{
    "2006-12-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "78785": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2006\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS COSTA para emitir parecer no processo n° 2006.001.66252.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça KLEBER COUTO PINTO para emitir parecer no processo n° 2006.001.66272.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MONICA DA SILVEIRA FERNANDES para emitir parecer no processo n° 2006.001.65845.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MUNIR RAFIDI para emitir parecer no processo n° 2006.001.64891.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ROSA MARIA DOS REIS PARISE para emitir parecer no processo n° 2006.002.25784.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SONIA MARIA ROCHA CRUZ para emitir parecer no processo n° 2006.001.65538.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.12.2006\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS para emitir parecer no processo n° 2006.009.02784.00 da 20ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA LÚCIA DAS CHAGAS GOMES DE SÁ para emitir parecer no processo n° 2006.002.26950.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES para emitir parecer no processo n° 2006.001.65804.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Vogel Prado e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça GUILHERME VOGEL PRADO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Pires Cuesta, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Correia Hollanda.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBSON RENAULT GODINHO para prestar auxílio à Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível, com eficácia a contar de 15 de dezembro de 2006 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.348, de 30 de novembro de 2006, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, ROSEMARY RODRIGUES CRUZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1220, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Corregedoria-Geral do Ministério Público, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2006 (Processo nº MP-2006.001.71434.00).\r\n\r\nNomeia a servidora MICHELE TONE MACHADO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2446, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Corregedoria-Geral do Ministério Público, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rosemary Rodrigues Cruz, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2006 (Processo nº MP-2006.001.71434.00).\r\n\r\nId: 78785"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "78786": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2006\r\n\r\nProcesso nº 2006.012.34645.00 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ARLINDO TERRA DE SOUZA, referente à locação e taxas da sala 02, localizada na Rua Hermógenes Freire, n.º 22 - Centro - São Pedro da Aldeia, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2006\r\n\r\nFaz publicar a classificação final do candidato habilitado à nomeação na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 12, § 3° do Decreto nº 2479 de 08.03.79.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n136º - Leonardo Nogueira Martins\r\n\r\nDE 19.12.2006\r\n\r\nLota LUCIANA MENDES PIMENTA DE MELLO na Assessoria Cível, com eficácia a contar de 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.04092.00 - Determino a aplicação da sanção administrativa de repreensão.\r\n\r\nDE 18.12.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.53565.00 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nId: 78786"
                    ],
                    "78787": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.22353.00 (Origem: Juízo Único da Comarca de Arraial do Cabo) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 07.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.31437.00 (Interessado: Paulo Roberto Anastácio Carneiro) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 11.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.28739.00 (Origem: Juízo de Direito 1ª Vara Criminal Regional da Comarca de Campo Grande) - Insistir no não oferecimento da suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.64358.00 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.69723.00 (Origem: Juízo de Direito 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis) - Oferecer proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.70025.00 (Origem: Juízo de Direito 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 12.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.62358.00 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.67937.00 (Origem: 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas) - Arquivamento dos autos do processo administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 14.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.68516.00 (Origem: Juízo de Direito 1ª Vara Criminal Regional da Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 78787"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "78788": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CSMP Nº 52\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nAprova o Regulamento do XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no art. 172, § 1°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos arts. 15, 34 e 59 da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e nos arts. 22, X, 46 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003,\r\n\r\nDELIBERA\r\n\r\nDO CONCURSO E DA COMISSÃO\r\n\r\nArt. 1º - O concurso público para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será organizado e dirigido por Comissão presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e consistirá de provas escritas e orais, perante Bancas Examinadoras, e na apresentação de títulos. \r\n\r\nArt. 2º - Integrarão a Comissão de Concurso, além do Presidente, 4 (quatro) Procuradores de Justiça e seus suplentes, 1 (um) jurista de reputação ilibada e seu suplente, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e 1 (um) advogado e seu suplente, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\n§ 1º - O Secretário da Comissão de Concurso será um dos membros do Ministério Público, designado pelo Presidente.\r\n\r\n§ 2º - Não poderão integrar a Comissão de Concurso, bem como participar de sua organização e fiscalização, cônjuge, companheiro ou parentes consangüíneos, civis ou afins até o terceiro grau de candidatos inscritos.\r\n\r\n§ 3º - Não poderá integrar a Comissão de Concurso pessoa que seja ou tenha sido, nos últimos três anos, titular, sócia, dirigente, empregada ou professora de curso destinado a aperfeiçoamento de alunos para fins de aprovação em concurso público.\r\n\r\n§ 4º - Aplicam-se ao pessoal de apoio as vedações dos §§ 2º e 3º. \r\n\r\nArt. 3º - O Procurador-Geral de Justiça poderá delegar, no todo ou em parte, suas atribuições de Presidente a um dos Procuradores de Justiça integrantes da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 4º- Na organização e execução do Concurso, a Comissão terá o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do convênio firmado especialmente para esse fim.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão deliberará sobre todas as questões concernentes ao Concurso, ressalvadas as atribuições das Bancas Examinadoras e do Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão de Concurso reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Presidente voto de membro e de qualidade. \r\n\r\nParágrafo único - Em suas faltas e impedimentos, ou no caso de afastamento definitivo, os membros da Comissão serão substituídos pelos suplentes, por convocação do Presidente, e este, na forma do art. 46, § 1º, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nArt. 7º - Das decisões da Comissão de Concurso caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias, contado da respectiva publicação no Diário Oficial, para o Conselho Superior do Ministério Público, que decidirá em caráter final e irrecorrível, em até 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 8º - As Bancas Examinadoras serão integradas por membros titulares e suplentes, designados pelo Presidente da Comissão de Concurso, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, observando-se na composição de cada uma a participação de 2/3 (dois terços), no mínimo, de membros do Ministério Público, ativos ou inativos.\r\n\r\n§ 1º - À Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, caberá a indicação de 1 (um) examinador, dentre os inscritos no seu quadro de advogados. \r\n\r\n§ 2º - Não poderão integrar as Bancas Examinadoras cônjuge, companheiro ou parentes consangüíneos, civis ou afins até o terceiro grau de candidatos inscritos.\r\n\r\n§ 3º - Não poderá integrar as Bancas Examinadoras pessoa que seja ou tenha sido, nos últimos três anos, titular, sócia, dirigente, empregada ou professora de curso destinado a aperfeiçoamento de alunos para fins de aprovação em concurso público.\r\n\r\n§ 4º - É vedada ao membro da Banca Examinadora a formulação de questões cujas respostas necessitem, expressa e exclusivamente, da leitura de obra de sua autoria.\r\n\r\nArt. 9º - Serão 4 (quatro) as Bancas Examinadoras, assim identificadas:\r\n\r\nI - Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes;\r\n\r\nII - Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6(seis) suplentes;\r\n\r\nIII - Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, integrada por 4 (quatro) examinadores titulares e 8 (oito) suplentes;\r\n\r\nIV - Banca de Língua Portuguesa, integrada por 1 (um) examinador titular e 2 (dois) suplentes.\r\n\r\nParágrafo único - Cada Banca será presidida por um de seus integrantes, mediante escolha do Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 10 - As Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a III do art. 9º elaborarão os pontos de cada matéria, que serão publicados no Diário Oficial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para realização da prova escrita preliminar.\r\n\r\nParágrafo único - A prova de língua portuguesa consistirá na elaboração de redação sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\nDAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 11 - O Concurso será realizado em 5 (cinco) etapas:\r\n\r\nI - Prova Escrita Preliminar, de caráter eliminatório;\r\n\r\nII - Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;\r\n\r\nIII - Provas Orais, de caráter eliminatório;\r\n\r\nIV - Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;\r\n\r\nV - Prova de Títulos, de caráter classificatório.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 12 - A admissão de candidatos ao Concurso far-se-á por meio de inscrição, que será realizada em duas fases: provisória e definitiva.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição provisória habilitará os candidatos à prestação das provas de caráter eliminatório.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição definitiva habilitará os candidatos a se submeterem às provas de caráter classificatório.\r\n\r\n§ 3º - Não haverá inscrição condicional.\r\n\r\n§ 4º - Para inscrição, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;\r\n\r\nII - ser bacharel em Direito;\r\n\r\nIII - não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;\r\n\r\nIV - não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública, a critério da Comissão de Concurso;\r\n\r\nV - estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nVI - estar quite com o Serviço Militar obrigatório;\r\n\r\nVII - não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;\r\n\r\nVIII - ter boa saúde física e mental ou, se portador de deficiência compatível com o exercício funcional, especificá-la na forma do art. 18 deste Regulamento;\r\n\r\nIX - comprovar o exercício de 3 (três) anos de atividade jurídica.\r\n\r\n§ 5º - A inscrição de pessoa portadora de deficiência ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da Lei Estadual nº 1.224, de 11 de novembro de 1987.\r\n\r\nArt. 13 - O deferimento das inscrições provisória e definitiva poderá ser revisto pela Comissão de Concurso, caso verificada a falsidade de qualquer declaração ou de documento apresentado. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nArt. 14 - A inscrição provisória será realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, ou por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br, opção “concursos”, nas datas e horários estabelecidos no Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 15 - O candidato que optar por efetuar sua inscrição na sede da Procuradoria-Geral de Justiça deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher e subscrever o requerimento e a ficha de inscrição provisória, pessoalmente ou através de procurador habilitado, com poderes específicos;\r\n\r\nII - efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário fornecido no local;\r\n\r\nIII - efetuar a entrega dos documentos e papéis referidos no art. 18 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 16 - O candidato que optar por inscrever-se pela Internet deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - preencher, imprimir e subscrever o formulário e a ficha de inscrição provisória;\r\n\r\nII - imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento respectivo até a data nele indicada;\r\n\r\nIII - enviar, por Sedex, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, o formulário e a ficha mencionados no inciso I deste artigo, bem como os documentos e papéis referidos no art. 17, para:\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComissão do XXIX Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, 370 / 6º andar\r\n\r\nCentro\r\n\r\n20020-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRemetente: Nome do candidato e endereço completo.\r\n\r\nParágrafo único - As orientações e procedimentos a serem observados para realização de inscrição por meio da Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 17 - A inscrição provisória somente será admitida mediante apresentação dos seguintes documentos e papéis:\r\n\r\nI - cópia do documento oficial de identidade do candidato, do qual deverá constar a nacionalidade brasileira;\r\n\r\nII - cópia do comprovante de inscrição do candidato no cadastro das pessoas físicas (CPF);\r\n\r\nIII - cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito do candidato ou de documento comprobatório de sua colação de grau;\r\n\r\nIV - cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição;\r\n\r\nV - 2 (duas) fotografias 3 x 4 recentes;\r\n\r\nVI - declaração firmada pelo candidato, relacionando os endereços em que residiu nos últimos 5 (cinco) anos, acompanhada de comprovante de sua residência atual.\r\n\r\n§ 1º - A taxa de inscrição, cujo valor será fixado no Edital do Concurso, somente poderá ser paga em espécie e por meio do boleto bancário referido nos arts. 16 e 17 deste Regulamento.\r\n\r\n§ 2º - O candidato terá sua inscrição provisória admitida somente após a confirmação, pelo Banco, do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 3º - Em nenhuma hipótese será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 4º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição ao concurso, caso demonstre não dispor de condições financeiras para suportá-la.\r\n\r\n§ 5º - O requerimento de gratuidade, na forma do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deve ser instruído com os documentos necessários, até 3 (três) dias antes do término do prazo de inscrição.\r\n\r\n§ 6º - Indeferido o requerimento de gratuidade, do qual não caberá recurso, será assegurado ao interessado o prazo de 3 (três) dias para o recolhimento do valor devido.\r\n\r\n§ 7º - A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas para o Concurso, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nArt. 18 - As pessoas portadoras de deficiência que declararem tal condição no momento da inscrição do concurso, terão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas, arredondando para o número inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação do percentual indicado. \r\n\r\n§ 1º - O candidato portador de deficiência deverá juntar, obrigatoriamente, ao requerimento de inscrição provisória relatório médico detalhado, recente, que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem. \r\n\r\n§ 2º - Ainda que fundamentado em laudo médico, por ocasião do exame de higidez física e mental a que se refere o art. 66, a condição de deficiente deverá ser apreciada pelo médico ou junta médica, designado ou designada para tal mister que, no caso, deverá fundamentar sua divergência, cabendo à Comissão de Concurso decidir. \r\n\r\n§ 3º - Serão adotadas todas as medidas necessárias a permitir o fácil acesso, aos locais das provas, dos candidatos portadores de deficiência, sendo de responsabilidade destes trazer os instrumentos e equipamentos necessários à realização das provas, previamente autorizados pela Comissão de Concurso. \r\n\r\n§ 4º - Considera-se deficiência, para os fins previstos neste Regulamento, aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam motivo de acentuado grau de dificuldade para a integração social, nos termos da lei.\r\n\r\n§ 5º - Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas oferecidas, somente utilizando-se das vagas reservadas quando, tendo sido aprovados, a classificação obtida no quadro geral de candidatos for insuficiente para habilitá-los à nomeação. \r\n\r\nArt. 19 - Encerrado o prazo para inscrição provisória, publicar-se-á no Diário Oficial a relação dos candidatos em ordem alfabética, com os respectivos números de inscrição, podendo qualquer pessoa, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer impugnação em docu mento reservado e fundamentado, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso. \r\n\r\nParágrafo único - Havendo impugnação, o Presidente da Comissão de Concurso poderá determinar a realização de diligências para esclarecimento de matéria de fato.\r\n\r\nArt. 20 - Não serão aceitos pedidos de inscrição provisória, recursos de seu indeferimento ou impugnações ao seu deferimento, encaminhados à Comissão de Concurso por via postal, fax ou correio eletrônico (e-mail).\r\n\r\nArt. 21 - Confirmada a inscrição provisória, o candidato receberá comprovante que o habilitará a prestar as provas de caráter eliminatório.\r\n\r\n§ 1º - O comprovante a que se refere este artigo, denominado Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), será entregue ao candidato ou a seu procurador habilitado, nos dias, horários e locais indicados em aviso publicado no Diário Oficial. \r\n\r\n§ 2º - Se o candidato constatar qualquer incorreção no CCI, deverá entrar em contato com a Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nArt. 22 - A inscrição definitiva está condicionada à aprovação do candidato nas provas de caráter eliminatório, devendo ser requerida ao Presidente da Comissão de Concurso pelo próprio concorrente ou por procurador habilitado, com poderes específicos. \r\n\r\n§ 1º - No ato da inscrição definitiva, o candidato deverá comprovar o exercício de 3 (três) anos de atividade jurídica, no mínimo, sob pena de ser eliminado do Concurso.\r\n\r\n§ 2º - A comprovação do tempo de exercício de atividade jurídica far-se-á nos termos do Edital do Concurso, apurando-se aquela exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito, por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, na esfera pública ou privada, nos quais prepondere a interpretação e aplicação de normas jurídicas. \r\n\r\n§ 3º - Para os fins do parágrafo anterior, também se considera atividade jurídica a conclusão com aprovação de cursos de pós-graduação na área jurídica realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n§ 4º - A contar da publicação do resultado das provas orais, o candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias para fazer a entrega dos documentos abaixo especificados, que deverão instruir o requerimento mencionado no caput deste artigo: \r\n\r\nI - declaração de idoneidade, firmada por 2 (dois) membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não sofreu penalidade no exercício da advocacia, ou que não está inscrito em seus quadros;\r\n\r\nIII - certidão expedida pelo órgão competente, se o candidato for servidor público, afirmando que não sofreu penalidade no serviço público;\r\n\r\nIV - certidão do Tribunal Regional Eleitoral, indicando que está quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nV - fotocópia da certidão de nascimento ou de casamento, com as averbações concernentes ao estado civil, se for o caso;\r\n\r\nVI - fotocópia do certificado expedido pelo órgão competente, informando que está quite com o Serviço Militar obrigatório;\r\n\r\nVII - laudo de exame psicotécnico, incluindo teste de personalidade, realizado por entidade especializada, indicada pela Comissão de Concurso;\r\n\r\nVIII - certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais, inclusive das Auditorias Militares, bem como dos Cartórios de Registros de Interdições e Tutelas, de Protestos de Títulos e Execuções, das Comarcas em que tenha tido residência ou domicílio nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nIX - atestado médico do qual deverá constar que o candidato atende aos requisitos do inciso VIII, § 4º, do art. 12 deste Regulamento, sem prejuízo dos exames médicos que serão obrigatoriamente realizados por ocasião da investidura.\r\n\r\n§ 5º - O exame e o teste mencionados no inciso VII do parágrafo anterior serão realizados após as provas orais, em data a ser indicada pela Comissão de Concurso e divulgada na Imprensa Oficial.\r\n\r\nArt. 23 - A documentação mencionada no artigo anterior deverá ser entregue no local e horário fixados no Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 24 - O descumprimento, pelo candidato, das exigências previstas neste Regulamento, no prazo, modo e forma estabelecidos, importará no indeferimento de sua inscrição definitiva, sem prejuízo das providências cabíveis em caso de falsidade.\r\n\r\nParágrafo único - O candidato também poderá ter sua inscrição indeferida por inidoneidade pessoal ou profissional, ou por inadequação de personalidade para o desempenho das funções institucionais do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 25 - Decorrido o prazo para cumprimento dos requisitos destinados à inscrição definitiva, serão os respectivos processos apreciados pela Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos cuja inscrição definitiva houver sido deferida terão seus nomes publicados na Imprensa Oficial, ao lado dos respectivos números de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A decisão que indeferir a inscrição definitiva será também publicada no Diário Oficial, com indicação do nome do candidato e do número de sua inscrição provisória.\r\n\r\n§ 3º - Da decisão referida no parágrafo anterior caberá recurso, com efeito suspensivo, para o Conselho Superior do Ministério Público, no prazo e nas condições do art. 7º deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 26 - Para apreciação do pedido da inscrição definitiva, o Presidente da Comissão de Concurso poderá promover as diligências que se fizerem necessárias sobre a vida pregressa do candidato, colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer, de tudo dando-se conhecimento ao interessado, assegurando-lhe ampla defesa e tramitação reservada.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 27 - Somente poderão prestar as provas do Concurso os candidatos cujas inscrições tenham sido admitidas nos termos deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 28 - As provas de caráter eliminatório abrangerão as seguintes matérias:\r\n\r\nI - Direito Penal;\r\n\r\nII - Direito Processual Penal;\r\n\r\nIII - Direito Eleitoral;\r\n\r\nIV - Direito Civil;\r\n\r\nV - Direito Processual Civil;\r\n\r\nVI - Direito Empresarial;\r\n\r\nVII - Direito Constitucional;\r\n\r\nVIII - Direito Administrativo;\r\n\r\nIX - Princípios Institucionais do Ministério Público;\r\n\r\nX - Direito Tributário.\r\n\r\nArt. 29 - As provas serão realizadas em dia, horário e local determinados pela Comissão de Concurso, considerando-se eliminado o candidato que deixar de comparecer a qualquer delas.\r\n\r\nArt. 30 - As convocações para as provas do Concurso serão feitas por meio de editais ou avisos, publicados no Diário Oficial com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo constar da publicação o dia e local da prova, bem como o horário limite para ingresso dos candidatos.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos deverão apresentar-se adequadamente vestidos, sendo-lhes vedado o ingresso nos locais de realização das provas em trajes sumários ou de bermudas.\r\n\r\nArt. 31 - Será eliminado do Concurso, por decisão da Comissão, o candidato que, durante a realização de prova:\r\n\r\nI - comunicar-se, por qualquer meio ou forma, com outro candidato ou com pessoa estranha ao Concurso;\r\n\r\nII - utilizar livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material que não tenha sido expressamente autorizado pela Banca Examinadora ou pela Comissão de Concurso;\r\n\r\nIII - desrespeitar membro da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou da Equipe de Fiscalização, ou proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um membro do Ministério Público;\r\n\r\nIV - retirar-se do recinto em que estiver sendo realizada qualquer prova, sem a devida autorização;\r\n\r\nV - inserir no corpo de prova escrita seu nome, número de inscrição, assinatura ou qualquer outro sinal que possa identificá-lo.\r\n\r\n§ 1º - As ocorrências referidas neste artigo, se constatadas durante a realização de qualquer prova, serão consignadas em termo próprio, com apreensão dos elementos que as evidenciem.\r\n\r\n§ 2º - Se a ocorrência for constatada fora do ambiente de prova, deverá ser registrada em ata de reunião da Comissão de Concurso. \r\n\r\nArt. 32 - A duração das provas escritas será:\r\n\r\nI - de 6 (seis) horas corridas, para a prova preliminar; \r\n\r\nII - de 5 (cinco) horas corridas, para as provas especializadas das Bancas referidas nos incisos I e II do art. 9º, e de 6 (seis) horas corridas, para a prova da Banca referida no inciso III do mesmo artigo;\r\n\r\nIII - de 2 (duas) horas corridas, para a prova de língua portuguesa.\r\n\r\n§ 1º - As provas escritas serão prestadas em papel oficial preparado pela Comissão de Concurso, com numeração seqüencial inserida no interior do logotipo do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2° - Os candidatos deverão responder às questões formuladas em linguagem escorreita, no idioma nacional, escrevendo as respostas à mão, com caneta de tinta indelével azul ou preta.\r\n\r\n§ 3° - Os candidatos somente poderão entregar as provas escritas após 1 (uma) hora do início de sua realização.\r\n\r\n§ 4º - Deverão permanecer nas respectivas salas, pelo menos, 2 (dois) candidatos, até que a última prova seja entregue.\r\n\r\n§ 5º - As provas deverão ser entregues obrigatoriamente até o término do horário assinalado, sob pena de eliminação do Concurso.\r\n\r\n§ 6º - As folhas de papel oficial autenticadas e não utilizadas pelos candidatos serão inutilizadas logo após o término de cada prova pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 33 - Iniciada a distribuição das provas, será rigorosamente vedada a comunicação dos candidatos entre si ou com qualquer pessoa estranha ao Concurso, perdurando a vedação até que se retirem definitivamente da sala, após a entrega de suas provas.\r\n\r\nArt. 34 - Durante a realização das provas preliminar e especializadas, os candidatos deverão observar as seguintes normas, sob pena de eliminação do Concurso:\r\n\r\nI - somente será permitida consulta à legislação que não contiver comentários ou anotações;\r\n\r\nII - será permitida consulta à súmulas de jurisprudência e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem comentários ou anotações;\r\n\r\nIII - será permitido o uso de legislação com texto sublinhado ou destacado com caneta do tipo “marca-texto”;\r\n\r\nIV - somente será permitida a utilização de textos legais impressos, vedado o uso de arquivos eletrônicos.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão considerados textos comentados ou anotados os que contiverem simples referência a outros textos legais, cabendo à Comissão de Concurso dirimir qualquer dúvida relativa à aplicação do disposto neste parágrafo.\r\n\r\nArt. 35 - É vedado aos candidatos, durante a realização das provas, dirigir-se aos membros da Comissão de Concurso ou das Bancas Examinadoras, bem como aos integrantes da Equipe de Fiscalização ou a qualquer outra pessoa, para pedir esclarecimentos sobre as questões formuladas ou a respeito da inteligência de seu enunciado ou, ainda, sobre a forma de respondê-las.\r\n\r\nArt. 36 - Após o recolhimento das provas escritas, a Comissão de Concurso destacará, de cada uma delas, a parte em que consta a identificação do candidato, atribuindo, antes, um número de ordem para cada prova, que será repetido na parte destacável.\r\n\r\n§ 1º - As partes destacadas das provas serão imediatamente encerradas em envelope opaco, que será lacrado e rubricado por 3 (três) membros da Comissão de Concurso e por 3 (três) candidatos convocados para o ato. \r\n\r\n§ 2º - O Presidente da Comissão de Concurso providenciará a guarda do envelope em lugar seguro e só permitirá a sua abertura na sessão pública de identificação das provas e proclamação dos resultados.\r\n\r\nArt. 37 - Para a sessão pública de identificação das provas e divulgação dos resultados, será publicado edital ou aviso na Imprensa Oficial, na forma prevista no art. 30 deste Regulamento, não sendo obrigatório o comparecimento dos candidatos.\r\n\r\n§ 1º - Na sessão pública de identificação das provas deverão estar presentes, pelo menos, 3 (três) membros da Comissão de Concurso, facultada a presença de integrantes das Bancas Examinadoras. \r\n\r\n§ 2º - No ato de identificação das provas, o Presidente da Comissão de Concurso designará escrutinadores que se incumbirão de proclamar os resultados, lançando-se as notas dos candidatos em mapa próprio.\r\n\r\n§ 3º - Concluída a identificação das provas, será publicada no Diário Oficial e afixada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça a relação com os nomes e as notas dos candidatos aprovados.\r\n\r\nArt. 38 - A nota global da prova escrita preliminar e a nota da prova de língua portuguesa serão graduadas de 0 (zero) a 100 (cem); as notas das provas escritas especializadas corresponderão à média aritmética dos graus atribuídos por matéria, de 0 (zero) a 100 (cem); e as notas das provas orais equivalerão, igualmente, à média aritmética dos graus atribuídos por matéria, de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n\r\nParágrafo único - Em nenhuma hipótese haverá aproximação ou arredondamento de notas ou de médias.\r\n\r\nDA PROVA ESCRITA PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 39 - A prova escrita preliminar conterá 20 (vinte) questões que abrangerão todas as matérias referidas no art. 28 e versarão sobre qualquer dos pontos publicados.\r\n\r\nParágrafo único - A nota da prova escrita preliminar corresponderá ao somatório das notas atribuídas ao candidato pelas respostas a cada uma das questões.\r\n\r\nArt. 40 - Na prova preliminar será considerado eliminado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta).\r\n\r\nParágrafo único - A nota obtida na prova preliminar não será computada para efeito de média ou classificação final do candidato no Concurso, destinando-se tão-somente a avaliar sua aptidão intelectual para habilitar-se à fase subseqüente do certame.\r\n\r\nArt. 41 - Da publicação do resultado da prova preliminar, começará a fluir o prazo de 2 (dois) dias em que serão admitidos pedidos de vista de prova pelos candidatos, que poderão interpor recurso na forma do art. 60.\r\n\r\nDAS PROVAS ESCRITAS ESPECIALIZADAS\r\n\r\nArt. 42 - As provas escritas especializadas, em número de 3 (três), serão prestadas perante as Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a III do art. 9º, e versarão sobre as matérias relacionadas no art. 28, observado o disposto no art. 44 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 43 - Cada prova escrita especializada conterá questões relativas às matérias pertinentes à respectiva Banca Examinadora, podendo ser exigida do candidato a elaboração de promoções ou de outras peças processuais.\r\n\r\nArt. 44 - Para formulação das questões de cada uma das provas escritas especializadas, o Presidente da Comissão de Concurso sorteará um ponto, dentre os publicados.\r\n\r\n§ 1º - O sorteio do ponto realizar-se-á em local reservado, na presença de, pelo menos, 3 (três) dos membros da Comissão de Concurso, dos integrantes da respectiva Banca Examinadora e de 3 (três) candidatos convocados para o ato, os quais só poderão retornar às salas no momento da distribuição das provas.\r\n\r\n§ 2º - As pessoas que se encontrarem no recinto destinado à elaboração das provas, não poderão deixá-lo a partir do momento do sorteio do ponto e até que as provas sejam liberadas para distribuição aos candidatos, salvo se for membro da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 45 - As questões das provas escritas especializadas serão apresentadas aos candidatos em reprodução eletrográfica ou xerográfica, acompanhadas de papel próprio para a formulação das respostas. \r\n\r\nArt. 46 - Os examinadores que integram cada Banca corrigirão as questões referentes à sua matéria, atribuindo notas que serão graduadas de 0 (zero) a 100 (cem). \r\n\r\n§ 1º - As notas serão lançadas pelos examinadores no corpo da prova, em cada questão, em algarismos arábicos e por extenso, juntamente com a respectiva rubrica.\r\n\r\n§ 2º - A nota final de cada Banca corresponderá à média ponderada das notas atribuídas pelos respectivos examinadores, observados os seguintes pesos:\r\n\r\nI - Direito Penal - peso 4; Direito Processual Penal - peso 4; e Direito Eleitoral - peso 2;\r\n\r\nII - Direito Civil - peso 4; Direito Processual Civil - peso 4; e Direito Empresarial - peso 2;\r\n\r\nIII - Direito Constitucional - peso 3; Direito Administrativo - peso 3; Princípios Institucionais do Ministério Público - peso 3; e Direito Tributário - peso 1. \r\n\r\n§ 3º - No ato de identificação das provas, será realizada a leitura das notas atribuídas por cada examinador e da média final apurada e lançada na prova, que será então proclamada para conhecimento dos interessados.\r\n\r\nArt. 47 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver, em cada Banca, nota igual ou superior a 50 (cinqüenta), ressalvado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Será considerado inabilitado o candidato que houver obtido, em qualquer das disciplinas enumeradas no art. 28, nota zero.\r\n\r\n§ 2º - Somente estará habilitado para fazer a prova especializada subseqüente o candidato que obtiver, na Banca anterior, a nota estabelecida no caput.\r\n\r\nArt. 48 - Concluídas as provas escritas especializadas de cada Banca, será publicada no Diário Oficial a relação dos candidatos aprovados, identificados nominalmente, e a relação dos demais candidatos, identificados pelo número de inscrição, com as respectivas notas e a média final obtida. \r\n\r\nParágrafo único - Da publicação do resultado de cada Banca começará a fluir o prazo de 3 (três) dias para vista de prova e interposição de recurso, na forma do art. 60.\r\n\r\nDAS PROVAS ORAIS\r\n\r\nArt. 49 - As provas orais, em número de 3 (três), consistirão na argüição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a III do art. 9º, tendo como objeto as matérias relacionadas no art. 28, observado o disposto no art. 51 deste Regulamento.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos deverão apresentar-se à Comissão de Concurso 30 (trinta) minutos antes do início da realização das provas orais, permanecendo isolados e incomunicáveis, em local adequado, até a chamada para a respectiva prova. \r\n\r\n§ 2° - As provas orais serão públicas, poderão ser gravadas por qualquer interessado e serão registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. \r\n\r\nArt. 50 - Durante a argüição, o candidato somente poderá consultar material fornecido pelo respectivo examinador.\r\n\r\nArt. 51 - Para cada prova oral, o candidato sorteará um ponto e sobre ele será argüido pelos examinadores da respectiva Banca, por tempo não superior a 40 (quarenta) minutos.\r\n\r\nArt. 52 - Após a argüição de cada candidato, o Presidente da Banca Examinadora recolherá, em sobrecarta, a papeleta com o nome, o número de inscrição e as notas a ele atribuídas pelos examinadores.\r\n\r\nParágrafo único - As sobrecartas serão fechadas e rubricadas pelo Presidente da Banca e somente serão abertas em sessão pública, ao término das argüições de cada dia, para proclamação dos resultados.\r\n\r\nArt. 53 - Será considerado habilitado nas provas orais o candidato que alcançar nota igual ou superior a 50 (cinqüenta), em cada uma das 3 (três) Bancas, como resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos respectivos examinadores, observado o disposto no § 1º do art. 47.\r\n\r\nParágrafo único - Somente estará habilitado para fazer a prova oral subseqüente o candidato que obtiver, na Banca anterior, a nota estabelecida no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 54 - Será publicada no Diário Oficial a relação dos candidatos aprovados nas provas orais, com seus números de inscrição e as respectivas notas.\r\n\r\nParágrafo único - Da publicação a que se refere este artigo, começará a fluir o prazo de 3 (três) dias para vista das papeletas de notas e interposição de recurso, na forma do art. 60.\r\n\r\nDA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nArt. 55 - A prova de língua portuguesa, a ser realizada pelos candidatos aprovados na fase eliminatória do Concurso, consistirá na elaboração de uma dissertação escrita sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados pela respectiva Banca Examinadora, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas.\r\n\r\nDA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nArt. 56 - No prazo de 3 (três) dias, contado da publicação do resultado final das provas orais, os candidatos aprovados e os que tenham interposto recurso, nos termos do parágrafo único do art. 54, deverão apresentar à Comissão de Concurso os títulos que possuam, relacionados na forma do § 2º do art. 57, ou firmar declaração de que não os possuem.\r\n\r\nArt. 57 - Serão considerados títulos, para o fim previsto no § 1º do art. 58 deste Regulamento:\r\n\r\nI - a aprovação em concurso público para investidura nos cargos do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública;\r\n\r\nII - a aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em direito, cujo grau de exigência técnica seja equivalente ao do Ministério Público;\r\n\r\nIII - a docência em Faculdade de Direito ou curso de pós-graduação, oficiais ou reconhecidos, e a efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública;\r\n\r\nIV - a conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito (doutorado, mestrado, livre-docência e especialização), desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados;\r\n\r\nV - a conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ou por instituições congêneres de outros Estados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados;\r\n\r\nVI - a publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja considerado de significativo valor pela Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 1º - Os títulos referidos neste artigo deverão ser comprovados por documentos hábeis, apresentados no original ou por meio de cópia autenticada, e, no caso de publicação, pela apresentação de exemplar da mesma.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos e as publicações a que alude o parágrafo anterior deverão estar acompanhados do formulário denominado “Relação de Títulos”, a ser especificado no Edital do Concurso.\r\n\r\n§ 3º - Não serão considerados títulos os certificados de mera freqüência.\r\n\r\nArt. 58 - Decorrido o prazo a que alude o art. 56, a Comissão de Concurso se reunirá para exame e julgamento dos títulos apresentados, nos termos do edital.\r\n\r\n§ 1º - Cada membro da Comissão de Concurso atribuirá ao conjunto de títulos apresentados pelo candidato, nota que será graduada de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n\r\n§ 2º - A nota final da prova de títulos corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 59 - Concluída a apuração dos títulos, será publicada no Diário Oficial e afixada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça a relação nominal dos candidatos e das respectivas notas.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos aprovados no Concurso, ainda que não tenham apresentado títulos, poderão interpor recurso da apuração referida no caput, para o Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 2 (dois) dias, contado da respectiva publicação.\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 60 - Os candidatos poderão recorrer para a Comissão de Concurso contra o resultado de quaisquer das provas no tocante a erro material, ou relativamente ao conteúdo das questões e respostas, e contra a classificação final. \r\n\r\n§ 1º - Assiste ao candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado com poderes específicos, a faculdade de ter vista das suas provas escritas e acesso à gravação da prova oral. \r\n\r\n§ 2º - Os recursos não conterão identificação dos recorrentes, devendo a Comissão de Concurso, em sendo o caso, promover a desidentificação das provas anteriormente à sua reapreciação pela Banca Examinadora.\r\n\r\nDO RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 61 - Decididos os recursos interpostos, a Comissão reunir-se-á para apurar o resultado do Concurso, consignando a nota final de cada candidato, que corresponderá à média ponderada da nota global das provas escritas especializadas, da nota global das provas orais, da nota da prova de língua portuguesa e da nota global da prova de títulos, observados os seguintes pesos:\r\n\r\nI - para cada uma das provas escritas especializadas das Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a III, do art. 10 - peso 25 (vinte e cinco);\r\n\r\nII - para as provas orais - peso 20 (vinte);\r\n\r\nIII - para a prova escrita de língua portuguesa - peso 3 (três);\r\n\r\nIV - para a prova de títulos - peso 2 (dois).\r\n\r\nArt. 62 - A classificação dos candidatos aprovados será apurada sem qualquer arredondamento das frações de notas, desprezadas as casas seguintes à dos milésimos, salvo para efeito de desempate. \r\n\r\n§ 1º - Subsistindo o empate, este se resolverá em favor do candidato que tenha obtido média mais elevada nas provas escritas especializadas da Banca Examinadora referida no inciso I do art. 9º, deste Regulamento.\r\n\r\n§ 2º - Apurada a classificação final, será publicada no Diário Oficial e afixada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça a relação com os nomes dos aprovados e as respectivas notas.\r\n\r\nArt. 63 - No prazo de 2 (dois) dias, contado da publicação referida no artigo anterior, poderão os candidatos aprovados recorrer para o Conselho Superior do Ministério Público, exclusivamente para retificação de erro material.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos serão julgados em sessão especialmente convocada e, se o Conselho Superior lhes der provimento, determinará a republicação do resultado final do Concurso.\r\n\r\nArt. 64 - Após o julgamento dos recursos e o exame de higidez física e mental do candidato, será o concurso homologado, no prazo de 15 (quinze) dias, pelo Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 65 - As informações referentes a datas, horários, locais e tempo de duração das provas, bem como as orientações e informações gerais sobre o Concurso, estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br e serão divulgadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A.\r\n\r\nParágrafo único - É de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção de informações sobre o Concurso, especialmente as que se referem à realização das provas e à divulgação dos resultados.\r\n\r\nArt. 66 - Todas as publicações referentes ao concurso veiculadas no diário Oficial serão também disponibilizadas no endereço eletrônico http://www.mp.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 67 - A Comissão de Concurso e o Conselho Superior do Ministério Público poderão solicitar, em qualquer fase do certame e em caráter reservado, informações e certidões a respeito da idoneidade do candidato, podendo eliminar aquele que apresentar conduta inadequada, deixar de atender a qualquer dos requisitos previstos neste Regulamento, prestar declarações inexatas ou omitir-se sobre fato relevante, de tudo dando-se conhecimento ao interessado, assegurando-lhe ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros da Comissão de Concurso ou do Conselho Superior do Ministério Público poderão realizar entrevista reservada com qualquer candidato, para orientar-se quanto às decisões que devam tomar no exercício de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 68 - Não serão devolvidos aos candidatos aprovados os documentos apresentados nas duas fases de inscrição e na prova de títulos, podendo o original ser substituído por fotocópia.\r\n\r\nArt. 69 - Decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias da homologação do resultado do Concurso, os candidatos inabilitados poderão retirar os documentos que tenham apresentado.\r\n\r\nArt. 70 - Após 5 (cinco) anos contados da homologação do resultado do Concurso, poderão ser destruídos todos os processos e documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade ou aviso.\r\n\r\nArt. 71 - As provas escritas do Concurso poderão ser destruídas após 120 (cento e vinte) dias contados da homologação do resultado final, independentemente de qualquer formalidade ou aviso. \r\n\r\nArt. 72 - O Concurso terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da homologação do seu resultado final, prorrogável uma vez por igual período.\r\n\r\nArt. 73 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 74 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAntonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLígia Portes Santos\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSimone Benício Ferolla Guida\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSergio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMaria da Conceição Nogueira da Silva\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nMaria Luiza de Lamare São Paulo\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nConselheira-Secretária\r\n\r\nId: 78788"
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                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.55148.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de servidores ao MPRJ, por parte do município de Laje de Muriaé, para prestar serviços ao órgão de execução com atuação no território municipal.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 18/12/2006.\r\n\r\nId: 78789"
                    ],
                    "78790": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 37, 44 e 67, localizados na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar e o gabinete nº 74, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 02 de janeiro (terça-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 78790"
                    ],
                    "78791": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2007\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2007\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2007 (Promotores de\r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de dezembro de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n08/12\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n11/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n18/12\r\n\r\n19/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n20/12\r\n\r\n-\r\n\r\n22/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n22/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 78791"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "78579": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 82ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2006, realizada em 30 de novembro.\r\n\r\nAos trinta dias de novembro de dois mil e seis, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima segunda Sessão Ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar (Vice-Presidente), José Leite Nader, José Maurício de Lima Nolasco, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da Ata da 81ª Sessão Ordinária, de 28 de novembro de 2006. Procedeu-se, logo após, ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A seguir, em cumprimento à Deliberação TCE n.º 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE n.º 210546-2/2005 (prestação de contas de administração financeira de Areal, exercício de 2004), com voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo, expedição de ofício, extração de cópia e arquivamento, e revisor do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, extração de cópia e arquivamento, devolvido pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, vencendo o relator por 4 a 1. Procederam a declaração de voto os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior - consignando sua preocupação quanto às despesas de exercícios anteriores, que devem ser reconhecidas pela sua competência, devidamente comprovadas quando liquidadas e pagas ou inscritas em restos a pagar no final de legislatura, esclarecendo que no caso em tela estava amplamente caracterizado o desequilíbrio financeiro de que fala o § 1º do artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal - e Julio Lambertson Rabello, observando que o repasse total efetuado ao Poder Legislativo foi inferior ao definido na Constituição Federal, que por sua vez estabelecia valor menor do que aquele fixado na LOA, sendo descumprido o dispositivo constitucional, o que ensejaria impropriedade nas contas do Executivo. Logo após, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Acompanhamento e Controle de Processos (SCAP), à exceção das decisões acostadas aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 540 processos: 216 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 79 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 63 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 120 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 62 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 213736-0/2005 (contrato da Prefeitura de Cantagalo) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento e arquivamento. O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, na prestação de contas de administração financeira de Macaé, Processo TCE n.º 211035-2/2006. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista dos Processos TCE n.os 114421-5/2002, 102226-4/97 e 203405-2/92 (recursos de reconsideração em aposentadorias da SEE, Prefeitura de Volta Redonda - a última), e 230531-3/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento no Processo TCE n.º 110284-4/97. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio favorável a ambos os Poderes, com ressalva e determinação ao Executivo, nas prestações de contas de administração financeira, exercício de 2005, de Barra Mansa, Conceição do Macabu e Mesquita, Processos TCE n.os 210681-0/2006, 210684-2/2006 e 210868-0/2006, acrescendo na primeira ressalva e determinação ao Legislativo; na segunda, ressalva ao Legislativo e expedição de ofício; e, às duas últimas, determinação à inspetoria competente. Da segunda solicitou vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; quanto à última, procedeu a declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello observando que o repasse total efetuado ao Poder Legislativo fora inferior ao definido na Constituição Federal, que por sua vez estabelecia valor menor do que aquele fixado na LOA, sendo descumprido o dispositivo constitucional, o que, embora passível de ser relevado, ensejaria ressalva às contas do Executivo com determinação para que, doravante, em caso análogo, fosse devidamente cumprido o estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello lembrou o centenário do eminente jurista José de Aguiar Dias, a quem rendeu homenagens. Devolveu com voto-revisor pela recusa do registro e comunicação o Processo TCE n.º 261741-3/2001 (pensão do Previspa-São Pedro da Aldeia) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu, vencendo o revisor por 3 a 2, juntando-se ao relator o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - e sem voto-revisor, declarando-se impedido, o Processo TCE n.º 201320-6/94 (aposentadoria de Prefeitura de Duque de Caxias) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu e solicitação de vista do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou vista do Processo TCE n.º 105068-5/99 (aposentadoria da PGE). Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Mauro Henrique da Silva, Secretário-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100556-7/1994 (25/10132502/88) - Interessado: BRAZ ALVES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100563-9/1985 (08/00791/84) - Interessado: MARIA LENIR DE ARAÚJO BOFFY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102536-8/2006 (01/600831/94) - Interessado: PERPÉTUA DO SOCORRO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102750-0/2003 (09/262569/02) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104467-5/2006 (03/3210004/01) - Interessado: ANEIA DO AMARAL FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104554-2/2005 (09/1581706/97) - Interessado: JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105372-1/2001 (08/602071/96) - Interessado: LENIRA DE ARAÚJO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-0/2006 (03/10102435/01) - Interessado: MARILDA FERNANDES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106273-6/2006 (03/3110087/99) - Interessado: IRENE RAMOS ALMAGRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-2/2006 (03/5000003/97) - Interessado: JOSÉLIA DE CARVALHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-4/2006 (03/10201757/04) - Interessado: RONALD ABRAHÃO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107263-8/2006 (02/232/06) - Interessado: GILDA DE PROENÇA FRANCO PAES DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107338-9/2006 (03/4110077/03) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TORRES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107373-9/2006 (18/747/06) - Interessado: MARIA DA PENHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-7/2006 (03/10700345/02) - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107460-8/2006 (03/202322/04) - Interessado: ANGELA MARIA MARTINS RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-6/2001 (01/60502/96) - Interessado: NELSON ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-8/2006 (03/10204584/05) - Interessado: REGINA DA COSTA CANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107543-6/2006 (03/11202714/03) - Interessado: PAULO DO AMARAL FALEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107577-5/2005 (03/1500178/94) - Interessado: LÚCIA MARIA SILVA THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107663-2/2006 (03/4610190/99) - Interessado: TEREZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-3/2006 (03/8611157/03) - Interessado: ENEDIR DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107759-7/2006 (03/10001475/01) - Interessado: THEREZINHA VENTURA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107836-1/2006 (09/72529/04) - Interessado: AURELIO DIAS MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107965-2/2003 (09/42567/03) - Interessado: JOSÉ MALAQUIAS DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108287-7/2004 (01/600647/98) - Interessado: ROSANE MARIA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108460-5/2006 (01/603041/04) - Interessado: MARIA CECILIA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO- Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108462-3/2006 (08/604983/05) - Interessado: ROSA TEIXEIRA PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108508-3/2006 (03/8600416/97) - Interessado: JOVENTINA PEREIRA SAVARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108579-2/2006 (08/602884/05) - Interessado: MARGARIDA MACHADO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108808-1/2006 (08/603294/04) - Interessado: ROSA ANA VASCONCELOS DANIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108820-9/2006 (08/602577/02) - Interessado: ALBERTO GOMES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108852-2/2006 (01/602333/04) - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108867-7/2006 (08/603181/04) - Interessado: DALNY RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108929-1/2006 (08/601608/04) - Interessado: DJALMA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109528-0/2006 (03/2310210/00) - Interessado: ORLANDO DE NAZARETH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-9/2006 (03/10002571/00) - Interessado: FRANCISCA LUCI SAMPAIO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109634-5/2006 (03/3910036/00) - Interessado: MARLI MONTEIRO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109893-3/2006 (08/200193/06) - Interessado: LUIZ FABIANO DE ANDRADE PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109903-4/2006 (08/201430/06) - Interessado: EUNICE RABELO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109926-2/2004 (03/6901976/96) - Interessado: SONIA MARIA SANTOS MARRASCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110145-3/2006 (08/602234/05) - Interessado: MARIA MACIEL PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110147-1/2006 (08/602406/05) - Interessado: AELIA VIEIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110149-9/2006 (08/601392/03) - Interessado: AIDA ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110155-8/2006 (08/602460/05) - Interessado: ILDA DE AZEVEDO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-2/2006 (09/562540/05) - Interessado: ALTAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110356-4/2006 (09/19052525/05) - Interessado: RUBEM COELHO SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-6/2005 (03/1400191/95) - Interessado: MARIA HELENA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111094-5/2006 (03/8410015/05) - Interessado: MARIA LUIZA REIS DELFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111104-6/2006 (03/3210100/04) - Interessado: MARIA LAVINIA PEREIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111453-3/2000 (55681/00) - Interessado: SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112172-6/2004 (01/601652/03) - Interessado: TEREZINHA DAMASCENO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112689-9/2004 (06/982012/00) - Interessado: LUIZ BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-2/2005 (01/602550/04) - Interessado: SONIA MARIA BATISTA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-1/2005 (03/1100738/95) - Interessado: ANGELA VERA HILDENBRAND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-3/1997 (3722/94) - Interessado: ANTONIA DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-0/2006 - Interessado: EDLENA SANTOS CATETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201625-1/2006 - Interessado: DÉBORA DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-9/2006 - Interessado: JORGE MICHEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201628-3/2006 - Interessado: JOÃO SUDÁRIO NASCIMENTO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-8/2006 - Interessado: EDNA ANDRADE DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-1/1996 (9120/95) - Interessado: OSMAR RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-8/2006 - Interessado: RODRIGO MORAES DE RICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202884-6/2006 - Interessado: RENATO GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202888-2/2006 - Interessado: RAFAEL AZEREDO BRUNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-9/2006 - Interessado: PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-3/2006 - Interessado: MARILENE MARTINS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-7/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202894-1/2006 - Interessado: LUIZ ALEXANDRE MELLO PATRIZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-5/2006 - Interessado: CARLOS ANDRÉ MACIEL DALTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-3/2006 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE DECNOP MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-7/2006 - Interessado: BRUNO MANSUR GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202901-0/2006 - Interessado: PAULO CESAR ALVES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-4/2006 - Interessado: MORHISSA COSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-8/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ PACIELLO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-2/2006 - Interessado: PATRICK LINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-6/2006 - Interessado: MONICA DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-0/2006 - Interessado: MARCIA DENISE R DALTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-3/2006 - Interessado: MARCELO MACHADO ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-1/2006 - Interessado: RONALDO BARBOSA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202916-5/2006 - Interessado: LUCIANA PEREIRA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-9/2006 - Interessado: LEANDRO CORREA BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-7/2006 - Interessado: JOÃO CAVALCANTI CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-0/2006 - Interessado: JAILSON ALEXANDRE NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-9/2006 (07679/03) - Interessado: VALDICEA AZEVEDO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-7/2005 (03679/02) - Interessado: CARMENZITA DE JESUS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-8/2005 (10052/03) - Interessado: MARIA LÚCIA SOARES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-3/2005 (01233/03) - Interessado: JOSÉ NUNES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-9/2006 (04/004706/05) - Interessado: SANDRA DA SILVA TELES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-7/2006 (310/000038/05) - Interessado: CAROLINA SILVEIRA ROCHA MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206163-7/1992 (/00) - Interessado: JOSÉ ANTONIO VELASCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-5/2004 (12020/03) - Interessado: ROSA MARIA SOARES LOBATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-4/2006 (8861/05) - Interessado: SEBASTIANA DE SOUZA CORVETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209501-5/2006 (00/04/10300) - Interessado: IRENE GOMES FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210343-1/1998 (527/91) - Interessado: JOAQUINHA DE SOUZA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210546-2/2005 - Interessados: LUÍS FELIPE ROUX LIMA, EXECUTIVO, JOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210608-8/2006 (032/06) - Interessado: JURACY DA SILVA PEREIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-0/2006 - Interessados: ROOSEVELT BRASIL, EXECUTIVO, ADEMIR ALVES DE MELO, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210868-0/2006 - Interessados: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, EXECUTIVO, DAVID FERREIRA DA LUZ, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-2/2006 - Interessados: RIVERTON MUSSI RAMOS, EXECUTIVO, EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, LEGISLATIVO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-4/2005 (16/000049/2004) - Interessado: RUBEM RANGEL DE SALLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212893-7/2000 (6179/99) - Interessado: ROSEMARY QUINTINO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214232-3/2006 (060/06) - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-7/2006 (059/06) - Interessado: ANA NEA DA MATTA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214256-9/2006 (039/06) - Interessado: MATORZINHO DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-9/2006 (18233/04) - Interessado: JESUS GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216034-3/2006 (1001/97) - Interessado: MARIA SILVA DO PATROCINIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-6/2006 (8725/05) - Interessado: MILTON EVARISTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218738-5/2006 (99/05/13800) - Interessado: ANA LIMA FILOMENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218826-8/2006 (2540/97) - Interessado: MERCEDES FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-1/2006 (0085/06) - Interessado: NILDA DA SILVA BASILIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-5/2006 (04/00277/02) - Interessado: SOLANGE LAINO MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-3/2004 (6590/03) - Interessado: JOSÉ BOSCO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-0/2002 (007/2002) - Interessado: MARIA DE LOURDES FONTES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220718-4/1999 - Interessado: PEDRO SANTANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220933-1/2005 (2004/11/001336) - Interessado: MARIA APARECIDA MAGALHÃES TURQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221670-2/2002 (4205/02) - Interessado: JOSÉ LOPES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221795-6/2006 (2006/01/10) - Interessado: MARIA DAS DORES PEDROSA DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-5/2006 (310/000584/06) - Interessado: JOSÉ DE FREITAS ROMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-9/2005 (1506/05) - Interessado: RENI ARAÚJO SEREJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-3/2000 (37042/97) - Interessado: HELOISA HELENA SOARES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-3/1999 (678/98) - Interessado: ORIDETTE DE ANDRADE BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232436-7/2004 (2103/99) - Interessado: BRAZ DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-0/2005 (225/05) - Interessado: MARILZA PINHEIRO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-8/2005 (541/04) - Interessado: NEUZA LUIZA VIANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234001-4/2005 (0310/05) - Interessado: MARIA TEIXEIRA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234872-1/2005 (1105/05) - Interessado: EVANIR FERNANDES NUNES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-3/2005 (9249/05) - Interessado: MARGARIDA PEIXOTO DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241235-2/2002 (281/02) - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251026-1/2002 (1185/01) - Interessado: TERESINHA CARVALHO LOPES PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251826-3/2004 - Interessado: ELIEL ALMEIDA RIBEIRO - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261741-3/2001 (346/00) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262535-3/2003 - Interessado: DELZIRA BERNARDINA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270676-7/2001 (1011/01) - Interessado: LUCY CONCEIÇÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270966-2/2002 (310/1380/02) - Interessado: MARINA LEMOS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271365-3/2004 (174/2003) - Interessados: JADIR DELAROLI, THAYSA FERREIRA DELAROLI, JADIR DELAROLI JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100782-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102498-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102531-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103195-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104394-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104544-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-4/1996 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105121-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105165-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105241-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105507-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106180-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106224-5/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106245-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106303-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106359-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106378-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106386-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106454-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107336-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107626-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107632-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107684-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107748-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107963-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108691-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108988-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109352-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109417-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109576-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109980-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110160-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110284-4/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110808-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110812-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110817-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110826-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110831-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110849-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110851-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110858-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110868-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110871-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110908-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110918-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110921-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110932-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110941-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110946-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110949-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110965-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111118-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111579-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111824-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113378-0/1974 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113416-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114962-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115572-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200036-6/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200202-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200501-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200506-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200508-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200602-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-0/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201020-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201077-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201259-7/1992 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-2/1985 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202999-4/1996 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203804-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203996-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-5/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205101-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205622-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205698-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-6/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-6/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-5/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-0/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208029-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209202-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209212-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209225-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209225-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209228-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209230-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209232-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209233-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209237-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209239-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209240-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209241-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209242-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209243-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209244-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209246-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209246-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209248-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209249-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209250-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209262-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209263-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209269-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-8/1995 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209302-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209316-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209345-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-8/1996 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209685-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209701-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209714-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209813-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210392-2/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210476-9/2004 - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-2/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210508-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210604-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210686-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210708-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210731-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211618-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212021-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212412-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212550-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212655-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212701-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213736-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213902-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213959-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214201-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215110-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215523-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216446-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216524-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216532-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216568-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216664-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218366-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218400-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218642-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218644-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218770-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220332-4/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220759-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ILEGALIDADE, ANULAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220933-5/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-7/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223315-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223540-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223891-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223900-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223932-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223952-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224831-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225252-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226992-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227026-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227171-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227593-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227714-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227753-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227755-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227756-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227757-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227770-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227811-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227832-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227846-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228805-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228895-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228926-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228937-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229228-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229316-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229522-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229524-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-9/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-5/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230484-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-3/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231254-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233786-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234164-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236570-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240052-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240069-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241310-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241311-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241312-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250120-5/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250289-6/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250305-8/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250916-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251222-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251625-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252242-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260021-4/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260572-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260805-6/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261019-8/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270280-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271098-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271152-8/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271333-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281765-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281872-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282006-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282038-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 282052-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 30/11/2006\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nBENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n110808-7/2006\r\n\r\nBENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n110812-8/2006\r\n\r\nMARCIO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n110831-4/2006\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n110851-4/2006\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n110854-6/2006\r\n\r\nNEY MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n110858-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n110908-3/2006\r\n\r\nISAURA MARIA FERREIRA FRAGA\r\n\r\n110949-7/2006\r\n\r\nTITO BRUNO BANDEIRA RYFF\r\n\r\n111579-5/2006\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\n113416-1/2006\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n201081-7/2005\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n205120-7/2005\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n211245-7/2005\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n223860-1/2006\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n223914-8/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\n223916-6/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n223920-7/2006\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n223950-2/2006\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n223984-3/2006\r\n\r\nPEDRO OTÁVIO ENES BARRETO\r\n\r\n223985-7/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n226992-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO TINOCO NEVES\r\n\r\n227026-5/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n227699-8/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n227701-7/2006\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n227716-2/2006\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n227753-0/2006\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n227755-8/2006\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n227756-2/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n227770-8/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n227797-6/2006\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n227820-9/2006\r\n\r\nHORTÊNCIA DE ABREU WALTER\r\n\r\n227830-4/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n227849-5/2006\r\n\r\nEDUARDA CASPARY FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n228895-1/2006\r\n\r\nALCIR ALVES VOGAS\r\n\r\n228926-6/2006\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n228937-5/2006\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n229228-9/2006\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n229245-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250916-5/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251222-1/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n252242-6/2003\r\n\r\nSessão: 30/11/2006\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nMÁRCIO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n101475-7/2004\r\n\r\nId: 78579"
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                    "78583": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1073/2006\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 101475-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Márcio de Queiroz Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CPR/SSE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção solicitada pela CPR/SSE deste Tribunal, para que o Presidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA encaminhasse os administrativos constantes das fls. 03 (TCE-RJ nº 111270-5/2003, TCE-RJ nº 111271-9/2003, TCE-RJ nº 111279-1/2003 e TCE-RJ nº 111320-6/2003) referentes à Aposentadoria de Servidor Civil, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 5º da Deliberação TCE-RJ nº 195/96.\r\n\r\nCONSIDERANDO a ilegalidade apurada no processo que resultou na notificação do Presidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA para que apresentasse razões de defesa quanto a não-observância da decisão desta Corte, bem como remetesse os processos acima referenciados, mencionada na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Márcio de Queiroz Ribeiro, Presidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, na quantia equivalente a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 82/2006\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 30/11/2006\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 78583"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "77847": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2006\r\n\r\nAto Executivo nº 15.616 - Renova, pelo prazo de 06 (seis) meses, a redução em cinqüenta por cento da carga horária de trabalho do servidor MAURICIO GUERREIRO NEME, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3413/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nId: 77847"
                    ],
                    "78659": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 13.12.2006\r\n\r\nProcesso nº 27.757-0/06 - Nelson Roberto Bornier de Oliveira - INDEFIRO, de acordo com o Parecer da PGT.\r\n\r\nId: 78659"
                    ],
                    "77871": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 18.12.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 304.790-6/2006 - Ana Carla D'Almeida Basteiro, matr. 02/3061/0-5; proc. TCE nº 304.662-3/2006 - Carlos Eduardo Rodrigues Viana, matr. 02/2953/0-7; proc. TCE nº 304.663-7/2006 - Jose Maria Vaz Capute e outros; proc. TCE nº 304.661-9/2006 - Reinaldo Lopes do Nascimento. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.225-4/2006 - Marcos André Moneró Masson, matr. 02/3524/0-9. DEFIRO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.635-0/2006 - Kennedy Reynier Maia, matr. 02/3070/0-6. INDEFIRO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.449-2/2006 - Lúcio do Nascimento Mourão, matr. 02/1061/3-5. INDEFIRO a isenção de imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.086-3/06 - Edson Fernando Barros Borges, matr. 02/3470/0-2. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 77871"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "77697": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTERMO ADITIVO nº 02 ao CONTRATO nº 34/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO :\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 302.601-1/2004.\r\n\r\nPARTES :\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO : \r\n\r\nAlteração das Cláusulas Quarta, Sexta e Sétima do Contrato nº 34/2004.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA :\r\n\r\n29/08/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2006.\r\n\r\nId: 77697"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão (Convocações)": {
                "Atos": {
                    "78847": [
                        "II - Edital",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DIPLOMADOS EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006, EM CUMPRIMENTO AO ART. 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEVERÃO APRESENTAR ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, NA SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA, LOCALIZADA NA SALA 207 DO PALÁCIO TIRADENTES, O ORIGINAL DO DIPLOMA EXPEDIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL, JUNTAMENTE COM A COMUNICAÇÃO DE SEU NOME PARLAMENTAR, LEGENDA PARTIDÁRIA E DECLARAÇÃO DE BENS.\r\n\r\nId: 78847"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "78848": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.634 de 2006, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1443\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO TENENTE CORONEL PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Tenente Coronel PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.671 de 2006, de autoria do Deputado Sérgio Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1444\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DOUTORA SORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilustre Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, Doutora SORAYA ALENCAR DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.652 de 2006, de autoria do Deputado Sérgio Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1445\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDI CO-CIRURGIÃO, DOUTOR NILTON TOKIO KAWAHARA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Médico-Cirurgião, Doutor NILTON TOKIO KAWAHARA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.670 de 2006, de autoria do Deputado Sérgio Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1446\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ-RJ\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Colégio Cenecista ALBERTO TORRES, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade no Município de Itaboraí-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.650 de 2006, de autoria do Deputado Ely Patrício, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1447\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ DELMIRO MENDES\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ DELMIRO MENDES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.673 de 2006, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1448\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ZÊNIO DE ALENCAR JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ZÊNIO DE ALENCAR JÚNIOR, pelos serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.674 de 2006, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1449\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, À DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA DE NAVEGAÇÃO MARITÍMA DO BRASIL\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, à DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL, pelos relevantes serviços prestados ao sistema de navegação marítima do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.723 de 2006, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1450\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL DE EXÉRCITO, DOMINGOS CARLOS DE CAMPOS CURADO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao General de Exército, DOMINGOS CARLOS DE CAMPOS CURADO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVlll, da Constituição Estadual, combinado com o art. 96 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno, e eu, Jorge Picciani, promulgo o seguinte:\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO\r\n\r\nNº 12, DE 2006\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Decreto Legislativo Nº 74/2006\r\n\r\nAutor: Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nId: 78848"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "78849": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 55/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInspirada pelo princípio da independência harmônica compreendido entre as denominadas cláusulas pétreas, indispensáveis à própria organização política do Estado (CF, Art. 2º), honra-me tornar do conhecimento dessa Egrégia Casa Parlamentar e, assim, do próprio povo do Estado do Rio de Janeiro, a indicação e escolha de LUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA (curriculum vitae em anexo), atual Secretário de Estado de Finanças (Interino), como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro- AGETRANSP, criada pela Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005, completando o mandato conferido ao ex-Conselheiro Ney Moreira da Fonseca, o qual, conforme Decreto de 15 de agosto de 2006, publicado no D.O. - Parte I - Poder Executivo, de 16.8.2006, expressamente renunciou ao mandato de Conselheiro da mesma Agência. \r\n\r\nA opção governamental ora manifestada deriva do fato de se tratar de um profissional com todas as condições exigidas para o desempenho das relevantes funções regulatórias e de fiscalização da AGETRANSP.\r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossas Excelências minhas expressões de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora do Estado\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuebra CURRICULUM VITÆ\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA \r\n\r\nCPF 067.007.997-91\r\n\r\nCRE/RJ 12.252 - Emissão em 27/03/81 \r\n\r\nData de Nascimento: 07/09/1947\r\n\r\nBrasileiro / Casado\r\n\r\nEXPERIÊNCIA\r\n\r\n· Distribuidora de Valores Mobiliários do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ - RJ\r\n\r\n· Superintendente do Tesouro Estadual - SEF/RJ\r\n\r\n· Subsecretário-Adjunto de Captação de Recursos e do Crédito Público - SEF/RJ\r\n\r\nNomeado para o Cargo em 21/01/2003 \r\n\r\n· Subsecretário Especial de Finanças - SEF/RJ\r\n\r\nNomeado para o Cargo em 09/01/2004 \r\n\r\n· Secretário de Estado de Finanças (Interino) - SEF/RJ\r\n\r\nNomeado para o Cargo em 01/01/2006 \r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\n· 1980 - Universidade Cândido Mendes - RJ - Bacharelado em Ciências e Políticas Econômicas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 56/2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Parlamentar, tendo em vista a polêmica causada pelo envio da Mensagem nº 49/2006 e respectivo Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE PROCESSO DE PAGAMENTO, COM VISTAS À EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO ESTADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a retirada e conseqüente devolução dessa documentação pelas considerações a seguir elencadas:\r\n\r\n1 - o projeto de lei visa resolver problema orçamentário do Estado, que teve início a partir de 2002, quando a ex-Governadora Benedita da Silva deixou de orçamentar e honrar salários, dívida com a União e fornecedores obrigando-me a usar parte do orçamento de 2003 para cobrir o déficit orçamentário originado pela minha antecessora;\r\n\r\n2 - como é do conhecimento de Vossas Excelências meu governo apresentou superávit em 2003, 2004 e 2005, conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado enviados a essa Assembléia, porém insuficiente para cobrir o déficit acima referido;\r\n\r\n3 - no intuito de encerrar o presente exercício sem problemas orçamentários propus esse projeto de lei que, como já afirmei publicamente, não implica em nenhum ônus financeiro para o próximo governo;\r\n\r\n4 - a razão que me leva a tomar esta atitude é a incompreensão de integrantes da equipe do futuro governo que insistem em afirmar que haveria perda de receita para a nova administração;\r\n\r\n5 - reafirmo que a questão é tão somente orçamentária e não financeira, já que o Estado está absolutamente em dia com os salários de seus funcionários, com o pagamento da dívida da União e outras obrigações fundamentais para o funcionamento da máquina pública.\r\n\r\nPor fim, reitero que irei cumprir com todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.\r\n\r\nDiante do exposto, agradeço o apoio que recebi de Vossas Excelências e aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2166-B/2004\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL N° 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeitos de cumprimento do artigo 29 da Lei nº 7.210/84, a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual será distribuída segundo os parâmetros abaixo definidos:\r\n\r\nI - 40% (quarenta por cento) destinados às despesas pessoais do preso;\r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) destinados à assistência à família do preso;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) destinados à indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente e não reparados por outros meios;\r\n\r\nIV - 5% (cinco por cento) para o ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado;\r\n\r\nV - 15% (quinze por cento) destinados à constituição de pecúlio.\r\n\r\n§ 1º - A concessão do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o inciso II deste artigo está condicionada a requerimento expresso do preso, sendo a família cientificada de que o preso executa trabalho remunerado.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do preso não requerer expressamente a destinação do percentual de que trata o inciso II deste artigo para a assistência à família, este percentual de 20% (vinte por cento) sobre o produto do seu trabalho incorporará à constituição de pecúlio prevista no inciso V deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - A constituição de pecúlio de que trata o inciso V deste artigo será efetivada mediante depósito mensal em cadernetas de poupança, sendo liberado para saques quando o condenado for posto em liberdade.\r\n\r\n§ 4º - O preso que exerceu ou exerce trabalho remunerado cumprindo sua pena em regime fechado, quando beneficiado com o incidente penal da progressão de regime, adquire o direito de efetuar saques dos valores de que trata o inciso V deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - O percentual de 5% (cinco por cento) previsto no inciso IV deste artigo compõe receitas da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\n§ 6° - Caso não haja determinação judicial para a indenização dos danos causados pelo crime, o seu percentual previsto será destinado às despesas pessoais do preso.\r\n\r\nArt. 2º - Todo e qualquer trabalho realizado pelo apenado será remunerado, inclusive aqueles denominados administrativos, bem como os de limpeza, cozinha, lavanderia e assemelhados.\r\n\r\nArt. 3º - Parte da remuneração do trabalho dos condenados poderá ser destinada à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO, Presidente; NOEL DE CARVALHO, Vice- Presidente; DICA, PAULO MELO e ELY PATRICIO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2166/2004 - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3670/2006 (Mensagem nº 43/2006)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007, nos termos do § 5º do art. 209, da Constituição Estadual, e dos arts. 5º e 8º da Lei Estadual nº 4.820, de 20 de julho de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas, da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 36.753.799.856,00 (trinta e seis bilhões, setecentos e cinqüenta e três milhões, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), assim distribuída\r\n\r\nI - R$ 29.894.898.457,00 (vinte e nove bilhões, oitocentos e noventa e quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil e quatrocentos e cinqüenta e sete reais) , do Orçamento Fiscal, e\r\n\r\nII - R$ 6.858.901.399,00 (seis bilhões, oitocentos e cinqüenta e oito milhões, novecentos e um mil e trezentos e noventa e nove reais) do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - Do montante estimado no caput a parcela de R$ 1.285.035.003,00 ( um bilhão, duzentos e oitenta e cinco milhões, trinta e cinco mil e três reais) refere-se à receita intra-orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I, será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 36.753.799.856,00 (trinta e seis bilhões, setecentos e cinqüenta e três milhões, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 25.557.749.299,00 (vinte e cinco bilhões, quinhentos e cinqüenta e sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII -R$ 9.788.200.833,00 (nove bilhões, setecentos e oitenta e oito milhões, duzentos mil, oitocentos e trinta e três reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 1.407.849.724,00 (um bilhão, quatrocentos e sete milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e vinte e quatro reais), correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 2.929.299.434,00 (dois bilhões, novecentos e vinte e nove milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 1.285.035.003,00 (um bilhão, duzentos e oitenta e cinco milhões, trinta e cinco mil e três reais) referente à despesa intra-orçamentária. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, mediante transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive de unidades orçamentárias distintas, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias.\r\n\r\nParágrafo Único - os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto no caput, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\nArt. 6º - O limite autorizado no Art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nParágrafo Único - A regra estabelecida no caput é limitada às alterações efetuadas entre dotações de um mesmo tipo de despesa dentre aqueles supra-elencados.\r\n\r\nArt. 7º - O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativamente aos recursos do Tesouro Estadual, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações de crédito e convênios destinar-se-á, de início, integralmente, à recomposição das dotações orçamentárias previstas no Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, após o que, a distribuição se processará entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e o Ministério Público Estadual, na exata proporção dos valores do Projeto de Lei Orçamentária supracitado.\r\n\r\nParágrafo Único - O percentual a que se refere o Art. 5º passará a incidir sobre o valor acrescido pelos créditos adicionais abertos na forma deste artigo.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei Estadual nº 4.820, de 20 de julho de 2006 - LDO 2007, até o limite de R$ 300.820.000,00 (trezentos milhões, oitocentos e vinte mil reais), observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual. \r\n\r\nParágrafo Único - As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 562.402.403,00 (quinhentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e dois mil e quatrocentos e três reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10 - As fontes de receitas, estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior, decorrerão da geração de recursos diretamente arrecadados, recursos do Tesouro e ingresso de recursos de terceiros, provenientes de Transferências Diversas e Operações de Crédito, internas e externas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 4.820, de 20 de julho de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei, em virtude de alienação de participação acionária, inclusive controle acionário, de abertura de capital, aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão; da concessão de serviços públicos, da liquidação e extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 13 - As receitas próprias das autarquias, das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, contidas nos orçamentos a que se refere o Art. 1º desta Lei, serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despe sas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas, custeio operacional, investimentos prioritários, encargos da dívida e emergências. \r\n\r\nArt. 14 - Quando a receita própria de um órgão ou entidade for superior ao somatório de suas despesas básicas: pessoal ativo e inativo, atividades de manutenção administrativa, atividades finalísticas, outras atividades de caráter obrigatório e projetos em andamento, poderá o valor excedente ser utilizado para reequilibrar o orçamento de qualquer órgão ou entidade vinculada e para atender a despesas de ações e serviços de interesse público, obedecidas as eventuais vedações constitucionais e, quando cabível, a legislação federal pertinente. \r\n\r\nArt. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a centralização das dotações orçamentárias, alocadas em diversos Programas, com a finalidade de atender a aplicação mínima de recursos em função de determinações constitucionais, ou fixadas em outras legislações. \r\n\r\nArt. 16 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de forma descentralizada, para atender a necessidade de otimização administrativa visando à consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação de Governo. \r\n\r\nArt. 17 - Com vistas à preservação do equilíbrio da execução orçamentária, fica autorizado o parcelamento do empenho no sistema de quotas mensais de pessoal e encargos, manutenção operacional, atividades finalísticas e projetos.\r\n\r\nArt. 18 - Fica autorizado o financiamento de despesas correntes do RIOPREVIDÊNCIA com receitas provenientes de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público estadual.\r\n\r\nArt. 19 - O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2007, com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação;\r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO, RENATO DE JESUS, LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2005, aprovou a REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº3670/2006(Mensagem nº43/2006).\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO, RENATO DE JESUS, LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ e ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3757/2006\r\n\r\nCRIA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO, ESTABELECE A SUA ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, REORGANIZA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 198/2003.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Saúde; de Ciência e Tecnologia; de Turismo; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Cultura; de Educação; de Servidores Públicos; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 19.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I - DO CÓDIGO AMBIENTAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO como instrumento de atualização, estruturação e consolidação da legislação ambiental no Estado.\r\n\r\nParágrafo único - O Código Ambiental deverá integrar o sistema normativo ambiental necessário para a execução da Política Ambiental do Estado, abrangendo toda a legislação ambiental aplicável, estadual e federal.\r\n\r\nArt. 2º. A atualização do Código Ambiental será realizada de forma contínua e permanente, pelo uso e adequação da legislação vigente a que vier a ser acrescida e/ou modificada.\r\n\r\nArt. 3º. O Código Ambiental obedecerá a uma estruturação técnica, abrangendo todo o universo de questões ambientais objeto da ação de controle do Poder Público, conforme apresentado no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. A legislação Estadual vigente, objeto desta Lei, será compatibilizada com as disposições constantes da legislação relacionada no Anexo II desta Lei e será reorganizada, atualizada e incorporada ao Código Ambiental.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\n- DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nArt. 5º. Atendendo aos preceitos constitucionais do Estado e a respectiva política ambiental, o Código Ambiental será regido pelos seguintes princípios, objetivos e diretrizes para proteção do meio ambiente no Estado:\r\n\r\nI - ação governamental para a manutenção do equilíbrio ecológico, considerado o meio ambiente como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;\r\n\r\nII - preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais;\r\n\r\nIII - recuperação do meio ambiente degradado;\r\n\r\nIV - preservação da saúde e melhoria da qualidade de vida da população;\r\n\r\nV - desenvolvimento e implementação de mecanismos que garantam a integração dos diversos órgãos e entidades do Poder Público na consecução dos objetivos da política ambiental do Estado;\r\n\r\nVI - desenvolvimento sustentável, considerados os limites e a disponibilidade dos recursos ambientais no Estado;\r\n\r\nVII - gestão racional dos recursos ambientais;\r\n\r\nVIII - incentivos a atividades e pesquisas orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais bem como a formulação e a implementação de planos municipais de gerenciamento costeiro;\r\n\r\nIX - promoção e difusão da educação ambiental;\r\n\r\nX - garantia de amplo acesso à informação ambiental;\r\n\r\nXI - incentivo e garantia da participação da sociedade na defesa do meio ambiente;\r\n\r\nXII - incentivo a pessoas jurídicas para que adotem os princípios de responsabilidade corporativa, especialmente no âmbito social e ambiental;\r\n\r\nXIII - incentivo à utilização de tecnologias aplicadas a modalidades de energia, limpas e sustentáveis menos impactantes ao meio ambiente, no exercício de atividades econômicas;\r\n\r\nXIV - desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável, a partir da identificação e proteção das áreas de relevante interesse turístico.\r\n\r\nParágrafo Único. Para efeito do disposto nesta Lei, considera-se meio ambiente, toda natureza original e artificial, englobando bens culturais e assemelhados, inserindo-se neste conceito, o solo, a água, o ar, o patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, paisagístico e arqueológico.\r\n\r\nArt. 6º. Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de titularidade difusa, indisponível e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras.\r\n\r\n§ 1º Para assegurar o direito previsto no caput, incumbe ao Poder Público, além da criação, aperfeiçoamento e aplicação de instrumentos de proteção ambiental, garantir a observância aos princípios da prevenção e precaução, sem prejuízo da adoção de medidas de monitoramento, fiscalização, corretivas e de imputação de responsabilidade por dano ao meio ambiente.\r\n\r\n§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, são assegurados à coletividade os seguintes direitos, dentre outros:\r\n\r\nI - acesso à educação ambiental;\r\n\r\nII - acesso às informações sobre a qualidade e disponibilidade dos recursos ambientais, bem como sobre os impactos ambientais de empreendimentos e atividades potencialmente poluidores;\r\n\r\nIII - acompanhamento e/ou participação nos processos administrativos relacionados a empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras.\r\n\r\nArt. 7º. Todas as pessoas, físicas e jurídicas, no desenvolvimento de seus empreendimentos ou atividades, devem adotar medidas que garantam a boa qualidade do meio ambiente, assim como corrigir, a suas expensas, os efeitos da atividade degradadora ou poluidora, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais eventualmente cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\n-DA EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nArt. 8º. O órgão ambiental competente instituirá o Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), composto por dados, registros e cadastros ambientais atualizados, integrados e disponíveis à população, inclusive por meio da Internet.\r\n\r\nParágrafo único. Os órgãos ambientais estaduais adotarão medidas indispensáveis à criação e manutenção do Sistema Estadual de Informações Ambientais.\r\n\r\nArt. 9º. A participação da coletividade é fundamental para a proteção ambiental e a conservação dos recursos naturais, devendo o Poder Público estabelecer medidas que a viabilizem e estimulem.\r\n\r\nParágrafo único. Qualquer cidadão poderá efetuar denúncias sobre atividades potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras da qualidade ambiental de que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de identidade, quando assim o desejar, cabendo ao órgão ambiental competente apurá-las e informar ao denunciante, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências adotadas.\r\n\r\nArt. 10. Compete ao órgão ambiental estadual:\r\n\r\nI - promover a educação ambiental, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal, e a conscientização da sociedade para a importância da preservação, conservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nII - elaborar e divulgar, de forma ampla e permanente, programas e projetos de proteção do meio ambiente, estimulando a participação social e o desenvolvimento da consciência crítica da coletividade;\r\n\r\nIII - estabelecer incentivos para que os agentes econômicos busquem sempre tecnologias limpas no exercício de suas atividades; \r\n\r\nIV - promover a realização de audiências públicas nas seguintes hipóteses, dentre outras:\r\n\r\na) nos procedimentos de licenciamento ambiental em que houver realização de EIA/RIMA, conforme o disposto nos artigos 81 a 87;\r\n\r\nb) na apreciação das repercussões ambientais de programas governamentais;\r\n\r\nc) visando a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionados a empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental;\r\n\r\nd) na aprovação do zoneamento ambiental;\r\n\r\ne) sempre que a repercussão pública do empreendimento assim o exigir. \r\n\r\nIV - acompanhar e promover capacitações e oficinas de educação ambiental para as populações tradicionais de forma a manter sua integração ao meio ambiente.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se às alíneas b, c e d do inciso III, no que couber, o disposto nos artigos 81 a 87.\r\n\r\nTÍTULO II - DOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo zoneamento ambiental\r\n\r\nArt. 11. O órgão ambiental estadual instituirá por lei o zoneamento ambiental do território do Estado, estabelecendo, para cada região ou bacia hidrográfica:\r\n\r\nI - diagnóstico ambiental, considerando os recursos naturais, a organização espacial do território e as características do desenvolvimento socioeconômico;\r\n\r\nII - metas plurianuais de qualidade ambiental a serem atingidas, considerados os planos de desenvolvimento e a infra-estrutura instalada e a instalar;\r\n\r\nIII - capacidade de suporte dos ecossistemas, observados os limites de absorção de impactos provocados pela instalação de atividades produtivas e de obras de infra-estrutura, bem como outros impactos antrópicos;\r\n\r\nIV - definição das áreas de maior ou menor restrição quanto ao uso e ocupação do solo e ao aproveitamento dos recursos naturais;\r\n\r\nV - planos de controle, monitoramento, recuperação e manejo ambiental;\r\n\r\nVI - indicação de medidas de controle ou mitigação dos efeitos da ocupação do solo e da exploração dos recursos naturais;\r\n\r\nVII - prognóstico das alternativas de uso;\r\n\r\nVIII - indicação das atividades já existentes na área que, por incompatibilidade com o zoneamento, poderão vir a ser realocadas.\r\n\r\nParágrafo único. O zoneamento ambiental do Estado fundamentará a formulação e execução de planos regionais de ordenação do território e desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nArt. 12. O zoneamento ambiental deverá ser revisto de 2 em 2 anos e sempre que ocorrer significativa alteração no nível de conhecimento dos recursos naturais ou alterações antrópicas relevantes.\r\n\r\nArt. 13. A aprovação do zoneamento ambiental só poderá ser efetuada após, amplo debate e participação popular, que inclui a realização de audiências públicas, objetivando legitimar o licenciamento ambiental das Zonas Estritamente Industriais (ZEI´s) e Distritos Industriais.\r\n\r\nParágrafo único. Durante o período entre a publicação do edital e a realização da audiência pública, o Projeto de Lei de zoneamento ambiental ficará à disposição do público.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo uso e ocupação do solo\r\n\r\nArt. 14. A utilização do solo, para quaisquer fins, deverá ser feita mediante adoção de técnicas, processos e métodos que visem sua conservação, melhoria e recuperação, observadas as características geomorfológicas, físicas, químicas, biológicas e ambientais, bem como suas funções socioeconômicas.\r\n\r\nParágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput, serão observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - aproveitamento adequado e conservação das águas;\r\n\r\nII - controle da erosão e preservação das matas ciliares ;\r\n\r\nIII - medidas destinadas a evitar processos de desertificação, assoreamento de cursos d'água e bacias de acumulação;\r\n\r\nIV - medidas destinadas a fixar dunas, taludes e escarpas naturais ou artificiais;\r\n\r\nV - procedimentos destinados a evitar a prática de queimadas;\r\n\r\nArt. 15. É dever do órgão ambiental competente, incentivar e coordenar a geração e difusão de tecnologias apropriadas à recuperação e à conservação do solo, segundo sua aptidão e capacidade de produção.\r\n\r\nArt. 16. O interesse coletivo sempre prevalecerá na resolução de conflitos referentes à utilização do solo, observando ainda, o princípio da função socioambiental da propriedade.\r\n\r\nArt. 17. O parcelamento do solo para fins urbanos será efetuado com base nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - ordenação da expansão dos núcleos urbanos;\r\n\r\nII - prevenção e correção das distorções do crescimento urbano;\r\n\r\nIII - contenção da excessiva concentração urbana;\r\n\r\nIV - proteção, preservação e recuperação dos recursos naturais e do patrimônio histórico, artístico, arqueológico, arquitetônico, cultural e paisagístico;\r\n\r\nV - garantia de crescentes níveis de salubridade ambiental;\r\n\r\nVI - utilização adequada dos imóveis urbanos;\r\n\r\nVII - não proximidade de usos incompatíveis ou mutuamente inconvenientes;\r\n\r\nVIII - proibição do parcelamento do solo e da edificação excessivos em relação aos equipamentos urbanos.\r\n\r\nIX - se assim recomendar o interesse público, serão previstas zonas de ocupação controlada (ZOC´s), conforme a ocupação antrópica eventualmente existente.\r\n\r\nArt. 18. Não poderão ser parceladas, ainda que se trate de empreendimentos de caráter social:\r\n\r\nI - áreas sujeitas à inundação;\r\n\r\nII - áreas alagadiças, antes de tomadas providências para assegurar o escoamento das águas e a minimização dos impactos ambientais;\r\n\r\nIII - áreas que tenham sido aterradas com materiais nocivos à saúde pública, sem que sejam previamente saneadas;\r\n\r\nIV - áreas com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), sem que sejam atendidas exigências específicas das autoridades competentes;\r\n\r\nV - áreas cujas condições geológicas e hidrológicas ofereçam riscos reais ou potenciais às edificações e obras de infra-estrutura;\r\n\r\nVI - espaços territoriais especialmente protegidos incompatíveis com a ocupação humana;\r\n\r\nVII - áreas onde as condições de poluição ambiental impliquem riscos à saúde ou desconforto dos moradores;\r\n\r\nVIII - áreas de interesse paisagístico, arquitetônico, histórico, artístico, cultural e arqueológico;\r\n\r\nIX - áreas onde seja inviável, sob o ponto de vista técnico ou econômico, a implantação de sistema viário ou de infra-estrutura de abastecimento de água potável, coleta e disposição dos esgotos sanitários, drenagem pluvial e eletricidade.\r\n\r\nArt. 19. Nos parcelamentos do solo para fins urbanos é obrigatória a implantação de equipamentos para abastecimento de água potável, esgotamento pluvial e sanitário e sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa avaliação ambiental estratégica\r\n\r\nArt. 20. Todas as políticas, planos ou programas governamentais elaborados por órgãos e entidades da administração pública estadual direta e/ou indireta, antes de serem aprovadas e implementadas, deverão ser acompanhados de avaliação ambiental estratégica, que possua parecer prévio favorável do órgão ambiental competente, quanto à viabilidade ambiental da política, plano ou programa analisado, considerando-se as informações e recursos disponíveis no momento de sua realização.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por avaliação ambiental estratégica o procedimento sistemático e contínuo de avaliação, que compreende um conjunto de atividades que tenham por objetivo prever, interpretar, mensurar, qualificar e estimar a magnitude e a amplitude espacial e temporal do impacto ambiental potencialmente associado a uma determinada política, plano ou programa, visando à:\r\n\r\nI - integração dos fatores físicos, ecológicos, socioeconômicos, institucionais e políticos envolvidos;\r\n\r\nII - integração com o processo de licenciamento ambiental e com outros instrumentos de avaliação ambiental, como o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA);\r\n\r\nIII - opção por alternativas técnicas ou locacionais que mitiguem os efeitos ambientais adversos;\r\n\r\nIV - identificação dos efeitos cumulativos e sinérgicos;\r\n\r\nV - proposição de programas e ações compensatórias dos efeitos ambientais adversos.\r\n\r\n§ 2º A realização de avaliação ambiental estratégica não exime do licenciamento ambiental os empreendimentos que integrem políticas, planos ou programas governamentais.\r\n\r\n§ 3º As alterações significativas do conteúdo de políticas, planos e programas governamentais também ensejam a realização de avaliação ambiental estratégica e nova avaliação prévia pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\n§ 4º Para o custeio das despesas com a realização de avaliação ambiental estratégica, poderão ser utilizados recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAM).\r\n\r\nArt. 21. A avaliação ambiental estratégica deverá ser conduzida por técnicos habilitados, de forma rigorosa, imparcial e transparente, e abranger todo o processo de formulação da política, plano ou programa governamental.\r\n\r\n§ 1º A avaliação ambiental estratégica deverá, ainda, garantir ampla publicidade das atividades desenvolvidas, e de seus resultados, bem como a participação da população, inclusive por meio da realização de audiências públicas.\r\n\r\n§ 2º As metodologias analíticas a serem aplicadas na avaliação ambiental estratégica serão definidas pelo órgão ou entidade responsável pela formulação da política, plano ou programa governamental e aprovadas pelo órgão ambiental competente, observados os parâmetros básicos definidos em regulamento.\r\n\r\nArt. 22. O resumo das atividades desenvolvidas no âmbito da avaliação ambiental estratégica e de seus resultados será consolidado no Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica, ao qual se dará publicidade.\r\n\r\nParágrafo único. O Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica ficará disponível para consulta pública na sede do órgão ambiental estadual, por prazo não inferior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 23. O parecer prévio do órgão ambiental não ensejará direito adquirido à implementação da política, plano ou programa governamental, caso ao longo do processo de licenciamento fique constatado que a implementação dos mesmos implicará em contrariedade à lei ou em efetivo impacto ambiental não mitigável se, independentemente de sua compensação, os benefícios sociais, ambientais e/ou econômicos resultantes da política, plano ou programa, devidamente avaliados, não justificarem a extensão do impacto não mitigável. \r\n\r\nArt. 24. A não realização de avaliação ambiental ou do parecer prévio do órgão ambiental competente, impossibilitará a execução das políticas, planos e programas governamentais.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos recursos hídricos\r\n\r\nArt. 25. A gestão dos recursos hídricos é de responsabilidade conjunta do órgão ambiental federal, estadual e municipal da sociedade civil, e deverá ter como meta prioritária à obediência a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 26. O descumprimento da legislação vigente em quaisquer circunstâncias, acarretará ao infrator a aplicação das sanções previstas em Lei.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo gerenciamento costeiro\r\n\r\nArt. 27. O gerenciamento costeiro tem por objetivo a gestão dos recursos naturais da zona costeira, de forma integrada e participativa, visando a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável da região e a melhoria da qualidade de vida das populações locais.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se zona costeira o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, abrangendo seus recursos naturais e uma faixa terrestre e marítima, inclusive sua parte submersa, definida nos Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro.\r\n\r\nArt. 28. O órgão ambiental competente planejará e executará as atividades de gerenciamento costeiro em articulação com os órgãos federais, municipais e com a sociedade em geral.\r\n\r\nArt. 29. São princípios e objetivos do gerenciamento costeiro, além daqueles estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente, na Política Nacional para os Recursos do Mar e nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos:\r\n\r\nI - utilização sustentável dos recursos costeiros;\r\n\r\nII - gestão integrada dos ambientes terrestres e marinhos;\r\n\r\nIII - preservação, conservação e controle de áreas que sejam representativas dos ecossistemas;\r\n\r\nIV - recuperação e reabilitação das áreas degradadas e/ou descaracterizadas;\r\n\r\nV - ordenação e controle do uso e ocupação do solo e da exploração dos recursos naturais;\r\n\r\nVI - planejamento e ordenamento das atividades socioeconômicas;\r\n\r\nVII - fortalecimento do sistema de controle e fiscalização do ambiente costeiro, através da cooperação e parceria com órgãos públicos nele atuantes;\r\n\r\nVIII - controle dos agentes causadores de poluição ou degradação ambiental;\r\n\r\nIX - proteção dos ecossistemas de forma a garantir as funções ecológicas, diversidade biológica e potencialidades de uso conforme sua capacidade de suporte;\r\n\r\nX - compatibilização dos usos e atividades humanas com a dinâmica dos ecossistemas costeiros, visando à harmonização dos interesses econômicos, sociais e ambientais;\r\n\r\nXI - promoção de ações visando à manutenção e à valorização de atividades econômicas sustentáveis das populações tradicionais;\r\n\r\nXII - garantia de amplo e livre acesso às praias, ao mar, às lagoas e lagunas, incluindo as trilhas de uso tradicional, ressalvados os trechos considerados de interesse da segurança nacional e os espaços territoriais especialmente protegidos em que haja limitação de acesso;\r\n\r\nXIII - sistematização de uma base de informações técnico-científicas sobre a zona costeira;\r\n\r\nXIV - incentivo a estudos e pesquisas científicas e outras atividades que visem à elaboração e produção de informações referentes à zona costeira.\r\n\r\nArt. 30. O gerenciamento costeiro deverá ser feito por meio de:\r\n\r\nI - Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro;\r\n\r\nII - Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro;\r\n\r\nIII - planos de gestão e monitoramento;\r\n\r\nIV - sistema de informações costeiras;\r\n\r\nV - licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 31. O órgão ambiental competente deverá elaborar a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro e implementar o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, observado o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.\r\n\r\nArt. 32. A Política Estadual de Gerenciamento Costeiro deverá contemplar, no mínimo:\r\n\r\nI - uso e ocupação do solo e gestão urbana;\r\n\r\nII - gestão dos recursos hídricos;\r\n\r\nIII - conservação do patrimônio socioambiental.\r\n\r\nArt. 33. O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro será elaborado e aprovado por órgão colegiado, e deverá estabelecer:\r\n\r\nI - princípios, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro;\r\n\r\nII - instrumentos de gestão e controle;\r\n\r\nIII - mecanismos econômicos que garantam sua aplicação.\r\n\r\nParágrafo único. O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro deverá considerar todas as atividades sociais, econômicas e ambientais que afetem a zona costeira.\r\n\r\nArt. 34. O gerenciamento costeiro incentivará, dentre outras, as seguintes atividades:\r\n\r\nI - criação de unidades de conservação, e consolidação das existentes;\r\n\r\nII - regulamentação, coordenação e fiscalização da atividade pesqueira, bem como incentivo à utilização de tecnologias adequadas ao uso sustentável dos estoques pesqueiros;\r\n\r\nIII - regulamentação, controle e promoção do ecoturismo;\r\n\r\nIV - preservação e restauração da vegetação de Mata Atlântica, restinga e mangue;\r\n\r\nV - preservação do equilíbrio natural do meio ambiente marinho;\r\n\r\nVI - desenvolvimento de pesquisas científicas e educacionais sobre os ecossistemas costeiros.\r\n\r\nArt. 35. Ficam proibidas as seguintes atividades:\r\n\r\nI - pesca predatória;\r\n\r\nII - degradação de manguezais;\r\n\r\nIII - destruição da vegetação de restinga.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo planejamento energético\r\n\r\nArt. 36. O órgão ambiental competente desenvolverá pesquisas científicas sobre problemas ambientais relacionados às atividades do setor de energia, bem como incentivará o desenvolvimento de produtos, processos, modelos e sistemas que apresentem maior segurança ambiental e menor impacto adverso sobre a qualidade de vida e os ecossistemas.\r\n\r\n§ 1º O órgão ambiental competente incentivará a pesquisa e realizará estudos de viabilidade para a ampla produção e utilização de fontes de energia alternativas, integradas ou não às cadeias energéticas convencionais.\r\n\r\n§ 2º O órgão ambiental competente implantará instrumentos institucionais, econômico-financeiros e de apoio técnico-científico e material, dentre outros, tendo em vista as finalidades previstas no caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 37. As políticas estaduais para o aproveitamento racional das fontes de energia deverão:\r\n\r\nI - promover a conservação de energia e a proteção do meio ambiente;\r\n\r\nII - incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a utilização do gás natural e a participação dos biocombustíveis na matriz energética estadual;\r\n\r\nIII - prever a utilização de fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;\r\n\r\nIV - estabelecer diretrizes ambientais para programas específicos, como os de uso e de processamento de petróleo e gás natural; os de uso de carvão; os de aproveitamento da energia termonuclear; os de uso e de produção dos biocombustíveis; os de uso de energia solar, eólica e proveniente de outras fontes alternativas.\r\n\r\nArt. 38. No planejamento, revisão, avaliação, dimensionamento e execução da matriz energética estadual, será dada ênfase especial aos aspectos ambientais, tais como as estratégias de conservação de energia, minimização de desperdícios, redução da geração de resíduos e planejamento integrado dos recursos.\r\n\r\n§ 1º No planejamento e na revisão da matriz energética estadual, deverão ser consideradas, em conjunto, as priorizações da implementação de fontes de geração de energia renováveis e de baixa emissão de gases de efeito estufa, a viabilidade econômica das melhores tecnologias disponíveis, os menores impactos ambientais resultantes e o atendimento das demandas energéticas da sociedade.\r\n\r\nArt. 39. É vedada a instalação de unidades geradoras de energia, de qualquer natureza, em locais de ocorrência de falhas geológicas que possam colocar em risco sua estabilidade.\r\n\r\nArt. 40. O planejamento e a execução de projetos de aproveitamento hidrelétrico devem:\r\n\r\nI - assegurar o uso múltiplo da água, em especial o necessário ao abastecimento público, à irrigação, ao lazer e à navegabilidade dos cursos d'água;\r\n\r\nII - promover o manejo integrado do solo e da água;\r\n\r\nIII - privilegiar alternativas que minimizem a inundação de remanescentes florestais nativos e associações vegetais relevantes, bem como a remoção de núcleos populacionais, reservas indígenas e sítios de importância arquitetônica e arqueológica;\r\n\r\nIV - tomar medidas que propiciem o pleno aproveitamento da biomassa vegetal afetada e minimizem alterações negativas na fauna e no microclima local;\r\n\r\nV - dotar os reservatórios de faixa marginal de proteção;\r\n\r\nVI - viabilizar a preservação das espécies animais e vegetais afetadas;\r\n\r\nVII - priorizar a utilização da melhor tecnologia ambiental disponível.\r\n\r\nVII - mitigar os impactos sobre a saúde pública.\r\n\r\nArt. 41. O órgão ambiental competente deve monitorar permanentemente, as emissões atmosféricas das usinas termelétricas.\r\n\r\nArt. 42. Nas atividades de exploração, produção e refino de petróleo e gás natural devem ser adotadas as medidas necessárias à utilização racional dos reservatórios, à conservação de outros recursos naturais, à segurança das pessoas e dos equipamentos e à proteção do meio ambiente.\r\n\r\nParágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput, o empreendedor deverá adotar tecnologias de ponta utilizadas pela indústria internacional do petróleo e obedecer às normas e procedimentos técnicos e científicos pertinentes, objetivando a racionalização da produção e o controle do declínio das reservas.\r\n\r\nQuebra CAPÍTULO II - DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas disposições preliminares\r\n\r\nArt. 43. A construção, instalação, ampliação, alteração, operação ou desativação de empreendimentos e atividades exploradores de recursos ambientais, ou considerados efetiva ou potencialmente poluidores, de caráter público ou privado, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerá de prévio licenciamento pelo órgão ambiental estadual, ouvidos os órgãos competentes da União e dos Municípios, quando couber, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.\r\n\r\n§ 1º Estarão sujeitos obrigatoriamente ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades identificados como potencialmente poluidores na legislação federal e estadual, inclusive nas normas editadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA).\r\n\r\n§ 2º Estão isentos do licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades considerados de potencial poluidor insignificante, expressamente previstos na legislação federal e estadual, inclusive nas normas editadas pelo CONAMA e pelo CONEMA, ou ainda, os que assim sejam considerados pelo órgão ambiental em procedimento administrativo específico.\r\n\r\n§ 3º Os empreendimentos isentos de licenciamento ambiental, conforme o disposto no parágrafo anterior deverão ser submetidos a procedimento de cadastramento ambiental, na forma estabelecida pelo órgão ambiental licenciador, integrando o Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA).\r\n\r\nArt. 44. De acordo com as peculiaridades do empreendimento e de sua área de implantação, e respeitadas as normas estabelecidas nesta lei, o órgão ambiental licenciador definirá os estudos ambientais específicos, bem como as informações necessárias para subsidiar o procedimento de licenciamento das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores.\r\n\r\nArt. 45. Para efeito de definição dos estudos ambientais exigíveis, será levado em conta pelo órgão ambiental, o fato do projeto a ser licenciado utilizar e/ou viabilizar a utilização por terceiros, de tecnologias menos impactantes para o meio ambiente do que as adotadas no momento da definição.\r\n\r\nParágrafo único. O empreendedor e os profissionais que subscrevam quaisquer dos estudos ambientais apresentados no procedimento de licenciamento ambiental serão solidariamente responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas e penais, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.\r\n\r\nArt. 46. As medidas preventivas, corretivas, mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais negativos deverão constar das licenças ambientais como condicionantes. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas espécies de licenças ambientais\r\n\r\nArt. 47. O órgão ambiental licenciador, no exercício de sua competência, expedirá, com base em manifestação técnica obrigatória, as seguintes licenças:\r\n\r\nI - Licença Prévia (LP): concedida na fase de planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes do licenciamento, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambientais e demais normas aplicáveis.\r\n\r\nII - Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação e, quando for o caso, a realização de teste de pré-operação, do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, observadas as restrições da LP;\r\n\r\nIII - Licença de Operação (LO): autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores e condicionantes determinados para a operação, com base em laudo de vistoria, teste de pré-operação ou qualquer meio técnico de verificação da eficiência do sistema de controle ambiental e das medidas de monitoramento implantadas;\r\n\r\nIV - Licença de Alteração (LA): autoriza a alteração ou ampliação potencialmente poluidora do empreendimento ou atividade já em funcionamento, que não seja considerada potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, observadas as condicionantes da LO;\r\n\r\nV - Licença de Desativação (LD): autoriza a desativação de empreendimento ou atividade, com base nos estudos e relatórios sobre as medidas compensatórias, reparadoras, mitigadoras, de descontaminação e de preservação ambiental.\r\n\r\nArt. 48. A concessão de Licença Prévia (LP) dependerá da apresentação pelo interessado de certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e a natureza do empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\r\n\r\nArt. 49. A concessão de Licença Prévia (LP) para empreendimentos e atividades capazes de causar significativa degradação ambiental dependerá da apresentação, análise e aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).\r\n\r\nArt. 50. A concessão de Licença Prévia (LP) dependerá da apresentação pelo interessado de autorização para supressão de vegetação e outorga de direito de uso de recursos hídricos, quando for o caso, emitidas pelos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 51. A Licença de Instalação (LI) poderá ser emitida contendo, desde logo, autorização para, a realização de teste de pré-operação, pelo período necessário, para verificar a eficiência dos equipamentos implantados e das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade.\r\n\r\nArt. 52. Caso a Licença de Instalação (LI), não seja desde logo emitida com a autorização de teste de pré-operação, concluídas as obras de instalação, o órgão ambiental licenciador poderá autorizar, ou exigir, a realização de teste de pré-operação, pelo período necessário, para verificar a eficiência dos equipamentos implantados e das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade, desde que a Licença de Instalação (LI) esteja em vigor e que as suas condicionantes estejam sendo cumpridas.\r\n\r\nArt. 53. Quando, em razão de sua natureza, o funcionamento do empreendimento ou atividade não implicar instalação de equipamentos permanentes ou obras, não haverá expedição de Licença de Instalação (LI).\r\n\r\nParágrafo Único. A operação por parte do empreendedor sem a devida Licença de Operação (LO), será considerada conduta lesiva ao meio ambiente, configurando infração administrativa, sujeitando aos infratores independentemente das sanções criminais, multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).\r\n\r\nArt. 54. A concessão de Licença de Operação (LO) ficará condicionada, além do cumprimento das respectivas condicionantes, à comprovação pelo empreendedor do cumprimento do cronograma de execução das medidas mitigadoras e compensatórias, constante do procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 55. Quando, em razão de sua natureza, a operação do empreendimento ou atividade não implicar utilização de recursos naturais ou danos potenciais ou efetivos ao meio ambiente, não haverá expedição de Licença de Operação (LO). Neste caso, deverá constar do procedimento de licenciamento parecer técnico que ateste o efetivo cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação.\r\n\r\nArt. 56. A concessão da Licença de Alteração (LA) dar-se-á com base nos estudos ambientais que se fizerem necessários e poderá implicar a alteração da Licença de Operação (LO).\r\n\r\nArt. 57. Não poderá ser concedida Licença de Alteração (LA) para a alteração ou ampliação considerada potencialmente causadora de significativo impacto ambiental, hipótese que dependerá da obtenção das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, além do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, quando assim o exigir a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 58. A desativação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidores dependerá de Licença de Desativação, conforme o previsto na legislação federal e estadual, inclusive nas normas editadas pelo CONAMA e pelo CONEMA, ou o determinado pelo órgão ambiental licenciador.\r\n\r\nArt. 59. A Licença de Desativação (LD) será concedida com base em vistoria ou outros meios técnicos de verificação, atendidas as seguintes exigências, dentre outras determinadas pelo órgão ambiental licenciador:\r\n\r\nI - adequado destino de resíduos sólidos, semi-sólidos ou líquidos estocados na área da atividade os quais compõe se passivo ambiental;\r\n\r\nII - cronograma físico e financeiro de reparação ou compensação por danos ambientais, à saúde da população vizinha e dos trabalhadores;\r\n\r\nIII - cumprimento das condicionantes das licenças.\r\n\r\nArt. 60. O encerramento de atividades antes da obtenção da Licença de Desativação, quando esta for necessária, será considerada conduta lesiva ao meio ambiente, configurando infração administrativa, e sujeitará os infratores, independentemente das sanções criminais e da obrigação de reparar o dano, à multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos prazos de validade e da renovação das licenças ambientais\r\n\r\nArt. 61. As licenças expedidas serão válidas, tendo em vista a natureza, o porte e o potencial poluidor da atividade, bem como de acordo com os cronogramas de implantação ou de elaboração de planos, programas e projetos, pelo prazo de:\r\n\r\nI - Licença Prévia: mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nII - Licença de Instalação: mínimo de 1 (um) e máximo de 6 (seis) anos;\r\n\r\nIII - Licença de Operação: mínimo de 1 (um) e máximo de 10 (dez) anos; \r\n\r\nIV - Licença de Alteração: mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) anos;\r\n\r\nV - Licença de Desativação: mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 62. A renovação das licenças ambientais deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental licenciador.\r\n\r\nArt. 63. As licenças ambientais deverão ser renovadas caso as condicionantes das licenças ambientais anteriores tenham sido cumpridas ou estejam sendo cumpridas mediante instrumento legal assinado entre as partes durante a validade da mesma.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa publicidade\r\n\r\nArt. 64. O requerimento, a concessão e a renovação das licenças ambientais deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado e em periódico regional ou local de grande circulação, às expensas do empreendedor.\r\n\r\n§ 1º Os requerimentos de licença ambiental, e de sua renovação, deverão ser instruídos pelo empreendedor com os comprovantes das publicações, iniciando-se a partir de então o prazo de análise pelo órgão ambiental.\r\n\r\n§ 2º A concessão de cada licença e sua renovação estará condicionada à apresentação pelo empreendedor dos comprovantes das publicações.\r\n\r\n§ 3º O órgão ambiental licenciador fornecerá o modelo para as publicações acima referidas.\r\n\r\n§ 4º O deferimento ou indeferimento de qualquer licença ambiental, ou de sua renovação, deverá ser publicado, pelo o órgão ambiental licenciador, no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 65. O órgão ambiental licenciador deve disponibilizar na Internet, de forma constante e atualizada, informações completas sobre cada etapa dos procedimentos de licenciamento sob sua responsabilidade incluindo, no mínimo:\r\n\r\nI - o requerimento de licença e de sua renovação;\r\n\r\nII - o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);\r\n\r\nIII - as atas das audiências públicas;\r\n\r\nIV - os relatórios das vistorias;\r\n\r\nV - a relação dos estudos, planos, projetos e programas que foram apresentados e avaliados como subsídio à concessão de licenças, e a data em que foram apresentados;\r\n\r\nVI - os pareceres técnicos elaborados pelo órgão ambiental licenciador;\r\n\r\nVII - o ato de deferimento ou indeferimento de licença ambiental e de sua renovação;\r\n\r\nVIII - a licença ambiental;\r\n\r\nIX - os autos de infração decorrentes do descumprimento de obrigações constantes da licença ambiental;\r\n\r\nX - o termo de ajustamento de conduta relacionado, direta ou indiretamente, à licença ambiental concedida ou requerida.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDos prazos para manifestação do órgão ambiental licenciador\r\n\r\nArt. 66. O órgão ambiental licenciador deverá observar o prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do protocolo do requerimento de cada modalidade de licença e de sua renovação, até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA ou audiência pública, quando o prazo será de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 1º Para efeito da celeridade dos procedimentos de licenciamento, será levado em conta pelo órgão ambiental, o fato do projeto a ser licenciado utilizar e/ou viabilizar a utilização por terceiros, de tecnologias menos impactantes para o meio ambiente do que as adotadas sem o empreendimento.\r\n\r\n§ 2º A contagem do prazo previsto no caput será suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais pertinentes ou até o atendimento pelo empreendedor das exigências formuladas pelo órgão ambiental.\r\n\r\n§ 3º O órgão ambiental licenciador poderá alterar os prazos estipulados no caput, desde que justificadamente e com a expressa concordância do empreendedor.\r\n\r\n§ 4º A contagem do prazo previsto no caput não deverá ser suspensa no caso do órgão ambiental formular novas exigências que já poderiam ter sido observadas quando do atendimento ás exigências anteriores.\r\n\r\n§ 5º O não cumprimento dos prazos pelo órgão ambiental licenciador, ressalvado o disposto no parágrafo anterior, configura omissão administrativa, cuja responsabilidade deverá ser apurada e sancionada em processo disciplinar próprio e permitirá que o empreendedor requeira ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sua atuação supletiva, como órgão licenciador.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo licenciamento ambiental municipal\r\n\r\nArt. 67. O órgão ambiental estadual poderá delegar aos Municípios, através de convênio, o licenciamento de atividades e empreendimentos de sua competência, sem prejuízo de sua competência supletiva.\r\n\r\n§ 1º O órgão ambiental estadual proporá, em razão da natureza, característica e complexidade, lista de tipologias dos empreendimentos ou atividades que poderão ser delegadas aos Municípios, a qual deverá ser aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA).\r\n\r\n§ 2º Os órgãos ambientais municipais deverão apresentar ao órgão ambiental estadual, semestralmente, a listagem das atividades por eles licenciadas, juntamente com a cópia das licenças ambientais concedidas.\r\n\r\n§ 3º Para empreendimentos que pressuponham a supressão de vegetação, em área superior a 03 (três) hectares, o licenciamento ambiental pelo Município conveniado dependerá de autorização específica do órgão ambiental estadual competente. \r\n\r\nArt. 68. O licenciamento ambiental municipal deverá se dar em consonância com a Constituição Federal, com o Sistema Nacional de Meio Ambiente e com a legislação estadual pertinente, devendo o Município possuir:\r\n\r\nI - legislação ambiental própria, disciplinando inclusive o licenciamento ambiental, e as sanções administrativas pelo seu descumprimento;\r\n\r\nII - plano diretor, nos termos do art. 182, § 1º, da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão colegiado com participação da sociedade civil;\r\n\r\nIV - órgão municipal de meio ambiente que possua em seus quadros equipe técnica multidisciplinar, capacitada para atuar no licenciamento e na fiscalização ambiental;\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA)\r\n\r\nArt 69. licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação ambiental dependerá da apresentação, avaliação e aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), aos quais será dada publicidade, garantida a realização de audiência pública.\r\n\r\n§ 1º Estarão sujeitos obrigatoriamente à elaboração de EIA/RIMA, além dos empreendimentos aqui previstos, os empreendimentos e atividades relacionados na legislação federal e estadual, inclusive nas normas editadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e pelo CONEMA.\r\n\r\n§ 2º A caracterização dos empreendimentos ou atividades como capazes de causar significativa degradação ambiental basear-se-á em critérios a serem fixados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA), respeitada a legislação federal.\r\n\r\n§ 3º A necessidade de elaboração do EIA/ RIMA para empreendimentos e atividades não contemplados no parágrafo primeiro, será determinada pelo órgão ambiental licenciador, mediante parecer técnico, com base em avaliação preliminar dos dados e informações apresentados pelo interessado para caracterização do empreendimento ou atividade.\r\n\r\nArt. 70. Deverão ser objeto de publicação em, no mínimo, 1 (um) jornal diário de grande circulação, a determinação pelo órgão ambiental licenciador da realização de EIA/RIMA e, após sua conclusão, os locais, horários e prazos em que os documentos permanecerão à disposição para consulta pública.\r\n\r\nArt. 71. O EIA e o RIMA ficarão acessíveis à consulta pública através da internet, na sede do órgão ambiental licenciador, inclusive durante o período de análise técnica, e em local de fácil acesso nos Municípios diretamente atingidos pela implantação do projeto.\r\n\r\n§ 1º O EIA e o RIMA poderão ser examinados por qualquer cidadão, independentemente de comprovação de interesse específico e a qualquer tempo, durante o período de consulta pública.\r\n\r\n§ 2º Somente não será acessível ao público matéria que verse sobre o sigilo industrial, desde que este tenha sido devidamente solicitado e demonstrado pelo interessado.\r\n\r\n§ 3º Os prazos para consulta pública não poderão ser inferiores a 30 (trinta) dias, contados da publicação a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\n§ 4º As manifestações escritas encaminhadas em até 10 (dez) dias após o término do período de consulta pública deverão ser objeto de análise escrita e fundamentada pelo órgão ambiental licenciador e juntadas ao procedimento de licenciamento.\r\n\r\nArt. 72. O órgão ambiental licenciador indicará a lista dos órgãos públicos que deverão receber cópias do RIMA, cabendo ao empreendedor providenciar seu envio.\r\n\r\nArt. 73. O EIA e o RIMA serão elaborados, às expensas do empreendedor, por equipe multidisciplinar composta por profissionais habilitados e cadastrados no órgão ambiental licenciador e serão entregues a este em papel e em forma digital.\r\n\r\n§ 1º Fica o empreendedor responsável por encaminhar cópia do EIA/RIMA a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado (ALERJ), em papel e em forma digital.\r\n\r\n§ 2º Não poderão integrar a equipe responsável pela elaboração do EIA/RIMA profissionais que componham o quadro técnico do órgão licenciador e ou seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau.\r\n\r\n§ 3º O cadastro de profissionais habilitados à elaboração de EIA/RIMA será acessível ao público.\r\n\r\nArt. 74. No caso de dois ou mais empreendimentos ou atividades que, concomitantemente, pretendam se implantar na mesma área de influência, os empreendedores poderão elaborar EIA/RIMA em conjunto.\r\n\r\nParágrafo único. A elaboração conjunta de EIA/RIMA dependerá de aprovação do órgão ambiental licenciador.\r\n\r\nArt. 75. O EIA/RIMA obedecerá às seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\nI - contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do empreendimento, confrontando-as com a hipótese de sua não execução;\r\n\r\nII - identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de instalação, operação e desinstalação do empreendimento;\r\n\r\nIII - definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do empreendimento, considerando, em todos os casos, o estabelecido nos zoneamentos e planos diretores, a microrregião sócio-geográfica e as bacias hidrográficas e aéreas;\r\n\r\nIV - considerar os planos e programas governamentais e não-governamentais, propostos e em implantação nas áreas de influência do empreendimento, e sua compatibilidade;\r\n\r\nV - estabelecer os programas de monitoramento necessários para as fases de implantação, operação e desativação do empreendimento;\r\n\r\nVI - estabelecer programa de contingenciamento para as hipóteses de acidentes, que deverá ser detalhado em termos de extensão e possível impacto;\r\n\r\nVII - avaliar os efeitos diretos e indiretos sobre a saúde humana; \r\n\r\nVIII- avaliar os impactos sociais do projeto e de sua desinstalação quando previsível;\r\n\r\nIX - contemplar, sempre que possível, alternativas tecnológicas e modais que visem a incentivar a redução de emissões e/ou a captação de gases de efeito estufa, bem como fontes alternativas de obtenção de energia.\r\n\r\nParágrafo único. Ao determinar a execução do EIA/RIMA, o órgão ambiental licenciador fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias.\r\n\r\nArt. 76. O EIA contemplará, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:\r\n\r\nI - diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento, com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:\r\n\r\na) o meio físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões de solo, os corpos d'água, o regime hidrológico e as correntes marinhas e atmosféricas;\r\n\r\nb) o meio biológico e os ecossistemas naturais: a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e os espaços territoriais especialmente protegidos e demais áreas relevantes do ponto de vista ambiental;\r\n\r\nc) o meio socioeconômico: o uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos, artísticos, arquitetônicos, paisagísticos e culturais, as relações de dependência entre a sociedade local e os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos, incluindo descrição da repercussão social da redução ou perda de recursos naturais por efeito do empreendimento.\r\n\r\nII - análise dos impactos ambientais do empreendimento e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazo, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas, e a distribuição dos ônus e benefícios sociais;\r\n\r\nIII - definição das medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos, dentre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas;\r\n\r\nIV - elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados, a freqüência de investigações e análises e as fases do empreendimento em que deverão ser realizados.\r\n\r\nV - programa de contingenciamento para as hipóteses de acidentes;\r\n\r\nParágrafo único. Ao determinar a elaboração do EIA, o órgão ambiental competente fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto ou características ambientais da área.\r\n\r\nArt. 77. O RIMA refletirá as conclusões do EIA e conterá, no mínimo:\r\n\r\nI - os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;\r\n\r\nII - a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada uma delas, nas fases de instalação e operação, a área de influência, as matérias primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os procedimentos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.\r\n\r\nIII - a síntese dos resultados do diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento;\r\n\r\nIV - a descrição dos prováveis impactos ambientais da instalação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;\r\n\r\nV - a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e suas alternativas com a hipótese de sua não realização;\r\n\r\nVI - a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras e compensatórias previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado;\r\n\r\nVII - os programas de monitoramento e acompanhamento dos impactos;\r\n\r\nVIII - recomendação quanto à alternativa mais favorável.\r\n\r\nIX- o programa de contingenciamento para as hipóteses de acidentes.\r\n\r\n§ 1º O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão, contendo informações em linguagem acessível a todos os segmentos da população, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto e todas as conseqüências ambientais de sua implementação.\r\n\r\n§ 2º O RIMA deverá apresentar estrita e inequívoca correspondência a todos os itens do EIA e respectivo conteúdo.\r\n\r\nArt. 78. O empreendedor deverá observar o prazo máximo de 1 (um) ano para apresentação do EIA/RIMA, a contar da sua solicitação pelo órgão licenciador. Findo este prazo, as instruções técnicas para sua elaboração perderão validade.\r\n\r\nArt. 79. O órgão ambiental licenciador deverá observar o prazo máximo de 06 (seis) meses a contar da entrega do EIA/RIMA para emitir parecer técnico conclusivo, descontados os períodos em que estiverem sendo elaborados estudos complementares, priorizando os procedimentos de licenciamento de projetos que utilizem e/ou viabilizem a utilização por terceiros, de tecnologias menos impactantes para o meio ambiente do que as usualmente adotadas.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDas audiências públicas\r\n\r\nArt. 80. O órgão ambiental licenciador determinará a realização de audiência pública em todo procedimento de licenciamento ambiental em que houver exigência de elaboração de EIA/RIMA, sob pena de nulidade da licença ambiental eventualmente concedida.\r\n\r\nArt. 81. A audiência pública tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do EIA, dirimindo dúvidas e recolhendo críticas e sugestões, as quais deverão ser consideradas pelo órgão ambiental licenciador, garantindo-se a manifestação de todos os interessados devidamente inscritos e a presença de representantes do órgão ambiental licenciador e da equipe autora do EIA.\r\n\r\n§ 1º A audiência pública deverá ocorrer em local, data e horário acessíveis aos interessados, preferencialmente em dias de semana e logo após o horário comercial.\r\n\r\n§ 2º A audiência pública não poderá se estender além das 22h30, devendo, neste horário, ser suspensa e retomada após nova convocação.\r\n\r\n§ 3º Deverão ser realizadas audiências públicas em todos os Municípios diretamente afetados pelo empreendimento.\r\n\r\n§ 4º Em função da complexidade do tema, poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo empreendimento.\r\n\r\n§ 5º A audiência pública deverá ser realizada antes da concessão da Licença Prévia.\r\n\r\nArt. 82. As audiências públicas terão seu regimento interno definido pelo órgão ambiental licenciador.\r\n\r\nParágrafo único. A audiência pública será dirigida pelo representante do órgão ambiental licenciador que, após exposição objetiva do EIA, concederá a palavra aos que queiram se manifestar.\r\n\r\nArt. 83. A convocação para a audiência pública será publicada no Diário Oficial do Estado, em pelo menos um periódico de grande circulação, em periódicos dos municípios diretamente atingidos pela implantação do empreendimento ou atividade e na Internet, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 84. Ao final de cada audiência pública será lavrada ata, que deverá ficar acessível ao público na Internet e será juntada aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\n§ 1º Serão anexados à ata todos os documentos entregues ao presidente dos trabalhos durante a sessão.\r\n\r\nArt. 85. A ata e seus anexos servirão de base à análise e parecer final do órgão ambiental licenciador quanto à aprovação ou não do empreendimento e o acesso a tais documentos ficará disponível aos interessados na sede do órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 86. O órgão ambiental licenciador, conforme os impactos do empreendimento ou a repercussão pública do mesmo poderá promover a realização de audiências públicas em procedimentos de licenciamento ambiental em que tenham sido elaborados outros estudos ambientais que não o EIA/RIMA.\r\n\r\nArt. 87. O órgão ambiental competente poderá exigir a realização de um plebiscito para saber a opinião da população inserida na área de influência do empreendimento ou atividade, sobre sua implantação.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA\r\n\r\nArt. 88. Os órgãos ambientais poderão celebrar com os infratores da legislação ambiental Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com força de título executivo, cujo objetivo precípuo é promover a adequação de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores às exigências legais, mediante a fixação de obrigações de fazer ou não fazer e condições destinadas a prevenir, fazer cessar, adaptar ou corrigir seus efeitos adversos, além de salvaguardar conseqüências sociais negativas.\r\n\r\nParágrafo único. A celebração do TAC dependerá da prévia comprovação de infração ambiental devidamente apurada e sancionada em procedimento administrativo próprio, no qual já não caiba mais recurso.\r\n\r\nArt. 89. O TAC deverá ter como prioridades:\r\n\r\nI - a prevenção dos danos ambientais;\r\n\r\nII - a reparação total ou parcial do ecossistema lesado;\r\n\r\nIII - a compensação ambiental.\r\n\r\nArt. 90. Caso não seja possível a reparação integral do dano no local impactado, a compensação deverá ser feita em outro local, sempre objetivando a recuperação da capacidade funcional do ecossistema lesado.\r\n\r\nParágrafo único. A impossibilidade de que trata o caput levará em conta o custo de implementação do projeto de recuperação ambiental e seus benefícios socioambientais.\r\n\r\nArt. 91. O TAC deverá fundamentar-se em estudo técnico executado pelo órgão ambiental e custeado pelo empreendedor, que contemple:\r\n\r\nI - diagnóstico do dano ambiental;\r\n\r\nII - medidas necessárias à reparação e/ou compensação do dano;\r\n\r\nIII - benefícios ambientais que advirão do cumprimento das obrigações;\r\n\r\nIV - viabilidade das obrigações ajustadas;\r\n\r\nV - custos, prazos e condições para o cumprimento das obrigações.\r\n\r\nParágrafo único. O TAC deverá fundamentar-se ainda em parecer jurídico conclusivo do órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 92. As cláusulas do TAC deverão ser redigidas de forma clara e objetiva, de modo que as obrigações dele decorrentes sejam líquidas e certas.\r\n\r\nParágrafo único. O TAC deverá ser instruído com cronograma físico e financeiro de cumprimento das obrigações ajustadas.\r\n\r\nArt. 93. Na fixação das multas moratória e rescisória previstas no TAC, deverão ser observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - dimensão do empreendimento;\r\n\r\nII - extensão do dano ambiental;\r\n\r\nIII- desestímulo ao descumprimento do TAC;\r\n\r\nIV - condição econômica do infrator.\r\n\r\n§ 1º Sem prejuízo de outras penalidades, o TAC deverá prever a cominação de multa moratória diária na hipótese de atraso injustificado no cumprimento de cada obrigação nele prevista.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de inexecução do TAC, a rescisão opera-se de pleno direito, com a conseqüente imposição de multa rescisória, fixada em valor que desestimule o infrator a descumpri-lo.\r\n\r\n§ 3º O montante referente à aplicação das multas moratória e rescisória previstas no TAC deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).\r\n\r\nArt. 94. O interessado oferecerá, alternativa ou cumulativa mente, como garantia do cumprimento das obrigações previstas no TAC:\r\n\r\nI - seguro ambiental;\r\n\r\nII - carta de fiança, caso em que o fiador deverá figurar como interveniente do respectivo termo;\r\n\r\nIII - fiança bancária;\r\n\r\nIV - bens de sua propriedade, permanecendo na condição de fiel depositário, nos termos da lei civil; ou\r\n\r\nV - qualquer outra garantia julgada conveniente pelo órgão ambiental.\r\n\r\nParágrafo único. O valor referente à garantia de que trata o caput será destinado à implementação das obrigações previstas no respectivo termo.\r\n\r\nArt. 95. A execução das obrigações estabelecidas no TAC deverá ser fiscalizada e monitorada pelo órgão ambiental que o houver celebrado. \r\n\r\nArt. 96. Antes da celebração do TAC, deverá ser dada ciência de seu conteúdo ao Ministério Público, de modo a possibilitar sua intervenção no documento.\r\n\r\nArt. 97. O órgão ambiental estadual, verificando o efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas no TAC, declarará a sua extinção, com base em parecer técnico.\r\n\r\nParágrafo único. O cumprimento do TAC não desobriga o infrator da reparação dos danos ambientais que eventualmente nele não tenham sido contemplados, nem de quaisquer outras responsabilidades deles decorrentes.\r\n\r\nArt. 98. O resumo do TAC deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação no Estado, às expensas do infrator.\r\n\r\nParágrafo único. O TAC ficará disponível ao público na sede do órgão ambiental e o seu conteúdo será veiculado na página do órgão na Internet.\r\n\r\nArt. 99. A celebração do TAC implicará na suspensão da ilicitude administrativa e penal, com a conseqüente inexigibilidade das sanções administrativas e penais impostas em virtude das infrações ambientais diretamente relacionadas com o seu objeto.\r\n\r\n§ 1º Cumpridas integralmente as obrigações assumidas pelo infrator no TAC, as sanções administrativas pecuniárias ou não serão extintas e a multa administrativa será reduzida em até 70% (setenta por cento) do seu valor, atualizado monetariamente, conforme estipulado no termo.\r\n\r\n§ 2º Na redução da multa administrativa deverão ser consideradas a relevância do bem ambiental afetado, a dimensão do dano efetivo ou potencial e a situação econômica do infrator.\r\n\r\nArt. 100. A celebração do TAC jamais poderá suprir ou substituir o licenciamento ambiental, bem como a necessidade de elaboração de EIA/RIMA ou de outros estudos ambientais.\r\n\r\nParágrafo único. O procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade objeto do TAC será conduzido paralelamente à sua execução.\r\n\r\nArt. 101. Não será admitida a celebração de TAC no caso de empreendimento ou atividade:\r\n\r\nI - cujo licenciamento seja técnica ou juridicamente inviável, especialmente quando localizado em espaço territorial especialmente protegido que seja com ele incompatível;\r\n\r\nII - que ainda dependa de outras autorizações ou licenças administrativas para o seu funcionamento regular;\r\n\r\nIII - que tenha sido objeto de TAC descumprido.\r\n\r\nIV- cuja pessoa jurídica empreendedora tenha descumprido qualquer outro TAC nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nV- cuja pessoa jurídica empreendedora possua sentença judicial condenatória transitada em julgado, por danos ao meio ambiente, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à infração objeto do TAC.\r\n\r\nArt. 102. Os custos referentes a estudos técnicos, pareceres, perícias e demais procedimentos indispensáveis à celebração do TAC serão de responsabilidade do infrator.\r\n\r\nArt. 103. O Infrator deverá encaminhar para a Comissão de Meio Ambiente da ALERJ cópia do Termo de Ajustamento de Conduta.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS AUDITORIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nArt. 104. As atividades de elevado potencial poluidor, tais como as abaixo relacionadas, bem como todas as atividades e empreendimentos industriais sujeitos a licenciamento ambiental, deverão realizar auditorias ambientais periódicas, às expensas e sob a responsabilidade do empreendedor:\r\n\r\nI - instalações portuárias;\r\n\r\nII - instalações aeroviárias (aeroportos, aeródromos, aeroclubes);\r\n\r\nIII - instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas;\r\n\r\nIV - instalações de processamento e de disposição final de resíduos;\r\n\r\nV - instalações de tratamento e sistemas de disposição final de esgotos domésticos.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão ambiental estadual poderá, justificadamente, determinar a realização de auditorias periódicas para outros empreendimentos.\r\n\r\nArt. 105. As auditorias ambientais deverão avaliar, dentre outros, os seguintes aspectos: \r\n\r\nI - níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental;\r\n\r\nII - condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de prevenção e controle da poluição;\r\n\r\nIII - sistemas de monitoramento;\r\n\r\nIV - riscos de acidentes e planos de contingência para evacuação e proteção dos trabalhadores e da população situada na área de influência, quando necessário, devendo o plano de contingência incluir as questões ambientais pertinentes;\r\n\r\nV - atendimento aos regulamentos e normas técnicas em vigor, no que se refere aos aspectos mencionados nos incisos I a IV deste artigo;\r\n\r\nVI - medidas para restaurar o meio ambiente e proteger a saúde humana.\r\n\r\nArt. 106. A auditoria ambiental será consubstanciada no Relatório de Auditoria Ambiental, do qual constarão constatações e propostas de ação para melhoria do desempenho ambiental da empresa.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao órgão ambiental estadual indicar, detalhadamente, o conteúdo do Relatório de Auditoria Ambiental.\r\n\r\nArt. 107. Constatada qualquer não conformidade legal, a auditoria ambiental deverá contemplar Plano de Ação que contenha as ações para correção das irregularidades, estabelecendo recursos, prazos de implantação e responsabilidades.\r\n\r\n§ 1º O Plano de Ação deverá ser aprovado pelo órgão ambiental estadual, mediante decisão fundamentada.\r\n\r\n§ 2º O órgão ambiental estadual definirá, quando julgar necessário, a periodicidade de apresentação, pelo empreendedor, de relatórios de acompanhamento, atestando a fiel execução do Plano de Ação. \r\n\r\n§ 3º Concluídas as atividades corretivas previstas no Plano de Ação, o empreendedor apresentará relatório de conclusão ao órgão ambiental estadual, que o aprovará ou rejeitará, mediante decisão justificada.\r\n\r\n§ 4º Fica o empreendedor responsável por entregar a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado (ALERJ) em papel e em forma digital, o Plano de Ação e o relatório de conclusão das atividades corretivas previstas.\r\n\r\nArt. 108. O período entre cada auditoria ambiental não deverá ser superior a 5 (cinco) anos e será determinado com base na natureza, porte e complexidade das atividades auditadas e na importância e urgência dos problemas ambientais detectados.\r\n\r\nParágrafo único. Os empreendimentos ou atividades que apresentem histórico relevante de problemas ambientais deverão realizar auditoria ambiental periódica com intervalo máximo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 109. Quando da renovação da Licença de Operação, os empreendimentos e atividades sujeitos à auditoria ambiental deverão apresentar Relatório de Auditoria Ambiental e, se for o caso, respectivo Plano de Ação, referentes à auditoria realizada há menos de um ano.\r\n\r\nArt. 110. A auditoria ambiental será realizada por profissionais habilitados, credenciados pelo órgão ambiental estadual, os quais serão responsáveis civil, penal e administrativamente pelas informações apresentadas.\r\n\r\n§ 1º O órgão ambiental estadual definirá critérios para o credenciamento.\r\n\r\n§ 2º A equipe de auditores a que se refere o caput não poderá ser composta por profissionais vinculados à organização auditada, ficando proibida a participação nas auditorias ambientais profissionais que componham o quadro técnico do órgão licenciador e ou ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau. O descumprimento desta cláusula acarretará ao funcionário a perda do cargo.\r\n\r\n§ 3º A omissão ou sonegação de informações relevantes acarretará o descredenciamento dos profissionais envolvidos, na realização de novas auditorias pelo prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, de acordo com a gravidade do fato.\r\n\r\n§ 4º Independentemente das sanções administrativas, os profissionais que omitirem ou sonegarem informações relevantes, ficam passíveis de responderem civil e criminalmente pelo fato, estando sujeitos às sanções previstas em lei. \r\n\r\nArt. 111. A entrega do Relatório de Auditoria Ambiental será precedida de publicação em jornal diário e de grande circulação no Município onde o empreendimento se localizar e ainda no Diário Oficial do Estado, sob o título de Auditoria Ambiental, com informações sobre o local, o período e o horário em que o relatório estará à disposição para consulta e manifestação públicas.\r\n\r\nArt. 112. A realização de auditoria ambiental ou a apresentação de seus resultados não exime os empreendimentos e atividades de qualquer ação fiscalizadora ou do atendimento a outras exigências da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 113. Todos os documentos relacionados às auditorias ambientais serão acessíveis à consulta pública, respeitado o sigilo industrial, quando solicitado e demonstrado pelo interessado.\r\n\r\nCAPITULO V - DOS FUNDOS E INCENTIVOS\r\n\r\nArt. 114. O Poder Público poderá conceder incentivos aos empreendimentos que gerem no Estado externalidades ambientais positivas, adicionais àquelas legalmente exigidas.\r\n\r\n§ 1º Os empreendimentos e atividades que não atenderem à legislação ambiental não poderão se beneficiar de incentivos.\r\n\r\n§ 2º A concessão de quaisquer incentivos e/ou benefícios fiscais ou financeiros por parte do Poder Público, para empreendimento potencialmente poluidor, subordinar-se-á à obtenção e cumprimento das licenças ambientais.\r\n\r\n§ 3º A concessão de incentivos observará os princípios da função socioambiental da propriedade, prevenção, precaução, participação, publicidade, proporcionalidade, razoabilidade e protetor-recebedor.\r\n\r\nArt. 115. O órgão ambiental competente implantará instrumentos institucionais, econômico-financeiros e técnico-científicos, dentre outros, objetivando:\r\n\r\nI - estudo e solução de problemas ambientais, bem como pesquisa e desenvolvimento de produtos, processos, modelos e sistemas que apresentem maior segurança ambiental e menor impacto adverso sobre a qualidade de vida e os ecossistemas;\r\n\r\nII - proteção e recuperação da biodiversidade e dos recursos hídricos;\r\n\r\nIII - criação e manejo de unidades de conservação estaduais, inclusive de Reservas Particulares do Patrimônio Natural;\r\n\r\nIV - relocalização de empreendimentos e atividades incompatíveis com as necessidades de proteção do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 116. O Poder Público concederá incentivos às seguintes atividades, dentre outras:\r\n\r\nI - produção e comercialização de equipamentos e sistemas que produzam ou utilizem energia eólica, solar e de biomassa;\r\n\r\nII - geração de energia elétrica alternativa fotovoltaica, solar, térmica e eólica, com vistas a proteger o meio ambiente, a aumentar a eficiência, produção e redução de custos para o consumidor.\r\n\r\nArt. 117. Os fundos ambientais estaduais têm por objetivo financiar e fomentar a implementação de ações visando à conservação, preservação, restauração ou reconstituição dos recursos naturais, bem como da qualidade do meio ambiente.\r\n\r\nArt 118. O Poder Público deverá assegurar, conforme dispuser lei estadual, destinação especial ao repasse da parcela do produto da arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, referida no art. 158, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, de no mínimo 3% (três por cento) sobre o total da arrecadação, aos Municípios, de acordo com os seguintes critérios socioambientais:\r\n\r\nI - saneamento básico;\r\n\r\nII - preservação da biodiversidade;\r\n\r\nIII - preservação e recomposição das áreas de preservação permanente;\r\n\r\nIV - criação e consolidação de unidades de conservação;\r\n\r\nV - preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;\r\n\r\nVI - gestão participativa nas questões ambientais;\r\n\r\nVII - existência de órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle ambiental, com equipe de técnicos capacitados e concursados.\r\n\r\n§ 1º Será dada prioridade ao município que detenha áreas de conservação e proteção ambiental cujas existências impeçam o seu crescimento. \r\n\r\nArt. 119. Fica o Poder Público autorizado a propor diretrizes, normas e procedimentos voltados a fomentar a sustentabilidade socioambiental nas contratações e licitações que tenham por objeto a aquisição de bens, a prestação de serviços e a execução de obras no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão ambiental competente deverá exigir que, em todas as obras públicas executadas no Estado, os insumos naturais apresentem selo de certificação, quando o material for procedente do próprio Estado.\r\n\r\nTÍTULO III - DO CONTROLE DA POLUIÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA QUALIDADE AMBIENTAL\r\n\r\nArt. 120. É vedado o lançamento de qualquer forma de matéria, energia ou substância, em qualquer estado físico, em desacordo com os limites de emissão e padrões de qualidade ambiental.\r\n\r\nParágrafo único. Os empreendimentos e atividades geradores de efluentes devem informar periodicamente ao órgão ambiental estadual as características qualitativas e quantitativas de seus efluentes.\r\n\r\nArt. 121. O órgão ambiental competente poderá estabelecer e revisar normas, critérios, limites de emissão e padrões de qualidade ambiental, que não poderão ser menos restritivos do que aqueles previstos na legislação federal, inclusive em normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).\r\n\r\n§ 1º O órgão ambiental competente poderá, a qualquer tempo, estabelecer novos limites de emissão e padrões de qualidade ambiental, os quais entrarão em vigor imediatamente, fixando aos empreendedores prazo razoável para seu atendimento.\r\n\r\n§ 2º Os limites de emissão e os padrões de qualidade ambiental visam a assegurar condições ambientais adequadas à saúde, segurança e bem-estar da população, e à preservação do meio ambiente, buscando, sempre que possível, a continuidade das atividades econômicas.\r\n\r\n§ 3º Os limites de emissão e os padrões de qualidade ambiental deverão refletir a melhor tecnologia disponível, desde que economicamente viável.\r\n\r\nArt. 122. Para a gestão da qualidade ambiental o órgão ambiental estadual deverá:\r\n\r\nI - proceder a medições periódicas da qualidade do ar, da água, do solo e do nível de emissão de ruídos;\r\n\r\nII - elaborar inventário, licenciar e monitorar as fontes de emissão de poluentes;\r\n\r\nIII - promover ações preventivas e corretivas;\r\n\r\nIV - adotar medidas específicas diante de episódios críticos de poluição ambiental;\r\n\r\nV - promover a execução de ações integradas aos programas nacionais de controle da qualidade ambiental.\r\n\r\nArt. 123. O órgão ambiental competente, com vistas a garantir a observância das suas normas, critérios, limites de emissão e padrões de qualidade ambiental, poderá exigir de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidores:\r\n\r\nI - instalação e manutenção de equipamentos, e utilização de métodos para a redução e monitoramento de efluentes e resíduos;\r\n\r\nII - alteração dos processos de produção, inclusive pela substituição dos insumos e matérias-primas;\r\n\r\nIII - automonitoramento periódico de efluentes e resíduos;\r\n\r\nIV - elaboração e manutenção de registros de emissão de efluentes e resíduos e apresentação de relatórios periódicos;\r\n\r\nV - fornecimento de quaisquer informações relacionadas à emissão de efluentes e resíduos.\r\n\r\nArt. 124. Será garantido o acesso, a qualquer tempo, da fiscalização do órgão ambiental às instalações e aos registros de emissão de efluentes e resíduos para inspecionar instalações e equipamentos, métodos de controle e de monitoramento de efluentes e resíduos, e proceder à coleta e amostragem de efluentes e resíduos.\r\n\r\nArt. 125. Os empreendimentos e atividades instalados ou a se instalar em território estadual são obrigados a promover as medidas necessárias para prevenir e/ou corrigir a emissão de poluentes, de forma a respeitar os limites e padrões ambientais.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão ambiental estadual estabelecerá prazos para que os empreendimentos e atividades já em operação instalem equipamentos de controle da poluição ou outras medidas necessárias, sempre que possível, sem inviabilizar a continuidade de seu funcionamento. \r\n\r\nArt. 126. O órgão ambiental estadual, sem prejuízo das sanções cabíveis, determinará, sempre que necessária, a redução ou interdição de atividades geradoras de poluição, para manter as emissões de efluentes e resíduos nas condições e limites estipulados na licença ambiental concedida.\r\n\r\nParágrafo único. A superveniência de graves riscos à saúde a ao meio ambiente autoriza o órgão ambiental licenciador a exigir do empreendedor medidas adicionais de controle de poluição, não previstas no ato de licenciamento, fixando-lhe prazo razoável para seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 127. Os empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativa poluição deverão elaborar Plano de Ação de Emergência, a ser submetido à aprovação do órgão ambiental estadual, para o combate da poluição acidental.\r\n\r\nArt. 128. O órgão ambiental competente deverá elaborar Plano de Área, integrando os diversos Planos de Ação de Emergência relativos a uma mesma área.\r\n\r\nArt. 129. Na ocorrência ou iminência de episódios críticos de poluição, os órgãos ambientais estaduais poderão adotar medidas de emergência, incluindo a redução ou suspensão temporárias e a realocação de atividades potencialmente poluidoras.\r\n\r\n§ 1º A adoção de medidas de emergência deverá basear-se em informação técnica que aponte o descumprimento dos padrões de qualidade ambiental e sua correlação com o empreendimento ou atividade.\r\n\r\n§ 2º A redução ou suspensão temporárias durarão o prazo necessário para que a qualidade ambiental retorne aos padrões normais, seja por meio de medidas de controle, seja por modificações nas condições ambientais.\r\n\r\n§ 3º As medidas de emergência poderão ser aplicadas também a atividades cujo funcionamento, isoladamente, esteja em conformidade com os limites de emissão e com a legislação ambiental.\r\n\r\nArt. 130. O órgão ambiental estadual divulgará anualmente dados e informações referentes aos resultados das medições da qualidade do ar, da água, do solo e de emissão de ruídos, bem como inventário de fontes de emissão de poluentes.\r\n\r\n§ 1º A divulgação dos resultados das medições virá acompanhada da identificação das principais fontes de emissão de poluentes e seus agentes nocivos.\r\n\r\n§ 2º Os dados e as informações de que trata o caput serão colocados à disposição do público na sede do órgão ambiental estadual, bem como publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados em sua página na Internet.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA POLUIÇÃO DO AR\r\n\r\nArt. 131. As atividades geradoras de poluentes atmosféricos obedecerão a limites de emissão e padrões de qualidade do ar.\r\n\r\nArt. 132. A unidade de gestão da qualidade do ar são as bacias aéreas a serem definidas pelo órgão ambiental estadual.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão ambiental estadual definirá planos de controle da poluição atmosférica para cada bacia aérea.\r\n\r\nArt. 133. O órgão ambiental estadual, em conjunto com os órgãos de trânsito e de transporte, planejará e implantará medidas para circulação de veículos, reorientação do tráfego e revisão do sistema de transportes, com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes e manter os padrões de qualidade do ar.\r\n\r\n§ 1º Os planos e medidas a que se refere o caput incentivarão as modalidades de transporte de baixo potencial poluidor, especialmente as de uso coletivo.\r\n\r\n§ 2º Com a finalidade de evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar e de reduzir a probabilidade de serem ultrapassados os padrões de qualidade do ar, poderão ser estabelecidas restrições à circulação de veículos em épocas e locais determinados.\r\n\r\nArt. 134. O órgão ambiental competente poderá estabelecer, por meio de planos ou programas específicos, normas e medidas de controle da poluição do ar para os veículos automotores.\r\n\r\nParágrafo único. Os planos e programas de controle da poluição gerada por veículos automotores serão fundamentados em ações gradativamente mais restritivas, fixando orientação ao usuário quanto às normas para manutenção dos veículos e estabelecimento de procedimentos de inspeção periódica e de fiscalização das emissões.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA POLUIÇÃO DA ÁGUA\r\n\r\nArt. 135. As atividades geradoras de efluentes para os corpos hídricos existentes no Estado obedecerão a padrões de lançamento e de qualidade da água.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins de atendimento aos padrões de lançamento, não será permitida a diluição de efluentes.\r\n\r\nArt. 136. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para planejamento, gestão e controle da qualidade da água.\r\n\r\nArt. 137. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados direta ou indiretamente nos corpos d'água, inclusive no mar, desde que previamente autorizados pelo órgão ambiental competente e se não alterarem nenhuma característica física, química, biológica, visual ou odorífera das águas do corpo receptor, a ponto de torná-las incompatíveis com os padrões da classe em que este esteja enquadrado.\r\n\r\nParágrafo único. O ponto de lançamento de qualquer efluente será obrigatoriamente situado a montante do ponto de captação utilizado pelo empreendimento ou atividade.\r\n\r\nArt. 138. Não é permitido:\r\n\r\nI - lançamento direto de efluentes em mananciais, nascentes ou poços e perfurações ativas ou abandonadas, mesmo secas;\r\n\r\nII - lançamento de esgoto sanitário em quaisquer corpos d'água, inclusive no mar, sem prévio tratamento, que permita sua disposição final sem oferecer riscos à saúde humana e ao meio ambiente;\r\n\r\nIII - uso de organismos vivos de qualquer natureza na despoluição de corpos d'água, sem prévio estudo de viabilidade técnica e impacto ambiental, e sem autorização do órgão ambiental estadual.\r\n\r\nArt. 139. Os financiadores públicos ou privados ao emprestarem recursos para os empreendimentos ou atividades poluidoras são solidários a esta e ficam sujeitos infrações e sanções previstas em lei. \r\n\r\nArt. 140. Os poços e quaisquer perfurações de solo que coloquem a superfície do terreno em comunicação com aqüíferos ou com o lençol freático deverão ser equipados com dispositivos de segurança contra vandalismo, contaminação e desperdícios.\r\n\r\nParágrafo único. As perfurações desativadas deverão ser adequadamente tamponadas pelos responsáveis, ou, na impossibilidade da identificação destes, pelos proprietários dos terrenos onde estiverem localizadas.\r\n\r\nArt. 141. No combate a acidentes que envolvam lançamento, derramamento e vazamento de substâncias poluentes nos corpos d'água, os responsáveis pelo empreendimento ou atividade deverão colocar em prática o Plano de Ação de Emergência a que se refere o artigo 126.\r\n\r\nArt. 142. Os responsáveis por acidentes que envolvam imediato ou potencial risco aos corpos d'água ficam obrigados a comunicar esses eventos, tão logo deles tenham conhecimento, ao órgão ambiental estadual e também ao órgão de abastecimento público de água que possuir captação na área passível de comprometimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA POLUIÇÃO DO SOLO\r\n\r\nArt. 143. O órgão ambiental competente deverá implantar política de uso e remediação de áreas contaminadas e um sistema de controle da poluição visando à:\r\n\r\nI - proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas;\r\n\r\nII - prevenção de contaminação;\r\n\r\nIII - identificação de áreas contaminadas;\r\n\r\nIV - adoção de medidas que garantam a saúde e a segurança da população;\r\n\r\nV - remediação de áreas contaminadas e das águas subterrâneas por elas afetadas;\r\n\r\nVI - informação e participação da população afetada nas decisões relacionadas com as áreas contaminadas.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão ambiental competente deverá manter cadastro de áreas contaminadas, que deverá ser colocado à disposição do público na sede do órgão ambiental estadual, bem como ser divulgado em sua página na Internet.\r\n\r\nArt. 144. A disposição de qualquer substância sólida, líquida ou gasosa no solo só é permitida mediante prévio licenciamento ambiental e comprovação de sua degradabilidade ou da capacidade do solo de autodepuração, considerando especialmente:\r\n\r\nI - capacidade de percolação do solo;\r\n\r\nII - garantia de não contaminação dos aqüíferos subterrâneos;\r\n\r\nIII - limitação e controle da área afetada;\r\n\r\nIV - reversibilidade dos efeitos negativos.\r\n\r\n§ 1º Não é permitida a disposição direta no solo de:\r\n\r\nI - substâncias ou resíduos radioativos, perigosos ou que contenham metais pesados;\r\n\r\nII - outras substâncias ou resíduos que causem ou possam causar contaminação do solo.\r\n\r\n§ 2º O órgão ambiental estadual poderá exigir do responsável por fontes potenciais de contaminação do solo e das águas subterrâneas a manutenção de programa de monitoramento da área e de seu entorno.\r\n\r\nArt. 145. São responsáveis solidários pela prevenção, identificação e remediação de uma área contaminada as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, direta ou indiretamente relacionadas ao empreendimento ou atividade causador de contaminação, bem como o proprietário da área e seu possuidor a qualquer título.\r\n\r\nParágrafo único. Na impossibilidade de identificação ou localização do responsável pela área contaminada, o órgão ambiental competente deverá providenciar a sua remediação.\r\n\r\nArt. 146. Havendo perigo à saúde da população ou dano ao meio ambiente, em decorrência da contaminação de uma área, o res ponsável deverá comunicar imediatamente tal fato aos órgãos ambiental e de saúde, além de adotar as providências necessárias para elidir o perigo.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de o responsável não promover a imediata remoção do perigo, tal providência deverá ser adotada pelo Poder Público, cabendo ao responsável o ressarcimento dos custos, sem prejuízo das penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 147. O responsável pela área contaminada deverá elaborar plano de remediação que contenha cronograma das fases e respectivos prazos para sua implementação, submetendo-o à aprovação e acompanhamento pelo do órgão ambiental estadual.\r\n\r\nParágrafo único. O responsável pela área contaminada deverá apresentar seguro ou garantias financeiras que assegurem a implementação integral do plano de remediação.\r\n\r\nArt. 148. Em locais já degradados e sem solução técnica reparadora, ou empresas que não tenham condições financeiras de arcar com os custos de remediação e ou mitigação da área degradada, o poder público poderá desapropriar a área, não cabendo indenização ao infrator. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nArt. 149. Para os efeitos desta lei, entende-se por resíduos sólidos qualquer forma de matéria ou substância, nos estados sólido e semi-sólido, que resultem de atividade industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços, de varrição e de outras atividades da comunidade, capaz de causar poluição ambiental.\r\n\r\nParágrafo único. Incluem-se dentre os resíduos sólidos definidos no caput, os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e os gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como os líquidos cujas características causem poluição ambiental.\r\n\r\nArt. 150. A gestão de resíduos sólidos é de responsabilidade conjunta do órgão ambiental estadual e da sociedade, e deverá ter como meta prioritária a sua não-geração.\r\n\r\n§ 1º O gerenciamento dos resíduos sólidos deverá considerar o ciclo total do produto e todas as etapas dos serviços a ele relacionados.\r\n\r\n§ 2º O sistema de gestão de resíduos sólidos busca a redução da quantidade e nocividade dos resíduos gerados, sua minimização, reutilização, recuperação, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.\r\n\r\nArt. 151. A coleta, armazenamento, importação, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos sujeitar-se-ão ao processo de licenciamento perante o órgão ambiental estadual e processar-se-ão de forma e em condições que não constituam perigo imediato ou potencial para a saúde humana e o bem-estar público, nem causem prejuízos ao meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º No transporte de resíduos perigosos para fora da unidade geradora, os geradores, transportadores e as unidades receptoras deverão, obrigatoriamente, utilizar o Manifesto de Transporte de Resíduos, como parte integrante do licenciamento ambiental.\r\n\r\n§ 2º No caso dos resíduos não perigosos da construção civil, poderá ser adotado outro documento para controle do transporte dos resíduos, desde que atenda ao especificado nas resoluções CONAMA e nas Normas Técnicas da ABNT. \r\n\r\n§ 3º Ë vedada à importação de resíduos sólidos perigosos, inclusive de outras unidades da Federação.\r\n\r\nArt. 152. São proibidas as seguintes formas de destinação final de resíduos sólidos:\r\n\r\nI - lançamento in natura, com exceção dos solos escavados, classificados como resíduos sólidos da construção civil pela resolução CONAMA 307.\r\n\r\nII - disposição a céu aberto; com exceção dos resíduos sólidos da construção civil classificados pela resolução CONAMA 307 como das Classes A,B,C ou então, quando autorizados pelo órgão ambiental estadual.\r\n\r\nIII - disposição em aterros controlados não licenciados;\r\n\r\nIV - queima a céu aberto, salvo se autorizada, em casos de emergência sanitária;\r\n\r\nV - queima em instalações, caldeiras ou fornos não licenciados pelo órgão ambiental estadual;\r\n\r\nVI - lançamento ou disposição em mananciais e em suas áreas de drenagem, cursos d'água, lagoas, praias, mar, manguezais, áreas de várzea, terrenos baldios, bota-foras, cavidades subterrâneas, poços e cacimbas, margens de vias públicas e rodovias, e em áreas sujeitas a inundação;\r\n\r\nVII - lançamento em sistemas de drenagem de águas pluviais, esgotos, eletricidade, gás, telefone, bueiros e assemelhados;\r\n\r\nVIII - lançamento que cause infiltração no solo, sem tratamento prévio aprovado pelo órgão ambiental estadual;\r\n\r\nIX - armazenamento ou acumulação, temporária ou não, em locais não licenciados;\r\n\r\nX - disposição de resíduos perigosos em aterros sanitários, sem tratamento prévio que assegure a eliminação de sua periculosidade e descaracterização física que impossibilite sua reutilização indevida;\r\n\r\nXI - utilização de resíduos perigosos como matéria prima e fonte de energia, bem como a sua incorporação em materiais, substâncias ou produtos, sem prévia aprovação do órgão ambiental estadual;\r\n\r\nXII - utilização como alimentação animal, em desacordo com normas federais, estaduais e municipais;\r\n\r\nXIII - utilização como alimentação humana;\r\n\r\nXIV - utilização in natura como insumo agrícola;\r\n\r\nParágrafo único. Os aterros controlados não licenciados devem ser desativados no prazo de 2 anos do início da vigência desta lei e substituídos por aterros sanitários devidamente licenciados pelo órgão ambiental estadual. \r\n\r\nArt. 153. A disposição final de resíduos de serviços de saúde deverá ser precedida de tratamento específico, que neutralize sua periculosidade.\r\n\r\nArt. 154. A acumulação temporária de resíduos sólidos de qualquer natureza somente será permitida se estiver de acordo com os padrões e condições fixadas no licenciamento do estabelecimento, mediante autorização do órgão ambiental estadual.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por acumulação temporária a manutenção e controle de estoques de resíduos gerados, até sua destinação final, em conformidade com as normas técnicas específicas, definidas pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 155. Em suas compras e contratações, o Poder Público optará, preferencialmente, pela aquisição de produtos ou contratação de serviços com utilização de produtos de reduzido impacto ambiental, que sejam duráveis, não perigosos, recicláveis, reciclados ou passíveis de reaproveitamento, devendo tais características constar do edital de licitação.\r\n\r\nArt. 156. Na região metropolitana, as soluções para a gestão dos resíduos sólidos deverão prever ação integrada do Estado e dos Municípios, com a participação da sociedade civil, tendo em vista a máxima eficiência e adequada proteção ambiental.\r\n\r\nArt. 157. Os resíduos sólidos classificam-se em:\r\n\r\nI - Resíduos Urbanos: aqueles provenientes de residências ou de qualquer outra atividade que gere resíduos sólidos com características domiciliares, bem como os resíduos de limpeza pública, incluídos, para efeito desta lei, os resíduos comerciais.\r\n\r\nII - Resíduos Especiais: aqueles provenientes do meio urbano ou rural que pelo seu volume ou propriedades intrínsecas exijam sistemas especiais para o acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento ou destinação final, de forma a evitar danos ao meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º Os resíduos especiais poderão ser considerados perigosos em função de suas características de toxicidade, patogenicidade, reatividade, corrosividade, inflamabilidade, explosividade, e quando apresentarem risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.\r\n\r\n§ 2º Para classificação dos resíduos como perigosos deverão ser considerados os critérios estabelecidos nas normas da ABNT.\r\n\r\nArt. 158. O Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é composto pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Perigosos.\r\n\r\nParágrafo único. Os Planos previstos no caput deverão ser elaborados de acordo com os critérios estabelecidos por esta lei, bem como por outros determinados pelos órgãos de vigilância sanitária e ambiental, devendo ser submetidos à análise do órgão ambiental estadual e constituem documento obrigatório do procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 159. O órgão ambiental competente estimulará a implantação de Bolsa de Resíduos, objetivando o reaproveitamento e gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos.\r\n\r\nArt. 160. As unidades geradoras e receptoras de resíduos sólidos deverão encerrar suas atividades mediante a obtenção da respectiva Licença de Desativação (LD).\r\n\r\nParágrafo único. A cada solicitação de renovação de licença ambiental e no encerramento das atividades, as unidades referidas no caput deverão apresentar ao órgão ambiental estadual relatório de auditoria ambiental sobre a qualidade do solo e das águas subterrâneas. Os responsáveis pelo descumprimento da legislação vigente acarretará ao infrator, multa de R$ 15.000 (quinze mil reais) a 50.000.000 (cinqüenta milhões de reais).\r\n\r\nArt. 161. O transporte de resíduos sólidos deverá se dar em condições que garantam a saúde pública, preservação ambiental, segurança e saúde dos trabalhadores que os manipulam, respeitados no que couber, os normativos das entidades públicas responsáveis pela regulamentação dos transportes.\r\n\r\nArt. 162. Os geradores, transportadores e receptores de resíduos perigosos deverão oferecer seguro ou garantias financeiras visando à eventual recuperação das áreas degradadas em função de suas atividades, por acidente ou pela disposição inadequada dos resíduos.\r\n\r\nArt. 163. Os geradores de resíduos sólidos são responsáveis pelo seu acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, disposição final e pelo passivo ambiental decorrente da desativação da geradora, bem como pela recuperação das áreas degradadas.\r\n\r\nParágrafo único. Somente cessará a responsabilidade do gerador de resíduos quando estes, após utilização por terceiros, devidamente licenciados pelo órgão ambiental, sofrerem transformações que os descaracterizem como tais.\r\n\r\nArt. 164. A responsabilidade pela execução de medidas para prevenir, identificar e remediar a poluição decorrente de derramamento, vazamento, lançamento ou disposição inadequada de resíduos sólidos é:\r\n\r\nI - do gerador, quando a poluição ou contaminação originar-se ou ocorrer em suas instalações ou em locais onde os resíduos foram por ele acondicionados ou destinados;\r\n\r\nII - do gerador e do transportador, solidariamente, quando a poluição ou contaminação originar-se ou ocorrer durante o transporte;\r\n\r\nIII - do gerador e do receptor, solidariamente, quando a poluição ou contaminação ocorrer no local de acondicionamento, de tratamento ou de disposição final.\r\n\r\nArt. 165. Nos casos de derramamento, vazamento ou despejo acidental de resíduos sólidos, o órgão ambiental e o de saúde pública deverão ser imediatamente comunicados sobre o ocorrido, por qualquer um dos responsáveis.\r\n\r\nArt. 166. O fabricante, produtor, importador ou fornecedor de produtos e serviços que gerem resíduos nocivos à saúde ou ao meio ambiente deverá:\r\n\r\nI - identificar nas embalagens dos produtos, a classificação dos seus resíduos, incluindo as próprias embalagens, conforme estabelecido nas normas da ABNT;\r\n\r\nII - informar ao órgão ambiental estadual sobre os riscos decorrentes de seu armazenamento, manejo e descarte;\r\n\r\nIII - criar centros de recepção destinados à coleta do produto a ser descartado, quando assim exigido pela legislação;\r\n\r\nIV - estabelecer formas de recolhimento, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento, reciclagem, eliminação ou disposição final, bem como de mitigação dos efeitos nocivos ao meio ambiente;\r\n\r\nV - dar destinação final adequada às embalagens de seus produtos;\r\n\r\nVI - promover estudos e pesquisas destinados a desenvolver processos de prevenção da poluição, redução de resíduos, reprocessamento, reciclagem e disposição final;\r\n\r\nVII - promover campanhas educativas e de conscientização pública sobre práticas de prevenção, impactos ambientais negativos causados pela disposição inadequada de resíduos e benefícios do reuso, redução da geração de resíduos, reciclagem e destinação final adequada desses produtos.\r\n\r\nParágrafo Ùnico - As empresas terão um prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste Código, para adequarem os seus produtos às exigências acima. \r\n\r\nArt. 167. O gerador, transportador e receptor de resíduos ficam obrigados a manter registro e a apresentar, anualmente, ao órgão ambiental declaração contendo informações detalhadas sobre resíduos gerados nos processos produtivos.\r\n\r\nParágrafo Ùnico. No caso de geração de resíduos perigosos, as atividades poluidoras ficam obrigadas a apresentar relatório trimestral sobre os resíduos gerados no processo produtivo.\r\n\r\nArt. 168. O órgão ambiental competente manterá cadastro de operadores de resíduos perigosos, constituído de informações atualizadas sobre geração, manipulação, acondicionamento, armazenamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos.\r\n\r\nArt. 169. As informações provenientes das declarações e do cadastro mencionados nos artigos anteriores serão consolidadas pelo órgão ambiental competente em inventários anuais, que ficarão à disposição do público na sede do órgão ambiental estadual e serão divulgados em sua página na Internet.\r\n\r\nArt. 170. O descumprimento da legislação vigente por parte do transportador, do gerador e do receptor de resíduos, independentemente das sanções administrativas, será considerado conduta lesiva ao meio ambiente, sujeitando os infratores, independentemente das sanções criminais e da obrigação de reparar o dano, à multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA POLUIÇÃO SONORA\r\n\r\nArt. 171. A emissão de sons e ruídos decorrentes de quaisquer atividades obedecerá aos limites de emissão e padrões estabelecidos pela legislação e pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).\r\n\r\nArt. 172. O órgão ambiental competente adotará medidas, programas e políticas de prevenção e redução de ruídos e de combate à poluição sonora, para a garantia da saúde auditiva da população e preservação do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 173. O órgão ambiental competente estabelecerá limites e restrições, a serem periodicamente reavaliados, quanto ao exercício de atividades produtoras de ruído, incluindo locais, horário e natureza das atividades, bem como poderá exigir a instalação de equipamentos de prevenção e redução de ruído.\r\n\r\nArt. 174. A realização de eventos que possam causar poluição sonora em unidades de conservação de proteção integral dependerá de prévia autorização do seu órgão gestor.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA POLUIÇÃO VISUAL\r\n\r\nArt. 175. A exploração ou utilização de veículos de comunicação que possam interferir na paisagem deverá observar aspectos estéticos, paisagísticos, culturais, históricos e geográficos, respeitados os padrões estabelecidos pelo Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se paisagem, para fins de aplicação desta lei, o espaço aéreo e a superfície externa de qualquer elemento natural ou construído.\r\n\r\nArt. 176. A ordenação das interferências na paisagem deverá assegurar: \r\n\r\nI - bem estar estético e ambiental;\r\n\r\nII - segurança das edificações e da população;\r\n\r\nIII - valorização e visibilidade do ambiente natural e construído;\r\n\r\nIV - preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico e arqueológico.\r\n\r\nArt. 177. São responsáveis solidários pelas ações que impliquem lesões à paisagem o proprietário do veículo, o proprietário do imóvel, ou seu possuidor, e o anunciante.\r\n\r\nArt. 178. Os responsáveis pelo descumprimento da legislação vigente, independentemente das sanções administrativas e criminais e da obrigação de reparar o dano, estarão sujeitos à multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais). \r\n\r\nTÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA BIODIVERSIDADE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos espaços territoriais especialmente protegidos\r\n\r\nArt. 179. Considera-se de preservação permanente, além das áreas e da vegetação já definidas na legislação estadual e federal pertinentes, aquelas declaradas como tal por ato do Poder Público, inclusive quando situadas em zona urbana.\r\n\r\nArt. 180. A vegetação de preservação permanente deve ser mantida e preservada pelo proprietário e pelo possuidor do imóvel em que estiver situada, sendo a autorização se sua supressão somente permitida nos casos previstos em lei.\r\n\r\nParágrafo único. A autorização de que trata o caput, emitida pelo órgão ambiental estadual, deverá ser precedida de parecer técnico conclusivo, devidamente fundamentado.\r\n\r\nArt. 181. Nos imóveis rurais é obrigatória a conservação, a título de reserva legal, de no mínimo 20% (vinte por cento) da cobertura vegetal nativa.\r\n\r\n§ 1º A vegetação da reserva legal não pode ser suprimida, podendo apenas ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável.\r\n\r\n§ 2º A área de reserva legal deve ser mantida e preservada pelo proprietário ou possuidor, independentemente de sua averbação à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente.\r\n\r\n§ 3º O órgão ambiental estadual notificará o proprietário a submeter à sua aprovação, no prazo máximo de 3 (três) meses, proposta de delimitação da área de reserva legal.\r\n\r\n§ 4º Quando a proposta de delimitação da reserva legal não for apresentada ou, com base em parecer técnico, não for considerada adequada, o órgão ambiental estadual determinará a área a ser mantida a título de reserva legal, fixando ao interessado prazo máximo de 3 (três) meses para comprovar sua averbação à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente. \r\n\r\n§ 5º Os responsáveis pelo descumprimento da legislação vigente, independentemente das sanções administrativas e criminais e da obrigação de reparar o dano, estarão sujeitos à multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). \r\n\r\nArt. 182. Incumbe ao órgão Poder Público:\r\n\r\nI - criar e manter o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC), composto pelas unidades de conservação estaduais e municipais, já existentes e a serem criadas no Estado, e integrá-lo ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC);\r\n\r\nII - dotar o SEUC de recursos humanos e orçamentários específicos para o cumprimento dos seus objetivos;\r\n\r\nIII - criar e implantar unidades de conservação, bem como incentivar sua criação pelos municípios e particulares.\r\n\r\nArt. 183. A criação de unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade.\r\n\r\n§ 1º Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória à realização de consulta pública.\r\n\r\n§ 2º Compete ao órgão proponente da nova unidade de conservação elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar, quando for o caso, a consulta pública e os demais procedimentos administrativos necessários à criação da unidade.\r\n\r\n§ 3º No processo de consulta pública, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis.\r\n\r\nArt. 184. Quando da criação de uma unidade de conservação, o Estado deverá assegurar a participação efetiva das populações tradicionais por ventura residentes no local, de modo a compatibilizar a sua presença à tutela jurídica pretendida.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão ambiental competente deverá fiscalizar a exploração e o uso de recursos naturais por populações tradicionais.\r\n\r\nArt. 185. As unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo, que definirá seu zoneamento, utilização, inclusive quando for o caso, as zonas de ocupação controlada (ZOC´s), vedadas quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização que comprometam a integridade dos atributos que justificam sua proteção.\r\n\r\n§ 1º O plano de manejo deve abranger a área da unidade de conservação, a zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. \r\n\r\n§ 2º O plano de manejo deve ser elaborado no prazo de até 2 (dois) anos a partir da data de criação da unidade de conservação.\r\n\r\n§ 3º O plano de manejo será revisto no máximo a cada 3 (três) anos.\r\n\r\nArt. 186. Ações de proteção e fiscalização devem ser implementadas a partir da criação de cada unidade de conservação, desde que implantado o plano de manejo. \r\n\r\nArt. 187. A zona de amortecimento deverá ser definida no ato de criação da unidade de conservação e revista, no máximo, a cada 2 (dois) anos.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão gestor da unidade de conservação já criada e sem definição de zona de amortecimento deverá defini-la no prazo de 2 (dois) anos a contar da edição desta lei.\r\n\r\nArt. 188. A reavaliação das unidades de conservação criadas com base em legislação anterior ao SNUC deverá considerar as funções para as quais cada unidade foi criada e promover o enquadramento da unidade em uma das categorias previstas no SNUC.\r\n\r\nArt. 189. As áreas declaradas de utilidade pública para fins de criação de unidade de conservação, que não tenham sido regularizadas no prazo de 2 (dois) anos, deverão ser reavaliadas pelo órgão ambiental estadual, para que seja reiniciado o procedimento de criação da unidade, caso permaneçam suas características relevantes.\r\n\r\nArt. 190. A visitação pública só será permitida no interior das unidades de conservação dotadas de infra-estrutura adequada e pertencente às categorias que a permitam, ficando restrita às áreas previstas no plano de manejo.\r\n\r\nArt. 191. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a instituição, implantação e manutenção de unidade de conservação de proteção integral, localizada prioritariamente na área de influência do projeto.\r\n\r\n§ 1º O órgão ambiental competente definirá as unidades de conservação a serem beneficiadas e/ou criadas, consideradas as propostas apresentadas no Estudo Prévio de Impacto Ambiental e ouvido o empreendedor.\r\n\r\n§ 2º Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica, ou sua zona de amortecimento, mesmo que não pertencente ao grupo de proteção integral, a unidade afetada deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo.\r\n\r\n§ 3º O montante de recursos destinado pelo empreendedor não poderá ser inferior a 0,5% (meio por cento), nem ultrapassar o máximo de 15% (quinze por cento), dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, devendo o percentual ser fixado pelo órgão ambiental licenciador, proporcionalmente ao grau do impacto ambiental do empreendimento. \r\n\r\n§ 4º A análise do grau de impacto do empreendimento deverá ser feita pelo órgão ambiental licenciador, com base em critérios técnicos que avaliem os impactos ambientais não mitigáveis.\r\n\r\n§ 5º O órgão ambiental licenciador estabelecerá critérios gerais de avaliação do grau de impacto do empreendimento.\r\n\r\n§ 6º Nos custos totais do empreendimento não será incluído o capital aplicado em medidas voluntárias, não previstas na legislação, que visem à melhoria da qualidade do meio ambiente.\r\n\r\n§ 7º O Conselho Gestor da unidade de conservação deverá ser consultado sobre a destinação e aplicação dos recursos provenientes de medidas compensatórias.\r\n\r\n§ 8º O órgão ambiental deverá divulgar na sua página na Internet informações atualizadas relativas aos projetos e empreendimentos que geraram medidas compensatórias.\r\n\r\nArt. 192. A aplicação dos recursos da compensação ambiental deve obedecer à seguinte ordem de prioridade:\r\n\r\nI - regularização fundiária e demarcação de terras;\r\n\r\nII - elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;\r\n\r\nIII - aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua zona de amortecimento;\r\n\r\nIV - desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação;\r\n\r\nV - desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e zona de amortecimento.\r\n\r\n§ 1º Nos casos de Reserva Particular do Patrimônio Natural, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre, Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental, quando a posse e o domínio não sejam do Poder Público, os recursos da compensação somente poderão ser aplicados para custear as seguintes atividades:\r\n\r\nI - elaboração do plano de manejo;\r\n\r\nII - implementação de atividades de proteção da unidade;\r\n\r\nIII - realização das pesquisas necessárias para o manejo da unidade, vedada a aquisição de bens e equipamentos permanentes;\r\n\r\nIV - implantação de programas de educação ambiental;\r\n\r\nV - financiamento de estudos de viabilidade econômica para uso sustentável dos recursos naturais da unidade afetada.\r\n\r\n§ 2º Apenas no caso de impossibilidade técnica de cumprimento do disposto neste artigo, devidamente justificada pelo órgão ambiental estadual, poderá a ordem de prioridade estabelecida no caput alterada.\r\n\r\nArt. 193. As unidades de conservação estaduais deverão receber sinalização adequada.\r\n\r\n§ 1º O órgão responsável pela administração da unidade de conservação deverá elaborar e implantar projeto de sinalização.\r\n\r\n§ 2º A sinalização deverá obedecer aos seguintes parâmetros e características:\r\n\r\nI - visibilidade e integração ao meio ambiente, de modo a não desfigurar a paisagem e não causar danos de qualquer espécie;\r\n\r\nII - identificação, por desenho ou fotografia, da unidade de conservação, do local ou da espécie cuja presença é sinalizada;\r\n\r\nIII - inclusão de mensagem educativa para preservação e conservação do ecossistema protegido.\r\n\r\nArt. 194. O Poder Público deverá incentivar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), disponibilizando créditos e concedendo isenção de tributos, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º Será concedida as RPPNs proteção assegurada pela legislação às unidades de conservação de proteção integral, sem prejuízo do direito de propriedade, sob orientação e com o apoio do Poder Público.\r\n\r\n§ 2º O Poder Público apoiará o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer nas RPPNs.\r\n\r\n§ 3º O descumprimento por parte do poder público acarretará nas sanções previstas em Lei.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa proteção da flora\r\n\r\nArt. 195. A flora nativa e demais formas de vegetação existentes no território estadual são bens de interesse comum a todos.\r\n\r\nParágrafo único. A utilização da Mata Atlântica far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação ou conservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais.\r\n\r\nArt. 196. A política florestal estadual terá como objetivo a conservação e recuperação da biodiversidade e do regime hídrico, bem como a preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais, além de promover o plantio de florestas econômicas e o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.\r\n\r\nArt. 197. A utilização dos recursos da flora deverá ser racional e sustentável, evitando-se a degradação e destruição da vegetação e o comprometimento dos ecossistemas dela dependentes.\r\n\r\nArt. 198. O órgão ambiental competente deverá elaborar e manter atualizado cadastro da flora fluminense, em especial das espécies nativas ameaçadas de extinção, as quais são imunes ao corte.\r\n\r\nParágrafo único. O cadastro a que se refere o caput deverá ser divulgado na página do órgão ambiental estadual na Internet.\r\n\r\nArt. 199. Qualquer espécie ou determinados exemplares da flora, isolados ou em conjunto, poderão ser declarados imunes ao corte, exploração ou supressão, por motivo de sua localização, raridade, beleza, importância genética, científica, cultural ou histórica, ou ainda devido à sua condição de porta-sementes.\r\n\r\nArt. 200. O órgão ambiental competente manterá controle estatístico do desmatamento e exploração florestal, divulgando os resultados anualmente em jornal de grande circulação e permanentemente em sua página na Internet.\r\n\r\nArt. 201. As pessoas físicas ou jurídicas que exploram, utilizam, industrializam, transformam ou consomem matéria-prima florestal nativa no Estado, ficam obrigadas a promover a sua reposição, mediante o plantio de espécies florestais adequadas, preferencialmente nativas bem como o plantio de espécies exóticas econômicas, observado um mínimo equivalente ao consumo, conforme dispuser o regulamento.\r\n\r\nParágrafo único. Espécies florestais em perigo de extinção serão obrigatoriamente incluídas em atividades de reposição. \r\n\r\nArt. 202. Os responsáveis por atividades de parcelamento do solo urbano são obrigados a promover o plantio de árvores em todas as suas vias de circulação.\r\n\r\nArt. 203. É proibido o uso de fogo, inclusive queimadas, nas florestas e demais formas de vegetação, ressalvado o disposto no parágrafo único e em legislação específica.\r\n\r\nParágrafo único. Com base em parecer técnico circunstanciado, que delimitará a área a ser atingida e estabelecerá medidas de precaução a serem observadas, o órgão ambiental estadual poderá, excepcionalmente, autorizar o uso de fogo, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - como meio de controle e eliminação de pragas e doenças;\r\n\r\nII - como forma de tratamento fitossanitário;\r\n\r\nIII - em áreas utilizadas anteriormente para lavoura, se peculiaridades locais ou regionais justificarem e inexistir alternativa técnica.\r\n\r\nArt. 204. Na construção de quaisquer obras, públicas ou privadas, devem ser tomadas medidas para evitar a destruição ou degradação da vegetação nativa, sujeitando aos infratores as sanções previstas em lei.\r\n\r\nParágrafo único. Na impossibilidade de atendimento ao previsto no caput, será obrigatória a implementação de medidas compensatórias que garantam a conservação de áreas significativas da vegetação. \r\n\r\nArt. 205. A Reserva da Biosfera é área de interesse especial para proteção do meio ambiente e instrumento de gestão territorial voltado para a conservação da diversidade biológica e cultural, conhecimento científico e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nParágrafo único. As áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera terão seu zoneamento e disciplinamento estabelecidos pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa autorização para supressão e manejo da flora\r\n\r\nArt. 206. Ficam proibidos o corte e a supressão de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração dos ecossistemas atlânticos, assim consideradas a vegetação nativa da Mata Atlântica e ecossistemas associados, da Serra do Mar e da Zona Costeira, com as delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil de 1993, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. \r\n\r\nParágrafo único O descumprimento da legislação vigente independentemente das sanções administrativas, será considerado conduta lesiva ao meio ambiente, sujeitando os infratores, independentemente das sanções criminais e da obrigação de reparar o dano, multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nArt. 207. O corte, supressão e exploração da vegetação secundária em estágio médio de regeneração dos ecossistemas atlânticos serão autorizados, em caráter excepcional, pelo órgão estadual responsável pela política florestal.\r\n\r\n§1º A autorização de que trata o caput deverá ser precedida de parecer técnico circunstanciado e somente será dada quando necessária à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, pesquisa científica e práticas preservacionistas.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se de utilidade pública, para os fins previstos neste artigo:\r\n\r\nI - atividades de segurança nacional e proteção sanitária;\r\n\r\nII - obras essenciais de infra-estrutura, destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia.\r\n\r\n§ 3º Consideram-se de interesse social, para os fins previstos neste artigo:\r\n\r\nI - atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como: prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas;\r\n\r\nII - atividades de manejo agroflorestal sustentável, que não descaracterizem a cobertura florestal e não prejudiquem a função ambiental da área mesmo que inseridas em áreas de reserva legal.\r\n\r\n§ 4º As autorizações previstas neste artigo não poderão abranger áreas de preservação permanente e reserva legal excetuando-se o previsto no inciso II do parágrafo anterior. \r\n\r\nArt. 208. O corte, supressão e exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração dos ecossistemas atlânticos serão autorizados, mediante compensação, pelo órgão estadual responsável pela política florestal, a partir da apresentação da solicitação tecnicamente justificada do proprietário ou possuidor e quando inexistir alternativa técnica ou locacional para o empreendimento ou atividade.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento da legislação vigente, independentemente das sanções administrativas, será considerado conduta lesiva ao meio ambiente, sujeitando o infrator, independen temente das sanções criminais e da obrigação de reparar o dano, à multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nArt. 209. Nas florestas plantadas, não consideradas de preservação permanente, é permitida a extração de lenha e demais produtos florestais ou a fabricação de carvão, mediante autorização do órgão estadual responsável pela política florestal, devendo o transporte ser acompanhado por declaração de origem.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa proteção da fauna\r\n\r\nArt. 210. A fauna nativa, migratória, doméstica e exótica, em qualquer fase do seu desenvolvimento, seus ninhos, abrigos, criadouros naturais, habitats e ecossistemas necessários à sua sobrevivência, deve ser protegida pelo Poder Público e pela coletividade, vedadas às práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou a submetam a crueldade.\r\n\r\nArt. 211. Compete ao órgão ambiental estadual:\r\n\r\nI - combater todas as formas de agressão à fauna, em especial a caça e o tráfico de animais;\r\n\r\nII - socorrer e resgatar animais em perigo, ameaçados por desastres naturais ou artificiais, vítimas de maus tratos ou abandono;\r\n\r\nIII - desenvolver programas de educação ambiental voltados à defesa e proteção dos animais;\r\n\r\nIV - identificar e monitorar as espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna nativa;\r\n\r\nV - apoiar organizações sem fins lucrativos que visem à tutela de animais domésticos abandonados;\r\n\r\nVI - criar e manter unidades de conservação que visem à proteção da fauna nativa.\r\n\r\nArt. 212. O órgão ambiental competente deverá elaborar e manter atualizado cadastro da fauna fluminense, em especial das espécies ameaçadas de extinção, divulgando-o em sua página na Internet.\r\n\r\nArt. 213. É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça, pesca, apanha, captura, coleta, extermínio, depauperação, mutilação e manutenção em cativeiro e em semicativeiro de exemplares da fauna nativa, por meios diretos ou indiretos, bem como o seu comércio e de seus produtos e subprodutos.\r\n\r\n§ 1º O comércio de animais nativos e seus produtos será permitido desde que devidamente autorizado pelo órgão ambiental competente, comprovada a procedência de criadouros registrados.\r\n\r\n§ 2º O órgão ambiental competente poderá autorizar a utilização de espécimes da fauna nativa para fins desportivos e científicos.\r\n\r\nArt. 214. É vedado qualquer tipo de divulgação e propaganda que estimule ou sugira a prática do ato de caça de animais, bem como os demais atos de crueldade.\r\n\r\nArt. 215. É proibida a introdução, transporte, posse e utilização de espécimes da fauna exótica ao Estado, salvo as autorizadas pelo órgão competente, com observância à integridade física, biológica e sanitária dos ecossistemas estaduais.\r\n\r\nArt. 216. É proibido o transporte de espécies autóctones de um ecossistema para outro, dentro do território do Estado, assim como, a sua retirada do território estadual sem autorização do órgão competente.\r\n\r\nArt. 217. A reintrodução e recomposição de populações de fauna nativa no Estado só poderão ser efetuadas com autorização do órgão competente, após realização dos estudos de ordem biológica e ecológica.\r\n\r\nArt. 218. O órgão ambiental competente criará e regulamentará o funcionamento de centros de pesquisa e triagem animal, com a finalidade de receber e albergar, até a sua soltura, animais nativos provenientes de apreensões ou doações.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento da legislação vigente, independentemente das sanções administrativas, será considerado conduta lesiva ao meio ambiente, sujeitando os infratores, independentemente das sanções criminais e da obrigação de reparar o dano, multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo patrimônio biológico e genético\r\n\r\nArt. 219. Compete ao órgão ambiental estadual:\r\n\r\nI - preservar a diversidade biológica e o patrimônio genético, e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa, coleta, conservação, manipulação e comercialização de material genético, de espécies e componentes dos ecossistemas;\r\n\r\nII - incentivar a preservação da biodiversidade, valorizando o conhecimento das populações tradicionais, e a utilização sustentável dos seus componentes;\r\n\r\nIII - promover a educação ambiental e a conscientização pública sobre a importância da preservação do patrimônio biológico e genético e o respeito às populações tradicionais;\r\n\r\nIV - incentivar e promover ações, projetos, pesquisas e estudos sobre o desenvolvimento do patrimônio natural e cultural estadual, com o objetivo de produzir e disseminar informações e conhecimentos da biodiversidade;\r\n\r\nV - garantir a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização sustentável dos componentes da diversidade biológica e genética;\r\n\r\nVI - estimular a capacitação de recursos humanos voltados à conservação e uso sustentável da biodiversidade.\r\n\r\nVII - promover a implantação de sistemas agroflorestais, a colheita e armazenamento de sementes, a certificação de matrizes florestais e a produção de mudas para plantios ecológicos e econômicos. \r\n\r\nArt. 220. O órgão ambiental competente deve garantir a inalienabilidade, impenhorabilidade e imprescritibilidade dos direitos relativos ao conhecimento tradicional, sendo permitido o seu uso somente após o consentimento prévio e fundamentado da respectiva comunidade e mediante justa e eqüitativa compensação para preservar seus interesses em relação aos recursos biológicos e genéticos.\r\n\r\nArt. 221. As atividades de acesso ao patrimônio biológico e genético somente serão admitidas depois de autorizadas pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 222. A coleta e manuseio dos espécimes de espécies raras ou ameaçadas de extinção, somente serão permitidos para fins de pesquisas comprovadamente destinadas à sua sobrevivência, e desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 223. As amostras e exemplares das espécies coletadas deverão ser depositados em coleção científica do órgão ambiental estadual ou outra por este reconhecida, localizada em território estadual.\r\n\r\nArt. 224. O órgão ambiental competente manterá cadastro das instituições e pesquisadores que se dediquem ao estudo, coleta e conservação da biodiversidade.\r\n\r\nArt. 225. O órgão ambiental competente deverá fiscalizar e monitorar todas as atividades e projetos relacionados à engenharia genética ou organismos geneticamente modificados, visando à prote ção da diversidade e integridade do patrimônio genético, biológico e ecológico do Estado.\r\n\r\nArt. 226. O órgão ambiental competente poderá suspender atividades relativas a organismos geneticamente modificados sempre que houver perigo de dano grave e irreversível à saúde humana e ao meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º A falta de certeza científica sobre os efeitos resultantes das atividades relativas a organismos geneticamente modificados não poderá ser alegada para postergar a adoção de medidas que evitem efeitos danosos à saúde humana e ao meio ambiente.\r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento da legislação vigente, independentemente das sanções administrativas, será considerado conduta lesiva ao meio ambiente, sujeitando os infratores, independentemente das sanções criminais e da obrigação de reparar o dano, multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nArt. 227. Para a proteção do patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, arqueológico e artístico do Estado, o Poder Público deverá:\r\n\r\nI - promover e incentivar iniciativas destinadas a respeitar e difundir a cultura, organização social, costumes e crenças das populações tradicionais;\r\n\r\nII - assegurar a participação das populações tradicionais em assuntos que lhes digam respeito, criando mecanismos adequados a esta finalidade;\r\n\r\nIII - garantir a participação da sociedade na tutela e proteção dos bens culturais, histórico, arquitetônicos, arqueológicos e artísticos;\r\n\r\nIV - criar, aperfeiçoar e/ou implementar instrumentos destinados à tutela dos bens dotados de valor histórico, documental, científico, etnográfico, arqueológico, artístico, arquitetônico e paisagístico-ambiental;\r\n\r\nV - promover ações educativas, especialmente nas comunidades localizadas nas regiões próximas a bens culturais, conjuntos arqueológicos, espeleológicos e paleontológicos, com vistas a divulgar, valorizar e orientar a preservação do respectivo patrimônio.\r\n\r\nArt. 228. Constituem patrimônio cultural os bens públicos ou privados, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que possuam valor histórico, documental, científico, etnográfico, arqueológico, artístico, arquitetônico, paisagístico-ambiental, ou qualquer outra qualidade simbólica ou afetiva vinculada à cultura fluminense. \r\n\r\nArt. 229. A proteção do patrimônio cultural dar-se-á da forma que se revelar mais adequada à natureza dos valores em causa, devendo ser utilizada qualquer modalidade prevista na legislação, tais como inventário, tombamento e registro.\r\n\r\nArt. 230. O inventário, constituído por levantamentos, estudos ou pesquisas, é o instrumento de identificação e conhecimento dos bens culturais materiais. \r\n\r\nArt. 231. O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de bens materiais portadores de referência à identidade e à memória do povo do Estado do Rio de Janeiro, podendo recair sobre bens culturais ou naturais, individuais ou em conjunto, em sua totalidade ou apenas em parte.\r\n\r\n§ 1º Os processos de tombamento serão sempre instruídos com motivação técnica circunstanciada que explicite os valores culturais a serem protegidos.\r\n\r\n§ 2º O tombamento identificará o objeto e suas características culturais e, sempre que couber, a definição do entorno o qual se sujeitará à tutela especial do Poder Público, de forma a garantir segurança, visibilidade, ambiência e integridade cultural do bem tombado, assim como sua inserção no conjunto urbanístico ou no panorama circunjacente. \r\n\r\nArt. 232. O registro é o instrumento adequado para o reconhecimento da relevância e proteção de bens culturais imateriais.\r\n\r\n§ 1º Poderão ser objeto de registro bens culturais imateriais como saberes, celebrações, formas de expressão, lugares, bem como, informações constantes de acervos fonográficos e audiovisuais que importe reconhecer, em função de sua relevância para a memória, a identidade e a formação cultural fluminense.\r\n\r\n§ 2º As medidas de proteção ou promoção dos bens de que trata o caput serão voltadas à permanência do bem com suas características e dinâmica próprias, resguardadas sua integridade e expressividade.\r\n\r\n§ 3° O Poder Público poderá impor limitações ao exercício de atividades e à utilização de espaços que possam comprometer a continuidade ou manutenção do bem protegido.\r\n\r\nTÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 233. O órgão ambiental competente instituirá taxas destinadas a cobrir os custos decorrentes do exercício do poder de polícia originados da aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 234. Os empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente poluidoras que tenham iniciado sua implantação ou operação antes desta Lei deverão solicitar em até dois anos após a sua publicação, o licenciamento ambiental segundo a fase em que se encontrem, garantido o atendimento a todas as exigências e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador, tanto os relacionados ao seu funcionamento como aqueles relativos à sua viabilidade ambiental, localização e instalação. \r\n\r\nParágrafo único. Os empreendimentos que não atenderem ao disposto no caput terão sua instalação ou operação interrompida, até que se submetam a regular procedimento de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 235. A autoridade competente que deixar de promover as medidas previstas no presente Código ou na legislação ordinária, que forem de sua competência, incorrerão nas penalidades disciplinares, civis e penais cabíveis, inseridas na legislação vigente. \r\n\r\nArt. 236. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promoverá edição popular do texto integral desta Lei, divulgando-o nas escolas, sindicatos, entidades ambientalistas, bibliotecas e outras instituições representativas da sociedade organizada.\r\n\r\nArt. 237. O Poder Executivo implementará as medidas administrativas necessárias à fiel execução da presente Lei.\r\n\r\nArt. 238. Ficam revogadas, além das demais disposições que contrariam a presente Lei, a Lei 734, de 21 de maio de 1984; Lei 855, de 17 de junho de 1985; Lei 965, de 06 de janeiro de 1986; Lei 1.356/1988; a Lei 1.898, de 26 de novembro de 1991; e Lei 3.490, de 14 de novembro de 2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ DO PV, PRESIDENTE; CARLOS MINC, VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, RELATOR; ANDRÉ CORRÊA, RELATOR; CORONEL JAIRO; PAULO MELO; EDINO FONSECA; ALESSANDRO CALAZANS; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nQuebra ANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA NORMATIVA AMBIENTAL\r\n\r\n1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES\r\n\r\n2. INSTRUMENTOS DE AÇÃO\r\n\r\n2.1 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL \r\n\r\na) Plano Estratégico de Prevenção e Controle Ambiental - PEPCA\r\n\r\nb) Macroplano de Gestão Ambiental - MPGA\r\n\r\nc) Plano Estadual de Gerenciamento da Zona Costeira.\r\n\r\nd) Plano de Gerenciamento de Zona do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\ne) Macroplano Ambiental de Região Metropolitana\r\n\r\nf) Zoneamento Ecológico e Econômico\r\n\r\ng) Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza\r\n\r\n2.2 - INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO E CONTROLE\r\n\r\n2.2.1. - Sistema de Licenciamento e Outorga\r\n\r\n2.2.2. - Sistema de Fiscalização Ambiental\r\n\r\n2.2.3. - Sistema de Educação Ambiental\r\n\r\n2.2.4. - Sistema de Informação Ambiental\r\n\r\n2.2.5. - Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC\r\n\r\na) Instrução Técnica\r\n\r\nb) Estudo de Impacto Ambiental - EIA\r\n\r\nc) Relatório de Ocupação Ambiental - RIMA\r\n\r\nd) Audiência Pública\r\n\r\ne) Avaliação de Impacto Ambiental - AIA\r\n\r\nf) Outorga de Direitos de Utilização de Recursos Hídricos.\r\n\r\n2.2.6 - Sistema de Monitoramento e Fiscalização Ambiental\r\n\r\na) Auditoria Ambiental\r\n\r\nb) Avaliação de Impacto Ambiental - AIA\r\n\r\nc) Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica\r\n\r\nd) Relatório anual de Qualidade do Meio Ambiente\r\n\r\ne) Avaliação do uso do solo e da cobertura vegetal\r\n\r\n2.2.7 - Sistema de Controle da Poluição, quanto à Qualidade Ambiental\r\n\r\na) Padrões de Qualidade do Ar;\r\n\r\nb) Níveis de Ruído\r\n\r\nc) Parecer Técnico para beneficiamento de minérios \r\n\r\nd) Condicionamentos e Restrições constantes da Matriz Energética do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\ne) Registro obrigatório das substancias e Produtos Perigosos\r\n\r\nf) Regulamentação quanto a coleta, transportes, .armazenamento, tratamento e emissão final de resíduos. \r\n\r\ng) Diretrizes e Procedimentos de Órgão Estadual competente, na prevenção e controle de incêndio florestal. \r\n\r\n2.2.8 - Sistema de Controle de Pragas e Vetores\r\n\r\n2.2.9 - Sistema de Educação e Conscientização Ambiental\r\n\r\n2.2.10 - Sistema de Informação Ambiental\r\n\r\n2.3 - INSTRUMENTOS DE UTILIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E REPARAÇÂO OU MITIGAÇÃO.\r\n\r\n2.3.1. - Definição dos Espaços territoriais especialmente protegidos.\r\n\r\n2.3.2. - Gestão dos Recursos Ambientais e de seu aproveitamento econômico-social nas macrorregiões e zonas, quanto a:\r\n\r\na) do solo e subsolo\r\n\r\nb) aos recursos hídricos\r\n\r\nc) à atmosfera\r\n\r\nd) à fauna\r\n\r\ne) à flora\r\n\r\nf) ao Patrimônio Nacional Estadual\r\n\r\ng) à categorias de Unidades de Conservação da Natureza \r\n\r\nh) aos corredores ecológicos e restabelecimento da conectividade dos ecossistemas.\r\n\r\n2.3.3. - As Medidas Compensatórias - MC\r\n\r\n2.3.4. - Os Termos de Ajuste de Conduta Ambiental - TAC\r\n\r\n2.3.5. - Os Termos de Cooperação Ambiental - TCA\r\n\r\n2.3.6 - Os fomentos, Incentivos \r\n\r\n2.3.7. - Os Fundos\r\n\r\n2.4. - INSTRUMENTOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTATIVOS\r\n\r\n2.4.1. - Registro e o Cadastro de Informações Ambientais\r\n\r\n2.4.2. - Licença e Outorga\r\n\r\n2.4.3. - Autorização e Concessão.\r\n\r\n2.4.4. - Fiscalização\r\n\r\n2.4.5. - Cobrança Administrativa e Arrecadação de Débitos \r\n\r\n2.4.6. - Sanção Administrativa e Reparação de Danos. \r\n\r\n2.5 - INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES\r\n\r\n2.5.1. - Plano Diretor Municipal\r\n\r\n2.5.2. - Plano de Microbacia Hidrográfica\r\n\r\n2.5.3. - Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável \r\n\r\n3. ORDENAMENTO AMBIENTAL DO TERRITÓRIO\r\n\r\n3.1 - MEIO AMBIENTE NATURAL\r\n\r\n3.2 - MEIO AMBIENTE ANTROPIZADO\r\n\r\na) Espaço Terrestre\r\n\r\nb) Espaço Marinho\r\n\r\nc) Atmosfera\r\n\r\n3.2.1 - MEIO AMBIENTE RURAL\r\n\r\n3.2.2 - MEIO AMBIENTE URBANO\r\n\r\n3.3 - ÁREA PROTEGIDA\r\n\r\n3.3.1 - Unidade de Conservação da Natureza - UCN\r\n\r\n3.3.2 - Área de Preservação Permanente - APP\r\n\r\n3.3.3 - Sítios do Patrimônio Mundial\r\n\r\n3.3.4 - Sítios da Convenção de RAMSAR\r\n\r\n3.3.5 - Terras Indígenas\r\n\r\n3.3.6 - Terras de Quilombo\r\n\r\n3.3.7 - Sambaquis\r\n\r\n3.3.8 - Áreas Tombadas\r\n\r\n3.3.9 - Refúgios Naturais\r\n\r\n3.3.10 - Áreas de reserva Legal Florestal\r\n\r\n3.3.11 - Unidades de Proteção Integral\r\n\r\na) Estação Ecológica\r\n\r\nb) Reserva Biológica\r\n\r\nc) Parque Nacional\r\n\r\nd) Monumento Natural\r\n\r\ne) Refúgio de Vida Silvestre\r\n\r\n3.3.12 - Unidades de Uso Sustentável\r\n\r\na) Área de Proteção Ambiental - APA\r\n\r\nb) Área de Relevante Interesse Ecológico\r\n\r\nc) Floresta Nacional\r\n\r\nd) Reserva Extrativista\r\n\r\ne) Reserva de Fauna\r\n\r\nf) Reserva de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\ng) Reserva Particular de Patrimônio Nacional\r\n\r\n4. ZONA DE GERENCIAMENTO\r\n\r\n4.1 - Costeira\r\n\r\n4.2 - Rio Paraíba do Sul\r\n\r\n5. MACRORREGIÕES AMBIENTAIS\r\n\r\n5.1 - Bacia do Rio Itabapoana;\r\n\r\n5.2 - Bacia dos Afluentes dos Rios Muriaé e Pomba;\r\n\r\n5.3 - Bacia da Serra Norte Fluminense;\r\n\r\n5.4 - Bacia do Rio Macaé e Complexo contribuinte à Lagoa Feia;\r\n\r\n5.5 - Bacia do Rio São João e Complexo Lagunar;\r\n\r\n5.6 - Bacias da Baía de Guanabara, Região Oceânica e Jacarepaguá;\r\n\r\n5.7 - Bacia dos Rios Paquequer, Preto e Piabanha;\r\n\r\n5.8 - Bacia do Ribeirão das Lajes e Rio Guandu;\r\n\r\n5.9 - Bacia do Médio Paraíba;\r\n\r\n5.10 - Bacia Contribuinte da Costa Verde.\r\n\r\n6. MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - MUC\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE\r\n\r\nØ INSTITUCIONAL / SISTEMA GESTOR\r\n\r\n· Estrutura do Poder Executivo\r\n\r\nDecreto nº 25205 de 05 / 03 / 1999.\r\n\r\n· Sistema de Gestão Integrada do Poder Executivo de Estado.\r\n\r\nDecreto nº 25217 de 19 / 03 / 1999 \r\n\r\n· Secretaria de Estado de Meio Ambiente \r\n\r\n- estrutura\r\n\r\nDecreto nº 9847 de 15 / 03 / 1987 \r\n\r\n· Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA\r\n\r\n- Regimento Interno\r\n\r\nResolução SEMA nº 101 de 21 / 03 / 1995\r\n\r\nResolução SEMA nº 130 de 25 / 01 / 1996\r\n\r\nResolução SEMADS nº 185 de 24 / 03 / 1999 \r\n\r\n- Competências\r\n\r\nDecreto-Lei nº 134 de 16 / 06 / 1975\r\n\r\n- Delegação de competência ao Presidente da CECA - Autorização para expedição de multas por infração à legislação ambiental e para solicitar a apresentação de Plano de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nDeliberação CECA/CN nº 4092 de 21/11/2001\r\n\r\n· Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM \r\n\r\n- Instituição\r\n\r\nLei nº 1060 de 10 / 11 / 1986\r\n\r\nLei nº 2.575 de 19 / 06 / 1996\r\n\r\nDecreto nº 10.973 de 09 / 02 / 1988\r\n\r\n- Recursos \r\n\r\nDecreto nº 14.368 de 30 / 01 / 1990\r\n\r\nLei nº 3.520 de 27 / 12 / 2000\r\n\r\n- Conselho Superior \r\n\r\nLei nº 3.520 de 27 / 12 / 2000\r\n\r\n· Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - FEEMA \r\n\r\n- autorização ao Poder Executivo para instituir\r\n\r\nDecreto-Lei nº 39 de 24 / 03 / 1975 \r\n\r\n- Estatutos\r\n\r\nDecreto nº 167 de 16 / 06 / 1975, alterada parcialmente pelo Decreto nº 4.077 de 11 / 05 / 1981 e pelo Decreto nº 4.692 de 15 / 10 / 1981\r\n\r\nDecreto nº 8134 de 05 / 06 / 1985\r\n\r\n- Regimento Interno\r\n\r\nResolução SOSP nº 20 de 31 / 07 / 1975 \r\n\r\n· Instituto Estadual de Florestas -IEF\r\n\r\n- criação\r\n\r\nLei nº 1071 de 18 / 11 / 1986\r\n\r\nDecreto Estadual nº 10.893 de 22 / 12 / 1987 \r\n\r\n- Fundação Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro - IEF-RJ, instituição e aprovação dos Estatutos.\r\n\r\nDecreto nº 11782 de 28 / 08 / 1988, alterado em parte pelo Decreto Estadual nº 12814 de 31/03/1989\r\n\r\n· Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA.\r\n\r\n- Competências\r\n\r\n- Estrutura Básica \r\n\r\nDecreto nº 57 de 29 / 04 / 1975\r\n\r\n- instituição da Fundação \r\n\r\nDecreto nº 15159 de 24 / 07 / 1990\r\n\r\n· Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA \r\n\r\n- Criação\r\n\r\nDecreto nº 9.991 de 05 / 06 / 87, alterado em parte pelo Decreto nº 10.334 de 11 / 09 / 1987, pelo Decreto nº 12.687 de 15 / 02 / 1989 de 15 / 02 / 1989, pelo Decreto nº 17.907 de 13 / 10 / 1992 e pelo Decreto nº 18.496 de 26 / 01 / 1993\r\n\r\n- Reorganização\r\n\r\nDecreto nº 28.615 de 15 / 06 / 2001\r\n\r\n· Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n- Instituição\r\n\r\nLei nº 3.239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\nDecreto nº 27.208 de 02 / 10 / 2000\r\n\r\n- Regulamentação\r\n\r\nDecreto nº 32.862 de 12 / 03 / 2003\r\n\r\n· Fundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n\r\nDecreto nº 35.724 de 18 / 06 / 2004\r\n\r\n· Conselho Gestor das Águas da Lagoa Rodrigo de Freitas e das praias da Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Instituição\r\n\r\nDecreto nº 26.079 de 22 / 03 / 2000 \r\n\r\n· Programa de Despoluição da Baía de Guanabara\r\n\r\n- Grupo Executivo de Despoluição da Baia de Guanabara - GEDEG, credenciamento como órgão central do programa\r\n\r\nDecreto nº 17.774 de 28 / 08 / 1992\r\n\r\n- Fórum Estadual de Acompanhamento do Programa\r\n\r\nLei nº 2.484 de 18 de dezembro de 1995\r\n\r\n· Fórum de Orientação da Política Ambiental do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Instituição\r\n\r\nDecreto nº 21287 de 23 de janeiro de 1995\r\n\r\n- Regimento Interno\r\n\r\nDecreto nº 21.370 de 05 de junho de 1995\r\n\r\n· Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Vale do Rio Paraíba do Sul\r\n\r\n- representantes\r\n\r\nDecreto nº 22258 de 06 de junho de 1996\r\n\r\n· Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu \r\n\r\n- criação\r\n\r\nDecreto nº 31.178 de 03/ 04 / 2002\r\n\r\n· Comitê de Defesa do Litoral do Estado do Rio de Janeiro - CODEL\r\n\r\n- Autorização para Instituição \r\n\r\n- Estabelecimento de Competências\r\n\r\nLei nº 1.204 de 7 /10 / 1987\r\n\r\n- Instituição\r\n\r\nDecreto nº 11.376 de 02 / 06 / 1988\r\n\r\n· Comissão Estadual de Educação Ambiental \r\n\r\n- Instituição\r\n\r\nDecreto nº 21.470B 05 / 06 / 1995\r\n\r\n· Macrorregiões Ambientais \r\n\r\n- Instituição\r\n\r\nDecreto nº 26.058 de 14 de março de 2000\r\n\r\n· Cooperativas Ecológicas \r\n\r\n- delegação de competências e atribuições para ONGs preservacionistas\r\n\r\nLei nº 1855 de 02 / 09 / 1991\r\n\r\nLei nº 2.191 de 09 / 12 / 1993\r\n\r\n· Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - instituição\r\n\r\nLei nº 2.578 de 03 / 07 / 1996\r\n\r\nØ COMPETÊNCIAS DO ESTADO NA ÁREA AMBIENTAL\r\n\r\nConstituição- artigos 73, 74, 173, 214, 216, 261 ao 282)\r\n\r\nØ LICENCIAMENTO \r\n\r\n· Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP\r\n\r\n- Instituição do sistema\r\n\r\nDecreto nº 1.633 de 21 / 12 /1977\r\n\r\nDeliberação CECA nº 3 de 28 / 12 / 77 (N. A. 01. RO)\r\n\r\n- Uniformização dos procedimentos administrativos \r\n\r\nPortaria FEEMA nº 1.393 de 05 / 12 / 96\r\n\r\n-Publicações das licenças obrigatórias e de Estudo de Impacto Ambiental \r\n\r\nDeliberação CECA nº 1.174 de 19 / 10 / 87 (I. T. 953.R.2) \r\n\r\nDeliberação CECA nº 2538 de 12 / 11 / 91 (NA 52)\r\n\r\n- Indenização dos Custos de Processamento de Licenças \r\n\r\nDeliberação CECA nº 1581 de 16 / 10 / 89 (N. A.nº 051. Rx)\r\n\r\nDeliberação CECA nº 3.355 de 23 / 05 / 95 (N. A. NA 051.R.4 )\r\n\r\n-Critério experimental para orientar o licenciamento ambiental \r\n\r\nDeliberação CECA / CN nº 3.520 de 25 / 07 / 96 \r\n\r\n- Prazo para atendimento de exigências do SLAP\r\n\r\nDeliberação CECA nº 144 de 21 / 09 / 1984 (NA941 R.6)\r\n\r\n· Averbações nas Licenças Ambientais (LP, LI, LO), nos Certificado de Credenciamento de Laboratórios (CCL) e nos Certificados de Registro (CRV, CRA, CRH) expedidos pela FEEMA\r\n\r\nDeliberação CECA/CN nº 4.149 de 21 / 03 / 2002 \r\n\r\n· Indústrias - autorização e condições para o licenciamento ambiental pela CECA\r\n\r\nDecreto nº 19.657 de 25 / 02 / 1994\r\n\r\n· Atividades de Extração Mineral\r\n\r\n- Plano de Controle Ambiental -PCA - concessão de Licença de Operação\r\n\r\nDeliberação CECA nº 2371 de 25 / 08 / 1992 (IT - 1838.R-O)\r\n\r\n- Custos de Licenciamento Ambiental l \r\n\r\nDeliberação CECA /CN nº 3.484 de 02 / 05 / 1996\r\n\r\n· Indústrias produtoras de cloro-soda com célula de mercúrio, de defensivos agrícolas organoclorados, que lancem efluentes contendo substâncias degradáveis com alto grau de toxidade oral aguda, que lancem substâncias cancerígenas em seus efluentes finais - Vedação a concessão de licenciamento ambiental para instalação ou ampliação nos municípios de Resende, Itatiaia, Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí e Piraí. \r\n\r\nDeliberação CECA nº 2313 de 06 / 03 / 1991\r\n\r\n· Destruição térmica de resíduos \r\n\r\n- diretriz para o licenciamento de processos \r\n\r\nDeliberação CECA nº 2968 de 14 / 09 / 1993 (DZ 1314 R.0)\r\n\r\n- instrução técnica para o requerimento de licenças para unidades\r\n\r\nDeliberação CECA nº 2972 de 14 / 09 / 1993 (IT 1315 R.0)\r\n\r\n· Destinação de resíduos sólidos, semi-sólidos e líquidos não passíveis de tratamento convencional - Diretrizes para Licenciamento \r\n\r\nDeliberação CECA nº 3.327 de 29 / 11 / 1994 \r\n\r\n· Aterros sanitários para disposição de resíduos sólidos urbanos - requerimento de licenças\r\n\r\nDeliberação CECA nº 3326 de 29 / 11 / 1994 (IT 1302 R.1)\r\n\r\n· Usinas de Compostagem e Reciclagem - instrução técnica para requerimento de licença\r\n\r\nDeliberação CECA nº 3324 de 22 / 11 / 1994 (IT 1318 R.0)\r\n\r\n· Atividades de desprezível potencial poluidor - Isenção de licenciamento ambiental \r\n\r\nDeliberação CECA / CN nº 3.521 de 27 / 07 / 1996 \r\n\r\n· Organismos geneticamente modificados - Prévio licenciamento ambiental\r\n\r\nDeliberação CECA/CLF nº 4.184 de 23 / 07 / 2002 \r\n\r\n· Empreendimentos imobiliários - Licenciamento ambiental\r\n\r\nDeliberação CECA/CLF nº.4212 de 26 / 09 / 2002 \r\n\r\n· Atividades a serem implantadas ou existentes nas áreas de drenagem das lagoas de Piratininga e Itaipu - dispositivos de tratamento de esgotos\r\n\r\nDeliberação CECA nº 3173 de 31 / 05 / 1994\r\n\r\n· Dutos de gás natural ou manufaturado - Critérios para o licenciamento ambiental \r\n\r\nDeliberação CECA/CN nº 4.678 de 23 / 05 / 2006 \r\n\r\n· Estações de Redução e Regulagem de Pressão de Gás e dos Ramais de Serviço de Distribuição de Gás - Critérios para dispensa de licenciamento\r\n\r\nDeliberação CECA/CN nº 4.678 de 23 / 05 / 2006 \r\n\r\n· Aterro na Baía de Guanabara - proibição de execução sem prévia licença ambiental\r\n\r\nLei nº 1700 de 29 / 08 / 1990\r\n\r\n· Estabelecimentos com cozinha comercial ou profissional para atender funcionários internos e/ou externos - obrigação de licença ambiental\r\n\r\nLei nº 3843 de 24 / 05 / 2002\r\n\r\n· EIA /RIMA\r\n\r\n- Estudo de Impacto Ambiental - EIA \r\n\r\n. Atividades com licenciamento dependente do EIA\r\n\r\n- Lei nº 1356 de 03 / 10 / 1988\r\n\r\n. Elaboração, análise e aprovação - procedimentos vinculados \r\n\r\nLei nº 1356 de 03 / 10 / 1988\r\n\r\nLei nº 2.535 de 08 / 04 / 1996\r\n\r\nLei nº 2894 05 / 03 / 1998\r\n\r\n- Diretriz para realização de EIA e respectivo RIMA\r\n\r\nDeliberação CECA/CN nº 3663 de 28 / 08 / 1997 (DZ 041)\r\n\r\n. Participação e Acompanhamento da Comunidade \r\n\r\nDeliberação CECA nº 1.173 de 19 / 10 / 1987 (N. A. 043. R-4)\r\n\r\n- Análise coletiva de EIA/RIMA numa mesma bacia hidrográfica\r\n\r\nLei nº 3.111 de 18 / 11 / 1998\r\n\r\n- Pedido, Recebimento e Análise de EIA e respectivo RIMA - procedimentos administrativos\r\n\r\nDeliberação CECA/CN nº 3329 de 29 / 11 / 1994 (NA 042 R.9)\r\n\r\n- Publicação\r\n\r\nDeliberação CECA nº 2.538 de 12 / 11 / 1991\r\n\r\n- Audiências Públicas\r\n\r\nDeliberação CECA nº 2555 de 26 / 11 / 1991\r\n\r\n· Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)\r\n\r\n- Participação e acompanhamento de comunidade no processo\r\n\r\nDeliberação CECA nº 1173 de 19 / 10 / 1987 ( NA-043) \r\n\r\nØ SANÇÕES E MULTAS\r\n\r\n· Condutas lesivas ao meio ambiente - sanções administrativas\r\n\r\nLei nº 3467 de 14 / 09 / 2000\r\n\r\nØ TÊRMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n· Suspensão de exigibilidade de multa\r\n\r\nLei nº 3467 de 14 / 09 / 2000\r\n\r\n· Termo de ajustamento de Conduta com postos de combustível - autorização para o Poder Executivo promover\r\n\r\nLei nº 3.831 de 13 / 05 / 2002\r\n\r\nØ UNIDADES DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\n· Conselhos Gestores - criação\r\n\r\nLei nº 3443 de 14 / 07 / 2000\r\n\r\n· Áreas de Proteção Ambiental\r\n\r\n- Plano Diretor -elaboração\r\n\r\nLei nº1681 de 19 / 07 / 1990\r\n\r\n- Parque das Dunas - criação em todo o Estado\r\n\r\nLei nº 1807 de 03 / 04 / 1991\r\n\r\n- APA Tijuca - criação\r\n\r\nLei nº 2.189 de 05 / 10 / 1993\r\n\r\n- APA da Ilha do Camembé - criação\r\n\r\nLei nº 2.195 de 17 / 12 / 1993\r\n\r\n- Parque Estadual dos Três Picos- criação\r\n\r\nDecreto nº 31.343 de 05 / 06 / 2002\r\n\r\n- Parque Estadual da Pedra Branca- criação\r\n\r\nLei nº 2.377 de 28 / 06 / 1974\r\n\r\n- Parque Estadual da Chacrinha - criação\r\n\r\nDecreto “E” nº 2.9-853 de 22 / 05 / 1969\r\n\r\n- Parque Estadual da Serra da Tiririca\r\n\r\n.criação\r\n\r\nLei nº 1.901 de 29 / 11 / 1991\r\n\r\n. delimitação\r\n\r\nDecreto nº 18.598 de 19 / 04 / 1993\r\n\r\n- Parque Estadual do Desengano\r\n\r\n.criação\r\n\r\nDecreto-lei nº 250 de 13 / 04 / 1970\r\n\r\n. delimitação\r\n\r\nDecreto nº 7.121 de 28 / 12 / 1983\r\n\r\n· Reservas Ecológicas\r\n\r\n- Reserva Ecológica da Ilha Grande - autorização para criação\r\n\r\nLei nº 2.318 de 22 / 09 / 1994\r\n\r\n-Reserva Ecológica da Juatinga - criação\r\n\r\nDecreto nº 17.981 de 30 / 10 / 1992\r\n\r\n· Permanência de população nativa em unidades de conservação\r\n\r\nLei nº 2.393 de 20 / 04 / 1995\r\n\r\n· Áreas de Preservação Permanente e Relevante Interesse Ecológico\r\n\r\nConstituição Estadual artigos 268 e 269\r\n\r\nØ FLORA\r\n\r\n· Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Instituição\r\n\r\nLei nº 1315 de 07 / 06 / 1988\r\n\r\n- Taxa Florestal\r\n\r\nLei nº 1315 de 07 / 06 / 1988\r\n\r\nLei nº 3187 de 13 / 02 1999\r\n\r\nDecreto nº 31130 de 02 / 04 / 2002\r\n\r\n- Fundo Florestal\r\n\r\nLei Estadual nº 3532 de 09 / 01 / 2001\r\n\r\n· Florestas e demais formas de vegetação natural\r\n\r\n- existentes na Ilha Grande - preservação permanente\r\n\r\nDecreto nº 2062 de 25 / 08 / 1978\r\n\r\n- proteção - \r\n\r\nLei nº 690 de 01 / 12 / 1983\r\n\r\n- proibição de queimadas\r\n\r\nLei nº 2049 de 22 / 12 / 1992\r\n\r\n· Flora melífera - proteção \r\n\r\nLei nº 2155 de 10 / 09 / 1993\r\n\r\n· Plantio de árvores - autorização para o Poder Público criar programa permanente\r\n\r\nLei nº 2.942 de 08 / 05 / 1998\r\n\r\nØ FAUNA\r\n\r\n· Pesca nos cursos d' água - disciplinamento\r\n\r\nLei nº 2423 de 17 / 08 / 1995\r\n\r\n· Fundo Estadual de Preservação Animal - autorização para criação\r\n\r\nLei nº 2854 de 04 / 12 / 1997\r\n\r\nØ AUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\n· Realização\r\n\r\nLei nº 1898 de 26 / 11 / 1991, alterada em parte pelas leis nº 3341 de 29 / 12 / 1999 e nº 3471 de 04/ 10 / 2000\r\n\r\nDecreto nº 21470 A de 05 / 06 / 1995\r\n\r\n· Relatórios - prazos de entrega\r\n\r\nResolução SEMA nº 147 de 07 / 06 / 1996\r\n\r\n· Diretriz para realização\r\n\r\nDeliberação CECA / CN nº 3427 de 14 / 11 / 1995 (DZ.56.R-2)\r\n\r\nDeliberação CECA / CN nº 3563 de 31 / 10 / 1996\r\n\r\nØ EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n· Comissão Estadual de Educação Ambiental - criação e composição\r\n\r\nDecreto nº 21470B de 05 / 06 / 1995\r\n\r\n· Política Estadual de Educação Ambiental\r\n\r\nLei nº 3325 de 17 / 12 / 1999\r\n\r\n· Programa Estadual de Educação Ambiental\r\n\r\nLei nº 3325 de 17 / 12 / 1999\r\n\r\n· Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental\r\n\r\nDecreto nº 27599 de 18 / 12 / 2000, alterado em parte pelo Decreto nº 27781 de 15 / 01 / 2001\r\n\r\n· Ecoturismo \r\n\r\n- Projeto de Ecoturismo na Serra da Bela Joana - autorização para a TURIS-RIO realizar\r\n\r\nLei nº 3.392 de 03 / 05 / 2000\r\n\r\n- Projeto de Ecoturismo na Serra da Tiririca - autorização para a TURIS-RIO realizar\r\n\r\nLei nº 3.470 de 28/ 09 / 2000\r\n\r\nØ INFORMAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n· Banco de Dados Ambientais -BDA - autorização para o Poder Executivo criar\r\n\r\nLei nº 3.346 de 29 / 12 / 1999\r\n\r\nØ RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\n· Política Estadual de Recursos Hídricos \r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n· Política Estadual de defesa e proteção das bacias fluviais e lacustres \r\n\r\nLei nº 650 de 11 / 01 / 1983\r\n\r\n· Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n· Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nDecreto nº 27.208 de 02 / 10 / 2000\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n· Fundo Estadual de Recursos Hídricos ( FUNDRHI )- regulamentação\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\nDecreto nº 35.724 de 12 / 06 / 2004\r\n\r\n· Plano Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n· Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Recursos Hídricos\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n· Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n· Planos de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n· Comitês de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n· Agências de Água\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n· Organizações da sociedade civil de interesse dos recursos hídricos\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n· Utilização dos Recursos Hídricos\r\n\r\n- Cobrança\r\n\r\nLei nº 4247 de 16 / 12 / 2003\r\n\r\n- Taxa de Utilização - criação\r\n\r\nLei nº 1803 de 25 / 03 / 1991\r\n\r\n· Outorga de direito de uso de recursos hídricos\r\n\r\nLei nº 3239 de 02 / 08 / 1999\r\n\r\n- critérios gerais e procedimentos técnicos\r\n\r\nPortaria SERLA nº 307 de 23 / 12 / 2002\r\n\r\n· Regularização dos usos de água superficiais e subterrâneas - procedimentos técnicos e administrativos\r\n\r\nDecreto nº 40.156 de 17 / 10 / 2006\r\n\r\n· Regularização dos usos de recursos hídricos nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e do Guandu-Mirim - procedimentos técnicos e administrativos\r\n\r\nPortaria SERLA nº 462 de 10 / 07 / 2006\r\n\r\n· Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Guandu - criação\r\n\r\nLei nº 3760 de 07 / 01 / 2002\r\n\r\n· Cadastro Estadual de Usuários Indiretos de Água Subterrânea - estabelecimento de procedimentos técnicos e administrativos\r\n\r\nPortaria SERLA nº 384 de 12 / 04 / 2005\r\n\r\n· Perfuração de poços para pesquisa sobre produção e disponibilidade hídrica para uso de águas subterrâneas - estabelecimentos técnicos e administrativos\r\n\r\nPortaria SERLA nº 385 de 12 / 04 / 2005\r\n\r\n· Lagoas e cursos d' água\r\n\r\n- Fiscalização de rios e lagoas \r\n\r\n. Regulamento de Fiscalização da SERLA\r\n\r\nDeliberação CECA nº 48 de 08 / 03 / 1979\r\n\r\n. Roteiro sumário para fiscalização\r\n\r\nPortaria SERLA nº 15 de 18 / 03 / 1976, alterada em parte pela Portaria SERLA nº 29 de 01 / 09 / 1976 e complementada pela Portaria SERLA nº 67 de 26 / 07 / 1977\r\n\r\n- Sistema de Proteção de Lagos e Cursos d' Água\r\n\r\nDecreto nº 2330 de 08 / 01 / 1979\r\n\r\n- Canal de irrigação de lagoa pelo mar - proibição de construção de dispositivos que venham a obstruir\r\n\r\nLei nº 2717 de 24 / 04 / 1997\r\n\r\n- Entornos das lagoas - proibição de construção de dispositivos que venham a alterar a configuração natural\r\n\r\nLei nº 2717 de 24 / 04 / 1997\r\n\r\n- Faixas Marginais de Proteção \r\n\r\n. Lagoas - demarcação de FMP's\r\n\r\nPortaria SERLA 261-A de 31 / 07 / 1997\r\n\r\n. Cursos d'água - largura mínima das FMP's\r\n\r\nPortaria SERLA nº 324 de 28 / 08 / 2003\r\n\r\n- Uso de Jet Ski nos rios, lagos, lagunas e cursos d'água - condições\r\n\r\nLei nº 2.473 de 07 / 12 / 1995\r\n\r\n- Pesca nos cursos d' água - disciplina\r\n\r\nLei nº 2423 de 17 / 08 / 1995\r\n\r\n· Dia Comemorativo das Águas - autoriza Poder Executivo a instituir\r\n\r\nLei nº 3.398 de 15 / 05 / 2000\r\n\r\nØ POLUIÇÃO\r\n\r\n· Prevenção\r\n\r\nDecreto - Lei nº 134 de 16 / 06 / 1975\r\n\r\n· Penalidades\r\n\r\nDecreto - Lei nº 134 de 16 / 06 / 1975\r\n\r\nDecreto - Lei nº 8974 de 15 / 05 / 1986 alterado pelo Decreto nº 21.287 de 23 / 01 / 95 \r\n\r\n· Controle de Poluição Atmosférica - Regulamento\r\n\r\nDecreto “N” nº 779 de 30 / 01 / 1967\r\n\r\n· Sistemas de Controle da Poluição do Ar - Instrução para apresentação de projetos\r\n\r\nDeliberação CECA nº 311 de 28 / 09 / 1978 (IT 802)\r\n\r\n· Sonora\r\n\r\n- Proteção contra ruído\r\n\r\nDecreto -Lei nº 112 de 12 / 08 / 1969, alterado em parte pelo Decreto “ E'' nº 6097 de 05 / 04 / 1973\r\n\r\n- Proteção contra a poluição sonora\r\n\r\nLei nº 126 de 10 / 05 / 1977\r\n\r\n· Dano ambiental - suspensão de atividade real ou potencialmente causadora\r\n\r\nDeliberação CECA /CN nº 3425 de 14 / 11 / 1995\r\n\r\n· Emissão de poluentes para a atmosfera\r\n\r\n- Processo de destruição térmica de resíduos - padrões de emissão de poluentes do ar\r\n\r\nDeliberação CECA nº 2953 de 31 / 08 / 1993 (NT 574 R.0)\r\n\r\n- Emissão de fumaça por veículos movidos a diesel\r\n\r\nDeliberação CECA nº 1193 de 23 / 11 / 1987\r\n\r\n- Programa de Autocontrole de Emissões para a Atmosfera - PROCON AR\r\n\r\nDeliberação CECA nº 935 de 07 / 08 / 1986 ( DZ-545.R-5)\r\n\r\n- Aferição anual dos níveis de emissão de poluentes pelos veículos automotores\r\n\r\nLei nº 2029 de 20 / 08 / 1992\r\n\r\n- Programa de inspeção e manutenção de veículos em uso para redução da poluição atmosférica\r\n\r\nLei nº 2539 de 19 / 04 / 1996\r\n\r\n- Controle da emissão de gases poluentes para licenciamento de veículos pelo DETRAN\r\n\r\nDecreto nº 22.599 de 01 / 11 / 1996\r\n\r\nResolução Conjunta GC/SEMA nº 4\r\n\r\n- Liberação de gases de refrigeração à base de CFCs-Clorofluorcarbono - proibiçãp\r\n\r\nLei nº 2457 de 08 / 11 / 1995\r\n\r\n- Sistemas de jateamento de areia - proibição de instalação de empresas\r\n\r\nLei nº 1979 de 23 / 03 / 1992\r\n\r\nØ RESÍDUOS / EFLUENTES\r\n\r\n· Política Estadual de Resíduos Sólidos \r\n\r\nLei nº 4191 de 30/ 09 / 2003\r\n\r\n· Despejos Industriais\r\n\r\n- Regulamento dos Serviços Públicos de Controle, Coleta e Destino Final\r\n\r\nDecreto nº 8975 de 15 / 05 / 1986, alterado em parte pelo Decreto nº 15.134 de 20 / 07 / 1990\r\n\r\n· Resíduos industriais tóxicos provenientes de outros países - estocagem, processamento e disposição final\r\n\r\nLei nº 1361 de 06 / 10 / 1988\r\n\r\n· Sistema de Manifesto de Resíduos Industriais \r\n\r\nDeliberação CECA nº 673 de 27 / 06 / 1985 (DZ 1310 R-3)\r\n\r\n· Diretriz de Destinação de Resíduos \r\n\r\nDeliberação CECA nº 3327 de 29 / 11 / 1995 (DZ 1311 R.4)\r\n\r\n· Programa “Bolsa de Resíduos'' para participação de atividades poluidoras - diretriz de implantação\r\n\r\nDeliberação CECA nº 307 de 17 / 06 / 1982 (DZ 949)\r\n\r\n· Programa de Redução de Resíduos - obrigatoriedade de implementação\r\n\r\nLei nº 2011 de 10 / 07 / 1992\r\n\r\n· Resíduos tóxicos - transporte, armazenamento e queima\r\n\r\nLei nº 3007 de 09 / 07 / 1998\r\n\r\n· Sistema de Manifesto de Resíduos\r\n\r\nDeliberação CECA/CLF nº 4013 de 29 / 05 / 2001 ( DZ-1310.R-6)\r\n\r\n· Processo de Destruição Térmica de Resíduos\r\n\r\n- padrões de emissão de poluentes do ar\r\n\r\nDeliberação CECA nº 2953 de 31 / 08 / 1993 (NT 574 R.0)\r\n\r\n· Resíduos de prata - disposições sobre o destino\r\n\r\nLei nº 3220 de 07 / 06 / 1999\r\n\r\n· Biodigestores - autorização para instalação em comunidades carentes\r\n\r\nLei nº 1806 de 30 / 03 / 1991\r\n\r\n· Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos - PROCON ÁGUA\r\n\r\nDeliberação CECA nº 1995 de 10 / 10 / 1990\r\n\r\n· Efluentes Líquidos de origem industrial\r\n\r\n- Controle \r\n\r\nDeliberação CECA nº 1079 de 25 / 06 / 1987 ( DZ-209.R-2)\r\n\r\n- Controle de carga orgânica - diretriz\r\n\r\nDeliberação CECA nº 2491 de 05 / 10 / 1991 ( DZ 205 R.5)\r\n\r\n· Lançamento de Efluentes Líquidos - critérios e padrões\r\n\r\nDeliberação CECA nº 2531 de 05 / 11 / 1991 ( NT-202.R-10)\r\n\r\n· Tratamento de Efluentes Líquidos - Roteiro para apresentação de projetos\r\n\r\nDeliberação CECA nº 019/77 de 21 / 11 / 1977 (DZ 703 R.4)\r\n\r\n· Controle da toxidade em efluentes líquidos - critérios e padrões\r\n\r\nDeliberação CECA nº 1948 de 04 / 09 / 1990 ( NT- 213 R.4)\r\n\r\n· Efluentes líquidos de origem não industrial - Diretriz de controle da carga orgânica biodegradável\r\n\r\nDeliberação CECA nº 3154 de 26 / 04 / 1994 ( DZ.215.R-1)\r\n\r\n· Lixo \r\n\r\n- Reciclável \r\n\r\n. criação de depósito para recolhimento\r\n\r\nLei nº 2419 de 20 / 07 / 1995\r\n\r\n. destinação final de garrafas plásticas - normas\r\n\r\nLei nº 3369 de 07 / 01 / 2000\r\n\r\n. coleta, reciclagem e disposição final de garrafas e embalagens plásticas - autorização para o Poder Executivo criar normas\r\n\r\nLei nº 3.206 de 12 / 04 / 1999\r\n\r\n- Despejo de lixo em locais públicos - proibição\r\n\r\nLei nº 3.009 de 13 / 07 / 1998\r\n\r\n- Despejo de óleo e lixo na Baía de Guanabara\r\n\r\nLei nº 1476 de 23 / 10 / 1967\r\n\r\n-Lixo atômico ou rejeitos radioativos - proibição de criação de depósito\r\n\r\nLei nº 1228 de 17 / 11 / 1987\r\n\r\n- Coleta seletiva de lixo - obrigatoriedade nas escolas públicas \r\n\r\nLei nº1831 de 06 / 07 / 1991 \r\n\r\n- Lixo hospitalar \r\n\r\n. Coleta\r\n\r\nLei nº 2060 de 28 / 01 / 1993\r\n\r\n. Proibição de despejo em vazadouros de lixo\r\n\r\nLei nº 2061 de 28 / 01 / 1993\r\n\r\n. Resíduos decorrentes de aplicação em clientes da área médica - obrigação de incineração\r\n\r\nLei nº 2.061 de 28 / 01 / 1993\r\n\r\n. Resíduos sólidos dos serviços de saúde - autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de tratamento\r\n\r\nLei nº 3316 de 09 / 12 / 1999\r\n\r\n· Esgotos sanitários \r\n\r\n- Níveis mínimos de tratamento para lançamento em corpos d´água\r\n\r\nLei nº 2661 de 27 / 12 / 1996\r\n\r\n- Esgotos sanitários e despejos de cozinha em embarcações - obrigatoriedade de tanques apropriados para o armazenamento\r\n\r\nLei nº 2.411 de 21 / 06 / 1995\r\n\r\nØ RECURSOS NATURAIS\r\n\r\n· Utilização para fins econômicos\r\n\r\nConstituição Estadual art. 262\r\n\r\n· Petróleo e derivados - normas de segurança para operações de exploração, produção, estocagem e transporte\r\n\r\nLei nº 3801 de 3 / 04 / 2002\r\n\r\n· Extração de areia no Rio Guandu - regulamentação da atividade\r\n\r\nDeliberação CECA/CN nº 3554 de 02 / 10 / 1996\r\n\r\n· Exploração de recursos minerais - recuperação de meio ambiente degradado\r\n\r\nConstituição Estadual art 225 §2\r\n\r\nØ PRODUTOS\r\n\r\n· Pilhas, Baterias e Disquetes\r\n\r\n- Sistema Estadual de Recolhimento de Pilhas e Baterias Usadas\r\n\r\nLei nº 2110 de 28 / 04 / 1993\r\n\r\n- Transporte e armazenamento de baterias usadas de telefones celulares\r\n\r\nLei nº 2939 de 08 / 05 / 1998\r\n\r\n- Serviço de coleta e disposição final de pilhas Autorização para o Poder Executivo criar normas e procedimentos \r\n\r\nLei nº 3.183 de 28 / 01 / 1999\r\n\r\n- Coleta de baterias de telefones celulares e de veículos\r\n\r\nLei nº 3415 de 29 / 05 / 2000\r\n\r\n- Programa de reciclagem de disquetes\r\n\r\nLei nº 3606 de 13 / 07 / 2001\r\n\r\n· Combustíveis\r\n\r\n- Combustíveis derivados de petróleo com adição de chumbo - proibição de comercialização\r\n\r\nLei nº 2389 de 04 / 04 / 1995\r\n\r\n- Armazenamento ou transporte de combustíveis ou substâncias perigosas sem proteção contra a corrosão - vedação a utilização e a instalação subterrânea\r\n\r\nLei nº 2803 de 07 / 10 / 1997\r\n\r\n- Sistema de Armazenamento de Líquidos Combustíveis de Uso Automotivo (SASC) - norma\r\n\r\nLei nº 3610 de 18 / 07 / 2001\r\n\r\n· Clorofluorcarbonos \r\n\r\n- Sprays contendo clorofluorcarbonos(CFC) como propelentes - proibição de comercialização e utilização\r\n\r\nLei nº 1843 de 19 / 07 / 1991\r\n\r\n- Gases de refrigeração a base de clorofluorcarbono (CFC) - proibição da liberação\r\n\r\nLei nº 2.457 de 08 / 11 / 1995\r\n\r\n· Gases refrigerantes e óleo para utilização na indústria ou comércuio de refrigeração - regulamentação da distribuição e uso\r\n\r\nLei nº 3.076 de 19 / 10 / 1998\r\n\r\n· Isocianato de Metila\r\n\r\n- proibição de transporte, estocagem e processamento\r\n\r\nDecreto nº 7818 de 06 / 12 / 1984\r\n\r\n· Cloro-Soda \r\n\r\n- Indústrias produtores de cloro-sodo com células de mercúrio e de diafragma - vedação\r\n\r\nLei nº 2436 de 20 / 09 / 1995\r\n\r\n· Benzina,éter,tiner e acetona\r\n\r\n- controle de comercialização\r\n\r\nLei nº 2779 de 02 / 09 / 1997\r\n\r\n· Tolueno\r\n\r\n- Solvente a base de tolueno - controle da comercialização\r\n\r\nLei nº 2600 de 17 / 07 / 1996\r\n\r\n· Ascarel\r\n\r\n- vedação ao uso\r\n\r\nLei nº 3373 de 24 / 03 / 1999\r\n\r\n· Asfalto\r\n\r\n- Usinas - condições para a implantação e funcionamento\r\n\r\nLei nº 1018 de 15 / 07 / 1986\r\n\r\n· Asbesto\r\n\r\n- substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham\r\n\r\nLei nº 3579 de 07 / 06 / 2001\r\n\r\n· Brometo de Metila\r\n\r\n- proibição do uso\r\n\r\nLei nº 3424 de 21 / 06 / 2000\r\n\r\n· Organismos Geneticamente Modificados (OGM)\r\n\r\n- Cultivo comercial - vedação\r\n\r\nLei nº 3967 de 17 / 09 / 2002\r\n\r\n· Radioisótopos,radiações ionizantes, elementos nucleares e materiais férteis ou físseis - normas para implantação e o funcionamento de empresas ou instalações que utilizem\r\n\r\nLei nº 1796 de 25 / 02 / 1991\r\n\r\n· Produtos fabricados e comercializados que não causam danos ao meio ambiente - instituição de SELO VERDE\r\n\r\nLei nº 1.844 de 21 / 07 / 1991\r\n\r\n· Produtos acondicionados em recipientes de vidro, plásticos, isopores, latas, papel e papelão - obrigatoriedade de aplicação de Selo-Símbolo para reciclagem de materiais\r\n\r\nLei nº 2.030 de 02 / 10 / 1992\r\n\r\n· Alimentos ou insumos contaminados por acidentes graves à natureza - proibição de estocagem, circulação e livre comércio\r\n\r\nLei nº 1972 de 19 / 03 / 1992\r\n\r\n· Adesivo químico de contato à base de borracha sintética e natural - disposições sobre a fabricação, comercialização e utilização\r\n\r\nLei nº 3032 de 02 / 09 / 1998\r\n\r\n· Solventes aromáticos - disposições sobre a fabricação, comercialização e utilização\r\n\r\nLei nº 3032 de 02 / 09 / 1998\r\n\r\n· Cerol e vidro moído - proibição de industrialização e comercialização\r\n\r\nLei nº 3673 de 07 / 01 / 2002\r\n\r\nØ AGRICULTURA / AGROTÓXICOS\r\n\r\n· Agricultura\r\n\r\n- Política Agrícola\r\n\r\nDecreto nº 21.490 de 09 / 06 / 1995\r\n\r\n- Conselho Estadual de Política Agrária - CEPA - criação\r\n\r\nLei nº 3110 de 18 / 11 / 1998\r\n\r\n- Solo agrícola - medidas de proteção\r\n\r\nLei nº 716 de 27 / 12 / 1983\r\n\r\n- Dia da Agricultura Natural\r\n\r\nLei nº 3705 de 06 / 11 / 2001\r\n\r\n· Agropecuária\r\n\r\n- Defesa Agropecuária\r\n\r\nLei nº 3.345 de 29 / 12 / 1999\r\n\r\n· Agrotóxicos / Defensivos Agrícolas\r\n\r\n- Resíduos finais e embalagens de agrotóxicos - controle das ações relacionadas com a produção, transporte, armazenagem, utilização e destinação\r\n\r\nDecreto nº 15.251 de 03 / 08 / 1990\r\n\r\n- Resíduos e embalagens de agrotóxicos - uso, produção, consumo, comércio, transporte interno, armazenamento, destino final e controle, inspeção e fiscalização sobre os procedimentos\r\n\r\nLei nº 3.972 de 24 / 09 / 2002\r\n\r\n- Controle do comércio e uso\r\n\r\nDecreto nº 15.810 de 29 / 10 / 1990\r\n\r\nLei nº 801 de 20 / 11 / 1984\r\n\r\n- Receituário agronômico - implantação\r\n\r\nDecreto nº 15.810 de 29 / 10 / 1990\r\n\r\n- Resíduos de agrotóxicos nos produtos hortifrutigranjeiros - controle a informação à população referente a presença\r\n\r\nLei nº1.027 de 06 / 08 / 1986\r\n\r\nØ SANEAMENTO\r\n\r\n· Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário\r\n\r\n- Regulamento\r\n\r\nDecreto nº 553 de 16 / 02 / 1976 alterado em parte pelo Decreto nº 26.323 de 17 / 05 / 2000\r\n\r\n· Reservatórios de água - obrigatoriedade de limpeza e higienização para fins de manutenção dos padrões de potabilidade\r\n\r\nLei nº 1893 de 20 / 11 / 1991\r\n\r\nØ INDÚSTRIAS\r\n\r\n· Obrigação de afixação de placas com a natureza dos produtos produzidos\r\n\r\nLei nº 1925 de 26 / 12 / 1991\r\n\r\n· Panificação que utilizem lenha ou óleo combustível - proibição de instalação\r\n\r\nLei nº 1.019 de 15 / 07 / 1986\r\n\r\nQuebra Ø SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n· Controle de Vetores - obrigatoriedade em estabelecimentos que lidem com produtos alimentícios\r\n\r\nLei nº 2001 de 29 / 04 / 1992\r\n\r\n· Inspeção sanitária em banheiros públicos - autorização para Poder Executivo implantar programa permanente\r\n\r\nLei nº 3.122 de 30 / 11 / 1998\r\n\r\n· Produtos nocivos a saúde - controle da produção, comércio e uso\r\n\r\nDecreto nº 9.522 de 15 / 12 / 1986\r\n\r\n· Piscinas públicas coletivas de hospedagem e residências coletivas - obrigatoriedade quanto à oferta de água de qualidade adequada para garantia da saúde da população usuária\r\n\r\nLei nº1.899 de 29 / 11 / 1991\r\n\r\n· Sistema de credenciamento de laboratórios particulares destinados à realização de análises químicas e biológicas de interesse para o controle da qualidade ambiental\r\n\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 / 10 / 1985\r\n\r\n· Alimentos geneticamente modificados na merenda escolar das escolas públicas - proibição de utilização\r\n\r\nLei nº 3908 de 25 / 07 / 2002 \r\n\r\nØ INCENTIVOS\r\n\r\n· Utilização de energia eólica e solar - autorização para o Poder Público reduzir o ICMS dos equipamentos e sistemas que utilizem\r\n\r\nLei nº 2.864 de 15 / 12 / 1997\r\n\r\n· Programa de Fomento ao Desenvolvimento Industrial Sustentável -RIO ECOPOLO \r\n\r\nDecreto nº 31.339 de 04 / 06 / 2002\r\n\r\n· Programa de incentivo fiscal para utilização de gás natural como atividade de exploração nas industrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) \r\n\r\nLei nº 3916 de 12 / 08 / 2002\r\n\r\n· Selo verde para controle da qualidade dos produtos alimentícios\r\n\r\nLei nº 3220 de 07 / 06 / 1999\r\n\r\nØ ZONEAMENTO\r\n\r\n· Zoneamento Ambiental\r\n\r\nConstituição Estadual Art. 266\r\n\r\n· Zoneamento Industrial Metropolitano\r\n\r\nLei nº 466 de 21 / 10 / 1981\r\n\r\nPortaria CDRM nº 176 \r\n\r\n· Zona Industrial de Santa Cruz\r\n\r\nDecreto “ N “ nº 152 de 12 / 03 / 1964\r\n\r\n· Áreas de Interesse Especial\r\n\r\nLei nº 1130 de 12 / 02 / 1987\r\n\r\nDecreto nº 9.760 de 11 / 03 / 1987\r\n\r\nØ PARCELAMENTO DO SOLO\r\n\r\n· Normas de parcelamento a que se refere a Lei Federal nº 6766 de 19 / 12 / 1979 -disposições\r\n\r\nDecreto nº 7405 de 20 / 07 1984\r\n\r\nDecreto nº 7600 de 09 / 10 / 1984\r\n\r\n· Projeto de parcelamento do solo para fins urbanos em Áreas de Especial Interesse, em imóveis de área superior a 1.000.000m2 e imóveis localizados em áreas limítrofes de municípios - disposições sobre exame e anuência prévia \r\n\r\nLei nº 1130 de 12 / 02 / 1987\r\n\r\nDecreto nº 9760 de 11 / 03 / 1987\r\n\r\nDecreto nº 11.453 de 24 / 06 / 1988\r\n\r\n· Planos e projetos hoteleiros e turístico-urbanísticos - anuência prévia\r\n\r\nDecreto nº 13.123 de 29 / 06 / 1989\r\n\r\n· Projetos de loteamentos e desmembramentos do solo urbano - normas para o exame e anuência prévia\r\n\r\nDecreto nº 3.910 de 04 / 02 / 1981\r\n\r\nResolução SEDUR nº 54/91 de 28 / 02 / 1991\r\n\r\n· Projetos de parcelamento do solo para fins urbanos nas áreas declaradas de interesse especial a proteção ambiental - normas para concessão de anuência prévia\r\n\r\nLei nº 784 de 05 / 10 / 1984\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em pauta, objetiva ordenar sistemática de elaboração legal e normativa aplicada pelo Poder Público do Estado, na sua ação de administração e controle das questões ambientais. \r\n\r\nA criação do instrumento normativo intitulado CÓDIGO AMBIENTAL, é apresentada concomitantemente com proposta para atualização da legislação vigente, bem como, do seu reordenamento.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei foi concebido e formulado, a partir do pré-conhecimento da proposta para a Lei da Política Ambiental em elaboração pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCom esta concepção e entendimento de suas características, o Código Ambiental é criado e estruturado, de forma a se constituir num instrumento permanente e aberto a ser renovado e ampliado de acordo com a evolução das questões ambientais do Estado, de forma a evitar eventuais superposições de leis e de procedimentos que atualmente, vem ocasionando interpretações diferentes para um mesmo tema.\r\n\r\nO Projeto de Lei em pauta, também, tem por objetivo, esclarecer e facilitar ao usuário, quanto ao acesso a seus direitos e deveres, no que concerne ao desenvolvimento das atividades inerentes ao meio ambiente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1730/2006\r\n\r\nCONCEDE AO COLÉGIO NAVAL, A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS À NAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtº - 1º Fica concedido ao Colégio Naval, a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, pelos inestimáveis serviços prestados à Nação.\r\n\r\nArtº - 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Noel de Carvalho, André Correa, Caetano Amado, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Paulo Melo, Paulo Ramos, Aparecida Gama, Dica, Edna Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Pinheiro, Sivuca, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA necessidade de preparar jovens para a Marinha, antes mesmo do ingresso na Escola Naval, data do século XIX. Buscava-se, então, incutir o gosto pelo mar e pelas coisas marinheiras, além de proporcionar uma sólida formação intelectual, moral e militar-naval. Para tanto, até o Colégio Naval dos nossos dias, muitos passos foram dados. \r\n\r\nAssim é que, pelo Decreto nº 4679, de 17 de janeiro de 1871, foi estabelecido no Arsenal de Marinha da Corte, no Rio de Janeiro, um Externato, que consistia de um curso de um ano, para o ensino das matérias preparatórias do curso da Escola de Marinha. Em seguida, pela Lei nº 2670, de 20 de outubro, foi autorizado à criação do Colégio Naval, efetivada pelo Decreto nº 6440, de 28 de dezembro de 1876, assinado pela Princesa Isabel, então ocupando a Regência do Trono.\r\n\r\nAssim o novo Colégio previa três anos de curso preparatório, em caráter de internato, suprimindo-se o Externato de Marinha. Sua inauguração ocorreu em fevereiro de 1877, com 58 Alunos precedentes de 14 províncias, instalando-se em prédio do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Os docentes, escolhidos criteriosamente, eram oficiais que pertenciam ao Quadro do Magistério Naval.\r\n\r\nEntretanto, a designação Colégio Naval teve breve existência. A elevada despesa que acarretava, o baixo índice de procura, a rígida rotina diária, que a muitos afugentava, conduziram a sua extinção. Desse modo, em 26 de junho de 1886, pelo Decreto nº 9611, reuniu-se em um só estabelecimento a Escola de Marinha e o Colégio Naval, sob a denominação de Escola Naval, onde se estabeleceram os seguintes cursos: o Curso Preparatório (três anos), o Curso Superior (três anos) e o Curso de Náutica (em duas séries, para civis).\r\n\r\nDesaparecera o Colégio Naval, primeiro educandário militar de nível médio no Brasil, mas não morrera a idéia. No início do século XX, o General Honório de Souza Lima, ilustre filho de Angra dos Reis, usando seu prestígio junto ao Presidente Hermes da Fonseca, convenceu-o a aceitar a doação de extenso terreno que a Câmara de Vereadores de Angra dos Reis fazia à Marinha, destinada à edificação de uma escola militar.\r\n\r\nAssim em 1911, teve início a obra que resultou no atual Colégio Naval, cujo, encarregado da empreitada foi o Capitão Rosalvo Mariano da Silva, idealizador do projeto arquitetônico. O local escolhido foi a Enseada da Tapera, logo denominada Enseada Batista das Neves, em Angra dos Reis. Em 1914, terminada a construção, tão imponente ficara o prédio que o então Ministro da Marinha, Almirante Alexandrino de Alencar, aproveitou para aí fixar a Escola Naval, onde funcionou até 1920. A partir desse ano, tendo a Escola Naval voltado ao Rio de Janeiro, passou a funcionar naquele local a Escola de Grumetes Almirante Batista das Neves, onde permaneceu até 1949.\r\n\r\nFinalmente, a 25 de fevereiro de 1949, foi criado o atual Colégio Naval, instituição de ensino que tem como propósito preparar jovens para constituir o Corpo de Aspirantes da Escola Naval, onde é formada a oficialidade da Marinha do Brasil. O Aluno ingressa mediante concurso público e, no período que passa no Colégio, recebe os ensinamentos do Ensino de Segundo Grau, acrescidos de instrução militar-naval especializada, ministrados por seleto corpo de Professores e Oficiais. Alia-se a este aprendizado acadêmico e militar a intensa prática desportiva, que visa aprimorar a condição física dos Alunos.\r\n\r\nEm abril de 1951, as primeiras turmas iniciavam o ano escolar, em caráter precário na Escola Naval. A transferência do Corpo de Alunos para Angra dos Reis transcorreu em memorável viagem, em 10 de agosto de 1951, a bordo de dois Contra Torpedeiros. Em 15 de agosto, foram solenemente inauguradas as atividades de ensino em Angra dos Reis, com 326 alunos integrando as turmas do 1° e 2° anos.\r\n\r\nO Estandarte do Colégio Naval foi aprovado pela portaria nº 1118, de 11 de julho de 1984 pelo então Ministro da Marinha Almirante-de-Esquadra Alfredo Karam. Ele consiste de um campo retangular de seda prateada de 1.20m x 1.00m, debruado com torçal de azul e prata, encimado por ponta de lança, de prata, e guarnecido por duas fitas, de azul e prata, franjadas de ouro, contendo a inscrição \"Colégio Naval\", de ouro, numa delas, ambas pendentes de roseta azul e prata. A prata do Estandarte evoca a Marinha em seu metal clássico e o conjunto heráldico constante do mesmo, o distintivo do Colégio Naval, a ele se reporta.\r\n\r\nEsse é o nosso Colégio Naval que atingiu a maturidade sem envelhecer, pois a cada ano que passa e em cada turma que se forma, se renova pleno de entusiasmo por acolher imberbes jovens, que em curto prazo se transformarão em Oficiais da Marinha e serão o orgulho da Nação.\r\n\r\nNo passado e no presente, permanece ainda como objetivo o ideal de Rio Branco:\r\n\r\n\"Dar aos jovens que se proponham à profissão do mar, um estabelecimento onde recebam instrução, educação moral e física apropriadas a seus futuros destinos\". \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1731/2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO PASTOR JOSIAS MAURÍCIO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Pastor JOSIAS MAURÍCIO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Caetano Amado, Geraldo Moreira, Cida Diogo, Dica, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Paulo Pinheiro, Samuel Malafaia, Sivuca, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDE PLENÁRIO. - Currículo em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1732 /2006.\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO GIMENEZ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Gimenez.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Caetano Amado, Geraldo Moreira, Cida Diogo, Dica, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Paulo Pinheiro, Samuel Malafaia, Sivuca, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDE PLENÁRIO. - Currículo em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1733/2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARIO ASSIS RUSSONI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “post mortem” ao SR. MARIO ASSIS RUSSONI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Geraldo Moreira, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Carlos Minc, Cida Diogo, Edna Rodrigues, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro “post mortem” ao Ilustre SR. MARIO ASSIS RUSSONI.\r\n\r\nMario Assis Russoni, nasceu na Cidade de Pinheiral em 28 de Junho de 1952, filho de família humilde, viveu quase toda sua vida naquela cidade. \r\n\r\nTrabalhou na Petrobrás Distribuidora em Volta Redonda onde se aposentou e passou a se dedicar mais tempo aos seus projetos políticos que sempre gostou. Era um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores em Pinheiral, defendendo sempre os ideais do partido.\r\n\r\nFoi Vice-Prefeito da cidade de Pinheiral de 2000 à 2004 onde buscou concretizar alguns de seus sonhos de construção de um mundo melhor, ocupou o cargo de secretário de Obras.\r\n\r\nTrabalhou na Construção da Igreja do Divino onde futuramente se tornaria o tesoureiro.\r\n\r\nEnfim, Mario Russoni era um Cristão que buscava sempre praticar os ensinamentos de Deus como: ajuda, respeito e amor ao próximo. Politicamente ficou conhecido na cidade como um político exemplar, atendendo aos anseios da população, principalmente os mais necessitados, com simplicidade e honestidade.\r\n\r\nOFÍCIO S-Nº/2006\r\n\r\nSão José dos Campos, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nAt.: Deputado Jorge Picciani, Presidente\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 19.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: V. Ofício nº 403/2006 e Requerimento de Informações nº 403/06.\r\n\r\nAssunto: Solicita informações sobre a Serra das Araras\r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nEm atenção ao ofício acima referenciado, em que V.Sa. encaminha cópia do requerimento de informações n° 403/06, de autoria do Senhor Deputado Nelson Gonçalves, solicitando informações sobre realização de obras na Serra das Araras, essa Concessionária vem mui respeitosamente à presença de V.Sa. para esclarecer o que se segue:\r\n\r\nA Concessão da Rodovia Presidente Outra, por se tratar de Rodovia Federal, é regida pelas disposições contidas no Contrato de Concessão PG - 137/95-00 entre a Concessionária da Rodovia Presidente Outra S/A - Nova Dutra e a União Federal, então representada pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem D.N.E.R, hoje, ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, competindo a esta última regular, coordenar e autorizar projetos e investimentos no âmbito da concessão.\r\n\r\nAté a presente data, a obra consta no nosso Planejamento Anual para início em 2007, contudo estamos aguardando uma definição por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para que sejam definidas as obras que serão executadas na Serra das Araras. Após essa definição, serão realizados os projetos executivos da obra para posterior aprovação da ANTT e dos órgãos ambientais.\r\n\r\nPortanto, caso o início das obras estejam autorizadas em 2007, a previsão de término é no ano de 2009.\r\n\r\nEm princípio os investimentos na Serra das Araras são de aproximadamente 84 milhões de reais.\r\n\r\nDurante o período das obras o tráfego em ambos os sentidos na Serra das Araras será permitido, através de adequações necessárias de forma a permitir a realização das obras.\r\n\r\nSendo o que nos cumpria esclarecer, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO GALLO, Gestor do Atendimento da Concessionária Nova Dutra\r\n\r\nId: 78849"
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                        "Plenário\r\n\r\nATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nÀs 12h10min, com a presença dos Senhores Deputados: Acárisi Ribeiro, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Correa, André do PV, Andréia Zito, Aparecida Gama, Aurélio Marques, Caetano Amado, Carlos Minc, Cida Diogo, Cidinha Campos, Cornélio Ribeiro, Coronel Jairo, Coronel Rodrigues, Edmilson Valentim, Eliana Ribeiro, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Gilberto Palmares, Graça Matos, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jorge Picciani, José Nader, Jurema Batista, Léo Vivas, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pe dro Augusto, Ricardo Abrão, Sivuca, Waldeth Brasiel, Walney Rocha (37), assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Aparecida Gama, 4ª Secretária, Eliana Ribeiro, 2ª Suplente; Acárisi Ribeiro, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 37 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes, porém, a Presidência comunica que recebeu da Sra. Governadora Rosinha Garotinho a seguinte mensagem:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Poder Executivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. \r\n\r\nMensagem nº 56/2006.\r\n\r\nExmos. Srs. Presidente e demais membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Parlamentar, tendo em vista a polêmica causada pelo envio da Mensagem nº 49/2006 e respectivo Projeto de Lei que 'dispõe sobre processo de pagamento, com vistas à extinção de obrigações do Estado e determina outras providências', a retirada e conseqüente devolução dessa documentação pelas considerações a seguir elencadas:\r\n\r\n1 - o projeto de lei visa resolver problema orçamentário do Estado, que teve início a partir de 2002, quando a ex-Governadora Benedita da Silva deixou de orçamentar e honrar salários, dívida com a União e fornecedores, obrigando-me a usar parte do orçamento de 2003 para cobrir o déficit orçamentário originado pela minha antecessora;\r\n\r\n2 - como é do conhecimento de V. Exas., meu governo apresentou superávit em 2003, 2004 e 2005, conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado enviados a essa Assembléia, porém, insuficiente para cobrir o déficit acima referido; \r\n\r\n3 - no intuito de encerrar o presente exercício sem problemas orçamentários, propus esse projeto de lei que, como já afirmei publicamente, não implica em nenhum ônus financeiro para o próximo governo;\r\n\r\n4 - a razão que me leva a tomar esta atitude é a incompreensão de integrantes da equipe do futuro governo que insistem em afirmar que haveria perda de receita para a nova administração;\r\n\r\n5 - reafirmo que a questão é tão-somente orçamentária e não financeira, já que o Estado está absolutamente em dia com os salários de seus funcionários, com o pagamento da dívida da União e outras obrigações fundamentais para o funcionamento da máquina pública.\r\n\r\nPor fim, reitero que irei cumprir com todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.\r\n\r\nDiante do exposto, agradeço o apoio que recebi de V. Exas. e aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nGovernadora”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito que essa carta seja enviada para publicação. \r\n\r\nDiante disso, estamos fazendo a devolução da mensagem do projeto de lei e dos documentos que o acompanharam. \r\n\r\nHá sobre a mesa dois requerimentos com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma do artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1723/2006, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao General-de-Exército Domingos Carlos dos Campos Curado, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3534/2006, de minha autoria. \r\n\r\nArt. 1º - O § 1º, do artigo 1º, da Lei 3744, de 21 dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: 'terão direito à reparação econômica simbólica as pessoas que, sob acusação de terem participado de atividades políticas, comprovadamente, através de testemunha, documentos ou assemelhados, sofreram tortura física ou psicológica e que o requeiram à Comissão Especial de que trata o artigo seguinte'.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAinda temos tramitando uma mensagem que fala do salário mínimo regional. Os Srs. Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos levantaram uma questão de ordem, pois, em ano de eleições, não poderia ser enviada essa mensagem. Seria bom que o Sr. Deputado Gilberto Palmares estivesse atento. Trata-se do aumento do salário mínimo regional dos trabalhadores de diversas categorias, o que modifica muito a vida das pessoas. Acho que a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, presidida pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares, já marcou audiência pública. Então, seria bom haver uma reunião para verificar a forma de tratar desse tema, que é um assunto muito delicado. Seria bom que pudéssemos discutir, amadurecer um pouco, tendo em vista sua importância. \r\n\r\nAlém disso, hoje, a Sra. Governadora Rosinha Garotinho enviou-me mensagem indicando para ocupar a vaga no lugar do Dr. Ney Fonseca, na Agência de Transportes do Rio de Janeiro, antiga Asep, o Dr. Luiz Barbosa, atual Secretário de Finanças e funcionário público estadual. Vou solicitar ao Presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas e aos Srs. Deputados membros que reúnam a Comissão para fazer a sabatina, para que essa mensagem possa vir a plenário. \r\n\r\nTeremos pauta até o dia 28. Não havendo necessidade de Sessão Extraordinária, vamos também discutir se levaremos as votações até o dia 28, ou se temos como fazer um esforço concentrado ainda nesta semana, como foi feito no ano passado.\r\n\r\nDe qualquer maneira, na tarde de ontem, eu havia relacionado as matérias pautando estas duas inclusões desta semana e da próxima semana. Quer dizer, com essas duas novas mensagens, há mais esses dois assuntos para que nós possamos discutir.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pelo ordem) - Sr. Presidente, eu fui procurado pelo Deputado Luiz Paulo e pelo Deputado Paulo Ramos, e ambos discutiam a questão não do mérito - que todos nós somos favoráveis - e também quanto ao fato de que não precisa nem ser agora, porque o salário que se estipula é para o ano que vem. A Lei Federal - eu aprendi com o Luiz Paulo - Lei nº 103, Parágrafo 1º, Inciso Único, preceitua o seguinte:\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Parágrafo 1º, Inciso I.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Parágrafo 1º, Inciso I, perdão, diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A autorização contida no artigo 1º desta Lei não será permitida no ano do segundo semestre do ano em que tiver eleição para governador, dos Estados e Distrito Federal, Deputados dos Estados e Distrito Federal”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, é uma questão lógica, como estamos discutindo isso e o próprio Deputado Gilberto Palmares está acumulando informações para reunião da comissão que ainda não aconteceu, eu acho que aprovar uma matéria com desgaste - porque todo mundo vai fazer emenda - para não ter o efetivo sentido jurídico prático, é uma perda de tempo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu acho ruim, mas a lei está clara ali. O que podemos fazer: Nós tínhamos uma audiência pública marcada para amanhã, e assim, acumularemos informação. E a exemplo do que já aconteceu em alguns anos, de repente, votar no ano que vem e até votar retroativamente a 1º de janeiro, o que já aconteceu aqui há três anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu vou propor uma reunião de dez minutos para que possamos estabelecer a metodologia. Creio que se pode ter audiência pública; a matéria pode ficar na Casa e nós votamos. Se houver convocação pelo novo governador em janeiro, votamos janeiro. Se não houver, a nova composição da Assembléia, em fevereiro, votará. Quando é que entra em vigor o novo salário?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - 1º de janeiro. Essa é a dificuldade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só uma informação rápida. Nas pautas previstas até o final do ano não há mais nenhuma mensagem do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, eu falei que acabou de ser enviado, junto dessa carta retirando. Eu fui comunicado ontem à noite de que há uma vaga numa das agências reguladoras. Em junho, o Presidente de uma das agências, o ex-Desembargador Federal Ney Fonseca, solicitou o seu desligamento - o nome dele já havia sido aprovado por esta Casa. Então, há uma vaga, e a governadora achou por bem enviar o nome do Dr. Luis Barbosa, funcionário de carreira do Poder Executivo, tendo exercido ao longo desses últimos 20, 30 anos, cargos importantes. Uma pessoa sabidamente conhecida; uma pessoa correta; pessoa direita; um funcionário público; talvez, um dos melhores que o Estado do Rio de Janeiro tem.\r\n\r\nA Governadora me consultou ontem à noite sobre a possibilidade de enviar o seu nome. Eu disse que a mim agradava, estava dentro da gestão dela. Falei com o atual governador eleito que achou que o nome era muito bom, e que estaria dentro das atribuições, não havia nenhum óbice. Então, a Governadora enviou esta mensagem, para a qual peço compreensão e o apoio para votá-la.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, por acaso, conheço também o Sr. Luis Barbosa. Faço das suas palavras as minhas palavras. Entendo que ele é um servidor público extremamente capacitado e uma pessoa de bem. Então, da nossa parte, não vamos criar nenhum empecilho na condução desse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, encerro a Sessão e convido os Srs. Deputados para encontrarmos uma forma de tratarmos essa questão dos salários que é importante para os trabalhadores. Antes, porém, a Presidência designa para Sessão Ordinária de hoje, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2166-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 7210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3614/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 389-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 9790/99, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2891/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3455/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA SERESTA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3570/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GEORGETTE VIDOR, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1634/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO POR SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1671/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. SORAYA ALENCAR DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1652/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FLUMINENSE AO MÉDICO-CIRURGIÃO DR. NILTON TOKIO KAWAHARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1670/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO SOARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ-RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1650/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELY PATRÍCIO, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ DELMIRO MENDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1673/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZÊNIO DE ALENCAR JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1674/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 835/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 300/2004 (PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 19/11/2006.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3266/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3534/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE MODIFICA A LEI Nº 3744, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1723/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL DE EXÉRCITO DOMINGOS CARLOS DE CAMPOS CURADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Acárisi Ribeiro, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Aurélio Marques, Caetano Amado, Cidinha Campos, Chiquinho da Mangueira, Cornélio Ribeiro, Coronel Jairo, Coronel Rodrigues, Doutor Ogando, Edino Fonseca, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Eliana Ribeiro, Ely Patrício, Flávio Bolsonaro, Georgette Vidor, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jorge Picciani, José Nader, Jurema Batista, Luiz Paulo, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Sivuca. (36), assume a Presidência o Senhor Deputado Sivuca, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Aparecida Gama, 4ª Secretária; Eliana Ribeiro, 2ª Suplente; Acárisi Ribeiro, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos nós, especialmente aqueles oriundos das instituições policiais, estamos acompanhando, acredito, muito assustados, os dois últimos noticiários.\r\n\r\nEm sendo verdadeiras as informações que estão sendo divulgadas por todos os jornais, em todas as rádios e em todas as emissoras de televisão, estamos diante da falência das instituições policiais - falência a mais completa -, não apenas pelo número expressivo de envolvidos, mas pelo escalão porque, se a cúpula está envolvida, as ramificações são óbvias e decorrem. \r\n\r\nO Estatuto da Polícia Militar tem um dispositivo que diz: A responsabilidade cresce com o grau hierárquico. Se no último grau hierárquico prevalece a irresponsabilidade, como teremos nos demais? Assim também na Polícia Civil, em toda a estrutura da Secretaria de Segurança, em toda a estrutura do Governo do Estado. E olha que eu observo, desde que sejam verdadeiras as observações, porque, se de um lado há alguns dados concretos, comprovando o envolvimento, por outro lado, sob outros aspectos, somos forçados a ter dúvidas. \r\n\r\nVamos começar, Sr. Presidente, pelo primeiro ponto: diz o noticiário que o ex-Chefe de Polícia Civil, Dr. Álvaro Lins, eleito Deputado Estadual, diplomado, mas ainda não empossado, o que deverá ou poderá ocorrer no dia 1º de fevereiro de 2007, data a partir da qual ele terá a imunidade conferida ao parlamentar. \r\n\r\nA notícia diz que o levantamento preliminar foi feito há dois anos ou mais, pelo setor de inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, relatório encaminhado ao Secretário de Segurança, Dr. Marcelo Itagiba, também eleito deputado, mas deputado federal. A ser verdadeira essa informação, Dr. Itagiba ou se omitiu ou era cúmplice e, em sendo Secretário, ele compromete, imediatamente, a chefia do Poder Executivo, porque o Poder Executivo se compõe da governadora e dos seus secretários. \r\n\r\nNão é razoável imaginar, diante da gravidade da notícia, se verdadeira, que o Secretário não tenha levado ao conhecimento da Governadora do Estado a ação da Polícia Federal, que incorporou um espetáculo não inusitado, mas curioso: a ação da Polícia Federal foi tolhida, ou não foi concluída ou não alcançou a extensão da decisão judicial, sob a alegação de que o ex-Chefe de Polícia, Dr. Álvaro Lins, teria adquirido a imunidade em função da diplomação. \r\n\r\nSe uma instituição como a Polícia Federal não sabe fazer tal distinção, não sabe que a imunidade decorre do ato de investidura no cargo, ficando também na perplexidade. Mas veja bem, o mandado ou os mandados foram expedidos exatamente no dia da diplomação, para suscitar essa dúvida? Por que não um dia antes, por que não um dia depois, ou dois dias antes, se a data da diplomação estava divulgada, se todos sabiam? \r\n\r\nEstamos diante de algo extremamente preocupante, na medida em que tudo isto leva a população a uma situação de insegurança muitíssimo maior. E aí vêm as gravações! As gravações feitas com diálogos comprometedores, mas que foram travados no chamado escalão subordinado. Não há qualquer diálogo, pelo menos dentre aqueles que foram divulgados, contendo a participação efetiva, concreta, do próprio Chefe de Polícia. \r\n\r\nSubalternos podem usar o nome. “Não invocarás o nome em vão”, mas às vezes invocam. Será que foi isso?\r\n\r\nSr. Presidente, tenho registrado aqui e V. Exa. é testemunha. Antes de eclodir o espetáculo, eu já dizia: “Afinal de contas, tem máquina caça- níquel até em farmácia!”. Cansei de dizer! Se é um ilícito, se seduz, se corrompe, se compromete, por que continua funcionando? \r\n\r\nNão adianta dizer que têm máquinas nas proximidades da Assembléia Legislativa, nas proximidades dos quartéis da Polícia Mi litar, das delegacias de Polícia ou de qualquer secretaria de estado ou de município! Vai chegar agora o carnaval e os banqueiros do jogo do bicho, que têm nas máquinas caça-níquel a incorporação do avanço tecnológico na atividade dos jogos de azar, estarão nos camarotes, patrocinando recepções para ministros, governantes, às vezes até visitas internacionais. São recebidos nos palácios! A hipocrisia está aí!\r\n\r\nMas há também o caso do Comandante de um Batalhão da Polícia Militar, Coronel Nogueira, que assumiu o comando há três meses e - diz o jornal - foi logo cooptado. Fazem também referência a um almoço, a um jantar, num restaurante na Barra da Tijuca. Mas foi fotografado? Há algum diálogo também envolvendo diretamente o Comandante? Isso também deve ser divulgado!\r\n\r\nTemos a oportunidade de comparar, comparar para refletir: é muito interessante o tratamento que o Sistema Globo de Televisão dispensa ao seu funcionário, completamente diferente do tratamento já dispensado a qualquer policial, a qualquer um. A Justiça é que irá decidir a situação de seu funcionário. Mas não é só a do funcionário, é a de todos. Enquanto não houver provas, entenderemos ser ele inocente. E mesmo colocando em dúvida, tendo a gravação, como a voz, ainda diz que só descumpriu os critérios da emissora. É um tratamento que precisa ser analisado, porque não sai a fotografia. Até hoje não saiu a fotografia! E não apenas no Jornal O Globo! Em nenhum outro saiu!\r\n\r\nAliás, fazem até uma confusão interessantíssima em O Globo de hoje: eles colocam a chamada, como título da matéria, tratando da questão do repórter, e ao lado vem uma fotografia. Quando se lê, a fotografia é do advogado envolvido e não funcionário de O Globo. \r\n\r\nSr. Presidente, de qualquer maneira, chegamos ao descalabro. O titular de uma representação da categoria - o Sindicato dos Delegados de Polícia; não há só a Adepol - diz que há distribuição de cargo em troca de favores, financiamento de campanha. Se isto foi feito, estamos todos perdido. Se alguém assume a titularidade de uma delegacia ou o comando de uma unidade da Polícia Militar tendo compromissos, com quem indicou, de retribuição pecuniária para efeito de campanha eleitoral, mesmo que fosse apenas para exercer influência na área, para conquistar votos, isso já seria criminoso. Mas financiamento de campanha?! O delegado faz essa afirmação. Deve ter informações. É uma pessoa responsável. Se a afirmação é leviana, é preciso que haja uma interpelação.\r\n\r\nSr. Presidente, isso é algo lamentável, muito triste. Se, de um lado, parte da verdade está desnudada, ainda há um manto que enseja muitas dúvidas - a principal delas é a razão pela qual o titular da Vara Federal que determinou a busca e apreensão e as prisões não tenha determinado, então, a prisão do ex-Chefe da Polícia Civil. Não encontrou provas suficientes. É o que está dito nos jornais. Não encontrou provas suficientes, determinou apenas busca e apreensão, mas o ex-Chefe de Polícia está praticamente condenado, porque o tratamento dispensado pelo noticiário é um tratamento que já o considera culpado, sem a mesma consideração que teve o Sistema Globo com seu funcionário. \r\n\r\nChegamos a esse quadro de degradação, semelhante ao que aconteceu no Espírito Santo, onde a situação ficou clara, porque o principal banqueiro do jogo, principal contraventor no Estado, chegou à Presidente da Assembléia Legislativa - José Carlos Gratti. Aqui, esperamos que isso não venha a acontecer, mas que haja uma investigação, uma apuração criteriosa e responsável, sem “estrelismo”. Respeitar a instituição não significa acobertar qualquer ato de seus integrantes. Respeitar a instituição é um dever em homenagem à própria população que é a destinatária do serviço. Fico imaginando quantos policiais, agora, durante o serviço, estão sendo desacatados, não estão tendo a sua ação devidamente acolhida pela população, ou até pelo infrator, até pelo criminoso. Um fato de tamanha relevância passa a ser abordado estabelecendo esse nivelamento.\r\n\r\nQuando o Congresso Nacional aumentou a remuneração dos Deputados em mais de 90%, houve uma grita, tem havido uma grita. E é justo. Chegaram a dizer que, na Bahia, o Deputado Antônio Magalhães Neto teria sido apunhalado por uma eleitora que reagiu ao aumento. O correto seria, então, reduzir o teto. Isto é que seria correto. Mas reduzir o teto para todos os Poderes, Sr. Presidente, todos os Poderes. Se é escandaloso - e é - um deputado ser contemplado com 24.500 reais por mês, é igualmente escandaloso que em qualquer outro Poder tenha alguém se beneficiando desse patamar! Só que contra os demais Poderes não há a orquestração para reação; deveria ser algo único para todos os Poderes, mas não há. Não sei se a razão consiste no fato de a esperança estar no Poder Legislativo, porque só se cobra algo de quem se espera algo - de onde nada se espera a prática de qualquer ato está tolerada, mas de quem tem a representação popular a cobrança é grande.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, amanhã vou recolher subscrições para que esta Casa se manifeste pelo menos contra o teto de 24.500 reais, mas contra o teto para todos os Poderes! É uma imoralidade, em um país com o contraste social como o do Brasil, que haja um teto de 24.500 reais, fora algumas vantagens que, dizem, não fazem parte do teto - vantagens paralelas, às vezes até desconhecidas, que elevam para muito mais desse valor. Temos o Poder Judiciário, temos agora o Poder Legislativo, e, segundo informações, o Supremo Tribunal Federal, já concedeu liminar sustando - mas a própria Ministra Ellen Gracie, há dias, estava aumentando de 22.000 para 24.500 sem que houvesse qualquer reação. Mas há o Ministério Público, as Procuradorias; e, nas carreiras jurídicas, todos estão acima do teto.\r\n\r\nDigo isso, Sr. Presidente, porque embora eu tenha começado a tratar da Segurança Pública e do escândalo aqui no Rio de Janeiro, deplorável sob todos os aspectos, que reflete os exemplos deixados pelos escalões de governantes - que é o escalão de cima -, vem, de repente, a questão do Congresso Nacional que faz com que a população fique completamente desesperada. \r\n\r\nInsegurança é a impossibilidade de confiar nas instituições em função de atos dos seus integrantes. É isso que gera insegurança, e na atividade policial uma insegurança mais explícita. A insegurança, que hoje é generalizada, decorre da degradação de todas as instituições a partir do procedimento dos mais altos escalões. Embora haja insegurança, não sei se prevalece também a desesperança, porque chega-se a um ponto em que não se tem mais a quem recorrer.\r\n\r\nPrecisamos, Sr. Presidente, contribuir para que a representação política não seja criminalizada, mas temos também que nos esforçar para que os exemplos - os bons exemplos - que são dados em todas as áreas do serviço público, a começar pela Segurança Pública, venham sempre de cima para que a população possa recuperar o mínimo de expectativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, antes que o Deputado Paulo Ramos se retire do plenário para o trabalho no seu gabinete, eu gostaria de lhe dizer que sinto uma grande admiração por S. Exa. Quero também agradecer as palavras que disse a meu respeito desta tribuna. Eu muito o admiro, Deputado Paulo Ramos, tanto pela sua ousadia e determina ção quanto pelo seu sentido de não-corporativismo, sempre que faz suas críticas a respeito do que ocorre em nosso Estado. Admiro o seu caráter. S. Exa. pertence a uma corporação respeitável. É um cidadão do Estado do Rio de Janeiro, um grande homem público, pertence a este Parlamento Fluminense e teve coragem de vir aqui tecer críticas. Tenho certeza de que hoje é um dia muito importante para o nosso Parlamento, pois V. Exa., Deputado Paulo Ramos, expressou a sua indignação em relação aos fatos da última semana.\r\n\r\nQuero também dizer que embora discorde de alguns pontos levantados por V. Exa., concordo com a maior parte deles. O Estado do Rio de Janeiro, nossa população, nossas corporações e as instituições sérias do nosso Estado precisam de homens de bem. Os membros deste Parlamento estão tristes com esses episódios, apesar de não constituírem grande novidade. V. Exa. disse que a Polícia Federal promoveu uma fantasia, fez a coisa acontecer envolvendo pessoas da área da Segurança, tanto civis quanto militares, além de um jornalista e um grande meio de comunicação do nosso Estado. Ao falar da Polícia Militar eu prefiro me conter em minhas críticas e, ao mesmo tempo, fazer um elogio. Um elogio ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Hudson de Aguiar que, há pouco tempo na Corporação vem fazendo um trabalho bastante sério até hoje. \r\n\r\nE a sua ousadia, Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos e demais deputados presentes, culminou também nessa parceria com a Polícia Federal a ponto de botar a cara pessoalmente para dizer que os maus policiais não são policiais, são bandidos. Mas vale perguntar por que não tinha ali ao lado da Polícia Federal um representante da Polícia Civil também. Será que a Polícia Federal não tinha confiança de levar um integrante da Polícia Civil ou será que em todos os momentos essa parceria da Polícia Federal foi constante com a Polícia Militar? Ou será que havia muitos integrantes da Polícia Militar e poucos da Polícia Civil? O importante, porém, foi o Coronel Hudson mostrar que comandar é ter coragem, comandar é ter ousadia, é respeitar o povo; que comandar é respeitar os bons policiais. E o Coronel Hudson esteve presente em todos os momentos, nas operações da Polícia Federal, não teve medo, porque o grande problema nosso é o temor e a preocupação com o revanchismo e com os atos de covardia. \r\n\r\nTodos nós sabemos do envolvimento na corrupção. O envolvimento nas ilegalidades é muito grande não só no Estado como também no país. Ficamos tristes pelo fato de haver tantos policiais envolvidos, e acredito que haja muito mais, Sr. Deputado Paulo Ramos, muito mais ainda, tanto policiais civis quanto policiais militares. Agora vamos ver se a Polícia Federal vai continuar...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Pois não, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. há de convir que a apuração tem que ser criteriosa, que a apuração tem que incorporar provas. Aí sim, depois, que seja feita a exposição do nome. O que não pode acontecer, Sr. Deputado, é a exposição do nome antes da conclusão da investigação ou, então, a divulgação de fatos de maneira a ensejar dúvidas. \r\n\r\nEu, por exemplo, conheço o Coronel Nogueira. Na Polícia Militar ele é reconhecido como um homem honrado - pode até ter enganado todo mundo, mas é assim que ele é reconhecido. Estava na unidade há três meses, os fatos estão sendo apurados há mais de dois anos. De repente, alegam, sem demonstração da prova, que ele teria participado de um almoço ou de um jantar com um dos chefes, ou o Fernando Inácio ou o Rogério Andrade, num restaurante na Barra da Tijuca. \r\n\r\nEu já alimento uma dúvida: como alguém que é procurado pela polícia vai almoçar com uma pessoa que tem notoriedade num restaurante de shopping? Está bem, tudo é possível. Mas era preciso que apresentassem ou a fotografia ou o diálogo ou alguma testemunha: esse almoço foi presenciado por A, B, C ou D. Fizeram o seguinte: a prisão foi decretada, houve o cumprimento da decisão judicial, o nome foi exposto, a fotografia foi estampada nos jornais sem a necessária certeza. E em relação ao ex-Chefe de Polícia, Dr. Álvaro Lins? A Justiça não decretou a prisão - decretou a dos outros, mas a dele não. Em relação ao repórter foi decretada a prisão, entretanto, a foto não foi exposta. Qual a razão desse tratamento diferenciado? É isso que me intriga, Sr. Deputado. Nós sabemos, hoje, que os policiais, todos briosos, estão envergonhados. \r\n\r\nTambém discordo de V. Exa. em um ponto, lamentavelmente: o procedimento do comandante geral da Polícia Militar. V. Exa., que pertenceu aos quadros da Polícia Militar, sabe muito bem - muito bem, como eu sei - que para efetuar prisões de integrantes da corporação não precisa de nenhum espetáculo, nem o espetáculo de prender na rua e obrigar a tirar a farda. Isso não é preciso, basta determinar o comparecimento na unidade. Se a prisão fosse necessária à investigação, para encontrar objetos que decorrem de busca e apreensão, tudo bem. Para a prisão pura e simples não precisava sequer a Polícia Federal armar aquele aparato todo, dispendioso, bastava determinar o comparecimento. Estariam todos na unidade e dali sairiam presos, não precisava buscar em casa, buscar na rua, buscar aqui, buscar ali, não, não. Apresente-se a tal hora em tal local, por ordem do comandante geral. \r\n\r\nAfinal de contas, para haver um número tão grande de envolvidos, temos que reconhecer a priori que o comandante geral deve ter falhado, então, sob algum aspecto, porque a corporação está completamente degradada. Se V. Exa. diz que são muitos mais, então, só fechando as portas, Sr. Deputado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Deputado Paulo Ramos , agradeço pelo aparte, mas devo dizer - não como defensor do Comandante-Geral -que o comportamento dele na hora das prisões, das detenções, foi que o policial que se encontrasse fardado retirasse sua farda para que não fosse apresentado assim à imprensa, para que não deixasse uma imagem negativa - principalmente para as crianças. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas sendo fotografado no momento da prisão? Talvez o fotógrafo que registrou a operação jogue no mesmo time do repórter de O Globo que, ao final das contas, foi considerado envolvido com a quadrilha. \r\n\r\nPor que, afinal de contas, quem foi lá fotografar? Quem foi avisado? Quem teve a informação privilegiada? Qual a explicação para isso Sr. Deputado, se não a do espetáculo?\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Toda imprensa estava presente; toda imprensa divulgou. \r\n\r\nEntretanto, quanto à prisão do policial militar por telefone, a Polícia Federal, pelo que se apresentou nas reportagens, ainda direcionava as investigações. A Polícia Militar foi convidada a participar dessa operação e, no momento em que a Polícia Federal pega de surpresa o policial, pode acontecer de ele estar com um carro irregular, com uma arma irregular, de posse de algo - em sua residência ou no carro - comprometedor. \r\n\r\nSe as prisões se dessem por telefone, seria muito mais difícil recolher provas. \r\n\r\nDiscordo de V. Exa. quanto ao procedimento no momento da prisão. Discordo que houve exposição da Polícia Militar. Obviamente a Polícia Federal não avisou aos que seriam presos: “Olha, vou prender vocês.”\r\n\r\nNão pode ocorrer isso, Sr. Deputado. Assim, discordo do posicionamento de V. Exa. \r\n\r\nO desenrolar dos fatos diante de nós, Srs. Parlamentares, fiscalizadores do Poder Executivo, fez-me pensar que o Sr. Deputado reeleito Paulo Ramos - um parlamentar correto, de caráter, a quem aprendi a admirar neste Parlamento e cujas palavras ouvi atentamente - pediria uma CPI, para que esta Casa acompanhasse os envolvimentos da Polícia Civil, da Polícia Militar e de todos os servidores públicos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas somente no próximo ano, Sr. Deputado, pois encerramos o ano legislativo. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Então, somente no próximo ano esta Casa tomará qualquer decisão a respeito dessas investigações?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Façamos uma coisa: elaboremos um projeto hoje - para o qual requereríamos urgência ao Sr. Presidente desta Casa - com o seguinte teor: fica proibida a instalação de máquina caça-níquel em qualquer estabelecimento do Estado do Rio de Janeiro. Pronto. \r\n\r\nQuem a mantiver, terá o alvará cassado e seu estabelecimento será fechado. Não teremos mais máquinas caça-níqueis no Estado do Rio de Janeiro - e não teremos também envolvimento de quem quer que seja. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Desde que isso seja ilegal, não será necessário projeto. Para o que é ilegal, não há necessidade de projeto - a polícia deve combater. \r\n\r\nSr. Presidente, como disse aqui anteriormente, não assomei à tribuna para apenas fazer críticas. Assomei-a para elogiar o comportamento do Comandante-Geral, o Coronel Hudson. \r\n\r\nTambém temos um Governo que se iniciará em janeiro e o Sr. Governador Sérgio Cabral está tendo a felicidade, a sorte, a ousadia e a determinação de escolher um comandante à altura da nossa Polícia Militar. \r\n\r\nQuero falar aqui em nome do Coronel Ubiratan, a quem conheço e por quem tenho uma grande admiração. No meu pouco tempo no Poder Legislativo, convivi com o Coronel Ubiratan e sei que ele também fará um bom trabalho nessa Polícia. \r\n\r\nMas, é claro, ferirá alguns interesses: o Chefe de Polícia, Dr. Gilberto; o Sr. Secretário de Segurança Pública, o Dr. Beltrami, já escolhidos pelo Sr. Governador. Temos certeza que será difícil.\r\n\r\nVai ser um trabalho árduo para a Segurança desses homens que vão dirigir junto com o Governador e seus secretários a segurança da nossa cidade. É difícil, mas não é impossível. Nós não podemos perder a esperança nesse novo Governo. Nós não podemos acreditar que tudo vai continuar do jeito que está. Eu acredito nesses homens que foram escolhidos. Vão ferir interesses, e eles não podem ficar preocupados com isso - e não ficarão.\r\n\r\nA nossa preocupação também é quanto ao transporte. Eu, como presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tive o desamor e a tristeza de ver várias reclamações, aceitá-las e me sentir fraco para resolvê-las, porque é difícil o que essas empresas, o que esses empresários do setor de transporte vêm fazendo com os idosos, com o Estatuto do Idoso, apesar do tanto que o nosso Governador defendeu nesta Casa e no Senado. \r\n\r\nNós precisamos dar um basta nisso, nós precisamos dar um basta nessa atuação da polícia, do poder público, referente também ao adolescente, à exploração da criança, à exploração dessas meninas na prostituição, no envolvimento ao tráfico. A que ponto vai chegar isso? \r\n\r\nA esperança que temos nesse Governo que vai se instalar a partir de 1º de janeiro é muito grande. E em todas as caminhadas, em todos os momentos, tanto na vida parlamentar quanto agora na sua campanha rumo ao Palácio Guanabara, o Governador eleito Sérgio Cabral mostrou essa preocupação. E eu tenho certeza de que a partir de 1º de janeiro essas práticas serão desenvolvidas realmente para a população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEspero que hoje nesta Casa haja um momento de luto pelo que vem acontecendo neste final de Governo, pelo qual, aliás, muitos de nós aqui lutamos. Alguns deputados disseram que Iranildo Campos é aliado do Governo. Fui aliado nas coisas corretas. Fui um dos deputados nesta Casa que pediram uma investigação das ONGs. E consegui, junto com os meus companheiros, 47 assinaturas para ser instalada uma comissão especial para apurar o desvio havido nessas ONGs. Entretanto, infelizmente, nós, 47 deputados, não tivemos a força necessária para conseguir instalar aqui a comissão e apurar situações dessas ONGs. Situações como as que tanto o Deputado Paulo Pinheiro brigou pela Saúde do nosso Estado. Situação dessas crianças, situação dos idosos, enfim, este Parlamento está enfraquecido em termos de apurar ilegalidades do Governo do Estado. \r\n\r\nMeus companheiros aqui iniciarão o seu mandato a partir de 1º de fevereiro. Vou acompanhar seu trabalho pela imprensa, pela TV Alerj, porque tenho certeza de que os nobres companheiros que chegam e os colegas com experiência, como os Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Altineu Côrtes e vários outros que se reelegeram não darão trégua à ilegalidade. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Iranildo, permite um aparte?\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. fez algumas referências elogiosas à minha pessoa. Somos companheiros de Polícia Militar, e eu quero dizer que foi uma alegria muito grande ter convivido aqui com V. Exa., reconhecendo seus méritos e esperando que o destino nos coloque aqui de novo, porque V. Exa. está tão pertinho, que, creio, seguramente no ano que vem vai estar aqui.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - A Presidência se solidariza com esse sentimento do nobre Deputado Paulo Ramos, com quem tive a oportunidade de conviver tantos anos. E o Iranildo, apesar de estar conosco há apenas dois anos, também se mostrou um grande parlamentar. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Sivuca, Srs. Deputados, realmente o Deputado Iranildo Campos tem razão: o Parlamento brasileiro encerra o ano de 2006 de luto. De um lado, o Congresso Nacional é malhado como se Judas fosse, por ter ousado fazer uma proposta indecorosa de aumentar os próprios salários para R$ 24,5 mil. De outro lado, o Executivo e o Parlamento fluminenses vivem a crise da insegurança pública. Queria, sem sair do tema abordado por V. Exas., analisar muito rapidamente dois aspectos. \r\n\r\nGostaria de pedir ao pessoal do apoio à Mesa um pouco de silêncio. Aprendi com o constitucionalista Sivuca que os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem ser independentes e harmônicos entre si. O que temos visto é que eles são interdependentes e desarmônicos entre si, justamente o oposto que está previsto na Constituição Cidadã de 1988. Seria justo o teto salarial ser o mesmo para os três poderes. Não consigo entender que a maior autoridade deste País, o Presidente da República, tenha um salário de R$ 9 mil; que no Congresso Nacional, deputados federais e senadores tenham um teto de R$ 12.500; e que no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça, desembargadores, juízes etc. tenham um teto de R$ 24.500. Cadê a isonomia entre os três Poderes? Afinal, o teto de R$ 24 mil é quase três vezes o teto do presidente da República, e é duas vezes o teto do Congresso Nacional. Tem alguma coisa errada! É só comparar os números. O teto do Judiciário é o triplo do teto do Presidente da República, a maior autoridade do País; e o dobro do teto do Congresso Nacional. Ora, se queremos ter isonomia, deveríamos ter um teto único. Nem essa exorbitância dos R$ 24 mil, tampouco os R$ 8 ou 9 mil do Presidente da República. Sem querer cantar bolero, quem sabe um teto de R$ 15 mil para os três Poderes? O que está errado é não haver isonomia entre os tetos. Está errado esse teto de R$ 24 mil para um dos poderes. É claro que a população brasileira não pode concordar com isso, porque é um salário extraordinário. O mesmo acontece quando nossos filhos - sei que V. Exa. também tem um filho que vai fazer concurso - fazem concurso para juiz ou para o Ministério Público, para terem o inicial de carreira de quase R$ 19 mil. Isso não é compatível com a realidade brasileira, mas não vejo as vozes se levantarem em relação a essa questão.\r\n\r\nSr. Presidente, está errado esse teto exorbitante, reduza-se o teto. Isso é o que tem que acontecer, mas que ele seja isonômico para os três Poderes. Se é 15, se é 12, faça-se uma grande discussão com a sociedade, mas vamos ter isonomia no teto. Há algo com que eu jamais vou poder concordar, até porque assim me ensina a Constituição: que o Judiciário tenha um teto de 24, o Congresso Nacional de 12 e o Executivo de oito. Não passa pela minha cabeça, não passa pela Constituição Federal.\r\n\r\nÉ necessário um grande movimento nacional para que esse teto seja reduzido, de 24 para muito para baixo, mas que haja isonomia. Esta é a primeira questão. Se não discutirmos isso, não vamos resolver o problema. Mesmo que o teto do Congresso se reduza para 16, vai continuar 24, 16 e oito. Não é possível. Por acaso, 24 menos 16 são oito, que é o do Executivo. Assim é que tem que ser vista a primeira questão.\r\n\r\nA segunda, nobre Sr. Deputado: V. Exa. muitas vezes aqui discursou, Sr. Iranildo Campos, e eu também, talvez dezenas de vezes, mostrando que o governo que aí está - e que, felizmente, termina em 31 de dezembro - jamais teve política de segurança pública. É absolutamente inaceitável que a Sra. Governadora Rosinha Garotinho tenha nomeado seu ilustre consorte, o Sr. Garotinho, Secretário de Segurança com a única finalidade de fazer política eleitoral visando à Presidência da República.\r\n\r\nA Secretaria de Segurança passou a ser objeto de desejo para fundamentar, para alicerçar plataforma político-eleitoral, tanto é que todos, nos últimos tempos, que ocupam os cargos de Secretário de Segurança e Chefe da Polícia Civil são candidatos, ou a Presidente da República, como foi o caso do Sr. Garotinho, ou a Deputado Federal, como foram os dois últimos Secretários de Segurança, ou a Deputado Estadual. Como não se quer que a Secretaria de Segurança seja braço político-eleitoral se os titulares só sonham, todos os dias, em ter mandato? É impossível, e o reflexo é o que nós estamos vendo agora.\r\n\r\nSecretário de Segurança, Chefe de Polícia Civil, Comandante Geral da Polícia Militar têm que assumir essas funções com compromisso, não compromisso em lei, porque seria inconstitucional, mas compromisso pessoal de que não serão candidatos. Assim, seguramente, as delegacias, os comandos de batalhões não terão tanta influência político-eleitoral.\r\n\r\nIsso que defendo tanto é verdade que li nos jornais, se não me engano, da semana passada, que o novo Sr. Governador Sérgio Cabral Filho teria chamado aqueles que irá nomear, a partir de 1º de janeiro - o futuro Secretário de Segurança, o futuro Chefe da Polícia Civil e o futuro Comandante Geral da Polícia Militar -, que serão nomeados com este compromisso pessoal de não serem candidatos a nada. É isto que tem que ser consertado. \r\n\r\nHoje, independentemente da pirotecnia que existe, se não deram o direito de defesa, o direito de defesa tem que ser exercitado. Não estou aqui buscando culpados, nem inocentando, porque ninguém tem fundamentos. Temos só lido nos jornais. Mas estou fazendo a análise política. Como o cidadão senta na cadeira da Secretaria de Segurança, como secretário ou chefe da Polícia Civil, numa cidade em que impera a ilegalidade, as áreas mais pobres são comandadas pelo narcotráfico ou pela ação da mineira, o jogo campeia, a venda ilegal de produtos está nas ruas e a pirataria corre solta? Se este secretário de Segurança ou chefe da Polícia Civil forem fazer valer a dura lei, seguramente, votos não terão e, se tiverem, serão somente daquele conjunto da população de formadores de opinião. \r\n\r\nPor isso, é imperativo: ou enfrentamos esse problema, ou não vamos resolver. Afirmo com segurança que essa é uma área - como é também a área da Receita - onde não se pode fazer política partidário-eleitoral. Não se brinca com essas áreas, porque, quando se brinca, chega-se a essa situação de perplexidade em que estamos vivendo. Isso é efeito de uma causa e um erro maior, e este erro maior foi exatamente ter iniciado este quadriênio de governo com o ex-Governador Garotinho na Secretaria de Segurança. Acaba-se a hierarquia, acaba-se o compromisso com a Segurança Pública e instala-se o caos. Quando se instala o caos, locupletam-se todos. \r\n\r\nOuvi, com atenção, os discursos dos Srs. Deputados Paulo Ramos e Iranildo Campos e queria deixar aqui minha análise desses dois tristes acontecimentos que estamos vendo e vivendo em nosso País. A questão desse teto exorbitante, como se diz em Engenharia, é um teto de pé direito duplo. O teto, normalmente, tem três metros de altura, mas o pé direito duplo está com seis metros. Evidentemente, com esse teto imenso, exorbitante, a crítica tem que ser dura. Ao mesmo tempo, aqui, no Estado do Rio de Janeiro, na Segurança Pública, o estado é de perplexidade - em qualquer área, é só ler os jornais. \r\n\r\nNinguém diz, ninguém bota no jornal, mas, a cada dia, vejo chegar aqui um deputado e contar um caso recente, de que ele mesmo foi assaltado. Isso aconteceu comigo. Quem é seguro aqui? Um dia, ouvi aqui um discurso absurdo. Ouvi que a Linha Vermelha era democrática, porque assaltavam até Ministra e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Um absurdo. Não concordo, mas é verdade. A insegurança tomou conta de todo o Estado do Rio de Janeiro. Hoje, não se separam a cidade da baixada ou do interior. Aonde você chegar, o bicho pega. Deputado Altineu, em São Gonçalo, não é diferente. As páginas dos jornais estão recheadas de assassinatos, as saltos e cumplicidades, diariamente. O Deputado Caetano Amado é da cidade do Rio de Janeiro. Ele usa a Linha Amarela e a Linha Vermelha, linhas policromas, de farta contribuição aos assaltantes. \r\n\r\nNão temos para onde correr. Só nos resta a esperança de que a partir do dia 1º de janeiro essa situação comece a melhorar. Que seja resgatado o princípio da autoridade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe do tempo que se fizer necessário. Nobre Caetano, nobre amigo, nobre deputado, por favor, saúde os nossos visitantes, os jovens estudantes que freqüentam as nossas galerias.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Sivuca, na Presidência, Srs. Deputados, em seus gabinetes, naturalmente; senhores funcionários, senhores telespectadores; e jovens que ora visitam o plenário da Assembléia Legislativa, sejam bem-vindos. Vocês são o futuro deste Brasil. Esta Casa é a Casa do povo. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nNobre Deputado Sivuca, estava ouvindo atentamente o discurso do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha sobre as Linhas Amarela e Vermelha. As minhas filhas, voltando da faculdade, foram assaltadas. Levaram o carro do meu chefe de gabinete, levaram os livros, caderno das minhas filhas, celulares, dinheiro. Os delinqüentes são tão selvagens que disseram para elas tirarem os jalecos também. Levaram tudo, em Vigário Geral, e elas estão até hoje traumatizadas.\r\n\r\nUm dia depois desse assalto, uma assessora do meu gabinete teve o carro assaltado no mesmo lugar. E eu pergunto: o que se pode esperar de um Estado que tem na chefia da Polícia alguém que nada entende de policiamento?\r\n\r\nComeçou mal o Governo Rosinha. Havia nesse governo um conjunto de pessoas que não entendia suas funções. Até mesmo o próprio marido. Ela queria que estivesse na mídia para promovê-lo a Presidente da República, mas não logrou êxito. Acredito que ele deve ter aprendido. Futuramente deve ser um bom síndico do prédio onde mora, se conseguir os votos dos moradores, porque para ser síndico tem que entender também de segurança e de administração. Acho que ele não entende nem disso.\r\n\r\nEstamos num país do “faz-de-conta”, tudo acontece com notoriedade. Por exemplo, no apagar das luzes vemos que nossos parlamentares de Brasília não fazem nada, absolutamente nada. Gostaria de saber que leis eles fizeram que trouxessem benefícios para o Rio de Janeiro, ou para o Brasil? Ganham muito e trabalham pouco. Ainda no apagar das luzes quase conseguem um momento de 100%. \r\n\r\nHoje estamos vendo nas manchetes dos jornais, na televisão e no rádio manifestações de insatisfação social. Levam um ano para dar dez reais de aumento aos aposentados, mas quando é para o seu bem-estar, as coisas acontecem com uma facilidade muito grande. Por outro lado, Sr. Presidente, o Judiciário e o Supremo Tribunal estão se manifestando. Eles podem dar o aumento que quiserem ter e agora se manifestam contra o aumento dos parlamentares, dizendo que é ilegal. Como é fácil legislar em causa própria! Esta é a realidade.\r\n\r\nExiste um provérbio que diz: “Para os amigos todos os benefícios, para o inimigo o vigor da lei.” É isso que o Supremo está fazendo. Se aumentaram o seu salário, naturalmente deram o direito ao Congresso de pleitear isonomia. Essa isonomia repercute em todas as Assembléias Legislativas, em todas as Câmaras de Vereadores e começou exatamente no Judiciário, o mesmo Judiciário que nega o aumento para os aposentados, o mesmo Judiciário que se manifestou quando houve um aumento no desconto dos aposentados, que já pagaram, se aposentaram e não tinham que descontar mais nada. Então, há dois pesos e duas medidas? \r\n\r\nNo apagar das luzes as coisas acontecem. No apagar das luzes a Sra. Governadora manda para a Assembléia Legislativa uma mensagem vergonhosa, ilegal e imoral e quer submeter os parlamentares desta Casa ao vexame, à vergonha, ao ridículo de aprová-la. Essa mensagem compromete o próximo governo que tomará posse, o governo Sérgio Cabral. Se S. Exa. queria fazer caixa, por que não fez antes? No afã de se livrar da responsabilidade fiscal, manda para esta Casa uma mensagem para ridicularizar os parlamentares.\r\n\r\nSr. Presidente, não sou cachorrinho de coleira da Sra. Governadora, não devo a S. Exa. nenhum favor, como não devo também ao seu marido. Aliás, não nomeei no Estado nem mesmo um gari, não consegui nomear sequer um estagiário. Não comi na mesa, não comi na mão do Sr. Garotinho nem na mão da Sra. Governadora, não lhes devo nenhum favor. Por isso, Sr. Presidente, posso me manifestar. Voto com a minha consciência, não tenho compromisso e não sou lacaio do governo, sou uma pessoa muito independente.\r\n\r\nDisse que não votaria com S. Exa., que a Sra. Governadora não teria o meu apoio. Acho que a mensagem que mandou para esta Casa é vergonhosa e comprometeria o futuro governo. Ontem mesmo, liguei para o chefe-de-gabinete do futuro Governador do Estado, Sr. Sérgio Cabral, e disse: “Fique tranqüilo que a Sra. Governadora não contará com o meu voto.” Não tenho compromisso com a Sra. Governadora; o meu compromisso é com aqueles que me deram voto, que me elegeram Deputado. Até o dia 31 de janeiro sou parlamentar desta Casa e deste Estado e a Sra. Governadora que não conte comigo para prejudicar o futuro do Estado. \r\n\r\nS. Exa. já prejudicou em muito - tem prejudicado - o Estado. A prova incontestável está aí: policiais que trabalham junto ao governo, no Palácio Guanabara, estão recebendo promoção, quando na verdade deveriam respeitar a ordem hierárquica, as classificações de pontuação, as idades. Mas só pelo fato de alguns policiais, no dever da função, estar servindo o Palácio Guanabara, burla a lei, burla o regulamento e chega à promoção, hoje está estampado nos jornais: “Tenente-Coronel que esperaria a promoção para ser Coronel, estava em 3º lugar, passou para 58º lugar”. O que é isso? Isso é falta de critério e de consciência. Para mim, isso é falta de responsabilidade, de conhecimento, de ética, de profissionalismo, de competência, de inteligência, ainda que os seus assessores quisessem conduzi-la para promover aquele coronel, major ou soldado ou sargento que lá estava, respeitando-se a norma, ela deveria dizer: “Gosto muito do serviço que eles têm prestado aqui no Palácio Guanabara, mas em respeito àqueles que têm direito, não me manifestarei para promovê-los”. É um direito, cada um espera o seu tempo e não podemos aceitar que fato como este aconteça no Rio de Janeiro. Direitos são direitos e quando alguém entra no direito do outro, perde o seu direito.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Deputado Caetano Amado, faço este aparte porque V. Exa. falou em coronel e me fez lembrar que eu não poderia deixar de registrar nesta Casa a nomeação do Coronel Paulo César Lopes, ex-Comandante do 14º Batalhão, que assumiu hoje, pela manhã o 14º Batalhão. Quero cumprimentar o Comandante-Geral por ter designado o Coronel Lopes como Comandan te do 14º Batalhão, alvo dessa grande investigação pela Polícia Federal. Parabenizo desejando sorte, sabedor da competência e do caráter do Coronel Lopes. Tenho certeza que muito irá contribuir para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Obrigado, Sr. Deputado Iranildo Campos. Aproveitando a fala do Iranildo Campos que enriqueceu a minha fala, lembro também do Coronel Hudson, Comandante da Polícia Militar, homem honrado, sem qualquer participação e sem qualquer conivência com tudo isto que está acontecendo. Aliás, essa corja que tem maculado a Polícia Militar vem de longe, não é de agora. Mas, o câncer que está maculando a Polícia Militar está sendo extirpado. \r\n\r\nO Coronel Hudson é uma pessoa honesta, decente, tem agido com rigor. Ele teve a coragem, a audácia para dar a cara porque, na verdade, não se pode dizer que há na Corporação bandido vestido de policial, mas na maioria são pessoas honestas, trabalhadoras, idôneas, honradas e que recebem para defender a sociedade; mas, em vez de defenderem a sociedade e a lei, passam a viver à margem da lei, tornam-se marginais e envergonham a Corporação. \r\n\r\nÉ bom que esses fatos que lemos nas manchetes de jornais venham à tona, para que possamos ter a noção de que muito deve ser feito para mudar o nosso Rio de Janeiro e também o Brasil. As facilidades e as impunidades têm gerado a criminalidade em toda camada da sociedade. Tomamos conhecimento de juízes, de desembargadores que vendem sentenças; de jornalistas - e eu sou jornalista - que trabalha para dar informações aos criminosos, como está provado no próprio jornal. O jornalista conversa com o suposto transgressor da lei, dizendo: “Vai haver uma blitz, eles vão para as ruas.” A certeza da impunidade é que gera a criminalidade. Para mudar nosso País, é preciso mudar a consciência. É preciso formar o homem para o bem, porque aquele que não é formado para o bem certamente torna-se nocivo à sociedade.\r\n\r\nOuvi um provérbio que dizia: “Há juiz que pensa que é Deus e há desembargador que não apenas pensa mas tem certeza de que é Deus”. Não são só juízes e desembargadores, Sr. Presidente. Todo homem que não teme a lei, não conhece a lei, não respeita a lei e tem certeza da impunidade não pensa que é Deus, mas tem certeza de que é Deus e pode decidir quem vive e quem morre, quem come e quem deixa de comer, quem vai receber e quem não vai receber, quem tem o melhor e quem tem o pior.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi as palavras dos Srs. Deputados Iranildo Campos, Luiz Paulo e Caetano Amado e pude perceber que na democracia é assim, cada um tem sua opinião, sua maneira de pensar. Mas um ponto foi comum, exatamente o que mais chama a atenção nos meios de comunicação: o polêmico aumento do Poder Legislativo. Quero me somar às palavras dos deputados, que colocaram muito corretamente a situação da diferença e dos pesos diferentes que estão colocados na vida pública brasileira. Por que um Senador da República, que está em Brasília defendendo todo um Estado, recebe menos que um Ministro do Poder Judiciário? Ele tem menos importância? Talvez, não caiba essa comparação. Cada um tem seu papel, mas, com certeza, essa diferença, na minha opinião, é injusta. \r\n\r\nNão defendo o aumento dos deputados. Acho que não é hora para isso, apesar de os deputados federais, senadores e deputados estaduais exercerem funções em que as despesas são muito grandes nas comunidades. As pessoas vêem no deputado uma espécie de vereador maior, porque o vereador é que está presente na comunidade. O deputado, na realidade, necessita de recursos pra atender a população. Há deputado que realmente atende. Como em tudo na vida, há os que cumprem seu papel e os que não cumprem. Não podemos tomar a medida por quem não cumpre o papel. Quem cumpre deveria ser mais bem pago por isso. Essa diferença de salário para o Poder Judiciário é um absurdo. Acho que deveríamos chegar a um meio termo. \r\n\r\nEstá aqui o Sr. Deputado Edino Fonseca. Nas manhãs de sábado, fico assistindo ao programa de televisão que apresenta, sempre com seu bom senso, trazendo um recado, uma palavra de carinho para a população. E o consenso deveria existir agora. O que faremos? Não vamos aumentar em 90% o salário de deputados e senadores; vamos aumentar menos, vamos aumentar pelo índice da inflação, o que quer que seja. Mas e o Judiciário? Como pode isso? Essa é a minha palavra, quero somar a minha palavra às palavras dos Srs. Deputados que me antecederam.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo aparte ao Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V. Exa. está trazendo uma tese bem interessante. A imprensa está alardeando o aumento dos senadores e deputados, mas quando o Supremo aumentou o seu salário, o seu teto, não houve isso. Não entendo como alguém que cumpre a lei ganha mais do que quem faz a lei. Não consigo entender. Os senadores e deputados têm duas funções. A primeira é verificar os atos do governo e com ele cooperar para o bom andamento da administração, junto ao Presidente da República; a segunda é fazer as leis. Essas leis são cumpridas pelos juízes e desembargadores, que são prisioneiros da lei, não podem sair nem para lá nem para cá. \r\n\r\nPor que um juiz, um desembargador, um ministro do Estado vai ganhar mais do que um senador? Como? Existe alguma coisa muito errada aí. É alto o salário dos senadores, está sendo julgado como alto? E o dos deputados? Então, é alto também o dos magistrados. O Supremo não quer acatar o pedido de aumento dos deputados? Não estamos legislando em causa própria, não, nem é assunto nosso, é assunto de Brasília. O Supremo não quer acatar, então, não teria que acatar seu próprio salário. Como posso legislar em causa própria? Para mim valem todos os aumentos de salário, mas para os outros não? Quer dizer que o Supremo acata o aumento de salário e dita o quanto quer ganhar? Quem é mais do que o Supremo? \r\n\r\nMinistros do Supremo passam pelo crivo do Congresso Nacional para serem ministros, têm que passar por lá. Nesse caso, o servo está sendo maior que o seu senhor. Como pode o servo ganhar mais do que o senhor? O servo dita seu salário e quando o senhor diz o quanto quer ganhar o servo diz: “Não, não, não. Você anda ganhando demais.” O Supremo, na verdade, é servo do Congresso Nacional, porque é por ali que eles passam para ser julgados e aprovados. Eles fazem o que o Congresso dita, as leis que o Congresso aprova. Os códigos não são feitos pelo tribunal, são feitos pelo Congresso Nacional. Todas as leis são feitas ali e vão para os juízes, para os desembargadores e para os ministros cumprir. Como eles podem ter salários mais altos?\r\n\r\nSr. Deputado Altineu, é pertinente a sua observação. Fiquei até pensando, esta semana: “Ué! Não se cumpre a Constituição, a igualdade dos Poderes. Onde fica a igualdade dos Poderes?” Isso não é só em Brasília, não; aqui no Estado do Rio também os juízes ganham mais do que nós, têm mais funcionários do que nós. E o Tribunal de Contas, cujo Orçamento é muitas vezes maior do que o Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro? Somos 70 e eles lá são um grupinho pequeno. Eles têm todas as mordomias que podem existir no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Mas quando se vai mexer em alguma coisa da Assembléia Legislativa é um escândalo, um absurdo, é nepotismo, é sanguessuga, é tudo. \r\n\r\nO Tribunal de Contas parece intocável, Sr. Presidente Sivuca. V. Exa. deve ter observado o Orçamento do Estado que foi para o Tribunal de Contas, para o Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça tem dinheiro próprio; nós dependemos do governo, eles, não. O Tribunal de Contas é muito maior do que o nosso e, aqui, esta Casa vai aceitando tudo, tudo nós vamos aceitando. A mesma coisa no Congresso Nacional, que vai aceitando tudo. Daqui a pouco fecha, porque aceitam tudo mesmo; tudo que fizerem com eles, eles aceitam. Achei bonita a atitude do Aldo Rebelo, quando disse: eu não mudo, eu não vou retirar nada. A decisão foi da Mesa e, se a Mesa quiser que se reúna e retire. Agora, eu, como Presidente, não. \r\n\r\nIsso é que é pulso. Então, é muito pertinente, acho que esse tema deve levantar a sociedade e ser discutido: se é alto para um, é alto para todos. Se alguém tem que viver uma vida modesta, que vivam todos, mas não pode alguém viver uma vida nababesca e outros não. A lei é para todos e deve ser respeitada. Como é que pode? Onde fica a isonomia entre os Poderes? Então, lá em cima tem uma lei e em baixo outra? É por coisas assim que esta nação está cambaleando: é erro aqui, é erro ali... \r\n\r\nTalvez aqueles que estão nos assistindo pela TV Alerj possam pensar: Ah, o Deputado Edino Fonseca está defendendo a causa própria! Não, não estou defendendo, não. Se não houver salário para mim, eu venho trabalhar do mesmo jeito, do mesmo jeito vou lutar, com a maior bravura. Não vão ser R$ 6.600 - que, na verdade, é o que ganhamos - que vão resolver meus problemas. Isso não resolve meus problemas, apenas me ajuda a resolver problemas dos outros. Acho que quase que a totalidade dos que aqui estão tem essa mesma intenção. Agora, é lógico: se trabalhamos, queremos receber dignamente. Não pode acontecer essa campanha difamatória, absurda, enquanto fecham os olhos para os outros.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado Edino Fonseca. Para concluir esse assunto, quero dizer que a sociedade brasileira tem que aprofundar essa discussão e chegar a um consenso, acabar com esse disparate de os membros de um dos Poderes da República ter um peso salarial tão maior do que os do outro, quando todos os três poderes têm importância vital para o País. O Poder Judiciário tem importância vital, tem um papel vital, deve ser bem remunerado. O Poder Legislativo, também. No Poder Legislativo, seus representantes são eleitos pelo voto, não existe uma carreira. Ficamos aqui um tempo que nos é dado pelo voto popular e o voto popular tem que falar mais alto do que tudo. Os senadores representam os Estados da Federação e também são eleitos pelo voto popular. Não por isso têm mais importância que um ministro. Ambos se equivalem.\r\n\r\nA minha palavra, neste momento, é sobre a importância dessa discussão. Não é o momento desse aumento considerável, mas é o momento de a sociedade discutir o assunto. Vamos baixar o salário onde deve ser baixado e aumentar onde tem que aumentar. Não podemos nos esquecer que quando se fala em aumentar R$ 10,00 o salário mínimo, tudo vira um caos, o problema é violento. \r\n\r\nEssas coisas eu não compreendo bem, Sr. Presidente, talvez eu tenha que ter mais maturidade para compreender os porquês. Ainda sou um pouquinho novo, mas um dia eu vou chegar lá, vou entender melhor, vou saber como funcionam as coisas. A população está ganhando um mísero salário, o país não cresce, o desemprego é enorme. Essas questões realmente me preocupam. \r\n\r\nAinda quero aqui agradecer à Governadora Rosinha Garotinho porque agora ela finalizou a primeira etapa de uma obra importante no Município de São Gonçalo: é a pavimentação da Estrada de Ipiiba e de Itaitindiba, no Bairro de Santa Isabel. Ela começou essa pavimentação e deu muita alegria àquela população que tanto vinha sofrendo com a poeira e a lama. Hoje está ali o asfalto, motivo de muita alegria para a população. A governadora também, durante esse seu mandato, colocou água ali, para milhares de pessoas. \r\n\r\nAcho que o governo pode ter errado em algumas coisas, mas esse governo fez muito e acertou muito. Respeito a posição de cada deputado aqui, mas quero agradecer profundamente à Governadora Rosinha pelo que ela fez. Há mais por fazer? Há. Por isso, está aí o Governador Sérgio Cabral. Tenho certeza de que S. Exa. está cheio de boas intenções e vai dar também muita alegria ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão essas as minhas palavras sobre esse assunto salarial. Não concordo com esse aumento, mas acho que tem que haver um consenso. \r\n\r\nPara finalizar, além deste meu agradecimento à Governadora Rosinha, quero também dar os parabéns ao Coronel Hudson, que está deixando o cargo em 31 de dezembro. Parabéns pela sua seriedade. É um homem respeitoso, que tentou da melhor forma cumprir com as suas funções. Desejo, também, aos dirigentes da área específica da Segurança, muito boa sorte, e, da mesma forma, a todo o governo. Muito boa sorte ao Coronel Ubiratan, que está chegando, ao secretariado que está chegando. É um grande desafio para o Estado melhorar a área da Segurança. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo citou São Gonçalo, onde nesses últimos dois dias - que eu tenha lido nos jornais - aconteceram seis ou sete assassinatos. Isso não pode continuar! E obviamente não acabará nunca. Então, quero desejar muito boa sorte a esses profissionais que estão para chegar ao Estado. \r\n\r\nMuito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer uma convocação à minha Comissão. Antes, porém, gostaria de fazer uma observação. \r\n\r\nÉ interessante o cinismo asqueroso de determinados elementos que vêm para a política; elementos que se destacaram como guerrilheiros, lutando contra o estado de direito.\r\n\r\nUm deputado federal ganha, líquido, nove mil e uns quebrados; igual a nós, que ganhamos seis mil e pouco. Como alguém que ganha nove mil reais pode morar em apartamento em Ipanema, freqüentar os bares e as noitadas daquele bairro, tomando uísque importado? É um cinismo descarado desses indivíduos que mentem para a Nação. Não vivem do salário, porque não têm empresa, não têm filhos, não tem mulher que trabalha, para juntar salário! E quando os outros fazem alguma coisa, eles vão para o Tribunal. Que cara-de-pau! O povo tem que saber onde ele mora! Qual é o apartamento, quanto custou, quanto paga de condomínio, de onde tirou aquele dinheiro, se nunca trabalhou! Se viveu na clandestinidade e a única coisa que fez, depois, foi política! E agora vem com cara-de-pau e cinismo! É muita cara-de-pau que se vê nessa Nação! Cínicos! Acho que o camarada que tem um ideal, quando nada, vai morar no meio do povo pobre! Viveu de guerrilha a vida toda, vai morar no meio do povo pobre! Por que tem que morar em Ipanema? Com que dinheiro? Quem é que está patrocinando? Ou será que está vindo da China ou da falida Cuba? O dinheiro é para continuar a existir esses verdadeiros sanguessugas do dinheiro internacional? E querem dar um ato de moralidade? O que é isso? Não venham querer me enganar!\r\n\r\nEu vivo uma vida razoável com empresas da minha família. Também fui líder estudantil. Abdiquei das revoltas quando pegaram nas armas, e fui trabalhar entre os índios das montanhas geladas da Cordilheira dos Andes, sem ter salário. Voltei, abri empresa, vim trabalhar. Trabalho como sacerdote, mas nunca recebi do sacerdócio. Eu tenho moral para falar sobre isso. Mas eu vejo o camarada que não tem moral e insiste em ter moral, causando náusea, Deputado Sivuca, enganando o povo! \r\n\r\nDiga onde mora, quem deu o apartamento! Quem paga pelo aluguel? Quem paga o condomínio? Quem paga as noitadas com uísques importados? Nove mil reais não dão! Não seja tão cara-de-pau, tão cínico! Honre a metralhadora e o fuzil que pegou na época da revolução! Mas como trocou por sunguinha, então tudo é possível! Eu vivo com o meu fígado inchado, igual àquele ganso que entopem de milho para inchar o fígado. O meu está assim, com essa gente hipócrita que está por aí.\r\n\r\nQuero aproveitar para convocar a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas desta Casa, que tenho a honra e o privilégio de presidir, para amanhã, às 14 horas, na sala 316, analisar o nome que está indicado pela Sra. Governadora para ocupar um dos cargos importantíssimos neste Estado, numa nas agências reguladoras. Então, assim fica convocada a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Sivuca) - Em resposta a sua inquirição, já que o senhor me questionou, vivi aquele momento - sou bem mais idoso que V. Exa. - e até hoje não foi explicado onde estão os dois milhões e 400 mil dólares roubados do cofre da casa da amante do ex-Governador de São Paulo, Adhemar de Barros. Provavelmente, esses apartamentos aos quais V. Exa. se reportou devem ser frutos desses dois milhões e 400 mil dólares, roubados em nome de uma contra-revolução que deveria ser chamada de hipocrisia.\r\n\r\nÉ isso, Excelência.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Sivuca) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h05min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alberto Brizola, Alice Tamborindeguy, Andréia Zito, Átila Nunes, Carlos Minc, Cida Diogo, Dica, Domingos Brazão, Edmilson Valentim, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Silva, Graça Pereira, Jodenir Soares, José Távora, Leandro Sampaio, Léo Vivas, Marcos Abrahão, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Pinheiro, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Waldeth Brasiel, Walney Rocha)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA, 4ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única (Redação do Vencido), em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2166-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DISPOSTO NO ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 7210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc, (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, só estranho que V. Exa. esteja vestindo vermelho. Até a presente data, V. Exa. se vestia de cor-de-rosa.\r\n\r\nAs duas emendas são do autor do projeto, Sr. Deputado Carlos Minc. Por via de conseqüência, meu voto é pela constitucionalidade de ambas as emendas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Sr. Deputado Luiz Paulo, estou de vermelho em homenagem ao Natal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Seu coração está pungente de amor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Também, mas sempre esteve, Sr. Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, apesar de eu ser contra o projeto em seu mérito, o pa recer é favorável à Emenda nº 1 e contrário à Emenda nº 2, que quer aumentar o percentual para as despesas pessoais do preso. Sou contra isso. Favorável à Emenda nº 1, contrário à nº 2.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, favorável às Emendas de nºs 1 e 2.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, favorável às Emendas de nºs 1 e 2.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda nº 1, com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2, com três pareceres favoráveis, um contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, solicito verificação de votação. Não faremos discussão do projeto?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Já estamos em processo de votação, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero registrar meu voto contrário e peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, o projeto de iniciativa do Sr. Deputado Carlos Minc visa regulamentar um artigo da Lei de Execuções Penais, que contém uma série de equívocos. Um deles é exatamente esse artigo visando estabelecer um ônus a mais para o nosso Estado. Lembremos que marginais algum tipo de mal fizeram à nossa sociedade - possivelmente, alguma família eles destruíram e marcaram de forma irreversível algumas pessoas.\r\n\r\nSra. Presidente, o problema desse projeto é que, mais uma vez, volta a polêmica de garantir um salário aos presos que façam algum tipo de trabalho nos presídios. Acontece que o projeto de lei do Sr. Deputado Carlos Minc estabelece a seguinte forma: 30% do salário que ele receber do Estado, será destinado às despesas pessoais do preso. Aliás, com a emenda, isso aumentou, passou de 30% para 40%. A própria Lei de Execuções Penais versa o contrário: estabelece-se na lei federal que uma pequena parte desse salário será destinada a possíveis despesas pessoais desse preso. Então, aqui já começa a contradição. O que era, na verdade, para ser destinado, principalmente, à indenização de alguma forma, tenta ressarcir os prejuízos que a atitude criminosa da pessoa causou, com conseqüência para as famílias ou até mesmo para custear o Estado, que é onerado todo mês com esse preso, indo na sua maioria para uso próprio desse marginal.\r\n\r\nExiste a situação de desemprego que vimos aqui fora, para o cidadão que busca de todas as formas ao seu alcance, mas dentro da lei, ganhar o seu dinheirinho suado, no final do mês; mas o preso terá garantida uma parcela do salário mínimo. É uma coisa inaceitável, Sra. Presidente! Parece que está estimulando o cidadão a entrar para o mundo do crime porque, assim, ele terá uma renda mensal garantida, no final do mês. \r\n\r\nSe, dentro do presídio, o cidadão que faz a faxina tem direito a uma remuneração por parte do Estado, aqui fora o homem honesto, que não descumpriu legislação alguma, apesar das várias possibilidades de estar ganhando o dinheirinho fácil, ele prefere o caminho mais difícil, ainda que mais suado, mas o do dinheiro honesto. \r\n\r\nLamento profundamente este projeto ter sido aprovado nesta Casa, apesar de só com o meu voto contrário. Abri mão de pedir verificação, para que os outros projetos da pauta não sejam prejudicados, porque estamos no final do ano, até tomados pelo espírito natalino, Sr. Deputado Sivuca; apenas registrei o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas tenho certeza de que o Sr. Deputado Carlos Minc vai ter muito mais a contribuir na área do meio ambiente do que na área dos Direitos Humanos, nesta Casa. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Quero agradecer ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro porque, mesmo ele discordando de pontos importantes do projeto, não inviabilizou a pauta toda, porque reconhecemos que não haveria mesmo quórum.\r\n\r\nMas devo dizer que não vou polemizar, porque há outros projetos e tenho que ficar contente, porque esse foi aprovado e já está de ótimo tamanho. \r\n\r\nSó quero dar uma explicação ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro - a quem já agradeci -, e aos outros deputados, dizendo só o seguinte: quem estabelece que o preso pode trabalhar - não é obrigado -, é a Lei de Execuções Penais. Quem estabelece que esse trabalho é remunerado é a lei federal; não sou eu que estou inventando isso. Se o cidadão trabalhar, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, sem receber, é trabalho escravo. Também ainda não chegamos a esse ponto. \r\n\r\nPor que a Lei de Execuções Penais não abre para os Estados definirem? Só discordo de V. Exa. quando diz que será um estímulo porque, na verdade, o estímulo que ele tem hoje é trabalhar nas coisas do tráfico, ficar no celular. Vou dizer uma coisa: isso gera muito mais grana do que 30% de um salário-mínimo. Hoje, quanto é um salário-mínimo? Digamos que chegue a 380 reais. Quanto é 30% disso? São 114 reais. Quanto um sujeito desses ganha, lá dentro, sendo ligado ao tráfico de alguma maneira? Supõe-se que um pouquinho mais do que isso. \r\n\r\nQuero dizer que a Fundação Santa Cabrini, seu Presidente Jaime Melo e seus funcionários, em várias audiências, ajudaram a formular essa lei, inclusive o Secretário Astério Pereira dos Santos, da Administração Penitenciária. \r\n\r\nQual o objetivo dessa lei? O objetivo dessa lei é incentivar o preso a trabalhar. Preso tem que trabalhar. No Rio Grande do Sul, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, 50% dos presos trabalham. Sabe quantos trabalham aqui no Rio de Janeiro? Menos de 10%.\r\n\r\nEntão, o objetivo dessa lei é um só: colocar os presos para trabalharem. Mas, para trabalharem eles têm que ter algum incentivo e incentivo significa dizer que um percentual desse salário - que já está definido em lei federal - é dele; um percentual é para a família, o que é importante, muitas vezes a família é vítima; e um percentual é para indenizar os danos causados pelo crime. E um percentual servirá também para o ressarcimento do estado com o que ele gasta - o que nós, contribuintes, gastamos para o sujeito ficar lá preso. Que ele pague com o dinheirinho que ganhou uma parte desse tratamento lá.\r\n\r\nEntão, quero agradecer aos deputados que deram pareceres; o Luiz Paulo e Paulo Melo; aos deputados que votaram: Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Geraldo Moreira e vários outros. Agradeço também à Presidente em exercício, Aparecida Gama.\r\n\r\nEspero que com isso, mais presos trabalhem e diminua-se o nível de reincidência criminal, que é o indivíduo sair da prisão e voltar a delinqüir, reingressando no sistema.\r\n\r\nMuito obrigado pela aprovação do projeto.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, primeiramente, quero dar os parabéns ao Deputado Minc pela iniciativa.\r\n\r\nAgora, como reparo, apenas: no sistema prisional, hoje, quase a totalidade dos presos querem trabalhar. O que mais se tem de pedido é para que eles trabalhem, até porque, a cada três dias trabalhados eles ganham um dia de redução da pena, o que infelizmente ainda não existe. \r\n\r\nEspero que o Deputado Minc, no exercício do cargo de Secretário do Estado, possa contribuir com as condições gerais para que o preso possa trabalhar, porque é uma responsabilidade e tem que ser iniciativa do estado.\r\n\r\nÉ importante que se frise isso: que hoje a grande maioria, mais de 90% dos presos do Estado do Rio de Janeiro, clamam, reclamam e pedem para trabalhar. O que nos falta é a estrutura para o Estado criar condições para isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3614/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sra. Presidente, é que estamos em uma reunião, como líderes do Governo, líder do PMDB, do PSDB, buscando um entendimento em relação a esse projeto. Sra. Presidente, primeiro, quero fazer um registro da minha admiração pelo Deputado Dica, que é um dos deputados que têm aqui uma atuação destacada nesta Casa; um deputado que, enfim, representa com muita competência o Município de Caxias. Eu peço a atenção do Deputado Dica. Só para esclarecer ao Plenário, o Sr. Deputado Luiz Paulo teve a iniciativa, altamente meritória, de facultar a toda a população, através da internet, o acompanhamento da execução orçamentária do Estado. Em 2004, apresentei um projeto com algumas diferenças, mas dentro do mesmo princípio. O Sr. Deputado Alessandro Molon é autor de um projeto com o mesmo objetivo, ou seja, tornar a execução orçamentária o mais transparente possível. O Sr. Deputado Luiz Paulo, numa gentileza, apesar de ter apresentado um projeto posterior ao meu e ao do Sr. Deputado Alessandro Molon, foi mais competente e conseguiu trazer ao Plenário, em regime de urgência, o projeto de sua autoria.\r\n\r\nCom o objetivo de não atrapalhar o projeto, valorizamos a atitude do Sr. Deputado Luiz Paulo, que concordou em nos oferecer co-autoria - a mim e ao Sr. Deputado Alessandro Molon - por termos projetos com a mesma iniciativa. Foi um ato de generosidade do Sr. Deputado Luiz Paulo e nosso também, porque poderíamos pedir a anexação do projeto. O Sr. Deputado Paulo Melo, nosso papa do Regimento Interno, nos orientou que era preciso a retirada desse projeto de pauta, para a Sessão de amanhã, se houver um acordo, se o Sr. Deputado Dica concordar. \r\n\r\nAqui faço um apelo ao Sr. Deputado Geraldo Moreira e ao Sr. Deputado Dica, em nome desse entendimento. Se o Sr. Deputado Geraldo Moreira ou o Sr. Deputado Dica não concordarem, têm todo o direito, é uma questão de transparência. Aproveito para pedir desculpas ao Sr. Deputado Dica, pois o erro foi meu, mas não queria atrapalhar o projeto do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Sr. Deputado André Corrêa, a Presidência só pode retirar o projeto de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sra. Presidente, foi levantada uma questão de ordem. O Sr. Deputado Dica ouviu uma conversa e certamente se posicionou dessa forma, o que é seu direito legítimo. O Sr. Deputado André Corrêa apresentou um projeto anterior e o princípio da anterioridade, na tramitação legislativa, há que se observar como forma regimental sine qua non. Tem prioridade e precedência sobre a matéria a posteriori. O Sr. Deputado Alessandro Molon disse que também havia apresentado um projeto similar e o Regimento Interno diz que, quando uma matéria for idêntica ou similar, cabe ao Presidente da Assembléia determinar a anexação ou as suas Comissões.\r\n\r\nO artigo 84 do parágrafo 3° do Regimento Interno diz que é admitida a co-autoria e, quando um Deputado se sentir injustiçado, pode, da tribuna, solicitar a co-autoria. Quando esse requerimento for verbal, o projeto sai de pauta e vai à Mesa Diretora, para que o diretor geral da Mesa mande anexar ao processo o requerimento e republicar com a co-autoria. O que o Sr. Deputado Luiz Paulo pediu, para que não se prejudique o parecer ou mande anexar a matéria, é que seja por requerimento, feito pelos dois, retirado de pauta, republicado e incluído na ordem do Dia de amanhã.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Em primeiro lugar, gostaria de fazer referência ao vermelho do seu traje. É uma referência ao verão - V. Exa. falou que era ao Natal, mas é ao verão. Caetano Veloso tem uma música que fala do verão:\r\n\r\n“O meu coração está apressado e desanda a bater desvairado quando chega o verão”. Eu sei que não é o seu caso, Sra. Presidente - nós estamos aqui falando de vermelho -, mas isso é a fogueira das vaidades. \r\n\r\nFrancamente, eu não posso conceber, até porque esse fato já aconteceu em outras oportunidades, com outros parlamentares, inclusive comigo, que haja um projeto de minha autoria e, de repente, ao ver a Ordem do dia, eu seja surpreendido com um projeto igual e que andou mais depressa embora seja posterior. Sabe o que responderam para mim aqui? O direito não socorre quem dorme. Foi isso o que me disseram. \r\n\r\nNa verdade, todos nós que o conhecemos sabemos de antemão que em nenhum momento o Sr. Deputado Luiz Paulo teve o propósito de se apropriar de obra alheia. Aliás, eu mesmo, em outra oportunidade, já registrei aqui que já fui vítima e também já fui algoz - já apresentei projetos quando tramitava na Casa um outro similar. Já disse que a Casa deveria permitir ao parlamentar - a informática possibilita isso - saber, ao apresentar um projeto, se há outro. Hoje não há possibilidade de saber, não há como consultar. \r\n\r\nNós estamos praticamente no encerrar da legislatura. A partir do reconhecimento de que não houve o propósito, basta simplesmente o Sr. Deputado Luiz Paulo - eu tenho certeza de que S. Exa. o fará -, no momento dos louros da vitória, atribuir também aos outros autores igual iniciativa. Se há reconhecimento de que o projeto é importante, há dois parlamentares que trataram do tema anteriormente, em projetos diferentes. Agora, nós estamos diante da votação. Se é importante, por que não consagrar o mérito em detrimento de preocupações com a autoria? Qual a razão? Era preciso, ao contrário, que os outros autores de projetos semelhantes ou similares, aqui aprovado o projeto e indo a Autógrafo, se confraternizassem e pudessem, ao mesmo tempo, valorizar o mérito. \r\n\r\nA vaidade é um dos pecados capitais e é na fogueira das vaidades que ardem aqueles que não têm a compreensão do desprendimento necessário quando se trata do interesse público, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Sr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. falou do problema de a Casa de verificar a entrada do projeto, mas também compete aos nossos gabinetes e às nossas assessorias verificar, de acordo com as publicações, os projetos que são parecidos com os nossos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não há possibilidade de ninguém estruturar o gabinete de modo a ter todas as matérias publicadas por assunto. Isso deveria ser uma iniciativa da Casa e o deputado faria a consulta. É isso que estou sugerindo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Também. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, conversei com os Srs. Deputados André Corrêa e Alessandro Molon. Os projetos dos Srs. Deputados André Corrêa e Alessandro Molon, todos, visam à transparência na execução orçamentária. As redações dos projetos são diferentes, mas têm a mesma intenção, a transparência. \r\n\r\nO que eu desejo de fato é que haja transparência na execução orçamentária, razão pela qual, agradecendo a preleção do Sr. Deputado Paulo Ramos em minha defesa, retiro o projeto de pauta, solicito que a Mesa o republique, conforme aqui definido pelo Sr. Deputado Paulo Melo, com as co-autorias dos deputados André Corrêa e Alessandro Molon, assinado por eles, para que venha à pauta em regime de urgência amanhã. (Pausa) Mas vai ter Sessão Extraordinária amanhã. Só arguo ao Deputado Paulo Melo se antes da retirada ele pode fazer o voto da CCJ ou não? (Pausa) Não?\r\n\r\nEntão, concluo o meu depoimento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, por força do Regimento, em regime de urgência só podem ser incluídos na Ordem do Dia dois projetos. Resta saber se, em função desse acordo, algum outro projeto, já com a inclusão na Ordem do Dia garantida ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pode entrar numa Sessão Extraordinária, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, é para ficar com essa certeza, para não prejudicar a outra. Agora, a fogueira das vaidades ...\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 74/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação e justifico. Estou há oito anos nesta Casa e nós tínhamos um recesso normal. Diminuíram o recesso para fazer pose para o jornal e televisão. Então, queria que aquelas pessoas que bateram palmas para a redução do recesso viessem aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero agradecer ao Deputado Luiz Paulo pela sua elegância, pelo seu espírito de grandeza, pelo seu gesto, quando reconhece o trabalho do Deputado André Corrêa - o meu trabalho - e encontra uma saída de união, de construção de algo positivo para Casa e para o Estado do Rio de Janeiro. Quero cumprimentá-lo, dizer que essa atitude é pedagógica, didática, é uma lição para todos nós e serve para construir uma Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro melhor, mais coletiva, mais generosa e também mais elegante. \r\n\r\nRegistro publicamente, em meu nome e em nome do André Corrêa, os meus agradecimentos e meus cumprimentos ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Enquanto votamos, e aproveitando a condescendência de V. Exa., gostaria de solicitar à Assessoria da Mesa, ao nosso querido Marquinho, as devidas providências nessa questão burocrática de digitação para que o projeto do Deputado Luiz Paulo esteja amanhã na pauta, como foi o acordo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Estamos em processo de verificação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra, Presidente, nós estamos votando a aprovação das contas do Tribunal de Contas do Estado. O meu voto é “sim”, como já havia votado na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Eu também, Sra. Presidente, peço a V. Exa. que registre meu voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Votaram “sim” os Srs. Deputados Luiz Paulo, Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Graça Matos, Paulo Pinheiro, André Corrêa, Samuel Malafaia, Jodenir Soares e Inês Pandeló.\r\n\r\nVamos fazer a primeira chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Solicito aos Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes que tomem assento no plenário para a verificação da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2006.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Atenção, Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes! Estamos em processo de verificação.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nVamos dar início à segunda e última chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Rapidamente, Sra. Presidente, gostaria de pedir para V. Exa. a publicação no Diário Oficial de um artigo do Jornalista Ari Camel, intitulado “Não ao Estatuto Racial”. O artigo vem a calhar, exatamente, porque amanhã estará na pauta um projeto de lei que julgo, imputo de cunho bastante racista, pois quer incluir o quesito “raça” nos prontuários médicos dos hospitais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, rapidamente, só uns pequenos trechos desse artigo, que é bastante fundamentado. Ali Kamel diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Quando terminei de ler todo o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, a minha sensação era de que, se aprovado, o Estatuto da Igualdade Racial deixará para trás, de uma vez por todas, o Brasil que conhecemos e criará um outro país, cindido racialmente, em que a noção de raça, base de todo racismo, estará no centro de tudo, quando deveria estar definitivamente enterrada.\r\n\r\nSe eu disser a alguém que se trata de uma lei sul-africana do tempo do apartheid, e pedir que leia alguns dos seus artigos, certamente não haverá nenhum estranhamento. \r\n\r\n'O quesito raça/cor, de acordo com a autoclassificação, e o quesito gênero serão obrigatoriamente introduzidos e coletados em todos os documentos em uso no Sistema Único de Saúde', diz o artigo 12. \r\n\r\nComo conciliar a autodeclaração com as regras acima? O paciente chega inconsciente ao hospital e morre: quem dirá se ele é branco, preto ou pardo? O filho nasce e o pai diz que ele é branco: e se, quando crescer, o filho se olhar no espelho e chegar à conclusão de que é negro?\r\n\r\nComo se vê, definitivamente, os brasileiros seremos definidos pela “raça”, um conceito que a ciência repudia.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nSra. Presidente, gostaria de pedir a V. Exa. o deferimento para publicação desse artigo, do Jornalista Ali Kamel, no Diário Oficial. Amanhã esse projeto de autoria da Deputada Jurema Batista estará na pauta e, obviamente, vou me posicionar contrariamente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está deferida a solicitação de V. Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito obrigado.\r\n\r\n“NÃO AO ESTATUTO RACIAL\r\n\r\nQuando terminei de ler todo o projeto, a minha sensação era de que, se aprovado, o Estatuto da igualdade Racial deixará para trás, de urna vez por todas, o Brasil que conhecemos e criará um outro pais, cindido racialmente, em que a noção de raça, base de todo racismo, estará no centro de tudo, quando deverá estar definitivamente enterrada.\r\n\r\nO projeto já foi aprovado no Senado e, agora está para ser votado na Câmara. \r\n\r\nSe eu disser a alguém que se trata de urna lei sul-africana do tempo do apartheid\"e pedir que leia alguns de seus artigos, certamente não haverá nenhum estranhamento.\r\n\r\n\"O quesito raça/cor, de acordo com a autoclassificação, e o quesito gênero serão obrigatoriamente introduzidos e coletados em todos os documentos em liso no Sistema Único de Saúde\", diz o artigo 12, arrolando os documentos: cartões de identificação do SUS, prontuários médicos, formulários de resultado de exames laboratoriais, inquéritos epidemiológicos, pesquisas básicas, apIicadas, e operacionais etc. O artigo 17 determina o mesmo para os documentos da Seguridade Social, e o 18 determina que as certidões de nascimento contenham também a cor do bebê, o que não acontece hoje. Da mesma forma, os empregadores públicos e privados terão de Incluir o quesito cor em todos os registros de seus funcionários, tais como formulários de admissão e demissão no emprego e acidentes de trabalho.\r\n\r\nComo conciliar a autodeclaração com as regras acima? O paciente chega inconsciente ao hospital e morre: quem dirá se ele é branco, preto ou pardo O filho nasce e o pai diz que ele é branco: e se, quando crescer, o filho se olhar no espelho e.chegar à conclusão de que é negro?\r\n\r\nComo se vê, definitivamente, os brasileiros seremos definidos pela raça\", um conceito que a ciência repudia. \r\n\r\nSerá o fim do país que se orgulhava de sua miscigenação, que sabia que ninguém é inteiramente branco ou inteiramente preto, que tinha orgulho de seu largo gradiente de cores. Seremos transformados num país bicolor, num país não de brasileiros simplesmente, mas de brasileiros negros, de um lado, e brasileiros brancos, do outro. E a suposição será a de que os dois lados não se entendem.\r\n\r\nOs disparates do estatuto são muitos. Contra toda evidência científica, o projeto parte do pressuposto de que existem doenças raciais. Assim, dispõe o artigo 14: “O Poder Executivo incentivará a pesquisa sobre doenças prevalentes na população afro-brasileira, bem como desenvolverá programas de educação e saúde e campanhas públicas que promovam a sua prevenção e adequado tratamento.” Ou seja, o estatuto acredita que haja “doenças de negro” (embora, a despeito de ser um “estatuto da igualdade racial”, não faça menção a “doenças de branco”). Isso é um absurdo, do ponto de vista da ciência. De fato, há doenças cuja origem é genética, mas elas não estão relacionadas à cor do indivíduo. Em sociedades segregadas, como a americana ou a sul-africana, em que os grupos populacionais não se misturam, é provável que haja prevalência de certas doenças em determinados segmentos. Mas isso nada tem a ver com a cor.\r\n\r\nO problema da anemia falciforme em negros, por exemplo: hoje se sabe que quem tem o gene dessa doença é mais resistente à malária. Por essa razão, nas regiões africanas onde a malária é mais presente, há mais pessoas com anemia falciforme, algo explicado pela Teoria da Evolução, de Darwin. Mas, nas outras regiões da África em que a malária não é um grave problema, a anemia falciforme não existe. Os negros com ancestrais nas regiões onde a malária é endêmica têm mais chances de ter a anemia falciforme, mas os negros de outras áreas, não. Assim, não se pode dizer que a doença seja prevalente entre negros. Além disso, um indivíduo pode ser totalmente branco e ter o gene da anemia falciforme, desde que tenha algum ancestral negro também portador do gene. Num país como o Brasil, em que a mistura é total, nenhum controle “racial” de doenças faz sentido, porque brancos e negros, tendo ancestrais comuns, dividem o mesmo patrimônio e a mesma carga genética. Apesar disso, e estatuto dedica quase uma página inteira à anemia falciforme em negros.\r\n\r\nHá de tudo no estatuto: a permissão para que tradicionais mestres em capoeira dêem aulas em escolas públicas e privadas, a obrigatoriedade do ensino da História Geral da África e do Negro no Brasil para alunos das redes oficial e privada e a permissão par que praticantes das religiões “africanas e afro-indígenas” ausentem-se do trabalho para realização de obrigações litúrgicas próprias de suas religiões, “podendo” tais ausências serem compensadas posteriormente. Não fica claro se brancos terão também direito a dar aulas de capoeira ou a fazer suas obrigações na Umbanda e do Candomblé durante o expediente (já que, no Brasil, são também assíduos freqüentadores de terreiros”. Mas o que mais preocupa no estatuto é a cizânia que pode causar no mercado de trabalho. Diz o artigo 62: “Os governos federal, estaduais e municipais ficam autorizados (...) a realizar contratação preferencial de afro-brasileiros no setor públicos e a estimular a adoção de medidas similares pelas empresas privadas.” Uma das medidas previstas é a adoção de uma cota inicial de 20% para o preenchimento de todos os cargos DAS (vagas que não exigem concurso público); esta cota será ampliada até que se atinja a correspondência com a “estrutura da distribuição racial nacional”. E de que modo as empresas privadas serão estimuladas a contratar preferencialmente negros? Entre outras coisas, pela exigência de que empresas fornecedoras de bens e serviços ao setor públicos adotem programas de igualdade racial. Em outras palavras: que contratem preferencialmente negros. Num país em que ninguém sabe ao certo quem é branco e quem é negro, a medida é de difícil aplicação. Mas o pior é que ela poderá ser um estímulo para o surgimento de rancores em grupos e pessoas que se sintam preteriosa, algo que desconhecemos até aqui.\r\n\r\nSim, claro, o estatuto estabelece também a obrigatoriedade de cotas raciais para o ingresso de estudantes no ensino superior. E acrescente cotas para programas de TV, filmes e anúncios publicitários.\r\n\r\nÉ um outro Brasil que este estatuto quer fundar. O que os brasileiros precisam decidir é se desejam este novo Brasil. Meu palpite é que se o tema fosse posto em referendo, com campanhas esclarecedoras de ambas as partes, o resultado mostraria que ainda sonhamos com o ideal de uma nação orgulhosa de sua miscigenação, em que raça e cor não importam. Mas não defendo um referendo. Nossos representantes no Congresso têm a legitimidade para decidir. E espero que tenham a coragem de agir a despeito de grupos de pressão, por mais barulhentos que eles sejam.\r\n\r\nAli Kamel é jornalista.”\r\n\r\n(CONTINUA A VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, pela ordem, Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Pela ordem) - Eu queria aqui só fazer um breve comentário sobre a fala do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao contrário do Deputado, gostaria aqui de reforçar o projeto da Deputada Jurema Batista; dizer da importância que é para os serviços de Saúde. \r\n\r\nEu sou profissional de Saúde, e sei o quanto contribui, nos formulários do serviço de Saúde, nós termos esse quesito relacionado à questão racial. Isso contribui para que os órgãos de Saúde pública possam, por meio da Vigilância Epidemiológica, definir ações de saúde pública, ajudando o serviço de Saúde a ter de fato o seu papel cumprido.\r\n\r\nEntão, ao contrário do que foi abordado pelo Deputado, que também fez referência ao artigo do jornalista, quero reforçar a posição da Deputada Jurema Batista de que o movimento negro no nosso País tem apresentado essa necessidade para se ter uma referência dessa realidade no nosso País. \r\n\r\nEsta matéria vai provocar um debate muito rico aqui nesta Casa. Eu gostaria até de estar aqui para enfrentar esse debate, mas, provavelmente, quando vier a pauta, eu não estarei mais aqui. Entretanto, tenho certeza de que esta Casa Legislativa não vai se abster e nem se negar a aprovar matéria de tamanho alcance como este projeto da Deputada Jurema Batista.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Atenção, Srs. Deputados que se encontram nos seus gabinetes, solicito que compareçam ao plenário. Estamos em processo de verificação.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu queria pedir ao nobre companheiro, meu amigo, Deputado Dica, que retirasse seu pedido de verificação de votação, para que se procedesse à aprovação do Tribunal de Contas. \r\n\r\nMuito obrigado, amigo.\r\n\r\nO SR. NOEL DE CARVALHO - Sra. Presidente, V. Exa. me permite? Eu também queria insistir neste pedido ao Deputado Dica. Faça essa gentileza, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sra. Presidente?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Nós estamos num momento muito ímpar da política do nosso País. E nós, a nossa Casa aqui, através de uma demagogia plena, reduziu o tempo de recesso e coloca em pauta votações importantes como esta para se votarem com cinco, seis deputados em plenário. E depois, num dia ou noutro que faltamos, por qualquer motivo, essas pessoas que quase não vêm à Casa nos criticam e muitas vezes nosso nome vai para o jornal. Foi o que aconteceu uma vez com o meu nome. Eu, com quase 100% de presença, fui apontado como um dos mais faltosos.\r\n\r\nEssas pessoas deveriam estar aqui - são projetos importantes - valorizando, prestigiando seu colega, votando. Muitas vezes não votam, por isso pedi verificação. Como o esforço já foi bem concentrado - os nobres deputados já estão chegando à casa dos trinta -, a pedido dos Srs. Deputados Noel de Carvalho e Paulo Ramos e dos demais parlamentares, retiro o pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Obrigado, Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência agradece a V. Exa. \r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai a Promulgação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, serei breve. \r\n\r\nAs contas do Tribunal de Contas foram apreciadas na Comissão de Orçamento, precedidas inclusive de exposição dos técnicos do Tribunal, que fazem um sistema de controle das contas para que elas possam ser exemplo para as outras instituições públicas do nosso Estado do Rio de Janeiro. Por isso, o meu voto foi favorável, porque verifiquei que as contas estão muito bem apresentadas, dentro do Orçamento proposto para o ano de 2006. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Venho só registrar, Sra. Presidente, que houve aqui, ainda há pouco, um debate envolvendo questões raciais, sobre o estatuto, sobre especificar a cor, falando do negro. O debate deu-se entre dois brancos de olhos azuis. Os negros não se manifestaram.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 389-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 9790/99, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2891/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3455/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA SERESTA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3570/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GEORGETTE VIDOR, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1634/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL PAULO RUBENS XAVIER DO CARMO POR SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1671/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. SORAYA ALENCAR DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1652/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FLUMINENSE AO MÉDICO-CIRURGIÃO DR. NILTON TOKIO KAWAHARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1670/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO SOARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ-RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1650/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELY PATRÍCIO, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ DELMIRO MENDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1673/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ZÊNIO DE ALENCAR JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1674/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO SISTEMA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nREQUERIMENTO 835/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 300/2004 (PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 19/11/2006.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3266/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo convido o Deputado Sérgio Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, convido o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação e Cultura, convido a Deputada Alice Tamborindeguy. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o Deputado Aurélio Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, convido o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nO SR. NOEL DE CARVALHO (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Edson Albertassi. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1a. Retorna em 2a. Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3534/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE MODIFICA A LEI 3744, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Paulo Melo\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, pela constitucionalidade com emenda. O Parágrafo 1o do Artigo...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, convido o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Calma. Pela Comissão de Constituição e Justiça, V. Exa. me chamou, então, passo a emitir o parecer.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nFavorável com Emenda Modificativa\r\n\r\nO artigo 1o do Projeto de Lei nº 3744 de 21 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo 1o - Terão direito à reparação econômica e simbólica, as pessoas que, sob acusação de terem participado de atividades políticas, comprovadamente, através de testemunhas, documentos ou assemelhados, sofreram tortura física ou psicológica e que o requeiram à Comissão Especial de que trata o artigo seguinte: até 45 dias antes do seu encerramento.”\r\n\r\n§ 2º - O § 4º do Art. 2º da lei nº 3744, de 21 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - A Comissão Especial disporá de 36 meses, contados de sua efetiva instalação, para concluir os trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira, Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero agradecer o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a seu Presidente, Sr. Deputado Paulo Melo, que adequa e aprimora o Projeto, atualizando as datas e, assim, permitindo que essa Comissão de reparação funcione até maio do próximo ano, sendo que a apresentação de documentos deverá ser feita até 45 dias antes.\r\n\r\nLamentavelmente, o projeto recebeu uma emenda, cujo autor é contrário a essa política de reparação feita pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União, mas, se Deus quiser, conseguiremos derrotar a Emenda apresentada e aprovar o Projeto, para o bem dos que sofreram torturas neste Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1723/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL DE EXÉRCITO DOMINGOS CARLOS DE CAMPOS CURADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Renato de Jesus. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Ogando. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Augusto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nCom a desistência do deputado, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nO SR. NOEL DE CARVALHO - (Lendo)\r\n\r\n“Sra. Presidente, senhores e senhoras, o motivo do meu pronunciamento é a luta pela construção da Paz. \r\n\r\nVenho hoje a esta tribuna apresentar aos nobres colegas uma campanha de projeção internacional que, a meu ver, tem condições de trazer uma mudança concreta à realidade da violência, experimentada por nós mesmos e por nossos concidadãos com tanta propriedade. \r\n\r\nEssa campanha está sendo lançada pela Amisrael, uma organização não-governamental com atuação internacional em prol da paz entre os povos e nações. A campanha leva o nome de AGENTES DA PAZ, tem por objetivo criar uma consciência da responsabilidade individual na implantação e na manutenção da paz, inserindo uma cultura de paz e de não-violência dentro da cultura de cada país e de cada povo. \r\n\r\nConforme a Declaração sobre uma Cultura de Paz, constante da Resolução 53/243 da Assembléia Geral da ONU de 13 de Setembro de 1999, em seu artigo 1º, uma cultura de paz é um conjunto de princípios, atitudes, costumes, modos de comportamento e estilos de vida que assentam: \r\n\r\n(a) No respeito pela vida, no fim da violência e na promoção e prática da não-violência, através da educação do diálogo e da cooperação;\r\n\r\n(b) No respeito profundo pelos princípios da soberania, integridade territorial e independência política dos Estados e não-intervenção em questões que, na sua essência, pertencem à jurisdição nacional de cada Estado, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com o direito internacional; \r\n\r\n(c) No profundo respeito e na promoção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;\r\n\r\n(d) No empenho na resolução pacífica de conflitos; \r\n\r\n(e) Nos esforços destinados a satisfazer as necessidades ambientais e de desenvolvimento das gerações atuais e vindouras; \r\n\r\n(f) No respeito e na promoção do direito ao desenvolvimento; \r\n\r\n(g) No respeito e na promoção da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres; \r\n\r\n(h) No respeito e na promoção do direito de todos à liberdade de expressão, opinião e informação; \r\n\r\n(i) Na adesão aos princípios da liberdade, justiça, democracia, tolerância, solidariedade, cooperação, pluralismo, diversidade cultural, diálogo e compreensão, a todos os níveis da sociedade e entre nações; e são encorajados por um ambiente nacional e intencional conducente à Paz. \r\n\r\nE, ainda, no artigo 2º da referida resolução da ONU diz que o progresso no sentido do desenvolvimento integral de uma Cultura de Paz alcança-se através de valores, atitudes, modos de comportamento e estilos de vida que conduzam à promoção da paz entre indivíduos, grupos e nações. \r\n\r\nO Estatuto do Agente da Paz da Amisrael descreve alguns comportamentos básicos esperados de um Agente da Paz. Esse projeto tem um espectro muito amplo, pois aborda diferentes campos temáticos e sua correlação com a paz. \r\n\r\nA Amisrael está entregando, aos Senhores Deputados, uma cartilha do Agente da Paz, que apresenta, de forma bastante didática, maneiras de se trabalhar pela paz na área do Meio Ambiente, da Saúde, da Educação, do Esporte, das Artes, da Comunicação, das Instituições Comerciais, das ONGs, e, como não poderia faltar, da Política. \r\n\r\nCom esse audacioso projeto \"AGENTES DA PAZ\", a organização Amisrael pretende: \r\n\r\nRecrutar 10 milhões de agentes em todo o mundo que se comprometam a trabalhar em favor da paz, em suas diferentes formas de expressão, dentro ou fora do seu ambiente; e \r\n\r\nCapacitar esses agentes para que sejam difusores de ações que promovam a paz e que previnam a violência, seja ela de qualquer espécie. \r\n\r\nE qual é a parte que nos cabe nesse trabalho? O nosso Estado, o Estado do Rio de Janeiro, acredito, ser a parte mais interessada. Fala-se muito sobre a violência no Oriente Médio, e pra nosso espanto, Israel é 15 vezes mais seguro que o nosso país. É tempo de mudar essa situação. \r\n\r\nNós, como representantes deste povo, temos nossa parcela de responsabilidade como agentes de mudança. E isso independe da inclinação político-partidária ou religiosa; todos reconhecemos que muitas são as mudanças necessárias para que possamos dizer que vivemos em paz. \r\n\r\nCom a proposta de lançar este projeto em nosso Estado, o seu autor, o Dr. William Soto Santiago, que é Cidadão Fluminense e Diretor Internacional da Amisrael, faz jus ao título outorgado a ele por esta Casa de Leis. \r\n\r\nComo membro desta Casa de Leis, quero congratular-me com a Amisrael O Mensageiro da Paz pela iniciativa de promover o Projeto AGENTES DA PAZ.”\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para as Sessões Ordinárias dos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro de 2006, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2648/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO JOSÉ BONIFÁCIO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3651/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3403/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOS DO FUTURO - EDUCAÇÃO, ESPORTE, ECOLOGIA, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: SAMUEL MALAFAIA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3404/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEUS CORTES, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3405/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3642/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL - CMB.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMA SINTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1557/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PRESIDENTE DA ASA-RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO GRANDE RIO, SIDNEY DE SOUZA MARTINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1651/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE BENEMÉRITO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. NÉLCEMIR LAGÔAS, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO SOARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO-CARDIOLOGISTA DR. SALVADOR BORGES FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1662/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ DO PV, CORONEL JAIRO, EDNA RODRIGUES, GERALDO MOREIRA E JUREMA BATISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DEFENSORA PÚBLICA DOUTORA DARCI BURLANDI CARDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1525/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1699/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1700/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 101-A/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO QUESITO RAÇA NOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2194/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO ATENDIMENTO PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À VÍTIMAS DE EMERGÊNCIA MÉDICAS OCORRIDAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PORTADORES DE PLANO DE SAÚDE PARTICULAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3261/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO METRÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2577/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, SÉRGIO SOARES, ALICE TAMBORINDEGUY, DOMINGOS BRAZÃO, EDSON ALBERTASSI E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3725/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA OS INCISOS XVII E XVIII NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1142/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO, QUE REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO PARA O ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO EM TODAS AS GRADUAÇÕES E ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO EM TODO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REVOGA O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 118 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1109/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A INAMOVIBILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES JUNTO ÀS CORREGEDORIAS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2858/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM OS CARTÓRIOS, DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E GEORGETTE VIDOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3353/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE MERCADÃO DE MADUREIRA À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MADUREIRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3574/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1689/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR ALEXANDRE LUÍS BELCHIOR DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1690/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ACÁRISI RIBEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ DE ASSIS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1692/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIVUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. EDUARDO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2215-B/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ESTABELECE O PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3614/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDACÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2612-A/2001, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E CHICO ALENCAR, QUE ALTERA A LEI N° 1866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2955/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GEORGETTE VIDOR, QUE MODIFICA A LEI N° 2014/92, DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MÉDICOS E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3623/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3266/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1513/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1643/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE, CONFERE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. FRANCISCO JOSÉ IZIDORO DA FONSECA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NÓRMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1644/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO VEREADOR DE MACAÉ, O EXMO. SR. MAXWELL SOUTO VAZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1661/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO SENHOR FRANCISCO DAL PRÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1686/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR OLlVIER FERRATON, ATUAL PRESIDENTE DA XEROX DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 831/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 736 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUIMICO DA PETROBRÁS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E SÃO GONÇALO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 04/11/2006.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 832/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELO REQUERIMENTO N° 684/2005 (PARA DISCUTIR PROPOSTAS A SEREM APRESENTADAS AO PODER EXECUTIVO VISANDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPORÁ SOBRE A ESTRUTURA, O FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS NOS ÓRGÃOS DE PERÍCIA TÉCNICA ESTADUAIS, EM VIRTUDE DE SUA AUTONOMIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 17-A/2003), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 13/11/2006.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1968/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESENVOLVER PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E COM EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS PARA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 NO TRECHO QUE LIGA RIO BONITO A CAMPOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CLAUDECI E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3397/2006 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.534 DE 04/04/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3458/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE \"REGULAMENTA O USO DE VANS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE USADOS POR GUIAS DE TURISMO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO).”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3429/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO MEMORIAL JUDAICO DE VASSOURAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3269/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLAMENGO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO E DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1482/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOEL FERNANDES RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1585/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES PARA O POETA JOSÉ BORGES FREITAS NETTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1658/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZIT0, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ROGÉRIO CARVALHAL MERGH.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1669/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM À SENHORA LANA DE MELO CARNEVALE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1694/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR NICOLÁS LEOZ ALMIRÓN, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE FUTEBOL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 838/2006., DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 639/2005 (PARA INCENTIVAR A TRANSFORMAÇÃO DO MACIÇO DA TIJUCA EM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 26/11/2006.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 841/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 13/2003 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E CONTÁGIO DE AIDS ENTRE ADOLESCENTES, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 26/11/2006.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 843/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), QUE VISA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1916/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL EM RODOVIAS ESTADUAIS E VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIOS DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. .\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, SIVUCA, INÊS PANDELÓ, INÊS PANDELÓ, DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO SILVA E DICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENARIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3728/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3729/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUALQUER TIPO DE AVISO QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3252/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO LOGOS SAGRADO DE CIDADANIA CONSCIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3551/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE NOVA FRIBURGO - ADINF, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA, O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1579/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR, JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1620/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE VOLTA REDONDA - NAC/VR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1645/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A AMO/RJ - ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1687/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA ALFREDO APICELLA DELEGADO RESPONSÁVEL PELO COMITATO OLÍMPICO NAZIONALE ITALIANO - CONI BRASILE E CHANCELER EXECUTIVO NACIONAL DA SOBERANA ORDEM DA FRATERNA INTEGRAÇÃO ÍTALO-BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1693/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIVUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS, CHEFE DE GABINETE DO GRÃO MESTRE DO ESTADO DO RIO DDE JANEIRO (GOERJ).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1696/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. FÁBIO DALMASSO COUTINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2317/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE O NÍVEL DE RUÍDO, EM RODOVIAS PEDAGIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ATINGE EDIFICAÇÕES INSTALADAS NO ENTORNO DESSAS RODOVIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL); DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO E DOUTOR OGANDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2934/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DO MANTE NEDOR DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS SIVUCA, 3º VICE-PRESIDENTE; APARECIDA GAMA, 4ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO) AO PROJETO DE LEI Nº 389-A/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO artigo 14 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - A contratação de entidades qualificadas como de interesse público dispensa o processo licitatório, entretanto, a escolha das entidades poderá ser feita por meio de publicação de edital de concursos de projetos pelo órgão estadual parceiro para a obtenção de bens e serviços e para a realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria, observando sempre se a mesma tem qualificação e amparo estatutário que a qualifica para atuar na área pretendida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO artigo 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Antes da celebração do Termo de Parceria, deverá o órgão da administração estadual interessado na assinatura do instrumento solicitar a entidade proponente do Termo de Parceria ou em processo de seleção a apresentação da “Certidão de Regularidade” expedida pelo Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas/MJ bem como a verificação da não existência de Processo Administrativo em tramitação solicitando a retirada da sua qualificação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3534/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nInclua-se um § 2º ao Art. 1º da Lei nº 3744/01, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - Não farão jus ao estabelecido no parágrafo anterior os requerentes que tenham participado de algum ato criminoso durante o regime militar, tais como assalto a mão armada, saque a supermercados, assaltos a carros-forte, seqüestros de aviões, seqüestro de cidadãos, assassinato, execução de “companheiros de luta armada” considerados por eles mesmos como “traidores”, assassinato de militares, entre outros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2006 \r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dica, Sivuca.\r\n\r\nId: 78850"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1696/2006, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. FÁBIO DALMASSO COUTINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 1696/2006 de autoria do Ilustre Deputado Altineu Côrtes, que concede Medalha Tiradentes ao Sr. Fábio Dalmasso Coutinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista o currículo do homenageado e os relevantes serviços prestados à população fluminense, na sua área de atuação, opino FAVORAVELMENTE à concessão do título.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1696/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, RENATO DE JESUS e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 804/2006, QUE “SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM 'QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS DO FECAM À REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO LAGUNAR DE MARICÁ-GUARAPINA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 804/2006, de autoria do Deputado Eider Dantas que solicita à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem que autoriza o Poder Executivo a designar recursos do FECAM à revitalização do complexo lagunar de Marica-Guarapina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do Ilustre Deputado em apresentar alternativa para tema de real relevância e alcance social.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 804/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 804/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 815/2006, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPM/ERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 815/2006, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro que solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de gratificação aos policiais militares lotados no colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CPM/ERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do Ilustre Deputado em apresentar alternativa para tema de real relevância e alcance social.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 815/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 815/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 817/2006, QUE “SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 817/2006, de autoria do Deputado Caetano Amado, que solicita à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem concedendo para os militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, isonomia de vencimentos com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do Ilustre Deputado em apresentar alternativa para tema de real relevância e alcance social.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 817/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 817/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 821/2006, QUE “SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSINHA GAROTINHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS, PELAS ADMINISTRADORAS DE ESTACIONAMENTOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 821/2006, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, que solicita à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, o envio de Mensagem a esta Casa dispondo sobre a criação e adoção de medidas pelas administradoras de estacionamentos para os fins que menciona, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do Ilustre Deputado em apresentar alternativa para tema de real relevância e alcance social.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 821/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 821/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 824/2006, QUE “SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE TORNA OBRIGATÓRIOS EXAMES DE AUDIOMETRIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 824/2006, de autoria do Deputado André do PV que solicita à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem que torna obrigatórios exames de audiometria nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do Ilustre Deputado em apresentar alternativa para tema de real relevância e alcance social.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 824/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 824/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 825/2006, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA AO PLANO DIRETOR QUE NORTEARÁ TODO O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E EMPREENDIMENTOS REFERENTES À INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA A DAR SUPORTE À IMPLANTAÇÃO DO PÓLO PETROQUÍMICO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 825/2006, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que solicita ao Poder Executivo estadual o envio de Mensagem relativa ao plano diretor que norteará todo o planejamento das ações e empreendimentos referentes à infra-estrutura necessária a dar suporte à implantação do pólo petroquímico de Itaboraí. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do Ilustre Deputado em apresentar alternativa para tema de real relevância e alcance social.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 825/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 825/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 826/2006, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA À MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE PASSAGEIROS POR TRENS DA REGIÃO METROPOLITANA QUE PASSARÁ A OPERAR COMO METRÔ DE SUPERFÍCIE”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 826/2006, de autoria do Deputado Luiz Paulo que solicita ao Poder Executivo estadual o envio de Mensagem relativa à modernização do sistema de passageiros por trens da região metropolitana que passará a operar como metrô de superfície. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do Ilustre Deputado em apresentar alternativa para tema de real relevância e alcance social.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 826/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada WALDETH BRASIEL, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 826/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 827/2006, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM RELATIVA AO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DE SEPETIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 827/2006, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que solicita ao Poder Executivo estadual o envio de Mensagem relativa ao programa de saneamento básico da bacia de Sepetiba. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do Ilustre Deputado em apresentar alternativa para tema de real relevância e alcance social.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 827/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 827/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, DICA - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 3528/2006, QUE \"INSTITUI VIAS VERDES PARA PRÁTICA DE TURISMO ECOLÓGICO À MARGEM DE FERROVIAS EM DESUSO, CURSOS D'ÁGUA, REPRESAS, ESTRADAS VICINAIS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marco Figueiredo, o qual institui vias verdes para a prática de turismo ecológico à margem de ferrovias em desuso, cursos d'água, represas e estradas vicinais, o qual chegou para a apreciação e aná lise nesta Comissão. A douta Comissão de Constituiçã ;o e Justiça opinou favoravelmente tendo em vista não ferir dispositivo constitucional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAssim, opino favoravelmente ao presente projeto, uma vez que este é matéria de interesse da Comissão de Turismo, e por entender que com este projeto desenvolveremos e ampliaremos ainda mais o turismo no nosso Estado.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 4ª Reunião Ordinária , realizada em 14 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 3528/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: GLAUCO LOPES - Presidente, GILBERTO PALMARES, Á TILA NUNES e DR. OGANDO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença dos Senhores Deputados Coronel Rodrigues - Presidente, Noel de Carvalho, Vice-Presidente e Luiz Paulo, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.12.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Noel de Carvalho: em 06.12.2006, Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2006, do Deputado Paulo Melo, para parecer quanto ao mérito, após o prazo regimental para apresentação de emendas conforme comunicado publicado em 29.11.2006, tendo recebido duas emendas do Deputado Luiz Paulo, que foram publicadas no D.O. de 06.12.2006. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Noel de Carvalho, para relatar seu parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2006, do Deputado Paulo Melo. O senhor relator informou preliminarmente que sua análise abrangeria somente a proposição principal, visto que as emendas apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo, foram por ele retiradas via ofício, o qual foi deferido. Em seguida, emitiu parecer Favorável à proposta. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária “ad hoc”, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em sete de dezembro de dois mil e seis. (a) Rosangela Teles de Oliveira - Secretária “ad'hoc” e Deputado CORONEL RODRIGUES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às onze horas, na Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foi aberta a 5ª Audiência Pública desta Comissão, com a presença do Senhor Deputado PAULO PINHEIRO, Presidente deste órgão legislativo. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a debater, com a presença de diversos convidados e representantes de associações de portadores de enfermidades, acerca da situação de crise que tem ocorrido na questão dos medicamentos excepcionais e na sua distribuição para os enfermos. Foram discutidos os problemas que têm sido enfrentados nessa área, e foram oferecidas diversas sugestões para solucioná-los. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário ad hoc, Matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas. Sala da Comissão de Saúde, em catorze de dezembro de dois mil e seis. (a) Deputado PAULO PINHEIRO, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário ad hoc. \r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quinze horas e vinte minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Graça Pereira - Presidente, Ely Patricio - Vice-Presidente, Noel de Carvalho e Edna Rodrigues, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/12/2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 06/12/2006, o Projeto de Lei nº 1758/2004, do Deputado Albano Reis. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Ely Patricio para que a Relatora Deputada Graça Pereira emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 1758/2004, do Deputado Albano Reis: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. A Deputada Graça Pereira reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em quatorze de dezembro de dois mil e seis. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputada GRAÇA PEREIRA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: GLAUCO LOPES - Presidente, DR. OGANDO, ÁTILA NUNES e GILBERTO PALMARES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08/12/2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou nesta data, o Projeto de Lei n°. 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares para que o Relator Deputado Glauco Lopes emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo : parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Glauco Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às dezessete horas. Sala das Comissões, em quatorze de dezembro de dois mil e seis. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” (a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 198/2003)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 198/2003, sob a Presidência do Senhor Deputado ANDRÉ DO PV e com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, SAMUEL MALAFAIA e ANDRÉ CORRÊA, Relatores, PAULO MELO, EDINO FONSECA, CORONEL JAIRO, DÉLIO LEAL e ALESSANDRO CALAZANS, membros efetivos da Comissão. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que o objetivo da reunião seria a deliberação da forma final do Projeto de Lei para Elaborar o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro elaborado pela Comissão e o seu encaminhamento ao Plenário. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de dezembro de 2006. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado ANDRÉ DO PV, Presidente\r\n\r\nId: 78851"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2993/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15575/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO BOECHAT DE ABREU, matrícula nº 410.169-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2994/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15137/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU, matrícula nº 408.154-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de THIAGO BOECHAT DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2995/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15290/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN HALABI MIRANDA, matrícula nº 407.715-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de TATIANY OLIVEIRA RAMINELLI LENGRUBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2996/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15291/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO HALABI MIRANDA, matrícula nº 408.152-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de LEILA MARIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2997/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15476/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 409.308-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2998/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15477/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO, matrícula nº 406.914-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2999/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15478/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ELIZABETH FERNANDES, matrícula nº 408.355-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3000/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15480/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH FERNANDES, matrícula nº 408.355-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3001/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15481/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 409.308-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELIZABETH FERNANDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.12.2006\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16955/2006 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 30/04, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nEm 28.11.2006\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*14593/2006 - DEPTº DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Contrato entre a Alerj e a Associação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF, nos termos do disposto no art. 24, XX, da Lei 8.666/93.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.12.2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 353/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15627/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado VILSON COUTINHO DA SILVA, matrícula n° 306.739-4, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 354/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15628/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALOISIO LACERDA DE SOUSA, matrícula n° 306.703-0, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.12.2006.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14848/2006 - GENITA GRACIOSA DE SOUZA GODINHO\r\n\r\n15359/2006 - ELIANE DA SILVA\r\n\r\n15389/2006 - LUDMILLA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n15468/2006 - DANUZA CLAUDIA DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n15472/2006 - MÔNICA MOTA DI FILIPPO\r\n\r\n15493/2006 - MARCELO RAMOS\r\n\r\n15506/2006 - DIVA ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n15507/2006 - ANDRÉ VIGLIO\r\n\r\n15546/2006 - ANA MARIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n15606/2006 - SIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2730/2006 - ADEILTO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro de acordo com as informações constante do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11775/2006 - ELPIDIO DE CASTRO SIMÕES\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 11/13, indefiro o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15111/2006 - VÂNIA HELENA DA COSTA LEITE\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constante do processo de fls. 15.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.12.2006\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9298/2006 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\n15644/2006 - FLÁVIA MAHLER ROSSI ALDIGHIERI\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 19.12.2006\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14900/2006 - DENIS MARCIO FLOMIN\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 78852"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "78853": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS A SE REALIZAR NO DIA 20/12/2006 - QUARTA-FEIRA, ÀS 14 HORAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, nos termos regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, Senhores Deputados PAULO MELO, RENATO DE JESUS, DICA e DOUTOR OGANDO, para a 7ª Reunião Extraordinária a se realizar no dia 20 de dezembro de 2006, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, ocasião em que será apreciada a Mensagem nº 56/2006, de autoria do Poder Executivo, que indica o nome do Senhor LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviário, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES\r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, RENATO DE JESUS, DICA e DOUTOR OGANDO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 20 de dezembro de 2006, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1715/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Aluízio dos Santos Junior”.\r\n\r\n2-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1716/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Henrique Sérgio Goldberg”.\r\n\r\n3- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1717/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Pedro Reis Pereira”.\r\n\r\n4-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1724/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Concede Medalha Tiradentes à Excelentíssima Sra. Juíza de Direito Glória Heloíza Lima da Silva”.\r\n\r\n5-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1725/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Concede Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Sr. Adir Gama Bem Kauss”.\r\n\r\n6-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1726/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Concede Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Dr. André Luis Drumont Flores”.\r\n\r\n7-PROJETO DE LEI nº 3327/2006, do Deputado Acárisi Ribeiro, que “Considera de utilidade pública o 'Espaço Progredir', com sede à Rua Josefina, 40, Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n8-PROJETO DE LEI nº 3599/2006, do Deputado Léo Vivas, que Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Educacional Nova Esperança com sede na Estrada da Cacuia 475 - PARTE - Ilha do Governador CEP 21.921-000 no Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n9-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1701/2006, da Deputada Aparecida Gama, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Doutor Ricardo Alves da Gama Leite”.\r\n\r\n10-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1702/2006, da Deputada Aparecida Gama, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Doutor Alexandre Estelita dos Santos”.\r\n\r\n11- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1710/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao Sr. Oscar Pires”.\r\n\r\n12- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1711/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma à Sra. Maria Josefa de Los Angeles Formoso Sampayo”.\r\n\r\n13-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1718/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Sérgio Moreira Dias”.\r\n\r\n14-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1719/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Theodomiro Bittencourt Filho”.\r\n\r\n15-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1720/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. Newton José”.\r\n\r\n16-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1721/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. Ari Pessanha Monteiro”.\r\n\r\n17-PROJETO DE LEI nº 3010/2005, do Deputado André Corrêa, que “Declara de utilidade pública o Mini Posto de Saúde Rosa dos Ventos, pelos relevantes serviços prestados á comunidade do Bairro Esperança, em Austin, Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n18-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1712/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao Sr. José Sebastião Castro”.\r\n\r\n19-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1713/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao Sr. Antônio Drumond Sorage”.\r\n\r\n20-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1714/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao Sr. Fernando Aboudid Camargo”.\r\n\r\n21-PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1729/2006, do Deputado Acárisi Ribeiro, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Doutor Zenóbio Mendonça da Fonseca Júnior”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Édino Fonseca - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, NOEL DE CARVALHO e PAULO RAMOS, membros efetivos, ÁTILA NUNES, GILBERTO PALMARES, DICA, ROBERTO DINAMITE e WALDETH BRASIEL, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 22 de dezembro de 2006, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Demolições efetuadas por autoridades governamentais que prejudicam comunidades onde vivem pessoas carentes, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\n. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO MOREIRA - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1325/2006)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO - Relator, GERALDO MOREIRA e CAETANO AMADO, membros efetivos e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2006, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 570/2005)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDINHA CAMPOS - 1ª Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON - 2º Vice-Presidente, HELONEIDA STUDART - Relatora e LUIZ PAULO - Sub-Relator, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A CONSEQÜÊNCIA DA PRIVATIZAÇÃO DO BANERJ E OS DIREITOS DOS APOSENTADOS, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2006, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados CAETANO AMADO - Vice-Presidente, PAULO MELO - Relator, SAMUEL MALAFAIA e ELY PATRICIO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2006, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 198/2003)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, SAMUEL MALAFAIA e ANDRÉ CORRÊA - Relatores, EDINO FONSECA, CORONEL JAIRO , PAULO MELO, ALESSANDRO CALAZANS e DÉLIO LEAL , membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2006, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO DOIS/DOIS MIL E SEIS, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DOZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas e cinco minutos do dia dezenove de dezembro de dois mil e seis, na Rua da Alfândega nº08, sala 07, 5º andar do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a Comissão de Licitações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, AMARILDO FELIZARDO SOARES e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA com a finalidade de abrir a proposta de preços, referente à contratação de manutenção do sistema telefônico Pabx da Casa, perfazendo um contrato de 12 meses, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO DOIS /DOIS MIL E SEIS, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 16 do Processo número quinhentos e oitenta e oito/dois mil e seis (588/2006). O Senhor Presidente declara aberta a reunião comunicando que as propostas de preços das licitantes ARTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME e TRANSSONIC DO BRASIL COM. INDÚSTRIA EQUIP. ELETRONICOS LTDA que foram inabilitadas encontram-se a disposição dos representantes na Comissão de Licitações e autoriza a abertura da proposta de preços da licitante habilitada KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. A proposta de preços foi aberta, lida e autenticada pelo Presidente e Membros da Comissão. A Comissão classifica a licitante por ter cumprido as normas do edital. A ata da reunião e o resumo de julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS:DEZEMBRO/2006\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº02/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de manutenção do sistema telefônico Pabx da Casa, perfazendo um contrato de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO N°:588/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/12/2006, às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/12/2006\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROJETO BOAS-VINDAS\r\n\r\nA Diretora Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que serão realizadas atividades para atender aos Excelentíssimos Senhores Deputados eleitos ou reeleitos para a Legislatura 2007/2010, de acordo com o seguinte cronograma: \r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nEVENTO/LOCAL\r\n\r\n22, 23 e 24/01/07\r\n\r\nSEGUNDA,TERÇA e QUARTA-FEIRA\r\n\r\n10:00 h / 12:00 h\r\n\r\n14:00 h / 17:00 h\r\n\r\nSEMINÁRIO: PLENÁRIO EM PRÉ-ESTRÉIA\r\n\r\nEscola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nRessaltamos que as atividades acima são destinadas, exclusivamente, para os parlamentares e, por isso, solicitamos, respeitosamente, a confirmação da presença dos Excelentíssimos Senhores Deputados através dos contatos fornecidos ao final deste edital.\r\n\r\nPara atender às Assessorias, programamos os cursos/seminários que serão realizados ao longo do mês de janeiro, conforme cronograma abaixo:\r\n\r\n11 e 12/01/07 \r\n\r\nSEGUNDA e\r\n\r\nTERÇA-FEIRA \r\n\r\n10:00 h / 12:00 h\r\n\r\n14:00 / 17:00 h\r\n\r\nSEMINÁRIO: TUDO EM ORDEM\r\n\r\nEscola do Legislativo Fluminense\r\n\r\n15 a 26/01/07\r\n\r\nSEGUNDA a\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n10:00 h / 12:00 h\r\n\r\n14:00 / 17:00 h\r\n\r\nCURSO: CAMINHOS LEGISLATIVOS\r\n\r\nEscola do Legislativo Fluminense\r\n\r\n29/01/07\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n14:00 / 17:00 h\r\n\r\nWORKSHOP: BOM COMEÇO\r\n\r\nEscola do Legislativo Fluminense\r\n\r\n29, 30 E 31/01/07\r\n\r\nSEGUNDA, TERÇA e QUARTA-FEIRA\r\n\r\n14:00 / 17:00 h\r\n\r\nCURSO:\r\n\r\nNOÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE\r\n\r\nPRONUNCIAMENTOS\r\n\r\nEscola do Legislativo Fluminense \r\n\r\nInformamos, ainda, que foi reservada uma vaga para cada assessor por curso, ficando os demais interessados em lista de espera ou para formarem turmas futuras.\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas através do preenchimento do “Formulário de Inscrição”, que pode ser enviado para o e-mail: escola@escoladolegislativo.rj.gov.br, pelo fax 2588-1373 ou correspondência para o seguinte endereço: Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20070-000. \r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS\r\n\r\nDiretora Geral da Escola \r\n\r\nId: 78853"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "77594": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300268421\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nJOHN PETER RICHARD JAMES, cidadão britânico, casado, portador do RNE WO 97.220-B - SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 713.699.027-00, \r\n\r\nDECLARA: \r\n\r\nsua intenção de exercer cargo de direção na VIDA SEGURADORA S.A. e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3 e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005.\r\n\r\nESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na Rua Buenos Aires, 256, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20061-000, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJOHN PETER RICHARD JAMES\r\n\r\nId: 77594. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "78512": [
                    "V - Ata",
                    "TOSANA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.843.928/0001-57\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21/11/06. Local e Data: Na sede social na Fazenda da Pedra, situada na Rod. Amaral Peixoto, km 138,5 - Tamoios - 2º Distrito do Município de Cabo Frio - RJ, às 10hs do dia 21/11/06. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Presidente - Sr. Osaná Sócrates de Araújo Almeida, Secretário - Dr. Plácido Marchon Leão. Convocação: Independente de publicação, nos termos do 4º § do Art.124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia: 1- Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/05. 2 - Re - eleição da Diretoria e fixação de honorários. 3 - Elevação do capital social de R$ 2.720.000,00 p/ R$ 3.020.000,00, com emissão de 35.120 sendo, 17.560 ações ordinárias e 17.560 ações preferenciais. 4 - Alteração da sede social. 5 - Alteração do Art. 2º dos Estatutos Sociais. Deliberações (Todas tomadas por unanimidade) 1) Foi aprovada a lavratura da presente ATA na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, bem como a observação dos prazos previstos no mesmo dispositivo. 2) Foram examinadas e aprovadas as contas constantes dos relatórios da diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/05, publicadas no DORJ e no Diário Comercial, ambos do dia 21/11/06, observando-se quanto ao item 2 do Art. 132 da Lei 6.404/76 a inexistência de lucro a distribuir. 3) Foi re-eleita a Diretoria com mandato de 3 anos com o Sr. Osaná Sócrates de Araújo Almeida - Diretor Presidente, Dra Cristiana Klingelhoefer da Fonseca Almeida, para Vice Presidente, dos Srs. Plácido Marchon Leão e Jorge Marins, para Diretores, tendo sido ainda, eleito para Diretor o Sr. Rodrigo de Almeida Ribeiro, brasileiro, solteiro com CPF nº 792.143.805-97 e ID. 066.98555-29 do SSP/BA, residente e domiciliado à Rua Carlos Góes, 355/205 Leblon,RJ, Cep:22.440-040, que já vinha exercendo suas funções, e para Diretora Adjunta a Dra. Micaelli Mota Cabo, brasileira, solteira, CPF nº 073.478.867/32, ID nº 135.800 OAB/RJ, residente e domiciliada a Rua Santos Moreira, 52 casa 16 - Santa Rosa - Niterói/RJ, sendo aprovado que os honorários da Diretoria serão distribuídos mensalmente até o montante de R$ 20.000,00 . 4) Foi aprovada a elevação do capital social de R$ 2.720.000,00 p/ R$ 3.020.000,00 com aumento do valor de R$ 300.000,00 com emissão de 35.120 ações, sendo 17.560 ações ordinárias e 17.560 ações preferenciais, sem valor nominal subscritas e integralizadas 15.804 ordinárias e 15.804 preferenciais pelo Sr. Osaná Sócrates de Araújo Almeida, e 1.756 ordinárias e 1.756 preferenciais, pela Dra. Cristiana Klingelhoefer da Fonseca Almeida, com utilização de créditos existentes. Em decorrência da elevação do capital social, o art. 5º do Estatuto passa a ter a seguinte redação: “ Art. 5º - O Capital Social é de R$ 3.020.000,00 dividido em 321.470 (ações nominativas, sendo 160.735 ordinárias e 160.735 preferenciais, sem direito a voto, porém com preferência no recebimento de dividendos, todas sem valor nominal, inteiramente subscritas e integralizadas”. 5) Foi aprovada a mudança da sede social da empresa, para Av. Rio Branco, 103/22º, RJ, CEP: 20.040-004, e criando-se a filial que funcionará na Fazenda da Pedra, Rod. Amaral Peixoto, 138,5 - Tamoios - 2º Distrito de Cabo Frio/RJ. 6) Em decorrência da deliberação acima, o Art. 2º do Estatuto passa a ter a seguinte redação: “ Art. 2º - A sociedade tem sede e foro na cidade do RJ, situada na Av. Rio Branco, 103/22º, RJ e filial situada na Fazenda da Pedra, Rod. Amaral Peixoto, km 138,5 - Tamoios - Cabo Frio/RJ, podendo abrir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do país, a critério da Diretoria. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a AGO/AGE, para lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Ass: Osaná Sócrates de Araújo Almeida - Cristiana Klingelhoefer da Fonseca Almeida - Plácido Marchon Leão. A presente Ata é cópia autêntica da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 21/11/2006. Osaná Sócrates de Araujo Almeida - Presidente. Jucerja nº 1658689 e data de 07/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 78512. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "78556": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMUSCON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.976.166/0001-36\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA PRIMUSCON ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.976.166/0001-36, e junto à JUCERJA do Rio de Janeiro sob o nº 33 2 0654711-8, realizada no dia 16 de novembro de 2006, às 10:00h, no escritório da empresa sito à Rua Francisco Sá, 61, sala 201, Várzea, Teresópolis/RJ, onde se reuniram todos os sócios que representam a totalidade das cotas sociais do Capital Social da empresa para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Redução do Capital Social da empresa. Iniciando os trabalhos foi eleito presidente da reunião o Sr. José Augusto Peixoto Pinto e como secretário o Sr. Márcio Emílio Aires de Azevedo. Com a palavra o Sr. Presidente apresentou a todos os presentes a proposta de redução do Capital Social atual de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), da seguinte forma R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de imediato e os restantes R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem devolvidos até 31 de outubro de 2009, de acordo com as disponibilidades financeiras da empresa. Colocado em votação o primeiro e único item da reunião, o mesmo foi aprovado por unanimidade em virtude da concordância de todos os sócios na redução do Capital. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Joaquim Aires Pinto, Antonio Teixeira Pinto, João Azevedo de Souza, João Marcos Aires Azevedo, Márcio Emílio Aires Azevedo, José Augusto Peixoto Pinto.\r\n\r\nId: 78556. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "77724": [
                    "V - Ata",
                    "RODAC BARRA MANSA S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.670.917/0001-12\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0014097-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006. LOCAL E HORA: Sede social na Via Sérgio Braga, nº 1067 - Ponte Alta - Volta Redonda - RJ- CEP- 27265-601 às 08:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando 100,00% (Cem por cento) do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. CONVOCAÇÃO: Cartas convites. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: SÉRGIO PECCINI NOEL; Secretário: JOSÉ WILLIAM PECCINI NOEL. ORDEM DO DIA: a) Abertura de Filial e conseqüente alteração estatutária; b) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES: I - Foi aprovado por unanimidade a abertura de mais uma filial na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dr. Luiz Barbosa, nº 251, Matadouro, CEP. 27.115.000, destacando-se um capital de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais), transferidos pela matriz em bens, mercadorias ou numerário e em conseqüência foi aprovada por unanimidade a nova redação do art. 2º = Art. 2º: A Sociedade tem sede e foro na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Via Sérgio Braga, nº 1067, Bairro Ponte Alta,CEP 27.265.601, mantendo filiais na: Rodovia Governador Mario Covas, KM 485, lotes 104/109, Campo Belo, Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 23.932.680, e Rua Dr. Luiz Barbosa nº 251, Matadouro, Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 27.115.000, podendo criar e extinguir filiais em todo o território nacional. ENCERRAMENTO: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Ass.Sérgio Peccini Noel, Presidente; José William Peccini Noel, Secretário; Sérgio Peccini Noel, Dalva Peccini Noel, Sérgio Peccini Noel e José William Peccini Noel. A Presente é Cópia Fiel Extraída do Livro Próprio. Volta Redonda, 30 de novembro de 2006. Sérgio Peccini Noel - Presidente; José William Peccini Noel - Secretário. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: RODAC BARRA MANSA S/A. Protocolo: 00-2006/164928-7 - 06/12/2006. Certifico o deferimento em 07/12/2006 e o registro sob o Nire e data abaixo. nº 33.9.0088699-1 - Data: 07/12/2006 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 77724. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "78282": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/11/2006. DATA, HORA E LOCAL: Aos 06 dias do mês de novembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social, à Rua do Mercado, 11, 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”. MESA: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente de Mesa, Rogério Furtado Moreira - Secretário de Mesa. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1. Aprovar o aumento de capital, em espécie, no montante de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais), passando-o de R$ 15.515.000,00 (quinze milhões e quinhentos e quinze mil reais) para R$ 61.515.000,00 (sessenta e um milhões e quinhentos e quinze mil reais), com a emissão de 46.000.000 (quarenta e seis milhões) de ações ordinárias, passando de 15.515.000 (quinze milhões e quinhentas e quinze mil) ações ordinárias para 61.515.000 (sessenta e uma milhões e quinhentas e quinze mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) cada uma. O preço de emissão foi fixado de acordo com os parâmetros do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei 6404/76. 2. As ações ordinárias ora subscritas serão integralizadas em moeda corrente do País, neste ato, de acordo com o boletim de subscrição firmado pelo subscritor, que fica arquivado na sede da Companhia. 3. Consignar a expressa renúncia dos demais acionistas ao direito de preferência à subscrição das novas ações ordinárias, decorrentes do aumento de capital, e sua expressa concordância com as condições de preço e emissão das novas ações. 4. Tendo em vista a deliberação do item 1 acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O Capital Social é R$ 61.515.000,00 (sessenta e um milhões e quinhentos e quinze mil reais), dividido e representado por 61.515.000 (sessenta e uma milhões e quinhentas e quinze mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Alterar a alínea “k” do Artigo 17 do Estatuto Social, que dispõe que compete ao Conselho de Administração autorizar a prestação de garantias a obrigações de terceiros, passando tal alínea a viger com a seguinte redação: “Artigo 17: Compete ao Conselho de Administração: (...). k) autorizar a prestação de garantias a obrigações de terceiros, desde que visando ao cumprimento do objeto social da Companhia;” 6 - Permanecem inalterados e ratificados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. ASSINATURAS: CLAUDIO COUTINHO MENDES - (Presidente de Mesa); ROGERIO FURTADO MOREIRA - ( Secretário de Mesa). Arquivado na Jucerja sob nº 00001660191 em 14/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 78282. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "78521": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA REMON LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.110.203/0001-50\r\n\r\nNIRE Nº 33-2-0074620-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - 1. Data, hora e Local: Em 14 de dezembro de 2006, às 09:00 hs, na sede social, localizada na Estrada Floriano-Quatis, s/n° - Centro, Porto Real/RJ; 2. Convocação: Publicações no DOERJ, seção V, páginas 07, 04, e 05, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2006, respectivamente e, no jornal Atualidade, nos dias 25 de novembro de 2006, 02 e 09 de dezembro de 2006; 4. Quorum: Presentes sócios representando 75% (setenta e cinco por cento) do capital social; 5. Instalação: Presidente: Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa; Secretária: Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa; 6. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) aumento do capital social da sociedade em R$ 15.189.956,41 com a capitalização da totalidade do saldo da conta de reserva de capital no montante de R$ 10.158.910,84 constituída de R$ 10.093.512,31 da correção monetária do capital social e de R$ 65.398,53 da reserva de aplicações incentivadas e, ainda, com a capitalização de parcela do saldo da conta de reserva de lucros retidos no valor de R$ 5.031.045,57; (ii) manutenção do número de quotas em que se divide o capital social e alteração do valor nominal unitário das quotas para R$ 66,91; (iii) redução do capital social considerado excessivo, no valor de R$ 15.120.815,41 cujo pagamento se dará majoritariamente mediante entrega de participações societárias detidas pela Sociedade na data de efetivação da devolução; (iv) manutenção do número de quotas em que se divide o capital social e alteração do valor nominal unitário das quotas para R$ 1,30; (v) em decorrência dos itens acima alterar a redação do caput da cláusula IV do contrato social; (vi) outros assuntos de interesse da sociedade. 7. Deliberações: Aprovadas por unanimidade as matérias constantes da ordem do dia, passando, dessa forma, o caput da cláusula IV do Contrato Social, ter a seguinte redação: “CLÁUSULA IV - Capital social - O capital social, totalmente subscrito pelos sócios e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 299.611,00 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e onze reais) representado por 230.470 (duzentos e trinta mil, quatrocentas e setenta) quotas, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos), cada uma, e assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nQuotistas\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLuiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa\r\n\r\n57.617\r\n\r\n74.902,10\r\n\r\nElizabeth Tarquinio Monteiro da Costa\r\n\r\n57.617\r\n\r\n74.902,10\r\n\r\nMaria Antonietta Tarquinio Monteiro da Costa\r\n\r\n57.618\r\n\r\n74.903,40\r\n\r\nFelipe Ancêde Monteiro da Costa\r\n\r\n9.603\r\n\r\n12.483,90\r\n\r\nBeatriz Ancêde Monteiro da Costa\r\n\r\n9.603\r\n\r\n12.483,90\r\n\r\nRodrigo Ancêde Monteiro da Costa\r\n\r\n9.603\r\n\r\n12.483,90\r\n\r\nCristiane Monteiro Saladini\r\n\r\n9.603\r\n\r\n12.483,90\r\n\r\nHenrique Monteiro Saladini\r\n\r\n9.603\r\n\r\n12.483,90\r\n\r\nRafael Monteiro Saladini\r\n\r\n9.603\r\n\r\n12.483,90\r\n\r\nTotal\r\n\r\n230.470\r\n\r\n299.611,00\r\n\r\nAs deliberações objeto dos itens anteriores da ordem do dia somente se tornarão eficazes após o transcurso de 90 (noventa) dias da publicação desta ata, observada a condição estabelecida pelo parágrafo segundo, artigo 1084 do Código Civil; 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo impressa a presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. Esta é uma transcrição fiel da ata de reunião dos sócios impressa no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Secretária. \r\n\r\nId: 78521. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "78656": [
                    "V - Ata",
                    "FILMES DO EQUADOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.619.637/0001-34\r\n\r\nATA DE REUNIÃO REALIZADA EM VINTE E UM DE FEVEREIRO DE 2005.\r\n\r\nAOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO, A EMPRESA FILMES DO EQUADOR LTDA, REUNIU-SE POR REUNIÃO SIMPLES, EM SUA SEDE, SITO NA RUA DO PASSEIO, 70 SALA 502 - RIO DE JANEIRO - RJ, SEUS SÓCIOS LUIZ CARLOS BARRETO BORGES, LUCY VILLELA BARRETO BORGES E PAULA VILLELA BARRETO BORGES RESOLVEM REDUZIR O CAPITAL PARA R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS) POR SER EXCESSIVO EM RELAÇÃO AO OBJETO DA EMPRESA.\r\n\r\nId: 78656. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "78657": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.422.025/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 333.000.215.74\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2006. LOCAL e HORA: Na sede social da Companhia, na Rua Lauro Muller nº 116, Salas 4004 e 4005, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Acionistas; MESA: Antônio Carlos Amaral Sabóia, Presidente e Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, Secretária; DELIBERAÇÃO: Os Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Alterar a redação do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 16 - A Diretoria será constituída de no mínimo 3 (três) e no máximo 8 (oito) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, que designará o Diretor Presidente.” (2) Aceitar a renúncia do Sr. Marcos Pinto Almeida ao cargo de membro Efetivo do Conselho de Administração, o que faz por motivo de ordem pessoal, agradecendo-lhe pelos relevantes serviços prestados à Companhia. (3) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para compor o Conselho de Administração, na qualidade de Membros Efetivos, para cumprir o restante do mandato, ou seja, até a realização da Assembléia Geral de 2007, o Sr. Jacky Delmar, canadense, casado, avaliador diplomado, portador da carteira de identidade RNE nº W487910-1, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.606.287-72, residente e domiciliado na Rua Professora Margarida Valadão, nº 11, Rio de Janeiro - RJ, o Sr. George Eugene Myhal, canadense, contador, portador do passaporte nº BA128.803, válido até 01/05/2011; residente e domiciliado no Canadá, em Westmount Park Rd, Toronto, Ontario, M9P 1R6, e o Sr. Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 37.525.485-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 715.859.827-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Henrique Martins, nº 841, Jardim Primavera, os quais declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Os conselheiros recém eleitos tomarão posse no Livro de atas do Conselho de Administração da Companhia. (5) Desta forma a nova composição do Conselho de Administração da Companhia será: Membros Efetivos: (i) Jacky Delmar - Presidente; (ii) George Eugene Myhal; (iii) Marcelo José Basilio de Souza Marinho; (iv) Antônio Carlos Amaral Sabóia; (v) Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima. Membro Suplente: Antônio Carlos Marinho Nunes. (6) Consolidar o Estatuto Social, que é parte integrante da presente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que, após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas. ASSINATURAS: Antônio Carlos Amaral Saboia, Presidente e Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó, Secretária; Antônio Carlos Amaral Saboia; Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; BBREP Holdings LCC, p.p. Antônio Carlos Amaral Saboia; Marcelo José Basilio de Souza Marinho; Antonio Carlos Marinho Nunes; Marcos Pinto Almeida. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia.” Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2006. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó - Secretária. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ nº 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 10/11/2006 e o registro sob nº 00001660442 em 10/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 78657. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "77763": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE NºVEMBRO DE 2006. Data e Horário: 24 de novembro de 2006, às 10:00 horas. Local: na sede da Sociedade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 07.295.604/0001-51, na Avenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembléia pela imprensa, conforme o facultado pelo parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Ordem do Dia: autorizar a Diretoria da Sociedade a (a) alienar os seguintes bens do ativo imobilizado da Sociedade, cujo valor global é estimado em até R$ 6.980.000,00 (seis milhões, novecentos e oitenta mil reais), para a Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, sociedade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 04.992.714/0001-84: (i) 1.167,825 metros de tubos de aço carbono API 5LX70, totalizando 95 peças, revestidos com tripla camada de polietileno, de diâmetro de 28 polegadas e espessura de 0,469 polegadas, e (ii) 3.188,025 metros de tubos de aço carbono API 5LX70, totalizando 259 peças, revestidos com tripla camada de polietileno, de diâmetro de 28 polegadas e espessura de 0,25 polegadas, e (b) praticar todos os demais atos e/ou a assinatura de quaisquer documentos que se fizerem necessários para a alienação mencionada na alínea (a). Deliberações Tomadas por Unanimidade: foi autorizada pela unanimidade dos sócios, nos termos do artigo 8º, (e) do Estatuto Social a alienação dos seguintes bens do ativo imobilizado da Sociedade, cujo valor global é estimado em até R$ 6.980.000,00 (seis milhões, novecentos e oitenta mil reais), para a Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, sociedade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 04.992.714/0001-84: (i) 1.167,825 metros de tubos de aço carbono API 5LX70, totalizando 95 peças, revestidos com tripla camada de polietileno, de diâmetro de 28 polegadas e espessura de 0,469 polegadas, e (ii) 3.188,025 metros de tubos de aço carbono API 5LX70, totalizando 259 peças, revestidos com tripla camada de polietileno, de diâmetro de 28 polegadas e espessura de 0,25 polegadas. Tendo em vista a autorização mencionada, foi autorizada ainda a prática de quaisquer atos e/ou a assinatura de quaisquer documentos relacionados à alienação ora aprovada pelos Diretores da Sociedade, nos termos do Artigo 16, alínea (a) do Estatuto Social. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida e assinada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva, Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRANSPORTADORA GASENE S.A.. Certifico o deferimento em 05/12/2006, e o registro sob o número e data abaixo: 1657878 em 05/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 77763. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "77726": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”.\r\n\r\nCGC.00 389.526/0001-05 - Insc. Est. 85.440.365 - Jucerja 33.3.0016066-3\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1- DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO:\r\n\r\nRealizada no dia 25 de outubro de 2006, às dez horas, na sede social, na Rua Do Ouvidor, 54 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nDispensada diante da presença da totalidade dos acionistas.\r\n\r\n3- PARTICIPANTES:\r\n\r\nA participação do Acionista majoritário e dos minoritários desta Companhia, conforme assinaturas às folhas do Livro de Presença.\r\n\r\n4-MESA DIRETORA:\r\n\r\nMurilo Sergio Heredia de Figueiredo - Assessor Jurídico do Gabinete Civil - Presidente e José Carlos Augusto da Costa Lisbôa - Secretário.\r\n\r\n5- ORDEM DO DIA\r\n\r\nApreciação do relatório do Liquidante e das contas do ano de 2003.\r\n\r\nEleição de membro para o Conselho Fiscal.\r\n\r\n6-DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE:\r\n\r\n1- Pela aprovação do Relatório do Liquidante e do Balanço do Estado de Liquidação referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2003, acompanhado de pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, determinando-se o atendimento às ressalvas e recomendações que constam do Relatório e Parecer da Auditoria Geral do Estado indicado às FLS. 30 a 40 do Processo E-12/170. 364/2006. 2- Pela Eleição de ALCINDO FERNANDES, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, para compor o Conselho Fiscal, como membro suplente e em substituição a JOSÉ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO como representante da Secretaria de Estado de Finanças.\r\n\r\n7- APROVAÇÃO E ASSINATURAS:\r\n\r\nFinalmente a Ata foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa Diretora e pelos Acionistas que constituíram o quorum necessário à apreciação das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2006. (aa) Murilo Sergio Heredia de Figueiredo - Assessor Jurídico do Gabinete Civil - Presidente e José Carlos Augusto da Costa Lisbôa - Secretario.\r\n\r\n8- REGISTRO:\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o nº 00001652305, no dia 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nId: 77726. Por ofício"
                ],
                "78539": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA \r\n\r\nREALIZADA, NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777,\r\n\r\nDISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, \r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Diretor Presidente e secretariada por Frederico Carlos Gerdau Johannpeter, Diretor Vice-Presidente. 2. A Diretoria, por unanimidade, deliberou apresentar a seguinte proposta ao Conselho de Administração: “Senhores Conselheiros: A Diretoria da Gerdau S.A., nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, vem propor a V. Sas. o seguinte: Aprovar o crédito, aos acionistas no próximo dia 21/11/2006, para pagamento em 30/11/2006, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 231.865.553,85 (duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Ditos juros constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 3º trimestre do exercício social em curso”. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2006. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter Diretor-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter Diretor VicePresidente. Carlos João Petry - Diretor Vice-Presidente. André Bier Johannpeter - Diretor Vice-Presidente. Osvaldo Burgos Schirmer - Diretor Vice-Presidente. Filipe Affonso Ferreira - Diretor Vice-Presidente. Ricardo Gehrke - Diretor Vice-Presidente. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente Jurídico. Sirleu José Protti - Diretor. Declaração: Declaro na qualidade de Diretor Vice-Presidente da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião Especial da Diretoria que se encontra transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2006. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001658524, em 07/12/2006. Protocolo nº 00-2006/161931-0. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 78539. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "78557": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.040.122/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330009890-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2006. Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e seis, às dezesseis horas, na sede da sociedade à Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, Turiaçu - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral, acionistas de “INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A”, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 33.040.122/0001-60 e no NIRE da Junta Comercial sob o nº 33-3-0009890-9, que representavam a totalidade do Capital Social conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. De conformidade com o Estatuto Social, assumiu a Presidência da Assembléia o Diretor Presidente, Sr. CELSO COLOMBO que convidou o Sr. NARCISO OMETTO, para secretariar a sessão ficando assim, constituída a mesa e instalada a Assembléia. O Sr. Presidente declarou que conforme possibilita o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76 se prescindira da publicação de editais contendo a ordem do dia dessa Assembléia, por terem sido os Srs. Acionistas cientificados expressa e pessoalmente por ele, com a devida antecedência do dia e hora desta reunião, bem como da matéria a ser nela tratada e encontravam-se presentes em sua totalidade. Pelo voto unânime dos presentes, a Assembléia aprovou a proposta da diretoria para cessão e transferência à PSLM - Agropecuária S/A, estabelecida no município de Matupá, inscrita no CNPJ sob o nº 06.061.732/0001-78, das ações, ordinárias e preferenciais, que a Sociedade possuía na Agropecuária do Cachimbo S/A, CNPJ nº 03.208.360/0001-71 e autorizou qualquer Diretor ou procurador, para assinar os livros societários competentes, finalizando a operação de cessão e transferência das ações. Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra, e, como ninguém dela quisesse fazer uso, deu o Sr. Presidente por encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se esta Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ASS: CELSO COLOMBO - Presidente; NARCISO OMETTO - Secretário; ALMERINDA OMETTO COLOMBO, MIRIAM KRUG OMETTO, HEITOR GODOY DE MELLO, NORLY TEREZINHA OMETTO DE MELLO, MARIA OMETTO FERRAZ, LINNEU KRAHENBUHL FERRAZ FILHO, FABIO OMETTO FERRAZ, MARIA TEREZA OMETTO FERRAZ PEDROSO, FERNANDO OMETTO ZANCANER, SILVIA ZANCANER COSTA, RENATA ZANCANER HERNANDES. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2006. CELSO COLOMBO - Diretor Presidente. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001659252 em 11/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 78557. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "77689": [
                    "V - Ata",
                    "RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.470.526/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. Riovale Agropecuária Ltda., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a Licença de Operação LO nº FE006009, com validade até 15 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar extração de areia em área de 49,50ha, conforme processo nº 890.673/92 do DNPM e Portaria nº 589, de 21.12.98, do M.M.E., na Rodovia Amaral Peixoto, km 143,5, Fazenda da Pedra - Tamoios, município de Cabo Frio. (Processo nº E-07/201097/2004)\r\n\r\nId: 77689. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "78549": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS,\r\n\r\nNA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 08h00min\r\n\r\nDO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada, por mim, Klaus Gerdau Johannpeter, Vice-Presidente, e, ainda, com a presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel e Carlos Roberto Schroder. 2. O Conselho, nos termos do § 8º do Artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 01/11/2006, de crédito, em 21/11/2006, e pagamento aos acionistas no próximo dia 30/11/2006, a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculados à razão de R$ 0,35 (trinta e cinco centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 231.865.553,85 (duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Ditos juros constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 3º trimestre do exercício social em curso. 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com a decisão constante do item 2, supra. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 07 de novembro de 2006. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Declaração: Declaro, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. São Paulo, 07 de novembro de 2006. Klaus Gerdau Johannpeter Vice-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001658523, em 07/12/2006. Protocolo nº 00-2006/161932-9. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral._\r\n\r\nId: 78549. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "78535": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO,\r\n\r\nNA RUA CENNO SBRIGHI N° 170, EDIFÍCIO II, 9° ANDAR, ÁGUA\r\n\r\nBRANCA, ÀS 10h00min DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma do Art. 6º, § 3º, e considerando o disposto no § 5º, letra (p) do mesmo artigo do Estatuto Social, deliberou aprovar a aquisição pela sua coligada Corporación Sidenor, S.A., da Espanha, empresa na qual tem uma participação indireta de 40% do capital social, autorizando-a a assinar um acordo definitivo com a CIE Automotive, S.A. para a aquisição da totalidade das ações de emissão da sua subsidiária GSB ACERO, S.A., empresa que produz aproximadamente 200.000 t (duzentas mil toneladas) de aços especiais por ano, localizada em Guipúzcoa, Espanha. O preço para aquisição de todas as ações de emissão da GSB ACERO, S.A. é de aproximadamente 111,5 milhões (cento e onze milhões e quinhentos mil euros), além de uma dívida líquida em torno de 11 milhões (onze milhões de euros), perfazendo um total de 122,5 milhões (cento e vinte e dois milhões e quinhentos mil euros). Este valor está sujeito a ajustes com base no fechamento contábil de GSB ACERO, S.A. em 31 de dezembro de 2006. O pagamento será feito com a utilização de caixa próprio e linhas de crédito junto a instituições financeiras. O fechamento da operação está condicionado à aprovação dos órgãos competentes, incluindo as autoridades espanholas de defesa da concorrência, tendo ambas as empresas a expectativa de que a operação seja concluída antes do final deste ano. 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, SP, 20 de novembro de 2006. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. São Paulo, 20 de novembro de 2006. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001657875, em 05/12/2006. Protocolo nº 00-2006/163594-4. Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 78535. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "78540": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.040.122/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.009.890-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DE “INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.” realizada em 05 de outubro de 2006. Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e seis, na sede da sociedade, reuniram-se os Diretores da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A, sob a presidência do diretor presidente Sr. Celso Colombo que declarou acharem-se reunidos os senhores diretores a fim de deliberar sobre: Cessão e transferência à PSLM Agropecuário S.A. das ações ordinárias e preferenciais. Colocada a matéria em discussão e votação, deliberou a Diretoria, por unanimidade, aprovar a Cessão e Transferência à PSLM Agropecuária S.A. estabelecida no Município de Matupá, inscrita no CNPJ sob o nº 06.061.732/0001-78, das ações ordinárias e preferenciais que a Sociedade possuía na Agropecuária do Cachimbo S.A., CNPJ 03.208.360/0001-71. E, como nada mais houvesse a tratar, deu o Presidente por encerrada a reunião, da qual lavrou-se esta Ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Diretores. Ass.: Celso Colombo - Diretor Presidente; Almerinda Ometto Colombo - Diretor Secretário; Celso Colombo Filho - Diretor Comercial; Sérgio Ometto Colombo - Diretor Industrial; Eduardo Ometto Colombo - Diretor Administrativo; Osvaldo Ometto Colombo - Diretor Adjunto. A presente é cópia fiel lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2006. Celso Colombo - Diretor Presidente. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001659259 em 11/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 78540. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "77732": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 77732. Valor: R$ 2623,95"
                ],
                "71692": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.242.472/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012073, com validade até 01 de dezembro de 2011, que a autoriza a operar a estação de tratamento de esgotos, em nível secundário, vazão média de 380,90 m³/d, carga orgânica de 112,80 Kg DBO/d, do Meliá Angra Resort, na ESTRADA DE ACESSO AO SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ - GLEBA O, PONTAL - CUNHAMBEBE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203719/2006)\r\n\r\nId: 71692. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "77611": [
                    "V - Convocação",
                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33300165649\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2006 as 11:00 horas, na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto Km 91, Araruama/RJ, com o intuito de: 1) Subscrever sobras de ações emitidas e não subscritas conforme autorização da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 2006 que aprovou o aumento do capital social para R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). 2) Assuntos de interesse geral. Araruama, 19 de dezembro de 2006. Pelo Conselho de Administração. José Carlos Sussekind.\r\n\r\nId: 77611. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "76893": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 28 de dezembro de 2006, às 11h00min, na sede social da Sociedade no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Alterar a redação do Art. 8º, incluindo-se novas letras b, d e f, renumerando as demais e dando nova redação para a letra c, a do Art. 11, incluindo-se uma nova letra b, renumerando as demais, a do 'caput' do Art. 12, a do Art. 13 acrescentando-lhe um § 1º e um § 2º, a do 'caput' do Art. 14, a do Art. 15, letra a, a do Art. 17, incluindo-se novos §§ 2º e 6º, e renumerando os demais parágrafos, todos referentes ao Capítulo III - Da Administração, do Estatuto Social, para adaptá-los à alteração de Governança da Companhia.\r\n\r\n2. Consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas no item anterior.\r\n\r\n3. Re-ratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de julho de 2005. \r\n\r\n(*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores.\r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 76893. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "78651": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027441-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 28 de dezembro de 2006, às 9 horas, na Rua da Quitanda nº 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. distribuição de juros sobre capital próprio no valor de R$ 32.000.000,00, sendo R$ 0,3846874857 por ação ordinária e R$ 0,4231562492 por ação preferencial, para pagamento aos acionistas a partir da data da realização da assembléia geral, que poderão ser imputados ao dividendo obrigatório, conforme deliberar a assembléia geral ordinária a realizar-se em 2007; II. proposta para aumento do capital social com parte do valor líquido dos juros sobre capital próprio, no montante de R$ 25.300.000,00, com a emissão de 1.473.568 ações ordinárias e 518.964 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,6974113348 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76 e, caso presentes todos os acionistas da Companhia, a conseqüente alteração estatutária; III. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas no aumento do capital social proposto e destino das sobras das ações, se for o caso; e IV. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 78651. Valor: R$ 837,76"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "60187": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCNPJ: 29.114.139/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011951, com validade até 13 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de entreposto de pescado contendo unidade de filetagem, na RODOVIA PÁDUA-SÃO JOSÉ DE UBÁ (RJ-186), KM 20 - MONTE ALEGRE, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo nº E-07/202740/2006)\r\n\r\nId: 60187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "76886": [
                            "V - Convocação",
                            "RESTAURANTE E LANCHONETE CHUÁ DA ILHA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 42.454.199/0001-78\r\n\r\nJUCERJA - NIRE 3320036210-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nUsando da faculdade prevista na Lei nº. 10.402/2002 e na qualidade de sócios do Restaurante e Lanchonete Chuá da Ilha Ltda., com sede nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Cambaúba, nº. 1357 - Ilha do Governador/Rj, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. a CNPJ/MF Nº. 42.454.199/0001-78 e NIRE (Jucerja) nº. 3320036210-8, vimos através do presente Edital, convocar os Srs. Sócios quotistas da citada sociedade, para participarem da REUNIÃO DE SÓCIOS, a ser realizada no próximo DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (quarta-feira), às 11:00 horas em primeira convocação com ¾ da totalidade do capital social e as 11:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presenças, no 12º andar do Edifício Atlantica, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Franklin Roosevelt, nº. 137 - sala 1201 - Centro/Rj, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1ª) EXCLUSÃO DO SÓCIO JULIO CASTRO GONZALEZ; \r\n\r\n2ª) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nOBS: Os sócios e advogados que comparecerem na qualidade de procuradores deverão apresentar as respectivas procurações, com firma reconhecida, por exigência do parágrafo único do art. 1.074 da Lei nº 10.406/2002. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE CHUÁ DA ILHA LTDA.\r\n\r\nId: 76886. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "76902": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a ser reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 28 de dezembro de 2006, às 15:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade , a fim de: \r\n\r\n1)Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 26 de outubro de 2006 e alterar o artigo 5º do Estatuto Social;\r\n\r\n2)Assuntos conexos e correlatos aos itens anteriores .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2006\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 76902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "76951": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR \r\n\r\nJOSE DE SOUZA HERDY LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.359.259/0001-48\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nComunicamos a todos os Sócios a participarem da reunião a ser realizada na sede da empresa na Rua General Canabarro, 165 - Vinte Cinco de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, no dia 28/12/2006 às 10:00 hs, em primeira convocação para tratarem da Ordem do Dia: alteração do endereço da filial da Rua da Lapa 86 - 11º pavimento , para a Rua da Lapa, 86 - 10º e 11º pavimentos, Lapa, Rio de Janeiro, RJ, baixa das Filiais na Avenida João Alberto, 261, Campos dos Goytacazes, RJ e da Filial na Rua Padre Antonio Pinto, S/N, Lotes 9 e 10, Quadra V, Vila Santo Expedito, Silva Jardim, RJ. Duque de Caxias, 15 de dezembro de 2006. Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda. \r\n\r\nId: 76951. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "77002": [
                            "V - Convocação",
                            "MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ NO. 07.642.430/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos todos os sócios cotistas da empresa Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda Me, para reunião de interesse da empresa, que será realizada em 28/12/06, com a seguinte ordem do dia: 1) Cessão de cotas; 2) Aporte de Capital; 3) Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 77002. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "77615": [
                            "V - Convocação",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 3330026037-4\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 04 de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), para tratar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar acerca de Proposta da Diretoria para prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, com vencimento original previsto para 10 de janeiro de 2007; e\r\n\r\n2. Eleger o Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, a documentação relativa à ordem do dia.\r\n\r\nb) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 77615. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "77598": [
                            "V - Convocação",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.607.723/0001-89 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026037-4\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam os titulares de debêntures da 2ª emissão da Mem Celular Participações S.A. (respectivamente, “Debêntures” e “Companhia”) convocados, nos termos da Cláusula VI, item 1 da Escritura Particular de 2ª Emissão, em Série Única, de Debêntures da Mem Celular Participações S.A., para se reunirem em Assembléia Geral, a realizar-se no dia 04 de janeiro de 2007, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a proposta da Diretoria de prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, com vencimento original previsto para 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 77598. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "77603": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO DE CANOAS S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 28.341.709/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ACIONISTAS:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORIDNÁRIA DE EXTINÇÃO\r\n\r\nConvidam-se os Srs. Acionistas do Frigorífico de Canoas S/A - Em Liquidação, para a AGE que será realizada na Rua Manoel Pacheco de Carvalho, n.º 98, Niterói, RJ, no dia 28 de dezembro de 2006, às 10:00h, para deliberar sobre: a) Relatório de Administração da Liquidante; Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do período de 01/01/2006 a 30/11/2006; b) Destinação dos resultados; c) Extinção da sociedade e designação dos responsáveis pelos documentos da sociedade extinta; d) Haveres de acionistas minoritários. Niterói, RJ, 18 de dezembro de 2006. Imelde Sassi Rossi - Presidente e liquidante.\r\n\r\nId: 77603. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "77330": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA DO FRADE S.A. AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 34.058.305/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33300092439\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGO/E que se realizarão em 27/12/2006, às 9hs., na sede da Cia., localizada na Cidade de Angra dos Reis-RJ, na Rod. Governador Mario Covas Km 509 - Frade, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Exame e aprovação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/2005, de acordo com os anúncios previstos no caput do art. 133, da Lei 6.404/76, publicado no DOERJ e no Diário Comercial em 17/07/06, 18/07/06 e 19/07/06; b) Destinação de lucros; e c) distribuição de dividendos aos acionistas. AGE: a) Alteração do parágrafo único, do art. 1º, e do art. 2º do Estatuto Social; e b) Aumento do capital social, mediante a utilização da parcela de lucros. RJ, 15/12/2006. Maria do Carmo Jardim Borges - Dir. Presidente. \r\n\r\nId: 77330. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "49927": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.P. SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.145.335/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA.P. SÃO JOSÉ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011810, com validade até 16 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de recuperação de peças automotivas, na RUA ÁLVARO DO CABO, 82 - HIGIENÓPOLIS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201271/2006)\r\n\r\nId: 49927. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "76305": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUPE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.094.070/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUPE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011987, com validade até 22 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de plásticos, na ESTRADA JOÃO FERREIRA, 28, LOTE 1 A DA QUADRA A - FAZENDA CAXIAS, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/204013/2004)\r\n\r\nId: 76305. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "42174": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.593.575/0176-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011610, com validade até 21 de agosto de 2009, que a autoriza a realizar obras de terraplenagem em terreno destinado à construção de templo religioso, na ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 4.450 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200819/2006)\r\n\r\nId: 42174. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "68205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.659.618/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011984, com validade até 28 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de produção de revistas, jornais, livros, folder e outros, na RUA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO, 67 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202075/2006)\r\n\r\nId: 68205. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "78505": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2006, em primeira convocação, às 15h, a fim de deliberarem sobre a implementação das matérias aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 21 de novembro de 2006, a saber: I - Cancelamento das ações ordinárias e preferenciais de emissão da companhia que se encontram em Tesouraria, que se dará sem a redução do capital da Sociedade; II - Grupamento de ações ordinárias e preferenciais na proporção de 22.239 ações por 1 (uma) ação, com alteração do número de ações que compõem o capital social e, consequentemente, do Artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira, Diretor Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 78505. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "78595": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, a Terna Participações S.A. (\"Companhia\") vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da concessionária de serviços públicos de transmissão de energia elétrica Novatrans Energia S.A. (\"Novatrans\"), subsidiária integral da Companhia, buscando melhorar seu perfil de endividamento, aprovou o pré-pagamento do saldo remanescente da dívida contraída pela Novatrans com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (\"BID\"), bem como aprovou a assunção de nova dívida com outros agentes financiadores, em moeda local e em montante equivalente àquele empregado para quitar a dívida com o BID. Referida operação ensejou à Novatrans um novo contrato de financiamento no valor de R$ 113.395.428,60 (cento e treze milhões, trezentos e noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e oito Reais e sessenta centavos), cuja celebração se deu no dia 15.12.2006. A Companhia figura nesse contrato como fiadora das obrigações assumidas pela Novatrans, condição que vigorará até a transferência do pacote de garantias do BID para os novos agentes financiadores.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. - Giovanni Giovannelli - Diretor de Relação com Investidores. NOVATRANS ENERGIA S.A. - Giovanni Giovannelli - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 78595. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "77747": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCEG RIO S.A., torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 19.12.06 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição na Av. Pedro II nº 68 - São Cristóvão, município do Rio de Janeiro so a responsabilidade da Gerência de Qualidade e Tecnologia, no período de 10 (dez dias, a partir d 02 de janeiro de 2007 no horário de 9:30 às 16:30hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 77747. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "77736": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCEG RIO S.A., torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 19.12.06 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição na Av. Pedro II nº 68 - São Cristóvão, município do Rio de Janeiro so a responsabilidade da Gerência de Qualidade e Tecnologia, no período de 10 (dez dias, a partir d 02 de janeiro de 2007 no horário de 9:30 às 16:30hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Buiblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 77736. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "78565": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "soba estruturas e serviços ltda\r\n\r\nCNPJ Nº 01.756.672/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE COTISTAS - Convocamos o Sr. ALEXANDRE SILVA DE MATTOS, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565 expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, sócio minoritário da empresa SOBA ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.756.672/0001-94, com sede na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, 45, salas 207 e 208 - parte, a comparecer à Assembléia de Cotistas da referida Empresa, a se realizar no dia 05 de janeiro de 2007, na sede da Empresa, às 16:00 (dezesseis) horas, em primeira convocação para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Contrato Social para inclusão da cláusula de Exclusão de Sócio, conforme Artigo 1085 da Lei 10.406/02 - Código Civil. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. SOBA ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO.\r\n\r\nId: 78565. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "78514": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE N° 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária - Convocação. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (\"Companhia\") estão convocados a comparecer em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Darcy Vargas, 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a alteração da forma e dos poderes da administração da Companhia, reformulando, conseqüentemente, o Estatuto Social. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Otto Roberto Herbst - Presidente.\r\n\r\nId: 78514. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "71696": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.242.472/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012072, com validade até 01 de dezembro de 2011, que a autoriza a operar a marina do empreendimento Meliá Angra Resort, na ESTRADA DE ACESSO AO SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ - GLEBA O, PONTAL - CUNHAMBEBE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203720/2006)\r\n\r\nId: 71696. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "78584": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEÃO XIII\r\n\r\nCNPJ 29.553.443/0001-91\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - DIURNO ANO 2001: Alan Mota Ribeiro, Alessandra Cabral de Oliveira, Bárbara Bastos Ceacarú, Bruno Martins Barbosa, Catharine Rodrigues da Costa, Cristiane Loura Guedes, Érica Flores Giacomin, Gisele Renata Gibson Melo, Joyce Vieitas Rocha, Nina Luana Daumas Barreto Coelho, Renata Aderne Gomes Dias da Costa, Suelen dos Santos Caldeira, Sylvia Nazareth Santos Duarte Silva, Thatiana Borges da Costa. - Noturno/2001: Alaor Rodrigues de Oliveira, Alexssandro Carvalho da Silva, Aline Gomes Vieira, Carla Vogas de Souza, Cleiton Vasconcelos dos Reis, David de Oliveira Machado Neto, Fernanda Pinto Picanço, Geisa Nunes Pina Barbosa, Leonardo de Almeida Santos, Mara Rúbia Coutinho da Motta, Miriam Ximenes Carneiro, Pamella Gomez Pando, Rafael Souza Vieira de Moraes, Raul Carlos Scotelaro Boccaletti Junior, Ricelli dos Santos Cardozo, Santclair Ramos de Marins, Vitor Santana da Silva.- Noturno/2002: Daniele Rocha Ribeiro, Daniele Rosário Fiocchi. - Técnico em Informática - Ano 2001: Aline dos Santos Caldeira, Angelica Felicio de Oliveira, Belisa Souza Cipriano da Costa, Dirlan Fonseca da Costa, Elizeu de Sousa Nunes Júnior, Felipe Ribeiro de Souza Silva, Fernanda Cristina de Brito Mendonça, Giseli Alves Garcia, Glaucia da Silva Carvalho, Glenda Monteiro Moraes, Hugo Araújo de Souza, Mauro Almeida da Fonseca, Maycon Antony Barboza Constantino, Patricia Alves de Carvalho, Priscila Ramos de Oliveira, Ricardo Figueira da Silva, Rodrigo Brandão Bravo.\r\n\r\nId: 78584. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "76955": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0065-33\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Senac Cabo Frio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Teixeira e Souza, 31, Centro - Cabo Frio - RJ - CEP 28907-410, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e módulos de qualificação profissional em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho, em 2006, Adriano Rangel da Silva, Alex Guedes de França, André Figueirêdo da Guia, Aridimar da Silva Braz, Bruno Damaceno Branco, Carlos Henrique Sena de Oliveira, Fábio da Silva Pimentel, Francinaldo da Silva Martins, Geraldo Rodrigues dos Santos Junior, Hudson Carvalho de Azevedo, Jailson Gago de Carvalho, Jorge Luiz Galvão de Assumpção, Paula Baptista Maia, Rafael Pereira Soares. Concluinte do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Formação Técnica em Enfermagem, em 2006, Rodrigo Monica Lopes. Ass: Jorge Artur Gutierrez Vargas - Secretário, Reg: 182/2000-UCAM; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Reg: 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 76955. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "35087": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - TIJUCA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - GINÁSIO GAMA E SOUZA\r\n\r\nC.G.C. 33944265/0001-69\r\n\r\nA diretora da Unidade Educacional Gama e Souza - Tijuca, retifica a publicação do D.O. de 18/01/91 folha 08 incluindo na relação de concluintes do Ano letivo de 1979 no curso Técnico de Administração:Carlos Alberto de Jesus Silva,Celina Paim,José Ricardo Terto Nunes,Ozeias Olimpio de Souza,Regina de Araújo Simões.Técnico de Contabilidade:Marcos Sampaio De Luca.Técnico de Secretariado:Ilza Batista da Silva.Ano Letivo de 1980 curso Técnico de Administração:Cirene Cordeiro da Silva,Lilia Regina Oliveira Costa,Luiz Cláudio Pires.Ano Letivo de 1981 curso Técnico de Admnistração:Luis Arnaldo Tartarone,Márcia Ano Bom Silva,Valeria Medeiros da Silva.Técnico de Contabilidade:Celso Augusto Bacellar,Celso de Oliveira Miranda,Teresinha Cardoso de Oliveira.Ano Letivo de 1982 curso Técnico de Administração: Joyaonara Euzébio da Silva. Diretora:Irene Albuquerque Maia Araújo - Reg.LP12.450-MEC;Secretária:Maria Cristina Mendonça Rio Branco - Reg.3254 SEE.\r\n\r\nId: 35087. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "41549": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA - BONSUCESSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA GINÁSIO GAMA E SOUZA\r\n\r\nC.G.C. 33944265/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2005: Alessandra dos Santos Faria,Aline Fernandes da Silva,Alison Hessen Citrangolo Freire Araújo,Ana Carolina Lisboa da Silva,Ana Carolina Wanderley,Ariana da Silveira Ferreira,Bianca Gomes Campos,Bruno Ferreira da Costa,Bruno Rodrigues de Carvalho,Carlos Feliciano de Mello Campos,Carolina Ferreira da Costa Villar,Carine da Silva Vermicesck,Carolina Barbosa da Silva,Celia de Campos de Oliveira,Cezar Castello Branco Junior,Cristiane Reis de Miranda,Daniel de Almeida Novas,Débora Ribeiro de Souza,Diogo Silva dos Santos,Douglas da Silva Machado,Elaine Rodrigues Menezes da Cunha,Eluska Machado Nery,Emilly Tawane Barbosa da Silva,Fabiana Ferreira Evaristo,Fernanda de Albuquerque Silva,Fernanda Geraldo de Souza,Fernando Guedes Dias,Fernando José da Silva Oliveira,Fernando Souza Bazílio,Franciny Vitor dos Santos Silva,Gabriel Diego de Jesus Pimenta,Gabriela da Silva Batista,Gabrielle Cristina da Silva de Carvalho,Gilberto Lira Barbosa,Giselle Aquino Anselmo,Greyce Ribeiro de Souza,Gustavo de Souza Campos Vieira,Helena Carvalho Cardoso,Iara da Silva Martins,Idalesse Francisco de Lima,Isaac Vieira Câmara,Jéssica dos Santos Torres,Jorge Rodrigues Moreira Junior,Josilane Pires Dias,Juliane Aguiar da Rocha,Ketson Messias Cruz Santos,Leandro Thurler de Almeida,Liana de Figueiredo Lombardi,Lívia Rosa dos Santos,Lucas de Souza de Andrade,Luiza Ribeiro Teixeira,Márcia Queiroz Ramos Serra,Marlon da Silva Lima,Michelle Ximenes Martins Maciel,Octavio de Souza Lima da Silva,Paulo César Miguel de Melo,Paulo Henrique Moreira dos Santos,Pedro Paulo Lopes Magalhães,Priscilla de Carvalho Raibott Labre,Priscilla Pedrette de Mello Alves,Pyerre César Magalhães Belarmino de Carvalho Abel,Rachel Leite Bonifácio Pereira,Raphael Rodrigues Zadminas,Reinaldo Ventura Martins,Renata Elisa Soares Lobo,Renata da Silva Rodrigues,Roberto Luiz da Silva Junior,Rodrigo Santos Theobald,Roger Luiz Geraldo da Silva,Rosley Santos Lima da Rocha,Styvson Vieira Braz,Suely Marques Pereira,Suzane Anchieta Mota,Thabata Verônica dos Santos Carvalho,Thainá Lins da Silva,Thiago Lopes Valeriano da Silva,Thiago Perrone De Luca,Thiago de Souza Veiga,Valdo Verediano Junior,Vanessa Pinto Cerqueira,Vanessa Veiga Salles de Freitas,Wanessa Araújo Pereira,Wenderson Nascimento Fortunato,Yngled Lins Lopes,Yuri Francisco de Souza.EDUCAÇÃO PROFISSIONAL-TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO:Fernanda de Albuquerque Silva,Patrícia Freitas Salvador,Suely Marques Pereira,Thiago Lopes Valeriano da Silva,Thiago Perrone De Luca.TÉCNICO DE ENFERMAGEM:Alessandra dos Santos Faria,Aline Fernandes da Silva,Ana Carolina Wanderley,Carine da Silva Vermicesck,Elaine Rodrigues Menezes da Cunha,Emilly Tawane Barbosa da Silva,Gabriel Diego de Jesus Pimenta,Giselle Aquino Anselmo,Greyce Ribeiro de Souza,Jorge Rodrigues Moreira Junior,Josilane Pires Dias,Juliane Aguiar da Rocha,Leandro Thurler de Almeida,Márcia Queiroz Ramos Serra,Michelle Ximenes Martins Maciel,Priscilla Pedrette de Mello Alves,Styvson Vieira Braz,Vanessa Veiga Salles de Freitas,Wanessa Araújo Pereira.TÉCNICO EM INFORMÁTICA:Bruno Ferreira da Costa,Bruno Rodrigues de Carvalho,Carolina Lima da Costa Villar,Cezar Castello Branco Junior,Daniel de Almeida Novas,Diogo Silva dos Santos,Eluska Machado Nery,Fernanda Geraldo de Souza,Fernando Guedes Dias,Fernando Souza Bazílio,Gabriela da Silva Batista,Helena Carvalho Cardoso,Iara da Silva Martins,Isabel Lopes da Silva,Jéssica dos Santos Torres,José Fonseca Antonio,Liana de Figueiredo Lombardi,Lucas de Souza de Andrade,Luiza Ribeiro Teixeira,Octavio de Souza Lima da Silva,Paulo César Miguel de Melo,Paulo Henrique Moreira dos Santos,Pedro Paulo Lopes Magalhães,Pyerre César Magalhães Belarmino de Carvalho Abel,Rachel Leite Bonifácio Pereira,Renata da Silva Rodrigues,Roberto Luiz da Silva Junior,Roger Luiz Geraldo da Silva,Rosley Santos Lima da Rocha,Suzane Anchieta Mota,Thábata Verônica dos Santos Carvalho,Thainá Lins da Silva,Yuri Francisco de Souza,Wenderson Nascimento Fortunato. RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS NO 2º SEMESTRE DE 2005:Diego Ambrosio Alvarez,Gláucia de Paula Magalhães,José Fonseca Antonio,Patrícia Freitas Salvador.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:A diretora da Unidade Educacional Gama e Souza - Bonsucesso, retifica a publicação do D.O. de 29/12/1986 da relação de concluintes do ano letivo de 1985,tirando a aluna EGUINALICE MARIA DOS SANTOS do curso Técnico de Enfermagem e passando para ENSINO MÉDIO.Diretora:Irene Albuquerque Maia Araújo - Reg.LP12.450-MEC;Secretária:Maria Cristina Mendonça Rio Branco - Reg.3254 SEE.\r\n\r\nId: 41549. Valor: R$ 2573,97"
                        ],
                        "77737": [
                            "V - Certidão",
                            "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO INSTITUTO ISABEL - CNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nMatriz Curricular do Curso de Pedagogia, Licenciatura Plena (Educação Infantil, Educação das séries iniciais da Educação Fundamental e Pedagogia na Empresa) com base na Resolução CNE nº 01 de 15 de maio de 2006.1ºPeríodo: Filosofia:CR3/CH60; Cultura Religiosa:CR2/CH40; Língua Portuguesa: CR2/CH40; Pesquisa em EducaçãoI: CR2/CH40; Estatística:CR3/CH60; Fund. De Matemática p/ Estatística:CR3/CH60; Psicologia Geral:CR3/CH60; Educação Ambiental: CR3/CH60; Inglês I:CR2/CH40, Relações Interpessoais:CR2/CH40.TOTAL: CR25/CH500. 2ºPeríodo: Filosofia da Educação:CR3/CH60; História da EducaçãoI:CR2/CH40; Laboratório de Produção de TextoI:CR2/CH40:CR3/CH60; Pesquisa em EducaçãoII:CR2/CH40; Estatística Aplicada à Educação:CR3/CH60; Currículo(teoria e prática)I:CR3/CH60; Psicologia da EducaçãoI:CR3/CH60; DidáticaI:CR2/CH40; InglêsII:CR2/CH40; Sociologia Educacional:CR3/CH60.TOTAL:CR25/CH500.3ºPeríodo: Comuns: Legislação da Educação:CR3/CH60; História da EducaçãoII:CR2/CH40; Laboratório de Produção de TextoII:CR2/CH40; Pesquisa em EducaçãoIII:CR2/CH40; Gestão Estratégica em Educação:CR2/CH40; Psicologia da EducaçãoII:CR3/CH60; DidáticaII:CR3/CH60; InglêsIII:CR2/CH40.E.I.: Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa em Educ. Infantil:CR3/CH60; Literatura Infantil:CR3/CH60.E.F.: Metodologia do Ensino da Língua Portuguesa em Educ. Fundamental:CR3/CH60; Atividades Lúdicas:CR3/CH60. P.E.: Pedagogia nas Instituições:CR3/CH60; Psicologia Organizacional:CR3/CH60. TOTAL:CR25/CH500. 4ºPeríodo: Tecnologia da Informação:CR3/CH60; Políticas Públicas:CR2/CH40; Laboratório de Produção de TextoIII:CR2/CH40; Pesquisa em EducaçãoIV:CR2/CH40; Currículo(teoria e prática)II:CR2/CH40; Psicologia da EducaçãoIII:CR3/CH60; Prática de EnsinoI:CR1/CH20; Arte e Educação:CR2/CH40; InglêsIV:CR2/CH40. E.I.: Metodologia do Ensino da Matemática em Educ. Infantil:CR3/CH60. E.F.: Metodologia do Ensino da Matemática em Educ. Fundamental:CR3/CH60. P.E.: Gestão do Conhecimento:CR3/CH60. Eletivas*: Introdução à Psicomotricidade:CR3/CH60; Antropologia e Educação:CR3/CH60. TOTAL:CR25/CH500. 5ºPeríodo: Economia na Educação:CR2/CH40; Laboratório de Produção de TextoIV:CR2/CH40; Educação Inclusiva:CR2/CH40; Pesquisa em EducaçãoV:CR2/CH40; Avaliação em Educação:CR3/CH60; Planejamento e Organização do Trabalho Pedagógico:CR3/CH60; Prática de EnsinoII:CR2/CH40; InglêsV:CR2/CH40; MonografiaI:CR2/CH40. E.I.: Metodologia do Ensino das Ciências Naturais em Educ. Infantil:CR3/CH60. E.F.: Metodologia do Ensino das Ciências Naturais em Educ. Fundamental:CR3/CH60. P.E.: Gestão de Recursos Humanos:CR3/CH60. Eletivas*: Educação à Distância:CR2/CH40; Psicologia Social:CR2/CH40. TOTAL: CR25/CH500. 6ºPeríodo: Introdução à Psicopedagogia:CR2/CH40; Laboratório de Produção de TextoV:CR2/CH40; Ética e Educação:CR2/CH40; Pesquisa em EducaçãoVI:CR2/CH40; Educação de Jovens e Adultos:CR3/CH60; Corpo e Movimento:CR2/CH40; Prática de EnsinoIII:CR2/CH40; InglêsVI:CR2/CH40; MonografiaII:CR2/CH40; E.I.: Metodologia do Ensino das Ciências Sociais em Educ. Infantil:CR3/CH60. E.F.: Metodologia do Ensino das Ciências Sociais em Educ. Fundamental:CR3/CH60. P.E.: Conhecimento Corporativo:CR3/CH60. Eletivas*: Avaliação Institucional:CR3/CH60; Marketing em Educação:CR3/CH60. TOTAL: CR25/CH500. *O aluno escolhe uma das disciplinas oferecidas em cada período, num total de 500 horas por período. Carga Horária: 3000 horas - Atividades formativas como aulas, seminários, pesquisas, consultas à biblioteca, visitas a Instituições Educacionais e Culturais; 300 horas - Estágios Supervisionados; 100 horas - Atividades teórico - práticas de aprofundamento.\r\n\r\nId: 77737. Valor: R$ 1984,92"
                        ],
                        "75478": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V.E.DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio ano de 2005 - Adriana de Oliveira Müller, Aldair da Silva Oliveira, Aldair Vieira de Oliveira, Anderson Wilians de Sousa de Deus, Carlos José Ernesto de Oliveira, Cláudio Valério Dias, Diego Luis dos Santos, Edmilson José de Souza, Geraldo Fábio de Aquino, Jorge Antonio Candido, Luciano Carvalho Pinto, Luciano Cláudio Moreira, Marcos Daniel Cardoso Ernandes, Marcio Moreira de Carvalho, Neurivaldo da Silva Souza, Pedro von Halle Karam Brandão, Rafael Martins Costa, Rachel de Carvalho Oliveira Freitas, Renan dos Santos Dutra, Rômullo Dias Nogueira, Suzana da Silva Pinto, Thomas Gabriel Paiva Ribeiro, Wesley Ferreira Ribeiro. Concluintes do Ensino Médio ano de 2006 - Anderson Luís Machado, André Luiz Medeiros da Silva, Antonio do Nascimento, Carlos Eduardo Meireles de Araujo, Carlos Renato Neves Melfi, Carlos Tadeu dos Santos de Deus, Celia Regina Marques de Avellar Ramos, Cleuza de Oliveira Andrade, Daiana Augusta Oliveira da Silva, Denise Maria dos Santos, Diego Duque de Barros, Ecio Rogerio Souza da Conceição, Edenir Cardoso Junior, Fabiano Muniz de Oliveira, Felipe Gomes Cardoso Rezende, Fernando Gomes de Oliveira, George Leopoldo Pinheiro Marques, Gilson Carlos Rodrigues Paulino, Ivo Gomes Carneiro, Jean Garcia Siqueira, Jorge Antônio Paiva, Leonina Mathias Nunes de Oliveira, Luani de Vasconcelos, Luiz Roberto de Jesus Oliveira, Marco Antonio Pereira de Lacerda, Marcos Paulo da Silva, Paloma Cássia Danelluci, Renata das Graças Jesus Dutra, Roger Luiz de Barros Moreira, Pablo Antonio Castilho Moreira, Paulo Sérgio de Freitas, Ricardo Veloso da Silva, Ronan de Abreu Asbahr, Ronaldo Lima, Rosângela Alves da Conceição Siqueira, Sandra Cristina Barreto de Miranda, Vando da Silva Perozini, Vanessa Priscila Ventura Veloso, Dir. CEMS/CEMEC Ethel Costa Marques, Reg. 22.254\r\n\r\nId: 75478. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "76300": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BATISTA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.872.532/0001-78\r\n\r\nCONCLUINTE: 2º Grau - 1978: Terezinha Ferreira dos Santos - Secretária: Isaltina Machado da Mata - Registro: 711/00.\r\n\r\nId: 76300. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "76393": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA DARKE DE MATTOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nAv. Guilherme Maxwell, nº 107 - Bonsucesso-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0013-56\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: 2004: 1º Sem.: Jakeline Freire de Lima , Ulisses da Silva Vilaça, Jeferson da Silva Paes. 2005: 1º Sem.: David Gomes Morato dos Santos. 2º Sem.: Adriano Dias Oliveira dos Santos, André Luis Ventura, Antonio José dos Santos, Carlos Eduardo Pereira Mesquita, Cleyton da Silva Coelho, Elaine Ambrosio Duque, Flavio Martins de Melo, Francisco Canindé do Nascimento, Josefa Rodrigues Pereira, Jussana Mendes Freire, Katia Cristina Oliveira de Andrade, Maria de Lourdes Soares Monteiro, Mary Hellen Pereira de Souza da Silva, Olivaldo Lourenço dos Santos, Paulo Manoel Bastos, Raphael Luiz Vasconcellos da Rocha Machado, Samuel Barcelos, Sandro Zorzaneli dos Reis, Sidney Barros de Oliveira. Ensino Fundamental: 2005: 2º Sem.: Adriana Paraíso da Silva, Adriano Francisco Nascimento, Alberto Hilário da Silva Bragança, Alexsandro dos Santos, Antonio Inacio Pequeno, Cleiton Coelho de Macedo, Francisca Neuma Oliveira Bezerra, Francisco de Paula Coutinho, Irani de Araújo, Jair de Almeida Ribeiro, Jônatas de Lima Rocha, José Domingos Alves, Luiz Henrique Augusto da Silva, Paulo Roberto Bernardo Corrêa, Marcia Figueiredo da Silva, Marcio Leandro Cabral, Renata da Costa Gama, Ronaldo Luiz Gama, Sandra Inês Leite dos Santos, Sergio Amorim de Carvalho, Sergio da Silva, Walter Ramos e Willians de Oliveira Lima. Diretora: Carmen Lúcia de Freitas Siqueira, Processo: 03/10202.107/06 SEE; Secretária: Sueli Amaral Marins, Processo: 03/10204.354/05 - SEE.\r\n\r\nId: 76393. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "75138": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO FRANCO-BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio/2006: Ainá Henriques Melgaço, Aline Lopes Corrêa Rosa, Anna Gabrielle Garcia Veloso, Ariel Alves Pontes, Artur Seidel Fernandes, Barbara da Silva Beserra, Beatriz Novaes Telles Ribeiro, Bianca Figueiredo Martins, Cândida Costa Bergamini, Carolina Arieira Rosas, Carolina de Lima Liers, Catarina Vasconcellos Salcedo, Cesar Augusto Menoncin Cruz, Cezar Augusto Laurentino de Souza, Claudia Cristina de Amorim Ramos, Daniel Figueiredo Vanzan, Daniel Mendes Lauro, Dayana Rodrigues Farias, Débora Ribeiro Nobre, Felipe Sales Magaldi, Fernanda Deminicis de Albuquerque, Fernanda Khede Andrade, Fernando Vieira da Cunha, Frederico Zavam, Gabriela Massena Barbará, Guilherme Ferreira Borges, Guilherme Wehb Syrkis, Gustavo Rios Costa, Harro Francisco Alfaro Cyranka, Heloisa Gomes Morcerf, Henrique Rosa Brachtvogel, Igor Raposo Queiroz, Isadora Vianna Sento Sé, Ique Lavatori Barbosa Guimarães, Jhone Caetano de Araujo, João Paulo Aguayo Ribeiro, João Paulo Martins e Sá, João Vitor de Faria Suprani, Laila Luna Liano, Loreley Carlos Agostinho Bragard, Luis Miguel Melgaço Marquina Gomez, Luiz Eduardo Veras Lopes Pontes, Luiz Henrique Aquino Silva, Luiza Pereira da Cunha Pires de Oliveira, Lygia Rocha Faria, Mariana Ferreira, Miguel Fonseca Netto, Monica Miranda Souto Ribeiro, Natália Zarzenon Barroso Magno, Nina Rosa Bastos de Abreu Vieira, Pedro Costa Simeão, Pedro Henrique Longo Micchi, Rafael Rodrigues Silva Araujo, Raphael Barreto de Oliveira, Raphael Nunes Xavier Faucz, Raphael Sanguinete Bandeira, Taís Matosinhos Vasconcellos Madeira de Almeida, Thiago Luiz Metne Ribeiro, Tulio Martins Silva, Valmor José Freddo Filho, Vladimir Medeiros Resende, William dos Santos Cesário, Yasmine Gaido Bastos. Celuta Reissmann - Diretora - Reg. 17330 - MEC; Jorge Silva dos Santos - Secretário - Reg. 1977/94 - SEEC.\r\n\r\nId: 75138. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "77000": [
                            "V - Convocação",
                            "* OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ: 34.012.468/0001-18\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo do Olaria Atlético Clube, usando das atribuições que lhe confere do parágrafo 2º do Art. 37 e em conformidade com o que preceitua o item “B”, inciso 1 do Art. 51 do Estatuto em vigor, convoca o ilustre Conselheiro, Benemérito e Grande Benemérito para a Sessão Solene do Egrégio Conselho Deliberativo a realizar-se no dia 08 de janeiro de 2007, às 20 h em primeira convocação e às 20 horas e 30 minutos, em segunda convocação no Salão Nobre da Sede Social, para tratar da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nLeitura, discussão e aprovação da Ata da reunião anterior;\r\n\r\nPosse do Presidente Administrativo e do Vice-Presidente Adminis- trativo eleitos na Assembléia Geral, realizada no dia 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLaura Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 77000. Valor: R$ 683,06\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. 19/12/2006."
                        ],
                        "75496": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILERME FILHO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.621.445 / 0001-50\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O TÉCNICO EM CONTABILIDADE - 2003 - Silvio Cesar Mendonça Alves - 2000 - Fábio Tavares da Silva, Anderson Barboza Mascarenhas Sepulveda, Alesandro Canhaço Furtado, Ana Paula Lima Aparício Farfan, Marcio Novaes da Silva, Leandro de Oliveira Rocha, Roberto Soares dos Santos, Ricardo Faria Denozor. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O TÉCNICO E PROCESSAMENTO DE DADOS 1998 Eduardo dos Santos Machado - 1999 Alessandra de Souza. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2003 - Paulo Marcio Souza D'avila, Roberta Brandi Carvalho. ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2004 - 1º SEMESTRE Elany Shirley Luciano Morais 2º SEMESTRE Aide Silva de Lemos da Silva, - 2003 - 2º SEMESTRE Ana Maria da Silva Felipe Almeida, Beatriz Regina Leite Casolare de Oliveira, Valdecir Madeira - 2002 - 2º SEMESTRE Adenilson Nascimento da Silva. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2005 - Claudia Rejane Fontes Araujo dos Santos, Cleia Rodrigues Tomé - 2000 - Cristiane Patrícia Fernandes de Oliveira 2003 Rosilene da Silva - 1998 - Cristiano Brasil dos Santos PÓS MÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2005 - Evaldo de Oliveira Santana, Paulo Luiz dos Santos Silva, Renan de Oliveira Santana RETIFICAÇÃO: Retifico a publicação feita em 31/07/06 página 10 onde se lê Claudia Leal dos Santos Leia-se Claudia Leal dos Anjos, onde se lê Sergio Ribeiro leia-se Sergio Ribeiro Amorim.\r\n\r\nId: 75496. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "76957": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0065-33\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Senac Cabo Frio, mantido por SENAC / ARRJ, situado a Rua Teixeira e Souza, 31, Centro - Cabo Frio - RJ - CEP 28907-410, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem e Formação Técnica em Enfermagem, em 2006, Adriana Ribeiro da Silva, Adriana Xavier Lima, Aline Azerêdo Américo, Beatriz Gomes dos Santos, Christiano de Oliveira Costa, Dayane Martins Cedro, Eliane Chaves, Ivan da Rocha Junior, Josiane Vieira dos Reis, Joze Gomes Resende, Lilia Dames da Silva Cardoso, Luciana Dias Vargas, Melina Moreira da Fonseca Rezende, Verônica José do Couto. Concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e módulos de qualificação profissional em: Agente Comunitário de Saúde e Formação Técnica em Segurança no Trabalho, em 2006, Alexandre Barbosa dos Santos, Bruno Pimentel Barreto, David Soares de Oliveira, Fábio Luiz dos Santos Moreira, Gilmar Ercival Brand, Marcelo Bastos Melo Pereira, Mônica de Azevedo Rosa, Odilon da Conceição Ramos, Rodrigo Leal Baroli. Ass: Jorge Artur Gutierrez Vargas - Secretária, Reg: 182/2000-UCAM; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Reg: 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 76957. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "72253": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DO ENSINO MÉDIO:Técnico em Administração/2005:Cleiton Antonio Vitorino da Silva- Davidson Trindade dos Santos- Ives do Nascimento Cunha- Rafael Pimentel da Conceição-1999:Isabela Pereira de Azevedo- Técnico em Contabilidade:Raquel Moreira de Souza- Técnico em Informática:Felippe Cabral dos Santos Rodrigues-Thiago Lopes Peixoto- Técnico em Enfermagem:Aline Cesar de Carvalho- Ariane Patricio Almeida- Cristiano Reis Souza- Elen Joice de Souza Silva- Eliane Cristina Rodrigues de Souza Oliveira- Natasha Gomes da Luz- Priscila da Silva Gomes Santos-2000: Marilyn Aparecida Nascimento de Souza- Curso Normal: Sabrina Rodrigues de Sousa- Pós Médio Técnico em Informática/2006:Felipe Silva Ribeiro- Pós Médio Técnico em Enfermagem:Eliny Gláucia Silva e Silva- Flávia Santos do Nascimento- Kelly Regina Santiago da Conceição- Luciana Silva de Souza-Marisa Maia de Lucena Furtado- Neurací da Silva Caldas Oliveira-Vanda de Almeida Fernandes de Jesus-Vanessa Alves Pires-2005:Ingrid Louzada do Nascimento- Wanderson Almeida Mendes-2004:Gisele de Abreu Batista-2003:Adriana dos Santos- Complementação para Técnico em Enfermagem/2004:Tania Maria Machado Carlos dos Santos- Técnico em Química/1984: Hudson de Andrade. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052 - Secretária: Nadir Nicácio Gil Registro nº 512.\r\n\r\nId: 72253. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "77014": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - AGOSTINIANOS RECOLETOS\r\n\r\nRua José Linhares, 88 - CEP 22430-220 - Rua Cupertino Durão,\r\n\r\n75 - CEP 22441-030 - Leblon - Rio de Janeiro\r\n\r\nTel: 2239-0532 - 2259-1297 - 2511-5024 - FAX: 2512-2080\r\n\r\nSite: http://www.csa.com.br - E-mail: csa@csa.com.br\r\n\r\nCNPJ n° 33.667.098/0001-94 e Insc. Municipal n° 01.349.660\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - FORMANDOS 8ª SÉRIE/ FUNDAMENTAL - 2º SEMESTRE - 2006. Altonita de Oliveira Silva, Ana Lucia Figueira Duarte de Araujo, Anderson Estevam Brum Alves, Andrea Teofilo do Nascimento, Cristiano da Fonseca Rodrigues, Edna de Sousa Lopes, Fernanda Pessoa Zacharias Passos, Francisca Elandia Barros, Francisco Silvestre da Silva, Iolanda da Conceição Alves, Joilton Vicente Barros, Jose Lopes, Luiz Felipe Fernandes, Maria Betania Pinheiro da Silva, Maria Jose Gomes, Maria Luiza Vital Ribeiro, Pollyanna da Silva Santana, Rafael Oliveira Bouzon, Romero Silva de Mouraes, Sergio Pedro da Silva, Thiago Marinho dos Santos, Vera Lúcia Santos, Vera Maria dos Santos Silva. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. José Antonio Echávarri Azpilicueta - Secretário - Reg. nº 111/83 - SEEC; Jesus Florencio Izaguirre Roitegui - Diretor - Investidura Ofício E/COIE.E nº 103. Eleonora Menezes Iozzi - Inspetora Escolar - Matr. nº 0232891-2.\r\n\r\nId: 77014. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "77016": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.500.334/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO EM DEZEMBRO DE 2006.- Rua Maria Angélica, 294/310 - Jardim Botânico: Alexandre Prado Damião, Aline Barreto de Miranda, Ana Beatriz de Lima de Oliveira, Ana Carolina Calito Mamede José, Anna Carolina Bernardes Branquinho, Ariane Carlos Monteiro Olivieri Monte, Bernardo de Souza do Amaral Vasconcellos, Bernardo Maciel do Pilar Cobra, Bruno Bánzer Leocádio, Bruno de Oliveira Rocha, Bruno Juliano Valle, Bruno Quaresma Bastos, Camilla de Sampaio Vianna e Castro, Camilla Santos Lassance, Carlos Eduardo Izard Antony, Carlos Felipe Ferreira Hilburg, Carolina Coelho Tavares da Cunha Mello, Carolina Silvia Alves Nogueira, Cecilia Becker Valente, Cristel Araujo Finetto, Daniel Perelló de Azevedo, Diane Bianchi da Costa e Silva, Diego de Oliveira Velloso, Eduardo Albieri Coelho da Silva, Eric Prata Salama, Felipe Widera da Silva, Fernanda Levy Langsch, Fernanda Stambowsky, Gabriel Bouhid Barradas, Gabriela Azeredo dos Anjos Leitão Furlan, Gabriella Marques de Azevedo, Guilherme Papa Ribeiro, Gustavo Krau Oliveira, Hanri Dias Barreto, Heitor Cabral da Hora Maya Ferreira, Hermon Feitoza de Sena, Hugo de Abreu Chiaradia, Ian Almeida Fragalli, Ísis Mourão Barboza, Jessica Luiza Sabino Feitosa Monteiro, João Gabriel Guimarães de Farias, João Marcos Paganoto de Oliveira, João Paulo Soares Borlido, Julia Corson Rocha dos Santos, Julia Cohen, Julia Galvão Rebello, Karina de Araujo Magalhães, Lívia Souza Honorato de Moraes, Lucas Campos de Oliveira Arcoverde, Lucas José de Alencar Seixas, Lucas Valladares Madeira, Luisa Gonçalves Loureiro, Luiz Felipe Bragança Itabirano, Luiza Wircker Machado, Manuela Canetti, Manuela Ferreira Penfold, Manuella Cerchiareto Quilelli Corrêa, Marcela Borges Machado, Marcelo Diniz Rozental, Marcelo Prates Carraresi, Marcio Antonio Cerqueira Lopes Filho, Mariana Leite Baptista da Silva, Marjorie Carneiro Pinna de Barcellos, Mateus de Souza Azevedo, Mayara Duarte de Carvalho, Mayra Wilbert Rocha, Melina de Assis Silva, Mônica Cristina Barros de Alcantara, Pablo Acaymo Peres Penteado, Paula Affonso Brandão, Paula de Oliveira Caminha Costa, Paula Pacheco do Valle, Pedro de Araujo Serrão Pereira, Pedro Viriato de Medeiros Lopes Coimbra, Priscilla Tude Avena Hecht, Rafael Quaresma Bastos, Ramiro Gabriel Habib, Raphael Bahia Pereira, Raphael da Costa Pinto, Renata Machado Radesca, Sylvio Albano de Azevedo Netto, Thadeu Schmidt, Thaisa Mezavilia de Andrade, Thays Cristina Luz de Paula, Tsai Yi Jing, Vinicius Buechem Lopes Chuster, Yan Nemésio Cunha, Yasmim de Menezes França. Concluíram o Ensino Médio Jovens e Adultos em dezembro de 2006: Andreia Rodrigues Fernandes Pinto, Anna Beatriz Pacheco Martins de Assis, Gustavo Cunha Diniz, Juliana Stumbo de Carvalho Oliveira, Luan Pessôa Brando, Raphael de Assis Ribeiro Panno, Raphael de Souza Margato Pereira. Concluiu o Ensino Médio em julho de 2006: Ana Carolina Maldari Saldanha. Concluiu o Ensino Médio em agosto de 2006: Thiago de Mello Parravicini. Concluiu o Ensino Médio em setembro de 2006 de acordo com o Parecer 1177/2002 do C.E.E. Aprovado em 17/12/2002, homologado em 31/03/2003 e publicado no D.O 08/04/2003: Lara Lobo da Cunha Lioi. Diretor: George Cardoso da Silva, Registro nº 9318447 - MEC; Secretárias: Adenildes de Oliveira - Reg. 440 SEEC; Sonia Gregorio Messias - Reg.1114; Inspetora Escolar: Sheyla Paredes - Matr. 0667.224-0.\r\n\r\nId: 77016. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "75625": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CRUZEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.476.276/0002-80\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT\r\n\r\nATA DE COLAÇÃO DE GRAU DO ENSINO MÉDIO nº58. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, realizou-se, no Teatro Odylo Costa, filho, Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, a quinquagésima oitava Sessão Solene de Colação de Grau, conferindo os Certificados de Conclusão do Ensino Médio aos seguintes alunos:1-Alexandre Cabral Martins de Souza,2-Alexandre Silva Cintra,3- Allan Barreto Chammas Sancler da Silva,4-Ana Beatriz Oliveira Araújo,5-Ana Carolina Fisher da Cunha,6-Ana Paula Doerzapff Hinz,7-Analuísa de Oliveira Bessa Furtado,8-André Borges Risolia Maimone,9-André Scheliga de Salles Fonseca,10-Arthur da Costa André,11-Bianca de Magalhães de Castro,12-Bráulio Lopes de Melo Lindoso,13-Brígida Maria Francisca de Souza Neves,14-Bruno Ferrari Diniz Allevato,15-Bruno Guedes de Alvarenga,16-Camila Piragibe Cova Leda de Almeida,17-Clara Vidaurre Mendes,18-Clarissa Pereira Baumann,19-Daniel da Fonseca Nadais,20-Débora Gomes Salles,21-Diogo Nunes Lois,22-Eduardo Helfer de Farias,23-Fabiana Almeida Ribeiro de Jesus,24-Fabio de Azeredo Coelho,25-Felipe de Almeida Rua,26-Fernanda Nascimento Silva Frazão,27-Fernanda Peixoto Barbosa,28-Fernanda Salomão Lopes Costa,29-Fernando Giongo Oliveira,30-Filippo Zaccaro Scelza,31-Flávio Lopes Bezerra,32-Gabriel José Ramos Monte,33-Gabriela Reis Paiva Monteiro,34-Guilherme Malta Valle Coelho,35-Gunther Kietzer,36-Hanna Schneider Rodrigues,37-Igor Correa Matzenbacher,38-Isabel Nogueira Carramaschi,39-Isabella Bacil Lourenço Ferreira,40-Isabella de Andrade Adauto Costa,41-Isadora Lucchini Torres de Almeida,42-Jamil Cesar Azevedo de Oliveira,43-José Eduardo Sobral Barrocas Filho,44-Juliana Baptista Piedade,45-Juliana Drumond Sickermann,46-Laura Possidonio Furtado de Mendonça,47-Lia de Paula Oliveira,48-Lívia Paiva de Carvalho,49- Lucas Nobrega Morgado,50-Marco Nuno Eluani Pinho,51-Michelle Mentzingen Jagger,52-Natalia Fujii,53-Natalia Sarro de Almeida Melo,54- Nathália Castro Weigert de Amorim,55-Pamela Stangarlin Binder,56-Paula Fernandez Ferreira,57-Paula Fortes Aguilera Campos,58-Pedro Henrique Queiroz Koatz de Gurvitz,59-Priscila Bastos Guillén,60-Priscilla Dafne Shu Chan,61-Rafael Gomes Gonzaga,62-Renan Dias Duque,63-Ricardo Nogueira de Alcântara Pessoa,64-Richard Paul Bund,65-Roberto Fernandes Pacheco,66-Rodrigo Moura Oliveira,67-Rodrigo Nunes Lois,68-Tadeu do Monti Nascimento Cunha,69-Taís de Araújo Gomes,70- Thatiana Caputo Domingues da Silva, 71- Vanessa Brattstroem Wagner, 72-Vítor Wolski Magalhães,73- Victor Calil da Silveira,74-Yaro David Tavares Neves de Carvalho.Nada mais havendo a tratar, eu Tânia Gomes Pereira, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo Diretor do Colégio.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.Tânia Gomes Pereira - Secretária Escolar Reg. 1982/88 - DAT/SEE; João Francisco L. de Lima - Diretor Reg.8299/04.\r\n\r\nId: 75625. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "76231": [
                            "V - Extravio",
                            "SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA VÍDEO- FONOGRÁFICA LTDA\r\n\r\nCNPJ:07305913/0003-27\r\n\r\nEXTRAVIO: De nota fiscal de n.º 6356, junto com a mercadoria.\r\n\r\nId: 76231. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "76314": [
                            "V - Extravio",
                            "HABITA CIA BRASILEIRA DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.755.596/0001-99\r\n\r\nEXTRAVIO: ALVARÁ, CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL, LIVROS DE APURAÇÃO DO ISS,TERMO DE OCORRENCIAS, REGISTRO DE EMPREGADOS e INSPEÇÃO DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 76314. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "76317": [
                            "V - Extravio",
                            "JRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.598.954/0001-05\r\n\r\nEXTRAVIO: ALVARÁ, CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL, LIVROS DE APURAÇÃO DO ISS,TERMO DE OCORRENCIAS, REGISTRO DE EMPREGADOS e INSPEÇÃO DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 76317. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "77846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1564/2006 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, em conjunto com a Primeira Secretária, no uso de suas prerrogativas legais; Considerando a deliberação do Plenário em sua 360ª Reunião Plenária, realizada em 26.10.2006; Considerando o aumento da demanda de Inscrições Provisórias, Inscrições Definitivas, requerimentos de Certidões Negativas, motivados no término do ano letivo e a ocorrência de lançamento de novos editais para concurso e preenchimento de cargos de Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros no setor Público; Considerando que as atividades nesta Autarquia Federal, sobretudo no Setor de Inscrição e Cadastro e Setor de Recepção, são feitas campos de estágio, conjugado com a disponibilidade dos estudantes de convênio; Considerando o excessivo tempo para atendimento dos titulares - requerentes e com vistas a dispensar melhor atendimento à clientela deste órgão. DECIDE: 1) Celebrar Convênio com a Fundação de Estágio de estudantes e concessão de bolsa de estágio; 2) Esta Decisão entra em vigor após publicação em Diário Oficial. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2006. SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - Presidente; ELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 77846. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportivas": {
                "Extravios de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "77739": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.598.367/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - São convocados os senhores sócios da sociedade, a comparecerem em Reunião Extraordinária a ser realizada na sede social, na Rua Sá Freire, 44 - São Cristóvão, nesta cidade, no dia 29.12.2006 às 10h, em primeira convocação ou às 10:30h em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) cessão e transferência de cotas da sociedade; 2) retirada de sócios com a concomitante emissão de novas cotas da sociedade com a respectiva subscrição e integralização; 3) extinção de filiais; 4) adequação do Contrato Social ao novo Código Civil com a conseqüente alteração e consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 18.12.2006. Gisela Brandes Bluhm - Diretora.\r\n\r\nId: 77739. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "77874": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS\r\n\r\nTRANSPORTADORAS DE VALORES, CARRO FORTE,\r\n\r\nSIMILARES E CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nELEIÇÕES 2007 / 2010 - 2º EDITAL - Convocação para Assembléia para tirar a comissão ELEITORAL. EDITAL - O Presidente da comissão eleitoral do SINDIFORTE/RJ, no uso de suas atribuições, faz saber aos associados da entidade sindical que serão realizadas eleições para renovação da diretoria executiva do sindicato para o triênio 2007/2010. O prazo para registro de chapas é de cinco dias a contar do dia seguinte ao deste Edital e deverá ser feito na sede do SINDIFORTE/RJ, situada na Rua General Bruce nº 703, São Cristóvão, no horário de 10h às 14h. As eleições serão realizadas em 23 de janeiro de 2007 na sede do SINDIFORTE e em urnas itinerantes que serão levadas às empresas, tudo no horário de 9h às 16h. Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 77874. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "77898": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM EXCEÇÃO \r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 27.763.887/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente em exercício do SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Estatuto, convoca todos os associados em gozo de seus direitos sociais, para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2006 - quinta-feira, às 19:00 (dezenove) horas, em primeira convocação ou às 19:30 (dezenove e trinta) horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, em sua Sede Social, sita na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572/6º andar - Centro - Niterói - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e votação das contas do exercício de 2005 e exercícios anteriores, com Parecer do Conselho Fiscal; b) Discussão e votação da Previsão Orçamentária para o exercício de 2007, com Parecer do Conselho Fiscal; c) Discussão e votação do valor a ser fixado para a anuidade de 2007; d) Discussão e votação do valor a ser fixado da Contribuição Sindical para o exercício de 2007; e) Discussão e votação do valor a ser fixado da Contribuição Confederativa para o exercício de 2007; f) Eleger comissão com poderes para aprovar a ata da presente assembléia; g) Assuntos Gerais. Niterói, 19 de dezembro de 2006. ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 77898. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "77706": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ Nº 31.846.611/0001-89\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense, através de sua Presidente, convoca eleições para eleição da diretoria, conselho fiscal deste Sindicato para exercer o mandato do período de 16/01/2007 a 16/01/2012, sendo que o registro de chapas será feito na secretaria do Sindicato na Rua Dionéia Andrade Faria, nº 07, apto. 111, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 8:00h às 11:00h, no período de três dias a contar da publicação deste resumo de edital (20/12/2006), sendo o prazo para impugnação de três dias a contar do término do prazo de registro de chapas, observando-se que havendo registro de apenas uma chapa esta será considerada eleita na forma do art. 23 e parágrafo do estatuto, e havendo mais de uma chapa inscrita a eleição será realizada no dia 26/12/2006, no horário de 9:00 às 16:00h, não havendo chapa inscrita outra eleição será convocada no prazo de 48 horas. Mais detalhes da eleição consta no edital fixado na sede do Sindicato à disposição dos interessados. Volta Redonda, 12 de dezembro de 2006. Regina Dalva Sareta Medeiros - Presidente.\r\n\r\nId: 77706. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "78559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS\r\n\r\nE MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ELEIÇÃO SINDICAL. Convoco os associados quites com suas obrigações estatutária, para Eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes, no dia 23 de janeiro de 2007, na sede da entidade de 9:00 às 16:00 horas, devendo o registro de chapas ser apresentado a secretaria do Sindicato, no horário de 9:00 às 16:00 horas, no período de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Às impugnações às candidaturas deverão ser feitas até o 5º dia útil, a contar da publicação das chapas registradas. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 78559. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "77848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1553/2006 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias, Auxílio Transporte e Verba de Representação para os Conselheiros, Assessores e Empregados do COREN-RJ no Brasil e no Exterior - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, tendo em vista a deliberação do Plenário e sua Reunião Ordinária nº 358ª, de 31.08.2006. Considerando a necessidade de concessão de diárias, auxílio transporte e verba de representação para os Conselheiros, Assessores e Empregados do COREN-RJ; Considerando os termos da Resolução COFEN 213, de 09 de novembro de 1998, que limita o valor das diárias para todo o Sistema COFEN/COREN's; Considerando a necessidade de concessão de diárias quando do deslocamento de Conselheiros, Assessores e Funcionários para o exterior; Considerando o disposto na Resolução COFEN 216/99, que limita o valor das gratificações para todos os entes do Sistema COFEN/COREN's; DECIDE: Art. 1º - A concessão de diárias, o fornecimento de passagens aéreas/rodoviárias/fluviais/marítimos e o Auxílio transporte aos Dirigentes, Conselheiros, Assessores, Empregados e Representantes do COREN-RJ, passam a obedecer as normas e critérios estabelecidos na presente Decisão. Parágrafo Único - Os profissionais mencionados no caput, que necessitarem se deslocar da localidade em que residem para outra(s) atendendo às convocações legalmente previstas para o exercício das atribuições inerentes aos respectivos serviços, inclusive aos encargos que lhe forem expressa e formalmente determinados pelo COREN-RJ, farão jus à percepção de diária(s) ao fornecimento de passagens aéreas/rodoviárias/fluviais/marítimos e o auxílio transporte nos perímetros urbanos. Artigo 2º - As diárias destinadas às despesas de alimentação e hospedagem serão concedidas por dia de afastamento da localidade de residência e corresponderão ao valor de R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais). Parágrafo primeiro - Os empregados, Assessores e Representantes, legalmente designados, perceberão o valor da diária equivalente a 80% (oitenta por cento), mantendo-se para os mesmos as demais disposições contidas no presente ato. Parágrafo segundo - As diárias concedidas aos Dirigentes, Conselheiros, Assessores e Empregados para o custeio de despesas no exterior seguirão o estatuído no Art. 2º do Decreto 1656, publicado no DOU nº 191, de 04.10.1995, constantes do Anexo III, daquele ato. Parágrafo terceiro - Nos casos de deslocamento para outra(s) Unidade(s) da Federação, diferente de sua residência, haverá um acréscimo de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor da diária básica. Parágrafo quarto - Quando as razões do afastamento não exigirem pernoite fora da localidade da residência, será pago apenas 50% (cinqüenta por cento) do valor da diária a que tiver direito. Parágrafo quinto - O valor da diária será atualizado trimestralmente, aplicando-se o INPC correspondente à inflação acumulada nos três meses anteriores, ou outro indexador que vier a substituí-lo. Artigo 3º - O valor do auxílio transporte em perímetro urbano, por localidade, será de até 100% (cem por cento) do valor das diárias e será pago na forma estipulada no Art. 2º, desta Decisão. Parágrafo Único - Quando ficar configurado a situação previsto no §4º, do Art. 2º, o Auxílio Transporte será concedido em apenas 50% (cinqüenta por cento). Artigo 4º - Fica estipulado o Auxílio de representação para custeio de despesas pessoais a ser concedido aos Conselheiros e/ou profissionais quando convocados e a serviço da Instituição é fixado em 20% (vinte por cento) do valor da diária, e será concedido por jornada de representação: a) Para jornada não superior a 2 (duas) horas, 01 (uma) verba de representação; b) Para jornada não inferior a 2 (duas) e não superior a 4 (quatro) horas, 2 (duas) verbas de representação; c) Para jornada não inferior a 4 (quatro) horas e não superior a 6 (seis) horas, 3 (três) verbas de representação; d) Para jornada não inferior a 6 (seis) horas e não superior a 8 (oito) horas, 4 (quatro) verbas de representação. Art. 5º - Fica estipulada a aplicação do Decreto Presidencial nº 1.656, de 04.10.1995, com seus anexos, para o pagamento das diárias para os Conselheiros, Assessores e Empregados, quando em viagem ao exterior, aplicando-se a Classe I, para Presidência do COREN-RJ, Classe II para os senhores Conselheiros e Classe III para Assessores e Empregados, nos termos do Anexo III do decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 6º - Para efeito de concessão de pagamentos das gratificações de presença dos Conselheiros - Membros do COREN-RJ em reunião do Plenário, deverão ser observados os seguintes preceitos: I - O valor a ser pago a título de comparecimento em cada reunião Plenário Ordinária ou Extraordinária será de R$ 90,67 (noventa reais e sessenta e sete centavos), individualmente. II - A gratificação do Presidente será acrescida, a título de representação, do percentual de 30% (trinta por cento), sobre as demais gratificações, com Fulcro no §1º, do Art. 2º do Decreto nº 69.383, de 19 de outubro de 1971. Art. 7º - O valor previsto no Inciso I, do Artigo anterior, será corrigido trimestralmente, conforme percentual da inflação apurado pelo INPC, ou outro indexador que vier a substituí-lo. Art. 8º - A presente Decisão entra em vigor na data de sua publicação, e após homologação do COFEN, revogando as disposições em contrário, homologado pela Decisão COFEN 118/2006. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2006. SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - Presidente; ELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 77848. Valor: R$ 2853,62"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "78501": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 6517/2006\r\n\r\nDIA: 27/12/2006\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de ampliação do Aeroporto da Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01(um) Toner original para impressora HP Laserjet 1100(C4092A) e 02(dois) CD RW (virgem)\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 78501. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "77713": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCGC 29.116.894/0001 61\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL ELOY ORNELAS\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES: o Diretor Geral do Colégio Municipal Eloy Ornelas nos termos da Resolução nº 1553/SEE/RJ, de 11/07/90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Formação Geral Ensino Médio. Ano - 2005. Aline Gama Souza, Amaro Guimarães Clen, Ana Maria da Rocha Fernandes, Andréa Gonçalves da Silva, Biane da Cruz Viana, Deise Martins Gomes, Diego João Mendes, Dionatan de Souza França, Elane Oliveira Paes, Gabriella Carlos da Silva, Isabela Almeida do Nascimento, Jacques Gomes de Almeida, Jociano Gomes Paes, José Victor Reis de Souza, Raquel Sardinha Pontes, Renato Viana Calil, Roberta Vasconcelos de Sousa, Rosana Gomes de Souza Tavares, Suelania de Matos Mendes, Thania Gomes Ribeiro, Wélida da Silveira França.\r\n\r\nId: 77713. Valor: R$ 455,67"
                        ],
                        "77709": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCGC 29.116.894/001 61\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL ALBERTINA AZEREDO VENÂNCIO\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES: A Diretora Geral da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio nos termos da Resolução nº 1553/SSE/RJ, DE 11/07/1990, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL: TURMA: 3001- NOTURNO-ANO 2005. Aldeir Domingues Marques Neto, Amanda de Almeida Gomes de Azerêdo, ArianaTinoco Monteiro, Diego Azevedo Pinto, Edivanete Barbosa Tinoco Monteiro, Eliete de Souza Pessanha Rangel, Fábio Pinheiro Soares, Felipe Monteiro dos Santos Santana, Flavia Pereira, Genise de Almeida Gomes Azeredo, Jefferson Cerqueira Barreto, Jesica Nepomuceno Santos, Joilma Henrique da Silva, Juliana de Souza Paiva Batista, Kamila da Vitória Batista, Lecyana Ribeiro da Silva, Maira de Souza Lima, Marilene de Souza Alves, Milena de Souza Alves, Monique Pessanha de Azerêdo Ribeiro, Renato Caixão Candido, Simone dos Santos Chagas, Uérique da Silva Chagas Castilho. INCLUSÃO-ANO 2003- Atilon Pereira da Silva, ANO 2004-Gerlane Pereira Martins; CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - ANO 1992- Silvana Caetano da Silveira.\r\n\r\nId: 77709. Valor: R$ 575,19"
                        ],
                        "77707": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCGC 29.116.894/001 61\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VILMA TÂMEGA\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES: A Diretora Geral da Escola Municipal Professora Vilma Tâmega nos termos da Resolução nº 1553/SSE/RJ, DE 11/07/1990, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GE RAL: Layon Falcão Ferraz, Lorraine Tavares Sant' Anna, Robson Christian da Silva Azevedo, Sabrina Chaves Pedrosa, Thayná Barreto dos Santos, Thiago Gonçalves Serafim, Vera Junia Barbosa Barreto, Rejane Ferreira Vieira e Vivian Alves Barbosa.\r\n\r\nId: 77707. Valor: R$ 335,32"
                        ],
                        "77708": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCGC 29.116.894/0001 61\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL 29 DE MAIO\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUÍNTES : A Diretora geral do Centro Educacional 29 de Maio, nos termos da Resolução nº 1553/SEE/RJ, de 11/07/90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO: Turma 3001 ano 2005; Amanda Terezinha de Mendonça Manhães, Bruna Santos Pessanha, Dalva Alice Araújo de Mattos, Diego da Silva Ferreira, Erika Rocha Rogerio, Filipe Viana dos Santos Lyrio, Franciele Vieira Marcos, Gabriela Silva do Rosário Peixoto, Janiele Monteiro dos Santos, Laécio Nogueira Pessanha Junior, Lídia Carla Machado Souza, Marcella Rangel França, Mayara Regina da Mota, Rafael Martins dos Santos, Rita Maria Pessanha de Souza Viana, Tatiane Anomal Souza, Vanessa Angelo Monteiro, Verônica Bento Ramos, Vilmara Primo Lima, Wellington Gomes Batista, Turma 3002 Ano 2005; Aérdina da Silva Ferreira, Alessandro Paes Barbosa, Alex Gabriel dos Santos Freitas, Alex Sandro da Silva, Alexandra de Souza Marques, Ana Greci Bello de Carvalho, André de Souza Moço, Carlos Vitor da Silva Vivacqua, Cleiton Machado Pinto, Crislandia de Almeida Ramos, Daniele de Jesus Moura da Silva, Daniele Mota da Costa, Edilane da Silva dos Santos, Eraldo Júnio da Silva Santos, Eva Regina Martins Julio, Frania da Silva Nistaldo, Graciele Pires de Souza, Helen Carla da Silva, Heloisa Helena da Silva Batista, Janaina Teixeira de Oliveira, Joceilma Manhães Estóteles, Jocinéa da Silva Gomes, Juliano Salvador Belo Pacheco, Lidiane Azeredo Cardoso, Maicon Bueno dos Santos, Michelle da Cruz Mendes, Natália Gomes Nunes, Nilton Tavares Cabral, Rodrigo Nogueira, Roseilton de Castro Alves, Valdo dos Santos Ribeiro, Vanda Pereira.Inclusão:Curso Técnico em Contabilidade 1982: Cristina Maria de Souza Alves, Curso Formação de Professores de 1º Grau de 1ª a 4ª série Ano: 1996 Samara Coelho dos Santos.\r\n\r\nId: 77708. Valor: R$ 838,30"
                        ],
                        "77716": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCGC 29.116.894/0001 61\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR DE CAMPOS\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES: o Diretor Geral do Centro Educacional do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar de Campos nos termos da Resolução nº 1553/SEE/RJ, de 11/07/90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Técnico em Contabilidade. Ano - 1997; Jonas Souza Gomes. Inclusão: Curso Técnico em Contabilidade 1986; Verlange Maria Pacheco Soares.\r\n\r\nId: 77716. Valor: R$ 335,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "77862": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2006\r\n\r\n1)OBJETO: Contratação de empresa para serviço de construção da Escola Municipal de Machadinha.\r\n\r\n2)PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n3)VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4)DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 10 de janeiro de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5)DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 04 de janeiro de 2007 às 10:00 horas e às 15:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6)VALOR ESTIMADO: R$ 804.198,69\r\n\r\n7)CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8)PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 20 de dezembro de 2006. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 77862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "2ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "77964": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159049-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X PAULO MEDEIROS CARNEIRO Decisão:....INTIME-SE O AUTOR POR Aviso de Recebimento..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129137-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEL CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-073677), Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Decisão:... FIXO O DIA 21/12/06 COMO DATA LIMITE PARA QUE AS PARTES ENTREGUEM OS DOCUMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.062598-7 - OTAVIO LUCIO TRIANI GALINDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA, QUE DEVE SER ENTENDIDA DA SEGUINTE FORMA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA COMPROVAR O FATO ALEGADO, QUAL SEJA, QUE NO PROCESSO EM QUESTÃO (41ª VARA CÍVEL)..... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.117597-7 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls, 41.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118040-8 - ALADIA TADEU LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS. E. MANDADO EM PROL DA AUTORA (R$ 2.850,11. CAUTELAS DE ESTILO; 2 - CERTIFIQUE-SE FLS. 453. DIGA A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO ENTÃO SERÁ EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO; 3 - AGUARDE-SE POR ORARepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.024374-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:....RECEBO A IMPUGNAÇÃO SUPRA SOMENTE NO EFEITO \"DEVOLUTIVO\", na forma do artigo 475 \"m\" do Código de Processo Civil. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º do artigo supra)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.090161-7 - ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LUCIA REGINA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Decisão:...REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 58, QUE DEVE SER \"OUTORGADA\" POR ABILIO \"EM NOME PRÓPRIO\" E NÃO COMO \"REPRESENTANTE\" DO ÓRGÃO ALUDIDO.....DIGA O AUTOR SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DE ABILIO (04/10/2006). Para efeito de \"futuro enfrentamento\" do tema DENUNCIAÇÃO À LIDE, DEVE O RÉU (ABILIO) REGULARIZAR O PREPARO DA AÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE \"PERDA DA CHANCE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.063196-3 - JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ).....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044772-4 - ALINE VERGUEIRO ELLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0 - JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250)) X MARCOS GIOVENCO E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado certidão de fls. 95 e 96v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128428-4 - PHILIP MORRIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227)) X NAJILA JORDY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:FLS. 70 E SEGUINTES AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.146460-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALADIA TADEU LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Despacho:J. Ao réu (embargante) \r\n\r\nProc. 2005.001.149370-5 - SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X FABIANA CONSTANTINO LEAO Decisão:....AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DO TEMA EXCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110422-2 - DEMETRIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAROISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Dê-se vistas com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.086862-8 - LEONARDO ANDRE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAI PUAY TIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA NEVES (RJ-012905) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.036470-3 - ROLDOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.......DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR A DECISÃO ALUDIDA (FUNDAMENTAÇÃO)...... \r\n\r\nProc. 2005.001.144364-7 - AMARILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO SUPRA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.....NA VERDADE, APLICA-SE A ESPÉCIE O PRINCIPIO DA EVENTUALIDADE.....DEVENDO-SE DAR PROVIMENTO A TAL RECURSO, CERTO É QUE A MESMA (DECISÃO), DEVE PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.025215-0 - PALADIM ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ANA MARIA MIGUEIS PIRES DA SILVA Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos da Lei 1060/50. CERTIFIQUE-SE (tempestividade). RECEBO A IMPUGNAÇÃO SUPRA NO \"DUPLO\" EFEITO, na forma do artigo 475 \"m\" do Código de Processo Civil. JUNTE-SE ESTA PEÇA NOS AUTOS (§ 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil). Recebo a impugnação \"nestes efeitos\" por vislumbrar na espécie o requisito do grave dano de difícil ou incerta reparação, considerada a prova dos autos...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136688-4 - MARCELO GUIMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO (EMBARGOS), PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.040978-6 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078288-0 (18095) - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ, FACE AO FATO ACIMA DESCRITO, CONSIDERANDO-SE QUE \"ORIGINARIAMENTE\" A DESPESA ALUDIDA (EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO)..... \r\n\r\nProc. 1998.001.106718-3 - NAJILA JORDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (SP-066227) Despacho:J. À luz de fls. 204/241, 244, 247, 255, 258 e 260/261. não há \"devolver-se a quantia aludida (fls.264) na forma pretendida pelo exeqüente,... ...., salientando-se, porém q/o reembolso pretendido diz tão somente c/otema custas judiciais, cujo valor não é de R$ 8.074,82. J. Defiro fls. 296. E. mandado. Cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.190401-9 - PAULO CESAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Decisão:...INTIME-SE O SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA SUPRA \"EM NOME PRÓPRIO\"....Após e então, apreciarei o tema PENHORA, considerando-se a eventual inércia do executado..... \r\n\r\nProc. 2005.001.147718-9 - VIDEO GAME CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar. Defiro a realização da prova oral citada.....A Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 06/02/2007 às 14:00 horas, sendo que quando da \"abertura do ato\" o julgador tentará \"conciliar\".... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.026900-1 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, PARA RE-RATIFICAR O DISPOSITIVO ALUDIDO..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.015936-3 (18952) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 1998.001.191706-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), FRANCISCO AMIR GOMES DA COSTA, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.....DOU PROVIMENTO AO PEDIDO SUPRA, para reconhecer a presença de vício inerente à espécie, considerando-se o caráter \"infringente\" (modificativo) da via eleita (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), quando a decisão recorrida é TERATOLÓGICA.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.071500-0 - FELIPE VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, vez que presentes os pressupostos de admissibilidade.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, para re-ratificar a decisão aludida (fls. 197/199), para que se entenda então que foi deferida a prova oral.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, para re-ratificar a decisão aludida (fls. 197/199), para que se entenda então que foi deferida também a produção de prova pericial....nomeando-se então o ilustre Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS (tel. 2549.4094).... \r\n\r\nProc. 2004.001.136096-0 - ELYNA GARRIDO PRESTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDORF), Síndico: SRA. GLÁUCIA AZEMBUJA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:J. AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.095440-3 - MARIA EMILIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, na forma do artigo 130 do CPc.... \r\n\r\nProc. 2006.001.049126-0 - STEFANNY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:....AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE OS TEMAS \"INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA\" E \"EVENTUAL NECESSIDADE\" DE SE PRODUZIREM \"OUTRAS PROVAS\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.067631-4 - MARCELO NUNES MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA Decisão:..DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE RESISTÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151452-6 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Decisão:....OFERTADA A RESPOSTA ALUDIDA, NÃO HÁ MAIS ACOLHER-SE O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR.....Ao que parece, se restar provado que WILMAR não é o responsável pelo pagamento indicado na inicial....Ao que parece, a parte autora pode \"desistir dos pedidos\", nos termos do sistema vigente..... \r\n\r\nId: 77964"
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                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "78015": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064969-7 - MARCO ALEXANDRE ARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066190-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: julgo procedentes os pedidos cautelar para convolar a liminar em definitiva, e procedente o pedido principal ... \r\n\r\nProc. 2005.001.061401-0 - LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.118858-1 - RUBENS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:ANTE FLS. 118 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.088696-0 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO PORTARIA 01/04: AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127446-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATA LIMA ANDRADE PORTARIA 01/04: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.073970-0 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: julgo procedentes os pedidos cautelar para convolar a liminar em definitiva, e procedente o pedido principal para declarar ... \r\n\r\nProc. 2000.001.091642-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C), Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.131346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPOLIO DE MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 241. Anote-se.2- Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076975-7 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPIADORA ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho:Fls. 291. Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082458-4 - PAUL GAISER (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JOSE EMIGDIO LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da diferença de honorários, monetariamente corrigidos desde a data da sentença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.142944-0 - SYLVIO RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-131193E) Decisão:Fl. 117 - Defiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088654-9 - OSORIO CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Sentença:, julgo procedente a demanda, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158918-9 - LILIA MARTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A GRUPO ITAU Decisão:1- Não há pedido de tutela antecipada.2- Expeça-se guia. Venha o depósito em 5 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.129573-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X GLOBOSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:proclamo a prescrição intercorrente, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.017005-0 - COPIADORA ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Fls. 338. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2 - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Face a certidão supra reconsidero a decisão de fl. 112. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.025201-9 - NUVART KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMNERIS FRUSCA PEREIRA (RJ-030193)) X EDUARDO DIAS DO AMARAL PROCESSOA DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.147078-0 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MERCEARIA ROCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) ...Isto posto, julgo improcedente o pedido reconvencional, procedente o pedido principal, rescindindo o contrato de locação, decretando o despejo, e parcialmente procedente o pedido de cobrança para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios, devidamente corrigidos, com os acréscimos legais e contratuais, desde os respectivos vencimentos até a entrega das chaves, reduzindo a verba honorária do contrato locatício para 10% sobre o valor do débito.Condeno os réus/reconvintes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais nos termos do artigo 20 § 3º do CPC fixo em 10% sobre o valor da condenação, abrangendo as duas demandas, tendo em vista a verba de 10% já fixada em razão do contrato locatício.Transitada a presente em julgado, e certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072554-4 - GLEYDE BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071413-1 - JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.062413-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MILTON ALVES MAXIMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) recebo os embargos à execução. ao ambargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145101-4 - SOLANGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105304-8 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X PAULO ELISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.130058-3 - ALICE BORGES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROBERTO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) PORTARIA 01/04: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061999-2 (19276) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X JOSE CARLOS GOMES IANNIBELI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:FLS. 510 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.175919-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA E OUTRO) X ANTONIO CARLOS MARINNHO DE ARAUJO E OUTRO DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.028505-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.064064-1 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111084-4 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059286-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X YASMIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao exequente ante certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122456-1 (11860) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736)) X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À RETIRADA DO GRAVAME. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004492-0 - MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.101632-2 - DULCINEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls 78/114 - Ao réu ( art 398 CPC) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001528-9A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DORALICE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2A - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Decisão:Face a certidão supra, devola-se o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.101852-4A - PAULO GUILHERME VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HEDIO CORREA DA SILVA Decisão:...Assim, acolho, parcialmente, a impugnação ao valor da causa para fixá-lo em R$ 53.375,00 (valor venal do imóvel, fls. 283), correspondente ao proveito econômico.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107652-3 - AGNALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) PORTARIA 01/04: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.060063-2 (16846) - WALTER COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO JOSE SILVA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1993.001.070222-2 (16985) - ERNO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo de fls. 489/499 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.057100-6 (20777) - FABRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPÍNOLA CATALDI (RJ-065534)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.024417-4 - JOSE POZZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) INFORMEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.108331-9 - M 6 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JORNAL BALCAO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) AS PARTES SOBRE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 1999.001.080522-0 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.049919-1 - PAULO ELISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.164850-7 - BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.076967-8 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPIADORA ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho:Fls. 312. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.102198-0 - AGOSTINHO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MANUELA CALDEIRA RODRIGUES (RJ-133788E) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 93, ante a ausência de impugnação das partes e a compatibilidade com o trabalho a ser realizado. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.135434-8 - ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FELIX OPITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré ao determinado na audiência.2- Em caso negativo, diga a parte ré, em 5 dias, sobre a arguição de conexão, se desiste da oitiva da testemunha arrolada e se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.138281-2 - LEILA REGINA ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X EDSON CAROLINO DE CASTROA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAROLINO DE CASTRO (RJ-067220) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls.429, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.145696-0 - DANIELA SILVA ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 196/197, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022190-2 - JACIENE CRISTINA MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Ante certidão de fls. 57, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.040405-0 - GILSIANE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) PORTARIA 01/04: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS.154/156) \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4 - SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença: julgo: a) parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.085054-3 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X PARADOR SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença: julgo, parcialmente procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.092138-0 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PORTARIA 01/04: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051776-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:Julgo procedente o pedido autoral para condenar as rés, solidariamente, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055313-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110255-0 - ATUANA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVAREZ GALLARDO (RJ-036956), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.046881-9 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:... julgo procedentes os pedidos cautelar para convolar a liminar em definitiva, e procedente o pedido principal ... \r\n\r\nProc. 2005.001.080560-4 - ESPOLIO DE ADALGIZA ENNES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X RAFAEL MUNK E OUTRO), Inventariante: MARIA IGNEZ ENES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) AS PARTRES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.082205-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X JOCENY PINHO CARNEIRO DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132682-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e indicação dos bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.055942-8 - JENNIFER SANTOS BLOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:Ante certidão supra devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.086540-2 - RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.152254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X MANOEL GONCALVES DIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.Nomeio Perito do Juízo, Rogério Bustamante, tels. 96029191/27102506 que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2004.001.097812-0 - MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MADEIRA CORREIA (RJ-076997)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1- Certifique o cartório se existe petição a ser juntada a estes autos.2- Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057863-8 - JOSE NIVALDO GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) As partes sobre os honorarios \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5 - DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147809-3 - ALBERTO KITOBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.004953-8 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035933-6 - COPIADORA ROSA DE SARON LTDA. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X SUPERCOPY IMP E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Fls. 292. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.153988-9 - MASTERCEL E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ALCYR FERREIRA DA SILVA (RJ-011357)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Á PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042178-6 - LUCILENE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TRANSPORTES TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.Nomeio Perito do Juízo, MOYSÉS ALBERTO, tels. 9765-4495/9161-0106, que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.045530-3 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X CHEN KUO YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:REGULARIZADO O RECOLHIMENTO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.093483-0 - IRINETE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls.145, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124142-6 - JULIO CESAR PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Às partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112896-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:, julgo procedentes os pedidos cautelar para convolar a liminar em definitiva, e procedente o pedido principal ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.003406-4 - AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), Confrontante: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA, Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:Diga a parte embargada, em 5 dias, dada a natureza dos embargos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.118634-2 - MARCIA MARIA NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 78015"
                                    ]
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                                "4ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "77993": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA A UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSOES DA CAPITAL, QUE COUBER, POR DISTRIBUIÇÃO. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER, REDISTRIBUINDO-SE..P.R.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102226-5 - ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A RESPOSTA SUBAM AO TJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093188-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LOURIVAL F ALMEIDA FILHO Sentença:BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de LOURIVAL F. ALMEIDA FILHO, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/15.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta às fls. 99/100.Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.139105-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANDRE SOARES GONCALVES Despacho:fl.89 defiro. oficiem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Decisão:FL.2423, DEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE QUANTIA INCONTROVERSA JÁ RECONHECIDA PELO CREDOR, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS.2338/2341...DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO EXEQUENTE, EM QUANTIA EQUIVALENTE A DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO SER LEVANTADOS OS HONORÁRIOS CORRESPONDENTES A PARTE INCONTROVERSA DA EXECUÇÃO, COMO REQUERIDO AS FLS 2383/2389. EM HAVENDO DEPÓSITO , LEVANTEM-SE AS QUANTIAS INCONTROVERSAS EM FAVOR DA CAPRI, INCLUSIVE OS HONORARIOS. P.I \r\n\r\nProc. 2002.001.087609-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MANUEL GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, de modo a CONDENAR o Réu ao pagamento da importância de R$ 36.643,71 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescidos dos juros legais e multa contratual de 02 % (dois por cento), desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138139-8 - PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 07/06/2006 sob o nº 20061131916 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.023467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X VALDERLENE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) ao executado ,na pessoa do seu representante legal, para, querendo, opor embargos no prazo de 10 dias, na forma do art. 659,§5º, CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.101134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NUBAR KELEKIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 196,63, apontada ao final de fls.133. \r\n\r\nProc. 2004.001.036302-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO D E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:fl.116 defiro. oficiem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.036105-4 - DENISCLEI OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.053077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANGELA MARIA GABRIEL Sentença:Trata-se de ação Sumária que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA SANES PENA propôs em face de ANGELA MARIA GABRIEL, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/26.Conforme consta de fls. 37 a parte autora requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento integral do débito, razão pela qual o processo deverá ser extinto por falta de objeto e interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.073989-1 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.127/129 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047352-8 - SILVANA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Sentença:Trata-se de ação Sumária que SILVANA ROSA DE CARVALHO propôs em face de BANCO BRADESCO S/A, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/12, instruída com os documentos de fls. 13/37, estando em fase de execução.O réu às fls. 171/172 deflagrou o processo de execução, conforme permissão legal previsto no art. 570, CPC anexando guia de depósito referente ao pagamento da condenação.A fl. 175 o autor requereu o levantamento da quantia depositada.Assim sendo, considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a pretensão executiva, com fundamento nos artigos 794, I, c/c 570, ambos do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo, autorizo a expedição em nome de seu patrono desde que possua poderes especiais para receber.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043507-4 - DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/02/07, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112976-1 - MARIA ANGELICA PASTENE ALVAREZ E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:(...)determino a intimação do Banco réu para que cumpra a decisão(...)(...)sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162082-0 - GILBET THEOPHILE DE MEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-029078), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Fiador: TANIA MARIA VARELLA BARBIERI), Fiador: LILIAN MARIA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)), Fiador: NEUSA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) em replica \r\n\r\nProc. 2002.001.128184-7 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X NADIA CANDIDA DOS SANTOS CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)), Fiador: ELIANE CRISTINA LAMAR PEREIRA PUPIN, Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 2005.001.136382-2 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X CYBERPHONE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:1- O DESPEJO DO IMOVEL PERDEU O OBJETO DIANTE DA IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO BEM. 2- ESPECIFIQUEM PROVAS. 3- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096645-6 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FRANCISCO FERNANDES JALES), MONICA FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) em provas justificando-as \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049202-2 - INDUSTRIAS KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FL.724 DEFIRO, NA FORMA REQUERIDA. REITEREM-SE AS DILIGENCIAS. OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.166479-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:1- FL.377 INDEFIRO. O CONTADOR JÁ APUROU A DIFERENÇA DE 5.862,11 UFIR; 2- PROSSIGA-SE, CONFORME FLS.373, ITEM 2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012336-3 - FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X VARIG S/A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO AS FLS.251, COM URGENCIA; 2- APÓS, VISTA AS PARTES SOBRE FL.332 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.056378-3 (14245) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATITUDE SUL VINTE E TRES TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FL.213 INICIALMENTE ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA ANTERIORMENTE FEITA, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, QUE OS EXECUTADOS SEQUER FORAM INTIMADOS DA MESMA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X SOLANGE MARIA PAES BARRETO Decisão:AO MP POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. APÓS, CITE-SE, NA FORMA DO ART.1106 DO CPC \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.136382-2A - CYBERPHONE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E) Despacho:VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132099-1 - ISA MATILDE AMORIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO SANTANDER S/A ADMINISTRADOR DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.052736-3 - VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor (fls. 254). Intime-se o réu para depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas arroladas às fls. 398, bem como a requisição daquela indicada às fls. 399.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.Esclareça o autor a pertinência do requerimento de fls. 466, uma vez que afirma serem as mesmas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093670-1 - SULAMITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 12/02/07, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.139210-4 - EDITORA CAMPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X VALER LIVRARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131577-8 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) em provas justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.041812-0 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP Despacho:j. recolham-se as custas apontadas a fl.82 e certifique o cartório se houve retorno do AR (fl.94). Após, voltem conclusos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034911-4 - AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:1- FL. 289 DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. INSTRUA-SE COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS; 2- APÓS, SUBAM ESTES AUTOS AO TJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079739-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.066287-0 - LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:cumpra-se parte final de fls. 330, encaminado-se ao TJ.com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2000.001.071132-5 - CARLOS GUEDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:1- ANOTE-SE E CADASTRE-SE O NOVO ADVOGADO DO AUTOR; 2- APÓS, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.150720-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120) Despacho:1- FL.287 OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS; 2- FL.291/306 AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DO TJ \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149528-3 - DASIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.269, I , DO CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A RÉ A RESSARCIR OS PREJUÍZOS MATERIAIS DOS AUTORES, NO VALOR EQUIVALENTE EM REAIS, A 95 EUROS, QUE DEVERÁ SER CONVERTIDO NA DATA DO DESEMBOLSO E, AINDA, AO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 1/21 AVOS DO PREÇO TOTAL DO PACOTE , A TITULO DE ABATIMENTO DO PREÇO, SENDO QUE , TUDO, DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO E, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO PAGAMENTO. CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, NA FORMA DO ART.21 DO CPC, FACE À SUCUMBENCIA RECIPROCA. P.R.I \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.107244-0 - JOSE MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Quanto ao requerimento de fls. 367/369 indefiro-o, uma vez que a demora no adimplemento voluntário da obrigação imposta na sentença por parte do devedor não decorreu de sua atuação, conforme já fora reconhecido pelo próprio juízo às fls. 344.Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140021-3 - NADIR DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMReconsidero a decisão de fl. 22, para determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, após voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.150835-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:J. Às partes sobre laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nId: 77993"
                                        ]
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CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:FLS 327: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, DEVENDO AS FLS SEREM ENTRANHADAS NOS AUTOS A QUE PERTENCEM. APÓS, AO SR CONTADOR, COMO REQUERIDO NAS FLS 323 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.057252-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ÉRICA RICARTE COSTA (SE-002561)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos de ambas as ações, para determinar o cancelamento definitivo do protesto objeto da medida cautelar, e declarar a nulidade da duplicata n. 744/B emitida em face da parte autora pela parte ré. Condeno o réu em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa em ambos os processos... (P.IV) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.148412-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA Sentença:... NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.081823-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WITTEMBERG MAGNO RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148857-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVERNALDO ULISSES FIRMINO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 46/50, EIS QUE TEMPESTIVA, NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. [P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300140-8 (10544) - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA JORGE SPADALE (RJ-033981), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P/ V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.044989-6 - EVARISTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X MANUEL VIDEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIA NETO (RJ-071450)), Litisconsorte: POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA. Despacho:AO AUTOR ACERCA DA PROPOSTA DE FLS 346 [P/ V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.041353-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOAO ANTONIO DE PAIVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543) Decisão:FLS 360/361: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.101823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTRO Decisão:CONFORME PETIÇÃO DE FLS 250, PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCAEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA...( V. ÍNTEGRA) [P/ V ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.165220-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO, MESMO QUE DE FORMA INDIRETA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.145756-3 - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X ALESSANDRA ALVES MONTEIRO Decisão:1) FLS 152: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER ISTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL A ESTE JUÍZO SE HOUVE BLOQUEIO AQUI DETERMINADO, NO PRAZO DE 5 DIAS...(V.INTEGRA) 2) DIGA O EXEQUENTE SEU ATUAL ENDEREÇO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OJA DE FLS 147E 153 V [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.056635-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA MARCONDES VIEIRA SANTOS Decisão:1) AS CONTAS DO NOBRE CONTADOR JUDICIAL SERVIRÃO DE SUBSÍDIO NESTA FASE DE EXECUÇÃO(FLS 65/67 E 87/88); 2) REGULARIZE A PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FLS 71; 3) FLS 90: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO. O SALDO APURADO HÁ DE SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S.A, EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, COM A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. P.I, SENDO A DP PESSOALMENTE, INCLUSIVE SOBRE AS ÚLTIMAS CONTAS DO CONTADOR [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.095187-4 - TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART. 475-J DO CPC (LEI Nº 11232/2005). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.098030-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO A E MONTEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, HAJA VISTA A TRANSAÇÃO LEVADA A EFEITO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (PIV] \r\n\r\nProc. 2004.001.145273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X COMERCIO MARITIMO E TERRESTRE S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC... (P.I V] \r\n\r\nProc. 2005.001.063023-3 - DANIEL PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. FACULTO ÀS PARTES, AS FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO MESMO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NOMEIO PERITA A DRA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES( TEL 9761-7470). INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.152035-6 - FREDERICO WAGNER SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE ESTE FEITO FOI EXTINTO COM A SENTENÇA DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO ACOSTADA ÀS FLS 37/39; CONSIDERANDO-SE QUE A MESMA TRANSITOU EM JULGADO, PELO O QUE SE DEPREENDE DO TERMO DE ACORDO DE FLS 41/42, DECIDO: 1) DECLARO RESCINDIDA A SENTENÇA DE FLS 45, MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA, PORQUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO E A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 486 DO CPC. 2) À RÉ PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA ACIMA APONTADA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, OFICIANDO-SE AO FETJ, PRAZO: 5 DIAS 3) QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA (FLS 39) [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113913-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAINT PAUL DE VANCE, Síndico: ÉRICO DA ROCHA MAZULLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CESAR AUGUSTO FEIJO E OUTRO Decisão:1) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DDE ATÉ CINCO DIAS, ANOTE-SE NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO INDICADO ÀS FLS 38. 2) CERTIFIQUE-SE SOBRE A CORREÇÃO DAS CUSTAS; 3) QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 39 [P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149474-9 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 338/339: AO AUTOR [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.117782-7 - CTA CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.033125-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III C/C O PARAGRAFO 1o, TODOS DO CPC... (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.054273-2 - JOSE DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.107134-5 - VICENTE SCOFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331)) X ANGELA CARLA BLANTH Sentença:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios, condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos discriminados na planilha de fls. 06, ... (P.II) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043618-2 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:FLS 53/54: FOI DEFERIDO JG NAS FLS 36. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.108926-0 - PAULINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC [P/ V ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062355-6 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo embargante, para excluir a capitalização de juros, fixando o valor exeqüendo em R$ 393.523,07 (trezentos e noventa e três mil quinhentos e vinte e três reais e sete centavos), acrescido dos encargos contratuais desde 20/12/2001 (fls. 37/38), ressalvada a capitalização de juros, bem como de honorários advocatícios de 10%... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.129588-9 - ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo embargante, para excluir da execução o valor correspondente à cota de janeiro de 2004, fixando o valor exeqüendo em R$ 44.137,70 (quarenta e quatro mil cento e trinta e sete reais e setenta centavos), de acordo com a planilha de fls. 51... (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103870-0 (200526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:FLS 197: DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC [P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.117658-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X INDUSTRIA DE USINAGEM GARCIA E SILVA LTDA E OUTROS Decisão:REQUISITEI ESTES AUTOS APENAS PARA RETIFICAR A DECISÃO DE FLS 119, NO SENTIDO DE QUE DEVERÁ SER INTIMADO O EXEQUENTE E NÃO O EXECUTADO, TAL COMO ESTÁ NO 2º PARÁGRAFO DAQUELA ORDEM [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.059865-0 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ARTHUR BRITTO JORDAO Decisão:FLS 96: DEFIRO O SOBRESTAMENTO AO FEITO POR 60 DIAS, COMO REQUERIDO[P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.079003-3 - EDISON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493) Decisão:FLS 181/182: AO EXECUTADO [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.055227-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (RJ-049012) Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE EXECUTADA .2) FLS 17: AO EXEQUENTE [P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090604-4 - VIVIANE DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.002915-1 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1) FLS 146: EM RÉPLICA; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIOACERCA DO RETORNO DE TODOS OS AR'S EXPEDIDOS NAS FLS 60/64, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS RÉUS [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.018575-6 - SERGIO BORGES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AINDA SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC [P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117457-1 - O E M PLUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X SBT ON LINE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:CONFORME PETIÇÃO DE FLS 084, PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO EM CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO...(V.ÍNTEGRA) [P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.041607-0 - POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:RECEBO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUSO MENCIONADOS, EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO NEM CONTRADIÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA, PRETENDENDO AS PARTES, NA VERDADE, REDISCUTIR O MÉRITO, O QUE SÓ SERÁ POSSÍVEL ATRAVÉS DO RECURSO ADEQUADO. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS 980/987 NOS TERMOS EM QUE FOI LANÇADA [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.101201-2 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FLS 207/209: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXECUTADO POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA(FLS 205/205V), MOTIVE O PRESENTE RECURSO. A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO ENCONTRA RESPALDO NO ART 497 DO CPC. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS; FLS 202/204: MANIFESTE-SE O CREDOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. AD CAUTELAM, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS 205V ( IN FINE), NO QUE TANGE À ORDEM PARA O EXECUTADO COMPLEMENTAR O QUANTUM DEBEATUR, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, ORA DETERMINADA, E ULTERIOR DELIBERAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.119964-1 - CARLOS SANTIAGO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 897/899: RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECISÃO AGRA VADA, TAL COMO LANÇADA, ( FLS.878/880). AOS AGRAVADOS. FLS.882,888,889/891, 892, 893/894 E 895/896: AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. INDEFIRO, POR ORA, A SUSPENSÃO DO PROCESSO. P I . ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.052727-4 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2- DIGAM AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, JÁ PROVIDENCIANDO A REGULARIZAÇÃO [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.054300-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.059301-5 - LUIZ AUGUSTO ALMADA MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARDELI TAPETTY WROBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 174/175. ADVIRTO AO SR ADVOGADO SUBSCRITOR DA QUOTA DE FLS 175V PARA QUE SE ABSTENHA DE DEDUZIR SEUS REQUERIMENTOS DESSA FORMA, SOB PENA...EM TEMPO, OUTROSSIM, PARECE A ESTE JUÍZO QUE HOUVE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSAÃO, TENDO FICADO, S.M.J, PREJUDICADO O OFÍCIO EXPEDIDO AS FLS 175. COMO AMBAS AS PARTES SÃO PATROCINADAS PELA DEFENSORIA PUBLICA, E APÓS CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, INFORME A DOUTA DEFENSORA PÚBLICA...(V.ÌNTEGRA) [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.107559-0 - NEUZA MALVAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.056653-1 - RAFAEL AUGUSTO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CLAIR GUTARCHER (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Decisão:FLS 102: O RECIBO DE FLS 650, MOSTRA A VENDA DO VEÍCULO HONDA CIVIC LX ANO 99/99, PLACA LCT 0519 E COMPRA DO VEÍCULO HONDA FIT LX 2004/2005, COR PRETA, PLACA 0 KM. SENDO ASSIM, CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FLS 97 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.115714-6 - WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito em relação à dívida objeto do litígio, antecipando os efeitos da tutela neste particular; e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados desde a citação... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.137063-4 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD Decisão:1) DEFIRO JG; 2) INVERTO O ÔNUS DA PROVA REQUERIDO PELO AUTOR, POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO O AUTOR EM HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [P/ I ] \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082389-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO RODRIGUES FILHO Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078463-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) REPUBLICAÇÃO: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [P/ III ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030319-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HELOISA MARIA DE OLIVEIRA GAYO DIAS Decisão:FLS 64: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 43 [P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.098545-0 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:FLS 275: INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.086196-8 - JOSE LUIZ PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647) Decisão:CONSIDERANDO NÃO SE SABER SE QUEM RECEBEU O AR DE FLS 91 É FUNCIONÁRIO DA EMPRESA RÉ, BEM COMO SE POSSUI PODERES PARA TANTO, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZE PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS 02, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PLARA DILIGÊNCIA.INT[P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.137864-9 (20967) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X WELLIGTON CESAR ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ TRANSCORRERAM SEIS ANOS DESDE A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS 987), BEM COMO A ALEGADA DIFICULDADE DA PARTE AUTORA, O QUE TAVA PARALISADO A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DESDE ENTÃO, INTIME-SE O DR PERITO NOMEADO ÀS FLS 965 ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 1004/1006. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.154511-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869)) X DEMOSTENES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.624,63 (quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data do desembolso pela autora... (P.II) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.159577-0 - MARCIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.046921-7 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON, ... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.072201-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CLAUDIA LUCAS BRAGA GUIMARAES Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AR EXPEDIDO EM 26/10/2006.INT[P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.129618-5 - JURACY FABRICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 277), ÀS 15 H E 15 MINUTOS. CITE-SE E INTIME-SE. RESERVA-SE ESTE JUÍZO A APRECIAR O PLEITO ANTECIPATÓRIO APÓS O PRONUNCIAMENTO DA PARTE RÉ, BEM COMO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR. [P/ I V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.035651-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARAKEN DE ALMEIDA CAMPOS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 123/131, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.061445-8 - ROSA MARIA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de restituição do valor aplicado e condeno o segundo réu - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - a restituir à autora R$ 11.580,00 (onze mil e quinhentos reais), ... Julgo improcedentes os demais pedidos em relação ao segundo réu. Julgo improcedentes todos os pedidos em relação ao primeiro réu... (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.088626-6 - GICENILDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 277) PARA O DIA 28/03/2007, ÀS 15 HORAS. TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO (FLS 33). CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA.[P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003524-9 - LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO NAS FLS 371/372 [P/ I V ] \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1994.001.056315-7 (18484) - COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:CONFORME PETIÇÃO DE FLS 342/343, PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES ... [P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040449-4 - CORDOBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.144747-6 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nId: 78044"
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Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada.....Cite-se o INSS, para acompanhar a perícia, indicar assistente técnico e formular seus quesitos.Intime-se o autor, via postal, da data designada para a perícia médica. Dê-se vista ao MP. D34 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1992.001.079989-6 (14454) - CLAUDIO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X ODETE CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.E19 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021884-6 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. NO MAIS, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA ÁS FLS. 253. B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.126966-2 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AGUARDE-SE CITAÇÃO DA 2 ª RÉ PARA SANEAMENTO EM CONJUNTO. C1Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118477-0 - TACIO OSORIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. E32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135855-5 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO Despacho:OFICIE-SE AO BB, COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE(1ª VARA DE MARICÁ) O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 15.APÓS, DEVOLVA-SE AO REFERIDO JUÍZO A PRESENTE, TENDO EM VISTA OS TERMOS DE FLS. 14. E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.142110-1 - CELIO PACHECO VOGEL E OUTROS X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:ATENDA-SE À DP. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 34. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde setembro de 1994 e vincendas, até a data do efetivo pagamento, com aplicação de juros de mora e correção monetária nos termos da Convenção de Condomínio e multa no montante de 2%, após a entrada em vigor do CC/02, sendo no período anterior nos termos da convenção, em consonância com entendimento deste E. TJ/RJ. Condeno-o, ainda, a arcar com as custas do processo e com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. B44 \r\n\r\nProc. 2003.001.117116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Síndico: GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA) X ESPOLIO DED MARINA HERRERO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:FLS. 186: DEFIRO.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHORA. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 192. A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.054238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GILVAN MALLAVOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.038172-7 - MARILENE LEITE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, TENDO EM VISTA SER A SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.053218-3 - PAULO CEZAR DE CASTRO MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando os termos do acordo firmado entre as partes às fls. 68/69, bem como a informação e comprovação de seu efetivo cumprimento (fls. 74/76) impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Certificado o trânsito em julgado, tendo em vista o regular recolhimento das custas, a teor da certidão de fl. 73-verso, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.058915-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOAO I MESTRE DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ADALMIR AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO EM RAZÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.60/63,DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTAREM QUANTO AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO.D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.105051-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ADROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GILDA MILITAO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais especificadas na inicial, bem como as vencidas durante o curso do processo e vincendas, até a data do efetivo pagamento, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês e multa no montante de 10% até a entrada em vigor do CC/02 (11/01/2003) e 2% após, em consonância com entendimento deste E. TJ/RJ. Os juros moratórios e a correção monetária, esta pelos índices divulgados pela CGJ, deverão incidir a partir dos vencimentos das quotas condominiais. Condeno-a, ainda, a arcar com as custas do processo e com o pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvada a possibilidade de concessão de gratuidade de Justiça, mediante a apresentação de comprovante de renda e última declaração de IR aos autos.P.R.I. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.123865-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGENCIA DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA Despacho:Designo nova AC (art. 277, CPC) para o dia 05/02/07, às14:45 horas. Cite-se e intimem-se, desentranhando o mandado de citação para efetivo cumprimento no endereço indicado nos autos, salientando que o oficial de justiça responsável deverá realizar a citação por hora certa, nos termos do art. 227 do CPC, desde que haja suspeita de ocultação do representante legal da empresa.P.I. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.133511-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO Sentença:Inicialmente, retire-se o feito de pauta.Tendo em vista a quitação integral do débito aqui discutido, conforme informado pela parte autora à fl. 41, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto, bem como pela perda de interesse de agir superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.134791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIRONI (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA BASTOS E OUTRO Sentença:Inicialmente, retire-se o feito de pauta.Tendo em vista a quitação integral do débito aqui discutido, conforme informado pela parte autora à fl. 62, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto, bem como pela perda de interesse de agir superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.151291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SERGIO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X PAU LO AFFONSO AVELLAR ESTEVES Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 48, sendo desnecessária a intimação do réu, eis que ainda não citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.156443-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MIGANS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia05/02/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.156871-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X FERNANDO LUIS MAIA DA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/02/07, às 11:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.158100-2 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/02/07, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.B45 \r\n\r\nProc. 2000.001.154167-1 - LEONARDO DA CONCEICAO FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (SP-103443) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 420. B2 \r\n\r\nProc. 2003.001.016341-9 - RONALDO MORAES DA COSTA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER.2-CERTIFIQUE-SE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE FLS. 208.3-DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, CONSIDERANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 121.D18 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156268-8 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO DI SANTINNI Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/02/07, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. A29 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039911-6 (17951) - ERIMAR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVANIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 384,VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. A31 \r\n\r\nProc. 2004.001.048406-8 - ALBERTO ALANATI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSILENE SOARES CABRAL E OUTRO Decisão:EM VISTA DA INÉRCIA DAS EXECUTADAS, ENTENDO APLICÁVEL A MULTAS PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, A QUAL DEVERÁ INTEGRAR O DÉBITO EXISTENTE. NO MAIS, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. A32 \r\n\r\nProc. 2004.001.095005-5 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X C FARIA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA,CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.044129-1 - REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X EMFOR EDITORA MUNDO FORENSE LTDA Decisão: DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, TÃO SOMENTE DAS CONTAS DA EXECUTADA, POSTO QUE OS SÓCIOS NÃO FIGURAM NO PÓLO PASSIVO DESTA LIDE. SEGUE A REGULAR SOLICITAÇÃO VIA CONVÊNIO BACEN-JUD. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.112354-9 - ERICKA PIMENTEL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LAIS SANDRA ORELLANA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os termos do acordo firmado entre as partes às fls. 68/70, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. D33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055334-4 - ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X JOSE RICARDO COSTA MATALOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE RESPOSTA DE FLS. 17/20.A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.072289-0 - LUIS PAULO MICELI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ALDO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DESIGNO AC(ART.331,CPC) PARA O DIA 12/02/07 ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. E38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040158-9 - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE,SOB PENA DE EXTINÇÃO. B38 \r\n\r\nProc. 1998.001.093412-0 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CHURRASCARIA BARRA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.B41 \r\n\r\nProc. 1999.001.096914-8 - LUIZ PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILA ANTONIA ARAUJO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, POR CARTA PRECATÓRIA, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS , SOB PENA DE PENHORA, NOS TERMOS DA LEI 11232/05. A41 \r\n\r\nProc. 2000.001.094692-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE INFORME AO JUÍZO ONDE SE ENCONTRA O BEM PENHORADO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.229,SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO NOMEADO. C40 \r\n\r\nProc. 2001.001.024264-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.D40 \r\n\r\nProc. 2002.001.077075-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Decisão:NESTA DATA PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO VALOR EXECUTADO PARA UMA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, DESBLOQUEANDO O SALDO EXCEDENTE, CONFORME REQUERIDO.AGUARDE-SE OFÍCIO DO BB CONFIRMANDO A ALUDIDA TRANSFERÊNCIA. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXECUTADO SE PRETENDE OFERECER EMBARGOS, OU SE O VALOR OBJETIVA A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO . B38Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.115345-3 - SONIANNA FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PATRICIA FERNANDA GIOVANETTI OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A EXEQÜENTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.102759-1A - VCELL COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA CELLULAR CONNECTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125)) X AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39. C3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.070613-0A - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Sentença:........JULGO PROCEDENTE a impugnação para REVOGAR a Gratuidade de Justiça concedida ao autor nos autos da ação de indenização que tramita neste Juízo entre as partes, determinando sua intimação para recolhimento, naqueles autos, das custas e taxa judiciária devida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Certifique-se o desfecho nos autos principais.Custas ex lege.P.R.I. C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0A - MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)) X ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE a impugnação para REVOGAR a Gratuidade de Justiça concedida à autora nos autos da ação de reparação de danos que tramita neste Juízo entre as partes.Certifique-se o desfecho nos autos.Custas ex lege.P.R.I. E26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102470-7 - RIVANILDA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AC(ART.331,CPC) PARA O DIA 05/02/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. B17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049034-5 - ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (ES-001507)) X IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO DE FLS. 1038/1043.2-SEM PREJUÍZO, PROCEDO À PENHORA \" ON LINE\" DO EXECUTADO, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. X12 \r\n\r\nProc. 2002.001.084946-7 - LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO DO RÉU, UMA VEZ QUE O MESMO JÁ FOI DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 423,VERSO.AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NO MAIS, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. D4 \r\n\r\nProc. 2002.001.102759-1 - AIRTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X VCELL COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA CELLULAR CONNECTION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:FLS. 420- DEFIRO. PROCEDO NESTA DATA À PENHORA\"ON LINE\" NAS CONTAS DA RÉ VCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. C3 \r\n\r\nProc. 2002.001.114046-2 - WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA,CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA, DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE,SOB PENA DE EXTINÇÃO. F21 \r\n\r\nProc. 2003.001.026808-4 - H M I TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:EM VISTA DA INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA,À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. U12 \r\n\r\nProc. 2003.001.077177-8 - IVONETE VIEIRA CHAMBARELLI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Efetuado o depósito do débito exeqüendo após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, sem o oferecimento de impugnação pelo executado, conforme certidão de fl. 400-verso, e já havendo manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa.P.R.I. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.088194-1 - ANA CLAUDIA ESTEVAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Afasto a preliminar de coisa julgada, eis que o pedido formulado nesta ação, de reparação por danos morais, não foi deduzido no processo nº 2002.001.044.306-2.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a expedição de ofícios ao SERASA e ao SPC, nos termos em que requerido no item \"21\" de fl. 77, a fim de se comprovar a extensão do danos sofridos pela autora.Intimem-se.A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.136774-8 - WANTUIL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa.P.R.I. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.139138-6 - ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS(FLS. 263). C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.086264-0 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:DESIGNO AC(ART.331,CPC) PARA O DIA 12/02/07 ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE. B12 \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.157303-0 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/02/07, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084104-7 - CELINA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MARIA CORDELIA SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" REQUERIDA, CONFORME OFÍCIO/SOLICITAÇÃO ANEXA. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031089-7 - JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. SEM PREJUÍZO,CUMPRA-SE FLS. 156. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.059889-3 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo os embargos de declaração pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para corrigir o erro material contido na decisão de fl. 143, no que tange ao requerente da prova testemunhal, a qual foi efetivamente solicitada pela parte autora, conforme se depreende de fls. 128, 130 e 133, bem como para reconsiderá-la no sentido de deferir a produção de prova testemunhal, tão somente para provar eventual abuso do direito de cobrança por parte do réu, tendo em vista os argumentos expendidos, designando A.I.J. para o dia 14/02/07, às 13:45 horas.Com relação à inversão do ônus da prova, remeto o autor aos termos da referida decisão, não vislumbrando qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Intimem-se. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.064985-2 - ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO OS E.D , PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES, POR NÃO VISLUBRAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO, CERTO DE QUE O POSICIONAMENTO ADOTADO NESTE REFLETE ENTENDIMENTO DOMINANTE DESTE ETJ. D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.079219-3 - EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DESIGNO AC(ART.331,CPC) PARA O DIA 12/02/07 ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE. E2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129369-0 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X SISTEMA IBI DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/02/07, às 10:45 horas.Cite- se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.158565-2 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/02/07, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. A30 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082374-8 - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa........Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não outras havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado até 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento, além do depoimento pessoal da parte autora, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 14/02/07, às 14:30 horas.Intimem-se. C5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:À AUTORA SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 94. E26 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166095-9 - GILSON CESAR DI LUCCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:FLS. 1472- DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 10 DIAS, SALIENTANDO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO MESMO ENSEJARÁ IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO .D9 \r\n\r\nProc. 2006.001.067183-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização B20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.122260-5 - ROSINEIDE MAXIMIANO DOS SANTOS, DANIELE DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 538/543. C26 \r\n\r\nProc. 2001.001.142209-0 - VITORIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (SP-227134)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar a cada autora R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais.Referido valor deverá ser corrigido monetariamente de acordo com os índices da CGJ/RJ, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da publicação da presente.CONDENO a Ré no pagamento das custas processuais e em 15% (quinze por cento) dos honorários advocatícios sobre o valor da condenação, certo de que o valor atribuído aos danos morais representa mera sugestão.I-se o MP. P.R.I. E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.029150-7 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:........JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, V, do CPC, pelo reconhecimento da coisa julgada. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Todavia, suspendo a condenação, nos termos do art. 12, da Lei nº1.060/50, em face dos benefícios da gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Condeno o autor, ainda, ao pagamento de multa por litigância de má-fé (art. 17, II, do CPC), não abrangida pela gratuidade, a qual arbitro em 1% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.124615-7 - MARIA BERNADETTE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado até 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento, além do depoimento pessoal da autora, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 14/02/07, às 13:00 horas.Intimem-se. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.127899-7 - SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM RÉPLICA. F15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.102228-3 - FLAVIO ROBERTO SZTAJNBOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSRVANDO-SE OS AI'S INTERPOSTOS(FLS. 551-VERSO). B14 \r\n\r\nId: 78181"
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                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                    "78018": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160082-3 - HELENA BEZERRA DE MENEZES COELHO E OUTROS X HELIO COELHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:Declino de minha competência ...Dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041201-1 - MANOELINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096358-3 - MANOEL FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DE AZEVEDO NETO (PB-001986)) X BRASELDERS PARTICIPACOES E AGRICULTURA LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) Decisão:1. Fls. 609 - Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento. 2. Fls. 614 - A carta de arrematação já se encontra à disposição do arrematante. 3. Após o levantamento da quantia, apresente o exequente planilha atualizada do saldo ainda devido a fim de que, se for o caso, seja remetido os autos à Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 1996.001.115703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) CARTA DE ARREMATAÇÃO ENCONTRA-SE A CONTRA -CAPA A DISPOSIÇÃO DO ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.104306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUTZ REINHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELDI FERREIRA COSTA (BA-000696A), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido ás fls. 633 devendo o autor esclarecer se a ação ainda vai prosseguir e quanto ao mencionado contrato de honorários cuja cópia não veio anexa. \r\n\r\nProc. 2000.001.095081-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NORMA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 133, nos seguintes termos: Considerando que a quantia bloqueada já se encontra no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.031689-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.091129-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REINALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO \r\n\r\nProc. 2005.001.046338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X SERTENGE S A (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:Intimem-se os 2º e 3º réus a pagarem o valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão da multa de 10% conforme art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070640-7 - CLEITON NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:JULGO PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00, a título de danos morais e estéticos, valor esse que já engloba a correção monetária até a presente data e que deverá ser acrescido de juros de 1% a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103742-6 - JOSE EUSTAQUIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Às partes sobre os esclarecimento de fls.122/123. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls. 72/74 retenha-se anote-se na capa dos autos. 2. Pela derradeira vez, forneça o autor endereço onde pode ser encontrado o réu, pois o fornecido às fls. 76 é o mesmo de fls. 51/54, cuja diligência restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.001.045367-2 - ANA LUCIA MENDONSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de 11,86 salários mínimos correspondentes ao montante de R$ 4151,00, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.060439-0 - JUAREZ CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 76, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.093443-1 - ROSANGELA SAMPAIO PESSOA FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de 2,47 salários mínimos correspondentes ao montante de R$ 864,50, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.104031-2 - JAIR BRAGANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao E. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128693-3 - TATIANA FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de 14,33 salários mínimos correspondentes ao montante de R$ 5015,50, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.154213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VIVALDO RODRIGUES Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 02/03/2007, às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158596-2 - PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO CDL Despacho:Complemente-se as custas como certificado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Despacho:Complemente-se as custas como certificado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089853-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.153517-7 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Face aos termos da petição de fls. 98, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o sucumbente para pagamento das custas como certificado. Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159204-8 - ILKA GERPE ROMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:A parte autora, para que comprove a necessidade de gozo de JG, juntando aos autos seus comprovantes de rendimentos, bem como, declaração de renda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Não obstante não exista nos autos certificação do cumprimento do mandado de notificação para desocupação do imóvel, SUSPENDO o início da contagem do prazo para tal medida. Intime-se o autor para que esclareça o pedido de desocupação formulado tendo em vista a celebração de novo contrato de locação entre as partes conforme se depreende da análise de fls. 141/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.098783-6 - ANTONIO AUGUSTO MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DAS CUSTAS APONTADAS A FLS 26 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.110465-9 - CREUSA BARCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Aguarde-se o recolhimento da taxa judiciária apontada às fls.205. \r\n\r\nProc. 2004.001.000897-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.159169-0 - JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA Despacho:Ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.101290-7 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSE CARLOS RAMOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.013536-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RENATAO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.Após, voltem conclusos ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.087407-3 - CAROLINA GASPAR TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X DALILA ALBA LOBO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Sentença:Face aos termos de fls. 29, Homologo, por sentença, o acordo de fls. 20/21 para que produza seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Face à inércia do réu, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Defiro a penhora \"on line\". Encaminhe-se os autos à Magistrada titular. \r\n\r\nProc. 2001.001.112955-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.055659-8 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA IGREJA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X FERNANDO ANTONIO DE AMORIM MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:1. Fls. 124 e seguintes - Ciente. 2. Pela derradeira vez, cumpra a parte autora o determinado às fls. 115, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.162078-8 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X PLATON DE LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066995-4 - CLINICA FISIOTERAPIA CITY NEW LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CENTROCLIN ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ao réu, para que complemente a documentação apresentada, juntando aos autos, as notas fiscais referentes ao serviço prestado (fls. 49/52), bem como, os demonstrativos emitidos pelo planos de saúde, sob pena de busca e apreensão. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037920-4 - DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FLS 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO Decisão:Fornecida a mencionada cópia, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159643-1 - PROTOGENES ELOY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X NET RIO S.A Despacho:Ao autor, para que comprove a necessidade de gozo de JG, trazendo aos autos seus comprovantes de rendimentos, bem como, as últimas três declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.159885-3 - JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). RENATA MEIRA LEGEY (RJ-062417) Decisão:Tendo em vista a certidão supra fica a DRa. Carolina Afonso Ferreira de Araújo Lima proibida de retirar os autos do cartório, não podendo fazer carga ou retirar os autos para tirar cópia, aplicando-se analogicamente o artigo 195 e seguintes do CPC, inobstante a instauração de procedimento disciplinar junto à OAB. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013501-8 - EDIMAR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo de fls. 383/385 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.147602-4 - NEMEZIO MATEUS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-008281)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre o resultado dos AR's de fls 442/453. \r\n\r\nProc. 2003.001.092173-9 - MARIA DA SAUDADE TEMPORAO MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO (RJ-088269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Anote-se quanto a publicação. Expeça-se Mandado de Pagamento da diferença depositada no Banco do Brasil em favor do réu. Após, cumpra-se o despacho de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2004.001.003035-5 - ANA LUCIA DA PIEDADE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X IBICARD C E A MASTECARD ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Ao sucumbente sobre certidão supra, para recolher as custas especificadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.053280-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, confirmando a tutela anteriormente deferida, condenando o banco réu ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.083886-5 - MARCELO GABRIEL REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado sobre o resultado dos AR's de fls 138/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.033417-8 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença: ...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao 1º autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária devendo ser acrescido de juros legais de 1,0% ao mês a partir da citação.Neste mesmo sentido, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao 2º autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária devendo ser acrescido de juros legais de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor da condenação. Após o cumprimento da obrigação, com a observância, pelos vencidos, do disposto no art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.129283-0 - SEVERINO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.089050-4 - TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Aguarde-se julgamento conjunto \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.054490-3 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X TAMANDARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Recolham-se as custas para Baixa no distribuidor (campos 43 e 45 do GRERJ = R$ 9,32 e R$ 1,86, respectivamente. (sucumbente) \r\n\r\nProc. 2006.001.138273-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERLY COSTA SOBRINHO E OUTRO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 11,89 NO CAMPO 37 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105395-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:1. Fls. 879/880 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação, devendo constar do mandado que o Sr. Oficial de Justiça, deverá cumprir o mesmo fora do horário forense. 2. Fls. 882 - Intime-se o réu para encaminhar cópia das Guias de Recolhimento ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para compelir a ré a pagar o valor constante na apólice referente ao seguro de vida firmado, acrescido de correção monetária desde a primeira recusa e juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 a título de ressarcimento de dano moral, valor este que já engloba a correção monetária e deverá acrescido dos juros legais de 1% ao mês a partir da intimação das partes dos termos desta decisão. Finalmente, condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. Após as formanlidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. (vide integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.035097-4 - THIAGO DE MIRANDA VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo proposto às fls. 118 e aceito às fls. 127, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, III, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito. Custas pelo autor, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao mesmo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051552-5 - JORGE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:À Dra. Perita nomeada às fls. 83 vº. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.072868-4 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 535/536 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.012193-4 - LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X LUIZA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença:Defiro JG à ré. Homologo o acordo obtido na audiência de conciliação e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085757-1 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652)) X LEA DE AGUIAR FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 46/47 e JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para pagamento das custas devidas como certificado às fls. 49, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Recolhidas as custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035544-6 - ALDINEIA CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA FLS 284, OU RETIRÁ-LA. AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO E PRECATÓRIA FLS 282/283, OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO, FORNECENDO A CONTRAFÉ PARA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089701-8 - AND SOL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de danos materiais. JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de danos morais, arbitrando a quantia indenizatória em R$ 2.500,00, já devidamente atualizados, devendo tal quantia ser acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro rata, honorários compensados. Após o cumprimento da obrigação, com a observância, pelos vencidos, do disposto no art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.017902-1 - TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Às partes sobre o laudo, conforme fls, 97 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1. Considerando recente jurisprudência do E. TJ/RJ, adotando a teoria do isolamento dos atos processuais em sede de execução, RECONSIDERO a decisão de fls. 849, uma vez que superada a fase de intimação dos devedores para cumprimento do comando explicitado na sentença.2. Oficie-se a SRF como determinado. 3. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 817, conforme requerido às fls. 865. \r\n\r\nProc. 2003.001.150861-3 - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIO AFONSO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Sentença:Posto isso, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, julgando improcedente os pedidos formulados pela Autora, e condena-la ao pagamento de honorários sucumbêciais, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com art. 20, parágrafo 4, do CPC. Condeno ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e aos honorários do ilustre perito, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.132414-2 - JOSE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 101/102. D~e-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.067405-6 - JOEL ANTONIO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Declaro a inexistência de relação contratual entre as partes, consequentemente a inexistência de dívidas. Condeno a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao Crédito no prazo de 15 dias sob pena de fixação de multa diária. Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais sofridos, valor esse que deverá ser devidamente corrigido a partir desta decisão até a data de seu efetivo pagamento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da condenação, por entender aplicável à hipótese o Verbete nº 326 das Súmulas do E. STJ...(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.161993-2 - MARGARIDA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MIGUEL COUTO NETTO E OUTROS), Confrontante: RAQUEL BREGMAN), Confrontante: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: WILLY TAN), Confrontante: TJHANG MIE JIN), Confrontante: MARLY DE PAULA PANTOJA), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO), Confrontante: VANIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: CLAUDIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: EDUARDO DE PAULA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Despacho:Recolhidas as custas, citem-se nos endereços fornecidos às fls. 379. \r\n\r\nId: 78018"
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                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.164663-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:I-SE O DEVEDOR PELA IMPRENSA OFICIAL PARA FINS DO ART. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145911-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE LOPES DA SILVA Decisão:...DEFIRO,POIS,A LIMINAR. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027477-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PRATO PRONTO COM IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:1.FLS. 570: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. 2.FINDO O PRAZO CONCEDIDO À FLS. 568, SUSPENSO ATÉ A PUBLICAÇÃO DESTE, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.024290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NEUSA MARIA PICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:VENHA, PRELIMINARMENTE, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125248-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BIRG EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR CITAÇÃO DO 1º E 2º RÉUS E INTIMAÇÃO DO ENVOLVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). SERGIO LUIZ SCHECHNER (RJ-077288)) X ESPÓLIO DE SEVERO SCHECHNER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079758-9 - CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO (DF-011191)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 395/396: OS JUROS DE 1% MENCIONADOS NO DISPOSITIVO SÃO OS MORATÓRIOS E INCIDEM NESTE PERCENTUAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2003,ADOTANDO-SE 0,5% NO PERÍODO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X PATRICIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJRJ... \r\n\r\nProc. 2005.001.154401-4 - JOANA ANA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente, em maior parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.845,99 (dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados de 12/06/2003, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da autora, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, CPC.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.154517-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CAVALLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES,CONSIDERANDO QUE FIGURAM COMO DEMANDANTES APENAS 06 DOS IRMÃOS,SENDO ELES 08, INCLUINDO-SE A VÍTIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047233-2 - LAISE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento em favor de da autora da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária, a partir do trânsito em julgado desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais arbitro, com fundamento no artigo 20, p. 4º, CPC, em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.067285-0 - SONIA MARIA MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS,SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.106100-5 - MANOEL PENCINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGU ROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... julgo procedente, em parte, o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor dos autores, da quantia de NCz$ 1.322,00 (hum mil, trezentos e vinte e dois cruzados novos), convertida para reais e atualizada pelos índices de correção monetária da CGJ, bem como acrescida de juros moratórios de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, contados de 09/02/1989, até a data do efetivo pagamento. Dada a sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.111071-5 - DAVID PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...dou o feito por saneado.Converto o julgamento em diligência para o fim de que seja produzidaprova pericial médica.. pelo que nomeio Perito deste Juízo o Dr. Delane Borges,telefones:9766-8893. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 37). Cumpram-se os artigos 421, p. 1º e 431-A, ambos do CPC. P. I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.155660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR recolha a diferença detaxajudiciáriano valor de r$ 49,31e complementar ascustas de oficial de justiça (R$ 3,40) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140354-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) VENHA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), RELATIVA À COBRANÇA AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.121632-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) VENHAM AS CUSTAS PARA A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM AMBOS OS FEITOS, OBSERVANDO-SE A ATUALIZAÇÃO PERTINENTE (TABELA DE 2007), SE FOR O CASO. (CAMPO 30 (CONTA N.3403.069663) ; CAMPO 32 (CONTA N.3403.141298); CAMPO 43 (R$ 8,80) E CAMPO 45 (R$ 1,76). \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS. 491/492: I-SE O DEVEDOR PELA IMPRENSA OFICIAL PARA OS FINS DO ART. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155835-9 - ANALI DELAZERI BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM... \r\n\r\nProc. 2006.001.141821-7 - GENI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. VENHA CÓPIA. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.120922-5 (12485) - TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SHOP RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) VENHAM AS CUSTAS DE FLS. 262, VISANDO À BAIXA DESTE FEITO, OBSERVADA A ATUALIZAÇÃO CONFORME PLANILHA DE 2007, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008056-7 - ESPOLIO DE NEY CORDEIRO X Inventariante: DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) ROBERTA IVONETE DE ANDRADE MACHADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076496-3 - EDITH DE MELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VANDERSON MENDONCA DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de objeto.B) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto à ação de cobrança, pelo que condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos ...Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da ondenação (artigo 20, p. 3º, CPC).P. R. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:FLS. 44: DEFIRO A PURGA DA MORA, CONSOANTE ART. 61, II E III DA LEI 8245/91. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133146-0 - JOSE ROGERIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X DENIS FERNANDO SANT ANA Decisão:DEFIRO A GJ. CITE-SE. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES E EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095367-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X JOSE MARIA RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143563-4 - SERGIO CASSIO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.160424-2 - MARIA MARTHA MALARD MAYER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:A AIJ MARCADA PARA O DIA 17/01/07 SERÁ REALIZADA ÀS 14:30H. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.201848-9 - SUZETE RIBEIRO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 396/397: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.122417-4 - DJALMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despa cho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/07, ÀS 15:10 H. INTIMEM-SE AS PARTES. I-SE PESSOALMENTE A EMBARGANTE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029383-1 (19576) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO MED VIDA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 181: ESPECIFIQUE O CREDOR O BEM QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.066984-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RCR 3 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 234: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.140972-0 - PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CASA DE SAUDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:PRELIMINARMENTE ÀS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA, NECESSÁRIO SE FAZ A AVALIAÇÃO DO BEM. DIGA, POIS, O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062158-1 - SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10(DEZ)% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA O CASO DE PAGAMENTO OU NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086934-5 - SILVIANE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118802-7 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJRJ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.042288-6 (19735) - TATIANA LIMA MELINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-003345), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1.VENHAM OS DADOS CADASTRAIS (CPF/MF) DAS PARTES PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE. 2.RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DERRADEIRO DE 72 H, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:...DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.091455-8 - OSWALDO GONCALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CASA DA BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.008719-3 - LUCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Diga o patrono do réu se pretende executar seus honorários na forma da lei 1060/50 ou se concorda com a baixa no feito, valendo o silêncio como concordância com o último. \r\n\r\nProc. 2003.001.057628-3 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 381: INDEFIRO, UMA VEZ O RÉU EMBARGOU A EXECUÇÃO EM SUA TOTALIDADE ($ 88.786,32), COMO SE VÊ À FLS. 15 DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031908-2 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (DF-002142A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SEBAIXA E ARQUIVEM-SE...PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.056067-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Despacho:FLS. 346/348: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, APONTADA ÀS FLS. 349, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.127901-8 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:FLS. 130: ESCLAREÇA O AUTOR O OCORRIDO, FACE À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052605-3 - ANDERSON DE FRANCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM... \r\n\r\nProc. 2005.001.111417-2 - AUZILEIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AS PARTE S OSBRE RETIFICAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.151718-7 - GABRIELA VIEIRA VIOLANTE ENDOXIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA...I-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J, CPC, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA À FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.018909-9 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082836-9 - FRANCISCO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:FLS. 105: APRESENTE A PARTE RÉ PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO MENCIONADO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022075-3 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA AO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055769-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.036784-4 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SUZE HELENA SACHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:FLS. 106/114: DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048374-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ODLINER COMERCIO LTDA FLS.41/42 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033319-6 - ROSANE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.038411-8 - JUSSARA MARIA FIRMINO FORTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECOLHER AS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 260. \r\n\r\nProc. 2005.001.059387-0 - SONIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao 2º Réu para recolher as custas do demonstrativo de fls. 138 para fins de baixa (R$ 97,15). \r\n\r\nProc. 2006.001.075342-4 - ROBERTO NUZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1.INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA...TODAVIA...A FIM DE RESGUARDAR O PROVIMENTO FINAL, DETERMINO A RESERVA DE VAGAS PARA OS DEMANDANTES ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO... 2.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.076669-8 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A Despacho:FLS. 71: INDEFIRO, NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 72-V. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:DEFIRO A GJ. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149811-5 - ROSANA DISCHINGER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CLUB MED DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 273/274 \r\n\r\nProc. 2005.001.033670-7 - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1.ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO À PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA,INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELE PRETENDE DIRIMIR. (FLS. 250/251). 2.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ À FLS. 251 (PRAZO: 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.092383-4 - JOSE LUIS DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144570-6 - VANIA LUCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X IBI CARD ADMINISTRACAO E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido revisional, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observado o art. 12 da lei 1060/50.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.060737-5 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140982-2 - MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) FL.82 - DESENTRANHE-SE FL.81, DEVOLVENDO-SE AO RÉU PARA OS FINS COTIMADOS. CERTIFIQUE-SE... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095592-2 - TELEMAR NORTE LESTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CDCOM TELEPRODUTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087098-7 - MARIA DAS GRACAS SOARES ROZI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:PROCEDA A PARTE RÉ À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO EFETIVADO, SEGUNDO A PLANILHA DE FLS. 363, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SOBRE A DIFERENÇA INCIDIR MULTA DE 10%. PROCEDA,AINDA,AO RECOLHIMENTO, EM GRERJ, DAS CUSTAS SUPRA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028351-8 - ALICE RODRIGUES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122090-7 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE HONORARIOS E SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS AO PELO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.026297-0 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS 62/81 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS.81/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.120242-7 - ANDRE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.066176-0 - CICERO BUARQUE BANDEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 310/315 E 322/329 EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071003-2 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NO DERRADEIRO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135092-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110832-9 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117325-7 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD INTERNACIONAL MASTECARD CREDICARD ITAU) RECOLHAM,-SE R$ 21,36 RELATIVOS A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nId: 78007"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "78057": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037328-3 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela deferida às fls. 509 ... D2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.152141-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA MARIA CARNEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138748-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SANTOS CASTILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NOMEIO O REQUERENTE DEPOSITÁRIO. APÓS, CITE-SE. B49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112940-2 - RICARDO MARCELO ABRAO X REDE GLOBO DE TELEVISAO Despacho:... OFICIE-SE AO BB, DETERMINANDO SEJA TRANSFERIDO O VALOR DEPOSITADO PARA UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DO J. DEPRECANTE. ... DESNECESSÁRIA, PORTANTO, A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. ASSIM, À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. D54 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.102478-0 (16667) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIAO MEDEIROS REIS E S/M E OUTRO À PARTE AUTORA: DÊ-SE VISA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. C10 \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE À SRF, CONFORME REQUERIDO. (DESP. ORD. PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFÍCIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO). B30 \r\n\r\nProc. 1999.001.149598-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATE REGINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800) Despacho:OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES INDICADAS À FL.141 ... DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS MENCIONADAS ... COMPROVE A RÉ O ALEGADO NO QUE TANGE À CONTA Nº 3 (BRADESCO - AG. 3262-0). (DESP. ORD. INFORME O ENDEREÇO DA INSTITUIÇÕES INDICADAS À FL.141 (CONTAS Nº 1 E Nº 2) A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS). D36Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.064323-0 - ESTHER BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ELZA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. D14 \r\n\r\nProc. 2000.001.066376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS X CLERIO CATAO DE SOUZA Despacho:DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. F29 \r\n\r\nProc. 2001.001.021036-3 - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.479. H66 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Despacho:1- RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2- I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.038312-8 - CONCELITA CASSIMIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 53/55), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil....C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.061407-2 - ROSIMERI BORGES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 16,94 - CONTA 3403-06966-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.113221-8 - SONIA DA SILVA PALMEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.128923-5 - ANA CLEA DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.133462-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ALVARO ARAUJO DE MORAES E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.135215-2 - CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.153534-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X JOSE CARLOS ANTUNES DO AMARAL E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/02/07, ÀS 15:30 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE(DESP ORD: FORNEÇA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO, CONSIDERANDO QUE SÃO DOIS RÉUS.) ...A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.154334-6 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS Decisão:ANTE A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA (ART.277, CPC) PARA O DIA 09/02/07 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.156572-0 - JURACI GERMANO DE FREITAS JUINIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:DEFIRO GJ ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/07, ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE...E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.156644-0 - WALKIRIA PIMENTA DE ARAÚJO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GJ ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/07, ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE ... E35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135418-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X NARA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Despacho:AO RÉU, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.082092-7 - EDITH RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURISMO TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação declaratória incidental e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil...D46 \r\n\r\nProc. 2006.001.087528-1 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.94, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/02/07 ÀS 16:30 H. I-SE A AUTORA, VIA POSTAL, PARA COMPARECIMENTO. I-SE A DP. F14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116453-8 - SALETE FONTES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X FORA DE ESTRADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. D47 \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:OFICIE-SE AO INSS, COM CÓPIAS DE FLS.167/168, SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO CONTIDA NO OFÍCIO 4057/2005 E REITERADA ATRAVÉS DOS OFÍCIOS 529/2006 E 2301/2006. (DESP. ORD. À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2, PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO. DEVENDO, AINDA, FORNECER CÓPIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.174). B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.003489-2 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X EDITH RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação declaratória incidental e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil...Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação de despejo ... D46 \r\n\r\nProc. 2006.001.106753-6 - RONALDO LUIS DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ATEG AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS EM GERAIS LTDA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO (FL.39). C47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083894-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 18.733,66 (dezoito mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), tendo-se como data base o dia 12/07/2005...F7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157840-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972) Decisão:... DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ACIMA, DEVENDO ESTE JUÍZO SER COMUNICADO EM CASO POSITIVO. (DESP ORD. PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFIÍCIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO). D39 \r\n\r\nProc. 2004.001.126443-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) PROVIDENCIE O EXEQUENTE CÓPIA DA GRERJ, FL.148, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DEFERIDA ÀS FLS.141. B37 \r\n\r\nProc. 2006.001.037190-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SPEEDCON 2001 COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:... DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ACIMA, DEVENDO ESTE JUÍZO SER COMUNICADO EM CASO POSITIVO. (DES. ORD. PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFÍCIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO). B37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026904-4 - CONDOMINIO SOLAR SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O OFERECIMENTO DO BEM DESCRITO ÀS FLS.144 A PENHORA. TRAGA O EXECUTADO A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL A SER PENHORADO. D30Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099252-2A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, e mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça à Impugnada. Intimem-se...B33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FININVEST Despacho:1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL (FL.34). ANOTE-SE O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277, CPC) PARA O DIA 05/02/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, RETIFICANDO O RITO PARA SUMÁRIO E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.149538-8 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A Decisão:...Assim, determino que seja oficiado ao SPC e ao Serasa para que procedam a exclusão do nome do autor de seus cadastros. Cite-se e intimem-se. B20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA. F5 \r\n\r\nProc. 1999.001.009312-7 - MARIA ELIZETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL.1358, POSTO QUE A EXECUTADA É UMA SOCIEDADE LIMITADA ... OFICIE-SE A SRF, SOLICITANDO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. OFICIE-SE A JUCERJA, REQUISITANDO A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA EXECUTADA, COM TODAS AS ALTERAÇÕES SOCIAIS, SALIENTANDO-SE NO OFÍCIO, SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE GJ.F5 \r\n\r\nProc. 2002.001.005139-1 - VERONICA BARROS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO CARNEIRO NEUMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... F2 \r\n\r\nProc. 2002.001.008525-0 - LEONARDO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. F18 \r\n\r\nProc. 2002.001.046862-9 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE QUE SE ENCONTRAR DEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE DEPOSITE O VALOR QUE RECEBEU QUE TIVER ULTRAPASSADO OS R$ 4.302,60 QUE ERAM DEVIDOS. E16 \r\n\r\nProc. 2004.001.007834-0 - SOLANGE PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA O VALOR REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS.325. E32 \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA O FIM REQUERIDO À FL.160, OBSERVANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO.A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.100953-2 - FRANCISCA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.160/161, EIS QUE TEMPESTIVOS, E DOU-LHES PROVIMENTO, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN PARA QUE PROCEDA AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS MENCIONADAS AO PROTOCOLO DE FL.137. (DESP. ORD. PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFÍCIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO). E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.071262-6 - HIRAM CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X ANNA CLAUDIA IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA O V. ACÓRDÃO (ART. 475, J). B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.076224-1 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.127977-0 - YURI DE ABREU SEKI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:INDIQUE O AUTOR O Nº DO CNPJ DO PRIMEIRO RÉU, COMO DETERMINADO À FL.72. COMPROVE-SE O DEPÓSITO (FL.74), EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A TRAMITAÇÃO DO FEITO. F27Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.143038-0 - JOSE ROBERTO SOTERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.063008-9 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.098988-2 - LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA DO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART.331 CPC. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.113338-7 - MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL.72. VENHAM AS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E NÃO SOMENTE OS RECIBOS DAS MESMAS. B19 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151873-0 - EDMEE BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) À PARTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. A54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056880-8 - MILTIS AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR 26,60 UFERJ'S. AO SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. D21 \r\n\r\nProc. 2004.001.144696-8 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113054-2 - DAVID MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME SOLICITADO À FL.133. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.127485-2 - MARIA ALICE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...À conta de tais razões, indefere-se o requerimento de denunciação da lide manifestado.E19Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076594-0 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA.D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.015057-2 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL.432, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. A35 \r\n\r\nProc. 2003.001.055892-0 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.030714-6 - EDSON CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 317/318), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil...C32 \r\n\r\nProc. 2004.001.092142-0 - AMELIA DIAS DE SOUZA ME COMERCIO E REPRESENTACOES DE OTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (SP-144186), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.211. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.118526-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.119.B36 \r\n\r\nProc. 2006.001.069702-0 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:À PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.171943-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONGERAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE COM A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA TEM POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO, EM CINCO DIAS. D11Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.025768-9 - AUZEMIRA ROSA BRUM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL.296 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. À PARTE EXECUTADA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 83,47 - CONTA 0101-6, CONFORME CERTIDÃO DE FL.284. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.118382-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.187/188. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, FLS.190. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.046376-8 - CARLA CASTANHEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. A14 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.150756-1 - MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X GILDA MARIA DE NIEMEYER Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE IR. F53 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.089882-8 - MARIA JOSE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE VICENTE ESTEPHANIO) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. E52 \r\n\r\nId: 78057"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "78152": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.036835-0 - JOANA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE MAURICIO KOGAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA.(P6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.083350-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO MACHADO OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,AOS INTERESSADOS.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.081740-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BRUNA REGINA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BIAXA E ARQUIVE-SE.../p2-rep por inc adv réuRepublicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.155202-4A - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Despacho:FLS. 302 E SEGS. AO AUTOR.(P4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097605-9 - HSAC LOGISTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VIDEOLAR MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015529) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1999.001.172717-3 - WALDIR DE FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) FLS. 526 EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2) INTIMAR O BANCO ITAÚ A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DE FLS. 493 EM R$ 736,48 E INTIMAR O BANCO BRADESCO SOBRE CONTEÚDO DAS FLS. 517/518.(P6) \r\n\r\nProc. 2001.001.108665-9 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:FLS. 304 ATENDA-SE.(P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.089684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA), Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Despacho:FLS. 121/122 ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE NÃO HOUVE PENHORA.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.148555-1 - MARIA OLINDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DE CONTAS E/OU APLICAÇÕES ENCONTRADAS EM NOME DO DEVEDOR, OBSERVADO O LIMITE DA EXECUÇÃO.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.003061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.114142-6 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X NOVOS DESTINOS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC.NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(P1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.077892-0 - JAIME GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:FLS. 529, ESCLAREÇA-SE, EIS QUE AS FLS. 385/386 ALI MENCIONADAS PERTENCEM AO FEITO EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.063300-9 (21903) - CELSO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Despacho:Recolha a parte autora e ré as custas mencionadas às fls. 42 (50% cada um), sob pena de inscrição na dívida ativa.. \r\n\r\nProc. 2004.001.040115-1 - GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X HSBC BANK BRA S/A Despacho:INT. A PARTE AUTORA NO ENDEREÇO DE FLS.32 PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.002227-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS.APÓS,SUBAM OS AUTOS AOEG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.041149-5 - PEDRO HENRIQUE PARANAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050629-9 - MARCELO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X EDITORA O DIA S A Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.054958-4 - MAXWELL LUIS SANT ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1)NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA.NA VERDADE PRETENDE O EMBARGANTE...ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS FLS. 129/138. 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO AO(S) APELADO(S).APÓS SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007312-1 - MALINA CORNELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VIRGINIA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:FLS.112 E SEGS, AUTUE-SE EM APARTADO,CERTIFICANDO-SE QUANTO À REGULARIDADE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032835-6 - MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 147, DEFIRO, OFICIE-SE.)P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.060610-1 - YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTROS Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141872-0 - WANDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X CELSO BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU.(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.143449-1 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RFC RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 124/125, ANOTE-SE NA CAPA DESTES AUTOS O NOME DOS PROCURADORES CONSTITUÍDOS PELO 1º RÉU NO INSTRUMENTO DE FLS. 04 DOS AUTOS DA EXCEÇÃO EM APENSO E INTIMEM-SE POR D.O PARA CIÊNCIA DA DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS FIADORES HOMOLOGADA AS FLS. 138.(P4) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.101462-0 - MAURO DE ALMEIDA MONIZ SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X MARTA DRANT VANS MEURS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:FLS. 130/131, INTIME-SE.(P3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094774-5 - SEQUIP INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO HÁ PRELIMINARES ARGUÍDAS, PELO QUE DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO DR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA.FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS.INT.O PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO SUPORTADOS PELO EMBARGANTE.(P3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126600-7 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 321/322.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.057740-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WALDIR DE FARIA TORRES), LAURINDA AMORIM TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTIGOS 475-I E SEGUINTES DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LEI 11232/2005.(P6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008728-5 (22896) - PARLOR WITTEY E PARTNERS LTD (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X ADRIEN EYD SABBAGH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Decisão:FLS 467/468, DEFIRO O DESBLOQUEIO ANTE O DOCUMENTO DE FLS.469.(P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.034701-0 - VERA LUCIA PEREIRA OUTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2) SENTENÇA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.034701-0 - VERA LUCIA PEREIRA OUTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:FACE AO PAGAMENTO DE FLS. 238, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. NÃO HAVENDO DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.030885-3 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SEQUIP INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:FLS. 400/401.ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE AVALIAÇÃO EIS QUE OS EMBARGOS AINDA NÃO FORAM JULGADOS.(P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO PATRONO PORQUANTO O NUMERÁRIO JÁ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÂO DESTE JUÍZO.OUTROSSIM...NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DA CONSTRIÇÃO.ESCLARECA-SE.(P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.120868-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X PRADO PRODUCAO ARTISTICA LTDA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,ADITE-SE E PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1)O DESPACHO DE FLS. 110 FOI CUMPRIDO AS FLS. 244 E SEGS NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR DE DESOBEDIÊNCIA. 2) QUANTO À REPRESENTAÇÃO ESCLAREÇA-SE ANTE O INSTRUMENTO ANEXADO AS FLS. 68.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.011522-5 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BRASSUMO LTDA Decisão:1) CONSIDERANDO QUE NÃO FOI OBEDECIDA A GRADAÇÃO DO ART. 652 DO CPC,DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO ...2) OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DE CONTAS E/OU APLICAÇÕES ENCONTRADAS EM NOME DO DEVEDOR, OBSERVADO O LIMITE DE EXECUÇÃO.(P3) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.063462-9 (19321) - ALBERTO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511), Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X VANDA ARTUR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, LIGHT E CEG...OFICIE-SE AINDA AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO O SALDO.(P4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024197-7 - MANOEL DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.APÓS, INTIME-SE COMO REQUER.(P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.118629-0 - BRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PIS KA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 460/461.(P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.116209-0 - JUSSARA ALVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X EDSON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS. 564 E SEGS.(P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.014533-6 - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:RECOLHIDA A TAXA VOLTEM.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.002145-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recolhidas as custas(R$ 11,89), desentranhe-se, adite-see cumpra-se.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.082443-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X ANDREA PERES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Decisão:REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 58 E 59, SOMENTE EM RELAÇÃO À 1ª RÉ.(P6)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.118285-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA Decisão:FLS. 88, DEFIRO.DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(P5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016787-9 - ROSINEIDE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:FACE AO PAGAMENTO DE FLS. 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 112.REGULARIZADO PELA RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUVE-SE.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.029105-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:regularize a autora sua representação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.010739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DEPENHORA, ANTE OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 106.(P6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.062744-1 - GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:GOLDEN NEW LOCAÇÃO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA,propôs ação de reintegração de posse c/c indenizatóriapor danos materiais e lucros cessantes, pelo rito ordinário, em face de RMB PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/26. através defls183 o feito foi saneado.foram afastadas...a parte autora apresentou memoriais...através dapetição defls. 258/274 a ré manifestou-se.considerando o pedido de juntada...determino a abertura de vista à ré para que se manifeste...no prazo de 10 dias.Após voltem conclusos para sentença.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075795-6 - AGNALDO AGNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NA PROVA ORAL DEFERIDA NO SANEADOR,VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.(P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.086790-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X EMIR XAVIER DE AZEVEDO STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:1) RETIFIQUE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. 2) FLS. 136 CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO.(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.071490-0 - GENI DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.(P5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128485-7 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) Decisão:Regularize o 2º réu sua representação, no prazo de10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050015-6 - GABRIEL JOSE VILLELA JUNQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Litisconsorte: MARCO VINICIO SAUBERMAN Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO.(P5) \r\n\r\nProc. 1999.001.115121-4 - MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542)) X TAIPA PLANEMAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867) Despacho:FLS 616 E SEGS, MANIFESTE-SE O DEVEDOR.(P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162515-4 - ESPÓLIO DE JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:CITE-SE O 3º RÉU, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDOAS FLS.265.(P6) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097961-8 - MICHELLE FREITAS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:FLS. 59 JUSTIFICADA A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS, VOLTEM.(P4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.014163-8 - GLORIA MARIA MARMO FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Sentença:1) MANIFESTE-SE O RÉU QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO 2)...ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO PROMOVEU O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC.(P1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.058685-5 - TERESINHA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Fl. 185. Atenda-se.(aditamento à incial conforme promoção do MP acostada as fls. 148/149.). p2Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nId: 78152"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "78052": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH Despacho:Designo ACIJ p/ 02/03/07 às 11:40 hs... 1/15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO Decisão:1. DEFIRO o requerimento de conversão.... 17/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118818-2 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS), Inventariante: ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS AS PARTES SOBRE FLS 26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.142230-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 10/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.008181-0 - PACCA DODD E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Fls. 175: Ao autor. E 10 /// P 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.096569-3 - VALDECI DOS SANTOS EDIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO REU PARA RECOLHER CORRETAMENTE A TAXA JUDICIARIA APONTADA AS FLS 134 ( R $ 314,60) \r\n\r\nProc. 2005.001.101531-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X CORINA DE OLIVEIRA Despacho:fls.90: Praça designada p/ 25/01/04 às 15 hs e 05/02/07 às 15hs...13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.131839-7 - IVONETE SILVINO GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora em cinco dias se recebeu o valor acordado. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. # e 12/ P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.050245-2 - RAIMUNDO ERASMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.075846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ISABELLE SIQUEIRA FRANCA AO AUTOR SOBRE INFORMACAO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.097449-0 - ELY DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:......12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ELY DE ALMEIDA CARVALHO e ALYANE XAVIER DE ALMEIDA CARVALHO, em face de FEDERAL DE SEGUROS S/A.......11 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Decisão:1) fls.541: Indefiro.... Digam s/ documentos juntos. Em provas...Audiência Audiência concilatória p/ 02/03/07 às 11:20 hs.8/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.160915-2 - MARIA IRACEMA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A), UNICARD BANCO MULTIPLO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.033114-0 - FUNCACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.098297-4 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... 18/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040943-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JUREMA PINHEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **08/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.086202-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANTONIO CARLOS GRACA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Sentença:...ACOLHO PARCIALMENTE estes embargos de devedor, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.113914-6 - ALEXANDRE LUIZ JESUS DE PAIVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao réu...Venha em 10 dias a prova documental...15/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158524-8 - BELO VALE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:.....ACOLHO PARCIALMENTE os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTE.....# e 15 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.032960-2 - MARIA HELENA PESSOA WELLISCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IVONE MARIA VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRIÇO (RJ-083199), Dr(a). PAULO SERGIO RABELLO (MG-077709) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **21/18** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134605-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARCO BILANGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:1) Indefiro JG aos executados.....REJEITO a exceção de pré-executividade argüida por MARCO BILANGERI e RITA DE CÁSSIA FONTANA BILANGERI nos autos da execução que lhes foi movida por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF......14 /// 15 \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:fls.176: Intime o Dr. Leiloeiro p/ vir aos autos. 15/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.135179-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Face a diligência efetuada defiro oficio à Receita Federal para que encaminhem cópias das duas útlimas declarações do IR. Tem o exequente o prazo de 5 dias, para retirar o ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:1- Assinado o auto de arrematação nesta data. 2) Fls. 339. Antes de se julgar a arrematação aguarde o prazo de 15 dias para possível impugnação à arrematação. Decorridos e certificado volte para julgamento da arrematação. * E2/ P13 * \r\n\r\nProc. 2001.001.065397-2 - AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IASAERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:1) Fls. 275: Indefiro, face ao já contido no despacho de fls. 273. 2) Com a resposta ( pedido de informação do agravo, voltem * E1/ P15* \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.137679-4 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....** e 9/p 15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.039895-4 - JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (RJ-119268)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 303/310: Dizer se dá quitação, visando a extinção da execução. * E8/p 09 * \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7A - LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Ao impugnado. 15 // 16 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2A - SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) Despacho:1) JUNTE-SE SEM PROGER.2) EXPEÇA- SE MANDADO DE PAGAMENTO.3) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083131-9 - JORGE MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...Defiro a produção de prova documental superveniente... determino ao Banco réu que junte aos autos, no prazo de 5 dias...8/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.144384-4 - MARCIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. **06/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.144405-8 - RAIMUNDO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. **14/10** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192710-0 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Fls. 429: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Fls. 440: Ao réu para depósito dos hon. periciais. # e 1 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.059378-9 - EDUARDO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Atenção TJ: Cumpra os termos de fls. 220. ( JG). 2) Intime o réu para pagamento das custas em 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. 3) Indefiro depósito em conta de advogado. Expeça-se o mandado de pagamento para o banco do Brasisl , como é de praxe. E 07 / P 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.081207-4 - O PASTELAO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......E03/p09 \r\n\r\nProc. 2006.001.050583-0 - SIRLANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNER Despacho:1) Para a JG, falta cópia da declaração do IR ano base 2006. Fls. 44/46: Não há pedido na inicial. Venha em termos. Prazo de 10 dias. sob pena de indeferimento da inicial. Emenda em uma só peça com cópia para contra-fé. 08 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.126614-4 - ESPOLIO DE CARLOS JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X ALBERTO BARROSO FILHO E OUTROS Despacho:fls.68: O motivo alegado não leva à prorrogação requerida. Promova a citação em 20 dias... 15/1 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.044543-2 - VIVIANE DA SILVA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X GOLDEN CAR RENT A CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1) Comprove a autora a entrega da CP. Não terá outro prazo 24 hs. Atenda fls. 204. 2) No mais aguarde a nova AIJ já designada a fls. 204. ## e 17 / P12 ###FPROC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.112607-6 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Diga o patrono do réu se ainda o representa. Se o representa, deve juntar em 48hs a procuração, sob pena do art.13, II, do CPC. Não terá outra chance! Atente p/ o disposto no art.14, do CPC.19/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.162805-5 - DYRCE ROCHA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897)) X ANTONIO DE CLOVIS FERREIRA), DAISY MARIA VIEIRA FERREIRA Decisão:....No momento, não se tem elementos para o presente deferimento.Indefiro, pois a liminar requerida.Intime-se a autora desta decisão. Citem-se os réus. 17 // 02 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) AO EXEQUENTE SOBRE INFORMACAO. ( DR. CARLOS CARVALHO) \r\n\r\nProc. 2000.001.048487-4 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MARQUES GONCALVES (RJ-036151)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:fls.249/250: À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.159152-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MAIR CARNEIRO RESNICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:...2) Defiro vista por 10 dias... 8/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Despacho:...... 2) Fls. 68/69: Não há como conseguir endereço de Trabalho através do Ministério do Trabalho. Indefiro, pois.....# e 04 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.142438-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:1) Expeça-se o mandado nos termos requeridos. 2) Inicialmente, oficie-se apenas à SRF, intimando o exequentte para em 48hs retirar o ofício e no mesmo prazo comprovar a entrega ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.160353-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE MACIEL Despacho:....Venha a emenda da inicial, no prazo de 10 dias. Int. 14 // 15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Junte-se aos autos. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126745-4 - JOSE ELIAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de JOSÉ ELIAS DA PAIXÃO em face de CITIBANK S/A......# e 7 / P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.020065-2 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:fls.325/6: Expeça-se guia. Tem a ré o prazo de quinze dias p/ juntar aos autos a guia paga. Int. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.142725-3 - ROBERTO CIRILO TANGARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Ao apelado. 4/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037991-5 - SAMUEL GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ABILIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:1) Indefiro a JG pleiteada... 18/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160690-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA BETANIA MOREIRA DA SILVA Decisão:...2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse....13/6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:...3) Manifeste-se o exequente nos autos em cinco dias, sob pena de extinção, por s/ patrono. 11/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090565-1 - EVANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) AO 1º RÉU, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Decisão:...2) Autos suspensos, até término do acordo... 2/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK Decisão:fls.193: Indefiro...Term a parte autora o derradeiro prazo de dez dias...19/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.160619-9 - EASYCOB CONSLTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ELIZABETH LOYOLA DA COSTA E SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/03/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ... 13 // 04 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013212-0 - MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.146/151. 3/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010366-8 - MARINA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:1) Mantenho minha decisão. Aguarde vinda do pedido de informações. 2) junte o executada a guia retirada em 24 hs paga, sob pena de prosseguimento. 3) Aguarde o prazo acima, após apreciarei fls. 499/500. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.160900-0 - MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037621-5 - EVALDO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação de tutela... Indefiro, outrossim, a inversão do ônus da prova...DEFIRO a prova produção de prova documental superveniente...pericial contábil... designação de assistentes técnicos e quesitação em cinco dias...2/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.068184-0 - DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **05/12** \r\n\r\nId: 78052"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "78087": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157886-3 - PAULO SERGIO PORTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 51:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.APÓS, DIGA O MP \r\n\r\nProc. 2006.001.025069-4 - GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...DÊ-SE VISTA AO INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.156697-9 - ELENICE SANGI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;Cite-se o INSS, na Rua Pedro Lessa, 36, Centro, ficando designado o dia 20 de MARÇO de 2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;Nomeio como perita a Dra. ZULMIRA LUCIA BRITO;Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentarem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 ( cinco) dias;Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;A Audiência será oportunamente designada, ficando o autor (a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117515-0 - MARIA DE FATIMA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODIVALDO BERNARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.002716-6 - KATIA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARCIO SILVA SALES AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142454-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSENILDA GOMES LIMA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) AS PARTES (SOBRE OS CALCULOS). \r\n\r\nProc. 1998.001.102020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO FLS. 195/199. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.163444-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LUIZA FIORI CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O EDITAL ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143012-2 - FABIO DUARTE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X PORTO SEGURO E CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005028-9 - MARIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. EXP-SE GUIA,COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.031892-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803)) X FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077849-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038962-3 - LUIS CARLOS BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.043412-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GENECI PECANHA SIMPLICIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.078083-0 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GEORG (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.109403-5 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.132538-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE PINHEIRO BATISTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.143233-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOAO TEIXEIRA NETO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.146946-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS Decisão:Suscitei conflito de competência. Encaminhe-se o respectivo ofícios (que deverá ser instruído com cópias das fls...) e aguarde-se decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156387-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIO DE REZENDE RUBIM DO REGO MONTEIRO E OUTRO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 / 03/ 07, ÀS 13;30 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.156506-9 - CLIMAR DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/03/07, ÀS 16:30 H.NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRIORIDADE UMA VEZ QUE OS AUTORES NÃO ATINGIRAM 60 ANOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156953-1 - MARCO PAULO DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 / 03 /07 , ÀS 16:30 H. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009038-4 - MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE LUCCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039936-8 - MARCIA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:COMPROVE O BANCO RÉU O DEPÓSITO DA METADE DOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009326-9 - CARLOS HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:ESCLAREÇA(M) O(A)(S) AUTOR,NO PRAZO DE CINCO DIAS,SE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS.278,IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.028172-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.131543-2 - EDY WILLIAMS RIBAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) SIM EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 2003.001.092343-8 - RICARDO OTRANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA-AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.095461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143433-6 - ELZA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.062522-8 - ESPOLIO DE ALFREDO F DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SIMONE VASCONCELOS DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035382-1 - ANTONIO MOREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOSE WILSON FERNANDES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.85,SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA ÀS PARTES. ( FLS. 231/236) \r\n\r\nProc. 2003.001.123426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036385-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES TVDC LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047922-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: APIGAR SERVIÇOS LIMITADA - ME, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:...Em razão de tais fatos, determino que o banco exeqüente seja intimado, por mandado, para que no prazo de 24 horas comprove a efetiva transferência da quantia indevidamente retida para a Caixa Econômica Federal, sob pena de configuração, em tese, de crime de apropriação indébita, com extração de peças para o Ministério Público e responsabilização criminal de seus representantes legais, sem prejuízo da incidência das sanções por litigância de má-fé e adoção de outras providências (bloqueio on line) para recuperação da quantia indevidamente retida.Importante acrescentar, por derradeiro, que a suspensão determinada pelo STJ só atinge a primeira ré. Promova o exeqüente, pois, a citação dos demais executados (v.fls.84).Expeça-se, de imediato, o mandado de intimação, com as advertências supra assinaladas, mandado esse que deverá ser cumprido com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.047922-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: APIGAR SERVIÇOS LIMITADA - ME, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:despacho em petição avulsa: Em razao dos fatos nesta articulados e dos documentos que revelam o cadastramento da conta junto ao banco requerente, entendo, ad cautelam, reconsiderar em parte a última decisão de fls, 205/209 a fim de determinar o depósito judicial da quantia objeto do presente litígio , até ulterior deliberação. Expeça-se guia. Efetivado o depósito, intime-se a executada para a sua devida manifestação prazo para depósito: 24 horas. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140868-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102792-8 - MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O VALOR DEPOSITADO A FLS. 419 SE TRATA DE QUANTIA INCONTROVERSA,DEFIRO O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO COMO REQUERIDO.EFETIVADO O LEVANTAMENTO, VOLTEM-ME CLS A FIM DE SE APRECIAR A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.025580-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA SIM EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133623-8 - MARGARETE ROCHA MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO EXEQUENTE (SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 263). \r\n\r\nProc. 2002.001.101833-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALAN KARDEC DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES FLS 196/199 \r\n\r\nProc. 2003.001.026966-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) SIM, EM TERMOS (vistas) \r\n\r\nProc. 2003.001.101066-0 - JULIANA FERNANDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.003509-4 - ALEXANDRE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TEL SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.153165-4 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA ÑÃO HÁ LITISPENDÊNCIA NEM PREVENÇÃO.....DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.038424-4A - LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X NEUSA MENEZES LAGE (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.038424-4B - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X NEUSA MENEZES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:O PRESENTE INCIDENTE PERDEU O SEU OBJETO ANTE A EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL.ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.157886-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PAULO SERGIO PORTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Ante ao exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor da ação acidentária como atribuído pelo pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100433-8 - AUGUSTO ALEXANDRE DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:J.RAZÃO ASSISTE À ORA REQUERENTE.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 1002 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.039024-7 - MUINZA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1) FLS. 358/359: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER;2)SOBRE O ACRESCIDO, DIGA O MP \r\n\r\nProc. 2000.001.049123-4 - CRISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.032271-8 - JOSE LUIZ BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Relativamente ao pedido formulado a fls. 219 pelo Sr. Perito, intime-se a empresa devedora para que proceda o devido pagamento.Em relação ao pedido do credor, proceda-se a penhora como requerido a fls. 222, letra c, expedindo-se o competente mandado e oficiando-se ao 4º depositário para os fins do art. 678 do CPC.A arrecadação, no percentual ora determinado, será efetivada até o montante descrito a fls. 213/216, sendo certo que sobre o valor da condenação deverá incidir multa de 10%, tendo em vista que não ocorreu o adimplemento voluntário por parte da devedora. Intime-se o devedor, via DO, de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, a teor do que dispõe o artigo 475- J, parágrafo 1º do CPC; \r\n\r\nProc. 2004.001.038424-4 - ESPÓLIO DE ARGEU LAGE (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.028512-8 - GLEYSER PENHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.028512-8 - GLEYSER PENHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.092372-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MANUEL GIL SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064402-7 - LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26 /03 /07 , ÀS 14 : 30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.038804-1 - RONALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.110812-5 - EDMUNDO ZUCATTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (SP-176826)) X FABIO CARDOSO GRANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.105771-1 - RICARDO FERNANDEZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X TEREZA RECAVARREN ACZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027988-0 - CRESILDA MARIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103276-0 - OFF WAY DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162209-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ESPOLIO DE GILDA JORGE DE PAIVA CORTES E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.132604-9 - TIRADENTES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101448-3 - MARCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:J.DEFIRO A DILAÇÃO NESTA REQUERIDA A FAVOR DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.152487-0 - EDITE DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS AVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118441-1 - NILVA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA LINARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 16,94 (CAMPO 43) NA CONTA 6002-02696-8 (CAMPO 30) NA GRERJ. \r\n\r\nId: 78087"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "78037": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063633-4 - EMABO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Antes,diga o devedor sobre fl.244,para eventual impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.018225-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SANDRO ALBERTO PAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. NOMEIO-LHE CURADOR ESPECIAL. REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.102029-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA GOMES PIRES DA SILVA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082142-9 - RAMON FERNANDES ENSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA FILHO (MG-010154)) X JOSE FERNANDES ENSA republicando: MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO 7 (SETE) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:FLS. 551: DEFIRO. PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099111-4 - CARMELIA CURVELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR E O CREDORCELEBRADO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.152484-2 - MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Traga a autora planilha do débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080239-3 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO,conforme determinação judicial : Ante certidão de fls. 58, revogo o despacho de fls. 54, determinando ao cartório a anotação do patrono da parte ré, republicando-se a sentença de fls. 50/53, a fim de evitar futura argüição de nulidade....( Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Correção monetária, a partir da sentença...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Despacho:\"Antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao TRE, solicitando o endereço atualizado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122963-9 - FATIMA MARIA GABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que a parte ré deverá recolher as seguintes custas e taxas devidas em GRERJ:campo 37 : R$ 23,78.campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 3,39;campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 73,06;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 600202696-8 - R$ 16,94;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,39;campo 46: 2% de R$ 11.500,00campo 35 e 48: R$ 567300124-3 - R$ 0,84É o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da parte ré e o devido recolhimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.152016-9 - CID DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131036-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). FRANCINI CORDEIRO CHAVES (RJ-137875)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Assim, não tendo a parte consignado a quantia devida, indefiro a inicial com fundamento no art. 893 c/c art. 295, V do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o 267, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159559-1 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e pagamento ao final do processo...Recolhidas as custas, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160994-2 - BRUNO FONTENELLE CARRÉRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recolhidas as custas, conclusos. O autor não faz jus ao benefício da gratuidade. Assim, indefiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105245-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X J L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Ao credor para o prosseguimento,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.110740-0 - ANTONIO JOSUE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064654-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:A Carta Precatória foi retirada há mais de 2 meses e não há comprovação de sua distribuição. Logo, cumpra o exequente despacho de fls. 408, em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.138735-0 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X MIRIAM DIAS REIS E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda . Anote-se como ação de despejo.2- Decisão em separado: ...defiro a liminar requerida pela parte autora para determinar a desocupação do imóvel...E-se mandado de despejo Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.138735-0 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X MIRIAM DIAS REIS E OUTRO Despacho:J-se. Defiro.J-se não se trata da hipotese... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020404-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.701968-7 (931) - MARIO DA ROCHA NERY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X WILSON ALMEIDA DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Tendo em vista que a parte já retirou o ofício, que já há sentença nos autos e ano do processo, dê-se baixa independentemente de recolhimento de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.101075-2 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.048103-6 - IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X SUELI COELHO BRANDAO Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.059087-3 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARTA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.090975-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Decisão:Renove-se a penhora \" on line \" , já deferida à fl.189. \r\n\r\nProc. 2002.001.090975-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109239-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.025089-6 - FLAVIO BARBOZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Ao exequente para cumprir fls.127. \r\n\r\nProc. 2005.001.072236-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA E DROGARIA PAPETE LTDA E OUTRO Despacho:Fl.67 : Defiro a expedição de novo ofício,devendo o patrono ser mais diligente quanto à entrega do mesmo no orgão a que se destina. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado sobre fls.58, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Ao exequente sobre ofício (Telemar). \r\n\r\nProc. 2006.001.060878-3 - JOAQUIM MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO COELHO FERNANDES Decisão:Penhore-se o imóvel de fl.49 e segs.,lavrando o competente termo.Venham as custas para certidão a ser levada ao RI,para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093072-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO DA SILVA MENA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 1992.001.030264-3 (15470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:Venham as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) AO INTERESSADO SOBRE DECISÃO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.169845-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JASMART SERVICOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Despacho:Ao credor sobre a resposta à consulta formulada junto ao BB,devendo o mesmo requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Venha,em 24 horas,a comprovação do depósito da guia retirada à fl.517v. \r\n\r\nProc. 1999.001.018894-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARINS E CORREA LTDA TAGLITELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Comprove o credor o protocolo do ofício retirado junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 1999.001.125116-6 - ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) AO INTERESSADO SOBRE DECISÃO DE AGRAVO \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\" EM CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.139359-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Recolhidas as custas penhore-se diretamente na boca do caixa o crédito de fl.369,uma vez que o valor não é capaz de pôr em risco a atividadde financeira do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.021475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X MARCOS ALBERTO GRACA E OUTRO Despacho:Ante a inércia do 1º executado, aguarde-se no arquivo provisório até que seja comprovada a abertura do inventário da 2ª executada, para que se possa transferir a quantia devida ao Espólio ao Juízo Orfanológico, possibilitando, assim, a extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Renove-se o pedido de bloqueio \" on line \" já deferido anteriormente à fl.219. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068744-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Penhore-se portas adentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Penhore-se portas adentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.099809-2 - TURISMO DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Decisão:1 - Proíbo nova carga à parte autora,ante o que consta à fl.11,269v e 270,ante o injustificado e excessivo tempo de retenção dos autos fora de cartório,numa clara ofensa ao que dispõe o art.40,II,do CPC; 2 - Traga o credor,em 05 dias,planilha atualizada de seu crédito,bem como recolham-se as custas para extração de certidão do crédito perseguido,para habilitação no processo falimentar. \r\n\r\nProc. 2000.001.155834-8 - J O CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X HSBC ASSET FINANCE(BRASIL) ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:1 - Proíbo nova carga ao exequente,ante o injustificado e excessivo tempo de retenção dos autos fora de cartório,numa clara ofensa ao art.40,II,do CPC ; 2 - Cumpram as partes o determinado no apenso.Prazo de 48 horas,em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.142136-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:Ante a sentença de extinção de fl.237,defiro vista em cartório apenas.Cumpra a baixa determinada. \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Ante o tempo decorrido, ao credor para prosseguimento, devendo comprovar a anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2002.001.078466-7 - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA Despacho:Ao credor para prosseguimento sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.016609-5 - HSBC ASSET FINANCE BRASIL ARRENDAMETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X J O CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho:Digam se o acordo celebrado nos autos 2000.001.155.834 - 8 ,envolve também o crédito nestes autos,permitindo assim a extinção conjunta.Prazo de 48 horas,em cartório.Decorrido o mesmo,sem manifestação,o silêncio será entendido como concordância com a extinção mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.001.082480-3 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.107512-7 - ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X WL CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:Ao exequente pra que dê andamento ao feito,sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a ausência de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.140758-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JORGE SANTOS NEVES Despacho:Aguarde-se a resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que dê prosseguimento ao feito,sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2005.001.087297-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO BRANDÃO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:Diga o credor se deseja a suspensão do feito durante o cumprimento do acordo ou a homologação do acordo com a consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:1 - Fl.98 : Anote-se ; 2 - Aguarde-se, por 20 dias, o cumprimento,pelo credor,de fl.97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001858-0 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos mencionados à fl.132. \r\n\r\nProc. 2004.001.072829-2 - LA KRIZIA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:DEFIRO VISTA POR (05) CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048294-3 - J LUCAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:J-se . E-se mandado de levantamento. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.141223-7 - RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Intime-se o réu,via postal,para que, em 48 horas,promova o recolhimento das custas e taxa devidas pelo feito,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA Despacho:Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória retirada às fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.157725-4 - ARLETTE LEITÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X TNL PCS S A OI Despacho:DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO. VENHA A EMENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.047577-1 (17011) - CECY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ILZA LUCIA HAERTEL (RJ-040903)), Interessado: ANTÔNIO CARLOS FREIRA LOPES) X RODOLFO MENDES CORREA Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.124122-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.88 : Defiro o desentranhamento mediante substituição como requerido.Após,ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.028351-0 - MAX PASKIN E INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) AO INTERESSADO SOBRE DECISÃO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão: 1 - J.-se aos autos a peça nominada como impugnação,esclarecendo o devedor a mesma eis que não há depósito nos autos; 2 - Traga o credor sua planilha no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008926-0 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de pagamento sobre fl.312; 2 - Traga o devedor,em 48 horas,as custas e taxa apuradas à fl.331. \r\n\r\nProc. 2004.001.148789-2 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HSBC SEGUROS BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ao credor sobre depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.029538-0 - ROBERTO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.137991-1 - JOSE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Por todo o exposto, reconsidero a decisão de fls. 62/63, para conceder a antecipação da tutela determinando que a ré promova o tratamento fonoaudiológico indicado pelo médico assistente e na freqüência indicada, até possuir o autor condições de \"desmame\" da traqueostomia e gastrostomia, incluindo todo o material que o tratamento exigir, de enfermagem e seus auxiliares técnicos especializados para recuperação do mesmo, sob pena de multa diária de R$ 500,00, cuja tutela torno definitiva.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.005232-0 - ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:CUMPRA A RÉ O DETERMINADO ÀS FLS. 153, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150460-0 - AROLDO BORGES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao credor sobre a complementação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.091569-6 (19984) - OLMO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). RICARDO JORGE GOUVÊA DE BARROS (RJ-111922)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a ausência de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Despacho:Ante a ausência de suspensividade no agravo noticiado,requeira o exequente,objetivamente,para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026850-7 - JOSE AILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o réu,via postal,para que, em 48 horas,promova o recolhimento das custas e taxa devidas pelo feito,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.105813-5 - ALBERTO KJOSE KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.021815-0 - LOURIVAL LOMEU BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:DESARQUIVADO O PROCESSO QUE É FINDO PORTANTO DEFIRO VISTA SOMENTE EM CARTÓRIO. DIGA O INTERESSADO QUE DOCUMENTOS TEM INERESSE EM SUBSTITUIR. \r\n\r\nId: 78037"
                                                                            ]
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                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055488-9 - ANAUDIM FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES), Síndico: ORISVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:Fls. 93 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. Ao exeqüente para dizer se dá quitação, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Vale o silêncio como anuência. Ao cartório para certificar custas. Decorrido prazo, cls. 5/18 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.147104-7 - ESTACAO FUTURO CRECHE E PRE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Indefiro a citação por edital, eis que a autora deverá esgotar todas as diligências para a localização da 2ª ré. Atente-se ao que vai da certidão de fls. 110. Venha o endereço correto. 1/2 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.137219-0B - LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) 1) Intimar o executado n. f. do art. 475, \"j\" do C.P.C para pagamento do valor apontado as fls.214/215, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, bem como, efetuar o depósito da pensão mensal, devida ao primeiro autor, conforme requerido às fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8A - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)) X AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Segue solicitação de bloqueio, em virtude da inércia do devedor ao pagamento. Aguarde-se por cinco dias, após retornem para consulta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155525-7 - ROSA MARIA PORTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELERJ CELULAR S A REPUBLICAÇÃO DE FLS 07: Diante do advento da L. 11.232/05, dê-se baixa e devolva-se CP \r\n\r\nProc. 2006.001.156371-1 - TCA BH TELECOMUNICACOES CABOS E APARELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO NOGUEIRA (MG-066686)) X DELCOM ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, dê-se baixa e devolva-se a deprecata, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Fls. 623 - Ao exeqte. Após, direi s/ fls. 624/625. 13/17 \r\n\r\nProc. 1996.001.004819-0 (22070) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 9/18 \r\n\r\nProc. 1996.001.105020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAETANO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X NACAO BRASIL UM MOVIMENTO A SERVICO DA SOBERANIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865) Despacho:Fls. 470 - Traga o credor a planilha de débito atualizada, primeiramente. 13/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.115056-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TONIA GONCALVES ROSOSTOLATO Despacho:Fls. 122 - Recolhidas as custas, oficie-se n.f. requerida. 1/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.106621-7 - REGINA LUCIA GOMES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré para recolhimento da diferença de custas apontada na certidão supra. Prazo de 48 h. DEcorridos in albis, cumpra-se determinação de fls. 112. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.008359-3 - MARIA DALVA DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré, ..., para recolhimento das custas, no prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo sem baixa. 13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.018169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE NAYME DE MORAES CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte executada, via A.R. para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.021672-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X PEDRO DE FREITAS NOGUEIRA), LUIZ MARCIO CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)), AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:SANEADORA prescrição alegada será objeto de exame na oportunidade da sentença.Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Desnecessária a prova oral para o deslinde da controvérsia, diante da natureza da matéria.Defiro a prova pericial requerida pelo autor e denunciada.Nomeio como perito do Juízo: Leandro Bianchini Antônio, tel.: 2491-2361 e 2537-1523. Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus do autor (art. 33 do CPC). Concedo às partes o prazo comum de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em trinta dias.Venham os documentos supervenientes, prazo de três dias, querendo. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006.LEILA SANTOS LOPESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.087994-6 - MARIA MARGARIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:1- Fls. 363 - Primeiramente, informe a parte autora, s.m.j., motivo de não comparecimento à Perícia, tendo em vista a designação da prova técnica às fls. 360 e a regular intimação das partes às fls. 361.2- Em paralelo, intime-se o sr. Perito, para que o mesmo disgne nova data para realização da prova técnica, devendo a parte autora comparecer ao referido ato. 5/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.160619-6 - ZENY BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha pela parte autora documento comprobatório de que o falecimento de Celso Baptista Lima foi em decorrência de acidente automobilístico, eis que do documento adunado às fls. 12/13 não se extrai tal informação. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.099902-0 - LUIZ BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:REcebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 14/15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333) Despacho:Fls. 754 - Tendo em vista as info. prestadas pelo Sr. Contador e a natureza da matéria, imprescindível a realização de perícia técnica, n.f. do art. 475-C, inc. II, CPC, fins de aferir-se valor correto do depósito, objeto da obrigação de fazer. Nomeio Perito CARLOS FERREIRA (2240-2118), o qual deverá ser intimado para oferecer proposta hon., ônus do exeqte. (art. 19 CPC). Laudo em vinte dias, após o depósito. Pz comum de dez dias para quesitação e indicação assist. técnico, querendo. 9/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.041042-9 - POSTO DE GASOLINA REI DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMÃO (SP-135889)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o determinado às fls. 87, item 1. Prazo de 3 (três) dias, pena indeferimento inicial. 6/11 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.110125-6 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TENDENCIA IMOVEIS Despacho:1- Fls. 102/103 - Com razão o A. , mantem-se no polo passivo somente o réu já constante da pet. inicial. Em conseqüência, revogo dec. de fls. 83/v, 89 e 104. 2- Defiro pz de 10 dias ao A., req. na assentada AC, fls. 52, para manifestar-se s/ docs. adunados c/a contestação. 3- Após, em cls. para saneamento. 1/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135374-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X ERONILDES LOPES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o esclarecimento, fls. 237v. 1/18 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.048295-8 - ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-105801E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.109173-3 - TONINHO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:REcolham-se as custas, pz 10 dias. 7/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.146911-0 - VANDERSON LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Ao embargante para recolher as custas corretamente, pz 10 dias. 7/6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.113930-4 - MARIA DE FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu regular efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, .... 15/14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031909-3 (21949) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X AGRICOLA FAZENDEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ELTON LUIS NASSER DE MELLO (MS-005123), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Despacho:1- Diante da desistência da parte exeqüente acerca da expedição da deprecata, revogo o desp. de fls. 289. 2 - Fls. 294, 2º paragr. - A transferência de valor deve ser feita para conta em favor deste Juízo, não há que se falar em nº de conta. 3- Aguarde-se manifestação do exeqüente. 4- Abra-se cls. no apenso. 8/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.114510-8 - ISNARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X AMAURI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Decisão:1-Cadê a cópia da sentença determinada às fls. 76 e 135. CUMPRA O CARTÓRIO!2- Tendo em vista que a insuficiência do produto de eventual hasta pública dada a cota parte dos demais proprietários e que o devedor não possui bens penhoráveis, suspendo a presente execução, na forma do inc. II, art. 791, CPCDetermino o arquivamento sem baixa, na forma da letra \"b\", art. 1º, Resol. TJ/OE nº 22/06. (arq. provis.).Saliento ao exeqüente prazo de um ano para providência, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo do ato adm. supra referido. 15/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.151500-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICENTE RODRIGUES GOMES Fls. 74. Diga a Parte Autora. 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Nada a reconsiderar. CUMPRA O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO ! \r\n\r\nProc. 2000.001.013876-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Fls. 230/231 e 232/233 - Tendo em vista o decurso do prazo in albis do art. 475-J do CPC, indique o exeqüente bem que pretende como objeto de penhora. Salienta-se que a planilha adunada às fls. 223 deverá ser retificada, posto que não houve fixação de honorários de execução no percentual de 10% (dez por cento) às fls. 159, tampouco fixação de multa de 10% (dez por cento) pelo Juízo; vale ressaltar que são inacumuláveis por acarretar bis in idem. Venha planilha correta somente com 10% da multa legal prevista no novo texto CPC. 12/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.107342-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-100610E)) X GRAFICA EDI TORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ANNA PAULA DE MENDONCA MORAES (RJ-097365E) FLS. 304 verso : AO EXEQÜENTE 10/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.016813-0 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DEILA MIRY BOLELLI TATAGIBA LEDUR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:1- Fls. 485/486 - Ao exeqüente sobre o depósito. Diga, em 5 dias, se dá quitação, pena de extinção. 2- Cumpra-se o já determinado às fls. 480, item 2, in fine. 9/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.051968-6 - GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X CONTRACTOR SERVICO E LOCACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOREIRA MITRE (MG-047865), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 435 - Aos réus para pagarem os honorários do perito, pena de execuçlão. 7/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.068246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO Fls. 52 verso. Diga a Parte Autora. 1/4 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034431-1A - MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Tendo em vista a contradição, recebe os embargos. O A. é beneficiário de JG, decisão de fls. 22, todavia, impertinente pretender que prova indicada por si venha a ser custeada pela parte que não a especificou (art. 33 CPC). Quando a parte pretende a inversão do ônus da prova, sequer especifica. À Sra Perita para info. se aceita o encargo a ser custeado ao final pela parte vencida, salientando que o A. (reqte. da prova é beneficiário de JG). Certifique o cartório se ptes. se manifestaram s/ desp. fls. 72. 15/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116916-3 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia, diante da natureza da demanda. Defiro a prova documental superveniente e a prova pericial, esta requerida pela ré. Nomeio como perito do juízo: RICARDO AMORIM BARBOSA tel.: 2487-6112 9921-8064. Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos pela requerente da prova. Diante da quesitação já apresentada pela ré, concedo à parte autora o prazo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. 5/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076734-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544) X CASA CARVALHO GONCALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o já determinado às fls. 213. 4/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.126146-4 - EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS.238 : AO EXECUTADO. (Pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2005.001.097874-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls. 193/196 - Nada a prover, mais uma vez o A. traz fato outro e pretende alterar/modificar o pedido, o que se mostra inadmissível por conta do disposto no par. único, art. 264 do CPC. Proceda n.f. da lei, deduzindo pretensão através de via própria, conforme já salientado na decisão de fls. 177/V. 2- Ao Sr. Perito. 14/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.007770-4 - NADAV BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCENA E FIGUEIREDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas: documental superveniente, testemunhal, depoimento do representante legal da parte ré e pericial, esta requerida pela ré. Nomeio como perito do Juízo: PAULO D. CABANELAS Tel.: 3351-9957 9983-0164. Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos pela requerente da prova. Concedo às partes o prazo de dez dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. Oportunamente, designarei AIJ. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.156316-4 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA Despacho:Primeiramente, venha cópia completa da última declaração de IR, eis que só consta nos autos recibo de entrega, fls. 10. Prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. 1/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.064833-1 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752), Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... recebo os embargos. Considerando que o feito já havia sido contestado pela parte ré, regularmente, fls. 1017/1043, que por conta de agravo de instr. interposto da dec. de fls. 1364 a Egr. 17ª Cam. Cível deste TJ concedeu efeito suspensivo ao recurso, fls. 1410, atribui efeitos infringentes aos presentes embargos para reconsiderar a decisão de fls. 1425, cuja validade e eficácia se mantem para os autos principais, onde também foi prolatada e ainda não ocorreu a citação. Acrescenta-se que o R. de forma expressa não concorda com a desistência neste feito, o que impossibilita a sua extinção (§4º, art. 267 CPC). Ainda, o caráter satisfativo da presente demanda, conforme já reconhecido no julgamento do AI 10781/2006, fls. 1412/1419, permite o seu prosseguimento, independentemente da ação dita principal. Neste sentido, proceda-se ao desapensamento e arquivamento dos autos principais, traaslade-se cópia da sentença ali prolatada. Mantem-se a suspensão do processo .... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144979-0 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. Providencie o recolhimento correto. 14/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155245-0 - JUDITH MOTTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 10/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098528-1 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ALMIR MACEDO PINHO Despacho:Cumpra-se corretamente desp. fls. 117, observado art. 282 c/c art. 920 do CPC, vindo a termo. Pz de cinco dias, última oportunidade. 1/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086683-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: A presente ação pelo rito comum sumário tem respaldo no inciso I, art. 275 do CPC, pois se trata de exercício do direito de regresso da seguradora, tendo por objeto valor pago ao segurado decorrente de rel. contratual, não se adequa o fato à hipótese da letra \"d\", inc. II, art. 275 CPC. Recai na regra geral do art. 94 do CPC, não podendo valer-se do foro tríplice previsto no parágr. ún. art. 100do CPC. Declino o feito para a competência do Juízo Cível da Comarca de Itaguaí. Dê-se baixa e remeta-se. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS Decisão:1- Fls. 102/104 - Doc. de fls. 104 somente demonstra presunção, certeza somente será obtida no momento do ato citatório, que se admite na pessoa suposta adm. 2- Dos docs. de fls. 56/62 não se extrai a miserabilidade econômica para gozar o benefício, demonstrado lucro ao final do exercício de 2004, fls. 62 e mínimo prejuízo ao final de 2005, fls. 60, saldo em caixa/banco final inicial e receita sempre superior ao pagamento simples fls. 56/57. Indefiro JG. Recolham-se custas, pz de 48 h., pena de cancelamento distrib. 14/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114387-0 - MARIA GRACIEMA ROCHA NEGREIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, devendo a parte autora/credora requerer o que for de direito. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.033823-8 - RENATO DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/124 nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.152522-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) FLS.254:DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.10/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.125010-5 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X VOTORANTIM FINANCAS BV SERVICOS/BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Face certidão supra, nomeio, em substituição, o Sr. José Heriberto Costa, tel. 2542-9485. Laudo em 30 dias. Intime-se para oferecer proposta honor. ou informar se aceita valor homologado às fls. 294, salientando-se que os honorários serão pagos ao final pela parte vencida. \r\n\r\nProc. 2004.001.056804-5 - LUIZ BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEBASTIÃO SALVADOR (SP-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s). Ao Apelado. 14/15 \r\n\r\nId: 78108"
                                                                                ]
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                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.062609-2 - ARTHUR VIANA MANHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL (proc. 2003.001.062609-2), para anular a decisão da 1a ré (CESGRANRIO) que remanejou o autor para a Faculdade de Valença, excluindo-o da lista de espera da Faculdade de Medicina Campos, e para declarar o autor classificado para a Faculdade de Medicina de Campos, 2a ré, cabendo a esta manter o autor matriculado no curso de medicina. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a 1a ré (CESGRANRIO) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Considerando que a 2a ré (Faculdade de Valença) não apresentou resistência, eis que se limitou a matricular os alunos encaminhados pela 1a ré (CESGRANRIO), que promoveu o vestibular, não vislumbro sucumbência de sua parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.054456-0 - PATRICIA MELO DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X JOSE MATIAS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.:344, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055561-5 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) FORNECER COPIA PETICAO NO. 20069147013, PROTOCOLADA EM 08/06/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.029775-1 - EVALDO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, movida por Evaldo Sobreira em face de Sul América Seguros. Informam as partes que chegaram a um acordo, conforme documento de fls. 117-119. Em razão de tal fato, homologo o acordo apresentado e, em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.269, III do CPC. Resolvo o mérito.Custas e honorários tal como avençado. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035974-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde julho de 2004, quanto à vaga 728, e desde julho de 2003, quanto à vaga 829, até a presente data, com correção monetária pelo índice TJRJ e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada cota, além de multa de 2% (dois por cento). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.089006-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRI GO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cotas condominiais, pelo rito sumário, movida por Condomínio do Edifício Espírito Santo, em face de Luiz Geraldo Vieira Souto e Helena Cattoi Vieira Souto. Informa a autora à fl. 66, que os demandados adimpliram com suas obrigações em atraso, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação dos réus.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089957-0 - FABIANA IGNEZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, movida por FABIANA IGNEZ RODRIGUES DOS SANTOS em face de UNIBANCO AIG SEGUROS. Informam as partes que chegaram a um acordo, conforme documento de fls. 93-94. Em razão de tal fato, homologo o acordo apresentado e, em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.269, III do CPC. Resolvo o mérito. Custas e honorários tal como avençado. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104727-4 - GABRIELA LEANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, movida por GABRIELA LEANDRA PEREIRA DA SILVA e FERNANDA LUCIO PEREIRA em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. Informam as partes que chegaram a um acordo, conforme documento de fls. 82-83. Em razão de tal fato, homologo o acordo apresentado e, em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.269, III do CPC. Resolvo o mérito.Custas e honorários tal como avençado. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019056-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X MARIO BRASIL DO COUTO Sentença:Trata-se de ação de cobrança cotas condominiais, pelo rito sumário, movida por Condomínio do Edifício Araruna, em face de Mario Brasil do Couto. Informa a autora à fl. 36, que o demandado adimpliu com suas obrigações em atraso, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X CAMPO FORMOSO EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de cotas condominiais, pelo rito sumário, movida por Condomínio do Edifício Regis de Oliveira, em face de Campo Formoso Empreendimentos LTDA.Informa a autora à fl. 61, que o demandado adimpliu com suas obrigações em atraso, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055015-0 - TANIA MARIA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora em face da ré, para condenar esta a pagar àquela R$ 7.262,00 (sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a partir do mês da distribuição da demanda, acrescido de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com esteio no artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.081629-0 - JOAO CARLOS ZENOBIO DE VASCONCELLOS FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S A E B A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:Trata-se de ação de cobrança c/c obrigação de fazer, pelo rito ordinário, movida por JOÃO CARLOS ZENOBIO DE VASCONCELLOS FERNANDES em face de E.B.A. EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A. Informam as partes à fl. 109 que chegaram a um acordo, conforme o termo acostado às fls. 110-112, em razão de tal fato, homologo o acordo apresentado e, em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.269, III do CPC. Resolvo o mérito.Custas e honorários tal como avençado nos itens 4 e 5 do acordo. P.R.I. Intime-se a ré para, em cumprimento ao item 4 do acordo recolher as despesas a que se refere a certidão de fl. 113.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.100416-2 - VIVIANE AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) FLS.: 78/108 E 114/133: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126364-5 - ROBERTO BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUE EFETUE PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE 10%.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080829-7 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.122587-5 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação declaratória, movida por CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA em face de BANCO LLOYDS TSB S/A. Informam as partes que chegaram a um acordo, conforme petição de fls. 69-70. Em razão de tal fato, homologo o acordo apresentado e, em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.269, III do CPC. Resolvo o mérito. Custas e honorários tal como avençado. P.R.I. Retiro o feita da pauta do dia 01.12.2006 às 15:00. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151530-0 - ESPOLIO DE PEDRO LUIZ HUGO BERTAZZON FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ROSANE GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de despejo por falta de pagamento movida por ESPOLIO DE PEDRO LUIZ HUGO BERTAZZON FILHO em face de ROSANE GUIMARÃES MACHADO e DALVA DE SOUZA GUIMARÃES, referente ao imóvel situado na rua Marquês de Olinda, n. 106, apto. 201, Flamengo, nesta.Informam as partes que chegaram a um acordo, conforme documento de fls. 78 (firmado por advogados com poderes para transigir e dar quitação), dando o débito por quitado, mediante levantamento do valor depositado perante o Juízo da 49a Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital.Em razão de tal fato, homologo o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065728-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA EDILCA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida pela Embargada à fl. 58. Designo AIJ para o dia 16.04.2007 às 14:45 horas. Esclareça a Embargada em qual agência do Embargante pode ser encontrado o Sr. Fábio, para que se proceda a sua intimação para AIJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086132-9 - SUSHI SEI BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) FORNECER COPIA PETICAO NO. 20061194955, DE 19/06/06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042323-0 (15682) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO MECANICA PLANETA LTDA FLS.: 229/247: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.101975-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AMERICO MALDONADO DE CARVALHO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.172862-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SUSHI SEI BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) FAVOR FORNECER COPIAS DAS PETICOES NOS. 20040040121 DE 13/12/2004 E 20051542274, DE 22/08/2005. \r\n\r\nProc. 2002.001.009699-4 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARI MENEZES BASTOS E OUTRO FLS.: 167/170: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.071740-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:A anotação refere-se ao presente processo (fl. 382), com base nas informações do respectivo distribuidor. A baixa da mesma decorre da baixa na distribuição, portanto, aguarde-se a manifestação da exeqüente sobre fls. 387, após voltem com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110352-6 - BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS FLS.: 64/101: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047036-9 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) FLS.;213: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004330-6 - REQUIFE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CRL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) FORNECER COPIA PETICAO NO. 20062452258, PROTOCOLADA EM 24/11/06. \r\n\r\nProc. 2001.001.093258-7 - EDUARDO ARIE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.: 716: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140292-6 - ORLANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X J P MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (SP-092415), Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA DE MATTOS CARVALHO (SP-132178) FAVOR FORNECER COPIA PETICAO NO. 20062172351, PROTOCOLADA EM 19/10/06.. FLS.: 200/201: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139554-7 - SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.960/1.950. \r\n\r\nProc. 2004.001.147117-3 - JOANA MARIA OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FLS.: 108/109: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065398-1 - MARIA MARTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) FLS.: 175: DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNACAO AOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075477-3 - ANTONIO CARLOS VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o 2º réu (HSBC) ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com incidência de juros a partir do evento danoso (junho de 2005) e de correção monetária a contar da presente data. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor em relação ao 2º réu (HSBC) - súmula 105 deste E.T.J., razão pela qual condeno o 2º réu ao pagamento das despesas processuais proporcionais (artigo 23 do Código de Processo Civil) e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência do autor frente à 2ª ré (Estrela Azul), condeno o autor ao pagamento das despesas processuais proporcionais (artigo 23 do Código de Processo Civi ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.139297-4 - MARCILENE BARBOZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora em face da ré, para condenar esta a pagar àquela R$ 2.553,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e três reais), corrigidos monetariamente a partir da distribuição da demanda, acrescido de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.050253-6 - ARTHUR VIANA MANHAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO CAUTELAR (proc. 2003.001.050253-6), tornando definitiva a decisão de fl. 43, que antecipou os efeitos da tutela, para que o autor seja matriculado e autorizado a freqüentar as aulas na Faculdade de Medicina de Campos. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a 1a ré (CESGRANRIO) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Considerando que a 2a ré (Faculdade de Valença) não apresentou resistência, eis que se limitou a matricular os alunos encaminhados pela 1a ré (CESGRANRIO), que promoveu o vestibular, não vislumbro sucumbência de sua parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133913-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE JAYME PERLIN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE pedido formulado em sede de embargos, convolando-se o mandado monitório em título judicial no valor de R$ 16.624,80 (dezesseis mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), acrescido de juros simples de 1% ao mês e correção monetária pelo índice TJRJ desde a planilha de fl. 12, e de multa de 2% (dois por cento). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009945-6 - MARIA DA PENHA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para o dia 16.04.2007 às 14:00 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas de fl. 108 para a AIJ. Intimem-se os demais por DORJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072982-1 - RUI SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 36-38, que antecipou em parte os efeitos da tutela, determinando que a ré excluísse o nome do autor dos cadastros restritivos; e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso (07.03.2005), na forma do verbete no 54 do E.STJ. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.011016-1 - FRANKLIN FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a refaturar a contar telefônica vencida em 16.01.2006, do valor de R$ 642,29 para R$ 75,76, em 20 dias a contar da intimação pessoal, a se efetivar após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 150,00 por cobrança em desconformidade. Condeno, ainda, a ré, a se abster de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, no que toca à fatura no valor de R$ 642,29, vencida em 16.01.2006, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia em que permaneça a anotação indevida. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Constato que, não obstante o requerimento de gratuidade de Justiça deduzido na petição inicial, o mesmo não foi apreciado, o que passo a fazer. Defiro tal benefício, considerando o documento de fl. 47, que indica a hipossuficiência do autor. Considerando que a ré decaiu de parte mínima, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.046529-7 - ARLINDO ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na AC de que trata o art. 331 do CPC, ante a concordância do réu à fl. 168. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156627-0 - PEREIRA E FRAGOSO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:... DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré restabeleça o serviço no estabelecimento da autora, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 700,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154464-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X AIRTON PEREIRA DE SALES REGULARIZE A REPRESENTACAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.052588-6 - JOSE CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X MARCUS SERGIO GEORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Decisão:Indefiro o pedido, eis que o Defensor Público não mantém com seus assistidos o mesmo contato que um advogado mantém com seu cliente. Requeiro, pois o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.006820-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) PROVIDENCIE COPIA DE PETICAO NO. 20060995226 PROTOCOLADA EM 19/05/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.047153-7 - MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X PEDRO PUECH LEAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DA SILVA DI NAMARCO (SP-102090)), HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064) Despacho:Ao autor sobre fls. 1549-1559, bem como sobre certidão de fl. 1563. \r\n\r\nProc. 2005.001.020484-0 - MANOEL PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SR. ADVOGADO : TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 20061642970 DE 14/08/06. FLS.: 126: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056379-9 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos pelos fatos objeto da presente ação, em 48 horas, a contar da intimação pessoal, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com incidência de juros a partir de abril de 2006 e de correção monetária a contar da presente data. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte da autora (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.075103-8 - CRISTINA MARIA BENETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS.: 126/129: AO AGRAVADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037747-5 - ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FLS.: 85/159: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.000833-7 - MARIA ISABEL MATHILDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Despacho:1) Oficie-se à 9ª VOS para que aquele Juízo informe a este o nome e o enderço da Representante Legal do Espólio de Antônio Caria; 2) Ao autor para promover a citação do do confrontante, tal como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.101765-6 - MAURICIA MURY ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GAVA (PR-027627)) X ESPOLIO DE JULIO FREIRE ALVES E OUTRO) Despacho:À parte autora sobre fl. 94, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 77976"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155130-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO THIAGO SOUTO Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias.(div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.012151-0 - EDIMEA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Fls. 177/178 - Com razão o Embargante, pelo que suprimo da r. sentença o seu 4º parágrafo, mantendo-a em seus demais termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA FLORINDA GONZALEZ MACEIRA PLACIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, Maria Florinda Gonzalez Maceira Placidi e João Vicente Gonzalez Maceira, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde maio de 2005 a março de 2006, bem como, das cotas vincendas, até o efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária a ser calculada pela variação do INPC, na forma da Lei 6899/81, desde o vencimento de cada cota, bem como de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e ainda, multa de 2%.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.113533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X ROSTAND DUTRA MACHADO E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.128769-0 - COSME RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a complementação das custas (R$ 37,38 - conta 0702-1 - AEVC ) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.158968-2 - SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Emende a parte autora a incial para que esclareça quanto a filha de nome Antônia (fls. 27) do falecido.2- Esclareça o motivo da propositura da demanda neste juízo , considerando-se o domicílio dos autores. Prazo de 05 dias(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.159066-0 - MEIRE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a G.J 2- Comprove o valor já recebido na via administrativa .3- Escalreça quanto ao genitor do falecido.4- Esclareça o motivo da propositura neste foro , considerando o domicílio da parte autora . Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143659-1 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Expeçam-se duas guias para depósito da quantia de R$ 620,36, ficando autorizados os depósitos subseqüentes. 3- Comprovado o primeiro depósito no prazo do artigo 893, I, do CPC, cite(m)-se a parte Ré para oferecer resposta. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1- Fls. 1367: indefiro vista fora de cartório, eis que o feito se encontra em fase de penhora.2- Após consulta realizada nesta data e considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.145511-0 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC......(ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156904-0 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Decisão:1- Defiro G.J. 2- Cite-se. Após o contraditório, regra processual, será analisado o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120137-4 - JORGE MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X MAGALI VIEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Diga o credor, em 05 dias, sobre 187/207. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:1- Fls. 55: Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão de Posse.2- Sem prejuízo, promova a parte autora a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.155774-6 - MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X RENATO XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Citem-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, lei 8.245/91). Cite(m)-se. Intime(m)-se os fiadores indicados. Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo constar do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160511-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Ante a impugnação de fls. 120/126, retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos. Após, digam as partes.(emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.057677-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos à execução e condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos de Terceiro e condeno a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho:Venham as três últimas declarações de IR da parte embargante. Prazo de 05 dias. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057749-0 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos à execução e condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos de Terceiro e condeno a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00....(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100482-9 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 487. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.069260-0 (19868) - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Ao exeqüente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.142323-4 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ELETRICA LOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOBRAL (RJ-037410), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.089220-8 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA Decisão:Diante da inércia do devedor, Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2003.001.082421-7 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA Despacho:Ao exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada e discriminada, para os fins requeridos às fls. 446. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131367-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Bradesco para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156775-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900)) X OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Regularize as despesas processuais conforme certidão de fls. 515. Prazo de 05 dias. (exec)Conta 0714-6 (R$ 23,78) ; Conta 0723-7 (R$ 3,39) ; conta 0702-1 (R$ 110,44) ; conta 6002026968 (R$ 16,94), conta 340314129-8 (R$ 3,38); conta 567300124-3 (R$ 0,84) ; conta 0101-6 (R$ 4.417,29). (exec) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159280-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SILVIA REGINA VIEIRA DE MELO FERREIRA Decisão:Emende a inicial para que a empresa autora regularize a sua representação processual , no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099774-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CAROLINA PEDROSA COUTINHO Decisão:Conforme se verifica na consulta de detalhamento de ordens judicias em anexo, constata-se a ausência de respostas positivas das instituições financeiras, já tendo sido reiterada solicitação anterior de bloqueio.Indique a parte executada, em 10 dias, bens passíveis de constrição, para satisfação do seu crédito. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137261-2 - ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Traga a executada a guia judicial retirada às fls. 146, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.073917-6 - JAIR DO NASCIMENTO GUARDENGUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR da parte autora. Prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135008-7 - JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X OTAVIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Considerando a inércia do devedor em cumprir a obrigação, ao credor para trazer aos autos planilha atualizada e discriminada, com incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, para os fins requeridos às fls. 446. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.150560-7 - SATRIANO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X ROLIPEC DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SA TEIXEIRA NEVES (SP-031450), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Bradesco para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.062489-0 - ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAURÍCIO MACEDO CURI (RJ-120940)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários advocatícios, conforme requerido às fls. 319.2- Após, considerando o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se, após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.107609-4 - LUANA HORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, enquanto for realizado o pagamento pontual do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa que fixo no valor do débito em aberto.Custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca, considerando-se em relação a Autora o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.117055-4 - MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Sentença:Vistos, etc ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido nos art. 267, inciso III, parágrafo 1º do C.P.C.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157095-8 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 51, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis da Barra da Tijuca. À livre distribuição. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro GJ. 2- Venha comprovação de residência da parte autora. Prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.158562-7 - RUAN ANDERSON SCHAYDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X NIVEA BRASIL S A Despacho:Comprove-se o autor seus ganhos através de contra-cheques. Prazo 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.159241-3 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro G.J. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que ausentes os requisitos legais, devendo-se observar a regra processual do contraditório. 3 - Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.159282-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte requerente. Prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.147468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Itaú para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Despacho:Reitere-se o ofício ao Detran, assinando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.033888-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.001.121705-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JADER ALVES DA SILVA Despacho:Traga o credor, em 05 dias, planilha atualizada e discriminada do crédito exeqüendo, para os fins requeridos às fls. 89. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.154151-9 - HUMBERTO ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Notifique-se . Decorridos 48 horas, certificados as custas , dê-se baixa e entreguem-se os autos a parte , independente de translado (art. 872 do CPC). Anote-se onde couber. (notif) \r\n\r\nProc. 2006.001.158446-5 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR INDADE ABCMI NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROSENBERG (RJ-074961)) X NADIR TITTON PARIGOT DE SOUZA Despacho:Notifique-se . Decorridos 48 horas, certificados as custas , dê-se baixa e entreguem-se os autos a parte , independente de translado (art. 872 do CPC). Anote-se onde couber. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144844-6 - ERLY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela ré às fls. 705/707, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, razão pela qual, mantenho-a íntegra, tal como lançada. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.013448-3 - ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1- Defiro fls. 141. Levante-se a penhora de fls. 122..2- Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.015074-2 - CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033098-7 - PATRICIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Diante das alegações de fls. 327, diga a parte ré se possui interesse na marcação e realização de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.083920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Diga a parte ré em que fase processual se encontra o processo que tramita no juízo da 21ª Vara Cível da , diante das alegações de fls. 121.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095113-1 - DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MEGA MODELS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente ofertados, bem como deles conheço para esclarecer que as questões preliminares suscitadas se confundem com o mérito e com elas serão apreciadas e, ainda, que faz-se necessária a conversão do feito em diligência para que seja justificada pelos requerentes da pertinência da prova oral para fins de exame pelo Juízo da 16ª Vara Cível. Justifique-se, pois, a aludida pertinência em 05 dias.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101352-7 - CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 40/41 e para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, ficando ainda a ré condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o montante da condenação.....(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1- Defiro a G.J2- Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada eis que o procedimento cirurgico deve ser realizado de forma breve diante da idade da autora e não de forma urgente .3- Venha o contrato de prestação de serviços. Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.158414-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALMIR DE SOUZA GERONIMO Decisão:Designo o dia13/03/2007, às 14:45 horas, para Audiência de Justificação. Intimem-se as testemunhas. Cite-se a parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.158432-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIANO CESAR VIEGA Decisão:Designo o dia13/03/2007, às 15:15 horas, para Audiência de Justificação. Intimem-se as testemunhas. Cite-se a parte ré \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157516-6 - LANCHONETE CHIU E TAK DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JAOQUIM JOSÉ SIMÃO Decisão:Cite-se. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150114-6 - ESPOLIO DE ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito, intimando-se para levantamento. 2- Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 413, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, no prazo de 05 dias.(Ord) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.082848-0 - SILVIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco do Brasil para conta judicial na (AG. 1567) na mesma instituição, bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, considerando a manifestação expressa do devedor às fls. 278, diga a credora se dá plena quitação.(Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.149193-7 - JORGE ELIAS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X DANDARA TRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Unibanco para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.Ao credor, para prosseguimento do feito, com indicação de bens para satisfação de seu crédito remanescente.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.159592-7 - JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Deposite a parte ré a diferença apontada às fls. 175, no valor de R$ 271,61, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108375-0 - LIANE DA SILVA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:... Assim, acolho o parecer do Ministerio Publico, reconheço a conexão e declino para o Juízo da 43ª V.C. a presente demanda. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.098794-0 - JORGE NEY DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Vistos, etc ... Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, de acordo com o estabelecido no Art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora exequente.Dê-se baixa na distribuição.Custas pela ré executada.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 270, com as devidas cautelas.2- Deposite o devedor a diferença apontada às fls. 273/274, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.158839-2 - SONIA REGINA PEREIRA LITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1-Defiro G.J.2- Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos o registro de ocorrência , documento essencial , para a propositura da demanda , na forma do art. 283 do CPC.Prazo de 05 dias. (sum)Em tempo : Esclareça quanto a propositura da demanda neste Juízo , considerando-se o domicílio da parte autora . (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial, no prazo de 48 hs, sob pena de perda do direito de produção de tal prova. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.115056-7 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora às fls. 69/72, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. (Ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136109-8 - PEDRO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido nos art. 267, inciso III, parágrafo 1º do C.P.C.Cancele-se a distribuição e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nId: 78164"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "78070": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.100765-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Despacho:SUSPENDO O FEITO COMO REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157908-9 - CRISTIANO GOMES OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 75/78 _NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147531-6 - JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:COMPROVE A SUA NECESSIDADE JURÍDICA. TRAGA A DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.148303-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147880-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO, FLS. 183, COM FULCRO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO... 2- CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM CINCO DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, INCISO II, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.131730-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE CARONE JUNIOR \" PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE\" PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.115362-1 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIO L A LEO MOTOS LTDA FL. 131: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.048891-0A - ROBERTO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JANETE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A CUSTA DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 16,99+10% DA CAARJ. - PORT. 01/2002 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085197-5 - JOAO MAURILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC, NOVA REDAÇÃO DA LEI 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.136104-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS, Síndico: SERGIO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLITANDO NOVA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040777-9 (19517) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOSDO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2000.001.014507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UBIRACI DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.149266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) F. 242 - AO INTERESSADO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.101372-5 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ITO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:FL.222 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA INDICADA. FL. 223 - E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA O EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2003.001.102098-7 - MARINEIDE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129) Decisão:FLS. 213 e seguintes- Efetivamente foi decretada a liquidação extrajudicial da Interbrazil Segurado S/A. Assim, impõe-se a suspensão da execução frente a ela, nos termos do art. 118, alínea \"a\" da Lei nº 60254/74. Porém, esta deve prosseguir frente o FENASEG, conforme decisão de fls. 204/206 e concordância do MP. Isto porque não gera nenhum prejuízoa empresa em liquidação. Estou efetuando a penhora on line da FENASEG. Segue cópia de solictação ao BACEN. Abra-se conclusão em 5 (cinco) dias. Intime-se a FENASEG como tereceira interessada pelo correio. \r\n\r\nProc. 2004.001.055303-0 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSANA PAULA DA CONCEICAO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:FLS. 205/207 - INTIME-SE OS EXECUTADOS PELO D.O. PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, NOVA REDAÇÃO DA LEI 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.102643-0 - LIOZINA LYRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 86/87, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128591-4 - WARNER D ALBUQUERQUE LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 89/91 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 89/91, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº. 11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM -SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.148163-6 - LUCAS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO A PARTE RÉ, NO PRAZO DECINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157940-5 - IZABEL CRISTINA GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- CONSIDERANDO ... , DIGA O(A) AUTOR(A) SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCODIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2- CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA .... 3- ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159060-7 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- CONSIDERANDO...., DIGA O AUTOR(A) SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2- CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA... 3- ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.044174-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X IVONE FERRAZ DOS SANTOS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 55/56 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.079680-0 - GLAUCENTER CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X VISANET Despa cho:VENHA A DECLARAÇÃO À SRF DA EMPRESA AUTORA E NAO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, EM DEZ DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104719-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X PEDREIRA COPACABANA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. TROQUE-SE A CAPA E ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112117-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III C/C AR. 1O. DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.147356-3 - BENILDA CRESPO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/02/07 ÀS 17:00, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148231-0 - ALTINO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148809-8 - TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.157648-3 - SULLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:...cite-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias...sob pena de multa...O devedor poderá apresentar embargos em igual prazo...Tem-se entendido que \"conquanto se cuide de obrigação de fazer fungível, ao autor é facultado pleitear a cominação da pena pecuniária. Inteligência dos arts. 287 e 644 do CPC\" (RSTJ 25/389). A cobrança da multa dar-se-á sem prejuízo das perdas e danos (art. 461 § 2º do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.144512-0 - ARAMIS MARTINS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004374-6 - NOEMIA DE FARO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X CAMILA CALDEIRA LANGFELGT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Sentença:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO OS PATRONOS EXPRESSAMENTE RENUNCIADO AO CRÉDITO, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.001.014013-0 - JUREMA MENDONCA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA COHABITAR E OUTROS), Liquid. Extrajudicial: AIRTON TEIXEIRA HUGENIN Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 211, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.033802-0 - ROBERTO ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:JUSTIQUE A NECESSIDADE E A FINALIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.119997-7 - MARIETTA GAMBARDELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X JOACIL MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054891-3 - JOAQUIM MARCOS MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X OVER SEAS AUDIO VISUAL LTDA), Fiador: MANUEL VALLS CAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:INTIME-SE O 1º RÉU PARA O CMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTº 475 \"J\" DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069722-4 - JOAO VALADARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA EUGENIA DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151720-5 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:FLS.195/196-RECEBO COMO EMENDA À INICIAL.TROQUE-SE A CAPA E OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR.CITE-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.ARBITRO EM 10% SOBRE O TOTAL OS HONORÁRIOS PARA PRONTO PAGAMENTO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066617-5 - MARCO ANTONIO ROBERTO SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ARLEN DE MELLO ALVES VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.132389-9 - ANGELA KARUC ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X HANS MAYR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS RÉUS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.002568-1 (22365) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A PRODUBAN (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:PREPARADOS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105709-9 - ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OTTERO JOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:FLS. 23/35- AO EMBARGANTE. REGULARIZE O EMBARGADO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FLS. 36/37- DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM APENSO, INTIMANDO O IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106408-0 - SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO SETEMERJ (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.076100-7 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Intime-se o embargado para no prazo de cinco dias comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária sob pena de inscriçã na dívida ativa. No silêncio extraia-se certidão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159602-7 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091676-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, TRAZENDO, SE POSSÍVEL, CÓPIA DA PETIÇÃO EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011339-4 - MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X WERNER HORN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUEM É O INVENTARIANTE OU INDIQUE OS HERDEIROS PARA SEREM INTIMADOS, OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR PARA ALTERAR O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE WERNER HORN. \r\n\r\nProc. 2001.001.031896-4 - RONILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.064574-1 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG Despacho:INSTRUA O PEDIDO, VINDO A DECLARAÇÃO DA AUTORA JUNTO À SRF, OS TRÊS ÚLTIMOS BALANCETES E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083643-3 - VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:POR ORA, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL.OFICIE-SE À SRF; LIGHT E TELEMAR PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DA EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059240-4 - ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Compete ao Autor comprovar que está na situação descrita na sentença coletiva, tal como preceitua a regra doa rt. 97 do CDC. Só então poderá executar o julgado. Venha o acordo homologado de fls. 2908/2912. A liquidação genérica importa em ausência de liquidação capaz de executar o julgado singularmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.034445-0 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. (R.A.D. POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE, O PREPARO E A SEGURANÇA DO JUÍZO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087690-0 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093018-8 - WANDERLEY MOREIRA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X LOVE TIME HOTEL LTDA Despacho:... designo audiência para o dia 06/02/2007 às 15;20 hs.devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Recebo a emenda a inicial...oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.134811-2 - ISRAEL SILVA TEODOSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. PORT. 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.010005-0 (12330) - MICHELLE TRAMONT DA SILVA E OUTRO (MENORES) (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), ALAIN TRAMONT DA SILVA Despacho:FLS.503- E.GUIA.FLS.505/514-CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE, A SEGURANÇA DO JUIZO E O PREPARO. \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:J. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, VOLTANDO A FLUIR O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. EM TEMPO: CASO NÃO TENHA FLUÍDO JÁ POR INTEIRO. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:J. DEFIRO A PENHORA NA BOCA DO CAIXA, DEVENDO O VALOR FICAR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, EM SEGUIDA, LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR EM 15 DIAS, NA FORMA DO V. ACÓRDÃO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.010288-8 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE QUE ESGOTOU OS MEIO SPRÓPRIOS PARA OBTENÇAÕ DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 237/239- E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.046891-1 - SONIA REGINA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS _NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2000.001.077759-2 - PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:...JÁ É POSSÍVEL A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, A QUAL ESTÁ DISPENSADA DE CAUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, II DO CPC...ASSIM, FICA MANTIDA A DECISÃO DE FL. 421. ESTOU PROCEDENDO À PENHORA ON LINE DA VERBA HONORÁRIA... \r\n\r\nProc. 2004.001.005652-6 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:E. GUIA PARA DEPÓSITO. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060334-3 - CRISTIANE DUQUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:FL. 210 - E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132955-1 - RAFAEL HIRAN MORETT RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 170/172 \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, NÃO TENDO A RÉ ESPONTANEAMENTE SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUENTIA CERTA, NO PRAZO DE DE QUINZE DIAS, DIGA O(A) AUTOR(A) SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO , EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO., COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS .2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO C.P.C. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS.3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA ON LINE OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092370-4 - DULCE APARECIDA PEIZINI CORADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BRINKS SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MIGUEL NETO (SP-085688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:COMPROVE A AUTORA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115729-8 - PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:FLS. 234/242 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117958-0 - VALERIA ADALGIZA JOVELINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 2006.001.043392-2 - EDLAINE CHELONI RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077580-8 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118040-7 - RUY GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:FLS. 28/43 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129260-0 - MAHA CHOHAN AGROFLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 38/42 - INTIME-SE O RÉU, PELO DO, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/07, ÀS 17:00 QUANDO DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.125662-0 - NOEMIA DE FARO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOSE CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Sentença:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO OS PATRONOS EXPRESSAMENTE RENUNCIADO AO CRÉDITO, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036693-9 (22476) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X JORGE LEITE MEDEIROS Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.001.092565-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X EDUARDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:FL.210 - PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.008873-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUCIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119148-0 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SULDESC CMERCIAL LTDA Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148842-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X G M V EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTRO Despacho:AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 72/77 E REGULARIZE-SE O SUBSTABELECIMENTO À FL. 78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.717897-0 - JOÃO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GENY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:REPUBLIQUE-SE, DEVENDO CONSTAR DA PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DAS PARTES. APÓS, APRECIAREI FLS. 116/117 - (FL 113 - AOS INTERESSADOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:J. DECIDI EM SEPARADO À VISTA DOS AUTOS. FLS. 520 E SEG. - O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO INDEPENDE DE ATO A SER PRATICADO PELO EXEQUENTE, POSTO QUE COMPETE AO EXECUTADO DEPOSITAR AQUILO QUE ENTENDE DEVIDO. NÃO O FAZENDO É QUE O AUTOR APRESENTARÁ SEUS CÁLCULOS, CONFORME REZA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC...MANTENHO A DECISÃO DE FL. 515. DEVE O CONDOMÍNIO CUMPRIR O JULGADO E SUA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTENDO QUE HÁ EXCESSO NA COBRANÇA...ESCLAREÇA SE DESEJA CONVERTER A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. DEFIRO O BLOQUEIO EM PARCELAS DO DÉBITO...O BLOQUEIO É DE R$ 1.417,65 MENSAIS ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2003.001.070756-0 - TRIO MERITI LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 156/157 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013882-8 - PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS _NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.014194-3 - IRINI JENOVEFA KOKKOLAKIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS NA FORMA DO ART. 475-J. § 1º DO CPC (NOVA REDAÇÃO DA LEI 11232/05). A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA A RÉ, OBSERVADOS OS PODERES, EM FACE DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO NO AGRAVO. (FL. 216). \r\n\r\nProc. 2006.001.094964-1 - GILDETH FERREIRA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO), Inventariante: MÁRIO EDUARDO SILVADA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138283-1 - RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.140751-7 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Esclareça o Autor, considerando que existe sentença transitada em julgado que consolida a posse em mãos do réu, agente financeiro, assim o pedido viola a coisa julgada. Emende a inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147390-3 - AMELIA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.012397-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS PIRES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE SRESPOSTA DE OFÍCIO, (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.116971-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:FLS. 175/177 - À PARTE AUTORA. FL. 179 - E. MANDADO, INSTRUINDO-SE COM AS CÓPIAS REQUERIDAS PELO AVALIADOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ- 061174) Despacho:ENCERRE-SE À FL. 409. FLS. 415/418- `A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ. FLS. 420/433- AOS RÉUS SOBRE O LAUDO DO A.T. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.082037-1 - MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060773-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-085774) Despacho:DESENTRANHE-SE O OFÍCIO DE FL. 166, QUE NÃO É DESTES AUTOS E DEVOLVA-SE AO BANCO DO BRASIL. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO EXPERT EM CINCO DIAS. APÓS DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.095011-5 - ADILSON DA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:J-SE. RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O ART. 475-J PARÁGRAFO 1º DO CPC TEM APLICABILIDADE IMEDIATA POR SER NORMA PROCESSUAL. CERTIFICADO QUNTO AO PREPARO A TEMPESTIVIDADE E A SEGURANÇA DO JUÍZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066384-2 - SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO 1° RÉU, OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR PARA EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO O 2° RÉU, PASSANDOA FIGURAR CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL-LTDA-ME. APÓS, PREPARADOS, CITE-SE PELA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.123440-0 - DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:PRESTE CAUÇÃO NA FORMA DO ART. 475-O, III DO CPC, NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.091429-6 - ALESSANDRA PINHEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143126-0 - LUCIANA NUNES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X BARRASHOPPING Decisão:ASSISTE RAZÃO À AUTORA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.27.EMENDE A INICIAL,ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO, EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146468-9 - JOSE GOMES CHACARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE O RÉU TEM DOMICÍLIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA, SENDO ESTA PERTENCENTE À ÁREA COMPREENDIDA POR UMA DAS VARAS CÍVEIS REGIONAIS DE PAVUNA, DECLINO DE OFÍCIO DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DAQUELAS, COM FULCRO NO ART. 94, § 3º DO CODJERJ. 2 - RESSALTO QUE A COMPETÊNCIA É DE NATUREZA FUNCIONAL E, PORTANTO, É ABSOLUTA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE, ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.132311-6 - BAR POST OFFICE 22221 LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:1- CONSIDERANDO ..., DIGA O(A) AUTOR(A) SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO DEM CINCODIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2- CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA ... 3- eSCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144620-1 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ADALBERTO DE LIMA CAMINHA E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS À SRF \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070070-6 - LUIZ FERNANDO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:FLS.432-CONSIDERANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO AUTOR.DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QWUANTIA DEPOSITADA À FLS.420,OBSERVADOS OS PODERES.FLS.438-E.CARTA DE ARREMATAÇÃO, CONFORME REQUERIDO.ESCLAREÇA A SERVENTIA, O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.435, EM RAZÃO DO QUE CONSTA À FLS.438, EM RAZÃO DO QUE CONSTA À FLS.438 E DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.160727-0 - LUIZ FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.056999-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CARLOS AUGUSTO DE GOIS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775) Sentença:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.218/221, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05.PUBLIQUE-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.142200-3 - PRISCILA EMMANUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:TENDO EM VISTA O V.ACÓRDÃO DE FLS.589/593, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.602.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.012655-1 - JORGETE DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE (RJ-028153), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Decisão:Trata-se de Execução de Título Judicial, promovida entre as partes epigrafadas.O executado satisfez integralmente a obrigação, conforme petição de fls. 204.É o relatório. Decido.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, em face da satisfação integral da obrigação, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120884-3 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141812-6 - BIANCA MINEIRO CORTES CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDA DE JUSTIÇA. EMENDE A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DE CAUSA AO RITO. VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030305-4 - MARCELO DE ARAUJO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.035557-2 - ARAMIS MARTINS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLS.337/343-RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO.FLS.350-AO SR. PERITO SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nId: 78070"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                "78077": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.069795-0 - JANDYRA DE AQUINO SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ADELIA DO CARMO Despacho:Oficie-se ao competente RGI para a vinda da certidão atualizada, que demonstre a cadeia sucessória do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.010557-9 - EDVALDO DANTAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls.284: Expeça-se novo mandado, via postal, como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012634-8 - LUIS DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOCATOR ONE EQUIPAMENTOSDE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:1) Fls.173/223: Às partes. 2) Fls.229/230: Reitere-se o ofício, como requerido. assinalando-se o prazo de cinco dias para resposta, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.083445-0 - NILDA LUCIA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre a contestação, preliminares e os documentos apresentados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.112846-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NORBERTO SPELLER FREITAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:À parte executada sobre a alegada diferença.Prazo de três dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.067808-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055753-5A - DANIEL MEASUREMENT AND CONTROL INC (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SUPERQUIP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado.Esclareça-se que a penhora de dinheiro não deve ser sempre deferida, incumbindo ao Juiz analisar as circunstâncias da situação em concreto.No presente caso, o bem oferecido parece ser suficiente à garantia do crédito, cuidando-se de execução provisória.Se por acaso possuir valor inferior, poderá ocorrer o reforço.Assim, entende-se perfeitamente razoável o prosseguimento da execução com a constrição do bem indicado pela parte executada.Lavre-se termo, procedendo-se à avaliação.Oficie-se para o registro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063275-0 - NEIDE FONSECA MOTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA (MS-001861B)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES GAETA (RJ-098559) Decisão:Suspendo o presente feito, até manifestação do Juízo Deprecante.Oficie-se informando.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.107920-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X CLAUDINEY ROSA DA SILVA Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.119562-9 - KARLA BEATRIZ GOMES BALBI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE Despacho:Desentranhe-se o mandado, instruindo-o com a certidão de fls. 20 para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.043897-8 (20394) - LEONOR VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTUNES E CHUEKE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Venham os fundamentos do pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.088905-5 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032) Despacho:Ao exeqüente.Oficie-se ao Banco Bradesco para que sejam liberadas as importâncias que ingressaram na conta a título de salários pagos por FURNAS, mantido o bloqueio qto. às demais receitas. \r\n\r\nProc. 2001.001.068066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.142514-4 - EDVALDO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBSUL SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Cite-se a primeira ré no endereço informado às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.001.012839-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Fls.161: Oficie-se com remessa de cópias da informação de agravo (fls.138/141) e decisão do tribunal (fls.143).Após, volvam ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.101547-7 - ANDRE LUIS DA FONSECA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X JANE DAYSE SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Não há de se falar em \"alienação de dinheiro\".Requeira a parte credora o que entender de direito, sendo que em relação a possíveis bens perdidos há como identificá-los, bastando para tanto requerer o desarquivamento dos processos. \r\n\r\nProc. 2005.001.036679-7 - FLEX MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Venha pelo autor a procuração com poderes especiais, ou sua firma reconhecida, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100982-0 - ZILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116932-0 - ARMANDO LUIZ PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) À parte vencedora para manifestar interesse na execução. 2) Fls.128: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.004037-7 - MAXUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas às fls.225 (R$ 3,39, no campo 40, na conta nº 0711-2), pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054439-2 - GUILHERME HONORATO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a data designada para a realização da perícia, qual seja dia 13 de fevereiro de 2007, às 15 horas, à Av. Erasmo Braga - Centro - Fórum da Capital, 3º andar, corredor C, sala 313, na sala de perícias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121024-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YSA MARA LOURENO DA SILVA Despacho:Para fins de homologação de acordo é necessário que as partes estejam representadas por advogados com poderes específicos, ou tenham suas firmas reconhecidas. Venha, pela parte ré, o reconhecimento de sua firma. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102844-1 - JOAO RICARDO DA MATTA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.148073-6 - PEDRO SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (RJ-104050)) X O S OLIVEIRA FILHO GRAFICA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Às partes para que regularizem suas representações processuais para fins de homologação do acordo de fls. 317/322. Venha a diferença de taxa judiciária conforme certificado a fls.323. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050621-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ARTEFATO DE ACO INOXNOBRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). ALENCAR JOÃO DALL'AGNOL (RS-057577) Despacho:Fls. 173: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036110-0 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Recolha a parte ré a metade dos honorários periciais.Após, ao perito para que seja efetivado o cálculo do valor a ser devolvido à parte autora, de acordo com o que restou decidido pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.123973-0 - ALBERTO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.210/211: À parte ré, em cinco dias. Pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.135590-0 - EDIVALDO FELIPE DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Para fins de homologação de acordo é necessário que as partes estejam representadas por advogados com poderes específicos, ou tenham suas firmas reconhecidas. Venha, pela parte autora, procuração com poderes especiais ou sua firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.114949-8 - MARINA LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PETRUS PARTIC FOM COMERCIAL FACTORING LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s).Aguarde-se o cumprimento da carta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.134006-9 - MONICA LOURENZO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2)Fls.231: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.010137-4 - CRISTIANE PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.113661-7 (25196) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X SYLVIO GRANDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Fls.543/546: Por ora, não se vê motivo para o requerido.Manifeste-se a parte exeqüente quanto a eventual prosseguimento.Caso contrário, será o processo remetido ao arquivo provisório para que se aguarde a liquidação dos honorários penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.012075-5 - LEA BEATRIZ BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X TEREZA CRISTINA MIRAN DA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, como requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.001.124172-4 - REGINA CELIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X GIANITALO GERMANI Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.128964-8 - DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068855-5 - NATHALIE GRADEL LACS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X CONDOMINIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à embargante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005471-6 - ANA ROSARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:1.À embargante para que preste pormenorizados esclarecimentos a respeito da alienação do imóvel situado em Araruama; 2.Oficie-se ao 23° Ofício de Notas para que seja remetida ao Juízo cópia da escritura referida às fls.318 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036123-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SEBASTIAO TADEU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2000.001.146087-7 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Expeça-se carta de arrematação.Esclareça-se quanto à posse do imóvel, bem como em relação ao prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.054579-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COPIADORA CENTROESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491) Despacho:Expeça-se o ofício ao DETRAN como requerido às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.001.135779-9 - ANTONIO DE SOUZA EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1.Desapense-se o processo referente aos embargos, que continuará a tramitar; 2.Aguarde-se o deslinde da questão, remetendo-se o presente para o arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.050743-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA DUAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Fls.139/140: Recolhida a diferença de custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.055723-2 - JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RITA DE CASSIA BLAUTH Despacho:Arbitro os honorários em 10%.Venha a cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125969-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANNIE HELENA DE MIRANDA B SOUTO Despacho:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100712-0 (1205) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que não se vislumbra na sentença qualquer vício.Em verdade, pretende o embargante a reforma do que restou decidido, o que deve ser buscado através de via apropriada.Arquive-se os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Decisão:Vê-se que não houve a penhora de valores de titularidade da primeira executada (CONCREVIT), sendo que do segundo executado houve o bloqueio da importância de R$ 259.781,25.Proceda-se à transferência do numerário para uma conta no BB à disposição deste Juízo.Após, levante-se a penhora \"on line\".Lavre-se termo de penhora dos imóveis indicados, procedendo-se à avaliação.Oficie-se ao RGI para registro dos gravames. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078016-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X GRAPE DIVISORIAS FORROS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fls. 100. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055390-3A - RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA SANT ANNA BONIFACIO), Procurador: DEFENSOR PÚBLICO Decisão:A gratuidade de justiça não chegou a ser deferida à parte ré.Observando-se a documentação constante dos autos, sobretudo a última declaração do IR, não se vê motivos para que não seja deferida a gratuidade.Rejeita-se, assim, o presente incidente.Preclusa a decisão, ao arquivo, acostando-se aos autos principais cópia da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136377-9 - WILSON CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (SP-231634)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Homologo os honorários postulados.Venha o pagamento em dez dias, pena de perda da prova.Após o pagamento, intime-se o Perito para o início dos trabalhos.Conclusão em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.109986-7 - JOSE GERALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JAIRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:1.Arquive-se a impugnação; 2.Expeça-se alvará de autorização para que a parte ré possa lavrar a escritura a que faz referência a sentença.A manifestação de vontade dos autores fica substituída pela sentença.Deverão ser anexados ao alvará da sentença e acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.078100-3 - PAFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ANCORA CHUMBADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH P CARDOSO (RJ-108245) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento; 2) Intime-se o Perito; 3) Indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 1998.001.161013-9 - VALDIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) Despacho:Desnecessária a extração de novas cartas apenas para que se consigne a equivalência do crédito em UFIR, o que pode ser feito pelo próprio interessado.Volvam ao arquivo (processo já com baixa). \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1) Fls. 578/579: Reitera-se o que já foi exposto a fls. 574. As questões versadas já foram superadas pelas posteriores oportunidades dadas para a segurança do Juízo. Nada a prover.2) Fls. 580/581: Não tendo havido o pagamento voluntário, e ante a rejeição liminar da impugnação, devida a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.135455-1 - CLEBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento.À parte executada sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2000.001.160275-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE MESQUITA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Prossiga-se com a execução. Venha planilha atualizada na forma do artigo 475-b do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.030666-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125574-7 - ROBSON NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1) Fls.218: Defiro a produção da prova documental requeria, no prazo de cinco dias. 2) Ao autor sobre fls.220/221. \r\n\r\nProc. 2003.001.152101-0 - FATIMA VIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Contra-razões às fls.320/345. Recebo o recurso adesivo de fls.302. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008515-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre as certidões de fls. 111v. \r\n\r\nProc. 2004.001.050960-0 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CARLOS HENRIQUE SCHENEIDER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Redesigno o dia 10 / 04 / 2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.103111-2 - SERGIO SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Comprove o executado o depósito em cinco dias, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105798-8 - MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ficam recebidas as apelações da ré.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042504-4 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.055390-3 - RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA SANT ANNA BONIFACIO), Procurador: DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058464-0 - VANIA ELISA PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A petição de fls. 99/103 parece não pertencer a estes autos. Esclareça-se.Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.040597-3 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Traga a parte autora a prova documental superveniente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.142318-3 - ANGELICA MARIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X RODRIGO MANGARAVITE Despacho:Fls. 20 - Nada a prover, eis que não há prazo para a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.099724-4 - PORFIRIA DALVA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) Despacho:Lavre-se termo de penhora, procedendo-se à avaliação.Oficie-se ao Juízo da 1ª VOF (fls.82) para que o Juízo do inventário tome ciência da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139567-7 - POLINK INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls.178 e ofício de fls.174. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.152092-1 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007)) X ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.044845-6 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:1.Esclareça a parte ré se devolveu ou não o veículo.Caso negativo, informe o local em que o mesmo se encontra; 2.Apresente a parte ré cópia autenticada da documentação do veículo que possui. \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Despacho:Fls.74/75: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002524-8 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:Recolha-se, em cinco dias, a diferença de taxa judiciária (campo 46 da GRERJ - R$ 185,13), sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.017530-1 - RAFAEL ALVES DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo as apelações de fls. 64 e 69/74 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060340-9 - ERICA TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136038-5 - AGUILAR FERREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Atenda-se à D.P, remetendo os autos à Contadoria. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.117381-7 - JOAO CARLOS DE MAGALHES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154788-0 - EVANDRO GONCALVES DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao exequente para regularizar a petição de fls. 187/188. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.122696-4 - SERGIO SETUBAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 374. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte executada promover o seu correto recolhimento, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.135111-4 - LIDIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2) Dê-se guia conforme requerido às fls.61. 2) Certifique o cartório as despesas processuais devidas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.110925-5 - MARIA APARECIDA DAS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a parte final do item 2 de fls. 149. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.127039-0 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nId: 78077"
                                                                                                ]
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                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.076241-0 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES CUNHA FILHO, Inventariante: DANIELA RUSSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)), BANCO BRJ, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:... Mantenho a decisão agravada ... diga o autor quanto fls. 136/137 e 139/140, proposta dos réus; prazo de 05 dias... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.128696-7 - LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X CARLOS ALBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/102 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, manifeste-se o Autor, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097932-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIXGAS LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 62,87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060975-1 - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 1,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.137972-8 - JOAO MANOEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (ES-001640)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO AUTOR SOBRE FL.S.11/48. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Fl. 74v: Preliminarmente, oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo quanto a possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1994.001.039815-8 (24964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X PAULO CESAR PEIXOTO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816) Decisão:1- Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas. 2- Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. 3- Em não havendo o recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 31, § 1º da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA fls.51/52: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.126594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JESSIKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Ao Executado sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos dos Distribuidores - R$ 9,32; Acréscimo 20% - R$ 1,86; Taxa Judiciária - R$ 151,06). \r\n\r\nProc. 2002.001.061091-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. Prazo e pena, de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.028776-7 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de fls. 198/204 no efeito duplo... Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 52.... Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149390-0 - JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. Prazo e pena de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.161655-4 - ELIANI LOPES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 86/89, no efeito duplo;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036070-0 - MARCELO DE JESUS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante termos da sentença de fls. 47/48, sendo a autora beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037304-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X AFRA PRATA DA SILVA RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044020-3 - MIKAELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... ... ... . Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor no valor correspondente a 40 salários-mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros de mora no valor de 1% a.m. a partir da citação, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. Condeno, ainda, a ré nos ônus sucumbenciais, devendo esta arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, calculados estes na monta de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. ... ... ... .Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/03/07, às 14:00 horas. 2 - Oficie-se ao juízo deprecante informando nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098470-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETINGG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DIOGO GOYTACAZ CAVALHEIRO Sentença:... diante da não contestação do pedido da autora por parte do réu, ficando constatada a existência do débito, vencido e não pago ... julgo procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas, como acima lançadas; Juros de 1% (um por cento) ao mês, totalizando 12% (doze por cento) ao ano, e correção monetária, nos índices oficiais, com termo inicial deste julgado; Condenado o réu ainda ao pagamento das custas processuais devidas e honorários de advogado, que lanço em 10% do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120989-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO BAPTISTA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/03/07, às 14:30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135177-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 17. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/03/07, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135474-4 - LUIZ CLAUDIO PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Dê-se guia para depósito no prazo de lei. 3- Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025809-6 - PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.106171-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (RJ-164447)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)), AEROMEXICO, Dr(a). ROBERTA DE CAMARGO VIANNA (RJ-110193A), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-110189)), AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), ALITALIA, Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)), AMERICAN AIRLINES, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993)), BRITISH AIRWAYS, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)), COPA AIRLINES COMPANIA PANAMENA DE AVIACION), DELTA AIRLINES, Dr(a). PAULA ABREU DE FARIAS FOSCHIA (RJ-109776)), GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA), KLM CIA REAL DE AVIACAO), LLOYD AERO BOLIVIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE A. ALVARENGA (SP-146770), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)), LAN CHILE, Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)), DEUSTCHE LUFTHANSA), SOUTH AFRICAN AIRWAYS), SWISSAIR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), TAP AIR PORTUGAL), UNITED AIRLINES INC, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)), RIO SUL LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO, Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Fls 2933: Anote-se onde couber e dê-se vista pelo prazo de lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.140118-3 - MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CITIBANK DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 130: Defiro. Exclua-se o nome do patrono do autor do rosto dos autos e do sistema integrado do TJERJ. Intime-se o autor, via AR, a constituir novo patrono em dez dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.071577-0 - ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REVISÃO DE TAXA DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 1999.001.120511-9 - JOAQUIM CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062069) Decisão:O Juízo ad quem julgou extinto processo sem resolução de mérito (fls 756). O agravo interposto junto ao STJ foi inadmitido e o autor é beneficiário da JG. Sendo assim, nada requerendo a parte ré em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054576-0 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.183; VISTA PELO PRAZO DE LEI, \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165519-8 - MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM SANTOS FRUTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Decisão:Fls. 279/281: Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.065751-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GENIVAL BATISTA MENDES FILHO Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.024999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBSON DE SOUZA LEAO Decisão:... Oficie-se ao SERASA, TELEMAR e CLARO para informação do endereço do réu... \r\n\r\nProc. 2004.001.022975-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.96/97. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fl. 134: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Fls. 136/137: Ao Autor. 4- Fls. 139: Expeça-se mandado de notificação, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.055689-8 - NEIDE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X HOMERO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Fls. 52: Como requer, expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel conforme termos da sentença de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.008125-9 - TADEU HIROAKI TAKEY (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X JOSE ANTONIO DO VALE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao Distribuidor com relação ao presente feito, arquivando-se autos após. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016783-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) às partes sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS Ao embargante sobre certidão supra (resta recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 991,59). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126694-6 - ILMA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as em caso afirmativo. Cumpra a Serventia o determinado nos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029104-3 - AIRTON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 67 (v.), item \"1\", certificando-se recolhimento; em não tendo sido realizado, oficiando-se ao FETJ-RJ e arquivando-se autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049716-5 (29159) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fl. 93: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.192395-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAÚJO MORETZSOHN (RJ-082253)) X COOPERATIVA AGRICOLA MUNDO NOVO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.039170-9 - MARIA HELENA GODOY BUZOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). JOSE MARCOS S V PELLEGATTI (SP-059132)) X JORGE CHAGAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Fls.77/79: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.060740-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ANDRE LUIS IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Fl. 372: diante do tempo decorrido, prazo de 48 horas para cumprimento do determinado no item 1 de fl. 370. \r\n\r\nProc. 2006.001.002783-0 - ALZIMAR PESSANHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A), BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.014469-9 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHAS), TERMOSOLA INDUSTRIA E ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA), AGROPECUARIA VERDE VALE LTDA Despacho:Expeça-se nova precatória, devendo a parte exeqüente recolher as custas devidas e fornecer as cópias necessárias à instrução, para que a serventia a encaminhe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Fl. 681, item 'b': Trata-se de diligência que pode a parte providenciar sem auxílio do Juízo. Venham, pois, tais informações. Após, será apreciado o que mais se requer, se necessário se fizer. \r\n\r\nProc. 2002.001.067124-1 - JOAO CARLOS PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Sentença:Ação indenizatória, pelo rito sumário, com pedido julgado improcedente ... ora em execução de sentença quanto à verba honorária de sucumbência ... com a satisfação do seu direito de credor, a extinção do presente feito se impõe... nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, com despesas processuais finais pela executada.Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do exeqüente como requerido ... . Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045561-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DSR SENATOR LINES GMBH (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:... rejeito a objeção oposta; Prossiga-se a execução nos seus demais termos de direito; aclare o exeqüente o requerido às fls. 357, indicando o bem do devedor passível de constrição, para a devida apreciação. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2003.001.109505-7 - MIRIAM ROSE NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Inventariante: ANDRE NATHAN, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ESPOLIO DE RUBEN FRANK NATHAN À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 28,88 e o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.024652-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 91: Defiro expedição de ofícios à SRF e Telemar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095772-9 - HSBC BAMERINDUS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933) Despacho:Diga o Exeqüente/Transportadora Binotto se tem interesse no prosseguimento no feito, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 1999.001.135207-4 - MARIA DAS GRACAS ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CLELIA DA SILVA BOLINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.070375-8 - ANTONIO LUIZ REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLI VEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl. 338: Diante do tempo decorrido, venha planilha em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.082187-3 - JOSEPHINA DE AZEVEDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) fLS. 253: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.101256-7 - ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, WILLIAM RODRIGUES COSTA, LUCIMAR DO VALE ANDRADE, JULIO CESAR DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS, MAURO LUIZ FREITAG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 636. \r\n\r\nProc. 2005.001.041666-1 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Fls. 118/119: (1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. (2) Item 'b': venha pelo executado a diferença apontada - prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077266-0 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ASSIM ASSOCIACAO DE INTERPRETES E MUSICOS Fls. 158: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.120794-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Primeiro, anote-se alteração do pólo passivo como em fls. 109/117, passando a constar BCP S/A. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.042578-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 109/114 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.046888-2 - JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VIACAO AEREO RIO GRANDENSE VARIG S A Despacho:Cumpra-se a v. decisão e o determinado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.088468-3 - SANDRA GLAUCIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:... Diga a ré, efetivamente, se deseja ou não a produção de outras provas (orais, fls. 104, \"III\") ... à autora na forma do art. 398 do CPC. Após decurso do prazo, certificado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105381-1 - MARIA ECILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), CONDOMINIO RIO CARIOCA, Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Decisão:... digam as partes quanto a provas, justificando as formuladas, bem como do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154249-4 - VALDICEIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de rendimentos da autora junto a SRF ou de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155416-2 - ANTONIA LEAL VARJAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha declaração de rendimentos da autora ou de isento junto a SRF para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090143-7 - MONICA VIEGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141018-8 - TANIA MARIA AQUINO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X COLEGIO TERESIANO Decisão:Diante documental apresentada, possuindo imóvel, cotas de capital social de empresa e rendimentos mensais, verifico que a autora não é juridicamente hipossuficiente, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF/88. Como tal, indefiro o benefício de Justiça Gratuita requerido.Venham às custas devidas; prazo e pena de lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.011971-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LIMITADA E OUTROS Decisão:Expeça-se carta precatória para citação do 4º executado, bem como mandado para citação do 2º executado, conforme requerido às fls. 54/55, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS fls.134/135: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.081026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROCKWELL COM REPRESENTACOES LTDA), JOAO DE LIMA BELEM), CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.065938-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X KRUFF COMERCIO DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Fls. 90/92: Preliminarmente, oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo quanto a possíveis ativos financeiros em nome da parte executada. Após, decidirei. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.072129-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X JOSE RALPH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149953-7 - MAURO JOSE BAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Efetive-se diligência determinada, informando ao OJA para tanto o CEP do endereço do autor, como informado na inicial, diante do certificado às fls. 23. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.087028-7 (27967) - FRANCISCO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICEN TE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Despacho:Diante do decidido às fls. 203 e o certificado às fls. 208, manifeste o exeqüente (via DP), quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059141-5 - ELZA LIMA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.123757-9 - MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Defiro documental suplementar - prazo de 5 dias, a contar da publicação desta. 2- Fl. 125: Esclareça a 2ª ré, Embratel, o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.134486-4 - JEORGEA JANAINA NOGUEIRA DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093921-0 - ANA CRISTINA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ao agravado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) fls.294: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113150-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PONTES DA SILVA Despacho:Venham autos do feito reputado conexo, em trâmite neste juízo, para exame de recebimento deste. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076225-0 - ALFEU GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido pela Defensoria Pública às fls. 170. Após, nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000045-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias... Fl. 302: Ao Exeqüente....Certifique o cartório custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:...fixo os honorários periciais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em patamar condizente com o trabalho a ser desenvolvido e em conformidade com os praticados em casos semelhantes neste e nos demais juízos cíveis desta Comarca; Venha depósito do valor respectivo; comprovado, intime-se o perito para dizer se aceita encargo com honorários como estipulado nesta, sendo que, em caso afirmativo, para dar início à tarefa, informando data às partes, com laudo em 30 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.132618-7 - ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO), BANCO FININVEST S A Fls. 70/93: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.045086-5 - LUCIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X SIEMENS LTDA Despacho:Prazo de 48 horas para que seja cumprido o determinado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.121897-6 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039131-9 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES, INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES, BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Fls. 405/410: Diante do teor da certidão supra, defiro devolução de prazo ao Réu para que se manifeste acerca de fl. 403.. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130860-4 - LUIZ HENRIQUE MENDES, MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Fls. 271: Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144338-4 - CLAUDIO TAVARES D AMICO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Homologo os honorários periciais como em fls. 127, diante da sua não impugnação. 2- Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 78020"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "78166": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.056885-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X LIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:FLS. 285: PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho: Digam as partes sobre a prestação de contas do Sr. leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.053155-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho: Intime-se o devedor para efetuar o pagamento, conforme planilha de fls. 400, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:Ante a certidão de fls. 200, recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097411-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDO FREIRE FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 279 (CERTIDÃO NEGATIVA DO 1º RÉU) E FLS. 280/284. \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO Ao autor sobre fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.084453-3 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Em conseqüência, CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A R$ 8.301,95 (oito mil trezentos e um reais e noventa e cinco centavos), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O DIA 12/01/03 E, A PARTIR DAÍ, NA FORMA DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, CTN.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DA CONDENAÇÃO. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097937-2 - RAMON DA MOTTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:FLS. 58/60: DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108912-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR À parte autora sobre fls. 44 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033246-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 24 do DL 7661/45, devendo o exequente habilitar seu crédito no processo de liquidação extrajudicial, a fim de ser preservado o princípio do \"par conditio creditorium\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 08/02/2007, às 15 h 15 min. Cite-se e intimem-se, consignando-se no mandado o disposto no artigo 277, § 2º do CPC, bem como a apresentação de contestação no dia da audiência, conforme prescreve o artigo 278, caput do CPC . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005379-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Ante a certidão de fls. 156, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 154/155. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139728-7 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022433-4 - MARCELA V B ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141794-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEDA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão: Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.125943-5 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRE BRITO LEAL (RJ-105281) Cumpra-se o v. acórdão. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109974-3 - QIAO SONG HANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ALEXANDRE MUSSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Despacho:à penhora on line, na forma requerida, considerando que o débito ainda permanece.P.Int \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100813-0 (8311) - MAISONNAVE CIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X HAROLD ANTON POCKSTALLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Decisão: Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha de fls. 231, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.071343-0 (23528) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ROGERIO RENNO PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:FLS. 179: DEFIRO. DÊ-SE VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1994.001.105356-4 (23885) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:SEGUE BLOQUEIO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 722. \r\n\r\nProc. 1998.001.106368-2 - MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intimem-se as partes das datas do leilão. Após, dê ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.030723-7 - MANCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X INTERCÓPIAS LTDA Despacho: Esclareça o exequente o seu pedido, uma vez que a executada ainda não foi citada em execução, devendo o mesmo fornecer o novo endereço para a diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071545-9 - HELOA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPACO DA PSIQUE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho: Ao exequente sobre fls. 146/148. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041255-5 - DIOGO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA (RJ-095931), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I-SE PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.157808-0 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: 1 - Cumpra-se o v. acordão. 2 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.159076-5 - ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:I-SE O DEVEDOR PARA COMPLEMENTAR O DÉBITO DE FLS. 207/208, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I-SE, AINDA, PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DE FLS. 209, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5 - VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A RÉ PARA COMPLEMENTAR O DÉBITO (FLS. 116), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055487-5 - CARLOS ROBERTO MACHADO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Ante a certidão de fls. 283, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 271/272.Ante a certidão de fls. 282, recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123390-4 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X MICROCAMP INTERNACIONAL Despacho: Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/02/2007 às 15:30 horas Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.058754-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Decisão:A ASSINATURA APOSTA NO A.R. DE FLS. 240 NÃO É DA AUTORA, PORQUANTO NÃO HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA. AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.082668-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.030090-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Despacho: Intime-se o devedor, pessoalmente, para depositar o valor mencionado na planilha de fls. 31, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050486-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061719-6 - ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Trata-se de execução proposta por ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Fundamenta sua pretensão no acórdão de fls. 109/110.A fls. 171/173 as partes celebraram acordo, requerendo a extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo referido, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. I-se para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Fls. 183: Anote-se, onde couber.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013144-7 - ANDRE RODRIGUES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora para recoher custas e taxa judiciária conforme modelo de fls. 345/verso (total de R$ 758,57). \r\n\r\nProc. 2005.001.089241-0 - PAULO DA CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: Informe o autor o CNPJ da executada, a fim de se efetivar nova tentativa de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.094605-4 - VERFER FOTODIGITAL E INFORMATICA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Trata-se de Execução proposta por VERFER FOTO DIGITAL E INFORMÁTICA LTDA em face de BANCO SAFRA S/A. Fundamenta sua pretensão no acórdão de fls. 134/139, que confirmou a sentença de fls. 84/87.O executado demonstra o integral cumprimento do acórdão, através do depósito constante a fls. 157/158. Assim, manifesta-se pela extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128173-0 - VERA LUCIA PALETTA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se de Ação de conhecimento proposta por VERA LUCIA PALETTA PICORELLI em face de BANCO ITAÚ S/A. Fundamenta sua pretensão no fato de que era titular de cadernetas de poupança no ano de 1989, sendo certo que o requerido deixou de aplicar correção monetária de 47,31%, na época do plano verão. O juízo a fls. 14, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.A fls. 19 a autora informa não ter mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo sua extinção. Registre-se que não houve citação do réu.É o relatório. Passo a decidir.HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 19, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141686-5 - JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão: Diante do valor atribuído à causa, o rito adotado deve ser o sumário. Retifique-se no DRA. Após, cumpra-se a decisão de fls. 32. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.017796-4 - ACOUGUE GRAVATAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ESPOLIO DE MARIA ARMINDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Despacho: Traga o exequente a planilha atualizada do débito, incluindo a mults de 10% prevista no artigo 475 - J, uma vez que o executado quedou-se inerte, diante da intimação para o devido pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão: Diga o 3º réu se concorda com o pedido de levantamento feito pelo autor e demais réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.071241-7 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: À parte ré para atender o requerimento de fls. 169 do Sr. perito, no prazo de 10 dias, uma vez que os documentos estão ilegíveis \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.109455-7 - JOAQUIM JOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA D.O., PARA QUE CUMPRA O ACÓRDÃO COM O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138518-3 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Decisão: Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.098345-0 - HELAINE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:FLS. 171/175: ESCLAREÇA A AUTORA, EM RAZÃO DO ACÓRDÃO DE FLS. 127/133 TER DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO . \r\n\r\nProc. 2005.001.072767-8 - HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Intime-se o executado para depositar a diferença apontada às fls. 208 e seguintes no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.152120-8 - ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061585-4 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.126348-9 - MANUELA GUEDES CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X LABORATORIOS MEDICOS ELIEL FIGUEIREDO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada. Considerando-se a documentação acostada as fls. 33/42, a parte autora não se encontra em conformidade com os pressupostos da Lei 1060/50, que tem como objetivo viabilizar o acesso de pessoas hipossuficientes à Justiça.Portanto, comprove, a autora, os recolhimentos das despesas processuais devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do que dispõe do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141895-3 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) EM REPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126459-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CELULAR S A Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Retifique-se o pólo passivo para casas Sendas S/A, bem como o rito para sumário, considerando o valor atribuído à causa. 3) Considerando-se que o rito adotado deve ser o sumário, emende-se a inicial pra adequá-la ao artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4 (21598) - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENALDO ANDRADE BUSSIERE (RJ-042452), Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho: Aguarde-se a homologação da prestação de contas do leiloeiro, nos autos da carta de setença em apenso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000640-9 - FRIEDBERT KROEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.125156-0 - COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X SALVADOR PEREIRA DE LYRA) Despacho: Cumpra-se o artigo 232, inciso III do CPC, observando-se que : \" È nula a citação por edital se as três publicações não forem feitas em 15 dias, contados da primeira publicação\" (RT, 616/99). \r\n\r\nId: 78166"
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                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "78050": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156997-0 - PAULA ALEXANDRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observando o estatuto da Lei n. 1.060/50 e, em especial, no art. 22 § 1o. da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB). Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 16.03.2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perita do Juízo a Drª.Margui Vieira Gomes. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.100429-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:DEFIRO J.G. AO RÉU. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.156720-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIMAR INACIO FERREIRA Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100706-8 (1751) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO E ANOTAÇÃO DA PENHORA, VENHA EM 48.00 HS. O ACORDO FIRMADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071677-7 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.023134-6 - ROSITA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1-TRATANDO-SE DE VALOR DEPOSITADO JUNTO AO B.B., DEFIRO SEJA O VALOR À FLS. 215, ITEM 01, DEBITADO DO MONTANTE, A FAVOR DO PRÓPRIO BANCO; 2- DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DO B.B. ANTE O SILÊNCIO DAS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.040920-6 - MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:\"1) Fls. 413/415: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. 2) Fls. 420/434: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.118553-1 - CONDOMINIO DA VILA DE CASAS NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER 649 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OLGA DA CUNHA VARGAS E OUTROS Decisão:A citação é pessoal. Designo nova audiência para o dia 07/02/07, às 13:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156378-4 - ANTONIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/01/07, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157085-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SCYLLA LOPES GIBSON JACQUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 31/07/07, às 13:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032875-9 - RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO I. CONTADOR ÀS FLS.136/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.157393-5 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"1) (...) Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. A parte Autora deverá recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Adeque-se o rito ao valor da causa.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009912-9 - DANIEL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X BC BANCO DE COBRANCAS LTDA Decisão:IMPOSSÍVEL A PENHORA , QUANDO NÃO SE CARACTERIZOU A CITAÇÃO. OFICE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.114121-7 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CICERA MARIA MELO Decisão:VINDO AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA, NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014942-9 - LUCY PASSAMANI DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.146059-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143120-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO ALVES SOARES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HON. EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8A - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:AO IMPUGNANTE SOBRE A CERT. SUPRA, SENDO CERTO QUE DEFIRO DESDE LOGO OFÍCIO AO F.E.T.J. AO IMPUGNADO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8A - ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO , VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48.00 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140240-4 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC Decisão:Recebo a emenda. Venha a cópia para contra-fé. Designo o dia 24/01/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100898-9 - ZENILTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Ao advogado do Réu para assinar a contestação, no prazo de 48:00 horas; 2) Regularize a parte Ré o nome do peticionante, consoante a retificação do pólo passivo, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150134-9 - ARLENE DANTAS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a justificativa da Ré, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 06/02/07, às 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080161-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VIA APIA AGENCIA E TURISMO LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125267-2 - ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:\"...Pelo exposto, com fundamento nos art. 1.102b e seguintes do CPC, JULGO PROCEDENTE o processo monitório proposto por Arysete Pamplona Pereira Arruda em face de Aud Documentação para estrangeiros Ltda. e improcedentes os embargos, convertendo o mandado inicial em mandado executório e constituindo de pleno direito a dívida no montante de R$ 57.814,98 (cinqüenta e sete mil oitocentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), cujos valores devem ser corrigidos monetariamente a partir de 07/10/2005 e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré/Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107216-7 - MARIA IRANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Preclusa a oportunidade para o requerimento de prova oral e/ou pericial, na forma do art. 276, CPC. Designo o dia 24/01/07, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116830-7 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRO STEEL VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR RECENTE (90 DIAS) E FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.115716-9 - ROGERIO BRAGA VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) AO REU P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.108302-5 - MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial e extinto o processo, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar a revisão do saldo devedor da parte Autora, com a exclusão do anatocismo e a aplicação da taxa mensal equivalente à média cobrada no crédito pessoal, conforme se apurar em liquidação de sentença. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, em razão da sucumbência recíproca.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8 - GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:AGUARDE-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127798-1 - ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 78050"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "78054": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - AOS INETERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFOMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.034267-8 - ELVIRA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ANA LUIZA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento em favor da procuradora da credora que possui poderes especiais para dar quitação (fl 29V), MARIA DE LURDES SANTOS AFONSO, do valor depositado(fl 211) com os acrescimos legais. Antes de expedir o Mandado de Levantamento, recolha a parte sua cota parte das custas nos termos do acordo e da sentença. Transitada em julgado, não sendo recolhida a cota parte das custas da parte ré, oficie-se FETRJ para inscrição na Dívida Ativa. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.046557-6 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARMANDO DA CRUZ FERREIRA E OUTROS Ao autor, acerca da resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.001.161100-3 - IVONETE FRANCISCA DE SOUSA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X OSVALDO BARROSO DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158479-0 - DEVANILDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO AUTOMOTIVO 13820 PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) à parte autora para fornecer contra-fé dos mandados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035939-9 - ALINE RECHUEM ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:... , JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acrescimos legais, em favor da credora. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.023158-2 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acrescimos legais, em favor do credor. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.169652-8 - LUZ AZUL CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X ASSEFING SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) À Parte Autora para retirar Carta Precatória e diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.033106-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARLY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO INFORMANDO Nº DA CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PARA A COMARCA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084758-3 - GENI MALCA WAJNSZTAJN (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTROS À Parte Autora para fornecer cópia da Emenda à Inicial para instruir mandado de Citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121599-1 - EDUARDO NERY PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 19.683,95, com os acrescimos legais, em favor do patrono do autor, eis que tem poderes para o ato de quitação (fl 09). ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103092-6 - MARIA ELIZA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X LOSANGO PROMOCOES S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.082752-3 - SONIA BEATRIZ DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, V, do C.P.C. Custas e honorários na forma da petição de fls. 127/8. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.133802-8 - ANA LUIZA SALLES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582)) X ELVIRA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Sentença:Considerando o acordo celebrado nos autos do processo n° 200.001.034267-8 JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pela pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.052144-7 - PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Lavrado Termo de convolação de Arresto em Penhora do imóvel da mat. n ° 264931 do 9o. RGI, nos termos do § 1º. do art 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159664-0 - FRANCISCO ERVINO MUNIZ KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor no valor de R$ 20.165,14 ( fls 268 - 19.493,46 + 671,68) e em nome do patro do credor de R$ 3.925,53, com os acrescimos legais. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.014774-8 - ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) RECOLHA A PERTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DISCRIMINADAS ÀS FLS 118 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.208315-9 - FERNANDO JORGE THIBAUT LUCAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Sentença:... JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor equivalente a 286,7797 UFIR'S em favor do patrono que subsscreve a petição de fl 272. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nId: 78054"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107049-3 - CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL DE FLS. 57, ESCLAREÇO QUE A DATA DA PERÍCIA É 26/02/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.143819-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO FREDERICO DE ALMEIDA RAMOS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 124/144. \r\n\r\nProc. 2002.001.135365-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IVES DE ABREU E LIMA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141895-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA LUCIA PEREIRA ARAUJO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2003.001.066616-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO PINTO à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.009707-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO ANISIO CAMPOS DE ANDRADE Despacho:AO CREDOR (AUTOR) PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO (HONORÁRIOS), NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.113551-1 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IMIGRANTES LTDA Ao interressado sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118841-6 - MARIA BENEDITA XAVIER AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando que o valor está à disposição do juízo deprecante e a manifestação da executada às fls.122/123, devolva-se ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2006.001.140377-9 - VERONICA RODRIGUES MANSUR (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X BYLIGHT LETREIROS LTDA ME Fl. 07 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.044252-0 - CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CHRISTIANNE MEDRADO DIAS SILVEIRA), ANDRESSA MEDRADO DIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, via D.O., em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.090409-9 - OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAVIA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 195, FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO RÉU PARA QUE O MESMO POSSA SER INTIMADO A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. VALE RESSALTAR QUE MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 189, NO QUE TANGE À INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.155873-9 - DIOGO CARLOS LEUCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO L GRIEBLER (RS-019622), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (RS-005951), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.075866-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA TERESA LACERDA DA SILVA Despacho:Por ora expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido à fl.115, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.122272-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA NUNES BARBIERI Ao interessado sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.001.042780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOSIAS TATAGIBA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.071244-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO ROBERTO MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Fl.272: Defiro mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.121423-1 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \"AO réu SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.022020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.77/78: Expeça-se ofício à SRF a fim de que forneça o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.037878-7 - MARILZA NASCIMENTO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Elucide a autora, pena de indeferimento, quais são os pontos fáticos e controvertidos passíveis de elucidação, por intermédio da produção do meio de prova testemunhal e depoimento pessoal do preposto do réu, que pretende aclarar. \r\n\r\nProc. 2005.001.042749-0 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:1 - DESENTRANHE-SE FLS. 62/63, DEVOLVENDO-AS AO AUTOR; 2 - FLS. 60: AO JUIZ PROLATOR DA DECISÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.070461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDONEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DA FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.120977-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 84, ENTREGANDO-SE EM MÃOS À PARTE RÉ, QUE DEVERÁ COMPROVAR, NO PRAZO DE 5 DIAS (DA RETIRADA DO OFÍCIO), A ENTREGA DO MESMO NO ÓRGÃO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075900-1 - MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça.2- Venham os recolhimentos em dez dias, sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.076400-8 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO Decisão:1) Considerando o novo endereço da parte ré à fl.195, designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 12/03/07, às 15:30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077818-4 - SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.098732-0 - JORGINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031536-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES (RJ-079211), Dr(a). SALIM SAID NIGRI (RJ-012760), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (RJ-104003)), Litisconsorte: LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO), Litisconsorte: ANGELA BANDEIRA DE MELLO REPUBLICAÇÃO:O processo encontra-se totalmente truncado. A demanda foi proposta de ano 1999 e até o presente momento não se proveio provimento jurisdicional pondo fim a jurisdição.Logo, com o objetivo de compor a lide de forma rápida e efetiva. Designo audiência especial para o dia 14/02/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2001.001.014468-8 - AURISTELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (588,512 UFIR's), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Defiro a dilação de prazo por vinte dias, conforme requerido à fl.147. \r\n\r\nProc. 2001.001.120602-1 - JOELSON MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.071018-0 - JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Considerando o tempo decorrido, traga a parte ré os documentos solicitados em três dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.048351-9 - ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X EXIMERCO EXPORTACAO LTDA Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.049075-7 - RAPHAEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.142834-0 - ALVARO BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS Decisão: Fls.26. Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LARANCE PERFUMES LTDA E OUTROS Decisão:Apesar do elegante e bem arrazoado de fls. 02 e segs. trazer doutas considerações sobre a relação jurídica travada entre as partes do presente litígio (cessão de crédito, estipulação em favor de terceiros, efeitos, validadee oponibilidade de ambos, observo que não há latente o perigo da demora, neste momento, que enseje a concessão do mercê pretendido, eis que o negócio fopi celebrado em 1995, i. é, mais de 10 (dez) anos atrás.II - Por este motivo, citem-se os réus.Manifestem-se nos outros autos os litigantes sobre audiência especial, com o fim de por cobro ao litígio, o qual arrasta-se por lapso de tempo quase igual a uma década.O processo é efetivo e tem que ter duração razoável. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.042029-6 (5342) - LEON RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO), Fiador: ZELIA BELIDO DA SILVA e FERNANDO RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 386. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.163149-2 - ESPOLIO THAIS DELOURDES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)), Fiador: WALMIR FERREIRA NEVES) X WILMA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.089528-3 - ANNA BEATRIZ ANTONGINI RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES (RJ-113052)) X ACESIO AMADEU PUGLIESE DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA SILAS DE OLIVEIRA Fl. 97vº - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.042156-1 - MARLETE MASCARENHAS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA FERNANDES DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.025791-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MCHM COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o despacho de fl.144, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143354-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE E OUTRO Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fl.166, devendo trazer a devida cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.007257-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA AMERICA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670)) X MARCIO DE UZEDA GUIMARAES E OUTRO Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO O REQUERIMENTO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA APÓS A VERIFICAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117347-6 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MABEL MARIA SOUZA Fl. 31 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001914-3 - RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X MARILOURDES DE CARVALHO ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085712-0 - MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Às partes sobre o cálculo do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.018402-4 - JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Tendo em vista o equívoco, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 04/04/2007, às 14:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.082119-1 (11790) - UNIBANCO . UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAGIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) VENHAM OS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 1990.001.110475-7 (13642) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 220 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.128684-1 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BELSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.028219-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUCIA HELENA SOARES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.088665-4 - ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CLEIDEVAR AGUIAR BARANDA E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017087-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. HAVENDO DI FERENÇA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA O RECOLHIMENTO. COM O CUMPRIMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO RÉU, DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA Nº 4739819, CFE. ANEXO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.045289-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150955-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Despacho:À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 56, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017263-2 - MARCO AURELIO HERSEN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X ANDREA REIS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874) \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.121882-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDRE CARLOS RAPOSO PACHECO Ao Autor sobre resposta do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.060724-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES E OUTROS Decisão:Manifeste-se a parte autora, para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.144279-7 - MARIA HELENA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1 - ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2 - INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA, UMA VEZ QUE, ANALISANDO-SE A DECLARAÇÃO DE IR DE FLS. 103/106, CONSTATA-SE QUE A MESMA NÃO POSSUI PERFIL DE HIPOSSUFICIENTE. DESSA FORMA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.008455-8 (9420) - REGINALDO CARLOS DE JESUS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 478 - ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, POIS JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA A RÉ EMBARGAR A EXECUÇÃO, NÃO CABENDO A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, REF. DEPÓSITO DE FLS. 468. DESSA FORMA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 473. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 468, COLACIONANDO AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, \r\n\r\nProc. 1991.001.112517-9 (14896) - JACIRA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X ESPOLIO DE IRACLIS BASSILE TSOUROUTSOLOU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Cumpra-se o determinado as fls511 \r\n\r\nProc. 1997.001.149338-8 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), Nomeado: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS Fls. 821/828 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.096216-4 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESCH (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fl. 307. \r\n\r\nProc. 2001.001.037527-3 - ESPÓLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) \"As partes SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.072269-6 - DALVA AUXILIADORA GOMES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS Despacho:AO M.P. (CURADORIA DE MASSAS FALIDAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.102092-2 - DULCINEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.119510-2 - DEOLINDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X COLCHOES ORTOBOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito , via D.O., em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.011966-0 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Diga o réu sobre fls.333/334. \r\n\r\nProc. 2002.001.040885-2 - ELIO MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2002.001.056841-7 - LUIZ ALCIONE HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao réu para cumprir corretamente o despacho de fl.153 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.075089-1 - THAISA SANT ANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:I - Absolutamente nada a declarar.II - Com efeito, o saneador contém implicitamente as questões decididas que não o foram expressamente, i. é, como no caso concreto, as provas deferidas (para as não deferidas).III - Logo, prossiga-se, na forma já determinada (fl. 404).PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.110275-1 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls. 93/94 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretendem os Embargantes sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.094461-6 - ERICO PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 27/31 (COM A RESPECTIVA CONTRAFÉ), INFORMANDO AO JUÍZO DEPRECADO QUE A PARTE DEMANDANTE É BENEFICIÁRIA DE J.G. \r\n\r\nProc. 2005.001.158747-5 - MARCELO NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora para justificar a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160457-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COSTA RICA TRANSPORTES LTDA \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056853-0 - VANIA VEIGA DA MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X HEVANIR SOUSA GRANJA Ao autor para fornecer cópia do grerj de fls 17 para instruir a Carta Precatória que retornou ao cartório.. \r\n\r\nProc. 2006.001.087000-3 - SIMONE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E DR ANTONIO SANTO MARCHESAN ao interessado sobre o ar \r\n\r\nProc. 2006.001.135367-3 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:ESCLAREÇA, COMPROVADAMENTE, A PARTE AUTORA, QUAIS PROVAS REQUER, TENDO EM VISTA O ITEM i DE FLS. 11. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131354-4 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X L M PRODUCOES ARTISTICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Providencie a parte autora a entrega do oficio que se encontra na contra-capa, ou recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:1 - Diga o exeqüente sobre fls. 1340/1342.2 - Cobre-se o ofício remetido às fls. 1339 a fim de que se possa saber qual o valor que encontra-se depositado no BB.Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.014683-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819)) X ARTIFICIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS Ao interessado sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2000.001.056732-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA LUCIA DE QUEIROZ MOREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito em 48:00 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.159405-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CLAUDIO DA CUNHA LIMA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CARTAS PRECATÓRIAS DE CITAÇÃO DOS 2º E 3º RÉUS, ÀS FLS. 91 E 100, CUJAS DILIGÊNCIAS FORAM NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027548-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA TONI BRAZ Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.034204-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X RICARDO MAGALHAES EISENLOHR REPUBLICAÇÃO FLS.109: \"Às partes sobre os honorários periciais, 2.500,00 UFIRS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.065145-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010122-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BEATRIZ HELENA TAVARES D OREY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 12/03/2007, às 15:15h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138556-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JARBAS BATALHA FONTES Decisão:1- Recebo fls.30/37 como emenda à inicial.2- Ante a declaração de imposto de renda do Autor, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que este não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.3- Venham as custas devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.148339-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X FASTCAR RODOVIARIO LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 66, CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.134829-3 (4841) - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 60, QUAL SEJA, APRESENTAR EM 15 DIAS, AO AUTOR, PROVA DO CANCELAMENTO E DA BAIXA DA HIPOTECA QUE GRAVA O IMÓVEL VENDIDO AO DEMANDANTE, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE AO VALOR DA UFERJ MULTIPLICADO POR DEZ, POR CADA DIA DE DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.175248-9 - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RS-024682)) X FERNANDO AUGUSTO BARROSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Aos interessados sobre o retorna da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.033548-4 - JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Nomeado: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Despacho:1- Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre o r. despacho de fl.368, item1.2- Diga o réu sobre fls.370/371. \r\n\r\nProc. 2004.001.147528-2 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.76/77, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.063309-1 - SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. QUANTO AO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ, VERIFICO QUE O MESMO É DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088507-9 - EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ÀS PARTES PARA A JUNTADA DOS QUESITOS DA PROVA PERICIAL, A FIM DE SE VERIFICAR A PERTINÊNCIA TEMÁTICA DESTA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123953-0 - ELIZEU VINICIUS JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X UNIBENNETT CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA BENNETT Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR; 2 - DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ INCLUA O NOME DO AUTOR NA PAUTA E QUE O MESMO POSSA REALIZAR A PROVA DE DINÂMICA MACRO ECONÔMICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. O PROVIMENTO É REVERSÍVEL, HAVENDO PLAUSIBILIDADE NO DIREITO ALEGADO. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. APÓS, VOLVAM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.137279-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1 - DEFIRO J.G. À AUTORA. 2 - DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROMOVA O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS JUNTO AO SERASA E SPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. O PROVIMENTO É REVERSÍVEL, HAVENDO PLAUSIBILIDADE NO DIREITO ALEGADO. INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO. 3 - CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095947-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO JUIZ TITULAR PARA ASSINATURA DA CARTA DE SENTENÇA QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067974-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Decisão:I - Retifique-se o pólo passivo conforme solicitado na contestação (fl. 308).II - A preliminar ali lançada é confundida com o méritoda presente, razão pela qual quando da prolação da sentença será apreciada.III - Indefiro a G.J. pleiteda pela demandada, eis que não há qualquer prova a corroborar a qualidade de hipossuficiente de recursos, fazendo-a incapaz de arcar com as despesas processuais.Por derradeiro, diga o autor qual a real necessidade, pena de indeferimento, da oitiva de testemunhas e por que não juntou á inicial as cópias reprográficas dos procedimentos referidos às fls. 492. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.151434-6 - ELISABETH DI CAVALCANTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X DALILA LUCIANA BOGADO PEDREIRA Edital assinado. Aguardando advogado para retirá-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.045887-5 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CELSO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À CURADORIA ESPECIAL PARA QUE SEJA ESCLARECIDO O ERRO MENCIONADO NO ITEM C DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2001.001.135639-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ILMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:AO CREDOR (RÉU) PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125177-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA MARIA WANDERLEY Fl. 26vº - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067145-9 - MAURO BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)), Nomeado: PAULO TADEU DA COSTA), Nomeado: PAULO POTSCH às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.037586-5 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVA LHO (RJ-119927) Decisão:1- Certifique a tempestividade das contra-razões às fls.158/1872- Recebo o recurso adesivo de fls.135/156 em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077646-1 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:Recebo os Embargos de declaração de fls.48/50 por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretendem os Embargantes sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, percebe-se, de plano, que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, devendo a sentença ser mantida, conforme lançada.Remetam-se os autos ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140919-8 - WILMA PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROMOVA O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS JUNTO AO SERASA E SPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. O PROVIMENTO É REVERSÍVEL, HAVENDO PLAUSIBILIDADE NO DIREITO ALEGADO. INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO. APÓS, VOLVAM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.062149-0 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:FLS. 272 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS / INFORMAÇÕES DO EXPERT. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118852-3 - MATHEUS MARON SILVA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.047304-2 - LUZINAUVA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:A matéria aqui tratada é antiga, inclusive com julgamentos feitos por diversas Varas Cíveis, sendo o fato de trivial sabença e a mesma de direito.Como já foi realizada perícia, desnecessário o depoimento pessoal do autor.Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.150059-4 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 129/131. \r\n\r\nProc. 2003.001.049388-2 - MARCOS ANTONIO COTIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Fl. 33 - Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.100367-9 - SILVIA DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. Após, intimem-se as partes para cumprir o r. despacho de fl.231. Não havendo manifestação, oficie-se ao FETRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.005015-9 - GUILHERME LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) \"As partes SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.080336-8 - ANTONIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.117256-0 - ELZA NUNES CARLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.144002-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086) \"As partes SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024656-1 - EDSON MENDONCA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.163899-1 - MARIA DE NAZARETH NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERCILIO JULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) AS PTES SOBRE A DATA DA PERICIA DIA 5/01/06, FLS 118. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.092628-7 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040444-5 - IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:À parte autora para apresentar quesitos em cinco dias. Após, intime-se novamento o Sr. Perito para trazer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.109215-7 - YVONE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: I - J-SE COMO REQUER,(ITEM 02) II -ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154896-2 - ILZA RIBAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA DO BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.133914-7 - SONIA REGINA REZENDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.64, item 2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.068437-1 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MULT CARGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Despacho:JUNTE-SE, NO APENSO, A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA, DATADA DE AGOSTO/2006. \r\n\r\nId: 78003"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "78149": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017211-5 - JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DINIZ E OUTROS Decisão:Fls. 244: Defiro a citação por edital dos réus mencionados na certidão de fls. 242, 1ª parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055684-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES Port 01/06: Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.158851-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WANDERLINO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Ante a comprovação da constituição da mora do réu, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do Bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, depositando-se o bem com a autora. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.084674-6 (14979) - DIORGENES CANELAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:As partes sobre o ofício de resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.164007-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAREIA (Adv(s). Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X SIDNEY DE ARRUDA REGIS (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253) Despacho:Levante-se a penhora de fls. 56. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.044831-0 - R E D CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Ante certidão supra, defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.128691-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Fls. 194/195: Defiro. Intime-se, novamente, para cumprimento de fls. 138v (Esclareça o segundo réu o seu endereço, o mesmo devendo fazer seu advogado) \r\n\r\nProc. 2003.001.092069-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARK II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOSE CARLOS SILVA FAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Decisão:Traga a parte autora planilha atualizada dos valores que entende devidos, não fazendo incluir quaisquer verbas relativas a honorários, eis que incabíveis na nova sistemática procesual civil. Após, intime-se o devedor para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.119837-5 - VERA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X HAROLDO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Ao leiloeiro sobre fls. 216/217.Venha as 03 ultimas declarações do IR para verificação de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Despacho:Nada a prover, eis que há sentença de extinção por inércia do autor às fls. 86, já transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030370-4 - MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.041771-0 - IFX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X INTERMUNDI AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor às fls. 39. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento dos valores devidos, conforme planilha de fls. 74/76, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.056641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VILMA SOARES BRASIL E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe, no prazo de 48 horas, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082271-9 - JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083462-0 - MARIA ALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088064-1 - RONALDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125513-9 - GIOVANI MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se as partes para dar andamento ao feito (Para publicar) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126589-9 - MARLENE CELINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:1) Em réplica: fls. 117/452. 2) Ao réu: fls; 457 e seguintes. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141523-0 - LUCIA DE ARÊDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X ARMANDO PINTO RODRIGUES JUNIOR Decisão:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência através da declaração feita ao IR (de isento ou não), na prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.023890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 352 nos seus regulares efeitos.Ao apelado Analisando os fatos e fundamentos dos embargos, tenho para mim que não assiste razão ao embargante.Com efeito, a sentença ora recorrida julgou parcialmente procedente o pedido, para \"condenar a ré a demolir as obras irregulares realizadas e a retirar as trancas das passagens de emergência no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, rejeitando os demais pedidos\". Vê-se,assim, que todos os pedidos da inicial foram analisados na sentença, com acolhimento e/ou rejeição dos mesmos. O que pretende o recorrente, agora, é modificar a sentença na parte que não lhe foi favorável, o que data venia, não é possível em sede de embargos de declaração.Assim,por estes fundamentos,conheço dos embargos porque tempestivos, e REJEITO-OS, por não existir na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.073491-0 - BANERJ S/A., (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCIA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a restituir o bem depositado, em 24 horas, ou pagar o equivalente ao seu valor de mercado ou, se menor, o saldo devedor apurado, sob pena de prisão (art. 904, caput e parágrafo único, do CPC). Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. Ressalva-se, desde já, à Autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Caso positivo, intime-se a parte ré para pagamento do valor devido, conforme planilha de fls.116, na forma do art. 475-J do CPC.2) Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagamento do valor devido, conforme planilha de fls. 116, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.017753-4 - MARIA ALICE PIRES AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X MARTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106) Despacho:Oficie-se ao Departamento de Divisão de Custas, solicitando informações acerca do processo administrativo mencionado na certidão supra, a fim de que seja possível dar baixa ao feito e remetê-lo ao arquivo sem que haja qualquer prejuízo ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097929-3 - MARA RUBIA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ (RJ-089370)) X LISTA TELEFONICA DE CELULAR LITCEL Despacho:1) Certifique o cartório se é verídico o alegado às fls. 48. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127695-2 - DALILA SILVA DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CARLOS ROBERTO CORTAZIO E OUTRO DESENTRANHE SE , ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.006025-4 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Decisão:Diante de fls. 98 e 100, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.117653-3 - SERGIO NEWLANDS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SPALA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ante o teor de fls. 366/367 e 368, aguarde-se as respostas dos ofícios restantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053382-3 - NOTAVEL REPRESENBTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:1) Intime o perito para que informe seus honorários. 2) Após, às partes, para, querendo, impugnar. 3) Por fim, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086729-6 - CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.101623-1 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Atenda-se fls. 96 (pedido de cancelamento da distribuição) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.063895-2 (21231) - JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X EDSON DOS SANTOS MACHADO Despacho:Ante o teor de fls. 21/21v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.113951-7 - CLEA CAVALCANTI CUOZZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 54: Indefiro, ante o disposto no art. 43 do CPC. Esclareça se houve abertura de inventário, e se a falecida deixou outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.099840-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JONAS LUIZ FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109686-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DMC CONSULTORIA CONTABIL LTDA E OUTROS DESARQUIVADO ECONCEDIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.052883-0 - AROLDO REMUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902)) X VERA DA SILVA LOJA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Defiro a penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.160533-0 - ELZA MARIA GODINHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.160715-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDNEI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067578-0 (21276) - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019), Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMARGO IUNES (RJ-076772)) X ADEMIR SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:DEFIRO FLS. 331(intimação do executado da designação de 07/03/2007 e 21/03/2007, às 14; horas) para realização do 1º e 2º leilão ). \r\n\r\nProc. 1999.001.169461-1 - FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Diante das petições de fls. 392 e 401 e decisão às fls. 397, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.003027-9 - COURAMA II COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Defiro a oitiva da testemunha de fls. 251. Designo AIJ para o dia 28/02/07 às 12;30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066894-1 - PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE.(DA PENHORA DE 10% SOBRE O FATURAMENTO BRUTO MENSAL DA EXECUTADA). \r\n\r\nProc. 2002.001.068497-1 - KATIA REGINA CARDOSO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Diante de fls. 254/255 e de fls. 280/281, ao perito para realização de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.088435-2 - PATRICIA RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-109509)) X ODONTOCLINICA JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1) Fls. 343: Aos réus para cumprimento. 2) Assiste razão o peticionário de fls. 345. A condenação foi solidária, intimem-se os réus para pagamento, na forma do art. 475-J, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.105278-2 - FRANCISCO RAIMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X FLY LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Decisão:I.para pagamento sem honorários de execução, pois esta não existe. \r\n\r\nProc. 2003.001.137681-2 - TAINA DE MEIRELES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS LTDA, Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Oficie-se ao Bacen solicitando informações acerca da penhora on line de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.085931-3 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.A argüição de prescrição será analisada por ocasião da prolação da sentença.2) Informem as partes se desejam produzir provas, especificadamente. 3) Tragam os autores aos autos a promessa de compra e venda celebrada com o réu, bem como informem a data pactuada para a lavratura da escritura definitiva e se houve alguma causa interruptiva da prescrição, além da mencionada às fls. 33/36. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Fls. 102 - Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127262-4 - IVONNE RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138210-7 - LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159769-1 - VANIA CRISTINA VALÉRIO LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Venha a prova da hipossuficiência através da declaração feita ao IR (de isento ou não), na prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.106195-3 (12441) - THORNTON NAVEMAR MARINE SUPPLY EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204)) X M O T MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA Despacho:Atenda-se fls. 107.(oficio remetido pelo juizo da 8ª Vara Cível, solicitando data da penhora da embarcação, bem como demonstrativo do débito, para fins de distribuição do produto do leilão realizado no juízo). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111979-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE BERNARDINO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, à Light e à Cedae, observando-se o n.º do CPF constante no título de fls. 06. Intime-se a parte autora para retirada dos mesmos em cartório para seu devido encaminhamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070375-4 - ROBERTO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1) Às partes: fls. 785/805. 2) Após, concedo às partes 10 dias para apresentação de Memoriais. \r\n\r\nProc. 2002.001.066885-0 - LEILA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X BOA VISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 311: Nada a prover. (pedido de retratação da decisão agravada)Fls. 307/308: Remeta o cartório outro ofício ao Detran informando os dados requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006149-0 - VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:J. As partes. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.083696-9 - ALEXANDER DE MENDONCA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:NOMEIO PERITA A DRA. SONAIA BECKER.0 \r\n\r\nProc. 2005.001.057902-1 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.134023-8 - EDI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo os recursos (fls. 123/129 e fls. 132/135) nos seus regulares efeitos. Aos recorridos (autor e réu). Após. certificada as tempestividades de ambas as contra-razões, remetam-se os autos ao TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011393-9 - CARLA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ao réu: fls. 100. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.041129-0 - LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Decisão:Fls. 252: Defiro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.065969-8 - IVAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X AUREA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO JOSE ANJO COUTINHO (RJ-104776) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.103210-8 - GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X JOSE EDUARDO G IUORNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho: EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.076675-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBERTO ANTONIO LEMOS DA CUNHA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse cumulada com Indenização por perdas e danos, em que a parte autora requer às fls. 59 desistência do presente feito, sem que tenha havido citação do réu, informando que o mesmo quitou seus débitos.Homologo a desistência para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Indefiro os pedidos de expedição de ofícios requeridos às fls. 59, uma vez não se tratar de papel institucional do Poder Judiciário. Promova a parte autora, através da via própria, os atos necessários à desconstituição dos apontamentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.006837-1 - STRAVAGANZA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)) X ANGELO FERNANDES GIOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:.......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20,§ 4º, do Código de Processo Civil. Ao comando do art.12,da Lei 1060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se (RESUMO). \r\n\r\nProc. 2005.001.158360-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA NOVA DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Ao Autor para providenciar cópia de fl. 239 para instruir a Deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.043371-5 - TALLES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/91 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.139151-7 - CARLSON DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ato Ordinatório Port. 01/2006 : As partes sobre fls. 579 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.049392-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FLORA PERES ALCADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095193-4 - ALBERTO LUIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 389, oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca da penhora on line efetuada às fls. 378, a fim de que seja possível a análise acerca do recebimento da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.032930-4 - ANTONIO GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X VIRBAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GEMELGO (SP-112239) AOAUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS E PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA SERVIR DE CONTRA FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158769-7 - MILTON CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), DETERMINO que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário;2.Cite-se/ intime-se;3.Defiro a JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.159327-2 - RAQUEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), DETERMINO que:1.O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário;2.Cite-se/ intime-se;3.Defiro a JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.106437-6 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para constituir novo patrono, tendo em vista teor de fls. 195/199. \r\n\r\nProc. 2004.001.115688-7 - LEONARA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em derradeira oportunidade, venham os honorários em 24 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.068225-9 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331, do CPC, para o dia 01/03/07 às 12;15 horas. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158787-9 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1) Defiro JG. 2) Certifique-se no cartório o cumprimento dos itens a seguir relacionados: a) Juntada do histórico fiscal e planta com descrição do imóvel, inclusive citando e determinando imóveis lindeiros; b) Esclarecimentos quanto ao nome e a qualificação daqueles em que se ahe registrado no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) Informações quanto ao nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e) Junte-se cópias da planta do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. 3) Na falta de qualquer dos itens, intime-se o Autor para cumprimento. 4) Após, cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 78149"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "78042": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088402-2 - MARCIO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.147653-6 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Ao executado sobre certidão supra. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069275-8 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033290-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEDINEY CARREIRO DA SILVA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039479-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Despacho:Fls. 103 e ss: É dever da parte, e conseqüentemente de seu advogado, diligenciar junto ao OJA para o cumprimento da diligência.O mandado de reintegração vem sendo desentranhado por diversas vezes para cumprimento, sem que o patrono do requerente preste o necessário auxílio na diligência.Assim, DESENTRANHE-SE , derradeiramente,e cumpra-se o mandado nos endereços de fls. 48/49, devendo o advogado procurar o OJA ao qual couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.020997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X ORLANDO M DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos á execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 1998.001.169756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN LABASQUE G LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.023046-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data, o qual deverá ser remetido também por fax. \r\n\r\nProc. 2004.001.058134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.063278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 144 e ss: DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o autor, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.033013-4 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.053997-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HENRIQUE BIRMAN E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/02/2007, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido pela SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.053997-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HENRIQUE BIRMAN E OUTRO AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.074481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSEMARY PEREIRA MALAQUIAS E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.001.091369-3 - ADILSON CORTINES LAXE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.101339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIANA SALGUEIRO RIBEIRO E OUTROS), Assistente: MARTHA SALGADO SALGUEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/02/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.075832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X FRANCISCO SARRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.122913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que o oficial de justiça já constatou que a ré não reside no endereço fornecido. O autor deverá promover a citação pelos meios legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data, encaminhado-se por fax. O autor deverá informar a este Juízo para qual vara foi disitrbuiída a precatória, bem como o seu número, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134668-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ANTONIO KHOURY Despacho:Fls. 30: Expeçam-se ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 28/02/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia dia 28/02/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.156467-3 - FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ CASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (RJ-138051)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 26/02/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.156472-7 - NEILDE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 26/02/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.050044-1 - PEDRO DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X SILVIO JOSE AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Sentença: ...Em consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.143311-1 - CARLOS DE AQUINO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.099428-0 - ADEMIR FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.126385-4 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Comprovado o depósito inaugural (fl. 15). Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.058541-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Despacho:Ao credor para indicação de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.130275-2 - MONICA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:...Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.131166-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANA VEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:...não há falar-se em quaisquer dos vícios apontados no artigo 535...REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.031143-7 - MARGARETE PRADO SALLES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:De fato, a executada deixou ultrapassar em muito o prazo para o pagamento voluntário do débito, impondo-se a fixação da multa de 10%.Assim, APLICO A MULTA DE 10% , nos termos do artigo 475-J do CPC.Venha, pela executada, o depósito da diferença apontada a fls. 165 (a multa), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir-se o feito, com a penhora de tantos bens quanto bastem para o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155983-2 - GIL ANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.082599-0 - LANCHONETE E PASTELARIA DA CHINA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...Designo o dia 26/02/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.065996-5 (19101) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X ACYR AMIN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Recolhidas as custas da presente ação, que foram computadas no cálculo da execução em apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014035-7 - ADHYR VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329) Despacho:Fls. 121 e ss: Nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 115, que, inclusive deferiu a expedição do ofício para o levantamento da penhora, e diante do fato de que,s.m.j., não foi deferido efeito suspensivo ao agravo do peticionante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125274-1 - CASSIA MARIA PENHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DE LUCENA (RJ-066531)) X CLAUDIA SANTOS FREITAS Sentença:DEFIRO JG...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062499-0 (20586) - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Despacho:Fls. 290 e ss: Às partes sobre a designação da praça no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1998.001.160002-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada...JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.033502-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERRALHERIA ORIENTAL LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 81: DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para que o exeqüente traga o termo de inventariança. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.030427-9 (17367) - JOAO ALBERTO SIMOES PIRES FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048995) Despacho:1) Expeça-se madando de pagamento, em nome do primeiro autor.2) Intime-se o 2º autor, via postal, para prosseguimento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.141227-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227)) X ASSOCIACAO DOS PERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) Decisão:Inerte o credor, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, sob pena de baixa do mesmo. Assim,consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.127394-9 - ANTONIO CARLOS ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1-Fls. 156 e ss: Cumpra-se o artigo 45 do CPC; 2-Fls. 161: OFICIE-SE, conforme requerido, sob a responsabilidade do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Fls. 101 e ss: A sentença proferida quando da fase de conhecimento dos embargos em apenso foi mantida pelo Eg. T.J.Em que pese tenha havido interposição de agravo de instrumento para o STJ, este não possui efeito suspensivo.Outrossim, foi extinta a execução nos embargos de terceiros, tendo sido deferido o levantamento da penhora, não tendo havido recurso face àquela sentença.Assim, nada a prover quanto a manutenção da penhora sobre o imóvel. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.060738-7 - PAULO CESAR BARREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X GIULIANO ANSELMINI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) ORDINATÓRIO: AO CREDOR SOBRE FL.141. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051674-6 - ESTACAO INTERNET SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Despacho:Fls. 372: Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Intime-se o sr. Leiloeito para que informe acerca da prestação de contas e se existe algum débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151235-5 - PANIFICACAO BARAO DE ITAPAGIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO, por ora, a realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte ré, e as suas expensas, e defiro ainda a produção de eventual prova documental suplementar.Nomeio, como expert deste juízo, a Dr. JOSÉ BICHARA, tels. 2252-3880;2252-9277;9952-4781.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 (cinco) dias.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, estimar honorários e fixar prazo para a entrega do laudo.Deve, ainda, o mesmo se manifestar acerca dos documentos necessários à realização dos trabalhos, diante da petição de fls. 284/288 da parte ré, a fim de que o juízo aprecie a pertinência da requisição dos mesmos.Após o quadro probatório que vier a ser produzido, direi a respeito da necessidade da produção de outras provas, inclusive a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2004.001.025532-8 - ANDRE FILIPE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES SOBRE FLS RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.091514-6 - PAULINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 205 e ss: Suspendo, por ora, a expedição de qualquer mandado de pagamento neste feito.Diga a parte ré sobre a habilitação da requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.148279-1 - ALINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 40,00 (quarenta reais) em dobro e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelos danos morais experimentado, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu ainda, nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.150107-4 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...SUSPENDO O CURSO da presente execução por 180 dias.Habilite o exeqüente seu crédito no juízo empresarial, comunicando a este Juízo eventual pagamento.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.150116-5 - MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...SUSPENDO O CURSO da presente execução por 180 dias.Habilite a exeqüente seu crédito no juízo empresarial, comunicando a este Juízo eventual pagamento.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.001526-5 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.028096-0 - ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:...Designo o dia 23/02/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.059585-5 - JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X FINANCEIRA ALFA CART (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075571-8 - ABELARDO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a ré na obrigação de custear as despesas provenientes da internação, medicamentos e tratamento até a alta médica, com relação a cirurgia de \"descompressão medular nos níveis L4-L5 e L5-S1 e artrodese anterior e posterior\",. Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.051488-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 126: Expeçam-se as cartas precatórias para citação, conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004457-7 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu no cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelos autores. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.957270-7 (9597) - NACIONAL LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X WAGNER DAS NEVES Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam..JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132975-9 - ALESSANDRA FERREIRA DE REZENDE TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.054855-1 - ROSENILDA CERQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 48h \r\n\r\nProc. 2004.001.082930-8 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À PARTE CREDORA, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:...Recebo os recursos no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.072233-6 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147308-3 - ELIZABETE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 28/02/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nId: 78042"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "78085": [
                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.141742-0 - URBINO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X URBINO DOS SAN TOS ROCHA E OUTRO Decisão:Emende o autor a petição inicial adequando-a ao art.282 do CPc \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090736-2 - THEREZINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:1) restaurem-se os autos. 2) recebo apelação em seu duplo efeito. 3) ao apelado para apresentar as contra-razões no prazo lelgal. 4) após, subam os autos ao E.TJ , com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.136093-7 - JOAO CANUTO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PIBLICO (RJ-000001)) X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO XAVIER S/A Decisão:Fls.251 - Defiro. expeça-se nova carta de adjudicação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085273-7 - LILLIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X ALBERTO SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:1) cumpra-se o v. acórdão proferido no AI. 2) certifique o cartório quanto à tempestividade do agravo retido. \r\n\r\nProc. 2001.001.042213-5 - SAMUEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:j. Informe o autor quem são Jussiara e Nélio, que firmaram o compromisso juntado ao autor como sendo \"acordo\". Após, cls \r\n\r\nProc. 2001.001.047125-0 - ARTUR ZANDERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data nos autos nº 99/132498-4 \r\n\r\nProc. 2003.001.131576-8 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:às partes em alegções finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.077677-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Desingo o dia 27/02/07, às 15:50 horas, para realização de audiência de conciliação. Intime-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.113081-6 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIELE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) anote-se. 2) traga a parte autora documentação que comprove sua legitimidade para figurar no pólo ativo, por derradeira oportunidade, a fim de dar cumprimento a decisão de fl.80 \r\n\r\nProc. 2003.001.065709-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA E OUTRO PORT 01/02 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO REQUERIDO À FL.98 \r\n\r\nProc. 2006.001.012338-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Recolha-se o mandado. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do acordo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155735-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:No dia 18/12/2006, às 17:05, este juiz abaixo assinado, contatou através do telefone (mesa) 5062, do fórum de Teresópolis, como Exmo Sr. Juiz Titular da 2ª Vara Cível daquela Comarca, dr. Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel, mat. 25389, o qual designou o dia 01 de fevereiro de 2007, às 13:30 h. para realização da audiência. Assim, cumpra-se a deprecata, citando-se e intimando-se o réu, autorizado o OJA encarregado da diligência de proceder na forma do disposto no art.172, § 2º do CPC. Com urgência, expeça-se mandado com os alertas de praxe, devendo do mesmo constar a autorização supra \r\n\r\nProc. 2006.001.100253-0 - BENEDITO BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA GERALDINE TORRANO PAIVA MARQUES (SP-154554)) X LAFARGE BRASIL S A Despacho:Cumpra-se no endereço indicado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.137693-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), VALTER MOROZ), MARIA APARECIDA NALIN MOROZ), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:1) ao exeqüente sobre fls.33/39. 2) aguarde-se o decurso do prazo mencionado à fl.30 \r\n\r\nProc. 2006.001.157195-1 - JURCI TIMOTEO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTAGALLO (SP-160478)) X MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) anote-se. 2) Desingo o dia 09/05/07, às 15:00horas, para realização de audiência de inquirição da tetemunha arrolada. Expeça-se mandado de intimação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.303343-2 - INTERCONTINENTAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170)) X NEI GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDDA PIMENTA (RJ-035531), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.147971-9 - ROBERTO CHARLES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Às partes sobre manifestação do MP de fl.150-vº (o autor no presente caso, conforme despacho de fl.125, sendo certo que a execução caso iniciada deve ser suspensa nos termos da Lei específica \r\n\r\nProc. 1998.001.106915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Às partes sobre fl.316 \r\n\r\nProc. 1999.001.127027-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)), RAFAEL VENÂNCIO DA SILVA), ANDRÉ VENÂNCIO DA SILVA), PRISCILA VENÂNCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENÂNCIO, Dr(a). PAULO MARCELO DE CARVALHO (DF-015115)) X ANTONIO VENANCIO DA SILVA), ANTONIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR), RAFAEL VENANCIO DA SILVA), ANDRE VENANCIO DA SILVA), PRISCILA VENANCIO DA SILVA), JOSE NICODEMOS VENANCIO), Inven tariante: VALTER KASUO TAKAHASHI Despacho:Fls.248 - Certifique o cartório o decurso \"in albis\" do prazo legal para oferta da impugnação, diante da nova sistemática da execução. Não sendo a mesma ofertada, recolhidas as custas devidamente, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.023363-4 - GILDA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), OLGA DIB BESSONE, Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados às fls.206/208 \r\n\r\nProc. 2001.001.005878-4 - MARIA JOSE EMILIAO PINTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X SUL AMERICA S/A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) certfique o cartório se o presente consta com baixa junte ao sistema, conforme noticiado às fl.317. 2) defere-se fl.317. Segue minuta da transferência dos valores penhorados on line para o Banco do Brasil, Aguarde-se resposta \r\n\r\nProc. 2001.001.069343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.082847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSÉ CARLOS ALVES GOMES, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES E OUTRO Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.094216-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SABRINA RODRIGUES LUCAS Decisão:Defere-se o prazo requerido às fl.51 \r\n\r\nProc. 2002.001.094558-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ROSANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reconsidero a sentença de fl.65 tornando-a sem efeito fae ao declarado desejo do autor em dar prosseguimento do feito e considerando que não ocorreu o Trânsito em julgado. Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.001.109507-9 - JONTEL TELECOMUNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Manifeste-se a parte autora, conforme já determinado à fl.137, sobre o pedido da parte ré de fls.135/136 \r\n\r\nProc. 2002.001.115067-4 - CINCO COLEGIO DE INTEGRACAO COMUNITARIA SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SONIA SILVA SANTOS TOSCANO LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1) retifique-se na distribuição o pólo ativo da presente ação, para que passe a constar: Sociedade Educacional Integrada Ltda, CNPJ: 34.039099/0001-57. Retifique-se onde mais couber. 2) Após, subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.029230-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ESPOLIO DE TEODORO MEIER HIRON Despacho:Initme-se o exequente por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.081739-2 - ROGERIO LUIZ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150881-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), ZILRA TEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS Decisão:Desingo o dia 27/02/07 , às 15:10horas, para realização de audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Initme-se. Cabe esclarecer que a citação por hora certa é prerrogativa do Sr. OJA, não cabendo ao Juiz, determiná-lo. Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052673-9 - GILBERTO ORONTES CRISCATI, JOSE CARLOS MIRANDA, CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE, ROBSON SERRAO MARTINS, UBIRATAN CEZAR ROCHA, ORLANDO FARIAS RABELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em razão do constante da sentença de fls.395/398, bem como di disposto nos §§ 1º e 2º do art.518 do CPC, reconsidero a decisão de fl.415 e deixo de receber a apelação. Certifique o cartório o trânsito em julgado da referida sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.073963-2 - MARLENE NALIN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls.68/80 \r\n\r\nProc. 2005.001.121064-1 - CLERIA BATEMARQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.141347-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA ZINID LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Nada sendo requerido, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.158179-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga a parte autorea as contra-razões da apelação de fls.76/84. Após, subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.162497-6 - WILLIAM ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) arbitro os honorários periciais em 08 (oito) salários mínimos, considerando o trabalho a ser realizado e a complexidade da ma téria. Intime-se as partes e o sr. perito. 2) à ré sobre os documentos juntados às fls.54/57 \r\n\r\nProc. 2006.001.010313-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILZA HELENA MINAS COLLI Despacho:1) certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2) após, regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.51 (AS CUSTAS REFERENTES À INITMAÇÃO POSTAL FORAM RECOLHIDAS A MAIOR E NA CONTA ERRADA -OJA-11,89- DEVENDO SER RECOLHIDO R$ 3,39 APCJ 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.011559-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIS SABOIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CARLOS VIRIATO SABOIA Despacho:Fl. 40 - Não há como deferir o pedido de alteração do polo passivo, considerando não haver sido lavrada a escritura. Oalvará não transfere a propriedade. Diga o autor se deseja incluir a imobiliária no polo passivo, permanecendo o anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.011707-6 - FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA, GUILHERME BOLLORONI PEREIRA, MARIA LETICIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Venha cópia da petição nº 20062461668, poela parte que a produziu \r\n\r\nProc. 2006.001.125000-8 - JOSE SEVERINO BARBOSA, ZELITA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls.40 - Em face da informação supra e a presente ação ser sumária em razão da matéria, proceda-se a retificação na DRA e demais anotações cartorárias, voltando-me cls \r\n\r\nProc. 2006.001.129541-7 - EDMILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDA Decisão:Recebo a petição de fl.109 como emenda a inicial. Considerando a declaração do Imposto de Renda apresentada, verifica-se que o autr não é hipossuficiente economicamente, portanto, não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, que ora, indefiro. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.130749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X LYMARK KAMAROFF Decisão:Desingo o dia 27/02/07, às 15:30 horas, para realização de audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148284-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JACQUES CASTELO BRANCO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial, fl.24. Citem-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.122998-7 - ARTUR ZANDERER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data nos autos de 99/132498-4 \r\n\r\nProc. 2006.001.105903-5 - CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Venha o depósito em 30 dias. Com a comprovação do depósito, cite-se. Defiro JG à parte autora \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023309-4 - OPHELIA WANDA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-111604E)) X ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:À ré para cumprir o acordado, em 10 dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.001.034121-8 - JOAO ROBERTO STORINO DOS ANJOS, MILTON SANTOS DE ALMEIDA, ORLANDO MEIRELLES PALMA FILHO, MARIO ALBERTO PUCHEU, KATIA MARIA MIGUEL BITTENCOURT, JAYME BARBOSA GOMES, WANDA CARDOSO, LANTE KUD, MILTON ALVES FREIRE, AURIMAR GARCIA MARQUES, IGNEZ MAGALHAES MARINHO, ZELIA MARIA PRADO GUILHON, GLORIA LOPES DA COSTA, WELLINGTON MAGALHAES DE JESUS, ENILDA BAPTISTA BELLO DULTRA, MARLUCE FOUAD HAIKAL, LIGIA MARIA DE SOUZA DABUL, CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA, JOHN STEPHENSON ASHORES JR, MAURICIO ZAKHIA DE SEIXAS, EDIBERTO AGUIAR DE MATTOS SEREJO, ANA CLAUDIA PASSOS MAIA DREILICH (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Digam os autores quanto ao levantamento requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121071-0 - MARIA CECILIA HOLANDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.073047-8 - BERNADETE DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.079363-8 - MARCELO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:A soma dos valores indicados pela parte autora em sua petição de fl.174 (R$ 20.625,54) ultrapassa o valor da soma dos depósitos efetuados pela parte ré (R$ 20.576,14) Esclareça a parte autora o seu pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.120665-0 - UNA PROSSIL USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). RICARDO SANOWICZ (RJ-094723)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) fl.132 anote-se. 2) retifique na distribuição e onde mais couber o pólo passivo da presente ação, para que passe a constar o nome de BCP S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47., 3) após, especifiquem provas, informando as partes se há ânimo conciliatório \r\n\r\nProc. 2005.001.143682-5 - TARTA TATIN CAFE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo ACIJ para o dia 23/03/07, às 13:30h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.084213-5 - ELIANE ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. 2) após, subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.085116-1 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se o determinao às fls.44, integralmente no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Venham fls. 25/28 devidamente autenticadas (p/parte Autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.136281-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X ALUSA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl.10858, recolhendo as custas devidas. 2) após, cls \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.095377-0 - ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X COSME DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Regularize a parte autora sua representação em 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.081937-9 - NILSA GULARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X NEO LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO Decisão:expeçam-se mandados de penhora, conforme requerido à fl.162 \r\n\r\nProc. 2002.001.102787-6 - JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X MERCEARIA VAJOTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.150635-7 - JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA, SERGIO MAGALHAES LIMA, MAURICIO JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X MARIA JOSE TELESFORO DE OLIVEIRA), Fiador: FRANCESCO POMPOSELLI), Fiador: HELENICE TELESFORO POMPOSELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Aos réus sobre fls.109/123 \r\n\r\nProc. 2005.001.012160-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PERY FRANCISCO GOMES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Fls.97/98 Manifeste-se a parte autora sobre o demonstrativo apresentado, a quitação do débito e o saldo positivo. Após, cls \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158065-4 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X JUSSARA SOARES DOS SANTOS Decisão:Ante a existência de ação de consignação em pagamento de aluguel em curso na 12ª Vara Cível desta Comarca da Capital, entre as mesmas partes, configurando-se no presente caso a hipóteses de conexão das ações, prevista no art. 103 do Código de Processo Civil, em razão da prevenção, declino da competência deste juízo para o Juízo da 12ª Vara Cível, que também apreciará o pedido de gratuidade de justiça feito pela autora.Remeta-se os autos ao Distribuidor para que sejam redistribuídos à 12ª Vara Cível, fazendo-se as necessárias anotações. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000506-2 (20367) - JOSE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOAO BENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Ao autor sobre fl.97 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146289-9 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:fls.54 - Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.156933-6 - MARIA HELENA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:1) Justifique a autora o pedido de gratuidade de justiça, juntando cópia da declaração de renda feita nos dois últimos anos. 2) venha a prova do cumprimento da sentença proferida pelo Juízo da 33ª Vara Cível da quitação do contrato, em liquidação de sentença, que foi firmado entre as partes que fundamentou a execução. Após, cls \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107713-0 - MARIA DE LOURDES ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:1) Às partes sobre fl.353. 2) fl.354 - oficie-se informando o nome da parte exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.127315-2 - SERGIO LEAO VILLELA, ELIZABETH VILLELA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Manifeste-se a parte embargante sobre o pedido do embargado de fl.123, informando se desiste da produção da prova pericial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010397-7 (20342) - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RICARDO DE BRITO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). LEANDRO TAVARES (RJ-096536), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls.595/596 esclareça a parte a se houve o trânsito em julgado da sentença proferida na ação rescisória 2003.00600177 devendo ainda, apresentar planilha atualizada do montante do débito (art.614 I e II do CPC) Com a vinda da mesma apreciarei o peitório referenciado \r\n\r\nProc. 1996.001.046348-9 (20821) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X BRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO REFLORESTAMENTO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Defere-se. Segue minuta de resposta à ordem judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098841-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:1) fl.108 - anote-se onde couber. 2) considerando a certidão supra, regularize a parte exeqüente sua representação \r\n\r\nProc. 1996.001.109176-4 - BORRACHEIRO LUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO HORACIO DONBIAK (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Defere-se o requerido à fl.228, por 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 1997.001.073793-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CBG COMERCIAL BENEFICIADORA DE GRAOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.124/128 - Cumpra-se o decisum proferido pelo E. Tj \"adquem\" o qual confirmou a decisão monocrática de fl.112. Certfique cartório a eventual existência de custas remanescentes \r\n\r\nProc. 1998.001.177649-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ADALMA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:A intimação para pagamento, de acordo com o art.475-J do CPC é cabível somente na execuções de título judicial, que não é o caso da presente ação. Indique o exeqüente bens do executado, ou requeira bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 1998.001.201691-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X BAR EDIE SORVETERIA E LANCHES LTDA E OUTROS Despacho:Os documentos de fls.81/89 devem ser autenticados. Regularize a parte exeqüente sua representação \r\n\r\nProc. 1999.001.102471-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUIS ALBERTO PACHECO DA SILVA), SUELI ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Fl.88 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido dos 60 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.118887-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:a parte executada já foi citada. Deve a parte exeqüetne indicar bens do devedor a penhora ou requerer bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2000.001.119796-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DA INICIAL( 02 VIAS) \r\n\r\nProc. 2001.001.020344-9 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão requerida às fl.200 \r\n\r\nProc. 2001.001.031489-2 - MARIA FATIMA RIZZO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X JOAO ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.082991-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:1) Intime-se a parte executada, por via postal, com AR para constituir novo patrono nos autos. 2) manifeste-se a parte exeqüente sobre a resposta de ofício do Banco do Brasil de fl.113 \r\n\r\nProc. 2004.001.026755-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PAULO RENATO DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091655-4 - JOSE TENORIO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X EDSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), MARIA CLARA FANGUEIRO DE PAIVA Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.144391-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X VANESSA MARQUES CHEDIAC Despacho:Venha o original do acordo de fls.58/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.080454-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189) PORT 01/02 - EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.149181-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original da alteração contratual \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.150689-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CONVENTION RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o exeqüente a sua representação processual \r\n\r\nProc. 2002.001.157307-0 - ROTRA RADIOLOGIA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294)) X TECNO SCAN SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015562-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ARTUR ZANDERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Venha o mandato e/ou substabelecimento ao patrono do autor em original \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA) X ARLETTE SIMON), MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:ÀS IMPUGNADAS \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9B - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA) X ARLETTE SIMON), MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Recolam-se as custas em 48 horas. à impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.148293-0 - JULIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.423 - Defiro, evidenciado o equívoco. Entreguem-se a referida petição ao procurador, mediante cópia que deverá permanecer nestes autos \r\n\r\nProc. 2006.001.045818-9 - LUCIA DEL CASTILLO BARROSO, JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X AIR FRANCE COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao E.TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.082066-8 - ARCHIGRAPH APRESENTACOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (RJ-115793)) X PLANEJAMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:Esclareça a ré qual a prova pericial que pretende produzir e qual a utilidade da mesma, para análise do deferimento da produção dessa prova \r\n\r\nProc. 2006.001.086139-7 - HELENA REGINA WAJSFELD SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora \r\n\r\nProc. 2006.001.101953-0 - MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096329-6 - PINTA O SETE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Fls.492/505 - esclareça a parte autora e agravante em que efeito foi recebido o recurso refernciado \r\n\r\nProc. 1998.001.133253-0 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:fl.424 Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, preremptoriamente. Após, imediatamente, cls \r\n\r\nProc. 1999.001.038108-0 - JOSEFA LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.133743-7 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que seja informado a este Juízo o atual endereço dos sócios da empresa ré: Walter Francisco Laranjeiras, CPF 129.570.037-91; Sonia Moreira Batista Laranjeira, CPF: 412.449.667-20; Márcio Batista Laranjeira, CPF: 018.650.927-89 e Maurício Batista Laranjeira, CPF: 028.492.707-41 \r\n\r\nProc. 1999.001.150013-0 - FRANCISCO CESAR MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X GENERAL ACCIDENTE COMPANHIA DE SEGUROS S/S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Venham cópias das petições nº 2005151008 de 18/08/05 e 2006387647 de 23/02/06, por quem as produziu \r\n\r\nProc. 2000.001.099875-4 - MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO TACCOLA (RJ-095770)) X ISAC VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:1) considerando o ofício de fl.907, suspenso a execução. 2) aguarde-se o julgamento pela Superior Instância. 3) ao cartório para juntada das peças do agravo em apenso \r\n\r\nProc. 2001.001.083331-7 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.072733-7 - ARMANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2002.001.094357-5 - HELIO RUBENS MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), FINANCEIRA CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) aos executados sobre o pedido de levantamento. 2) ao contador judicial como diligência do Juízo \r\n\r\nProc. 2003.001.124012-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X Nomeado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o cartório o determinado às fls. 181-vº \r\n\r\nProc. 2003.001.150753-0 - MARCUS VINICIUS COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.079835-0 - FRANCISCO IVAN FACUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Complemente a parte executada o depósito (valor devido - R$ 128,90) em 72 horas, sob pena de incidência de multa de 10% e prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135827-7 - ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EPANOR LECCA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, nos temos da certidão de fl.138 constante da publicação o nome de todos os patronos. Após, subam os autos ao E.TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.107045-4 - NEUZA MARQUES DA SILVA, AURELIO MARQUES DA SILVA, MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.128985-3 - LEILA DA FONTOURA LISBOA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X ANTONIO ALEXANDRE MILANI Decisão:Designo o dia 05/03/07, às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se no endereço indicado à fl.70. Initmem-se. Esclareça a parte autora, em 48 horas, a forma em que deve ocorrer a citação, pois o endereço é em São Paulo, recolhendo as custas necessárias \r\n\r\nProc. 2005.001.139674-8 - MARIA CLAUDIA PRADO VILLAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). MARIA CLÁUDIA PRADO VILLAR (RJ-061907)) X EURICO MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelante/apelado para apresentar as contra-razões. Indefiro a expedição de carta de sentença eis que o recurso foi recebido no efeito suspensivo. Após, subam os autos, ao E. Tj, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2005.001.148065-6 - MARINA CRISTINA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X SANTANDER MERIDIONAL Despacho:Informe a parte autora o endereço da parte ré, onde deverá ocorrer a citação. Após, cls para designação da data da audiência \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Às autoras sobre a certidão acima (O 3º RÉU, REGULARMENTE CITADO, NÃO SE MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA. AS CONTESTAÇÕES DE FLS.101/128 E SÃO TEMPESTIVAS E FORAM APRESENTADAS IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, AUTUADAS EM APENSO) \r\n\r\nProc. 2006.001.028659-7 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 94/100 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. 3) troque-se a capa (ordinária) \r\n\r\nProc. 2006.001.043259-0 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que junte aos autos cópias das faturas emitidas pela ré, pagas desde o início do contrato de prestação de serbiços com esta firmado. Junte também o autor cópia do contrato em questão, o qual supõe-se tenha iniciado em janeiro de 2005, conforme se depreende do teor das cartas de fls.24 e 25, remetidas à ré em 04 de agosto de 2005 e 05 de dezembro de 2005, respectivamente. Deverá outrossim comprovar o pagamento das faturas juntadas a partir de fls30 até e inclusive de fls.45... Prazo de quarenta e oito horas para cumprimento do ora determinado. Após o decurso do prazo, com ou sem o cumprimento da ordem, voltem os autos conclusos para prolação da sentença, certificando previamente o cartório da inexist~encia de outras petições a serem juntadas, em sendo o caso \r\n\r\nProc. 2006.001.081631-8 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.097835-5 - HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:à Ré sobre fls.103/104 \r\n\r\nProc. 2006.001.098710-1 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X OLAVO CERQUEIRA ESCOVEDO Decisão:1) defiro a gratuidade de justiça. 2) cite-se. 3) após a citação válida, voltem cls para análise do pedido de antecipação de tutela eis que inexistem provas dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.103633-3 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.135800-2 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela face à comprovada e alegada inadimplencia do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.148321-0 - MARIA CRISTINA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAU S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148855-4 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 26/02/07,às 16:00 horas, para realização de audi~encia de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se. Initme-se. JG deferida à fl.20 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133855-6 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz mencionado às fls. 153/156 de suas férias regulamentares para que se pronuncie a respeito do alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.155851-0 - ARTUR ZANDERER (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) comprove o patrono do autor, subscritor de fl.127 o cumprimento do art.45 do CPC. 2) publique-se a sentença de fl.126. fl.126: \"Requereram as partes a extinção deste feito, uma vez que a presente demanda perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076679-0 - FLOBER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:À exequente sobre fs.101/104 \r\n\r\nProc. 2006.001.137469-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Devolvo o prazo à ré \r\n\r\nProc. 2006.001.151634-3 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LIGHT S A Decisão:Não há elementos configuradores de conexão ou litispendência, já que a causa de pedir de ambos os processos são diversos. Assim, razões não existem para distribuição por dependência. Revogo, pois, a Decisão de fls. 115/116. À livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.008618-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-007999)) X MARCUS VENICIUS GEMAQUE LIMA Despacho:Defere-se fl.31 pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias \r\n\r\nProc. 2000.001.094445-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MADALENA NASCIMENTO LIMA Decisão:fl.137 - indefiro. O recurso cabível é a apelação. Além do mais, apesar das alegações, não houve recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2002.001.143979-0 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE C CARDOSO ALVES (RJ-112913)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho:à autora sobre fl.172 \r\n\r\nProc. 2003.001.092365-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X E R NASCIMENTO TRANSPORTES ME E OUTRO Decisão:Cite-se por edital. Prazo de vinte dias \r\n\r\nProc. 2006.001.140063-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X JACQUELINE MAIA FERREIRA Decisão:Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.031652-9 - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) fl.228 - anote-se. 2) manifeste-se a parte ré sobre o pedido do autor de fl.234 \r\n\r\nProc. 1999.001.113819-2 - AMILTON FRANCISCO SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA), DALILA PEIXOTO), ILMA DA COSTA RITO Despacho:Esclareça a parte autora se conseguiu obter os endereços atualizados dos sócios da empresa ré, há que já se passaram mais de 24 meses, desde o primeiro pedido de sobrestamento do feito \r\n\r\nProc. 1999.001.119461-4 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.376/377 - Initme-se a parte autora. Enilda Maria Lopes a constituir novo patrono, sob pena de materialização da norma contida no art.267, III e IV do CPC. Initme-se vis postal como dlligência do Juízo. Posteriormente, reapreciarei o referido petitório \r\n\r\nProc. 2000.001.126211-3 - SERGIO LUIZ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KUHLMANN ABRANTES (RJ-135113), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra o cartório, com urgência, o item 2 da decisão de fl.718. 2) Os réus já foram intimados para efetuarem o pagamento na decisão de fl.720. Indique o exeqüente bens do devedor ou requeira bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2002.001.118249-3 - ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Fls. 303/304 - Manifeste-se a parte autora sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130110-0 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões. Após, subam os autos ao E.TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2002.001.145303-8 - MAURICIO MELLO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:1) reitere-se conforme requerido à fl.248. 2) publique-se o despacho de fl.246. fls.246: após, complemente o devedor o depósito em 15 dias, sob as penas do art.475-J, CPC\" \r\n\r\nProc. 2002.001.152163-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X WILLIAN JORGE FERREIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS ( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 11,89), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.105018-0 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:cumpra-se fls.220 certifique-se o cartório sobre a juntada das contra-razões ao recurso de apelação de fls.232/240 \r\n\r\nProc. 2004.001.146098-9 - NAGIB FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.137183-1 - MONICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) manifeste-se parte autora sobre fls.110/111 dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2006.001.085532-4 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e se tem efetivo ânimo conciliatório para fins de designação de audiência \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.089233-3 (17066) - NILSON BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595)) X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl.438 - Comprove a parte autora, documentalmente, o óbito de Nilson Bastos bem como se houve a abertura de inventário e, em caso positivo, certidão de inventariança \r\n\r\nProc. 2003.001.068641-6 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.171/173 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007479-4 - JOSE RAMON RODRIGUES RUBIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.83 - Ao notificante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.154237-2 - FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LILIAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:Digam as partes se ratificam suas manifestações existentes nos autos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.127653-9 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X JORDETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Decisão:Defiro JG à autora. Defiro produção de prova pericial médica. Venham os quesitos em dez (10) dias. Após, remetam-se os autos ao setor de Perícias Médicas, para que seja a per´cia realizada por médico ali cadastrado, considerando a JG ora deferida à autora \r\n\r\nProc. 2001.001.127450-6 - JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, LIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CONTINENTAL AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927) Despacho:Complemente a parte executada o depósito (valor devido R$ 2.785,57), no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2002.001.118260-2 - ROSIMEIRE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:Defere-se fls. 144. Às partes sobre a data designada para a realização da perícia. Oficie-se ao r. Juízo deprecado com urgência, via fax, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135449-8 - CRISTINA DE SOUZA OSIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fl.150, informando se com o levantamento do valor depositado dará quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.007431-9 - MAGDA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls.275/275-vº ao réu \r\n\r\nProc. 2004.001.028639-8 - ANA MARIA ARIAS MASQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fl.165, eslcarecendo se o mesmo é suficiente para dar integral cumprimento à obrigação \r\n\r\nProc. 2006.001.046373-2 - JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Ao réu para fornecer o CNPJ da denunciada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, negando provimento aos mesmos, para manter a decisão embargada pelos seus próprios fundamentos. Não há obscuridade ou omissão e o pretendido pela embargante fosse dito nesta decisão, já o foi naquela ora embargada, a qual mantenho em sua integralidade, da forma em que foi lançada nos autos \r\n\r\nProc. 2000.001.025425-0 - HUGO DIAZ ABREU (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Ao autor sobre fls.171/180 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203179-2 - LAYDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, havendo as partes celebrado acordo para tal.HOMOLOGO, assim, O ACORDO DE FLS. 224/225 e suspendo a execução, nos termos do disposto no art. 791, II do CPC, pelo prazo de 120 dias. Honorários advocatícios e custas na forma acordada. Certifique-se a inexistência de custas a serem recolhidas \r\n\r\nProc. 2002.001.094899-8 - MARIA GORETH ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:À autora sobre a informação acima ressaltando que em não havendo manifestação, o feito será exetinto, eis que já houve intimação pessoal à fl.104 \r\n\r\nProc. 2003.001.081512-5 - JOEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls.197/198 \r\n\r\nProc. 2003.001.144761-2 - FRANCINETE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório \r\n\r\nProc. 2004.001.009149-6 - ELIO THOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos. Com as manifestações, subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.106263-9 - ANTONIO CORREA, MARILZA FLORICENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar e oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelos autores (fl. 10) e pela ré (fl. 216). A cópia do Registro de Ocorrência já se encontra nos autos às fls. 22/23. Indefiro o pedido de expedição de Ofício à 29ª Delegacia, devendo a parte ré providenciar junto àquela D.P. as cópias do Inquérito Policial.No prazo de dez (10) dias deverá ser apresentada a prova documental suplementar.Designo o dia22/03/2007, às14:00 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento. Providencie a ré o recolhimento das custas para as diligências de intimação das testemunhas para prestarem depoimento na audiência designada. Expeçam-se os mandados de intimação das testem \r\n\r\nProc. 2005.001.161067-9 - EDUARDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289), Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440)) X VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147), Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051) Despacho:Fl.107 - Diante do que consta da certidão supra referenciada, manifeste-se a i. procuradora da parte ré. Prazo de cinco dias. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.118405-0 - RODRIGO CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Regularize o 2º réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2006.001.119423-6 - JACI DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG à parte autora. Desingo o dia 26/02/07, às 15:50 horas, para realização de audiência de conciliação (art.277 CPC). Cite-se. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156679-7 - JOÃO BATISTA FARIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende os autores a inicial para atribuir correto valor à causa, compatível com o pedido, nos termos do disposto no art.259 e seus incisos do CPC. Prazo de dez dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.141317-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls.107/110 - Venha declaração de bens completa, em atendimento ao determinado à fl.105 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.156667-8 - MAURO SERGIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007997-2 - ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao réu sobre a certidão acima (NÃO HOUVE JUNTADA DE GRERJ CONFORME INFORMADO NA PEITÇÃO DE FL.12. NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO PELO BANCO DO BRASIL DO MANDADO DE PAGAMENTO 26/174/2006/MPG COM CÓPIA À FL.209) \r\n\r\nProc. 2003.001.103021-0 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:venha cópia da petição 20061814410 de 04/09/06. Apensem-se estes 2 autos aos principais \r\n\r\nProc. 2004.001.090423-9 - NEUZA DE OLIVEIRA MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se. Digam as partes se ratificam suas manifestação no tocante à produção de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.051047-3 - RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.016786-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA, ANTONIO LEIRINHA BRAGA, ADOZINDA LOPES ALBERNAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1) certifique o cartório sobre a realização de todos os atos citatórios. 2) aos autores sobre fl.96, no prazo de 10 (dez) dias. 3) após, ao MP \r\n\r\nId: 78085"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "78117": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072846-0 - VILMA NEVES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1. Fls. 210. Digam as partes acerca de fls. 210;2. Comprove a parte ré no prazo de 05 dias a conversão do auxílio doença previdenciário da autora para auxílio doença acidentário, ante o alegado às fls. 212/213. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.109487-0 (14752) - CHAM TA KEM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PAULO MANOEL DE CARVALHO MACEDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista as manifestações das Fazendas Estadual e Municipal às fls. 106 verso e 166, respectivamente, comprovado o recolhimento das custas devidas (certidão de fls. 152), cumpra o cartório a determinação contida às fls. 110.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109370-1 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS AREOSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:1. Fls. 586/587. Indefiro o requerimento formulado pelos réus de indeferimento de determinados quesitos apresentados pela autora, eis que estes guardam relação com o objeto deduzido na demanda;2. Fls. 589/591. Digam as partes no prazo comum de 05 dias, acerca da remuneração pretendida pelo perito do Juízo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158889-6 - ROSIVALDO CARDOSOD DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159329-6 - ILZA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). CLEUNICE ALBINO CARDOSO (SP-197643)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146605-9 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º réu ...Julgo extinto sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI, do CPC, os pedidos formulados pelo autor de exibição de documentos e pretação de contas (itens a.2, a.3 e a.4 de fls. 16), ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ....Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor ....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.158863-0 - EROTHIDES SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.158987-6 - VICTOR RICHARD SANTOS SOARES, ELLEN CAMILLE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 18, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146950-6 - MARIA TERESA DAS GRACAS QUEIROZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Sentença:....Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149838-6 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ASSERCAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) RECOLHAN-SE AS CUSTAS DE R$ 9,31 NO CAMPO 45 E NO AMPO 30 NA CONTA 6002026968 \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0 - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Defiro a gratuidade de justiça à ré.Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia _13/02 / 2007 às _14:30 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 44. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053890-2 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Despacho:1. Venha a cópia do último comprovante de vencimentos da 1ª ré bem como da última declaração de IR da 2ª ré no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Diga a autora acerca de fls. 66/67 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159150-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X SILVIA TEREZITA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Fls. 17/16. Providencie o embargante o cumprimento integral do despacho de fls. 14 com a apresentação de cópia de seu último comprovante de vencimentos bem como de todas as folhas de sua última declaração de IR, eis que às fls. 18 consta apenas a 1ª folha. Prazo: 48 horas, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Providencie o Exequente as custas da Certidão do RGI ( AEVC - 0702-1 - R$ 8,49 + CAARJ R$ 0,84). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173895-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Expeça-se certidão a fim de que o credor dê cumprimento ao disposto no art. 659, §4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.083284-1 - ESPOLIO DE IDALINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A SERGEN VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190075-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO, Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1. Fls. 392. Intime-se o devedor, via DO para que efetue o pagamento do débito (fls. 377) em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução;2. Fls. 394/399. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.080626-2 - MARIA CELESTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Recolha o réu as custas processuais: 11 - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 23,78; 13 - Distribuição - 0723-1 - R$ 3,39; 14 - A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 146,13; Sub-Total - 161,41; 16 - CAARJ - R$ 16,14; 17 - Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 16,94; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,38; Taxa Judiciária - R$ 50,71. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,39 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: ....DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela .....Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162106-1 - JOSE ALBERTO ZAMITH (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X SEGURADORA BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-002966) Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se ter sido cadastrado como patrono do réu, desde a apresentação da contestação de fls. 26/39, o Dr. José Henrique de A. Camello, tendo os despachos seguintes publicado em seu nome regularmente. No entanto, por ocasião da realizalção da AIJ de fls. 86/89, momento em que foi proferida sentença, o demandado apresentou nova procuração (fls. 91) constando como 1º outorgado o Dr. Luis Fernando de Freitas Santos, razão pela qual a serventia efetuou a retificação questionada pelo embargante no sistenta;2. Sendo assim, não há que se falar em republicação de qualquer ato judicial;3. Expeçam-se mandados de pagamento nos termos do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2005.001.040375-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (REPUBICAÇÃO) ...republique-se o item 02 do despacho de fls. 157 (Diga o impugnante acerca da resposta à impugnação no prazo de 05 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.093596-2 - RODRIGO BARRETO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005204-5 - CRISTIANE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS TECNICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:... Homologo os honorários pretendidos pelo perito ... Providencie a ré o depósito dos honorários em 10 dias, tendo em vista ter requerido tal prova (fls. 55);3. Defiro desde já a expedição de guia;.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158953-0 - VALERIA MENEZES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ITAUCARD), BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos , após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159018-0 - FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.023915-7 (16726) - JOAO LOPES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Assim, tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fls. 625), tendo os credores dado quitação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.089824-0 - RITA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da 1ª autora.Designo AIJ para o dia 13/02/ 2007 às _14:00hs....Providencie o réu o recolhimento das custas judiciais para intimação das testemunhas arroladas às fls. 99 e da 1ª autora, em 05 dias, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nProc. 2006.001.001254-0 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente por AR para que dê andamento ao feito em 48 hs, cumprindo o despacho de fls. 120, sob pena de extinção sem julgamento do mérito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls 18, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158848-3 - ANA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.159250-4 - ROBERTA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO MANOEL TELLES) Despacho:1. Defiro J.G;2. Cite-se. \r\n\r\nId: 78117"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "78213": [
                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ADALBERTO SILVA TORRES - RJ049065 \r\n\r\n1997.001.052574-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSILVANA DE ARAÚJO SANTOS - RJ074950 \r\n\r\n1997.001.128000-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n2002.001.098283-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRICARDO ROSAS GOMES - RJ056781 \r\n\r\n2002.001.024885-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2004.001.101439-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARCONDES DE SOUZA CASTRO - RJ073339 \r\n\r\n2002.001.071774-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n1996.001.119909-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1998.001.089517-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1989.001.106914-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n1997.001.142350-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2006.001.140043-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nBELLA BECKER WARSZAWSKI - RJ037862 \r\n\r\n2000.001.136541-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2000.001.010048-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1985.001.100584-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.092560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2000.001.096186-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2003.001.117015-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1998.001.093569-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2003.001.122191-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188 \r\n\r\n1996.001.125416-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2004.001.075688-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO - RJ029615 \r\n\r\n2000.001.039355-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n1990.001.080184-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nWALDEMAR ACHERMAN - RJ015616 \r\n\r\n1996.001.107634-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n2003.001.031861-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DEALTRY TURRA - RJ062693 \r\n\r\n1997.001.117015-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n2004.001.064365-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA PRINS SUAREZ - RJ087495 \r\n\r\n2000.001.047161-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSÔA - RJ075688 \r\n\r\n2001.001.001797-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2002.001.004880-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1992.001.087680-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2001.001.068428-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.109664-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - RJ119120 \r\n\r\n2006.001.067056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO - RJ112200 \r\n\r\n1999.001.054472-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA MENDONCA BENTO - RJ125619 \r\n\r\n2006.001.111085-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ119554E \r\n\r\n2001.001.100201-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.152008-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2006.001.009962-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2006.001.134009-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUANA DE ARAUJO ALVES - RJ135333 \r\n\r\n1997.001.043341-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.063872-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2003.001.139390-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL - RJ132510 \r\n\r\n1998.001.166341-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nVANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS - RJ128892E \r\n\r\n2002.001.113143-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIRIAN SISNANDE DOS SANTOS - RJ132071E \r\n\r\n1999.001.095764-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2003.001.122989-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS - RJ139314E \r\n\r\n2002.001.048230-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n1998.001.168370-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2004.001.112423-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.084026-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nROBSON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ142921E \r\n\r\n2005.001.060496-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANGELO ROMÃO PEREIRA DA SILVA - RJ144102E \r\n\r\n1994.001.084908-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES - RJ144325E \r\n\r\n2003.001.151923-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2003.001.132185-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLIVIA BECHARA DE CASTRO - RJ147068E \r\n\r\n2001.001.052155-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2004.001.088741-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2004.001.143720-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS - RJ149091E \r\n\r\n2002.001.010755-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.012034-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nGISELE MAFFEI - RJ152456E \r\n\r\n1983.001.700659-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nId: 78213"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "78047": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008470-9 - VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), Assistente: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571) Despacho:I o réu ( BANCO ITAÚ) para a) pagar o valor exequendo, nos moldes indicados às fls 255, ..... b) pagar as custas processuais ( Fls 253) \r\n\r\nProc. 2006.001.155139-2 - BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls 43: Esclareça o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.145047-1 - FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X FRANCISCO JOSE CHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÂO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.103540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO TROMPOWSKY TORRES Despacho:I a autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção e incidência de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho:Fls 501: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.076887-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARLY FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.010699-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Recolha a parte autora o valor de R$ 5,10 no campo 37 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.017336-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MARABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM ADELINO DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2000.001.094195-1 - DAISY GIL KETZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ- 058606) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051921-2 - JOAO CARLOS BOECHAT VILELA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X ABRAAO ANTONIO FELIX DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143671-0 - JULIETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4 - L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA Despacho:Á autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110986-5 - ZILDENE ALCANTARA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo AC para 17/01/07, às 11:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131625-1 - SEBASTIANA XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Á autora, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA Decisão:1 - Designo AC (277) para 17/01/07 às 13:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.156449-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 17/01/06, às 11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.157650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X DILMA CORREA DA SILVA Decisão:1 - Designo AC (277) para 17/01/07, às 11:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100307-9 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls 422/423: Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.139571-9 - GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO Despacho:Regularize a autora sua representação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157583-0 - ANA CARLA SCHMIDT SANT´ANA KHOURY (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Defiro custas ao final.Todavia, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que tal só será possível, após maior cognição, com contraditório e ampla defesa.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158051-4 - IMOBILIÁRIA SANTA RITA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JÚNIOR Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109676-8 - GORKI DE MIRANDA KERN (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Expeça-se novo mandado nos termos ora requeridose suspenda-se o outro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.155454-0 - EDUARDO SEITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial, por isso que incompatíveis os pedidos de retomada imotivada e falta de pagamento, quer pela própria nomenclatura do primeiro, quer porque voltado para uso próprio ou de familiares, quer porque, em relação ao segundo, possui especificadamente o motivo, a infração contratual, ou seja, o não pagamento dos alugueres. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da prefacial. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-102638) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS 315, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, \r\n\r\nProc. 2005.001.109178-0 - 02739852720 BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO E OUTRO Decisão:Defiro a assistência pleiteada... Ao autor sobre a cerftidão de fls 49 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Defiro o prazo requerido, vindo as partes em petição conjunta de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045069-5 - IRINEU BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:sobre todo o acrescido, diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099603-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4A - EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Certidão supra: digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.060088-3 - MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PONTO CAO E O BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) À parte interessada para se manifestar a respeito da planilha de custas judiciais apresentadas pelo contador judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160667-9 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO CUSTAS AO FINAL.2 - CITE-SE, EM EXECUÇÃO.3 - HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156418-1 - ANTÔNIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS Decisão:Defiro a liminar, para determinar à requerida apresente em cartório, no prazo de cinco dias, o documento original, ou cópia autenticada, discriminado na prefacial, sob pena de busca e apreensão.Cite-se e i. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Venha em provas fundamentadas, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência dela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 17/01/07, às 14:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.159935-3 - EDUARDO AMARAL ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:DEFIRO A J. GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081581-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO RÈU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 352, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.094773-0 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (RJ-079300) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103573-5 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:... Converto o julgamento em diligência, detrerminando a realização de perícia contábil, designando para realizá-la o dr. Juarez Missagia Sandrini que após o oferecimento de quesitos pelas partes, deverá apresentar proosta de honorários, ciente que só os receberá ao final, caso não sucumbente o autor. Defiro às partes, ainda a indicação de assistentes técnicos. Publique-se, após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.056656-5 - PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085867-9 - ANNA PAULA SIMOES PEREIRA LIMA FRANCZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Homologo os honorários periciais em 10 salários mínimos. Deposite a ré o valor apontado em 10 dias. sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.047902-6 - LAURA DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. I. c/ urgência (pericia em 09/01/2007 (3ª feira), Sala 313/C- Fórum Central - sala de perícias médicas) \r\n\r\nProc. 2005.001.088775-0 - HERODES MARQUES DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133011-9 - ANDERSON DA SILVA BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Designo AC para 17/01/07, às 10:45 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140935-6 - ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas ou, se dispensadas, digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.149336-7 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-139900E), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Atenda-se ao despacho de fls 02.( \"Venha o comprovante de ganhos e vencimentos. Esclareça o autor a propositura da presente, eis que a causa de pedir e o pedido desta ação são absolutamente idênticos à outra, só diferenciando quanto aos danos materiais que já foram depositados na conta corrente da autora há mais de três meses ( fls 52 do proc. 06/80537-0 \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:DEFIRO A J. GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.101613-9 - NICOLAU CHABAR PRZYBILISKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X ES POLIO DE CARMELINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:.... Venha a parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162769-5 - ALLAN ANDERSON LEMOS DOS SANTOS X CURSO EUROCENTER Decisão:1 - R.A.2 - O comunicado adunado por cópia, convocando o requerente para a audiência no dia de hoje, dá conta de que o não comparecimento implicará em ação junto ao Poder Judiciário, o que não poderia deixar de ser.3 - Não há, pois, fundado receio de que a requerida, antes do julgamento, cause ao requerente lesão grave ou de difícil reparação.4 - Do mesmo modo, incabível a prematura anulação da nova cláusula do contrato, fora de cognição mais ampla, no futuro processo principal.5 - Indefiro, pois, o pedido de liminar. I.6 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158936-0 - OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 17/01/07, às 14:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024561-4 - JAZON OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Exp mandado de pagamento da parte incontroversa ( fls 309). Venha a documentação do veículo na forma requerida pela ré às fls 329. \r\n\r\nProc. 2002.001.112024-4 - ROSANA FONTES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) À parte rá pata recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador Judicial m cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156724-8 - WALLACE DA SILVA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X OMAR FÉLIX ANTONIO GERIGLIANO E OUTROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Na data deste despacho, o autor, representado por seu pai, já atingiu a maioridade civil, por isso despicienda a atuação do MP.3 - Cumpra o autor o artigo 157, do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento da prefacial. \r\n\r\nProc. 2006.001.158682-6 - MARIA DE FATIMA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X VIVO S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta.3 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Sentença:Rejeito as contas prestadas pela ré, já que consistentemente impugnadas pela autora.JULGO boas aquelas indicadas pelo contador, posto que contam com a anuência da parte autora, presumindo-se tácito o consentimento do réu, já que quedou-se silente quanto aos cálculos apresentados.Desta feita, declaro o saldo de 5.022,79 UFIR's, em favor da autora, e condeno o réu ao pagamento desse valor, atualizado desde a data de sua apuração.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios já arbitrados na primeira fase, na forma da sentença de fls. 32/33.Transitada em julgado, venha a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.137520-6 - EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls 16: Emende o autor a inicial, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.156666-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS SOUZA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.012999-9 - FRANK DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador Judicial em cinci dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.089094-9 - PRISCILA MONTEIRO AMERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo contador em cinco dia, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.131222-0 - CELINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRENDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO os honorários do perito, em 10 salários mínimos. Venha o laudo, em 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106629-5 - NICEIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.155210-4 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X EMPRESA SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, por isso que ainda não comprovado que as quedas da autora decorreram do piso colocado pela ré.3 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075071-2 - LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:fls 336: certificado pelo cartório o cabimento, defiro. Assino às partes o prazo de 05 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.120155-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE ASSIS C. DE M. SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Esclareça o autor seu pedido,considerando o que vai nos autos, bem como a informação de mandado liquidado pelo BB. \r\n\r\nProc. 2002.001.140623-1 - CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls 244/247: I na forma do art 475 J do CPC. Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.118920-0 - ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LUIS PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Oficie-se ao distribuidor, incluindo-se a litisconsorte passiva, ANA TEREZA ALVES SOUTELO, regularizando-se também sua representação proocessual. Requeiram as partes o que for cabível, vindo em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122585-6 - DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS 238, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.003031-8 - GENILDO PAIXAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:... Assino às partes o prazo comum de 10 dias para ofderecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122182-0 - MARIA OTILIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 326 e segs: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.074617-1 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.085578-6 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, dizendo as partes se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156969-5 - JOÃO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 17/01/07, às 12:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.158974-8 - ARLENO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 17/01/07, às 14:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.159732-0 - CARMEM DOLORES MEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A J. GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.014916-8 - ORLANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:Defiro a emenda à inicial. Designo AC para 17/01/07, às 10:30 hs. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.158580-9 - MARIA DE FATIMA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a J. Gratuita.Emende o(a) autor(a) a vestibular, indicando as cláusulas que entende abusivas, especificar os valores que entende devam ser devolvidos e trazer planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.126104-7 (17924) - ARY CECCOPIERI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY CECCOPIERI (RJ-035761) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\n[Proc. 2006.001.158270-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro a J.Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nId: 78047"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade.2) Emende, ainda, a petição inicial para incluir todos os que participaram da cadeia de transmissão do bem, comprovando, a autora, documentalmente, ser cessionária dos direitos aquisitivos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061665-2 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO (SP-200889)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Antes da expedição de novo mandado (fls. 459), oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta de depósito, informando, ainda, o valor recebido pelo autor.Após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089695-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE NAIR AUGUSTO CARNEIRO), Inventariante: JORGINA CARNEIRO VIANNA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06de março de 2007, às 14:00 horas.Desentranhe-se a Carta Precatória, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150135-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO Decisão:Fls. 135. Defiro a avaliação indireta. Retornem ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.028118-6 - ARLY BATISTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Réu para fornecer novo endereço do Liquidante da caixa Geral S.A.Seguradora, tendo em vista a devolução do Ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO, Síndico: ALCEIR AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GOMES), MARIA ELVIRA CANDIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo por 10 dias. Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104743-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X FIRMINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151501-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WALTER MARINS CORREIA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151587-9 - RICARDO SALES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:DECISÃOAs ações de cobrança de DPVAT, de acordo com o disposto no art. 275, II, e, do CPC, devem seguir o rito sumário, com a obrigatoriedade da designação da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC....A experiência diária, por seu turno, tem demonstrado que as rés jamais transigem no processo, servindo a audiência de conciliação apenas como termo final para oferecimento de contestação.Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162524-5 - GILBERTO COUTO ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOLKSWAGEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172647-8 - KATIA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.E. CAPITAL - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o réu/credor sua pretensão, já que a sentença liquidada não previu qualquer obrigação da autora em pagar a dívida decorrente do cartão mencionado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.096000-9 - REBRATEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 351/353, eis que tempestivos, e lhes dou provimento, uma vez que assiste razão ao embargante quanto à alegada omissão ocorrida na r. sentença embargada. De fato, não constou do dispositivo da r. sentença embargada o termo final para o cômputo da incidência dos juros de mora e da correção monetária sobre o valor da condenação, mas apenas o termo inicial, qual seja, a data do vencimento da prestação devida e não paga.Tendo em vista o depósito judicial realizado pela parte embargante, os juros de mora somente deverão incidir até a data da efetuação do depósito judicial da quantia em discussão, ocasião em que se deu a purga da mora. Já a correção monetária, esta deverá incidir até o dia do efetivo pagamento da quantia devida ao embargado, mas seu pagamento é de responsabilidade da instituição financeira junto à qual foi efetuado o depósito e, portanto, não fica a cargo do embargante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132556-0 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X COPE CONSTRUCAO SERVICOS ENGENHARIA LTDA), APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas do recurso em 05 dias, sob pena de deserção.Despacho proferido na petição inicial protocolizada sob o nº 2006/2147974:RH. Com o proferimento da sentença nos autos principais, julgando improcedentes os pedidos formulados, não há como se receber a presente petição inicial, já que não existe conexão, nem relação de dependência entre ação nova e outra já julgada, com esgotamento da jurisdição.Assim, nos termos do art. 295, III, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, devendo os requerentes, se assim entender, renovar o pedido perante a instância \"ad quam\". Custas \"ex lege\".P.R.I.ET. Distribua-se para este Juízo apenas para possibilitar o registro da sentença junto ao sistema. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.038317-7 - GELAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Titular para análise dos embargos declaratórios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079460-2 - MARIA DA CONCEICAO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHEZ (SP-014305), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DUENHAS VALENZUELA (SP-094198) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008084-3 - DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE EDUARDO WOLF), Inventariante: ELMER HEINRICH WOKFF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Decisão:1) Traslade-se cópia da sentença para os autos principais.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.074842-6 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E ISSAII (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), ROBERTO MARTINS DA CUNHA), ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) forneça o interessado copias p/ instruirem mandados(petiçãop inicial com 4 cópias) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.806043-5 (6788) - SEBASTIÃO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LINCOLN PINTO GIORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) AOS EXECUTADOS SOBRE EXIGÊNCIAS DO 10º RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.096213-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091929-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAROLINA ALMEIDA PONTES Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.151480-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MAISTRANSPOR TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA), GABRIEL ESTEVES ANDRADE DE SOUZA Despacho:Emende o autor a petição inicial para esclarecer se houve renovação do crédito, já que a data do vencimento mencionado no contrato difere da informada na petição inicial e na planilha. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X HOSPITAL VITAL Decisão:Cite-se. Com a resposta analisarei o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113901-8 - RENATO ARAUJO MALCOTTI, MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME), Síndico: GERALDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Decisão:1) Venha o RGI do imóvel objeto da petição inicial para verificação da legitimidade ativa.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade.3) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que ausentes os requisitos necessários ao acolhimento da pretensão.O laudo prévio foi elaborado de forma unilateral e o profissional contratado pelo autor, nitidamente, exerceu juízo de valor sobre questões essencialmente jurídicas, o que afasta a verossimilhança das alegações. Além disso, o imóvel encontra-se, ao que parece, desocupado, o que também afasta o requisito da lesão irreparável. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Rejeitos os embargos declaratórios por não vislumbrar qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. Mantenho, ainda, integralmente a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao andamento das Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas e autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.090391-4 - VANESSA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091671-4 - JOSE RAIMUNDO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 46 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários compensados e custas na forma do art. 26, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para seu pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100277-3 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679), Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151742-6 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recolham-se as custas acima certificadas e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089231-8 - ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028834-0 - UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072696-2 - REINALDO ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:30 horas, oportunidade em que as partes deverão apresentar seus novos documentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108468-6 - LEONARDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retornem os autos à DP para que esclareça se seu assistido concorda com a proposta apresentada, dispensando-se a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Retornem os autos à DP para que providencie, em 30 dias, o cumprimento do determinado às fls. 22, regularizando, ainda, a representação processual, já que a manifestação de fls. 23 não foi acompanhada de qualquer documento comprobatório do ali alegado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.127461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS, Síndico: MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA LUCIA TELLES SARMENTO PIMENTEL Despacho:J. Tendo em vista a proximidade da data, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 13/02/2007, às 15:00 horas. Recolha-se, digo, desentranhe-se o mandado, adite-se-o e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076114-7 - STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X AMADEU ABILIO LOPES recolha o interessado custas p/ diligencia(11,89 + 10% caarj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL (FLS. 526/530). \r\n\r\nProc. 2004.001.082008-1 - CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080434-1 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a ré sua representação processual em 05 dias, já que o documento de fls. 63 é mera cópia.Venham os novos documentos em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129493-0 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097767-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 212/213. \r\n\r\nProc. 2005.001.056919-2 - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074172-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com nítido interesse no feito. Nada a sanear. Defiro a produção da prova oral e testemunhal, além da documental suplementar. Intimem-se a autora e o gerente da agência bancária mencionada da petição inicial para prestar depoimento pessoal. Venham o rol de testemunhas e os novos documentos em 10 dias.Fixo como ponto controvertido o local da ocorrência do acidente e indefiro a inversão do ônus da prova, já que a autora não é tecnicamente hipossuficiente para comprovar o fato constitutivo de seu direito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Regularize o réu a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI Despacho:Forneça o autor o endereço para citação da ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Retornem os autos ao Contador, para esclarecer se a incidência dos juros em seus cálculos foi mensal ou anual, retificando-os se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098224-1 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Intime-se o autor para emendar a petição inicial, retificando o pólo passivo, para Espólio, comprovando a abertura do inventário e, ainda, recolher as custas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 78039"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1985.001.100330-4A (17435) - UNAI ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES NETTO (RJ-011528) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR's, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa...Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060550-3 - ROSANGELA ARAUJO ABIDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FLS.229. ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109594-5 - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X DIRCE MARGARET MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.044787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Recolham-se as custas no valor de R$ 0,08. \r\n\r\nProc. 2003.001.105510-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CARLOS EDUARDO GUILHERME CARDOSO DE MELO SCHIMID AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 11,89. ATOS DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.001.105817-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X CIMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Fls. 157- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.111164-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARISLOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X LUIZA OLEGARIO FONSECA LIMA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053798-1 - ELZI MADALENA REGINALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o requerido, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.138670-6 - ANA ORNELAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 3,39-CONTA 711-2 E R$ 73,06 9A.E.V.C) \r\n\r\nProc. 2005.001.159591-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ARMAZENS UNI LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.161891-5 - GISELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 3,39 - CONTA 711-2 E R$ 73,06. (AEVC) \r\n\r\nProc. 2006.001.105131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X MARIA DA GRACA PRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.129894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA PLACE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DANTON BRUNO SOARES DA COSTA Decisão:Dessa forma, retifico a sentença prolatada em 78/81 para que passe a constar o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.274,56 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), corrigido monetariamente a partir da citação e acrescido de juros legais de 1% a contar da presente. Fica mantida a sentença nos demais termos. Intimem-se o autor através do Diário Oficial e o réu, dê-se vista à Defensoria Pùblica. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.070925-4 - EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099628-0 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada...REJEITO OS EMBARGOS de fls. 29/32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207050-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.153491-5 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.474. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.027600-9 - ONESIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABA LHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) FLS.140. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.083529-5 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.110877-0 - PAULA ABREU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156911-7 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151708-0 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PEDRO KURT JUCA DA COSTA), IVO CANETTIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/01/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047779-9 - MARIA MONTEIRO DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DANIOTTI E OUTRO Decisão:Defiro, desentranhando-se e aditando-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.102120-0 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE RICARDO DA ROCHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Digam as partes sobre o extravio dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117767-6 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X DANIEL BARCELLOS SILVA NUNES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125437-1 - ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004703-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ALBERTO ANTONIO BISAGIO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.135460-2 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071139-4 (22356) - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MARCELO DOS SANTOS MACHADO DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 1998.001.073811-2 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DEISE REGINA FORTES AGUIAR LIMA E OUTROS FLS.154. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.191961-8 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X PAULA STUCK CALAINHO Decisão:Indefiro o pedido,eis que o bloqueio anterior só alcançou contas-salário... suspendo o processo nos termos do art. 791, III do CPC, pelo prazo de 90 dias. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.014745-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CAMPER CALCADOS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.085537-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE PRAIA BONIFACIO Recolham-se as custas no valor de R$ 3,39. \r\n\r\nProc. 2006.001.105670-8 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MAGGIORE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS FLS.84/95. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121073-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILZA FREIRE LOURENCO Despacho:Comprove a manutenção da negativação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097320-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027590-2 - JOSE ALBERTO LUTTERBACH ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X KATIA COLLETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FLS.445. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039725-3 - ROMILDO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107877-7 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ...Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.107350-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIO MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.162465-7 - MARCOS SANTANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada...REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.000158-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SOUZA RAMOS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.053779-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Decisão:...designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/01/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122305-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO FONSECA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137967-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X REIZINHO TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2004.001.022182-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030281-6 - ANGELO GUIMARAES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:J.Defiro, expedindo-se mandado de pagamento, com as cautelas. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.104266-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença que julgou extinta a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138350-8 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 0,84 (DP) \r\n\r\nProc. 2005.001.087952-1 - ANSELMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.95. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.097671-0 - FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.144815-3 - EDNA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para produção de prova documental superveniente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031268-7 - JORGE ANTONIO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls.23/24. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, que deverá ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.075673-5 - VERA REGINA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica. Nomeio perito do Juízo, Dr. Alexandre Lima Santiago de Pinho...que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários...deve custeá-la...a parte ré...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal...Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.077970-0 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/01/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078309-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073246-3 - MARCO AURELIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ELIZABETE BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA, no endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.042555-8 - ERNI BUJES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ- 102526)) X ARACIABA GONCALVES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054765-2 - EDSON LUIZ QUINELATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.108669-3 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Reiterem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.127241-5 - ARLY ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:J.EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS. APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008098-0 - MARIA MERCES MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005234-1 - GECILDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.096234-3 - PEDRO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062075-9 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.082820-1 - YAKACI MARIA GUSMAO DE LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) FLS.298/300. MANIFESTE-SE O AUTOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.093611-5 - MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FLS.204. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.097320-5 - JOSE PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 78138"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.144700-8 - SILVIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/5/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.062739-0 - ROSENI SANTA ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022554-5 - CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Homologo a verba pericial honorária para que produza seus jurídicos efeitos, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. Expeça-se guia para o regular depósito, nas parcelas requeridas. Comprovado o pagamento de todas as parcelas, à perícia. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.147652-3 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- (...) ; 2- NESTES, DEFIRO, MAIS UMA VEZ, A SUBSTITUIÇÃO DOS BENS A SEREM ARRESTADOS, EFETIVANDO-SE A DILIGÊNCIA INCIDINDO-SE-A SOBRE OS BENS RETROINDICADOS. E. MANDADO NESTES TERMOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.138825-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDERSON ROCHA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 85 E SEGUINTES. (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.123132-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146445-4 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO QUADRADO CORREA (RS-008738)) X EXPRESSO MERCURIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO JUNG (RS-022038) Despacho:1.DESIGNO O DIA 23/5/07, ÀS 14:15 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA; 2. OFICIE-SE AO D.JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO DA DATA DESIGNADA.. \r\n\r\nProc. 2005.001.150081-3 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:REITERE-SE OFÍCIO DE FLS.93. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102916-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIZZOLATO (ES-006239)) X VIACAO ITAPEME RIM S A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114830-5 - CASA DE FERRAGENS ORIENTE DO XV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143465-0 - PERHOS UNIDAS COSNTRUCAO E REPAROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ANA LUCIA CARVALHO DE ALENCAR E OUTRO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. RETRO \r\n\r\nProc. 2002.001.035700-5 - COSME FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.048748-0 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.036400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.068281-2 - FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL (AL-006648) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR E MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ROSANA BARCELLOS Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2004.001.150269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SESOSTRIS DE LIMA SCORALICK E OUTRO Despacho:VENHA A ALTERAÇÃO DO 2º PÓLO PASSIVO PARA DELE CONSTAR OS HERDEIROS DAQUELA RÉ, POR NÃO TER SIDO ABERTO SEU INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139318-8 - IRACI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013614-9 - RISA MARIA BASTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da complementação da indenização, no valor equivalente 25,13 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas, sem verba honorária, ficando a sucumbência dos autores subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.123175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X YOLANDA FERREIRA RIBEIRO Despacho:VENHAM AS GUIAS DE CONDOMÍNIO E O ADITAMENTO C/ CÓPIA DO PÓLO PASSIVO PARA DELE CONSTAR O CO-PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS EM DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153513-1 - SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCOS SEGUROS S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.111271-4 (20638) - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:EM FACE DE NÃO HAVER MAIS QUALQUER INTERESSE DAS PARTES NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE O FEITO, DATANDO A SENTENÇA DE OUTUBRO/96! \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051576-8 - COLEGIO NET INFO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X CLIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR DEVIDO COM BASE NO CONTRATO E DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, DIANTE DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO. CUSTAS PELO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090087-1 - ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FIBRA SERVICOS LTDA Sentença:...TRATA-SE DE AÇÃO DE CONSIGNÇÃO EM PAGAMENTO, ÃO TENDO A PARTE AUTORA CUMPRIDO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART.335 DO CÓDIGO CIVIL/2002, EM QUALQUER DE SEUS INCISOS, EMBORA REITERADAMENTE INSTADA POR ESTE JUÍZO. DESSARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NO ART.267, I C/C ART.295, I E III, AMBOS DO CPC. CUSTAS ex lege. AO TRÃNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... (x) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.073347-0 - ARISTIDES CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MARIA ADELIA AMADO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156616-2 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2- EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012192-2 - PEDRO MOACYR NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105049-4 - ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:EM RÉPLIA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152332-3 - MARIANE DE CARVALHO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:D.G.; Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082851-5 - BELARIMAR DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO O DIA 24/5/2007 ÀS 14:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033859-1 - CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107231-0 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.114712-8 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IARA MAIA LEAL GASOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM 72 H, DIANTE DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E PLEITO DE DESPEJO. IN ALBIS, RETORNEM. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061923-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 154 (RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2004.001.002524-4 - JANETE ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X GLORIA MARIA LOBAO SAMPAIO FASKIMY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081909-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONASA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054686-6 (16571) - HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X PHOTO SCAN DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.063395-0 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FATO CONTABIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.59/60. \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106085-2 - POSTO SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA SALLES (SP-216316D)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE-O POR CÓPIA. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.18, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150613-1 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARIA SOARES FIGUEIRA E OUTROS Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.068231-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTACIONAMENTO E COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.069321-6 - ARLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RAFAEL COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.001336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) Despacho:(...) A LEI PROCESSUAL CIVIL TEM INCIDÊNCIA IMEDIATA, POR SER DE ORDEM PÚBLICA E, DESSARTE, COGENTE, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, APÓS O QUE SERÁ INTIMADA A PATRONA DO SUCUMBENTE EXECUTADO PARA A FINALIDADE DO §1º DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107432-0 - CURSO OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:DESACOLHO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE POR ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO EXCIPIENTE, QUE NÃO PARTICIPA DO PÓLO PASSIVO. SE NÃO REPRESENTA A EXECUTADA O QUE OCORREU FOI MERA NULIDADE DE CITAÇÃO, REALIZADA PELA LEI ANTIGA (ART.652 DO CPC); 2- CONTUDO, EM SEDE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, NA ATUALIDADE, NÃO HÁ SE FALAR EM CITAÇÃO MAS DE INTIMAÇÃO. I-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA (ART.475-J DO CPC); 3- INDEFIRO PLEITO RETRO DO EXEQUENTE POR PREMATURO. CUMPRA-SE ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.122876-1 - GARCIA TROP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) INDEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. TRATANDO-SE DE NORMA PROCESSUAL CIVIL, DE NATUREZA PÚBLICA E, DESSARTE, COGENTE E COM INCIDÊNCIA IMEDIATA, INTIME(M)-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (COM REDAÇÃO DAELI Nº 11.232 DE DEZEMBRO/2005)(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.009109-9 - PAULO CEZAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X SHOZO OTA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033156-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ALESSSANDRO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Decisão:DEIXO DE RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, POSTO QUE NÃO GARANTIDO AINDA O JUÍZO COM O REGULAR DEPÓSITO, PELO QUE PREMATURA A PEÇA. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS, CERTIFICANDO-SE DESAT DECISÃO E IGUALMENTE DO EVENTUAL DECURSO IN ALBIS DO PRAZO DE 15 DIAS (ART.475-J DO CPC NO SEU §4º). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.093907-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:A. EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151039-0 - JAIR SPINGOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X CEDAE S A Decisão:DIANTE DO PÓLO PASSIVO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, RATIONE PERSONAE, EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO, COM AS ANOTAÇÕES E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.068026-7 (20468) - MARTINS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Litisconsorte: SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS/RJ AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 464/465 (RESPOSTA DE OFICIO DA JUCERJA) \r\n\r\nProc. 1995.001.094900-1 (20820) - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ (RJ-083210)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 620/621 (RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2000.001.021018-0 - JOSE JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE A NORMA PROCESSUAL CIVIL, POSTO QUE DE ORDEM PÚBLICA TEM INCIDÊNCIA IMEDIATA, VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2001.001.151154-1 - SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X VILKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048294-1 - MOISES GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X TRANSPORTADORA GRANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.244/264. \r\n\r\nProc. 2004.001.092456-1 - SILVANA DE OLIVEIRA ANTEZIL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.90. \r\n\r\nProc. 2004.001.128759-3 - BERNARDO FELIPE SOUSA PIRES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DO A.I SUPRA-INDICADO DIANTE DO PLEITO UNÍSSONO DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.134031-5 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040132-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.075206-5 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LOSANGO PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089315-3 - NIVEA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.100672-7 - JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115096-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMECIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DESIGNO O DIA 24/5/2007 ÀS 14:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.127945-8 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MAURICIO CORREA CARDOZO E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO FLS.150. \r\n\r\nProc. 2005.001.143426-9 - LUCAS SAPHA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:À PARTE RÉ E, APÓS, AO MP SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ORA ANEXADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162417-4 - FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.009021-6 - BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:DESIGNO O DIA 31/5/07, ÀS 14:10 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014686-6 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.235/258. \r\n\r\nProc. 2006.001.031702-8 - ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:DESIGNO O DIA 24/5/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.039929-0 - MARCOS HENRIQUE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO O DIA 24/5/2007 ÀS 13:50 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.048290-8 - BARBARA IDALINA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:SE NÃO HÁ IDENTIDADE DAS PARTES NO PÓLO ATIVO, NÃO HÁ SE FALAR EM JULGAMENTO CONJUNTO POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. INDEFIRO, POIS, O PLEITO DA PARTE RÉ; 2- EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053416-7 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:DESIGNO O DIA 31/5/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.055745-3 - DIAMEX INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COHIDRO C E PROJETOS JC LTDA Despacho:1- REPUBLIQUE-SE COM A DATA CORRETA...REDESIGNADO O ATO PARA O DIA 28/3/2007, ÀS 14:10 H (...); 2- VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO DENUNCIANTE -RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.059536-3 - ANITA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DESIGNO O DIA 24/5/2007 ÀS 14:10 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.070127-8 - RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DESIGNO O DIA 26/4/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093907-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151560-0 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômoco-financeira (art.5º LXXIV da Constituição da Repúiblica), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. Venha emenda com cópia neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152145-4 - ANA CHRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X SUPER VIA Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Ferderal. Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se a diferença de taxa em 5 dias, sob pena de extinção do feito (art.267, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.152219-7 - DIANA FERNANDES SERRANO X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO PRÓPRIO PUNHO DO PLEITEANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153212-9 - ROSANGELA TADROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal.Venha ainda a declaração de pobreza sob as penas da lei do punho do pleiteante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.055295-2 (15825) - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072628-7 - ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095394-2 - GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, IV DO CPC). NÃO HÁ INTERESSE PROCESSUAL NA PRETENSÃO CAUTELAR INOMINADA APÓS ADVENTO DA LEI 8952/94 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DOS ARTS.273 E 461 DO CPC. POR ECONOMIA PROCESSUAL FACULTO A CONVOLAÇÃO PARA PROCESSO DE CONHECIMENTO, DESDE QUE APRESENTADA NOVA INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011369-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA LINHARES Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.104838-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X TARSILA PEREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) ...TENDO EM VISTA O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, EXTRAÍDO NA FORMA DO ART.1102 B DO C.P.C.,REQUERENDO A PARTE AUTORA O LEVANTAMENTO DO TOTAL EM DEPÓSITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDAOD DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA. SEM CUSTAS PELA RÉ,JÁ TENDO SIDO AS MESMAS RECOLHIDAS PELA AUTORA (§1º DO ART.1102 C DO CPC). AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... (x) (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.139115-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DECIA VARGAS CALLAK E OUTRO Decisão:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO RELATIVAMENTE À 2ª RÉ, EXCLUINDO-A DA RELAÇÃO JURÍDICO PROCESSUAL, PROMOVENDO-SE A RESPECTIVA BAIXA JUNTO À D.A.R.; 2- CUMPRA-SE O MANDADO RELATIVAMENTE À 1ª RÉ, RECOLHENDO A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149935-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE GUILHERME DE LIMA FREITAS Despacho:Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado, em quinze dias, ou para, neste prazo, oferecer embargos, ciente(s) de que o pagamento isentará o(s) réu(s) de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.064553-0 (20416) - LUIZ ALBERTO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545)) X SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DE BAIXA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1997.001.036428-3 - MARCOS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO ART.475-J DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.001.129212-2 - ANGELO CAMPOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.236. \r\n\r\nProc. 2004.001.030166-1 - CLEIDE ALBUQUERQUE DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) A EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL 215 \r\n\r\nProc. 2004.001.112882-0 - VIVIANE DA SILVA BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147616-0 - BARBARA DA SILVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DEFIRO 5 DIAS DE DILAÇÃO PARA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162402-2 - LUCIANA CORREA E CASTRO LIMA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 10/5/07, ÀS 13:50 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069123-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO O DIA 24/5/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.122004-1 - VALERIA DRUMMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, RATIONE PERSONAE, EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA, REDISTRIBUINDO-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158060-5 - CORINA HELENA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA Despacho:1- J. ; 2- D.G.; 3- VENHA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA QUE EXPRESSAMENTE INDIQUE A NECESSIDADE DE TRATAMENTO HOME CARE, OBJETIVAMENTE ESCLARECENDO SE O MESMO É SÓ DE ENFERMAGEM OU SE HÁ INDISPENSABILIDADE DE QUALQUER APARELHAGEM; 4- CONTUDO, A NÃO PREJUDICAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106280-9 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AGUARDE-SE A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032276-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA (RJ-116186)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056266-1 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X LESLIE DE MELLO BARRETO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- RECONSIDERO FLS.300 PELO ERRO MATERIAL; 2- VENHA PELO AUTOR SUCUMBENTE O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2003.001.121237-2 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EDITORA O DIA S/A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Venham alegações finais por memoriais, via PROGER, aos 22/01/2007 ,deferindo-se vista sucessiva às partes por cinco dias, cientes de que a instrução processual está encerrada, só se admitindo juntada de documentação superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.057675-7 - WILLIAN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) JULGO O PROCESSO, com base no art.269, IV, 2ª figura do C.P.C., DECLARANDO PRESCRITA A AÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.149715-4 - ANTONIO SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO PRÓPRIO PUNHO DO PLEITEANTE. Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se diferença de taxa em 5 dias, sob pena de extinção do feito (art.267, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.152794-8 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se diferença de taxa em 5 dias, sob pena de extinção do feito (art.267, IV do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.013504-0 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:1- DECRETO A REVELIA DA RÉ DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA; 2- À PARTE AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR ALÉM DA DOCUMENTAL ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039297-0 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CHAMO O FEITO À ORDEM. ÀS PARTES PARA INFORMAREM QUAL O CORRETO NOME DA RÉ, VISTO QUE CONSTA DA AUTUAÇÃO, DA INICIAL E DA PEÇA DE RESPOSTA TRÊS DENOMINAÇÕES DIVERSAS. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148566-6 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:DESIGNO O DIA 24/5/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.011059-8 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011059-8 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038642-4 - ARLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X RAFAEL COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.117911-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DESENTRANHE-SE A DOCUMENTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.118166-8 - JOAO RODRIGUES BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) EXPEÇA-SE GUIA PARA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.061093-3 - MARIA APARECIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146209-3 - MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECONSIDERO PARCIALMENTE FLS.178 POSTO QUE NÃO SUSCITADO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL E SEQUER HÁ NOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO QUE SE PRETENDERIA PERICIAR. DESSARTE, NÃO HÁ SE FALAR EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AIJ DIA 22/5/07, ÀS 13:30H. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136230-0 - CATARINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DO INTERTESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150394-4 - ROSARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nId: 77967"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "78195": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nESTEVAO DANTAS BASTOS - RJ140064 \r\n\r\n2005.001.124417-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1996.001.007482-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2002.001.023168-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.123100-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2000.001.152023-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nANDRÉIA LOPES BRITTO - RJ067017 \r\n\r\n2003.001.081811-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2005.001.118883-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1990.001.055223-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.001.084294-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2004.001.035052-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS - RJ089709 \r\n\r\n2000.001.117374-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2006.001.016925-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nORLANDO PEREIRA MONTEIRO - RJ008534 \r\n\r\n2004.001.097560-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n2004.001.135111-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.123015-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2005.001.162063-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.001.032166-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nHERGUENO CELINO DE OLIVEIRA - RJ048719 \r\n\r\n2003.001.147853-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.055184-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR - RJ123831 \r\n\r\n2004.001.106922-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1997.001.075822-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2000.001.130924-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.131060-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2004.001.022848-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.001.031933-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS - RJ023196 \r\n\r\n1997.001.032486-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2006.001.066380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2002.001.144864-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA PAES DE MELLO - RJ027845 \r\n\r\n2001.001.127393-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2002.001.131164-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n2005.001.049966-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n2006.001.103013-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES - RJ061349 \r\n\r\n1995.001.040077-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n2003.001.052778-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2004.001.112329-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2006.001.032504-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSUZANA MARIA MELLO MORAES - RJ137754 \r\n\r\n2006.001.102978-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALÍRIO VIEIRA NETO - RJ092062 \r\n\r\n2006.001.151315-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ - RJ110549 \r\n\r\n1997.001.091483-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n1994.001.056351-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA - RJ121506 \r\n\r\n1997.001.090961-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.066665-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA COELHO BARBOZA - RJ121362 \r\n\r\n1999.001.080094-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1999.001.060810-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2006.001.032884-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS - RJ128452 \r\n\r\n2003.001.102013-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2002.001.159262-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME MACULAN DE SALLES COELHO - RJ128495 \r\n\r\n1999.001.039358-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nDANIELE TEIXEIRA VASQUES - RJ131495 \r\n\r\n2002.001.130308-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n1988.001.137798-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO PEREIRA - RJ137962 \r\n\r\n2006.001.047986-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.159779-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA - RJ133527 \r\n\r\n2003.001.143206-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2003.001.057431-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.079658-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.085660-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.070393-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2004.001.009546-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2004.001.021390-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.001.051893-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.057856-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.117284-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.146021-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n1999.001.085368-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.143405-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.061173-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2006.001.017505-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CORREIA LIMA - RJ135171 \r\n\r\n2000.001.126177-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nREGINA MARIS SAMPAIO BRITO - RJ126947E \r\n\r\n1999.001.050505-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nBRUNO MONTENEGRO GOMES - RJ127577E \r\n\r\n1989.001.105621-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n1996.001.089279-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.037445-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMÃO - RJ136395 \r\n\r\n2006.001.044946-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA - RJ138620 \r\n\r\n1998.001.145526-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA - RJ132472E \r\n\r\n2004.001.076056-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2005.001.051170-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1999.001.061361-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.001.041430-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n2003.001.030884-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES - RJ135872E \r\n\r\n2005.001.135026-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA - RJ137001E \r\n\r\n2003.001.068210-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n1998.001.006696-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.001.002533-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\n2004.001.012669-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.051941-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n2004.001.114577-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.117480-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.001.136481-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.140019-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA GABETTO NETO - RJ138343E \r\n\r\n1997.001.051181-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ LEMOS DALLALANA - RJ138506E \r\n\r\n1996.001.003016-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJANINE KIYOSHI SUGAI - RJ138996E \r\n\r\n2005.001.093634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2005.001.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS - RJ139314E \r\n\r\n2001.001.103314-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES - RJ140730E \r\n\r\n1998.001.101928-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nFELIPE GARCIA INOJOSA - RJ140012E \r\n\r\n2000.001.151693-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n2003.001.071475-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA - RJ141670E \r\n\r\n2001.001.101371-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1987.001.300040-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCINTHIA MAMEDE ACHÃO - RJ142310E \r\n\r\n2003.001.037240-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n1996.001.137919-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2002.001.145187-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.125730-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.001.018187-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2006.001.076763-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1987.001.301790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2004.001.105832-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.044742-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2005.001.036994-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1992.001.099222-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.114339-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.158565-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n1992.001.022216-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2006.001.067679-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS - RJ149091E \r\n\r\n1999.001.066811-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA - RJ149301E \r\n\r\n2002.001.145169-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nNELSON DE SOUZA NETO - RJ149972E \r\n\r\n1998.001.192129-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1990.001.103556-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME MANZONI CAVALCANTI - RJ151896E \r\n\r\n2001.001.088575-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1999.001.159404-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ REBELLATO FERES - RJ153308E \r\n\r\n2003.001.132040-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1994.001.093785-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n2006.001.036048-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nId: 78195"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008519-4 - TAFIBER TABLEROS DE FIBRAS IBERICOS SL (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675)) X BRASCAN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.153552-5 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057973-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO RODRIGUES Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 42 A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-Se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040843-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THYSA VIEIRA LIMA Fls. 27: Desentranhar e cumprir. \r\n\r\nProc. 2006.001.059580-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES AUGUSTO ALVES cumpra-se o v. córdão \r\n\r\nProc. 2006.001.154769-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE ALI MAHMOUD HARBOUKI Despacho:Esclareça o autor a divergência quanto ao número do chassi do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108558-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A X JOAO JOSE MAGAROTTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154548-3 - EUNICIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR SOUZA BREVES E OUTROS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071130-2 (17434) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-061491)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO (RJ-059251) Despacho:FLS. 475 - AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2004.001.113906-3 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA LIRIO DO VALE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.136256-6 - DENILCA DOS SANTOS, DELIO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 108/109, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032387-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE SIMOES), GLORIA MALASPINA SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157859-0 - RUBENS MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 74/76 , PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159987-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JULIO PAPULO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE DOMINGOS THEPHILO DE CARVALHO LEAL FILHO), YEDDA ALBERTINA DA SILVA CARVALHO LEAL PROVIMENTO 47/2001: AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.014224-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE, EM ESPECIAL O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E A PROVA PERICIAL. INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL, POR DESNECESSÁRIA . NOMEIO O DR(A) JOÃO PAULO, TEL. 2275-4098 e 9971-7523 , PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR)A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INTIMEM-SE AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.151704-9 - WELTON SULI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .2 DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.151874-1 - VICENTE JANOTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO DA PARTE OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO DA SECRETARIA A RECEITA FEDERAL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. APÓS A JUNTADA, CERTIFICANDO-SE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GILDINA DE MELLO FERREIRA SILVA Despacho:1) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 43, EIS QUE NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA;2) VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152628-2 - ROSITA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Altere-se a capa dos autos, pois o rito é sumário. 2) Defiro a gratuidade. 3) Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/03/2007 às 14:15h. Cite(m) e intimem a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.153715-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS VICTORIO DE ARAUJO COSTA E OUTRO Decisão:Regularize-se a procuração de fls. 04, datando-a , devendo o cartório certificar nos cautos seu cumprimento. Esclareça o Condomínio autor a propositura de duas açõesm tendo sido incluído em ambas períodos idênticos para cobrança. (fev. 06 a junho 06) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120160-0 - POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102449-0 - PHARMA VAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Fls. 133 - Defiro a expedição de mandado de pagamento à parte autora, referente ao depósito de fls. 130, com os acréscimos legais, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.065909-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE GLORIA TORRES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126237-0 - VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.005590-1 - LEDISIO AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X RODOLFO VICENTE GOMES), DANIEL SOBRAL BARROS Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 27/29, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. DESAPARECENDO O INTERESSE PROCESSUAL A JUSTIFICAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133960-1 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X NELSON TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029509-4 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:1) Fls. 79/81 - Aguarde-se; 2) Fls. 83/127 - Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.001.078219-3A - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Decisão:...Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE a exceção de suspeição. Sem honorários por se tratar de incidente processual. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053692-8 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BRASVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Sentença:FLS. 207 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor obteve a remissão da dívida. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029578-1 - VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA, NORMA LILIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO), UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 74 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095401-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151527-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPORIO DO MICRO 45 INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Recolha-se as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153800-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MANAURA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o exequente sua representação. Após, voltem para sua apreciação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061439-4 - JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 70/71 - A parte ré opôs embargos de declaração visando esclarecimento quanto ao termo inicial do prazo pagamento da multa prevista no art. 475 J do CPC. Sanando a omissão da sentença, esclareço que o prazo conta-se da intimação para pagar, após transitada em julgado a sentença. Assim, acolho os embargos para fixar o termo inicial da multa, conforme acima exposto. P.I. FLS. 72/73 - Os embargos opostos são absolutamente desnecessários e somente servem para retardar o processo...Acolho os embargos para esclarecer que o prazo para aplicação da multa conta-se da intimação por mandado. P.I.FLS. 74 - ... Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e lhe DOU PROVIMENTO para retificar a parte dispositiva da sentença que passa a ter o seguinte teor: \"Isto posto, Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte uma indenização por dano moral no valor de tres mil reais, com juros e 1% a.m. e correção monetária a partir da sentença\". No mais, permanece a sentença tal lançada. P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.152700-6 - FRANCELINO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO DA PARTE OU A DECLARACAO DE ISENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. APOS A JUNTADA, CERTIFICANDO-SE, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.101338-9 (10803) - MARINALVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSPORTADORA TINGUA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 195/196 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.182410-3 - PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Fls. 327 - Por cautela, aguarde-se por ora. Diga a parte ré devedora se concorda com o levantamento da importância alegada incotroversa. \r\n\r\nProc. 1999.001.034968-7 - INTELSA RADIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Fls. 243 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.172989-3 - ANTONIO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:FLS 328/330 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO, RELATIVO A GUIA DE FLS 329, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAI E AS CAUTELAS DE PRAXE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.050534-8 - NAZILMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X EMPRESA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fls. 365/366: À parte exequente sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.108684-0 - VALDEMIRO THEOFILO, ALMIR DA SILVA MATA, MARCO ANTONIO DE SOUZA, BENEDITO SILVA PEREIRA, AMILCA MATTA DA SILVA, JOEL MAGALHAES DE ALMEIDA, MANOEL SILVEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Fls. 529: Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.142291-1 - VIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.032272-0 - EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Fls. 294: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.030328-3 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte exequente sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.066624-0 - OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 87 - Ao réu para proceder ao depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.114538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para que dê regular andamento ao feito no prazo de até 48 hroas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094772-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Esclareça a parte autora quaoto ao 2º réu mencionado às fls. 03, pois não consta da inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.037415-9 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ), FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA), CESAR DORIA SIMAS), CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA), FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053670-0 - ENEIDA CELESTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA HILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.124786-2 - ZELIA CARDOSO MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Decisão:A questão não comporta embargos de declaração pois, não há omissão ou contradição. Os autores fizeram um requerimento que o Juízo atendeu. Cabe à parte atender ou não apresentando suas razões em face das razões apresentadas pelos autores e somente após esse fato o juiz poderá analisar e dar a decisão final. O questionamento de meu despacho é absolutamente inoportuno. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.041372-6 - DULCINEA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.131267-0 - GABRIELLY MATOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Desnecessária a prova pericial, tendo em vista que a matéria é de direito. Digam as partes se têm prova documental, juntando-as. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.150886-3 - MARIA ABIB DA SILVA X UNIMED RIO Despacho:1) Anote-se a prioridade. 2) Venha a procuração e recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151563-6 - IANE FABRICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Ante a verossimilhança das alegações e considerando que a vida deve se sobrepor a qualquer outra questão de ordem financeira, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que custeie todas as despesas com colocação dos stents necessários ao pronto restabelecimento da autora. O descumprimento da presente ordem implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155292-0 - GIOVANNI MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO EXAME REQUERIDO, DETERMINANDO A RÉ QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE RESSONANCIA MAGNÉTICA, UMA VEZ QUE A INEXISTÊNCIA DE TAIS EXAMES À ÉPOCA EM QUE O CONTRATO FOI FIRMADO NÃO PODE SERVIR DE ÓBICE À SUA REALIZAÇÃO. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162569-8 - ROSANA COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X GOLDEN CROSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ante a verossimilhança das alegações. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a ré que autorize a cirurgia necessária para a solução do problema de coluna da autora, fornecendo as próteses necessárias e demais medicamentos inerentes à cirurgia. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 1.000,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078219-3 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Decisão:...O juiz não está adstrito ao laudo pericial do Juízo e pode perfeitamente acolher o laudo de uam das parte, se entender que é o mais correto. Indefiro as indagações por abusivase impertinentes. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130522-8 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.105,v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.039875-9 - ORLANDO PAULA, MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Ao Contador para apurar o valor do débito exequendo, de acordo com o julgado (diligência do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.001.046456-2 - BELMIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls. 99 - Regularizada a representação pelo Espólio, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105504-9 - LISETTE DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO.(CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.040354-1 - EDUARDO TUFFANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE E OUTROS Despacho:À parte autora para ciência da certidão supra e para informar o CPF dos réus \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA Despacho:Fls. 57/59 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154686-4 - FERNANDA RACHEL COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Venha a certidão de casamento e a certidão de óbito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.059879-0 - PONTAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Despacho:Recolha-se as custas pendentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.000280-3 - MARIA DO CARMO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-123997), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Fls. 405: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.142608-8 - PC 928 COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) AO PATRONO (DRA. SILVIA) PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047980-4 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Fls. 204: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.091767-4 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Desentranhe-se fls. 61/62, entrahnando-as nos autos do agravo apensado. Renumere-se os autos. Fls. 63/77 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.012602-8 - ANASTACIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fls. 93: Às parte sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109165-4 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:FLS. 104/109 - TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE.INDEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE A MATÉRIA DEDUZIDA EXIGE PROBAÇÃO DILATÓRIA .RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APÓS O RECOLHIMENTO, CITE-SE O RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.147768-4 - ANDREA LOURENCO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Comporve-se a condição financeira. Retifique-se o valor da causa que está incompatível com a condição econômica da autora e com o pedido ou justifique-o comprovadamente. Junte o contrato com as condições acordadas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.154590-2 - HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) Qualifique-se a parte autora nos termos do art. 282, II, do CPC. 2) Venha a cópia da última declaração de renda apresetnada à SRF. 3) Esclareça a parte autora se foi proposta ação consignatória. 4) Indique as cláusulas que pretende a nulidade (fls. 14, e, 1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:Certifique o cartório se houve retorno do ofício à SRF, em caso positivo, reitere-se, observando o contido às fls. 231v. \r\n\r\nId: 78174"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "78144": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Alcino de Azevedo Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.083152-7 - LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRASILIO GONDIM RODRIGUES (RJ-011915)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Assiste razão à parte autora/exeqüente a fls. 328/329. Assim sendo, intime-se a parte ré/executada para que deposite os honorários de execução, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:Para tentativa de conciliação designo audiência para o dia 05 / 03 / 07, às 14:20 H., nos Termos do art. 331 do CPC. I -se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.041031-0 (21074) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X GIOVANI MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.110985-2 - CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.096266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 151. Já existe sentença no processo da 17° Vara Cível e o período de apuração do débito é distinto do apurado neste processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120295-9 - MARIA CRISTINA GUIAMRAES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARAIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a devolução de prazo à parte autora, como requerido a fls. 393. Fls. 396: Nada a prover, considerando-se que com a manifestação de fls. 391/392 o pleito perdeu o objeto. \r\n\r\nProc. 2003.001.052627-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a citação por edital, na medida em que é nula se realizada sem que se esgotem os meios cabíveis à realização da citação pessoal.Assim sendo, diga a parte autora como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055157-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOAO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-111397) Despacho:Dê-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074617-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PATRICIA MOREIRA ESTEVAO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.117178-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCELIA DIAS DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137490-0 - NICOMEDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162457-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X HIDRAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA Decisão:Face à certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Intime-se a parte autora para que informe se pretende produzir provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085461-7 - TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110135-0 - SEVERINO PEDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 05/03/07 às 14:05. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113226-7 - MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir provas, e, em caso positivo, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.151203-9 - MAR LUCIA ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LAFAYETE JOSE RATEIRO E OUTRO Despacho:Junte a autor as 03 últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045281-4 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.065542-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133243-9 - ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TUERRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELIROLEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.091475-5 - YURI VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.046088-8 - ANDRE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Atenda-se a cota do D.P. I -se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133554-1 - OSMAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇACÓPIA DA PETIÇÃO 20062403627 DE17/11/2006. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134662-9 - RONALD NEGREIROS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 122, tendo em vista que já foi entregue a prestação jursidicional a fls. 118. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188840-3 - VILACI DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEIDE TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:INFORME AS PARTES SE AINDA HÁ INTERESSE EM CONSULTAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO EM APENSO. CASO CONTRÁRIO, DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153113-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSIAS JUVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 1995.001.084317-0A - ALOIR AUGUSTO BRANDAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Republicação)Fls. 51/54: Recoloquem-se nos autos as referidas fls. de forma adequada; Digam as partes se produzirão alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096474-2 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.013379-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X PAULO NEY LYRA DE MORAES E OUTRO Despacho:Junte o exeqüente certidão do R G I do imovél que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.133419-6 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Não merecem prosperar as alegações de fls. 41, face aos documentos apresentados a fls. 49/62, que demonstram que as execuções se originam de títulos executivos distintos. Regularizem os executados a representação processual. Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução.Após, direi sobre o pedido de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.135271-1 - ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X WLPROT AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS certifico que deixo de expedir a carta precatoria por falta de custas \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.001.102437-0 - ROC CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HILDA RODRIGUES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 461. O Recurso Especial não impede a execução da sentença, salvo nas hipóteses do artigo 558 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.039645-7 (16964) - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X MEIRA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Cumpra o patrono da executada o art. 45 do CPC. Fls. 141: Aguarde-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.154644-9 - SANDOVAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). SIDNEI DE SOUZA BASTOS (MG-081129)) X TASSO ASSUNCAO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO CATTA PRETA LEAL (MG-027603), Dr(a). THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (MG-080500) Decisão:Face à certidão retro, intime-se a parte executada pessoalmente na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140161-6 - HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KILZA DE SOUZA CARVALHO (RJ-082521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte a autora as 03 últimas declarações do Imposto de Renda. Informe o cartório o valor das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006571-5 - ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS DIG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.153011-0 - ACYR ROMAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.149870-4 - FULL TIME PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X CESAR EPITAFIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145814-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Considerando-se a situação da empresa executada demonstrada através das informações prestadas pela Receita Federal (fls. 199/265) e pelo comprovante de inscrição cadastral (fls. 271), que noticiam que a referida empresa se encontra inapta, defiro a Desconsideração da Personalidade Jurídica, tendo em vista que tal fato evidencia a obstaculização da ré ao direito do autor.Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de praxe e anote-se onde couber. Após, intime-se o exeqüente para providenciar a citação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.001.083168-4 - JANSEN SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MOTA CARVALHO ACESSORIOS DE MO DAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2004.001.093111-5 - ROBERTO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO: Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção das provas requeridas pelo réu, em especial a prova oral consistente em depoimento pessoal do autor, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e a prova documental superveniente, que deverá ser trazida à colação até a data da audiência. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de março de 2007, às horas.: \r\n\r\nProc. 2004.001.132663-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Defiro o prazo requerido a fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.131081-7 - SANDRA HELENA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.137416-9 - DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do autor quanto ao despacho de fls. 162-v. Após, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o documento de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.158928-9 - ANDRE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.013865-1 - GUSTAVO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088192-0 - ARMANDO PEXIOLINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094556-8 - SANDRA AGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096832-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA Despacho:Atribua-se valor ao dano moral e, considerando-se que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, retifique-se, regularizando-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112024-1 - JOSE LOURENCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114024-0 - MANOEL VANDERLEI DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para a juntada de substabelecimento pela parte autora. Sem prejuízo disto, esclareça a parte ré se pretende produzir prova, especificando-a, em caso positivo, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118732-3 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X AUTOVIACAO ALPHA S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05 / 03 / 07, às 14:30 H., nos Termos do artigo 277 do CPC. Cite-se. I-se. Anote-se a emenda à inicial para que couste o novo valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152156-9 - VERA LUCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CRED 1 Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 1° / 03 / 07, às 14:05 H., nos Termos do artigo 277 do CPCÍvil. Após, a resposta será apreciado o pedido de autecipação de tutela. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152803-5 - BRENA PAULA SILVA DE FRANCA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 1 / 03 / 07, às 14:20 H., nos Termos do artigo 277 do CPC. A tutela será apreciada após a resposta. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157214-9 - ADRIANA SANTIAGO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X CHANCELER DA SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) (Republicação) AO IMPETRADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.052920-0 - DAIANA DE FREITAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X WAGNER DE FREITAS ASSIS Despacho:Conforme certidão supra, há custas pendentes que deverão ser recolhidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.096393-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que não se vislumbra, no caso em tela, atitude de fraude societária ou qualquer outro fato que evidencie a obstaculização da ré ao direito do autor, pois não se esgotaram os meios para a localização do réu e de seus bens. Assim sendo, intime-se a exeqüente para que diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143170-5 - JOAO PEDRO GOMES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.021863-0 - THATIANA BASTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.094477-0 - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X COMPA NHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito a fls. 304/306. \r\n\r\nProc. 2006.001.135568-2 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 1 / 03 / 07 às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.047741-2 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Ao interessado para ciência de que encontram-se desarquivados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142801-4 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159228-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, fundado em esbulho praticado pelo réu em propriedade do Sindicato autor.Alega a parte autora que o réu teria se negado a deixar as instalações do sindicato, não obstante a posse do novo presidente.De acordo com os elementos dos autos e as assertivas deduzidas pela parte autora, tem-se que o réu não é mais o presidente do sindicato em questão, motivo pelo qual não pode inviabilizar o acesso do presidente eleito, não obstante suas divergências políticas.Assim sendo, DEFIRO a liminar pleiteada, para reintegrar a parte autora, liminarmente, na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo à parte ré o prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, para desocupação do local. Cite-se e intime-se para cumprimento da presente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074677-8 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Não há palavras ofensivas na certidão de fls. 292 verso. Certifique se a 1° ré, citada regularmente, apresentou defesa. Cumpra o cartório, o determinado no artigo 229 do CPC. tendo em vista a certidão de fls. 208. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009577-1 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao réu sobre a proposta de parcelamento requerida pelo autor a fls. 283. \r\n\r\nProc. 2002.001.157792-0 - PATRICK RODRIGUES DEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X LUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.087457-4 - VERA LUCIA CUNHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046238-3 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 221/326. \r\n\r\nProc. 2004.001.047349-6 - CINTIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 176. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134917-5 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão.Contudo, defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias.Com a juntada, dê-se vista à parte autora.Após, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.164738-4 - JOSE RUBENS SABOIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita aos autores, nesta oportunidade, uma vez que deixou de ser apreciada no despacho inicial. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046667-2 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga o exeqüente dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.089823-9 - LUCELIA MARCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)), SIDNEY DOS SANTOS COSTA) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 152. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.110787-6 - JOSEFA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149978-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056960-8 - WILSON COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu sobre a justificativa do Sr. Perito a fls. 132. Desentranhe-se o laudo de fls. 133/137 que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107670-7 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/07, às 14:10 H. , nos Termos do art. 277 do CPCívil. Após, a resposta, será analisado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151869-8 - WALCYR JOSE DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:Esclareça o autor a sua condição de hipossuficiência financeira, arcando com prestações acima dos R$ 2.500,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134957-8 - SELMA MARIA GONCALVES PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Intimação da parte autora para cumprir as diligencias adiante especificadas no prazo de 05 dias sob pena de extinção do processo .... ) \r\n\r\nId: 78144"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "78029": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.014570-7 - MARCIO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Informe, o suplicante, se recebeu ou está recebendo algum benefício, identificando-o e declinando a data de sua concessão, renovação(ões) e cessação, se houver. Informe, ainda, se houve negativa do suplicado em conceder o benefício almejado. Esclareça, também, a divergência existente, quanto à data do acidente, na inicial (fls. 02) e na CAT (fls. 48), e, ainda, quanto ao decurso do tempo entre o acidente e a emissão da CAT. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130104-1 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.137214-4 - ANA MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052706-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X SERGIO AVELAR COUTINHO Sentença:TENDO EM VISTA QUE O RÉU CUMPRIU A OBRIGAÇÃO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.056921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X VITOR KOCHMANSKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.152/153 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu as custas para a intimação das testemunhas e dos autores, fornecendo-se as cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.161504-5 - NADIR TEIXEIRA CAMPOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159010-6 - CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Juntem as certidões de nascimento dos suptes. Comprove a miserabilidade jurídica do 1º supte. Informem, ainda, a data em que receberam a indenização. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108554-0 - ASCENCAO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093148-9 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN N.FERREIRA (RJ-043608)) X REAL CONSULTORIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093348-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESPÓLIO DE JURACY TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ABERTO INVENTARIO DOS BENS DO LOCATARIO, DEVE SER RETIFICADO O POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR PARA HERDEIROS E SUCESSORES DE JURACY TRINDADE DE MELLO. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047601-0 (18719) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA R (RJ-007683)) X PAVIQUIMICA PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Ao autor para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 8,49 (oito reais e quarenta e nove centavos) em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.027802-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA LUCIA CALDAS DE MOURA E OUTRO Recolha a parte autora as custas para a certidão requerida: R$ 8,49 (oito reais e quarenta e nove centavos) em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.055876-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREIA SILVA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.54/55 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104177-8 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Republicação: Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas da executada, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159273-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X NOVA AMÉRICA S A Decisão:Cite-se. Hon.: 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3A - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Autue-se em apartado. Ao impugnado. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2A - JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153277-2 - JANICE BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.075814-9 - RICARDO LUIS MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 787,53 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.059367-5 - MARCIA ZOE GUIMARAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARINANDA CARREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O DEPOSITO DOS HON. PERICIAIS EM 5 DIAS SOB PENA DE REALIZAÇÃO DA PENHORA DE SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2002.001.132713-6 - PHONE SERV COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LIGHT CIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Ao exeqüente sobre o depósito (fls. 414-415). \r\n\r\nProc. 2004.001.033897-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:J.INT. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre a designação da audiência no Juízo Deprecado: 14/02/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092344-5 - ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.104941-8 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.053177-7 - DULCE VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053209-0 - LEONARDO HADDAD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Decisão:O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089995-7 - HILDA BONOTTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 11.001,42 / custas - R$ 408,55). (Custas: AEVC - conta 0702-1: R$ 146,13; Distribuidor - conta 0723-7: R$ 3,39; APCJ - conta 0711-2: R$ 3,39; Subtotal: R$ 152,91; Caarj: R$ 15,29; A. dos Distribuidores - conta 3403-06966-3: R$ 16,94; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8: R$ 3,39; Total das Custas: R$ 188,53; Taxa Judiciária - conta 0101-6: R$ 220,02). \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre a nova data da perícia: 22/01/2007, às 11 horas, na residência do autor. À parte ré para atender a solicitação da Dra. perita (fl. 178). \r\n\r\nProc. 2005.001.159924-6 - J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J. INT. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.033103-7 - MARIA APARECIDA GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INFORME O RÉU EM QUE DOCUMENTO PRETENDE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155529-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão: ... concedo a antecipação da tutela para determinar o cancelamento do protesto provisoriamente. Oficie-se aos Cartórios do 3º e 7º Cartórios de Protesto de Títulos e Distribuidor, respectivamente. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.090756-8 - ESPÓLIO DE NICE BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Despacho:ÀS PARTES FLS.374 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009340-0 - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO BARCELLOS, Inventariante: VERA BARCELLOS (673.572.617-00 (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X MEMORINA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115388-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADEMICIO PAULINO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089380-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o ofício de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-139674E)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159340-5 - VALDEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IMPECÁVEL S A Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de a suplicante residir em local pertencente à X Região Administrativa, de competência do Fórum Regional da Leopoldina, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Os empréstimos foram firmados, segundo o alegado pelo supte, entre este e o 1º supdo; como pessoa jurídica e física não se confundem, esclareça a legitimidade do 2º supdo no polo passivo. Identifique, de cada contrato, quais as prestações pagas e qual o nº de parcelas de cada ajuste, comprovando os pagamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.075930-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GILDO DE REZENDE Ao autor para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória e recolher R$ 8,49 (oito reais e quarenta e nove centavos) de Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.130380-3 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.088986-2 - CARLOS JOSE RODRIGUES CAJADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057242-3 - FATIMA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089533-0 - SEBASTIAO LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040258-3 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 11.995,43 / custas - R$ 353,59). (Custas: AEVC - conta 0702-1: R$ 65,75; Distribuidor - conta 0723-7: R$ 3,05; APCJ - conta 0711-2: R$ 3,05; ASTJ - conta 0701-3: R$ 36,99; Subtotal: R$ 108,54; Caarj: R$ 10,85; A. dos Distribuidores - conta 3403-06966-3: R$ 15,24; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8: R$ 3,05; Total das Custas: R$ 137,68; Taxa Judiciária - conta 0101-6: R$ 215,91). \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO APELADO PARA REGULARIZAR EM 48 HORAS SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116695-2 - MANOEL PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O laudo de exame de corpo de delito não substitui o R.O. Junte-o aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Informe, a supte, se manteve algum relacionamento comercial com os beneficiários dos cheques. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157155-0 - LUCINDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X ANDRE LELLES ANDRADE E OUTROS) Decisão:O ACIDENTE QUE VITIMOU O FILHO DO SUPTE FOI PRATICADO PELO MOTORISTA DE UM VEÍCULO ( 1º SUPDO), CUJO PROPRIETARIO É O 2º SUPDO. ASSIM, A COOPERATIVA DE TAXI NÃO POSSUI LEGITIMIDADE NO POLO PASSIVO BEM COMO A SEGURADORA JÁ QUE O SUPTE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO CONTRATUAL Á EMPRESA. JUNTE A CERTIDÃO DO NASCIMENTO DA VITIMA. NO R.O. NÃO CONSTA QUAL O VEÍCULO ATROPELADOR, COMPROVE. \r\n\r\nId: 78029"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "78191": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000572-7 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento so AInº 2006.002.18966. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.077975-7 - MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Perícia desiganada dia 19/03/2007 no segundo andar às 13h sala 313 do C fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.015665-3 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, IV do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153196-4 - ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157999-8 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Nomeio peritos os Dr. Ricardo Barroso (ortopedista) e Dra. Zulmira Lúcia (local e nexo). Laudo em 20 dias. Audiência a ser oportunamente designada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158994-1 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067550-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RDR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:À autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.109414-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIRGINIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152925-8 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA CONSORCIO NACIONAL X GABRIEL PORCIDONE FARIA DA SILVA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153793-0 - NAELSON HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMASIO BARBOSA DA FRANÇA NETO (PB-011707)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154189-1 - BANCO DIBENS S A X JOACYR GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156452-1 - ROM MASTER POLIMEROS E PIGMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DE ALMEIDA (SP-036657)) X FORT ROLL EMBALAGENS TENICAS LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. Venham cópias para a contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901), Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Despacho:Fls. 623 - Defiro, informando-se ao MM Juizo da 41ª Vara Cível o valor recebido, por conta do crédito relativo à execução que por lá transita. \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Às partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.112440-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA WALE LTDA ACADEMIA EVIDENCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.126526-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.036173-6 - LEILA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha-se a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136499-0 - ARAMA ASSESSORAMENTO CONDOMINIAL INFORMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à credora. Certifique-se sobre as custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107442-3 - ANTONIA FREIRE BRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"À parte ré para recolher as custas conforme certificado às fls. 102.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159461-3 - ROSANGELA DE FATIMA SILVA DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028064-9 - MIRIAN MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"À parte ré para recolher as custas devidas conforme certificado às fls. 80.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111923-8 - ROSALINA ROCHA DE MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença devida, R$ 5.093,36 [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113725-3 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X RICARDO DAMAZIO AMIGO Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.133518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEONIDA RUSSO Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o pagamento noticiado à fls.72, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152677-4 - MENILDO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG.\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/04/2007 às 14 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154698-0 - IGOR DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Dê-se ciência ao MP.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 03/04/2007 às 14 horas 50 min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.028008-0 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.077557-5 - SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aguarde-se a baixa e certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove-se o depósito em 48 horas, pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152175-5 - IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se fls. 341. \r\n\r\nProc. 2005.001.088789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.044777-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089755-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTEGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BOX 236 REGULAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cite-se. Audiência em 04/04/2007 às 14 horas 20 min. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.142823-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando seja o bem descrito na inicial ou seu equivalente em dinheiro entregue à autora em 24:00 horas, sob pena de prisão por 60 dias [...]\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028865-6 - EULINA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NEILA CRISTINA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 165 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.027305-0 - JOAQUIM MARCOS MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X RAFAEL FIGUEIREDO XIMENES MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123249-3 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X DORIS CHRISTIAN ALVES DA SILVA FERREIRA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial [...] Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153889-2 - ELEANA META ESSINGER (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701)) X BUBA CONFECCOES LTDA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.100952-5 - LUIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HELIO CAVALCANTI PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Venham alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067608-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUZIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.002109-7 - LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.037548-0 - CARTORIO DA 5 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:Fls. 40 - Defiro. Proceda-se à baixa.SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes [...] na forma do art. 269, III do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.097751-4 - MARTA IARA SERRANO HAYDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CHRISTIAN SCHAUDECK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105631-0 - FRANCISCO DA SILVA PARAUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X TARCILIA GELMAN MITTELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.001.100025-3 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006754-8 (7531) - COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:INTIME-SE o autor pessoalmente, por via postal a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito -art,267,III§1 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A Despacho:Fls. 182/183 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164210-4 - VANIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158) Despacho:Fls. 115 - Esclareça a credora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.029054-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4 - FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Com razão o credor em que pese cuidar-se de execução por título judicial, demandou o ajuizamento de ação autônoma, ante a peculiaridade do título. Devidos, pos, honorários advocatícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129264-7 - IZAURA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 47 - Regularize-se. (autora) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533) Despacho:Recebo a emenda. Venha o depósito. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.073876-8 - ELIZABETH CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X OSCAR R CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES VIEIRA (RJ-103568) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.038246-7 - LUIZ FERNANDO MARTINEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X VIACAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912) À parte ré para recolhimento das custas de baixa conforme certidão de fls.333 (Distribuição :R$ 9,32 + 20%: R$ 1,86 nos campos 43 e 45 respectivamente). \r\n\r\nProc. 1999.001.164522-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 266. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:À credora, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.018940-6 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4 - AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.052573-1 - INFONIT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:À credora, para esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.125839-6 - KARYN HOCHLEITNER REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LEOPOLDO KNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Despacho:Dê-se mandado de pagamento à autora, que deverá esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055421-8 - ELIANA RAMOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074004-0 - JOVELINA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132904-8 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELESP CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156532-7 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055730-1 - YASMIN RIBEIRO ABIB PORANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062014-0 - LATICINIOS BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 140 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120420-5 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X PC BYTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \"Ao autor para recolher as custas referentes ao Atos dos Distribuidores e outras receitas, como certificado às fls. 54. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020409-7 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO DE ALMEIDA PAULA E OUTRO Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.063901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PIMET PROJETO INSTALACAO MANUT EQUIP TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.147321-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 85 - Sim, ficando cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE INGA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TOGASHI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Fls. 137 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.013876-6 - RONALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À ré para cumprir o determinado à fls. 71, trazendo os documentos originais. \r\n\r\nProc. 2006.001.042428-3 - ROSICLEIA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:A intimação já ocorreu à fls. 466. \r\n\r\nProc. 2006.001.153541-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON SEBASTIAO SILVA DE MORAIS Despacho:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante da requerente. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099367-0 - ALUIZIO COLLARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X IBEST SOCIEDADE ANONIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.125276-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014079-7 - LELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058038-4 - RENATO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SEMIC HMO BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARÃES (RJ-101987), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E) Despacho:Fls. 332/391 - Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor, eis que não se refere a esta ação. Ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.133056-8 - IRANI OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.113162-0 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PERPETUO X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.054753-4 - RODRIGO VINICIOS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro ofícios à SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146618-9 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 270 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029860-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 459,45 [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:À ré, para esclarecer, ante a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147020-4 - FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.031842-1 - MARVIO SOUZA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017246-2 - EDUARDO DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINAUSTRIA S A Decisão:Decreto a revelia. Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.152974-0 - JORGE LUIZ DE OLIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG.\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/04/2007 às 14 horas 10 min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100017-9 (2447) - THOMAZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE QUINTINO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nId: 78191"
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Fl. 139 - Ao sr. perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105098-4 - FRUTICULA VISI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273)) X UNIBANCO S A E OUTRO Sentença:O autor não cumpriu o despacho proferido às fls. 38, deixando de juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas e taxa judiciária. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128054-0 - ALZIRA PEREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA Sentença:Considerando que a autora não deu andamento ao feito, não tendo sido intimada a fazê-lo em razão de não cumrpir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.033952-4 - ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CRIS TIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:O que foi narrado pela perita constituiu verdadeira obstrução da Justiça, porquanto as partes estavam cientes da data da realização da audiência, e réu não estava presente, nem tão pouco disponibilizou alguem para abrir o imóvel possibilitando assim a realização da perícia. A obstrução da Justiça no caso é evidente, e a questão será analizada ao final do processo visando a eventual declaração de litigância de má-fé. Desta forma, e com fulcro no parágrafo único do artigo 14 do CPC, fixo multa a ser paga pelo autor em valor equivalente a 4 (quatro) salários mínimos, multa esta que deverá ser revertida em favor do autor. Sem prejuízo, vejo que a perita, na mesma petição que informou que não pôde realizar a diligência, trouxe subsídios para a fixação do aluguel provisório, motivo pelo qual efetivamente fixo os aluguéis provisórios em R$ 13.000,00 (treze) mil reais por mês. No que diz respeito à perícia, deve a perita indicar outro dia para a realização da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.066380-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS FERNANDES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 59 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149952-7 - GEORGINA FABRICIO BELLO DE OLIVEIRA X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.124805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Diga o Condomínio com clareza e objetividade o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.001.128362-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HOTEL SERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:ÀS PARTES.DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 1999.001.138081-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:Diga o credor se o que pretende é a penhora on line, vez que Condomínio não tem renda. \r\n\r\nProc. 2000.001.101419-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X FREDERICO GOMES BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de f. 206. \r\n\r\nProc. 2001.001.099870-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GUSTAV MAHLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ELIZABETH AMOEDO LOPES BASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.159531-3 - CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ROBERTO COSTA VIANNA DA SILVA Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2003.001.125184-5 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS COELHO FILHO Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.146267-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PADUA MOREIRA SANTOS Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.162116-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARY PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de intimação, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.024948-5 - ASTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 61/68 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.031938-4 - CLARICE DO CARMO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AL SILCAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALDIR DE OLIVEIRA GOUVEA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.112469-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE IVO CARVALHO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se, na forma requerida.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO 2º RÉU)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.113570-0 - FELICIDADE CIPEDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A Despacho:À autora sobre a certidão cartorária de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.128132-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO LIVRE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ATHAYDE SPERLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.131390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HERMANN HAASE E OUTRO Despacho:Oficie-se à Central de Mandados, solicitando a devolução do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156605-0 - ANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIS SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Informe a autora o porque da propositura da ação neste Estado, se reside em Goiás. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019091-0 - RENILDO RANGEL DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 632/691, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2001.001.140365-3 - EURO RICHTER DE MORAES REGO X DELTA INCENDIO PROJETOS E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Decisão:Cite-se a ré por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.032173-4 - VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo a apelação de fls. 272/276 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123765-0 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064814-6 - SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X ELCIMARA SILVA FONTENELLE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Decisão:Tendo em vista que os réus não atenderam ao despacho de fl.113, rejeito o pedido de gratuidade formulado pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.116445-1 - JOSE CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927)) X LEILA CANDIDO DO AMARAL E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 34 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034791-4 - CAMILA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:Rejeito o pedido de prova oral requerida pela Embargante, porquanto a matéria que se pretende provar através da mencionada prova encontra-se preclusa com o trânsito em julgado da sentença. Publique-se e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034941-8 - MARLENE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:De modo a dirimir a questão controvertida, traga aos autos a Embargada Wanda Pimentel Cortez certidão atualizada do RGI, comprovando que a Embargante é a proprietária do imóvel penhorado sito na Avenida Dom Helder Câmara, número 2878, ap.201. Prazo 30 (trinta) dias.(REPUBLICANDO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135150-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.023040-2 - ABM ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORRÊA VIEIRA (RJ-047197)) X SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Fl.313. Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.090374-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 160/190 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.156536-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Decisão:Cite-se para a execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156359-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY Sentença:Rejeito de plano a Execução, porquanto contrato de abertura de conta corrente não é titulo judicial. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.013094-7 - CARWAL INSTALACOES EM GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/113 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051402-8 - JULLIA BERBERT GAMA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público, porquanto sendo o pedido apenas de danos morais, não há que se falar em perícia médica requerida pela ré, motivo pelo qual rejeito o pedido de produção de tal prova. Não tendo as partes apresentado na inicial e constestação rol de testemunhas, após a publicação voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034719-6 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). ANTONIO PAULO DA FONSECA ELIA (RJ-017100), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 226. \r\n\r\nProc. 2002.001.112621-0 - ALMIR FLORIDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 157/158 \r\n\r\nProc. 2004.001.031633-0 - V F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051316-4 - EDMAR CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105756-7 - ELINA PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:O autor não cumpriu o despacho proferido às fls. 26, deixando de juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas e taxa judiciária. Isto pos to, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115222-9 - CELIA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a autora não cumpriu o despacho de fl. 17, no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156701-7 - MÁRCIA FONSECA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.142536-2 - LAIS ANGELA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X COORDENADOR DO CURSO DE POS GRADUACAO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA UNIVERSIDADE GAMA FIL Decisão:Desentranhe-se a decisão de fl.26 que tudo indica que não faz parte do processo, tendo em vista a decisão de fl.24. Uma vez que a liminar foi concedida pelo Ilustre Magistrado de plantão, oficie-se à entidade coatora para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035894-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RAULINO FERREIRA PONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.058316-7 - ORIZA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 265/266 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.036955-5 - ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista o descumprimento à ordem emanada pela decisão de fl.265, reconsidero a decisão que acolheu o pedido de gratuidade de justiça. Paguem os autores as custas do processo em 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046108-3 - MARIA LUCIA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X GEAP PLANO DE SAUDE DE SERVIDOR FEDERAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo a apelação de fls. 231/260 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.126817-7 - SILVANA TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131873-9 - FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:1) Fl. 60 - Anote-se a alteração do pólo passivo onde couber.2) Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148121-0 - LANCHES BEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010224-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora (fl.161), nomeio perito na pessoa do Dr.Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.056632-6 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144680-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO Despacho:Intime-se a autora para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.120268-2 - JAIRO MARCIO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012044-9 - PEDRO FERNANDO ZONZIN FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICAPOES LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004413-9 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087135-0 - LUIZA BEZERRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102958-4 - ANDRE PACHECO MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) Expeça-se o ofício requerido à fl. 54.2) Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129691-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 10 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083264-6 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149946-1 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTROS Despacho:Recolha o requerente a diferença de custas apontadas à fl. 51. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048923-0 - MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e diante da hipossuficiência da parte autora.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Juarez Missagia Sandrini, tel.: 2262-5777 e 9986-8660, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se.(REPUBLICANDO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.156490-9 - RICARDO HARBEN BURLANDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.047654-7 - HELIO VILELLA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CLEINMAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.133951-5 - EUDES SEBASTIAO DE SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.087509-4 - DALVA RAMALHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nProc. 2004.001.144901-5 - MARCO AURELIO VICALVI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre a redução ora proposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.032823-1 - BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VENERAVEL IRMANDADE DE GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2007, às 13:30 horas. Fl. 256 - Intime-se o representante da parte ré para prestar depoimento pessoal. Apresente a parte autora o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033061-4 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOZART SANTOS SALES E OUTRO Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.129965-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BEATRIZ ERNESTA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059749-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELOISA HELENA SEPULVEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Decisão:Com relação aos Embargos de Declaração de fls.71/74, acolho o pedido para declarar que o réu deverá pagar as cotas condominiais que se vencerem até o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068216-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.070432-9 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144094-2 - L A C F AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Sentença:Considerando que a parte consignante não deu andamento ao feito, não tendo sido intimada a fazê-lo em virtude de não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060801-4 - VANUSA HIGINO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.064990-0 - CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.067167-0 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que os honorários foram fixados pelo Tribunal, e o perito concordou com o valor, providencie o perito a entrega do laudo, vez que a parte autora goza dos benefícios da justiça gratuita. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.097418-1 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Intime-se a Ligth para que se abstenha de efetuar cobrança de ICMS sobre energia não consumida, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Com relação ao pedido de levantamento das quantias, deve o credor informar o valor atual do seu crédito para que seja confrontado com os valores depositados, impedindo assim que haja levantamento em excesso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.044850-9 - CARMEN TORREIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERA LUCIA DE FARIAS Decisão:Justifique a ré o pedido de produção de prova oral, vez que trata-se de ação de despejo denúncia vazia. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.005286-0 - LULEA COGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116385)) X CARLOS ALBERTO PORTELLA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050930-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X AWNI KASSIM HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131589-2 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária de fl. 1286. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.066735-9 (11887) - JAIME CARDOSO E S/M (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X DISTRIBUIDORA DE MASSAS DRINK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.019005-4 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Venha o valor atualizado para execução provisória nos termos do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027535-2 - SISNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ADILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 147/148 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.052390-6 - FRANKLIN DELANO ROOSEVELT MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CARTAO UNIBANCO LTDA À ré para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.138419-7 - DAVI PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) EXTRAÍ MAS NÃO EXPEDI MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, POR FALTAR CÓPIA DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2005.001.155970-4 - VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIVERCIDADE - ESCOLA DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/02/2007, às 13:00 horas. Fl. 132 - Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.080465-1 - RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2007, às 13:00 horas. Fl. 93 - Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Apresente a parte ré a qualificação completa da testemunha mencionada à fl. 95, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090986-2 - ARY DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 26/02/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.017538-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)), Assistente: BLOCH EDITORES S/A., Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/02/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 384/385. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077192-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.040119-9 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:Por um equívoco do sistema, a ordem de penhora restou apenas pré-ordenada, sendo que o erro foi sanado e a ordem efetivamente enviada, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125900-9 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL FENAGUAM Decisão:Não é caso de chamamento ao processo, porquanto não incide a hipótese legal que autoriza a intervenção invocada. Ademais, não há que se falar em chamamento ao processo em Ação Monitória. Quanto a questão da legitimidade, e pelo documento que instrui a demanda, é evidente que legitimidade ativa da ré Embargante. Com relação à petição de fl.227. Venham os documentos no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Após, votem conclusos para a sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Fl.370 e seguintes. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.050676-3 - NORIVAL ANTONIO AYRES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que o autor não deu andamento ao feito, não tendo sido intimado a fazê-lo em virtude de não fornecer seu endereço corretamente, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095288-0 - SILVANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.053804-5 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 58 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125938-3 - HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133467-8 - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134475-1 - KARINE SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.016539-1 - DAVI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Disponibilize a ré a documentação ora solicitada no prazo máximo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146778-0 - FRANCOARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Ao réu para que reolha as custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123381-3 - ELIZABETH DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São João do Merití, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo únicxo do inciso V do artigo 100, de depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São João do Merití. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.092214-7 (20282) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVI GONCALVES FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), Fiador: MARIA ZULEIDE M.GOMES), Fiador: LAURO VALENTE GOMES Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.100438-0 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.068273-1 - CLARISSE MUNIZ CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.123382-0 - JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044705-0 - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 78102"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "78034": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158030-7 - TERESA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048398-5 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) À PARTE RÉ PARA TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.036437-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X FRANCISCO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Despachei nos autos da ação de revisão contratual em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090783-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Port 01/01 ( Republicação por não ter constado o nome do advogado do autor ) \r\n\r\nProc. 2006.001.107804-2 - NELCY MARGARIDA VECCHI DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X CENTRAIS ELETRI CAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137264-3 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA X ELISABETE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157231-1 - DINALVA DE FÁTIMA VARDIERO X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042870-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EDIFICADORA RESIDENCIAL EDIR S/A (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:À parte autora para dizer se deseja iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.056775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE HERMAN SZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187) Fls.278: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que não foram encontrados bens da executada para garantir a execução. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 652/653) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.086683-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intimação dos veículos. Oficie-se ao DETRAN para anotar a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.125027-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RODOLPHO GUSTAVO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a autora cópia do seu contra-cheque e de extrato de sua conta corrente para a prova de que seus rendimentos foram bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.087964-0 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149396-3 - FABIO ANDRE NOVASKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo fls. 51/58 como emenda à inicial. Retifique-se no registro, distribuição e autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.157279-7 - PRÓ CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A X SUELY ROCHA E OUTRO Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157757-6 - VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102705-8 - EDSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.018237-0 (21647) - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ESPOLIO DE EVANGELINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 275. \r\n\r\nProc. 1994.001.093249-7 (22369) - PAULO ROBERTO FONTINELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao exequente para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento da execução, valendo o silêncio como concordância com a extinção da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.001.034291-0 - JORGE DOS ANJOS BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081992-3 - HELENO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO FIGER Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018410-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ENTIDADE SINDICAL DESCONHECIDA Aos autores sobre a devolução do mandado de pagamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.051603-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...julgo deserto o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093803-5 - MAX JORGE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142519-3 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Despacho:Determinei o desbloqueio das contas do réu. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047660-0 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FABIO DA CONCEICAO GONCALVES MOCO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.132164-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158412-0 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A Decisão:Quem é comerciante não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/01/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.158442-8 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A Decisão:Quem é comerciante não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/01/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.048375-5 - MARIA ROSA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158133-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MARILENA PERRONI E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar uma vez que fora das hipóteses previstas no parágrafo 1º do art. 59 da Lei 8245/91. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149920-1 - SONIA MARQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil e à disposição do juízo. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.131319-5 - PAULO UBIRAJARA MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos....deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070739-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X FRANCISCO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.135990-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AGENOR MARIO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Expeça-se mandado. Oficie-se ao RGI para averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.100668-3 - MAURICIO JOAQUIM MACHADO FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARSIA ANDREA BROCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 61,50 PARA QUE SE POSSA PROCEDER A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137749-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAPE MARKET COM LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Nos termos da 2ª parte do despacho de fls. 94, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP... \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER Decisão:Recebo fls. 27/29 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157196-3 - RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOMES X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão:Quem é advogado, tendo portanto curso superior e profissão definida, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 05/01/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Remeto o exequente a fls. 598, sendo certo que a presente execução é extrajudicial, não cabendo a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029647-3 - DECASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE Despacho:Fls. 130: considerando que o réu já compareceu em juízo (fls. 129), aplicando-se o disposto no art. 214 § 1º do CPC, incabível a emenda pretendida, a teor do art. 264 do mesmo diploma legal. Fls. 134/135: considerando que apesar de constar dos autos o instrumento de mandato não trouxe o réu a ata de eleição do síndico, estando, portanto, irregular a sua representação, fixo o prazo de dez dias para a respectiva regularização. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.134975-0C - ACM COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047586-2 - JORGE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte ré para recolher as custas devidas: Atos de Varas Cíveis - 36,53; Registro/baixa de feitos ajuizados - 0,42; Distribuição - 1,69; Atos do distribuidor - 8,47; Fundo especial - 1,69; Intimação postal - 1,69; Taxa judiciária - 41,36. \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.156985-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI X TELERJ CELULAR S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca de que a autora não tenha nenhum vínculo com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.001.157871-4 - ADIVA FORTES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Vigário Geral, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Para evitar maiores delongas, determinei através do Bacen a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco para o Banco do Brasil. Aguarde-se a transferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.062384-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA SAMPAIO (RJ-089290)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Considerando o disposto no art. 222\"d\" do CPC, indefiro a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:Às partes sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Esclareça a parte autora o endereço da ré, conforme petição de fls. 254/255. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.104637-5 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Decisão:Considerando que o réu arguiu na sua contestação incidente de falsidade, suspendo o curso do processo principal (art. 394 do Código de Processo Civil) e determino a intimação do autor para responder no prazo de dez dias, ciente de que, se concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento, não se procederá ao exame pericial (art. 392 parágrafo único do Código de Processo Civil). Caso contrário, juntada a resposta nos autos, será determinado o aludido exame pericial, com nomeação de perito e oferecimento de oportunidade para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132716-9 - JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca dos fatos narrados na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.154831-7 - JOTACOSTA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692)) X JOAO LUIS DA CRUZ PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48h. Nada requerido, dê-se baixa e entregue-se ao mesmo, fixando o prazo de 5 dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093941-4 - ANNA VICTORIA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo o dia 15/03/2007, às 15h00 para AIJ, onde será tomado o depoimento pessoal do representante legal da autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.140191-4 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 20 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158345-0 - ELDA TEREZINHA FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BERNADETE RAMOS SANTA MARINHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o imóvel da ré seja o responsável pelos eventos narrados na inicial, o que demanda dilação probatória. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.024490-8 (21723) - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO Decisão:Pretende o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que não foi possível efetivar-se a penhora nos bens dad executada. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 281) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033020-9 (24649) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO COPA 70 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Restaure-se a autuação. Defiro a vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143176-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que o requerimento de fls. 28 veio desacompanhado de instrumento de mandato, não o conheço. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104503-6 - LUIZ CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Ao ilustre juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.109524-6 - JANDERSON AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONTRATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos....deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150647-7 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DIRIGIO LAB FOTOGRAFICO LTDA Ao autor para complementar as custas conforme especificado às fls.27 (campo 40). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.157235-9 - MARCELO NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a anotação de fls. 19 corresponda ao financiamento quitado pelo autor. Face ao exposto, indefiro o requeri mento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180997-7 - WANDERLAN CORTES GAMA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao autor sobre o depósito.(Port.01/2001) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134650-7 - FRANCISCO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:...ao autor da mesma para requerer o que for de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152059-0 - MARIA DAS GRACAS MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032143-2 - ELVIS MONTE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080060-8 (21165) - CARLOS ALBERTO DA FONSECA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MESSOD AZULAY (RJ-059092), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059233)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINCIUS MAR (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO D. SOBRAL (RJ-029719), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2001.001.098763-1 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CHRISTINA MARIA DE BRITO FERNANDES Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.011412-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários... \r\n\r\nProc. 2004.001.048395-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA CALLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097412-0 - PACO DO OUVIDOR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X F M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA À parte autora para recolher custas de intimação.R$ 11,89 + R$ 8,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.141216-1 - ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X TANJA SCHMIDT A parte autora para recolher diferença de R$ 3,40 de atos de OJA bem como providenciar uma contrafé. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070580-6 - GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, tornando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da execução, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.050553-9 - POLICLINICA VETERINARIA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X RODRIGO CARRAMANHO KURTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Aguardando o recolhimento das custas. (R$ 11,89 - AOJA). Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.056997-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao exeqüente para encaminhar os ofícios. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.084814-9 - BALTASAR CASTRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE RAMIRO G FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Ofício pronto aguardando resgate. Port.01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.098803-6 - SIMONE DE SANTANA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre o depósito. Portaria 01/01. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070580-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GELCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Considerando que às fls. 53 foi retificado de ofício o valor da causa para R$ 42.878,93, rejeito a presente impugnação. Custas pelo impugnante. Sem honorários. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089131-4 - SERGIO VIGORITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para a reparação dos danos morais, corrigidos monetariamente pela Ufir-Rj a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Considerando que, conforme entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"a indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca\", condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 3º do art 20 do CPC, em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Às partes sobre os cálculos do contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1990.001.017791-1 (16346) - MARIA ABADIA DOS SANTOS SSILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538), Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Ofício pronto aguardando resgate. Aparte autora para recoher custas de intimação R$ 11,89 bem como providenciar cópia de fls. 608. \r\n\r\nProc. 2004.001.078601-2 - PAULO CESAR VALE DE LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor sobre o depósito de fls. 100. Portaria 01/01. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.061224-4 - ODAYR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando a revisão da cláusula cambial e que os encargos sejam suportados na proporção de metade para cada parte, devendo o débito do autor ser apurado em liquidação por arbitramento. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente entre as partes as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seus patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.058606-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA CAROLINA LEMOS ROSAL Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081429-2 - AMARILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X UNIMED UNIPLAN CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao autor sobre a contestação de fls.51/59. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:A questão já restou superada pelo acórdão da 5ª Câmara Criminal quando do julgamento do habeas corpus nº 2123/06. Assim, nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152617-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor sobre a juntada do AR negativo. Portaria 01/01. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.171734-7 - CLAUDIO CORTE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806), Dr(a). JUREMA MARIA DE FATIMA VAREJAO (DF-006743)) X NAO CONSTA AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060270-0 - RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X Confinante: ROBIN KNIGHT BURHOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)), Confinante: RONALDO CARVALHO ARAÚJO FILHO) Ao réu Robin para recolher diferença de R$ 27,18 para intimação de testemunhas. Port. 01/01 \r\n\r\nId: 78034"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151840-6 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Ratifico todos os atos emanados do Juízo declinante. Ao cartório para regularizar a capa dos autos, conforme fls. 60. Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.003157-2 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.044989-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA VALERIA ASSIS PATRICIO Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.045466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GABINO MENDES FERNANDES Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027617-4 - ITAU SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FREIGHTLINE DO BRASIL LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.077912-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AILTON ALVES DE MELO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2005.001.106398-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO MACHADO AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108448-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DE MELLO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129359-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ ROGERIO DA SILVA COUCEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144930-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Ratifico os atos praticados pelo Juiz declinante. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.058736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTROS À parte autora,para diligenciar ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1977.001.100120-5 (37372) - ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X TRANSPORTE AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado na petição Proger 2621362. Após o total cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.120249-4 (17451) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X COMPANHIA AGROPECUARIA SANTA MARIA DO CANARANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARRIDO JR. (RJ-076716), Dr(a). NELSON GUALBERTO JR. (SP-013134) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.103600-9 - ROSALY BARROSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIZINETE DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Intime-se a executada, através de seu advogado, para o pagamento do montante apurado nos cálculos do contador, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.087374-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY TEIXEIR MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recolham-se as custas apontadas a fls. 189, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Ao autor para fornecer cópias do RGI e do espelho de IPTU do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.011266-0 - MAURICIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.160501-5 - RENATO TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA Decisão:Defiro o aditamento requerido. Ao cartório, diante do aditamento, certifique-se o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.100693-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES IRACEMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103399-0 - JOSE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.099340-0 (21147) - RAQUEL SIMIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO (RJ-142109E), Dr(a). LIDIANE CRSITINA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-139519E) Despacho:As partes sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.071635-0 - SEBASTIAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.042763-0 - JMP REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.145157-3 - PAULA CRISTINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.003582-3 - PEDRO SZUHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nada a prover, uma vez que a designação da audiência se deu anterior a mencionada a fls. 183. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.001290-8 (21622) - RAQUEL SIMIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Fls. 159, defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.029751-1 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RAIMUNDO NONATO BUZAR À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.147614-0 - GILDO RUFINO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X ALDAIR CAMILO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2002.001.037149-0 - ESPÓLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Aguarde o envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.073670-7 - PAULO FERNANDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038925-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X MAISE NASCIMENTO DE JESUS Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055309-5 - ARLETE DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ELISETE NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103520-1 - ESPOLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X HELIO JORGE DO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a apresentar IR ou recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147909-5 - FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039992-0 - VALDIR CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ELIANE DE MELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.132743-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Decisão:Não há que se falar em parcelamento em 5 (cinco) vezes dos honorários periciais, já que o valor é diverso do inicial. Contudo, concedo o parcelamento em duas vezes. Venha o primeiro depósito, em 48h, a contar da publicação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111657-1 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X PEDRO SANCHES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093581-0 - KLAUDIUS DA ROCHA DIB (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X MARIO LUCIANO MACHADO Ao exeqüente para recolher R$ 11,89 referente à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.060755-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE ROBERTO THEODORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141868-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125646-5 (23938) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZA DE JESUS AGUIAR MORAIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268) Ao exequente sobre folhas 270. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.098279-9 - MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) REPUBLICAÇÃO: Ao exequente,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104248-3 - LAFER TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.113980-6 - ALEXANDRE ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152903-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.133742-7 - ARTHUR DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X JOSE WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.026842-6 - LEDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao réu, sobre fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.089859-0 - LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ANTONIO TABAJARA TRUZZI TUPY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls. 109, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.122547-6 - JOSE AUGUSTO PRALON DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X OPPORTRANS CONCESSAO MATROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.301384-6 (11753) - ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067484)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recolhidas as custas apontadas a fls. 172, defiro fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.001.022041-5 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016472-2 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.052295-1 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Ao autor sobre juntada de documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107926-5 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007762-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.132358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARSISON (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MARCUS GUERINO PENTAGNE PACIULLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (RJ-086700) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.051572-0 - JOSE MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2001.001.084691-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GASPAR GIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.119732-4 - RICARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor, sobre Agravo Retido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.077090-0 - PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Certifique-se quanto a correta representação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.055499-3 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ao réu, no prazo de 48h, para regularizar sua representação processual e atos constitutivos, sob as penas da leil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.179097-0 - LUIZ EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.128489-2 - KLAUS XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123975-0 - ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.027500-5 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.145258-0 - ROSANA SARPA SCHOPKE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Fls. 137, as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.001508-3 - MARCIO RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE GOMES RODRIGUES E OUTRO) Decisão:Fls 464v, defiro. \r\n\r\nId: 78058"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "78142": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117945-2 - ELIAZAR LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARDO DE QUEIROZ SOARES - MATR. 1.380.104 Despacho:Ás partes sore o laudo pericial. (P/4) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.087855-5 - RIO CRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:... Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial conttábil... Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Coelho, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo 10 dias. Indefiro o pedido de prova oral, eis que não guarda pertinência com a matéria discutida nos autos. (P/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.135044-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDU CRISOSTOMO DE ARAUJO Despacho:Esclareça o autor se pretende a realização da diligência no endereço de fls. 80/81 ou no de fls. 88. (P/2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157792-8 - CONDOMÍNIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Oficie-se ao J. deprecante e/ou promova-se contato telefônico, em cert. respectiva com o fim de comunicar ao J. o não recolhimento de custas e solicitando pagamento de tais verbas. (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112185-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-110407E)) X CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA Sentença:... Julgo procedente o pedido e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 23.756,59 (vinte e três mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) acrescidos de juros de 1.0% desde a citação e correção monetária à partir da deflagração da demanda, posto que tal valor se encontrava, então, atualizado na forma das planilhas que instruem a inicial. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.029804-4 - MARIA JOSE BRITO LIMA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA SEGURADORA INTERBRAZIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A habilitação deve ser feita pelo interessado, perante o juízo próprio. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias. Após, ao arquivo, posto que acolho a manifestação de fls. 161 e determino a suspensão da execução nos moldes ali lançados. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.102693-3 - JOSEFA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar o valor de R$ 2.180,50 (Dois mil cento e oitenta reais e cinqüenta centavos) na data do efetivo pagamento, acrescido dos juros da mora a contar da sentença e correção monetária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.137532-0 - JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar o valor de R$ 14.000,00 (Catorze mil reais) na data do efetivo pagamento, acrescido dos juros da mora a contar da citação e correção monetária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.145504-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ILIANA TORRES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.087744-7 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às parte spara ciência da data designada em fls. 83. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.105432-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SUZANA COELHO LEITAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) Observando os termos do ajuste de fls.54/56, denota-se que o mesmo não ofende aos preceitos de ordem pública, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.128377-4 - CATARINO JACINTHO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao autor. (P/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059680-0 - CREUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Republicação: Diga o réu em cinco dias acerca do disposto acostado. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085837-4 - ILZA LAURA LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102379-0 - ALESSANDRA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:... ao autor sobre o depósito informando se dá quitação. (P/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038114-0 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X EMPREITEIRA DOIS AMIGOS R P LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 84: esclareça-se, eis que não houve suspeita de ocultação pro parte do Sr. OJA. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.147081-0 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO Despacho:Fl. 85: cumpra-se fls. 80 nº 1. Fls. 82: certificado o correto recolhimento das custas, atenda-se. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.094939-3 - ZENITH FERREIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X SEVERINO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075045-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X LNREGIS TELECOM INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:... antes de apresentar requerimento de expedição de ofícios, deve o exequente comprovar que esgotou todos os meios necessários para localizar os executados. (P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149597-1 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARCIO DE BARROS BAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:I.-se o R. por DO, para comprovar o pgto do valor apntado em fls. 61, no prazo de 15d, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. Decorrido tal prazo, ao sr Perito para que inicie seus trabalhos. (P/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.206932-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA F. FERNANDES SALA (SP-113794), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:... apresente o exequente nova planilha, agora com a aplicação da multa de 10%. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.167831-9 - EDUARDO CARLOS BELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOMOVEIS COREIALTDA Despacho:... é necessário que o exequente apresente a respectiva certidão do RI competente, comprovando a propriedade do dito bem. Oficío da SRF não é suficiente. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.044517-6 - ESDRAS LARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Ao impugnante. (P/2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.056662-6 (22097) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X HEADFIX INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:... Fls. 46: esclareça-se, considerando o acordo juntado aos autos, devendo o exequente informar, ainda, tal acordo foi devidamente cumprido: 48h. No silêncio, voltem cls. (P/3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088863-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MANOEL JOAQUIM SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Ao impugnado.(P/2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115746-0A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TANIA ALVIM MUKIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE PROCESSUAL e desde já estabeleço fixo como valor à causa o montante de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), ressalvando a concessão de J.G já deferida nos autos principais. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131303-0 - CLELIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTOBOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:Às partes. (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.055415-7 - EVANGIVALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:... ao exequente sobre o depósito de fls. 196, informando se dá quitação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.115441-2 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certificada a inexistência de custas pendentes, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto, devendo o cartório obserar a existencia de verba sucumbencial. (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.028393-2 - LUIZ FERNANDO GONCALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I.-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 108, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.055332-9 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Considerando a quitação manifestada em fls. 415, bem como o correto recolhiento das custas no presente feito, julgo extinta a execução na orma do art. 794, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.073911-5 - JOSE ADERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 110, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.158799-2 - RENATO CASTIGLIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpa-se o V. Acórdão. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o recolhimento do valor apontado em fls. 110, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo creodor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.065201-2 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I.-se o r. por DO., para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 64, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. Sem prejuízo, deve o réu no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas apontadas em fls. 65, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.121551-3 - GABRIELA FAGUNDES DUNHOFER (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. (P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121286-8 - LIDIO ESTEBAO GALIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:E.-se m. de pgto e citação para a ré, na pessoa de seus sócios, nos endereços fornecidos em fls. 30/31, sendo os dois primeiros por carta precatória e o último por mandado. (P/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032746-9 - PHILLIP ANTHONY VARNEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 146: E. guia, como requerido. Fls. 156/157: I.-se o réu para comprovar o pagamento do valor apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.068010-0 - DALE SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os ED, eis que tempestivos, ... No mérito, nego-lhes provimento... (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.095685-2 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a autora, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.135834-8 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Esclareça se foram ajuizadas outras demandas em face das outras empresas descritas em fls. 14. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143576-8 - ADMILSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:C.-se. O pedido de tutela será apreciado apos a formação do contraditório. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J. Os elementos ora aduados e, em complementação à inicial indicam que o Dr. Luiz Roberto B. Barreto está apto para realização de cirurgias, através do convênio R. Portanto, se há tal indicação, sem que seja apontada medida restritiva, deve a cirurgia ... ser realizada pelo profissional médico que acompanhou a A. ... Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161326-0 - SOLANGE FERMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J. Ao Autor.P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159110-0 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LANA CRISTINA CORREA SOUZA Decisão:Designo a data de 11/01/07 às 14:00h para realização de aud. de justificação, devendo comparecer as partes e patronos. Venha rol, pela A., em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101629-7 - LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:I.-se para pgto do valor apontado em fls. 831, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.080141-4 - ROGERIO PASSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 116: Ao réu, para atender com urgência. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.153786-1 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.117412-2 - JOSE JORGE DPS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. (P/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.108899-3 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS (Adv(s). Dr(a). CLECIO PAULO CARNEIRO (GO-003094) Despacho:Fls. 315/330 - Aos interessados. (P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:I.-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 683, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. Com relação ao depósito de fls. 659, certifgicado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagemento em nome do autor. Sem prejuízo, ao denunciado para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 dia.s (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.118243-2 - ANDRE LUIS AMORIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Ao autor sobre a contestação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.078311-6 - FRANCISCA CRISTIANE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e condeno o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente à partir de data da sentença e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento, nos termos da súmula 54 do STJ. Por via de conseqüência, julgo o mérito do processo na forma do artigo 269,I do CPC. Custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do CPC. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.115746-0 - TANIA ALVIM MUKIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e condeno a ré ao pagamento, à cada autor, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à título de compensação pelos danos morais, alçando o montante total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) corrigidos monetariamente à partir de data da sentença e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento, nos termos da súmula 54 do STJ. Por via de conseqüência, julgo o mérito do processo na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do CPC. (P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064401-5 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO para que o mesmo possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Via de conseqüência, determino a extinção do processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. (P/1) \r\n\r\nId: 78142"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106714-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE SOUZA M TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P6 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129678-4 - OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.091078-9 (17994) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X VICTOR PASCHOAL LEDDOMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Ao réu sobre fls.136 (P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.121108-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X WALDEMIRO LUIZ NASCIMENTO MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.162321-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VILMAR LOUZADA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B) Decisão:Recebo a apelação de fls. 312/318, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.042494-5 - CICERA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls.56/64, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.052888-0 - CELIA REGINA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/73, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066738-6 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/57, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.138303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X IVES ALVES PESTANA Despacho:Venha a Convenção do Condomínio e a certidão do RGI.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.138566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X LEDA VIEIRA MEIRELLES Despacho:Venha a certidão do RGI.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145407-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA SAD CANDIDA DAS CHAGAS Despacho:Venha o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.(P.2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.025854-2 - PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125550-0 - ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.135961-3 - VANUSA JORGE ROBLES DE FARIA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil.Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. (P.2) \r\n\r\nProc. 2001.001.018964-7 - ERMELINDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:...defiro a expedição dos mandados de pagamento...Isto feito, dê-se baixa e arquivem-se...(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.050530-0 - UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. (P.5) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.162811-8 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:... recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento...(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.162819-2 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento...(P.3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141988-4 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador.(P.4) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.139613-2 - FAZENDO FESTA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUCI HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 581, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Outrossim, expeça-se ofício a JUCERJA para, no prazo de vinte dias, registrar a alteração social no quadro da empresa autora.Por último, para realização da perícia nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte.Intime-o.(P.5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090158-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X CARLOS MUNIZ REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Decisão:Recebo a apelação de fls.140/157, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.100633-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CONDE CHURRASCARIA LTDA Despacho:1) Recolha-se a diferença da taxa judiciária.2) Regularize o embargante a sua representação. (P.2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.102745-2 (18280) - VALDIR DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:...ao exequente...(P.2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.144983-0 - SIMETRIA ENEGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/82, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.044950-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SANDRA CONCEICAO RODRIGUES BATISTA Despacho:Defiro o requerido desde que substituídos os documentos originais por cópias a serem oferecidas pela parte requerente.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.074087-7 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.147823-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.030055-7 - DONNICI SION ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.070203-9 - ESPOLIO DE ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X LUIS OTAVIO DE MELO CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.113146-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLLECTION BAY REBECA ARTIGOS DE VESTUARIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaP6 \r\n\r\nProc. 2006.001.146367-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA Decisão:Recolham-se corretamente as custas judiciais. Após, cite-se. Honorários de 10% (dez por cento). (P.2) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.036221-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P6 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.133590-1A - GOSPEL LINE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881)) X NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Fls. 17 e seguintes, NADA A PROVER face a manifesta falta de amparo legal.(P.2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166334-1 - MARCIA HELENA SOARES SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo a apelação de fls.304/311, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.014354-2 - LUIZ HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ALEXANDRE AMARAL CHURI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Decisão:Recebo a apelação de fls. 151/157, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.101565-1 - ANDREA ANDRADE LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor para ciência do depósito de fl. 217, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito.(P.2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.116806-6 - THIAGO SANTOS FACINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.4) \r\n\r\nProc. 2000.001.119266-4 - RODOLFO CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.4) \r\n\r\nProc. 2001.001.122137-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.073087-9 - LUCIANA LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE EMILIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Recebo a apelação de fls. 123/129, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.113532-1 - ANDRE REGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento parcial...(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.144482-2 - MARIA DE LOURDES ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.052365-0 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BB CARTOES Decisão:Recebo a apelação de fls.57/64, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145122-1 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X C&A MODAS MAGAZINE Despacho:Venha o comprovante de inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes emitido pelo SPC.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.146400-8 - MARCIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.(P.4) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.049922-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A), DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Recebo a apelação de fls.248/253, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150554-1 - EDUARDO BARBOSA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JET SERVICES DELIVERIES DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.137817-5 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:...comprove o requerente a incidência da norma prevista no artigo 28, 'caput', do Código de Proteção e Defesa do Consumidor...(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.117620-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140783-0 - ROBERTO HUGO GIRAFA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.078216-3 - TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X OCTAVIO WILLEMSENS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:...Remarco o dia 1/02/07, às 14h15min, para audiência de conciliação...(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088822-6 - MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 81/82, esclarecendo se dá quitação ao feito.(p.1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100385-6 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Fls. 98/105: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Intimem-se.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.141865-5 - CARLOS MAGNO OLSSON VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...(P.4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133695-0 - LEONARDO DE SOUZA CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.(P.3) \r\n\r\nId: 77974"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400991-4 (129535) - MANOELINO COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA PUBLICA (DP-000001) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 51 DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.400181-4 (157657) - MANOEL CRUZ, Habilitado: MARIA ALVES CRUZ X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. ATENDA-SE AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1978.001.400435-9 (150653) - ONEZIO REGINALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Despacho:MANDADO JÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 173. \r\n\r\nProc. 1980.001.400258-0 (192881) - MOACIR LINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 1982.001.400972-4 (6980) - MOACIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X INSS Despacho:AO AUTOR PARA OBSERVAR FLS. 185/192 E 227/228. \r\n\r\nProc. 1983.001.400002-4 (10622) - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 213. \r\n\r\nProc. 1984.001.401869-9 (22784) - ARAMIS ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.001.400739-6 (36699) - JOSE AGAMENON DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X INSS Despacho:AO AUTOR. SR. PROCESSANTE, CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1986.001.400990-3 (37586) - MOHAMOUD ALLI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 209 (ofício de fls. 200). \r\n\r\nProc. 1986.001.401006-1 (37153) - HELENA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)), Habilitado: NEIDE MERI DA SILVA LIMA), Habilitado: ERICK LUIZ LIMA REPRESENTADO POR SUA MÃE ADRIANA LOPES LUIZ), Habilitado: EDIANE DA SILVA LIMA), Habilitado: ALEXANDRE ANTONIO LIMA) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 1987.001.600411-0 (40567) - JOSE ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.600020-0 (132907) - JUAREZ LOPES ROSADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-009338)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 289. ( AUTOS MANTIDOS EM CARTÓRIO ATÉ A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ) \r\n\r\nProc. 1990.001.042079-9 (43774) - OSVALDO MARCOS ALBINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INPS Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.056734-8 (43914) - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Despacho:AO AUTOR, HAJA VISTA FLS. 53 DO APENSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.127848-9 - LUIZ JULIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.066664-4 - ELIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Despacho:AO SR. PERITO DE FLS. 38, PARA ATENDER AO ITEM 04 DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2002.001.029642-9 - MARIA LUCIA NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, condenar o réu no pagamento à autora de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data da citação, a contar desta (09/09/2002, fls. 223). Condeno o réu, também, a pagar à autora abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91, cessando com a aposentadoria por invalidez (ACIDENTE DO TRABALHO), eis que o benefício integra a aposentadoria e deduzindo-se os valores já recebidos pela autora, em virtude da MEDIDA CAUTELAR, Processo nº 99.001.02073309. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente de acordo com os seguintes critérios estabelecidos nos Enunciados publicados no D.O. de 01/09/2000 - de 05/95 em diante pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.124161-3 - ROBERTO RUSSELL COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022278-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.145624-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ARMANDO LOYOLA Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA O CONTRATO, RECOLHA-SE O MANDADO, OU MELHOR, DEIXO DE ASSINAR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR ao autor para retirada de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.062511-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ENEVALCIR FORTUNATO DE CARVALHO), LIDIA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais não pagas, conforme planilha de fls. 75, ou seja, com os acréscimos legais - juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114381-2 - DILMA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:...Quanto à preliminar de inépcia da inicial, não merece ser acolhida... Quanto à prescrição deve ser rejeitada...Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora; nomeio como perito o Dr. Celso Tavares Garcia, devendo ser intimado para que aceite o encargo e apresente os honorários, após a apresentação de quesitos pela parte ré, no prazo de dez dias, eis que os quesitos formulados pela parte autora se encontram às fls. 04/05, já que se trata de rito sumário. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito... \r\n\r\nProc. 2006.001.161238-2 - AGRIPINO FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/04/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Com gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003892-7 - CELIO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR (FLS.637). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.055931-8 - DULCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038619-0 - ISAIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED SISTEMA NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Ao autor. Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051650-5 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA), PAULO DE SOUZA FRANCO), NERY MARTINS FRANCO Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do inciso VI, do art. 267, do C.P.C., em relação ao segundo réu e terceira ré e JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo ao primeiro réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal, e ainda, para condenar o primeiro réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.115652-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.119877-1 - LINO VAZQUEZ ALVAREZ, DOMINGA GONZALES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) DEFIRO GRATUIDADE A AMBAS AS PARTES, EIS QUE PATROCINADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Deve ser observada a Súmula nº 41, do E. TJERJ. Intimem-se pessoalmente às Dras. Defensoras Públicas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062261-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 88/93, dos autos principais.Condeno o embargante a pagar à parte embargada honorários advocatícios de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Custas de Lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132811-3 - MARIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031497-1 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...acolho em parte a impugnação, para que novos cálculos sejam feitos, e a execução prossiga com base nos novos cálculos, incidindo a multa no período mencionado (19/01/2004 a 09/03/2004).Ao exeqüente para a juntada de nova planilha.Com os cálculos, ao executado.Havendo concordância com os novos valores, expeçam-se os mandados de levantamento.Certifique a Sraª Escrivã quanto aos valores devidos pelo impugnante, haja vista a Sentença às fls. 288 c/c V. Acórdão, às fls. 342/347. \r\n\r\nProc. 2004.001.135463-6 - MARCIO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU SOBRE FLS.121 (FALTA RECOLHER R$ 461,93 À TÍTULO DE CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DE FLS.121). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.114922-4 - HEIMO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X EKRON J L FERRARINI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GIORGIA CRISTIANE PACHECO (PR-023772), Dr(a). EDUARDO GUSTAVO PACHECO (PR-027185) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143905-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada (fls. 902), pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FLS.437/438). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150855-3 - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO MATONE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160732-5 - LUIS ROBERTO CARDOSO DE MORAES, MARIA ZILCA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.157425-0 - ULYSSES MONTEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO DE FLS. 240/243. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.161079-8 - MARIA FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO RELATIVA À HIPOSSUFICIÊNCIA. EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO PÓLO PASSIVO. VENHA CERTIDÃO JUNTO AO R.G.I.. \r\n\r\nId: 77986"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "78227": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX - RJ038165 \r\n\r\n1992.001.096215-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nREGINA GUEDES SIMOES - RJ081641 \r\n\r\n1978.001.401515-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2000.001.138372-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n1979.001.400139-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n2003.001.137454-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA - RJ057316 \r\n\r\n2005.001.119178-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2004.001.085063-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2005.001.105140-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO STANZIOLA LEAL - RJ040031 \r\n\r\n2005.001.012506-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1983.001.402542-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1985.001.400844-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.018924-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.001.141719-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1980.001.400013-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2003.001.005581-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2002.001.137134-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.076162-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nANA NERY DE FREITAS - RJ078045 \r\n\r\n1983.001.401070-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nADALBERTO FERNANDES MESQUITA - RJ131203 \r\n\r\n2006.001.066771-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS - RJ056824 \r\n\r\n1998.001.199210-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2004.001.087887-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCLARA LEONTINA LISSONI - RJ086383 \r\n\r\n2005.001.138555-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n2005.001.144829-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA - RJ100279 \r\n\r\n2003.001.008735-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n2004.001.106322-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWANDERSON COSTA DE MELLO - RJ096245 \r\n\r\n2001.001.040934-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO - RJ130116 \r\n\r\n2006.001.122277-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2004.001.053219-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.003060-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCECILIA ALENCAR DOS SANTOS - RJ125468E \r\n\r\n2005.001.002650-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n2003.001.075043-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2006.001.140973-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2006.001.141097-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO COELHO MATTEONI - RJ139072E \r\n\r\n2001.001.059430-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.069839-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.087139-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.001.142100-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.001.096843-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2005.001.112541-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2001.001.057703-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARINA MARINS GUIMARÃES - RJ145448E \r\n\r\n2001.001.126082-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2004.001.090251-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2004.001.061143-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2001.001.117644-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.117876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.134764-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUIZA GOMES LOUREIRO - RJ152363E \r\n\r\n2004.001.145914-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2006.001.088081-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2005.001.161923-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nIGOR LUIS PEREIRA E SILVA - RJ154137E \r\n\r\n2001.001.148396-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nId: 78227"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "78097": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401372-3 (77358) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1977.001.702114-7 - ARLY MORALES (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.175v/178. \r\n\r\nProc. 1981.001.400902-3 (704) - MARIA DA PENHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.231/232. \r\n\r\nProc. 1981.001.401662-3 (22892) - VIVALDO ANDRADE DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X I.N.S.S. Decisão:Diante da concordância do MP, expeça-se o precatório. Após, aguarde-se a notícia de sua liqüidação. \r\n\r\nProc. 1983.001.402853-8 (16018) - SEBASTIAO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1983.001.403406-0 (18301) - AGENOR DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Ao Autor Sobre Fls.132. \r\n\r\nProc. 1984.001.503775-6 (20624) - JOSE FRANCISCO CHARLES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.001.601101-0 (50707) - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.161v/162. \r\n\r\nProc. 1993.001.022173-6 (57620) - ANTONIO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.164/165 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.048699-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL FERREI RA DOMINGUES CORREA Ao Autor Sobre Fls. 152. COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REQUERIDAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161527-9 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ABREU (SP-130928)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S. A E OUTROS OFICIE-SE AO J.DEPRECANTE, PARA CUMPRIMENTO DO ART. 202, II DO CPC (PETIÇÃO INICIAL + DESPACHO DEFERINDO GRATUIDADE, OU VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.092524-1 - GUILHERMINA LAVOS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X RUTH DA SILVA MELONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078651-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Ao réu sobre fls.158. \r\n\r\nProc. 2004.001.112724-3 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019637-5 - MARILDA VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154793-3 - JEZIEL CRUZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.161892-7 - CAFE E BAR TRES NACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do equívoco republique-se fls. 181, intime-se o réu para recolher a diferença apontada às fls. 177, em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.000867-6 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:O acordo de fls. 108/109 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE DOS SANTOS ROCHA Decisão:Fls.73/75: Homologo o acordo firmado pelas partes. Suspendo o processo até o seu cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.001.035533-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDCLEIDE DOS SANTOS Ao Autor Sobre Fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.001.036477-8 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ZENAIDE MATTOS LEVITA Decisão:Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.098194-9 - GLORIA CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:O acordo de fls. 56/57 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160430-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Venha o comprovante do último valor do condomínio, para cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.160436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Venha o comprovante do último valor do condomínio, para cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.160442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Venha o comprovante do último valor do condomínio, para cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.160448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Venha o comprovante do último valor do condomínio, para cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031523-8 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X AD RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)), DAVID MERRILEES, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.291. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.083543-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE WANDICK HERMOGENIO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008608-7 - ALETH SANTOS VIRLA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.143581-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RODOLFO ALVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para o retorno do mandado de pagamento expedido às fls. 162. Após, expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA), ANNA CELIA VASQUES ROCHA), Fiador: ANNA CELIA VASQUES ROCHA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.124519-0 - SELMA ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144133-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL DO INSS X JOAO MANUEL MEIRELES TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Ao Autor Sobre Fls.90/94 \r\n\r\nProc. 2006.001.059673-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SEVERINA LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.062405-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.151756-4 - RUTH DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial do TJ informando que o embargante recolheu as custas judiciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149599-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNIVERSE INVENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) As partes sobre fls. 164/165. Venham as custas para intimação (R$ 11,89) - ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.036139-4 - SONIA MARINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X COMPANHIA DE SEGUROS ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122422-6 - ACAO CRIATIVA FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.007785-6 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSE ALFREDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.030339-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA FRANCO CRESTA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055501-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTODIO VALENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Traga o exequente a certidão do RGI atualizada do imóvel a ser penhorado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.084794-7 - ANTONIO COSMO LIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X DOROTHEA PEREIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A COPIA DO DOCUMENTO A SER DESENTRANHADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006939-2 - PATRICIA ANNA ELEK (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Fls. 127: Indefiro, uma vez que os documentos acostados às fls.114/123 foram juntados pela parte autora, cabendo assim, com base no art. 398 do CPC, vista ao réu de tais documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114641-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARTA REGINA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054809-9 - FLAVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112992-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO), CIÇA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129141-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 286: Esclareça o autor o seu pedido uma vez que o sócio do réu não figura no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.014339-1 - MARIA ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068689-5 - REGINA PAULINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098217-6 - IZALIRA MARIA MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAMA AUTO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), ANDERSON SILVA CASSIANO Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140584-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.145171-3 - NORMA ESTRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Uma vez que se está diante da relação de consumo e face à hipossuficiência técnica do autor, inverto o ônus da prova, noster mos do art. 6º, VIII do CDC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.076575-8 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079962-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. (autor) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147965-2 - POSTO DE LUBRIFICACAO SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X VECTOR CONTROL SAUDE PUBLICA LTDA Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.098147-9 - ANA MARIA GONCALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.86 : Indefiro, uma vez que ainda não se esgotaram todos os meios de localizar o réu. Diga se pretende oficiar órgãos de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.082381-3 - MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Ao autor sobre fls. 160 em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.091407-9 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao autor sobre fls. 162/163 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.095332-2 - JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115617-0 - RIVANDA DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127920-5 - EDNA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072266-8 - MARIA DAS GRACAS DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152665-8 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUES E OUTROS), Procurador: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY Regularize-se o recolhimento Certidão fls. 51, NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME FLS. 57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161352-8 - HORACIO DE BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135190-6 - RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112889-9 - ROSANGELA ALCANTARA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao Autor Sobre Fls.657/660, APOS, INTIMAR PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122558-5 - JOAO BATISTA ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. Com a vinda do AR, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120546-1 - SEVERINA LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130091-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 77, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.131294-2 - AUGUSTO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145916-5 - RODRIGO KELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA E OUTROS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.144132-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR AUTÁRQUICO X HELCIO GALENO LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072806-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre fls. 195. Manifeste-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071352-5 - JULIO MARQUES GUIMARAES, ELISABETE MARIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos autores sobre fls. 332/333. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.128496-4 - V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 78097"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400880-8 (160300) - MARIA DAS GRACAS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA - MAT. 1.311.608 Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA.PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS.OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATORIOS SOLICITANDO A EXCLUSÃO DAS VERBAS REFERENTES AO PERIODO... \r\n\r\nProc. 2006.001.158015-0 - JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - DEFIRO o beneficio da assistência judiciaria, nomendo o(s) advovogado(s) signatário(o) da inicial para patrocinar (em) a causa.2 - CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 9/01/ 2007 às 15;00 horas, para a realização da pericia médica, quando será tomado o cumpromisso legal, ....3 - NOMEIO o(a) perito(a) Dr(a). JULIA ALMEIDA RAMOS 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias.5 - Fixo o prazo de ( 15 ) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, ....6 - A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor (a) intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de beneficio do INSS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.027284-8 - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) portaria nº 01/2002 - Ao Autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.130888-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO De ordem: Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072766-6 - JOAO LIEBEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DORNELLES PAZ KAMIEN (SC-007296A)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 31, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102290-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 33, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120488-6 - FRANCISCA CAMILO X ESPOLIO DE MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA, PEDRINA DE MIRANDA SIMOES, MARIA ANTONIETA DE MIRANDA MEROLA, ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO DA FONSECA REGALLA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158741-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE.APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159293-0 - J & G COMÉRCIO DE VERDURAS E FRUTAS LTDA HIPER VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). BETANIA CARLA SANTOS MELO (SE-003447)) X S D R SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS LTDA Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS BEM COMO A PEÇA FALTANTE,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE BAIXA E DEVOLUÇÃO AO JUIZO DEPRECANTE.SEM PREJUIZO,OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMNANDO A EXIGÊNCIA APONTADA.ENVIE O OFICIO POR FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044559-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X MARCELO AUTRAN DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DAVID MIZRAHI (RJ- 048243) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.029875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X TEREZA ROSA DE JESUS), Nomeado: LUIZ FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria nº 01/2002 - Ao Autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.092285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 141, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho: AO AVALIADOR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023169-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA portaria nº 01/2002 - Ao Réu, para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos Autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079717-8 - MARLY MACHADO BENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159602-9 - ROSEMERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDADesigno audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160324-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LANCERS ASSESSORIA TÉCNICA LTDA De ordem: venha contra-fé. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077094-8 - EZEQUIAS GOES GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135264-4 - JANAINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- ESTABELECE O ART. 6º, INC. VIII DO CPC....... RESTA EVIDENTE A SITUAÇÃO DE INFERIORIDADE DA AUTORA PERANTE O RÉU, CONSIDERANDO NÃO SÓA HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA, COMO TAMBÉM A DE DEMONSTRARI DIREITO QUE PRETENDE... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS.... 2- CONSIDERANDO QUE QUESTÃO POSTAEM JUIZO PARA JULGAMENTO CUIDA DE INTERESSES..... INCIDE DE FORMA COGENTE O DISPOSTO NO ART. 331 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/3/07 ÀS 11;15 HORAS .....REPUBLICADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038978-7 - JOAO BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X MARIA HELENA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111666-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X AGUINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.98.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164579-8 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VALNICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho: FLS. 418 - REITERE-SE, DEVENDO O OFÍCIO SER ENCAMINHADO¨EM MAÕS¨. \r\n\r\nProc. 2006.001.026999-0 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PLEITEADA E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.CUSTAS PELO RÉU.OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.158577-9 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO.FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012476-7 - SAMANTHA NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho: 1 -Informação prestada pelo ofício 208/06. 2- Intime-se o perito contábio para que dê início o seu trabalho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062049-7 - ANTONIO AUGUSTO RENAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 PARAG. 4º DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.158632-2 - FABIANA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S A Deci são:...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159394-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL O DIA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071315-4 - ANGELA MARIA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RENAULT DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: TRAGA O 3º REU, LA BARRE VEICULOS LTADA, O SUBSTABELECIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO ( 998). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2002.001.120354-0 - ROBSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.095519-3 - ANDRE MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DO TERMO DE PENHORA E DE FLS. 16 (DEFERIMENTO DE JG) PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:JUNTE-SE.SEGUE DECISÃO EM UMA LAUDA....HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 5.600,00 POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO.INTIME-SE O PERITO PARA QUE DESIGNE LOCAL,DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA... \r\n\r\nProc. 2005.001.081693-6 - WINDFALL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 192,18. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:JUNTE-SE.SEGUE DECISÃO EM UMA LAUDA....HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.150,00 POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO.INTIME-SE O PERITO PARA QUE DESIGNE LOCAL,DATA E HORARIO PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA... \r\n\r\nProc. 2005.001.130896-3 - FABIO DO CARMO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: EFETIVADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS(FLS.124) A PARTE RÉ MANIFESTOUPUGNANDO PELA REDUÇÃO DO VALOR PROPOSTO.... CADA PERICIA GUARDA CERTA COMPLEXIDADE, COM NÚMEROS....... COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS BEM COMO ANALISANDO OS QUESITOS APRESENTADOS.... INTIME-SE O O PERITO PARA QUE DESIGNE LOCAL, DATA E HORA´RIO PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA. APÓS DÊ-SE CIÊNCIA ÁS PARTES, DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE COMPAREÇA À PERÍCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPARECIMENTO NA PERICIA DESIGNADA A FLS.234. \r\n\r\nProc. 2006.001.059643-4 - RENATO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20, PARAG. 4º DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:JUNTE-SE.DIGAM AS PARTES,NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS APRESENTADOS.H \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.OFICIE-SE AOS CADASTROS NEGATIVADORES PARA QUE EXCLUAM O NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS APONTAMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.151423-0 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X UNIDAS RENT A CAR GRUPO SAG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE A. B. NASCIMENTO (SP-086067), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Junte-se. Digam as partes no prazo de 5 dias acerca da proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158817-3 - CWA ARMARINHO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X PARCO PAPELARIA LTDA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 1102B DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DESDE QUE A PARTE AUTORA FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA CONTRA FÉ NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) portaria nº 01/2002 - Ao Réu para que recolha os seguintes valores: distribuição - 0723-7 - R$ 3,39; AEVC - 0702-1 - R$ 73,06; Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 11,89; Atos da Prática Comum - 0711-2 - R$ 3,39 - Subtotal - R$ 90,04; CAARJ - 0201-4 - R$ 9,17; Atos dos distribuidores - 6002 02696-8 - R$ 8,47; DEGAR - 3403-14129-8 - R$ 1,69; TAxa Judiciária - R$ 177,92; outras receitas - 567300124-3 - R$ 0,42. Ao Autor, sobre depósito de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Junte-se. Dê-se ciência às partes da data designada para a realização da peícia (09/02/2007 às 14:00 horas, Local da perícia: Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor C, Centro, Rio de Janeiro/RJ.). Intime-se o autor pessoalmente, por oficial de justiça. Junte-se. Defiro o aiantamento requerido, face aos argumentos expendidos. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO,NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113735-6 - FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X JULIO CESAR MAGALHAES PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.042180-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO SA C ALBUQUERQUE SB Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA O ENDEREÇO DECLINADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149915-4 - SONIA LUCIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:...DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.AGUARDE-SE A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS.338.REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) SEPETIBA TECON S/A, Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:JUNTE-SE.SEGUE DECISÃO EM UMA LAUDA.DECISÃOFACE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO EXPERT NADA MAIS A PROVER.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 2006,ÀS 14:15H.INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS,NOS TERMOS DOS ITENS II E III DA DECISÃO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.001.089956-8 - ANGELA REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136116-3 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:JUNTE-SE.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA ( DIA 09/02/07 ÀS 15:00H, Local da perícia: Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor C, Centro, Rio de Janeiro/RJ. ).INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE,POR OFICIAL DE JUSTIÇA,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124444-7 - RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) De ordem: Dê-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.134318-0 - CRISTIANE VEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.067614-9 - ANDRESSA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). ALAN ARARUNA (RJ-115803) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158810-0 - NESTOR RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de FEVEREIRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158821-5 - AUTA CANDIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDADesigno audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112281-8 - MANOELINA SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nId: 78095"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "77991": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.040043-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, X SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.050485-0 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA CASTRO AMARAL, Inventariante: CAIO ANTONIO RÉBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Decisão:FL(S).56/57: 1- DEFIRO, POR ORA, À RECEITA FEDERAL, LIGHT E TELEMAR; 2- OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO, A FL.57, \"IN FINE\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 52/53: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113447-0 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 83V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138097-2 - RENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 95/97: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FL. 90, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO A FL. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.016979-9 - IRACEMA VITORIA ALMEIDA VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 106, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 101. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 109/110, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO Despacho:FLS. 52: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039344-4 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS Sentença:Aberta a audiência, tentada a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: a ré devolverá a quantia paga pelo autor, R$ 4.888,00, descontado o valor equivalente a 5%, a título de recolhimento do ISS, correspondente a R$ 244,40. Indefiro JG à ré, em decorrência dos inúmeros clientes que a ré possui. As despesas processuais serão rateadas em partes iguais. Em caso de alguma complementação de despesa processual como, por exemplo, custas, esta ficará a cargo da ré resíduo. O pagamento será feito às 14 horas do dia 20/12/06, através de cheque nominal ao Condomínio, diretamente no escritório da patrona do autor, situado na Av. Almirante Barroso nº 97/609, Centro, tel.: 2210-2499. No ato do pagamento, a parte ré pagará a metade do valor das despesas processuais pagas, correspondente a R$ 114,14. Em caso de inadimplemento, incidirá 20% de multa sobre o valor. Pela MM.ª Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com a a \r\n\r\nProc. 2006.001.078228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA VICTORIA DE SOUZA Despacho:FLS. 51/52: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080513-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.102975-4 - RUDNEI RUAN BENTO JARDIM ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2- FLS. 34: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.125784-2 - ELANE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Fls. 28: Defiro, o prazo de 05 dias para juntada dos atos constitutivos e procuração. 2- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050169-1 - LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078807-4 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.131663-5 - WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS. 193: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.050452-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CARTOES RIACHUELO S A Despacho:FLS.29/30: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.130027-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MANOEL CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:FL. 175: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão:FL. 192: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:FLS. 91: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (RJ-103348)) X MAURICIO DA SILVA Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X LUIZ PAULO PROENCA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:FL(S).53: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO Decisão:FL. 32: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.015401-5A - MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140383-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MJP TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.017399-8 - FERNANDO DE BARROS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 205/206: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031484-9 - LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X AMERICO BORDALO RIBEIRO Decisão:FL. 129: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063308-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA AO EXEQÜENTE PA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 68/70, 74/75 E 78 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093556-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO Decisão:FL(S).68: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105150-2 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Decisão:FLS. 36/37: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088935-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho: FLS. 24: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098533-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 59/60: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127101-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159071-4 - MARIA LOURDES PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ASTEMILDA CONCEIÇÃO PEIXOTO Despacho:RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FLS. 10. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160349-4 - GILSON AGUALUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO A/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:FL. 440: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047392-5 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho: FLS. 233: DIGA A EXEQÜENTE. FLS. 234: TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106586-9 - MARLEY DA SILVA CRUZ BRABDAO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROGERIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA SO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 169V. NA FORMA DO ART 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002883-3 - T SSCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110567-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.158595-0 - LÚCIA VACCARI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016848-6 - WILLIAMS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.031449-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão: TENDO EM VISTA O § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117299-4 - MIRAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X SUPERVIA SERVICOS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1. FL. 383: DEFIRO, COMO REQUERIDO.2. APÓS, CUMPRA-SE FL. 372, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012471-4 - SUSYELLEN CASTANHEIRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088675-4 - MARIADELAIDE MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 252/254: 1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO. 2- AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134649-6 - NILTON ROGERIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- FLS. 135: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. 2- FLS. 137/138: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037318-4 - ANDERSON DA SILVA BARRETO, Assistente: EDSON LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:FL. 66: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057605-8 - JANE DAYE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101016-2 - EDMILSON DE ARAUJO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145125-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALOISIO GONSALVES Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.013303-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. FL. 118: DEFIRO, COMO REQUERIDO.2. FL. 121: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 77/79 E 84/86 A FIM DE INSTRUIR MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151543-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE DOS SANTOS P DA SILVA Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134375-0 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1- FLS. 302: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- DIGA A CREDORA SE COM O DEPÓSITO DE FLS.298, DÁ PLENA QUITAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159138-0 - PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO LOPES Decisão:FL. 63: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101573-4 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104489-0 - NEI BRAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074910-6 - EDIVALDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FL. 127: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032525-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078207-2 - LISZT BENJAMIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081347-0 - JANETTE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- FLS. 101/102: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2- FLS. 101/102: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:1- FLS. 49: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - ESMERALDA D ANUNCIACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINTO VIANNA (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 167: À RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.142488-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DALVA FERNANDES À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho: ATENDA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1- FLS. 434/440: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2 - FLS. 434/440: À DEVEDORA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087205-6 - ROCK HUDSON DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 328/330: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036060-6 - DOROTEIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097730-0 - RUTE MARIA GONCALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 122, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 114. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 127/128, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101547-9 - ARLINDO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) X CADBURY ADAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES (RJ-109685), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141155-5 - NILTON SERGIO TORELLY TABORDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- FLS. 232/234: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 235/236: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.125086-1 - ESPOLIO DE JOSE ABILIO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 304. APÓS A RESPOSTA, COM SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, CERTIFIQUE A SERVENTIA OS RECOLHIMENTOS LEGAIS E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075110-1 - VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107290-6 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142532-3 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: FLS. 166: ÀS PARTES SOBRE A REVISÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 77991"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "78027": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158020-4 - TANIA MARIA MATIAS VIANA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de justiça; 2 - Considerando que a Autarquia ré não transige nas audiências de conciliação, aguardando, sempre, a solução da controvérsia por decisão judicial e, diante da imperiosa necessidade de produção de prova pericial para ser aferida a eventual existência de seqüelas indicadas na inicial, convolo para o rito ordinário ao amparo do art 277, § 5º do CPC. ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1- Fls. 280/282 - Esclareça o autor se pretende o levantamento dos honorários periciais já depositados ou se pretende que os honorários arbitrados pelos peritos nomeados a fls. 276 sejam homologados no mesmo valor dos fixados anteriormente.Esclareço que os dois peritos nomeados a fls. 276.2- Os currículos dos peritos nomeados estão disponíveis para consulta em cartório, sendo vedada a retirada dos mesmos para xerox. \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093884-7 - RUTE LEA SILVERIO DE OLIVEIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 197/201 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal deJustiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.116244-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ITAIPU CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Fls.140/142 - Não cumprido julgado no prazo legal, apreciarei o pedido de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.125308-1 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o o autor, via DO, para dar andamento ao feito, iinformando sobre a realização da perícia, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094698-6 - KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Fixo como ponto controvertido da demanda a efetividade dos serviços prestados pela parte autora.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser carreada aos autos no prazo de 15 dias, assim como a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do representante legal da autora.Oficie-se à CTR Nova Iguaçu, conforme requerido pela parte ré a fls. 160.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/3/2007 às 15:00 horas. Intime-se o representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, assim como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X LUIZE RODRIGUES LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157996-2 - ÁREAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X VIVIAN ARAB Despacho:Regularize o autor informando o CPF do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158253-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARKUS MIZNÉ E OUTRO Despacho:Regularize o autor informando o CPF dos réus em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X MARIA NADJA PESSOA Decisão:...Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça, de modo que as custas sejam recolhidas ao final da lide.2- Cite-se a ré na forma do disposto no artigo 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:20 horas. Intimem-se.(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.159647-9 - JOSÉ CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada no Estado de Minas Gerais, assim como o acidente ocorreu no referido estado, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG, em razão de competência absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160677-1 - JOSÉ CARLOS AQUILÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO (RJ-121586)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085996-2 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Venham as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151105-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159348-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100012-9 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X JOSE CARLOS RINELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.147135-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JERZY JESIONEK E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010277-0 - CONSTRUTORA SULTEPA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Indefiro a substituição da forma em que propõe a executada uma vez que as ações foram penhoradas para garantir um montante sem qualquer forma de atualização desde 2003. Alem disso, as ações das referidas empresas estão penhoradas ante a inadimplência de obrigações relacionadas a debêntures de emissão da executada. Veio aos autos laudo do perito do juízo que aponta valor do débito muito superior ao que foi indicado no inicio do processo de execução, iniciado em 2003, que possivelmente demandará reforço de garantias.2- Manifestem-se os interessados sobre o laudo e após conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.099237-6A - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Antes da apreciação dos embargos de fls., esclareçam as partes a qual pertence a petição referida na certidão cartorária de fl.93vº, ratificando seu pedido, vez que a mesma não foi localizada na serventia nesta data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160045-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF do 2º réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011328-0 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X GERCINO SOARES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Fls. 195: informe o réu sobre a distribuição da carta precatória, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.044226-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X OLYMPO VAZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.014784-0 - GRAFICA EDITORA LIVROBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Ao exequente, em cico dias, sobre o depósito de fls.143, dizendo se entende por satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.031762-0 - FACULDADES CATOLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X BEDUINO DO LEBLON COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.047867-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Fls.132 - Expeça-se como requerido, devendo o exequente providenciar a retirada do ofício em cartório ou recolher custas, comprovando o protocolo junto ao órgão destinatário em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160052-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.078909-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X JORGE PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108023-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158883-5 - SONIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha o termo de compromisso de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.044196-1 - ALESSANDRO MACHADO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Às partes sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.078909-8 - JORGE PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Indefiro o requerido porque não decidida a impugnação, posto que suspensa a execução na forma do art 475-M do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.160572-9 - FABIO VERBICARO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça dos 3º e 4º autores, porquanto dos documentos trazidos pelos interessados não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8 - FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Trata-se de ação indenizatória, alegando o autor ter tido seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito pela ré, afirmando que jamais contratou com a ré, requerendo, portanto, a concessão da antecipação de tutela para imediata exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.É evidente, no caso, o risco de dano irreparável ou difícil reparação, diante da restrição ao crédito decorrente da anotação.Presentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros. Após, cite-se e intime-se a ré da presente decisão.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076328-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fl. 327 - Defiro, em cinco dias, mediante substituição por cópias. Após, diante da inércia reiterada da parte autora, ora credora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116806-7 - MARCELO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BDM REPRESENTACOES MONTAGEM E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via psotal, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138297-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158346-1 - JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X MIGUEL SOLDERA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, ALERTANDO O RÉU QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 1102, C, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.159875-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, ALERTANDO O RÉU QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 1102, C, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Ao autor sobre fls. 395, 397 e 400. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151995-2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868)) X EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:1- Revogo a liminar deferida aos 27/11/2006, uma vez que a matéria já foi objeto de apreciação pela colenda 17ª Câmara Cível, sob a relatoria do Jds. Des Marcos Alcindo de Azevedo Torres apreciando recurso de agravo de instrumento interposto contra deferimento de medida cautelar.......3 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A dando noticia desta decisão que revoga a liminar anteriormente deferida.. Fica o cartório autorizado a encaminhar a presente decisão via fax, tal como procedeu da vez anterior(íntegra nos autos). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN Despacho:Regularize o autor informando o CPF do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057421-5 - CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:1- Revogo a decisão de fls. 221, tendo em vista que o perito substituido apresentou o laudo pericial aos 14/12/06, o qual deve ser juntado aos autos.2- Intime-se o perito nomeado a fls. 221 da presente decisão.3- Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022042-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-081758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Á ré para recolher as custas processuais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056576-9 - ARTUR BRAGANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:...Diante do acima exposto, rejeito em parte e exceção de pre-excutividade para determinar que a parte autora proceda os ajustes na planilha trazida aos autos pelo exeqüente a fls. 182, que está equivocada, devendo ser adequada aos termos desta decisão, levando em conta a majoração da multa a contar de 27/08/06 (fls. 175) até a efetiva data do cumprimento da decisão, ou seja 02/09/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/07 às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e os autores para prestaresm depoimento pessoal.Oficie-se ao Distribuidor para exclusão da 2ª ré do polo passivo da presente demanda.Certifique o Cartório quanto ao julgamento da impugnação à gratuidade e quanto ao recolhimento das custas.(íntegra nos autos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101795-8 - WAGNER DE ANDRADE DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.A preliminar de necessidade de adequação do rito processual suscitada pela ré não merece prosperar uma vez que esta fase do processo não permite a convolação do rito. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas que deverão ser tempestivamente arroladas de acordo com o prazo do artigo 407 do CPC.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia / / , às Informe a ré, no prazo de dez dias, se possui sistema de câmeras para monitoramento das estações.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036967-6 - ALEXSSANDRO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154432-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:É entendimento deste Juízo que a consignação em pagamento de devedor de contrato bancário, para produzir efeito de impedir a busca e apreensão do bem, objeto do financiamento, é necessário que o valor do depósito corresponda o valor das parcelas. Assim, atendido este comando, apreciarei o pedido de restituição do bem. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.090133-2B - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIA MELLO CASTILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Designo o dia 28/12/2006 às 11 horas no Cartório deste Juizo para a entrega das chaves. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159780-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AL MERINDA SENA OTONI Despacho:Fls. 121: indefiro, a autora deve exaurir todos os meios possíveis para localizar o réu. Assim, venha o CPF da parte ré para expedição de novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Ao autor para providenciar contra-fé para o mandado do 2º rep. legal da ré e custas, R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2005.001.091450-8 - SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 88/89: defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.123203-0 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOP FURNAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X JOSE ANTONIO BASILIO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.008045-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) À parte ré sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.033883-4 - ELISANGELA CRISTINA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareçam os autores, em cinco dias, o pedido de fl.114/115, tendo em vista o acordo de fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.097175-0 - ADENIR JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) À parte autora sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.104785-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.108323-2 - L AVILA ASSSSORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS Despacho:Traga o autor cópia autenticada de fls. 18/20, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls.52/58 no dulpo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052430-5 - VIOLETA MARIA STORINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 150/155, defiro devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084012-6 - LEOLINDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do equívoco cartorário certificado à fl.75vº, REVOGO a decisão de fl.74, para receber o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122958-5 - ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Cumpra a autora integralmente fls.173. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107859-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Ao autor sobre o requerido à fls. 99, tendo em vista o comunicado à fl.s91. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.140462-0 - JOSE RICARDO SIMOES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X MARIA GUIMARAES PEIXOTO CASTRO Trata-se de ação de despejo ente as partes epigrafadas.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/30.O autor, a fls. 35, requer a extinção do feito, ante a saída espontânea da ré do imóvel objeto da demanda.É o relatório. DecidoTendo em vista a desistência dos autores e que não houve citação do réu, homologo a desistência expressada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte Autora, deixo de condenar ao pagamento de honorários, eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.060894-1A - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO CARVALHO (SP-250179)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024099-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, indicadas na peça de fls. 250/251. 2) Indefiro a vinda da declaração de renda da pessoa jurídica, uma vez que é sabida que as declarações de rendimentos de pessoa jurídica não contém bens. Quanto às pessoas físicas, defiro: oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.162236-0 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.060894-1 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.071696-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Despacho:Rece bo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.137370-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor, para requerer, no prazo de cinco dias, o que entender de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.155774-4 - MICHAEL FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:A ré teve sua composição acionária modificada por processo de incorporação, passando a ser denominada BCP. Certifique o cartório a razão social completa e renovem-se as intimações. \r\n\r\nProc. 2006.001.108706-7 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação processual, após a autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145118-0 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:À autora para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Fl. 123 - Defiro. Expeçem-se ofícios ainda não expedidos, conforme pedido de fl.114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090733-2 - ROBERTO SCHULMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 202/203: Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.091211-0 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103166-7 - PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047370-6 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Manifeste-se o intressado em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.104282-5 - AFFONSO LEOCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054802-0 - ADRIEL LAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 53, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140908-3 - JOAO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SILVIO KELNER Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valorde R$ 398,64, conforme certidão de fls. 67. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114741-6 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) A autora já teve a sua gratuidade indeferida e a decisão foi apreciada pela Eg. 1ª Câmara Cível. Portanto, o pedido de fls. 80, item \"a\", deve ser igualmente indeferido. 2) Deverá o autor complementar as custas conforme certidão de fls. 83. 3) Adeque-se o valor da causa ao benefício pretendido, recolhendo-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6 - AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação prevista no artigo 475--J do CPC. Ao exequente para dizer como prosseguirá com a execução. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.134462-8 - ROGERIO MATTOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362) Despacho:1 - Fls. 419/420, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 412, na forma requerida;2 - Aos réus para recolhimento das custas devidas, certificadas às fls. 421. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Fls. 222 - Diante do lapso temporal entre o óbito e a juntada da petição de fl., informe o patrono do autor se já foi aberto inventário. Se positivo, venha o termo de inventa riança para as devidas anotações.Fl. 224 - Diante do equívoco cartorário no despacho de fl.220/22, defiro a devolução do prazo para que a 2º ré, ora denunciante, recolha as custas e taxa devidas pela denunciação da lide já deferida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041793-4 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 340/345: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.076495-6 - ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 988, defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061818-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124) Despacho:Intime-se o autor, ora executado, para cumprir o julgado, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 78027"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "78091": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505877-4 (123545) - CAROLINA ALCANTARA DA FONSECA X JORGE SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339) Sentença:...Pelo exposto, considerando que a alimentada atingiu a maioridade civil, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III do Código Civil), e ainda o parecer favorável do Ministério Público, fl. 77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos a Carolina Alcantara da Fonseca. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante indicado à fl. 43 (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.124559-5 (148029) - ALEXANDRE DE BUSTAMANTE SIMAS E OUTRA X ALFREDO MAYALL SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Sentença:...Pelo exposto, considerando a concordância manifestada pelo alimentado e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao alimentado Alexandre de Bustamante Simas, subsistindo a obrigação alimentícia em relação à alimentada Adriana de Bustamante Simas. Oficie-se aos órgãos pagadores do alimentante constante de fls. 91 e 92... \r\n\r\nProc. 2006.001.083258-0 - DENISE BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:(...) Por conseguinte, a decisão de fl. 177 deve ser anulada, visto que os alimentos já foram fixados no aludido acordo, sendo que a presente ação visa à modificação do valor e não o estabelecimento dos alimentos em si.Desta forma, torno sem efeito o conteúdo da decisão de fl.177, obsevando-se que a pensão alimentícia continuará sendo paga pelo alimentante, nos termos do pactuado no acordo cuja cópia está às fls. 25/26, até que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela seja apreciado. Recebo a emenda de fls. 216/217. Ao MP (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.148524-2A (980002) - FELIPE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CICERO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:O período da execução deve ser aquele apontado pelo exequente à fl. 775, ou seja, de novembro de 1998 até agosto de 2001.Intime-se o executado para que forneça ao juízo os extratos do INSS no período de setembro de 2000 a agosto de 2001, a fim de que seja calculado o valor da pensão alimentícia incidente.Após a juntada dos referidos documentos, será determinada a remessa dos autos ao contador, quando será apreciada a questão referente aos juros. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119134-0 - ANDRE CAPUA MARTIGNAGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), CRISTIANE OLEINIKOFF, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 03/08, e ADITAMENTO de fls. 20/21, E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ANDRÉ CAPUA MARTIGNAGO e CHRISTIANNE OLEINIKOFF, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira...Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.127052-4 - ROBSON LUIZ VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ROBSON LUIZ VIEIRA DE SOUZA e VANIA LAUDUGER MARINHO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira...Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.143660-8 - SEMIRAMIS DAMAS PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,49, no campo 40, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,69, por folha, no campo 39, código 0711-2, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.110971-1 - ERENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X AGUINALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Acolho o parecer ministerial. O ex-cônjuge-varão faleceu em data posterior à sentença de fls. 69/70, que determinou a conversão da separação judicial em divórcio, sendo que, a partir desta data, o estado civil das partes passou a ser de divorciado. Assim, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105524-8 - NEWTON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERLANE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL NEWTON AMARO DOS SANTOS e ERLANE SILVA, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de solteira...Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, incidindo o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.135725-1 - JANE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...) declaro saneado o processo. Quanto à questão preliminar arguída pelo réu, acolho o parecer ministerial, eis que a alegação quanto à existência de acordo entre as partes impeditivo do acolhimento dos pedidos iniciais enseja o exame do próprio mérito da demanda, o que será procedido no momento oportuno.No que concerne ao pedido de arrolamento, o não cabimento deste pedido nesta via já foi decidido, não se interpondo nenhum recurso contra tal decisão, ao revés, a autora expressamente manifestou sua desistência, informando que iria propor ação cabível para tal.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte autora especificar, em cinco dias, os ofícios que pretende sejam expedidos, esclarecendo a finalidade de cada um, sob pena de preclusão. Outrossim, defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu. Junte a autora o rol de testemunhas no prazo d \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.037327-5 - IZABEL CRISTINA BEZERRA PERUGINO, GIOVANNI CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse dos Requerentes em prosseguirem com o feito, embora pessoalmente intimados, conforme certificado à fl. 41, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais. Sem honorários... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.063885-2 (137297) - MAURO CESAR RAMALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARCIA MONTEIRO (RJ-099069)), ANALIA DE FARIA RAMALHO, Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.001.070210-4 (143074) - CLAUDIA MARIA SERTA SANNA E OUTRO X ALEXANDRE CESAR ALVES SANNA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO ROCHA (RJ-078192) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.056856-9 - AMAURI FROMENT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES THEODORO (RJ-126947)), REGINA CELIA CORPAS FERNANDES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.118132-4 - RENATO MESQUITA, ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103090-9 - ANIBAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)), MARCIA MENDES VILLANOVA GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683), Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 49, eis que proferida equivocadamente.Com efeito, o acordo de fls. 02/03 e aditamento de fl. 24, homologados pelo juízo, determinou a obrigação alimentícia do ex-cônjuge varão com relação aos filhos do casal, sendo os alimentos fixados em salários mínimos, os quais deveriam ser depositados diretamente na conta corrente da representante legal daqueles.Assim, a modificação da forma de pagamento pretendida pela requerente de fl. 42 importa a anuência do alimentante, o que não ocorreu, ensejando, portanto, a propositura de ação própria para tal.Insta destacar, conforme bem ressaltado pelo MP, que a forma eleita pelas partes, qual seja, pagamento dos alimentos em salário mínimo, não previu a incidência de 13º, férias, etc. Assim, tais verbas não podem ser consideradas para incidência da pensão. De fato, os alimentados devem postular a modificação da pensão no que concerne à forma de pagamento e incidência sobre tais verbas na via própria. Enquant \r\n\r\nProc. 2006.001.032121-4 - RONALDO RAMOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, RATIFICADO À FL. 40, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL RONALDO RAMOS DOS REIS e WALDEREZ DOMINGUES DOS REIS, eis que presentes os requisitos legais. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, WALDEREZ DOMINGUES (...)Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053465-9 (144544) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X CELSO FRANCISCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Decisão:Considerando-se a expressa anuência do alimentante e do MP, defiro a expedição de alvará para levantamento pela alimentada do percentual retido a título de alimentos do FGTS daquele, nos limites da legislação específica. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.004637-3A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento poderá incidir multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Diante das informações apresentadas à fl. 227, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal, recolhendo-se as eventuais custas necessárias. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.141358-8 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X VANIA APARECIDA CARVALHO NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Recebo a apelação interposta pela ré Fernanda Nicolau Leandro no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047662-3 - KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:À parte autora para esclarecer se a prova deferida e que está sendo produzida nos autos da ação em apenso poderá ser utilizada neste feito, considerando-se que serão julgados em conjunto. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1986.001.200153-6 (128208) - SONIA REGINA NUNES COSTA DOS SANTOS X RAIMUNDO DOS SANTOS Sentença:(...) Pelo exposto, considerando a inexistência de decisão revalidando a pensão alimentícia anteriormente cancelada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.097609-3 - CYNTHIA MARIA DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X LAERCIO DOS SANTOS MARTINS Sentença:...Tendo em vista que o Requerido não foi citado nos autos, homologo a desistência expressada à fl. 11, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários,... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.122168-7 (136991) - ELZA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X JONER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que paralisado há mais de dez anos, bem como em fornecer elementos suficientes para ser intimada, visto que esta não reside mais no endereço indicado na petição inicial, conforme certidão exarada à fl. 106 e ofícios expedidos nos autos, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:declaro saneado o processo.Para análise do pedido de antecipação dos efeitos, o autor deve demonstrar, ainda que sumariamente, a modificação de sua situação financeira, que importe na redução do valor da pensão. Assim, intime-se o autor para que junte aos autos cópia das declarações do imposto de renda referente aos anos de 2003, 2004 e 2005. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor e da genitora da ré. Junte-se o rol de testemunhas em 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação. Oficie-se, conforme requerido no tiem 1 de fl. 190. Outrossim, expeça-se o ofício requerido no item a) de fl. 191, solicitando-se, no entanto, cópia das três últimas declarações de imposto de renda da empresa. Quanto ao autor, a determinação supra torna desnecessário a expedição do ofício. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, eis que tal órgão não possui cadastro de correntista. Deve a ré indicar as instituições financeiras das \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118420-4 - JOAO BAPTISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA), AMADEU MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) A PARTE INTERESSADA, PARA A RETIRADA DO OFICIO ORIGINAL, EXPEDIDO ÀS FLS. 381, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.103811-1 - JOSUE RAIMUNDO SILVA SANTOS, OLGA ELIZA RIBEIRO CASIMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E OS ADITAMENTOS DE FLS. 29 e 33, com exceção da cláusula I de fl. 03 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III, DO C.P.C.. Custas pelas partes. Sem honorários... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401655-7 (129829) - ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SARA MARIA FERREIRA GOMES, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Às partes sobre o parecer ministerial, prestando os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 1991.001.126686-3 (142242) - HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660)), MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.103098-6 - PAULO JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)), ISABEL NIEDERER NASCIMENTO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054878-4 - CARINA PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), ABRAAO SIHMAN, Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Fls. 452/455: Desentranhem-se as peças de fls. 452/465, distribuindo-as, por dependência, e autuando-as como inventário negativo requerido por Carina Porciúncula Coelho Sihman, cuja petição inicial consta de fls. 452/455. Após certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, retornem os novos autos à conclusão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1971.001.706096-6 (54989) - MARIO GASTONE GIULIO SORRENTINO X MARIA MARCIA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR CONVERSÃO, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.121132-9 (148002) - HELDER PENA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X MARIA MARTINS MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Sentença:...julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nId: 78091"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.051300-5 - CAMILLE GUIMARAES SA REGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FELISBERTO PASTORI DA FONSECA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066002-2 - ROMULO LOBO CONOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.145/146. PROMOVA A PARTE AUTORA A RETIRADA DO OFÍCIO, ANEXADO À CONTRACAPA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.004316-6 (105459) - SORAYA LOPES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-075204)) X DINIZ RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509627-6 (72.530) - SENHORINHA APARECIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100030-7 - JOSE ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X MARIA LUIZA PIETROLUONGO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 93, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI TOSTA DE MELO (RJ-135488) Despacho:Fls. 60/99: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107270-2 - THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS. 75/76 QUAL A CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE DA DECISÃO DE FLS. 73, POR NÃO EXPLICITADA NA PELA DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135788-5 - CAMILLA BARCANTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 16v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo, à Tabelar e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.071769-9A - MARIA RITA D ESCRAGNOLLE TAUNAY LORENZO FERNANDEZ, LAIS TAUNAY LORENZO FERNANDEZ BONNIN (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X JULIEN CHARLES BONNIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 53 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 57, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107335-4 - PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 329/330. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.070262-3 - GILSON MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X MARIA LUCIA MAGARINOS DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 97/101 E 102/103 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA (AS PARTES) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.080386-1 - DYRCE ADELINA DA COSTA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537)) X PAULO MARCELO BISPO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL NO RELACIONAMENTO AMOROSO HAVIDO ENTRE DYRCE ADELINA DA COSTA VALLADO E PAULO ROBERTO DE BARROS, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2002 ATÉ O DIA 16.05.2004, QUANDO OCORREU O FALECIMENTO DO MESMO, RECONHECENDO, EM FAVOR DA AUTORA, A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO EXTINTO, NOS TERMOS DA LEI 9.278/96, E ATRIBUINDO-LHE,EM CONSEQUÊNCIA, TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS, PREVISTOS NOS ORDENAMENTOS DE DIREITO PRIVADO E DE DIREITO PÚBLICO. ISENTO OS RÉUS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SEREM BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121871-2 - S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X T.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:FLS. 283 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 25, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 22. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.084067-7 (100487) - SAINT CLAIR PEREIRA VIEGAS X MARISA MAYRINK VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nId: 78153"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.053491-0 - CARLOS JOSE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/2007, às 14:00 horas. Dê-se iência ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144053-3 - SERGIO JOSE PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA (RJ-078296) Sentença:\"....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls.02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, voltando a mulher ao uso do seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159507-4 - PAULO ROBERTO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X LILIAN VAZ FERNANDES DA ROCHA Despacho:Inicialmente, venha a certidão de casamento devidamente averbada. Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.149346-8 - MARIA FERNANDA DE FATIMA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X FRANCISCO MARCELO GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Fl.120 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.147999-8 - RICARDO ANTONIO MAGALHAES DO COUTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ- 054127), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Sentença:SENTENÇA ADITIVA:\"...Considerando a concordância do Ministério Público à fl. 78 e da Fazenda Pública Estadual à fl. 77, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02 a 05 e o recolhimento do imposto devido à fl. 75, ADJUDICO em favor de RICARDO ANTONIO MAGALHÃES DO COUTO RAMOS o imóvel situado na Rua Ribeiro Guimarães, nº 245, apto.1306, bairro de Vila Isabel, nesta cidade.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, ao arquivo, uma vez que a baixa encontra-se acostada à fl. 47.Custas de lei.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113605-4 - SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Desingo audiência de ratificação para o dia 02/02/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.073165-9 - ALBERTO DA SILVA ERBAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X NAZARE DAS GRACAS VERA CRUZ ERBAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (FLS. 55/67) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.061864-8A - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS Despacho:1 - Regularize a Exeqüente a sua representação processual (fl.08, item 04); 2 - Cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.121905-9C - OMAR FARAHT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls.142/147: Aguarde-se possível pedido de informações; Fl.149: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.046903-6 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls.120/125: Aguarde-se possível pedido de informações; Fls.127: Intime-se o Executado, pessoalmente, para que informe sobre a localização do automóvel Palio Weekend. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.147913-1 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Despacho:Fls.335: Defiro. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.003370-6 - THAIS HELENA PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REQUERENTE DE FLS. 44 (AUTORA) DEVE RECOLHER CUSTAS DE OJA, BEM COMO JUNTAR CÓPIA DO PEDIDO PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096974-8 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Despacho:Fls.100/105: Aguarde-se possível pedido de informações; Fls.107: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.096975-0 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls.89/94: Aguarde-se possível pedido de informações. Fl.96: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.063066-0 - LUIZA KOELLER MARQUES CANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-143531E)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 48/49. APÓS, AO M. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.074592-0 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Atendendo ao MP, designo audiência especial para o dia 10/01/2007, às 14:00 horas. Ciência ao MP. Intime-se o Executado por via postal (diligência do Juízo). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078143-2 - GUILHERME GUEDES CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS ROBERTO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Nada há, contudo, a prover, eis que na execução sob o rito do art.732 do CPC a defesa se faz através dos EMBARGOS DO DEVEDOR e o cancelamento da pensão, em razão da maioridade, deve ser requerido nos autos principais. Por outro lado, ausente a concordância do Credor, não está o Juízo obrigado a designar audiência da conciliação ou deferir parcelamento do débito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081897-2 - MARIA ELIZABETH BOTAFOGO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X DANIEL OCTAVE TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760) Despacho:Atendendo ao MP, designo audiência especial para o dia 30/01/2007, às 14:00 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110889-7 - IRINESIA GONZAGA TRIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANTONIO CARLOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/02/2007, às 14:15 horas. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128541-2 - GIOVANNI DA COSTA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (RJ-107479)) X RODRIGO CARVALHEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Sentença:\"...À fl. 30, petição do Exeqüente confirmando os depósitos e requerendo a extinção do feito.Parecer do Ministério Público à fl. 31, no qual pugna o Parquet pela extinção do feito em razão do pagamento do débito alimentar.É o relatório. Passo a decidir.Como salientado, o débito objeto da presente execução já foi pago, razão pela qual impõe-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 18.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158610-3 - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS Despacho:1 - Regularize a Exeqüente a sua representação processual (fl.06, item 04); 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158941-4 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INÁCIO PEIXOTO Despacho:À Exeqüente sobre certidão de fl.17, itens 04 e 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.159514-1 - IAGO SAITO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X 22753155 Despacho:1 - Defiro JG ao Exeqüente; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104401-9 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Fl.78: Ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fl.89: item 04 - Ao Autor sobre o ofício acostado à fl.66. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.162165-3 - SERGIO ROBERTO DE FREITAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X DINA CATERINA MARUCA MOURAO E OUTROS Despacho:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, oficie-se conforme requerido à fl.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.119049-8 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Decisão:Considerando que os autos ainda não foram remetidos ao MP e que se avizinha o período de final de ano, em que os prazos ficam suspensos, determino que o prazo previsto no inciso 2 do acordo de fls.102, seja prorrogado até 10 de fevereiro de 2007. Intimem-se e, após cumprido o despacho de fl.s151, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.001.151892-3 - JORGE DE MELLO FLORES GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/02/2007, às 14:45 horas. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Atendendo a promoção do MP (fl.98), designo audiência especial para o dia 10/01/2007, às 14:30 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Fls.336: diga a Ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.115038-1 - MONICA BUENO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). BERNARDO SOARES DUTRA BARROSO (RJ-142041E)) X MARCIO PINTO CONSENTINO Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I....\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131634-2 - MARTHA GLORIA MONJE LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ELISABETH EMMA SAHANAGIU Despacho:Emende-se a inicial, fazendo constar no pólo passivo o Espólio e seus herdeiros. Após, voltem cls. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA Despacho:Fls.74/78: Designo audiência de ratificação para o dia 25/01/2007, às 14:30 horas. Fl.80: Ciente. Ao MP para ciência da audiência designada hoje. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117493-6 - LUIZ AUGUSTO CONTRUCCI LARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BERNARDO CHAMI LARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Atendendo a promoção do MP (fl.253), designo o dia 05/02/2007, às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação (art.331). I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.036937-1 (89925) - JOSE MOTTA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144) PROC.88.001.036.937-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PET 2006-2573172 : JOSÉ MOTTA DE AVELAR E MARIZE VALÉRIA RODRIGUES AVELAR - INTERESSADA: DÉBORA RODRIGUES DE AVELAR - (Adv(s).Dr(a).LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 131.662) (Adv(s).Dr(a) MARIA IDALINA FERREIRA - OAB/RJ 47.124 ) : \"Trata-se de pedido de exoneração de filha. Recolham-se as custas necessárias para desarquivamento do processo 88.001.036.937-1. Após, junte-se e cls.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135501-3 - DEBORA PIQUET CARNEIRO ABOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/02/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144229-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:J.Defiro. Retire-se de pauta. Designo nova data para 02/02/2007 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.114422-1 - SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ X RICHARD KAMINITZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/01/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140805-4 - TAINA BISPO GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LUIZ SERGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 98948/92 Proc.98.948/92 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - ROSANGELA VALL-LLOVERAS DE PAIVA E ARAQUEM DE PAIVA (Adv(s).Dr(a). LILIA BASTOS - OAB/RJ 83.659) - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 98948/92 Proc.98.948/92 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PET 2006-2560525 - ROSANGELLA VALL - LLOVERAS DE PAIVA E ARAQUEM DE PAIVA (Adv(s).Dr(a).LILIA BASTOS - OAB/RJ 83.659) (Adv(s).Dr(a).ZAIRO LARA FILHO - OAB/RJ 12.860) - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nId: 78133"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.055539-5 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.019405-6 - CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Cumpram-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 203, revogo a parte final da decisão de fls. 202 para determinar seja a audiência designada para o dia 19/01/2007 retirada de pauta. Outrossim, redesigno o ato para o dia 08/03/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.129862-0B - EDUARDO VINICIUS DE HOLANDA MAIA ABOU HANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO SERGIO ALVES ABOU HANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES BRANDAO (PE-000431A) PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA VENHA EM CARTORIO RETIRAR A A GUIA DE DEPOSITO ENCAMINHADA A ESTA VARA PELA COMARCA DE CARPINA- PE \r\n\r\nProc. 2003.001.084826-0 - ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a concordância quanto ao parcelamento do débito proposto pelo executado, intime-se-o pessoalmente para comprovar em juízo o pagamento da primeira parcela, na conta corrente da genitora. Defiro o prazo de 72h, sob as penas da Lei, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152592-0 - RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Justifique o autor a pertinência das prova testemunhal requerida às fls.591. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.038716-4 - ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MONICA DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) À ré sobre Precatória devolvida com certidão negativa.- \r\n\r\nProc. 2004.001.082757-9 - AUTOGES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X MARIA HELENA SAMPAIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Sentença:.... Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (sentença na íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.149879-0 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ROSANA SILVA NIQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Aos interessados sobre ofício da Receita Federal.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1958.001.500076-8 (90.57/58) - JOSE ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA EUGENIO BLANCO (RJ-080213) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. #### SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.106559-7 - ORLANDO CORREA MATOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Recolham-se corretamente as custas para 2ª Via da C.S., de acordo com a tabela 02, título I, item 12: R$ 10,19 na conta 0707-0 = AEVF e se for o caso R$ 1,69 por conferência de cópia que vai anexa, na conta 0711-2 = APCJ \r\n\r\nProc. 2005.001.109619-4 - IÂNIS DE OLIVEIRA VIVAS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796) Despacho:Trata-se de execução de sentença que homologou a partilha dos bens em ação de separação consensual. Venha a relação dos bens com a avaliação e as certidões de praxe. Após à Fazenda. Intime-se a a autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.128741-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial consensual, a requerimento de Carlos Augusto da Costa e Neusa Rosal da Costa, nos termos da petição de fls. 02/05.Com a inicial, vieram os doscumentos de fls. 06/10, acrescido de fls. 11 e 14.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 18.O Ministério Público, às fls. 15, opina pela homologação da separação consensual.A pretensão encontra respaldo na Lei 6.515/77 e nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil.Isto posto, homologo a separação consensual do casal.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 78025"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "78162": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.140734-7 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, MARTHA MASCARENHAS RAFFO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 28. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.012981-2 (85390) - MONICA VILLARDO MONTEIRO GOMES E OUTRA, LAIS VILLARDO GOMES rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ARGEU COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2005.001.107674-2 - LEONARDO SARAIVA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Regularize-se , conforme certidão supra. (recolhimento de diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 96,33 pelo alimentante) \r\n\r\nProc. 2006.001.105074-3 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, JULIA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Regularize-se. (Portaria nº 01/2004). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086871-7 - LARA BERNTZEN, AMANDA GERD BERNTZEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Aos interessados sobre Promoção do M.P. de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 28. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160158-0 - LÚCIA VENEU BRANDÃO, CARLOS HENRIQUE PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES), VERONICA BENEDITO ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) A(s) parte(s) interessadas sobre fls. 182/183. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.810996-5 - CARLOS SIMOES DE MATTOS, INAH DA CONCEICAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda Estadual de fls.139. \r\n\r\nProc. 2006.001.099381-2 - ANDRE MARCOS PINTO DOS SANTOS, MARCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.020943-4 - ELISABETH RODRIGUES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ADRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Regularize-se , conforme certidão supra.( recolhimento do preparo pelo executado) \r\n\r\nProc. 2005.001.129491-5 - DEREK CARLON ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ABBOUD Regularize-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.117450-6 - SUSANA MARCONDES DE AQUINO X IRAN DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.102531-0 - ANDREA DA CONCEICAO OTONI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X MILTON GARIBALDI FONSECA Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda Estadual de fls.48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104919-2 - ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Aos interessados sobre Promoção do M.P. de fls. 542. \r\n\r\nProc. 2005.001.124019-0 - HELAINE BRAUN GIANNINI FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Regularize-se , conforme certidão supra.( recolhimento de diferença de preparo pelo ex-cônjuge varão) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.090605-1 (86093) - UBIRAJARA BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO XAVIER (RJ-012968)) X MARIA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113913-0 - MARCELO PELLEGRINI MEREB, JULIO DE ALENCASTRO GRACA MEREB, DINORAH PELLEGRINI MEREB (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIA RUBIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) A (s) parte (s) interessada sobre fls.260/265 - resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.032082-1 - PAULO FERNANDO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), MARIA BEATRIZ BERGMAN BITTENCOURT QUE VOLTOU A ASSINAR MAIA BEATRIZ DE ASSIS BERGMAN, Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.148202-3 - CARLOS ALEXANDRE CORREA PINTO LUTTERBACH, ANA CAROLINA ANNECCHINI DE CARVALHO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 24. \r\n\r\nId: 78162"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "78132": [
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004178-4 - RAFAELLA LUCIA DE AZEVEDO FERREIRA BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO BETTAMIO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA COMPROVAR O DETERMINADO NA SENTENÇA... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.112896-6 - ALVACELI DE CASTRO LEAL SCHEID (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) as partes sobre Carta Precatoria \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108631-1 - PAULO ROBERTO GONCALVES COSTAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)), DAISY RIBEIRO DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para autenticação de documentos para instruir o aditamento do formal de partilha(APCJ R$ 11,83). \r\n\r\nProc. 2006.001.098248-6 - JORGE LUIZ BOZON BECKER LEITE, CATIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124250-4 - RENATA CARLA MOURA ALVES, CLAUDIO RODRIGUES PECANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054855-3 - SIMONE DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENILSON FELIX DA SILVA Decisão:DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO \r\n\r\nProc. 2006.001.030254-2 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X THEREZINHA PINTO LEITAO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:...MANTENHO A DECISAO DE FLS 46. CUMPRA-SE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.094508-8 - JEAN LUIS PASCAL PAYTAVIN (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X CLAUDIANE BENAVENUTO MARTINS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116865-1 - RAUL GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X GIZELE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.083377-6 (2345) - MOISES DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA B.M.GOMES (RJ-041558) Decisão:DEFIRO O CANCELAMENTO PLEITEADO...OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.091033-1 - ALIRIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). RAPHAEL DO NASCIMENTO REIS (RJ-134463E)) X ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre cota da Fazenda Pública às fls.139. \r\n\r\nProc. 2004.001.126528-7 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X SELDA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre cota da Fazenda Pública às fls.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.110851-4 - ARI MONTEMOR FARO, EDNA SONIA MONTEIRO FARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504) Despacho:Defiro o prazo requerido para juntada das declarações comprovadoras do lapso temporal, que deverão ter suas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154538-0 - VAGNER ROBERTO DE SOUZA, SUZANA SILVA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/01/07 , as 15:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157752-7 - MARCO AURELIO CAMPOS TORRES, DEBORA MARIA VALENTE TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 18/01/07, as 15:15 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.088065-1 - JULIANA BARBOZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584)) X JACI VIDAL FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS Decisão:...CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.136300-9 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES Despacho:VENHA O ENDEREÇO DOE XECUTADO. EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 - J \r\n\r\nProc. 2006.001.147896-2 - THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO FE, LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO FERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X RUBENS WALMER DOS SANTOS FERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre fls.39. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154387-5 - RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR, CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHLTZ KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES SILVA DE BRITO (RJ-127009) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.079059-7 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVIA PARA O DIA 30/01/07 AS 14:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119771-7 - CONCEICAO GLORIA BARRADAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) .... a parte autora ...para dizer se insiste na elaboracao de oficio e em que novos termos o requer. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158247-0 - JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ROSILEIDE VITERBO DE VASCONCELLOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133887-8 - LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES, JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:VENHA INICIAL COM OS REQUISITOS DP ART 282 DO CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.093444-1 - A.L.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X M.F.S. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes (certidão da Receita Federal do casal), bem como providencie o requerente o recolhimento das custas relativas a partilha, na forma do Aviso 10/2004, enunciado 15. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.074463-9 - LUIZ HENRIQUE BALDACCI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X GABRIELA FERNANDEZ BALDACCI), DANIEL FERNANDEZ BALDACCI), TIAGO FERNANDEZ BALDACCI), CRISTIANA SAMPAIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/01/07 AS 16:00 H. INT-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DEPOIMENO PESSOAL. VENHA A MENOR... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS fls. 83 a parte autora \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.121370-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO/ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X MARIA DAS GRACAS JUSTINO FIGUEIREDO/ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEVOLVO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2 - MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Despacho:DEFIRO VISTA POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.093880-6 - ALEXANDRE FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)), JAQUELINE GIAROLA IKEMURA DELGADO, Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 04/01/07 , as 15:40 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.067894-1 - ENIO FRAGA DA SILVA, ELIZABETE FATIMA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). ALEX SANDRO DOS SANTOS (RJ-150409E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.157498-8 - RICARDO OLIVEIRA DOS ANJOS, PATRICIA LEMMERTZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 18/01/07 , as 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161372-6 - ERONIDO JOSÉ OLIVEIRA, ROSELI MARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas. Faltam recolher R$ 41,36 relativamente à taxa judiciária \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.113769-1 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:1 - ANOTE-SE A RECONVENÇÃO...2- À AUTORA PARA RESPONDER A RECONVENÇÃO; 3 - EM REPLICA... \r\n\r\nId: 78132"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "78146": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.112934-7 - IRENI NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Sentença:Trata-se de ação de acordo de guarda, alimentos regulamentação de visitas, proposta por IRENI NUNES PEREIRA e FRANCISCA NEANGELA CORDEIRO DOS ANJOS. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/20.Gratuidade de Justiça deferida à fl. 22. O Ministério Público, às fls. 26, opinou pela ratificação e homologação.Termo de ratificação à fl. 29. É o relatório.Decido.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, deve o mesmo ser homologado, tendo em vista inexistir qualquer óbice para tanto.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.063012-5 (745) - MARIA APARECIDA FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO (RJ-018467), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CESAR AUGUSTO BOAVISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante (fl. 167) para que , a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante ... \r\n\r\nProc. 1995.001.019843-3 (6866) - SILVANA CORREA BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2006.001.002445-1 - FELIPE DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X JOSE NIVALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Fls. 65 - Aos interessados para ciência do ofício da administradora imodata. Após, certificado o cumprimento do artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0C (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Conforme requerido à fl. 657 e 668 dos autos do processo 1991.001.120490-0, defiro vista à parte ré, devendo a serventia adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.089843-2 (996) - NORMA SALLES MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BARBOSA VILLAR (RJ-063835), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.076958-0 (2123) - ADHEMAR MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISETE BRAGA FRAZAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia... \r\n\r\nProc. 2006.001.133285-2 - ALCIMAR DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138785-3 - CARLOS HENRIQUE REUTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo celebrado...e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal...e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.076674-0 - LEA DE MOURA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS S. GUSMAO CERQUEIR (RJ-068072)), PRISCILA ALVES ALE, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Conforme requerido à fl. 657 e 668 dos autos do processo 1991.001.120490-0, defiro vista à parte Roberto Alé, devendo a serventia adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092701-0 - BRUNO GRACA TORRES X JOSE MURILO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 122... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143446-4 - FELIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X MAGNO CESAR MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Despacho:Fls. 87/88 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.001.001426-7 (6813) - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X EDNA ALVES ALE Despacho:Conforme requerido à fl. 657 e 668 dos autos do processo 1991.001.120490-0, defiro vista à parte Roberto Alé, devendo a serventia adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.001937-4 (2878) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDES FILHO (RJ-050593) Despacho:Conforme requerido à fl.657 e 668 dos autos do processo 1991.001.120490-0, defiro vista à parte ré, devendo a serventia adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.075922-0 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X WALTER GHIGO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIMENDO A LIMINAR E EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.110291-0 - VIVIAN DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar deferida às fls. 33/34 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.136215-3 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X MATHEUS ROLEMBERG SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/03/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes pessoalmente. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.029804-6 (4820) - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). MARTHA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Conforme requerido à fl. 657 e 668 dos autos do processo 1991.001.120490-0, defiro vista à parte Roberto Alé, devendo a serventia adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.018519-1 - FELIPPE MARCHIORI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X POMPEANA DE SOUZA FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO PEREIRA (RJ-083846), Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.107721-9 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X WALTER GHIGO Decisão:1 - Fls. 79/80: indefiro tendo em vista que o mérito da presente ação ainda não foi julgado. 2 - Tendo em vista o teor do Aviso nº 41/2006, publicado no DO em 13/09/06, defiro o requerido à fl. 81. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0D (2577) - PRISCILA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIZ FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ROBERTO MIRANDA ALE Despacho:Conforme requerido à fl. 657 e 668 dos autos do processo 1991.001.120490-0, defiro vista à parte ré, devendo a serventia adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0 (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258) Despacho:Defiro vista à parte ré na forma requerida à fl. 657, devendo a serventia adotar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.116595-9 - ROSA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia07/03/2007, às14:00 h. Intimem-se as partes pessoalmente.Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.001039-0 (6819) - LYSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X GERALDO DE QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VICTAL MESQUITA (RJ-114952) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por LYSE DE ALMEIDA em face de GERALDO DE QUEIROZ ALMEIDA. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/11.Os autos ficaram paralisados desde o ano de 1998 tendo sido determinada a intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção, vindo aos autos a certidão de óbito do réu à fl. 46. À vista dos autos o M.P. opinou pela extinção da presente ação. É O RELATÓRIO. Tendo em vista o falecimento da parte ré, conforme certidão de óbito de fl. 46 e o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Custas de Lei.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.134562-7 - MARCO AURELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI BRAGANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.26/26v°, não ofereceu resposta, conforme informação cartorária de fls.29, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154325-5 - WALLACE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nId: 78146"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.066255-4 (91226) - MAGDA DE SOUZA VAZ, P/SI E REP SEUS FILHOS, WAGNER DE SOUZA VAZ, KELLY DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X ALDO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 1995.001.031991-1 (7374) - RAQUEL DOMINGOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X IVANIR MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 19/12/2006 (RFO/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.022805-1 (8435) - DEJANE CONCEICAO VIANNA CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LUIZ ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.055499-9 (8714) - JOAO GABRIEL NETO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X HUGO MARTINEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Decisão:Fls. 156 - Defiro. Expeça-se Alvará. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 19/12/2006 (RFO/1). \r\n\r\nProc. 2003.001.102499-3 - JEAN PIERRE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). MARIA PILAR ALVES GARCEZ (RJ-133081E)) X RONALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.071158-9 - JOAO VICTOR PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X RODRIGO LACERDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004830-1 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X SAMUEL GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-131093E) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus a pagarem a autora o valor de 7 (sete) salários mínimos, a vencer todo dia 05 (cinco) do mês, devendo o depósito ser efetuado na conta corrente apresentada na inicial. Despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa, \"pro rata\", observando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita. (...) (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.091107-6 - VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-137063E)) X ALUIZIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios, fixando-se o prazo de 5 dias para cumprimento, sob as penas da lei, mencionando sobre o ofício enviado anteriormente. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 19/12/2006 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.139255-0 - RICHARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X EDSON SILVA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que regularmente intimada, conforme aviso de recebimento juntado às fls. 63/64, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 64, verso, ressaltando-se a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 65. Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III e parágrado primeiro do Código de Processo Civil. ... (fev/1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.116308-2 - MARLON VINICIUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA Despacho:Retiro de pauta a audiência designada às fls.27. Ao autor sobre certidão negativa do OJA às fls.31. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.118395-0 - GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEXANDER DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). THIAGO DA SILVA GONÇALVÉS (RJ-144257E) NÚMERO DA AGÊNCIA E DA CONTA CORRENTE INFORMADOS EM FLS 62 PARA QUE SEJA EFETUADO O DEPÓSITO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS DEVIDAS. À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.152237-9 - FERNANDA DOS SANTOS CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X CESAR AUGUSTO CARVALHO ALVES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/01/2007, ÀS 11:40 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154573-2 - PABLO FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 11:00 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... NÃO HAVENDO ACORDO, AIJ PARA O DIA 20/03/2007, ÀS 14:00 HORAS. (fev/1)ATOS DE SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 19/12/06 (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.155229-3 - ANA CLARA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X GLEYDSON LIMA PEDROSA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ... CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU VENHA A SER DESCONSTITUÍDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO ... OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/2007, ÀS 15:00 HORAS ... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ... CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.044021-6 - RONALDO CARVALHO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X ANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-024196), Dr(a). MARLENE TEREZINHA TAVARES BASTOS (RJ-023168) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119917-7 - JOAO ADRELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MADALENA PAIVA LINO DE PAULA Decisão:Cumpra-se fls. 29, no endereço de fls. 61. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.135316-8 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.138236-0 (2892) - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). PAULO GASPAR GOMES (RJ-076322) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Após, dê-se-lhe nova vista.Cota da Fazenda: \"A Fazenda reitera o pedido de pagamento observando-se a Lei 1427/89 art. 1º parágrafo 1.\" (fev/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.115874-6 (4214) - AGOSTINHO ALVES DE SOUSA X REGINA HELENA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645) Decisão:Traga a requerente a publição dos editais. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.018137-4 (4598) - LUIZ DOS SANTOS PACHECO X MARIA DE LOURDES LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.159949-3 - LUCYENE MARQUES PINTO EMERENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-098859E), Dr(a). NEWTON DA COSTA P. (RJ-103851E), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.172338-6 - REMIGIA VENTURA HENRIQUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.148383-0 - PORFIRIO ADORNO GALEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.108649-3 (8046) - WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053978), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X NEIDE MARIA CERQUEIRA RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.184986-0 - LIBIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.077929-5 - ESTER OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X DENALDO RIBEIRO PAES ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 19/12/2006 (RFO/4). \r\n\r\nProc. 2005.001.099134-5 - ADALTO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X MARIA AUXILIADORA LUCAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 29/01/2007 às 10:40 horas. Intimem-se, observando o endereço informado às fls.54. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.048987-3 - RAIMUNDA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X SEVERINO ALVES PEREIRA Despacho:I-se-a através de seus patronos.Atos da Serventia: Finalidade: Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. (fev4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073027-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Fls.103 - Ciente. Aguarde-se a audiência. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.079524-6 - MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPÓLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES), Inventariante: LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Fls.89 - Ciente. Aguarde-se a audiência. (fev/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046245-5 - RAFAEL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:1) Defiro JG ao executado;2) Certifique-se quanto a tempestividade da impugnação de fls.140/141;3)Fls.145: Ao exeqüente. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.044828-3 - DIEGO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OSWALDO SOARES DE SOUZA NETO Decisão:Fls. 83 - Defiro. Oficie-se como requerido, e remetido via postal. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.045524-0 - DANIEL THIAGO CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO JOSE CALADO (Adv(s). Dr(a). MIRLENE BAIRRAL FRANÇA (PA-006051B) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 146 e 148. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150951-0 - BRUNA JENNIFER LLOPIS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X GALDINO LUIZ LEOCADIO Decisão:1. Apensem-se os presentes autos aos dos alimentos.2. Regularize-se a representação processual.3. Venha declaração de hipossuficiência. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152634-8 - BRUNO HOLANDA MOURA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X NELSON AFONSO ALENCAR Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.162380-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MARIA LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Cumpram as partes o acordado às fls.85. Após, ao MP. (fev/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.065733-2 - RAPHAEL CUNHA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROSEANE DAMASIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUÊ DAMÁSIO CUNHA DE LIMA SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. (fev/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.006205-7 (72594) - HENI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Despacho:1)Esclareça o requerente se o que pretende é a execução da partilha, caso em que deverá trazer aos certidões negativas exigidas em lei;2) Quanto ao imposto, cabe a parte diligenciar a fim de efetuar o seu recolhimento. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Despacho:I-se-o para dar prosseguimento, sob pena de extinção. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. PRAZO COMUM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - VANIA MARIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:1)Atenda-se ao MP, esclarecendo as partes as provas que ainda pretendem produzir; 2)Esclareça a requerente de fls.237 se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.152684-6 - SERGIO ALEXANDRE GOMES MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO CHACON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RODRIGO BASTOS DA SILVA (RJ-124529), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:Fls. 137vº - Defiro.Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067233-3 - CAMILA NEUMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X JAILSON BATISTA GONCALVES Despacho:Fls. 44 - I-se, pessoalmente. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104001-2 - NATALIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.131930-6 - MARLUCIA SUKERMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:1) Fls. 24 - itens 1 e 2 - Atenda-se ao MP. Oficie-se.2) Designo, desde já, audiência para o dia 01/03/2007, às 14:30 hs.3) I-se. Ciente MP. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 19/12/2006 (MWU/4) \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.078950-5 (2299) - CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361)) X LILIAN LOPES PEREIRA, REP. P/SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1) Fls.159, 174 e 175: Anote-se;2) Fls.167: Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista;Cota do MP: \"R. diga o ex-cônjuge virago, objetivamente, acerca de fls. 155 e ss.\" (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114093-6 - MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ALDO DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1994.001.052187-4 (6405) - IRENY FERNANDES DA COSTA E JORGE DAHER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENEE STEINSACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JORGE DAHER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.050516-5 - LUIS DE OLIVEIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MIRALDA DE OLIVEIRA JORDAO Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O VALOR DEPOSITADO, OBSERVANDO-SE O CONTIDO ÀS FLS.97. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 19/12/2006 (MWU/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069962-4 - JOSAFA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUCAS MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Decisão:(...) Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento das partes e testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentada em cartório no prazo e termos do art. 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 15:00 hs.Intime-se as partes pessoalmente e os patronos por diário oficial. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.073280-9 - GABRIEL DOS ANJOS GREY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X ANTONIO CARLOS GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 19/12/2006 (MWU1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.044657-1 (8619) - ANTONIO ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD ALTHOFF (RJ-051531), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). DANIELA FONSECA RIBEIRO (RJ-138607), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). MARIANA CORREIA (RJ-125698E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).(VSP/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.153592-1 - MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/05. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO. O PATRONO E AS PARTES DEVEM COMPARECER CONJUNTAMENTE AO CARTÓRIO (MWU/3) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200244-3 (75616) - SOLLINE ALVES NAGEM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945), Dr(a). ANDRE SILVA MARQUES (RJ-103176), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X GUASSALIN ANTONIO NAGEM (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Despacho:Aos interessados. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150941-7 - VIVIAN MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANTONIO PEDRO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Os avós não podem ser responsabilizados pelo débito do filho, sendo certo que não foram parte nos autos da ação de alimentos (fls. 14/16) e que a obrigação dos avós é de caráter complementar.2) Emende-se, pois, a inicial.3) Informe, ainda, sobre a execução de alimentos ajuizada em face do pai da autora (fls. 17) (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001187-0 (4528) - SERGIO REAL FORNELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ROCILDA SANTOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.028063-7 (4972) - MYRIAN MATOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)), EDUARDO FREITAS DIAS, Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolhê-los eis que a gratuidade de justiça já foi deferida, como se observa às fls. 74.I. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.108457-0 - JAYME CABRAL DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X NEIDE DE MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2002.001.000445-5 - FERNANDO VASQUES FERREIRA, SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:À Requerente sobre certidão retro. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.079302-1 - EDUARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) ATOS DA SERVENTIA: FALTANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (MWU/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103493-2 - ODETE MARIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLOS ARTHUR MORAIS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.140205-2 - JOSE DAMIAO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:Cumpram as partes o item 4 de fls.23, comparecendo em cartório, acompanhadas por seus patronos, para ratificar, durante o horário de expediente forense. Após, ao MP (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145812-4 - GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO PELAS PARTE CONJUNTAMENTE, NA PRESENÇA DO ADVOGADO, A PARTIR DE 21/12/2006 (RFO/3). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067027-0 - CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X RITA LEITE CASAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos principais destes embargos. (fev/1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.092831-5 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X DAISY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo. (fev/5) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Decisão:1) Defiro JG à exequente.2) Cumpra-se fls. 32, itens 1 e 2. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027918-1 - FABIO SILVARES MARCONDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512)) X FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Pet. 2006-2348592: \"D.P.D. A.A. APÓS, V. CLS.\" (fev/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Decisão:Fls. 643 - Defiro. Oficie-se. (fev/5)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 20/12/2006 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:Fls. 628 - Às partes. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.066443-5 - L.D.E. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X L.F.D.E. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) Despacho:Fls. 93 - I-se como requerido.Finalidade: Intimar o executado, através de seu advogado, para que forneça o endereço do imóvel indicado a penhora. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) Decisão:Fls. 131/132 - Defiro.I-se o advogado como requerido.Finalidade: Intimar o executado, através de seu advogado, para que forneça o endereço do imóvel indicado a penhora. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.091471-7 - PEDRO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) DESPACHO:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. , na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Publique-se e intime-se. (fev/2) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.106877-2 - CAMILA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X ANDRE LUIZ PINNOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. (fev/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.027918-1A - FABIO SILVARES MARCONDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512)) X FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:1.Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2.Intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso esteja assistido pela Defensoria. 3.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.051417-0 - DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Atos da Serventia: As partes devem dizer em alegações finais conforme depacho de fls. 116. Prazo sucessivo de 5 dias.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.050597-0 - DAISY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:Fls. 73 - Diga o réu. (fev/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO Decisão:Fls. 142 - Defiro. Publique-se e I-se.Atos da Serventia: Data de realização do exame de DNA: 29/01/2007, às 09:00 hs. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145195-4 - WALLACE IVANY DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X MARLON PEREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Atos da Serventia: Fls. 61/62. Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.090418-9 - GIULLIA MINNEMANN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HAROLDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:Às partes sobre d. promoção de fls. 52, item 1. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.119887-9 - CRISTIANO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (Cartório) (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 56/57 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO (RFO/1). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.147759-3 - ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:Pet. 2006-2461005: \"À Livre Distribuição.\" (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.001.700765-4 - ORLANDO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132152-0 - ANTONIA CELIA PEREIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/06, bem como as emendas de fls. 22 e 29.2. Após, voltem conclusos para sentença. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO PELAS PARTES CONJUNTAMENTE, NA PRESENÇA DO ADVOGADO, A PARTIR DO DIA 21/12/06 (RFO/3) \r\n\r\nId: 78049"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.004739-6 - ROSEMERY GUIDO AMORIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X JORGE LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981), Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897) Despacho:Considerando a manifestação do MP, a fls. 116, defiro a expedição dos ofícios requeridos as fls. 109/110. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1998.001.163261-5 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Atenda-se ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5 - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA Despacho:Intime-se o alimentante para que se manifeste sobre a petição de fls. 95. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.091199-6 - LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR Despacho:Fls. 113/124 - Aguarde-se pedido de informação. venham aos autos, no prazo de 48 h, os documentos exigidos a fls. 92, bem como xerocópia do último comprovante de rendimentos do réu, relativamente a Empresa indicada a fls. 93. Oficie-se a COPER, fls. 04, item 07, segundo parágrafo, solicitando seja informado a este Juízo se o réu ministra ou já ministrou aulas naquela instituição, informando os rendimentos anuais recebidos pelo mesmo. Proceda-se da mesma forma em relação a Unidade Educacional São Camilo-ES. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122706-9 - MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 84. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.132531-8 - HUMBERTO LOPES DE OLIVEIRA X ROBERTA CAVALCANTI RAPUANO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041) Despacho:Diga a ré sobre a manifestação de fls. 27. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.141372-4 - NILZA CAMPOS MACHADO X HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 18. Expeça-se 2ª via da carta de Sentença. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.159593-1 - CARLOS MANOEL SILVA DE ALMEIDA X HELOÍSE NUNAN HOCHWART (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Cite-se. -2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002463-3 - MARIA LUZ DOYNEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho: Designo AIJ para o dia 21/03/07, às 13:30 h. Intimem-se.-1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030600-4 (1887) - WILIAM AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.155098-1 - CLAUDIO CAMPOS ABOUD PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.125850-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02, ratificado pelas partes a fls. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.126687-9 - ANDREIA VIEIRA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, com o aditamento de fls. 22, ratificado pelas partes a fls. 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 29. Oficie-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.138974-6 - MARGARETH LUCAS VASQUEZ FIUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X CLAUDIO STANGIL FIUZA Despacho: Designo APC a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 14/03/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. Nâo havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC.-1- \r\n\r\nProc. 2006.001.159551-7 - EDMILSON ANTONIO FRAGOSO X EDILENE DE BARROS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Venha aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal exigido em Lei. Int.-se. -2- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020845-4 - ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO X THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Considerando o primeiro parágrafo do ofício de fls. 332, aguarde-se a resposta das instituições financeiras. Int.-se. -2- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.129873-8A - ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS (MG-005910)) X LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Fls. 80 e seguintes- Aguarde-se pedido de informações. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Decisão: Considerando a manifestação favorável do MP e a comprovação da titularidade do imóvel, determino a penhora sobre 50% do bem indicado a fls. 480/481. Lavre-se o competente termo de penhora, oficiando-se ao RGI competente. Após, intime-se o executado sobre a penhora.-2- \r\n\r\nProc. 2001.001.045070-2 - MARCELLO FERNANDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X JORGE DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:1- Ao executado sobre fls. 290. 2- Após, ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - A.B.P.H. X J.C.J.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.053371-0 - GIULIA MARZO BUTLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X SEAN BUTLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga a parte exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159638-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:1- Inobstante a distribuição por dependência, cumpra-se o art. 283 do CPC. 2- Sem prejuízo, cite-se nos termos do art. 733 do CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO Decisão:01- Acolho a promoção retro do MP por seus próprios fundamentos, para indeferir o pedido de tutela antecipada.02- designo Audiência, nos termos do art. 331, CPC. para o dia 08/03/07, às 14:15 h. Int-se.-1- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091199-6A - WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR X LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 126 do porcesso nº 2006.001.091199-6, no prazo ali consignado. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - AMANDA RAMOS AMARAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Diga o Sr. Avaliador Judicial sobre as ponderações de fls. 384/385. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:Designo Audiência, nos termos do art. 331, CPC, para o dia 29/03/07, às 13:30 h. Int-se.-4- \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.033512-0 - R.B.R. X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/2007, as 13:30 horas. Intimem-se.Certifique o Cartório a presente designação nos autos em apenso. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.011244-1 - ROBERTO BASTOS ROCHA X SILVANA LEITE CANELAS, ROBERTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/2007, as 13:30 horas. Intimem-se.Certifique o Cartório a presente designação nos autos em apenso. -2- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138881-0 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA X RENATO MINEIRO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140078-4 - ANDREA SIMONE RABELLO PIMENTEL X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL, BRENO FONSECA RABELLO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:Intime-se a autora para que regularize a sua representação processual no prazo de 10 dias. -1- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061352-3 - ANDRE DE LAGOS SALEMI E OUTRO X VITORIA SANTOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Face às considerações expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a anulação do registro civil de nascimento da menor Vitória Santos Salemi no pertinente ao nome do pai registral e aos nomes dos avós paternos registrais.XVI - Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, ficando a mesma isenta de tais pagamentos face à atuação compulsória do Curador Especial.XVII - Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para retirar do assento de nascimento da menor Vitória os nomes do pai e dos avós paternos. Passará, ainda, a menor a adotar o seguinte nome: VITÓRIA SANTOS.-2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098479-3 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão: Considerando o que dos autos consta, em especial, os documentos de fls. 102/106 e a promoção retro do MP, que fica fazendo parte integrante desta, suspendo o pagamento dos alimentos priovisórios à menor chantele, na forma requerida a fls. 101, 1º parágrafo. Int-se.-1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:Intime-se o réu, via correio, para regularização da sua representação processual. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) Despacho:Em provas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073466-1 - PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA X MARIA VITORIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Despacho:Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 32. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Despacho:despacho em petição solta nº 2006-2555077 - Encaminhe-se a presente petição ao Sr. Distribuidor a fim de distribuí-la para o Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, tendo em vista que lá tramitou a ação de alimentos entre as partes. Dê-se baixa e anote-se onde couber. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200783-2 (77926) - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:O pedido de exoneração relativamente ao ex-cônjuge-mulher deve ser formulado através de ação própria. Desta forma, deixo de analisar o requerimento de fls. 31/33. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1992.001.120592-0 - OLGA MENDES DA SILVA X IVAN JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:(...) homologo a partilha formulada a fls. 63/67, em consequencia, defiro a expedição docompetente formal de partilha, em favor dos ex-cônjuges, adotadas as cautelas legais. Custas ex lege.-1- \r\n\r\nProc. 2003.001.106247-7 - MARCELLO PEREIRA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Decisão:Admite-se a incidência do procedimento previsto no art. 733, CPC, quando se trata de execução relativa às três últimas prestações vencidas, nos termos do entendimento do STJ, adotado por esta Magistrada...Posto isto, retifique-se a planilha do débito e o valor da causa, observando-se as considerações supra. Outrossim, as demais parcelas vencidas poderão ser cobradas, se for o caso, em outro pedido, nos termos do art. 475, J.CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.156630-0 - GEYSA DOS REIS VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.128335-8 - FRANCISCO PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X ROSA LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). HEBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:Considerando a inércia das partes determino o arquivamento dos autos. -3- \r\n\r\nId: 78158"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "78172": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.019754-0 - CHAYENE CAVALCANTE SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X JAIR MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.128577-1 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059761-8 (2662) - S.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR, RECEITA FEDERAL E JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135392-2 - J.F.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.136055-0 - T.R.C.S., Assistente: T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X W.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048465-6 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.040760-8 (653) - ALEXANDRE CALDAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA C. PESSANHA (RJ-038361)) X ORMINDA ABRANCHES CALDAS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA COSTA CONRADO (RJ-138588), Dr(a). BENEDICTO MANOEL DA CONCEICAO (RJ-029200) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. DESARQUIVE-SE C/ CUSTA. APOS APREAREI PEDIDO DE GRATUIDADE, RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 16.99+10% \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504598-6 - ANTERO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- providenciar certidão quitação fiscal do imóvel de iguaba pequena. \r\n\r\nProc. 1996.001.062999-9 (7236) - WALDOMIRO ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JOSEVAKDA SILVA DIAS OAB RJ 128268 \r\n\r\nProc. 2006.001.045402-0 - A.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS P/ CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,49 + 10% P/ CAARJ + R$ 1,69 POR FOLHA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.135854-3 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X A.R.S.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 78172"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.031620-2 - FRANCESCO RANIF LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) \"1) RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2) AO APELADO; 3) AO MP; 4) APÓS, AO EGRÉGIO TJ/RJ COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145491-0 - ISABELA QUADROS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ALBA CELIA QUADROS DOS SANTOS Despacho:\"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJAS, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096715-5 (7530) - CELSO NOBLAT MARTINS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 135.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) Despacho:\"1) POR DERRADEIRO, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 99V, EM CINCO DIAS; 2 ) AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070461-0 (6160) - MANOEL DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:\"AO RQTE. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. FINDO O PRAZO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.095941-8 - CICERO APARECIDO ALVES DOS SANTSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Decisão:Designo audiência de ratificação para 27/12/2006, às 13h15min. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138090-1 - JULIO CESAR FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS (RJ-138273) Sentença:.... Isto posto, homologo o acordo ajustado entre as partes.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158101-4 - STELIO DIAS, MARIA JOSÉ LYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595) Regularize a 2ª requerente a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148222-9 - PAULO JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X RACHEL ADES JARDIM DE MORAES Despacho:\"MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 18V. EMENDE-SE A INICIAL, CONFORME ALI DETERMINADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.030444-7 (4667) - HERICA DE SOUZA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Decisão:\"DEFIRO JG. FLS. 195 E SS - AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA BELTRAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:\"FLS. 237 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.123331-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X ALCIONE PORTO POMPONET (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 184/189. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019421-2 - ELAINE MORAES SASSONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X PLINIO FELICIANO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Despacho:\" 1- ANTE O INFORMADO ÀS FLS. 150, INFORME A EXEQUENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, SENDO CERTO QUE EM NÃO O HAVENDO, DEVERÁ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM IGUAL PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO;2- FLS. 154 - ANOTE-SE ONDE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079306-7 - MARIAH UGELLI (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X ANTONIO FERNANDO UGELLI (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM OUTRAS RECEITAS, CONTA 5673-00174-3, NO VALOR DE R$ 0,84, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148708-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Considerando-se que os valores bloqueados se referem a uma conta corente onde são recebidos proventos do INSS, efetuei o desbloqueio através do sistema BACEN-JUD. Em tempo: como restou inviável a realização de penhora on line, indique a exeqüente outros bens à penhora, observando-se a ordem do art. 655 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\" REQUEIRAM OS EXEQUENTES O QUE PROCESSUALMENTE COUBER, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065924-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:\"1) REGULARIZE O EXEUTADO SUA REPRESENTAÇÃO, DEVENDO O SEU PATRONO SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 49/52, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 2) FLS. 48/82 - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092835-2 - NEIDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X ARMINDO TAVARES JOTTA Despacho:\"INFORME O PATRONO DA EXEQÜENTE SE A MESMA MUDOU DE ENDEREÇO, FORNECENDO-O, EM CASO POSITIVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.120409-0A - ALINE MARY DA SILVA LEDERER X JULIEN PASCAL LEDERER (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)), JADE RACHE LDERER, Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:\" DEFIRO JG À PARTE AUTORA. E-SE A CARTA ROGATORIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.106435-2 - TERESINHA JOCELINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANNA CAROLINA FERREIRA KRONEMBERG \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\"Conforme fls.1063, foi requerida suspensão do feito por 30 dias.\" O cônjuge varão requereu prazo para se manifestar sobre as propostas de acordo de fls.1070 e 1075. Embora com anuência da parte contrária, foi novamente requerida prorrogação do prazo (fls.1080 e 1081), permanecendo o processo parado. Dessa forma, esclareçam as partes, em cinco dias, acerca da possibilidade de acordo. Não havendo, à parte-autora em prosseguimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.035979-2 - PHILIPP PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.001.100215-6 - ANA PAULA FARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X FRANCISCO FERREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO AIDAR (SP-068154), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)), ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582) \"ÀS PARTES E AO MP SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 275.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132264-7 - ERYCK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X WILCLEY DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352) Decisão: 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 81, OBSERVANDO-SE O DOCUMENTO DE FLS. 32. 2- DE-SE BAXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.112131-8 (8856) - LUIZ ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MIRANDA PILLAR (RJ-060751)) X JACIARA FERNANDA GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CLS P/ DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138862-2 - ABDO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X NADJA NAYRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:\" À PARTE-RE ACERCA DO ACORDO PROPOSTO PELO AUTOR ÀS FLS. 258 E 259.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.079889-2 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:\"1) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114992-9 - SERGIO JORGE CHUAIRI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X EVENICE DE OLIVEIRA SILVA VALES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:\"1) À PARTE RÉ P/ JUNTAR AOS AUTOS AFIRMAÇÃO DE POBREZA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG; 2) CONSIDERANDO-SE AS DECLARAÇÕES DA RÉ ÀS FLS. 26/27, DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA; 3) AO MP.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.149485-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD Despacho:\" ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, O TEOR DO 5º PARAGRAFO DE FLS. 04, UMA VEZ QUE A CAUSA DE TERMINO DA COABITAÇÃO É MATERIA ESTRANHA A ESTE FEITO.\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\" FLS. 736 - VENHA A PLANILHA DE DEBITO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500812-4 (60989) - FREDRICO TOTTA DALLALANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES 6002-02696-8 R$ 9,32 + FETJ (20%) 3403-14129-8 R$ 1,86, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.079312-2 (3396) - ADERITO PEREIRA LEITE, BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE, Inventariante: CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CLS P/ DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.078870-2 (6249) - NELSON DUARTE PIRES, ERENESIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145557-1 - RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)), SYLVIA BERNADETE SALGADO KNAAK SIQUEIRA, Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Despacho:\" AGUARDE-SE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 10 (DEZ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104789-6 - JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR, MONICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116618-6 - LUCIENE PEREIRA CARRIS CARDOSO, LARRY CARRIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144590-7 - JULIA JUNQUEIRA ASCOLESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Decisão:Designo o dia 27/12/2006, às 13:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1957.001.500109-6 - ROSA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X LUIZ TELES \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.078216-0 - DOORGAL LOPES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386), Dr(a). MARIA CEZAR DE ANDRADE G. DA SILVA (RJ-025562) Despacho:\" AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS POR 10 (DEZ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125219-4 - HELENA BRUNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) Despacho:\" 1- À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2- AO MP.\" \r\n\r\nId: 78176"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.109939-2 - BARBARA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO, MARCUS VINICIUS SILVA ROSSI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas ex-lege. (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702714-2 (11.117) - MARCOS ANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X MAURICIO TEODORO DA SILVA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.041574-8 - ROSANE SOUZA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRE LUIZ LANHELAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.154197-5 - GABRIEL PESSOA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X WILLIAN ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) DIGA O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS FLS 94/101 \r\n\r\nProc. 2004.001.057757-5 - ANA BEATRIZ PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 130/135 NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520, II, CPC); 2) AO APELADO; 3) APÓS, AO MP; 4) EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115071-1 - LORRAINE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-133423E)) X DAMIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA Diga a parte Autora se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123569-0 - JULIA MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X AURICELIO RODRIGUES DE ARAUJO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.126907-8 - LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-135059E)) X RODRIGO MADEIRA HENRIQUE DE ARAUJO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.132367-0 - LUANA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:Designo o dia 28/02/2007, às 14:30h para realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086212-0 - ROGERIO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X VALBIA LIBANIA CARNEIRO GOMES Sentença:(...) acolho a promoção do M.P., e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ... julgando procedente o pedido nos termos do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042217-1 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER CURADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANTONIO FELIX CURADO NETO DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA O MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS, EM 18/12/2006, ÀS FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.120727-9 - SOLANGE BEZERRA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONILSON SANTOS SILVA DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA O MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS, EM 18.12.2006, ÀS FLS.24/29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.039792-2 (21491) - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA FONSECA (RJ-086553)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DIGAM OS AUTORES SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS FLS 219/226 \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084777-5 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154786-6 - ROSA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Sentença:(...) para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex-lege. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.161828-9 - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ao interessado sobre resposta de ofício fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.051779-0 - ANA RENATA PANZA, Assistente: MARIA DAS GRACAS CALU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Sentença:(...) Satisfeito o débito de alimentos, conforme noticiado pela exeqüente à fls. 32, acolho a promoção do M.P. de fls. 34, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.078006-3 - GIOVANNA MARANHAO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ADRIANA MICHEL FAKHRI (RJ-141235E) Sentença:(...) Satisfeito o débito de alimentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. ... Custas ex lege (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.107869-8 - MARCELA MACHADO FERREIRA X MARCELO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Sentença:(...) Satisfeito o débito de alimentos, conforme noticiado pela R/L da exeqüente à fls. 24 v, acolho a promoção do M.P. de fls. 24 v, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.109761-9 - JAYR JOSE BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X JAYRO JOSE BAPTISTA E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046462-1 - ROSILEIDE PEREIRA GOMES, FLAVIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Sentença:(...) DEFIRO a guarda definitiva da menor ... Lavre-se termo. ... e julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.038448-9 - ROBSON GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X LUCIANO RIBEIRO AO AUTOR SOBRE LAUDO DO EXAME DE DNA FLS 36/37 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036342-7 - FRANCIELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Digam os interessados sobre resultado cde exame por DNA constante de fls.39/40. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.052389-1 - BEATRIZ DE AZEVEDO E MELO ZUIM (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOHN ALFRED BRANDAO ZUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, ... e JULGO PROCEDENTE o peido reconvencional, para exonerar o segundo réu JOÃO DIAS ZUIM, do pagamento da obrigação alimentar devida à autora. ... Isto posto, julgo extintos os processos com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.099582-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) VANUZA RIBEIRO SANTIAGO) X EDUARDO ELIODORO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.104653-9 (22984) - WILSA HELENA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634)) X JORGE AUGUSTO VIEIRA) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 77999"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1985.001.502141-6 (5332) - FRANCISCO CARLOS BALBINO, TATIANE FERREIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (requeiro o reconhecimento de firma de fls.55 ou a ratificação em cartório). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804733-9 (6392) - ROZILANE BAPTISTA DE OLIVEIRA, CRISTIANE BAPTISTA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Fls. 84 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078981-9 - MARILENE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALVARO PESSOA CARVALHO Despacho:Fls. 43/51 - Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057373-2 - SONIA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO converto a separação do casal em divórcio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125362-9 - DEUZANIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X ESPOLIO DE ANTONIO MENDES ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074425-3 - ANA ISABEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X GILBERTO GOMES FELIX Despacho:ATENDA-SE AO MP. (CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 58, VINDO A MAINFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O COMPLEMENTO DO ACORDO DE FLS. 48, CONFORME APRESENTADO À FLS 54). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.103675-8 - NAIARA DUTRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CASSIA CARVALHO REIS DUTRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (requeiro comprove a embargante...). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029533-4 - THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) À parte exequente sobre ofício de fls. 412. \r\n\r\nProc. 2005.001.099804-2 - WASHINGTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JORGE WASHINGTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 13/03/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135359-2 - GLAUCONDENIS DE SOUZA FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ROBERTO QUEIROZ Fls. 27 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.003932-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Decisão:Fls. 89/92 - Defiro a gratuidade requerida....Deste modo, não tendo o executado provado que pagou o débito, não havendo justificativa para o inadimplemento e tampouco qualquer proposta concreta para fazer valer o direito do credor, reconhecido por sentença, não se vislumbra motivo bastante para que se revogue, por ora, o decreto de prisão.Permanece, pois, o decidido a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.052220-7 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14,20 HS, CONSOANTE DETERMINA O ART. 125, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092647-1 - GABRIEL DA SILVA MADUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X FRANCISCO CLAUBERTO MADUREIRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.092662-8 - YURI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X JOAO MARCELO GOUVEA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198), Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 14,20 HS, CONSOANTE DETERMINA O ART. 125, IV DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.110107-2 - THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:ATENDA-SE AO MP (requeiro a manifestação da alimentada...devendo o réu...). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120350-0 - PAULO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILAR CRUZ (RJ-127132), Dr(a). MARCELLA DE ALMEIDA CASTRO BALIEIRO (RJ-136075)) X ANA PAULA MELLO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (requeiro a vinda da petição inicial daquele feito...a cópia da certidão de nascimento da alimentada). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.136779-3 - PAULO RICARDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BENEDITO LOPES COSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) EXAME DE DNA - DIA 21-03-07 ÀS 09:00 H \r\n\r\nProc. 2006.001.096403-4 - THIAGO DE QUEIROZ SELVATICE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SANDINELSON ALVES STANLEY EXAME DE DNA - DIA 21-03-07 ÀS 09:00 H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.090783-4 - SERGIO ALVES CAVENDISH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). WILSON SALES FILHO (RJ-149401E)) X LUCILEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 14/03/2007, ÀS 14 HS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.128100-5 - ILTON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVEIRA Decisão:Fls. 14/24 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.094338-9 - ROBSON JORGE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X MARIANE LUCIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/02/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.700308-5 (1868) - CREUZA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X ARIOALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:FLS. 189/191 - TENDO EM VISTA QUE O INSS APENAS CUMPRIU A ORDEM DESTE JUÍZO, EMBORA COM ATRASO, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1988.001.085301-3 (9097) - REGINA CANDIDA NOVAES TAVARES DE NADER (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956)) X GERSON TAVARES DE NADER (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.051696-5 (14488) - JAINE QUINZE DIAS BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X JAIRO EDUARDO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.016482-6 (20989) - VALDEREZ INÁCIO DE OLIVEIRA, RENATA DE OLIVEIRA MACHADO SILVA, RICARDO DE OLIVEIRA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ARNALDO DOS SANTOS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 136 - Aos interessdos. Fls. 137 - Atenda-se a DP na data requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.119500-9 - ZORAIA LEONE RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOCLECIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 01/02/2007 às 11:20h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.130913-1 - ROBERTO BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X ROBERTO MACHADO DA SILVA Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA 05/02/2007 ÀS 11:10H. AIJ NA MESMA DATA, A PARTIR DAS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.001.131328-6 - RAFAEL GIBSON LYRA RIEKE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RICARDO DE SOUZA RIEKE Despacho:CUMPRA-SE FLS. 21, COM RELAÇÃO ÀS POSSIBILIDADES DO RÉU. A ESPEITO DOS GASTOS COMPROVADOS VENHA PLANILHA COM AS NECESSIDADES DO AUTOR, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.025769-0 - SONIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) 2- QUE VENHA OS ALIMENTOS À FILHA EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.163505-7 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)), MOEMA PERES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ARINOS DA SILVA (MS-005950) ATENDA-SE, INTEGRALMENTE, A PROMOÇÃO RETRO(1- COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. 2- RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA,...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150995-8 - MARCELO GIGLIO RIBEIRO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 13/02/2007, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.001.155646-8 - JOANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/2007, às 13:50h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100006-0 - CARLOS MAGNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 26 - Venha a planilha de calculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.008653-3 - JULIANA THOME (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X AMARO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.035113-7 - GABRIEL FONSECA JANUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre fls. 85/110, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.000327-7 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X MANOEL RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:..designo audiência especial para o dia 12/03/2007, às 14h, consoante determina o art. 125, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.084825-3 - ROSILAINE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X IZAIAS NEIVA DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP. CUMPRA-SE FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.084825-3 - ROSILAINE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X IZAIAS NEIVA DE CARVALHO ATENDA-SE AO MP.( ESCLAREÇA AS AUTOROS SE DESEJAM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, E POSITIVO, REQUEIRO O CUMPRIMENTO DE FLS. 07) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.080799-4A - JHONATA SKISS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X IVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055219-0 - JOÃO VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SAMUEL DA SILVA PEREIRA À parte autora(fls. 85/85v) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.126582-4 (15589) - SOLANGE DE AZEVEDO MACHADO, JOSE AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209), Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) ATENDA-SE AO MP.(VINDO A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTADO COM O PEDIDO DE FLS. 34,,, \r\n\r\nId: 78160"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.096537-8 - CARMEN LUCIA GUIMARAES DE MATTOS X CARLOS GUIMARAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA O TRANSLAD. 2147 P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.111628-6 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 12.Pilha 01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115420-2 - REGINA HELENA DA LUZ LOPES X ZENY VIEIRA DA LUZ AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS154 - PILHA 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.084188-9 - LEILA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X EDINA BARBOZA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 6777 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.126796-8 - GERCINA GOMES FALCAO X CARTER ANDERSON (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Aos interessados sobre ofício de fls. 109Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.062003-3 - LEIA CONTARINI CARNEIRO E OUTROS X EDUARDO CABRAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Aos interessados sobre certidão supra(fls. 193)Pilha 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050235-0 - NELSON CARPES NEIVA X DANTE CAMARA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO ILMO. 3º CONTADOR JUDICIAL10685 - PILHA 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.037896-0 - RITA CANDIDA ALVES FERNANDES X ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL10624 - PILHA 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) - MARIA JOSE TEBET COUTINHO, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Aos interessados sobre certidão de fls. 116. 4343 pilha 01 \r\n\r\nProc. 1987.001.017131-3 (59257) - NELLY THEREZINHA AREDO REIS. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509)) X RICARDO FERNANDES REIS. Aos interessados sobre certidão de fls. 80. 10.796 pilha 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.108236-5 (62372) - RENATO BRANDAO LOBATO VAZ X EUTHYMIA VAZ DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO, Inventariante: RENATO PEREIRA VAZ Aos interessados sobre ofício de fls. 312Pilha 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.107972-0 (67510) - MALVINA SOARES DAS NEVES X HEITOR MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)), Inventariante: JORGE SOARES DAS NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DA INTIMAÇÃO. 4008 P1 \r\n\r\nProc. 1995.001.012853-4 (80062) - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X JESUINO RODRIGUES E OUTROS aos interessados sobre certidao de fls. 169. 1838 pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.115660-0 - GILBERTO MARTINS PEIXOTO X ESMERALDA PEIXOTO DIAS DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DO ESPELHO DO IPTU PARA CERTIFICAR CUSTAS \r\n\r\nId: 78031"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "78140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031816-0 - FRANCISCA MEDEIROS DA SILVA X FELICIANO MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). AVENTINO MONTEIRO GUEDES (RJ-008197) Sentença:Vistos, etc. Tratam os presentes autos de requerimento de alvará formulado por FRANCISCA MEDEIROS DA SILVA, em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por FELICIANO MONTEIRO GUEDES, visando à lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Estrada do Engenho Novo, n°341, casa XIV, Anchieta, nesta cidade.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11.O Espólio de Feliciano Monteiro Guedes, através do 2° Inventariante Judicial, nomeado às fls. 48, e a Fazenda Estadual não se opuseram ao pedido inicial, consoante manifestações de fls. 49 verso e fls. 51, respectivamente.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição de ALVARÁ para lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na Estrada do Engenho Novo, n° 345, casa XIV, Anchieta, Rio de Janeiro.Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049485-4 - DALVA BATISTA AMARAL X ANTONIO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) aos interssados sobre ofício inss \r\n\r\nProc. 2006.001.035954-0 - JOAO LUIZ SANTOS ALVES X VALENTIM DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)), Inventariante: VALENTIM DA ROCHA FILHO, Dr(a). ELZINA MARIA DE SOUZA (RJ-029174) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 42 vº, intime-se pessoalmente o inventariante, conforme requerido às fls. 39/40, para que se manifeste quanto ao pedido de alvará e para se fazer representar regularmente nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121288-3 - MARLY VASCONCELOS TELES X EULINA VASCONCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:1) Certifique-se os recolhimentos, o que deverá ser sempre observado pelo Cartório.2) Folhas 17 - Oficie-se para informação do saldo disponível.3) No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.137014-2 - CARMEN MARIA APRATO DE SANTA MARIA E OUTROS X CLAUDIO SERPA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987) Decisão:1) Indefiro Justiça Gratuita.2) Venham as custas processuais em 30 dias.3) Após, oficie-se para informação do saldo.4) Junte-se certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111224-1 - REGINA FATIMA CURY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono de fls. 437 para fins de publicação.2) Cancele-se o termo de fls. 441.3) O ofício ao Banco Itáu requerido no item 03 de fls. 435 já foi expedido (fls.442).4) Reconsidero o despacho de fls. 228 verso, que deferiu a habilitação do F.N.A.S., observada a anuência do Ministério Público.5) Cite-se a Paróquia Cristo Redentor para habilitar-se nos autos como legatária.6) Lavre-se termo de re-ratificação das declarações, como requerido às fls. 434/435.7) Venha o traslado do RAC do Testamento.8) Tudo cumprido e com a resposta ao ofício, dê-se vista ao Ministério Público.9) Após, serão os autos encaminhados ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.004409-8 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE DOS SANTOS FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:1) Proceda-se a abertura do segundo volume.2) Folhas 217/219 - O valor relativo à restituição de imposto de renda também deverá ser partilhado. Assim, retifique-se a partilha de fls. 198/202 para inclusão do referido valor, sendo que a partilha deverá ser assinada e rubricada por todos os interessados com firma reconhecida.3) Venham as certidões negativas de praxe.4) Cumprido os itens acima, relatem. \r\n\r\nProc. 2000.001.124942-0 - ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (SP-077821)) X FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (RJ-002423A), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1) Folhas 940/942 - Indefiro a habilitação e acautelamento requeridos, eis que o feito já encontra-se julgado (fls. 146), sendo que eventual irregularidade verificada na cessão ou venda de bens nos autos do inventário de Henrique Lage junto a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões poderá gerar nulidade nestes autos a ser processada nos termos da lei, eis que foram adjudicados parte dos bens ao aqui inventariado Francisco João Bocayuva Catão.2) Folhas 965/967 - Pelos mesmos motivos indefiro o pedido de reserva de bens, sendo a condição dos requerentes idêntica.3) Conforme já reconhecido no agravo de Instrumento (fls.952) os efeitos da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar junto a 6ª Vara de Família serão \"ex tunc\". Assim, recolhido o ITD incidente, expeçam-se alvarás para transferência dos títulos indicados às fls. 992 para o nome da inventariante, a quem foram os bens adjudicados pela sentença de fls. 146 (relação de bens às fls. 29). \r\n\r\nProc. 2000.001.139722-5 - ARYSTOLEIA DA ROCHA VAZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ANTONIO ESTEVES Despacho:1) Proceda-se a abertura do segundo volume.2) Folhas248 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2 - IRANY VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AGNELLO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:1) Folhas 239/248 - À inventariante.2) Dê-se vista ao Ministério Público sobre o acrescido nestes autos e no incidente de Remoção de Inventariante em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.079604-4 - LUIZA DE SOUZA RESENDE X ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 63. AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110149-0 - JOSE CARLOS GABETTO SILVA X IRENE GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053531-7 - MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA E OUTROS X HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322) manifestem-se todos os interessados sobre laudo de avaliação de fls. 48/56. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300777-8 (6305) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO, Cessionário: LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA, Cessionário: CARMEN LUCIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR Q DE OLIVEIRA (RJ-022965), Dr(a). VERA MADALENA DA SILVA PEREIRA (RJ-136715)), Cessionário: ESPÓLIO DE GASPAR AZEVEDO PEREIRA, Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147)) X ISAIAS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494), Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795) Despacho:1) Intimem-se pessoalmente os cessionários nos termos do despacho de fls. 965, item 04, com prazo de 10 (dez) dias.2) Cite-se por edital eventuais herdeiros dos Espólios de Isaias e Maria Annuncia fixado o mesmo prazo.3) Decorrido o prazo de manifestação, dê-se vista ao Inventariante Judicial e UERJ (fls.966). \r\n\r\nProc. 1992.001.033865-0 (21626) - PEROLA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDA FERNANDES DA SILVA LIMA (RJ-065640), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREIA VIEIRA (RJ-050127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALBERTO MARQUES LIMA Despacho:1) Folhas 305 - Desentranhe-se, eis que trata-se de cópia de fls. 304.2)Ante a certidão de fls. 302 e a petição de fls. 304, venha nova certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.055592-2 (21960) - NATHALIA ESTEVES AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-025030P), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES Despacho:1) Restaure-se o 1º Volume dos autos do inventário face a precariedade da capa, conforme já determinado às fls. 371, item 01 e certifique-se como determinado no item 03.2) O Espólio de Américo dos Anjos Ayres Filho deverá regularizar a representação processual, conforme já determinado às fls. 371, item 02.3) Esclareça o Cartório a juntada da Carta precatória de fls. 388 através do patrono.4) Tudo cumprido, à Fazenda quanto ao pedido de exclusão dos terrenos indicados às fls. 387. \r\n\r\nProc. 1992.001.059569-5 (22440) - CEZAR ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO X JOSEFINA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado nos autos do inventário dos bens deixados por JOSEFINA DE SOUZA DOS SANTOS e ARISTIDES DOS SANTOS, objetivando o recebimento de saldo de conta corrente depositado junto ao Banco Itaú, que se encontra em nome do segundo obituado (fls. 151), em favor de DURVALINA SILVÉRIO DOS SANTOS. Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls. 155/158), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls. 159).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor depositado junto ao Banco Itaú, indicado às fls.151, em favor de DURVALINA SILVÉRIO DOS SANTOS.AUTORIZO que o levantamento seja feito por Cezar Roberto de Carvalho (fls. 149/150).Expeça-se o competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.026502-0 (59177) - LUANA OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE VASCONCELOS CAMPOS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) Despacho:Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 104, reiterando-se, se for o caso, nos termos requeridos às fls. 112 verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.087416-3 (25910) - ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA M G JUSTO (RJ-058711), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO JUNIOR Despacho:1) Diante da certidão de fls. 848, ao inventariante para regularizar os recolhimentos através de apostilamento.2) Venham as habilitações de todos os interessados.3) Juntem-se as certidões negativas atualizadas pertinentes a débitos fiscais dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1994.001.092522-5 (23959) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELPIDIO ASSIS DOS SANTOS manisfestem-se os interessados sobre oficio de fls 228/236 \r\n\r\nProc. 1995.001.092703-0 (27001) - LEIDA PINTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA ALMEIDA FALCAO (DF-005832), Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169)) X OTHON CORREA CALDAS Despacho:1) Folhas 369 - Tome-se por termo.2) Ao Ministério Público quanto ao requerido às fls. 368. \r\n\r\nProc. 1997.001.013234-7 - FRANCISCA AREAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072852)) X RUBEM FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à publicação da decisão de fls. 119 e cumpra-se o que nela foi determinado;2) Fls. 120 - Oficie-se à 33ª Vara do Trabalho para que seja informado aqueles que figuram como executados na ação proposta por Dilane, visando apreciar o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.159777-9 - NANCY MARQUERITE DURAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X VILMA DUARTE TOSCA Despacho:1) Certifique-se quanto ao cumprimento integral dos despachos de fls. 317 e fls. 327, intimando-se para tanto, se for o caso.2) Ante o item 02 de fls. 321, regularize-se a representação do legatário Rógerio.3) Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.066522-6 - AILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)) X BENEDICTO DA SILVA Despacho:1) Cancele-se o alvará nº 1002/2004 (fls. 154);2) Fls. 152/153 - Defiro. Expeça-se novo alvará nos mesmos termos;3) Após, venha a comprovação do depósito do valor relativo ao novo alvará, bem como, do depósito relativo ao alvará de nº 1001/2004, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168044-2 - MARILDA RODRIGUES FONSECA X ARPALICE RODRIGUES FONSECA E OUTRO, Inventariante: MARILSA RODRIGUES FERREIRA,CPF.54295424749 Despacho:1) Expeçam-se o ofícios requeridos às fls. 181/182;2) Ao avaliador quanto à impugnação ao laudo de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2002.001.068502-1 - MARIA SUELI MATTOS DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X RAYMUNDO NONATO GOMES DO AMARAL Sentença:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA SUELI MATTOS DO AMARAL, nos autos do inventário dos bens deixados por RAYMUNDO NONATO GOMES DO AMARAL, objetivando a transferência para o seu nome de 4.000 (quatro mil) quotas da empresa Ki Cópias Ltda. pertencentes ao falecido.Comprovado o recolhimento do ITD devido às fls. 201/202, a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls. 236).Plano de pós-adjudicação apresentado às fls. 255/256.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a transferência das 4.000 (quatro mil) quotas da empresa Ki Cópias Ltda. para o nome de Maria Sueli Mattos do Amaral, consoante plano de pós-adjudicação de fls. 255/256, determinando a expedição do competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.099522-1 - ANNA MARIA DE ALVIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SERGIO FONSECA CARNEIRO), Inventariante: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 120/121, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por SÉRGIO FONSECA CARNEIRO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.027744-4 - ROSITA LEIDER NEGRI X HENRI NEGRI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) aguardando o cumprimento integral do despscho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.034607-7 - ANNA DE JESUS VIEIRA X MARIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. AUTOS NA CASA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2A - IRANY VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X AGNELLO ALVES FILHO Despacho:1) Folhas 03/60 - Aos herdeiros.2) Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.108917-3A (17801) - VALDEA MARENDAZE PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE VICENTE FERNANDES E OUTROS) Despacho:Certifique o cartório quanto à ciência da inventariante acerca do despacho de fls. 07. \r\n\r\nId: 78140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "78012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135573-2 - LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO X WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-138893E) Despacho:DISTRIBUA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.099229-7 - LEDA FURTADO LEONE X GIGLIO NICOLA LEONE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARMO DOS SANTOS (RJ-126837), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA TRASLADO DAS PEÇAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118059-5 - PALMYRA MOURA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Despacho:defiro a expediçao de alvara \r\n\r\nProc. 2002.001.004933-5 - BERNARDINO DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942) Sentença:VISTOS ETC...EXPEÇA-SE O ALVARA, AUTORIZANDO O INVENTARIANTE A PROCEDER A LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.143841-4 - AIDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS LIMA (RJ-059272)) X JOAO ANTONIO DOS SANTOS AGURADANDO AS HABILITAÇÕES DOS HERDEIROS( CERT. DE NASC. E CASAMENTO) \r\n\r\nProc. 2002.001.146091-2 - EDINA DO NASCIMENNTO DA COSTA X SONIA DO NASCIMENTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.054665-5 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS X JOANNA ANGELICA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) FLS. 104 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:INDEFIRO, DEVENDO EVENTUAL ... \r\n\r\nProc. 2004.001.086084-4 - CATIA DA CRUZ FALCAO X JORGE MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.008744-6 - HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO X THERESINHA RIBAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.015024-7 - WALDIR PEREIRA DE LIMA X ZENITA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). DANIELLE J. RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.141157-9 - FERNANDO PORTUGAL FRAGA X FABIOLA PORTUGAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:DEFIRO.EXPEÇA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.051610-4 - ALZIRA LIMA DAS NEVES E OUTROS X LUIZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:REITERE-SE OFICIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.052173-2 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X FRANCISCO RODRIGUES ABREU Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.135258-9 - TERESINHA DE JESUS PIRES E OUTRO X NOEMIA DA CONCEICAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.142934-3 - DALVANIRA CABRAL DA SILVA X ANTONIO JULIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS...APENSEM-SE...CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.153484-9 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DINGEE TORRENS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A PRIORIDADE...OFICIE-SE...CUMPRA-SE A CERTIDAO... \r\n\r\nProc. 2006.001.153532-5 - WAGNER RIBEIRO DE PAULA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA RIBEIRO NEPOMUCEMO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; OFICIE-SE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.035259-4 (63503) - ARINETE LORDELO GUIMARAES E OUTROS E OUTROS X MILTON GUIMARAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.079899-7 (64151) - CLOTILDE FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-026608)) X ARTHUR AUGUSTO CABRAL Despacho:aos interessados... \r\n\r\nProc. 1996.001.096095-3 (70228) - NADIR MANHAES DE SOUZA E OUTRO X FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.018963-5 - MARIO JORGE NONATO MARTIN (Adv(s). Dr(a). GETULIO MARTIN DOS SANTOS (RJ-046749)) X MARIO MARTIN (Adv(s). Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA (RJ-119137), Dr(a). MARCELO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:DEFIRO, ADITE-SE...VENHAM AS COPIAS... \r\n\r\nProc. 2000.001.045949-1 - ZILMA HORTENCIO X NEMESIO MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150) Despacho:defiro o sobrestamento do feito... \r\n\r\nProc. 2000.001.119743-1 - JOSE ANIBAL RUIZ DAVILA X CARMEM GEORGINA BUSTAMANTE SEMINARIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES DE SOUZA (RJ-080473), Dr(a). ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (RJ-106099E), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS 272, DEFIRO A SUBSTITUIÇAO DA INVENTARIANÇA...LAVRE-SE O TERMO.FIXO A COMISSAO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.123302-2 - MARCIA FATIMA DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ASDRID PRATES COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:ATENDA-SE A PGE ( FLS 173 VSO) \r\n\r\nProc. 2000.001.134310-1 - ADILIO RODRIGUES PEREIRA X ABDILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DE FLS. 65,66 E 97. \r\n\r\nProc. 2000.001.154758-2 - DANIELLE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA X JOSE JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). EXPEDITO AMORA (RJ-017865), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:defiro o sobrestamento... \r\n\r\nProc. 2001.001.123011-4 - IRACEMA MACHADO MEIRELES X MARIANO MEIRELES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:COMPLETE-SE O RELATORIO \r\n\r\nProc. 2001.001.124019-3 - DURVAL IRINEU DA COSTA X MARIA D ASSUNCAO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.142338-1 - MARIA DA PENHA CRAVO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SYLVIO DA COSTA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.066433-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ANTONIO CARLOS SABOIA PESSOA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.082201-4 - ALAYDE MARIA EULALIO NEVES X LUIZ ELYZARDO EULALIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). ANDRE LUCIANO CANARIO LESTARD (RJ-129638E) Despacho:cumpRA-SE... \r\n\r\nProc. 2003.001.116674-0 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MACHADO FERNANDES E OUTRO X LUCIO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES (RJ-102964) Aos interessados sobre ofício de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2003.001.136056-7 - DENISE MARIA DA SILVA CARNEIRO X LAURO LYRIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA DE MATOS PIRES (RJ-111167) Despacho:CUMPRA-SE FLS 137 \r\n\r\nProc. 2004.001.131670-2 - CATIA IZIDORO DE PAIVA GRANATO X ANTONIO MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:anote-se...2)defiro a convolação de rito..3).defiro vistas... \r\n\r\nProc. 2004.001.147092-2 - FLORENTINA CORREA GUIMARAES X ALBINO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.024403-5 - IVO PORTO LEGAY E OUTROS X JULIETA TARANTO FORTES LEGAY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.074458-5 - ISABEL DOS SANTOS TEIXEIRA X BENEDICTA AMELIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.080673-6 - JOSE ANTONIO BARRIGA DE SOUZA X WALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:complete-se o relatorio... \r\n\r\nProc. 2005.001.080917-8 - ZILDA BARBOSA FRANCO E OUTRO X RUBEM PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529) Despacho:cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.085610-7 - ANA NERI RODRIGUES ISMERIO E OUTRO X ERCILIA ISMERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:defiro. expeça-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.128419-3 - JOSENI SEIK X PETER OSKAR SEIK (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS 02.CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.162759-0 - HEITOR FRANCO WERNECK X HELIO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013), Dr(a). CESAR AUGUSTO P.DE SOUSA WERNECK (RJ-029989) Despacho:DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS OFICIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.006431-0 - ROBERTO SANTIAGO FILHO X HELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFICIOS...EM SE TRATANDO DE INVENTARIO...SEM PREJUIZO, DIGA A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.051440-5 - MARIA FILOMENA DE CARVALHO E SILVA X MIGUEL FERNANDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Despacho:a pge... \r\n\r\nProc. 2006.001.078663-6 - CLARA FAUL KATZ X BEN ZION KATZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA KATZ (RJ-001262B) Ag. recolhimento de 4 alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:defiro. expeçam-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.094174-5 - EDNA ARAUJO CARDOSO PIRES X FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095268-8 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA X JOSE MOTTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE A BRANDO (RJ-080484) Despacho:cumpra-se fls 65 \r\n\r\nProc. 2006.001.112068-0 - ALEIDE DA FONSECA GALINDO X JOSE MARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:defiro a gratuidade...nomeio inventariante...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.125071-9 - ANTONIO BAPTISTA DA SILVA BASTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X ADELIA RAFFUL DA SILVA BASTO Despacho:venham o comprovante... \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.143575-6 - JOSE ALIPIO GUIMARAES ROLA E OUTRO X IRACEMA PARANHOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS...APENSEM-SE...APOS,VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.153655-0 - CLELIA BRASIL CHERUBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X DIONISIO CHERUBINI Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.001.153679-2 - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LENA CORREA COSTA Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 02...CUMPRA-SE A CERTIDAO CARTORARIA... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.021768-0 (63370) - GEORGINA FONSECA DA COSTA X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:DEFIRO JG. E A INVENTARIANÇA...VENHAM... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153442-4 - TATIANA SOUZA ROSA X MILTON DA SILVA ROSA Despacho:DILIGENCIE O CARTORIO...SEM PREJUIZO OFICIE... \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3B - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X ESPOLIO DE ARMANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.145733-5 - NILZA BRAMANTE BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARTHOLOMAUS BAUER (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.035692-8 - NORMA REGINA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X FLAVIO CONCEICAO RAMOS Despacho:defiro... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.506277-9 (27392) - JOSE VIEIRA FERRAZ X HILDA ANGELICA FERRAZ Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.149475-2 - WANDA RANGEL SANTORO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X MARIO SANTORO Despacho:AO AVALIADOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.060291-2 - MARIA THEREZA ANDRADE MAGALHAES DE AZEVEDO X JOSE EVERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Despacho:ATENDA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.006696-2 - LEILA MARIA DE ARAUJO PIMENTA X CELIA DE MATOS ARAUJO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.034698-3 - CLAYTON BASTOS DE CARVALHO X JAYSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924) Despacho:I- J. Expeça-se mandado de pagamento. II- Após, aos interessados e MP. sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.055394-0 - DEISE CONCEICAO DE OLIVEIRA X ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do juízo, face o depósito dos honiorários periciais (fls. 24) \r\n\r\nProc. 2006.001.059022-5 - VALERIA MENDONCA DE ALBUQUERQUE MELLO X MARCELO ANTONIO PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.082173-9 - ESIO FREIRE SEIZE X AFONSO EUGENIO FREIRE SEIZE (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.102516-5 - CREMILDA FERREIRA TAVARES X MONICA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.153392-4 - HELENA MARIA ABREU FREIRE E SOUZA X FERNANDO OCTAVIO FREIRE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE...AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506291-3 (26993) - DILERMANDO VIEIRA DA MOTTA X BRAZILINA MOREIRA DA MOTTA Despacho:defiro vista dos autos \r\n\r\nProc. 1978.001.700490-5 (37866) - AMALIA TEIXEIRA FALCAO DE LACERDA X ERNESTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Decisão:tendo em vista que a inventariante nao vem dando regular andamento ao inventario(...)removo-a de oficio do cargo o inventariante judicial, determinando a lavratura do respectivo termo2)apos,,,3)em seguida de-se vista a pge e ao mp... \r\n\r\nProc. 1978.001.708260-6 (37231) - EBBA MARGARETA GHIATZA X GRIGORE GHIATA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1978.001.708276-0 (36381) - KURT MUSS X ROSEMARIE BARTH MUSS Assinatura: \r\n\r\nProc. 1980.001.702433-1 (37299) - LENILDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARROS AREAS (RJ-041159)) X AFFONSO MOREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO ...ESCLAREÇA... \r\n\r\nProc. 1983.001.703520-7 - ZOPHESANEA BARBOSA LIMA DE CARVALHO E OUTROS X ZOPHESAMIM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1984.001.502216-9 (47901) - MANUELA DUARTE SOARES X MIGUEL DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:expeçam-se novo alvaras \r\n\r\nProc. 1984.001.505059-1 (47583) - NOEMI MONTEIRO BATISTA X AUGUSTO BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058), Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). JOSE BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:NADA A PROVER... \r\n\r\nProc. 1985.001.301981-9 (49630) - MARIA APARECIDA MARTINS CAMENIETZKI E OUTROS X MEYER CAMENIETZKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1986.001.805181-1 (52235) - RUI MANUEL FERREIRA DIAS GONCALVES X ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANÇA...TOME-SE POR TERMO...VENHAM AS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1987.001.501723-5 (12172) - LAERCIO CARVALHO DE MATTOS X AMILAR COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Despacho:aguarde-se... \r\n\r\nProc. 1988.001.093058-5 (56256) - ROBERTO PACHECO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X VENINA PACHECO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO (RJ-045971) Despacho:INDEFIRO...DESENTRANHE-SE \r\n\r\nProc. 1988.001.095983-6 (56307) - MARIA BEATRIZ DE ABREU MATTOS E OUTRO X JOSE CARVALHO DE MATTOS Despacho:defiro. expeçam-se oficios... \r\n\r\nProc. 1988.001.134858-2 (56839) - Inventariante: IONE DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO HAUS (RJ-047718)) X MILTON RODRIGUES RIBEIRO Despacho:defiro a expedição de alvara... \r\n\r\nProc. 1989.001.069565-3 (57735) - SUELY DE SOUZA VIANA X ROGERIO FABIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NERI MOISES FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1989.001.137974-0 (58504) - ADOLFO GOMES X NAIR DO VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) Despacho:aos interessados...cumpra-se ... \r\n\r\nProc. 1992.001.049001-0 (61876) - DYRCE FERREIRA VIANA X GERALDO FRANCISCO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:defiro. expeçam-se oficios... \r\n\r\nProc. 1993.001.040703-0 (21655) - BALDINO INACIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES (RJ-096024)) X MARIA ALICE RODRIGUES DE SIQUEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.048438-5 (65252) - STELLA REGINA MOLL VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERONESE AGUIAR (RJ-010597)) X QUIRINO VERONESE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949) Despacho:cumpra-se... \r\n\r\nProc. 1995.001.004563-0 (24959) - IVONICE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.110307-7 (67845) - AUREA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X BENEDITO SANTAREM FILHO Despacho:VENHA A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1996.001.004561-8 (69463) - YOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JUREMA DA SILVA Despacho:defiro. de-se vista... \r\n\r\nProc. 1996.001.037143-1 (26321) - OSWALDO CESAR FONSECA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X OSMARI NORONHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Despacho:defiro a retificação. tome-se por termo...regularize-se... \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)), Falecido: DORALICE DE OLIVEIRA MONTEIRO), Falecido: DAGMAR ROSALINA MONTEIRO Despacho:AVERBE-SE OS OBITOS...APOS, A PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.115204-4 - DILSON BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X ALICE DE MELLO MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE A DECISAO... \r\n\r\nProc. 1998.001.067941-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X JOSE LUIZ DE MELO Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.134513-4 - JOIARIB DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON PEREIRA BRITTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.134723-4 - ELIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X NEUCI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). ROSA DE JESUS FERREIRA MARTINS (RJ-080515) Despacho:fls 495- defiro. recolhidas eventuais custas.intime-se \r\n\r\nProc. 1998.001.172612-9 - CREUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343)) X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)), Inventariante: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO Decisão:defiro a convolaçao de rito... \r\n\r\nProc. 1998.001.179548-6 - GENY FACCIUTO (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X MARIA LUCE FACCIUTO Despacho:...impossivel a expeição de alvara...venha o esboço de partilha... \r\n\r\nProc. 1999.001.058766-5 - MARIA JOSE ALVES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PASCHOAL VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049481-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES X MANUEL CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:recolhidas eventuais custas... \r\n\r\nProc. 2000.001.114608-3 - ANGELA DOS ANJOS GONCALVES X MANOEL DOS ANJOS PINTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.068573-0 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA X SIDNEY CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2001.001.139059-2 - CELIA MARA DE ARAUJO SOARES X ALMIR HEREDIA DE SA, Inventariante: CELIA MARA DE ARAUJO SOARES Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.041548-0 - CLAUDIO BONAPARTE X BONAPARTE DE SAO DOMINGOS PINHEIRO MAIA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.047613-4 - LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LEITE DE SOUS (RJ-108996)) X ERNESTINA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134) Despacho:A PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.059389-8 - ROMEU CAVALEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA SONIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.001.032757-0 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) FLS. 266 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.040650-0 - OLGA DE PAULA DA SILVA X CEREIDA NETTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.048836-9 - PAULO RUBENS NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X SOLON CORREA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2003.001.068453-5 - MARTA ERNST (Adv(s). Dr(a). KARIN E DE AZEVEDO SODRE (RJ-087583)) X DIETER ERNST Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.030494-7 - TEREZINHA JOSEFA DA SILVA X OSMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)), Inventariante: TEREZINHA JOSEFA DA SILVA FLS. 111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035593-1 - LUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LACERDA DE ARAUJO FEIO (RJ-034886)) X ADELAYDES PINHEIRO DE ARAUJO FEIO Despacho:VENHA A PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 131(...)CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 130... \r\n\r\nProc. 2005.001.102071-2 - JESUS DA COSTA X DEOLINDA DE JESUS ANTUNES, Inventariante: JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2005.001.107035-1 - MAGDA DE MIRANDA BORIO X HAYDEE SESSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE...MEDIANTE TERMO...VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇOES \r\n\r\nProc. 2005.001.115597-6 - DILCEA CORREA DE CARVALHO X LINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES, MATRICULA 01/6735), Falecido: DURVAL GONÇALVES), Falecido: HUGO GONÇALVES Despacho:ao inventariante judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058786-0 - VERA SANTOS X JAIR SBRUZZI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030), Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), Inventariante: VERA SANTOS Aos Interessados sobre certidão supra.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069610-6 - ORLANDO FERREIRA GONCALVES X SOLEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Despacho:nomeio inventariante.o requerente..venha ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093363-3 - ANACY CORREA DE SOUZA X WALDEVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NOMEIO INVENTARIANTE...VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇOES \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE...CUMPRA-SE...APOS,VOLTEM \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:I- .... Em sendo assim, defiro o requerimento de fls. 452/453, nomeando perito do juiz o Dr. Paulo César Villaça Lins, engenheiro civil - CREA 44.197D/RJ, fixado o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da sua intimação para o início da perícia.....II- Por tais motivos, presentes os requisitos que autorizam a execução provisória, e podendo ser a fase executória do processo iniciada até mesmo de ofício, defiro, em parte, o pedido de fls. 454/458, determinando a imediata expedição de mandado de intimação pessoal dos executados, para que desocupem voluntariamente o imóvel da Rua Barão da Torre, nº 527, apto 1002, Ipanema, RJ, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, sob pena de ser promovida a imissão forçada dos autores na posse do imóvel, sem prejuízo da incidência da multa diária, equivalente a 02(dois) salários mínimos, tal como assinalado na sentença de fls. 186/189. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073002-3 - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:aos interessados sobre honorarios periciais \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.080879-4 (62392) - NEIDE DE MIRANDA MATOS X ERNESTO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:expeçam-se oficios... \r\n\r\nId: 78012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "78010": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.096348-5 - LUIZA GONZAGA DA CONCEICAO X ELZA MARIA DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Aos interessados sobre fls .31 \r\n\r\nProc. 2004.001.112755-3 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA X BERNADETTE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Aos interessados sobre fls 51/62. \r\n\r\nProc. 2005.001.161228-7 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA X RAYMUNDO URSULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037737-2 - ROBERTA JANONE DOS REIS E VAZ E OUTRO X RICARDO CARDOSO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031355-9 - NEUSA MESSINA GERMANO E OUTRO X LOURDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037962-9 - IZA FERREIRA ARRI X EDY FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.138529-7 - RONISE BANDEIRA CORREA E OUTRO X JOAO PROCOPIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) Aos interessados para juntar aos autos as certidões pendentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.001447-0 (56552) - ASDRUBAL FITEL DE FREITAS X ASDRUBAL PITAGORAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLAUDIA VALERIA PEREIRA ROMANELI DE (RJ-081695), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041471), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: AMELIA PAULA GURJAO SAMPAIO FREITAS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.021430-3 - AURORA DA MOTTA SUEIRO E OUTRO X ELISIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Diga a inventariante quanto ao pedido de fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2001.001.020286-0 - Inventariante: IRENE MACHADO DA COSTA DE PAIVA LILIAN CAROLINA DA COSTA DE PAIVA E OUTRO X ALCIDES FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre pendências. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1996.001.003404-9 (26278) - DELFINA ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARTINS DE ABREU (RJ-077983)) X JOSE HENRIQUE ARRUDA FERREIRA) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nId: 78010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "78023": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.079502-0 (65300) - JORGEMAR FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611)) X DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JORGE PASSOS (RJ-025130) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.084904-8 - VALTER FERREIRA COSTA X EDISSA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.059428-0 - MARISA DAMASCENO GOUVEA X LYDIA DAMASCENO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Decisão:1 - Indefiro o pedido de fls.43/45, com relação a isenção do imposto de transmissão causa mortis, tendo em vista que a requerente não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 3º da Lei Estadual nº 1427/89, que estabelece as hipóteses de isenção.2 - Além do mais, nos termos do art. 3º da Lei 1060/50, a gratuidade de justiça não compreende a isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão causa mortis.3 - Atenda-se ao requerido pela Fazanda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.152039-5 - WILMA BARBARA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X ANTONIO FERNANDES CARVALHO Despacho:1- Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2- Venha a certidão de casamento dos requerentes.3- Venha a prova da titularidade do bem.4- Venha a certidão de óbito do inventariado. 5- Cumpridos os itens 2 a 4, ut supra, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154322-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X ANTONIA EMIDIO DA SILVA SOUZA Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 12 a 15. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Fls. 04 - expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155144-6 - MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X EDUARDO KREPP Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 12 e 14.3- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) do inventariado;b) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155637-7 - ADESIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JOSE SOARES DA SILVA Decisão:Em face da informação de fls. 17, verifica-se que o presente requerimento não se trata de litispendência ou prevenção. Sendo assim, determino o encaminhamento dos autos ao Departamento de Distribuição para proceder à redistribuição do feito por sorteio para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.300419-0 (49118) - MARISA DA CONCEICAO LEMOS GOMES X CECILIANO LEMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA M. DE MELLO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1 - Descabe à este Juízo proceder conforme requerido às fls.195/196, tendo em vista que não há competência para tal arbitramento. Devem os interessados buscarem junto às Circunscrições na cidade do Rio de Janeiro notícia quanto ao nascimento ou casamento dos falecidos, pois conforme cosnta na certidão de óbito de fls.06, a Sra. Isaura da Costa Lemos era natural do Rio de Janeiro.2 - Fornecida a cer tidão de nascimento da falecida Isaura, expeça-se ofício à SRF atendendo ao requerido às fls.183/184, possibilitando a inscrição do CPF da mesma. \r\n\r\nProc. 1994.001.096505-3 (59724) - CLÁUDIO MAURÍCIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a Justiça Gratuita em face do valor do monte-mor.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.004420-1 (67824) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES AZAMBUJA MARIA RITA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.152553-7 - MARIA JOSE DO PATROCINIO DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). YARA DE SOUZA ANDRE (RJ-021133)), Inventariante: JOÃO LUIZ BRANDÃO DE CASTRO GOULART) X ROBERTO DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:1 - Manifestem-se a herdeira Maria José quanto ao pedido de alienação do imóvel conforme fls.221/224.2 - Após, à Fazenda Estadual.3 - Quanto ao pedido de prestação de contas, deverá o mesmo vir pela via própria, objetivando sua autuação em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.184008-0 - LUCILA CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X EDVALDO CALAZANS MATOS (Adv(s). Dr(a). RUY DA SILVA ROCHA (RJ-104727E), Dr(a). FABIOLA CARLA C. C. DE REZENDE (RJ-125747) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.195 - Aguarde-se por 30 dias a apresentação da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.116750-5 - MAIZA ARAUJO QUIXADA REGIS X ISA MARIA ARAUJO QUIXADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.155825-7 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-121478E), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:1 - Abra-se o 2ª volume.2 - Diante da informação de fls.202, venha a habilitação e representação do Espólio de Manoel Augusto da Silva Graça Neto.3 - Diante da renúncia de fls.197/198, e do requerido às fls.205/206, nomeio como inventariante a Sra. PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA GRAÇA, em substituição ao Sr.Pedro Augusto. Lavre-se o termo.4 - Atenda-se ao item 4 de fls.200. \r\n\r\nProc. 2002.001.047622-5 - SYLVIA DA GAMA MARCILLA VERDIER E OUTRO X LEA DA GAMA MARCILLA VERDIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Decisão:Cancele-se os alvarás de fls.95 e 96 e expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.022915-9 - ANIBAL MENDONCA DE MAGALHAES E OUTROS X SARITA BABAIOFF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:1 - À inventariante quanto a certidão retro, 1º item.2 - Fls.62 - Defiro o pedido de retificação. Re-ratifique-se o esboço de partilha, inclusive quanto a assinatura do herdeiro e o recolnhecimento de firma. \r\n\r\nProc. 2004.001.114175-6 - JACK PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X ANTONIA VIANNA PINTO Despacho:Regularizado o documento de fls.80, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016125-7 - Inventariante: LILIA WERNECK SABATIE FONSECA FATIMA WERNECK SABATIE ROETTGER E OUTROS X ANDRE SABATIE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Despacho:Retificado o esboço de sobre-partilha para incluir as folhas mencionadas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.040192-0 - FILIPPE DA SILVA QUITETE PANESI E OUTRO X ALTAMIRO PANESI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.098955-7 - ZULMIRA MARQUES VIDEIRA X CARLOS VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS VIDEIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira e cessionária ZULMIRA MARQUES VIDEIRA, os imóveis descritos às fls.13, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007196-9 - VICTOR HUGO KLAGSBRUNN X VERA KLAGSBRUNN (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028093-5 - MONICA RAMOS THEVENET E OUTRO X SONIA MARIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:1 - Fls.56 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despeses processuais.2 - Fls.56 - Oficie-se para conhecimento dos saldos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137497-4 - EUNICE AMORIM MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEO ADOLPHO MAYER Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034047-6 - ROSELY DO AMARAL GOMEZ X MERCEDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARRUDA SAMPAIO (SP-005877) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.158184-9 - MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BINELLI (RJ-131742)), Habilitado: ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO, Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO HABILITANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.154942-7 - MARIA HELENA SILVEIRA DA MOTA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARIA DA GLORIA MAIA E ALMEIDA CANTARINO Despacho:1- Comprove-se o domicílio da interditanda.2- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; d) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da interditanda;e) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; f) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.3- Regularize-se o documento de fls. 10. 4- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300035-6 (41370) - LUIZ FERNANDES DA SILVA, Inventariante: RUTH PAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR P QUINTANS (RJ-061856), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Ruth Paz Fernandes da Silva. Anote-se na D. R. A. Oficie-se.2 - A cessão de direitos hereditários (fls.83/85) deverá ser realizada através de escritura pública. Regularize-se.3 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária de fls.90, itens 2 e 3, procedendo as devidas retificações como bem salientado no item 3. \r\n\r\nProc. 1989.001.077335-4 (57149) - THEREZA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR JESUS L DE LIMA (RJ-070543), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSE FLORIVALDO DE CARVALHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.114/116, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSÉ FLORISVALDO DE CARVALHO, falecido em 15/01/1987. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.075760-7 (60343) - NEUSA MARINHO LASRY X ROBERTO LASRY (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.105905-7 - WILSON DE MERETY ALVES FERREIRA X EDNA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Decisão:Diante da comprovação da entrega do ofício às fls.312 e o decurso do prazo para seu atendimento, expeça-se ofício para 1ª Central de Inqueritos encaminhando-se cópias dos autos para apuração da ocorrência do descumprimento legal, conforme despacho de fls.309. \r\n\r\nProc. 1992.001.111736-7 (62424) - CARLOS ALBERTO ANTUNES MIRANDA X MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls.91. \r\n\r\nProc. 1994.001.052335-4 (59159) - VANI E MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X JORGE ALVES BARBOSA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.100289-1 (65533) - LAIS CAVALCANTE SERRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X JOSE SERRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:Fls.95/96 - A resposta do Banco de Brasil às fls.91 é clara e objetiva,pois informa que quanto ao nome dos inventariados e seus respectivos CPF's não constam nenhuma ação da Telemar. Sendo assim, preste a inventariante as informações solicitas pelo Banco do Brasil, possibilitando uma consulta quanto a possíveis homônimos. \r\n\r\nProc. 1996.001.089625-4 (62603) - GELSOMINA HILDA IMPERIA NIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUTH SALDANHA DA MOTTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.001.095875-2 (62696) - CANDIDA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X RAMIRO BATISTA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se o requerimento de fls.09 em 05 dias.2 - Não atendido o item supra, tornem os autos ao arquivo, pois a peticionante de fls.9 está sem a devida representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.073980-1 - GEORGINA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083713) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.29/30, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NELSON SOARES, falecido em 20/06/1997. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019654-8 - SEBASTIANA DALKA RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR Despacho:1 - Aos interessados para apresentarem cópia da petição protocolada em 30/11/2006, tendo em vista a informação cartorária de fls.165.2 - Fls.162/163 - Desentranhe-se para posterior juntada nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 1999.001.114131-2 - ANDRE ALMEIDA ROCHA X ELIAS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:1 - Proceda-se a reserva conforme requerido pelo Ministério Público às fls.80. Anote-se.2 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.047857-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA X MARIA DE LOURDES CASTANON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISPTA MACIEL FONSECA (RJ-057082), Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:1 - Ao cartório para juntar aos autos a petição da contra-capa.2 - Cumpra o advogado de fls.25 o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.058415-9 - DIANNE KATIA DE CARVALHO MEDEIROS E OUTROS X ALBA LUZIA WANDERLEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). ALBERTO LANG (RJ-114555) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.029170-5 - HUGO ROBERTO CAVALCANTI CESAR CANTINHO X ALVARO MIRANDA CANTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: MARIA CECILIA ALVES DE SOUZA CANTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA DE FLS.209/212. APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066174-2 - ALFREDO VALENTE X ELISA VALENTE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (RJ-118580), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.100195-8 - MARCIA RIBEIRO MENDES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)) X ORLANDO BABO TRAJANO Despacho:Ao inventariante sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.145094-7 - MARIA CHRISTINA FELIX X EDMEA BRAZ DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Decisão:1 - Fls.105/106 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do DARF.2 - Atenda-se ao despacho de fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.067862-1 - CELIA REGINA BORGES X COROALINA FARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de fls.43, reconsidero a decisão de fls.24. Expeça-se ofício restaurando a distribuição para este Juízo.2 - Apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça após apresentação das primeiras declarações.3 - Nomeio inventariante à Sra. CELIA REGINA BORGES. Lavre-se o respectivo termo.4 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152274-4 - ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO Despacho:1- Apensem-se aos autos do testamento (processo n. 2006.001.127145-0).2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venha o traslado do testamento.5- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge do inventariado; b) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado e das requerentes;c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel; d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado).6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12/13.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154674-8 - WAGNER CAIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X SEVERINO TAVARES DE ALBUQUERQUE Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos do requerente.2 - Antes de apreciar o pedido de inventariança, venham as qualificações dos ascendentes do falecido, com os respectivos endereços para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155124-0 - MARIA ISABEL ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X MARIA EULINA ROSA SANTOS Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) habilitação e representação processual dos herdeiros;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento;d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel; e) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado).3- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.4- Cumpra-se a certidão cartorária de fls.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155835-0 - ANNA CLAUDIA MORAES ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X RENATO MARCORELLI ACCIOLY Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venham a representação processual da viúva.3- Venham:a) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento;b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel; c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado).4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Regularizem-se os documentos de fls. 12 e 14. 6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 16/17.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.088085-0 (60036) - YASMIN VILHENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X LUIZ HENRIQUE FARIA MARQUES Decisão:1 - Face a informação de fls.28, ao cartório para proceder a re-distribuição destes autos para o Juízo da 7ª VOS, tendo em vista que os autos principais encontram-se distribuídos para aquele Juízo por força da Resolução nº11/2006. Oficie-se.2 - Atendido o ofício, encaminhem-se todos os autos ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões.3 - Independentemente do cumprimento do ora determinado, deverá a requerente de fls.27 promover o recolhimento das custas do desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.074409-6 - ALESSANDRA ROSA DA SILVA SALLEIRO X SERGIO LEDIER VAZ SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA W CANTELMO (RJ-075582) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.116585-7 - NATALIA FIGUEIRA ADAUTO COSTA X RICARDO ADAUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382) Republicação do ato ordinatório de fls. 105: \"Aos interessados.\" (P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.101436-5 - EROTIDES SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253) Despacho:Atenda-se em 05 dias o despacho de fls.51. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027893-6 - ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS X NICOLAU FIRMINO ASARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:À requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.030233-1 - ANGELA MARIA DA SILVEIRA MARTINS X THALLES SILVESTRE RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845), Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.121146-3 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO X CARLOS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:Fls.53 - Defiro todo o requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.098241-1 - ADAO RODRIGUES LOURENCO X ALICE ADELAIDE DA FONSECA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.080438-6 - WILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ABELARDO DEODATO DOS SANTOS E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.091135-1 - CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CARMEN DE SOUZA LEAL Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.113491-5 - MARCOS JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO X ESMERIA SOLANGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO, Cessionário: RAUL LITERIO GOES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Despacho:Venham as certidões negativas (fls.153, 2º parágrafo). \r\n\r\nProc. 2002.001.087135-7 - JOAQUIM MENDES DO VALE X MARIA FERNANDA MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727) Despacho:1 - Fls.102/106 e Fls.110/113 - Trata-se de pós-adjudicação.2 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça pois não foi comprovado o rendimento do requerente, e tendo em vista o valor do monte.3 - Recolham-se as custas do desarquivamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.106795-3 - PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X TORACELITO ANTONIO FIRMO Despacho:Fls.60 - Defiro pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.115035-2 - NARSES FELIX NUNES FILHO X HYGIA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.004862-0 - EDISON VIANNA BERNARDES X RUTH VIANNA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ- 076488) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls.113.2 - Com a juntada do ofício, complementado o relatório de Fls.109/110, voltem.3- Junte-se por linha as cópias fornecidas pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.065855-5 - MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIA X ODILIO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) Despacho:1 - Esclareça-se quanto ao outro filho de Manoel Garcia, tio do falecido, conforme cosnta na certidão de óbito de fls.64.2 - Comprove ainda a inexistência de herdeiros por parte do pai do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102159-7 - CARMEN SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Anna Maria Ferreira da Silva.3- Defiro custas ao final. 4- Venha a certidão de casamento da herdeira Patricia.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 46/47. 6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501430-1 (53714) - ADOLFO FERNANDES X ANTONIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)), Inventariante: JOAQUIM FERNANDES Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros de fls.192, 194 e 196. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118088-7 - GABRIEL KEHDI BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X TERESA CRISTINA BARROS ARAUJO ARNOLD E OUTROS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.115545-1A - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALTHEMAR DUTRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:1 - Fls.66 - Nada a prover nestes autos, devendo os interessados ingressarem com o novo pedido junto ao Juízo competente.2 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas do desarquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.002922-9 - EUNICE PEIXOTO GOMES X FIRMINO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:J.-se aos autos. Dê-se ciência aos interessados. (P1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706550-2 - MARIA AUGUSTA GALVAO X MANOEL MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1980.001.300001-0 (41266) - AMERICO SOARES QUINTANILHA, Inventariante: ELVIRA DOS SANTOS QUINTANILHA, Inventariante: NILTON AMERICO DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES MATIAS (RJ-036221), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.300446-0 (46536) - LUIZ PAULO DE ANDREDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050646)), Interessado: MARCIO ANDRE MALTA CRAVO, Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X MARINA GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-083896E), Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646), Dr(a). FERNANDO A. B. WEISS (RJ-001045A), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-086972) Decisão:Fls.405 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.703685-6 (41256) - CARMEN CUSTODIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ FELINTO DE OLIVEIRA (RJ-016503), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X HILDEMAR JOSE MONTEIRO MAGALHAES Despacho:Fls.99 - Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.300147-5 (50211) - GERSON AUGUSTO LOURENCO, Inventariante: LECY DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 1985.001.300425-7 (50574) - MARIA CARMELITA DIB CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CELSO CHAVES CRUZ Decisão:Fls.172 - Defiro. Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.300176-3 (52289) - MOACYR CARDOSO, Inventariante: EDITH CARDOSO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ALOYSIO G. CALDAS (RJ-027990), Dr(a). ANTONIO CARLOS A CABRAL (RJ-032553), Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539) Decisão:1 - Venham as certidões de óbito dos genitores do inventariado (Moacyr Cardoso).2 - Cancele-se a averbação do óbito de ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA, tendo em vista o regime de bens do seu casamento com a herdeira Esther. Oficie-se.3 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Edith Cardoso Villela.4 - Descabe a habilitação dos herdeiros de Valdir Virginio de Oliveira, visto que o mesmo é pré-morto do falecido Milton Cardoso, cabendo apenas a habilitação da herdeira Marilia Cardoso de Oliveira e seus demais irmaõs.5 - Fls.474/476 - Intimem-se as herdeiras ELMEIR DA SILVA CARDOSO e EDA TORRES BARBOSA, para que a mesma apresente a representação processual de seus filhos ou indiquem os endereços para as citações, sob pena de cancelamento dos óbitos averbados de Milton Cardoso e Raymundo Barboza Junior. \r\n\r\nProc. 1991.001.050943-0 (60059) - ROMUALDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X MARIA DA CRUZ DAIS AO INVENTARIATNE \r\n\r\nProc. 1991.001.109482-1 (60636) - DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE X ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ROBERTO REZENDE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 81/84, com as retificações de fls.120 e fls.143, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS acaso decorrentes. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.082834-5 (63853) - IRACI DE MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EDY SENDIM MAGALHAES Despacho:Fls.35/36 - Anote-se onde couber e defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.104415-9 (22655) - ROSA DE JESUS FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473), Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA Despacho:1 - De acordo com o art.1022 do CPC, defiro prazo de 10 dias para formulação dos quinhões.2 - Ao cartório para observar que o herdeiro Roberto encontra-se assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.110036-9 (64260) - SONIA MARIA MERCES LOBATO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049617), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CELUTA BASTOS MERCES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Despacho:Fls.242/245 - Anote-se onde couber e defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.030480-2 (64585) - PAULO MOZART DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077777)) X MOZART CINTRA DA GAMA E SILVA E OUTRO Despacho:Fls.139/140 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.047525-6 (23376) - LUIZA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTACILIO CABRAL AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.026439-9 (66149) - WANDA MARIA SANTOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X MARIA INAYA SANTOS ESTRELLA Despacho:Aguarde-se em cartório o atendimento ao item 2 de fls.58. \r\n\r\nProc. 1995.001.094414-3 (66911) - ROSA MARIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUDARIO GILBERTO DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.062520-0 - JORGETE RAMOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:1 - Diante do rito escolhido, descabe a remessa para cálculo do imposto antes da sentença homologatória da partilha, que inclusive não é elaborado pela Fazenda Estadual.2 - Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, observadas as reservas de crédito, assinada e rubricada por todos os herdeiros com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.005978-8 - ALAIDE SANCHEZ JOIA E OUTRO X ABIGAIL SANCHEZ GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)), Inventariante: WALDECIR APARECIDO SANCHES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.009425-9 - IONEA DE AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON CARDOSO PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.079137-2 - JOAO RAMOS FERREIRA X NOEMIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)), Inventariante: CATIA DOLORES ANDION FERREIRA Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de mandado a ser juntado nos autos.2 - Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.138583-1 - MARCUS HERALDO LIMA DA COSTA X ODELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAIMUNDO DE FARIA QUADROS (MG-039032) Despacho:1 - Fls.105 - Anote-se onde couber.2 - Fls.103 - Defiro somente vista em cartório, pois o imóvel indicado nos documentos apresentados pela requerente não consta arrolado nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2002.001.033771-7 - GISELDA DAMELIO CANDIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X CLELIA VICTORIA DAMELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.035705-4 - JOSE PAULO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X WILSON VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.084548-6 - MAURO TREXLER CARDOSO MOURAO E OUTRO, Habilitado: MAYSA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA RITA THOME DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.101915-8 - ARMANDO TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-120240)) X IRENE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.143375-3 - MANOEL DOS SANTOS E OUTROS X MANOEL TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829)), Cessionário: LUCINDA HENRIQUES DOS SANTOS E OUTRA, Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.016792-0 - LISZT PINHEIRO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ARNALDO PAES DE FIGUEIREDO E OUTROS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.089545-7 - ANDREA FONSECA JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X CLOE COELHO MAYA Despacho:1 - Ao cartório para arquivar a 4ª guia de depósito (fls.71).2 - Fls.70 - Venha a cópia da escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2004.001.114845-3 - SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON X GESSY BARBOSA DE FREITAS Despacho:1 - Certifique o cartório o recolhimento das despesas processuais.2 - Aguarde-se por 30 dias o atendimento integral de fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2004.001.133519-8 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA X JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.015298-0 - MICHEL MISSE X DOMINGOS ASSMAR NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.090049-2 - HELOISA HELENA DE SOUZA FERREIRA X LUIZ DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.132124-4 - MONICA CRISTINA FERNANDES COSTA X ANDRE ALVES VERCILLO, VITTORIO FERNANDES VERCILLO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) AO INVENTARIANTE P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.142280-2 - NATHALIA DE SOUZA CORREIA X CHARLES DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.143058-6 - PEDRO DE VASCONCELOS E OUTROS, Inventariante: PEDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSTEJN (RJ-103677), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X IRACI NOBREGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862), Dr(a). EDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA (MT-009635) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.152278-1 - JOSENILDA GONCALVES VASCONCELOS X CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.053657-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). NISE MOTTA MENDES (RJ-049475) Sentença:SENTENÇA - VISTOS ETC... Oficie-se ao Sr. Oficial do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis enviando-se cópia desta sentença, para o devido registro (art.167,inciso I, nº05, da Lei nº6.015, de 31/12/1973), devendo a autora providenciar para esse fim o pagamento dos emolumentos devidos, comprovando tudo em seguida ao Juízo.Condeno o réu, JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL, no pagamento das custas do processo e nos honorários dos advogados da autora, que arbitro, à luz dos critérios fixados no parágrafo 1º do art.20 do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dado à ação cautelar, rejeitada que foi a impugnação apresentada a respeito pela decisão irrecorrida constante dos autos apensados (processo nº 2005.001.053657-5/A). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:1 - Recebo os embargos por serem tempestivos, mas deixo de acolhe-los por não haver qualquer omissão da decisão de fls.653/656.2 - A questão do valor do aluguel, eventuais correções pretendidas pela herdeira e quanto a seu depósito em juízo, será apreciada quando do julgamento da prestação de contas, assim que atendida a de cisão de fls.653/656 pelo inventariante. \r\n\r\nId: 78023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "78066": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.047146-0 - RITA LUCE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X WALTER LUCE Despacho: Fls. 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.143238-8 - PAULO PASSOS TORREIRA X IVONE PASSOS TORREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2006.001.123858-6 - OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Decisão:Fls. 41/42 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos do inventário.Determino que o inventariante deposite, judicialmente, por ora, todas as receitas em que o espólio seja credor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.012512-6 - JAYR VASCONCELLOS CALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE DE ALVARENGA CALHAU (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 263 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.100487-4 - GEROLINA MEDEIROS FERREIRA X EVANDRO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.142057-0 - PAMELA MACIEL DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ALCYR LUIZ FERREIRA DE FRANCA Despacho:1) Fls. 117 - Esclareça se a petição de fls. 117 é um recurso de apelação. 2) Tendo em vista ser incontroversa a liberação da quantia determinada na sentença, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.042940-5 - RISOLEDA ASPIAZO MEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X LUIZ MEDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395) Decisão:A verba relativa aos 28,86% tem natureza salarial e, portanto, o seu pagamento deve ser observado, na hipótese de falecimento do titular, de acordo com o art. 1º da Lei 6858/80.Assim, diante do informado às fls. 34, não poderia ter sido partilhada a integralidade do saldo.À Risoleda caberia 50% e à Mônica, 50%.Assim, diante do erro material do esboço de partilha e, conseqüentemente, da sentença homologatória, retifico a mesma, de ofício, para constar que em relação à verba relativa ao reajuste de 28,86%:a) caberá à Risoleta Aspiazo Mêda, 50% do saldo;b) caberá à Mônica Alves da Silva, 50% do saldo.1) Expeça-se alvará em nome de RISOLETA ASPIAZO MÊDA para levantamento de 50% do saldo informado às fls. 164.2) Oficie-se ao Ministério da Fazenda para que os 50% devidos à Mônica Alves da Silva, sejam mantidos retidos à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.116662-1 - MARISA NASCIMENTO DE PAULA X AROLDO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.058469-5 - RITA DE CASSIA BENTO E OUTROS X ANTONIO GILSON BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114327-3 - LUIZ CARLOS PINTO X MARIA LUCIA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Venha declaração do cônjuge supérstite e dos herdeiros esclarecendo quem receberá o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821) Despacho:1) Fls. 79 - Venha a procuração com poderes especiais para que o alvará seja expedido em nome da patrona.2) Cumpra-se o item 3 de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.102765-2 - ARTHUR COELHO RIBEIRO FILHO X WANDA CAMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029867-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, como determinado às fls. 32, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.035178-4 - ORLANDO EDUARDO NEVES X RAUL DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:1) Defiro JG. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono da inventariante. 3) Após, diga a inventariante sobre o pedido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro o pedido de fls. 29. Nomeio como perito Rubem Pereira da Silva Junior, com endereço à Rua Barão de Mesquita, 850, B/310, telefones: 2571-8801 e 2208-8520.Intime-se o perito quanto à nomeação e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.097631-5 - J BAPTISTA CONSTRUCOES LTDA X CORINA DE CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 429) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.039444-7 - JANI CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA (RJ-089785)) X JAEL FIDELIS DA SILVA Decisão:Não existe na legislação vigente a figura de renúncia à meação.As regras previstas nos arts. 1804 e 1813 do CC referem-se à herança e não à meação. O cônjuge pode ceder a sua meação. Todavia, tal cessão deve ocorrer por instrumento público ou através de transação com os herdeiros na partilha.Neste sentido, leciona SILVIO DE SALVO VENOSA (Direito das Sucessões, Ed. Atlas, p. 73): \"como meação não se confunde com herança, se o sobrevivente do casal desejar atribuí-la a herdeiros, tal atribuição se constitui um negócio jurídico intervivos. Não existe na verdade uma renúncia à meação. Tal transmissão requer escritura pública, se tiver imóvel como objeto, não podendo ocorrer por termo nos autos do inventário, porque ali só se permite a renúncia da herança, como também requer escritura a cessão de direitos hereditários pelos herdeiros\".Face ao exposto, correta a manifestação da Fazenda Estadual, devendo, vir aos autos a escritura pública de cessão da meação. \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMALIA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-061339)) X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS Despacho:(...)2) Fls. 249 - Vindo a guia de controle, expeça-se mandado de débito em conta.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.045671-6 - CONCEPCION PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795)) X FERNANDO PEREZ CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Decisão:1) Nomeio a requerente como inventariante. 2) Instrua-se com cópia das certidões de óbito dos genitores da inventariada para verificação do número dos irmãos da falecida. 3) Instrua-se com: a) cópia da certidão de nascimento do inventariado; b) cópia da certidão de nascimento/casamento dos herdeiros que renunciaram. 4) Habilite-se o Espólio de Manoel Dominguez Alonso. \r\n\r\nProc. 2000.001.090904-6 - MARIA DO SOCORRO FREITAS RENDANO X FELIPE DE FARIA RENDANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de FELIPE DE FARIA RENDANO, em 21/06/2000. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 154/159, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.114895-1 - CLEIBER AMARO DA SILVA X ALZIRA ALVES DE SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.080807-6 - RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X AMAURINDA SADOCK DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.276/277 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.131947-4 - MARIA ALICE DE PAIVA PINHO X JOSE VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS (RJ-053722) Decisão:Retifico a sentença de fls. 92, com fundamento no art. 463, inciso I do CPC, para que passe a constar da mesma corretamente o nome falecido como JOSÉ VIEIRA DE PINHO, mantendo-se os demais termos da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Fls. 163 - No rito de arrolamento não há avaliação. Esclareçam o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.108400-3 - MYRTHES SOUZA DA COSTA X ANTONIO EUGENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:As jóias relativas ao contrato de penhor também devem constar do esboço de adjudicação, para permitir a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.018530-6 - ANTONIO JOSE DE VASCONCELLOS CARNEIRO X CARLOS ROBERTO MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:1) Nomeio o requerente como inventariante; 2) Esclareça-se o estado civil dos herdeiros, acostando-se cópia das certidões de nascimento ou casamento, conforme for a hipótese. 3) Venha o esboço de partilha devidamente formulado. 4) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.031385-0 - PAULO CESAR DA COSTA X LYDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189) Despacho:Melhor esclareça quanto o 3º herdeiro, eis que sequer seu nome foi declinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058788-3 - SIMONE AMARAL BALULA X PAULO VICENTE BELLO BALULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.069041-4 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO X AMELIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.128460-0 - EDLA TORRES GONZAGA X SPARTACO GONZAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645), Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.63 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.063217-7 - INES GONCALVES DE CASTRO X HENRIQUE MEIRELES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Trata-se, em verdade, de pedido de substituição de curatela de Marcelo Meirelles de Castro e não Henrique Meirelles de Castro.A interdição de Marcelo foi decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões.Assim, determino:a)a retificação no DRA do nome da Ação para Substituição de Curatela;b)a retificação no DRA do pólo passivo para Marcelo Meirelles de Castro;c)a redistribuição para a 1ª V.O.S., eis que a interdição foi decretada no referido juízo. Oficie-se ao distribuidor e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072548-9 - ROSILDA MARIA DOS SANTOS X LUANDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AIP para 30/01/2007 às 15:20 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), que, se possível, deverá comparecer à audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. Cite-se. Intimem-se.3) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135184-6 - MARLY SAMPAIO DORIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X MARIA LENYLCE SAMPAIO DORIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.34V. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300558-1 (31347) - NORMA DE MARIA NEVARES BALESTRERO X ANTONIO BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Despacho:Fls. 522 - Anote-se onde couber. 2) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1983.001.700449-1 (46282) - PAULO CESAR LEONI X EMILIO LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Cumprido o despacho de fls. 698, voltem. \r\n\r\nProc. 1990.001.062860-0 (57634) - LEA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X JAIR PEREIRA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.096327-8 (53447) - MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA X AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE C. MACIEL (RJ-000000), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-000000), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.015757-8 (61755) - ELIET MELLO DANTAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAGACHO FILHO (RJ-005880), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-048483), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM (RJ-104797)) X JOSUE DANTAS MARTINS FILHO Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas na certidão de fls. 320. \r\n\r\nProc. 1994.001.106181-0 (64578) - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688)) X JOAQUIM CELESTINO DE MELO Despacho:Fls. 50 - Autos em cartório. Faculto à advogada peticionante de fls. 50 (Drª Eloisa Carvalho Pimentel - OAB/RJ 25396) obter xerox dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.022719-6 (65037) - NEUZA DOS PASSOS JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M ZICARELLI (RJ-069091)) X PAULO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:1) Fls. 166/167 - O pedido carece de amparo legal. 2) Fls. 172 e segs. - Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.137475-9 (66380) - JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127)) X CLAUDIONOR LINO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Despacho:1) Re-autuem-se os autos. 2) O inventário de Judith tramita em apenso. Habilite-se, portanto, nestes autos, o seu espólio. 3) Nomeio como inventariante o herdeiro Marco Antonio. 4) Oficie-se como requerido às fls. 123, 1º parágrafo. 5) Fls. 126 - Anote-se onde couber. 6) Esclareça o pedido de intimação eis que o casamento de Paulo José e Eva se deu pelo regime da comunhão parcial de bens (fls. 105). \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.137516-0 (67987) - GIOLENE FERREIRA ORPHAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X LUIZ DA SILVEIRA ORPHAO E OUTRO), Inventariante: CLAUDIO LUIZ FERREIRA ORFAO Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUIZ DA SILVEIRA ORPHÃO e GIOLENE FERREIRA ORPHÃO, ocorridos respectivamente em 21/10/1996 e 06/10/1998. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 62/64, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos, dê-se vista à Fazenda. Se nada opuser, expeça-se o título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.009234-9 - HARTMUT FRIEDERICH KIRCHNER E OUTRO X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 236 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.060202-9 - KATIA AUGUSTA CARRANCHO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128)) X JOSE MAURO PERES (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). MARISE KANTZ DINIZ (RJ-102340) Decisão:1) Fls. 509 - Anote-se onde couber. 2) Face à maioridade de Yuri, expeça-se alvará em nome do mesmo, para recebimento de 50% do saldo de fls. 459, relativo ao seguro de vida que o mesmo foi beneficiado. \r\n\r\nProc. 1998.001.092846-6 - SATYRA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-000353B)) X NAZARENO BARBOZA TAVARES Despacho:Fls. 81 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.113544-9 - AMILCAR DE CAMPOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X ADHERBAL DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (SP-076858) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.206887-0 - ROSEMARY COELHO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HELIO CANDIDO FRANCA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.134691-8 - AMILTON FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X AGENOR ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Venham as primeiras declarações de 1ª e 2ª sucessões, bem como o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2000.001.101840-8 - NAIR LEITE SOARES X JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a representação processual do marido da herdeira Fátima. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.161015-2 - PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 2002.001.130057-0 - JOSETE CHRISTIANO MOREIRA ARANTES E OUTRO X OPERINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.130897-0 - OLALIA AUGUSTA RIBEIRO X ANTONIO DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:1) Fls. 88/90 - Indefiro a suspensão do processo por falta de amparo legal. Ressalte-se que mesmo que o testamento fosse anulado a única herdeira continuaria a ser o cônjuge supérstite. 2) Fls. 91 e segs. - Habilitem-se os cessionários. \r\n\r\nProc. 2003.001.054474-9 - CELINA GONCALVES DE LIMA X NICALOR GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Venha a certidão de óbito da mãe do inventariado, bem como as certidões da Justiça Federal. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.020696-4 - ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE X MARIA THEREZA FONTENELLE CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Fls. 242 e segs - desentranhem-se e remeta-se à livre distribuição, diante da noticia de que há outros bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2005.001.106509-4 - RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO E OUTROS X ORLINDA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:Fls. 50 - Venham, primeiramente, as primeiras declarações. Após, à Fazenda sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018236-6 - DAYSE PATRICIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO X MAURO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.81V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.089701-0 - NORMA SANTOS KERR X LYSIAS RULAND KERR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Decisão:1) Fls. 10 - Anote-se onde couber.2) Fls. 13/14 - a) Venha a certidão de dependentes habilitados. b) Oficie-se à ag. 0199-9 da CEF indagando se há valor bloqueado em nome do inventariado (informe-se o CPF), referente à restituição do IR. Em caso positivo, que nos seja informado o valor. 3) Venham as certidões dos herdeiros. 4) Defiro custas ao final. 5) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156166-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à requerente. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. À D.P. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2003.001.015824-2A - ELIZABETH MAZZARO DE ABREU FERREIRA X FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295, III e V, c/c art. 267, I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida nos autos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.012205-9 - GENESIO DE ALBUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS 75 ) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.026554-3 - ALTINA DE JESUS BASTOS X ANTONIO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 163/164) \r\n\r\nId: 78066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "77996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.017278-2 - FADARIA JAYME DE CASTRO X JACYRA RODRIGUES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Sentença:SENTENÇA... DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro e à vista da desídia da testamenteira nomeada, nomeio em substituição a apresentante FADÁRIA JAYME DE CASTRO, que deverá ser intimada para firmar o termo de testamentária no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2005.001.037590-7 - ALEXANDRE BERGA X ALFREDO BERGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) fls. 46v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104920-0 - MARIA BIANCO X CONRADO PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) fls. 14. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155732-1 - MARIA AMELIA FREITAS DA SILVA X ELIETTE GOMES DE ANDRADE Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha as certidões de assentamento de testamentos expedidas pelo 5º e 6º Distribuidores, a partir do dia 27 de abril de 2006. 3- Cumprida a exigência acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000875-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CONFORT X OSWALDO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Sentença:SENTENÇA ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de autorizar o inventariante do espólio de Oswaldo da Rocha Miranda, a outorgar em favor do requerente Antonio Carlos de Oliveira Confort e sua esposa, a escritura definitiva de compra e venda do imóvel indicado à inicial, observados os requisitos legais e o recolhimento dos impostos devidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.017000-8 - LEA ALVES DE LIMA E OUTRO X WILSON TAVARES DE LIMA SOBRINHO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.025150-3 - MARIA DA PUREZA AMARAL X CIRO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251) FLS. 59. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021703-0 - LINDALVA BENEDITO DOS SANTOS X JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por LINDALVA BENEDITO DOS SANTOS SILVA, companheira do falecido JOSÉ INÁCIO DA SILVA; e autorizar-lhe a promover o recebimento dos valores existentes nas contas do FGTS em nome do autor da herança e ainda a verbas rescisória deixadas pelo mesmo junto a Churrascaria Majórica Ltda... \r\n\r\nProc. 2004.001.108189-9 - GERNIVALDO SILVA BASTOS E OUTRO X OSWALDO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Despacho:Venha aos autos o título aquisitivo dos cedentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.009027-5 - MARIA LUCIA COSTA E OUTRO X ELZA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho: Fls. 51: Defiro, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089748-1 - JOSE JACOB MAIA X ALTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho: A decisão de fl. 08, transitou em julgado não podendo portanto, ser mais revista. Contudo, a mesma não apreciou mérito, o que equivale dizer, que nada obsta o requerente de propor um novo requerimento, nos exatos termos anteriormente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144748-3 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS (RJ-112785) Despacho:...ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, em favor de uma da Varas Cíveis com competência orfanológica do Foro Regional do Méier, por força do disposto no art. 96, caput do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.041104-5 - EDUARDO JOSE DA SILVA X AZUREA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568) Despacho: Venha a habilitação do espólio de Eduardo José da Silva, por meio do inventariante nomeado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Feito isto, intime-se a inventariante do Espólio de Azurea Fernades Gomes, para manifestar sobre o presente pedido e após, abra-se vista à Fazenda Estadual, para também manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099779-9 - JOSE HIMERIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X UMBELINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 69-V \r\n\r\nProc. 2006.001.108613-0 - MAURO LUCIO NETO DE MORAES X WALDEMIRIO NARDACCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745) RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.001.155253-0 - ALDA IGUAPE RIOS DOS SANTOS X DJALMA RIOS DOS SANTOS Decisão:Verifico por meio da informação contida na certidão de óbito, que o último domicílio do Autor da herança foi no bairro da Ilha do Governador, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, em favor de uma da Varas Cíveis com competência orfanológica do Foro Regional de Ilha do Governador, por força do disposto no art. 96, caput do C.P.C... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.126889-7 - AUREA MENDES GRILLO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ROBERTO BAINHA GRILLO AGUARDANDO RECOLHER CUSTAS E ENCAMINHAR CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.001.157369-6 - MANOEL VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ROSALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (RJ-063516), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) fls. 808. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.061522-1 - LEDIR RANEL PALHA BARBOSA X WALDIR FERNANDES PALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) fls. 87. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.005693-3 - JOSE DE ALMEIDA SALGADO E OUTRO X JAYME AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) fls. 177/181. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.088405-6 - SAMUEL GARSON X ABRAHAM GARSON NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Decisão:... DEFIRO o pedido de alvará judicial para levantamento da importância de R$ 750.000,00 junto ao CITIBANK, em cumprimento à transação judicial homologada por sentença proferida pelo Juízo da 7a Vara de Família, e objeto da partilha homologada por sentença proferida por este Juízo orfanológico (fls. 279)... \r\n\r\nProc. 2004.001.037799-9 - TERESA LUCIA PALMEIRO CYSNE PEREIRA E OUTRO X SERGIO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se termo de compromisso. Reitere-se o ofício de fls. 29 com minha assinatura. Venha a partilha devidamente assinada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.113827-7 - ELY KAUTSCHER DE ONOFRE X SILVINA KAUTSCHER MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE A MADEIRA (RJ-091373), Dr(a). MANOEL FRANCISCO R OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833)), Inventariante: IRACEMA KAUTSCHER fls. 112/113. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.069391-7 - SONIA REGINA DA SILVA VASQUES X MYRTOCLEA MURRIETA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO P. DE ARAUJO (RJ-124562) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 36 \r\n\r\nProc. 2005.001.080687-6 - LANDRY DUAILIBE SALLES FILHO X MARIA LUCINDA DUAILIBE SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) AOS INTERESSADOS SOBRE PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS 36 \r\n\r\nProc. 2005.001.106065-5 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X NADYR ROMANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.024760-9 - NILCE BRAGA DA SILVEIRA MARTINS X JOSE NICODEMOS DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Nilce Braga da Silveira Martins... 2- Providencie-se: a)Cópia do carnê do IPTU do (s) bem (s) imóvel (is) arrolado (s), contendo a indicação do valor venal deste (s); b)a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);c) a juntada das certidões negativas... \r\n\r\nProc. 2006.001.077981-4 - ALVARO ALBERTO GURGEL DE ALENCAR X ALVARO GURGEL DE ALENCAR NETTO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONCALVES (RJ-101009) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Alvaro Alberto Gurgel de Alencar...2- Providencie-se:a)Cópia do carnê do IPTU do (s) bem (s) imóvel (is) arrolado (s), contendo a indicação do valor venal deste (s); c) a juntada das certidões negativas... 3- Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.078497-4 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Despacho: 1-Cumpra-se fls. 61. 2- À vista do informado defiro a inventariança de ambas as sucessões na pessoa do Sr. José Carlos Ferreira, independentemente de termo, haja vista o rito escolhido. 3- Suspendo o feito até o cumprimento das disposições testamentárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155648-1 - JOAQUIM PINTO DE LIMA X HENRIQUETA DA COSTA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Joaquim Pinto de Lima, independentemente da lavratura de termo. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade juntem-se aos autos os comprovantes de rendimentos dos interessados e as declarações afirmando o estado de pobreza, bem como o subscritor da inicial afirmando que não está cobrando honorários. 3- Providencie-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.155666-3 - SEBASTIAO BARROSO X ELYDE DO PAZO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Sebastião Barroso, independentemente da lavratura de termo.2- Providencie-se: a)A partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); b) a juntada das certidões negativas... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.136317-0 - MARILDA MESQUITA COUTINHO X NEUSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098448-1 - SILVIA ANDREONI RIANHO X MARCOS BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513), Dr(a). ANGELO ROGERIO FERRARI (SP-176609), Dr(a). DAYSE M. DE CARVALHO (RJ-088236) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.107677-9 - AIRTON DE OLIVEIRA SACRE X MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (RJ-084344), Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Despacho:Recebo a apelação de fl. 968 no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149104-6 - JOISSE LEITE ESCOCIO X GILBERTO GOMES ESCOCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA...hei por bem, decretar a interdição de Gilberto Gomes Escocio, brasileiro, casado, cabo enfermeiro aposentado, domiciliada e residente no local descrito na peça inaugural, nomeando sua Curadora, em conseqüência, Joisse Leite da Escocio, que deverá assinar o competente termo. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.104648-0 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X LUIS PAULO DA CONCEICAO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500138-4 (4050) - CESAR RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORINA TRAVASSOS PENNA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Despacho: Cumpra-se o item \"2\" de fl. 943. \r\n\r\nProc. 1973.001.300567-9 (32667) - MUCIO DE PAIVA X ASTROGILDO PAIVA Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Se nada for requerido ou apresentado neste período, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1975.001.700334-7 (34313) - GILBERTO MOZER PERRIN X HENRIQUE PERRIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163) Despacho:... Assim, antes de mais nada, deverá o requerente de fls. 107/108 esclarecer e comprovar, se o formal de partilha extraído da decisão supra mencionada foi devidamente registrado, já que os títulos aquisitivos que embasam o pedido de adjudicação foram lavrados em data muito posterior. Por outro lado, não há nos autos prova de que os herdeiros contemplados no inventário tenham cedido seus direitos hereditários. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 1978.001.300300-1 (39626) - ESTHER BEHAR WASSERMAN X ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-083889) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1978.001.300442-0 (40183) - AUGUSTO MARIANO DA PAIXAO X MARIO SOUZA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Sentença:SENTENÇA... HOMOLOGO, por sentença, com fulcro na forma do artigo 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 672/679 e 715, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de MÁRIO SOUZA DA PAIXÃO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 1982.001.502708-4 (3591) - CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA X DANIEL EMILIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA IGNACIA G CANTUARIA (RJ-061248), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908) FLS. 218/221- AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS \r\n\r\nProc. 1984.001.505442-0 (50266) - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA X FRANCISCO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292) Despacho:Considerando que o esboço de partilha amigável foi homologado por sentença há mais de 20 anos (fl.280), esclareça o motivo do pedido formulado à fl. 318.Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 1987.001.501170-1 (55855) - JORGE AQUINO FILHO X JORGE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHAD0 (RJ-085904) Despacho:O inventariante como representante do espólio detem poderes para administrar o acervo inventariado, e, no caso da participação acionária do de cujus na empresa indicada à fl. 305, ter assento nas assembléias realizadas e nas decisões emanadas da diretoria, desde que não disponha em contrário o estatuto social da empresa. Assim, afigura-se, pelo menos por ora, desnecessário o pedido formulado no item \"3\" de fl. 305, pelo que indefiro-o. Defiro, outrossim, os pedidos formulados nos itens \"1\" e \"2\" de fl. 305.No mais, cumpra-se o despacho de fl. 322.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.083508-6 (64056) - LUIZ TENORIO DE PAULA X AGENOR TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MATHEUS BRAGA (RJ-028303), Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1995.001.110100-7 (69146) - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X VANDA LIMA ROCHA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1995.001.119798-9 (25703) - JORGETTE JORGE DE BARROS X MARIO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) fls. 322. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.056513-6 - SYDMARY MACHADO RIANI COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X MARIA JOSE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.175754-0 - SUELLEN AZEVEDO PIRES E OUTRO X SILVIO MOSQUERA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). TANIA GLORIA M BATISTA (RJ-029994), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:Explicite o pedido, uma vez que nos autos do procedimento de busca e apreensão o requerente desistiu do mencionado pedido. Cumpra-se fl. 209. \r\n\r\nProc. 2000.001.063842-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA X DIVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:1-Verifique o cartório se também encontra-se averbada a sucessão de Casemiro de Oliveira. Caso a resposta seja negativa, averbe-se.2- Recebo as sucessões de Diva da Silva Oliveira, Casemiro de Oliveira e de Paulo Wagner da Silva Oliveira, que se processarão por meio de arrolamento sumário, nomeando seu inventariante o Cessionário do bem Sr. Ademar Queiroz, independentemente da lavratura de termo.2-Regularize o Cessionário sua representação processual.3- Autentiquem-se os documentos os documentos de fls. 22, 31/333- Providencie-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.140866-3 - OTILIA FERREIRA DA SILVA X ALFREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168), Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:1- Intime-se a inventariante para cumprir o despacho de fl. 171, atentando para o requerido pelo Parquet.2- Recolhidas as custas pertinentes a ação de prestação de contas presa na contracapa dos autos, distribua-se a mesma por dependência. \r\n\r\nProc. 2002.001.011066-8 - ADELAIDE SOARES FIGUEIREDO X MANOEL MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.031767-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591)) X JOAQUINA CARDOSO DE OLIVEIRA), Habilitado: IRENE DE OLIVEIRA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO M. FLOR (RJ-103407), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:... Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 358.Ao inventariante para regularizar a representação de todos os herdeiros, bem como para se pronunciar sobre a natureza da ocupação do imóvel por um dos herdeiros e se o mesmo paga alguma taxa pela ocupação do bem do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.049772-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA SIMOES X ANITA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DA SILVA SIMOES (RJ-080744) Despacho:1- Anote-se a sucessão de José Joaquim da Silva Simões.2- Convolo o rito processual para o de arrolamento sumário, nomeando inventariante de ambas as sucessões abertas Fátima da Silva do Nascimento, independentemente da lavratura de termo. Promova o cartório as alterações junto ao DRA. 3- Dê-se vista à Fazenda Municipal, para tomar ciência da habitação da herdeira colateral. 4- Providencie a inventariante... \r\n\r\nProc. 2003.001.012113-9 - ALICE FEITOSA DANTAS X LACY FEITOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) fls. 83/84. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.064363-6 - VALENTINA PEREIRA REIS E OUTROS X ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LETYCIA REIS RIBEIRO (RJ-115109) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 141/142 \r\n\r\nProc. 2003.001.092665-8 - LUIZ MOREIRA NOGUEIRA X LEILA MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.098569-2 - ALEXANDRE MOTA BARBOSA E OUTROS X THEREZINHA JESUS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente Alexandre Mota Barbosa, independentemente da lavratura de termo. 2- Defiro o recolhimento das custas ao final. 3-Autentiquem-se os documentos os documentos de fls. 07,10,144- Providencie-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.132389-7 - LUCIA HELENA RAMALHO MOURA X ROGERIO HAGUENAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:SENTENÇA... 1) HOMOLOGO o cálculo de fls. 69/70 destes autos de inventário dos bens deixados por Rogério Haguenauer Moura.2) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. 3) Recolhidos os impostos... \r\n\r\nProc. 2006.001.155097-1 - ROSANGELA CAMPOS LESSA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FRANCISCA NONATO DOS SANTOS Despacho:Uma vez que os herdeiros legitimam-se herdeiros de sua avó materma, deve este Juízo subentender que sua genitora também é falecida. Assim, venha aos autos a cópia da certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.021209-1 - ANA MARIA RODRIGUES CECILIO X LUIZ CARLOS RODRIGUES CECILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485), Dr(a). JOSE E.MARTINS FILHO. (RJ-036310) Despacho:Intime-se a requerente para prestar as informações exigidas pelo Sr. Contador à fl. 437. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.135702-2 - ANDERSON RAMOS LIMA X ROBERTO MATEUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) fls. 27. aos interessados. \r\n\r\nId: 77996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "77422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.096145-0 (63266) - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X FLORISETE GONCALVES VIANA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (RJ-123675) Sentença:Assim, observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Expeça-se alvará ao órgão competente autorizando os Requerentes, na pessoa de seu representante legal, a efetuar a transferência dos valores depositados na CEF para as contas no Banco do Brasil 010.339.666-7 e 010.339.667-5, pertencentes aos Requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.006179-1 - PAULO ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X CHUNO GOICHBUM (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Decisão:Diante do que consta às fls. 59/60, dê-se baixa e redistribua-se à 12ª VOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.166309-0 - DULCINEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GOMES (RJ-038829)) X VALTER CORREA DA SILVA Sentença:....Isto posto, julgo procedentes os pedidos de fls. 03/05 para o fim de deferir a expedição de alvará nas proporção de 100% para a requerente. Expeçam-se os alvarás. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129859-8 - MARIA JOSE DE SOUZA GUIMARAES X IRACI FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:1. Fls. : Defiro. 2 - Aguarde-se por 30 dias, se inerte, remetam-se os autos ao arquivo anotando-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.025011-0 - LEONARDO CARNEIRO DE SOUZA X BERNARDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991) Despacho:1 - Fls. 33 verso. Oficie-se como requerido.2 - Após, aos interessados sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.032974-2 - NELSON HASSELMANN DE FIGUEIREDO E OUTRO X NILZA HASSELMANN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Decisão:Fls. 29 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063914-7 - JOSELINA SANTOS DA SILVA X JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125778-7 - DIRCE GUIMARAES BATISTA X DJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Sentença:.....Isto posto julgo procedente o pedido de fls. 02/05, para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da requerente. Expeça-se alvará... \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1964.001.700100-0 (16230) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Fls. 379/380 - Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070097-2 - CELINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X AMARINDO NOGUEIRA MACIEL Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência e comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X CELSO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541) Despacho:Fls. 111. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.045075-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA (MG-065581)) X LEONIDA RODRIGUES PEREIRA - ESC.4662 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A) Despacho:Fls. 133. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2000.001.094797-7 - LUCIANO FIGUEIREDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LICINIO ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.075090-6 - MAURO FREIRE ROCHA X ELVIRA FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Decisão:1 - Convolo o rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.013376-2 - IOLANDA BRAGA SCOFANO E OUTROS X MARIA LUCI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.043817-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA X JOEL BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Despacho:Atenda-se cota da PGE (fls. 60) \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X MARIA CLARA RODRIGUES RATTON (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.028375-2 - ELISABETH CARVALHO DO VALLE X ARTHUR VALENTIM DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Decisão:Fls. 71. Ante a anuência da Fazenda, defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.005250-1 - PAULO CESAR SILVA TAVARES E OUTROS X MARIA HELENA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Decisão:Ante a certidão de fls. 31, venha o correto recolhimento das custas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133302-9 - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ANTONIO JOSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.051922-2 - GEORGETE COSTA X BERNARDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo procedente o pedido para declarar a ausência de BERNARDO DO ROSÁRIO, com fulcro no art. 1159, do CPC, nomeando-lhe curadora GEORGETE COSTA, .... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.022347-4A (61649) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY X EULALIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 11: \" 1 - CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS. 2 - DIGA A INVENTARIANTE SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.096164-9 - ESTELA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ- 074556) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.096164-9 - ESTELA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) DR PERITO SE ENCONTRA EM FÉRIAS DE 15/12 Á 01/01/07. DEVENDO SER INTIMADO APOS A ÚLTIMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.014179-0 - GICELDA MEDEIROS DE MACEDO X MARIA CRISTINA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Fls. 24 - Ao Perito Judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.035111-1 (57134) - MARLY PEREIRA DE SANTANA X ISRAEL PORTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564) Despacho:Fls.67 . 1 - Defiro a vista em cartório. Se não houver manifestação em 30 dias, arquivem-se, anotando-se o arquivamento no sistema. \r\n\r\nProc. 1991.001.129204-7 (58119) - LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO, Inventariante: REGINA MARIA LIBONATI DE ALBUQUERQUE X LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA (RJ-089383) Decisão:fLS.240/242 - 1 - Retifique-se, vindo as cópias adite-se. 2. No que tange aos valores requeridos no item c , os mesmos não constaram do esboço de partilha de fls. 129/132, assim, oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento do saldo, vindo a resposta, venha novo esboço com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 1991.001.134260-9 (58207) - ARLETE JOANNA MENEGHETTI DE ARAUJO E OUTRO X EDGARD LEAO ARANHA DE ARAUJO - ESC.1387 (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)), Inventariante: LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO, Dr(a). LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO (RJ-102056), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 1992.001.043380-4 (58704) - ELSON FILIPE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X MANOEL DE MELLO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)), Inventariante: ELIZABETH MAIA DE MELO Decisão:Fls. 316 - Retifique-se, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Despacho:Fls. 697. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.009501-0 - RAPHAEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ISA MENEZES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS (RJ-128880E) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.035134-0 (65000) - MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO LESSA DE ASSIS (RJ-041242)) X CONCEICAO FERREIRA CAMPOS E OUTRO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.017915-5 (67314) - NILSON BAPTISTA DOS SANTOS X CELINA ALMEIDA SANTOS - ESC.5698 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Tendo em vista o óbito do inventariante Sr. Nilson Baptista, consoante mencionado às fls. 78/79, nomeio inventariante a Sra. Wanda Maria Pinheiro dos Santos. Lavre-se o termo. 2 - Após, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.132195-2 (68778) - JUREMA CAMPOS DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-072351)) X ALBANO DE ABRANTES JUNIOR E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 44/46 - Comprove-se o óbito do herdeiro mencionado. 2 - Convolo o presente feito em arrolamento, oficie-se ao distribuidor. 3 - A inventariança já foi deferida á requerente às fls. 10. \r\n\r\nProc. 1999.001.002527-4 - MARCIO REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X WILLIAM TAVARES Despacho:Fls. 239. Reitere-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.145769-8 - ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:Fls.212/213 - 1 - Com a extinção da 9ª VOS, os processos em trâmite na mesma, foram redistribuídos para as Varas de Órfãos restantes, o presente inventário de acordo com o seu final de numeração teve sua redistribuição para este Juízo, sendo este atualmente o competente para o seu processamento. Quanto ao testamento o mesmo de acordo com as cópias de fls. 177/188, já foi devidamento cumprido. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo referente as referidas ações. 3. Após, à PGE sobre item 2 de fls. 286. \r\n\r\nProc. 1999.001.159185-8 - MARLY CARDOSO BARRETO E OUTRO X AVELINA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS (RJ-024162) Despacho:Fls. 176 - Cumpra-se despacho de fls. 175, venha a relação de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127622-7 - ADALGIZA SILVA DIAS X JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 116 verso. Oficie-se como requerido.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150112-2 - WILMA ESTEVES DO AMARAL X ALTAIR ROCHA - ESC.4351 (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Tome-se por termo nos autos a declaração de óbito dos pais. Após, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER Despacho:Fls. 142 - Regularize-se vindo a habilitação e representação da herdeira. \r\n\r\nProc. 2005.001.000113-8 - MARIANA JACOB X WAFIK JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Inventariante: VERA MARIA JACOB DE FRADERA Decisão:Fls. 93/94 - 1 . Ante a concordância da Fazenda às fls. 95 e do Ministério Público às fls. 95vº, defiro a expedição do alvará requerido, devendo o valor apurado ser depositado integralmente em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição do Juízo, em nome do espólio. 2. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Decisão:Fls. 90 - Ante as informações de fls. 85 e 88, defiro a expedição de alvará para levantamento do PASEP existente em nome do finado, a favor da viúva Sra. Maria Alzira Braga Mafra Magalhães. 2 . Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119386-4 - MARIA DE LIMA CHAGAS X NELSON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:Fls. 10 - 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Defiro o pagamento de custas ao final. 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 4 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nId: 77422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "78079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141580-9 - COSME MILHONICO X EVANGELINA MILANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PARECER SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079251-6 - FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRA E OUTRO X ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Fls. 81. Oficie-se à CEF, solicitando esclarecimentos acerca do não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.136747-3 - PAULO MENDES VENTURA E OUTRO X RENATO CESAR LINS VENTURA Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 39, em nome dos Requerentes PAULO MENDES VENTURA e JOSEFA LINS VENTURA. Expeçam-se os Alvarás.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048552-0 - ELSON LUIZ DA SILVA X EDSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 42, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 46, em nome do Requerente ELSON LUIZ DA SILVA. Expeçam-se os Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044979-6 - ELOIDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108813-8 - OLIVIA RUTH MAYWORM X HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 25, em nome da Requerente OLÍVIA RUTH MAYWORM. Expeçam-se os Alvarás.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111725-4 - ALFREDO CORREIA DE ALMEIDA FILHO X NAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Sentença:Isso posto, tendo em vista que se acham cumpridas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO REQUERENTE, deferindo a expedição de Alvará Judicial autorizando a lavratura de Escritura do imóvel situado no lote 36 da quadra \"B\", do P.A.. 30069/9100, situado na Rua Projetada \"B\", do P.A., atual Rua Augusto de Azevedo Santos, em favor de ALFREDO CORREA DE ALMEIDA FILHO. Expeça-se o alvará. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123902-5 - MARCIA PIMENTA X JOSE SERVULO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 28. APÓS À PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.028493-2 - RODOLFO RODRIGUES MARTINS X CAFE E BAR PE LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X VICTOR LOURENCO PACHECO FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.042639-6 - DEISE MARIA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X NINA CARLOS LISBOA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.058334-9 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOMINGOS FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.001961-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA E OUTROS X FERNANDO MARKAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) FlLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009731-5 - ALIRIA FERNANDA MOREIRA ESPINDOLA E OUTRO X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA ROSTHEUSER. (RJ-025460) Decisão:Defiro JG.Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) PROMOÇAO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026490-0 - MARISTELA MARTINS MALAFAIA DA SILVA X ARMINDO CESAR MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FL. 158. \r\n\r\nProc. 2003.001.148372-0 - JANE BEATO COSTA E OUTRO X MARIA EMILIA FERREIRA BEATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154150-1 - MARCELO BARROSO ALVES PESSOA X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)), Inventariante: RIVANDA BARROSO PESSOA FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020009-3 - VINICIUS DUTRA PAVELSKI E OUTROS X TERESINHA EVA DUTRA PAVELSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106100-3 - ALBINA PERES RODRIGUES E OUTRO X VIVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VELORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SESSENTA E NOVE CENTEVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123479-7 - RICARDO LION LEVY E OUTROS X RICHARD IVAN LEVY (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113600-5 - HELIO SANT ANNA X MARIA DAS DORES LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 44. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119965-9 - VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO E OUTROS X ALBERTINA DE ARAUJO ABDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CARDOSO LINDOSO (RJ-066614), Dr(a). MARIA TEREZA BEATO (RJ-029987) Despacho:J. Desentranhe-se e regularize-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.068529-1 - DANIEL DA COSTA DELFINO X JOSE DELFINO DA SILVA FLS.57 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.135431-8 - WILMA DE ASSIS BARBOSA X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Face ao constante nos autos, HOMOLOGO os honorários do perito no valor apontado às fls. 97. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON MUNOZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FRANCISCA MUNOZ REIS FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.701306-4 (37044) - AUREA FERNANDES TENORIO X JORGE PACHECO DUTRA - ESC.7402 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) INFORMAÇÃO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300782-0 (39333) - EDY SILVA FIGLIUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610)) X ARMANDO AUGUSTO FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-032239), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). MARIA FERNANDA CORREA DA COSTA (RJ-088767) FLS. 896 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.702616-4 - SEBASTIAO FERNANDO PEREIRA X GERALDA LEONARDA DE ALMEIDA PEREIRA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301106-5 (46069) - CATARINA BARROS DOS SANTOS X JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301184-3 (46343) - PAULETTE JEANNE BOIS DOTTER X CHARLES EMILIE STEPHANE DOTTER - ESC.1836.G (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Fls. 827 - Defiro vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301935-2 (49086) - JORGE VITAL X LEA VITAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER MACHADO (RJ-002213) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES Despacho:Digam as herdeiras Norma e Vera sobre o pedido de fls. 4537/4538 e 4542 de venda de todos os bens imóveis do monte, com exceção do apto. situado na Av. Rui Barbosa. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO PROMOÇAO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.110275-0 (56622) - MARLENE IZABEL LOURENCO VENTURA X ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). LUCIANO ANTONIO DE ASSIS FARIA (RJ-118321) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.085214-0 (59918) - SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X ROSA DE ALMEIDA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEIDY RIBEIRO DA LUZ (RJ-063014) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.111566-8 (59576) - MARIZA AVILA PEREIRA X ARMENIO DORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.123146-2 (59767) - JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA X RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.014661-1 (60031) - LUCY DA SILVA GUEDES X ALZIRA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RODRIGUES PATO (RJ-026632), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 362, averbe-se o óbito, anotando-se onde couber.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.030269-4 (22037) - LEONICE SANTANA BURKHARDT X WILLIAM KALR HENZ BURKAHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)), Cessionário: LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA, Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) FLS. 468/520 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS. 402/403 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.035237-9 (65001) - DIRCE AMORELLI RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). MARILIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X OSCARINA CARDOSO AMORELLI REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 407: \"FLS. 397 - INTIMEM-SE COMO REQUERIDO\". \r\n\r\nProc. 1995.001.047539-8 (60652) - ROSANGELA MACIEL BRASIL X ARYONE BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) IFORMAÇÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.014329-0 (61741) - CLAUDIA RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IGNACIO RAMOS MATTOS E OUTRA E OUTRO FLS.RETRO E FLS254 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Despacho:À Inventariante sobre fls. 129/136. \r\n\r\nProc. 1997.001.104138-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA SILVA COSTA FERNANDES (RJ-092400), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA PEDRA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.131879-7 - JOSE GUILHERME DE CARVALHO X CARLOTA AUGUSTA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO (RJ-106435), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087) FlLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA FlLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835), Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI Decisão:1 - Reconsidero decisão de fls. 255, fruto de evidente equívoco. 2 - Defiro a habilitação do espólio de Trajano de Faria Júnior.3 - Defiro o requerido no item \"c\" de fls. 305. À serventia para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.069806-2 - RONALDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON PEREIRA CERTIDAO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.096874-0 - ILMA DO NASCIMENTO TELLES X ANTONIO DO NASCIMENTO - ESC.1386 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA ( OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ESPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.098339-0 - PEDRO RHUAN FRAGA DE SOUZA X VALDY JESUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). FELIX SOIBELMAN (RJ-076117) Despacho:Ao MP com urgência, ante o estado de saúde do menor. \r\n\r\nProc. 1999.001.164319-6 - MARGARETH ESTEVES MARTINS X DOROTHY ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) FLS.RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.070289-0 - LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA DE LUCA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE, Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105851-0 - JOSENIRA ARGOLLO X GUSTAVO MUNFORD ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.114593-5 - ZILDA DA SILVA COUTO X EDSON CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ZILDA DA SILVA COUTO FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.001927-4 - YOLANDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X OLIVIO LUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO GURGEL DUTRA (RJ-005571C) PARECER SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.024030-8 - LUCIA GOMES MELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (RJ-087127)) X JOAQUIM GOMES - ESC.1638), Inventariante: CICERO BASTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079248-2 - MAGNUS FELISMINO X MARIO FELISMINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)), Inventariante: MAGNUS FELISMINO, Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041509-3 - DANIELA CANTO ARCHER MORGADO X RICARDO ALBERTO TAVARES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) PARECER SURA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006195-9 - ZILKA MARIA GALVAO X OSWALDINA ELIZA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023950-5 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA X ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077) PARECER SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102177-5 - NEREA PINTO VASSALO DA SILVA X MARIO VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKA (RJ-100808), Dr(a). SUZANA DE ANDRADE FERNANDES (RJ-050241) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012859-0 - SANTINA LA CAMERA PROPATO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)) X MARIO PROPATO FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090249-0 - CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS X JOAO MANOEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115023-1 - MARIA LUIZA FERREIRA DE ASSUMPCAO SANTOS X JOSE FRANCISCO DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) PARECER SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.032612-2A - AARAO BURLAMAQUI BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL), MONICA BUARQUE BENCHIMOL SAAD), ELIANA BENCHIMOL BARBOSA DE MEDEIROS GOMES PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02: \"APENSADOS E CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS\". \r\n\r\nProc. 2004.001.035219-0A - MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA PASSOS (RJ-110662) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2004.001.035219-0/1SENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas por MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO, em apenso aos autos de interdição de MARIA JOSÉ FERNANDES. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.012404-4 (59995) - GERALDA DA SILVA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X JOSE ANTUNES PEREIRA) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 20/09/06, conforme se vê da certidão de fls. 74, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nId: 78079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "77972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142877-0 - EDUARDO PAIVA TAVARES DA SILVA X HERMILIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2003.001.142877-0Testador: Hermilio Tavares da Silva SENTENÇAEDUARDO PAIVA TAVARES DA SILVA requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 22 de janeiro de 1970, fls. 080/081, do livro 1607.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 77, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 68/69, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, EDUARDO PAIVA TAVARES DA SILVA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132227-5 - JULIO BOMENY BARRETTO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) AOS INTERESSADOS FL. 17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.805360-1 (10419) - LENI RUFINO DOS SANTOS X OSWALDO JOSE SANTOS FILHO Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).47. \r\n\r\nProc. 1994.001.118051-3 (64342) - IRENE DE JESUS SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Aos interessados sobre fl(s). 96. \r\n\r\nProc. 2000.001.161120-0 - JULIETA CRISTINA REGO MACEDO X LUIS CARLOS DE ALMEIDA MACEDO, NATHALIA REGO MACEDO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).59v. \r\n\r\nProc. 2002.001.073800-1 - IULA ARNALDO CARNEIRO E OUTRO X JOSE ARNALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ- 096449), Dr(a). FABIANA ROCHA TAVARES (RJ-105009E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 71. \r\n\r\nProc. 2002.001.093393-4 - AIDA CELESTE PINHEIRO E OUTRO X FRANCISCO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:Fls. 50. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.053236-0 - MARUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 140, em nome da Requerente MARUZA ALVES e da herdeira menor THAYNÁ MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS.Expeçam-se os Alvarás.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094701-7 - MARINA DA SILVA CHAIM X BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) AOS INTERESSADOS FL. 115 \r\n\r\nProc. 2004.001.045546-9 - ESPOLIO DE MANOEL RIVERO GOMEZ, Inventariante: CELIA CERVINO RIVERO GOMEZ X DOMINGOS RIVERO ALONSO, Inventariante: MARIA DAS GRACAS ROMUALDO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Fls. 111. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.100060-9 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778), Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074) Despacho:Fls.31 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.121029-0 - WALTER SANTOS FILHO X MARIA MAGDALENA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627) Sentença: ALei nº. 6.858/80 determina em seu artigo 1º. que, não havendo dependentes habilitados no órgão previdenciário, os valores devidos pelos empregadores aos empregados, serão pagos aos seus sucessores legais. No presente caso, o falecido deixou como dependente habilitada no órgão empregador, , que direito ao recebimento dos valores existentes. Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes a saldos de aposentadoria, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº. 1.427/89. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. para o fim de deferir a expedição de alvará em nome do(a) requerente. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145050-0 - HERCILIA PEREIRA GONCALVES E OUTROS X LIVAN DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756) Despacho:Oficie-se a Porto Seguro Seguros para prestar esclarecimentos sobre o sinistro ocorrido conforme fls. 61/62.Oficie-se a Caixa Econômica Federal conforme requerido às fls. 60, item 4. \r\n\r\nProc. 2005.001.146230-7 - JAIRO BARBOSA DA SILVA E OUTRO X MIRACINA BRITO BARBOSA Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 32, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153824-5 - ROSELI ETELVINA DA COSTA TEIXEIRA X ISAAC SCIALOM Y BENOZILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836) Despacho:Intime-se a empresa como requerido pelo MP às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.158270-2 - GILBERTO TORRES BEZERRA X AMELIA TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:....Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará referente às importâncias deixadas a título de benefícios concedidos pelo INSS, em nome do requerente e de seu irmão José Humberto Torres de Bezerra, na proporção de 1/2 para cada, Expeçam-se alvarás. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010443-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO HOSTAN MARTINS MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Fls. 36. Anote-se onde couber.Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.017442-4 - FRANCISCA JUCILER RODRIGUES X COSME RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) AOS INTERESSADOS FL.33 A 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.037824-8 - VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA E OUTRO X ELZA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:No presente caso, a falecida deixou como sucessores legais os seus filhos, que terão direito ao recebimento dos valores existentes. Com relação ao imposto causa mortis, os valores referentes aos saldos de PIS, PASEP e FGTS, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061532-5 - ANDERSON MAURICIO DA SILVA X JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:O documento de fls. 25, não se presta para tal fim. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080097-9 - LUCIA HELENA DA SILVA BASTOS E OUTRO X IVAN DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.097581-0 - ROSILDA DE LIMA PEREIRA DA SILVA X SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 03 para informação do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143588-4 - SONIA BEATRIZ RIBEIRO RODRIGUES X WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Aos interessados sobre promoção fazendária de fl(s). 16. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046221-2 - MARIANGELA ROKBRAND X HAYDEE FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Decisão:1 - Ante a anuência do MP, defiro o levantamento requerido às fls. 289.2 - Após, venham conclusos para designação de data para AIJ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.095108-8 - CARLOS ROBERTO MARQUES VIANNA JUNIOR E OUTRO X THEREZINHA FAVERO LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.504880-8 - LEONIDES ALVES DE ALMEIDA X LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) AOS INTERESSADOS FL. 310 \r\n\r\nProc. 1997.001.014133-6 - NIVEA DE OLIVEIRA GERMANO X NARCI ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 170 PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.053700-3 - DULCE BERNARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X JOAO BRANCO SANTOS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).361v. \r\n\r\nProc. 1999.001.089204-8 - LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X GILDARTE QUINTO DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS FL.153 \r\n\r\nProc. 2000.001.101630-8 - MARLENE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA ADELIA RICARDO FERREIRA (RJ-045880)) X CARLOS ROBERTO CARNEIRO Aos interessados sobre fl(s). 101. \r\n\r\nProc. 2000.001.113024-5 - JUSSARA VAZ DE PAULA AVELINO E OUTROS X CONFUCIO DANTON DE PAULA AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-127771E) Despacho:Fls. 358 - Retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001455-0 - SERGIO DE OLIVEIRA LIGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 328. Intime-se como requerido.Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.010442-3 - LUCIANA BISPO PEREIRA X PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)), MARCELOS HENRIQUE SANCHES PEREIRA Decisão:1 - Proceda-se a juntada da petição solta.2 - Após, ante a anuência dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 177/178, prestando-se contas, nos termos da promoção ministerial de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2001.001.021609-2 - FERNANDA FERREIRA MULINARI X GUERINO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Fls. 128. Esclareça se a hipótese se enquadra no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.064996-8 - ANTONIO ELIAS DA SILVA X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691) Despacho:VINDO AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL DOS APARTAMENTOS 102, 202 E 101 DA RUA ANTÔNIO STORINO, 371, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.112400-4 - CRISTINA LUIZA GOULART DO AMARANTE X MARIA CELINA GOULART DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). RODRIGO C.MONTENEGRO (RJ-103400) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).179. \r\n\r\nProc. 2002.001.065788-8 - CHAIM HENOCH ZALCBERG E OUTRO X NATAN KATZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). DANIELLA CAMPOS PINTO (RJ-140057) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.001.133700-2 - MARLENE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043)) X WALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:VINDO AS PROCURAÇÕES DOS FILHOS DO INVENTARIADO E CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.015443-1 - AMELIA DA CUNHA BRAGA E OUTROS X JAIME LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Aos interessados sobre fl(s). 183. \r\n\r\nProc. 2003.001.033640-5 - MONYRA FRANCISCO DAHIA X EDMOND IBRAHIM DAHIA (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Despacho:O esboço de partilha deve vir com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.052866-5 - MARCIO FONTES FISCHER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). GISELE L. CORREA (RJ-106473)) X MILTON FISCHER PEREIRA Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 31/32 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073690-0 - JAYME BENAYON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X SAMUEL BENAYON AOS INTERESSADOS FL.146/147 \r\n\r\nProc. 2003.001.102337-0 - ALVARO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS X MARIA TEREZA CORREA NUNES DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 48 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.069823-8 - REGINA AUGUSTA MELENAS E OUTRO X ERNA FIRMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). RODRIGO JOSE DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, a REGINA AUGUSTA MELENAS, na qualidade de herdeira dos bens constantes de fls. 69/70. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085528-9 - FABIO DOS SANTOS MARTINS DA SILVA X JANETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045), Dr(a). HELIO MARTINS MAIA (RJ-112963) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 104/106 , em favor de FABIO DOS SANTOS MARTINS DA SILVA . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100145-4 - MARIA PIRES LARANJEIRAS NEVES X CARLOS CORTINHAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). CLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM (RJ-134192E) AOS INTERESSADOS FL.80 \r\n\r\nProc. 2004.001.150420-8 - ESTHER ALMEIDA MARTINS DA COSTA TEIXEIRA X AMERICO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AOS INTERESSADOS FL.99 \r\n\r\nProc. 2005.001.055368-8 - NEIDE PINTO DA SILVA E OUTROS X HUGO PINTO GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).91. \r\n\r\nProc. 2005.001.085480-9 - ANGELA INES ALVIM VIEIRA X LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA (RJ-102152) Aos interessados sobre a cota fazendária de fls. 119/119v. \r\n\r\nProc. 2005.001.107021-1 - CELSO BARBOZA PINTO X MARTA GIORNO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).64. \r\n\r\nProc. 2005.001.109961-4 - PETER DIRK SIEMSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). FERNANDA SALOMAO MASCARENHAS (RJ-141602E)) X FELICITAS ELISABETH HEDWIG BELLINGRODT SIEMSEN Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 46/49, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120144-5 - MARIA HELENA DIAS DA SILVA X ALOYSIO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 92/98, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130911-6 - ROBERTO CAMPOS X ANNUNCIACAO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-126529) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 47 , em favor de ROBERTO CAMPOS . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137806-0 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA E OUTROS X CARLOS LUIZ BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.145438-4 - TERESA HAUI DE OLIVEIRA X ELIAS JOAO HAUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Despacho:Convolo o rito para ordinário conforme fls. 64.Venha a habilitação do herdeiro Cid.Aos Drs. Fiscais . \r\n\r\nProc. 2005.001.156039-1 - GUILHERME GENUNINO DE OLIVEIRA X JACY ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISTER GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-028498) Decisão:Fls. 75. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160433-3 - SANDRA DESIREE FUENTES X MARIE LOUISE BOURDON CIMAFONTE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-139727E) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 18/21 , em favor de SIRLENE COELHO DA COSTA . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002398-7 - GLAIR FIGUEIREDO DANTAS X ALMIR DE MELLO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DANTAS OURIVIO (RJ-063877) Despacho:Regularize-se a fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.006977-0 - SERGIO DOS SANTOS SEIXAS X MARIA AMALIA ARNAUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 42/44, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.019031-4 - VERA LUCIA DE MORAES PINTO X ILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Fls. 56. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026978-2 - YARA VANIA DE ABRANCHES X JAIR JALLES FREDERICO DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 104/112, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030601-8 - MARIA GABRIELA ACHE TORRES X ROBERTO GASPARY TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:VINDO A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INVENTARIADO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038388-8 - PAULO DE GRANA MARINHO FILHO E OUTRO X PAULO DE LA CRUCE DE GRANA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041830-1 - CELIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CAMPOS DE LIMA X CELIA FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2006.001.047414-6 - ELSIE DAVID E COSTA LISBOA X JACKSON SMITH LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE FLS. 20 NA FORMA NEGATIVA. COMPROVE-SE OS ÓBITOS DOS PAIS DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057408-6 - DALVENISA AGUIAR XAVIER DE ANDRADE X GERALDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho: Fls. 57 - Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.062386-3 - JURANDYR LIBERATO ALMEIDA X LINO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 60/61, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080302-6 - MARCELA ROSMAN DE SA E OUTROS X CRISTIANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Despacho:VINDO A PARTILHA DE FLS. 04/06 COM AS FIRMAS DOS HERDEIROS RECONHECIDAS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107446-2 - PAULO DA FONSECA ARESTA X LICIA DE ANDRADE ARESTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 11/13 , em favor de PAULO DA FONSECA ARESTA . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120974-4 - HELENA GUEDES VANCINI E OUTROS X ORLANDO VANCINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Decisão:Nomeio inventariante a requqrente de fls. 02.Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132256-1 - UMBERTO RAMOS DE ANDRADE X ALCIDES TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 46/48 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144497-6 - ROBERTO LAGO GONCALVES LEITE X ODENEGUS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venham as habilitações de todos os herdeiros e da viúva. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121300-0 - LUCIA RICHER NOCCIOLINI X JORGE RICHER Aos interessados sobre laudo do avaliador às fl(s). 36/37. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.090806-7 - ALBERTO ANDRE RODRIGUES DRUMMOND X ISA RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Aos interessados sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.107306-3 (67258) - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA PEREIRA Despacho:Oficie-se informando conforme solicitado às fls. 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301000-3 (39715) - SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA X NILSON CARVALHO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CORREIA (RJ-054194), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).341/342. \r\n\r\nProc. 1983.001.300922-6 (45411) - NAIR SOUZA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X FLAVIO HUGO LIMA DA ROCHA Aos interessados sobre fl(s). 175. \r\n\r\nProc. 1984.001.301545-9 (46739) - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA X LINA BOTELHO DA FONSECA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). J. JAIME R. CRUZ (RJ-031871), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865) Despacho:Fls. 451. Esclareça-se o pleito, levando-se em conta a ausência de procuração em nome do subscritor. \r\n\r\nProc. 1985.001.301430-5 (44463) - MARCIA DE FATIMA SARAIVA CARVALHO X MAURO ROGNONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-000000), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido à fl. 512 item \"b\";2) Aos interessados sobre ofício de fls. 513 / 518. \r\n\r\nProc. 1985.001.301467-6 (49345) - WALESKA MARITZA IARA RUDGE ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). MARILANE PEREIRA ALVES (RJ-145759E), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E)) X AIDA RUDGE Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 86. \r\n\r\nProc. 1986.001.805203-7 (50290) - LUCILIA FIGUEIREDO GONCALVES E OUTROS X WALDYR RUBENS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843), Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 1988.001.001508-1 (53048) - PAULO ROBERTO PACHECO DE MELLO X DALVA DE ANDRADE PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Aos interessados sobre fl(s). 196. \r\n\r\nProc. 1988.001.073161-8 (53830) - LIA VELOZO DA CRUZ X EULINA DE GOES VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667) Despacho:1- Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.089786-7 (54052) - DEVANILDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X MARIA CARMELITA AURELIANO Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 1988.001.102252-4 (54194) - THAIS DAYSE GUAPYASSU DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X JOSE DE CASTRO Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 130/132 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.022244-1 (55008) - JOSEFINA VICTORIA PIOVESAN DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO LIRA DE ALMEIDA Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 96 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.001.108296-0 (59020) - MARIA REGINA CORREA ROCHA E OUTROS X EDSON PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:Diante do esclarecido às fls. 128 verso, averbem-se os óbitos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.001.111607-7 (60855) - MARIA JOSE LEOPOLDINO X ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). JOSE GERALDO DE LIMA (SP-035878) Decisão:Fls.155: Indefiro, por falta de amparo legal, devendo a interessada tomar as providências cabíveis junto ao Juízo exequente na Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 1993.001.081730-0 (22307) - ZULMIRA DE CARVALHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X WILSON LEORNARDO Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 126/127 , em favor de ZULMIRA DE CARVALHO LEONARDO . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.017481-5 (62942) - NINA LUCIA FURTADO BOAVENTURA X MARGARIDA MARIA FURTADO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). MARILIA SANT ANNA VIEGAS DE ALMEIDA (RJ-080710), Dr(a). LUIZ FELIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) Aos interessados sobre a cota fazendária de fls. 148. \r\n\r\nProc. 1994.001.073326-9 (63716) - GILSON FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X IVAN DE CARVALHO PEIXOTO Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 1995.001.007643-1 (64412) - WALDETE RAMOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HELOISA AUGUSTA BASTOS MIGUEZ Aos interessados sobre informação do Contador de fl(s).314v. \r\n\r\nProc. 1995.001.028031-9 - CORINA MATTOS STAVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X RICARDO GONCALVES STAVALE Despacho:VINDO A PARTILHA COM OBSERVÂNCIA DO DISCRIMINADO NO TESTAMENTO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1995.001.111692-8 (65721) - INA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZAULINA LIMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 1996.001.083316-5 (66925) - GILDA SANTIAGO DE VASCONCELLOS E OUTROS X JOSE MARIA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FILOMENA MARIA SANTIAGO VASCONCELLO (RJ-049794) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).335. \r\n\r\nProc. 1996.001.134430-7 (27449) - LIANE MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).723/723V. \r\n\r\nProc. 1997.001.011823-5 - ANA MARIA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERCULANO DIAS PEREIRA E OUTRO Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, o cálculo de adjudicação de fls. 110, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.039073-7 - MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 177. Defiro a expedição de alvará para recebimento dos valores de PIS/PASEP e FGTS, observadas as proporções dos quinhões hereditários, ante a ausência de dependentes habilitados, conforme se vê do documento de fls.179. \r\n\r\nProc. 1997.001.082360-5 - GEDALVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X VIDIGAL JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS.210 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.133010-4 - MIGUEL SCHNEIDER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA MATEUS AOS INTERESSADOS FL. 104 A 106 \r\n\r\nProc. 1998.001.170667-2 - MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NYLSE JESUS DE SOUZA Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.204230-3 - WILLIAM CORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). EDNA RAQUEL R S HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:Ante a anuência dos Fiscais, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 1999.001.004077-9 - SYLVIO FRANCISCO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X LEA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 70/75 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.062401-7 - ELECI SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 271. Averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.100190-3 - ANEZIA TAVARES TEIXEIRA X WILTHON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-021244) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 70/73 , para que produza seus devidos e legais efeitos. Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.147009-5 - MARIA HELENA GONCALVES E OUTRO X MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 770. Tendo em vista se tratar de verba de caráter alimentar, vindo a certidão de dependentes habilitados, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.162533-9 - MARLENE MACHADO D AVILA ACOSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CARLOS MARIA ACOSTA PEREIRA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 154/157, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.014210-0 - MARIA ODETE DOS SANTOS X JOCELIA MARIA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS FL. 70 \r\n\r\nProc. 2000.001.042571-7 - FENELON DE BRITO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X NEUZA DE MACEDO MATTOSO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Fl. 237/239: À requerente de fl. 234. \r\n\r\nProc. 2000.001.052035-0 - JOSE MARIA FRANCISCO FURTADO X VITALINO FRANCISCO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).231. \r\n\r\nProc. 2000.001.089542-4 - CARLOS AFFONSO BARBOSA DA SILVA X AFFONSO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611) Aos interessados sobre fl(s). 94. \r\n\r\nProc. 2000.001.089975-2 - CERONIR DA SILVA SANTOS E OUTROS X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 164/173 , para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.021744-8 - CLARISSE DA ASSUNCAO RIBEIRO X CENILSON RIBEIRO DE FREITAS Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, o cálculo de adjudicação de fls. 101, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.031339-5 - CEDINEA PERES ELIAS X MANOEL DEODORO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS A CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).124. \r\n\r\nProc. 2001.001.032003-0 - IONE PADILHA DE MENEZES X OSMAR CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA INCLUSÃO DO IMÓVEL DE TRÊS RIOS NO CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 101. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.115921-3 - ANNA ENY FERREIRA ROSA X ILMAR ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).113. \r\n\r\nProc. 2001.001.120320-2 - MARIA LUCIA RAMOS FONSECA X SEVERO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 17/20, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.008580-7 - FATIMA LUCIA NUNES ATAIDE E OUTRO X JOSE MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Decisão:Ante a anuência dos Fiscais, defiro o requerido às fls. 378/379. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.059772-7 - ELCI FONSECA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ELIEL FONSECA FRANCA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s). 124. \r\n\r\nProc. 2002.001.069651-1 - ANTONIA SABATINI DO SOUTO X ANTONIO DO SOUTO Despacho:Fls. 76. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.147937-4 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X IVO FROTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Aos interessados sobre fl(s). 100/100 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.036374-3 - JUDITH DE FREITAS JUNQUEIRA X ANTONIO JUNQUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS FL.45 \r\n\r\nProc. 2003.001.071920-3 - JOAO LUIZ LOPES SOARES X LEA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). FABRICIO LAPOENTE SOARES (RJ-148917E) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 23/25, em favor de JOÃO LUIZ LOPES SOARES.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s)Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125222-9 - RICARDO MIRNADA NIGRO X MARIA RITA ALVES NIGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Sentença:C O N C L U S Ã OC O N C L U S O S, nesta data, os autos a Drª.MÁRCIA FERREIRA ALVARENGARio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.O E S C R I V Ã O Proc. 2003.001.125222-9Espólio de MARIA REGINA ALVES NIGRO E OUTROS Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 134/143 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I.Rio de Janeiro, de dezembro de 2006.MÁRCIA FERREIRA ALVARENGAJUIZ DE DIREITOEm exercício \r\n\r\nProc. 2003.001.133900-1 - YARA LUCIA DE ALMEIDA MATTOS DI GRAMIGINA X JARINA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO FREITAS DE ALMEIDA (RJ-048760) Despacho:Oficie-se à Secretaria de Fazenda para que informe acerca da quitação dos impostos devidos referentes a este processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.136410-0 - MARIA IRADY DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X GERARDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).162. \r\n\r\nProc. 2004.001.015490-1 - JOSE ANGEL CAPEANS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X MARIA GLORIA DA COSTA Aos interessados e Drs.Fiscais sobre esboço de partilha fl(s). 116 / 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.069790-8 - JOAQUIM SIDNEY BARROS DE ALARCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.001.080780-5 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE MENEZES DA ROCHA Aos interessados sobre fl(s). 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.147110-0 - MARTA SUZANA VIEIRA X FERNANDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA (RJ-017110) Despacho:1)Defiro a inventariança a requerente de fl. 02;2)Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.053896-1 - RUBEM HEBIBE X LATIFE HABIB MATTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 161/167, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117926-9 - TERESINHA BRAVO CARNEIRO X JOSE DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Aos interessados sobre fl(s). 29. \r\n\r\nProc. 2005.001.145696-4 - MARILZE PINTO TAVARES CARNEIRO X HELIA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Cumpra-se o Despacho de fls. 35.Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2005.001.156482-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA X VILMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 61, em favor de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s)Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009540-8 - MARIA TEREZA LINHARES FERNANDES X ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645) Despacho:Venha o plano de adjudicação, bem como a certidão negativa do 9º distribuidor em nome do inventariado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.061406-0 - LUMENA MARIA CASTILHO DE SOUZA E OUTRO X OTILIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 19/29, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131180-0 - ANTONIO AUGUSTO MIRANDA X ANA DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.19 . \r\n\r\nProc. 2006.001.140993-9 - ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES X CARMEN VIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR (RJ-050295) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.086302-3 - SILVIA MARIA LAGE GOMES X CLAUDIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.12. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.135575-0A - ARMENIO SANTOS DA COSTA E OUTRO X MARIA ALICE DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s). 205/208. \r\n\r\nProc. 2006.001.048095-0 - CARLOS FREDERICO DOS PREZERES SANTOS FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X ZILA VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Fls. 251 e segs. Diga a requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092708-4 - VERA VELLOSO DE CARVALHO X ALMIR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO G.PERES IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Decisão:1 - Nomeio Tutor Judicial para funcionar como curador. Lavre-se termo.2 - Determino a realização de estudo social do caso, nos termos da promoção ministerial de fls. 81. Remetam-se os autos ao Assistente Social designado para funcionar junto a este juízo. \r\n\r\nId: 77972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1995.001.109988-8 (96068) - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472)) X MURILO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Determino o desentranhamento dos presentes autos e a sua remessa para o Arquivo, com a devida baixa nos termos do despacho de fls. 61, permanecendo os demais em cartório. \r\n\r\nId: 77384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "77984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.110279-2 - MARIA THEREZA VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA, por força da perempção... \r\n\r\nProc. 2006.001.116465-7 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA, por força da perempção... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.061543-0 - CELIA SANTANA GOMES Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a RETIFICAÇÃO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.097734-0 - ESTELA DA SILVA SAMPAIO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a RETIFICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.159650-9 - CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente, sobre certidão de fls. 22 - (recolhimento de custas- código da receita - Atos dos Distribuidores) \r\n\r\nProc. 2006.001.159654-6 - CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente, sobre certidão de fls.24 (recolhimento de custas - código da receita - Atos dos Distribuidores \r\n\r\nId: 77984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "77466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.711.050185-9 (5018504) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.711.007551-2 (755197) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.021464-4 (2146499) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.022505-8 (2250599) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2000.711.023982-2 (2398200) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034671-9 (3467101) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034807-8 (3480701) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.036967-9 (3696702) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.036968-0 (3696802) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.036969-2 (3696902) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038669-0 (3866902) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.040037-6 (4003702) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042105-9 (4210503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048730-9 (4873004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051264-0 (5126404) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.711.030176-1 (3017601) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.041436-3 (4143602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042912-5 (4291203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.711.031973-0 (3197301) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044512-0 (4451203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049753-4 (4975304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.711.037080-3 (3708002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044582-9 (4458203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2005 \r\n\r\nProc. 2003.711.046422-8 (4642203) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumnpridas as formalidades legais.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples e Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.711.048461-8 (4846104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.711.003096-8 -,, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.711.031882-7 (3188201) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034995-2 (3499501) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.035919-2 (3591901) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.039290-2 (3929002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.039420-0 (3942002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.041037-0 (4103702) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 181, § 1º do ECA (Lei 8069/90), HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da eg.Corregedoria-Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Ciência ao M.P e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Após cumpridas as formalidades legais ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.711.042219-2 (4221903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042885-6 (4288503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.044722-0 (4472203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045568-9 (4556803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.047798-3 (4779803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048395-0 (4839504) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.048992-6 (4899204) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.049745-5 (4974504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.050423-0 (5042304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.054711-2 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.054934-0 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.000106-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000624-3 -,,,,,,, (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumnpridas as formalidades legais.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000511-3 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000541-1 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000678-6 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.711.043378-5 (4337803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045261-5 (4526103) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.711.000566-4 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001212-7 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 137, caput do CP - Rixa \r\n\r\nProc. 2002.711.036699-0 (3669902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.711.054834-7 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.001862-2 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.002853-6 -,,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003400-7 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.038991-5 (3899102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041086-2 (4108602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.048335-1 (4833503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.052573-6 (51552/04) -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000532-0 -,, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000941-6 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2004.711.050498-8 (5049804) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.711.000755-7 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.711.002883-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.037583-7 (3758302) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047915-3 (4791503) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.038099-7 (3809902) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044348-1 (4434803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.046780-1 (4678003) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.711.044227-0 (4422703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.047837-9 (4783703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.711.052213-9 (50.893/04) -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.052214-0 (50.892/04) -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.052215-2 (50.891/04) -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.052895-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.711.021956-3 (2195699) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044981-1 (4498103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046605-5 (4660503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048733-4 (4873304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.049897-6 (4989704) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.038038-9 (3803802) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.711.047746-6 (4774603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.052429-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.052431-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.002132-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.052065-9 (51672/04) -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1997.711.008262-0 (826297) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.711.009871-8 (987197) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.021341-0 (2134199) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.031547-4 (3154701) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.711.031603-0 (3160301) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042581-8 (4258103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003487-3 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Expeça-se Carta de Sentença (guia para execução da medida) para processamento dos eventuais incidentes de execução, salvo os que interfiram no mérito recursal, encaminhando-a ao Departamento Competente.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.711.048881-8 (4888104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.711.053518-3 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1999.711.020767-6 (2076799) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.021458-9 (2145899) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038014-6 (3801402) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042811-0 (4281103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.711.036606-0 (3660602) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.037122-4 (3712202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048607-0 (4860704) - MINISTERIO PUBLICO, \"Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2004.711.049164-7 (4916404) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.051367-9 (5136704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2002.711.039746-8 (3974602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 1999.711.021487-5 (2148799) - MINISTERIO PUBLICO, \"Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus.\" \r\n\r\nProc. 1999.711.022718-3 (2271899) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.711.035940-4 (3594001) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045004-7 (4500403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano e Art. 354 - Motim de presos \r\n\r\nProc. 2000.711.026138-4 (2613800) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045601-3 (4560103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 169 , § único , inciso II - Apropriação de coisa achada \r\n\r\nProc. 2006.711.001512-0 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nQuebra Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.711.014189-4 (1418998) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.032097-4 (3209701) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.033442-0 (3344201) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação e Art. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.711.024458-1 (2445800) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERREIRA CUNHA (RJ-081216), Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2006.711.001631-7 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2003.711.045735-2 (4573503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048512-0 (4851204) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.000892-8 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2001.711.034234-9 (3423401) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043031-0 (4303103) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.052116-0 (50859/04) -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 217 - Sedução \r\n\r\nProc. 2001.711.035745-6 (3574501) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.711.038832-7 (3883202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.001172-1 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.711.002863-0 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2002.711.041827-7 (4182702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.048619-6 (4861904) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência e Art. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.711.038438-3 (3843802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência e Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.711.047176-2 (4717603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., P.ÚNICO, III \r\n\r\nProc. 2006.711.002710-8 -, Decisão:Vistos, etc. (...) Por essa razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei no. 8.069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.711.048363-6 (4836303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade por acinte ou... \r\n\r\nProc. 2003.711.042643-4 (4264303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.000484-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000795-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000797-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.002444-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.002764-7 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003334-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003839-6 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.711.000998-2 -,, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001107-1 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.711.001249-8 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208))), Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.001163-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil e Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.711.047152-0 (4715203) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.711.047131-2 (4713103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.711.001314-4 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.000442-0 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.711.000611-5 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na cau sa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003902-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.001018-2 -, Sentença:(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo.P.I.C. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.711.054989-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.051987-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.052890-7 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2005.711.000243-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.000039-3 -, Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.051678-4 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001137-8 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.003141-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003397-0 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2004.711.054634-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.054510-3 -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003262-0 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.053825-1 -, Sentença:Posto isto, decido.Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.055046-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000635-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003721-5 -, (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.711.018560-7 (1856099) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034651-3 (3465101) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.046224-4 (4622403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.048752-8 (4875204) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.048947-1 (4894704) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.RECOLHA-SE O M.B.A., caso tenha sido expedido.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.052263-2 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.055101-2 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua cota de fl. .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003064-6 -, (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003232-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003388-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003474-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.000084-0 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2002.711.041886-1 (4188602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.711.042841-8A -, X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044903-3A - MINISTERIO PUBLICO Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049671-2A - MINISTERIO PUBLICO Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.052116-0A - Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.054627-2A -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmos(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nProc. 2005.711.001813-0A -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nFiscalização de instituição \r\n\r\nProc. 2003.711.043055-3 (4305503) - Despacho:Certificada a existência de proc. similar ref. ao ano em curso, arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2001.711.030642-4 (3064201) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2001.711.033695-7 (3369501) -, Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna(art. 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.034937-0 (3493701) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2002.711.039481-9 (3948102) -, Sentença:(...) Diante do exposto, sendo esta a solução maos conveniente e oportuna (art. 1109 do CPC), ao ensejo em que declaro extinto o processo , ex legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044770-0 (4477003) -, Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna ( art. 1109 do CPC), ao ensejo em que declaro extinto o processo ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.049462-4 (4946204) - Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.052563-3 - Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.053891-3 - E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.[...]O processo seguiu seu curso regular, estando instruído com as peças necessárias à sua tramitação normal.Posto isto, decido.Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003972-8 - Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000087-5 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA, TRATAMENTO ANTIDROGAS e MATRÍCULA ESCOLAR,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.711.037706-8 (3770602) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043221-5 (4322103) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2003.711.044991-4 (4499103) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.054492-5 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 1997.711.011844-4 (1184497) - MINISTERIO PUBLICO X Sentença:(...)Assim, levando-se em conta o cumoprimento satisfatório da ordem judicial, assiste razão ao M.P em pedir a extinção da medida.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art 269 do CPC, e determino após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), o Arquivamento do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao M.P e ao Defensor Público, caso não hgaja advogado constituído na causa. P.R.I.c \r\n\r\nId: 77466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "78183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003095-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)),, Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS (RJ-138076) Despacho:Defiro fls. 100 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.711.003888-0 -, (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471))) Despacho:Defiro fls.83 \r\n\r\nId: 78183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006576-7 - A.P.A.C.A.C. E OUTRO, R.L. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000168-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)), D.S.S.) X P.S.R.S. E OUTRO ...dê-se vista a parte Autora... \r\n\r\nProc. 2006.710.005162-0 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)), M.C.O.), M.C.O.), W.C.O.) X P.C.C.O. Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 34, juntando-se a certidão de óbito do marido da autora para fins de comprovação de seu estado civil, haja vista o disposto no art. 165 do ECA. PI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008787-0 - I.-.I.S.G.M.-.M.N. Sentença:...DEFIRO o pedido nos termos da inicial, em relação à participação dos menores relacionados às fls. 6/8. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe, observando-se as restrições do ECA e da Portaria 14/2004 deste Juízo. P.R.I. Dê-se ciência à D.F. e ao MP. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009321-2 - G.C.P.-.P.V. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se o requerente para atender a exigência da DF. Com o cumprimento. dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009546-4 - S.P.C.L.-.C.P.N. Sentença:...Isto posto, considerando que o pedido atende ao direito das crianças e adolescente à cultura e lazer, DEFIRO o requerido, nos termos do pedido inicial de fls. 2, com aditamento de fls. 492. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe e restrições ora apresentadas. P.R.I. Dê-se ciência à DF e MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007840-0 - MINISTERIO PUBLICO, D.G.C. X M.J.C. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.007846-0 - MINISTERIO PUBLICO, I.U.O.C. X V.S.C. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a Representação, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.. P. R. I.. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004530-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-SUPER BRAZOOKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003645-7 - D.F. X T.P.L. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Sentença:... Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o presente Auto de Infração, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e ao Serviço de Fiscalização. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.006732-6 - D.F. X N.O.J.P.E.L. Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100364/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.008458-0 - D.F. X D.T.P.L.C.Q.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCCI CARVALHO (SP-170614), Dr(a). MARA LUCIA ARAUJO NATACCI (SP-127803) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100448/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.002690-9 - D.F. X G.D.N. Sentença:...Considerando a contestação do autuado, considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 100033/06. na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.006706-7 - D.F. X S.C.E.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100182/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.710.007215-2 - A.M.A.L., T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação processual no prazo legal, tendo em vista a renúncia de seu Patrono às fls. 169/170.Designo AIJ para o dia 06/02/2007,ÀS16:10horasIntimem-se/Requisite-se as partes e eventuais testemunhas do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório. Dê-se ciência ao M.P.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.001012-0 - EDNA CORREA MURITIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNEA CORREA SOARES), FRANKLIN CORREA Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.710.006959-1 - E.S.A. X R.G.S., G.N.S. (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Despacho:...Prorrogo a guarda provisória por 90 dias. Lavre-s o teromo... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006774-0 - L.F.D.S. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.710.003186-3A - M.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Dê-se vista aos demais réus para que se manifestem sobre o presente incidente. P.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.006310-4 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X A.M.A.L.), T.A.M. Despacho:Intime-se a requerente para tomar ciência da renúncia de seu patrono (fls. 113), e regularizar sua representação processual no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.710.007360-0 - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)), T.A.M. Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação processual no prazo legal, considerando a renúncia de fls. 36/37. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.710.004370-6 - S.A.S., D.S.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, haja vista a maioridade de Daniele; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.710.000248-0 - M.P. X C.R.S. E OUTRO, J.S.F. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a Representação, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C., em relação a ... e EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, IX, do C.P.C., em relação a ... P. R. I.. Dê-se ciência ao MP e à DP. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.007778-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), T.L.S.) X D.F.S. Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado à fl. 25 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008583-5 - A.L.B.U.-.P.C.E.F.U.D. Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.002899-0 - M.P., S.P.F. X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Despacho:Designo dia 11/01/2007 às 16:10 h, para A.I.J.. Intimem-se todos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009246-3 - MINISTERIO PUBLICO X V.H.S., R.H.S., G.H.S. Decisão:Diante dos graves fatos narrados na inicial, designa-se o dia 28/12/2006, às 15:20h. para a realização de audiência prévia. Cite-se. Intime-se, devendo a ré comparecer com os filhos e suas certidões de nascimento. P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.006916-7 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X M.C.C.S. E OUTRO), I.C.S.M. Decisão:....Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defere-se a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da ré. Dê-se vista à DSS e à DIPSI. Certifique o cartório quanto à manifestação da ré, citada por edital. Caso decorrido o prazo in albis, desde já decreta-se a revelia, nomeando-se a DP como Curadoria Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.003658-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.S.S., D.L.S.R. Sentença:....Pelo MMº Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA:, ........ JULGA-SE IMPROCEDENTE a representação e extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 78104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.020448-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:\"... DECISÃO...\"1- Mantenha a decisão recorrida para seus próprios fundamentos.2- Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com a homenagem deste Juízo. Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.155964-0 - MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO, FERNANDO VICTOR SIGNORELLI, Paciente: VALDELENE PAULO DIAS X DELEGADO DA POLINTER RJ, DELEGADA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Decisão:. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0A - PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho: À defesa para formulação de quesitos. \r\n\r\nId: 78120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "78219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 09/01/2007 à 30/01/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n23/01/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.178018-5 \r\n\r\nRéu : MANUEL COSTA FERREIRA (Réu Preso) \r\n\r\n23/01/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.178018-5 \r\n\r\nAdvogado : CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ099305) \r\n\r\n09/01/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.007692-6 \r\n\r\nRéu : VITAL RAMOS DE CASTRO (Réu Preso) \r\n\r\n09/01/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.007692-6 \r\n\r\nAdvogado : MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ080985) \r\n\r\n16/01/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.057334-0 \r\n\r\nRéu : JOSE AMARO ALVES (Réu Preso) \r\n\r\n16/01/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.057334-0 \r\n\r\nAdvogado : JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ057064) \r\n\r\n30/01/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.063260-4 \r\n\r\nRéu : DENIS LIMA DA SILVA \r\n\r\n30/01/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.063260-4 \r\n\r\nAdvogado : SEBASTIAO ANTONIO (RJ074249) \r\n\r\n30/01/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.063260-4 \r\n\r\nAdvogado : MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ080985) \r\n\r\n11/01/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.130211-0 \r\n\r\nRéu : ROBISON DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n11/01/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.130211-0 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n11/01/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.130211-0 \r\n\r\nRéu : BRUNO TERRA SANTOS \r\n\r\n16/01/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.139323-0 \r\n\r\n(Antigo 200.400.105733-4/01 \r\n\r\nRéu : JOSE AMARO ALVES (Réu Preso) \r\n\r\n16/01/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.139323-0 \r\n\r\n(Antigo 200.400.105733-4/01 \r\n\r\nAdvogado : JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ057064) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Carla Hauer Grivicich, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 78219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2003.001.154871-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: L.M.DOS S.S, REP P/ MÃE LUCIENE SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)), ALEXSANDER DUARTE SILVA), ITALO PEREIRA CAMPOS), MARCELO DA SILVA CONCEICAO fICAM OS SENHOR ADVOGADO DE DEFESA DO REU ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA, INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DO DIA 22/01/2007 AS 09 HORAS PARA O JULGAMENTO PELO PLENARIO DO JURI \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.026397-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WILSON FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X LUCIANO JOSE FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AURELIO GOMES DE FARIAS, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:1-DIGA O DR. PATRONO DO ASSISTENTE SOBRE OS TERMOS DO LIBELO. INTIME-SE.2-REQUISITE-SE A REMESSA, PARA EVENTUAL EXIBIÇÃO EM PLENÁRIO DA PISTOLA APREENDIDA ÀS FLS. 87. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2003.001.010709-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:1-fls. 255, SEGUNDO PARÁGRAFO - ATENDA-SE, OFICIANDO-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 4473/93 Processso nº 4473/93 (93.001.085880-5)Réu Alexandre Bicego Farinha Advogado Dr. Braz Fernando S'antana - OAB/RJ 35.833Assistentes de Acusação: Dra. Maria Cristina dos Santos Leonardo - OAB/RJ , Dra. Regina Guedes Simões - OAB/RJ 81.641 e Dr. Manoel José Mendonça Neto - OAB/RJ 91.374FICA O SENHOR ADVOGADO DE DEFESA E ASSISTENTES DE ACUSAÇÕES INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DO DIA 29/01/2007, AS 09:00 HORAS PARA O JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DO JURI DO ACUSADO ALEXANDRE BICEGO FARINHA \r\n\r\nId: 78151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "78221": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/01/2007 à 31/01/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n17/01/2007 09:00 \r\n\r\n1988.001.135988-9 \r\n\r\nRéu : PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO (Réu Preso) \r\n\r\n17/01/2007 09:00 \r\n\r\n1988.001.135988-9 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/01/2007 09:00 \r\n\r\n1993.001.085880-5 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE BICEGO FARINHA \r\n\r\n29/01/2007 09:00 \r\n\r\n1993.001.085880-5 \r\n\r\nAdvogado : BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ035833) \r\n\r\n29/01/2007 09:00 \r\n\r\n1993.001.085880-5 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/01/2007 09:00 \r\n\r\n1993.001.085880-5 \r\n\r\nAssistente de acusação : UBIRAJARA SANTOS E OUTROS \r\n\r\n31/01/2007 09:00 \r\n\r\n2002.001.026397-7 \r\n\r\nRéu : LUCIANO JOSE FERREIRA SA \r\n\r\n31/01/2007 09:00 \r\n\r\n2002.001.026397-7 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n31/01/2007 09:00 \r\n\r\n2002.001.026397-7 \r\n\r\nAdvogado : CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ063767) \r\n\r\n31/01/2007 09:00 \r\n\r\n2002.001.026397-7 \r\n\r\nAssistente de acusação : WILSON FERREIRA SA \r\n\r\n24/01/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.149965-3 \r\n\r\nRéu : ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\n24/01/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.149965-3 \r\n\r\nAdvogado : JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ066521) \r\n\r\n24/01/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.149965-3 \r\n\r\nAdvogado : CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ092923) \r\n\r\n24/01/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.149965-3 \r\n\r\nAdvogado : CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ101149) \r\n\r\n24/01/2007 09:00 \r\n\r\n2005.001.149965-3 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n22/01/2007 09:00 \r\n\r\n2003.001.154871-4 \r\n\r\n(Antigo 200.300.114455-1/21 \r\n\r\nRéu : ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA \r\n\r\n22/01/2007 09:00 \r\n\r\n2003.001.154871-4 \r\n\r\n(Antigo 200.300.114455-1/21 \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ025950) \r\n\r\n22/01/2007 09:00 \r\n\r\n2003.001.154871-4 \r\n\r\n(Antigo 200.300.114455-1/21 \r\n\r\nAssistente de acusação : L.M.DOS S.S, REP P/ MÃE LUCIENE SILVA MANHÃES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 78221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.082260-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODIMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 77978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art.14,II do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.140796-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Sentença:\"... Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputado ao réu ANTONIO FERNANDES DA SILVA com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal...\" \r\n\r\nId: 77482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, por sete vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.033178-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Sentença:CONDENO O ACUSADO AS PENAS DE 11 ANOS E 6 MESES , SENDO QUE 10 ANOS E SEIS MESES SE REFEREM A APENAÇÃO DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 1 ANO SE REFERE A APENAÇÃO DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO . CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA, NO VALOR DE 126 DIAS-MULTA E AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.123070-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Sentença:...julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar Antonio Carlos da Silva José (RG 8523591-1) nas penas do art 155§4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP...fixo-lhe as penas-base no mínimo legal, ou seja, em 2 anos de recl. e pgto de 10dm...tratando-se de delito tentado, diminuo a ena aplicada de 1/2 (metade)... concretizando-as em 1 ano de reclusão e 5 dias-multa, à razão mínima unitária...torno definitivas as penas aplicadas...condeno-o ainda no pgto das custas processuais e tx judiciária... deixo de conceder-lhe o benefício do art. 44 do CP, pq a realidade já demonstrou que a substituição nao seria suficiente para prevenir e reprimir a conduta delituosa, haja vista que após ser beneficiado com a suspensão condicional...voltou a delinquir...Pelo mesmo motivo nao lhe concedo a suspensão condicional da pena. Ao denunciado é concedido o direito de apelar em liberdade porque lhe foi concedida a liberdade... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.043103-2 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ACUSADO AO SER INTIMADO DA SENTENÇA MANIFESTOU DESEJO DE RECORRER, RECEBO O RECURSO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PATRONO PELO DOE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TENDO FEITO, ENCAMINHE-SE AO E. TJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.142766-8 - MARIA ESTELA DE AZEVEDO LIMA X JOSE LEONCIO DE O NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Digam os querelantes sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.061960-4 - MINISTERIO PUBLICO X VALDINEI CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...assim, impóe-se a procedência do pedido vestibular, com a condenação do acusado pela prática do crime de roubo qualificado pelo cons=curso de agentes, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa... fixo a pena base em 4 anos de reclusão e pgto de 10dm...presente a circunstancia agravante da reincidência, conforme se pode verificar da consulta VEP...aumento as penas na forma do art. 61, I, do CP, o que faço em 6 meses de recl. e 5 dm, o que resulta em 4 anos e 6meses de recl. e multa de 15 dias...presente a causa de aumento pevista no inciso II...aumento em 1/3, totalizando 6 anos de recl. e 20 dm...regime inicialmente fechado....Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar VALDINEI CRUZ ALVES (RG13498955-7) a 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de 20(vinte) dias-multa no valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, inciso, , do Códigpo Penal ...condeno-o ainda nas custas judiciais e tx judiciária... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2006.001.039641-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVONE FERNANDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:indefiro o pleito de fls. 313, porquanto a cusda em nenhum momento alegou ser usuária ou dwependente de entorpecentesa. retornem concluso para prolatação da sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.142979-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINICLEIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:AGUARDE-SE O CARTÓRIO A INICIATIVA DO INTERESSADO. APÓS A DATA DE 03/04/06, RETORNEM AO MP, CERTIFICANDO-SE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 78099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.157693-6 - MP X OFER SLAMA Decisão:Presentes os requisitos legais, indicíos de materialidade e autoria, além de justa causa. recebo a denúncia e defiro o requerimento do Ministério Público. Designo o dia 01/02/2007, às 13:45h, para a realização do interrogatório. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.001.122471-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA BEZERRA, DENIS MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Decisão:Indefiro o requerimento de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.153208-7 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO ELIAS DE CARVALHO Decisão:Presentes os requisitos legais, indicíos de materialidade e autoria, além de justa causa. recebo a denúncia e defiro o requerimento do Ministério Público. Designo o dia 11/01/2007, às 15:45h, para a realização do interrogatório. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154041-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:... Recebo a denúncia. e defiro o requerimento do Ministério Público. Designo o dia 11/01/2007 às 15:30 hs para realizar o interrogatório... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.157140-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO MARQUES URSULINO DA SILVA Decisão:...Recebo a denúncia. Indefiro por ora ,o pedido de prisão preventiva...Designo o dia 01/02/07 às 13:30 hs para realização do interrogatório... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.157332-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE DA COSTA Decisão:Recebo a denúncia e defiro o requerimento do Ministério Público...Designo o dia 11/01/07 às 15:15 para realização do interrogatório... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149737-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON CANDIDO DE OLIVEIRA, THIAGO DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:... Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 11/01/07 às 14:45 hs. ...Acolho a promoção do MP para indeferir a Liberdade Provisória... (integra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.109856-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO LUCAS DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo a pena privativa de liberdade imposta pelo período de 3 (três) anos, se oportunamente concordar com as condições legais obrigatórias e em comparecer de dois em dois meses ao juízo da execução, ou lugar que for indicado, assim como não se mudar ou não viajar, neste último caso por mais de oito dias, sem prévia comunicação ao citado juízo (artigo 78, §2º, letras b e c, do Código Penal).A audiência admonitória será realizada no juízo da Execução.Expeça-se Alvará de Soltura a ser simultaneamente cumprido com a intimação da Sentença. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.126549-4 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO LIDORO TORANZO ROZZI, BRUNO FITTIPALDI, MAIRA DANIEL VAZ VALENTE, DIOGO VICTOR SANTOS, CLICIA LIMA OLIVEIRA, JOSE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA, ERIKA DE BERENGUER CESAR, VIVIAN MARQUES MASSAROTTO, ALEXANDRE FRANCISCO IBRAHIM, LETICIA SOARES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) Despacho:Venha comprovação da propriedade dos bens pretendidos, inclusive do automóvel. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.045319-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LEANDRO LECCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:Indefiro os requerimentos do réu... \r\n\r\nId: 78189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.090406-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUIZ FERNANDO WALKER CRUZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)), FERNANDO AUGUSTO ZACCHI, Dr(a). LUIZ CARLOS GULKA (PR-026510), Dr(a). JOSÉ CARLOS FRAGOSO (RJ-042540) \"Ao Assitente de Acusação\" \r\n\r\nId: 77420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roseni dos Santos Bezerra Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 294 - Petrechos de falsificação de papéis públicos \r\n\r\nProc. 1995.001.088313-0 (9215) - MINISTERIO PUBLICO X TERESA DE FATIMA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO, GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva (no Juízo Deprecado) das testemunhas indicadas às fls. 284 e 286. Designo audiência para oitiva da testemunha indicada às fls. 285 para o dia 18/01/2007 às 14:40 h. I. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 78038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.114440-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS VINICIUS DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão: Vistos, etc. Acolho a promoção de fls 103 e determino o ARQUIVAMENTO deste feito, com as cautelas de estilo. Conseqüentemente, relaxo a prisão do indiciado e determino a expedição de alvará de soltura em favor de CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES, qualificado, que deverá ser cumprido, se, por \"al\", não estiver preso. C. ao MP e Defesa. Dê-se baixa na distribuição. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.159996-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO GUEDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:1- Recebo a denúncia e defiro cota do MP de fls. 56.2- Interrogatório, no dia 27/12/2006, às 13h30min.3- Citem-se/intimem-se.4- C. ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.078160-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON LEOCADIO CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho: O acusado possui Advogado, o qual deverá ser intimado, para manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133430-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.141710-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Decisão: Considerando o pedido formulado às fls. 89/90 e a manifestação do MP de fls. 91, antecipo a audiência designada às fls. 81 para o dia 27/12/2006, às 14h, devendo requisitar-se testemunha e réu. I-se as partes. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.027645-7 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO DE SOUZA, MARCOS ANTONIO BORELA, GILBERTO DE FREITAS MACHADO, MOACYR VALADARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397), Dr(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO (RJ-133733), Dr(a). DANIEL CORRÊA NOGUEIRA GRILLO (RJ-106327)), RODRIGO DIMAS DE SOUZA, Dr(a). MAURICIO MARANHÃO DE OLIVEIRA (DF-011400) Despacho:1- Atenda-se - fls 1264 e 1270.2- I-se as Defesas, para cumprimento do art. 499-CPP. Se nada requerido, em alegações finais. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.129305-6 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Sentença:De todo o exposto, inobstante o brilhantismo dos signatários da peças de fls. 02/06 e 29/39, indefiro as duas primeiras preliminares e JULGO EXTINTO o processo, em face da decadência, o que faço com base no artigo 29, §2º, da Lei 5250/1967. P.R.I. Anote-se e comunique-se. Defiro a Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 78150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2003.001.035107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.128865-2 - MINISTERIO PUBLICO X OSCAR LIMA MONTEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.159374-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO MONIZ BARRETO JUNIOR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.076808-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNABALDO DA SILVA, JAILSON ALMEIDA LOPES Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/153. Ao apelado em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.164940-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ESTEVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:À defesa, para a prévia.Após, cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161880-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO PEREIRA VIANNA E OUTROS Despacho:1 - R.A. 2 - Cumpra-se. \r\n\r\nId: 78135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "78156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.114608-2 - MINISTERIO PUBLICO X VANESSA CRISTINE MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Decisão:Recebo o recurso da acusada. Regularizada a representação processual, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nId: 78156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "77481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.128677-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, DANIEL DA LUZ SANT ANA, JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:FLS. 109 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. I. QUANTO AOS DEMAIS DENUNCIADOS, NOMEIO-LHES DEFENSOR DATIVO NA PESSOA DO DR. DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO PERANTE ESTE JUIZO, QUE, APÓS O CUMPRIMENTO, PELO CARTÓRIO DO ÍTEM 1 DESTE DESPACHO, DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAR A SUA DEFESA PRELIMINAR. \r\n\r\nId: 77481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.100537-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:....assim, aguarde-se a resposta do ofíco de fls. 139, para transferência do réu àquele nosocômio, a fim de agilizar o exame, segundo fls. 137. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.061116-2 - MINISTERIO PUBLICO X ZHU YEN KAI, ZHU YUANQI, CHEN YINGDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721), Dr(a). ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT (SP-123087)), YAN HUANJIN), ZHU RILIANG), CHEN YILONG), CHAN CANHONG, Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (RJ-110697E)), CHEN YUMENG), CHEN YIWEN, Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), CHEN YIAN LING, Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)), RUAN ZHAOMOU Decisão:1. Fls. 1276 - Indefiro o pedido, por ser da responsabilidade do advogado a ciência ao outorgante da renúncia por ele dos poderes que lhe foram conferidos.Regularize-se.2. Fls. 1278 - Igualmente, deixa-se de acolher o pleito, porque o prazo do artigo 499 do Código de Processo Penal não pode ser interrompido, ou suspenso pela expedição de deprecata.Aliás, reza o §1º do artigo 222 do citado diploma legal que: \"A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal\".Assim, e se decorrido o prazo para que requeresse, ou não, diligências, deve ser reconhecida a preclusão.3. Finalmentemente, certifique o Cartório do cumprimento pelas partes do mencionado artigo 499 da norma processual penal, para que, em positivo, sejam oferecidas alegações finais.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.124831-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO DA SILVA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026)) X MARCELO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARIANA LIBMAN (RJ-151120E) Despacho:Encerrada a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes, deferiu esta Juíza a apresentação por escrito, das alegações orais no prazo de cinco dias. Solicite ao Juízo Deprecante a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida... \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 1999.001.127577-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DA FONTOURA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Fls. 94 - Defiro. Extraídas as peças, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.080668-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Sentença:\"... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO ELAINE DANIEL CARDOSO da imputação que lhe fez a Justiça Pública, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Isento-a do pagamento das despesas processuais.Anote-se. Comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 77980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, II \r\n\r\nProc. 2006.001.065911-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Por cautela, diga o réu se não pretende aceitar a oferta ministerial de suspensão do processo, embora já tenha se manifestado a fls. 71 e quando, ainda, a mesma não cabia, por se tratar de crime de furto qualificado.IV - Em negativo, venham as alegações finais.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.151897-0 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) Sentença:\"...Diante de tudo isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO ACIR JOAQUIM DA COSTA da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, III do Código de Processo Penal.Isento-o do pagamento das custas processuais. Anote-se. Comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.068878-0 - MINISTERIO PUBLICO X MACIEL HERCULANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) À DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt.140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2004.001.096266-5 - LUIZ BATISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCILIA MARIA DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Ao querelado em contra-razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (1ª PARTE) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.084028-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS DAVID KEMMER FOURAUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). MACKLYN LOTA DE SOUZA (RJ-145470E), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nId: 77491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.159001-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:...Diante da análise do APF, em que pese os argumentos da nobre Defesa, acolho as razões do Ministério Público, e, indefiro requerimento de liberdade provisória formulado em favor do indiciado, eis que presentes os requisitos previstos no art. 312, do CPP... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.001.136355-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:1. Designo o dia 12/04/2007, às 14:00 h, para audiência especial;2. Intimem-se;3. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (2 X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.157888-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELLA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:À DEFESA PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.090225-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia e condeno o acusado ROBERTO FERREIRA como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal. (...) Desse modo, fixo a pena definitiva do réu em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa.O regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado, (...)Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.O apenado não poderá apelar em liberdade, uma vez que é reincidente e também com vistas à preservação da ordem pública já tão abalada com crimes dessa natureza. OBS: (FOI DESIGNADO O DIA 21/12/2006 ÀS 13:00 HORAS PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO) \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.150013-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho:CIÊNCIA À REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS A MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.084223-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Despacho:DILIGENCIE-SE QUANTO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ. DESIGNO O DIA 07.02.2007, ÀS 13:15 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO REFERIDA ÀS FLS. 200, COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO. INTIME-SE O ACUSADO. INTIME-SE A TESTEMUNHA. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141117-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIRO LUIZ PAGLIA, SERGIO RADA VELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DIETRICK DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)), ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)), ANTONIO FRANCISCO MESOMO), JOSE AUGUSTO MENDES) Decisão:...Pelo exposto, recebo a denúncia de fls. 02/02D, em face de Valdemiro luiz Paglia, vulgo \"Miro\", Sérgio Ravadelli, Moises Dietrick dos Santos, vulgo \"Piá\" e \"Gauchinho\", Alexandre Ribeiro de Lima, Antonio Francisco Mesomo, vulgo \"Tico\" e José Augusto Mendes, vulgo \"Paraíba\", eis que presentes os requisitos previstos nos artigos 41 e 43, ambos do Código Penal....Designo o dia 09/01/2007, às 13:15 horas para realização de A.I.J....Desmembre-se o feito em relação aos acusados Antônio Francisco Mesomo e José Augusto Men des.... \r\n\r\nId: 77988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.134123-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado na última assentada. Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 199 do CP - Atentado contra liberdade de associação \r\n\r\nProc. 2006.001.146273-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES Decisão:Isto posto nos termos do art. 43, III CPP rejeito a queixa de fls. 02/6. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.085506-3 - NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 78115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "78113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, E ART.140 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.126496-2 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO Despacho:1- O ANDAMENTO PROCESSUAL DEPENDE DO CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS DE FLS. 41 VERSO E 44, OS QUAIS FORAM PUBLICADOS, MAS N ÃO FORAM ATENDIDOS PELO QUERELANTE. 2- INTIMEM-SE O QUERELANTE, PESSOALMENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3- O FEITO DEVERÁ OBSERVAR A LEI 10741/03. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.095469-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA DA'ALMEIDA (RJ-118231)) X PAULO FRANCO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RUYTER DUFAU, Dr(a). LAURITA DA LUZ SILVA CARDOSO (RJ-095743)), FABIO DA SILVA CRISOSTOMO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR PAULO FRANCO CORREA JÚNIOR E RUYTER DUFAU NAS PE-NAS DO ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV, C/C 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E FÁ-BIO DA SILVA CRISÓSTOMO NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV, C/C ART. 71 E ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas...Ficam os réus PAULO FRANCO CORREA JÚNIOR E RUYTER DUFAU condenados, de per se e em definitivo, a dois (2) anos e seis (6) meses de reclusão e doze (12) di-as-multa, cada um no valor mínimo legal, corrigido na forma do art. 49, § 2º do Co-dex Repressivo. Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal)...Fica, o réu FÁBIO DA SILVA CRISOSTOMO condenado, em definitivo, a dois (2) anos e um (1) mês de reclusão e onze (11) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do CP.Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , 92 vezes , na forma do art. 69, ambos do c.p. \r\n\r\nProc. 2005.001.113614-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) CARTAS PRECATÓRIAS DISTRIBUÍDAS NOS SEGUITES JUÍZOS: 1) VARA CRIMINAL DE ITABORAÍ (Nº 2006.023.011638-4); 2) 2ª VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Nº 2006.012.010429-6); 3) 2ª VARA CRIMINAL (Nº 2006.008011637-2); 4) 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI (Nº 2006.002.071928-1); 5) 2ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Nº 2006.006.036007900-4); 6) 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO (Nº 2006.004.076715-3). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ,C/C ART. 224, \"A\", POR 2 VEZES, E ART. 157, CAPUT,C/C ART. 14,II, TUDO N/F DO ART. 69, TODOS DO C.P \r\n\r\nProc. 2006.001.117204-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento \r\n\r\nProc. 2005.001.018232-7 - MINISTERIO PUBLICO X JÚLIA DE PAULA, MICHEL WILLIAM DE PAULA, ALCENIR SIMPLÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), DILMA CARLA ASSIS DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)), MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUZA), PEDRO PAULO DO NASCIMENTO DOS SANTOS), CARLOS ALBERTO DE ASSIS MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEILA DE MIRANDA FUOCO, Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), HOSANA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)), NILZA CORREIA TOMÉ, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)), DACHINEYD KAYANA DE LIMA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), EM APURACAO), NATÁLIA), CIBELE), LUCIANA), ANTÔNIO TADEU PAULINO), LUANA [...] ESCLAREÇA O MP NO PRAZO DE 10 DIAS E POSTERIORMENTE AS DEFESAS DOS RÉUS SE AINDA PRETENDEM OUVIR TESTEMUNHAS INDICANDO QUAIS. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.074048-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.108897-8 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 78113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2001.001.136193-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296)) X IAMARA ARRUDA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intime-se o assistente de acusação para apresentar as alegações fi nais no prazo legal. após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.079341-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL.163, NO REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nId: 77501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.143277-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAX AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), CRISTIANO DOS SANTOS SILVA), CLAUDIO JOSE SALVADOR, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:ENDOSSO, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO M.P., MANTENDO, POR TAL RAZÃO, A CUSTÓDIA DOS ACUSADOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.139663-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALERIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 12.02.07, ÀS 13:00 H. EXP. DIL. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.102254-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUSSIEL RIBEIRO JUNIOR, MARCIO SOARES SILVA, BRUNO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho:1) FLS. 384/385-DEFIRO, NOS EXATOS TERMOS DA PROMOÇÃO.DILIGENCIE-SE.2) AO MP, PARA ALEGAÇÕES FINAIS\r\n\r\nId: 77404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.110549-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES (RJ-134437) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu CARLOS FERNANDO SILVA LAURINDO, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 12, caput, da Lei nº. 6.368/76, à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida integralmente em regime fechado, e ao pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa, cujo valor unitário arbitro no mínimo previsto no art. 38, § 1º., da Lei nº. 6.368/76. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.117225-1 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) \" Notifique-se o advogado do denunciado, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo de 15 dias, oferecer a resposta preliminar. O Denunciado foi requisitado para comparecer neste Juízo no dia 27/12/06, às 14:00, a fim de ser notificado.\" \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.065672-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR- GERAL DO ESTADO: FRANCESCO CONTE X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 78130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "77463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.137402-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867) ...Intime-se a Defesa do acusado, pela publicação no DO/RJ, para se pronunciar em di ligências (art. 499 do CPP)...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139514-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (NIVALDO OU NEI OU JOW) (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo de 03 dias, ofertar alegações finais sob a forma de memoriais.\r\n\r\nId: 77463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.086275-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Decisão:Cumpra-se, sem mais delongas, a decisão de fls.35 (1- Acolho a promoção do Ministério Público, pelo que declino de competência em favor do JECRIM.2- Publique-se para ciência das partes.3- Baixe-se no distribuidor e remetam-se os autos.). Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.107068-7 - MINISTERIO PUBLICO X WALMIR PINHAL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)), WATTA ANDERSON COSTA OLIVEIRA, Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967), Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DE WALMIR, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.004066-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Fls.74/75 - Com razão o querelante. A fim de não se dar causa a nulidade, intime-se a testemunha Fernando Passos Domingues para comparecer no dia 27/02/2007, às 14:00 horas, data designada para a audiência de instrução e julgamento, para ser, novamente, inquirida. O querelado e seu patrono encontram-se intimados conforme fls.54, ocasião em que será tomado o seu depoimento (fls.47). Intime-se o querelante, que, também, advoga em causa própria . A testemunha arrolada às fls.54, comparecerá independente de intimação.Dê-se ciência ao MP.Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.147762-1 - MINISTERIO PUBLICO X WENDEL DOS SANTOS GOMES, ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Despacho:contra-razões ao recurso do MP, sob pena de comunicação à OAB.[INTIMADO O ADVOGADO ACIMA] \r\n\r\nArt. 306 - Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou ... \r\n\r\nProc. 2004.001.104039-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Sentença:... Isto posto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER o réu LUIS DE OLIVEIRA NETO do crime previsto no art. 306 do CT, com fulcro no art. 386,VI, do CPP.Sem custas, nos termos da lei. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.089950-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) intimado o advogado para manifesta-se em diligências (art. 499 do CPP) \r\n\r\nId: 78118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.072731-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:Intime-se novamente o patrono do réu, sob pena de ser oficiado à OAB.( ... com a reposta do d. juízo da vara da Ilha do Governador, diga a defesa em 5 dias.) \r\n\r\nId: 77473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.009009-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. X LEO RUY BORGES SERRUYA Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. I-se. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.001.067343-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SCORZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA FERREIRA (RJ-056829)), TONY DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). ADENILDO FRANCISCO BARROS (SP-132225)), FABIANO DAS NEVES MARTINS, Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), MARCONDES DE LIRA MONTEIRO, Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)), ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Despacho:Fl 644: Venha a comprovação da propriedade do veículo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.001.093689-9 - MINISTERIO PUBLICO X WENDEL CLEITON CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)), JORGE ANTONIO MARQUES CAVADAS Despacho:À Defesa e ao MP em contra-razões recursais. Após, subam ao E. Tribaunal de Justiça. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.029982-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CARLOS ANDERSON COIMBRA À assistente de acusação, em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.001.160677-9 - ANTONIO YOUNIS, Paciente: ANTONIO YOUNIS X DELEGADA ADJUNTA DA 13 DELEGACIA POLICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496) Despacho:Cumpram-se o V. Acórdão. Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.001.132269-8 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X CARLOS ARTHUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Intime-se para o devido recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.157782-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X ALEX MAIA DE ABREU Decisão:...Defiro o Pedido de Liberdade formulado em favor de Alex Maia de Abreu, nos termos do parecer ministerial que adoto como razão de decidir.Expeça-se alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. Cumpra-se...Designo interrogatório para o dia 29/03/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.101110-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Diga o MP, bem como a defesa da beneficiada sobre fl 85/86. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Arma de Fogo na Condição de Funcionário E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.001.020710-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.012577-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) Despacho:Dê-se vista à Defesa sobre a cota ministerial. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.045976-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DA SILVA, RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.067357-6 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nId: 78093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.134953-0 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) A DEFESA PARA 499 DO CPP. \r\n\r\nId: 78185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.152580-0 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão: DECISÃO 1.Recebo a denúncia e defiro a cota do MP; 2.Designo interrogatório para o dia 03/01/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se o acusado, devendo constar no mandado para que o mesmo compareça com advogado ou se manifeste em ser assistido pela Defensoria Pública. Requisite-se. Ciência ao MP e \"ad cautelam\", à Defesa. Em 14/12/2006Em tempo: Ao MP quanto à liberdade provisória. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 345 - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2003.001.060700-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) \"Deferido J.G. Desarquivado os autos para extração de cópias.\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.131843-0 - URSULA PERES BALDNER, Paciente: EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X DELEGADO DA 15 DP GUSTAVO FARAH GOULART) Sentença:...Desse modo, ainda que ao custo do ônus social e jurídico de ter contra si um inquérito policial instaurado, deve o paciente suportar a investigação que ao final, insuficiente, ensejará o arquivamento a pedido do Ministério Público, se for o caso. Em um Estado Democrático Constitucional assim funciona a Justiça Penal.Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.Sem custas.Anote-se e comunique-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 78193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (VÁRIAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.116145-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fl. 131 como razões de decidir e, tendo em vista que o crime cometido é hediondo, sendo cometido contra menor de idade, o qual o acusado confessou sua prática em sede policial (fls. 10/11), bem como a fim de garantir a aplicação penal, deixo de conceder a liberdade provisória, mantendo sua custódia cautelar. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091640-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), NILTON GALDINO BALBINO), LUIZ GUSTAVO DOS PRAZERES ALVIM), ANDRE OTAVIANO DA SILVA COSTA), VIVIAN ALVES PIRES DE ALENCAR), LOURIVAL FERREIRA FILHO), WANDERLEY PEREIRA VIANA), JOSÉ RODRIGUES DIOGO), JOSÉ RODRIGUES DIOGO JUNIOR, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)), FABIO VASCONCELOS DA SILVA), UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)), JULIANO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO), ANTONIO CARLOS VENTURA PEREIRA), JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO), RODRIGO DA SILVA ROCHA), ROBSON GOMES DE MOURA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), MANUEL VITOR DA SILVA RIBEIRO), ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)), JOBSON VIEIRA RODRIGUES), CRISTIANE NASCIMENTO RAINHA), JOSME RODRIGUES MOÇO), RICARDO COELHO DE ARAÚJO, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), MARCOS DE VARGAS RODRIGUES, Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)), JOSÉ LUIZ BITAR DUARTE, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), JOÃO BATISTA RIBEIRO, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)), RONAN PEREIRA DE SOUZA), FABIANO VIANA RODRIGUES, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)), OSEAS DA SILVA FREIRE), ROBSON DE OLIVEIRA), MÁRCIA MOREIRA DE OLIVEIRA), MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)), EDUARDO MENEZES SALLES, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)), LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526), Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)), LUIZ CLÁUDIO DOS REIS FERREIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS FERREIRA, Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)), JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)), ANTONIO TRAJANO SOBRINHO), LUIZ DIAS DE MELO) Decisão: ... Considerando, por fim, que não haverá prejuízo ao processo, tendo em vista, como já salientada, que os réus estão soltos, por determinação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e 7ª Câmara Criminal, REDESIGNO o interrogatório para o dia 12/01/2007 às 11:00h, a ser realizado no4º Tribunal do Júri, devendo o Sr. Oficial de Justiça citar e intimar todos os presentes da nova data. Intime-se as defesas e o M.P. \r\n\r\nId: 77489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.139471-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) FICAM OS ADVOGADOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 78170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2002.001.071579-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO HORACIO DOMBIAK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070) FICA O ACUSADO SUPRAMENCIONADO, EM CAUSA PRÓPRIA, INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.003224-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3 vezes) \r\n\r\nProc. 2005.001.154097-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.033500-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.077139-6 - MINISTERIO PUBLICO X GIL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Fica o patrono do acusado ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.018880-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)), FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.050912-2 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON CORREA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1996.001.069833-0 (9629) - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON MATTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 2000.001.059516-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Venham as contra-razões, após remetam-se os autos à Instância Superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002275-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANAHY ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 103, fixado o prazo de cinco dias para resposta. 2) Dê-se ciência às partes do acrescido (fls.104/106). \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.001.112823-7A -, Paciente: ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:Fls. 22/24- Dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 77556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.162108-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)), AILTON BARBOSA BALBINO, Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)), ALEX SANDRO BARBOSA BRUM DE OLIVEIRA, Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)), ROBERTO DA SILVA BRUNO, Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Fica o DR. WILSON BENEDICTO ROSA- OAB/RJ, Nº 56. 259, patrono dos réus Rafael R.Cabral e Ailton B.Balbino, INTIMADO para no prazo de 05 dias justificar a regularidade de sua inscrição. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.001.123126-7 - BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, Paciente: BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA Fica o Dr. JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS,OAB/RJ -Nº 85.523, INTIMADO da sentença proferida em 10/11/2006 no Habeas Corpus, no qual figura como impetrante BRUNO SE ALMEIDA OLIVIERA: ISTO POSTO, CONCEDO A ORDEM IMPETRADA POR FORÇA DA ILEGALIDADE DA PRISÃO SOB O TÍTULO DE TEMPORÁRIA JÁ COM PRAZO LARGAMENTE EXPIRADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125691-6 - CID AUGUSTO MENDES CUNHA, Paciente: RICARDO AFONSO DE LUCA MONTES, Paciente: LANDIA BECKER MESQUITA X DELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA DO RIO DE JANEIRO Fica o Dr. CID AUGUSTO MENDES CUNHA ,OAB/RJ-Nº 76.077, INTIMADO da sentença profeirida nos Habeas Corpus, em referência: EX POSITIS, julgo improcedente o pedido, para denegar a ordem de HABEAS CORPUS, impetrado em favor dos pacientes RICARDO AFONSO DE LUCA FONTES E LÂNDIDA BECKER MESQUITA, e, por consequência julgo extinto o processo. . \r\n\r\nId: 77484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.011451-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO JULIO JOVITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)), ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA), ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE, Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)), VICTOR HENRIQUE IZAIAS MOREIRA, Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). LETÍCIA HADDAD DA COSTA (RJ-124170)), GLEDSON LUIS SOARES DIAS, Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)), DENIS LIMA DE BRITO, Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Sentença:... FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR os réus THIAGO DOS SANTOS MOREIRA, ADRIANO GUIMARÃES DE SOUZA, GLEDSON LUIS SOARES DIAS, DENIS LIMA DE BRITO e ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE, qualificados nos autos, por infração ao artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, (três vezes), n/f do artigo 70, do Código Penal, bem como, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus BRUNO JULIO JOVITO e VICTOR HENRIQUE IZAIAS MOREIRA, das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso VI, do CPP (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.129915-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Á DEFESA: Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.104286-2 - MINISTERIO PUBLICO X GLICERIO GONZALEZ, VANDERLEI INACIO CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) FL 254: Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nId: 78106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.001.007786-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MANOEL DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Sentença:... Isto posto, na forma do entendimento do Douto Promotor de Justiça, JULGO EXTINTA a punibilidade do Réu CARLOS MANOEL DOS ANJOS MARTINS, com relação ao fato descrito na denúncia, com base no artigo 89, § 5º, da lei 9099/95. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência. P.R.I.C. (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.140221-1 - MP X MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALUISIO PEREIRA DANTAS), SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS, Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) FLS 890: Às defesas, em alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.044026-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)), VALDEMAR LUIS CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:... Intime-se a defesa do acusado VALDEMAR para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.001.079199-1 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440), Dr(a). GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA (RJ-128750), Dr(a). OLIVIA FURST BASTOS (RJ-117527), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663), Dr(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-143751E), Dr(a). FILIPE PELLIZZON JACON (RJ-138517E)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A) Sentença:AO RECLAMADO: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, para negar a transmissão da resposta do reclamante. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 77500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "78122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117090-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO, DAVID RODRIGUES BATISTA, ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Decisão:1) Verifico que a vítima não reside nesta comarca, motivo pelo qual impõe-se a oitiva da mesma na forma do artigo 222 do CPP. Expeça-se carta precatória.2) Fls. 293 - Com relação ao pedido de fls. 293, defiro com fulcro no Princípio da Ampla Defesa e Verdade Real, designando o dia 11/01/2007, às 14:00h, para a realização do ato. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa(s).3) Com relação ao pedido de relaxamento de prisão, não se afigura qualquer ilegalidade motivada por excesso de prazo, uma vez que a prova de acusação está praticamente finda, sendo certo que apenas resta a oitiva da testemunha por carta precatória, que não tem o condão de suspender o processo, nos termos do artigo 222, § 1º, do CPP. Igualmente não há que se falar em excesso de prazo diante da complexidade do feito, com vários rés, referente à crime grave - roubo com concurso de agentes. Intimem-se.4)Com a resposta via telefone, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.001.069295-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO WARLEN SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 330/331. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.035302-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)), SONIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) INTIMAR OS PATRONOS DOS RÉUS DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA: 06/02/2007; ÀS 13:45 H. \r\n\r\nId: 78122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.001.069295-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO WARLEN SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) INTIMAR O PATRONO DO RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 330/331. \r\n\r\nId: 77488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.144010-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALTER LEAL TEIXEIRA, JOSETONIO PEDRO DA SILVA Decisão:A. Recebo a denúncia e designo o dia 13/02/2007, às 13 h, p/ os interrogatórios. Citem-se os réus. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.135204-2 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210) PUBLICAÇÃO: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.123832-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ROCHA, MAICON DUARTE VIEIRA Despacho:1. Anote-se o nº do tombo na autuação; 2. Antecipo o interrogatório do ac. Rafael para o dia 10/01/2007, às 13 h. Cite-se-o e requisite-se-o; 3. Certifique-se se o ac. Maicon está, ou não, preso; 4. Dê-se ciência ao MP.l \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.001.012079-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO ANTONIO DUARTE CORREA Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, FERNANDO ANTÔNIO DUARTE CORRÊA, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Comarca da Capital - Proc. nº 11.995 da 38ª Vara Criminal - Sentença - fls. 04Sem custas. Ao trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.Jorge Luiz Le Cocq D'OliveiraJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.009848-3 - MINISTERIO PUBLICO X MATEUS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) ... POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ, DR. JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA,.... FOI O ATO PROCESSUAL REDESIGNADO PARA O DIA 08/02/2007, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.064411-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE RICARDO LIBORIO MONJE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793), Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) À DEFESA PARA QUE ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE EM MAIS ALGUMA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 77468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.117315-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, o Acusado EDSON SOUZA BARRETO, como incurso nas sanções do art. 12 da Lei nº 6.368/76, às penas de 07 (sete) anos de reclusão e ao pagamento de 84 (oitenta e quatro) dias-multa. O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas do réu.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime de pena é o integralmente fechado, na forma da Lei nº 8.072/90.O réu por estar preso desde o início da instrução criminal e, ante a presença dos pressupostos para a prisão preventiva, pois em liberdade certamente irá fugir para evitar a aplicação da Lei Penal e, levando-se em conta o art. 35 da Lei nº 6.368/76, não poderá recorrer desta sentença em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.(ao patrono do réu para ciência da sentença prolatada em 12/12/2006- réu requisitado neste júizo para o dia 03/01/07 as 13h.) \r\n\r\nId: 77969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.045514-7 - JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANA CAROLINA CRUZ E SOUZA (MG-086081)) X JOAO MANUEL DA COTA BERTAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107741-4 - JORGE DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 60 e segs. - Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.154145-3 - FREDERICO REIS GAUZ X FILLER MINERACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.037859-0 - V NERY & BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X ALAGOAS INFORMATICA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Impugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) EM PROVAS. APÓS, AO MP. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO NA PUBLICAÇÃO DE 14/12/06) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035623-6 - MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000) Despacho:Ao perito para manifestar-se sobre fls. 274/277. \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.125330-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 97 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100577-9 - COMETRANS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111) Despacho:...Digam as partes se ainda há alguma prova a ser produzida... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065800-0 - DOUGLAS DA CRUZ SCHMIEDEK X DISTRIBUIDORA CHALUB LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço de fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.001.112530-3 - COLMARES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.033735-7 - ELIA DALTRO DO O (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-084680)) X NELSON GARCIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Aguarde-se a resposta de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.044068-9 - VIVIAN DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530), Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-141042E)) X MICHELLE CASTRO E LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA. Despacho:Ao autor para emendar a inicial, fazendo constar a sociedade Le Ange no pólo passivo da demanda. Fls. 48 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049363-3 - FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)) X VANESSA MEIRELES BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131149-6 - INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X MULTI SERVE ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Digam as partes sobre a informação de encerramento do feito falimentar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131153-8 - MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A Despacho:Digam as partes sobre a informação de encerramento do feito falimentar. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5 - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Decisão:...intime-se a Concordatária para comprovar o cumprimento do art. 183 parágrafo único do Dec. 7661/45... \r\n\r\nProc. 2003.001.139175-8 - INDUFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:...Fls. 273 Defiro a expedição de guia.... \r\n\r\nProc. 2004.001.138912-2 - NOVA MAB S LANCHES LTDA, Falido: ANTONIO LUIZ SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:...Fls 307/308 Homologo os honorários... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000258-0 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COBRASAP CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A, Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) \"AO HABILITANTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS EXATOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 76.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.121342-5 - CRISTIANE FONTES SAMPAIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Habilitado: VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A Despacho:Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136612-6 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137013-0 - ITOI RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151078-0 - ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro Jg. Às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152532-0 - ELIAN JOSE FERES ROMAN, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Defiro JG. Às recuperandas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.039247-0 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO X MARIA CLARA GEMAL FERREIRA Sentença:Assim, estando expresso o desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143386-3 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA (RJ-104784)) X ERASMO GONCALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 79 - Risque-se o nome dos ex-patronos. Intime-se, pessoalmente, a autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122637-5 - G T TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDAEPP (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). ANDRE JOYCE CUNHA (SP-156148), Dr(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO (SP-177405)) X ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.035678-7 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X POSTO DE GAZOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fls. 238 - Ao réu para esclarecer a necessidade e relevância das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.113485-7 - LEA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Tendo em vista o alegado, designo nova audiência especial para 09.01.2007 às 14 h.I-se as partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.023194-7 - CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, pela perda de objeto com fulcro no art. 267, VI do C.P.C \r\n\r\nProc. 2002.001.137679-2 - ENDO MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 344/345 Anote-se. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072669-4 - MAUKRON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 526/527 Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118808-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X MALUCO CAR MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME) Decisão:O parcelamento da dívida em objeto não pode ser imposto ao requerente, que o recusou expressamente. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a requerida efetue o depósito a fim de evitar a decretação de sua quebra. \r\n\r\nId: 77453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.155810-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EISA ESTALEIRO ILHA S A Despacho:Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.017816-8 - ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANTONIO JOSE GOMES GUERRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a autora não juntou os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, conforme determinado a fls.32, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.018996-6 - TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO Decisão:Fls.51: concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.084346-3 - BAR E RESTAURANTE A UM PASSO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Fls.390: indique o requerente as folhas onde se encontram o documento que pretende seja desentranhado. (Dra. Paulete Ginzbarg - OAB/RJ 32098) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020009-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls.31/32: ao Síndico, tendo em vista a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136176-8 - RITZ LAGOA DA ANTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.596: ao habilitante sobre o requerimento do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069123-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA, Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:À habilitante sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083315-6 - MARCOS AURELIO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.66: conforme decisão nos autos da Falência, os pagamentos estão momentaneamente paralisados, aguardando diligências.O crédito encontra-se incluído no QGC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088917-4 - COMERCIAL DE UTILIDADES ARCANJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fls.173: aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013802-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PEREIRA AIUB (RJ-083705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE CALCULOS (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.117073-6 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Recolha o habilitante a diferença de custas conforme certificado a fls.40v e cumpra a primeira parte do despacho de fls.37. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.130737-5 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)), Habilitado: MASSA FALIDA BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls.55: ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.001177-8 - DIONNE S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) AO COMISSARIO (PORTARIA 01/2002) - REPUBLICADO POR INCORRECAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.088541-7 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS Sentença:...julgo EXTINTO o feito com fulcro no art.267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.058789-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Renove-se a intimação, fazendo constar que se trata de renovação da diligência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.061296-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MARCHUK BALANCEAMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a citação da ré, venha sua anuência ao pedido de fls.88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.076638-3 (10949) - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP (Massas Falidas). \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004987-6 - MASSA FALIDA DE NORRAU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JOSE MARIA DA CAMARA CANTO DE VASCONCELLOS E SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls.292: o Juízo não dispõe de cheque administrativo.Tal medida deve ser feita através de ofício ou mandado de pagamento. (Dr. Benício Pinto Pessanha Junior - OAB/RJ 114885). \r\n\r\nProc. 2003.001.143257-8 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ROBERT ALLEN SCHAMBACH AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA ÀS FLS.141.(PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.143261-0 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 78068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154115-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.047859-0 - MINISTERIO PUBLICO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao 2o. réu sobre questão preliminar suscitada pelo autor na réplica (fls.1920), reiterada nos itens 04, 05 e 06 de fls.2000. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061836-8 - CLEA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X LUCIO DE ABREU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029396-6 - CLOVIS ABREU CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNIR NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:Esclareça o autor quais os fatos exatos que pretende comprovar com as provas requeridas a fls.180. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.104350-8 - JOSEFA MARIA SALES COSTA X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 49. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.060419-9 - ALVANEA TEIXEIRA LEITE E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.117. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.069356-3 - COSTA DO MARFIM VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:Fls.68/69: ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.001.109520-5 - ANGELO ANTONIO MONSALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.121160-6 - ANTONIO ANTUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021192-3 - MARIA ELIZA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Tendo em vista que a própria habilitante informa que seu crédito já foi julgado e habilitado nos autos nº 2002.001.000757-2, julgo EXTINTO o feito, nos termos do art.267, V do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.127491-6 - IRENA NAVROTZCKI BRUN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BEIRITH (RS-021215)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNANBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 99/100. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.161862-9 - CELIO ROBERTO DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). HELVIO BORTOLOTO DALMOLIN (RS-013353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 71. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.054123-8 - JANDUI SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.29. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.072214-2 - HAROLDO DE ASSIS DA SILVA SIMOES, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 27/28. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.108914-3 - IRENE DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 43. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.110831-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.38. PORT. 01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.082733-0 - IVANILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.074725-4 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Despacho:Ao habilitante para atender ao requerido pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141958-1 - LAERCIO ESTRELA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERNANDES DA SILVA (PB-006149)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.19. PORT.01/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158941-6 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059674-4 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:O réu Carlos já contestou a presente ação a fls.371/380. Desentranhem-se fls.421 e 422/429, eis que pertencem à ação Anulatória, conforme ali descrito, e entranhem-se naqueles autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107451-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RUTE BELLEM (SP-179273), Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X VEGAS STILLUS COMERCIAL LTDA ME PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DE FLS.130/131, PARA INSTRUIR O MANDADO, BEM COMO AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 10,17, NO CÓD.0711-2 (APCJ)+10%CAARJ. (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:...Regularize a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137498-2 - FERNANDO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MERCEARIA ELBAEDSON LTDA Decisão:Assiste razão a D. Curadoria quanto a incorreção dos endereços ... e, para o fim de evitar futura nulidade de citação, cite-se a ré na pessoa dos sócios no endereço Rua Murundu n.1175, casa 12 - Padre Miguel. Quanto ao pedido de oficio... À Curadoria para juntar cópia da Resolução referente ao alegado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137057-7 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X RANNA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão: Execução...art.475-J do CPC.À executada Neusir Varela Borges para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, totalizado conforme planilha de fls.163, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nId: 77497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2004.001.099937-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nROBERTO RICHETTI - RJ098982 \r\n\r\n2001.001.150144-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO - RJ078170 \r\n\r\n1997.001.049517-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS - RJ060297 \r\n\r\n2004.001.144717-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n2003.001.041826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nREINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS - RJ060217 \r\n\r\n2006.001.026747-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n2002.001.001829-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ063225 \r\n\r\n2002.001.107865-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - RJ095729 \r\n\r\n2005.001.020963-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nHELOISA PROKOPIUK - RJ093831 \r\n\r\n2003.001.038246-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nCYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO - RJ085534 \r\n\r\n2002.001.125092-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1999.001.164618-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nERICO CESAR R C JUNIOR - RJ094708 \r\n\r\n2002.001.000917-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2003.001.091805-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.098603-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nLUZA SABINA MARINHO - RJ043347 \r\n\r\n2002.001.044219-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA - RJ071779 \r\n\r\n2006.001.091525-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA HORA - RJ101651 \r\n\r\n2005.001.135875-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO BORGES COSTA PEREIRA - RJ115206 \r\n\r\n2003.001.057740-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA - RJ096783 \r\n\r\n2003.001.060282-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nANGELA ACIOLI DE LIMA - RJ088909 \r\n\r\n2003.001.099669-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS - RJ100103 \r\n\r\n2005.001.072253-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE - RJ116971 \r\n\r\n2005.001.045269-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2004.001.136205-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO BONECKER LORA - RJ119440 \r\n\r\n2006.001.055100-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nTATIANE COSTA DOS SANTOS - RJ126237 \r\n\r\n2003.001.136853-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES AMPARO - RJ134350 \r\n\r\n2004.001.111328-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2006.001.083246-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA - RJ125655 \r\n\r\n2005.001.070362-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANNA LUCIA BERARDINELLI - RJ127067 \r\n\r\n2005.001.087548-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2003.001.115936-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES - RJ129005 \r\n\r\n2004.001.087684-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nGERSON MARTINS DO SACRAMENTO - RJ132015 \r\n\r\n1997.001.051203-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBERTA RAMOS MARQUES - RJ129123E \r\n\r\n2003.001.001063-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n2006.001.045886-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO S. MATHEUS - RJ042527 \r\n\r\n2006.001.082654-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES - RJ093177 \r\n\r\n2003.001.030152-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nWALKIRIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ044065 \r\n\r\n2004.001.100435-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nGABRIELA SALGUETTE DA SILVA - RJ134983E \r\n\r\n2006.001.101785-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARCOS PITANGA CAETE FERREIRA - RJ136717E \r\n\r\n2004.001.133607-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES - RJ137338E \r\n\r\n2004.001.136208-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nBIANCA ORNELAS - RJ141779E \r\n\r\n2003.001.100958-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2002.001.029151-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2004.001.046258-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2005.001.134852-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nKISSILA SANTOS RIBAS - RJ125928 \r\n\r\n2005.001.093666-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPATRÍCYA SANTOS SANTIAGO - RJ148017E \r\n\r\n2004.001.004978-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2003.001.091011-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA CLARA PIRES DOS SANTOS - RJ150263E \r\n\r\n1999.001.014326-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2001.001.047942-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANCA - RJ150959E \r\n\r\n2003.001.021067-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2006.001.098073-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.001.142485-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nVANESSA RIBEIRO DA SILVA - RJ124778E \r\n\r\n2003.001.041402-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME VALLADARES GIESTA - RJ130688E \r\n\r\n2004.001.131042-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\n2005.001.135852-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nPABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO - RJ131418E \r\n\r\n2005.001.015568-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA TRINDADE - RJ125969E \r\n\r\n2003.001.046004-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.091184-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nId: 78243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Esteves Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142325-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091098-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 470/476 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MESMO. OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DAS CONTAS-CORRENTES DA EXECUTADA, SE FOR O CASO. APÓS, AGUARDE-SE. FINDO O PRAZO, DIGA O EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.107373-6 - MIREILLE ELISE BIRT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:NADA MAIS HAVENDO AS PARTES A REQUERER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.077504-0 - ANNA YURICO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MIEKO OMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:DIGA O DR. PERITO SOBRE FLS. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS AO AUTOR SORE A CERTIDÃO DE FL.90 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.127336-3 - MAURICIO STAMBOVSKY (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637), Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-105743E)) X MASSA FALIDA DE RIMACA ELETRONICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 93 V. (...PUBLICACAO DO EDITAL). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.041272-0 (5634) - CRT CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM TELEINFORMATICA LTDA, Síndico: 3 LIQ JUDICIAL Despacho:1- FLS. 1463 - ATENDA-SE AO SINDICO (1.PELA MANIFESTAÇÃO DA FALIDA ACERCA DE CÁLCULOS...; 2. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, A PELA INTIMAÇÃO (VIA POSTAL) DO REIVINDICANTE E DOS CREDORES RELACIONADOS PELO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE PROVIDENCIEM O RECEBIMENTO DO VALOR DO RATEIO A ELES DEVIDO NESTE PROCESSO FALIMENTAR; 3. POR NOVA VISTA DOS AUTOS...) 2- FLS. 1464- ATENDA-SE AO MP (SEJA TENTADO... CONTATO COM OS CREDORSE VIA POSTAL, A FIM DE QUE VENHAM A RECEBER OS VALORES QUE LHES TOCAM NO RATEIO). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106923-8 - BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MASSA INSOLVENTE DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036571-5 - W S INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634) Despacho:CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 51 (PROCEDIMENTO EXAURIDO, DIANTE DO PGTO. DO CREDITO HABILITADO. DECLARO-O, PORTANTO, EXTINTO, ORDENANDO O SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, APOS BAIXADO. ANOTE-SE ONDE COUBER.) \r\n\r\nProc. 2003.001.058881-9 - MILTON LANZELLOTTI JUNIOR, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES E MUDANCA PINTO LTDA Despacho:DEFERIDO O DESARQUIVAMENTO, DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.084822-2 - JEFFERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AOS INTERESSADOS. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093544-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MED FAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 33 (VISTA AOS PERITOS CONTADORES FRANCISCO ORLANDO OU JOAO BATISTA...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.125523-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 49 (...INTIMAÇÃO PESSOAL DA HABILITANTE, A FIM DE QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL). \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068176-0A - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X ALBERTINO DE CARVALHO VILELA E OUTROS Despacho:DE-SE CIENCIA AO MP. APOS, ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A R. DECISAO DE FLS. 268. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006866-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (MG-009270E)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:A DECISAO DE FLS. 964 NAO CONTEM NENHUM DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. OS DECLARATORIOS DE FLS. 966/976, NA REALIDADE, OBJETIVAM A REDISCUSSAO DO MERITO, O QUE NESTA SEDE JUDICIAL NAO MAIS PODE OCORRER, SENDO ADEQUADA, AGORA, A VIA RECURSAL. REJEITO POS, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, OS QUAIS ESTOU A DECIDIR EM RAZAO DA PROMOCAO PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO MM. MAGISTRADO QUE PROLATOU A DECISAO GUERREADA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.046008-0 - ADRIANO VALENCA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MONTREL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA Decisão:TRAGA O REQUERENTE AS ULTIMAS ALTERACOES CONTRATUAIS DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063730-6 - TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HGE ENGENHARIA LTDA Despacho:1- FLS. 148- ANOTE-SE (NOME DO NOVO PATRONO). 2- FLS. 148/149 - DIGA O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108569-1 - ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A Despacho:FLS. 48. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPECA-SE PRECATORIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.013784-0 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUKOR CAR CARRIERS INC) Despacho:FLS. 365. DEFIRO. (EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO POR VIA POSTAL, EM NOME DA RE EUKOR CAR CARRIERS INC...) \r\n\r\nId: 77402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051473-5 - KEY FOUR REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X LUIZ CLAUDIO LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106) Despacho:1 - Intime-se a parte autora para depositar a parcela restante dos honorários periciais, em 48 horas.2 - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.056246-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Fls. 49-51- Ao requerente, falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.015279-9 - BARBARA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 14: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.055538-7A - CERAMICA ALMEIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ESCHER (SP-035917)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ARAVIA EDIFICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) cumpra-se corretamente o despacho de fls.02 (à concordatária) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.075353-9 - JAQUELINE LEITAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324)) X ERCO ENGENHARIA S A) Ao Autor. \r\n\r\nId: 78062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.038548-4 - MICHELLE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Despacho:1- Fls. 237: Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se a vinda dos autos requeridos pelo ofício de fls. 236. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0A - EDITORA EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085677-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO Despacho:Ao Síndico, tendo em vista a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.098419-1 - GILMAR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA S), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.001.129973-8 - EDSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.067408-8 - BERENICE LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INVEST D OR INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.001.053822-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 43.072,71 (quarenta e três mil e setenta e dois reais e setenta e um centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2006.001.095210-0 - MAURO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MOBILIA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117971-3 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Decisão:1- Recebo os Embargos de declaração de fls. 992-995 por serem tempestivos. No mérito, os declaratórios são, em realidade um vis in idem do recurso precedente de fls. 915-918 que atacava outra decisão. Não vêm apontada quaisquer razões indicativas de obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida de fls. 984. Ao que parece pretende a parte embargante impor à apreciaão de matéria de mérito, o ritmo processual que lhe parece mais conveniente.Não há omissão judicante, estando em curso a dilação probatória.Nego, portatno, provimento aos embargos.2- Certifique o cartório acerca da intimação do Sr. Perito nomeado a fls. 983.3- Fls. 997-1019: Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0 - OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). GABRIELAZANCANER BRUNINI (SP-235416), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.136376-4A - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS a fls. 03-08, face à ausência de impugnação dos interessados, bem como a concordância do M.P. e do Síndico.Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro, no valor de R$ 1.711,42 (hum mil, setecentos e onze reais e quarenta e dois centavos), em favor do leiloeiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.137021-6 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X PANIFICADORA RAINHA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:1 - Intime-se a advogada da requerida para retirar os documentos desentranhados.2 - No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 77492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "77503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.048297-7 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:(...)Rejeito, pois, os embargos de declaração às fls. 210/213.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144805-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FRILAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente o acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.054732-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X JW DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a penhora on-line. Junte-se a comprovação da sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037699-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Fls. 381: Indefiro o pedido de devolução do prazo. Tendo em vista que o prazo recursal é de 15 dias, o apelante não teve só o dia 05/10/06 para recolher as custas. Julgo, portanto, deserto o recurso de fls. 381/389. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147614-0 - ACYR AVILA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X DBTRANS S A E OUTROS Decisão:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Citem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.151481-4 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O processo referido às fls. 18 é um requerimento de falência, não gerando, portanto, prevenção. Dê-se baixa e proceda-se à livre distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.050562-6 - ANTONIO ALDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ACYOLI BRITO JUNIOR E OUTROS Despacho:À requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.099166-7 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). JOSE ALEXAN DRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.104456-0 - NADIA PAULA DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X ANA MARIA PEREIRA MOREIRA Decisão:Tendo em vista a falta de intimação da Defensoria Pública, redesigno a audiência para o dia 10/01/2007, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2005.001.132439-7 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Nada a prover sobre petição de fls. 114/118, tendo em vista a sentença de fls. 110/111. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145035-4 - MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X ALESSANDRA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA Despacho:Ao reconvinte \r\n\r\nProc. 2006.001.142775-9 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça2- Citem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098662-0 - ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)), Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Fls. 855/856 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.012160-8 (8741) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO X BARRA MACHINES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o requerido. Intime-se \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470, Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista a concordância do M.P., homologo o aumento requerido às fls. 4530, item 4. \r\n\r\nProc. 1999.001.014815-3 - MASSA FALIDA DE COLORGILS STUDIO GRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 1999.001.097677-3 - F F CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Isto posto DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FF calçados(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.035551-5 - NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público, homologo os honorários de fls. 262.2- Fixo o termo legal da falência com base nos protestos de fls. 164/166.3- Ao cartório para atender ao Ministério Público(fls. 155v, item 2).4- Atenda-se ao Síndico, fls. 264, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100336-0 - AMAVIC MECANICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Fixo em definitivo o Termo Legal da falência com base no protesto lavrado em 29/07/2003. Intime-se e dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002674-8 - FERNANDO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00(Dez mil reais), após o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.061207-0 - BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO (RJ-115185), Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Fls. 109 - Defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.083631-1 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.098064-1 - ESPOLIO DE SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DA SILVA TRINDADE (RJ-059735)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00(Dez mil reais), tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.001732-6 - MARCOS EUNICIO BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO (RJ-076076), Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B), Dr(a). ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (DF-005939)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Despacho:Fls. 153 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.045124-5 - RUY RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCA (RJ-018142)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Ao habilitante, após ao Sr. Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.008021-0 - ELAINE FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR A., R., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139666-9 - ETELVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00(Dez mil reais), após o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158240-4 - ASC PROMOCOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28901 Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 42/50 no duplo efeito.2- Ao Apelado3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057087-1 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inc. VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155252-9 - JOSE RICARDO KELMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155280-3 - TERCIO JOSE DE BARROS PIRES, Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155311-0 - EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155318-2 - MARCIO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155492-7 - APOLINARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150999-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES (OAB RJ 28921) Decisão:Defiro a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153240-3 - DANUSIA BARBARA JURCZYNSKA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153455-2 - MARCELO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155320-0 - CARMEN ROSA SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155625-0 - ESPOLIO DE RAPHAEL FONTES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085664-4 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES (RJ-094138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 577 - Defiro conforme requerido.(prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.108245-6 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL Despacho:Não tendo sido atendida a determinação para recolhimento das custas incidentes, remeta-se o processo ao Contador, para fins do art. 101 da Resolução 15/99 do E. Conselho de Magistratura. Com os cálculos, extraia-se a certidão de que trata a norma suso referida e encaminhe-se ao FETJ, em seguida dando-se baixa e arquivando-se o feito, nos termos do art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000. \r\n\r\nProc. 2006.001.004923-0 - PAULO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Fls. 87 - Defiro conforme requerido. (prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.024317-3 - VANIA DE SOUZA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.772,09 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais e nove centavos) na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.024324-0 - DANIEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.956,78 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.032495-1 - GEOVANE MARIZE DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.020,44 na categoria de privilegiado trabalhista... Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.032505-0 - JOMS REPAROS NAVAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.043193-5E - CANAMAR TRATAMENTO DE SUPERFICIE E PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III do CPC.(...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.098662-0A - MF BLOCH EDITORES SA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:A IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.001.143991-8 - LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANTOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Tendo em vista a concordância dp M.P. e do Síndico, homologo os honorários de fls. 302/303.2- Fls. 455 - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.100154-9 - SEVERINO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS Despacho:Fls. 53 - Defiro, devendo ser substituídos por cópias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124515-3 - JEYCE VALENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT'ANNA GOMES (RJ-088592)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.140777-3 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:(...)presentes os pressupostos legais, pelo que, DEFIRO A LIMINAR, nos exatos termos em que referida às fls. 8, alínea a. Nomeio depositários dos bens os suplicados.Citem-se e Intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.143584-1 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO PINTO (SP-025345)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A parte requerida sobre certidão supra - advogado tomou ciência do despacho em cartorio em 13/12/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.132510-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC ZVEITER Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BV - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AV - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Fls. 17 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GF - VALTER SOARES OABRJ 28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)Isto posto HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CO -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CP -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CQ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, falido e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.163136-2 - EXPRESS COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FIDASA CUTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.048692-9 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1- Tendo em vista a filosofia que preside a Lei 11.101/2005, embora este feito tenha sido ajuizado anteriormente à sua vigência, defiro à requerida, em derradeira oportunidade, o prazo de 48 horas para o depósito elisivo.2- Venham todos os atos identificadores e constitutivos completos da requerida, mediante certidão original e atual de JUCERJA, inclusive de último ato arquivado. Providencie-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108692-5 - DOMINNET RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055817-9 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASSINELLI (SP-070321)) X DTR AVANCADA MAQUINAS FERRAGENS FERRAMENTAS LTDA Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.137925-8 - STANIA S A ARTEFATOS DE METAL (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) Despacho:Fls. 87 - Defiro conforme requerido.(prazo complementar de 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.146304-1 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X 405 GATO COMERCIO BRINQUEDOS LTDA Despacho:1- Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30 dias.2- Após, remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.3- Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.155457-5 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:À requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 77503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "78072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.111039-5 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:Defiro o pagamento da integralidade do credito, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 I) Considerando a concordância do Síndico (fls. 6.373) e do Ministério Público (fls. 6.374), bem como o depósito integral do lanço ofertado, defiro a expedição da carta de arrematação requerida às fls. 6.357, relativamente ao imóvel da Rua Couto, nº 110.II) A massa falida, hoje, tem em caixa numerário suficiente para suportar, ao menos em parte, o pagamento dos créditos trabalhistas habilitados, e ainda alguma reserva para aqueles em fase de habilitação e/ou em discussão na Justiça do Trabalho.De acordo com a planilha atualizada pelo Síndico às fls. 6.375/6.394, é possível, hoje, pagar a cada credor trabalhista a quantia de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor, inclusive, suficiente para quitar centenas de créditos.Então, não há razão justa para deixar de antecipar o pagamento destes créditos, impondo-se, neste ponto, frisar que o rigor de formalismo não se pode sobrepor à concretização da Justiça. E, não há dúvida, diante das circunstâncias, que é justo fazer a antecipação dos pagamentos, o que certamente viria em boa hora para muitos dos já tão sacrificados credores da massa.Isto posto, e considerando a concordância do Ministério Público, defiro o pagamento de parte dos créditos trabalhistas já habilitados por sentença transitada em julgado, no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), devendo, ademais, ficar reservada idêntica quantia para cada um dos créditos trabalhistas ainda em fase de habilitação, ou ainda em discussão na Justiça Laboral, tudo nos termos da planilha apresentada pelo Síndico.Os pagamentos se realizarão com observância das diretrizes que a seguir passo a traçar:1 - Defiro a expedição de mandados de pagamentos no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), observando o Cartório o valor homologado em cada um dos processos de habilitação de crédito onde já houver sentença transitada em julgado.2 - Os mandados de pagamento deverão ser expedidos em nome do credor habilitado e/ou no de seu procurador, neste último caso, desde que o requeira o advogado, com observância da exigência a seguir exposta.3- Os advogados que pretendam receber em nome do cliente, deverão apresentar procuração atualizada (assim entendida a que tenha data posterior a este despacho), conferindo-lhes poderes para receber e dar quitação.4 - A procuração referida no item anterior deverá ser apresentada diretamente no Cartório desta 5ª Vara Empresarial, independentemente de petição, de PROGER e de despacho do Juiz. Não sendo apresentada procuração, o Cartório expedirá mandado de pagamento apenas em nome do credor.5 - Faculta-se ao credor receber o seu crédito através de depósito automático no Banco onde mantenha conta-corrente ou conta-poupança, independentemente de ser o Banco do Brasil.6 - Aqueles que optarem por depósito direto em sua conta-corrente/conta-poupança, deverão, juntamente com seu advogado, comparecer ao Cartório desta 5ª Vara Empresarial, a partir da publicação deste despacho, no horário de expediente forense, munidos dos originais da identidade e do CPF, para preenchimento de formulário específico visando o fim colimado, a ser diretamente encaminhado pelo Juízo ao Banco do Brasil, sendo imprescindível, na ocasião, informar o nº da conta-corrente ou conta-poupança, da agência e do Banco.O advogado que pretender fazer a opção em nome do cliente deverá apresentar procuração com poderes específicos para o ato e com firma reconhecida do outorgante.7 - Na hipótese de crédito direto em conta, haverá incidência de CPMF. 8 - Recaindo sobre o crédito habilitado qualquer ato de constrição proveniente de órgão julgador, e desde que o fato seja a tempo informado nos autos, o valor que ensejou a respectiva constrição deverá ser deduzido do crédito a receber, assim devendo ser confeccionado o mandado de pagamento;9 - Qualquer hipótese expressamente não prevista neste despacho deverá ser decidida pelo Juiz. \r\n\r\nId: 78072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.145699-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (RJ-109085), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971), Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial formulado por Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em face da Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda para, com fundamento no 15 parágrafo único da Lei 9656/98 c/c artigo 15 $ 3º da Lei 10.741/03, determinar que a ré se abstenha de proceder aumento de mensalidades dos planos de saúde com fundamento na mudança da faixa etária para os associados inseridos na faixa etária dos 60 (sessenta) anos de idade, mesmo em contratos anteriores às referidas Leis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por contrato, para a hipótese de descumprimento...\" \r\n\r\nAção direta contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.064984-3 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:\"...Ante o exposto, determino, a inclusão do credor Espólio de Aurélio da Silva Macedo e Cunha representado por sua inventariante Nail Gomes da Silva e Cunha, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 35.799,27 (Trinta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089372-0 - LUCI DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) Sentença:\"...Ante ao exposto e mais que dos autos, consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Luci dos Santos Faria em face de Banco Itaú S/A, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa...\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.061516-7 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:I-se o autor par que apresente os documentos reqwueridos às fls. 117. Prazo: cindo dias. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.009011-1 - MIGUEL HERMETO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X MASSA FALIDA DE FERRAFA FACTORING FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por MIGUEL HERMETO DIAS e DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA em face da MASSA FALIDA DE FERRAFA FACTORING LTDA., condenando os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), considerando não ter sido atribuído valor à causa...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500165-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NIVAN TRAVASSO SARINHO (RJ-010847), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL Despacho:1- Sobre as certidões de fls. 1751v. e 1752 v., diga a Exeqüente.2- Fls. 1756-1759: Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.000139-6 (10003) - COROA S/A CREDITO FINACNCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:...FLS. 7973/8003: Á Falida para se manifestar sobre o alegado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.049986-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, BCN Leasing Arrendamento Mercantil S.A., no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 265.902,21 (Duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dois reais e vinte e um centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.038411-4 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA., Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE S. CARAVANA (RJ-057671)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, BL Indústria Ótica Ltda., no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 173.791,14 (Centos e setenta e três mil, setecentos e noventa e um reais e quatorze centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.018158-8 - CICERO GONCALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA., Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Sentença:\"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor Cícero Gonçalves Ramalho no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 62.844,85 (Sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066816-7 - JAMYR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA, Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALERIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, Jamyr Vasconcellos S/A, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 16.658,41 (Dezesseis mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e um centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.082553-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:\"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.121752-0 - FLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FISPER SERVICOS E PECAS LTDA, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), Síndico: SEGUNDOM LIQUIDANTE Sentença:\"...Ante o exposto, determino a inclusão do credor Flávia Cristina Reis Ferreira no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.937,50 (Três mil, novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.019849-7 - MARGARETH ALVES JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO QUINTELA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, última figura do C.P.C...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025089-0 - WINDSOR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X MOTEL WINDSOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE O SOUZA (RJ-070249) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Windsor Palace Hotel S/A em face de Motel Windsor Ltda, , condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa...\" \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.001971-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO formulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Custas ex lege...\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.093126-7 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III do C.P.C...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101392-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NORSUL LINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A em face de NORSUL LINE para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 253.102,32 (duzentos e cinqüenta e três mil cento e dois reais e trinta e dois centavos), devidamente atualizado a contar de 05/03/2004 e acrescido dos juros legais a partir da citação...\" \r\n\r\nId: 78154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2006\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.073685-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.146180-9 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MARY LUCE RIBEIRO DAMASCENO E OUTRO), Procurador: CARMEM CINIRA DAMAZO Despacho:1 - Apensem-se estes autos à ação principal de dissolução de sociedade.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a despeito das argumentações de fls. 03, traga a requerente aos autos cópia da sua declaração de renda ano-calendário 2005, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.133522-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACAO POSTAL E TELEGRAFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X MASSA FALIDA DA INISER COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:Ante o cancelamento do protesto objeto da ação, certo que o pedido perdeu seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI, última figura do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078852-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIO SEGRAN COMERCIO DEMARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064) Sentença:Assim, ante o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.084421-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUGUSTA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). FABIO DE CARVALHO CAPORALI (MG-070014) Despacho:À parte autora, sobre a contestação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.038642-7 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 416/435 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027680-5 - JORGE EDUARDO TOLEDO GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:1 - Cite-se em execução.2 - Defiro o levantamento da indisponibilidade do imóvel mencionado a fls. 1.542, tendo em vista que o V. Acórdão confirmou a sentença. Oficie-se ao RGI conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119878-1 - MARCIO TOSCANO MENESES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:1- Tendo em vista a não interposição de recurso de apelação diante da r. sentença de fls. 90-92 que excluiu da arredação da massa falida de Satecar Administração de Consórcios Ltda, o imóvel sito à Rua Barreiro, nº 1214, Ramos, tendo o agravante de fls. 102-103 desistido do recurso, não há razão para subsistir a constrição que recaiu sobre o referido imóvel.Assim, acolho a promoção do MP de fls. 104 v. e TORNO INSUBSISTENTE a constrição judicial que recaiu sobre o imóvel sito à Rua Barreiro, nº 1214, Ramos, nesta cidade.2- Expeça-se ofício ao RGI comunicando a insubsistência da constrição.3-Expeça-se mandado de notificação para o inquilino instalado no referido imóvel para que cesse de depositar os aluguéis em conta a disposição deste juízo, voltando a pagar diretamente ao Sr. Marcio Toscano Meneses. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO E DA DILIGÂNCIA)4- Com relação ao requerido a fls. 101, retornem ao MP para sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097604-8 - MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1) Fls. 102: Anote-se onde couber.2) Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AOS EXECUTADOS HDI SEGUROS S/A, MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A e ITAÚ SEGUROS S/A., PARA ASSINAREM O TÊRMO DE PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 233. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063082-2 - NILO MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MASSA FALIDA ENER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor Nilo Medeiros da Silveira no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 96.270,68 (Noventa e seis mil, duzentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.001.059422-4 - LUIZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENER S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor Luiz Affonso no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.269,85 (Cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.018078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASGEN CONSTRUCOES LTDA ME Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, Banco Itaú S.A., no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 15.717,17 (Quinze mil, setecentos e dezessete reais e dezessete centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.019045-0 - BRASIL STEEL COMERCIAL I INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIS DO CARMO S. FILHO (RJ-111381)), Habilitado: CONC. PREV. DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Ante o exposto e o flagrante o desinteresse prosseguimento do feito, reconhecendo de plano sua extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.099105-7 - JOSE LEONEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (SP-061220)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor José Leonel dos Anjos no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 32.873,96 (Trinta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.105001-5 - FERNANDO FLORES ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARINES DE MELO PEREIRA (RS-023227)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPOTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor Fernando Flores Rosado no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.327,10 (Dez mil, trezentos e vinte e sete reais e dez centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.047167-2 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JACOB BORGES (GO-013492)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG NORTE SERVICO DE SEGURANCA S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto e tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do parágrafo único do artigo 158 do C.P.C. e por conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VIII do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.095596-1 - VALDECI ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS., Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.099519-3 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA GUANABARA TINTAS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com base no artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.144199-7 - NILSON DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de credores pelo valor de R$ 13.765,02 na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.018406-5 - FRANCISCO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILLAS BOAS (SP-096853)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.018434-0 - AMILTON JACINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAUL VILLAS BOAS (SP-096853)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.038353-0 - TATIANA GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor Tatiana Gonçalves de Barros no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.504,29 (Hum mil, quinhentos e quatro reais e vinte e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.046887-0 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) A Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.099511-9 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor Anderson dos Santos Silva no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.854,65 (Hum mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.108149-1 - TEREZINHA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL A Falida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097604-8A (14658) - MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mi reais). Eventuais custas pela impugnada.Intimem-se os impugnados para recolherem a diferença de custas e taxa judiciária nos autos dos embargos de terceiro. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042529-5 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 323: Atenda-se o MP. Diga a parte autora. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065344-9 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.037323-2 - PAULO CESAR DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO Sentença:Considerando a regular intimação pessoal do autor para emendar a inicial (fls. 66) sem que o mesmo atendesse à ordem judicial, conforme certidão de fls. 69, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento nos artigos 267 I c/c 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.070746-3 - JOSE HODARA MASLIAH (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ISABEL DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:1 - Fls. 73: Defiro, sendo certo que, no presente momento processual, não há que se falar em designação de audiência.2 - Especifiquem provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.102245-1 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X IRMA FER COBERTURAS GALPOES E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.142380-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AULUS GOV COSMETICOS E CAB LIMITADA Fls. 97. Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.036681-5 - MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.151422-8 - AVANI CAMARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CONSERVADORA RIO MINHO LTDA Despacho:Atenda o Requerente o solicitado pelo MP supra, trazendo aos autos a comprovação, por meio de decisão do Juízo trabalhista, de que a execução que ali transita está suspensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121058-8 - SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO Decisão:1) Mantenho a decisão recorrida. 2) ......... \r\n\r\nAVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDAComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, o Pedido de Restituição formulado por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no processo 2003.001.021558-4, no valor de R$ 2.442,37 (Dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Eu, Marize Kastrup digitei e eu Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo \r\n\r\nId: 77480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.106875-7 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) Despacho:Fls.481: defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105042-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, informe o Sr. Oficial de Justiça...Ao autor para dizer sobre a citação do réu Marco Antônio, tendo em vista a certidão de fls.573. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.083617-2 - JACY DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:O rito da ação de Dissolução é irrenunciável, não cabendo a cumulação com o pedido de Indenização (item \"e\" de fls.08). Emende-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.114807-4 - MINI MERCADO MAZA RIACHUELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA ALMEIDA (RJ-131964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.111339-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Ao habilitante para juntar cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2005.001.111471-8 - SANDRA CRISTINA BATAELLO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À habilitante para juntar cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2005.001.111495-0 - GEVALDA DA SILVA NOYA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-011288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À habilitante para juntar cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2005.001.111496-2 - RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À habilitante para juntar cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.131165-4 - MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça...Ao habilitante para juntar cópia dos cálculos que originou o valor de fls.06, bem como da decisão que os homologou. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035168-4 - ITAJARA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). DANIEL SCHIAVONI MILLER (RJ-109893) Despacho:Fls.2524/2530: às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.135272-6 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.439: defiro a expedição de mandado de levantamento. Ao exequente para comprovar a protocolização dos ofícios de fls.358/359 e 362, referentes à obrigação de fazer, única execução pendente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.075390-9 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DIGITAL VIRTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Decisão:Fls.92: defiro a vista. Quanto ao desentranhamento dos documentos, estes já foram retirados pelo patrono que subscreve a petição, conforme fls.89. \r\n\r\nProc. 2004.001.106497-0 - MAT INCENDIO S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GAUCHOS CAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084878-2 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA Decisão:A suspeita de ocultação não tem como consequência primária a citação por edital. Além do mais, não houve tentativa de citação da requerida na pessoa do outro sócio. Ao requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113587-2 - TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Fls.79, in fine e fls.82: designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2007 às 14h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083813-7 - BICICLETAS CALOI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126949-9 - DANIEL RIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO A FLS.14. \r\n\r\nProc. 2005.001.006607-8 - HELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GOIAZ ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019775-6 - ALFREDO VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.099391-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGA O HABILITANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.22, BEM COMO JUNTE CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2006.001.008893-3 - MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077120-7 - JANE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098443-4 - FABIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149914-0 - MARIA JOSE AMOEDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011732-5 - MARIA EUNICE SOUSA DA SILVA MOURA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017557-0 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM METAIS NAO FERROSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESQUADRIAS DE METAIS WAL MAR LTDA, Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136563-8 - MARIDALVA BAPTISTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHAM CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.144587-7 - EDSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144786-2 - PAULO ROBERTO VINGI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8A (11781) - CNT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:À IMPUGNANTE. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140270-3A (11784) - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE T F ENGENHARIA E DESMONTE LTDA. X AILSON MATTOS FERREIRA Despacho:AO FALIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nLiquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078692-2 - SUSEP X ABSOLUTA SEGUROS S A Despacho:MANTENHAM-SE ACAUTELADOS PARA EVENTUAL CONSULTA, JUNTAMENTE COM OS AUTOS Nº 2006.001.067166-3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140396-2 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.132235-5 - JORGE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X BAILEY COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.019963-1 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, DISPENSADA A CAUÇÃO, COM BASE NO ART.475-O, § 2º, INCISO II DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155549-0 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X IRMAOS HABIB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.074375-0 - MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ERNANNY DE MELLO E SILVA LEGEY (SP-179007), Dr(a). CLEBER F PEREIRA (RJ-069196), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nId: 77372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062103-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X MIRANDA JOIAS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.011217-0 - MARIA CRISTINA LOBAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PROC. DO ESTADO Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Levante-se eventual penhora. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Certificada a inexistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092991-1 - LOURDES VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Inicialmente, em face das alegações autorais necessário se faz a expedição dos ofícios requeirdos no rol de fls.142, a fim de que seja possível verificar inclusive a ocorrência ou não da prescrição do fundo de direito das autoras. Isto posto, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.142. Após a resposta dos ofícios, direi sobre as provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149857-2 - LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. 3- Citem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1963.001.500021-9 (5807) - ESPOLIO DE ARLINDA PEREIRA GUERRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE R. MOREIRA DA COSTA (RJ- 065938)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:Venha a planilha de débito, observando a sentença de liquidação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170471-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)) X ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.162/165, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083961-6 - MEDLAB PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Sentença:fls. 135/136 - Nada a prover face o teor da petição de fls. 138.Pela parte exeqüente foi requerida a desistência e a extinção do feito, conforme fls. 136.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil.Certificada a inexistência de taxa e custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050205-8 - MARIA DAS GRACAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHAO GOMES (RJ-105647)) X CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:(...)defiro a expedição dos ofícios, conforme requeridos às fls.41. Bem como a produção da prova documental superveniente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082161-0 - CLAUDIO JANUARIO SENRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.067444-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), Litisconsorte: DIRCE TEIXEIRA MACHADO Despacho:Designo audiência nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 28/02/2007, às 14:30h. Cite-se. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.055892-8 - ANITA CANDIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ODETE H DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X SUBSECRETARIA ADJ.DE R.H.DA SUBS.ADJ.DE R.H.DA SEC.ESTADUAL DE SAUDE ERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152762-6 - PATRICIA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Verifica-se que a parte impetrante pretende ver deferida liminar para proceder à vistoria do veículo. Contudo a vistoria de veículos para licenciamento tem como pressuposto o pagamento das multas. Assim, diante da presunção de legitimidade das leis, indefiro a liminar requerida.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.156677-3 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16, uma vez que para análise do pedido de liminar é imprescindível as informações da autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.136155-2 - JORGE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.13, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.148868-3 - MAXIMUM VIDEO FOTO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO PIERANTONI CAMPOS (RJ-095397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Decisão:Fls.198-200: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115766-8 - RITA DE CASSIA MACHADO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.142422-5 - ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1- Fls.36-Oficie-se como requerido. 2- Esclareça a autora a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.149516-5 - TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.017734-4 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro a realização das seguintes provas: Expedição de ofício ao órgão de origem da servidora extinta nos termos requeridos às fls.243. \r\n\r\nProc. 2005.001.034736-5 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037794-1 - ZELITA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...defiro a produção das seguintes provas: a) Prova documental suplementar em dez dias. b) Prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, devendo ambas serem intimadas pessoalmente a comparecerem a AIJ a ser designada...Designo AIJ para o dia 14/03/07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.040125-6 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLLADO Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP às fls. 116. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.054597-7 - JORGE FREDERICO VILLA NOVA LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.057109-5 - LUCIMAR ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.106614-1 - ARLETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município de Maricá na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.147250-7 - GIL ROBERTO COIMBRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Ao subscritor de petição de nº 1325410, protocolada em 05/07/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.031590-1 - JOAQUIM LAURIANO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.060512-5 - JONAS JASSEGUARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.069521-7 - NAIR MARIA VIVARINI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB), Procurador: ENIO JOSÉ GARCIA DE SOUSA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município de Petrópolis na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.145866-5 - BRUNA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora alega que as questões de informática exigiram conhecimentos avançados e não noções básicas como previsto no programa do concurso, sendo assim não teria alcançado o número mínimo de acertos para ser aprovada nesta matéria.A parte autora pretende seja deferida tutela antecipada para continuar a participar das etapas do concurso.Contudo a tutela antecipada não pode ser deferida, uma vez que a parte autora não atingiu o número de acertos mínimos para continuar a participar do concurso.Ademais, as questões do concurso são determinadas pela Administração Pública de acordo com seu poder discricionário, não cabendo ao Judiciário analisar o conteúdo das questões, cabendo apenas proceder ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158316-3 - MARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Presentes os requisitos legais especialmente a verossimilhança das alegações autorais e o risco de ocorrência de dano de difícil reparação, com risco de perecimento do direito, tendo em vista que conforme documento de fls. 18, não houve correção da prova do autor, defiro a tutela antecipada para que o autor participe das etapas subseqüentes do concurso. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067971-9 - CARLOS COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Cite-se em obrigação de fazer. Assinalo prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.120068-2 - ADA BESSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:(...) defiro a produção da seguintes provas: prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.095913-7 - CRISTIANE MARIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...defiro a realização das seguintes provas: Prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, bem como na oitiva de testemunhas. Defiro a ambas as partes o prazo de dez dias para apresentarem rol de testemunhas. Designo AIJ para o dia 28/02/07 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.031584-4 - MARLENE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a realização das seguintes provas: 1) Prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, bem como na oitiva de testemunhas. 2) Expedição de ofício à 6ª DEAC para que forneça cópia integral do inquérito policial instaurado a partir do RO nº 1379133/2006. Defiro a ambas as partes o prazo de dez dias para apresentarem rol de testemunhas. Designo AIJ para o dia 07/03/07 às 14:30hs... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.134078-5 - JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nId: 78126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "78169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.031539-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:As preliminares de ilegitimidade devem ser apreciadas com o mérito.... Sem nulidades aparentes, declaro saneado o feito, deferindo a prova documental superveniente a testemunhal. Venham os documentos em 5 dias. Designo audiência para 05/02/2007, às 14:00. Intime-se.... 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052273-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101053-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), Litisconsorte: ALUIZIO BATISTA Decisão:Regularize o pólo ativo. fl.225 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.083462-8 (3790) - MARILENE DE SOUZA MOTTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-094814), Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUSA MUNIZ (RJ-075706), Dr(a). CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.089404-9 - LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES (RJ-000001)), Litisconsorte: SANTANDER NOROESTE LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124)), Litisconsorte: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011274-1 - MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327..... Prazo: dez dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando pontos controvertidos.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081497-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... 2- Ao autor na forma dos artigos 326 e 327 do CPC. 3- Após, cumpram fl.51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096656-1 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHEIG (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-062626) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Após, dê-se vista como requerido à fl. 137, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.001.100855-2 - MARIO DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.153914-6 - SILVIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:Do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.119994-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BANCO BMG S A Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve o retorno do AR e que a parte ré não compareceu a audiência marcada para o dia 11 de dezembro de 2006, redesigno a Audiência para o dia 19 de fevereiro de 2007, às 14 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125567-5 - FERNANDO DAS CHAGAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as cópias do IRPF nos últimos três exercicios para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.152713-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X GERAIS GRILL 28 LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/07, às 14h40m. Cite-se e intime-se, com as observações do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029667-5 - NILZETE LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FRETECAR TRANSPORTES URGENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001)), Procurador: FÁBIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.139653-0 - ANTONIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Tendo em vista a inversão do ônus da prova, reabro a oportunidade à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.064791-0 - MARISA SANCHES BERTULANI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1-... Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela..... 2- Diga a autora na forma dos artigos 326 e 327 do CPC. 3- Especifiquem os meios de prova, indicando os pontos controvertidos.... 4- Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.028154-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001)) X FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS VARGAS SCOVINO (RJ-012979) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074818-0 - JOSE BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Fls.48/48 Venham os quesitos para apreciação da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.136426-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X ELIANE HELENA AMORIM BITTENCOURT Despacho:1- Recebo os embargos e suspendo a execução.... 2- Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.010792-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211)) X FERNANDO SOARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado e ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.077068-5 (3316) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO X COMERCIO DE PORTOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Cumpra-se fls. 562. \r\n\r\nProc. 2004.001.006562-0 - ACTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMENRENCIANO (SP-091916)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se fls.204 \r\n\r\nProc. 2004.001.080759-3 - CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP Despacho:Indicar o valor atualizado, o CNPJ do exequente e do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111262-0 - AILTON DE MELO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.005180-7 - MARIA DA CONSOLACAO BECHMAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:1 - Na forma do artigo 229 §1º da Lei 6404/76... 2- ....Venham as cópias para instrução( inicial, ontestação, sentença, apelação, acórdão, etc) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.009894-2 - JAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. fl.191 \r\n\r\nProc. 2002.001.121461-5 - HENRIQUE CARDOSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Fl.333/3351 1- Traga o autor aos autos comprovante de rendimento atualizado ou declaração de isenção de imposto de renda para exame do pedido de gratuidade de justiça. 2- Fl.331.... \r\n\r\nProc. 2003.001.072399-1 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Ao exequente sobre fls.151 \r\n\r\nProc. 2003.001.076694-1 - ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA (PGM) Ao MRJ sobre fls. 149/150 \r\n\r\nProc. 2003.001.122542-1 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Ao Exeqüente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.048534-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Fls.101. Pleito deferido. Reiterado o bloqueio. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116402-1 - THIAGO QUINTAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO VALDEMBURGO Ao Autor sobre fls.96 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.071646-4A - MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Fls.32 parte final. Comprove a impossibilidade com cópias do IRPF nos últimos 3 exercicios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.025783-9A - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036550-2 - JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Despacho:1- Fls.333- Expeça-se guia. Ao leiloeiro. 2- Diga a executada se concorda com a extinção por pagamento. O mesmo serve para o exequente.... \r\n\r\nProc. 2001.001.041603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Certificado o trânsito e as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020370-1 - GERALDO VALERIO SANTORI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.107795-8 - GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1 - Fls. 712/713: Anote-se onde couber. 2 - Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 708/710, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.055288-6 - MARIA DA CONCEICAO TRAJANO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 162/162v \r\n\r\nProc. 2005.001.124214-9 - CINTIA MARIA TEODORO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova documental superveniente e pericial médica. Venham os documentos e quesitos no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.080555-2 - SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Diga o autor na forma dos artigos 326 e 327 do CPC. 2- Digam os meios de prova, indicando os pontos controvertidos.... 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087003-9 - LUIZ ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Decisão:1- Inde firo a antecipação dos efeitos da tutela.... 2- Ao autor na forma dos artigos 326 e 327 do CPC. 3- Especifiquem os meios de prova.... 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132913-0 - PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA E OUTROS Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercicios. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.066132-1 - DAYENE BORGES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls.31 esclareça, face ao teor de fls.18/18v \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.087652-9 - PAULO CESAR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO RJ-DETRO/RJ Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e despesa pelo autor, observada a gratuidade deferida. Sem honorários, considerando a Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.106455-7 - HIDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X COORDENADOR DE ISS DE QUALQUER NATUREZA VENDA E VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007646-3 - MATIAS LEITE GARCIA JURADO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.044808-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X DIRETOR DE IDENTIFICACAO CIVIL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Recebo os embargos e passo ao exame, tendo em vista o afastamento por licenca da ilustre prolatora. Corrijo o erro material de fls.75 segundo parágrafo.... As demais pretensões devem ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.125681-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se. Após, apreciarei a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.067935-8 (5729) - ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.089875-4 - ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Venha aos autos certidão do trânsito em julgado da decisão de fl.159/167. \r\n\r\nProc. 2006.001.040847-2 - JOANA D ARC CORREA TAVERNARD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.143037-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X LAURINDA MARIA BISPO E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700240-5 (1814) - EDUARDO CORREIA DOS SANTOS, Habilitado: VERA MARIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS, Habilitado: ADRIELLE VALESCA RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO (RJ-062573)), Habilitado: EDNEI ALVES DOS SANTOS), Habilitado: ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS), Habilitado: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.048055-7 (3657) - FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:Traga a autora cópia das fls. do precatório em que estão os valores em desacordo com os autos deste processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.113410-2 (4954) - EDELVIRA MARIA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DA SILVA (RJ-065331)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA F. S. DE O. SILVA (RJ-000002) Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.008795-7 (5001) - DELSON RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO MARINHO FILHO (RJ-052172)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:Traga o executado o comprovante do depósito do valor de fl.260 \r\n\r\nProc. 1996.001.061953-2 (5704) - ALDA CAVICHINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVICENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao autor) \r\n\r\nProc. 1996.001.085969-5 (5792) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.201074-0 - CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. À assessoria Cotel da Defensoria pública geral do estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.145876-9 - RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.058584-1 - VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ- 013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Com razão o embargante, limitando os juros a 6%.... Embargos recebidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.075181-9 - CARLOS CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA FORTI (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.042654-6 - PAULO HENRIQUE SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)), Litisconsorte: RIO-KOREAN VEÍCULOS VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA. Despacho:Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.055697-1 - MARCOS RODRIGUES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.057721-4 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Expeça-se guia. ( fls.375/376) \r\n\r\nProc. 2003.001.069079-1 - CATIA GONCALVES PEDRALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.078752-0 - GEORGE FIGUEIREDO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:1- Anote-se no DRA....2- Certifique-se quanto as custas judiciais... 3- Após, Cite-se. (Ao interessado para fornecer cópias). \r\n\r\nProc. 2003.001.138434-1 - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fl.132/137 1- Ao autor. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.021979-8 - MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Defiro fl.70. ( Ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.031579-9 - JOSE COELHO CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.035206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.082323-9 - ADRIANO DE QUEIROZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.087156-8 - ELIZABETH PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.103811-8 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Anote-se no DRA... 2- Certifique-se quanto as custas judiciais.... 3- Após, cite-se. ( Ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2004.001.132738-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1-Homologo os honorários periciais conforme requerido à fls.297.... 2- Tendo em vista fls.313/315, aguarde-se o depósito das demais parcelas.3- Após, ao perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137384-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1- Cumpra-se fl.116/120. 2- Tendo em vista a data de protocolo da petição de fl.121/121, diga a autora se insiste no requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.003861-7 - DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028051-9 - ADILSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033473-5 - ISAIAS MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040373-3 - PATRICIA GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042337-9 - ANDRESSA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057845-4 - RAYRTON JOSE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos... Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.057901-0 - JOSE HELIO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.062801-9 - JOSE PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ RO BERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064916-3 - MARIZA BOSCARDINI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078064-4 - SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X EST5ADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078299-9 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PENHA MARIA CORRÊA FARIAS (RJ-042995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085113-4 - EDNILSON MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104904-0 - ECLESIA MERCEDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107492-7 - JOCHEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.125662-8 - CARLOS GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. fl.335v \r\n\r\nProc. 2005.001.149797-8 - DALVA RITA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.150217-2 - IEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153877-4 - CARLOS DE DEUS ALVES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157814-0 - MAYKEUL ANDERSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... 2- Outrossim, a ordem de classificação deve ser obedecida....3- .... o autor não está dentro do número dfe vagas do edital.... 4- O fato de o Estado ter celebrado contrato/convênio ilegal ou inconstitucional em nada beneficia o autor.... 6- Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC.... Prazo: dez dias. 7- Especifiquem as provas a serem produzidas..... 8- Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação....9- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162506-3 - NILCE ANTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Anote-se o pólo passivo (fl.34) 2) Reabro o prazo para contestação...Ao Estado para contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.016036-0 - ANA EFIGENIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.... Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.028916-1 - ABENIEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031193-2 - LUCAS DA COSTA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327... Prazo: dez dias. Digam se há interessse na realização de Audiência..... Especifiquem as provas a serem produzidas.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035617-4 - ODETE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE (PGE) Decisão:osto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova testemunhal requerida pela autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.056851-7 - HUGO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:... Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos no prazo de 5 dias. Indefiro a prova pericial requerida, eis que a prova documental é suficiente a dirimi a controvérsia acerca da natureza das faturas. \r\n\r\nProc. 2006.001.063243-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.090438-4 - JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096451-4 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.100798-9 - LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE)), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA ( PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110900-2 - JACIRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.115024-5 - MARIA JOSE PEREIRA GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148953-4 - VILMA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Venha o IRPF da autora nos últimos três execricios. 2- Informe a que titulo se dá a assistência/representação. 3- A declaração de fls.8 deve ser da autora. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154857-5 - HUGUETE BERARDINELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Os ganhos auferidos pela autora... Indefiro a gratuidade....2- A declaração de fls.13 deve ser subscrita por médico do sus. Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107796-3 - ELENICE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.100353-2 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ (PGE) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.119986-2 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1- Fl.224/227: reitero fl.202/202v 2- Fl.229: Venha aos autos memória discriminada e atualizada do calculo de acordo com o artigo 475-b \r\n\r\nProc. 2005.001.039549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Ao autor sobre fls.383. 2- Digam se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011393-3 - JOSE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha o pagamento em quinze dias sob pena de multa de 10%.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.009932-0 - MARILENE RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110601-0 - MARIA ANDREIA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146614-1 - CLELIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão:Designo AIJ para o dia 12/02/2007 às 14:40 hs à realizar-se nesta serventia. Intimem-se as testemunhas arrolados. Após à DP e ao MP para que tomem ciência da data designada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.037458-2 (5127) - MARIA JOSE DA LUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.131617-1 - MARIA IZABEL VIEIRA CORREA PAUFERRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.049582-0 - NAZARETH XAVIER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT'CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Despacho:1... 2- Caso positivo, defiro vista ao IPERJ, com as cautelas de praxe, bem como a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081218-7 - ELIANEIDE TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.108729-6 - ELZIRA REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) Despacho:Recebo os embargos se passa a decidir em função do afastamento da ilustre prolatora. Rejeito os embargos, tendo em vista que a pretensão de reforma.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.151135-3 - BROWN AZEVEDO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Falece competência a este juizo para corrigir aditar um acórdão. Indefiro. ET: Anote-se fls.245/246. 2- Certificadas as custas e o trâmite, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 78169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078722-1 - CLEVERSON SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 185: anote-se. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a incial, que deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051958-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, CLUBE SÍRIO LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)), CLUBE SIRIO E LIBANES Despacho:Cumpra-se o item 5 de fls. 247 verso, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061815-4 - CELIA REGINA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:(...) Ante o exposto, com relação ao segundo réu, Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. Com relação ao primeiro réu, Rio Previdência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC.Condeno, ainda, a autora, litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 18, caput, do CPC, deixando de fixar a indenização a que alude o mesmo dispositivo, não comprovadas eventuais perdas e danos sofridas pelos réus.P.R.I. Oficie-se à OAB com cópia de todo o processado a fim de que tome as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.088186-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA AV ATLANTICA 4160 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Fls. 190/191: Venham as custas. 2) Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061509-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X SALIM SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Digam as partes se têm algo a requerer no prazo de 10 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162244-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAMIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls. 79: diga a CEDAE no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044469-1 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTAADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PROC ERJ) (PJ-000001)) X ADILSON VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.055889-8 - JOSIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042893-8A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Sentença:(...) À conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o benefício concedido à impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130052-6 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES, LAURETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:1) Fls. 105: anote-se. 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042893-8 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.142110-0 - MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X DIRETORA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. Custas pela impetrante.Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500151-1 (1845) - ESPÓLIO DE VALCI ROSA, Habilitado: NILDA COELHO ROSA, Habilitado: ROSEMARIA COELHO ROSA DA SILVA, Habilitado: MARIANGELA COELHO ROSA X Habilitado: CRISTIANE COELHO ROSA GATY (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) FUNDERJ (PG4)), Procurador: LAURO DA GAMA E S.JUNIOR), Procurador: ALINE REIS DE SOUZA JATAHY), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 855. \r\n\r\nProc. 2003.001.056181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 223/229 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.039463-8 - PAULO HISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTRO), Procurador: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PG4) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 141/155 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055218-9 - CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância, a ser apurada em liquidação de sentença, correspondente às diferenças devidas desde abril/1999 pela superveniência do ato que estabeleceu os proventos do autor utilizando como base o soldo integral de segundo tenente do CBMERJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Recíproca a sucumbência, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, repartindo-se as custas processuais, observando-se, no entanto, no tocante ao réu, a sua isenção legal quanto ao pagamento de custas e, no tocante ao autor, a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.122336-0 - GILBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.130229-6 - REGINA CASZ SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X DEPARTAMENTO DE TRAN SITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.133996-9 - DILVA MARIA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 130/135 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138400-8 - PEDRO HENRIQUE PAMPLONA SAVARESE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1) Fls. 49: anote-se. 2) Em provas, justificadamente. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.147565-8 - SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017659-5 - MARCIA FAILLACE NOGEIERA SONDERMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não é caso de remessa obrigatória, eis que a Fazenda não foi sucumbente, conforme sentença de fls. 32. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046595-7 - MARIA DE LOURDES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Atenda-se corretamente fl. 22. \r\n\r\nProc. 2005.001.050920-1 - ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO, ROSALINO NOVO FANDINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1-Renumerem-se os autos após fl. 150. Recebo o recurso de Fls. 163/174 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067308-6 - MARINA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089303-7 - NEUSA MARIA CAMARA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102842-5 - MARIA DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista à DP.3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.118344-3 - SEBASTIAO JUSTINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148508-3 - JOAO BATISTA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149655-0 - MYRTHIS VARANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.017008-0 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 87/93 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069270-8 - ADRIANO CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.071022-0 - ANTONIO MARQUES DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Digam as partes sobre a certidão supra. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão de medicamentos. 3) Desentranhe-se fls. 87, eis que cópia para instrução do mandado. 4) Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. 5) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075657-7 - ROSE MARY PEDROSA PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089480-9 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA, IVALNEY BUCCOS PENHA, VICTOR HUGO GONCALVES DE PINHO, CLAUDIO CARLOS LUZ, ADRIANO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098932-8 - GELRI TERESINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Indefiro o recolhimento de custas ao final, ante a norma do art. 19, II, do CPC. Venha o recolhimento da diferença no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.120600-7 - ALBERTINA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 38 seguida pelos documentos de fls. 39/40.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136711-8 - CARMEM LUCIA BAPTISTA GITSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se, com a resposta apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.010742-0 - CELSO ANTONIO COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE M RODRIGUES (RJ-095901)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (ERJ) (PJ-000001) Decisão:1 - Fls. 361/362: após o recolhimento da diferença de custas e taxa, intime-se para cumprimento da obrigação de fazer.2 - Cite-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016267-8 - HELOISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Recebo o agravo retiro de fls. 638/644. À parte agravada em contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097717-8 - ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.141080-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE os pedidos para condenar a ré a efetuar a leitura mensal do consumo de água pelo hidrômetro, abstendo-se de fazê-lo por outro método, salvo se o consumo medido for inferior a 20m3 mensais; para realizar a cobrança pelo fornecimento de água pelo preço unitário, abstendo-se de aplicar a tarifa progressiva, antecipando os efeitos da tutela quanto a esses pedidos, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, a ser cumprida pela ré no prazo de trinta dias a partir de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 na hipótese de descumprimento e para restituir ao autor os valores cobrados indevidamente a partir de outubro 1.993 e até o trânsito em julgado da sentença, devidamente corrigidos desde os respectivos vencimentos e acrescido de juros de mora legais a partir da citação. Por fim, tendo em vista que o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e dos ho \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020247-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PROC MRJ) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 85. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.051669-2 - ZILDA SENE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.156093-0 - MARIA DA PENHA DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156493-4 - NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro, desde já, a antecipação dos efeitos da tutela, ...3- Oficie-se ao órgão pagador para que traga os autos o DAP.4- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.068640-2 - JULIO OMENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Indefiro o requerido a fl. 252, tendo em vista que o RIOPREVIDÊNCIA não é parte nestes autos. Outrossim, esclareça o exeqüente o seu interesse no prosseguimento da execução, tendo em vista encontrar-se o executado em liquidação extrajudicial, hipótese em que deverá habilitar o seu crédito no quadro geral de credores. \r\n\r\nId: 78060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148505-0 - ARMINA VIANNA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defio J. G. Cite-se com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.150918-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.142352-6 - MARCIO MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:fls. 126 - defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.021270-4 - JOSE EDUARDO BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:AO AGRAVADO APÓS,RETORNEM OS AUTOS AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123801-6 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIO PEREIRA ROCHA (BA-008441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2006.001.103783-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA Despacho:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autosao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110221-4 - ROSELENE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a realizacao da audiencia designada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.088170-5 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO ÀS FLS. 122. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.153491-0 - LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:fls. 136 - Reitere-se, com prazo de 10 dias para cumprimneto, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080129-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J A SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:a parte autora sobre fls. 115/116- fls. 12 e segs. anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.138482-3 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). DOMÍCIO NEVES DE BARROS (RJ-011271), Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-019257) Despacho:Manifeste-se o Banco Banerj S/A sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2002.001.081487-8 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIO DE PEQUENO VALOR. APÓS, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 08/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.025844-3 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:CERTIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS, EXPEÇA-SE O PRECATORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.109614-1 - DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER (PJ-000001) Despacho:FLS. 181 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.121181-1 - DANIELE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON B. T. CALDAS (RJ-066650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO C. DE PAULA FREITAS (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI EM RESP, \r\n\r\nProc. 2004.001.075014-5 - FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com asnossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.090362-4 - NADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) fls. 82/83: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2004.001.090387-9 - NADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127463-0 - MARCIO BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:fls. 163- defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036667-2 - ARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151071-7 - JORGE EDUARDO MACIEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, ate ulterior decisao deste juizo. Cite-se. I.-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.050025-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Renove-se a diligencia para citacao da 2a. demandada e seu marido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131861-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X LUCIANA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Cumpra-se o reexame necessario. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075796-4B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002)) X DIVANICE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:D.P.D. R.A.A...... \r\n\r\nProc. 2006.001.049938-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI L AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:D.P.D. R.A.A..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.066022-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:Fls. 59- ao apelado. apos, , subam ao E. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049938-6 - L AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusao de ordem: Suspendo a execucao. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.004481-2 (3698) - DINAH VIANNA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:FLS. 146 TRAGA O ADVOGADO CREOR, PLANILHA DE SEU CRÉDITO, INDICANDO O VALOR LIQUIDO E RECEBER, TAL COMO FEZ O PATRONO AS FLS. 404/405. APÓ, APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1994.001.006459-1 (4584) - ROLDENYR ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Requisite-se o pagamento do credito no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2000.001.064552-3 - OSCAR DE AMADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A EXECUTADA CEDAE, EM 72 HORAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA A FLS. 428/429, NO VALOR DE R$ 371,00 SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E PENHORA. EM TEMPO: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COM O Nº DA CONTA \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.034629-7 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN Despacho:I-SE O PRESIDENTE DO IPERJ PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE PREVARICAÇÃO. INSTRUA-SE O MANDADO COM AS FLS. 182/186, AS QUAIS DEVERÃO SER DESENTRANHADAS DOS AUTOS POR SE TRATAREM DE CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.126510-8 - ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:1- fls. 147 - oficie-se para retificacao do polo ativo. 2- Reitere-se o oficio de flsw. 145, com prazo de 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118349-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA CLARA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.079796-9 - SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Despacho:FLS. 243/244 CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.115471-9 - NILEI CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE L BULCAO (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.023445-0 - WAGNER JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho:DESENTRANHE-SE A PRECATÓRIA EXPEDIDA ENCAMIHANDO-A AO JUÍZO DEPRECADO PREVENTO PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, CONSIGNANDO NA CARTA TRATAR-SE DE ATO SOLICITADO POR PARTE BENEFICIÁRIA DAG.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.041910-2 - LUCAS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Despacho:oficie-se conforme requerido pelo MP. Defiro a prova oral. Designo AIJ para o dia 27/02/07 as 15:00 h. I.-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010445-2 - CHYENE KELEN CUNHA BALDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE C PEREZ (PJ-000002) Decisão:FS. 200 1- TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES DO CPC INTRODUXIADAS PELA LEI Nº 11232/05, COM FULCRO NO ART. 475, B, DO CPC, INTIME-SE O REÚ POR D. O., A EFETUAR O APORTE DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO EX VI LEGIS DO ART. 4765, A, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇAO DO ART. 475, J, DO MESMO TÍTULO. 2 - TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO SUPRA, CERTIFICANDO-SE, DIGA O CREDOR E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.088758-6 - JOAO LUIZ ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:ATENDAM-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.148468-4 - ARNALDO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:atenda-se o mp \r\n\r\nProc. 2005.001.028956-0 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Designo A.I.J. para o dia 13/02/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.062129-3 - VERA LUCIA JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 79 - Defiro vista sucessiva pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107820-9 - HELMUTH WALTER ROSIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134077-9 - MAIANE DOS SANTOS MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.150414-6 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor a vinda dos autos da peticao inicial de foma legivel como tambem suadeclaracao de hipossuficiencia economica. Regularize-se o documento de fls. 08. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.137433-3 - LIDIA NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957)) X FENORT FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:1- fls. 206 - Republique-se, eis quenao constou o nome do patronodo reu. 2- fls. 210 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070531-0 - MARCOS ROBERTO XAVIER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.079669-8 - IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.013418-9 - ROBERTA RIBEIRO MORETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:1- Desentranhe-se a peticao de fls. 88/90 anexando aos autos pertinentes. 2- fls. 91/95 - diga a parte autora; 3- Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084199-4 - SHEILA MARIAH DE SA FINNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:pelo teor das informacoes, verifica que as contradicoesd efetivadas pelo impetrado, com carater temporario e emergencial, tiveram fundamento em transacao celebrada em acao civil publica, celebrada com o MP, fatoque, a principio, afasta o fumus boni iuris. indefiro a limianbr ao ERJ pra impugnar. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114543-2 - JULIANA SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:As ponderacoes do impetrante, a principio, exigem dilacao probatoria, considerando o teor das informacoes e contradicoes envolvendo o local d erealizacao das provas praticas. indefiro a limianr ao ERJ para impugnar. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125675-8 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar e suspendo os efeitos do art. 51, caput e paragrafos 1o. e 2o. da lei complementar No. 79/06. intime-se. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150560-6 - MARCIO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE VISTORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, considerando que a materia relativa a modificacoes das infracoes depende de comprovacao no curso do feito, deve-se indeferir a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150685-4 - ADAYR PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Vindo a copia para servir de contra-fe notifique-se. apos, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.152539-3 - ALESSANDRE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X COMANDANTE GERAL DO QUARTEL GENERAL DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. Decisao em separado. Decisao: ... Pelo exposto indefiro a liminar. notifique-se intimamdo-se a autoridade a encaminhar copia do proc. administrativo em questao. \r\n\r\nProc. 2006.001.153463-1 - RENATA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO Despacho:DEFIRO A G.J. APÓS, INFORMAÇÕES APRECIAREI A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.031570-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE A. F. B. DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146564-8 - EVILASIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - cumpra-se o despacho de fls. 111,item 02 : 2 - fls. 117 defiro vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.055347-9 - DIOGO CAMPOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.005480-1 - FERNANDA CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X IPERJ INST. DE PREVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:1 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO: 2 - FSL. 148 1ª PARTE E 149 TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES DO CPC INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11232/050COM FULCRO NO ART. 475, B, DO CPC, INTIME-SE O REÚ POR D.O. A EFETUAR O APORTE DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO EX VI LEGIS DO AT. 475, A, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO MESMO TITULO. 2 - TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO SUPRA, CERTIFICANDO-SE, DIGA O CREDOR E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.107926-0 - JOAO REGIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:ao setor de coferencia de cálculos de precatório de pequeno valor na forma do ato normativo nº 08/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.030791-4 - JANE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.038624-0 (5755) - ISMAEL OLIVERA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 59 VERSO \r\n\r\nProc. 2002.001.136358-0 - JULIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Requisite-se o pagamento do credito no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.042586-4 - GILSON DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) De-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057054-2 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.075796-4 - DIVANICE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Conclusao de ordem: 1- Junte-se o mandado de citacao em execucao; 2- Suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2003.001.091762-1 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1 - TENDO EM VISTA AS ALTERAÇÕES DO CPC INTRODIZADAS PELA LEI NO Nº 1122/05, COM FULCRO NO ART. 475, B, DO CPC, INTIME-SE O REÚ POR D.O. A EFETUAR O APORTE DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADA EX VI LEGIS DO ART. 475, A, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 475, J, DO MSMO TÍTULO. 2 - TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO SUPRA, CERTIFICANDO-SE, DIGA O CREDOR E APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE O PRESIDETE DA CEDAE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE PREVARICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.124922-0 - BIANCA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam osautos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.135212-1 - ERCILIA SERAPHIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:FLS. 187/187 V ATENDA-SE À DP \r\n\r\nProc. 2004.001.030932-5 - CARLOS EDUARDO SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2004.001.037975-3 - NILSA NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Sentença:sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.051575-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO DE 180 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.066021-1 - DIOGO CAMPOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.098138-6 - EDGARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Despacho:SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.103828-3 - DANIEL DE SOUZA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTOW ABRUNHOSA Sentença:sentença:\"....julgo procedente o pedido...\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.134563-5 - ILSON PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FLS. 53/55 ANOTE-SE ONDE COUBER DÊ-SE VISTA PLEO PRAZO DE 05 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.145750-4 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Fls. 38: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.000317-2 - NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ....\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.009807-9 - LEA VILLAR TARQUINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.025830-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- homologo os honoraios periciais em 16.184,09 UFIR - RJ tendo em vista a complexibilidade do trazbalho a ser desenvolvido; 2- indefiro o pedido de expedicao de expedicao de carta precatoria nos termos requeridos as fls. 233/234, eis que a pericia deve ser sempre empreendida por profissional perito de confianca do juizo em que tramita o processo; 3 - fls. 231 - expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.035211-7 - LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.044577-6 - MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.045551-4 - ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA De-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.049605-0 - JONVANE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.053106-1 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE O AUTOR O ALEGADO À FL. 24 OU CUMPRA ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 18, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 25 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.055328-7 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.001.058900-2 - EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes , ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.062807-0 - JOSE GUILHERME DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:sentença:\"....julgo procedente o pedido....'(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.072147-0 - ANGELO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. MAINIER HACK), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao e. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.100282-5 - JUDITHE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.119052-6 - TANIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.119479-9 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 64 - Expeca-se mandado de conducao, haja vista a recalcitrancia na omissao e negligencia dosecretario estadual de saude , nao obstante a previa intimacao comprovada as fls. 56/57 quantoa configuracao do crime de prevaricacao. 2- apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126070-0 - OTELENA DA CONCEICAO MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:sentença:\"...julgo procedente o pedido..'(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.129694-8 - JESSICA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.129727-8 - VALDETE MACEDO PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.133412-3 - WILMA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- OFICIE-SE AO ORGÃO DE ORIGEM DO SERVIDOR FALECIDO A FIM DE QUE FORNEÇA O DAP ATUALIZADO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO, PARA ANÁLISSE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 2 - EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.137714-6 - FATIMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.144701-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.147289-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.152718-1 - DIRCE DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:fls. 30/32 - ao agravado. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010633-9 - ADELIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os embargos opostos as fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.050305-5 - MARIA CRISTINA VERCESI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\"(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.053460-0 - NAZLA PORTO MINAIR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES Decisão:E-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, O QUAL DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DA PRESENTE, FICANDO A SRA. ESCRIVÃ AUTORIZADA A ASSINÁ-LO, POR ORDEM. E-SE CARTA PRECATÓRIA, DETERMINANDO, DE IGUAL MODO, A CONDUÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARATY. (RESUMO) \r\n\r\nProc. 2006.001.060866-7 - FERDINANDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.066027-6 - MARIA CLARA GONZAGA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.117674-0 - LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.118349-4 - MARIA CLARA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:apos a manifestacao do impugnado no incidente processual, remetam-se os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147034-3 - ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO FACE A INEXISTENCIA DE MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A REUNIÃO DAS AÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 100,00 (cem reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.148252-7 - ALVARO CLARK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Peloexame do contra-cheque de fls. 18, verifico que, aparentemente , o sepresentante do autor possui condicoes financiras de arcar com o tratamento medico de seu filho, razao pela qual indefiro por ora a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149430-0 - MARCIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de motivo que justifique a reuniaodas acoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.150711-1 - CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO QUE A RÉ PROCEDA A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO IMÓVEL DO AUTOR ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.001.150898-0 - ANDERSON DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO FACE A INEXISTÊNCIA DE MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A REUNIÃO DAS AÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.151262-3 - FELIPE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA ASSEGURAR O DIREITO DO AUTOR PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.151326-3 - SERGIO DE SOUZA MANES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.. pelo exposto, defiro liminar para assegurar o direito de autor prosseguir nas demais etapas do certame , ate ulterior decisao deste juizo. Cite-se. I.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100691-2 - FERNANDO VALADARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO a parte interessada para fornecer mais cópias para os mandados \r\n\r\nProc. 2006.001.148423-8 - PAULO BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 100,00 (cem reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.148491-3 - ADELINA PAGANOTTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 100,00 (cem reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.150648-9 - GONCALA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 100,00 (cem reais). concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.019778-4 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Defiro a substituicao do nome do patrono peticionante de fls. 331 pelo do outro constante do substabelecimento de fls. 328. Face ao decurso de prazo de 6 meses para cumprimento do julgado, determkino a baixa e arquivamento do feito, sem prejuizo de eventual pedido de desarquivamnto pelo vencedor da causa, na forma do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.131157-3 - PAULO SERGIO LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS S A), Procurador: RAFAEL ROLIM DE MINTO Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 127, de-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.100661-5 - JORGE LUIZ PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X RIOPREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) DIGA O EXEQUENTE SOBRE PRECATÓRIO JUDICIAL DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079391-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fls. 125/126 - nada a reconsiderar, eis que mesmo na hipotese de inversao do onus da prova a re nao esta obrigada a produzir qualquer especie de prova. A propria confissao alegada nao se configuram, haja vista que are apresentou contestacao pugnando pela improcedencia do pedido, mormente considerando-se os termos consignados no proprio paragrafo 4o. de fls. 87 apontado pela autora. Distarde, permanece imprescindivel a realizacao da pericia para o deslinde da materia que e controvertida. Devem as custas dela decorrentes serem suportadas pelo autor na forma do art. 19,paragrafo 2o. do CPC, eis que se rata de ato determinado de oficio pelo juiz. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042018-9 - JARMENO GERALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o julgameno do AI em resp. interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.099600-6 - ANA PAULA DE MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Nomeio em substituicao o perito DR. Jose Teixeira Alves Junior, tel ... I.-se o perito para apresentacao de proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2005.001.072771-0 - CLIMENE PAIZANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ TEIXEIRA ALVES JUNIOR, TEL. 99887898. VENHAM QUESITOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA HONORÁRIA. APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SERÁ ANALISADA A CONVENIÊNCIA DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.059275-1 - MARCIA CANDIDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.171551-0 - LYDIA DE CASTRO GUGLIOTTI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO INCIDENTAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR (PARA RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO (FLS. 326) REQUEIRA O HABILITANTE O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.046599-5 - ANDREA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE LEMOS (RJ-090315), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.057383-1 - CLEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1- fls. 116 - Anote-se no sistema; 2- Ao MP para manifestacao acerca do recurso interposto pelo IPERJ; 3- Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.104429-5 - ROSANE DOS REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Receboa apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.118392-1 - BRANCA MAIA DURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: MARCI0 BRUNO MILECH Despacho:Defiro a habilitacao conforme requerido as fls. 116. oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo ativo. fazendo constar o nome dos sucessores. Certifique o cartorio se houve contestacao do 2o. reu. \r\n\r\nProc. 2004.001.138798-8 - MAXWELL BAPTISTA PITUBA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Decisão:Deixo de receber as apelacoes interpostas eis que intempestivas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149813-4 - MARIA LUCIA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedidode antecipacao de tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.150462-6 - NILDA DE FIGUEIREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Dfiro JG. Oficie-se ao orgao de origem do servidor falecido a fim de que forneca o DAP atualizado do instituidor da pensdao para nalise do pedido de tutela antecipada. cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150593-0 - LUCIANA ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao orgao de origem do servidor falecido na fim de que forneca o DAP atualizado do instituidor da pensao para nalise do pedido de tutela antecipada. cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150633-7 - DILCE AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se ao orgao pagador do ex-servidor para que informe a este juizo a totalidade de seuvencimento comose vivofosse com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151056-0 - JACI GALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X SIAPE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS COLEGIO PEDRO II Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA ATRAVES DE INSTRUMENTO PUBLICO NA FORMA DO ART. 215 § 2º do CC \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.149292-3 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Esclareca a CEDAE o montante total dos valores incontroversos pretendidos. Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nId: 78111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.126746-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA DE PROT. AO MEIO AMB. E PATRIM. CULTURAL (MP-000001)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), VERONICA COSTA, Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.688/689 no duplo efeito. Ao Apelado.(Ministério Público) \r\n\r\nProc. 2005.001.018964-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), ADALEA REGO DE ALMEIDA), TIMOTHEO FRANKLIN), JESSE BAPTISTA BLANCO), FRANCISCO DIAS DA SILVA), ALBERTO LIMA), CARLOS ALBERTO MENDES), ANTONIO LIMA), EDNALDO S DA SILVA), ADELINO DOMINGOS), CARMEM SILVA DE MATOS ARAUJO), MARIA DE LOURDES AMORIM PELLUCI, Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA-PGM ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057667-8 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.36/39 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135024-0 - ULISSES TORRES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Autor por AR para dizer se tem algo mais a requerer no presente feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140623-5 - COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102926-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Fls. 141 - Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104596-2 - DAMIAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070420-4 - JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO MORISSON-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.093428-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SIMONE FLORES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 127 (R$ 800,11, equivalente a 470,8745 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.103467-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA PORTUGUESA PRESIDENTE DUTRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.124406-7 - VANDERLEI ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.070496-6 - MARCELO FURTADO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147813-5 - CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro a JG. 2. Defiro prioridade de tramitação; 3. Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o Rio Previdência, bem como para adequá-la ao rito Sumário, em dez dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.149677-3 - VALERIA BARBOSA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.295/298. \r\n\r\nProc. 2005.001.154550-0 - ADILSON MORAIS VELOZO, JOSE RENATO CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.37/40 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147365-0 - JOELSON PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES-PROCURADOR DO E.R.J Decisão:Recebo o recurso de fls.72/80 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.063916-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA (PGM) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084307-3 - CAROLINA ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.082678-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X LUCIO JOSE PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Despacho:Fls. 426 - Ao Município sobre o pedido de levantamento requerido pelos Expropriados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062295-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A T DE O FOLLY (RJ-000001)) X HELOISA HELENA GUERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097091-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PGE X RUTH DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Às partes sobre fls. 204/233 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.059260-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X JANDIRA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072151-2 - Z.G.O. (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X E.R.J.), Procurador: D.B.L.-.P.E. Despacho:Traga o Estado a cópia mencionada à fls. 69 \r\n\r\nProc. 2006.001.085406-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115553-5 (5462) - WONDERSON LUIZ FREITAS COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.049048-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001)) X MARCOS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2001.001.102161-6 - SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.116963-4 - GETULIO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência da quantia relativa aos honorários sucumbenciais, com seus acréscimos legais, para a conta do CEJUR da Defensoria Pública. 2. Expeça-se o mandado de levantamento do principal, com seus acréscimos legais, como requerido à fls. 210, ante a existência da Procuração recente (fls. 196 e 45 do apenso). 3. Diga o Exequente se dá por encerrada a Execução, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2004.001.045536-6 - SELMELAINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista mediante carga regular (CEDAE) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115892-0 - DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELUAS - PGE Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Órgão declinante, em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.700396-3 (1764) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086928-1 - ARLETTE COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,89 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152220-3 - INTERTRADE BRASIL TELECOMUNICACOES MULTIMIDIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTO ROMEU NETTO (SP-017206)) X COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COB Decisão: Considerando que o réu é pessoa jurídica de direito privado, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas Cíveis que couber por distribuição, eis que inexistente a aplicação do art. 97 do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se.P. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.061103-0 (5226) - JOSE DUTRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 517 \r\n\r\nProc. 1999.001.167096-5 - GRACCHO MARCONDES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE V FILHO (RJ-112316) Despacho:À CEDAE quanto ao pedido de habilitação \r\n\r\nProc. 2003.001.049596-9 - ONEIDA MATOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:1. Venha a guia de depósito mencionada à fls. 108. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.114874-0 - CONDOMINIO WILLIAN BLAKE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 474/475 \r\n\r\nProc. 2004.001.117606-0 - CREUSA VALONGO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.64/72 no efeito devolutivo. À Apelada. (Autora) \r\n\r\nProc. 2005.001.038063-0 - UBIRATAN DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51/54 \r\n\r\nProc. 2005.001.045436-4 - EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.56/59 no duplo efeito. Desentranhe-se a apelação de fls. 60/63, uma vez que apresentada em duplicidade. Após, ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.146016-5 - REINALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: JANAINA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148071-1 - HUMBERTO JOSE COUTINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RACHEL E.S. DE OLIVEIRA-PROCURADORAM DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.53/60 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.148207-0 - MAXIMINO JOSE DE PECENE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.42/45 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.149746-2 - RUDNEI CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005859-0 - JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.008459-9 - SWELI ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013962-0 - ANNA LUIZA CRISTINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos e condeno os réus, solidariamente, a fornecerem à autora os medicamentos REFRESH GEL, BLEPLOGEL, GENTEAL, TRISORB e TOBRAMICINA COLÍRIO, enquanto deles necessitar, assim como qualquer outro necessário ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivo os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do § 4o do art. 20 do Código de Processo Civil, os quais deverão ser revertidos em favor do CEJUR/DP. Deixo de condenar o 2o réu ao pagamento de honorários advo catícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro. Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça em duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.014796-2 - DARCILEA CRUZ DE QUEIROZ, KATIA CRUZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 35, observada a cota parte de cada uma, bem como para condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu.... \r\n\r\nProc. 2006.001.038559-9 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.52/58 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.040587-2 - MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos e condeno os réus, solidariamente, a fornecerem à autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento RIVASTIGMINA 4,5 mg, enquanto dele necessitar, assim como qualquer outro necessário ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivo os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do § 4o do art. 20 do Código de Processo Civil, os quais deverão ser revertidos em favor do CEJUR/DP. Deixo de condenar o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nProc. 2006.001.046926-6 - DELVIRA MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos e condeno os réus, solidariamente, a fornecerem à autora o medicamento EXELON (RIVASTIGMINA) 1,5 mg, enquanto dele necessitar, assim como qualquer outro necessário ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivo os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.047056-6 - FABIO TARQUINO DA COSTA, JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCIO JOSE ANSELMO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050069-8 - SONIA RUY BARBOSA LEITE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE DE MENDONÇA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.053040-0 - SELMA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA PIRES ROSA (RJ-066204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.058897-8 - LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087987-0 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103758-1 - ABNNERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECANISMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Indefiro a tutela antecipada requerida, uma vez que a gratificação pretendida tem natureza alimentar, e, portanto, é irrepetível, o que caracteriza risco de irreversibilidade do provimento antecipado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103758-1 - ABNNERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECANISMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147483-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X KIOSK DONABELLA LTDA Despacho:Regularize a Autora sua representação processual, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064547-9 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 118 PRIORITARIAMENTE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, VOLTEM CONCLUSOS.FLS. 118 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS (CEDAE). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.153233-5 - ORIETA MELLO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Comprove a CEDAE em dez dias o cumprimento do julgado \r\n\r\nProc. 2004.001.091121-9 - WALDYR IGNACIO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.113138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À parte autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102495-6 - RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários.Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142564-3 - DILSON PEROBA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para determinar o cancelamento das multas originadas pelos autos de infração... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.094697-2 - FATIMA MARIA PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.153270-0 - JULIANA PEDRO DE SOUZA, MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando o teor do documento de fls. 76, determino a colheita do depoimento pessoal dos autores. designo audiencia p/ o dia 27/12/2006 as 14 horas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.148168-7 - ISABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Emende-se a petição inicial adequando-se o pólo passivo e o pedido ao rito escolhido, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração junto à SRF, mesmo prazo, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.140576-5 - ALIPIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.094106-8 (3354) - ALINE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO IPERJ \r\n\r\nProc. 2000.001.038797-2 - MARIA ODETTE JACQUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO IPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.024375-4 - ADALBIRA DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 89/91. \r\n\r\nProc. 2005.001.128536-7 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Às partes sobre fls. 70/72 \r\n\r\nProc. 2006.001.040987-7 - MARIA ARLETE ALVINO DOS SANTOS, MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA P.MORAES LEITE-PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082126-0 - DALVA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137876-1 - THEREZA MONTEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.173596-9 - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (À CEDAE). ANOTE-SE FLS.295. \r\n\r\nProc. 2006.001.147510-9 - CARMEN LUCIA D AMBROSIO GALVAO, IGOR DAVINA D AMBROSIO PINTO DA LUZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência da 1ª Autora, bem como comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF da 2ª Autora, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1974.001.500141-2 (11072) - HORACIO SEVERIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028159-5 - JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X FUNDACAO D E R (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025486-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X LARISSA S FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo noticiado à fls. 140. Decorrido o prazo, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.026325-1 - R5 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:NA CÓPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO POR LINHA O RÉU INFORMA O PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA, DECLINANDO, INCLUSIVE, A CONTA ONDE FOI EFETUADO O DEPÓSITO (BANERJ - AG.266 - C/C 26601547-10). ASSIM, TRAGA O AUTOR EXTRATO BANCÁRIO DO PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 1998. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.065185-9 - JOSE PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FON SECA LIMA (PROC. ESTADO) Despacho:Fls. 198 - Ao Exequente. fls. 200 - Anote-se. Após a manifestação do Exequente defiro a vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.033384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:E. MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DIGA O EXEQUENTE EM 5 DIAS SE, COM O RECEBIMENTO, DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.038027-1 - WALTER TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Dê-se vista mediante carga regular (Autor) \r\n\r\nProc. 2002.001.081361-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.381/384(R$ 143.422,95), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Fls. 385 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087704-4 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre a verba pericial honorária (R$ 14.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.035606-0 - CAFE BAR E MERCEARIA PONTO DOS BANCARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.112225-6 (5446) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NOEMIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) AO EXPROPRIANTE SOBRE FLS. 229/230. \r\n\r\nProc. 1999.001.112714-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162) Despacho:Venha a planilha de cálculos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099968-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RJ PREVI RIO, Procurador: CRISTINA G. D' ANDREA FERREIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002)) X HELIO DA SILVA MACHADO), LUIZ CARLOS BARBOSA), CLAUDIO PEDRO NEGREIROS), EDGAR BOTELHO), AMAURI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao PREVI-RIO \r\n\r\nProc. 2005.001.007888-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (P.G.E.) X ALEXANDRE CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Recebo os recursos de fls.51/58 e 59/61 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041414-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE) X EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS, GILDA VERBICARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos Embargos à Execução, devendo a execução prosseguir pelo valor encontrado às fls. 93, qual seja, R$ 724.219,40 (setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e dezenove reais e quarenta centavos) referentes ao principal e R$ 611,01 (seiscentos e onze reais e um centavo) referentes aos honorários advocatícios, ambos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir de 04 de outubro de 2006 até a data do efetivo pagamento.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.157698-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA NINHO (PGE) X KREUZA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Sem custas ante a isenção legal. Sem honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153902-6 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090843-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO JUNIOR-PROCURADOR DO ESTADO AO PERITO SOBRE FLS. 82 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.084712-1 - WANDERSON JOSE DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045536-6 - SELMELAINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista mediante carga regular (CEDAE) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.139516-1 - JOAO CARVALHO SAYAO, OSWALDO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o recurso de fls.62/71 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (Impetrante). Fls. 72 - Expeça-se a Carta de Sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.078570-9 - MIRIAN GONCALVES PALCA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.008360-8 - JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2004.001.092801-3 - ALCIDES MAIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDA CAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118895-7 - MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Ao Réu sobre o depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2005.001.145156-5 - HILARIO EMYGDIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.67/78 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.157323-3 - OSMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002052-4 - JOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.77/86 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.079072-0 - ROSANI DIAS BALTAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.086981-5 - MANOEL GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a. desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil/2002, bem como para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103954-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.111793-0 - JORGE PAULO SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA, CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X SUPERMERCADFO SUPEREX SENDAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a inicial em 10 dias, devendo os Autores sanarem as seguinte irregularidades: 1) Formular pedido principal correspondente ao requerimento de tutela antecipada; 2) Esclarecer objetivamente quais os danos materiais sofridos, formulando pedido certo; 3) Esclarecer qual o dano moral sofrido pelos autores, ou excluir tal pedido na inicial, pois aqueles narrados na peça foram experimentados pelos condôminos, e o Condomínio não tem legitimidade extraordinária para postular a sua reparação. Cumpra-se sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146762-9 - SILVIA MARIA NOGUEIRA NOVAES, SONIA SUELY BELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração junto à SRF, das autoras, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.001.147985-1 - LEONARDO FERREIRA GREGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu forneça o medicamento reclamado, ou outros de que o Autor venha a necessitar no curso do tratamento, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil;Defiro a gratuidade de justiça. ...Cite-se e intime-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018081-2 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Traga o Réu os extratos solicitados pela parte Autora à fls. 422, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.015301-8 - ANTONIO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002)), Procurador: RAQUEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.030620-0 - ADAO BATISTA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZAM URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Às partes sobre a verba pericial honorária. (seis salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2005.001.088011-0 - ANA CRISTINA MARTINS DE AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PROC DO ESTADO) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082700-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Sentença:... julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.001.500235-7 (1512) - DALCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Cumprida a decisão de fls. 469, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.096314-6 - NEDI MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:Fls. 459 - Ante a certidão supra, devolvo o prazo à Autora \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.145749-8 - MARIA DO CARMO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.101227-2 - MARIA DAS GRACAS MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Às partes sobre fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.001.069371-3 - DEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA, ANDRESSA RIBEIRO SILVA, LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 29. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084625-6 - MARIA DO CARMO PEIXOTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) ÀS PARTES SOBRE FLS. 55. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 78178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059886-6 - NAIR XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, E PERICIAL. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS. NOMEIO A DRA GISELE EPELBAUM PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO, ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012145-6 - CEZAR LIMA PARADELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). ANA LUCIA FLEURY BACELLAR (RJ-062039), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI Decisão: ... CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE LUIZ DE ALMEIDA COELHO E MARIA EMILIA P. COELHO NO POLO PASSIVO, ALÉM DE SUA CITAÇÃO PARA RESPONDER À PRESENTE ... CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136264-7 - LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO A NECESSIDADE DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.035878-0 - CLAUDIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.047903-0 - HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho: ESCLAREÇA O MUNICÍPIO QUAL A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129800-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES SIMAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Despacho: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001102-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Despacho: DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS 342, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063346-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES X ELCYR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) ÀS PARTES SOBRE FLS.21/50 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112141-4 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001)) X CARLA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064569-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X PROSINNT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804) J. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.076139-8A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORREA HEIZER (RJ-093671) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149002-5 - LUCAS MARTINS DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 108/114, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056561-5 - GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão: DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14:00. REQUISITE A TESTEMUNHA , CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.145315-8 - JOSE CLAUDIO SANTOS LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 351/353 (RESPOSTA DEOFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119361-0 - MARIZA PEREIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO VISLUMBRAR A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.112697-2 - LAURO AUGUSTO FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Litisconsorte: VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE À PARTE.INTERESSADA. PARA FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIACONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161907-5 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 74 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119555-1 - RAIMUNDA IA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho: AO MRJ PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129376-7 - MARLUCIA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X VANDERLEI SIMOES MEDEIROS SUPERINTENDENTE DE SAUDE Despacho: CUMPRA-SE FLS 18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132373-5 - DANIEL MACHADO NUMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR POIS A CONDUTA DA AUTORIDADE COATORA AFIGURA-SE, AO MENOS EM TESE, LEGAL. AO ERJ PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.151066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCIPE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) DEFIRO VISTAS POR CNCO DIAS, SUCESSIVAMENTE INICIANDO PELA AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1970.001.500049-6 (9906) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X MARIA DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DO REGO (RJ-000074), Dr(a). GLAUCE M. A. SODRE (RJ-013348), Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-005015C), Dr(a). BENEDICTO MARTINS NAPOLEAO DO REGO (RJ-000189) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS 315 V. \r\n\r\nProc. 1999.001.071537-0 - ANA CRISTINA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS.384/387, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.116335-6 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). NELIO CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho: ANTE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.136588-3 - INACIO DE LOYOLA FREITAS, MIRIAM THEREZA MIRANDA VIEIRA, DENIR GOMES NOGUEIRA, ANTONIO GONCALVES PASSOS, CELIA CORREA NETTO DEFFENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 200 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.159523-2 - ROBERT NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho: ANTE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.021666-1 - DALVA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO G.G.FILHO (PJ-000002) Despacho: DESENTRANHE-SE FLS 375/420 EIS QUE CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO. FLS 374 - EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111429-1 - SERGIO LUIZ DE MEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.115808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: TORNO INEFICAZ A NOMEAÇÃO À PENHORA FEITA ÀS FLS 661, EIS QUE NÃO OBSERVOU A ORDEM LEGAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART 656 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.128408-1 - JAIR DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H.S.WERNECK MARTINS (PJ-000001) Despacho: ANTE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.011705-5 - MAIANA TIAGO FRAGA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R.W.ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE L.BULCAO (PJ-000002) Decisão: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.129829-0 - MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J.M. SAMPAIO (PJ-000002) Decisão: FLS 182: EXPEÇA-SE NOVA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049986-0 - PAULO SERGIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Decisão:AO AUTOR PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030390-6 - RICARDO DO NASCIMENTO AVELAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANADA L. M. HACK Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058625-4 - MARIA MONTECHIARIO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077703-5 - M.P., B.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X M.R.J.), Procurador: L.A.B. Despacho: ESCLAREÇA O MUNICÍPIO A MODALIDADE DE PERÍCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097787-5 - FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: DARCY CIANNI MARINS Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126469-6 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149577-3 - AMIR DAHER SHEHADEH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006116-0 - ROSINA MEROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.032236-8 - ROBERTO EUGENIO FERNANDES, SANDRO DAUMAS RANGEL, TEODORO DE OLIVEIRA, UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA, WILSON CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.032889-9 - THEREZA PINHAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho: ÀS PARTES. APÓS AO MP PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045009-7 - ANTONIO CARLOS MAGHELLY PILOUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045378-5 - MARCELO TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Decisão: RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO SUPRA (CARTÓRIO) ... RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.064970-9 - IVAN DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070174-4 - VANIA LUCIA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.146326-9 - ELISANGELA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148140-5 - MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.018111-8 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: ... DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/03/07 ÀS 14:15HS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073735-2 - ALDA MARIA TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081880-7 - LOURIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.085354-6 - JOSE RICARDO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMPROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.088236-4 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089790-2 - AROLDO THEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.090976-0 - ROSA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.099087-2 - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES (RJ-094043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106972-7 - CELSO PINTO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.107316-0 - SELMA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119813-8 - ELIANA MIRANDA REVERMAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142118-6 - JACKSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO SEM PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DESPESAS DE REBOQUE, MANTENDO CONTUDO A EXIGÊNCIA PARA O PAGAMENTO DE MULTAS, EIS QUE DECORRENTE DE LEI. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088258-0 - IRENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Decisão: ANTE O EXPOSTO NA CERTIDÃO ACIMA, NADA A PROVER QUANTO A FLS 110. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INFORMAR SE FOI REALIZADA A PERÍCIA E PARA APRESENTAR O LAUDO, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074857-2 - MARIA CORALIA ALVES DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: VENHA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO NA FORMA DO ART 12 V C/C ART 43, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074712-6 - MAIZA LIMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MAIZA LIMA GIMENEZ (RJ-077444)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.038751-4 - UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (PJ-000001)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.019599-1 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho: ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028729-0 - SONIA PASSOS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) ÀS PARTES SOBRE FLS.145/146 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128131-3 - MARIA CLARA DOS SANTOS MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Despacho: ÀS PARTES SOBRE FLS 75/76. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084935-0 - MARISTELA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho: DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100319-4 - ANALIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO O DR JULIO CESAR RIBEIRO BARROS PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 78124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107909-6 - HUGO SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112442-9 - EDUARDO CHAGAS PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA A DE AZEREDO (RJ-002225A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.274/285, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P. , e em seguida, remetam-se os autos ao T.J..I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.038059-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:Indique o réu os fatos controvertidos que pretende comprovar com as provas requeridas às fls. 81/82 para análise de sua admissibilidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104299-0 - ADERALDO BARRETO DA SILVA X MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Despacho:dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076199-4 - GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA Decisão:Pelo exposto, acolho os presentes embargos, passando o primeiro capítulo da sentença (fl.86) a ter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor dos vencimentos não percebido nos meses de março e abril de 2001, acrescidos de correção monetária e juros de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9494/97, a contar da citação, a ser apurado em liquidação de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.095079-1 - DEBMAR PRESTACAO DE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:1) Fl. 91: justifique especificamente a Ré a pertinência da prova oral.2) Esclareça o Autor sobre o resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.001838-2 - PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 155/158, em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público. Em seguida, remetam- se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.111149-3 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, pelo que declaro saneado o feito. 2) Não vislumbro inexistência de qualquer condição da ação, razão pela qual rejeito a alegação do Réu de carência acionária suscitada genericamente.3) Indefiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que, diante das alegações postas na contestação, considero não existir verossimilhança nos argumentos autorais.4) Ademais, não há perigo na demora. 5) Defiro ao Réu a produção das provas documentais requeridas às fls. 81/82. Para tanto, determino a expedição dos ofícios requeridos, os quais devem ser respondidos em 10 dias. 6) Após a vinda das respostas será analisada a pertinência do requerimento de produção de prova contábil pericial. 7) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047130-3 - VALNEY BERNARDINO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Ao autor sobre o acrescido à fl.27.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.059980-0 - MARILENA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Proceda a autora ao recolhimento das custas devidas ao FUNDPERJ, na forma apontada na certidão à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.152298-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO Despacho:Venha o recolhimento na forma da certidão de fl.43.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023293-8 - MARCELO MAINCZYK GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X DPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Pelo exposto, conheço e acolho em parte os embargos de declaração, com efeitos infringentes, passando a sentença às fls. 97/101, no seu segundo capítulo, a redação a seguir:\"Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa - pro rata.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.136983-6 - JOSE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.2) Destaco que não há questões preliminares a enfrentar.3) Defiro à parte autora a produção de prova pericial de engenharia. Para tanto nomeio o Dr. Fernando José C. Cirigliano (tels. 3325-9859) para o encargo.4) Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita a tarefa e para apresentar proposta de honorários.5) Defiro às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e para apresentação de assistentes técnicos.6) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151865-0 - CARLOS AUGUSTO CHAVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende à inicial, haja vista ter indicado como primeiro réu ente não dotado de personalidade jurídica (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro).I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154118-0 - NELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a autora contracheque atualizado.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155900-7 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI (RJ-020429)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento na forma da certidão de fls.69/70.I.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010400-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)), MARIO ALBENIR GUERGHE THIMOTEO E OUTRA) X MARIO ALBENIR GUERGHE THIMOTEO), IVONETE MARTINS LEITE THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:À parte ré para formular pedido de denunciação à lide nos moldes do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004207-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 102, por conter erro.Esclareça a autora, ora embargada, se concorda com os cálculos do Contador às fls. 95/96, diante das manifestações de fls. 99 e 104/106. \r\n\r\nProc. 2002.001.004973-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X EULALIA FERREIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) A PARTE RE (VISTA DEFERIDA A FL. 152). \r\n\r\nProc. 2006.001.060001-2 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROC. ERJ MAURO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a execução se faça no montante indicado pelo Embargante à fl. 05, totalizando R$ 26.514,39 (vinte e seis mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e nove centavos).(Íntegra na Internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132063-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)) X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:Certifique o cartório a garantia do juízo nos autos principais.Anote-se na autuação e no sistema o nome do novo do procurador da embargante, conforme fls. 96.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.159995-0 - AFONSO COSTA STAEL, AMARO PEREIRA CHAVES, DARCY DOS SANTOS VIANA, DOMINGOS GUIMARAES FILHO, IZALTINO LOURENCO DA SILVA, JOAO CARLOS VIEIRA PINTO, JOAQUIM DA SILVA MACIEL, MARIO VICENTE, ORLANDO DE SOUZA, SILAS DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:Diante de constar nos respectivos assentamentos funcionais o falecimento dos autores Amarao Pereira Chaves e Darcy dos Santos Viana, conforme informação do órgão de origem do ex-servidores à fl. 257, suspendo o feito em relação aos mesmos, nos termos do art. 265, inciso I, do C.P.C..Esclareçam os autores se pretendem o desmembramento dos cálculos de execução com relação aos autores falecidos, cujos herdeiros ainda não procederam a habilitação, haja vista a ausência de manifestação.Esclareça o patrono a habilitação dos herdeiros, haja vista a manifestação de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2002.001.140332-1 - MARINHO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Forneça o advogado do autor o número do seu CPF, em cumprimento ao Ato Normativo nº 01/2002 - Pres. TJRJ, para fins de extração do precatório judicial. Nada vindo, em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119851-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ X LUIZ EUGENIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027368-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 581/585.Certifique o cartório a suspensão da presente execução, conforme despacho de fls. 77 dos embargos à execução, em apenso, bem como se houve recurso da decisão de fls. 556.Certifique, ainda, a complementação da penhora penhora de renda diária (fls. 414/415, e planilha de fls. 548) pela carta de fiança de fls. 559, permanecendo ambas como garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.029877-7 - OTACILIO GOMES DE ALCENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS -SMTU), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069576-8 - JOAS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. (Íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.075764-6 - MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se ciência à Defensoria Pública.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.088953-8 - ISABEL CONCEICAO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Adeque o réu seu pleito de denunciaçã à lide aos ditames dos artigos 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101659-9 - LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X CARTORIO DO 2 OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Despacho:Aos autores sobre o certificado à fl.150.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.152902-5 - NEUSA MARIA DE GOUVEA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ Decisão:DECISÃO1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.2) Considerando as alegações das partes, entendo necesária a produção das provas requeridas.3)Sendo assim, defiro ao réu a produção de prova pericial médica. Para tanto nomeio o Dr. RAFAEL ZANDONADI BRANDÃO (tels.: 2613-5477 e 99463169), o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e para propor honorários.4) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias.5) Defiro também tanto à parte autora quanto ao réu a produção de prova testemunhal e documental. Oportunamente será designada a data para AIJ.6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.049637-3 - MARLI DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DO IPERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.051779-0 - ANGRA ITA CACA E PESCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE ARMAS E EXPLOSIVOS DA POLICIA CIVIL DA SECRETAR (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. Custas pelo impetrante.Sem verba honorária (Súmula 512, STF). \r\n\r\nProc. 2002.001.151551-2 - CLAUDIA CRISTINA CANETTIERI (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO (RJ-094392)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000001)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança.Sem custas.Sem honorários (Súmula 512, do STF). \r\n\r\nProc. 2003.001.048978-7 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX COPRDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.056444-0 - JORGE ALBERTO CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DEP DE TRANSITO DO ERJ DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, na forma do requerido pelo impetrante à fl.126, haja vista o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.111090-3 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110545-4 - RENATO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ROSALVO MEDEIROS GARCIA (RJ-082466)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. Sem custas, face à gratuidade deferida.Sem honorários (Súmula nº 512, do STF). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012129-6 - ADOLPHO MARCIO BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança.Sem custas, face a gratuidade deferida.Sem honorários advocatícios (Súmula n° 512, do Supremo Tribunal Federal).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012131-4 - DEMERVAL GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança.Sem custas, face a gratuidade deferida.Sem honorários advocatícios (Súmula n° 512, do Supremo Tribunal Federal). \r\n\r\nProc. 2005.001.012943-0 - PEDRO FELIPE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO R), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança.Sem custas, face a gratuidade deferida.Sem honorários advocatícios (Súmula n° 512, do Supremo Tribunal Federal). \r\n\r\nProc. 2005.001.048708-4 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA S.CAPRETE (SP-160910)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NO QUE REFERE AOS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE QUANTO À INADIMPLÊNCIA DA ENTIDADE DEMANDADA E QUANTO Á AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS PREÇOS CONTRATUAIS. E COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA AUTUAÇÃO E EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE MULTA E CANCELAMENTO DELA, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.071617-6 - ANA MARIA COSTA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Sem custas, face à gratuidade deferida. Sem verba honorária (Súmula 512, do STF). \r\n\r\nProc. 2005.001.148340-2 - MANOEL CARVALHAL DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, com relação ao Impetrante Manoel Carvalhal de Sá, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil e com relação aos demais impetrantes DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA.Condeno os Impetrantes ao pagamento de despesas processuais, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.002360-4 - CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES PINTO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO DETRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.119111-9 - DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CHEFIA DE POLICIA CIVIL Decisão:Trata-se de m.s. onde o impetrante aduz possuir todos os requisitos de capacitação para futuro contrato a ser celebrado pela administração, sendo, por isto, inadequada a decisão que o não habilitou em procedimento licitatório.Postula, assim, a nulidade desta decisão, e, liminarmente, a sua manutenção no certame.Aqui, cabe o exame do pleito liminar.Este procede.Não concedida a liminar, esgotado estará o objeto desta segurança, a evidenciar o perigo da demora.O dano inverso não ocorre, pois o pleito liminar visa, tão-só, a manutenção do impetrante no certame, com abertura e classificação de sua proposta.Já a fumaça do bom direito se põe presente pelos argumentos, somados aos documentos apresentados, e a regra Editalícia.Pelo exposto, DEFIRO a liminar em seus termos. Expeça-se mandado. Notifique-se. Intime-se. Dê-se ciência.Vindo as informações, intime-se o Estado para se manifestar.Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154562-8 - AROLDO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Aos impetrantes sobre o certificado à fl.166.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154721-2 - ANTONIO PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Aos impetrantes para atribuírem o valor da causa.Certifique o cartório se os impetrantes recolheram as custas relativas aos litisconsortes.Caso negativo, intimem-se para o recolhimento.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.157550-8 - VALMIR DOS REIS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se ciência à Defensoria Pública.I.. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.119851-5 - LUIZ EUGENIO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido.Ao Agravado no prazo legal.Após, ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005505-2 - CLAUDIO ANTONIO AUGUSTO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Oficie-se na forma requerida à fl.156, verso, transferindo a quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Esclareça o autor se está recebendo a medicação pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.001.040752-9 - ROSENIR DUARTE DE SOUZA, ROSENILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Esclareça a ré no prazo derradeiro de 10 dias quais foram as causas que resultaram na exclusão dos autores do concurso, eis que os documentos de fls. 145/149 não indicam os motivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.092176-6 - RENATA DA SILVA CAMPELLO, MARIA DO SOCORRO DE HOLANDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se vista à Defensoria Pública.I.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.019700-8 - GISELIA ARAUJO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Encerre-se a carta de sentença, em apenso, para prosseguimento nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046416-3 - LEILA RAZUCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se ciência à Defensoria Pública.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.102005-0 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.111806-2 - VERONICA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito. 2) Defiro à parte Autora a produção de prova pericial médica. Para tanto, nomeio o Dr. Rafael Zandonadi Brandão (tels. 2613-5477 / 9946 - 3169) para realização do laudo.3) Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. 4) Defiro às partes o prazo de 5 dias para apresentação de rol de quesitos e assistentes técnicos. 5) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145515-7 - TOME AROLDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150231-7 - CLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Fls. 129/130: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.150665-7 - ALECSANDRO AMORIM MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR O MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Estado do Rio de Janeiro a condenação da verba a título de honorários advocatícios, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.016136-3 - ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmar a antecipação de tutela deferida, bem como para condenar os Réus a emitirem em favor da Autora passe livre para o transporte público municipal pelo tempo e número de vezes necessários à realização de seu tratamento médico. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.028195-2 - FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1) Decreto a revelia da parte Ré, nos termos do artigo 319 e 320, II do CPC, sem o efeito da presunção de veracidade dos fatos. 2) Diga a parte Ré se concorda com a desistência do feito no prazo de 48 horas, valendo o seus silêncio como manifestação positiva a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063810-6 - ALINE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159281-4 - ANDERSON RENATO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a parte demandada admitam a participação do Autor nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao carto de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. 6) Cite-se e intimem-se.7) Publique-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.022775-2 - WALDINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Intimem-se os habilitantes para dar cumprimento ao despacho de fls. 131, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, do C.P.C. (Via D.O.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045713-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO ELIZEU CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Ao exeqüente diante da certidão à fl. 139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010878-2 - ROOSEVELT FELIX DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 187/190 - Intime-se a executada CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 188, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J..Certifique o cartório as custas judiciais e taxa judiciária devidas, e intime-se a CEDAE para efetuar o recolhimento através da GRERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.086267-1 - JULIETA VENTURA ASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os embargos de declaração, passando o segundo capítulo do dispositivo à fl. 100, a ter a seguinte redação: \"Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97, e do atual entendimento do S.T.J..\" \r\n\r\nProc. 2005.001.081652-3 - CLEMILDA SANTOS PINTO, JOSELENA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante, em verdade, pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.153480-1 - JORGE LUIZ DE ABREU GERONCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS) Despacho:Esclareça a autora o ajuizamento da presente ação perante a Vara de Fazenda Pública, haja vista não apontar o interesse de ente público.I.. \r\n\r\nId: 78064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "77982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.083404-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o requerimento retro...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082687-0 - CREEK SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...acolho a manifestação do Estado e determino a inclusão dos sócios no polo passivo... \r\n\r\nProc. 2004.001.040801-7 - DILSON ROMÂNI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:As partes... \r\n\r\nProc. 2004.001.093327-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.051867-6 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.052626-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.132397-8 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...indefiro a tutela antecipada... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043007-0 - MY WAY MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão: FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001371-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Face a guia apresentada, defiro o desbloqueio.3 - Após, diga o Estado.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.080471-2 - PAES MENDONCA S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...homologo a desistência...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 1997.001.048595-5 - REFINARIA NACIONAL DO SAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO... EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082305-3 - VESUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO... EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO,INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.095943-1 - TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:a autora... \r\n\r\nProc. 2002.001.142573-0 - CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.057678-7 - INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-095274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO... EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123512-8 - CLAUDIO MARCIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...indefiro o requerimento retro... \r\n\r\nProc. 2005.001.144949-2 - AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.155208-4 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), RAIMAR VAN DEN BYLAARDT), ARY FERNANDO DINKELMANN), OCTACILIO FERNANDES, Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)), FERNANDO JOAQUIM DA SILVA, Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPLAC ELETRONICA LTDA), CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA), EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO), LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.055278-9 - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Às partes sobre provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.061606-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Em réplica...Aguarde-se a vinda de ofício solicitando as informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073894-0 - TKAL SERVICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pen ade indeferimento. Após regularize o recolhimento das custas e taxa judiciaria... \r\n\r\nProc. 2006.001.156870-8 - MEGA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro parcialmente a tutela antecipada, no sentido de , após a comprovação de cada deposito integral do tributo eventualmente devido sobre a demanda contratada de energia, suspender a exigibilidade do respectivo crédito tributário.expeça-se guias. oficie-se a light...à autora para regularizara a representação processual...fixo prazo de 15 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.156874-5 - ACCIOLY FINTNESS CENTER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro parcialmente a tutela antecipada, no sentido de , após a comprovação de cada deposito integral do tributo eventualmente devido sobre a demanda contratada de energia, suspender a exigibilidade do respectivo crédito tributário.expeça-se guias. oficie-se a light...à autora para regularizara a representação processual...fixo prazo de 15 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.156875-7 - JW GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro parcialmente a tutela antecipada, no sentido de , após a comprovação de cada deposito integral do tributo eventualmente devido sobre a demanda contratada de energia, suspender a exigibilidade do respectivo crédito tributário.expeça-se guias. oficie-se a light...à autora para regularizara a representação processual...fixo prazo de 15 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.156879-4 - COPA GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro parcialmente a tutela antecipada, no sentido de , após a comprovação de cada deposito integral do tributo eventualmente devido sobre a demanda contratada de energia, suspender a exigibilidade do respectivo crédito tributário.expeça-se guias. oficie-se a light...à autora para regularizara a representação processual...fixo prazo de 15 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074005-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677) Recebo o recurso em seu legal efeito.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.129824-9 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892)) X AUDITOR TRIBUTARIO DA INSPETORIA SECCIONAL FISCAL DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096138-9 - EQUANT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO (RJ-081841)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.152868-0 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...indefiro pedido liminar... \r\n\r\nProc. 2006.001.157791-6 - INDUSTRIAS ANHEMBI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FICALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO PEDIDO LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.157955-0 - RODRIGUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO Decisão:...indefiro o pedido liminar...a impetrante para regularizar a representação processual, bem como trazer cópias dos documentos necessários... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.133693-5 - MARIA CARMEN PONSO CRUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X DETRAN RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Detran... \r\n\r\nProc. 2001.001.053462-4 - RETRAVE REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON AUTORINO (SP-031724)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão: FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO. DETERMINOA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.034875-1 - COMPANHIA FIAT LUX DE FOSFOROS DE SEGURANCA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-063018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194573-3 - LUIZ HENRIQUE MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...mantenho a decisão agravada pelos seus própios fundamentos...nomeio como perito do Juízo...As partes para formularem quesitos e indicarem assistentes tecnicos, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076120-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça a embargante o motivo pelo qual não produz prova pericial através do juízo... \r\n\r\nProc. 2003.001.083384-0 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...) julgo procedente o pedido... Condeno o Estado do Rio de Janeiro nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Submeto a eficácia da presente sentença à apreciação pelo Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2003.001.100549-4 - MARIA BONITA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...)julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.054130-3 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.159772-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL AVISO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...) julgo extinto os embargos, sem resolução de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 1999.001.104075-1 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...diga a embargante se insiste na produção de prova documental. Caso positivo, providencie a juntada ou a correta numeração do processo administrativo. Fixo prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044799-0 - POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...) julgo improcedente o pedido... Condeno o embargante nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.068812-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.094444-8 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:(...)julgo improcedente o pedido... Condeno o embargante nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106772-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Indefiro o requerimento retro, eis que o Estado sequer foi citado... Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.106853-0 - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106875-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nId: 77982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.072734-0 - WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA (RJ-024968)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. JUNTE-SE.2. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O PERITO.3. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098384-0 - PRACTICE CONSULTORIA E OPERACOES DE RECURSOS HUMANOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.075810-7 (19991200002785) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARIA OLIMPIA DE SOUZA PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL...CONDENO O MUNICIPIO A REEMBOLÇAR AS DESPESAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.001898-8 (543) - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao Município sobre o pedido de levantamento. ( RLTA) \r\n\r\nId: 78075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
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                            "77045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados cidadãos para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL, vinculados a 1ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E SETE:\r\n\r\nEm respeito ao disposto no parágrafo único do art. 439 do Código de Processo Penal a lista de jurados constantes do Edital de Alistamento de Jurados para o Serviço no Tribunal do Júri Federal publicada no DORJ, Seção II, edição de 21/11/2006, páginas 54/56, e edição de 18/12/2006, páginas 21/23, pela 7a. Vara Federal Criminal, será aprovei tada por este Juízo, caso necessário seja. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - Bloco 'B”, 2º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, Eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o digitei e o conferi. \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1a. Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\nId: 77045"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000833\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030930-6 WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 06/03/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 76956"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-3\r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA MARTINS-4\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURAO-1\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000169\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0302281-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO CARLOS DA SILVA BASBUS (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO). . 1. Face a inexistência de testemunhas arroladas pela acusação, designo audiência de instrução para o dia 13/02/2007 às 15h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se as testemunhas de fl. 211. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Mauro Franklin. Ciência ao MPF. Intime-se o réu pessoalmente e a defesa pela Imprensa Oficial.\r\n\r\n2. fl. 212. Proceda a secretaria ao cadastramento dos dados qualificativos do(s) denunciado(s) no sistema. Certifique-se, imprima-se, juntando-se à contra-capa, com a rubrica do processante responsável. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF 2a Região, requisite-a ao INI, comunique-se ao IFP os dados qualificativos do(s) denunciado(s) e expeça-se certidão eletrônica através do site da Justiça Federal. Ciência ao MPF..\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000686-3 JUSTICA PUBLICA x ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Redesigno para o dia 13/02/2007, às 14h30min, a audiência de Sumário de Acusação anteriormente designada. Intimem-se as testemunhas de acusação de fl. 2d da nova data. Ao MPF para ciência. Publique-se.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001309-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MAURICIO DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Designo audiência admonitória para o dia 09/01/2007, às 15h30min. Intime-se o apenado no endereço de fl. 26. Sendo negativa a intimação, oficie-se conforme requerido pelo MPF à fl. 24. Ciência ao MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000590-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CLAUDE FERREIRA COSTA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS). . Face as justificativas apresentadas pela defesa de Claude Ferreira Costa às fls. 73/83, designo audiência especial, para o dia 16/01/2007, às 16h30min. Intime-se o apenado. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 76980"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                            "76981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-1\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA-1\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-10\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-24\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-16\r\n\r\nELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO-15\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 9\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-3\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-24\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-5\r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA-11\r\n\r\nJURACY TAVARES DA SILVA-2\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-25\r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES-13\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-4\r\n\r\nMONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ-6\r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA JUNIOR-12\r\n\r\nPRISCILLA CLEMENTE MOURA-14\r\n\r\nRITA B. COSTA-8\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ROCHA-7\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA COUTINHO\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000213\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TANIA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 108 - Nada a prover ante o indeferimento do patrocínio do advogado como dativo, conforme despacho de fls. 14.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PAIXAO COELHO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, Intime-se o INSS para manifestar-se sobre o alegado pela parte autora conforme petição de fls. 57/58, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo o total do restante dos valores devidos, após a efetivação dos cálculos conforme sentença de fls. 37/39, para expedição de RPV complementar.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se RPV complementar, dando-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias compareça a parte autora novamente à Agência da CEF, conforme orientado no primeiro parágrafo deste.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FRANCA LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante no Acórdão foi expedida, conforme decisão de fls. 53 e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme Acórdão prolatado e a referida decisão de fls. 53, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SOUZA DE ASSIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão transitada em julgado, que reformou a sentença de fls. 19/20, condenando o INSS a majorar o coeficiente da pensão da parte autora para 100%, sem condenação em parcelas atrasadas, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nFica arbitrada multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI JORGE RAYMUNDO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão transitada em julgado, que reformou a sentença de fls. 15/16, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do coeficiente do benefício previdenciário da parte autora para 100%; intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nFica arbitrada multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado, arbitrados no valor de R$ 100,00 (Res. 440/2005, do CJF).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GODOFREDO CORREIA (Adv. MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001492/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 070.490.797-6) para Cr$ 78.322,95 e a RMB do mês de JANEIRO de 2007 para R$ 653,50, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.542,97 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCELINA PIRES DA COSTA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 31 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001482/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADIA ALVES DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001490/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 046.585.216-5) para R$ 396,88 e a RMB do mês de NOVEMBRO de 2006 para R$ 1.078,42, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 15.308,20 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARCIA DE SOUZA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001488/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5012757358), desde a data em foi cessado (14/07/2005), e a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da lei 8.213/91, com termo inicial na data da perícia médica, quando constatada a incapacidade permanente (18/10/2006), devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA HORA PINTO (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001491/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 045.352.433-8) para R$ 176,50 e a RMB do mês de NOVEMBRO de 2006 para R$ 394,08, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 4.153,83 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CUNHA DE LIRA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001479/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora a partir da propositura da presente ação, nos termos do artigo 74,II, da Lei nº 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo da demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00, pelo descumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELINA MARIA DA SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001477/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora a partir do requerimento administrativo (06/01/2006), nos termos do artigo 74, II, da Lei nº 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CASIMIRO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora a partir da propositura da presente ação, nos termos do artigo 74, II da Lei nº 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo da demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00, pelo descumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv. ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência a autora dos documentos juntados pela ré (fls. 55/58 )pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CORREA DE BRITO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001478/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora a partir da propositura da presente ação, nos termos do artigo 74, II, da Lei nº 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo da demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 40 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00, pelo descumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001486/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO VALENTIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001485/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON NUNES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001489/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FELICIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001487/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001483/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA FRANCISCA DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001484/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DAS NEVES SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001481/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.68.006685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENEI FLORES DA SILVA (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . Fls. 145/147 - Nada a prover, ante o trânsito em julgado da sentença e uma vez que há possibilidade da ré descontar administrativamente os valores pagos.\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO GUIMARAES MONTEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos novas cópias das páginas da carteira de trabalho juntadas às fls. 11/15, uma vez que ilegíveis.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 76981"
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                "Niterói": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "77063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA-3\r\n\r\nAURA MAGALHAES FREITAS-4\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-1\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-2\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-3, 4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nWILMA GONCALVES TORRES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000199\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001534-4 DAGMAR DE MATTOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Indefiro o pagamento de honorários, tendo em vista que a advogada requerente não comprovou a atuação como defensora dativa. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002160-5 AIDY LOPES DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.012967-1 ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv. ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MEN DONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram depositados, devendo o interessado (a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque do alvará eletrônico ou agendar o recebimento pelo telefone 0800-574-2112, sendo certo que ao (à) advogado(a) do autor(a) recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nOs valores referentes aos honorários de sucumbência foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano. A importância DEVERÁ ser depositada pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. A confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004757-9 MARIA INACIA DA SILVA (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em DEZEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em FEVEREIRO de 2007. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 77063"
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                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "76227": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDO JUSTINO DA ROCHA-13\r\n\r\nANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR-16\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-15\r\n\r\nBRUNO BOCK-18\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-12\r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE-19\r\n\r\nCIRINO COSTA GOULART-18, 20\r\n\r\nCLAYRE MACLAINE MELLO-11\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-6\r\n\r\nEDUARDO SILVA LUSTOSA-17\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-13\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-14\r\n\r\nGUSTAVO TORRES SOARES-18\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-13\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR-18\r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE-19\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-3\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 2\r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-4\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA-7\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO-5\r\n\r\nMARIA LUISA SIMOES DIAS-13\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-9\r\n\r\nMONICA LETICIA MARQUES HARITOFF-2\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20\r\n\r\nNELIO MEDINA-18\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-1\r\n\r\nRICARDO LOPES LIMONGI-7\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11\r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO-7\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000105\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0501632-3 FRANCISCO AMARO RODRIGUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO AMARO RODRIGUES propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou saldo zero. \r\n\r\nÀs fls. 83/86, a parte autora apresentou sua manifestação, fora do prazo assinado pelo Juízo, impugnando os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, enquanto que à fl. 89 o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento.\r\n\r\nEm relação à impugnação formulada pela parte autora, entendo que a ela caberia concordar com os cálculos do Contador Judicial ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito.\r\n\r\nAdemais, embora fora do prazo a impugnação da parte autora, este Juízo determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial, fl. 91, para manifestar-se acerca da impugnação, o qual ratificou os cálculos impugnados, fl. 92.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 66/75, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Autor. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003185-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a petição de fls. 87, designo o dia 15.01.07, às 14 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 82, que será feita no consultório do i. perito, no endereço fornecido à fl. 87.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001149-5 ELY DOS SANTOS LISBOA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 14:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001799-0 HERVAL FERREIRA GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002034-4 MARIA NEUZA NARCISO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.002448-9 AGOSTINHO FRANCISCO CARDOSO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.04.002304-9 GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x BANCO DO RIO DE JANEIRO - BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002498-2 EPITACIO SILVA PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.002508-1 EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001073-9 VALERIO MARONNI SALLES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001862-3 RUBENS STEHLING SOBRINHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 13 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 14:50 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001957-3 ADAUCTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 97.0033599-2 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x GERENTE REGIONAL DE ARRRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM VOLTA REDONDA/RJ E OUTRO (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se novo Alvará de Levantamento do saldo remanescente, conforme os valores informados pela CEF a fls. 313.\r\n\r\nEsclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.522511-9 MANUEL FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrado, para oferecimento das contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001749-7 JOSE PAULO KLING (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos, uma vez que, em se tratando de ação em que se objetiva restabelecimento de benefício previdenciário, são pleiteadas prestações vencidas e vincendas, e, segundo os ditames do art. 260 do CPP, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras, sendo o valor das vincendas, obrigação por tempo indeterminado, igual a uma prestação anual.\r\n\r\nSubam os autos ao EG. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019627-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante, para oferecimento das contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002282-1 SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. EDUARDO SILVA LUSTOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Notifique-se a autoridade coatora, para que forneça as informações no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do artigo 3º, da Lei n. 4.348/64, alterado pelo artigo 19, da Lei n. 10.910/2004.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do DARF acostado a fls. 23, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002416-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x LEANDRO ALVES SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv. NELIO MEDINA). . Assino o prazo de 05 dias para que as Defesas justifiquem a pertinência da prova oral que pretendem produzir, advertindo, desde já, que não será deferida a oitiva de testemunhas de conceito, que nada tenham a acrescentar quanto aos fatos narrados na denúncia, facultando-se, todavia, sejam apresentadas declarações abonadoras de conduta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001456-3 FAGNER FAGUNDES REZENDE (Adv. JUSSARA FAGUNDES REZENDE) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM (Adv. CELESTINO RAIMUNDO RESENDE). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 38/41:\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a decisão que apreciou o pedido de tutela de urgência, no sentido de aceitar a renovação da matrícula do Impetrante, para que possa cursar o sexto período do curso de Fisioterapia, sem a exigência do pagamento da mensalidade de agosto/2006, antecipadamente.\r\n\r\nCustas ex vi legis. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000520-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SÉRGIO ADRIANO VIANA SOARES (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . VISTA ABERTA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 76227"
                        ]
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "77177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-2\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MANHAES SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000160\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001188-4 PAULO CESAR FEU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Revejo a decisão de fls. 80/86 tão somente no referente ao pedido de pagamento direto dos valores incontroversos, a fim de consolidar o entendimento de que nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 10.931/04, é dever do mutuário dar continuidade ao pagamento dos valores incontroversos, para o qual não se exige autorização judicial, devendo a credora acatá-los. Advirta-se, no entanto, o autor de que o pagamento dos valores incontroversos, sem a realização do depósito dos valores controvertidos ou decisão judicial (art. 50, §§ 2º e 4º da Lei 10.931/04), não suspende a exigibilidade nem afasta os efeitos da mora em relação à parcela controvertida.\r\n\r\nNo mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria integralmente o determinado em referida decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Relator do agravo de instrumento interposto comunicando-o acerca da prolação desta decisão.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001543-9 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO CAUTELAR, tão somente para determinar à ré que suspenda o leilão extrajudicial do imóvel objeto dos autos, designado para o dia 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a ré, por meio de um dos Oficiais de Justiça de plantão, a fim de que dê cumprimento à presente determinação.\r\n\r\nII - Cite-se a ré, com urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002540-8 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida no sentido de determinar à autoridade coatora que franqueie vista dos autos do processo administrativo relativo ao Mandado de Procedimento Fiscal nº 07.1.05.00-2006-00066-9 à impetrante ou a seu representante legal devidamente representado, bem como fornecimento de cópias, nos termos da legislação fiscal e mediante pagamento de custas respectivas, devolvendo integralmente o prazo para oferecimento de impugnação administrativa, a partir da data em que tal vista e cópias forem disponibilizadas.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, para cumprimento da liminar e a fim de que preste suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a impetrante sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 77177"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "77056": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Diretoria-Geral de \r\n\r\nCoordenação Administrativa\r\n\r\nsecretaria de gestão de pessoas\r\n\r\nDespacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 05.12.2006 e republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 18.12.2006:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-22/88, de SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI. Assunto: Dependentes: “Autorizo a prorrogação até março/2007, na forma do art. 38, inciso III e § 1º da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 77056"
                        ],
                        "77042": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 15.12.2006 no Processo TRT-PA- 2400-2005-000-01-00-7, de ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 77042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "77010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00205-2005-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n00772-2005-471-01-00-9 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Rubens Abreu Jardim (Dr. Maria Celia Abreu Jardim ES 009290 D M 001255 D ). \r\n\r\n00819-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Frank Vieira Pinto (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 081512 D ). \r\n\r\n01054-2001-471-01-00-6 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073929 D ). \r\n\r\n01271-2003-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrentes: Ampla Energia e Servicos (Dr. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D J 096038 D J 057053 D ). \r\n\r\n01308-1992-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ. Agravado: FEDERACAO DE TENIS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Valdir da Cunha Santos RJ 071375 D ). \r\n\r\n01792-1991-342-01-00-7 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR SAH (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 068305 D ). \r\n\r\n02147-2005-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente:Walquiria Lima de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 001617 B J 001617 B ).\r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\nRO-16675/98 (4ª VT/RJ) Recorrente: LOJAS ARAPUA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 090114 D ). \r\n\r\n00300-1995-203-01-00-9 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 075486 D J 022105 D ). \r\n\r\n01233-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Geovana Silva Fagundes (Dr. Alexandre Collares RJ 083649 D J 067077 D ). \r\n\r\n01884-2005-221-01-01-7 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Paulo Sergio de Sousa de Oliveira (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ). Agravados: Fundacao Jose Pelucio Ferreira e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n02241-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Celia Maria Ribas Marinho (Dr. Marise Elizabeth Ribeiro RJ 099683 D J 090173 D ). \r\n\r\n03997-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Magno Batista da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00532-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Juliana Cruz Xavier (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 065415 D ). \r\n\r\n00679-2004-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: JOAO JOSE DE SANT ANNA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 107364 D ). \r\n\r\n00779-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Nit Park Estacionamentos Ltda (Dr. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D J 030611 D ). \r\n\r\n01249-2005-245-01-01-0 AI (5ª VT/Niteroi) Agravante: Alianca Metropolitana RJ - Coop. de Trabalho Medico em Liquidacao (Dr. Joana Pereira Goncalves RJ 100533 D J 076678 D ). \r\n\r\n01377-2003-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\nQuebra 01390-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Damasson Barreto dos Santos (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 002267 A ). \r\n\r\n01681-2005-243-01-00-5 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: Auto Servico Estrada do Contorno Ltda (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 067107 D ). \r\n\r\n01815-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MAGDA FERREIRA VILLELA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 027439 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00693-2006-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Simone Helena Gomes Verly (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 072346 D ). \r\n\r\n00800-1999-024-01-00-9 AP (24ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 080677 D ). \r\n\r\n01645-2004-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA (Dr. Dunia El Maghrabi RJ 089465 D J 099565 D ). \r\n\r\n02367-1989-221-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A. Agravado: FLAVIO DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00031-2006-221-01-01-9 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Jadir Leite da Silva (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D ). Agravados: INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos, Fundacao Jose Pelucio Ferreira e Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\n00347-1993-022-01-00-2 AP (22ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 006305 D ). \r\n\r\n00900-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 125302 D ). \r\n\r\n01034-2002-202-01-00-5 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Agravante: PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 016257 D J 062816 D ). \r\n\r\n01269-2005-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n03244-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gervasio Valim (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n05551-2003-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GERALDO PORFIRIO NUNES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 060778 D ). \r\n\r\n05611-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00295-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Moacir da Cunha Aguiar (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D J 097791 D ). \r\n\r\n00327-2005-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTD (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 114845 D J 045243 D ). \r\n\r\n00996-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n01102-2005-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Zamboni Comercial S/A. Recorridos: Antonio Carlos da Silva Tavares (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D ) e Cooperativa Agropecuaria e Transportadora Regional Montenegro Ltda. \r\n\r\n01106-2004-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 068334 D P 069061 D ). \r\n\r\n01345-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: HPS MASTER SERVICE LTDA (Dr. Ary da Costa Silveira RJ 056877 D J 058632 D ). \r\n\r\n01665-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Geovane Florencio (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D J 118108 D J 126139 D ). \r\n\r\n01687-2005-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Valdeir Frazao Lopes (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\n02005-2005-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Medalha de Prata Alimentos (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 053832 D J 080776 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00030-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00649-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 013279 D ). \r\n\r\n01082-2006-203-01-00-3 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: E I T Empresa Industrial e Tecnica S.A. (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 055993 D ). \r\n\r\n01111-1997-262-01-00-2 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: PERFUMARIA E ARMARINHO DAYFLAN 125 LTDA (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D J 071380 D ). \r\n\r\n01225-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Amado da Silva (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n01248-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Leandro Aguiar de Oliveira (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 057570 D ). \r\n\r\n01263-2005-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Kyllauto Mecanica Ltda. S/C ME (Dr. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D J 061162 D ). \r\n\r\n01767-2003-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D J 038214 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00320-1998-481-01-00-4 AP (1ª VT/Macae) Agravante: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Dr. Onilson Martins Pereira RJ 046382 D J 049646 D ). \r\n\r\n00328-2005-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: VETCO AIBEL DO BRASIL (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 001006 B ). \r\n\r\n00344-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: M da Silva Cetin Bar e Danceteria ME. \r\n\r\n00583-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Paulo Henrique Chaves Tavares (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 050817 D ). \r\n\r\n00954-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Claudio Dutra (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 128557 D ). \r\n\r\n01425-2005-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Hochtief do Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 067077 D J 076608 D J 082560 D J 067077 D ). \r\n\r\n01798-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Helvecio Soares Pinto (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n03666-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00145-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: HELENA TEIXEIRA DE FARIA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00526-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Wagner da Silva Melo (Dr. Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ 098587 D J 110454 D ). \r\n\r\n00596-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Cyro Luiz Fazolato (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 065082 D ). \r\n\r\n00731-2000-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Fernando Batista Marques RJ 082872 D J 065312 D ). \r\n\r\n01139-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 114845 D ) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n01140-2005-205-01-01-3 AI (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 123366 D ). \r\n\r\n01944-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Juvaldo Silva Alves (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 025100 D J 088618 D ). \r\n\r\n02669-2005-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Lojas Cem SA (Dr. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D J 036148 D ). \r\n\r\n02711-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Eli de Souza Fernandes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00252-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 088638 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00354-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Otavio Dias (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n00532-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Manuel da Silva Pereira (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n00542-2005-411-01-00-6 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Creuza Maria dos Santos (Dr. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo RJ 069224 D J 029475 D ). \r\n\r\n00850-2001-421-01-00-5 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE VASSOURAS (Dr. Arnaldo Pereira da Rocha RJ 045010 D J 067350 D ). \r\n\r\n01246-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Metal Leve Prestacao de Servicos (Dr. Sandro Lima Guimaraes RJ 114216 D J 059557 D J 063965 D ). \r\n\r\n01436-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Abb Oleo e Gas, Manutencao e Modificacao Ltda (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 001006 B ). \r\n\r\n03039-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: IVAN PEREIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00108-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Avanti-Carpet Industria Textil Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 068251 D ). \r\n\r\n00238-2004-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 046385 D ). \r\n\r\n00459-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D J 019829 D ). \r\n\r\n00594-2003-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: STIELETRONICA LTDA (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 073808 D ). \r\n\r\n01046-2005-065-01-01-1 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01134-1989-281-01-00-5 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravantes: ADILCA MARTINS DE ALMEIDA E DERVAL E.GONCALVES e Outros (Dr. Marcos Andre Flores Ramos RJ 073822 D ) e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n03290-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOSE TOBIAS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D J 035466 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00056-2001-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Social do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: LINEN HOUSE IND E COM DE ROUPAS LTDA (Dr. Marcia Gomes Esteves RJ 060010 D ). \r\n\r\n00692-2006-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Jose Machado Carneiro da Silva (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D ). Recorrido: Transocean Brasil Ltda.. \r\n\r\n00902-2005-060-01-00-7 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrentes: Israel Vianna Ribeiro (Dr. Paulo Marcus Pereira Nunes RJ 094993 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01346-1991-012-01-00-6 AP (12ª VT/RJ) Agravante: CLEA CONCEICAO DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 058248 D ). \r\n\r\n01633-2005-003-01-01-4 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRE MENDES E OUTROS (Dr. Jair da Costa Cortes RJ 000779 D J 000779 D J 000779 D J 035289 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00237-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira RJ 055311 D J 067280 D ). \r\n\r\n00485-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 025250 D ). \r\n\r\n00504-2003-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 064309 D ). \r\n\r\n01525-2003-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Dr. Rodrigo Lacombe RJ 105697 D J 060914 D J 105697 D ). \r\n\r\n02104-1999-044-01-01-4 AP (44ª VT/RJ) Agravante: BANCO BANERJ SA (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 066760 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00223-2005-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Ruben Dario Mielniczuk (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 092784 D J 092784 D J 098985 D J 044418 D ). \r\n\r\n00305-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: EDSON FERNANDES (Dr. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida RJ 091352 D J 053999 D ). \r\n\r\n01129-2004-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 110426 D ). \r\n\r\n01381-2004-030-01-00-2 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 083873 D ). \r\n\r\n01678-2004-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA (Dr. Emmanuel Brum Gama RJ 045397 D J 040732 D ). \r\n\r\n01831-2002-431-01-00-4 AP (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: DENISE BESSA BARRETO (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 117757 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00780-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Antonio de Oliveira Soares (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 027439 D ). \r\n\r\n00975-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Rosangela dos Santos Melo Caravana (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 119078 D ). \r\n\r\n01579-2005-072-01-00-9 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\n01605-2005-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Juacyr Borges Junior (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 005044 D ). \r\n\r\n01945-1990-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Agravante: PAULO GUALBERTO CORREA (Dr. Paula Kim Raffaele RJ 085600 D ). Agravado: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00383-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Xerox do Brasil S.A. (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 092714 D ). \r\n\r\n00554-2005-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia Conceicao Guerra (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00578-2006-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Jorge Luiz Pereira de Almeida. \r\n\r\n00582-2006-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Iri Narcizo (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n01141-2002-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 079901 D J 079901 D J 047747 D ). \r\n\r\n01252-2005-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 096289 D ). \r\n\r\n01293-2002-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: SOCIEDADE GERMANIA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 061376 D ). \r\n\r\n01491-2004-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: VALADARES TECIDOS LTDA. Recorrido: RONALDO BENIGNO MAIA (Dr. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00100-2006-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Berce Bemfica (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 057570 D ). \r\n\r\n00475-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Recorrido: Laudeli Jose dos Santos. \r\n\r\n00477-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D ). \r\n\r\n00586-2006-042-01-00-2 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrente: Adelir Rodrigues de Lemos (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). \r\n\r\n00764-2006-028-01-00-9 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: Roselane Alves dos Prazeres (Dr. Cristiani Alves da Rocha RJ 093679 D ). \r\n\r\n00830-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: ANA CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 051995 D ) e CLINICA GERIATRICA GERO II. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00041-2006-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Jadiel Paula de Araujo (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D J 021785 D ). \r\n\r\n00320-2006-022-01-00-5 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Rosangela Cunha da Costa (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 121935 D ). \r\n\r\n00436-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Elenir Albuquerque Queiroz Goncalves (Dr. Dagoberto Ney Vieira RJ 078150 D J 117448 D ). \r\n\r\n00563-2004-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGAO e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D ). Recorrido: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGAO. \r\n\r\n00644-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 097657 D J 097657 D J 025883 D J 025883 D ). \r\n\r\n00710-2006-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A.. Recorrido: Valter Ribeiro Pinto. \r\n\r\n01389-2004-066-01-00-9 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 071097 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00068-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Edmar Cordeiro Garcia ME (Dr. Adriano Pirazzo Simao RJ 055341 D J 035892 D ). \r\n\r\n00257-2006-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Recorrente: Acao Comunitaria do Brasil (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 135275 D ). \r\n\r\n00839-2003-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: ADRIANO MARTINS FERREIRA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). Recorrido: ROBSON BARROS VEIGA. \r\n\r\n01005-2005-020-01-00-1 RRPS (20ª VT/RJ) Recorrentes: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ). \r\n\r\n01124-2003-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: DEBORA GUMIERE DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 043340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01741-2003-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Dr. Marcia Losso Pinheiro RJ 050320 D J 087219 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00636-2005-022-01-00-6 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 122757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00792-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Mobile Transporte de Moveis Ltda. (Dr. Jorge Pacheco da Silva RJ 103566 D J 075519 D ). \r\n\r\n00958-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091476 D ). \r\n\r\n00975-2005-002-01-00-8 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Afranio Temistocles de Souza Freire (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 082101 D ). \r\n\r\n01267-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Ivo Michaelsen Junior (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 130664 D ). \r\n\r\n01538-2000-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D J 057634 D ). \r\n\r\n01571-2005-046-01-00-6 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Novasa Textil Ltda. (Dr. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D J 068824 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 77010"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00272-2005-006-01-00-5 - Rte: Reinaldo de Almeida Miranda Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1- DECLARACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a. E 3a. RDAs. 3- RETIFICACAO DA CTPS QUANTO A REAL FUNCAO EXERCIDA DE ATENDENTE DE TELEMARKETING. 4- PAGAMENTO DA INDENIZACAO REFERENTE AO ART. DA CLT. 5- PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARIAIS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL SOB PENA DO ART. 467 DA CLT, CONFORME TABELA NA PECA INICIAL. 6- A PARCELA ABAIXO DEVERA SER CALCULADA COM BASE NO SALARIO MINIMO REGIONAL. 7- PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40 POR CENTO SOBRE O SALARIO MINIMO DE TODO O PACTO LABORAL. 8- APRESENTACAO DOS PROGRAMAS DE PCMSO, PPRA, LTCAT, PPP A PARTIR DE 01/09/03, CONFORME INSTRUCAO NORMATIVA No. 98 e 99 DO INSS, CASO CONTRARIO, DEVERA A RE ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE. 9- HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50 POR CENTO, REFERENTE AQUELAS APOS A SEXTA DIARIA EM MEDIA DE 3:20 HORASEXTRAS E SEUS REFLEXOS NOS RSR DE TOSO O PACTO LABORAL. 10- HORAS EXTRAS COM 50 POR CENTO, REFERENTE A 45 MINUTOS DE INTERVALOSPARA REFEICAO NAO GOZADOS EM MEDIA DE 6:30 HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS NOS RSR DE TODO O PACTO LABORAL. 11- HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 50 POR CENTO REFERENTE A PAUSA DE 10 MINUTOS NAO CONCEDIDO AO AUTOR, EM MEDIA DE 12 HORAS EXTRAS E SEUS REFLEXOS NOS RSR DE TODO O PACTO LABORAL. 12- DIFERENCAS NOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PACTO LABORAL. 13- INDINIZACAO DE 40 POR CENTO DE ACORDO COM O ART. 14, DECRETO 99684 DE 08/11/90. 14- HONORARIOS ADIVOCATICIOS DE 20 POR CENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 77062"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01036-2006-226-01-00-8 - Rte: Pablo Carvalho Silva Rdo: Bx On Line Distribuidora de Jornais e REVISTAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 75686"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00885-2006-301-01-00-6 - Rte: Fernanda Helena de Lima Braz Rdo: Carlos Antonio de Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/02/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 05/02/2007, as 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 76308"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01474-2005-263-01-00-5 - Rte: Alexandre Ambrosio dos Santos Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00107-2006-263-01-00-5 - Rte: Wilson Jardim Porto Rdo: Cooperativa Mixta de Profissionais AUTONOMOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00108-2004-263-01-00-8 - Rte: WANDERSON FLORENTINO MACHADO Rdo: CARLOS ALBERTO SOARES BOTELHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00107-2006-263-01-00-5 - Rte: Wilson Jardim Porto Rdo: Cooperativa Mixta de Profissionais Autonomos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/03/2007 AS 10:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. MANTIDAS AS TEDERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 01866-1999-263-01-00-5 - Rte: JOSE RENATO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR NAO CUMPRIDO O PRESSU- POSTO PROCESSUAL ESPECIFICO CONTIDO NO ART. 897, ' 1, DA CLT. \r\n\r\nId: 76295"
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