nANETE GONCALVES DOS SANTOS-10\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-65, 88\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO-39\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-33, 43, 44, 84, 86, 96\r\n\r\nAUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA-24, 43\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES-41\r\n\r\nCARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO-68\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-89\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-4, 81\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-76, 85\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-21\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA-15\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES-42\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA-83\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-3, 4, 48, 49\r\n\r\nDANIEL CARDOSO FERES ELIAS-29\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-6\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-70, 71, 72, 73, 80\r\n\r\nDANYELLE DUBOC DE JESUS-34\r\n\r\nEDGARD MACHADO MASSA-20\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-75\r\n\r\nEDUARDO SERGIO DE SOUZA-35\r\n\r\nELIANA FURTADO GOMES ORIOLO-75\r\n\r\nELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA-14, 57, 90\r\n\r\nFABIO ARANTES SALGADO-96\r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS-13\r\n\r\nFELIPE FERNANDES-40\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES-31, 93\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-12, 15, 55, 8, 91\r\n\r\nFERNANDO JOSE FACANHA GASPAR-82\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE-14\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO-26\r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL-28\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-30, 31, 35, 83, 95\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-6, 89\r\n\r\nGELCEDIR DURVAL-5\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-32\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-94\r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS-61\r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA-70, 71, 72, 73\r\n\r\nGLAUCIA LONTRA ALLEVATO-62\r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA-38\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI-80\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-88\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-78\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO-2\r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON-27\r\n\r\nJOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM-76\r\n\r\nJOCELI RIBEIRO MOREIRA-65\r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO-23\r\n\r\nJOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES-30\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO-48\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-79\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-11\r\n\r\nKILZE NEGREIROS GRASSINI-36\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-57\r\n\r\nLETICIA PASTOR-76\r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO-52\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BRASIL-19\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-56\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-50\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-39\r\n\r\nLYZ REGINA CARVALHO-1\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-51, 56\r\n\r\nMARCELO FEIJO CHALREO-69\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-38, 40, 41\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-64\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-60\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-79\r\n\r\nMARTA REGINA AURELIO VIEIRA-35\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-17, 92\r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES-8\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-51\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 13, 26, 27, 29, 37, 5, 53, 54, 63, 64, 67, 74, 76, 77, 9\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-25\r\n\r\nNEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES-22\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-58\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-55, 91, 92\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-53\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-34\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-69\r\n\r\nPAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS-58\r\n\r\nQUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL-44\r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO-87\r\n\r\nRENATA LIMA FERREIRA-84\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA-7\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-47\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-12\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ-46\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-16\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-54\r\n\r\nSEM ADVOGADO-36, 42, 5\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-66, 68\r\n\r\nSYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE-33\r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA-17\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-18, 59\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-93\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-34, 81, 82\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-3, 49\r\n\r\nVALERIA JULIAO SILVA MEDINA-63\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-11, 16\r\n\r\nWALDIR SANTANA LESSA-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000197\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010180-6 CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv. LYZ REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 191/196. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002658-8 LUZIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Haja vista a informação do INSS às fls. 118/120, à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça as carteiras de trabalho, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003294-1 HERALDO MANHAES DE CASTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte autora a comparecer a APS de São Gonçalo a fim de se certificar dos procedimentos relativos à liberação do complemento positivo.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado por 10 dias para que o autor requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.007214-8 RUBEM JOSE DE AMORIM (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.004296-2 MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JHONATHA PEREIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.07, a parte autora tem domicílio em São Gonçalo, município situado na jurisdição dos Juizados Federais de São Gonçalo e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004162-4 WALTER DE CASTRO NUNES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Indefiro a pretensão de remessa dos autos ao Contador, na medida em que as telas da Dataprev HISCRE e HISCP dão conta do pagamento do complemento positivo no valor de R$ 319,06 referentes ao período de 01/06/2006 a 31/08/2006. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005824-7 NEUZA MEDEIROS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Tendo em vista que o teor do último parágrafo da sentença de fls. 56/58 (Expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se) não se coaduna com o dispositivo da mesma e tendo em vista que o aludido comando não é alcançado pela coisa julgada, revogo o último parágrafo da sentença de fls. 56/58. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.006086-2 ZILA DA SILVA PESSOA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000126-5 VALDENICE BORBA DE SOUSA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.15, a parte autora tem domicílio em São Gonçalo, município situado na jurisdição dos Juizados Federais de São Gonçalo e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000956-3 ESPOLIO DE DOMINGOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000966-6 MARIA ELSA FREIRES DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001374-8 ARLETE ABREU DE MOURA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001379-7 NEUDIMAR DOS SANTOS MARQUES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 63/70. \r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial acostado, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 27 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001404-2 VANTUIL SOUZA CORTES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 76/80. \r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial acostado, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.30/31, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001846-1 LYGIA PIMENTEL BUCKLEY (Adv. CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002014-5 JOSELIA PEREIRA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002214-2 SEBASTIANA RIBEIRO BILLE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte em favor de genitora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002910-0 ARY FERREIRA SYLVESTRE (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 20 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003658-0 GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a eventual ocorrência de litispendência em relação ao processo 2006.5152.000758-0.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003724-8 DENISE BITTENCOURT COUTINHO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte em favor de genitora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003862-9 ARLINDO GOMES (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001634/2006 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. Pleiteia, ainda, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, com benefício concedido entre 17 de junho de 1977 e CRFB/88.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular de benefício iniciado em 09/05/1972, é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nRelativamente ao segundo pedido, observo, de início, que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003880-0 JOSE DILSON PIQUE (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 2005.5167.004093-5, do 2º JEF de São Gonçalo, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004714-9 JACIRA DE BARROS POZZI (Adv. JOSE ANTONIO ROSA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação de justificação em que a parte autora pleiteia a comprovação da união estável. Entendo que a ação de justificação não é meio idôneo a possibilitar a concessão de pensão por morte, objetivo final da autora.\r\n\r\nDessa forma, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a petição inicial, formulando pedido consistente na concessão de pensão por morte.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003104-0 ROBERTO BASTOS (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001645/2006 FOLHA 178/180 . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 2.964,05 (dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003208-1 JACY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001641/2006 FOLHA 172/179 . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 1.221,24 (hum mil duzentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 31.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.52.001158-5 OLGA ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001640/2006 FOLHA 86/95 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante do benefício da gratuidade de justiça, já deferido à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.000882-7 IVONETE REBELLO MARTINS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Em observância aos princípios da informalidade, da economia e da celeridade processual, que norteiam os Juizados Especiais, à SEDNI para que proceda à retificação da autuação, fazendo constar, no pólo ativo da presente demanda, CLÁUDIO REBELLO MARTINS REP/ POR IVONETE REBELLO MARTINS;\r\n\r\n2 - Cumpre asseverar que a capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos processuais de validade e que a falta destes pode acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom efeito, necessário, a fim de que seja regularizada a representação processual da parte autora, absolutamente incapaz, que aquele outorgue a seu advogado, procuração por instrumento público, considerando-se que a procuração por instrumento particular só pode ser outorgada por quem possa firmá-la, consoante exegese do artigo 654 do Código Civil.\r\n\r\nAssim e, considerando-se que, ao que tudo está a indicar, o autor atende aos requisitos para auferir o benefício da gratuidade de justiça, deverá aquele informar, no prazo de 10 dias, se deseja que lhe seja concedido o benefício em questão. \r\n\r\nSe positiva a resposta, expeça, a Secretaria, ofício ao senhor Notário do 6º Serviço Notarial e Registral de Niterói, situado neste Município, na Rua da conceição, nº 72 - Centro, requisitando que seja designada data para que o autor e o causídico que o representa possam naquele comparecer, para fins de outorga, pelo primeiro, de instrumento público de mandato, devendo constar do ofício a ser expedido que se trata de autor beneficiário da gratuidade de justiça;\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens supracitados, ao Ministério Público Federal por se tratar de interesse de incapaz. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.001028-7 ROSA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais, materiais e honorários advocatícios. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s) de levantamento, sendo que o de honorários, mediante apresentação, no prazo de 15 dias, da cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB. Na hipótese do não fornecimento da cópia da OAB, expeça-se o alvará apenas do autor.\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002890-8 JACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL CARDOSO FERES ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação de justificação em que a parte autora pleiteia a comprovação da união estável. Entendo que a ação de justificação não é meio idôneo a possibilitar a concessão de pensão por morte, objetivo final da autora.\r\n\r\nDessa forma, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a petição inicial, formulando pedido consistente na concessão de pensão por morte.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.008508-8 LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv. JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Isso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos à 1ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000644-6 NEWTON TAVARES LUZ (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x JACARANDA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001651/2006 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a:\r\n\r\na) cancelar o protesto do título portado pela empresa pública, identificado pelo protocolo nº 0085317 e pelo documento nº 2080/1, com vencimento em 26/01/2006; \r\n\r\nb) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001440-6 ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv. ALEXANDRE M. G. DA CUNHA E COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001650/2006 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar ao autor:\r\n\r\na) a importância de R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (verbetes 43 e 54, do STJ); \r\n\r\nb) a indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001572-1 MILENA ANGELO MAGALHAES (Adv. SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001656/2006 FOLHA 102/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido autoral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001618-0 ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001655/2006 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação à primeira autora, Beatriz Torres de Oliveira, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\n2. ACOLHO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\na. restabelecer, no prazo de 10 (dez) dias, o envio dos boletos de pagamento das prestações mensais vincendas à residência do 1º autor, Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo, com antecedência ao respectivo vencimento, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento à ordem judicial; \r\n\r\nb. incorporar ao saldo devedor o débito relativo às prestações vencidas, sem a incidência de encargos decorrentes da impontualidade, no montante de R$ 6.028,48 (seis mil e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), apurado em 28/11/2006, referente ao período de abril de 2006 a novembro de 2006; \r\n\r\nc. pagar ao 1º autor, Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo, R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001880-1 JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO SERGIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001657/2006 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação do pólo passivo, no qual deverá constar EDITORA O DIA S/A em substituição ao JORNAL O DIA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.001965-9 KILZE NEGREIROS GRASSINI (Adv. KILZE NEGREIROS GRASSINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora sobre contestação, bem como para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os originais das cópias dos envelopes adunadas às fls. 21/25.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002137-0 NADIR SANTANA LESSA CARNEIRO (Adv. WALDIR SANTANA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001638/2006 FOLHA 127/130 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, ACOLHO o pedido autoral, nos termos da fundamentação, para condenar a ré a pagar à parte autora:\r\n\r\na importância de R$ 170,00 (cento e setenta reais), a título de dano material, corrigida monetariamente, desde a data do evento (Verbete nº 43, da Súmula do STJ), e acrescido de juros de mora, na alíquota de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nb) indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso, em 30/03/2006, conforme disposto no verbete nº 54 da súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002224-5 NEMESIO MARQUES DE SOUZA (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001647/2006 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\n1. fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, o ofício de quitação do financiamento objeto do contrato nº1.0174.0980.765-6, para fins de cancelamento da hipoteca que grava o imóvel do autor, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento à ordem judicial; \r\n\r\n2. pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigidos, sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao ano, tudo a contar desta data até o efetivo pagamento; \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002316-0 FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2006 FOLHA 111/121 Custas para Recurso - Réu: R$ 127,00\r\n\r\n. Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO o pedido autoral para:\r\n\r\ncondenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos materiais, no valor de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), referente a despesa realizada, pelo primeiro autor, com a implantação do stent farmacológico (fls. 37/38), corrigido monetariamente a contar da data do fato e acrescido de juros de mora a partir da citação;\r\n\r\ncondenar a ré a pagar aos autores indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cada um, acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002366-3 HILDA DE MIRANDA RAILBOLT (Adv. FELIPE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2006 FOLHA 96/101 Custas para Recurso - Réu: R$ 12,40\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no artigo 269 I, DO Código de Processo Civil ACOLHO os pedidos, para CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora: \r\n\r\na) a importância de R$ 1.240,00 (um mil, duzentos e quarenta reais), a título de dano material, acrescida de correção monetária e de juros de mora, de 1% ao mês, desde a data do primeiro evento danoso, em 12/08/2002, nos termos do art. 398 CC.\r\n\r\nb) a indenização por danos morais no montante de R$ 1.000 (um mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, desta data, contabilizados a partir dos saques indevidos (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de Justiça já deferida à fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002370-5 NILSON DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001639/2006 FOLHA 74/77 . Isso posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido autoral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 24.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002386-9 ANA MARIA MACEDO FIGUEIRA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 26/03/07, às 14:00, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. Intime-se, ainda, a parte autora sobre a informação da CEF de fl. 57/59 acerca do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002748-6 ALZEMIRA DE ASSIS PAULA (Adv. AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001648/2006 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 176,17\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos materiais, no valor de R$ 86,34 (oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), corrigido monetariamente a contar da data do fato e acrescido de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003026-6 JANAINA MARTINS DA ROCHA MAIA (Adv. QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente o demonstrativo de débito do cartão nº 5187.6701.1339.3684, de titularidade de Janaina Martins da Rocha Maia, referente às faturas de agosto de 2005 até a presente data.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003820-4 ESPOLIO DE CLIMERIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, apresente a certidão de óbito e o termo de inventariança.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 09/10.\r\n\r\nIntime-se a CEF a provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS. Caso não tenha havido, deverá a ré requerer ao(s) banco(s) depositário(s) a documentação necessária ao deslinde da controvérsia e trazer aos autos, no prazo de 30 dias, a planilha de recomposição da conta vinculada de FGTS, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003892-7 CYRINEU CARLOS DA COSTA SIQUEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado oportunamente. \r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 16/21.\r\n\r\nIntime-se a ré a provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva de juros na atualização dos saldos do FGTS. Caso não tenha havido, deverá a ré requerer ao(s) banco(s) depositário(s) a documentação necessária ao deslinde da controvérsia e trazer aos autos, no prazo de 30 dias, a planilha de recomposição da conta vinculada de FGTS, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Forneça, ainda, a parte ré, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.52.006341-6 ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo o reiterado descumprimento da obrigação de fazer contida na sentença de fls. 37/38, encaminhem-se os autos ao Contador para que elabore o cálculo da multa astreinte, utilizando o valor de R$ 100,00/dia e considerando como termo inicial o dia 13.02.2006 ( 11º dia após a publicação do despacho de fl. 44) e como termo final o dia 27.11.2006.\r\n\r\nApós, expeça a RPV, limitada ao valor atual da alçada dos Juizados Especiais Federais, e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.011039-0 LUCY SIQUEIRA DE ABREU (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro a devolução do prazo à parte autora na forma requerida à fl. 101.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.014139-7 ROSANE DA SILVA SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2004.51.52.003675-2 SANDRA HELENA DA SILVA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 74/78. \r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial acostado, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.37/38, no valor de R$ 350,00. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.004291-0 JOSE MARCIO DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2006. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários de advogado em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Comprovado o pagamento e, considerando que já há, nos autos, notícia da implantação da RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.006103-5 SELMA PUREZA DA CUNHA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciente as partes de que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, anulando a sentença de 1º grau. \r\n\r\nDessa forma, venham-me conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.006161-1 MARILDA TEIXEIRA NATAL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.001639-6 JOSE ANTONIO MOREIRA DE ALENCAR (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 57/71. \r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial acostado, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.25 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.000529-6 JORGE PEIXOTO SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . À fl. 84, a parte formula pedido consistente na condenação da ré ao pagamento de multa astreinte pelo cumprimento intempestivo do despacho de fl. 76. \r\n\r\nNa hipótese vertente, a intimação do INSS ocorreu em 24.11.2006. No entanto, o cumprimento da obrigação deu-se em 28.11.2006, como se pode verificar a partir das telas REVSIT e PESCRE, acostadas aos autos às fls. 81/82.\r\n\r\nIsto quer dizer que, intimada a fim de implantar a RMI do benefício da parte autora, a autarquia ré cumpriu o despacho a contento, não acarretando prejuízo capaz de ensejar a aplicação de multa. Assim, resta efetivado o caráter educacional e preventivo da cominação de multa.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em embaraço ao cumprimento da decisão, pois foi cumprida dentro de um prazo razoável, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fl. 84.\r\n\r\n2- Ciente a parte autora do cumprimento das obrigações de fazer consistentes na revisão da RMI do benefício, bem como no pagamento das parcelas posteriores aos cálculos referentes ao período de 01.04.2006 a 30.11.2006, no valor de R$ 759,08. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.001003-6 JOROVALDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.001769-9 MARIA IENSUNI LEMOS DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001797-3 MARIANA DE AZEVEDO ABICALIL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Tendo em vista a manifestação da contadoria de que as cópias de fls. 17/18 são ilegíveis, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, forneça novas cópias da relação de salários-de-contribuição. Com a vinda da documentação, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.003393-0 MARIA CONCEICAO GOMES RIBEIRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 20 dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003733-9 ESTELITA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte em favor de genitora, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.003863-0 RAMZA GEORGES WEHBE (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.003883-6 JAIRO JOSE FERRAZ (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, comprovante de residência atualizado, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-con tribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2003.51.52.006207-2 CREMILDA DE SOUZA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para que o advogado da parte autora proceda à habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\n64 - 2005.51.52.005753-0 DAISY COSTA LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Revogo o despacho de fl. 141 e, conseqüentemente, deixo de processar momentaneamente o recurso de fls. 144/174 pela necessidade do julgamento dos embargos de fls. 131/134.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente à parte autora para cumprir o despacho de fl. 137, sob pena de arquivamento do presente processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Com o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.000181-3 JOSE BAPTISTA TEIXEIRA ALVAREZ (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001660/2006 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.002227-0 YOLANDA DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001642/2006 FOLHA 164/171 . Do Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, REJEITO o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 26.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.002367-5 ARGENTINA WERNERSBACH MOREIRA (Adv. ANA IZABEL VIANA GONSALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001659/2006 FOLHA 147/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Do Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.002391-2 ALEDIO DINIZ (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001643/2006 FOLHA 156/163 . Do Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, REJEITO o pedido autoral, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.002675-5 ROSANA PINHEIRO BOTELHO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito, deverá a UFRRJ, em 10 dias, suspender o pagamento administrativo dos valores pagos a título de reajuste de 3,17%. Após, ao Contador para atualizar o saldo a pagar de fl. 25. Oportunamente, expeça(m)-se as RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001 c/c art. 2º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução nº 438/2005.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006019-8 ILVA LOPES DA MATTA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001646/2006 FOLHA 62/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido da autora, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, con siderando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.006035-6 FABIANO PEREIRA LEITAO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001654/2006 FOLHA 50/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.006036-8 DALMO KLAPPOTH DE MORAIS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001653/2006 FOLHA 20/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.006037-0 FREDERICO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001652/2006 FOLHA 38/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos morais, devendo esta importância ser corrigida monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, em setembro de 2002, data em que foi considerada pela CEF como finalizada a obra no Condomínio Varandas de Pendotiba pela Construtora Téchne Engenharia Ltda (Verbete 54 da Súmula do STJ).\r\n\r\nA CEF poderá, após o trânsito em julgado desta sentença, exercer seu direito de regresso em face do(s) seu(s) agente(s) que tenha (m) agido com dolo ou culpa, ou, ainda, em face da empresa Téchne Engenharia Ltda, se possível, haja vista a notícia nos autos de que a mesma foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito, bem como ao M.P.F., para as providências que julgarem cabíveis. \r\n\r\nDiante da constatação de dissolução irregular da empresa Construtora após o término da obra e liberação dos recursos, e, ainda, considerando que a CEF tinha conhecimento, à época da referida liberação, de ações judiciais ajuizadas no ano de 2002 que envolviam pedido de decretação de falência da referida Construtora, remeta-se também cópia da presente sentença ao Superintendente da CEF/Niterói, a fim de que, se for o caso, instaure, imediatamente, sindicância interna para apurar se houve dolo ou culpa dos responsáveis pelo não acionamento do Seguro Término de Obra do empreendimento em questão e pela liberação da Nota Promissória que servia como contragarantia da Téchne Engenharia Ltda, tudo com o objetivo de que medidas administrativas sejam propostas com o fito de aperfeiçoar o Sistema Habitacional Brasileiro, de maneira que a CEF possa consolidar-se ainda mais como sinônimo de credibilidade e respeitabilidade perante os usuários de seus serviços, tal qual determinado na sentença paradigma nº 2003.5152007078-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2002.51.52.000123-6 CELSO LEANDRO GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o advogado atuante no feito para que, no prazo de 15 dias, apresente o termo de inventariança em nome de Cely da Silva Gomes. Após, venham conclusos para a apreciação da habilitação.\r\n\r\n75 - 2003.51.52.005057-4 JULIO BALTAR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2003.51.52.006755-0 LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, LETICIA PASTOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM). . Homologo a habilitação do espólio de Leopoldo Muylaerte Netto representado por Gilvanda Santos Menezes. À SEDNI para retificar o pólo ativo da demanda. Após, venham conclusos.\r\n\r\n77 - 2004.51.52.001173-1 MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para que se manifeste sobre a resposta à impugnação ao laudo, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2004.51.52.005115-7 EDNA NICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 78/96.\r\n\r\nCaso não haja impugnação das partes ao Laudo Pericial acostado, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 52, no valor de R$ 300,00. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n79 - 2005.51.52.001947-3 MONICA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANCA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido da autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2005.51.52.002027-0 MARCELLE SOARES TERRA (Adv. GUSTAVO FUSCALDO COURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SERASA S/A. . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e honorários advocatícios. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s) de levantamento, sendo que o de honorários, mediante apresentação, no prazo de 15 dias, da cópia do CPF e da carteira ou cartão da OAB. Na hipótese do não fornecimento da cópia da OAB, expeça-se o alvará apenas do autor.\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.001255-0 ANA FLAVIA DE MELLO SA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2006 FOLHA 140/143 . Em face do exposto, REJEITO O PEDIDO da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.001335-9 MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001662/2006 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar à autora: \r\n\r\n1) a importância R$ 1.332,66 (um mil, trezentos e trinta e dois reis e sessenta centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária desde a data do evento danoso, em 07/04/2006, e de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação, (verbete 43, do STJ); e\r\n\r\nb) a indenização por danos morais na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir dos saques indevidos (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de Justiça já deferida à fl. 29.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.001817-5 EDINAR SOARES DE SOUSA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001649/2006 FOLHA 122/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, para condenar a ré no pagamento de indenização no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da prolação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.002851-0 MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001644/2006 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Réu: R$ 189,50\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no artigo 269 I, DO Código de Processo Civil ACOLHO os pedidos, para: \r\n\r\nDEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha efetivar o bloqueio de qualquer quantia depositada na conta corrente da autora, uma vez que a subtração destes colocaria em risco a sua própria subsistência e acolho.\r\n\r\nCONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\na) a pagar à autora a importância de R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinqüenta reais), a título de dano material, acrescida de correção monetária e de juros de mora, de 1% ao mês, desde a data do evento danoso, em 07/08/2006, nos termos do art. 398 CC.\r\n\r\nb), a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente \r\n\r\nsentença e de juros de mora de 1% ao mês, desta data, contabilizados a partir dos saques indevidos (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de Justiça já deferida à fl. 25.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.002963-0 NADIR DA COSTA SPAZZAFUMO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 37/45. Promova a parte autora a citação da litisconsorte passiva necessária, Sra Maria de Lourdes de Andrade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.003129-5 MARIA LUCIA DE PROENCA COELHO (Adv. ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça:\r\n\r\na) a que se refere a denominação “diversos”, constante dos extratos da conta-corrente (fl. 07), nº 013.00006571-5, Agência 4143, de titularidade da autora, trazendo, na mesma oportunidade, a autorização que permitiu que a instituição financeira efetuasse os referidos descontos;\r\n\r\nb) se a autora celebrou com a empresa-ré algum contrato de financiamento que ensejasse o desconto apontado no extrato bancário, sob a rubrica “empr apose” (fl. 08), com data de 04/09/2006, trazendo aos autos os documentos a ele pertinentes.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, apresente a ré o histórico de movimentações bancárias realizadas na conta-corrente da autora desde o ano de 2004, bem como informe se instaurou procedimento administrativo para a apuração dos fatos alegados pela autora no documento acostado à fl. 09.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.003867-8 LECI SERRA BRASIL (Adv. RENATA DE LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A prova existente nos autos não demonstra de forma inequívoca a alegada irregularidade dos saques, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 09.\r\n\r\n2. Concedo a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n3. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n4. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n5. Com a contestação, informe a ré se foi instaurado procedimento de análise da reclamação referente aos saques na conta bancária da autora, Leci Serra Brasil, mantida junto à agência 0174, identificados pela mesma em agosto de 2006, no montante de R$ 5.534,08, bem como sua respectiva conclusão, com a apresentação, inclusive, da consulta ao registro do movimento dos saques contestados, e respectiva identificação do local de sua realização.\r\n\r\n6. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número da conta bancária mantida na agência 0174, como também o extrato da mencionada conta, identificando de forma pormenorizada os saques contestados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 2003.51.52.017372-6 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nConsiderando que a RMI já foi revista, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2005.51.52.004163-6 MARIO WANDERLEY PEREIRA RAMALHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n90 - 2006.51.02.000057-1 IVONE DA CONCEICAO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800- 574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação do benefício de pensão por morte. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2006.51.52.001596-4 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n92 - 2006.51.52.001866-7 ADILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n93 - 2006.51.52.000501-6 FELIPE CARDOSO FRANCO FERREIRA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n94 - 2006.51.52.001007-3 MARIA IZABEL FERREIRA LOPES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2006.51.52.000067-5 MARIA CRISTINA FONSECA MEDEIROS (Adv. ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n96 - 2006.51.52.001581-2 SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA DE PINHO (Adv. FABIO ARANTES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 75952"
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                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
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                            "75548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-2\r\n\r\nCLAUDIA MELAS AROUCA-2\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-1, 3\r\n\r\nJOSE FLAVIO A. CONCEICÃO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4, 5\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000161\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0043040-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JERONIMO ASSIS CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Ao MPF.\r\n\r\n2 - 98.0600746-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MICHAEL NAGEL (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x TANIA REGINA GONCALVES NAGEL (Adv. CLAUDIA MELAS AROUCA) x ANTONIO MARIA LOURINHO SOUZA (Adv. JOSE FLAVIO A. CONCEICÃO). . Ao MPF, em alegações finais.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.000951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SERGIO LUIZ CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x HANS CHISTIAN WIEDMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x FATIMA CRISTINA AQUINO DE AZEVEDO WIEDMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\n(Registrada no Livro 02-sub, fls.125)\r\n\r\nI - Fls.160/161:\r\n\r\na) Indefiro o pedido de desapensamento, tendo em vista que, apesar de se tratarem de matérias distintas, a permanência dos feitos em conjunto facilita a instrução probatória;\r\n\r\nb) Revogo a prisão preventiva de HANS CHRISTIAN WIEDEMANN e designo seu interrogatório para o dia 26/01/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nII - Fls. 185/186 - Defiro o pedido de FÁTIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDMANN APENAS para se ausentar de seu domicílio em Nova Friburgo durante as festas de fim-de-ano, devendo comparecer a este Juízo no dia 15/01/2007 .\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao MPF da presente decisão, inclusive para que se manifeste sobre o requerimento de FÁTIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDMANN referente à mudança de residência para outro Estado.\r\n\r\nOficie-se. Intimem-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000711-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DARCY CASTELUBER (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência determinada às fls. 30 para o dia 11 de janeiro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001844-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se a presente carta precatória.\r\n\r\nDesigno o dia 27/02/2007 para inquirição das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 75548"
                            ]
                        }
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                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE JOSE KOZLOWSKI-1\r\n\r\nELCIR O. RIBEIRO-3\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-4\r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES GUIDO-2\r\n\r\nVIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000215\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001784-0 SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nessas condições, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação. Proceda a Secretaria na forma do artigo 71, § 1o, da Lei no 10.741/2003. \r\n\r\nRequisito ao INSS, com fundamento nos artigos 398 e 399, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, a apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia integral autenticada do(s) procedimento(s) administrativo(s) alusivo(s) ao benefício do autor (42/107.464.028-1), facultando-se a manifestação acerca dos documentos apresentados no mesmo prazo. \r\n\r\nEm seguida, cumprida pelo INSS a determinação supra, intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 64-68 na forma do art. 327, do CPC, bem como sobre a cópia do procedimento administrativo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.06.000844-1 MANOEL BAPTISTA NETTO (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2006 FOLHA 219-223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo que resta prejudicado o exame da medida liminar postulada. \r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro, além do teor dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001128-2 VERA LUCIA MEIRELLES (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2006 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 1º, 2º, 3º, primeira parte e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdvirto a impetrante que nova repetição do feito, sem que sejam apresentados elementos novos, implicará a aplicação de multa.\r\n\r\nSem custas, eis que sob o pálio da Gratuidade de Justiça (item “I” das fls. 14).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001285-7 GUILHERMINA DORNELES VARGAS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Face ao exposto, desacolho o pleito liminar.\r\n\r\nFaçam-se com vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 74711"
                            ],
                            "74712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-51\r\n\r\nANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nANDRE MALDONADO-50\r\n\r\nANDREA COSTALONGA-3, 5\r\n\r\nANNA MARIA E SILVA-37, 8\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL-44\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-31\r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT-44\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 47, 49\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-52\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES-9\r\n\r\nCARMEM LUCIA A. DA SILVA-32\r\n\r\nCRISTINA DA MOTTA CARVALHO-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-34\r\n\r\nELAINE C.W. DE MENEZES-35\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-7\r\n\r\nFABIO VIEIRA-33\r\n\r\nGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-10\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-4\r\n\r\nIVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS-1\r\n\r\nJOSE ANGELO BAPTISTA-42\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE T. NETO-2\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-40, 43, 46, 47\r\n\r\nJOSE WILMA DOS SANTOS-48\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-48\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-32, 33, 5\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES-6\r\n\r\nMARCELO FROES-47\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS-51\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO-39\r\n\r\nMARCO TULIO DE BARROS E CASTRO-36\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-46\r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL-39\r\n\r\nMARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES-43\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-52, 6\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA COSTA-3, 41, 42, 44\r\n\r\nMARIA LUCIA WERNECK DE C KINAST-44\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5\r\n\r\nMARIO DA S. G. FILHO-44\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS-40\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 9\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-4, 49\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARIUS-48\r\n\r\nREGINA JANIQUES-32, 34\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32, 36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSIDNEY DAVID PILDERVASSER-33\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL-44\r\n\r\nSILVIA MARIA JOSE SALVATE-48\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-33\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-30\r\n\r\nVANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS-45\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-33\r\n\r\nYEDDO TUCHE VOLGARI-45\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000216\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.06.001975-8 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 454-457, manifeste-se o Pólo Passivo, ora Exeqüente.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000729-4 CLINICA INFANTO JUVENIL DRA LIDIA CANNIZZA SC LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE T. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para juntada de petição e cópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.012771-0. \r\n\r\nNa sequência, intimem-se as partes para ciência da r. Decisão / do v. Acórdão de fl(s). 104-105 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0083952-4 NILO FELIPE NOEL (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Pólo Ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 174.\r\n\r\n4 - 97.0084056-5 MANOEL GONZAGA FURTADO (Adv. CRISTINA DA MOTTA CARVALHO, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0703141-9 JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.06.001799-7 GENY RAMOS BITTENCOURT (Adv. MANOEL MARTINS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem conclusivamente sobre despacho de fls. 70.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.002053-1 ELVIRA LUISA DE ABREU MELEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerido a fls. 189, eis que a parte autora não demonstrou ter diligenciado nesse sentido, nem a impossibilidade de acessar a documentação pertinente por meios próprios. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista a autora para que realize as diligências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.56.006033-5 MARIA CELESTE E SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 61-63, manifeste-se o(a) Parte Autora.\r\n\r\n9 - 2003.51.56.006112-1 JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 75 - 81.\r\n\r\nApós, manifeste-se o pólo ativo sobre fls. 87 - 89, no que se refere ao cumprimento da obrigação de fazer pelo Instituto Nacional do Seguro social - INSS.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000241-0 CLEONICE SIMAS RABELLO DE CARVALHO (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001051/2006 FOLHA 173-176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994; bem como a pagar os valores a título de atrasados.\r\n\r\nAs diferenças devidas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação do réu em custas, por força do disposto no art. 4º da Lei nº 9289/1996. Condeno a ré em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa devidamente atualizado (Súmula nº 14 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000508-7 ALFREDO VOLKER (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 19. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 17.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.000541-5 EPIPHANIO MELLO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 20. Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 18.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000542-7 ERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 21. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 19.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000558-0 JABRA BADRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 28. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 26.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000611-0 HYLDEA KASESKY DA CAMARA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 18. Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 16.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000620-1 JOSE IZACC PINTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 17. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000744-8 RENY CARVALHO DA SILVA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 20. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 18.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000746-1 SOLANGE GONCALVES GUERRA PEIXE (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 15. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 13.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000749-7 ALVINA DE JESUS SIGERO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 17. Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.06.000764-3 HELIO RODRIGUES FURTADO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 17. Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000768-0 HILDA ANNY BOKERMANN REIS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 18. Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 16.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000770-9 HOMERO SOARES RAMOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 17. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.000777-1 LUIZ PAULO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 15. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 13.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.000779-5 MARGARIDA MARIA DE FREITAS TORRES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 16. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 14.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.000782-5 MARIA DA CONCEICAO COSTA BARRETO AGUIAR (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 17. Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.06.000787-4 MARIA THERESINHA VIEIRA PINHO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 17. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 15.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.000811-8 GILBERTO BRETZ PINHO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 18. Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 16.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.06.000815-5 MANOELINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 16. Defiro a emenda à inicial. \r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 14.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000822-2 VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 16. Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nProssiga-se na forma do item IV do despacho de fls. 14.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0115464-9 LILIA WEBLER E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se à SEADI para que proceda à exclusão do autor JOSÉ FERNANDES DA SILVA NEVES, conforme sentença de fls. 97.\r\n\r\nFls. 195 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.06.001468-7 MARIA FRANCISCA GUIMARAES PEREIRA REP/POR MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 139, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0702379-3 ALICIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela parte autora a fls.267-268, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.06.000770-7 CARLOS ROBERTO SILVEIRA AVILA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 299-314, manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\n34 - 2000.51.06.002012-8 ANGELA MADALENA LUCAS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 237-248 e 250-257, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n35 - 2000.51.06.002634-9 ADEMILD DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação aos autores ALDEMILD DE ALMEIDA SANTOS e ANTONIO CARLOS SCHMIDT.\r\n\r\n36 - 2002.51.06.003139-1 PAULO ROBERTO PEREIRA LAGRECA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste conclusivamente sobre o pagamento alegado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF às ls. 145.\r\n\r\n37 - 2005.51.06.000674-9 JORGE MARCIANO CAMPOS SERRA E OUTROS (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 309, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n38 - 2006.51.06.001063-0 DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 97.0082256-7 SAUL ALVES QUADROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2006 FOLHA 43-44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação de forma a constar SAUL ALVES QUADROS, conforme documentos de fls. 198.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 97.0085256-3 JOSE CARNEIRO DIAS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de José Carneiro Dias (fls.103-114) é Déa de Lourdes Carneiro, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 103-114.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor José Carneiro Dias e incluindo Déa de Lourdes Carneiro, como sucessora processual.\r\n\r\n41 - 97.0085717-4 AVALTAIR LOPES DE MATTOS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 206.\r\n\r\n42 - 98.0702927-9 AUDLEY ANDERSON GAMON (Adv. GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE ANGELO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de AUDLEY ANDERSON GAMMON é CARMEN REAL GAMMON, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls.142-147.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor AUDLEI ANDERSON GAMMON e incluindo CARMEN REAL GAMMON, como sucessora processual.\r\n\r\n43 - 98.0703054-4 MAURICIO WANDERLEY DANTAS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nNos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do CPC, determino a suspensão da execução em relação a MAURÍCIO WANDERLEY DANTAS.\r\n\r\nRegularize o patrono do autor sua petição de fls. 120.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista, por 10 (dez) dias para que, promova a sucessão processual dos possíveis herdeiros.\r\n\r\n44 - 98.0703276-8 JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv. SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL, BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x VIRGINIA BRANDOLIN DO ALMO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA WERNECK DE C KINAST, MARIO DA S. G. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 164-467. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Pólo Ativo para requerer o que entender de direito. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 98.0703301-2 CARLOS GONCALVES MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 586. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Pólo Ativo para que se manifeste sobre o despacho de fls. 589.\r\n\r\n46 - 98.0703676-3 JANDIR CARLOS DE FARIA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nI) Nos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação aos autores Eusmar de Souza Bauer e Mercedes Mathilde Rossi. Fls. 659-670 e 672-677.\r\n\r\nII) Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar inteiro cumprimento à obrigação de fazer expressa na r. sentença de fls. 148, transitada em julgado. (fls.164).\r\n\r\n47 - 2000.51.06.000374-0 CIRLEY SILBERNAGEL DI LOURENCO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM, MARCELO FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 147, manifeste-se o parte autora.\r\n\r\n48 - 2000.51.06.000698-3 ALCEU DA PONTE RIBEIRO E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA JOSE SALVATE, PAULO ROBERTO CARIUS, JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 158.\r\n\r\n49 - 2002.51.06.001028-4 JOSE MARINHO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 115, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n50 - 2005.51.06.000918-0 UNIAO FEDERAL x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL (Adv. ANDRE MALDONADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.06.000199-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x ERICA HASSE E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2006 FOLHA 92-93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos; e ante a concordância recíproca dos demandantes, considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 13-26, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do nome de ÉRICA HASSES, uma vez que os embargos referem-se apenas à execução proposta por ROSA ALVIM BOTELHO e WALTER FREIRE MUNIZ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.06.001261-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ANANCY GUIMARAES FONTANELLLA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CLAUDETTE GOMES CALLEGARIO PEREIRA MACHADO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 74712"
                            ],
                            "74713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTAIR CORREA DE MELLO-36\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-26\r\n\r\nANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN-28\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-19\r\n\r\nBIANCA ESTEVES BITTENCOURT-4\r\n\r\nBRUNO DUTRA-19\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-13\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-31, 34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-37, 42, 6\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-7\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-18, 19\r\n\r\nCLEMILDA ALMEIDA MUNIZ-12\r\n\r\nDARCI LOURENCO DE LIMA-3\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-9\r\n\r\nDILSON ALVES DA SILVA-22\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-14, 19\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-25\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO-3\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-22\r\n\r\nILMA RIBEIRO BORRE-30\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-5\r\n\r\nJONIZETE AMORIM VASCONCELOS-38, 39\r\n\r\nJOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS-30\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-28, 4\r\n\r\nJOSE WILMA DOS SANTOS-33\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-26\r\n\r\nLEONARDO BRUNO WIESELTHALER-3\r\n\r\nLEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO-1\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA-18\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-40\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO-31, 32\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-18, 5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16\r\n\r\nMARCIO J. A. TESCH-13\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO-20, 21, 35, 8\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-29, 39\r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA-24\r\n\r\nMARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES-38, 41\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES-2\r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA-29, 33, 35\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-15, 27\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12, 13, 14\r\n\r\nMARIO DA SILVA GUERRA FILHO-4\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 21, 8\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-2, 30, 34, 36\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES-13\r\n\r\nPEDRO GERALDO DE SOUZA COHN-25\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS GIRO-1\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-40\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-19\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-15\r\n\r\nRICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nRONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS-13\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-19\r\n\r\nSANDRA REGINA BERTOLETTI-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-26\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-11\r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES-41\r\n\r\nTATIANA POLLO FLORES-41\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-32\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-15\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA-14, 16, 17, 18\r\n\r\nYEDDO VOLGARI-37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000217\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000382-0 JORGE LUIS COUTINHO DA SILVA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO, LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 52-59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083713-0 DERLY ROSA PEREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fl(s). 76 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0087937-2 EDITORA VOZES LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2006 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0701094-2 LINDALVA BARRETO E OUTROS (Adv. MARIO DA SILVA GUERRA FILHO, BIANCA ESTEVES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 567. Anote-se \r\n\r\nFls. 570. Por não ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça, indefiro.\r\n\r\nOportunize ao autor para que requeira o que entender de direito, em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 98.0703292-0 MARIA HERMENGILDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 272-320, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000516-6 ANTONIO SANTORO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace à informação de fls. 24, manifestem-se os autores sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.001123-3 NEY MACHAROTO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.43 - manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.06.001346-0 LOURIVAL JOSE STORTI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001088/2006 FOLHA 273/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCondeno o autor às custas e aos honorários de sucumbência, estes à razão de 10% do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001467-5 EDITH MACHARETH GODINHO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001008-3 JOSE BAPTISTA MADEIRA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Registrada na pasta obrigatória de decisões na forma da Resolução n.º 442 do CJF a fls. 235\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.06.001008-3 - Classe 01003\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nPartes: --- JOSÉ BAPTISTA MADEIRA FILHO \r\n\r\nX\r\n\r\n--- UNIÃO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta Ação envolvendo as partes acima nominadas, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o autor na qualidade de Técnico do Ministério Público da União, lotado nesta Cidade; em síntese, pleiteia provimento que assegure sua remoção para unidade da Procuradoria da República localizada na cidade de Piracicaba-SP, onde sua Companheira Sra. Ana Paula Faria Falcão foi lotada após ser aprovada no concurso público para Auditor-Fiscal da Receita Federal. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 13-33. \r\n\r\nResumido. Decido.\r\n\r\n(Art. 165, in fine, do CPC)\r\n\r\nPercebe-se a partir das fls. 19-20 e da narrativa autoral, que a causa de pedir decorre de ato de primeira lotação da Sra. Ana Paula Faria Falcão; e em sendo assim, não obstante a regra constante do art. 226 da Constituição do Brasil, de par com a legislação infraconstitucional e a jurisprudência colacionadas, que a matéria encerra considerável grau de discutibilidade, cujo núcleo emana da não caracterização, prima facie, do proveito do serviço.\r\n\r\nPor outro lado, é consabido ser indispensável a presença dos requisitos simultâneos e concorrentes previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, de par com a demonstração da verossimilhança em situações como a presente, para a eventual antecipação do provimento final.\r\n\r\nNessas condições, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela em apreço.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de novembro de 2006\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001184-1 ROBERTO FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os autores para apresentarem o comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após resposta da ré. \r\n\r\nIV Cumprida a determinação do item I, supra, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0552954-3 MARGARETE MACHADO DE RESENDE (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 163-165 e 168-167 - Manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n13 - 99.0552962-4 ILTON NASCIMENTO CLEMENTINO (Adv. MARCIO J. A. TESCH, PAULO ROBERTO FERNANDES, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 234-235, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.000139-0 WILSON DIEL SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2006 FOLHA 88-89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.000147-0 JOSE NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2006 FOLHA 86-87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.000209-6 AFFONSO HUTTER (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2006 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.001992-8 SERGIO RICARDO DIAS DA PONTE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 179. Desentranhe-se a petição de fls. 169-170, devolvendo-a ao seu subscritor mediante recibo nos autos;\r\n\r\nII) Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada no v. acórdão de fls. 117 -118, transitado em julgado a fls. 120, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.06.000889-3 JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2006 FOLHA 84-85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.001672-5 ILDETE DE FATIMA ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, BRUNO DUTRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 131-134, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000469-0 JORGE DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001087/2006 FOLHA 278/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCondeno o autor às custas e aos honorários de sucumbência, estes à razão de 10% do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.06.001217-0 GLORIA MARIA DA CUNHA SCHMITT (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001089/2006 FOLHA 268/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCondeno a autora às custas e aos honorários de sucumbência, estes à razão de 10% do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.06.002293-0 DL MALHAS IND/E COM/LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Dentre os pleitos contidos na exordial, destaca-se o pedido de declaração da ilegalidade da capitalização mensal de juros e, por conseguinte, de compensação ou restituição do que foi alegadamente pago a maior pelas autoras. \r\n\r\nIII. A aplicação da capitalização de juros foi evidenciada pelas cláusulas de no 9.1 insertas nos contratos de empréstimo/financiamento de fls. 32-37, 39-44, 46-51, 53-58 e 59-64. Logo, resta induvidosa a ocorrência de anatocismo nos contratos em comento, conforme corroborado, inclusive, pelo teor da contestação de fls. 101-108. \r\n\r\nIV. A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça “[...] firmou o entendimento de que, nos contratos firmados por instituições financeiras, posteriormente à edição da MP 1.963-17/2000, de 31/3/2000, é possível a incidência de capitalização mensal dos juros, desde que expressamente pactuada.” (REsp. no 818.139-RS, 4a T. do STJ, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI). \r\n\r\nV. No entanto, sem que isto configure antecipação do julgamento, certo é que a norma que dá sustentação ao entendimento sobredito, contido na medida provisória ali mencionada, é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 2316, em que foi requerida a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da aludida norma, conforme noticiam, respectivamente, os informativos nos 262, de 25.03.2002 a 05.04.2002, e 413, de 12-19.12.2005, do egrégio Supremo Tribunal Federal, in litteris:\r\n\r\n“Cobrança de Juros Capitalizados\r\n\r\nIniciado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido Liberal - PL contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, que admitem, nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. O Min. Sydney Sanches, relator, proferiu voto no sentido de deferir a suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do periculum in mora inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 33/2001, com a possível demora do julgamento do mérito da ação. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Carlos Velloso. ADInMC 2.316-DF, rel. Min. Sydney Sanches, 3.4.2002.(ADI-2316)”\r\n\r\n“Cobrança de Juros Capitalizados - 2\r\n\r\nRetomado julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido Liberal - PL contra o art. 5º, caput, e parágrafo único da Medida Provisória 2.170-36/2001, que admitem, nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano - v. Informativo 262. O Min. Carlos Velloso, em voto-vista, acompanhou o voto do relator, Min. Sydney Sanches, que deferiu o pedido de suspensão cautelar dos dispositivos impugnados por aparente falta do requisito de urgência, objetivamente considerada, para a edição de medida provisória e pela ocorrência do periculum in mora inverso, sobretudo com a vigência indefinida da referida MP desde o advento da EC 32/2001, com a possível demora do julgamento do mérito da ação. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Nelson Jobim.”\r\n\r\nVI. Na hipótese do egrégio Supremo Tribunal Federal vir a julgar definitivamente pela inconstitucionalidade da norma hostilizada na ADI no 2316, suprimido restaria o fundamento de validade que dá supedâneo à jurisprudência referida no item IV, vislumbrando-se, em tese, a possibilidade do resgate pelo STJ do entendimento anteriormente manifestado nos autos do AgRg no Recurso Especial no 528.247-RS, cujo teor é diametralmente oposto àquele do item IV. \r\n\r\nVII. Assim, tendo em conta que cumpre ao STJ a nobre função constitucional de promover a uniformização da interpretação e aplicação do direito federal infraconstitucional, e que a matéria da (i)legalidade do anatocismo insere-se sobretudo na esfera de competência do STJ, e ainda considerando que eventual decisão definitiva pela inconstitucionalidade da norma combatida na ADI precitada terá efeitos erga omnes importantes, afigura-se por ser matéria controvertida unicamente de direito e tema de repercussão geral, prudente evitar-se, in casu, o julgamento em primeiro grau sem que se saiba, já a esta altura e no resguardo da efetividade processual, a orientação que ao final irá preponderar em caráter nacional, para assim evitar-se continuar movendo a máquina judiciária sem compromisso com o resultado e o proveito efetivo.\r\n\r\nVIII. Portanto, aguarde-se o pronunciamento final do Pretório Excelso sobre o tema. \r\n\r\nIX. Na seqüência, retornem-me imediatamente conclusos para a sentença. \r\n\r\nX. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.06.002534-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2006 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do mesmo artigo do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001285-3 UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 17-20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n25 - 2002.51.06.002814-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x JOSE DE SA RAMOS NETTO (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do Autor, de fls. 151-161.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.06.001162-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2006 FOLHA 109-110 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do quadro fático-jurídico apresentado, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.000536-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RONIE SHCERER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2006 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 70, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 97.0082266-4 SERGIO MOYSES (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 151-152. Anote-se\r\n\r\nFls. 154. Defiro a vista requerida por 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 97.0083563-4 AGILDO RIBEIRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista constar nos autos a confirmação do pagamento, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0085767-0 ACACIO JOSE DA SILVA LEAL (Adv. ILMA RIBEIRO BORRE, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor das informações de fls. 138 e 139, manifestem-se as partes conclusivamente sobre o despacho de fls. 137, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, abra-se nova vista à parte autora para que requeira o que entender de direito, tendo em vista o teor da certidão de fls. 134.\r\n\r\n31 - 97.0086970-9 HENRIQUE SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 98.0701688-6 HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 106 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil aplicável.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 98.0702843-4 ARNALDO JORGE MAYWORN E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Parte Autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 336.\r\n\r\n34 - 98.0703286-5 DILZA DE SOUZA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 147 - Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, sobre a informação da contadoria de fls. 142, no prazo de 10 (dez dias).\r\n\r\n35 - 98.0705036-7 MARINA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora a promover a autenticação dos documentos que compõem seu pedido de habilitação de fls. 252-258;\r\n\r\nFls. 252, parte final - Defiro;\r\n\r\nIntimem-se as herdeiras da autora no endereço indicado para constituírem patrono e se habilitarem no presente feito.\r\n\r\n36 - 2000.51.06.002748-2 PAULO BUTTURINI (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 206 - Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da inicial do processo nº 980703767-0 a fim de que seja comprovada a ocorrência ou não de prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.06.002513-2 ELDA GRACIOLLI WECKMULLER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. 144, não ocorre prevenção. \r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2001.51.06.000505-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x BRANIMIR JENCIK (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . \r\n\r\nDEPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado (fls. 145) da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2003.02.01.009725-6, que acabou por confirmar o teor da sentença de fls. 52-56, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\n39 - 2002.51.06.000249-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x LUIZ JOSE DO VALLE E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2006 FOLHA 119-120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos; considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial a fls. 68-128, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno os embargados em honorários advocatícios, pro rata, que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.06.001119-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x GUILHERME JOAO LAURINDO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001074/2006 FOLHA 109-110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, por entender correta a informação da elaborada pela Contadoria Judicial (fls. 37), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 97.0083771-8.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargado em honorários advocatícios que estabeleço em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.06.001231-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ILIDIO DUARTE DA PAZ (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2006 FOLHA 97-98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os embargos; e ante a concordância recíproca dos demandantes, considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial a fls. 75-88, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargado em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.06.001178-6 GELMA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\n- Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nII) - À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 06, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII) - Cite-se e intimem-se. Relativamente ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício nº 070.471.846-4, espécie 21.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 74713"
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                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
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                            "75389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2\r\n\r\nPEDRO A. FELISARDO DE SOUSA-1\r\n\r\nSANDRO AQUILES DE ALMEIDA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000112\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000300-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DARIO TAVARES (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA) x MARCELO DE MENDONCA FARIA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x RAFAEL DE MENDONCA FARIA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO) x JONES DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. MARCELO REZENDE FILHO). . Ante a informação de fl. 298, intimem-se, por mandado, as testemunhas de defesa para a audiência designada para o dia 21/03/2007 às 14h, e, pela imprensa, os patronos dos 1º, 2º e 3º réus.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000324-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA x LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x MARCO AURÉLIO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI - Designo a data de 24/04/2007 às 14h para a audiência de sumário de defesa. Intimem-se.\r\n\r\nII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 75389"
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "75642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. \r\n\r\nFAZ SABER, na forma do artigo 440 do Código de Processo Penal, que, nos termos do artigo 439 do mesmo Diploma Legal, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado à 1ª Vara Federal de São Gonçalo no ano de DOIS MIL E SETE (2007):\r\n\r\n1. ADEMAR BUENO ALVES\r\n\r\n2. ADEMIR DA SILVA PRADO\r\n\r\n3. ADERVAL LESSA DE CASTRO\r\n\r\n4. ADILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5. ADILSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6. ADILSON DE SOUZA\r\n\r\n7. ADRIANA AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n8. AGUINALDO LUCAS DE MELO\r\n\r\n9. AIZA RIBEIRO\r\n\r\n10. ALBA LUZIA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n11. ALBA REGINA RAMOS CORDEIRO\r\n\r\n12. ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13. ALCENIR HERVANO PINTO\r\n\r\n14. ALEDIO GOMES RIBAS\r\n\r\n15. ALDIR RAIMUNDO ALEXANDRE\r\n\r\n16. ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA\r\n\r\n17. ALMERA AMARAL CARVALHO LEAL\r\n\r\n18. ANASTASSIOS KROYSTALIS\r\n\r\n19. ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO\r\n\r\n20. ANDREA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n21. ANTENOR FREIRE JUNIOR\r\n\r\n22. ANTERO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n23. ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24. ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA\r\n\r\n25. ANTONIO JOSÉ DIAS COSTA\r\n\r\n26. ANTONIO PAIXAO DOS REIS\r\n\r\n27. BEATRIZ MARIA C. MACHADO PIZETTO\r\n\r\n28. BRUNO DO ESPIRITO SANTO LOLITO\r\n\r\n29. CARLA CRISTINA BASTOS\r\n\r\n30. CARLOS A. VERÍSSIMO DA COSTA\r\n\r\n31. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n32. CARLOS ALBERTO G VASCONCELOS \r\n\r\n33. CARLOS ALBERTO JORDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n34. CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n35. CARLOS ANTONIO DOS S. SOARES\r\n\r\n36. CARLOS AUGUSTO A. RIDRIGUES\r\n\r\n37. CARLOS AUGUSTO CARVALHAES\r\n\r\n38. CARLOS AUGUSTO DA C. SILVA\r\n\r\n39. CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA\r\n\r\n40. CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA VALENTE \r\n\r\n41. CARMEM NAZARETH BEZERRA\r\n\r\n42. CASSIA REGINA RAMOS THURLER\r\n\r\n43. CELAMITA FERREIRA NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n44. CELIMAM CARDOSO HARDUIN\r\n\r\n45. CELIA REGINA BESSA DA SILVA\r\n\r\n46. CELIA REGINA SANTIAGO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n47. CLAUDIA BARBOSA SENA\r\n\r\n48. CLAUDIA MARCIA C.T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n49. CLAUDIA MARCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n50. CLAUDIA REGINA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n51. CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\n52. CLAUDIONOR DE SA MOREIRA\r\n\r\n53. CLEDINALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n54. CLEUSA MARINA DIAS BORGES\r\n\r\n55. COSME DOS SANTOS \r\n\r\n56. CRISTHIANE RACHEL S CAMPOS\r\n\r\n57. CRISTIAN TEMER\r\n\r\n58. CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n59. CRISTINA DOS REIS\r\n\r\n60. CYRO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n61. DACIO DE CASTRO VIVAS NETO\r\n\r\n62. DAGMAR MACIEL DA SILVA\r\n\r\n63. DAISY BACKER DE FARIA\r\n\r\n64. DALILA BARROS DE MORAES\r\n\r\n65. DALMIRO PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n66. DAMIAO JORGE FONSECA DIB\r\n\r\n67. DANIEL CORREA CAMARGO\r\n\r\n68. DANIEL LISBOA FAIA\r\n\r\n69. DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n70. DANIEL TORRES DIAS\r\n\r\n71. DANIELA BASTOS TORRES\r\n\r\n72. DALVA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n73. DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO\r\n\r\n74. DÉLCIO DA SILVA \r\n\r\n75. DIDIO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n76. EDEMILDO ANDRADE SOUZA\r\n\r\n77. EDESIO XAVIER ALVES\r\n\r\n78. EDGAR MUNIZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n79. EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA\r\n\r\n80. ELDO FRANCISCO DEZEDIAS\r\n\r\n81. ELENILSON ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n82. ELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n83. ELIANA SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n84. ELIAS JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n85. ELISABETH DE SOUZA O. NASCIMENTO\r\n\r\n86. ELISABETH SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n87. ELIZABETE DE ALVARENGA PONTES\r\n\r\n88. ELIZABETH BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n89. ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\n90. ELIZABETH VILLELA P DOS SANTOS\r\n\r\n91. ELMA RESENDE DA COSTA\r\n\r\n92. ELSON MARINS DE MOURA\r\n\r\n93. ELSON VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\n94. ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET\r\n\r\n95. EMILIO CARLOS MEDEIROS DIAS\r\n\r\n96. ENIO DA SILVEIRA\r\n\r\n97. ERIKA ORSI AZEVEDO\r\n\r\n98. ERASMO PIRAMA DA S. JUNIOR\r\n\r\n99. ESTER JUDITE CARNEIRO T. GALVÃO \r\n\r\n100. ESTER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101. EUNICE SIMÃO GUIMARÃES\r\n\r\n102. EWALDO A. E. SILVA\r\n\r\n103. FABIO AYCAR E SILVA\r\n\r\n104. FÁTIMA ANDREIA P M NUNES\r\n\r\n105. FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA\r\n\r\n106. FERNANDO LUIZ ROCHA FERREIRA\r\n\r\n107. FLAVIA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n108. FRANCISCO LAFAIETE ALVES MELO \r\n\r\n109. GALDINA EUFRASIA DE AZEVEDO\r\n\r\n110. GENIVALDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n111. GELSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n112. GERALDO JOSÉ DE VEIGA NOCCHI\r\n\r\n113. GETULIO BOECHAT \r\n\r\n114. GETULIO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n115. GEREMIAS CERQUEIRA\r\n\r\n116. GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ\r\n\r\n117. GILBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n118. GILCINEIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n119. GILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120. GILSON CANELA CABRAL\r\n\r\n121. GILSON CHAVES RAMOS\r\n\r\n122. GLADISTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n123. GLIVANEIDE APARECIDA MENDONCA\r\n\r\n124. GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES \r\n\r\n125. GREICE DIAS E SILVA\r\n\r\n126. GUSTAVO GIANNERINI\r\n\r\n127. HAMILTON DE JESUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n128. HELIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\n129. HOMERO TELLES SOTERO BISPO\r\n\r\n130. HUGO JASSON ALVES DE MELO\r\n\r\n131. INA VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n132. IRINETE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n133. ITAMAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\n134. IVAN GUIMARÃES TELES\r\n\r\n135. IZABEL PEREIRA SILVA \r\n\r\n136. JAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n137. JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS \r\n\r\n138. JARDEL LUIZ PERAZZO ABIZETHE\r\n\r\n139. JEREMIAS LESSA CASTILHO\r\n\r\n140. JOANILSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n141. JOÃO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n142. JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n143. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n144. JOÃO BATISTA LEÃO MANHAES\r\n\r\n145. JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n146. JOAO BATISTA MOCHI\r\n\r\n147. JOAO DE MATTOS\r\n\r\n148. JOÃO JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n149. JOBER MACHADO\r\n\r\n150. JOEL DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\n151. JOEL MARQUES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n152. JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\n153. JOELSON PACHECO DA COSTA\r\n\r\n154. JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO \r\n\r\n155. JORGE BARCELOS\r\n\r\n156. JORGE CARDOSO CUNHA\r\n\r\n157. JORGE COELHO DA SILVEIRA \r\n\r\n158. JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\n159. JORGE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n160. JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n161. JORGE JOSE DO CARMO\r\n\r\n162. JORGELINO PINTO DA COSTA\r\n\r\n163. JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n164. JORGE MELO CORDEIRO\r\n\r\n165. JOSE ANTONIO ELIAS\r\n\r\n166. JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n167. JOSÉ CARLOS DANIEL MOTA\r\n\r\n168. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n169. JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n170. JOSE EMANOEL VARGAS \r\n\r\n171. JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n172. JOSÉ FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n173. JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n174. JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175. JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n176. JOSÉ JERONIMO SOBRINHO\r\n\r\n177. JOSÉ LUIZ JOARES\r\n\r\n178. JOSEMARA CASTRO LUZ NEVES\r\n\r\n179. JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\n180. JOSÉ MARCOS LOPES BARBOSA \r\n\r\n181. JOSÉ MAURICIO DELFINO \r\n\r\n182. JOSÉ PEDRO SANTOS\r\n\r\n183. JOSÉ PEREIRA SOARES\r\n\r\n184. JOSÉ RICARDO MATOS RIBEIRO\r\n\r\n185. JOSÉ ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\n186. JOSÉ ROGÉRIO DA C. RAMOS\r\n\r\n187. JUAN ALVES DE MELLO\r\n\r\n188. JUAREZ AZEVEDO COELHO\r\n\r\n189. JUAREZ MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n190. JÚLIA DA SILVA\r\n\r\n191. JURACI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n192. JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS \r\n\r\n193. JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n194. KATHIA DIAS PASSARELO\r\n\r\n195. KATIA REGINA SILVA LIMA\r\n\r\n196. LACI JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\n197. LEDILSON LOPES RAPOSO\r\n\r\n198. LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES\r\n\r\n199. LEILA MARIA RACHID FONSECA\r\n\r\n200. LEILA QUINTANILHA G. ALHO\r\n\r\n201. LEILA VALERIA M CERQUEIRA\r\n\r\n202. LENITA FRANCISCO VIANNA\r\n\r\n203. LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n204. LEONTINO ROBERTO B. MASSOT\r\n\r\n205. LEZI FRANCISCA VIANA BARRETO\r\n\r\n206. LIDIA HELENA DE A. E SILVA\r\n\r\n207. LILIA GLAUCIA FARIAS BANDEIRA\r\n\r\n208. LILIAM ALVARO DE AZEVEDO\r\n\r\n209. LOANDA MARIA PONTES LUIZ\r\n\r\n210. LUCARIA PEREIRA CORTES \r\n\r\n211. LUIS ALBERTO DA S. CONCEIÇÃO\r\n\r\n212. LUIS ALBERTO SCHOTTZ\r\n\r\n213. LUIS ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n214. LUIS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n215. LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n216. LUIZ ALBERTO C. DE O CARUNGABA\r\n\r\n217. LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n218. LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n219. LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n220. LUIZ CARLOS JOSE RAMOS\r\n\r\n221. LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS\r\n\r\n222. LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n223. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n224. LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO\r\n\r\n225. LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA\r\n\r\n226. LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n227. LUIZ HENRIQUE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n228. LUIZ JORGE SIQUEIRA\r\n\r\n229. LUIZ ROBERTO GOMES LOPES\r\n\r\n230. MANOEL ARLINDO GOMES\r\n\r\n231. MANOEL CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n232. MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n233. MANOEL GALDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n234. MANOEL SOARES DE MELO FILHO\r\n\r\n235. MANOEL VAZ DE LIMA\r\n\r\n236. MANUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n237. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS\r\n\r\n238. MARA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n239. MARCELO GOMES FERREIRA\r\n\r\n240. MARCELO GOMES NUNES\r\n\r\n241. MARCELO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n242. MARCELO TERRA VALLADÃO\r\n\r\n243. MARCIO DA SILVA\r\n\r\n244. MARCO ANTONIO G. DE SOUZA\r\n\r\n245. MARCO ANTONIO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n246. MARCO ANTONIO PUCCINI LARA\r\n\r\n247. MARCO ANTONIO M. GARCIA\r\n\r\n248. MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n249. MARGOT GOLDSTEIN REBELLO\r\n\r\n250. MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES\r\n\r\n251. MARIA ISMENIA DOS SANTOS LIMA SILVEIRA\r\n\r\n252. MARIA JOSÉ CAETANO\r\n\r\n253. MARIA PAULA P. GUIMARAES\r\n\r\n254. MARIA RITA DE CÁSSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n255. MARIZÉLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n256. MAURICIO MATOS MENDES\r\n\r\n257. MAXWEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n258. MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n259. MIRIAN BRANT SANTANA\r\n\r\n260. MIRIAN COELHO DA P. BALBINO\r\n\r\n261. MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n262. NACIF DECCACHE\r\n\r\n263. NATAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n264. NILCE DE LEMOS BORGES\r\n\r\n265. NOACYR DORNELLAS GUIMARAES\r\n\r\n266. ODILON ALVES DE MORAES\r\n\r\n267. OSCAR JANUÁRIO CAMPOS\r\n\r\n268. OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n269. OSWALDO SILVA\r\n\r\n270. OTACILIO MACIEL GOMES\r\n\r\n271. OZELIO CORREA\r\n\r\n272. OZIAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n273. PATRÍCIA RENATA MUNIZ\r\n\r\n274. PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n275. PAULO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n276. PAULO HENRIQUE GUERREIRO\r\n\r\n277. PEDRO ANTONIO A. DE SOUZA\r\n\r\n278. PEDRO COELHO LOPES\r\n\r\n279. PEDRO DEMENCIANO\r\n\r\n280. PERINEU FERNANDES LEAL\r\n\r\n281. RACHEL MOREIRA GONCALVES RAMOS\r\n\r\n282. RAIMUNDA MARIA DA SAÚDE DE A. GALUCIO\r\n\r\n283. RAPHAEL DAUMAS REGO\r\n\r\n284. REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS \r\n\r\n285. REGINA CÉLIA ROSA DE ASSIS MELLO\r\n\r\n286. RENATA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n287. RENATO ANDRADE BARROSO\r\n\r\n288. RENATO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n289. RICARDO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n290. RICARDO VARANDA\r\n\r\n291. RITA CASSIA A. DOS SANTOS\r\n\r\n292. RITA DE CASSIA CRUZ\r\n\r\n293. RITA DE CASSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n294. ROBINSON DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n295. ROBSON DE MELO\r\n\r\n296. ROBSON FREIRES DA SILVA\r\n\r\n297. ROCIMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n298. RODNEY DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n299. RONALDO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n300. RONALDO DOS ANJOS\r\n\r\n301. RONALDO MUNIZ CABRAL\r\n\r\n302. ROSA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n303. ROSANGELA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n304. ROSANGELA WERNECK DE SIQUEIRA\r\n\r\n305. ROSELIA DA CRUZ VIDAL\r\n\r\n306. SALVADOR MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n307. SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n308. SEBASTIÃO MILATO RIBEIRO\r\n\r\n309. SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n310. SERGIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n311. SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n312. SERGIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n313. SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n314. SERGIO VIANA VASCONCELOS\r\n\r\n315. SILVANE PINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n316. SILVANO JOSÉ DE CASTRO\r\n\r\n317. SILVIO PINTO DA SILVA\r\n\r\n318. SOLANGE DA SILVA MARINS\r\n\r\n319. SONIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n320. SONIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n321. SYLVIA HELENA DAFLON OLIVEIRA\r\n\r\n322. THAÍS NASCIMENTO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\n323. TIAGO SILVA CÂNDIDO\r\n\r\n324. VALCI ALVES PIMENTA\r\n\r\n325. VALDECI BARCELO\r\n\r\n326. VALDEMIR CABRAL DE MELLO\r\n\r\n327. VALQUIRIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n328. VANDA SANTOS LEMOS\r\n\r\n329. VANIA FRANCISCO DE S. GENEROSO\r\n\r\n330. VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n331. VICTOR MANOEL VAZ\r\n\r\n332. WAGNER SILVEIRA SODRE\r\n\r\n333. WALDEMIR PEREIRA FRANCO\r\n\r\n334. WALDIR CESARIO DE AGUIAR\r\n\r\n335. WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n336. WALDOMIRO GONÇALVES DIAS FILHO\r\n\r\n337. WANDERLEY F. FERNANDES\r\n\r\n338. WASHINGTON DUTRA DA COSTA\r\n\r\n339. WELLINGTON DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n340. WILLIAM SAPUCAIA FERNANDES\r\n\r\n341. WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n342. WILSON W. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, neste município. DADO E PASSADO neste município de São Gonçalo, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ,Vanessa dos Santos Alves, Analista Judiciário, o digitei, e eu, , Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANDRÉ LENART \r\n\r\nJuiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nVinculado à 1ª Vara Federal de São Gonçalo \r\n\r\nId: 75642"
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                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., \r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 2ª Vara Federal de São Gonçalo no ano de DOIS MIL E SETE (2007):\r\n\r\n1. ADEMAR BUENO ALVES\r\n\r\n2. ADEMIR DA SILVA PRADO\r\n\r\n3. ADERVAL LESSA DE CASTRO\r\n\r\n4. ADILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5. ADILSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6. ADILSON DE SOUZA\r\n\r\n7. ADRIANA AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n8. AGUINALDO LUCAS DE MELO\r\n\r\n9. AIZA RIBEIRO\r\n\r\n10. ALBA LUZIA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n11. ALBA REGINA RAMOS CORDEIRO\r\n\r\n12. ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13. ALCENIR HERVANO PINTO\r\n\r\n14. ALEDIO GOMES RIBAS\r\n\r\n15. ALDIR RAIMUNDO ALEXANDRE\r\n\r\n16. ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA\r\n\r\n17. ALMERA AMARAL CARVALHO LEAL\r\n\r\n18. ANASTASSIOS KROYSTALIS\r\n\r\n19. ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO\r\n\r\n20. ANDREA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n21. ANTENOR FREIRE JUNIOR\r\n\r\n22. ANTERO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n23. ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24. ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA\r\n\r\n25. ANTONIO JOSÉ DIAS COSTA\r\n\r\n26. ANTONIO PAIXAO DOS REIS\r\n\r\n27. BEATRIZ MARIA C. MACHADO PIZETTO\r\n\r\n28. BRUNO DO ESPIRITO SANTO LOLITO\r\n\r\n29. CARLA CRISTINA BASTOS\r\n\r\n30. CARLOS A. VERÍSSIMO DA COSTA\r\n\r\n31. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n32. CARLOS ALBERTO G. VASCONCELOS \r\n\r\n33. CARLOS ALBERTO JORDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n34. CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n35. CARLOS ANTONIO DOS S. SOARES\r\n\r\n36. CARLOS AUGUSTO A. RODRIGUES\r\n\r\n37. CARLOS AUGUSTO CARVALHAES\r\n\r\n38. CARLOS AUGUSTO DA C. SILVA\r\n\r\n39. CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA\r\n\r\n40. CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA VALENTE \r\n\r\n41. CARMEM NAZARETH BEZERRA\r\n\r\n42. CASSIA REGINA RAMOS THURLER\r\n\r\n43. CELAMITA FERREIRA NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n44. CELIMAM CARDOSO HARDUIN\r\n\r\n45. CELIA REGINA BESSA DA SILVA\r\n\r\n46. CELIA REGINA SANTIAGO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n47. CLAUDIA BARBOSA SENA\r\n\r\n48. CLAUDIA MARCIA C.T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n49. CLAUDIA MARCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n50. CLAUDIA REGINA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n51. CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\n52. CLAUDIONOR DE SA MOREIRA\r\n\r\n53. CLEDINALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n54. CLEUSA MARINA DIAS BORGES\r\n\r\n55. COSME DOS SANTOS \r\n\r\n56. CRISTHIANE RACHEL S. CAMPOS\r\n\r\n57. CRISTIAN TEMER\r\n\r\n58. CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n59. CRISTINA DOS REIS\r\n\r\n60. CYRO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n61. DACIO DE CASTRO VIVAS NETO\r\n\r\n62. DAGMAR MACIEL DA SILVA\r\n\r\n63. DAISY BACKER DE FARIA\r\n\r\n64. DALILA BARROS DE MORAES\r\n\r\n65. DALMIRO PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n66. DAMIAO JORGE FONSECA DIB\r\n\r\n67. DANIEL CORREA CAMARGO\r\n\r\n68. DANIEL LISBOA FAIA\r\n\r\n69. DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n70. DANIEL TORRES DIAS\r\n\r\n71. DANIELA BASTOS TORRES\r\n\r\n72. DALVA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n73. DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO\r\n\r\n74. DÉLCIO DA SILVA \r\n\r\n75. DIDIO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n76. EDEMILDO ANDRADE SOUZA\r\n\r\n77. EDESIO XAVIER ALVES\r\n\r\n78. EDGAR MUNIZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n79. EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA\r\n\r\n80. ELDO FRANCISCO DEZEDIAS\r\n\r\n81. ELENILSON ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n82. ELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n83. ELIANA SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n84. ELIAS JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n85. ELISABETH DE SOUZA O. NASCIMENTO\r\n\r\n86. ELISABETH SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n87. ELIZABETE DE ALVARENGA PONTES\r\n\r\n88. ELIZABETH BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n89. ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\n90. ELIZABETH VILLELA P. DOS SANTOS\r\n\r\n91. ELMA RESENDE DA COSTA\r\n\r\n92. ELSON MARINS DE MOURA\r\n\r\n93. ELSON VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\n94. ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET\r\n\r\n95. EMILIO CARLOS MEDEIROS DIAS\r\n\r\n96. ENIO DA SILVEIRA\r\n\r\n97. ERIKA ORSI AZEVEDO\r\n\r\n98. ERASMO PIRAMA DA S. JUNIOR\r\n\r\n99. ESTER JUDITE CARNEIRO T. GALVÃO \r\n\r\n100. ESTER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101. EUNICE SIMÃO GUIMARÃES\r\n\r\n102. EWALDO A. E. SILVA\r\n\r\n103. FABIO AYCAR E SILVA\r\n\r\n104. FÁTIMA ANDREIA P. M. NUNES\r\n\r\n105. FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA\r\n\r\n106. FERNANDO LUIZ ROCHA FERREIRA\r\n\r\n107. FLAVIA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n108. FRANCISCO LAFAIETE ALVES MELO \r\n\r\n109. GALDINA EUFRASIA DE AZEVEDO\r\n\r\n110. GENIVALDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n111. GELSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n112. GERALDO JOSÉ DE VEIGA NOCCHI\r\n\r\n113. GETULIO BOECHAT \r\n\r\n114. GETULIO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n115. GEREMIAS CERQUEIRA\r\n\r\n116. GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ\r\n\r\n117. GILBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n118. GILCINEIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n119. GILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120. GILSON CANELA CABRAL\r\n\r\n121. GILSON CHAVES RAMOS\r\n\r\n122. GLADISTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n123. GLIVANEIDE APARECIDA MENDONCA\r\n\r\n124. GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES \r\n\r\n125. GREICE DIAS E SILVA\r\n\r\n126. GUSTAVO GIANNERINI\r\n\r\n127. HAMILTON DE JESUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n128. HELIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\n129. HOMERO TELLES SOTERO BISPO\r\n\r\n130. HUGO JASSON ALVES DE MELO\r\n\r\n131. INA VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n132. IRINETE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n133. ITAMAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\n134. IVAN GUIMARÃES TELES\r\n\r\n135. IZABEL PEREIRA SILVA \r\n\r\n136. JAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n137. JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS \r\n\r\n138. JARDEL LUIZ PERAZZO ABIZETHE\r\n\r\n139. JEREMIAS LESSA CASTILHO\r\n\r\n140. JOANILSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n141. JOÃO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n142. JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n143. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n144. JOÃO BATISTA LEÃO MANHAES\r\n\r\n145. JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n146. JOAO BATISTA MOCHI\r\n\r\n147. JOAO DE MATTOS\r\n\r\n148. JOÃO JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n149. JOBER MACHADO\r\n\r\n150. JOEL DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\n151. JOEL MARQUES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n152. JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\n153. JOELSON PACHECO DA COSTA\r\n\r\n154. JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO \r\n\r\n155. JORGE BARCELOS\r\n\r\n156. JORGE CARDOSO CUNHA\r\n\r\n157. JORGE COELHO DA SILVEIRA \r\n\r\n158. JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\n159. JORGE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n160. JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n161. JORGE JOSE DO CARMO\r\n\r\n162. JORGELINO PINTO DA COSTA\r\n\r\n163. JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n164. JORGE MELO CORDEIRO\r\n\r\n165. JOSE ANTONIO ELIAS\r\n\r\n166. JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n167. JOSÉ CARLOS DANIEL MOTA\r\n\r\n168. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n169. JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n170. JOSE EMANOEL VARGAS \r\n\r\n171. JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n172. JOSÉ FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n173. JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n174. JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175. JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n176. JOSÉ JERONIMO SOBRINHO\r\n\r\n177. JOSÉ LUIZ JOARES\r\n\r\n178. JOSEMARA CASTRO LUZ NEVES\r\n\r\n179. JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\n180. JOSÉ MARCOS LOPES BARBOSA \r\n\r\n181. JOSÉ MAURICIO DELFINO \r\n\r\n182. JOSÉ PEDRO SANTOS\r\n\r\n183. JOSÉ PEREIRA SOARES\r\n\r\n184. JOSÉ RICARDO MATOS RIBEIRO\r\n\r\n185. JOSÉ ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\n186. JOSÉ ROGÉRIO DA C. RAMOS\r\n\r\n187. JUAN ALVES DE MELLO\r\n\r\n188. JUAREZ AZEVEDO COELHO\r\n\r\n189. JUAREZ MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n190. JÚLIA DA SILVA\r\n\r\n191. JURACI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n192. JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS \r\n\r\n193. JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n194. KATHIA DIAS PASSARELO\r\n\r\n195. KATIA REGINA SILVA LIMA\r\n\r\n196. LACI JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\n197. LEDILSON LOPES RAPOSO\r\n\r\n198. LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES\r\n\r\n199. LEILA MARIA RACHID FONSECA\r\n\r\n200. LEILA QUINTANILHA G. ALHO\r\n\r\n201. LEILA VALERIA M. CERQUEIRA\r\n\r\n202. LENITA FRANCISCO VIANNA\r\n\r\n203. LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n204. LEONTINO ROBERTO B. MASSOT\r\n\r\n205. LEZI FRANCISCA VIANA BARRETO\r\n\r\n206. LIDIA HELENA DE A. E SILVA\r\n\r\n207. LILIA GLAUCIA FARIAS BANDEIRA\r\n\r\n208. LILIAM ALVARO DE AZEVEDO\r\n\r\n209. LOANDA MARIA PONTES LUIZ\r\n\r\n210. LUCARIA PEREIRA CORTES \r\n\r\n211. LUIS ALBERTO DA S. CONCEIÇÃO\r\n\r\n212. LUIS ALBERTO SCHOTTZ\r\n\r\n213. LUIS ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n214. LUIS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n215. LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n216. LUIZ ALBERTO C. DE O. CARUNGABA\r\n\r\n217. LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n218. LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n219. LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n220. LUIZ CARLOS JOSE RAMOS\r\n\r\n221. LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS\r\n\r\n222. LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n223. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n224. LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO\r\n\r\n225. LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA\r\n\r\n226. LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n227. LUIZ HENRIQUE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n228. LUIZ JORGE SIQUEIRA\r\n\r\n229. LUIZ ROBERTO GOMES LOPES\r\n\r\n230. MANOEL ARLINDO GOMES\r\n\r\n231. MANOEL CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n232. MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n233. MANOEL GALDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n234. MANOEL SOARES DE MELO FILHO\r\n\r\n235. MANOEL VAZ DE LIMA\r\n\r\n236. MANUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n237. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS\r\n\r\n238. MARA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n239. MARCELO GOMES FERREIRA\r\n\r\n240. MARCELO GOMES NUNES\r\n\r\n241. MARCELO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n242. MARCELO TERRA VALLADÃO\r\n\r\n243. MARCIO DA SILVA\r\n\r\n244. MARCO ANTONIO G. DE SOUZA\r\n\r\n245. MARCO ANTONIO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n246. MARCO ANTONIO PUCCINI LARA\r\n\r\n247. MARCO ANTONIO M. GARCIA\r\n\r\n248. MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n249. MARGOT GOLDSTEIN REBELLO\r\n\r\n250. MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES\r\n\r\n251. MARIA ISMENIA DOS SANTOS LIMA SILVEIRA\r\n\r\n252. MARIA JOSÉ CAETANO\r\n\r\n253. MARIA PAULA P. GUIMARAES\r\n\r\n254. MARIA RITA DE CÁSSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n255. MARIZÉLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n256. MAURICIO MATOS MENDES\r\n\r\n257. MAXWEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n258. MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n259. MIRIAN BRANT SANTANA\r\n\r\n260. MIRIAN COELHO DA P. BALBINO\r\n\r\n261. MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n262. NACIF DECCACHE\r\n\r\n263. NATAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n264. NILCE DE LEMOS BORGES\r\n\r\n265. NOACYR DORNELLAS GUIMARAES\r\n\r\n266. ODILON ALVES DE MORAES\r\n\r\n267. OSCAR JANUÁRIO CAMPOS\r\n\r\n268. OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n269. OSWALDO SILVA\r\n\r\n270. OTACILIO MACIEL GOMES\r\n\r\n271. OZELIO CORREA\r\n\r\n272. OZIAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n273. PATRÍCIA RENATA MUNIZ\r\n\r\n274. PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n275. PAULO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n276. PAULO HENRIQUE GUERREIRO\r\n\r\n277. PEDRO ANTONIO A. DE SOUZA\r\n\r\n278. PEDRO COELHO LOPES\r\n\r\n279. PEDRO DEMENCIANO\r\n\r\n280. PERINEU FERNANDES LEAL\r\n\r\n281. RACHEL MOREIRA GONCALVES RAMOS\r\n\r\n282. RAIMUNDA MARIA DA SAÚDE DE A. GALUCIO\r\n\r\n283. RAPHAEL DAUMAS REGO\r\n\r\n284. REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS \r\n\r\n285. REGINA CÉLIA ROSA DE ASSIS MELLO\r\n\r\n286. RENATA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n287. RENATO ANDRADE BARROSO\r\n\r\n288. RENATO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n289. RICARDO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n290. RICARDO VARANDA\r\n\r\n291. RITA CASSIA A. DOS SANTOS\r\n\r\n292. RITA DE CASSIA CRUZ\r\n\r\n293. RITA DE CASSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n294. ROBINSON DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n295. ROBSON DE MELO\r\n\r\n296. ROBSON FREIRES DA SILVA\r\n\r\n297. ROCIMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n298. RODNEY DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n299. RONALDO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n300. RONALDO DOS ANJOS\r\n\r\n301. RONALDO MUNIZ CABRAL\r\n\r\n302. ROSA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n303. ROSANGELA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n304. ROSANGELA WERNECK DE SIQUEIRA\r\n\r\n305. ROSELIA DA CRUZ VIDAL\r\n\r\n306. SALVADOR MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n307. SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n308. SEBASTIÃO MILATO RIBEIRO\r\n\r\n309. SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n310. SERGIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n311. SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n312. SERGIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n313. SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n314. SERGIO VIANA VASCONCELOS\r\n\r\n315. SILVANE PINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n316. SILVANO JOSÉ DE CASTRO\r\n\r\n317. SILVIO PINTO DA SILVA\r\n\r\n318. SOLANGE DA SILVA MARINS\r\n\r\n319. SONIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n320. SONIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n321. SYLVIA HELENA DAFLON OLIVEIRA\r\n\r\n322. THAÍS NASCIMENTO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\n323. TIAGO SILVA CÂNDIDO\r\n\r\n324. VALCI ALVES PIMENTA\r\n\r\n325. VALDECI BARCELO\r\n\r\n326. VALDEMIR CABRAL DE MELLO\r\n\r\n327. VALQUIRIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n328. VANDA SANTOS LEMOS\r\n\r\n329. VANIA FRANCISCO DE S. GENEROSO\r\n\r\n330. VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n331. VICTOR MANOEL VAZ\r\n\r\n332. WAGNER SILVEIRA SODRE\r\n\r\n333. WALDEMIR PEREIRA FRANCO\r\n\r\n334. WALDIR CESARIO DE AGUIAR\r\n\r\n335. WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n336. WALDOMIRO GONÇALVES DIAS FILHO\r\n\r\n337. WANDERLEY F. FERNANDES\r\n\r\n338. WASHINGTON DUTRA DA COSTA\r\n\r\n339. WELLINGTON DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n340. WILLIAM SAPUCAIA FERNANDES\r\n\r\n341. WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n342. WILSON W. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - 13º andar - Zé Garoto, São Gonçalo, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, , Fátima Cristina Charles Vilas, Técnico Judiciário, o digitei, eu, , Ricardo Senra Gomes, Diretor de Secretaria, o subscrevo e eu, ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO Juíza-Presidente do Tribunal do Júri Federal Vinculado a 2ª Vara Federal de São Gonçalo, o assino.\r\n\r\nId: 75651"
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Boletim 2006.000131\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001831/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.003872-2\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO FERNANDO DIAS\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DIAS propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO FUSMA\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nset/00\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n105,45\r\n\r\n2,0545\r\n\r\nR$ 34,70 \r\n\r\nout/00\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n104,16\r\n\r\n2,0416\r\n\r\nR$ 34,48 \r\n\r\nnov/00\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n102,94\r\n\r\n2,0294\r\n\r\nR$ 34,28 \r\n\r\ndez/00\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n101,74\r\n\r\n2,0174\r\n\r\nR$ 34,07 \r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n100,47\r\n\r\n2,0047\r\n\r\nR$ 33,86 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 16,89 \r\n\r\n99,45\r\n\r\n1,9945\r\n\r\nR$ 33,69 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 205,08 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 205,08 (duzentos e cinco reais e oito centavos), segundo cálculos acima, atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY DE LIMA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.000898-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Contadoria ainda não atendeu ao determinado no despacho de fl. 156 (quarto parágrafo). Não foi elaborado o cálculo da RMI e diferenças, considerando-se o disposto no parágrafo único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nApesar disso, o cálculo constante de fl. 197/207 - ainda que não seja o mais benéfico ao autor - já obriga este juízo a afirmar sua incompetência absoluta.\r\n\r\nAcrescido ao tempo de serviço apurado pelo INSS até 16.12.98 (27 anos, 7 meses e 16 dias) o período em que o autor afirma ter trabalhado em atividade rural (janeiro de 1954 a junho de 1967), alcançou-se o tempo de 41 anos, 6 meses e 6 dias. Este fato levou à Contadoria a calcular qual seria a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição com base no disposto na Lei nº 9.876/99 e com DIB em 23.01.2003 (data do requerimento administrativo indeferido).\r\n\r\nO valor encontrado para a RMI foi de $ 1.561,56 em janeiro de 2003 e equivalente a $ 1.861,89 em maio de 2005, data do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nSendo o valor da causa o equivalente a doze prestações vincendas, conforme entendimento das Turmas Recursais a qual me curvo, verifica-se que este alcança R$ 22.342,68 (R$ 1.861,89 x 12) e supera o limite dos sessenta salários mínimos, teto dos Juizados Especiais.\r\n\r\nConsigno que sequer possível a renúncia aos valores excedentes, de acordo com o disposto no enunciado nº 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\nAssim, por força do disposto no art. 3º, § 3º da Lei nº 10.256/2001, cumpre reconhecer a incompetência deste juízo para apreciar a lide posta e determinar a remessa dos autos, na forma do art. 113, § 2º do CPC a uma das Varas Federais de São Gonçalo ao qual este couber por distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Sem prejuízo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELINHA MARIA DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001832/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar concessão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Belinha Maria da Silva, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente Mandado De Tutela para cumprimento, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de modo a:\r\n\r\nCondenar o réu a implantar em favor de BELINHA MARIA DA SILVA o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo a data de início do benefício em 06.12.2004 - data da comunicação de decisão (fls. 11). Resta consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições de incapacidade da parte autora, e de inserção da mesma em processo de reabilitação profissional, haja vista a natureza temporária do auxílio-doença; e\r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados retroativos à data fixada para início do benefício (06.12.2004), devidamente corrigidos de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo não superior a 40 (quarenta) dias, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTH DE OLIVEIRA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001835/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003301-3\r\n\r\nParte Autora: LAERTH DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL e OUTROS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da Rede Ferroviária Federal S/A, do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e da União, a objetivar a revisão do seu benefício complementado no percentual de 50%, além do pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAfasto a alegação de incompetência absoluta da justiça federal porque a matéria em discussão versa sobre reajustamento de benefício previdenciário complementado inexistindo qualquer questionamento envolvendo o próprio vínculo empregatício do autor. De outro lado, a orientação doutrinária e jurisprudencial que se firmou sobre o assunto é justamente no sentido da competência desta Justiça Federal para apreciar e julgar litígios desta natureza (AC nº. 200238000379891, 1a. Turma/TRF/1a. Região, DJ 05/06/2006 e AC nº. 2001.51.01.020459-5, 8a. Turma Especializada do TRF/2a. Região, Data de Julgamento 09/05/2006).\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade passiva da RFFSA, esta não merece ser acolhida, uma vez que ela é a responsável pela concessão do benefício, bem como detém todas as informações acerca de percentuais de reajuste conferidos a ferroviários em atividade. Assim, a ela incumbe a responsabilidade pela transmissão das informações relevantes ao INSS as quais podem ensejar um aumento no pagamento da complementação da renda mensal do benefício, cujos recursos provêm do 'caixa' da União.\r\n\r\nTambém a ilegitimidade passiva da União deve ser afastada, porquanto a questão atinente ao fato de o ferroviário fazer jus ou não à complementação previdenciária a sua conta é intrínseca ao exame do próprio mérito da lide, conforme veremos a seguir. Ademais, compete à própria União disponibilizar os recursos financeiros com vistas a eventual pagamento de complementação de proventos.\r\n\r\nAliás, a questão acerca da legitimidade passiva conjunta do INSS, RFFSA e União em ações que versam sobre reajuste de benefício complementado já é pacífica na jurisprudência pátria, senão confira-se a ementa abaixo transcrita, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECRETO-LEI N. 956/69. LEI 8.186/91 E 10.478/2002. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA, UNIÃO E INSS.\r\n\r\n1 - Legitimidade passiva do INSS, pois, a este órgão competia efetuar os pagamentos até a transferência de tal atribuição a RFFSA.\r\n\r\n2. A RFFSA é parte legítima para atuar no feito, pois ela é a responsável pela concessão do benefício e pelo fornecimento de dados relativos a reajustes e variações de proventos.\r\n\r\n3. \"Extensão do índice de reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos apelantes, uma vez que os autores têm direito à extensão de percentual de reajuste reconhecido em acordo trabalhista que possibilitou a outros servidores da mesma empresa o pagamento do reajuste mencionado. A complementação dos apelados enquadrados na hipótese da Lei nº 8.186/91 têm direito à complementação desde a entrada em vigor da referida Lei (art. 7º). Já a dos enquadrados na situação da Lei nº 10.478/2002, têm direito apenas a partir de 01.04.2002 (art. 2º).\" (TRF5, T2, Rel. Des. Fed. Paulo Machado Cordeiro - convocado - AC331161/PE, DJ 27/07/2004, PG 272).\r\n\r\n4 - Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 355322, 2a. Turma, TRF/5a. Região, Rel. Dr. Carlos Rebelo Júnior, DJ 02/09/2005).\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nO pedido da parte autora cinge-se na aplicação do percentual de 50% sobre o valor de seus proventos ( fundada na Lei nº. 8.186/91 ( que representaria o mesmo percentual concedido, em setembro de 1996, aos empregados ativos que exerciam cargos enquadrados nos níveis 501 a 508 da tabela básica salarial da RFFSA.\r\n\r\nA prescrição in casu afeta apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nNão há, portanto, como reconhecer a prescrição do fundo de direito, uma vez que não houve negativa expressa da Administração no sentido de negar o próprio direito reclamado.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nPelo que se extrai da ficha cadastral de fl. 57 o regime jurídico a que o autor estava vinculado junto à RFFSA quando em atividade era contratual ou celetista, e nessa condição não é destinatário do comando normativo que determinou o pagamento de complementação de aposentadoria a ex-ferroviários na forma instituída pelo Decreto-Lei nº. 956, de 13 de setembro de 1969. Com efeito, não lhe foi garantido o recebimento de proventos em valores idênticos aos da remuneração do cargo que ocupava por ocasião do serviço ativo. \r\n\r\nConforme se vê dos autos, o autor foi aposentado segundo as regras da Lei de Benefícios do Regime Geral da Previdência Social (lei nº. 8.213/91), sendo oportuno lembrar, inclusive, que a forma de custeio desses benefícios à época se distinguia da forma de custeio dos benefícios dos servidores públicos. Por isso, a tentativa de equiparar os trabalhadores regidos pelo regime da CLT com os servidores para fins de concessão de benefícios previdenciários pode, ainda, afrontar um dos princípios norteadores do sistema previdenciário, o qual estabelece que nenhum benefício deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio (§ 5º., do art. 195, da CR/88).\r\n\r\nNem há se cogitar que as Leis nºs. 8.186/91 e 10.478/2002 tenham sobrevindo para estender tal direito a todos os ferroviários porque em ambos os casos o legislador utilizou a expressão genérica 'ferroviários' para se referir tão-somente àqueles ferroviários estatutários, autárquicos ou de regime especial que não tenham optado pelo regime celetista.\r\n\r\nA propósito, transcrevo o trecho da obra 'Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social', 5a edição, de Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, pág. 458 e 460, que com bastante propriedade assim aborda esse assunto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEntão, à luz do DL nº. 956/69, o ferroviário contratado como empregado, no regime da CLT, não tem direito à complementação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSobreveio a Lei nº. 8.186, de 21 de maio de 1991, que Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários, e dá outras providências. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nResta perquirir se teve esta lei o condão de estender aos ferroviários empregados o direito à complementação da aposentadoria, inexistente na legislação anterior, como já concluí. Tenho que a resposta é negativa, como passo a analisar.\r\n\r\nLido isoladamente o art. 1º. da Lei nº. 8.186/91 a impressão que se tem é de que a complementação de aposentadoria é direito de todo ferroviário, desde que admitido até 31 de outubro de 1969, pois essa a única condição imposta.\r\n\r\nOcorre que o art. 3º. estende os efeitos da lei aos ferroviários ex-servidores públicos ou autárquicos que tenham optado pelo regime trabalhista na forma da Lei nº. 6.184/74 e do DL nº. 5/66. Ora, se o art. 1º abarcasse todos os ferroviários - fossem eles servidores ou empregados - seria desnecessário fazer expressa menção aos que eram servidores e optaram pelo regime celetista. A conclusão, utilizando-se do método sistemático de interpretação, é de que a Lei nº. 8.186/91, apesar de empregar, em seu art. 1º, o termo genérico ferroviários não estendeu qualquer favor aos empregados da RFFSA. Ressalto que também o método histórico favorece essa interpretação, pois na legislação anterior a complementação também não era estendida aos aposentados que haviam prestado trabalho sob o regime celetista”.\r\n\r\nAssim, descabe, ao ver deste Juízo, o pagamento pela União de qualquer complementação aos proventos do autor. \r\n\r\nAo tratar do empregado 'celetista' a lei não assegurou a permanente igualdade entre o reajustamento da aposentadoria e o reajustamento da remuneração do ferroviário ativo que esteja ocupando o mesmo cargo ou função exercida pelo aposentado antes da inativação.\r\n\r\nNão bastasse isso, de maneira alguma faria jus o autor ao recebimento do reajuste de 50% vindicado, sendo certo que este foi um aumento concedido exclusivamente aos ocupantes de cargos de confiança de nível gerencial da RFFSA consoante se verifica pela autorização expedida pelo Secretário da Coordenação e Controle das Empresas Estatais (SEST) de fl. 43.\r\n\r\nE pelo que se depreende dos autos o autor em atividade não chegou a exercer cargo de nível gerencial, a exigir a extensão a seus proventos do percentual de reajuste postulado.\r\n\r\nNão há que se falar, pois, em violação ao princípio da isonomia proclamado na Constituição da República, uma vez que se trata de situação funcional diversa.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDIREITO AO REAJUSTE CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E APOSENTADOS DO QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO PARCELAR. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA.\r\n\r\nINEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA. UNIÃO. INSS. RFFSA.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste Regional é pacífica no reconhecimento da legitimidade passiva da União, do INSS e da RFFSA, em ações relativas à complementação da aposentadoria dos ferroviários.\r\n\r\n2. A prescrição da pretensão relativa ao fundo de direito pressupõe ato lesivo ao direito e inércia do titular. À falta de negativa ao reconhecimento do direito não há que falar em fluência do prazo prescricional. Nas obrigações de trato sucessivo, quando não tiver sido negado o direito, a prescrição abrange apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da demanda (artigo 3.° do Decreto n.° 20.910, de 6 de janeiro de 1932, e Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\n3. Não havendo prova do exercício de cargo de confiança, é descabida a pretensão de incorporação aos proventos do reajuste de 50% concedido aos funcionários da ativa e aposentados do quadro dos cargos de confiança da RFFSA.\r\n\r\n4. O aumento destinado apenas aos cargos de confiança que apresentavam defasagem salarial não fere o princípio da isonomia, dadas as peculiaridades de tais cargos, a exigir, como regra, dedicação e responsabilidade redobradas.\r\n\r\n5. Apelação improvida”. (grifo).\r\n\r\n(AC nº. 2001.70010073857, 3a. Turma/TRF/4a. Região, Rel. Juíza Maria Helena Rau de Souza, DJU 29/09/2004).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004446-1\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 82.024,43.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 45.095,31.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00(enunciado nº 47), ou\r\n\r\nNesta alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 27.095,31(R$ 45.095,31- R$ 18.000,00), e receber a quantia de R$ 54.929,12 (R$ 18.000,00+ R$ 15.611,72, parcelas vincendas + R$ 15.039,22, correção monetária total + R$ 6.278,18, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 21.000,00, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de referida quantia através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito nomeado através de mandado, que deverá estar acompanhado de cópia do laudo, para que responda ao quesito abaixo determinado:\r\n\r\nÈ possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (06/03/2001)? Sendo o caso de aptidão para o trabalho na referida época, é possível precisar a data do retorno da incapacidade?\r\n\r\nCaso o perito não possa responder os quesitos com base nos dados apurados na primeira perícia, deverá informar a secretaria do Juízo da necessidade de agendamento de nova perícia.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA DE PAULA OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001834/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001254-3\r\n\r\nParte Autora: EDINEA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nO objeto da presente lide versa sobre a condenação do INSS ao pagamento em favor da parte autora das parcelas do benefício de pensão por morte, NB 077.694.296-4, relativas ao período de 19.08.1998 a 18.08.2001, que lhe foi concedida em 18.12.1983 e indevidamente cancelada em 18.08.1998.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, a parte autora que seu benefício fora cancelado administrativamente quando ainda tinha 18 (dezoito) anos de idade, quando na verdade só deveria ter sido cancelado aos 21 (vinte e um) anos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto, que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNote-se que não há que se falar em prescrição - que poderia ser reconhecida de ofício - uma vez que demonstrou a autora ter requerido em 18.10.99 a reativação de seu benefício (fl. 11), sem que a autarquia apreciado até a presente data seu pleito.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nDo documento de fl. 38 se extrai que a dívida relativa às parcelas do benefício em questão no período descrito na inicial é reconhecida pelo próprio INSS, tendo o seu pagamento sido solicitado por 4 (quatro) vezes. Contudo, até a presente data nenhum crédito foi gerado em favor da parte autora.\r\n\r\nVê-se, que o período consubstanciado neste documento coincide com o período mencionado pela autora em sua inicial.\r\n\r\nCom efeito, considerando que não resta evidenciada qualquer ilegalidade na concessão do benefício em favor da autora e que o administrador supera excessivamente o lapso de tempo razoável para processamento do pagamento, compete ao Poder Judiciário reparar a lesão ao direito da parte autora causada por esta inação.\r\n\r\nO pedido deve ser, portanto, acolhido.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nPor isso, os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor o patrimônio lesado devem ser os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré (INSS) a proceder em favor da autora ao pagamento do crédito apurado pela contadoria judicial às fls. 40/48 no valor de R$ 10.395,54 (dez mil trezentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de parcelas vencidas da pensão, NB 077.694.296-4, já devidamente atualizadas até o dia 01/12/2006 com base na legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, faculto ao INSS, em até 05 (cinco) dias antes da expedição do RPV, comprovar eventuais pagamentos efetuados em favor da parte autora, relativos ao objeto desta ação para que sejam devidamente compensados. Silente o INSS, expeça-se o RPV no valor total da condenação.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BARCELLOS LAGOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002670-0\r\n\r\nAutor: RUBEM BARCELLOS LAGOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, outorgue poderes a representante processual, através de instrumento público, devendo neste constar autorização para REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (ad judicia), tendo em vista que a procuração de fls. 9/10 contempla apenas os poderes para representação junto ao Instituto Réu, não estando apta para autorizar o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DUARTE DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001825/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, porque não requerido nos moldes do art. 4º. da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001824/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, porque não requerido nos moldes do art. 4º. da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.67.002788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.002788-8\r\n\r\nParte Autora: JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSE BERNARDO DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde 10/06/1997 a 29/03/2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nZ01\r\n\r\nZM3\r\n\r\nZM5\r\n\r\nZM7\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njul/00\r\n\r\nR$ 53,97\r\n\r\nR$ 77,30\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 17,04\r\n\r\nR$ 148,31\r\n\r\n108,08\r\n\r\n2,0808\r\n\r\nR$ 308,60\r\n\r\nago/00\r\n\r\nR$ 53,97\r\n\r\nR$ 17,92\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 17,04\r\n\r\nR$ 88,93\r\n\r\n106,67\r\n\r\n2,0667\r\n\r\nR$ 183,79\r\n\r\nset/00\r\n\r\nR$ 53,97\r\n\r\nR$ 10,76\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 17,04\r\n\r\nR$ 81,77\r\n\r\n105,45\r\n\r\n2,0545\r\n\r\nR$ 168,00\r\n\r\nout/00\r\n\r\nR$ 53,97\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 17,04\r\n\r\nR$ 51,13\r\n\r\nR$ 122,14\r\n\r\n104,16\r\n\r\n2,0416\r\n\r\nR$ 249,36\r\n\r\nnov/00\r\n\r\nR$ 53,97\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\nR$ 17,04\r\n\r\nR$ 51,13\r\n\r\nR$ 126,54\r\n\r\n102,94\r\n\r\n2,0294\r\n\r\nR$ 256,80\r\n\r\ndez/00\r\n\r\nR$ 53,97\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 17,04\r\n\r\nR$ 51,13\r\n\r\nR$ 122,14\r\n\r\n101,74\r\n\r\n2,0174\r\n\r\nR$ 246,41\r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 53,97\r\n\r\nR$ 3,36\r\n\r\nR$ 17,04\r\n\r\nR$ 51,13\r\n\r\nR$ 125,50\r\n\r\n100,47\r\n\r\n2,0047\r\n\r\nR$ 251,59\r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 53,97\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 17,04\r\n\r\nR$ 51,13\r\n\r\nR$ 122,14\r\n\r\n99,45\r\n\r\n1,9945\r\n\r\nR$ 243,61\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 1.908,16 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 1.908,16 (um mil, novecentos e oito reais e dezesseis centavos), segundo cálculos acima, atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001829/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000052-8\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO MENDES COUTINHO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nANTONIO MENDES COUTINHO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO FUSMA\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 22,72 \r\n\r\n100,47\r\n\r\n2,0047\r\n\r\nR$ 45,55 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 22,72 \r\n\r\n99,45\r\n\r\n1,9945\r\n\r\nR$ 45,32 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 90,86 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 90,86 (noventa reais e oitenta e seis centavos), segundo cálculos acima, atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001830/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000054-1\r\n\r\nParte Autora: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nZ01\r\n\r\nZM3\r\n\r\nZM5\r\n\r\nZM7\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 40,12\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 12,67\r\n\r\nR$ 12,67\r\n\r\nR$ 65,46\r\n\r\n100,47\r\n\r\n2,0047\r\n\r\nR$ 131,23\r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 40,12\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 12,67\r\n\r\nR$ 12,67\r\n\r\nR$ 65,46\r\n\r\n99,45\r\n\r\n1,9945\r\n\r\nR$ 130,56\r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 261,79\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 261,79 (duzentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), segundo cálculos acima, atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.67.002854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SA DA SILVA (Adv. FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001833/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002854-6\r\n\r\nParte Autora: GILBERTO SA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nGILBERTO SA DA SILVA propõe a presente ação em face da União Federal (FAZENDA NACIONAL) objetivando o desbloqueio de seu CPF n° 676.525.147-20, desvinculando-o do CNPJ 27.788.454/0001-25 relativo à EMPREITEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. Pretende, ainda, a condenação da Ré a pagar-lhe indenização pelos danos morais supostamente sofridos em virtude dos transtornos e constrangimentos da vinculação indevida de seu CPF.\r\n\r\nAduz o autor em sua inicial que em 2004 foi informado que seu CPF estava bloqueado pela Receita Federal, uma vez que seu nome constava como sócio cotista da EMPREITEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nA inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas de n° 676.525.147-20 tem como titular o autor (fl.07), portanto não se trata de caso em que a Receita forneceu o mesmo número de CPF para dois contribuintes.\r\n\r\nA Receita Federal informa que o autor é responsável pela EMPREITEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA desde 07/06/1985 (fl.07). A parte autora alega, em sua inicial, que nunca possuiu nem nunca foi sócio de empresa alguma. \r\n\r\nA fim de dirimir a controvérsia existente entre a alegação da parte autora e os registros da Receita Federal, este Juízo determinou a realização de uma perícia grafotécnica que esclarecesse se a assinatura aposta no Contrato Social da EMPREITEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA fls.51/54 pode ser atribuída ao autor.\r\n\r\nPara chegar a sua conclusão a perita deste Juízo, confrontou a assinatura constante do original do Contrato Social da EMPREITEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA com a colheita de assinaturas do autor (fls.85).\r\n\r\nOs exames grafo comparativos realizados no Contrato Social questionado e na peça teste, levaram em consideração: pressão e evolução, hábitos gráficos, ataques e remates, momentos gráficos, inclinação axial e valores angulares, segundo afirma a perita deste Juízo no item VI constante de fl.76.\r\n\r\nDiante das evidências, concluiu a perita deste Juízo que as assinaturas apostas no Contrato Social da EMPREITEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA não partiram do punho gráfico escritor proveniente do Autor. (fl.78).\r\n\r\nCumpre fixar o regime jurídico a ser aplicado à hipótese dos autos. Trata-se de questão concernente à responsabilidade civil do Estado por omissão.\r\n\r\nA omissão resta configurada pela inexistência de providencias cabíveis diante da alegação do contribuinte de que seu número de CPF está sendo indevidamente utilizado por terceiro.\r\n\r\nAo fornecer o CNPJ às empresas a Receita tem o dever de exigir a apresentação dos documentos dos sócios que os identifique, principalmente cópia do CPF para evitar fraudes e utilização do CPF`s dos denominados “laranjas”.\r\n\r\nA responsabilidade civil do Estado é regulamentada no art.37, parágrafo 6o da CRFB/88, nos seguintes termos:\r\n\r\n“§ 6o - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nObserva-se que a hipótese é de responsabilidade objetiva, mas tal dispositivo constitucional só se aplica à hipótese de responsabilidade civil do Estado por ação.\r\n\r\nO regime jurídico da responsabilidade civil do Estado por omissão é o regime da culpa do serviço. Exige-se que reste comprovada a culpa do serviço para que se configure a obrigação de indenizar eventuais danos decorrentes da omissão estatal. Isso porque não se adota na omissão a idéia de responsabilidade objetiva pela teoria do risco administrativo.\r\n\r\nNa presente lide, a culpa do serviço está presente, pois não é plausível que a administração tributária diante da denúncia feita por um contribuinte de que seu número de CPF está sendo indevidamente utilizado não averigúe junto aos órgãos de registro dos atos constitutivos das empresas para apurar a existência de eventual fraude.\r\n\r\nA Receita atuou omissivamente e sua omissão deu causa à suspensão do CPF do autor, firmando-se o nexo causal.\r\n\r\nNem se diga que há exclusão do nexo de causalidade por fato de terceiro, ou seja, que a utilização fraudulenta do CPF por outrem afastaria a responsabilização da União, pois, como visto com sua conduta omissiva contribuiu para os resultados danosos supervenientes, culminando seu comportamento descuidado com os transtornos descritos pelo autor.\r\n\r\nAssim sendo, tenho que a melhor solução é justamente a solicitada pelo autor, determinar que a Receita forneça novo número de CPF, desvinculando completamente o número de CPF 055.176.197-03 do nome do mesmo.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, este é indenizável quando possui duas características básicas: a especialidade e a anormalidade.\r\n\r\nO dano especial é aquele que onera a situação particular de um ou alguns indivíduos, não sendo, pois um prejuízo genérico.\r\n\r\nJá o dano anormal é aquele que supera os meros agravos inerentes às condições de convívio social.\r\n\r\nO autor está com seu CPF suspenso. O CPF, como é de conhecimento geral, é documento cuja titularidade integra os direitos da cidadania, na medida em que é exigido para vários atos da vida civil, tais como: abertura e movimentação de conta bancária, abertura de crédito junto a instituição financeira, efetivação de compras a prazo, e até mesmo ajuizamento de ações judiciais. \r\n\r\nClaros estão os prejuízos sofridos pelo autor, provocada pela omissão da parte ré em investigar a possível ação criminosa de terceiros.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos decisões das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e de Goiás, a titulo ilustrativo:\r\n\r\n“ (...) O dano surge do constrangimento sofrido pelos entraves vivenciados pela autora em sua vida privada em virtude da inadimplência tributária de quem se utilizou de seu CPF. O vínculo de causalidade liga o ato omissivo ao dano moral sofrido. Presença dos elementos ensejadores da responsabilidade subjetiva por culpa genérica da Administração.\r\n\r\nCondenação por dano moral limitada ao dano leve, no patamar máximo, considerando a negligência administrativa na solução do problema: o procedimento administrativo teve início em 2002 e a comunicação de seu resultado foi providenciada em 2004. (...)”.\r\n\r\n(JF 2a Região - 1ª Turma Recursal RJ - 2002.51.53.000935/01 - Rel. Juiz MARCELO LEONARDO TAVARES - Decisão em 23/02/2005)\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. CPF. CONSTITUIÇÃO FRAUDULENTA DE PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\n1. Não se pode negar a existência de um desconfortável aborrecimento por parte de alguém, quando é expedido irregularmente, em seu nome, um CPF pela Receita Federal e esse documento sirva para constituição fraudulenta de pessoa jurídica inclusive com imputação de débito a quem não seja devedor.\r\n\r\n2. Houve abalo de crédito, chateação, abalo emocional, preocupação, angústia, ansiedade, constrangimento provocados por incúria da administração pública.\r\n\r\n3. Dano moral intolerável. Por isto mesmo deve haver a respectiva indenização.\r\n\r\n4. Recurso provido. Sentença reformada.”\r\n\r\n(JF 1a Região - 1ª Turma Recursal GO - 2004.35.007007409 - Rel. Juiz ABEL CARDOSO MORAIS - Decisão em 29/04/2004)\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a União Federal (Fazenda Nacional):\r\n\r\na) a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais;\r\n\r\nb) a ressarcir ao autor o valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) pago pelo exame grafotécnico;\r\n\r\nc) a desbloquear o CPF 676.525.147-20, bem como a desvinculá-lo do CNPJ 27.788.454/0001-25 da EMPREITEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que no prazo máximo de 10 dias, o CPF do autor esteja desbloqueado e desvinculado do CNPJ 27.788.454/0001-23, na forma do dispositivo da presente sentença, nos termos do art.4o da Lei 10.259/2001 e em vista dos prejuízos já suportados pelo autor e do periculum in mora.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MPF para as providências que entendam cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome da perita para levantamento do valor existente na conta 0194.005.43-1 (fls.59).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001826/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003342-0\r\n\r\nParte Autora: NELSON DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que a parte autora enquadra-se no inciso VIII do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra fora do regime do FGTS há mais de três anos ininterruptos, como se pode constatar da análise do documento de fls. 48.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 120.043.328-18), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 26,62 (vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 90321657561, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.38);\r\n\r\n- R$ 2.144,59 (dois mil cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 21562, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.43).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-los monetariamente e acrescê-los de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. (fls.06)\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ ALVES FREIRE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001827/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003353-4\r\n\r\nParte Autora: GERALDO LUIZ ALVES FREIRE\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGERALDO LUIZ ALVES FREIRE requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifico que o autor se enquadra no inciso III do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra aposentado como se pode constatar do documento de fl.17.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 106.551.259-70), os valores, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas de FGTS abaixo relacionados:\r\n\r\n- R$ 106,42 (cento e seis reais e quarenta e dois centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 3000083602, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.29);\r\n\r\n- R$ 16.843,97 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 83713, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.33).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-los monetariamente e acrescê-los de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. (fls.42)\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003932-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora alegando a realização de um contrato de empréstimo, já quitado, com a instituição financeira ré no ano de 2002 em que foi obrigada a adquirir seguro e taxa de risco de crédito, objetiva, com pedido de antecipação de tutela, seja a mesma condenada na repetição de indébito dos valores indevidamente cobrados, bem como a exclusão dos seus nomes dos cadastros restritivos de crédito. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado por este juízo.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. A ampla defesa e o contraditório têm por finalide oportunizar a parte contrária a negativa ou confirmação das alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em poder da Ré.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem sua representação, eis que as procurações de fls 12 e 14 não estão datadas o que contraria ao disposto no artigo 654, parágrafo 1º, do Código Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade regularizem as declarações de hipossuficiência que se encontram, também, sem datas. \r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a evolução financeira do contrato de empréstimo 5.0889.000131-4. Deve ainda indicar justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nOficie-se à Agência 0889 da Caixa Econômica Federal solicitando enviar a este Juizado, no prazo de 10 dias, a planilha de evolução financeira do contrato de empréstimo nº 5;0889.0000131-4. Deve, ainda, informar quais prestações estão pagas; quais prestações estão em débito; o valor atualizado da dívida e \r\n\r\ncaso esteja quitada, a data que em que esta se deu. \r\n\r\nOficie-se ao SPC, SERASA e Associação Comercial de São Paulo solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome do autor, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.67.000884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANOR JOSE DA CUNHA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000884-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca da expedição do Ofício à CEF, determinando o pagamento dos valores constantes no RPV já depositado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.67.001784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LUIZ PEREIRA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001784-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE LUCENA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003393-5\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003400-9\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.67.000446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX KELLI MOTTA DA SILVA (Adv. SIVALNEY GONCALVES MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000446-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.67.001865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001865-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.67.001910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FARIA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001910-0\r\n\r\nEm cumprimento à sentença de fls.35/38, dê-se ciência à parte autora, pessoalmente e por via publicação, acerca do valor creditado na sua conta vinculada do FGTS conforme fls. 50/51.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n24 - 2006.51.67.001970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULCE DE AZEREDO MENDONÇA (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001970-7\r\n\r\nEm cumprimento à sentença de fls. 61/63, intime-se a parte autora, pessoalmente e via publicação, para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento do valor da condenação às fls. 66/67.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.002342-5\r\n\r\nEm cumprimento a sentença prolatada às fls. 31/34, dê-se ciência à parte autora do valor creditado na sua conta vinculada do FGTS conforme fls. 45/46. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 76142"
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                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE - SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº AWS.1002.000026-4/2006\r\n\r\n*02056100200002642006*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2004.51.10.001857-1, em que são partes: ARMANDO BERTUSSI e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. É o presente Edital expedido para INTIMAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE ARMANDO BERTUSSI, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a) falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitado, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Pres. Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 13 de dezembro de 2006. Eu, JUDITH GOMES SERRA, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI- JuIz Federal da 2ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 75586"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAIDE MARIA DE CARVALHO NUNES-11\r\n\r\nALCINDA DE JESUS RODRIGUES-10, 28, 29, 7\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-22, 23\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-24\r\n\r\nANNA CAROLINA DUNNA CORREA-45\r\n\r\nARTUR RODRIGUES ARRUDA-35\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-3, 41\r\n\r\nCARLA FERREIRA GAMA-38\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO-26\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-12\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-15\r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA NUNES-15\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-3\r\n\r\nELCO LUIS FONTES PADILHA-43\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-1\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-20\r\n\r\nGERALDO VELOSO LEITE-15\r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA-30\r\n\r\nGILSON CARVALHO DOS SANTOS-42\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-29\r\n\r\nJANE VASQUES DA CUNHA SANTOS-46\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34, 39\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-31\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-40, 42\r\n\r\nLIGIA MAGALHAES SA-36\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-21\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-33\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-17\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA-32\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-9\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO-37\r\n\r\nMARIA HELENICE TEIXEIRA-42\r\n\r\nMARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT-30\r\n\r\nMARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS-37\r\n\r\nMARIANA LOPES DOS SANTOS-43\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-16\r\n\r\nMOACYR GOIS DA CRUZ-41\r\n\r\nNAILZA DA SILVA LESSA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-19\r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA JUNIOR-41\r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-25\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-14\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-30\r\n\r\nROSANE SILVA DE AMEIDA NEVES-21\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA-27, 6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 24, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 4, 40, 45, 46, 5, 6\r\n\r\nSILVIA REVOREDO-2\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO DOS SANTOS-27, 6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-14, 44\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 37, 38\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS-44\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-5\r\n\r\nZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA-16\r\n\r\nZULEICA FURTADO MARTINS-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000118\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002884-2 AMIL FRANCHISING CONCESSIONÁRIA DE FRANQUIAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Emende os Autores a inicial, no prazo de 30 dias, para atribuir valor devido ao rito e compatível ao valor de bem jurídico pretendido, recolhendo as custas decorrentes, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte:\r\n\r\ncópia de outra contra-fé para citação;\r\n\r\ncópia da 3ª alteração contratual de LAF Empresa de Serviços Hosp., tendo me vista que a alteração juntada às fls. 36/38 está incompleta;\r\n\r\ncópia do contrato social/alteração da empresa Amil Assist. Médica Internacional Ltda; e,\r\n\r\nregularize a procuração de fls. 39, tendo em vista que falta a assinatura de um dos sócios.\r\n\r\nAtendido, conferido e anotado, citem-se.\r\n\r\nCom as contestações, dê-se vista as partes em réplica e provas.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de antecipação da tutela após a instrução.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0032330-6 DACY DE CARVALHO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a vista na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0973718-1 JOSEFA DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do Contador deste Juízo, eis que o valor a ser executado importou em R$ 17,94 (dezessete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálcu\r\n\r\nlos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008147-1 MARIA DA SILVEIRA MOREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 371 e 372, defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria deste Juízo, para apuração do \"quantum\" a ser executado, nos termos da sentença/acórdão proferida(o), tendo em vista que o Autor é beneficiário da Justiça gratuita, na forma do art. 604, parágrafo 1o. do CPC, com redação dada pela Lei no. 10.444/02.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006731-4 MARILSON SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor em 30 dias sobre os cálculos oferecidos pelo INSS.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV e dê-se baixa.\r\n\r\nNo caso de impugnação, remetam-se ao Contador.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002929-9 ELENICE DE SOUZA CHAVES REP/P/ MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA CHAVES (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA MARQUES NAZARETH (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008579-5 MANOEL ROQUE (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora sobre o motivo da cessação de seu benefício.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, inteme-se-a, pessoalmente, para manifestar-se, dando-lhe ciência da redistribuição do feito para a Justiça Federal - Foro da Baixa Fluminense -, e da existência, na sede deste Foro, de Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nCaso, regularmente intimado, não se manifeste, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nCaso haja notícia de falecimento, informe o INSS se existe beneficiário habilitado à pensão do segurado (art. 112, L 8213/91).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão havendo habilitado, intimem-se possíveis sucessores, na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze dias), devendo juntar aos autos, cópia da identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do autor.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo habilitado à pensão junto ao INSS e promovida a sucessão processual, com a comprovação da qualidade sucessória,à SEDSJ, para anotar, no pólo ativo.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008797-4 DULCE VIANA FELIX (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora sobre o motivo da cessação de seu benefício.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, inteme-se-a, pessoalmente, para manifestar-se, dando-lhe ciência da redistribuição do feito para a Justiça Federal - Foro da Baixa Fluminense -, e da existência, na sede deste Foro, de Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nCaso, regularmente intimado, não se manifeste, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nCaso haja notícia de falecimento, informe o INSS se existe beneficiário habilitado à pensão do segurado (art. 112, L 8213/91).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão havendo habilitado, intimem-se possíveis sucessores, na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze dias), devendo juntar aos autos, cópia da identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do autor.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo habilitado à pensão junto ao INSS e promovida a sucessão processual, com a comprovação da qualidade sucessória,à SEDSJ, para anotar, no pólo ativo.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008851-6 HEITOR NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há nos autos notícia do falecimento do autor, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nInforme o INSS se existe alguém habilitado à pensão do segurado (Lei 8.213/91, art. 112).\r\n\r\nNão havendo habilitados, intimem-se pessoalmente possíveis sucessores, na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência, ou decorrido o prazo assinado sem manifestação dos intimados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo pensionista cadastrado, e não havendo oposição pelo INSS, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009325-1 FRANCISCO DELAHIN CONCEIÇÃO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora sobre o motivo da cessação de seu benefício.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, inteme-se-a, pessoalmente, para manifestar-se, dando-lhe ciência da redistribuição do feito para a Justiça Federal - Foro da Baixa Fluminense -, e da existência, na sede deste Foro, de Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nCaso, regularmente intimado, não se manifeste, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nCaso haja notícia de falecimento, informe o INSS se existe beneficiário habilitado à pensão do segurado (art. 112, L 8213/91).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão havendo habilitado, intimem-se possíveis sucessores, na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze dias), devendo juntar aos autos, cópia da identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do autor.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo habilitado à pensão junto ao INSS e promovida a sucessão processual, com a comprovação da qualidade sucessória,à SEDSJ, para anotar, no pólo ativo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006092-4 ORALINA MARTINS DE SOUZA (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora sobre o motivo da cessação de seu benefício.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, inteme-se-a, pessoalmente, para manifestar-se, dando-lhe ciência da redistribuição do feito para a Justiça Federal - Foro da Baixa Fluminense -, e da existência, na sede deste Foro, de Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nCaso, regularmente intimado, não se manifeste, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nCaso haja notícia de falecimento, informe o INSS se existe beneficiário habilitado à pensão do segurado (art. 112, L 8213/91).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão havendo habilitado, intimem-se possíveis sucessores, na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze dias), devendo juntar aos autos, cópia da identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do autor.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo habilitado à pensão junto ao INSS e promovida a sucessão processual, com a comprovação da qualidade sucessória,à SEDSJ, para anotar, no pólo ativo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006362-3 CARLOS HENRIQUE BERTOLDI (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, iniciando pelo autor, se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nHavendo impugnações, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nNada sendo impugnado, expeça-se ofício ao DIRFO para realização do pagamento, cujo valor foi arbitrado pelo máximo da Tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006863-7 JACIARA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.10.005339-5 ANGELA RITA SALDANHA E OUTROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a comprovação dos acordos firmados às fls. 151, 184 e 169/177 por todos os litisconsortes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.006717-5 JORGE DE FRANCA E OUTROS (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA NUNES, GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista ao Réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma do Art. 461 do CPC.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.010444-5 JOSEVAL JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao Réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma do Art. 461 do CPC.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.003391-1 AMARO JOAQUIM DE BARROS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao Réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma do Art. 461 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009116-2 KLEBER GOMES DE MELO (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.01.009116-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nKleber Gomes de Melo\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que:\r\n\r\njunte aos autos cópia do contrato de abertura da conta corrente titulada pelo autor, bem como da ficha de autógrafos;\r\n\r\nesclareça, com documentos, se após a liquidação da dívida (fls. 15 e 40), em 22/11/2004, a referida conta foi definitivamente encerrada; \r\n\r\ncomprove o período em que o nome do autor esteve inscrito na base de dados do SERASA, em virtude de pendência em sua conta corrente, devendo constar: datas de inclusão e exclusão no referido cadastro, natureza e valor do débito;\r\n\r\nesclareça o que significam os lançamentos “ACAT/DEVOL”, “TAR EXCESS” e “CRED CA/CL” observados nos extratos de fls. 63/66; e\r\n\r\ndemonstre a evolução do saldo negativo até o montante assinalado a fls. 16. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007174-0 TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nNão se tratando de pleito de condenação no indébito, mas de compensação envolvendo contribuições que são exigidas pela Administração Previdenciária, inexiste legitimidade ad causam do INCRA para figurar no pólo passivo. No caso em apreço, o ato coator viria da autoridade fiscalizadora, que exige a contribuição ao INCRA e que poderia autuar a impetrante na hipótese de não-recolhimento de contribuições objeto de compensação. Logo, o INCRA não tem ingerência sobre as eventuais coações contra as quais a impetrante luta. Excluo o INCRA.\r\n\r\nEmende, a impetrante, a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o bem jurídico a ser tutelado e o proveito econômico da demanda, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, anote-se. Do contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007202-1 POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . \r\n\r\nEmende, o impetrante, a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o bem jurídico a ser tutelado e o proveito econômico da demanda, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, anote-se. Do contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações, no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010068-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ROSANE DE ASSIS DA SILVA (Adv. ROSANE SILVA DE AMEIDA NEVES). . Cumpra, a CEF, corretamente a decisão de fls. 63, no que tange à emenda à inicial (artigo 2º, IV, da Lei 5741/1971), sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006426-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA ROSA SALTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.000449-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCELO DO NASCIMENTO MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001890/2006 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,96. . Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.10.007840-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SANDRA DAIANA PIRES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do processo até a manifestação do Autor.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006867-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ADILSON FELIX BONFIM E OUTRO. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a instrução.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006965-4 IRENE ISABEL PRADO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.006965-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nIrene Isabel Prado\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAlvará judicial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nA autora postula a expedição de alvará judicial para levantamento de valores existentes em contas de FGTS e PIS do de cujus MARCO ANTÔNIO PALMEIRA CARDOSO, que foi companheiro de sua falecida mãe, MAGNÓLIA SIQUEIRA PRADO.\r\n\r\nNo entanto, observando os documentos que instruem a petição inicial, verifico que, em princípio, tais valores são originários do aprovisionamento da correção monetária complementar relacionada aos Planos Verão e Collor I. Nessas condições:\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para que emende a inicial, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando, claramente, o pólo passivo da relação processual, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004417-7 ELIANA MARQUES NAZARETH (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS) x ELENICE DE SOUZA CHAVES REP/P/ MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA CHAVES (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008067-0 OLIMPIO SOARES DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Agravante, em 30 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nSendo requerida, defiro a desistência. Corte-se a linha, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008647-7 GILZEMY DA COSTA DITTA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o Agravante, em 30 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nSendo requerida, defiro a desistência. Corte-se a linha, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004406-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x EDMILSON XAVIER DE LIMA (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x JORGE DOS SANTOS PIRES (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT). . Emende o Embargante, em dez dias, a inicial para atribuir corretamente o valor da causa, devendo fornecer cópia da emenda para citação.\r\n\r\nCumprido, estando o valor da causa em acordo com o entendimento deste Juízo, recebo a petição de emenda, devendo a Secretaria conferir e fazer as anotações e intimar o Embargado para resposta.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.60.009158-1 ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a informação retro.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.008089-7 GERALDO MAGELLA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancele-se o RPV nº JEF2006105861, tendo me vista o falecimento do Autor.\r\n\r\nDê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações e expedido novo RPV em nome da habilitanda.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.010131-1 HONORIO ALVES DE CASTRO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a informação retro.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.60.006695-1 FABIO ZACARIAS PAVANATI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nHavendo obrigação de fazer, sem comprovação do cumprimento do julgado, oficie-se na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com a comprovação da(s) obrigação(ões), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.012254-1 VALESKA PERES DE ARAUJO ROCHA (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a informação retro.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.60.017038-2 ISMAELITA LEITE DA SILVA REP/ P/ ELIANE DA CONCEIÇAO DE JESUS PAULA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de apreciar todas as questões atinentes à admissibilidade e ao mérito do recurso, na forma do parágrafo 5o do art. 8o do Provimento nr. 08 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, contados da intimação, ficando ciente que deverá ser obrigatoriamente representado por advogado, em petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, não sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público Federal, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição competente.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.001785-7 ANTONIA DE SOUSA SANTANA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.60.001785-7\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nAntonia de Sousa Santana\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos materiais e morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nVerifico que a autora juntou cédula de identidade e CPF em nome de “Antonia de Sousa Santana” (fls. 06). Todavia, os documentos que instruem a causa referem-se à “Antonia Santana Ataíde” (fls. 12/16).\r\n\r\nNessas condições, intime-se a autora para que esclareça a divergência, juntando, se for o caso, sua certidão de casamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nCG- 7\r\n\r\n38 - 2005.51.60.006411-2 PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de apreciar todas as questões atinentes à admissibilidade e ao mérito do recurso, na forma do parágrafo 5o do art. 8o do Provimento nr. 08 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, contados da intimação, ficando ciente que deverá ser obrigatoriamente representado por advogado, em petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, não sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público Federal, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição competente.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002590-1 ANA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.60.002590-1\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nAna Lucia dos Santos Vieira\r\n\r\nRé:\r\n\r\nUnião Federal \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão militar - indenização por danos materiais e morais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 16 (Termo de Remessa à AGU). \r\n\r\nIntime-se a autora para que se manifeste a respeito da contestação e das informações prestadas pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG-07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2002.51.10.007695-1 ENEDY ALVES MONTEIRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor em contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou, não havendo recurso, remetam-se os autos àquele Tribunal, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.003003-7 FRANCISCA DOS SANTOS FLOR (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.005760-2 IOLANDA MASCENA DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENICE TEIXEIRA, GILSON CARVALHO DOS SANTOS). . Recebo, no efeito devolutivo, os recursos de apelação interpostos. \r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada suas ausências, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.000282-4 JOSELITA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. MARIANA LOPES DOS SANTOS). . Intime-se o autor para se manifestar em contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 99.0754330-6 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte Autora e venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2003.51.60.012913-4 MIGUELINA MARIA OLIVEIRA (Adv. ANNA CAROLINA DUNNA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.60.005641-3 TANIA LUCIA MOREIRA FERREIRA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37-Indefiro ante o requerimento de gratuidade de justiça às fls. 02, o qual ora defiro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 75526"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFRANCISCO VACIO COELHO BESERRA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000092\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000140-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELAIR ERMENEGILDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA). . Em aditamento ao Despacho de fls. 417, determino que a audiência designada para o dia 28 de fevereiro de 2007 será realizada às 16:00 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 75539"
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FERNANDES-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-1\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONÇA-24\r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO-33\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000120\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003758-0 ANTONIO CARLOS CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001599/2006 FOLHA 302/305 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002093-0 FRANCISCO SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.001091-0 ADAO FRANCISCO LUZIA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reitero a determinação contida à fl. 90, devendo as partes se manifestarem, efetivamente, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 80/89, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.010600-7 PAULO LAURINDO DE SOUZA (Adv. CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do INSS de fls. 58/66, devendo informar se concorda com os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nNão havendo impugnação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ, tendo em vista que os cálculos apresentados datam de agosto/06.\r\n\r\nApós a vinda dos referidos cálculos, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, intimando-a da expedição.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010618-4 JOSE HILARIO RODRIGUES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 49/50: Indefiro, tendo em vista que o autor já teve todos os seus créditos satisfeitos nesta demanda, uma vez que lhe foi pago, administrativamente, a título de parcelas vincendas, o valor de R$ 371,41 (trezentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos) (fl. 54), que se refere ao mês de competência constante na decisão (maio/2005) até a data da revisão do seu benefício previdenciário efetivada pela autarquia em julho/2005. \r\n\r\nIntimada a parte autora da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.012049-1 RUTHMAR KOENIGKAM DE LACERDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. retro, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte Autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionável.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012216-5 KLINGER THOMAZ DE SOUZA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a informação do Contador do Juízo de folha retro.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014222-0 GEIR GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a informação do Contador do Juízo de folha retro.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015130-0 GERALDO JOSE CALIXTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a informação do Contador do Juízo de folha retro.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015877-9 SEBASTIAO ALTAMIRO ADAO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000178-0 EROTHIDES DA COSTA VIEIRA VIGORITO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a informação do Contador do Juízo de folha retro.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000327-2 RAYMUNDO DA FONSECA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001590/2006 FOLHA 289/290 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000576-1 ERCIO SOARES FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nNo que tange à impugnação de fls. retro, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionável.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.000790-3 LEVI MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. retro, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte Autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial, que deve prevalecer à toda evidência, por valer-se de critérios de confiabilidade inquestionável.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.001348-4 JANDIRA CHERUBIM DA SILVA BENEDITO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a informação do Contador do Juízo de folha retro.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001597-3 JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o falecimento do autor detectado através de consulta feita ao Sistema PLENUS de fl. 68, devendo informar se há interesse na habilitação de possíveis dependentes previdenciários ou sucessores do de cujus. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002941-8 GERALDO GONCALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.003114-0 RITA MARIA MORENO DA SILVA (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001587/2006 FOLHA 273/275 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do instituidor para Cr$ 225.407,71, refletindo sobre o benefício da parte autora (NB: 113.297.272-5) e a RMB do mês de Novembro de 2005 para R$ 1.213,91, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 14.243,08, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.000410-4 IRACI JOSE GOMES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001586/2006 FOLHA 144/145 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.113.923-5, a partir da data de sua cessação (30/11/2004), e a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as prestações já pagas em virtude do deferimento daquele mesmo benefício, ainda que com número diverso.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.002326-3 GABRIEL DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a informação do Contador do Juízo de folha retro.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003642-7 FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001589/2006 FOLHA 285/286 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004239-7 DALMIR CORREA FRANCISCO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001598/2006 FOLHA 157/160 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para, nos exatos termos do pedido, reconhecer o direito do autor de receber o auxílio-doença NB 514.308.082-3, a partir da data em que foi concedido na esfera administrativa, devendo o cálculo ser efetivado nos termos da MP 242/2005, isto é, tomando por base a média aritmética simples dos últimos 36 salários-de-contribuição anteriores ao requerimento, fixando-se como último aquele referente ao mês de maio de 2005 (R$ 1.727,90).\r\n\r\nPresente a verossimilhança das alegações, face ao exaurimento da cognição favoravelmente à pretensão autoral, bem como o periculum in mora, em vista do caráter alimentar das verbas aqui pleiteadas, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a revisão da renda mensal do benefício, nos moldes acima descritos, assinando ao INSS, para tanto, o prazo de 30 dias, a contar da efetiva intimação da presente decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.005339-5 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001597/2006 FOLHA 161/163 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de auxílio-doença, a partir do indeferimento administrativo (17/08/2005), e a pagar as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá conceder o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000826-6 MARLENICE DO CARMO MOREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001588/2006 FOLHA 282/284 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do instituidor para Cr$ 20.083,66 , refletindo no benefício da parte autora, e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.097,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.480,66, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002750-9 JOSE GONCALVES DE JESUS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002778-9 JANDIRA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos outorgou poderes para renunciar diverso daquele renunciado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002826-5 VENICIO BUENO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição utilizados em seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002827-7 GERALDO DE PAIVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição utilizados no cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes in formações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002843-5 GISELIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002846-0 MARIA JOSE MARTINS DE FREITAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) de seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002884-8 MARIO ALVES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002889-7 WALTER BURGER (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição, bem como qualquer documento que possua o coeficiente de cálculo, utilizados no cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003044-2 NIKOLAUS HEINRICH WITT (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003186-0 JESUS ANDRADE DE SOUZA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS, CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição, utilizados no cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício, titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003192-6 SEBASTIANA FIGUEIRA DE CARVALHO REP/ P/ ANTONIA FIGUEIRA DE CARVALHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias cópia da relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para que autentique os documentos juntados nas fls. 12/13, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003826-0 BENEDITO CORREA DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2006 FOLHA 200/201 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.54.006394-0 LUIZ ANTONIO VIANA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002790-0 ROBSON DE SOUZA FIDELIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.54.000065-1 MANOEL ALDAIR MOREIRA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 113/121.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.54.003564-9 ROSENI SIZINIO SUELY (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora dando-lhe ciência dos valores já depositados e liberados para saque administrativo, conforme petição da CEF de fl. 61.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.003157-0 JOSE HORTA DA CRUZ (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 42/44, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora, devendo esta, em idêntico prazo, juntar comprovante de residência onde conste o seu nome ou declaração firmada pelo titular do documento de fls. 15,\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.54.012045-4 JOVELINO DE CASTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do processo concessório do benefício nº 110.943.600-6, junte o INSS, no prazo de dez dias, quaisquer elementos que tenha em seu poder, como por exemplo, “resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição.”\r\n\r\n43 - 2003.51.54.013844-6 EPIFANIO SANTIAGO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 38, eis que tal diligência constitui ônus a cargo da parte ré.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.001313-0 ESTELINA BUENO TEODORO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo concedido para vista do laudo, juntar aos autos a procuração por instrumento público em original ou a sua cópia devidamente autenticada.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.001587-4 ANTONIO BONIFACIO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte o INSS, no prazo de dez dias, cópia do processo referente ao benefício nº 42/103.862.899-4. \r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.54.002369-0 ZENIR DO AMARAL GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em sede de cognição sumária, constato não estar demonstrada nos autos, através de prova inequívoca, a verossimilhança das alegações da parte autora, necessária para a concessão da tutela de urgência, uma vez que a prova pericial concluiu pela ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nSendo assim, em função de ainda estarmos diante de direito não-plausível, mantenho indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para, no mesmo prazo concedido para vista do laudo, regularizar a peça de fls. 10, subscrevendo-a.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.006016-8 ISA TAVARES SOARES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em sede de cognição sumária, constato não estar demonstrada nos autos, através de prova inequívoca, a verossimilhança das alegações da parte autora, necessária para a concessão da tutela de urgência, uma vez que a prova pericial concluiu pela ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nSendo assim, em função de ainda estarmos diante de direito não-plausível, mantenho indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nReitere-se a intimação do INSS para, no mesmo prazo concedido para vista do laudo, diligenciar o integral cumprimento da determinação contida na decisão de fls. 27/28, devendo, para tanto, informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício 31/501.276.018-9.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002537-9 SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002573-2 FRANCISCO CARLOS AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 06 - Nomeio advogado dativo o Dr. Antônio Carlos Fabiano - OAB/RJ 74.522 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002589-6 ANTONIO MARCOS NUNES BARBOSA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002632-3 JOSE WILSON LIMA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002652-9 CESARIO MARCELINO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002668-2 PAULO ROBERTO SILVA CAMPOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002671-2 YDEVANIO MARTINS DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.002704-2 VALTER MAXIMIANO ANTONIO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 05 - Nomeio advogada dativa a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos - OAB/RJ 60.879 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002829-0 JOSE JOAQUIM FERRANTE (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 05 - Nomeio advogada dativa a Dra. Maria de Fátima Gonçalves Ramos - OAB/RJ 60.879 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar a sua representação, eis que a procuração acostada às fls. 08 dos autos não confere poderes específicos para atuação junto ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002830-7 JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv. MONICA LIMA CONRADO, MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se o(a) autor(a) para regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-o(a) ainda para emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002836-8 REGINA LUCIA MELO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002860-5 JOSE VALTER DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 74681"
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Boletim 2006.000358\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000168-1 MARIA APARECIDA ARAUJO SILVEIRA (Adv. LEONARDO VIEIRA BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para vistas dos documentos relativos ao mandado de segurança nº 54386217, juntados pela parte autora às fls. 43/72, bem como para cumprimento do despacho de fl. 39, em 5 (cinco) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial. Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003005-3 MAURO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003166-5 PAULO TOVAR MACEDO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nQuebra Desse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003287-6 RICARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003317-0 PAULO CESAR DE BARROS PRADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003327-3 SEBASTIAO MARTINS SOBRINHO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003396-0 NADIA DOS SANTOS GUEDES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à mi gração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003500-2 PEDRO GALACHO GIMENEZ (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003538-5 MANOEL DIAS CARNEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003539-7 MANSUR JOAO ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003568-3 NILCE DA SILVEIRA TORRES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003628-6 PAULO SERGIO ANDRADE DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003655-9 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003658-4 SAMUEL DO VALE ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003675-4 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003691-2 NEIDE RODRIGUES RAMOS CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003697-3 NEIDE DELGADO BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003713-8 SEBASTIAO DE ASSIS RIMULO (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003716-3 NATANAEL ROSAS (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003763-1 SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003769-2 RUTH MARIA GOMES DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003776-0 SEBASTIAO MESSIAS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003807-6 MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003840-4 SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003848-9 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003866-0 SERGIO DIAS (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003884-2 PAULO SEHELK DE MATOS (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003887-8 OSMAR PLACIDINO DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003971-8 STELLIO SYDNEY DE NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004013-7 ROSALINA CARVALHO PINHEIRO (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004074-5 MILTON FAUSTO PEREIRA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004102-6 MILTON COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004104-0 SIDNEY COELHO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004126-9 MANOEL TOMAZ DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004149-0 MARIA DO CARMO CLAUDINA DO ROSARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004166-0 MARIO PINTO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à mi gração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004187-7 MARLENE MARIA PASCOAL (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004217-1 MARIA DA CONCEICAO SOUZA SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004222-5 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004223-7 OSWALDO SENA PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004227-4 ODORICO MOREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004240-7 OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004247-0 NESTOR JESUS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004256-0 SEBASTIAO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004257-2 PAULO ROBERTO MONCAO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004261-4 RAIMUNDO VITAL (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004274-2 NERCINO CRISPIM DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004340-0 SEBASTIAO MORAES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004357-6 OSVALDO NOVAIS LAANDIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004377-1 SOLANGE MOREIRA GIL (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.004397-7 NATAL FLORENTINO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004420-9 MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.004455-6 MANUEL ABEL RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nInstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar-se cerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 75515"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "75677": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 2.831/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no TRT-PA-219/87, resolve:\r\n\r\nAlterar o Ato nº 1.129/87 para excluir a vantagem prevista do art. 2º da Lei nº 6.732/79 e para incluir a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/96 c/c art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96 no fundamento legal de aposentadoria da servidora ZELY MARTINS DE PAULA LOPES, com efeitos a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nATO Nº 2846/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no TRT-PA-219/93, em cumprimento ao Acórdão nº 3.135/2006-TCU-1ªCâmara, proferido no TC-017.354/1994-3, resolve.\r\n\r\nConceder a aposentadoria, com proventos integrais a LYDIO PIN TO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe “A”, Padrão III, consoante Artigo 40, III “a”, da Constituição Federal, na forma do Artigo 186, III, “a”, da Lei 8.112/90, acrescida da vantagem financeira do Artigo 62, da Lei nº 8.112/90, c/c Artigo 3º, da Lei 8.911/94, com as alterações da Medida Provisória nº 1.268, de 12 de janeiro de 1996, com efeitos a contar de 01/04/1993.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES \r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 75677"
                        ],
                        "75670": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-219/87, de ZELY MARTINS DE PAULA LOPES. Assunto: Aposentadoria : “Proceda-se à alteração do fundamento legal dos proventos de aposentadoria da servidora inativa ZELY MARTINS DE PAULA LOPES, para excluir a vantagem do art.2º da Lei 6.732/79 e para incluir a vantagem prevista no art. 3º Lei nº 8.911/94 c/c art. 14 § 2º Lei nº 9.421/96. Dê-se ciência à interessada.”;\r\n\r\nProcesso: 3323-2006-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Extravio Certidão RO: 1592-2003-028-01-00-8 e Desaparecimento dos autos TRT-AR 366/01: “Em razão dos termos expostos pela Assessoria Jurídica da Presidência, acolho a sugestão da Comissão de Sindicância, e determino o arquivamento dos presentes autos.”; \r\n\r\n29.11.2006:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-219/93, de LYDIO PINTO FERREIRA. Assunto: APOSENTADORIA: “Proceda-se à exclusão da parcela GADF da composição dos proventos do servidor inativo, em cumprimento ao Acórdão nº 3.135/2006 - TCU - 1ª Câmara, proferido no TC-017.354/1994-3. Expeça-se novo ato de concessão de aposentadoria, com efeitos a contar da inicial.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 75670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "76146": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nATO Nº 033/2006\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2371, de 2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA-03314-2006-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nD E C L A RA R vago o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Executante de Mandados Judiciais, Classe “B”, Padrão 07, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ROSSANA TINOCO NOVAES, decorrente de posse no cargo inacumulável de Juiz do Trabalho Substituto do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29 de setembro de 2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\n.\r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 76146"
                        ],
                        "76144": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n04.12.2006:\r\n\r\nProcesso: 2059-2006-000-01-00-0, de ROBERTO DO AMARAL CARNEIRO. Assunto: Dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.112/90 e art. 217, II, inciso “a”, in fine, daquele mesmo diploma legal, por 02 (dois) anos, na forma do laudo médico de fls. 25. Dê-se ciência ao servidor.”;\r\n\r\nProcesso: 3314-2006-000-01-00-2, de ROSSANA TINOCO NOVAES. Assunto: Vacância: “Expeça-se o ato de vacância, a contar de 29/09/2006, com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, ressaltando-se a plena possibilidade de recondução ao cargo anteriormente ocupado, tendo em vista que a servidora adquiriu a estabilidade, com fulcro no art. 29, da Lei nº 8.112/90, e na Instrução Normativa nº 10, de 19/07/2004, da AGU.”;\r\n\r\n05.12.2006:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-22/88, de SONIA EGINA DE ARAUJO BERTONI. Assunto: Dependentes: “Autorizo a prorrogação até março/2007, na forma o art. 38, inciso III e § 1º da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-70/96, de LUIZ PAULO RANGEL RAUPP. Assunto: Dependentes: “Autorizo a prorrogação do direito até o mês de março/2007, na forma do art. 38, inciso III e § 1º da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-413/84, de LUIZ FERNANDO LANGLEY DAMASCO. Assunto: Contagem de Licença-Prêmio: “Defiro o pedido de retificação da contagem de licença-prêmio, a fim de que seja computado o período em que o servidor se encontrava sob regime celetista, com base na Resolução Administrativa nº 35/99 do Senado Federal.”(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 76144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "75507": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nD E C I S Õ E S\r\n\r\n04102-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SÔNIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO (Dr. José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB/RJ 99825/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 29ª VT/RJ - Terceiros Interessados: GILBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Dr. - OAB/RJ /D). “... Pelas razões expostas, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pela impetrante. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2006.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 75507"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "75876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 12:30 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-19231/96 -(33a. VT/RJ). Relator: JUÍZA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RENE IVAN CARDENAS DEL CASTILHO (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS) (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[02] RO-02472/00 -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 80106 D ). \r\n\r\n[03] 00038-2006-023-01-00-4 RO -(23a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D J 61118 D J 21388 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[04] 00045-2006-281-01-00-3 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- João Batista Lima de Oliveira (Dr. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira RJ 128322 D J 46382 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00076-2003-017-01-00-2 AP -(17a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: ESPÓLIO DE MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO MARTINO e Outros (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 88618 D ). \r\n\r\n[06] 00085-2005-002-01-00-6 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 123758 D ). \r\n\r\n[07] 00226-1992-008-01-00-3 AP -(8a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: IZABEL SALLES SERZEDELLO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 52837 D ). \r\n\r\n[08] 00233-2005-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Joaquim Cipriano Lima Pereira (SEEB - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Rita de Cássia Sant'anna Cortez RJ 39529 D J 96024 D ). \r\n\r\n[09] 00341-2005-491-01-00-7 RO -(1a. VT/Magé). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Guapimirim). 2- Município de Guapimirim (Procuradoria do Município de Guapimirim - Dr Sidney Fernandes Pereira RJ 41397 D J 116113 D ). \r\n\r\n[10] 00349-2005-011-01-00-2 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D J 62575 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[11] 00360-1998-044-01-00-3 AP -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SAUER S/A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Dr. Leo Richard Darmont RJ 87776 D J 69566 D J 75416 D ). \r\n\r\n[12] 00374-2006-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Adelia Braga Ullmann Maier (Dr. Newton de Freitas Mello RJ 44189 D J 09379 D ). \r\n\r\n[13] 00386-2005-003-01-00-6 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Batavia S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D G 025973 D J 27439 D J 87794 D ). \r\n\r\n[14] 00398-2005-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 130806 D J 96171 D ). \r\n\r\n[15] 00401-2006-007-01-00-2 RRPS -(7a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Celso Nunes Vieira (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D J 58893 D ). \r\n\r\n[16] 00413-2005-043-01-00-0 RO -(43a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA). Recorrido: Gibo Bar e Restaurante Ltda (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 50835 D ). \r\n\r\n[17] 00419-2003-030-01-00-9 RRPS -(30a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 40039 D ). \r\n\r\n[18] 00424-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Vinil Serviços e Manutenção de Caldeiraria Ltda (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 25883 D J 110416 D ). \r\n\r\n[19] 00438-2005-033-01-00-6 RO -(33a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: High Protect Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D J 115378 D ). \r\n\r\n[20] 00443-2002-025-01-00-1 RO -(25a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 91271 D ). \r\n\r\n[21] 00453-1998-045-01-00-4 AP -(45a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 79967 D J 98919 D ). \r\n\r\n[22] 00454-2006-541-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Três Rios). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marco Antonio de Azevedo (Dr. Rogério José de Souza RJ 73835 D J 95375 D ). \r\n\r\n[23] 00460-2000-001-01-01-7 RO -(1a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D J 74260 D ). \r\n\r\n[24] 00462-2006-009-01-00-2 RRPS -(9a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Geiel Braulio Correa (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 43497 D ). \r\n\r\n[25] 00492-2006-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Panflor Empreendimentos Ltda (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 81671 D J 86986 D ). \r\n\r\n[26] 00505-2005-046-01-00-9 RO -(46a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fernando Cesar Rodrigues Araújo (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 27439 D J 45513 D ). \r\n\r\n[27] 00517-1997-011-01-00-9 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Walter da Costa Martins RJ 22081 D J 14088 D ). \r\n\r\n[28] 00570-2005-069-01-00-8 RRPS -(69a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: João Soares da Silva (Dr. Leopoldo Sampaio Figueira RJ 31023 D J 21973 D ). \r\n\r\n[29] 00580-2006-006-01-00-1 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Washington Luiz Moreira Augusto (Dr. Ieda Maria dos Anjos Botelho RJ 40106 D J 98919 D J 22019 D ). \r\n\r\n[30] 00607-2004-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D J 85753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[31] 00645-2002-064-01-00-6 RO -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: WALDEMAR ANGELO DOURADO e Outros (Dr. Cláudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz RJ 98980 D ). \r\n\r\n[32] 00672-2006-054-01-00-5 RRPS -(54a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Francisco Carlos Marques (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 49479 D ). \r\n\r\n[33] 00675-2006-030-01-00-9 RRPS -(30a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mario Lovisi Petrosini (Dr. Carlos Diniz Souza da Conceição RJ 28361 D J 64087 D ). \r\n\r\n[34] 00683-2005-024-01-00-2 RO -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial - SENAI (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D J 114402 D ). \r\n\r\n[35] 00691-2004-041-01-00-3 RO -(41a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE (Dr. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D J 23103 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[36] 00719-2005-341-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Vicente de Paula Oliveira (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D J 66247 D ). \r\n\r\n[37] 00737-2003-010-01-00-5 RO -(10a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- FOR SECURITY E SEGURANÇA LTDA (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 88645 D J 41468 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[38] 00757-2005-024-01-00-0 RRPS -(24a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Protex Segurança Ltda (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D J 98816 D J 98816 D J 89110 D J 28308 D ). \r\n\r\n[39] 00772-2005-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Condomínio Nova América (Dr. Liane Gasse Galvão RJ 30740 D J 84228 D ). \r\n\r\nQuebra [40] 00794-2004-531-01-00-7 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RITA DE CÁSSIA DA SILVA MELLO (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 80760 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr André Rodrigues Cyrino). \r\n\r\n[41] 00806-2006-028-01-00-1 RO -(28a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Remare Entretenimentos Ltda - Bingo Copacabana (Dr. Ivan de Souza Vieira RJ 35498 D J 83230 D ). \r\n\r\n[42] 00815-2005-048-01-00-6 RO -(48a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 53782 D ). \r\n\r\n[43] 00815-2006-301-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D J 37825 D ). \r\n\r\n[44] 00872-1996-012-01-00-3 AP -(12a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D J 15825 D ). \r\n\r\n[45] 00876-2004-049-01-00-9 AP -(49a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: EDITORA ATHENEU LTDA (Dr. Renata Segadilha Borges RJ 83083 D J 38325 D ). \r\n\r\n[46] 00890-2004-014-01-00-9 RO -(14a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: VIAÇÃO COMETA S/A (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 31092 D J 41069 D ). \r\n\r\n[47] 00906-2003-411-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Araruama). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D J 02496 A J 76684 D ). \r\n\r\n[48] 00928-2005-071-01-00-9 RO -(71a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D J 58586 D ). \r\n\r\n[49] 00960-2006-245-01-00-5 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Paulo Roberto Altamiranda de Souza (Dr. Flavia dos S Messias RJ 128446 D J 30491 D J 95256 D ). \r\n\r\n[50] 00968-2006-023-01-00-8 RRPS -(23a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Maria Aparecida Monteiro do Rio (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 43333 D J 30397 D ). \r\n\r\n[51] 00971-1979-009-01-00-1 AP -(9a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Rafael Rolim de Minto). Agravado: YANIS DORELL TORRES (Dr. Janety Francionil Gonçalves RJ 41664 D ). \r\n\r\n[52] 01004-2005-281-01-00-3 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 129889 D ). \r\n\r\n[53] 01014-2005-072-01-00-1 RRPS -(72a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: GERARDO LEAL FRANCO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 40085 D J 45513 D ). \r\n\r\n[54] 01086-1992-010-01-00-7 AP -(10a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Agravado: ANIZIO KALIFI FILHO (Dr. Edegar Bernardes RJ 35784 D ). \r\n\r\n[55] 01092-2005-029-01-00-4 RO -(29a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TAM Linhas Aéreas S.A. (Dr. Godofredo Mendes Vianna RJ 73562 D J 113811 D ). \r\n\r\n[56] 01116-1990-221-01-00-3 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto RJ 96620 D J 78248 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[57] 01118-2003-047-01-00-4 RO -(47a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ADILSON RODRIGUES DE MELLO (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D J 90429 D J 80370 D ). \r\n\r\n[58] 01169-2003-521-01-00-4 RO -(1a. VT/Resende). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D J 92941 D ). \r\n\r\n[59] 01192-2002-059-01-00-0 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JORGE CYPRIANO ROSA (Dr. José da Fonseca Martins RJ 05538 D J 22019 D J 22019 D J 51800 D ). \r\n\r\n[60] 01260-2004-067-01-00-7 RO -(67a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 50835 D J 25398 D ). Recorrido: OS MESMOS. \r\n\r\n[61] 01267-2004-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOSÉ EDINOR ROSSI (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D J 24415 D ). \r\n\r\n[62] 01320-2005-020-01-00-9 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Herval Bondim da Graça RJ 08847 D J 39529 D ). \r\n\r\n[63] 01327-2004-048-01-00-5 RO -(48a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NELMA NUNES DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 16162 D J 02462 A ). \r\n\r\n[64] 01341-1994-047-01-00-0 AP -(47a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D J 20818 D ). \r\n\r\n[65] 01349-2004-070-01-00-6 AP -(70a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: DARCY TEILA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D J 84430 D ). \r\n\r\n[66] 01354-2005-201-01-00-1 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 115697 D J 90173 D ). \r\n\r\n[67] 01365-2005-531-01-00-8 RO -(1a. VT/Teresópolis). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Cadel - Materiais Elétricos Hidráulicos e Ferragens Ltda (Dr. Helio José Pereira Rodrigues RJ 106354 D J 64889 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[68] 01391-2004-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 109562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[69] 01400-2004-011-01-00-2 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 38691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[70] 01419-2004-003-01-00-4 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 77093 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[71] 01468-2004-032-01-00-2 RO -(32a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 64940 D J 83371 D ). \r\n\r\n[72] 01496-2005-244-01-00-7 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cremilda Lopes Oliveira (Dr. Cristiane Pires de Oliveira RJ 69495 D J 56225 D ). \r\n\r\n[73] 01560-2005-058-01-00-6 RRPS -(58a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Karla Fabiana Andrade dos Santos (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D J 113786 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[74] 01560-2005-067-01-00-7 RRPS -(67a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Transportes Oriental Ltda (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 44786 D ). \r\n\r\n[75] 01565-2005-068-01-00-6 RO -(68a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CAIXA (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 88998 D ). \r\n\r\n[76] 01637-2003-221-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MC TOP CENTER IGUAÇU COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D J 98919 D ). \r\n\r\n[77] 01643-2003-036-01-00-6 RRPS -(36a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PAULO CESAR ALTER DE FREITAS (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 70181 D ). \r\n\r\n[78] 01651-2005-038-01-00-7 RO -(38a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 77766 D ). \r\n\r\n[79] 01658-2005-073-01-00-6 RO -(73a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Antonio Umbelino de Souza (Dr. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D J 116863 D J 18895 D ). \r\n\r\n[80] 01693-2003-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 101378 D J 79710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[81] 01694-2003-056-01-00-2 RO -(56a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MAURÍCIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D J 74145 D ). Recorrido: OS MESMOS. \r\n\r\n[82] 01707-2005-037-01-00-7 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Marta Araújo da Silva (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D J 35271 D ). \r\n\r\n[83] 01726-2003-060-01-00-9 RO -(60a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: DULCINEIA DE MOURA DA SILVA (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 89076 D ). \r\n\r\n[84] 01731-2005-023-01-00-3 RO -(23a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Naiza Julia de Carvalho Suita Camarinha (Dr. Mario Roberto Sant'Anna da Cunha RJ 82250 D J 02462 A ). \r\n\r\n[85] 01734-2001-059-01-00-3 RRPS -(59a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MANOEL JOSÉ DA SILVA (Dr. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D J 110545 D J 110545 D ). \r\n\r\n[86] 01743-2003-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CTIS Informática Ltda (Dr. Zelio Maia da Rocha DF 09314 D J 01137 B ). \r\n\r\n[87] 01746-2005-451-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Eliane Frossado Confecções (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D J 42242 D ). \r\n\r\n[88] 01846-2004-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUIZ SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D J 68157 D ). \r\n\r\n[89] 01889-2005-244-01-00-0 RRPS -(4a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D J 31344 D ). \r\n\r\n[90] 01951-2004-014-01-00-5 RO -(14a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues RJ 01501 B J 57634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[91] 02041-2001-014-01-00-7 RO -(14a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SANOFI SYNTHELABO LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D J 96353 D ). \r\n\r\n[92] 02052-2003-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ADÃO JALES DA COSTA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[93] 02162-2003-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- LUIZ EDUARDO SILVEIRA DA CUNHA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[94] 02212-1996-014-01-00-0 AP -(14a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ALVARO JOSÉ ALVES DE CARVALHO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 23076 D J 23076 D ). \r\n\r\n[95] 02583-2005-321-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Sao João de Meriti). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Viviane Silva Saldanha (Dr. Ayrton Rodrigues RJ 49286 D J 80821 D ). \r\n\r\n[96] 02756-2005-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76076 D ). \r\n\r\n[97] 02769-2005-241-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fundo do Mar Pescado Personalizado (Dr. Regina Celia Machado Marquez RJ 53002 D J 127705 D ). \r\n\r\n[98] 02874-2003-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ANTONIO FLORIANO MONTEIRO (Dr. Jésus Monção Ferreira RJ 82727 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[99] 03059-2004-261-01-00-2 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: LEILA SANTOS RAMALHO (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D J 52554 D ). \r\n\r\n[100] 03627-2000-481-01-00-2 RRPS -(1a. VT/Macaé). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 01678 B J 62489 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 75876"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "75655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00184-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Flavio Casemiro da Rocha Kohler (Dr. Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ 056590 D ). Recorrido: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00189-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Roberto Luiz Moura de Lima (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 085042 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00375-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082019 D ). \r\n\r\n00415-2003-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: ELIAS HOMSANI. Recorridos: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 009447 D ). \r\n\r\n00498-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: EDS - Electronic Data Systems do Brasil Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 096770 D J 093030 D ). \r\n\r\n00706-2004-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE REABILITACAO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). \r\n\r\n00748-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Alexsandro Cruz de Oliveira (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 099054 D ). \r\n\r\n00971-2006-026-01-01-3 AI (26a. VT/RJ) Agravante: Rosangela Ferreira da Silva (Dr. Josue Francisco Pralon RJ 043568 D J 043568 D J 100326 D ). \r\n\r\n01051-2005-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067157 D J 080899 D ). \r\n\r\n01563-2005-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Luiz de Araujo Padilha (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 092941 D ). \r\n\r\n01600-2003-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). \r\n\r\n02149-1996-010-01-00-6 AP (10a. VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 017276 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00087-2005-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 52a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 071115 D ). \r\n\r\n00339-1996-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Recorridos: TEREZINHA EDIVIRGES FURTADO PATRIOLINO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 042971 D ). \r\n\r\n00392-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: ROSANE DE SOUZA LOPES DE PAULA (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 115816 D ). \r\n\r\n00422-2003-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: EXPO DATA LOCACAO E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes RJ 072092 D J 085939 D J 072092 D J 030539 D J 107732 D J 085939 D ) e ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A. \r\n\r\n00528-1999-067-01-01-8 AI (67a. VT/RJ) Agravante: Wilson Pires (Dr. Joao Carvalho de Andrade RJ 089859 D J 022743 D ). \r\n\r\n00935-2004-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO NUNES DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 081003 D ). \r\n\r\n01000-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 025250 D ). \r\n\r\n01105-2004-060-01-00-6 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO JORGE DA SILVEIRA COELHO (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 032666 D ). \r\n\r\n01227-2004-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU. Recorrido: PEN METAL MECANICA LTDA (Dr. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 096273 D ). \r\n\r\n01522-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: JOSE LOPES DE LIMA (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 058632 D ). \r\n\r\n01568-2005-032-01-00-0 AP (32a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: Mauricio Ferreira Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n01572-2001-055-01-00-8 AP (55a. VT/RJ) Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00029-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00302-2005-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50ª VT/RJ, Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARTE e Municipio do Rio de Janeiro. Recorrido: Carlos Tadeu Ribeiro (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D ). \r\n\r\n00388-2005-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 056065 D ). \r\n\r\n00438-2006-040-01-00-5 RRPS (40a. VT/RJ) Recorrente: Miguel Benjamin Borges Garcia (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 049479 D ). \r\n\r\n00874-2005-441-01-00-2 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Municipio do Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). Recorrido: Bentinho Simoes Mendes (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D ). \r\n\r\n01048-1986-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Agravante: MARIA GONCALVES (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\n01348-2003-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 52ª VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) e JOSE FERREIRA NETO (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 057083 D ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da Uniao). \r\n\r\n01420-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TER e Pedro de Alencar Goncalo (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n01509-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Fontes Agro Pecuaria S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nQuebra 01548-2004-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e ANTONIO SOARES DA CRUZ (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n02923-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Susana da Conceicao (Dr. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00395-2006-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Polleto Martins (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n00577-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Solange Barbosa Teixeira (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D J 093992 D ). \r\n\r\n00736-2005-441-01-00-3 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/COR (Municipio de Duas Barras), Julio Franca Pisno (Dr. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D J 101244 D J 083617 D ) e Municipio de Duas Barras (Procuradoria Munic de Duas Barras). \r\n\r\n00973-2006-067-01-00-5 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Walter Solter (Dr. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque RJ 080178 D J 050459 D ). \r\n\r\n01188-2004-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 53ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL), COLEGIO PEDRO II e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: NUBIO JOSE DA COSTA (Dr. Ana Luisa de Souza Correia de Melo RJ 115185 D ). \r\n\r\n01214-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Rejane Zebendo Serafim (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n01413-2005-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Gelson da Silva Goncalves (Dr. Margarete do Nascimento Huais RJ 087755 D ). \r\n\r\n01633-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Claudio Euclydes Carvalho de Souza (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 024207 D ). \r\n\r\n01698-2001-047-01-01-0 AI (47a. VT/RJ) Agravante: SERGIO DE SOUZA SANTOS (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 072427 D ). \r\n\r\n01737-2005-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111234 D ) e Cooperativa dos Trabalhodores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01839-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alfredo Junior da Silva (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 018251 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00375-2002-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 067460 D J 000760 B ). \r\n\r\n00391-2001-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: ANDERSON CANTUARIA ALVES (Dr. Antero Josue de Vasconcellos e Silva RJ 020135 D J 068597 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00590-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Rosangela Lattanzi (Dr. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro RJ 054064 D J 009901 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00709-2006-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Eduardo Angelo Salgado (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 107779 D ). \r\n\r\n00848-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Luis Otavio Fonseca do Amaral (Dr. Gilberto Goncalves da Graca RJ 072699 D J 010186 D ). \r\n\r\n01121-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Susana Kreili da Silva Aquino (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n01830-2004-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00022-2005-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Instituto de Beleza Classe A Ltda. ME. Recorrido: Carlinda Maria Rodrigues de Oliveira (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D ). \r\n\r\n00133-2004-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080136 D ). \r\n\r\n00805-2004-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 085330 D J 067115 D ). \r\n\r\n00817-2005-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Andre Goncalves de Abreu. Recorrido: Empresa de Tecnologia Informacao em Processamentos de Dados - DATAPREV. \r\n\r\n01604-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n01924-2001-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\n02209-1998-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00142-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Alfra Servicos de Transportes Ltda. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 064375 D J 059863 D ). \r\n\r\n00150-1999-020-01-00-6 AP (20a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO SEGUROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 025591 D ). \r\n\r\n00594-2006-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Francisca Rodrigues Farias (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 029522 D ). \r\n\r\n00629-2003-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: KLEBER CRUZ DE BARROS (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D J 028176 D ). \r\n\r\n01593-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo de Santiago Arruda (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 066693 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00374-2006-031-01-00-1 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Aline Alexandre Pinto da Silva (Dr. Ricardo Sousa de Resende RJ 070460 D J 070333 D ). \r\n\r\n00380-2005-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 048619 D ). \r\n\r\n00438-2002-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 103694 D J 010186 D ). \r\n\r\n00593-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Robson Silva do Nascimento (Dr. Robison Goncalves Gripp RJ 086026 D J 013051 D ). \r\n\r\n01692-2003-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: ISAQUE EZEQUIEL DA SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 099328 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00089-2006-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Agravante: Igor Lessa da Rocha (Dr. Alexandre Tadeu Pereira RJ 068685 D J 066328 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO \r\n\r\n00273-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Jose Pereira de Almeida (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 074347 D J 052689 D ). \r\n\r\n00434-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Joao Carlos da Silva Borges (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 086424 D J 086424 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n00491-2005-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Andrea Paula Couto Mattoso Cardoso (Dr. Jurema da Silva Antunes RJ 055841 D J 074069 D ). \r\n\r\n00719-2006-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083027 D ). \r\n\r\n00888-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Jose Francisco da Silva Reis. Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D ). \r\n\r\n01143-2006-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Maia (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 051050 D ). \r\n\r\n01551-2005-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Valeria Cristina da Silva Rodrigues (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 052689 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01582-2002-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: FLAVIO SANT ANNA COUTINHO (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 002502 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00050-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Marilene de Farias Neto (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 096688 D ). \r\n\r\n00242-2006-039-01-00-0 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Manoel da Silva (Dr. Ana Ruth Ferreira de Paula RJ 081770 D P 170136 D ). \r\n\r\n00243-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 016198 D J 016198 D J 035271 D O 018270 D ). \r\n\r\n00427-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073438 D ). \r\n\r\n01129-2005-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Oscar Herick Soares (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 040784 D ). \r\n\r\n01417-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Servacar Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 091782 D ). \r\n\r\n01567-2004-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: ALEX CORREA HONORATO (Dr. Wera Lucia Leme da Silva RJ 085949 D J 083371 D ). \r\n\r\n01583-2004-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 098812 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00071-2005-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Oficina do Mapa Engenharia Cartografica Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 114216 D ). \r\n\r\n00159-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio Loureiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 133791 D ). \r\n\r\n00586-2006-027-01-00-0 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Ana Maria Ferreira Borsaito RJ 050514 D J 040732 D ). \r\n\r\n01417-2005-341-01-00-7 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01504-2005-020-01-00-9 RRPS (20a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Pereira (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 036061 D ). \r\n\r\n01563-2004-046-01-01-1 AI (46a. VT/RJ) Agravante: Pisantino distribuidora de bebidas Ltda. (Dr. Adriana Amelia Costa RJ 077743 D J 077743 D ). \r\n\r\n02384-2005-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. Recorridos: Carlos Jorge Carvalho (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 047363 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00305-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrentes: Fernando Luiz Severino (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00412-2005-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Casas Show S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 027962 D ). \r\n\r\n01201-2006-007-01-00-7 RRPS (7a. VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 089169 D ). \r\n\r\n01522-2004-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: ANTENOR LUIZ RODRIGUES (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01578-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n02375-2005-341-01-00-1 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Lucio de Jesus (Dr. Milton de Oliveira Carvalho RJ 068558 D J 001440 B ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 75655"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "75641": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 22 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 00056-2006-015-01-00-1 RO J 022019 D J 098919 D J 097787 D J 022019 D J 098919 D ). \r\n\r\n2 00064-1997-342-01-00-3 AP J 065133 D J 002342 A ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n3 00102-2005-019-01-00-7 RO J 99328 D J 64685 D ). \r\n\r\n4 00119-2004-023-01-00-2 RO J 089055 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 00161-2005-247-01-00-0 RO J 020283 D J 070127 D J 081927 D ). \r\n\r\n6 00175-2006-027-01-00-4 RO J 079803 D J 084012 D J 127431 D ). \r\n\r\n7 00213-2003-057-01-00-8 RO J 080052 D J 098480 D ). \r\n\r\n8 00227-1996-261-01-00-7 AP J 063531 D J 081374 D ). \r\n\r\n9 00251-2006-343-01-00-5 RRPS J 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n10 00300-2006-016-01-00-2 RO J 084501 D J 055141 D ). \r\n\r\n11 00331-2006-007-01-00-2 AP J 082006 D J 067877 D ). \r\n\r\n12 00346-2005-261-01-00-1 RRPS J 110984 D J 105859 D ). \r\n\r\n13 00350-2006-034-01-00-1 RRPS J 104132 D J 049479 D ). \r\n\r\n14 00352-1996-039-01-00-0 AP J 058248 D J 059358 D ). Agravados: Os Mesmos.\r\n\r\n15 00355-2005-073-01-00-6 RO J 080027 D J 059324 D J 073386 D ).\r\n\r\n16 00413-2006-009-01-00-0 RO J 118897 D J 090698 D ). \r\n\r\n17 00430-2006-063-01-00-2 RO J 053883 D J 079679 D ). \r\n\r\n18 00445-2002-007-01-00-9 RO J 025833 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 00454-2006-055-01-00-7 RRPS J 078514 D J 092465 D ). \r\n\r\n20 00467-2004-017-01-00-8 RO J 080414 D J 085261 D J 95180 D ). \r\n\r\n21 00474-2006-016-01-00-5 RRPS J 080027 D J 124618 D J 125998 D ). \r\n\r\n22 00524-2006-541-01-00-5 RRPS J 073835 D J 066247 D ). \r\n\r\n23 00525-2005-471-01-00-2 RO J 085330 D ). Recorrido: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n24 00526-2004-064-01-00-5 RO J 072267 D J 088478 D ). \r\n\r\n25 00532-2006-008-01-00-6 RO J 117601 D J 084884 D ). \r\n\r\n26 00532-2006-064-01-00-4 RRPS J 041800 D J 082231 D ). \r\n\r\n27 00547-2003-040-01-00-0 AP J 106541 D J 077577 D ). \r\n\r\n28 00549-1991-039-01-00-4 AP J 081408 D J 073562 D ). \r\n\r\n29 00576-2004-028-01-00-9 RO J 019030 D J 075519 D J 105603 D ). \r\n\r\n30 00596-2004-026-01-00-7 RO J 018251 D J 063387 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 00600-2005-071-01-00-2 RO J 016162 D J 097960 D J 117096 D ). \r\n\r\n32 00607-2006-012-01-00-8 RRPS J 038829 D J 045243 D ). \r\n\r\n33 00625-2004-029-01-00-0 RO J 038724 D ). \r\n\r\n34 00635-1990-018-01-00-5 AP J 047123 D J 059236 D ). \r\n\r\n35 00644-2005-247-01-00-5 RO J 097610 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n36 00648-2005-342-01-00-0 RRPS J 065493 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00655-2004-052-01-00-3 RO J 100943 D J 048681 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00658-2006-007-01-00-4 RRPS J 099328 D J 003940 D ). \r\n\r\n39 00662-2005-029-01-00-9 RO J 106115 D J 081512 D ). \r\n\r\n40 00674-2006-511-01-00-7 RRPS J 058678 D J 120785 D ). \r\n\r\n41 00706-1989-036-01-00-8 AP J 049207 D ). \r\n\r\n42 00706-2006-049-01-00-6 RRPS J 078513 D J 077916 D ). \r\n\r\n43 00718-2005-019-01-00-8 RO J 049479 D J 061498 D ). \r\n\r\n44 00729-2003-027-01-00-0 RO J 073692 D J 040085 D ). \r\n\r\n45 00746-2006-003-01-00-0 RO J 060058 D J 065662 D ). \r\n\r\n46 00762-2005-036-01-00-3 AP J 030701 D J 057634 D ). \r\n\r\n47 00764-1997-054-01-00-3 AP J 010073 D J 069961 D ). \r\n\r\n48 00798-2004-401-01-00-5 AP J 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n49 00809-1998-019-01-01-6 AP J 039529 D J 074145 D J 079459 D J 079459 D ). \r\n\r\n50 00846-2004-026-01-00-9 RO J 019829 D J 89093 D ). \r\n\r\n51 00868-2004-065-01-00-1 RO J 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n52 00907-2005-056-01-00-0 RO J 081093 D J 112398 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 00911-2004-068-01-00-8 RO J 073808 D J 002462 A J 002462 A J 073808 D J 073590 D J 030491 D ). \r\n\r\nQuebra 54 00938-2000-041-01-00-8 AP J 073448 D J 095256 D ). \r\n\r\n55 00939-2004-064-01-00-0 RO J 048115 D J 068147 D ). \r\n\r\n56 00942-2004-062-01-00-0 RO J 085330 D J 109690 D ). \r\n\r\n57 00961-2004-052-01-00-0 RO J 077911 D J 072476 D ). \r\n\r\n58 00965-2003-062-01-00-4 RO J 055141 D J 091262 D ). \r\n\r\n59 01003-2004-064-01-00-6 RO J 108949 D J 057095 D ). \r\n\r\n60 01012-2004-033-01-00-9 RO J 068753 D ). \r\n\r\n61 01058-2005-064-01-00-7 RO J 033000 D J 063815 D ). \r\n\r\n62 01066-2005-263-01-00-3 RO J 002496 A J 068283 D ). \r\n\r\n63 01083-2004-061-01-00-0 RO J 093931 D J 056877 D ). \r\n\r\n64 01116-2005-015-01-00-2 RO J 067460 D J 014362 D J 014362 D J 067460 D ) e 3-Evandro Muniz Lopes (Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ). \r\n\r\n65 01117-2005-301-01-00-9 RO J 051537 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 01128-2004-052-01-00-6 RO J 073386 D J 079296 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 01140-2004-059-01-00-5 RO J 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n68 01163-2004-064-01-00-5 RO J 035271 D J 030539 D J 035271 D J 080663 D J 030539 D ). \r\n\r\n69 01165-2005-015-01-00-5 RO J 042553 D J 068917 D ). \r\n\r\n70 01172-2005-521-01-00-0 RO J 60778 D J 083994 D ). \r\n\r\n71 01173-2005-058-01-00-0 RO J 043340 D J 070898 D ). \r\n\r\n72 01185-2005-024-01-00-7 RO J 079637 D J 066316 D J 035271 D ). \r\n\r\n73 01187-2005-049-01-00-2 RO P 167156 D J 071827 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 01206-2004-008-01-00-4 RO J 073526 D J 048889 D J 048889 D J 048889 D ). \r\n\r\n75 01245-2005-073-01-00-1 AP J 088651 D J 057634 D ). \r\n\r\n76 01249-2005-042-01-00-1 RO J 020283 D J 036529 D ). \r\n\r\n77 01254-2005-222-01-00-6 RO J 049479 D J 044418 D J 092334 D ). \r\n\r\n78 01271-2004-057-01-00-0 RO J 020974 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 01277-2005-063-01-00-0 RO J 060787 D J 132011 D ). \r\n\r\n80 01278-1993-431-01-00-8 AP J 073583 D J 026834 D ) e 2- INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n81 01305-2005-016-01-00-1 RO J 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n82 01312-2004-033-01-00-8 RO J 016162 D J 066316 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n83 01330-2004-024-01-00-9 RO J 059863 D J 102236 D ). \r\n\r\n84 01353-2005-023-01-00-8 RRPS J 061202 D J 089541 D ). \r\n\r\n85 01356-2005-070-01-00-9 RO J 060734 D J 073770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 01377-2005-261-01-00-0 RO J 098439 D ). \r\n\r\n87 01379-2003-042-01-00-2 RO J 074166 D J 130767 D ). \r\n\r\n88 01406-2004-223-01-00-6 RO J 087805 D J 067460 D J 080046 D ). \r\n\r\n89 01412-2005-042-01-00-6 RO J 087275 D J 047253 D ). \r\n\r\n90 01439-2004-064-01-00-5 RO J 090564 D J 031064 D ). \r\n\r\n91 01446-2003-321-01-00-2 AP J 19027 D ). \r\n\r\n92 01446-2005-033-01-00-0 RO J 013345 D J 003846 D ). \r\n\r\n93 01500-2005-019-01-00-0 RO J 100883 D J 057570 D ). \r\n\r\n94 01516-2005-342-01-00-5 RO J 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n95 01522-2005-058-01-00-3 RO J 033000 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n96 01540-2005-024-01-00-8 RO J 105784 D J 001395 B ). \r\n\r\n97 01543-2005-067-01-00-0 RO J 099328 D J 085001 D ). \r\n\r\n98 01544-2005-035-01-00-0 RRPS J 097702 D J 091271 D ).\r\n\r\n99 01576-2004-039-01-00-0 RO J 035271 D J 071045 D ). \r\n\r\n100 01584-2003-205-01-00-4 RO J 015925 D J 077015 D J 045258 D ). \r\n\r\n101 01587-2005-038-01-00-4 RO J 103956 D J 045633 D ). \r\n\r\n102 01591-2001-521-01-00-8 RO J 034958 D J 093679 D ). \r\n\r\n103 01597-2005-038-01-00-0 RO J 069009 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n104 01601-2005-049-01-00-3 RO J 067107 D J 048319 D ). \r\n\r\n105 01602-2004-029-01-00-2 RO J 012667 D J 047967 D ). \r\n\r\n106 01676-2005-451-01-00-3 RO J 003873 D J 059761 D ). \r\n\r\n107 01716-2005-067-01-00-0 RO J 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n108 01718-2005-224-01-00-7 RRPS J 089054 D J 070265 D ). \r\n\r\n109 01785-2003-342-01-00-0 RO J 057446 D J 015925 D ). \r\n\r\n110 01894-2005-301-01-00-3 RRPS J 075704 D J 061009 D ). \r\n\r\n111 01898-2005-322-01-00-2 RO J 074972 D J 076598 D ). \r\n\r\n112 02022-2003-342-01-00-6 RO J 057446 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n113 02096-2004-202-01-00-6 RO J 109116 D J 032864 D ). \r\n\r\n114 02383-2005-321-01-00-3 RO J 019027 D J 082640 D ).\r\n\r\n115 02470-2004-342-01-00-0 RO J 084798 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n116 03777-2001-241-01-00-1 RO J 031047 D J 106169 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n117 05731-2003-342-01-00-3 RO J 059505 D J 024415 D J 095962 D J 059505 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 75641"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "75666": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n15 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00018-2006-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 121321 D ). \r\n\r\n2 00027-2006-031-01-00-9 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fernanda Cristina Ferreira de Paula (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 057570 D ). \r\n\r\n3 00048-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cyrene Goncalves Azevedo Pary (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n400062-2000-401-01-00-3 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 083666 D ) e ITAU PINTURAS LTDA.. \r\n\r\n5 00100-2005-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Via Maria Leblon Boutique Ltda. (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 020631 D ). \r\n\r\n600102-2002-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ANDREIA APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 009379 D J 009379 D ). \r\n\r\n7 00102-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Adair Martins de Brito (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 061118 D ). \r\n\r\n800106-2005-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Luiz Henrique Goncalves de Morais (Dr. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 083666 D J 019030 D ). \r\n\r\n900132-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 075854 D ). \r\n\r\n1000139-2005-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Brasileira de Antibioticos-CIBRAN (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 086816 D ). \r\n\r\n1100172-2006-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Luiza Rodrigues dos Santos (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 051050 D ). \r\n\r\n1200208-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Edson Pinto de Sa Filho (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorridos: Itauna Servicos Ltda. ME e Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.. \r\n\r\n1300225-2006-343-01-00-7 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marco Antonio Massey Goulart (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n14 00231-2002-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 00244-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis RJ 024564 D J 068527 D ). \r\n\r\n16 00254-2004-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ e LUIZ PEREIRA DA PAIXAO (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n17 00255-2006-063-01-00-3 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Luciana Barbara Zanelato Chaves (Dr. Ricardo de Souza Lemos RJ 086524 D J 094702 D ). \r\n\r\n18 00262-2006-241-01-00-4 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Maximo Rufino da Silva (Dr. Ademir de Carvalho RJ 076926 D J 066223 D ). \r\n\r\n19 00265-2005-017-01-00-7 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Antonio Francisco de Brito (Dr. Daniela Drumond dos Santos RJ 107780 D J 061074 D ). \r\n\r\n20 00271-2005-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ 0041820 D J 091224 D ). \r\n\r\n21 00323-2003-040-01-00-8 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CLAUDETE SALES LISBOA (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 035271 D ). \r\n\r\n22 00329-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Dinaura de Alencar (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n23 00338-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Nelson Elias Ferreira (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 052387 D J 052387 D ). \r\n\r\n24 00352-2006-343-01-00-6 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Francisco Carlos Pedro (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n25 00363-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Adilson Cardoso da Silva (Dr. Geraldo dos Santos RJ 041135 D J 0002683 A ). \r\n\r\n26 00375-2003-301-01-00-6 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: IRMAOS BENASSI PROD E DISTR DE FRUTAS LTDA (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 038519 D J 038519 D J 043739 D J 071330 D ). \r\n\r\n27 00387-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Renovadora de Calcados Sao Joao Ltda-Me (Dr. Ailton Pineiro RJ 024806 D J 030611 D ). \r\n\r\n28 00391-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Nath Omar Baptista Nery (Dr. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 090092 D J 074018 D ). \r\n\r\n29 00397-2006-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Dr. Marta Bondim Basilio RJ 069201 D J 052460 D ). \r\n\r\n30 00404-2004-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 089528 D ) e SCTEL - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n31 00407-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Farmacia Gondomar Ltda.. \r\n\r\n32 00409-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carla Katia de Sousa (Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro). Recorridos: Associacao Meninos da Zona Oeste (Dr. Joao Batista Pereira de Carvalho RJ 033133 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). \r\n\r\n33 00422-2004-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: AGRIVALE AGRO INDUSTRIA VALE AZUL S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 089073 D ). \r\n\r\n34 00425-2006-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 097657 D ). \r\n\r\n35 00426-2002-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 053324 D ). \r\n\r\n36 00438-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 081923 D ). \r\n\r\n37 00446-2005-204-01-00-3 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Eliene de Carvalho (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n38 00463-2006-039-01-00-9 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Massilon Rodrigues dos Santos (Dr. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D J 075287 D ). \r\n\r\n39 00468-2006-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carlos Roberto Muller (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 126951 D ). \r\n\r\n40 00503-2006-039-01-00-2 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Reginaldo Franco da Silva (Dr. Regina Maria de Souza Neto RJ 066207 D J 055060 D ). \r\n\r\n41 00515-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: D Duque Comercio de Bebidas Ltda (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 067490 D J 102571 D ). \r\n\r\n42 00521-1997-023-01-00-7 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: ENNO LEAL (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 022019 D ). \r\n\r\n43 00523-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Raquel Silveira Fonseca (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 016162 D ). \r\n\r\n44 00533-2006-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Benedito dos Santos Fonseca (Dr. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D J 045279 D ). \r\n\r\n45 00564-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ. \r\n\r\n46 00566-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Delta Construcao S.A. (Dr. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira RJ 125455 D J 067073 D ). \r\n\r\n47 00569-2003-031-01-00-9 RRPS (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: HERMINE ERNA PIETZ (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 091572 D ). \r\n\r\n48 00577-2005-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Antonio Romao da Cruz (Dr. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D J 000743 B ). \r\n\r\n49 00598-2006-531-01-00-4 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Mult Confeccao e Comercio de Teresopolis Ltda (Myth) (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 038752 D ). \r\n\r\n50 00608-2005-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Katya Regina Clemente Martins (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 126951 D ). \r\n\r\n51 00615-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Aline Santos de Oliveira e EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00625-2001-521-01-00-7 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: JURACY DE FATIMA DA SILVA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 095261 D ). \r\n\r\n53 00647-2005-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Mac Laren Aco e Fibra S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 066581 D ). \r\n\r\n54 00652-2005-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duas Barras) e Maria do Carmo Silva Rosa (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D J 083617 D ) e Municipio de Duas Barras (Procuradoria Munic de Duas Barras). \r\n\r\n55 00655-2005-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Francisco Adauto da Silva (Dr. Francisco Bernardo de Oliveira RJ 079520 D J 052626 D J 058711 D ). \r\n\r\n56 00655-2006-015-01-00-5 RRPS (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ilza Gonzales Bastos (Dr. Moises Pereira Alves RJ 0066503 D J 0035271 D ). \r\n\r\n57 00670-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marta Silva Goncalves (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n58 00676-2005-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Vander Luiz Alves Givisiez (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D J 068323 D ). \r\n\r\n59 00689-2004-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FUNDACAO RUBEN BERTA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 005340 D ). \r\n\r\n60 00723-2006-003-01-00-6 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda. (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 052195 D J 089155 D ). \r\n\r\n61 00726-2004-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Jose Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 072563 D ) e MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n62 00740-2005-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TOTAL EX BR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 058632 D ). \r\n\r\n63 00786-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jailson Luiz Pereira (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 090173 D ). \r\n\r\n64 00872-2004-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: VINICIUS CAMPOS FARIAS (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n65 00890-2006-039-01-00-7 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marmores e Granito Tupi de Braz de Pina Ltda. (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 068407 D J 062333 D ). \r\n\r\n66 00892-2005-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 0048563 D ). \r\n\r\n67 00948-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MAURO MARQUES FALCAO (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 082800 D J 082800 D J 019829 D ). \r\n\r\n68 00975-2003-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Aglaia Medina Leite Faria RJ 102397 D J 069467 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 00975-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Leandro da Silva Costa Lobo (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 046167 D ). \r\n\r\n70 00986-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Recorrido: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ). \r\n\r\n71 01000-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Celia Maria Izidro (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D P 101967 D ). \r\n\r\n72 01011-2005-002-01-00-7 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Roberto Gomes do Patrocinio (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 049479 D ). \r\n\r\n73 01012-2005-030-01-00-0 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Luiz Gonzaga Pereira (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 01031-2005-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Paulo Cesar Soares (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ). \r\n\r\n75 01068-2005-016-01-00-9 RRPS (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Alcelino da Silva Barros (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 101524 D ). \r\n\r\n76 01069-2005-046-01-00-5 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Riccardo Raro Pina (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D J 035577 D ). \r\n\r\n77 01088-2003-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: RAFAEL SAMPAIO DA SILVA (Dr. Moises Jose da Costa Filho RJ 088651 D J 048342 D ). \r\n\r\n78 01100-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Andre Luis Costa (Dr. Aibernon Maciel Araujo RJ 094025 D J 023103 D J 023103 D ). \r\n\r\n79 01118-2004-021-01-00-2 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOSE FERREIRA DE SOUZA (Dr. Shirlene Garcia Cytrangulo RJ 058902 D J 074268 D ). \r\n\r\n80 01128-2005-282-01-00-5 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Construtora RMRB Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 051568 D ). \r\n\r\n81 01151-2004-201-01-00-4 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdicao e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: DALVA CUNHA ANDRADE (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 090173 D ). \r\n\r\n82 01167-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Fabio Rogerio Peixoto Alves Costa (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n83 01177-2005-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Adao Bernardo (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\n84 01179-2005-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Gloria Georgina Seddon (Dr. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D J 022019 D ). \r\n\r\n85 01191-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria das Gracas Santos da Silva (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n86 01258-2005-541-01-00-7 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Wilson Fernandes de Seixas Filho e Outros (Dr. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D J 099133 D ). \r\n\r\n87 01277-2005-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcelo Guilherme Coelho (Dr. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D J 073857 D ). \r\n\r\n88 01291-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Enzo Paladino (Dr. Teresa Goncalves Paladino RJ 099431 D J 027439 D ). \r\n\r\n89 01295-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CVM2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Monica Papera da Silva RJ 075534 D J 073103 D ). \r\n\r\n90 01314-2004-016-01-00-1 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOAO ANTONIO DA SILVA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). \r\n\r\n91 01317-2005-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Awa Petroleo Ltda (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 047287 D J 056393 D ). \r\n\r\n92 01323-2005-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 056494 D ). \r\n\r\n93 01324-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 091374 D ). \r\n\r\n94 01329-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MAYCON DE MENDONCA MARTINS (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 020981 D ). \r\n\r\n95 01364-2005-047-01-00-8 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Vanilda da Silva Batista (Dr. Cintia de Andrade Mello RJ 124493 D J 038982 D ). \r\n\r\n96 01365-2005-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 086986 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n97 01367-2003-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: GIUSEPPE CAMMAROTA e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 100174 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 16.10.06, decidiu a Oitava Turma adiar a conclusão do julgamento para a sessão do dia 11.12.06, às 13 horas, ante o novo pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Após, os autos deverão ser encaminhados à Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho para vista. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. Fez uso da palavra, na sessão do dia 08.06.05, pelos recorrentes, o Dr. Cesar Romero Vianna Júnior.\r\n\r\nNa Sessão do dia 11.12.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta para reexame da Desembargadora Relatora em face das petições protocoladas pelo reclamante. \r\n\r\n98 01379-2003-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ZILDO DE JESUS SOUZA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n99 01407-2005-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n100 01418-2005-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 060734 D ). \r\n\r\n101 01422-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D J 072588 D J 0035271 D ). \r\n\r\n102 01433-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Carlos Campos Trindade (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 B J 010794 D ). \r\n\r\n103 01440-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n104 01441-2005-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Luiz Carlos Barbosa Schmid (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008847 D ). \r\n\r\n105 01451-2005-008-01-00-2 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Marcia Luz de Oliveira (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 084012 D J 084012 D J 084012 D J 074798 D ). \r\n\r\n106 01474-2005-009-01-00-3 RRPS (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 097529 D J 097529 D J 002496 A ) e Igorneto Service e Comercio Ltda.. \r\n\r\n107 01474-2005-037-01-00-2 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Danieli Oliveira da Silva (Dr. Vilma Vanzeler Andrade Pereira RJ 087371 D J 055967 D ). \r\n\r\n108 01477-2004-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n109 01537-2004-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n110 1542-2003-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: COMMERZBANK RIO DE JANEIRO SERVICOS LTDA (Dr. Roberto Dias RJ 089375 D J 016434 D ). \r\n\r\n111 01551-2005-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 054266 D J 057316 D ).\r\n\r\n112 01585-1998-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 073979 D ). \r\n\r\n113 01592-2004-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 112572 D ), UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA.. \r\n\r\n114 01598-2005-052-01-00-0 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 070451 D ). \r\n\r\n115 01601-2005-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Arnaldo Leite Mesquita RJ 091756 D J 099195 D ). \r\n\r\n116 01611-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marilene Batista de Oliveira (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 090865 D ). \r\n\r\n117 01615-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 062575 D ). \r\n\r\n118 01618-2005-036-01-00-4 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066503 D ). \r\n\r\n119 01622-2004-282-01-00-9 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 128329 D ). \r\n\r\n120 01640-2002-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: REGINALDO DE SOUZA NASCIMENTO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 074335 D ). \r\n\r\n121 01665-2004-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ROBSON PEDROSA DOS REIS (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 025592 D ). \r\n\r\n122 01665-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 098919 D J 022019 D ). \r\n\r\n123 01678-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ricardo Fernandes de Holanda (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 094218 D ). \r\n\r\n124 01696-2005-036-01-00-9 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ailton Domingos da Silva (Dr. Jose Moreira Marques RJ 049372 D ). Recorridos: Tratak Comercial de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Osesp Comercial Administradora Ltda. e Bradesco Seguros S.A.. \r\n\r\n125 01698-2005-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Oswaldo dos Santos Neto (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 106075 D ). \r\n\r\n126 01730-2003-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 075289 D ). \r\n\r\n127 01764-2005-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 060086 D ). \r\n\r\n128 01915-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Deborah Pessanha da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 103871 D ). \r\n\r\n129 01993-1994-058-01-00-8 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 001721 A J 022046 D ).\r\n\r\nNa Sessão do dia 27.11.06, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora rejeitava a preliminar de não conhecimento e negava provimento ao recurso. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\n130 01995-2005-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Estacionamento Real (Dr. Jose Marco Tayah RJ 067177 D J 103958 D ). \r\n\r\n131 02016-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CELSO ANTONIO PEREIRA e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 066247 D ). \r\n\r\n132 02022-1998-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOSE CANDIDO DE SA e Outros (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 001440 B ). \r\n\r\n133 02041-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: CARLOS FERNANDO CATTA PRETA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n134 02111-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 071380 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n135 02220-2005-244-01-00-6 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: BAZAR 7 ORIXAS LTDA - ME (Dr. Alvanir Ferreira de Souza RJ 074928 D J 045444 D ). \r\n\r\n136 02291-2005-322-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Suellen Cristina dos Santos Silva (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D J 073590 D J 017973 D ). \r\n\r\n137 02329-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES SA (Dr. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D J 059505 D ). \r\n\r\n138 02333-2001-342-01-00-3 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 066247 D J 066247 D J 085207 D J 065493 D ). \r\n\r\n139 02336-2005-205-01-00-2 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Hochtief Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 043430 D ). \r\n\r\n140 02369-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ESPOLIO DE ATAIDE CEZAR (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n141 02453-2004-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 116354 D ). \r\n\r\n142 02636-2005-262-01-00-6 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Crimar Transportes de Cargas Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 030658 D ). \r\n\r\n143 02717-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: VALDEMAR JORGE ROSA CONFORT (Dr. Maria do Carmo Gomes de Paiva RJ 072133 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n144 02719-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: FRANCISCO ANTONIO BELLEI e Outros (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n145 02784-2004-241-01-00-9 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 120789 D ). \r\n\r\n146 02831-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda)Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n147 03376-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n148 03406-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n149 03834-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n150 03839-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: OZANAN DA SILVA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n151 03879-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: JOSUINO FERNANDES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n152 03890-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n153 04185-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: HAROLDO GONCALVES ONOFRE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n154 04192-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARCOS ANTONIO MENDES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 75666"
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006\r\n\r\nProc. 01554-2004-020-01-00-5 - Rte: MAURO ANDRE DE SOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: TENHAM AS PARTES CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/05/2007 AS 14:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSIAS LIMA DE OLIVEIRA NO JUIZO DA 04a. VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-020-01-00-7 - Rte: Marcelo Maricato Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TER CIENCIA DA ANTECIPACAO DE TUTELA AO AUTOR, DEVENDO A REE RESTA BELECER O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, COM O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAUDE E O PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DO BENEFICIO PREVID ENCIARIO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA DE R$ -500,00. \r\n\r\nProc. 02061-1987-020-01-00-0 - Rte: HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: MANIFESTEM-SE AS REES NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA SOBRE O ITEM 3o. DO DESP DE FLS 1100, BEM COMO C ONTESTEM NO MESMO PRAZO A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. DE FLS. 1101 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00449-1989-020-01-00-9 - Rte: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, PREENCHER A CARTA PROPOSTA JUNTADA EM 28/11/2005. \r\n\r\nProc. RT 000506/89 - Rte: LUCIANO POSSIDENTE CAMPANARIO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001415/92 - Rte: JOSE PIRES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 021683/D IM \r\n\r\nId: 74714"
                        ],
                        "75614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2006\r\n\r\nProc. RPS 001265/00 - Rte: EDUARDO DE SOUZA SAMAD [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 029651/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento em 48 hs do montante de 363.533,94789 TrS sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01388-2003-021-01-00-2 - Rte: KATIA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 000101/00 - Rte: FLAVIO ALVES DE AMORIM [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 45/46 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: CLAUDINEI THOMAZ DA SILVA [Adv. Valdice dos Santos OAB:RJ 080129/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 56/57, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000805/00 - Rte: HELOIZA MARIA DA CUNHA SERRANO [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D AB:RJ 094998/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.89. Prazo 30dias pena arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001761/00 - Rte: GERSON REIS DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 051800/D ] Rdo: Reclamada pagar em 48 horas o valor correspondente a 34.345.451,00 767 TRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000079/01 - Rte: ANTONIO MAGRE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 084012/D ] BANCO ITAU S/A: Despacho: Considerando-se que os embaos de Declaracao nao conhecid os nao poduzem quaisquer efeitos, nem mesmo a interrupcao dos praz os de recurso, reputo intempestiva a interposicao do recurso de fl 315/333. Isto posto nego seguimento ao Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. RT 000136/01 - Rte: CONSUELO ALVAREZ RODRIGUES [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: GIVONILDO MELO SANTOS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, inclusive planilha d o INSS. \r\n\r\nProc. RT 001854/01 - Rte: HERVAL ALMEIDA DA FONSECA JUNIOR [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00132-2002-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO MAXIMINO FIDELIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive a planilha do INSS,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00291-2004-021-01-00-3 - Rte: JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 097052/D AB:RJ 034352/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 468.055,13919 TRs \r\n\r\nProc. 00864-2004-021-01-00-9 - Rte: DALVA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00052-2005-021-01-00-4 - Rte: Roselane da Cunha Santos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive a planilha referente ao INSS, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01518-1988-021-01-00-7 - Rte: ARNALDO RENNER [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 010845/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a Excecao de pre-executividade nos autos principais e sobre despacho na CPE 663/99, da 1a VT de Guaruja. \r\n\r\nProc. RT 001042/90 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 051973/D ] Rte: O requerido nao e objeto do pedido. Indeferido. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/92 - Rte: THAIS MARTINS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 077366/D ] Rte, Rdo: Deferida vistas as partes dos calculos de fls.671/677, sendo a rec lamada a paga em 48 horas o valor de R$ 315.026,04, correspondente a 27.491.054,36 TRs. Inerte a reclamada devera ser citada na forma do art.880 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000535/95 - Rte: IRACY ACCACIO DOS SANTOS COELHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 069630/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30dias.Pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 000778/95 - Rte: LUIZ AUGUSTO NABINGER TEIXEIRA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 073650/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30dias,pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 001221/95 - Rte: DEA DE BARROS GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Fornecer pecas para restauracao de autos \r\n\r\nProc. RT 001637/95 - Rte: MARCIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 001885/95 - Rte: CLAUDIO TROUGO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Comprovar o pagamento ou garantir a execucao em 48 horas no montan te 7.027.909,65353 TRs, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000623/96 - Rte: VERA LUCIA CARDOSO GALLO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA): Despacho:As alteracoes do polo passivo junto ao SAP ja foram reali zadas pelo que indefiro o requerimento de fls.208/209.Indeferido,t ambem, o requerimento de fls.223, pelo motivoacima exposto.Deferid a expedicao de alvaras judiciais, na pessoa do reprsenante legal. \r\n\r\nProc. 00669-1996-021-01-00-8 - Rte: NEMI FERREIRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Fornecer a planilha do INSS. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001680/96 - Rte: JOSE RICARDO EVANGELISTA MATHURA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 068694/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca devida em 48 horas.Pena execuao excucao. \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: DALVA DE AQUINO BAPTISTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30dias.Pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 001716/97 - Rte: ANA CLAUDIA MACHADO BARGUES PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo \r\n\r\nProc. RT 001734/97 - Rte: CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: NILVALDO AMORIM DE LUCENA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias pena arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000497/98 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS DA ASSUNCAO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR SERV HIGIENIZACAO IMOVEIS LTDA Rte: Indeferido o requerimento de fls.157. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/98 - Rte: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse em 5 dias pena retorno arquivo \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 237.677,38533 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000869/99 - Rte: ANNA CHRISTINA DA COSTA SIGGIA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo. Custas R$ 240,00 pela re qu e devera compovar o recolhimento em 5 dias, alem dos fiscais e pre videnciarios. \r\n\r\nProc. RT 001017/99 - Rte: CATIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 092929/D ] Rte, Rdo: Aguardar a arrecadacao total da condencao. \r\n\r\nProc. RT 001438/99 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 052376/D ] Rte, Rdo: Considerando-se que os Embargos de Declaracao nao conhecidos nao p roduzem efeitos, nem mesmo a interrrupcao dos prazos de recurso, r eputo intempstiva a interposicao do rcurso de fls.136/154. Isto po sto, nego seguimento ao Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: IZABEL CRISTINA DA SILVA ANTUNES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: KINASE COMPLEMENTACAO DIAGNOSTICA LABORAT LTDA Rte: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 75614"
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                        "74670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00945-2006-030-01-00-1 - Rte: Flavio Castro SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nDigitado por EDMAR DO CARMO VALENTE - Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 74670"
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                        "74647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001847/88 - Rte: VALDEMIR DOMICIANO DE ARAUJO Rdo: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS A RECLAMADA E SEU SOCIO, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ 6.268,77, CORRESPONDENTES A 540.448,48 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 01144-2005-036-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Luzia Helena Arribada Batista Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE r$ 13,00 CALCULADAS SOBRE r$ 650,00..P/CONSIGNANTE DISPENSADO \r\n\r\nProc. 00805-2006-036-01-00-1 - SPTE: Aurea Soares de Lima E OUTRO S AB:RJ 089142/D AB:RJ 044890/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V105300,00C2106,00-RDA \r\n\r\nProc. 00961-2004-036-01-00-0 - Rte: GLEYDSON MENDONCA DANTAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00555-2005-036-01-00-9 - Rte: Denilson Goncalves Dias [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000985/00 - Rte: WAGNER COELHO DA SILVA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D Rte: INDEFIRO, DEVENDO A SIGNATARIA DILIGENCIAR \r\n\r\nProc. 02187-2000-036-01-00-9 - Rte: ZAMIR DO VALLE MEDEIROS [Adv. Luciana Reidy Vinhais OAB:RJ 109500/D AB:RJ 092756/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... ISTS POSTO, JULGO IMPROCEDENTES A PRESENTE IMPUGNACAO. CUSTAS DE r$ 44,26, QUE SERAO PAGAS P/ IMPUGNADA AO FINAL... \r\n\r\nProc. 00827-2002-036-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO DOMINGUES CORREIA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00046-2003-036-01-00-4 - Rte: VALDECIRA MARIA PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 017249/D AB:RJ 084246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01217-2003-036-01-00-2 - Rte: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00251-2004-036-01-00-0 - Rte: MARCELO NEVES FERNANDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 103049/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01404-2004-036-01-00-7 - Rte: PEDRO AUGUSTO GOMES XAVIER [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00061-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Valerio Vianna [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 021592/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00452-2005-036-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio de Vasconcelos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-036-01-00-9 - Rte: Ronaldo Francisco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00840-2005-036-01-00-0 - Rte: Roberto Goncalves da Silva [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01067-2005-036-01-00-9 - Rte: katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 00171-2006-036-01-00-7 - Rte: Dedyval Moreira de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V26036,19-C520,72-RDA \r\n\r\nProc. 00266-2006-036-01-00-0 - Rte: Maria Luzia da Conceicao [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB:RJ 087412/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-036-01-00-6 - Rte: Bruno dos Santos Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMAIL DA 4A. vt/sg INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 21/03/07 AS 10,35 HS \r\n\r\nProc. 00702-2006-036-01-00-1 - Rte: Herivelto Rodrigues dos Anjos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge Paulo da Costa Filho [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 120685/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00934-2006-036-01-00-0 - Rte: Jose Marcelo Pires de Arruda [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. 00939-2006-036-01-00-2 - Rte: Rosemberg Queiroz de Barros [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00-C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 00942-2006-036-01-00-6 - Rte: Eduardo Evangelino Ventura [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE r$ 140,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO ....r$ 7.000,00, PELA 1a RECLAMADA, E PELA SUCUMBENCIA EM RELACAO A 2a. RECLAMADA DE r$ 282,00, SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE r$ ... 14;100,00, PELA RECLAMANTE DAS QUAIS FICA ISENTA... \r\n\r\nProc. RT 001847/88 - Rte: VALDEMIR DOMICIANO DE ARAUJO [Adv. Renato de Souza Lemos OAB:RJ 039228/D AB:RJ 098776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR REATUALIZADO DO CREDITO EM r$ 6.268,77, CORRESPONDENTES A 540.448,48 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002389/89 - Rte: EXPEDITO ROSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 059236/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA,FIXANDO O VALOR REATUALIZADO EM r$ 6.411,22, CORRESPONDENTES A 552.729,50 TRS PRO- RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA REATUALIZADA EM r$ 1.182,34 CORRESPONDENTES A 101.932,87 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 001324/91 - Rte: FRANCISCO ALVES SOTERO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002621/92 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 076254/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF P/VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001357/95 - Rte: DARCY PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 020081/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001223/96 - Rte: ANDRE ROBERTO PENEDO DE MIRANDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: BENEDITO JORGE FERNANDES MARQUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/BANCO ITAU \r\n\r\nProc. 01525-1998-036-01-00-9 - Rte: ISAURA GOMES GIRAO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001235/B AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002137/98 - Rte: CHRISTIANNE SIQUEIRA [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 008363/D ] Rte: COMPROVAR OS VALORE RECEBIDOS P/O CALCULOS CORRETO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS E A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS, EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 74647"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01564-2005-044-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo DOS SANTOS RDO: JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00031-2006-044-01-00-3 - Rte: Celso de Oliveira Alves Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01100-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao da Silva de Albuquerque Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01162-2006-044-01-00-8 - Rte: Sebastiao Luiz Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 75549"
                        ],
                        "75463": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00814-2006-058-01-00-0 - Rte: Rafael Eller de Araujo Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 01156-2006-058-01-00-3 - Rte: Aline Cavalcante dos Santos Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 75463"
                        ],
                        "75535": [
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01635-2005-070-01-00-2 - Rte: Vagner de Souza Natan Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00859-2006-070-01-00-8 - Rte: Jorcinei de Franca Capett Rdo: Andrea Carla Ferreira Brandao - CABELEIREIRO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/02/2007 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01161-2006-070-01-00-0 - Rte: Emidio de Souza Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01580-2005-070-01-00-0 - Rte: Thiago Luis da Silva Fernandes Rdo: M3M Servicos Ltda A/C SOCIA LUIZA VILELLA MOURA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-070-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio dos Santos Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.52/57 - PROCEDENTE EM PARTE - no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-070-01-00-5 - Rte: Marcia da Silva Santana Rdo: Uniway Coop de Prof Liberais Ltda A/C PRES. JAQUELINE C. PENNAFORTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 36/37 - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA - custas de R$ 480,00 pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 00508-2006-070-01-00-7 - Cgte: Farmacia Tamisa de Marechal Ltda. [Adv. Darci Ribeiro OAB:RJ 029005/D ] Cgdo: Neriton Boechat Versiani Farmacia Tamisa de Marechal Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 20. \r\n\r\nProc. 00170-2001-070-01-01-1 - Rte: ELISA FONTOURA CATARINO [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 071477/D ] ELISA FONTOURA CATARINO: Manifestar-se sobre peticao da reclamada oferecendo bens a penhora, fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 01833-1996-070-01-01-7 - Rte: IVAN MARQUES LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] IVAN MARQUES LOPES, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao aos Embargos a Execucao - IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao, fls. 495/496. \r\n\r\nProc. 01550-2006-070-01-00-5 - SPTE: Ana Celi Pereira Jardim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Credicard Banco S.A. Ana Celi Pereira Jardim: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.88, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00355-2004-070-01-00-6 - Rte: WALACE TADEU BARBOZA NASCIMENTO [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 80:\"Indefiro. A reclamada tem ciencia, conforme declara, dos motivos que dificultam a liberacao dos direitos do reclamante. Deve, igualmente, ter ciencia de qual conta deve ser liberada e qual o percentual de pensao a ser retido. Mantenho o despacho de fls. 78, em sua integra. \r\n\r\nQuebra Proc. 00600-2005-070-01-00-6 - Rte: Valquiria Castelo Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 085143/D ] Valquiria Castelo Silva, IBI Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 88. \r\n\r\nProc. 00620-2005-070-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE WALMIRO RIBEIRO (repres. por Neide Jose Ribeiro) [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 002683/A ] ESPOLIO DE WALMIRO RIBEIRO (repres. por Neide Jose Ribeiro), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 00092-2006-070-01-00-7 - Rte: Ubirajara Ribeiro da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 029937/D ] Ubirajara Ribeiro da Silva, Condominio do Edificio Daniel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 00565-2006-070-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Lopes [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Roberto Carlos de Oliveira Lopes, Vega Engenharia Ambiental S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 76. \r\n\r\nProc. 00728-2006-070-01-00-0 - Rte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Gomes da Silva, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 48. \r\n\r\nProc. 00933-2006-070-01-00-6 - Rte: Janice Joao Rodrigues [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 074409/D ] Janice Joao Rodrigues, Territorio Fashion Confeccoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 00968-2006-070-01-00-5 - Rte: Julio Jose da Silva Carvalho [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 066509/D ] Julio Jose da Silva Carvalho, Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 00998-2006-070-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva Moraes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: JA 92 Empreiteira e Comercio de Tintas Ltda. Anderson da Silva Moraes: A parte autora para que forneca o atual e completo endereco da reclamada, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01042-2006-070-01-00-7 - Rte: Leda Maria Macieira Sales [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 002683/A ] Leda Maria Macieira Sales, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls. 168. \r\n\r\nProc. 01139-2006-070-01-00-0 - Rte: Valdecir Delfim [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D ] Rdo: Teceah Comercial Industrial Ltda. Valdecir Delfim: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 (RDA MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 01519-2006-070-01-00-4 - Rte: Katia Cristina San-Martin [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D ] Rdo: IG de Carvalho Sapataria ME Katia Cristina San-Martin: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 38. \r\n\r\nProc. 01528-2006-070-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Sant Anna [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Luiz Carlos Sant Anna: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 28. \r\n\r\nProc. 01551-2006-070-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Pires de Oliveira [Adv. Ricardo Jorge Lordani OAB:RJ 073992/D ] Rdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. Adriana da Silva Pires de Oliveira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.86, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial e da consequente EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01615-2006-070-01-00-2 - Rte: Edmilson Euclides da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Condominio Condado Vila da Penha Edmilson Euclides da Silva: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.13, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01618-2006-070-01-00-6 - Rte: Jose Pedro de Lima [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D ] Rdo: Condominio do Edificio Ilha Bela Jose Pedro de Lima: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.37, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial e da consequente EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01624-2006-070-01-00-3 - Rte: Estelina Vieira Carvalho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Estelina Vieira Carvalho: A parte autora para que traga aos autos comprovante de adesao ao Acordo junto a CEF relativo aos expurgos inflacionarios (Maior acordo do Mundo) ou de ajuizamento de acao perante a Justica Federal tambem relativa aos expurgos do FGTS, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01630-2006-070-01-00-0 - Rte: Rosemeiry Cordovil Rodrigues [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. Rosemeiry Cordovil Rodrigues: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.36, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial e da consequente EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01638-2006-070-01-00-7 - Rte: Marcelo Dantas Nascimento [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D ] Rdo: MPC Engenharia Ltda. Marcelo Dantas Nascimento: A parte autora para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls. 34, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial e da consequente EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01654-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa de Franca [Adv. Felipe Jorge Barbosa Martins OAB:RJ 129415/D ] Rdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. Marcelo Barbosa de Franca: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.14, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 266. \r\n\r\nProc. 00294-2001-070-01-00-4 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rdo: Venham as reclamadas com o deposito dos honorarios periciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao, inclusive eletronica. \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: RAIMUNDA CONCEICAO ANDRADE ARAUJO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA RAIMUNDA CONCEICAO ANDRADE ARAUJO: Venha a exequente com os enderecos das Administradoras de Cartao de Credito indicadas na certidao do Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2003-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LEITE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 115401/D ] ANTONIO CARLOS LEITE, DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 00789-2004-070-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 035943/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 117/119 \r\n\r\nProc. 01469-2004-070-01-00-3 - Rte: GILVAN DA ROSA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 109370/D ] GILVAN DA ROSA RAMOS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 358. \r\n\r\nProc. 00506-2005-070-01-00-7 - Rte: Fabio Albino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e LImpeza Ltda. E OUTRO S Fabio Albino da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 31. \r\n\r\nProc. 00660-2005-070-01-00-9 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 107779/D ] Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 00823-2005-070-01-00-3 - Rte: Joao Antonio Redondo Tavares da Mata [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 092896/D ] Joao Antonio Redondo Tavares da Mata, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 242/247. \r\n\r\nProc. 00848-2005-070-01-00-7 - Rte: Marcelo Dias Martins da Rocha [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 092639/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Dias Martins da Rocha, Oficina de Ideias Consultoria Promocoes e Eventos Ltda., Telerj Celular S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 00925-2005-070-01-00-9 - Rte: Jorge Fernando Francisco de Macedo [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 064750/D ] Jorge Fernando Francisco de Macedo, Condominio do Conjunto Habitacional Barao da Taquara: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 01084-2005-070-01-00-7 - Rte: Anaziel da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Anaziel da Silva, Transportadora Ourique Ltda: As partes, para ciencia de que foi designado o dia 10/01/2007, as 10:35 horas, para inquiricao das testemunhas:Marcelo de Jesus Almeida e Jose Carlos do Nascimento, no Juizo Deprecado, conforme Oficio de fls. 289. \r\n\r\nProc. 01172-2005-070-01-00-9 - Rte: Ronaldo dos Santos Emilio [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 110454/D ] Ronaldo dos Santos Emilio, Fetranspor: As partes por 05 (cinco) dias sucessivos, com cinco dias de permeio, sobre Oficio, conforme ata de fls.90. \r\n\r\nProc. 01580-2005-070-01-00-0 - Rte: Thiago Luis da Silva Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Thiago Luis da Silva Fernandes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 82. \r\n\r\nProc. 00082-2006-070-01-00-1 - Rte: Andre Pitoco [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 017973/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 79:\"Defiro a substituicao, desde que a reclamada comprove nos autos o pagamento da condenacao imposta a testemunha, em 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 00112-2006-070-01-00-0 - Rte: Joao Robero Cardoso [Adv. Fabio Maia Cortes OAB:RJ 128742/D AB:RJ 086824/D ] Na Moral Producoes Artisticas Empreendimentos Ltda.: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-070-01-00-0 - Rte: Claudio Sipriano da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Associacao de Taxi Centro Empresarial Mourisco Claudio Sipriano da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 12. \r\n\r\nProc. 00274-2006-070-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Gomes de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: LLA Transito Ltda. Paulo Cesar Gomes de Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 33. \r\n\r\nProc. 00276-2006-070-01-00-7 - Rte: Alexandre de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 025106/D ] Alexandre de Lima, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 117/121. \r\n\r\nProc. 00307-2006-070-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio dos Santos Soares [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D Claudio Marcio dos Santos Soares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 52/57. \r\n\r\nProc. 00312-2006-070-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Brito [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:SP 131038/D ] Carlos Henrique Ferreira Brito, Uniao de Bancos Brasileiros S.A., RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 06/02/2007 as 15:20 horas para a inquiricao da testemunha MARIO AUGUSTO MATHIAS, na Vara Deprecada, conforme Oficio de fls. 311. \r\n\r\nQuebra Proc. 00337-2006-070-01-00-6 - Rte: Jaqueline Veras Ribeiro da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jaqueline Veras Ribeiro da Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls. 243/244. \r\n\r\nProc. 00345-2006-070-01-00-2 - Rte: Dalmir Jose Melo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Dalmir Jose Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 25. \r\n\r\nProc. 00352-2006-070-01-00-4 - Rte: Ana Paula Cabral [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Ana Paula Cabral: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 27. \r\n\r\nProc. 00355-2006-070-01-00-8 - Rte: Milton Rafael de Souza [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135982/D ] Milton Rafael de Souza, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 00366-2006-070-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: Transportes Toniato Ltda. Claudio da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.22. \r\n\r\nProc. 00370-2006-070-01-00-6 - Rte: Marcelo de Almeida Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Coupitex Rio Industria e Comercio Ltda. Marcelo de Almeida Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 19. \r\n\r\nProc. 00379-2006-070-01-00-7 - Rte: Eduardo Martins de Moraes [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Eduardo Martins de Moraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 12. \r\n\r\nProc. 00540-2006-070-01-00-2 - Rte: Jorge Rodrigues Braz [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 101196/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jorge Rodrigues Braz, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 205/208. \r\n\r\nProc. 00630-2006-070-01-00-3 - Rte: Gamaliel Sharon de Lima Salles [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 033750/D AB:RJ 027439/D ] Gamaliel Sharon de Lima Salles, Landel Box Ltda., EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 199. \r\n\r\nProc. 00820-2006-070-01-00-0 - Rte: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022019/D ] Miguel Barbosa dos Santos, Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 93/95 \r\n\r\nProc. 00913-2006-070-01-00-5 - Rte: Denise Moraes Goncalves [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Denise Moraes Goncalves: A parte autora para que forneca o atual e completo endereco da 1a reclamada, em 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01097-2006-070-01-00-7 - Rte: Adalto Luiz Martins [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D Adalto Luiz Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 36. \r\n\r\nProc. 01116-2006-070-01-00-5 - Rte: Ana Nery Nunes Barbosa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Nery Nunes Barbosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 18. \r\n\r\nProc. 01136-2006-070-01-00-6 - Rte: Mirian Cristina Ferreira da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Centro Educacional Machado e Silva Ltda. Mirian Cristina Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 44. \r\n\r\nProc. 01153-2006-070-01-00-3 - Rte: Danielle dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. Danielle dos Santos Felisberto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 35. \r\n\r\nProc. 01323-2006-070-01-00-0 - Rte: Jose Tavares [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D Jose Tavares: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13/14. \r\n\r\nProc. 01372-2006-070-01-00-2 - Rte: Simone Aparecida de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Simone Aparecida de Jesus: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 57. \r\n\r\nProc. 01431-2006-070-01-00-2 - Rte: Klaudia Sander Alvarez [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares OAB:RJ 131630/D Klaudia Sander Alvarez: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.295, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01488-2006-070-01-00-1 - Rte: Jorge de Souza Machado [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Viacao Top Rio Ltda. Jorge de Souza Machado: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.17, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01489-2006-070-01-00-6 - Rte: Sergio Renato da Silva Coelho [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: Centro de Educacao Infantil Chave do Saber Ltda. Sergio Renato da Silva Coelho: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.53, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01493-2006-070-01-00-4 - Rte: Elton Ramon de Araujo Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D Elton Ramon de Araujo Santos: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.47, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01497-2006-070-01-00-2 - Rte: Fabio Lima Leocadio [Adv. Nei Leal Imbroinisio OAB:RJ 052917/D Fabio Lima Leocadio: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.67, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 01498-2006-070-01-00-7 - Rte: Rosane Feijao de Toledo Camargo [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rosane Feijao de Toledo Camargo: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.25, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01499-2006-070-01-00-1 - Rte: Cristiane Justino [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D ] Rdo: Emili s Cabeleireiros Ltda. ME Cristiane Justino: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.27, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01500-2006-070-01-00-8 - Rte: Vivian Tavares Monteiro Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D ] Rdo: Beleza Natural Cabeleireiros Ltda. Vivian Tavares Monteiro Pereira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.16, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01501-2006-070-01-00-2 - Rte: Carolina Teixeira Pinheiro [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rdo: Gavea Rio Comercio de Roupas Ltda. Carolina Teixeira Pinheiro: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.15, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01502-2006-070-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Claudino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Eduardo de Souza Claudino: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.15, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01503-2006-070-01-00-1 - Rte: Fabiano Pinto de Lima [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D ] Rdo: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda. Fabiano Pinto de Lima .: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.19, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01504-2006-070-01-00-6 - Rte: Jacinto Andre de Assis [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D ] Rdo: Jesus Barbeito Geronimo Jacinto Andre de Assis: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.48, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01505-2006-070-01-00-0 - Rte: Vagner Andre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Geologus Engenharia Ltda. Vagner Andre dos Santos: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.11, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01507-2006-070-01-00-0 - Rte: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Osvaldo Flora Batista: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.21, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01508-2006-070-01-00-4 - Rte: Fabio Silva Clemente [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Supermercado Mundial Ltda. Fabio Silva Clemente: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.09, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01512-2006-070-01-00-2 - Rte: Joeli Mendes Barbosa [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. Joeli Mendes Barbosa: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.14, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01513-2006-070-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Daniel da Silva: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.13, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01516-2006-070-01-00-0 - Rte: Josemar da Silva Costa [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Josemar da Silva Costa: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.19, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01520-2006-070-01-00-9 - Rte: Sergio Luis dos Santos Ferreira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. Sergio Luis dos Santos Ferreira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.07, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01524-2006-070-01-00-7 - Rte: Pablo Teixeira Nunez [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Pablo Teixeira Nunez: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.66, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01526-2006-070-01-00-6 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Viacao Fortaleza Ltda. Roberto dos Santos: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.11, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01527-2006-070-01-00-0 - Rte: Jeronimo Coneicao Dias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Jeronimo Coneicao Dias: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.67, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01529-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B ] Rdo: Leo Madeiras Maquinas e Ferramentas Ltda. Marcelo da Silva: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.11, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01530-2006-070-01-00-4 - Rte: Luis Claudio do Rosario [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Luis Claudio do Rosario: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.14, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01531-2006-070-01-00-9 - Rte: Jacira Alexandre dos Santos [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: Maska Modas Ltda. Jacira Alexandre dos Santos: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.16 no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01534-2006-070-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Grijo Carneiro Dias [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Unitec Rio Comercio e Servicos Ltda. Paulo Roberto Grijo Carneiro Dias: A parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a inexistencia de Comissao de Conciliacao Previa (CCP), sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01535-2006-070-01-00-7 - Rte: Valdir das Neves [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D ] Rdo: Remarvel Veiculos Ltda. Valdir das Neves: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.93, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01536-2006-070-01-00-1 - Rte: Veronica de Frias Campos Cezar [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Veronica de Frias Campos Cezar: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.259, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01538-2006-070-01-00-0 - Rte: Fabiano de Souza Vicente [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Copa Engenharia e Construcoes Ltda. Fabiano de Souza Vicente: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.13, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01539-2006-070-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Souza Bessa [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. Jose Carlos de Souza Bessa: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.70, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01542-2006-070-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Leite Bento [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Transurb S.A. Marco Antonio Leite Bento: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.89, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01543-2006-070-01-00-3 - Rte: Eryks Olimpio dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Eryks Olimpio dos Santos: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.17, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01546-2006-070-01-00-7 - Rte: Adriana Costa Palmeira [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D Adriana Costa Palmeira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.30, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01548-2006-070-01-00-6 - Rte: Paulo dos Santos Lourenco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Janrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Paulo dos Santos Lourenco: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.12, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01552-2006-070-01-00-4 - Rte: Elsangela Silvestre de Araujo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: David Cohen Roupas Elsangela Silvestre de Araujo: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.15, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01554-2006-070-01-00-3 - Rte: Monica Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Suzana Buenaga Sevilha Monica Alves de Oliveira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.11, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01555-2006-070-01-00-8 - Rte: Diego Sacramento Chamarelli [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Diego Sacramento Chamarelli: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.22, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01557-2006-070-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Barbosa Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Procor Pronto Socorro Clinico Cardiologico Ltda. Maria de Fatima Barbosa Ribeiro: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.43, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01558-2006-070-01-00-1 - Rte: Anderson Carlos Machado [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D Anderson Carlos Machado: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.75, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01563-2006-070-01-00-4 - Rte: Celso de Oliveira Victorino [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Rdo: Demoiselle Comercio de Restaurantes Bares e Servicos de Buffet Ltda. Celso de Oliveira Victorino: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 20. \r\n\r\nProc. 01569-2006-070-01-00-1 - Rte: Valdelucia Nascimento de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Map Comercio de Roupas Valdelucia Nascimento de Souza: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.11, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01571-2006-070-01-00-0 - Rte: Leandro Felipe Albernaz Carneiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Leandro Felipe Albernaz Carneiro: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.54, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01573-2006-070-01-00-0 - Rte: Katia Melaschus de Souza [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Katia Melaschus de Souza: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.24, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01575-2006-070-01-00-9 - Rte: Gilberto Pereira da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: AGMSBS Transportes Ltda. Gilberto Pereira da Costa: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.13, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01577-2006-070-01-00-8 - Rte: Fabia da Silva Matheus [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Leao Junior S.A. Fabia da Silva Matheus: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.10, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01583-2006-070-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Bordoni Domingues [Adv. Antonio Carlos Moreira Gavazza OAB:RJ 131663/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Sergio Luiz Bordoni Domingues: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.35, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01586-2006-070-01-00-9 - Rte: Mauricio de Siqueira Rangel [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D Mauricio de Siqueira Rangel: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.94, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01588-2006-070-01-00-8 - Rte: Jose Manoel Martins de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Semafra Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME Jose Manoel Martins de Oliveira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.13, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01590-2006-070-01-00-7 - Rte: Risla Batista dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Risla Batista dos Santos: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.64, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01592-2006-070-01-00-6 - Rte: Marcos de Araujo Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Gelotimo da Barra Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda. Marcos de Araujo Pereira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.10, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01594-2006-070-01-00-5 - Rte: Rosiane Vieira da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rosiane Vieira da Silva: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.34, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01598-2006-070-01-00-3 - Rte: Marcio Santos Farias [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Marcio Santos Farias: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.25, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01599-2006-070-01-00-8 - Rte: Eunice Menezes dos Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D Eunice Menezes dos Santos: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.05, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01600-2006-070-01-00-4 - Rte: Alexandro Batista de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Staff Servicos Tecnicos Ltda. Alexandro Batista de Souza: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.17, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01601-2006-070-01-00-9 - Rte: Sebastiao Lopes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: Antonio Dantas Vidal (Espolio de) Sebastiao Lopes da Silva: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.21, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01607-2006-070-01-00-6 - Rte: Joel Fontes Neves [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D ] Rdo: Rodoviario Schio Ltda. Joel Fontes Neves: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.58, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01610-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigo da Silva Esteves [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. Marcelo Rodrigo da Silva Esteves: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.17, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01611-2006-070-01-00-4 - Rte: Vladimir Cavalini [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Vladimir Cavalini: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.15, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da inicial. \r\n\r\nProc. 01612-2006-070-01-00-9 - Rte: Valdir Martins de Castro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Valdir Martins de Castro: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.21, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da inicial. \r\n\r\nProc. 01614-2006-070-01-00-8 - Rte: Jose Raimundo Sousa Ramos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Jose Raimundo Sousa Ramos: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.13, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01616-2006-070-01-00-7 - Rte: Raimundo Barboza da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Raimundo Barboza da Silva: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.72, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01620-2006-070-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Gaio da Silveira [Adv. Simone Nascimento Ferreira OAB:RJ 073801/D ] Rdo: Emob J. Manoel Ferreira Material Ortopedico e Hospitalar ME Vera Lucia Gaio da Silveira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.67, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01622-2006-070-01-00-4 - Rte: Patricia da Conceicao Marques [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Patricia da Conceicao Marques: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.50, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01623-2006-070-01-00-9 - Rte: Ana Paula Malaquias [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Ana Paula Malaquias: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.09, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01625-2006-070-01-00-8 - Rte: Ana Paula Teixeira Ferraz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Costa Neto e Advogados Associados Ana Paula Teixeira Ferraz: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.64, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01628-2006-070-01-00-1 - Rte: Gilberto Figueiredo Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Gilberto Figueiredo Filho: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.28, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01631-2006-070-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RR Reformas Ltda. Carlos Alberto da Silva: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho de fls.10, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01632-2006-070-01-00-0 - Rte: Fernando Francisquini de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D ] Rdo: CMM Consultorios Odontologicos Integrados Ltda. Fernando Francisquini de Souza: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.09, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01634-2006-070-01-00-9 - Rte: Mauricio Diniz Cantanhede [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Mauricio Diniz Cantanhede: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.14, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01635-2006-070-01-00-3 - Rte: Miguel Jose Teixeira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Construtora Monjardim Marques Ltda. Miguel Jose Teixeira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.09, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01637-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcio Jose Goncalves [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Marcio Jose Goncalves: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.09, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 01639-2006-070-01-00-1 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: WR Instalacoes Eletricas Jose Antonio dos Santos: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.42, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01640-2006-070-01-00-6 - Rte: Erika Loren Freitas Pereira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: That s Dani Coiffeur Ltda. Erika Loren Freitas Pereira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.11 no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01647-2006-070-01-00-8 - Rte: Thiago Avelar Gomes [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D ] Rdo: A2M Express Servicos e Distribuicao de Entregas Rapidas de Bens Ltda. Thiago Avelar Gomes: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.25, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01648-2006-070-01-00-2 - Rte: Mauro Luiz Araujo de Souza [Adv. Rosangela de Souza Casanova OAB:RJ 120465/D Mauro Luiz Araujo de Souza: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.18, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01650-2006-070-01-00-1 - Rte: Viviane Pinto Quintanilha [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D ] Rdo: Origine Controllata Alimentos Ltda. Viviane Pinto Quintanilha: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.11, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01653-2006-070-01-00-5 - Rte: Wellington de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Atender Rio Transportes Ltda. Wellington de Oliveira: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.12, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01665-2006-070-01-00-0 - Rte: Aniger Aruam Rocha Botelho [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D Aniger Aruam Rocha Botelho: A parte autora, para cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.19, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01667-2006-070-01-00-9 - Rte: Milton Xavier Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. Milton Xavier Goncalves: Cumprir integralmente o determinado no despacho saneador de fls.16, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 001612/96 - Rte: CINTIA VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] CINTIA VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da senteca de fls. 795 que homologou os calculos de fls. 793/794, fixando em R$ 78.128,14 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 6.726.028,97 TRs. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 1.441,58, convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 76.686,56 equivalentes a 6.601.933,17 TRs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475J, da Lei No11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 002224/96 - Rte: BELMIRO D AVEIRO FILHO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: RAMIZ FERNANDES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 015657/D ] RAMIZ FERNANDES, MAPPEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 148. \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 090639/D ] MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA, CHURRASCARIA 502 LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 156v que acolheu os calculos de fls. 156, fixando em R$ 13.059,60 equivalentes a 1.124.387,21 Trs, a divida remanescente. As partes, sendo a Reclamada para o devido deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre a diferenca apurada,com base no art. 475J, paragrafo 4 da Lei n11.232/05. \r\n\r\nId: 75535"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006\r\n\r\nProc. 00067-2006-077-01-00-8 - Rte: Aldeir Frank da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 088501/D ] Aldeir Frank da Silva, Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. EPP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-077-01-00-3 - Rte: Jesus de Lima Bispo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Jesus de Lima Bispo, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 75650"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01479-2006-201-01-00-2 - Rte: Neivan Rocha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMO REQUER: A- Declaracao da responsabilidade subsidiaria da 2a Reclamada; B- Horas Extras de todo o periodo laborado, sendo laboradas aos sabados e domingos a 100%, conforme determina a Convencao Coletiva e seus devidos reflexos nos FGTS + 40%, ferias + 1/3, RSR, 13o Salario e Aviso Previo; C- Reflexos pela media do numero de horas extras laboradas no adicional de periculosidade D- Reflexos do adicional de periculosidade no RSR; E- Honorarios advocaticios. Da-se a causa o valor de R$ 16.000,00, para efeitos de rito. \r\n\r\nProc. 01580-2006-201-01-00-3 - Rte: Manoel Pedro da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMO REQUER: A- Alteracao do contrato de trabalho na CTPS na audiencia inaugural, sob a cominacao de multa no valor de 1/30 do salario minimo por dia de atraso, apos o transito em julgado (art. 644 e 645 do CPC) com data de demissao em 07/11/2005. B- Pagamento de ferias proporcionais de 19/06/2004 a 07/11/2005 de R$ 540,95 (Quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos); C- Pagamento doi decimo terceiro salario de 19/06/2004 a 07/11/2005 de R$ 540,95 (Quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos). D- Pagamento de salarios referente aos meses de Janeiro a Novembro de 2005 no valor de R$ 5.409,50 ( Cinco mil quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos); E- Concessao dos beneficios da justica gratuita ao obreiro, conforme o requerido em sede preliminar; F- Pagamento do vale transporte referente aos meses citados no paragrafo D. no valor de R$ 1.151,20 ( Hum mil cento e cinquenta e um reais e vinte centavos); G- Honorarios advocaticios na razao de 20%, sobre o total da condenacao; H- Aviso previo R$ 540,95 (Quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos); I- Pagamento do ticket refeicao referente aos meses citados no paragrafo D. no valor de R$ 1.440,00 (Hum mil quatrocentos e quarenta reais ); J- Pagamento dos sabados trabalhados desde o dia de sua admissao ate a presente data no valor de R$ 2.975, 09 (Dois mil novecentos e setenta e cinco reais e nove centavos); L- 1/3 das ferias R$ 540,95 ( Quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos); M- Pagamento de domingos e feriados desde o dia de sua admissao ate a presente data no valor de R$ 7.924,56 ( Sete mil novecentos e vinte e quatro e cinquenta e seis reais); N- devolucao de desconto referente a despesa bancaria descontada pela reclamada do Autor no valor de R$ 237,00, (Duzentos e trinta e sete reais); O- Art. 477 R$ 540,95 (Quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos);Para efeito da alcada da a causa o valor de R$ 21.842,10 (Vinte e um mil oitocentos e quarenta e dois reais e dez centavos) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001032/00 - Rte: ALEXSANDRO MORAIS DOS SANTOS Rdo: ADEGA DO TITIO LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos do processo supra, fica citado o executado a pagar a importancia total de R$ 4.279,73, equivalente a 370.780,4815 TRs, sendo, R$ 3.186,47 ao Autor, equivalente a 276.064,3501 TRs, R$ 477,97 de Honorarios advocaticios, equivalente a 41.409,6092 TRs, R$ 603,82 ao INSS, equivalente a 52.312,8025 TRs, e, R$ 11,47 das Custas, equivalente a 993,7197 TRs, tudo atualizado ate 15/08/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 00611-2002-201-01-00-5 - Rte: LEANDRA MARA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 079201/D ] COPA TRES SUPERMERCADO LTDA: \"...Estando o Juizo integralmente seguro pelos depositos relativos aos bloqueios de fls.134/135, os quais ora converto em penhora... Para fins do Art. 884, da CLT...\" \r\n\r\nProc. RT 000975/00 - Rte: PATRICIA ANDRADE DE SOUZA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 041354/D ] LOTERIA SAO LUIZ LTDA: \"Estando o Juizo integralmente seguro pelos depositos relativos ao Bloqueios de fls.152,154,156,157,163,164 e 165, ora convertidos em penhora, determino a intimacao da Reclamada, para fins do Art. 884, da CLT.\" \r\n\r\nProc. 02007-2005-201-01-00-6 - Rte: Gilberto Coelho de Jesus [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070700/D ] Rte: \"...Intime-se o reclamante a fornecer copia da inicial, a ser enviada a empresa Gescoop, em 48 horas...\" \r\n\r\nProc. RT 002204/97 - Rte: SONIA DE SOUZA QUEIROZ DAS FLORES Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: Certifico, que os autos encontram-se ARQUIVADOS SEM BAIXA, desde 13/09/2000, lote 77/00 - SEARC. \" Justifique a Autora seu requerimento. Prazo de dez (10) dias...\" \r\n\r\nId: 74680"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01346-2006-201-01-00-6 - Rte: Valmeri Mateus MOREIRA RDO: INSET TOX SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: A- Condenacao da 2a Reclamada na responsabilidade subsidiaria, quanto o pleito abaixo; B- Aviso Previo; C- 13o Salario/04 (02/12); D- Ferias vencidas 2002/2003; E- Ferias proporcionais (05/12); F- 1/3 sobre ferias; G- FGTS, guias com codigo 01 ou equivalente em especie; H- Multa compensatoria de 40 % s/ FGTS; I- Guia de seguro desemprego ou a indenizacao substituva no valor de 5 cotas do beneficio; J- Multa nos termos do paragrafo 8, do art. 477, da CLT; K- Aplicacao da penalidade do art. 467, da CLT; DA-SE A PRESENTE O VALOR DE R$ 14.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00912-2004-201-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE ABREU DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica designada o dia 17/01/2007, as 09:30 h, para que seja efetuada a baixa na CTPS dos autores conforme determinado em sentenca, e, que venha o patrono do Reclamante com apresentacao da Conta de Liquidacao, no prazo de quinze (15) dias, contados apartir da data retro. \r\n\r\nProc. 00913-2004-201-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica designado dia 16/01/2007, as 11:30 h, para que seja efetuada a baixa na CTPS dos Autores, conforme determinado em sentenca, e, que venha o patrono dos Reclamantes com a apresentacao da Conta de Liquidacao, no prazo de quinze (15) dias, contados apartir da data retro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 00031-2006-201-01-00-1 - Rte: Maria Eloiza Teodoro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Retifico erro material as Fls.70, para que passe constar o nome correto da reclamante como MARIA ELOIZA TEODORO. \r\n\r\nId: 74679"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01251-2005-203-01-00-4 - Rte: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ Rdo: Sidicato dos Empregados do Comercio de Duque de Caxias Mage S J Meriti Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"EXTINGUE O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02097-2002-203-01-00-5 - Rte: CASSIANO BUARQUE DA COSTA Rdo: CORRETORA CARVALHO BALBI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.100,00 \r\n\r\nProc. 02297-2005-203-01-00-0 - Rte: Luiz Feliciano dos Santos Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02504-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Rigueira e Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2006-203-01-00-0 - Rte: Wilson Diogo Leite Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01384-2006-203-01-00-1 - Rte: Josias Rodrigues da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 01251-2005-203-01-00-4 - Rte: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: Sidicato dos Empregados do Comercio de Duque de Caxias Mage S J Meriti Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\" EXTINGUE O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 00899-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanessa Pinheiro de Moura [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: Jose Roberto dos Santos Vanessa Pinheiro de Moura: VENHA O RECLAMANTE COM SUA VARIACAO REMUNERATORIA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: ESPOLIO DE NEPOMUCENO MARMELO DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 080450/D ] ESPOLIO DE NEPOMUCENO MARMELO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01829-2002-203-01-00-0 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: INDIQUE O SEGUNDA RECLAMADA OS NOMES E ENDERECO DOS SOCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2003-203-01-00-3 - Rte: JIVALDO DA TRINDADE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103560/D ] ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00118-2004-203-01-00-0 - Rte: RENATO FRANCA MACHADO [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 052198/D ] RENATO FRANCA MACHADO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00146-2004-203-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 080652/D ] RODRIGO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01336-2004-203-01-00-1 - Rte: JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 070412/D ] JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR, CHEVRON BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.176 , EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] CIBELE CANOVA SOARES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01881-2004-203-01-00-8 - Rte: ROBERTO CELESTINO PATRICIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 071477/D ] ROBERTO CELESTINO PATRICIO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00487-2005-203-01-00-3 - Rte: Maxwell Freitas dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda Maxwell Freitas dos Santos: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 112 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2005-203-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 079776/D ] Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Katoen Natie logistica Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01993-2005-203-01-00-0 - Rte: Lenice Maria do Carmo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Lenice Maria do Carmo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02045-2005-203-01-00-1 - Rte: Jose Domicio Felix da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 097702/D ] Jose Domicio Felix da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02297-2005-203-01-00-0 - Rte: Luiz Feliciano dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 022222/D ] Luiz Feliciano dos Santos, Promon Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02577-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Freire Belo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Antonio Freire Belo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02652-2005-203-01-00-1 - Rte: Iter Borges Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Iter Borges Pereira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00269-2006-203-01-00-0 - Rte: Nilza Maria da Silva e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Nilza Maria da Silva e Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00270-2006-203-01-00-4 - Rte: Giselia do Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Giselia do Nascimento dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00320-2006-203-01-00-3 - Rte: Fabricio de Almeida Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 082129/D ] Fabricio de Almeida Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00326-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Anjos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: COMPROVE A RECLAMADA OS ITENS 1 , 5 E 7 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 210 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2006-203-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 053742/D ] Luis Carlos de Menezes: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 96/117 , EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2006-203-01-00-0 - Rte: Wilson Diogo Leite [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wilson Diogo Leite: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01232-2006-203-01-00-9 - Rte: Wando Moreira de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Unilider Distribuidora S.A. Wando Moreira de Sousa: COMPROVE O ADVOGADO O RECEBIMENTO DO ACORDO NOS AUTOS , EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01384-2006-203-01-00-1 - Rte: Josias Rodrigues da Cunha [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Josias Rodrigues da Cunha: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI ENTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001473/83 - Rte: ERLY ALVES SANT ANNA -REP.ESPOLIO DE MANOEL [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D ] Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ERLY ALVES SANT ANNA -REP.ESPOLIO DE MANOEL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000758/95 - Rte: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS CASTRO [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 087257/D ] MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS CASTRO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: JOAO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (REP. ESPOLIO) [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] JOAO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (REP. ESPOLIO): TOMAR CIENCIA DE CALCULOS DE FLS. 264 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 75446"
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Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2006-203-01-00-0 - Rte: Wilson Diogo Leite Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01384-2006-203-01-00-1 - Rte: Josias Rodrigues da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 01251-2005-203-01-00-4 - Rte: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: Sidicato dos Empregados do Comercio de Duque de Caxias Mage S J Meriti Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\" EXTINGUE O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. 00899-2006-203-01-00-4 - Rte: Vanessa Pinheiro de Moura [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: Jose Roberto dos Santos Vanessa Pinheiro de Moura: VENHA O RECLAMANTE COM SUA VARIACAO REMUNERATORIA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: ESPOLIO DE NEPOMUCENO MARMELO DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 080450/D ] ESPOLIO DE NEPOMUCENO MARMELO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01829-2002-203-01-00-0 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: INDIQUE O SEGUNDA RECLAMADA OS NOMES E ENDERECO DOS SOCIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2003-203-01-00-3 - Rte: JIVALDO DA TRINDADE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103560/D ] ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00118-2004-203-01-00-0 - Rte: RENATO FRANCA MACHADO [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 052198/D ] RENATO FRANCA MACHADO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00146-2004-203-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 080652/D ] RODRIGO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01336-2004-203-01-00-1 - Rte: JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 070412/D ] JOSE FIRMINO DE LIMA JUNIOR, CHEVRON BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.176 , EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01540-2004-203-01-00-2 - Rte: CIBELE CANOVA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] CIBELE CANOVA SOARES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01881-2004-203-01-00-8 - Rte: ROBERTO CELESTINO PATRICIO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 071477/D ] ROBERTO CELESTINO PATRICIO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00487-2005-203-01-00-3 - Rte: Maxwell Freitas dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda Maxwell Freitas dos Santos: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 112 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2005-203-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 079776/D ] Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda, Katoen Natie logistica Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01993-2005-203-01-00-0 - Rte: Lenice Maria do Carmo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Lenice Maria do Carmo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02045-2005-203-01-00-1 - Rte: Jose Domicio Felix da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 097702/D ] Jose Domicio Felix da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02297-2005-203-01-00-0 - Rte: Luiz Feliciano dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 022222/D ] Luiz Feliciano dos Santos, Promon Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02577-2005-203-01-00-9 - Rte: Antonio Freire Belo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Antonio Freire Belo: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02652-2005-203-01-00-1 - Rte: Iter Borges Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Iter Borges Pereira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00269-2006-203-01-00-0 - Rte: Nilza Maria da Silva e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Nilza Maria da Silva e Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00270-2006-203-01-00-4 - Rte: Giselia do Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Giselia do Nascimento dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00320-2006-203-01-00-3 - Rte: Fabricio de Almeida Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 082129/D ] Fabricio de Almeida Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00326-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Anjos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: COMPROVE A RECLAMADA OS ITENS 1 , 5 E 7 DO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 210 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2006-203-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 053742/D ] Luis Carlos de Menezes: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 96/117 , EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01090-2006-203-01-00-0 - Rte: Wilson Diogo Leite [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wilson Diogo Leite: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01232-2006-203-01-00-9 - Rte: Wando Moreira de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Unilider Distribuidora S.A. Wando Moreira de Sousa: COMPROVE O ADVOGADO O RECEBIMENTO DO ACORDO NOS AUTOS , EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01384-2006-203-01-00-1 - Rte: Josias Rodrigues da Cunha [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Josias Rodrigues da Cunha: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI ENTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001473/83 - Rte: ERLY ALVES SANT ANNA -REP.ESPOLIO DE MANOEL [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D ] Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ERLY ALVES SANT ANNA -REP.ESPOLIO DE MANOEL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000758/95 - Rte: MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS CASTRO [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 087257/D ] MARIA DAS DORES SOUZA DOS SANTOS CASTRO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: JOAO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (REP. ESPOLIO) [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] JOAO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (REP. ESPOLIO): TOMAR CIENCIA DE CALCULOS DE FLS. 264 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 75618"
                        ],
                        "75619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nProc. 00258-2006-203-01-00-0 - Rte: Lourenco de Oliveira Baliselos Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una \r\n\r\nProc. 01270-2005-203-01-00-0 - Rte: Jose Lessa Lima RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02020-2004-203-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA SANTOS Rdo: PADARIA FRI QUENTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.383,14 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 01147-2004-203-01-00-9 - Rte: MARIZETE FERREIRA DE CASTRO DA SILVA E OUTRO S MARIZETE FERREIRA DE CASTRO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001419/01 - Rte: MINGUEL REVELINO CAMPOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: FOREVER EMPREENDIMENTOS LTDA MINGUEL REVELINO CAMPOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2004-203-01-00-5 - Rte: RAFAEL ARAUJO DA SILVA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart OAB:RJ 047602/D RAFAEL ARAUJO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 122/129 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2005-203-01-00-7 - Rte: Josiane Batista Vitorino [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D Josiane Batista Vitorino: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 10 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001219/00 - Rte: Luiz Francisco Nunes - ( Espolio de ) [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: J M DA CRUZ SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS ME Luiz Francisco Nunes - ( Espolio de ): TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA , DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE , EM 05 DIAS , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01473-2002-203-01-00-4 - Rte: VALDEIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2003-203-01-00-4 - Rte: ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 344 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2005-203-01-00-2 - Rte: Elias da Costa Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110545/D ] Elias da Costa Silva: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 53/55 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2005-203-01-00-4 - Rte: Aluisio Reserva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 125294/D ] Aluisio Reserva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01652-2005-203-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Carlos Oliveira dos Santos: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 104/113 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-203-01-00-0 - Rte: Rubens Bom Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rubens Bom Junior, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2005-203-01-00-7 - Rte: Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 062972/D AB:RJ 027439/D ] Leonardo Jose Oliveira de Gouvea Araujo: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 140 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02256-2005-203-01-00-4 - Rte: Adilson Pascoal da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057863/D ] HGE Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02259-2005-203-01-00-8 - Rte: Ricardo dos Reis Luzia [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ricardo dos Reis Luzia: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 57 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2006-203-01-00-4 - Rte: Jacqueline Aparecida da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jacqueline Aparecida da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/96 - Rte: EDSON DOS SANTOS LUCAS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 066737/D ] EDSON DOS SANTOS LUCAS: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 175 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000167/98 - Rte: ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 035885/D ] ANTONIO CARDOSO DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DE FLS. 228 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000826/98 - Rte: NIRLANIA PEREIRA PASSOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077552/D ] NIRLANIA PEREIRA PASSOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 274/281 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001294/98 - Rte: SERGIO LUIZ ROCHA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 010186/D ] SERGIO LUIZ ROCHA: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS , CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001771/99 - Rte: JOEL LEONEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D JOEL LEONEL: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 168 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002418/99 - Rte: GEDISON XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 010186/D ] GEDISON XAVIER DE ALMEIDA, VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 69.850,22. \r\n\r\nId: 75619"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00547-2002-451-01-00-5 - Rte: VAGNER SEGOBIA PAULA Rdo: ARCOL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02436-2004-451-01-00-5 - Rte: EDILEIA TEIXEIRA DA SILVA Rdo: COOP MISTA PROF ATIV EMPRES GERAL MUN TANGUA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 02372-2003-451-01-00-1 - Rte: RICHARD HENRIQUES DA CONCEICAO SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: MERCADO DO POVAO ALLEF Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 56. \r\n\r\nProc. 02708-2003-451-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Nara Virginia da Cal OAB:RJ 079150/D AB:RJ 092485/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 20 e docs. do INSS. \r\n\r\nProc. 01132-2005-451-01-00-1 - Rte: Valdeir Prates Guaraciaba [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Vir em 5 dias, com o demonstrativo dos valores que entende devidos a titulo de FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 02278-2005-451-01-00-4 - Rte: Mercedes Ferreira de Oliveira [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Delamar Atimus Muniz Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 23. \r\n\r\nProc. RT 002101/01 - Rte: ADENIR VASQUES AGUIAR [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2002-451-01-00-5 - Rte: VAGNER SEGOBIA PAULA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 100531/D ] CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2002-451-01-00-3 - Rte: MARCIO EDUARDO RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2002-451-01-00-0 - Rte: AMADO VIEIRA PAIVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: CONDOM RESIDENCIAL NOVA ITABORAI (NP/SALVADOR) Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS Na CPN. \r\n\r\nProc. 02634-2002-451-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO GUEDES DE MORAES [Adv. Janaina Aguiar Campos OAB:RJ 096649/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2004-451-01-00-2 - Rte: MAGDA DE CASSIA VIEIRA FIGUEIREDO [Adv. Eliezio Henrique Pereira OAB:RJ 041064/D ] Rdo: TON WAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS Na CPN. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-451-01-00-6 - Rte: MUQUELI RANGEL [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2004-451-01-00-5 - Rte: EDEUSA MARIA DE AGUIAR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 118108/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 99 (05 DIAS0 ciencia de que o depsoito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01860-2004-451-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DE PAULA GARCIA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02436-2004-451-01-00-5 - Rte: EDILEIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 089287/D ] COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2005-451-01-00-1 - Rte: Marcio Robaine da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 57 \r\n\r\nProc. 01455-2005-451-01-00-5 - Rte: Edenilson Valim Sexto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 064379/D , Procuradoria Munic de Tangua] Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda MULTIPROF, Cooperativa de Trabalhadores e Prestadores Servicos Ltda COOPERTRABS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02384-2005-451-01-00-8 - Rte: Carlos Wilson dos Santos Cordeiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 105445/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda MULTIPROF: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao do prazo, bem como de- vera contra-arrazoar recurso da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 03078-2005-451-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Rte: Esclarecer sobre o endereco fornecido uma vez que inexiste rua da quitanda em Niteroi. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-451-01-00-8 - Rte: Renata Santiago Nunes [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01811-2006-451-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Silva Machado [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01813-2006-451-01-00-0 - Rte: Arealdo Oliveira Ribeiro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02295-2006-451-01-00-2 - Rte: Cristiano Almeida de Souza [Adv. Ademir Arcenio de Andrade OAB:RJ 105367/D ] Rdo: Coletivos Sao Geraldo Ltda Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001478/96 - Rte: ALEXANDRA PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 052363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002741/99 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a Rda. 5 d ias. \r\n\r\nId: 75557"
                        ],
                        "75558": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002801/00 - Rte: SILVANA MENEZES ZANIBONI FELIX Rdo: CLIN MED COMUN-CENTRO FORM SOC INST PDE THOMAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da condenacao em r$ 8.376,42, equiva lentes a 722.217,86TRs, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscal cabiveis. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00550-2002-451-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES Rdo: JD ESCOLA TIRANDO DE LETRA NP BIANA C S ROCHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sendo fixado o valor da execucao em: Principal R$ 3.661,68 Custas R$ 73,23 Desp. Execucao R$ 11,06 Cota Previdencia R$ 282,08 I. Renda R$ 78,73 Principal equivalente a 340.823,67 TRs Atualizados ate 12/09/03. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01469-2004-451-01-00-8 - Rte: MARCOS ATHAYDE REZENDE Rdo: DROG PERF JARDIM PLANALTO LTDA(ADRIANA F SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente em parte o pedido para condenar a parte re a pagar a parte autora os titulos deferid s na fundamentacao do julgado que integram este decisum conforme e apurar em liquidacao por calculos. Custas de R$ 140,00 pale re calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2006 \r\n\r\nProc. RPS 000355/01 - Rte: ANTONIO MATIAS DE SOUSA (IDOSO) [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 082872/D ] ARGIOLAR ARTEFATOS DE CERAMICAS E CIMENTO LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou a execucao de pre-executivida- de IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00984-2002-451-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR DE MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 079682/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2002-451-01-00-8 - Rte: HELIO CYPRIANO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 079682/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02064-2002-451-01-00-5 - Rte: SIDNEIA BARRETO FELISMINO [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: 73 \r\n\r\nProc. 01034-2005-451-01-00-4 - Rte: Valdecir Francisco de Paula [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Transroje Transportadora Ltda-ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02944-2005-451-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Barbosa de Meneses [Adv. Cassiano Gomes da Silva OAB:RJ 119254/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS Na CPN. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000358/00 - Rte: LUIS RICARDO LIMA DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 055799/D ] Rte, Rdo: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000500/00 - Rte: ANDRE DE JESUS ALEXANDRE [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 075152/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. e docs. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002801/00 - Rte: SILVANA MENEZES ZANIBONI FELIX [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: CLIN MED COMUN-CENTRO FORM SOC INST PDE THOMAS Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 44 \r\n\r\nProc. 03000-2000-451-01-00-0 - Rte: SINIVALDO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 068679/D ,] COOPERATIVA MISTA PERMANENTE DE TRABALHADORES: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2001-451-01-00-5 - Rte: JOAO COSME NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 096172/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. pz: de lei. \r\n\r\nProc. RT 000185/01 - Rte: ILSON DA CONCEICAO ANTONIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02288-2001-451-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR PINHEIRO SALERMO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 100531/D ] CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA: Considerando-se que a 1a.Rda encontra-se em local incerto e nao sabido, prossiga-se a execucao em face da 2a. Rda-Construtora Emccamp Ltda. Convola-se em penhora o deposito recursal efetuado p pela 2a. Rda. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003456/01 - Rte: JOSE FERREIRA BRAGA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 003284/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS Nas CPEs. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2002-451-01-00-2 - Rte: VILMA FRANCISCO DUARTE [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 01356-2002-451-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SIQUEIRA COSTA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02002-2002-451-01-00-3 - Rte: ANDRE DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 045513/D ] Rte, MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(NP SIND MANUEL ANTONIO A.LOPEZ), TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 183. \r\n\r\nProc. 02702-2002-451-01-00-8 - Rte: DARLY BRANCO OUVERNEY [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 108 \r\n\r\nProc. 00983-2003-451-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 154 \r\n\r\nProc. 01017-2003-451-01-00-5 - Rte: CAMILA ROMUALDO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01565-2003-451-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-2003-451-01-00-9 - Rte: ADEIL VIEIRA ALVES [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: 156 \r\n\r\nProc. 02499-2003-451-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 107675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2004-451-01-00-9 - Rte: MAURICIO DE SOUZA SEVERINO [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes OAB:RJ 076343/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2004-451-01-00-3 - Rte: RONALDO DO CARMO LOPES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2004-451-01-00-8 - Rte: ELIAS FONTES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065645/D ] Rdo: ENGELBRECHT DALINCOURT PECUARIA LTDA ME/NP SOC ELIAS FONTES DA SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2004-451-01-00-2 - Rte: HENRIQUE DA SILVA MARTINS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 043500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor bruto em R$ 3.174,88, equivalentes a 273.739,26 TRs.considerando que o deposito recursal e superior ao credito do autor, foi convol lado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2004-451-01-00-0 - Rte: FLAVIO ISOLDI USIGLI [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2004-451-01-00-8 - Rte: MARCOS ATHAYDE REZENDE [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02765-2004-451-01-00-6 - Rte: RAFAEL RIBEIRO LEITE [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 040052/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: 36 \r\n\r\nProc. 00164-2005-451-01-00-0 - Rte: Leandro Carvalho Batista [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2005-451-01-00-4 - Rte: Jose Marcio Rodrigues [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2005-451-01-00-9 - Rte: Marcelo Azevedo de Mattos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2005-451-01-00-3 - Rte: Deni Ferreira de Frias [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2005-451-01-00-8 - Rte: Ilson Franca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2005-451-01-00-3 - Rte: Valmir Klen Machado [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2005-451-01-00-8 - Rte: Milton Rosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2005-451-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Nogueira de Oliveira [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2005-451-01-00-7 - Rte: Vander Claudio dos Santos Nepomuceno [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2005-451-01-00-1 - Rte: Joel de Laia Calazans [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2005-451-01-00-6 - Rte: Genivaldo de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2005-451-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Rosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2005-451-01-00-5 - Rte: Ademir Moura Vargas [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2005-451-01-00-0 - Rte: Vanderlei da Cruz Marques [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2005-451-01-00-3 - Rte: Jose Leocadio da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-451-01-00-8 - Rte: Sebastiao Liberato [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-451-01-00-2 - Rte: Jose Maria da Gama [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2005-451-01-00-1 - Rte: Isaias Vieira Sant Ana [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-451-01-00-6 - Rte: Marcos de Souza Miranda [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2005-451-01-00-4 - Rte: Bazilio Espindola de Ramos [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00260-2005-451-01-00-8 - Rte: Adailton Rodrigues de almeida [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2005-451-01-00-2 - Rte: Antonio Joao Muniz [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2005-451-01-00-7 - Rte: Andre de Souza Nunes [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2005-451-01-00-4 - Rte: Everaldo de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2005-451-01-00-9 - Rte: Sebastiao Mendes [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-451-01-00-0 - Rte: Alcinei Roberto de Melo [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-451-01-00-4 - Rte: Antonio Miguel da Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-451-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Marques Salermo [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-451-01-00-3 - Rte: Davi dos Santos Nepomuceno [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2005-451-01-00-8 - Rte: Jayme Nunes da Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2005-451-01-00-2 - Rte: Vanderlei da Silva Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2005-451-01-00-1 - Rte: Gilberto Jose da Silva Filho [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2005-451-01-00-0 - Rte: Fabio Goncalves Rodrigues [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2005-451-01-00-0 - Rte: Antonio Marcus Gomes da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2005-451-01-00-0 - Rte: Celeste Chafin [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2005-451-01-00-3 - Rte: Cristiane Luiza da Silva [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-451-01-00-1 - Rte: Alexandro Moreira da Conceicao [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2005-451-01-00-9 - Rte: Rodrigo Monteiro da Silva [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo OAB:RJ 122303/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA CPE. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-451-01-00-9 - Rte: Raphael de Jesus Paiva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2006-451-01-00-9 - Rte: Mariza Lopes da Silva [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D AB:RJ 091583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2006-451-01-00-6 - Rte: Edson Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Tomar ciencia da peticao da rda de fls. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-451-01-00-1 - Rte: Eduardo de Azeredo Peixoto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 100806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2006-451-01-00-0 - Rte: Rosana Oliveira Paolilo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: Colegio Industrial Leao XIII Rte: Trazer aos autos as copias necessarias a espedicao de oficios de- terminadas na r. sentenca. \r\n\r\nProc. RT 002365/96 - Rte: EDILZA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 088833/D ] Rte: Ter vista da peticao da Rda de fl. 203, e doc. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000084/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PAES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 088833/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 174. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000948/98 - Rte: JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS na CPE. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: GELSON PEDRO ABEL [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA CRUZ ANTUNES [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: 93 \r\n\r\nId: 75558"
                        ],
                        "75559": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/12/2006\r\n\r\nProc. 02286-2004-451-01-01-2 - Agte: Rancho das Pererecas Ranario Ltda (Prop Denise da Guia e S Botelho) [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 075473/D ] Paulo Luiz de Oliveira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2001-451-01-00-2 - Rte: MARCELO BITTENCOURT ROMEIRO [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 119874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 340 CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALULOS, sendo fixado o valor da conden cao em 11.396,28, equivalentes a 982.591,24 TRs. Considerando que existe deposito recursal nos autos, deduzindo-se, o credito passa ser de R$ 7.015,13, equivalentes a 604.846,96 TRs. \r\n\r\nProc. 00313-2002-451-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO MIGUEZ MORAES [Adv. Janaina Aguiar Campos OAB:RJ 096649/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02650-2002-451-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA FILHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 184 \r\n\r\nProc. 00244-2003-451-01-00-3 - Rte: PLINIO JEAN FRANCA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 043500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 822,48, equivalentes a 70.914,51 TRs. Ciencia, aid ainda, que, sendo o valor do deposito recursal superior ao credito,foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00850-2004-451-01-00-0 - Rte: NILDICEIA BARCELOS RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 121 \r\n\r\nProc. 00859-2004-451-01-00-0 - Rte: NILCILEIA BARCELOS RODRIGUES [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 118 \r\n\r\nProc. 00894-1999-451-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO BARRETO GOMES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 291 \r\n\r\nId: 75559"
                        ],
                        "75560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01464-2003-451-01-00-4 - Rte: RENATA FELIX BEZERRA Rdo: DIAGONAL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2004-451-01-00-1 - Rte: SIDNEY MACHADO PALHARES Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira Reclamada nao foram acolhidos.(Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 01502-2005-451-01-00-0 - Rte: Aecio Carvalho Rdo: Companhia Brasdileira de Antibioticos CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"...Julgar Procedente em Parte o pedido formulado por Aecio Carvalho em face da CIBRAN e COOPINDUST, para condenar solidariamente as Reclamadas ao cumprimento das obrigacoes de fazer e pagar deferidas na fundamentacao...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 01443-1999-451-01-01-4 - Rte: ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 019030/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A, PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o valor principal em R$ 370.240,18, equivalente a 32.041.223,28456 TRs, do qual R$ 84.218,55 refere-se a imposto sobre a renda. \r\n\r\nProc. 00435-2001-451-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA QUINTANILHA FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 114101/D ] Rte, COOPSEM COOP DE SERV TEC EMPRESARIAIS, HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora, devendo a Rda comprovar o pagamento da diferenca da execucao, R$ 2.061,57, equivalente a 177.744,11352 TRs, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00016-2004-451-01-00-4 - Rte: ERITON BRAGANCA SOARES LOPES [Adv. Eleci Soares OAB:RJ 111761/D ] Rdo: ENOCH SOARES LOPES Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. 365 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2004-451-01-00-0 - Rte: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023537/D ] CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02718-2005-451-01-00-3 - Rte: Cleide Silvestre Coelho [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva OAB:RJ 103110/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001883/00 - Rte: FABIO NEVES RODRIGUES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: CERAM S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE B PINHEIRO Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001494/01 - Rte: GILMAR LEITE REULA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 066554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o bloqueio efetuado na conta Re foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002544/01 - Rte: JAILTON PAULINO DOMINGOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA CPE. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2002-451-01-00-0 - Rte: ILSON TRINDADE DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 167. \r\n\r\nProc. 01957-2002-451-01-00-3 - Rte: ROGERIO DE SOUZA MENDONCA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 097602/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01537-2003-451-01-00-8 - Rte: WELINGTON DE ANDRADE SPINDOLA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: PANITRI IND E COM DE PAES LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01756-2003-451-01-00-7 - Rte: VANDO DA SILVA FREITAS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: CASSAN COMERCIAL E PRESENTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02819-2004-451-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:SP 177399/D ] Rte, Rdo: RDA para tomar ciencia da peticao de fls 40. Rte para informar se recebeu o acordo de fls.36. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-451-01-00-4 - Rte: Nelsimar dos Santos [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00247-2005-451-01-00-9 - Rte: Adalri de Marins Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2005-451-01-00-0 - Rte: Daniel Monteiro Figueiredo [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2005-451-01-00-6 - Rte: Luiz Cesar Rodrigues [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-451-01-00-0 - Rte: Valdelino de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2005-451-01-00-0 - Rte: Moacir Muniz Chaves [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-451-01-00-6 - Rte: Zelino do Amor Divino [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2005-451-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Figueira da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-451-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Martins e Silva Junior E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 026570/D ] EMITANG Empresa de Mineracao Tangua Ltda: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00512-2005-451-01-00-9 - Rte: Regina Nadia Peixoto Martins [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Rdo: Janine Moura de Mota Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00595-2005-451-01-00-6 - Rte: Evandro Cosmo de Melo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01373-2005-451-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vieira Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 02202-2005-451-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Madureira de Freitas [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. da RT. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. da ACP \r\n\r\nProc. 02401-2005-451-01-00-7 - Rte: Elpidio Fernandes da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 039485/D , Procuradoria Munic de Rio Bonito] Rte, Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda: Apresentar, em 10 dias, quesitos e assistentes tecnicos, querendo, para afericao do adicional de insalubridade. \r\n\r\nProc. 02650-2005-451-01-00-2 - Rte: Lazaro Fernandes dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2006-451-01-00-8 - Rte: Marinez Marinho dos Santos Costa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01477-2006-451-01-00-6 - Rte: Henriette Amaral de Souza Ribeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 112880/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01892-2006-451-01-00-0 - Rte: Sabrina Gomes Miranda [Adv. Rizette Longo Matias Coutinho OAB:RJ 101234/D ] Rdo: V S R Garcia Massas e Produtos Alimenticios-ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002338/97 - Rte: SEVERINO MINERVINO DA CONCEICAO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: TECTOR ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a Excecao de pre-executividade oposta nos auto s da CPE 2195-2005-451-01-00-3, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01474-1999-451-01-00-2 - Rte: LAERCIO JOSE TELESSE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 074611/D AB:RJ 020283/D ] Rte, IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: 230(R$ 18.092,30 BRUTO) \r\n\r\nId: 75560"
                        ],
                        "75561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00791-2002-451-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: SILVANA DE MORAIS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 7.735,06, equiva lente a 666.919,57969 TRs, mais R$ 866,86 de imposto de renda; R$ 118,91 de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02254-2002-451-01-00-2 - Rte: ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS Rdo: S J IND TIJOLOS LTDA(NP/SOC JOSE/SERGIO C LOUR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor da execucao, sendo principal + custas + emolument tos igual a R$ 10.662,21, equivalentes a 945.526,49 TRs, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal cabiveis Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02768-2003-451-01-00-9 - Rte: JUNIOR BATISTA PACHECO Rdo: G W CONSTRUTORA LTDA NP GERALDO MAGELA DE OLIV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, sendo fixado o valor da condenacao em R$ 5.514,72, equivalentes a 475.481,08 TRs, devendo, ainda, comprovar o pagamen to das custas R$ 60,00 e dos recolhimentos previdenciario e fiscal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006 \r\n\r\nProc. RPS 001321/00 - Rte: VAGNER SILVA DE BRITO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Em 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000793/01 - Rte: VICENTE MARCELINO ALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA CPE. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2002-451-01-00-2 - Rte: LEILA CRISTINA MARINS TEIXEIRA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: GENERO ALIM 2001 LTDA A/C FABRICIO GUERREIRO Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS CPE \r\n\r\nProc. 00362-2004-451-01-00-2 - Rte: ALINE MOURA DE AZEVEDO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: JOPER CONSTRUCOES (NP/MARCIO JOSE A DA COSTA) Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01600-2004-451-01-00-7 - Rte: NELSON COELHO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: AFTW 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS na CPN. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-451-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento Diniz [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-451-01-00-1 - Rte: Sidigley da Conceicao Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-451-01-00-0 - Rte: Vanilda Soares da Conceicao [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D ] Rdo: Marta Valeria Paixao Ximenes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-451-01-00-6 - Rte: Bruno Siqueira do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Ser Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01611-2006-451-01-00-9 - Rte: Jose Marcio Assuriano Taverna [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01900-2006-451-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Fontes Jorge [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Informar o endereco correto e atualizado da 1a Rda, em 30 dias, sob pena de extuincao. \r\n\r\nProc. 02010-2006-451-01-00-3 - Rte: Sebastiao Eduardo(Espolio de)(Rep/Eliane da Silva Eduardo) [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota OAB:RJ 124057/D ] Rdo: Ricardo Barreto Nolasco Rte: Cumprir corretamente a determinacao do juizo, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000832/00 - Rte: JANAINA DEMIER COUTINHO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D ] Rdo: TWIN SOC INTEGRADA EM TECNOLOGIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01192-2000-451-01-00-4 - Rte: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001309/00 - Rte: HILTON SOARES LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 082907/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Juntar aos autos o comprovante referente ao valor sacado atraves do alvara de fls.177. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02697-2000-451-01-00-1 - Rte: MARCIO HENRIQUE DE MELO DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 042686/D AB:RJ 078382/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista da certidao do i. contador, as fls. 108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 045350/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00467-2001-451-01-00-9 - Rte: JOBERT DOS SANTOS PIRES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo fixado o saldo devedor em R$ 122.410,14, equivalentes a 10.549.260,71 TRs, devendo o pagamento vir em 48 horas. Ciencia, ainda, de que o deposito rec cursal foi convolado em penhora, ja descontado do valor acima. \r\n\r\nProc. 00591-2001-451-01-00-4 - Rte: ARISTEU DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 068679/D ,] COOMPET COOP MISTA PERMANENTE DE TRABALHADORES: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000620/01 - Rte: JOSE DO PATROCINIO GOMES DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 103397/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela re. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2001-451-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: GENECI BATISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Rte: Vir com endereco dos socios da Rda. indeferido o requerido.10 dias \r\n\r\nProc. 00791-2002-451-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 100531/D ] Rte, CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 128 Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 00363-2003-451-01-00-6 - Rte: IVANILDO BETESTI VALE [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2003-451-01-00-5 - Rte: CLAUDIO PORTO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2003-451-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALFREDO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2003-451-01-00-1 - Rte: NELSON GOMES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: Apresentar o correto endereco das rdas, sob pena de extincao.Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2003-451-01-00-3 - Rte: GILMAR DA SILVA GOMES [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 040892/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01534-2003-451-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02509-2003-451-01-00-8 - Rte: JOVELINO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Atender a promocao do Setor de calculos de fls 253, oferecendo no- vos calculos e juntado os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00752-2004-451-01-00-2 - Rte: TATIANE DA SILVA TULLER [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01863-2004-451-01-00-6 - Rte: MARCIO DA CUNHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 116069/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS na CPN 2052/06. \r\n\r\nProc. 00150-2005-451-01-00-6 - Rte: Mauro de Jesus Barreto [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA CPE. \r\n\r\nProc. 00228-2005-451-01-00-2 - Rte: Lecir Quintino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00251-2005-451-01-00-7 - Rte: Joao Batista Pinto Raimundo [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2005-451-01-00-5 - Rte: Luiz Braz Liberato [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2005-451-01-00-2 - Rte: Maurilio Belo da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2005-451-01-00-8 - Rte: Wanderley Ferreira [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D AB:RJ 107537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-451-01-00-5 - Rte: Sergio Tielis da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 088922/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda: Vir com o PCMSO e PPRA pertinentes ao setor de manilha, ocasiao ee em que, tambem, devera fazer prova do fornecimento de EPI's ao Rte Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02523-2005-451-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Bispo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02529-2005-451-01-00-0 - Rte: Doracy Jose Ferreira [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda, Massa Falida de, Rte: Apresentar calculos de liquidacao. E COPIAS P/OFICIOS \r\n\r\nProc. 02676-2005-451-01-00-0 - Rte: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 032272/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-451-01-00-4 - Rte: Ricardo Matos de Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 060391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2006-451-01-00-7 - Rte: Elma dos Santos Rodrigues [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D ] Rdo: Centro Educacional de Itaborai Pedro e Santana Ltda-ME Rte: Vir o Rte com as guias entregues no acordo de fls. 16. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-451-01-00-6 - Rte: Helio Joaquim Benedito [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Municipio de Itaborai Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2006-451-01-00-8 - Rte: Maria Amelia de lemos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-451-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-451-01-00-2 - Rte: Diva Reis Marques Ribeiro [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/94 - Rte: CLAUDIONOR SANTANA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 061250/D AB:RJ 038374/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 000777/95 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo 365 dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 065251/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da manifestacao do perito e documentos. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001479/97 - Rte: JOAO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Walnei Novaes Moreira OAB:RJ 049393/D AB:RJ 058692/D ] Rte: Indicar meios para efetivos para prosseguimento da execucao. Em 365 dias. \r\n\r\nProc. RT 001548/97 - Rte: FRANCISCO FERREIRA BORGES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS.PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. RT 002466/97 - Rte: ALMIR BATISTA NUNES JUNIOR [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: Frigo 1000 Comestiveis Ltda(Massa Falida de)(NP/Sind Jose I Bionchini) Rte: Ter ciencia de despacho Fls. 158. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/99 - Rte: ELIZABETE DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Elias Machado Junior OAB:RJ 052363/D AB:RJ 005090/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 002149/99 - Rte: NERIVALDO FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: MR MARTINS PADARIA E LANCHONETE ME Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02319-1999-451-01-00-3 - Rte: LUCIENE DE PAULA AFFONSO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 042186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. 5 dias. \r\n\r\nId: 75561"
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                        "75562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002607/99 - Rte: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RAMOS Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, NP socios RAUL CARDOSO VIEIRA GONCALVES, CPF 083.578.117-87; ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, CPF 481.336.637-68; JAYME MARCE LO SALES MONTEIRO, CPF 916.674.977-07, sendo fixado o valor da con denacao em R$ 2.137,01, equivalentes a 184.015,59 TRs, devendo, ain da, comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal + custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 02682-2006-451-01-00-9 - Cgte: Sabrina S. Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D ] Cgdo: Carla Rose Carvalho dos Santos Cgte: Vir com o comprovante de deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela secretaria, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01829-2002-451-01-00-0 - Rte: ADELINA DA CONCEICAO [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA Rte: Fornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2003-451-01-00-2 - Rte: DANUSA CORREA MENDES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 064532/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00137-2004-451-01-00-6 - Rte: JORGE ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 080568/D AB:RJ 064375/D AB:RJ 040892/D ] Rte, CONSUL-TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, NEW CONSULTER RECURSOS HUMANOS LTDA, GAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 163 \r\n\r\nProc. 01799-2004-451-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA SILVEIRA [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D ] Rdo: J LOURENCO E IRMAO LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00321-2005-451-01-00-7 - Rte: Evando Alves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 064038/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 074827/D ] Evando Alves dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02473-2005-451-01-00-4 - Rte: Paulo Teixeira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/01 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDECIR COUTINHO REP MARIA DE FAT [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Vir com o enderecodos socios da re a fim de possibilitar o prosse- guimento da execucao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2001-451-01-00-3 - Rte: PEDRO MOURA DE OLIVEIRA NETTO [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001799/01 - Rte: VALDENIR DE SOUZA MACHADO [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados as fls.96. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003337/01 - Rte: MARCELO DUARTE DA SILVA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D ] Rdo: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda Suc. Ceramica Olivio Lube Rte: Manifestar-se sobre o bem ofertado pela Rda. 5 dias. \r\n\r\nProc. 03480-2001-451-01-00-7 - Rte: MARCIO NUNES BRANDAO [Adv. Janine Nascimento Correa OAB:RJ 093074/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS Nas 3 CPs \r\n\r\nProc. 00557-2002-451-01-00-0 - Rte: DINESIO DA SILVA ARCANJO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Vir com o correto endereco dos socios da re a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2003-451-01-00-8 - Rte: ANDERSON DA SILVA AMANCIO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: SHEILA S MARCELINO-ME (GALILEIA MOVEIS LTDA) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2003-451-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO CARVALHO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D Rte: Trazer aos autos as copias indispensaveis a expedicao dos oficios determinados na decisao de fls. 131/135, bem como para apresentar os calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2003-451-01-00-4 - Rte: ROSANGELA TELLES FERREIRA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 073916/D ] Rdo: Regularizar sua assistencia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 02631-2003-451-01-00-4 - Rte: JULIO DOS SANTOS [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02734-2004-451-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO MENDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02735-2004-451-01-00-0 - Rte: JAIR BATISTA SIQUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02738-2004-451-01-00-3 - Rte: WILSON GOMES SIQUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-451-01-00-2 - Rte: Jose Feliciano da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00204-2005-451-01-00-3 - Rte: Jorge Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D [Adv. Procuradoria Munic de Tangua] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-451-01-00-0 - Rte: Flavia de Almeida Antunes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-451-01-00-0 - Rte: Miguel Batista de Moura [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB:RJ 038388/D AB:RJ 034024/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 01672-2005-451-01-00-5 - Rte: Margarida Aparecida da Silva [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB:RJ 038388/D AB:RJ 034024/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 01773-2005-451-01-00-6 - Rte: Edirlei Rosa da Conceicao [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: Nilton P Pimentel Material Eletrico e Hidraulico Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01794-2005-451-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique Constantino [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda, Massa Falida de, Rte: Trazer aos autos as copias indispensaveis a expedicao dos oficios na decisao de fls., bem como para apresentar os calculos de liqui- dacao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02530-2005-451-01-00-5 - Rte: Marcelle Ferreira Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-451-01-00-2 - Rte: Marcos Luz Neto [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Metalestrela Metalurgica Ltda N/P Soc Joubert Abrao Borges Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00114-2006-451-01-00-3 - Rte: Julio Cesar de Souza Junior [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00115-2006-451-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Rodrigues Carvalho [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00119-2006-451-01-00-6 - Rte: Wagner Mota da Silva [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 083858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-451-01-00-0 - Rte: Francisca Loura do Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Municipio de Silva Jardim Rte: Dizer se pretendem produzir outras provas, valendo o silencio como resposta negativa com o consequente encerramento da instrucao pro- cessual. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: LUIZ DA CONCEICAO LIRIO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 75562"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02739-2003-451-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCHUARTZ Rdo: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/02/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av 22 de Maio Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00795-2006-451-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Miguel Rdo: Cooperativa Multiprofissional de SERVICOS LTDA MULTIPROF E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av 22 de Maio Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00796-2006-451-01-00-4 - Rte: Marcone Rogerio Miguel Rdo: Cooperativa Multiprofissional de SERVICOS LTDA MULTIPROF E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av 22 de Maio Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 003027/00 - Rte: MARCIO CARVALHO Rdo: IMPERVIT LTDA (IMPERAUTO) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, NP SOCIOS ANDREIA PEREIRA BASILEU, LUCIANE CRISTINA CAS TRO DE SOUSA e JOSE ROBERTO SANTOS, o valor de: PRINCIPAL R$ 1.987,62 atualizado ate 05/12/2005, referente ao acor- do inadimplido, de fls. 12, acrescido da multa de 50%. DESP. EXECUCAO R$ 11,06. Alem dos recolhimentos previdenciario e fiscais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000662/96 - Rte: ROBSON MACHADO CHAGAS Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, NP SOCIOS MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA e JOSE CARLOS DI- AS DA SILVA SOBRINHO, do valor de: Principal atualizado em 5/12/05.......R$ 14.501,99 equivalentes a 1.274.964,27 TRs. Desp. Exec. R$ 11,06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000258/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Rdo: EQUIP INCENDIO EQUIPAMENTO CONTRA INCEND. LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, NP SOCIOS GILMAR BUENO e NILMAR CARLOS BUENO, o valor de Principal R$ 46.998,42 equivalentes a 4.583.847,73 TRs Custas R$ 939,97 C. Previd. R$ 2.823,61 I. Renda R$ 4.652,32 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00085-2005-451-01-00-9 - Rte: Eneas Pereira Gomes Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA SERRA Rdo: KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2006 \r\n\r\nProc. RPS 001076/00 - Rte: LUIZ FABYANO RODRIGUES LAGE [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: TELEFINO TELECOMUNIC E ELETRIFICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02802-2003-451-01-00-5 - Rte: JOSUE QUEIROZ DA ROCHA [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D ] Rdo: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02938-2000-451-01-00-2 - Rte: NELCENIR LOPES MARINS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01215-2001-451-01-00-7 - Rte: MARCOS GEOVANE RODRIGUES COTRIM [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Vir com as pecas necessarias para expedicao do precatorio. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001977/01 - Rte: VALERIA COSTA LOPES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: CLINICA MEDICA COMUNITARIA CENTRO DE FORMACAO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00376-2002-451-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2002-451-01-00-4 - Rte: GENESIO PEDRO DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 073474/D ] J F BATISTA PEDRAS DECORATIVAS ME, THOR GRANITOS E MARMORES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CONF FLS 102/103 \r\n\r\nProc. 01606-2002-451-01-00-2 - Rte: INHATALI DE JESUS SILVA [Adv. Emerson de Oliveira Marins OAB:RJ 099617/D ] Rdo: MINI MERCADO MANI BOX LTDA Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00749-2003-451-01-00-8 - Rte: VANUSA IZIDORIO DA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D ] Rdo: CHURRASCARIA PONTE GRILL Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a rda. \r\n\r\nProc. 01625-2003-451-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DUARTE LESSA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Rte: Manifestar-se sobre certidao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2004-451-01-00-0 - Rte: CELSO DO COUTO MOREIRA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TANGUA [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01976-2004-451-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ LOUVIS FERREIRA [Adv. Nilo Lavina de Carvalho OAB:RJ 063019/D ] Rdo: METALTEC IND ARTEF ACO LTDA Rte: Vir com o numero do processo no qual houve o deposito recursal. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02733-2004-451-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 059987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, para pagamento em 48 horas pela Rda, sob pena de execucao, conforme fls: FLS 82(11580,09) \r\n\r\nProc. 00436-2005-451-01-00-1 - Rte: Valdemir Silva dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-451-01-00-2 - Rte: Elzeni Pereira da Cruz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mercadinho Leicar Ltda Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 03060-2005-451-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Batista dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 054677/D ] Rte, Rdo: Vir com a apresentacao de quesitos e, querendo, indicacao de assis tentes tecnicos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-451-01-00-0 - Rte: Andressa Oliveira Zubek Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure OAB:RJ 026567/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/96 - Rte: VALNEY BERALDINI DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 043248/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001174/97 - Rte: CID DE AGUIAR FELIX [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002068/99 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 087628/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 75564"
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                        "75565": [
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02030-2004-451-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO FRANCISCO DA SILVA Rdo: J LOURENCO & IRMAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio e transferencia efetuados na conta de ti tularidade de Joao Lourenco. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 02467-2005-451-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 073743/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia que foi invertido o onus da prova pericial, sendo no meado o perito Dr Jose Carlos B. Guimaraes, devendo as partes apre sentar quesitos no prazo de 10 dias, podendo inclusive indicar as- sistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. RPS 001878/00 - Rte: FABIO DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: ADECI CAMPOS Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao . \r\n\r\nProc. RPS 002400/01 - Rte: JORGE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D ] Rdo: MINERACAO CTS (REP/CLONECI DE SOUZA TEIXEIRA) Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00443-2002-451-01-00-0 - Rte: ALCIDES FERREIRA LIMA NETO [Adv. Janaina Valente Borges OAB:RJ 110956/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS Na CPN. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2004-451-01-00-6 - Rte: PAULO BARROS DE LIMA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: SIMAME INDUSTRIAL E COMERCIO METALURGICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02179-2004-451-01-00-1 - Rte: ADNESIO GOULART DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D ] Rdo: AUTO ESCOLA SIENNA NETTO LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 03162-2005-451-01-00-2 - Rte: Jose Joaquim de Abreu [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D AB:RJ 089762/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-451-01-00-6 - Rte: Simone Quintiliano de Pinho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 111288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: NELSON GOAMES DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 088833/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01681-2001-451-01-00-2 - Rte: RAULINO JOSE MOZER [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Vir o rte com as pecas necessarias para a expedicao do precatorio. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02160-2002-451-01-00-3 - Rte: MANOEL RICARDO ALVES DE PAULO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o esclarecimento do i. perito. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2004-451-01-00-0 - Rte: CARLA GOMES DE SOUZA [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-451-01-00-6 - Rte: Adriano Lyra Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 054391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-451-01-00-2 - Rte: Silvana de Assis [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-451-01-00-4 - Rte: Aricelino de Jesus Ferreira Silva [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 092723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-451-01-00-0 - Rte: Chinaider Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 092723/D AB:RJ 063228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 213, que indeferiu a gratuidade de justica requerida pela 1a Rda, bem como negou seguimento ao RO. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-451-01-00-5 - Rte: Sebastiao Jorge Correia Soares [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2005-451-01-00-6 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 065748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi nomeado o perito Dr Jose carlos Braga Guima- raes, devendo apresentar quesitos, no prazo de 10 dias, sucessivos devendo indicar assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 02422-2005-451-01-00-2 - Rte: Erasmo Braga dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Recreio Manilha Comercio e Distribuidora Alimentos Ltda(Gerezim Center Rte: Informar se foram entregues as guias do FGTS, valendo o solencio como confirmacao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02810-2005-451-01-00-3 - Rte: Jorgelir da Conceicao Luiz [Adv. EDIMARIO MENDES DA SILVA OAB:RJ 105287/D ] Rdo: Churrascaria Ninos Grill Rte: Comprovar as alegacoes de fls. 32/34. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-451-01-00-0 - Rte: Miguel do Carmo de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-451-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique Rocha de Assis [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001278/96 - Rte: DEMERVAL PEDRO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002184/97 - Rte: CLAUDIO DA MOTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA UNICA DE CABUCU LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00203-1998-451-01-00-9 - Rte: JACYR FROES DO VALLE JUNIOR [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente em parte os embargos a execucao, determinando o refazimento dos calculos, devendo se observar o criterio estabelecido no item II, bem como para manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001876/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA SAMPAIO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao . \r\n\r\nProc. 00454-1999-451-01-00-4 - Rte: GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS Nas CPs. \r\n\r\nProc. RT 001338/99 - Rte: NALDECIR JOSE DE MORAES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002673/99 - Rte: MIGUEL ANDERSON ALECRIM PINHEIRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 026567/D ] Rte, EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002786/99 - Rte: ELZA MONCAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D IM \r\n\r\nId: 75565"
                        ],
                        "75566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000798/98 - Rte: MARCELO DOS SANTOS Rdo: LUIZ ANTONIO CORREIA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.155/159. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 00982-2006-451-01-00-3 - SPTE: Monica Cristina Barbosa dos Santos [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D AB:RJ 100987/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000811/00 - Rte: HELEN GOMES NOVAES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: ALCIR LAVAGEM DE VEICULOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000829/00 - Rte: ARTUR ARRUDA DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: FABRICA DE GELO K GELO NP RENATO A SILVEIRA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000789/01 - Rte: MAURICIO RIBEIRO ALVES [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 044662/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00289-2002-451-01-00-7 - Rte: ALINE GALHANO ROBERTSON [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA CPE. \r\n\r\nProc. 00616-2004-451-01-00-2 - Rte: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes OAB:RJ 117182/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2004-451-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO CLEMENTE DE DEUS [Adv. Jose Carlos Bonan OAB:RJ 055061/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados. Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2000-451-01-00-3 - Rte: VALDECI SOARES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 079361/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO MIGUEZ MORAES [Adv. Janaina Aguiar Campos OAB:RJ 096649/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00196-2002-451-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO DA COSTA RAMOS [Adv. Tatiana Rocha Bastos OAB:RJ 097477/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA CPE. \r\n\r\nProc. 00834-2002-451-01-00-5 - Rte: EDIMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 067083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2003-451-01-00-2 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 118006/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2004-451-01-00-9 - Rte: CRISTIANE ANTONIA DA SILVA [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 099050/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00868-2004-451-01-00-1 - Rte: LEANDRO VICTOR DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 093675/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2005-451-01-00-9 - Rte: Erenilza Valadares de Souza Gregorio [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-451-01-00-6 - Rte: Sebastiao Adilson Pereira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-451-01-00-5 - Rte: Joao Batista Rosa dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2005-451-01-00-0 - Rte: Valmir Jose Machado [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2005-451-01-00-9 - Rte: Alcino de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-451-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Ritta [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-451-01-00-2 - Rte: Francisco Ritta [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-451-01-00-5 - Rte: Claudia dos Santos Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 130121/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00743-2005-451-01-00-2 - Rte: Adailton Jose Santana [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D ] Rdo: Cooperativa dos Transportadores Rodoviarios de Cargas Ltda COOPERLAGOS Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 00223-2006-451-01-00-0 - Rte: Celia Fortunato Leite de Mira [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D ] Rdo: RB Esporte e Calcados Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00601-2006-451-01-00-6 - Rte: Anderson Luiz da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00754-2006-451-01-00-3 - Rte: Claudio Roberto Rocha dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Claudio Roberto Rocha dos Santos, Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras), Rapido Macaense Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-451-01-00-9 - Rte: Derivaldo Viana dos Santos [Adv. Gabriel Pereira de Souza OAB:RJ 031559/D ] Rdo: Nova Aldeia Industria e Comercio Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000434/93 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello OAB:RJ 126269/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000797/95 - Rte: LUIZ MOZZER DA FONSECA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 067410/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 000839/96 - Rte: SERGIO PEIXOTO GUERRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000790/98 - Rte: ESPOLIO DE LEONIR RIBEIRO DE MELO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indicar outros bens para penhora, ja que os veiculos apontados ja tem restricao judicial em diversos juizos, conforme verifica-se nos cadastros juntados as fls. 150/157. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000494/99 - Rte: ALCIDEMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 085536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 75566"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "75547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/12/2006\r\n\r\nProc. 00024-2003-461-01-00-7 - Rte: MARIA TEREZINHA DA APRESENTACAO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: SEG - SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA MARIA TEREZINHA DA APRESENTACAO: Requerer o que for de seu interesse juridico, a vista da devolucao da Carta precatoria. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00452-2005-461-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA FILHO [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] SEBASTIAO FERREIRA FILHO: Informar acerca do valor levantados atraves do alvara 571/06, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-461-01-00-7 - Rte: WELLINGTON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] WELLINGTON DA SILVA CORDEIRO: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-461-01-00-3 - Rte: PAULO ALVES DE LIMA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073310/D ] ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00819-2005-461-01-00-7 - Rte: HARLEY FRANCISCO DA SILVA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 071860/D ] HARLEY FRANCISCO DA SILVA, LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. 10 DIAS SUC E PRECLUS \r\n\r\nProc. 00119-2006-461-01-00-3 - Rte: Katia da Costa Batista [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 031023/D ] Katia da Costa Batista: Ante os termos do item &, do Acordo, comprove a autora a impossibi lidade em proceder a inscricao junto ao INSS, como domestica. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Correia Ramos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045467/D ] Civilport Engenharia LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00201-2006-461-01-00-8 - Rte: Grasiele Chagas dos Santos [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 084825/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. DEZ DIAS SUC. E PRECLU \r\n\r\nProc. 00707-2006-461-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Jacinto da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2006-461-01-00-7 - Rte: Marli Tatiana Alexandre da Silva [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 051907/D ] Marli Tatiana Alexandre da Silva: Diga o autor acerca do adimplemento do Acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-461-01-00-1 - Rte: Marineide de Oliveira Santos [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 051907/D ] Marineide de Oliveira Santos: Dizer acerca do adimplemento do Acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-461-01-00-6 - Rte: Geneci Mendonca de Castro [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Dizer acerca do adimplemento do Acordo de fl., em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-461-01-00-0 - Rte: Daniele Almeida Inocencio [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Dizer acerca do adimplemento do Acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-461-01-00-9 - Rte: Sebastiao Anselmo da Silva Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Sebras Montagens Navais LTDA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00730-2003-461-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ARGENTUM CONSTR.LT A/C MANOEL AUGUSTO DE SOUZA [Adv.] PAULO SERGIO MORAES DO NASCIMENTO: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00009-2004-461-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MUNIZ FILHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:SP 019328/D ] SEBASTIAO MUNIZ FILHO: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCOS VINICIUS SILVA DE CARVALHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PADARIA TIRADENTES MARCOS VINICIUS SILVA DE CARVALHO: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica:\"desconhecido o paradeiro da empresa reclamada\". Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00269-2004-461-01-00-5 - Rte: JORGETE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 1120 \r\n\r\nProc. 00489-2004-461-01-00-9 - Rte: GEORGE GALDINO DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 067733/D ] GEORGE GALDINO DA SILVA: Venha o peticionante com a certidao de RGI do imovel indicado da f 88. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-461-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Jesus Siqueira [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00559-2004-461-01-00-9 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. Novos calculos Int. a parte autora para requerer o que for de seu interesse juridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00226-2005-461-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva de Paula [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 103871/D ] Sebastiao da Silva de Paula: Dizer acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, em cinco dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00273-2005-461-01-00-4 - Rte: JOSE HIGINO DE FREITAS NETO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 074376/D ] JOSE HIGINO DE FREITAS NETO: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-461-01-00-1 - Rte: ISABETE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 085965/D ] REINALDO MENDES OLIVEIRA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. DEZ DIAS Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo INSS, a fl. 82. \r\n\r\nProc. 00519-2005-461-01-00-8 - Rte: JANDIRA MOREIRA MONTEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115571/D ] JANDIRA MOREIRA MONTEIRO: Dizer acerca do cumprimento da obrigacao de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-461-01-00-7 - Rte: Leonardo Peres da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Leonardo Peres da Silva: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido a fl. 367. \r\n\r\nProc. 00245-2006-461-01-00-8 - Rte: Oziel dos Santos Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 075432/D ] Oziel dos Santos Souza: Manifestar-se acerca dos termos da peticao de fl. 93, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-461-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Costa Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 064188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios, pelo Perito, em R$ 800,0 0, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-461-01-00-0 - Rte: Pedro Jose Dias Neto [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Pedro Jose Dias Neto, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Autor e Nuclep apresentar contra razoes ao Recurso de fl. 145 Autor e Pem apresentar contra razoes ao recurso de fl. 155. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-461-01-00-8 - Rte: Lidia Luzia Brito de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 066387/D ] Lidia Luzia Brito de Oliveira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-461-01-00-6 - Rte: Jose Osvaldo Pereira do Amaral [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 067566/D ] Jose Osvaldo Pereira do Amaral, Executive Service Vigilancia e Seguranca LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. prazo de oito dias \r\n\r\nProc. 00646-2006-461-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Jacinto da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 062824/D ] Paulo Sergio Jacinto da Silva, LSX Engenharia LTDA: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. Dez dias suc.e preclus \r\n\r\nProc. 00741-2006-461-01-00-1 - Rte: Joanezia Luiza de Azevedo [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: \r\n\r\nProc. 00742-2006-461-01-00-6 - Rte: Alzira Azevedo de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 099565/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. 10 DIAS SUC E PRECLUS \r\n\r\nProc. RT 000960/92 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 041509/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO SOLICITADO A FL. 432. ATENDER AO DESPA CHO DE FL. 430. PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: TANIA REGINA DE MATOS FIGUEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 079549/D ] Rte: Tomar ciencia de que decorreu o prazo de sessenta dias, sem que o socio Luiz Boa Pinta se manifestasse. \r\n\r\nProc. RT 000328/99 - Rte: ADSON BARBOSA [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D ADSON BARBOSA: Fornecer o numero do seu CPF, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00843-1999-461-01-00-7 - Rte: OSORIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Leon OAB:RJ 063335/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\nId: 75547"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2006\r\n\r\nProc. 01062-2005-482-01-01-2 - Rte: Jose do Nascimento Gomes [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] Jose do Nascimento Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2004-482-01-00-4 - Rte: SILVIA LIMA CEZAR [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: ARLEI DOS SANTOS ASSIS SILVIA LIMA CEZAR: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 51, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2005-482-01-00-3 - Rte: Jorge Antonio Vieira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jorge Antonio Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2005-482-01-00-0 - Rte: Willis Santos Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Willis Santos Souza: Manifestar-se a devolucao da CPN, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2005-482-01-00-9 - Rte: Adelson Cerqueira Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Adelson Cerqueira Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-482-01-00-1 - Rte: Marcio Paula da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Marcio Paula da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-482-01-00-0 - Rte: Enir Barcelos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Enir Barcelos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2005-482-01-00-7 - Rte: Gilberto Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Gilberto Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-482-01-00-9 - Rte: Francimar Ferraz da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Francimar Ferraz da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 97, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Antero dos Santos [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 100189/D AB:RJ 054075/D ] Jose Antero dos Santos, PLY Consultoria e Servicos Temporarios Ltda, CONSORCIO PCP ENGEVIX: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 81, rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2005-482-01-00-0 - Rte: Alessandro Martins Cordeiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda Alessandro Martins Cordeiro: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 62, no importe de R$ 2.041,40, equivalentes a 175.994,89619 TRs. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-482-01-00-6 - Rte: Luciana de Assis Pessanha Viana [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Restaurante Carranos 2 Luciana de Assis Pessanha Viana: Atender ao determinado no despacho de fl. 43-verso, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-482-01-00-4 - Rte: Renata Teixeira de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Renata Teixeira de Oliveira: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 45, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-482-01-00-3 - Rte: Meire Angela dos santos Pinto de Barros [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 085939/D ] Meire Angela dos santos Pinto de Barros, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-482-01-00-2 - Rte: Cristina da Silva Mendes [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 064883/D ] Help Servicos de Apoio e Manutencao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-482-01-00-0 - Rte: Eneas Ribeiro de Paula [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D Eneas Ribeiro de Paula: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 10, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-482-01-00-1 - Rte: Maria Mata da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Maria Mata da Silva: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 40, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-482-01-00-6 - Rte: Durval Fernandes de Oliveira Junior [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Braxx Addal Comercio e Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda Durval Fernandes de Oliveira Junior: Ter vista da devolucao da notificacao da re de fl. 15, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-482-01-00-5 - Rte: Marcos Alves Pessanha [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda - Prosenge Marcos Alves Pessanha: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re de fl. 15, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2004-482-01-00-1 - Rte: RONALDO GIMENEZ DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D ] RONALDO GIMENEZ DA SILVA, BSM ENGENHARIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2004-482-01-00-2 - Rte: JOVANE DE MELO ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] JOVANE DE MELO ALMEIDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da primeira re de fl 227 devendo, ainda, manifestar-se sobre os embargos declaratorios opostos pela segunda re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2004-482-01-00-7 - Rte: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] GENILSON BARBOSA DE ARAUJO: Ter vista da devolucao da notificacao da primeira re de fl. 226, devendo, ainda, o autor se manifestar sobre os embargos declaratorios opostos pela segunda re, em 05 dias,conforme despacho de fl. 229. \r\n\r\nQuebra Proc. 00257-2004-482-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] JOAO BATISTA ALMEIDA: Manifestar-se sobre os embargos opostos pela segunda re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-482-01-00-8 - Rte: Antonio dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 008663/D ] Empresa Agropastoril JCL Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido a fl. 67, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-482-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Correia E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-482-01-00-3 - Rte: Leonardo Reis Magno [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 108835/D ] Leonardo Reis Magno: Manifestar-se sobre os embargos opostos pela Petrobras, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-482-01-00-2 - Rte: Paulo Jose da Cruz [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Jose da Cruz: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios opostos pela segunda re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02330-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Antonio dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Lucia Loureiro Alves Jose Roberto Antonio dos Santos: Manifestar-se sobre peticao da re de fls. 149/150, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-482-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos da Costa E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao da Petrobras de fls. 106/107, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-482-01-00-3 - Rte: Andre Ricardo Martins de Almeida E OUTRO S AB:RJ 001006/B Rte: Tomar ciencia da peticao da Petrobras de fls. 87/88, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-482-01-00-8 - Rte: Jordelino Bento de Souza [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: M S M Caldeiraria Services Offshore Onshore Ltda Jordelino Bento de Souza: Comprove a condicao de socia da pessoa apontada a fl. 35, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-482-01-00-3 - Rte: Mario Ramos do Amaral [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: ATS Macae Tecnology Indul e Coml Ltda Mario Ramos do Amaral: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 41, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 74044"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00980-2005-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza Rdo: Metalurgica Mercometal Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 00144-2006-245-01-00-1 - Rte: Gabriela da Conceicao Guedes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Gabriela da Conceicao Guedes, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2005-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 023076/D ] Carlos Alberto de Souza, Maua Jurong S. A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-245-01-00-2 - Rte: Luiz Americo Duarte Cunha [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D AB:RJ 055174/D ] Luiz Americo Duarte Cunha, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-245-01-00-2 - Rte: Erica Martins Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Erica Martins Lima, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00179-2006-245-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Saldanha da Costa [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 107526/D ] Julio Cesar Saldanha da Costa, DOC - Express Service Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-245-01-00-4 - Rte: Orlando Correia [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 093631/D ] Orlando Correia, GGR Engenharia e Consultores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-245-01-00-8 - Rte: Josias Salema de Oliveira [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 002516/A ] Josias Salema de Oliveira, Frisa frigorifico Rio Doce S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-245-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Peralva Pimentel E OUTRO S AB:RJ 077164/D ] Ana Claudia Peralva Pimentel, Claudia Lucia Fernandes Tavares, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcelo Vicente da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 091444/D ] Marcelo Vicente da Silva, Mercearia Nova Personal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02008-2006-245-01-00-6 - Rte: Valentina Conceicao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Curso Trenzinho do Abc Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Valentina Conceicao da Silva, Curso Trenzinho do Abc Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 75635"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01965-2003-511-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho de fls. fl.151 prazo de 30 dias para o exequente. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: MOYSES RIBEIRO GONCALVES Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o recolhimento dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a atualizccao de fl. 296, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 15/02/2007 as 14:35 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/03/2007 as 14:35 horas. \r\n\r\nProc. 00818-2003-511-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PALMEIRA PETKOV [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 060391/D ] Bens: 11 guarda-roupas novos, marca LOPAS, modelo Grecia, 04 na cor mel, 04 na cor tabaco/branco e 03 na cor marfim, de madeira, cada um avaliado em R$ 999,00, total de R$ 10.989,00. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 14:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/03/2007 as 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 01477-2001-511-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA BRUST [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 033807/D ] Bens: 05 maquinas industriais de bordar multicabeca (seis cabecas), com gabaritos para montagem de bastidores, marca ZANGS KREFELD, com especificacoes tecnicas e referenciais sob as rubricas \"TRAFO\": 22016050, \"GERAT\" 159 e 058, em bom estado de conservacao mantidas no Setor de Bordados do estabelecimento, com os seguintes numeros de fabricacao: CDI 4072, 3519, 3524, 3522 e 4072. Cada maquina esta avaliada em R$ 8.000,00, perfazendo o total de R$ 40.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/03/2007 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 01829-2006-511-01-00-2 - Exte: Glaucio dos Ramos Freitas Exdo: JVL Promocoes Eventos E OUTRO S Bens: 371 PALETES DE MADEIRA, montados, cada um medindo 1050 X 1210mm e avaliado em R$ 38,80 adquiridos da empresa CORBEC (Comercio de Madeiras e Transportes Ltda.), conforme consta da Nota Fiscal Fatura S-E no. 1373, perfazendo o total de R$ 14.394,80. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2007 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2007 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. RT 000873/01 - Rte: PAULO CESAR VOLOUT [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: NYON IND E COM DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Bens: 01- Um torno mecanico \"Cypriano Micheletto SA\" - \"MITTO\" com motor ARNO HP-2, trifasico 425147 em funcionamento avaliado em R$ 3.000,00; 02- Uma serra de fita ACERBI comprimento da lamina 2,77m, largura da lamina 2,77m, eletrica, em funcionamento avaliada em R$ 1.200,00 03- Uma maquina de retifica ferro e aco, pneumatica, com motor sem marca aparente, segundo o repres.da executada, com defeito, avalia da em R$ 100,00; 04- Uma plaina eletrica da marca \"FEJOLA\", com motor Lanco em funcionamento, avaliada em R$ 1.000,00; 05- Uma maquina de furar eletrica, marca \"SCHULZ\", de bancada, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00; 06 - Um esmeril, sem marca aparente, em funcionamento avaliado em R$ 100,00; 07- Uma maquina de injetar arame na armacao de oculos, sem marca aparente, em funcionamento avaliada em R$ 500,00; 08- Uma prensa pneumatica, marca \"SCHWING-SIWA\", Equipamento Indus trial SA, avaliada em R$ 300,00; 09- Uma maquina de cortar arame, pneumatica e desempenar arame, de ar comprimido, com motor, em funcionamento, avaliada em R$ 550,00; 10- Uma furadeira de oculos, sem marca aparente, eletrica, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00; 11- Uma furadeira de oculos, que segundo o representante da executada esta com defeito, sem marca aparente, avaliada em R$ 150,00; 12- Uma maquina de fazer ponta em haste de armacao de oculos, eletrica, sem marca aparente, em funcionamento, avaliada em R$ 100,00; 13- 11 ban cadas de ferro, com tampo retangular em madeira, no valor unitario de R$ 30,00, total de R$ 330,00; 14- Uma estufa marca \"Contidryer\", com motor, que segundo o representante da executada esta com defeito, avaliada em R$ 100,00; 15- Um armario de aco com 8 pequenas portas, valor de R$ 70,00; 16- Uma maquina de solda eletrica, da marca \"General Eletric\", tipo WD 3200, modelo BGWD 3200 B16, 30 volts, trifasico, em funcionamento, avaliado em R$ 750,00; 17 - Um arquivo em aco, com 8 gavetas, verde, valor R$ 70,00; 18- Uma maquina eletrica para cortar ferro, em funcionamento, sem marca aparente, avaliada em R$ 150,00; 19- Uma serra circular de bancada, marca ACERBI, eletrica, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00; 20- 03 tupias martelete, sem marca aparente, no estado, avaliada cada uma em R$ 150,00, total de R$ 450,00; 23- Um cortador de chapa, marca SCHULZ, no estado, avaliado em R$ 100,00; 24- Uma maquina de cortar metal, com motor, em funcionamento, sem marca aparente, avaliada em R$ 100,00; 25- Uma tupia eletrica, martelete, sem funcionamento, avaliada em R$ 150,00; 26- Um cofre em aco medindo 1,50m X 0,60m, no estado, avaliado em R$ 100,00; 27 - 11 bancadas com pes de ferro e tampo de madeira, no estado, avaliada cada um em R$ 30,00, total de R$ 330,00; 28- 6 conjuntos de tambores, com motor e polias, eletricos, sem marca aparente, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 300,00, total R$ 1.800,00; 29- Uma tupia, sem marca aparente, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 150,00; 30- Uma tupia martelete, parafuetal, segundo o representante da executada, com defeito, avaliada em R$ 50,00; 31- Duas maquinas de frizar oculos, sem marca aparente, em funci onamento, no estado, avaliado em R$ 400,00; 32- Duas furadeiras de hastes de oculos, sem marca aparente, no es tado, em funcionamento, avaliada em R$ 400,00; 33- Duas maquinas de fundir charneira (dobradica) de oculos, em funcionamento, no estado, valor de R$ 200,00; 34- Tres polidores de armacao de oculos, sem marca aparente, no estado, em funcionamento, valor unitario de R$ 250,00, total de R$ 750,00; 35- Um armario em aco com 8 portas, avaliado em R$ 70,00; 36- Um armario em aco com 8 portas, no estado, avaliado em R$ 70,00; 37- um armario de aco com 2 portas, no estado, avaliado em R$ 70,00; 38- Uma maquina de carimbar armacao de oculos, eletrica e pneumatica, de ar cumprimido, sem marca aparente, no estado, avaliada em R$ 150,00; 39- 13 bancadas em pes de ferro com tampo retangular em madeira, no valo unitario de R$ 30,00, total, R$ 390,00; 40- Uma maquina de recravar pino de armacao de oculos, no estado, avaliado em R$ 50,00; 41- Um fogao industrial de 6 bocas com 2 fornos, no estado, avaliado em R$ 200,00; 42- Uma geladeira \"Consul\", em pessimo estado de conservacao, em funcionamento avaliada em R$ 30,00; 43- 8 prateleiras em aco, no estado, valor unitario de R$ 20,00, total de R$ 160,00; 44- Uma mesa de escritorio com 1 gaveta, pes em ferro, tampo retangular em formica cinza, avaliada em R$ 50,00; VALOR TOTAL R$ 15.740,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 01032-2005-511-01-00-4 - Rcte: Antonio Souza Soares E OUTRO S AB:RJ 115031/D Rcte, Rcdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 401/407, 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01190-1996-511-01-00-2 - Cgte: FILO S.A. [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 082778/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01110-2005-511-01-00-0 - Aut: Luiz Carlos Nidecker E OUTRO S AB:RJ 101759/D AB:RJ 065758/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 000002/97 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC E DE MAT ELETRICO DE NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Manifestar-se sobre o item 02 do despacho de fls. 3569, em 30 dias sob pena de qrquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01414-2002-511-01-00-5 - Rte: LILIA DIAS MELO [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 055046/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. fl.164.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00178-2003-511-01-00-0 - Rte: ELISANGELA BATISTA PADILHA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira OAB:MG 047059/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. face certidoes de fls. 110-v. \r\n\r\nProc. 00674-2003-511-01-00-4 - Rte: IGOR DA COSTA FENO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01533-2004-511-01-00-0 - Rte: GILCILENE DA VEIGA TEIXEIRAO [Adv. Fabiola Pereira Barros OAB:RJ 117795/D ] Rdo: DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA. ME Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00444-2005-511-01-00-7 - Rte: Anderson de Oliveira Lobo [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. face a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01657-2005-511-01-00-6 - Rte: Almir Roberto Galeano Barroso [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. face a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00788-2006-511-01-00-7 - Rte: Flavia Piran [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Rosimar de Fatima Moraes Spineli - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: RITA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao OAB:RJ 066819/D ] Rdo: LINGET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00649-2000-511-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. fl. 345 sendo o reu a comprovar os recolhimentos devidosa titulo de IR e Contribuicoes previdenciaria, conforme fl.342,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2000-511-01-00-3 - Rte: VICTORINO AUGUSTO LOURENCO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar a expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. RT 001559/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARTINS QUEIROZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. fl.732. \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: WALESKA REGINA RAMIRO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 075938/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. face a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000609/01 - Rte: NOSMAR AREAS DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN e indicar maios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001558/01 - Rte: CELIO RAYOL FILHO [Adv. Ivina Lourival Carriello OAB:RJ 068934/D AB:RJ 100210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001559/01 - Rte: SIMONE LISBOA DA COSTA [Adv. Ivina Lourival Carriello OAB:RJ 068934/D AB:RJ 100210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00512-2002-511-01-00-5 - Rte: CLAUDIO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE e para indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, face a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00143-2003-511-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-511-01-00-3 - Rte: FABIA DO NASCIMENTO ESTEVAM [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00759-2003-511-01-00-2 - Rte: DALVAN HELENO COSENDEY DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D ] Rdo: ACOUGUE GARROTAO LTDA. Rte: Face a ausencia de licitante a Praca realizada, indique meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00916-2003-511-01-00-0 - Rte: JEFFERSON DA SILVA HUBACK [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 172 devendo informar o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01932-2003-511-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Comprovar nos autos, em 10 dias, o deposito da 3a. parcela dos honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 01965-2003-511-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 045513/D AB:SP 069061/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia do despacho de fls. FL. 151 Prazo de 30 dias para o reclamante. \r\n\r\nProc. 00855-2004-511-01-00-1 - Rte: FABIO JOSE CORREA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01592-2004-511-01-00-8 - Rte: HOSANA MARCIA CARDINOT [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01626-2004-511-01-00-4 - Rte: VIVIAN PEREIRA KNUPP [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 116700/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01791-2004-511-01-00-6 - Rte: SILVIA MARTINS PINHEIRO SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 052547/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 168 Prazo de 30 dias para o reclamante. \r\n\r\nProc. 00139-2005-511-01-00-5 - Rte: David Sebastiao Duarte [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Limitada (Massa Falida) Rte: Vir com as pecas necessarias a extracao da Carta de Habilitacao. \r\n\r\nProc. 00405-2005-511-01-00-0 - Rte: Anelise Rocha e Silva Ismerio [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D Rte: Informar o atual endereco da segunda reclamada, em 30 dias, observando que, conforme consta na decisao, a execucao incidira sobre a Telerj Celular S.A. \r\n\r\nProc. 01329-2005-511-01-00-0 - Rte: Beatriz Silva Eccard [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 101172/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. INSS, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02106-2005-511-01-00-0 - Rte: Pedro Luiz Rabello Faria [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 085973/D AB:RJ 068151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-511-01-00-4 - Rte: Davi Francisco Messias [Adv. Yulbrender Breder OAB:RJ 087326/D ] Rdo: Padaria Moura Ltda. Rte: Face a ausencia de licitante a Praca realizada, indique meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00621-2006-511-01-00-6 - Rte: Claudia Maria de Almeida Lima [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos OAB:RJ 127911/D ] Rdo: Hasu Quarup Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00959-2006-511-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Morete dos Santos [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A - ETE, Telemar Norte Leste S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-511-01-00-0 - Rte: Neurley de Oliveira [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D ] Rdo: Panificadora Pao Frances Nova Friburgo Ltda. - ME Rte: Informar o endereco atualizado da reclamada, em 30 dias, a fim de viabilizar a notificacao para ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 01824-2006-511-01-00-0 - Rte: Mauricio Ricardo Moreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. perito estimativa honorarios periciais no valor de R$ 850,00, por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000779/93 - Rte: CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001107/94 - Rte: RAFAEL DELIA [Adv. Temujin Pereira Pimentel OAB:RJ 077253/D AB:RJ 013672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00729-1995-511-01-00-5 - Rte: PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. FLS. 557 Estimativa de honorarios periciais no valor de R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000290/96 - Rte: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MOTTA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 049401/D ] Rte: Venha com inicial de execucao, com copia, em 10 dias, conforme de- terminacao de fl. 249. \r\n\r\nProc. RT 001237/97 - Rte: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara para liberacao do deposito re cursal, ao INSS no valor de fls. 438/441 e ao reu pelo valor do saldo remanescente. Apos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001871/97 - Rte: AILTON COELHO [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D ] Rdo: INAL COMERCIO E INDUSTRIA SA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001186/99 - Rte: ROBERTA NEVES WERNECK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 081614/D AB:RJ 097827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. face a ausencia de licitante na praca realizada. \r\n\r\nProc. 02295-1999-511-01-00-1 - Rte: JUCELIO JOSE DE LIMA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar corretamente os calculos das retencoes cabiveis bem como dos honorarios advocaticios como deferido no julgado. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre a atualizacao de fl. 296, por 05 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: WESLEY PEREIRA TOME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002342/99 - Rte: FLORDISIO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 118106/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A: Efetuar o calculo e recolhimento dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002440/99 - Rte: NILSON TAVARES REIGOTO [Adv. Julio Sergio de Faria OAB:RJ 124670/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02455-1999-511-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ PINTO FIGUEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 072792/D ] Rdo: Efe tuar o calculo e deposito do IR referente ao valor liberado pelo alvara, atentando para a sentenca a fl. 164 e acordao de fls 197/200. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 75442"
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                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00906-2006-343-01-00-5 - Rte: Emerson Martins Rodrigues Rdo: Projetos e Instalacoes Lucimar Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A condenacao da 2 Rda de forma solidaria- Pagamento das verbas rescisorias- saldo de salarios 24 dias janeiro 2003 - pagamento dos salarios de outubro a dezembro 2002 - pagamento de aviso previo - pagamento de ferias vencidas e proporcional com 1/3 pagamento de 13 salario proporcional - pagamento de horas extras com 100% e 50% do periodo - fornecimento de guias AM codigo 01 do FGTS com comprovacao dos regulares depositos, inclusive da multa de 40% pela demissao imotivada ou equivalente em especie com levantamento por Alvara - pagamento das horas e minutos extras com respectivos adicionais habituais na forma denunciada- integracao das horas extras na forma do Enunciado 133 do TST - pagamento da multa instituida pelo Art 477 da CLT - aplicacao do disposto no Art 467 da CLT - Pagamebnto dos valores referentes ao vale refeicao do periodode junho 2002 a janeiro de 2003 a base de R$ 3,50 por dia - pagamento do repouso semanal remunerado na forma da Lei - fornecimento de comunicacao de dispensa para o beneficio do seguro desemprego sob pena de responder pelo equivalente em especie (obrigacao de fazer) - fornecimento de cartoes de ponto e recibos salariais de todo o periodo trabalhado sob as penas dos Arts. 355/359 da Lei Adjetiva Civil Codificada. Tudo com Jurios e Atualizacao monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 75630"
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